Eleições | Ho Ion Sang vai substituir Chan Hong no sufrágio indirecto

Ho Ion Sang tem pouca fé na sua reeleição e, como tal, terá conseguido mexer-se nos bastidores para ocupar o lugar de Chan Hong, na via indirecta. Segundo o jornal All About Macau, também Angela Leong deixou o sufrágio directo e deve ocupar o lugar que era de Vitor Cheung Lup Kwan

 

A substituição de Chan Hong por Ho Ion Sang na lista do sector educativo ao sufrágio indirecto deverá ser uma das principais alterações nas legislativas deste ano. A informação foi avançada na sexta-feira pelo jornal All About Macau, que adianta ainda que Angela Leong vai substituir Vitor Cheung Lup Kwan, também eleito por sufrágio indirecto.

Ho Ion Sang, deputado desde 2009, tem concorrido ao hemiciclo na lista União Promotora para o Progresso (UPP) apoiada pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). No sufrágio de 2017, a lista atingiu quinto lugar com 12.340 votos, mas ficou associada à oferta de pequenos-almoços no dia das eleições.

Apesar da alargada base de eleitores próxima dos Kaifong, o jornal All About Macau revelou que Ho Ion Sang não acredita nas hipóteses de ser reeleito. Por isso, utilizou as boas relações entre a associação a que pertence e a Associação Geral das Mulheres para ficar com o lugar pela via indirecta de Chan Hong, no colégio eleitoral dos sectores dos serviços sociais e educacional.

Todavia, a jogada caiu mal em membros do campo tradicional, que terão ficado “chocados” com a indisponibilidade do deputado para concorrer ao sufrágio directo. A movimentação terá ainda causado desagrado devido à mentalidade de Ho, que em vez de se preparar para a possibilidade de assumir as responsabilidades do último mandato, preferiu “tirar o tapete” a Chan Hong.

O desenlace não significa o fim da linha para Chan Hong. A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau deve ser nomeada pelo Chefe do Executivo.

O panorama vai significar o fim de uma tradição. Desde o estabelecimento da RAEM, a mesa da Assembleia Legislativa foi sempre composta por pessoas eleitas pela via directa e indirecta. Chan Hong é actualmente a primeira secretária. No caso de ser nomeada, e caso mantenha o cargo, será a primeira vez que um deputado escolhido pelo Chefe do Executivo integra o órgão.

Angela perto da reeleição

Quem também vai trocar o sufrágio directo pelo indirecto é Angela Leong. A empresária e mulher de Stanley Ho vai candidatar-se pelos sectores da cultural e desportivo, no lugar de Vitor Cheung Lup Kwan. O ainda deputado com cerca de 83 anos deve mesmo retirar-se do hemiciclo no final de Agosto.

Angela Leong deverá assim candidatar-se na mesma lista que o parceiro de negócios, Chan Chak Mo, adianta o All About Macau.

Os restantes lugares indirectos não devem sofrer alterações, Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man devem garantir a eleição pelo colégio dos sectores industrial, comercial e financeira, através de uma única lista.

A nível dos lugares para o sector do trabalho, Lam Lon Wai e Lei Chan U vão voltar a ser os membros da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Finalmente, em relação ao colégio eleitoral do sector profissional, Chan Iek Lap, Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai devem voltar a ser reeleitos, com a dúvida a ser se concorrem numa única lista ou se há separação, como aconteceu em 2017.

15 Jun 2021

Aquisição de bens | Deputados assinam parecer e aceitam legislar por fases

Apesar das preocupações em rever a lei por fases e ao nível de garantias de transparência, a 1ª Comissão da AL assinou ontem o parecer da proposta de lei que prevê o aumento em seis vezes dos valores que obrigam a concursos públicos e ajustes directos. Segundo o Governo, é a forma “mais pragmática” de lidar com um diploma “desactualizado” e que dificulta aquisições públicas

 

Apesar de algumas reticências, os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) assinaram ontem o parecer da proposta de lei sobre regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

Durante a discussão na generalidade, os deputados pediram explicações ao Governo sobre o facto de a produção legislativa estar a ser feita por fases, com o presente diploma a servir apenas para ajustar os valores limite para os procedimentos de aquisições públicas. Segundo o Governo, esta foi a única forma encontrada para rever a lei que remonta a 1989.

“Tendo em conta que requer tempo proceder a uma revisão global da Lei da contratação pública (…) e atendendo ao tempo que resta para terminar a sessão legislativa (…) entende-se que deve ser adoptada uma forma mais pragmática (…) de resolver as questões uma por uma, no sentido de concentrar os recursos legislativos no tratamento prioritário do que se mostra obviamente desactualizado e obstrui seriamente a realização das aquisições públicas”, pode ler-se no parecer assinado ontem.

Recorde-se que a proposta de lei que irá subir a plenário prevê o aumento em seis vezes dos valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nas aquisições públicas. Na prática, o concurso público passa a ser obrigatório para obras com valor igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou para aquisições de bens e serviços no valor igual ou superior a 4,5 milhões. O ajuste directo pode ser feito com montantes de 900 mil patacas para obras públicas ou 90 mil patacas para aquisição de bens e serviços.

De acordo com Ho Ion Sang, que preside à comissão, a pedido dos deputados, o Governo revelou ainda os fundamentos subjacentes ao aumento dos valores limite em seis vezes.

“O Governo forneceu dados sobre o índice geral dos preços, os salários da construção civil e os preços dos materiais de construção para mostrar que o aumento proposto corresponde ao desenvolvimento económico de Macau. O aumento, tanto na consulta pública como ao nível dos serviços, mereceu concordância, obteve consenso social e tem uma necessidade prática”, partilhou ontem o deputado.

Ho Ion Sang explicou ainda que o diploma elimina a obrigatoriedade de celebrar contratos por escrito se os prazos de execução, entrega ou prestação de serviços forem inferiores a 12 meses, no caso da execução de obras, ou inferior a 6 meses, no caso do fornecimento de bens ou prestação de serviços.

“Há situações como encomendas de jornais ou revistas por um ano que envolvem valores reduzidos. Isto implicava a celebração de contratos escritos e [consequentemente] o consumo de certos recursos administrativos”, explicou Ho Ion Sang.

Claro como água

Sobre as preocupações de reforço dos mecanismos de gestão e fiscalização internas para garantir transparência nos processos, Ho Ion Sang explicou que, por exemplo, as aquisições públicas por ajuste directo têm de observar uma série de disposições e que os serviços e organismos públicos devem seguir as Instruções sobre o procedimento de aquisições de bens e serviços emitidos pelo CCAC.

Questionado sobre o impacto que o diploma teria sobre os fornecedores de menor dimensão, o deputado partilhou que, nesse sentido, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) criou uma base de dados de fornecedores para “facilitar a participação das pequenas e médias empresas [PME]”, esperando que essa partilha de recursos seja alargada a todos os serviços públicos, rumo à “transparência” e boa utilização do erário público.

11 Mai 2021

Mercados | Nova lei promove balanças electrónicas

O novo Regime de Gestão dos Mercados Públicos acaba com a renovação automática dos contratos para a venda nas bancas. Além disso, os deputados insistiram no ajuste directo das bancas, para proteger os “direitos” de quem já se encontra nos mercados

 

O Governo aposta no Regime de Gestão dos Mercados Públicos para promover a instalação de balanças electrónicas e para clarificar as diferentes medidas de pesagem utilizadas pelo comércio local. A explicação sobre o impacto da nova lei foi explicado ontem pelo deputado Ho Ion Sang, após um encontro entre a comissão a que preside e os representantes do Executivo.

“Com a nova lei, o Governo vai ter condições para expandir as bancas e melhorar as condições, com a instalação de ar condicionado. No futuro podem também exigir a instalação de balanças electrónicas”, disse Ho. “Além das balanças, está também a ser estudada a criação de uma aplicação para que as pessoas possam facilmente fazer a conversão entre as diferentes medidas de pesagem utilizadas em Macau”, acrescentou.

Em relação às medidas de pesagem, Ho Ion Sang destacou os exemplos do Interior, que contrastam com a prática local, em que depois da pesagem os compradores recebem um recibo com o montante adquirido.

Outro assunto em discussão ontem entre André Cheong e os deputados da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa focou a atribuição das bancas nos mercados.

A pedido dos deputados, o Executivo desiste de apenas aplicar a atribuição de bancas por concurso público, mas aceita a possibilidade da atribuição ser feita por ajuste directo. “O ajuste directo surge para proteger os direitos dos arrendatários que actualmente já têm bancas”, reconheceu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

Concursos públicos

Em relação aos concursos públicos, Ho Ion Sang elogiou a nova versão da lei apresentada pelo Executivo, uma vez que os critérios são definidos de uma forma geral no documento. Actualmente, a atribuição de bancas nos mercados é feita por sorteio, porém, com a nova lei passa para concurso público. O sorteio é apenas utlizado em caso de empate entre diferentes candidaturas.

“A atribuição das bancas deixa de ser feita por sorteio e passa a ser um concurso público. […] A lei passa também a definir os critérios para o concurso público. Só no caso da pontuação das candidaturas ser igual é que se realiza o sorteio”, indicou o presidente da comissão da AL.

Também com o novo diploma, chega ao fim a renovação automática das bancas de venda nos mercados. Até agora, a lei era omissa sobre este aspecto, contudo agora define claramente que após a concessão de três anos o contrato “caduca”.

Contudo, nada impede que o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) e o vendedor cheguem a um acordo para prolongar o vínculo. As negociações para este efeito podem partir de qualquer das partes e devem ser feitas entre 180 dias a 90 dias do final do contrato. “Em princípio, caso os arrendatários tenham cumprido as obrigações dos contratos deve haver renovações”, disse Ho Ion Sang.

7 Mai 2021

Autismo | Ho Ion Sang quer apoio alargado a cuidadores

O deputado Ho Ion Sang quer que o Governo estude o alargamento do subsídio de cuidadores, para abranger também quem toma conta de portadores de autismo e doenças especiais. O valor do subsídio do projecto-piloto, fixado em 2.175 patacas mensais, destina-se actualmente a indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e a quem se encontre permanentemente acamado.

O objectivo de Ho Ion Sang é que “mais cuidadores de famílias com diferentes graus de necessidade possam ser beneficiados”. Numa interpelação escrita, o deputado observou que as famílias que precisam de cuidados permanentes “ainda sofrem grande pressão, pois é muito fácil, no processo de prestação de cuidados, sofrer de cansaço físico e mental e enfrentar dificuldades no equilíbrio com o trabalho”. Além disso, apontou a epidemia como um factor que agravou a pressão diária sentida pelas pessoas e a sua capacidade económica.

“O Governo deve ponderar sobre a criação de um centro de apoio aos cuidadores, com vista a proporcionar-lhes formação, e a disponibilizar-lhes serviços de acompanhamento e apoio diversificado e profissional, com vista a atenuar a pressão dos cuidadores”, apelou também o deputado.

Recorde-se que em 2019 o Instituto de Acção Social (IAS) garantiu em resposta a uma interpelação de Ho Ion Sang que no espaço de dois anos iria criar dois centros de cuidados domiciliários a pensar nos cuidadores, nas zonas Sul e Norte de Macau. Na altura, o IAS disse também que seriam dadas acções de formação, apoio emocional, grupos de interajuda, consulta para informações e encaminhamento de casos aos cuidadores de famílias sem serviços de cuidados ao domicílio, enfermagem e reabilitação.

19 Mar 2021

Concursos públicos | Deputados questionam critérios para subida de valores

Os deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) discutiram ontem, na especialidade, o novo regime de aquisição de bens e serviços. Segundo Ho Ion Sang, presidente da comissão, foram questionados os critérios adoptados pelo Governo para aumentar em seis vezes os valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nos casos de aquisições de bens e serviços ou contratos na área das obras públicas.

Ho Ion Sang defende que são necessárias mais explicações mesmo que o Governo tenha dado como exemplos a alteração dos preços dos materiais de construção e as mudanças salariais ocorridas nos últimos anos, bem como os valores de mercadorias e matérias-primas em termos gerais. O deputado lembrou que o regime de aquisição de bens e serviços vigora há 30 anos e que os valores estão desactualizados, “não correspondendo à inflação e ao desenvolvimento social”. Tal impede que “as aquisições feitas pelas obras públicas sejam feitas de uma forma eficiente”, declarou.

“A nossa comissão também se preocupa com a forma como o Governo vai reforçar a supervisão e o mecanismo de gestão, a fim de garantir a qualidade das aquisições, a competência e o aumento da transparência [no processo]”, frisou. Ho Ion Sang disse ainda que os deputados também questionaram com o facto de a proposta de lei omitir a obrigatoriedade de um contrato escrito nos casos em que as obras tenham um prazo de execução superior a um certo período.

26 Fev 2021

Metro Ligeiro | Ho Ion Sang quer mais atracções populares

O deputado Ho Ion Sang sugeriu que além de acelerar as construções das linhas do Metro Ligeiro, o Governo deve apostar noutros factores que atraiam a população para usar este meio de transporte, noticiou o jornal Cidadão.

Ho Ion Sang defendeu que o Governo deve lutar para as linhas começarem a funcionar em breve, impulsionando o fluxo de utentes. Por outro lado, indicou que se pode negociar com a empresa do Metro Ligeiro para que sejam adoptados elementos comerciais, como alargar as zonas de máquinas de venda automática nas estações ou colocar mais publicidade nas estações.

Além disso, sugeriu o lançamento de uma versão especial do cartão do Metro Ligeiro alusiva a festividades, cooperação com empresas do jogo e estabelecimentos comerciais, bem como colaborações com associações para colocar elementos culturais nas estações ou carruagens, com vista a criar pontos populares para os cidadãos tirarem fotografias, ou mesmo vender produtos culturais de edição limitada.

Por outro lado, Ho Ion Sang quer que o Governo acabe em breve as preparações para ligações entre o Metro Ligeiro e autocarros, visto que a obra de ligação da linha da Taipa à estação da Barra termina em 2023.

18 Fev 2021

Eleições | Fotografia de Josie utilizada para atacar o pai e deputado Ho Ion Sang

O que era para ser um simples publicação numa rede social desencadeou uma série de paródias e rumores contra Ho Ion Sang. O analista Larry So acredita que o deputado dos Kaifong está a ser vítima de uma “campanha negra” típica das eleições

 

Josie Ho, filha do deputado Ho Ion Sang, colocou uma fotografia na rede Instagram a promover a abertura da primeira loja da Lego em Macau. Mas, o que parecia uma publicação de uma “influencer” local sem consequências, desencadeou uma onda nas redes sociais, que está a servir para visarr o deputado apoiado pelos Kaifong.

Foi este mês que a loja da Lego abriu as portas num casino local, onde Josie Ho trabalha como assessora. Após a abertura, a cantora que integra o grupo MFM, com o macaense Adriano Jorge, fez uma publicação sobre o espaço em que aparecia a segurar um produto da marca dinamarquesa. No entanto, o caso fez com que surgissem imediatamente rumores apontar que Josie teria utilizado o seu cargo como assessora para aceder a ofertas grátis da marca, que de outra forma não teria recebido.

Os rumores ganharam força e as ligações familiares de Josie levaram a várias paródias políticas nas redes sociais, que visam Ho Ion Sang. Numa das imagens mais populares do denominado “Lego Gate”, o internauta é mesmo desafiado a escolher o seu pequeno-almoço Lego favorito, numa alusão a um dos casos das eleições de 2017, quando a lista 2, de Ho, terá oferecido refeições com apelos ao voto.

Só que os desenvolvimentos não se ficaram pelas paródias, e as últimas alegações anónimas, e sem qualquer tipo de imagens de conversações que as substanciem, apontam para ameaças de processos à divulgação da história.

Na sequência do sucedido, o HM tentou ouvir Ho Ion Sang sobre o caso e a forma como estava a ser visado, apesar de não ter tido qualquer intervenção no caso. Porém, o deputado limitou-se a responder que não estava a par do sucedido.

Magia Negra

Se por um lado, a situação não tem qualquer ligação com as actividades políticas de Ho, por outro, não é de excluir que estas situações se repitam, até com outros candidatos, porque estamos em ano de eleições. É esta a opinião do analista Larry So, que inclusive fala em “campanha negra”.

“Estamos numa altura em que vai haver mais ataques a potenciais candidatos às eleições porque estamos a seis ou sete meses do dia das decisões. Este vai ser o tópico principal do ano para diferentes grupos de pessoas, principalmente as mais activas na política”, afirmou So. “Estamos numa altura em que se discutem e se falam das listas candidatas. Por isso, é normal que grupos de candidaturas opostas comecem a fazer campanha e a adoptarem tácticas para causar danos na imagem dos adversários”, acrescentou.

Para Larry So, a utilização de “memes” e outras formas de comunicação mais próximas de um eleitorado jovem a visar Ho Ion Sang também não surpreendem. “O senhor Ho faz parte dos Kaifong, um grupo com um forte apoio de uma geração mais idosa. As gerações mais novas [que usam este tipo de formas de comunicação] preferem outro tipo de associações, têm uma certa distância das forças que percepcionam como mais tradicionais, conservadoras e envelhecidas”, justifica.

O analista considera ainda que o que está a acontecer com Ho Ion Sang tem sido igualmente utilizado para visar outros candidatos, mesmo com cores diferentes. Um dos exemplos apontados por Larry So foram as informações que visaram Au Kam San, que em 2017 foi acusado de ter tido um caso com uma estagiária. A relação nunca foi provada, e num vídeo apenas se via os dois a entrarem e saírem de um gabinete. “Quando pensamos nas Eleições Legislativas, tem havido sempre o recurso aos ‘conteúdos negros’. É uma forma que contribui para chamar a atenção dos eleitores e passar a mensagem que um certo candidato está longe de ser ideal e focar os aspectos que são vistos como negativos nesse mesmo candidato”, explicou.

Face a este contexto, e pensado nos próximos meses, Larry So acredita que o episódio tem potencial para se repetir nos próximos tempos e com outros candidatos: “Antes de sabermos que vão ser os candidatos e vamos ouvir muitos rumores sobre os nomes escolhidos e vai haver acções de campanha negra. O que estamos a assistir é um prenúncio para que vamos ver nos próximos meses”, conclui.

11 Fev 2021

AL | Deputados preocupados com venda de ingredientes medicinais chineses

Face à relação próxima que a população tem com medicamentos tradicionais chineses, a 1ª Comissão Permanente quer saber qual o impacto da proposta de lei sobre a actividade farmacêutica deste tipo de medicina nas lojas que vendem, por exemplo, ervas para chá

A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa tem dúvidas sobre que empresas vão ser reguladas pela proposta de lei sobre a actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos. Os deputados querem saber o que vai acontecer às lojas que vendem produtos ligados à área, nomeadamente chá de ervas chinesas e pacotes de sopa.
“Vamos pedir ao Governo para dissipar as nossas preocupações. Agora no mercado há diferentes farmácias chinesas, e também lojas de chá de ervas chinesas. Como nessas lojas ou farmácias há diferentes ingredientes medicinais chineses (…) ou gerais, então neste caso os suplementos ou pacotes de sopa também estão abrangidos na regulamentação da proposta de lei? Depois da aprovação da proposta de lei, qual o impacto para estas lojas?”, questionou o presidente da Comissão, Ho Ion Sang.
Os deputados vão ainda pedir ao Governo para disponibilizar dados sobre o número de farmácias chinesas e estabelecimentos que vendem produtos ligados à medicina chinesa. “Damos muita atenção aos medicamentos tradicionais chineses, porque têm uma relação estreita com a nossa população”, disse Ho Ion Sang.
A actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa é regulada por legislação com cerca de 26 anos. “O seu conteúdo já não acompanha as necessidades de desenvolvimento da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa”, diz o Governo na nota justificativa da proposta de lei. Aponta também que falta um “sistema pleno de supervisão” sobre a inscrição de medicamentos tradicionais, para assegurar a fiscalização, segurança e eficácia.

Assumir responsabilidade

Os deputados vão também pedir esclarecimentos quanto à natureza da responsabilidade do director técnico e do titular da licença de actividade farmacêutica. “Esta responsabilidade é penal, administrativa ou civil? E no caso de sanção, é aplicada ao mesmo tempo ao director técnico e também ao titular de licença?”, lançou Ho Ion Sang.
Por outro lado, a proposta de lei prevê que o director técnico da farmácia não possa exercer em vários estabelecimentos cumulativamente. Os deputados querem saber se o director técnico fica também impedido de acumular funções numa sucursal da farmácia numa localização diferente.

16 Dez 2020

Impostos | Benefícios só com parecer positivo da comissão de avaliação

Os deputados querem que o Governo explique muito bem todos os passos do processo de atribuição de benefícios fiscais a empresas. O pedido de clarificação é justificado com a necessidade de “transparência” e de informar os interessados

Na altura de decidir as empresas que vão ter acesso a benefícios fiscais, o director dos Serviços de Finanças está obrigado a seguir a opinião da Comissão de Avaliação, que é vinculativa. A explicação foi avançada ontem aos deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, pelo Governo, no âmbito de uma reunião para discutir a nova lei de benefícios fiscais para o exercício das actividades destinadas à inovação científica e tecnológica.

“O Governo disse-nos que o director das Finanças tem de ouvir a comissão e ter em conta o parecer. O parecer tem efeito vinculativo”, afirmou Ho Ion Sang, deputado presidente da comissão.

A comissão vai ser constituída pelo director ou subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças, que preside, outro membro da DSF, um membro do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), duas personalidades ligadas ao sector industrial e comercial e dois académicos.

No caso de uma empresa ver o seu processo recusado e querer contestar a decisão tem duas vias: um recurso para o Governo ou para os tribunais. “Há uma deliberação sobre se é aprovado ou recusado o pedido. A notificação é depois enviada ao interessado, que tem 15 dias para apresentar reclamação ou recurso contencioso”, explicou o deputado e presidente da comissão.

Transparência e fluxograma

Segundo a proposta de lei, os empresários e companhias podem receber benefícios fiscais desde que tenham efectuado o registo comercial; exerçam actividades de inovação científicas e tecnológica há mais de um ano e estejam classificados como contribuintes do Grupo A, ou seja tenham capital social de pelo menos 1 milhão de patacas ou uma média de lucros nos últimos três anos superior a 1 milhão de patacas.

Na discussão dos procedimentos para este processo, os deputados pediram ao Governo para elaborar um fluxograma e que descreva muito bem todos os procedimentos, com o objectivo de aumentar a transparência junto das empresas. “Trata-se de um regime transparente para que o interessado possa saber o andamento do seu pedido e as razões da aceitação, ou recusa, do pedido”, clarificou Ho Ion Sang. A proposta foi aceite.

O pedido dos deputados para que os procedimentos sejam muito bem definidos vai impedir situações como a que resultou no julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang. Em tribunal, a burocracia dos pedidos de fixação de residência foi amplamente discutida, em aspectos como se os candidatos deviam ser informados sobre o andamento dos processos e os critérios de avaliação.

Ho recusou traçar um paralelo com a situação do IPIM. “Tentámos analisar a proposta de lei. Com o apoio da assessoria, foi feita uma análise e elaborada uma lista com questões. O Governo aceitou muitas das nossas sugestões. É a metodologia habitual”, apontou. “Queremos que haja um fluxograma para podermos estar a par de todo o procedimento de forma clara. […] É para os interessados no futuro poderem saber todo o procedimento”, acrescentou.

15 Dez 2020

Rumores | “Não é fácil cair nas malhas deste crime”, Ho Ion Sang

No dia da assinatura do parecer da proposta de lei sobre o regime jurídico de protecção civil, o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang esclareceu que, sobre o crime de rumores, o novo diploma traça uma linha precisa entre o que são informações falsas e a criminalização da sua disseminação no âmbito da lei.

Isto porque, para acusar alguém de infringir o artigo em questão, é preciso reunir várias condicionantes, como a intenção de provocar “inquietação pública ou alarme” e ter sido declarado o estado de prevenção imediata ou superior pelo Chefe do Executivo.

“Para ser crime é necessário que a disseminação e produção de informações falsas esteja relacionada com os trabalhos de prevenção da Protecção Civil, começou por dizer Ho Ion Sang. “Não é fácil cair nas malhas deste crime porque temos de estar em pleno tufão nível oito, há-que ter intenção, causar inquietação pública ou alarme e ter consciência de que essas informações são falsas”, acrescentou.

Sobre os rumores, o deputado sublinhou ainda que “a circulação de uma simples informação falsa não cai no âmbito do crime” e que sempre que isso acontecer o Governo irá clarificar primeiro, só sendo considerado crime se as pessoas continuarem a disseminá-la.

Recorde-se que a primeira versão da proposta de lei punia rumores e “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” por qualquer motivo, que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade”.

O diploma prevê ainda que possam ser responsabilizadas pessoas colectivas em situações de emergência e que os trabalhos de prevenção estejam a cargo dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) para simplificar a máquina administrativa.

16 Jul 2020

Protecção civil | Lei vai responsabilizar pessoas colectivas

Deu-se uma nova mudança na criminalização de rumores, no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil. Se antes era preciso a disseminação de informações falsas causar “pânico público”, agora é “alarme ou inquietação”. Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa classificou a mudança como sendo técnica, por ser a expressão usada noutras leis. E reiterou que a nova redacção “é muito rigorosa”, sendo necessários “muitos elementos para cair no âmbito deste crime”.

Por outro lado, os deputados da Comissão concordaram com o Governo quanto à necessidade de responsabilizar pessoas colectivas – e não apenas individuais – no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil. A versão mais recente inclui dois artigos dedicados a definir a responsabilidade penal e solidária de entidades como empresas e associações. Surgem no seguimento do crime contra a segurança, ordem e paz públicas em casos de emergências de natureza pública.

Questionado sobre se a responsabilidade penal se aplica, por exemplo, ao WeChat se a difusão dos rumores se der por essa via, Ho Ion Sang esclareceu que apesar de ser preciso avaliar a situação, “o WeChat é só uma plataforma”.

“Na nossa lei o mais importante é haver intenção. Agora, se a plataforma só for usada para disseminar essas informações falsas ou reproduzir, creio que não recai nesse âmbito”, analisou. Ainda assim, declarou que “tudo há que ser decidido pelos tribunais”. O presidente da Comissão entende que “todo o nosso procedimento é muito rigoroso” e que “o nosso sistema judiciário é muito importante”.
Ho Ion Sang indicou que o parecer já está a ser elaborado e que o Governo entregue esta versão esta semana à Assembleia Legislativa para terminarem os trabalhos na especialidade. “Espero que até meados de Julho possamos aprovar esta proposta de lei”, declarou.

15 Jun 2020

Investidores isentos de declarar casos suspeitos de doenças em animais

As pessoas colectivas com participações em empresas médico-veterinárias vão deixar de estar obrigadas a declarar casos suspeitos de surtos em animais (doenças epizoóticas) no prazo de 24 horas. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, que se encontra a discutir proposta de lei de controlo sanitário animal.

A desresponsabilização administrativa dos investidores deposita assim a obrigação de declaração prevista na lei directamente nos ombros dos responsáveis pelos estabelecimentos ou dos veterinários. Segundo Ho Ion Sang, a comissão concorda com a alteração incluída pelo Governo no novo texto de trabalho, até porque permite agilizar o processo.

“Com vista a uma prevenção e declaração precoce das doenças epizoóticas, os responsáveis e médicos veterinários têm de cumprir a obrigação de declaração, porque eles têm condições para detectar a situação. Assim eliminámos a responsabilidade das pessoas colectivas por infracção administrativa. Isto porque se o médico detectar a doença pode ter de ligar ao dono da empresa e isto pode atrasar a declaração feita pelos médicos, por isso, concordamos com a alteração”, explicou o deputado.

Sanções de fora

Sem responsabilidade directa na gestão dos estabelecimentos médico-veterinários, Ho Ion Sang avançou ainda que será eliminada da proposta de lei o artigo referente às sanções das pessoas colectivas.

“Foi eliminada a norma sobre a sanção de pessoas colectivas. Antes previa-se que, se as pessoas colectivas não cumprirem a obrigação de declaração então podiam ser aplicadas multas entre 5 e 20 mil patacas”, referiu.

No entanto, as pessoas colectivas terão de responder pelo crime de desobediência simples ou qualificada, casos não cumpram ordens emanadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou do próprio Chefe do Executivo.

Segundo Ho Ion Sang, o parecer da proposta de lei será assinado em breve. O deputado lembrou ainda que o Governo irá legislar à parte sobre o regime de acreditação e licenciamento dos médicos veterinários.

27 Mai 2020

Plataforma de comando da protecção civil vai unir 30 entidades públicas

A plataforma de comando do centro de operações da protecção civil irá contar com a participação de 30 entidades, incluindo serviços públicos da administração pública e da tutela da segurança, de forma a estabelecer interconexão de dados, quando accionado o estado de alerta.

O anúncio foi feito por Ho Ion Sang, após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), acrescentado ainda que durante o dia de ontem, os deputados tiveram a oportunidade de visitar, a convite do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak o referido centro de operações da protecção civil.

“Vimos que quando se atinge o estado de prevenção imediata ou superior e se o Chefe do Executivo declarar esse estado, activa-se a estrutura da Protecção Civil. Actualmente, o Governo referiu que inclui serviços públicos da tutela da segurança, da administração pública e também outros organismos, no total 30 entidades”, esclareceu o presidente da comissão.

De acordo com Ho Ion Sang, o funcionamento do centro de operações passa, na prática, pela recolha e tratamento de dados inseridos por 30 membros na plataforma da protecção civil que, posteriormente, serão a base da tomada de decisões eficazes.

“Conseguimos perceber qual o funcionamento do centro de operações, nomeadamente os centros de abrigo, quantas pessoas estão lá dentro, outras informações relacionadas com os tufões ou até se poderá haver mortos ou feridos. Essas informações são introduzidas pelos respectivos membros da estrutura de protecção civil. Através destas informações, o centro de operações pode avaliar caso a caso, quais as acções a tomar na altura e isso consegue elevar a eficácia dos trabalhos”, acrescentou Ho Ion Sang.

Contra-relógio

Com o aproximar da época dos tufões, Ho Ion Sang avançou ainda que os deputados esperam que o Governo acelere agora os trabalhos, de forma a apresentar a nova versão do texto o mais rapidamente possível. “Após acolher as nossas opiniões esperamos que o Governo melhore a proposta de lei e apresente uma nova versão o quanto antes, porque já estamos quase em Abril e estamos perto da época dos tufões”, partilhou o presidente da comissão.

25 Mar 2020

Comércio | Ho Ion Sang apela a combate mais eficaz a negócios paralelos

O deputado dos Moradores está preocupado com as travessias da fronteira entre Macau e Zhuhai dos comerciantes ilegais que podem resultar num aumento do número de pessoas infectadas com a doença

 

O deputado da União Geral das Associação dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, apelou às pessoas que se dedicam a transaccionar bens de forma ilegal entre Macau e o Interior da China para que fiquem em casa. O problema das pessoas que fazem vida de compra de produtos em Macau para venda no Interior da China, e vice-versa, tem sido alvo de contestação de vários deputados, devido ao incómodo que geram para os moradores da zona.

No entanto, ontem, em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang defendeu que estas pessoas têm de se abster de atravessar a fronteira porque se vive um período de excepção, em que a situação não é estável. O legislador pediu para que as pessoas respeitem as instruções do Executivo. O objectivo, diz Ho, passa por evitar a propagação de um contágio cruzado entre Zhuhai e Macau. “Estamos numa altura excepcional de instabilidade e estas pessoas têm de cooperar com as políticas de prevenção da epidemia definidas pelo Governo. Têm de ter em conta a saúde pública e evitar atravessar a fronteira”, sublinhou.

O deputado abordou igualmente a situação dos residentes que se deslocam a Zhuhai para comprar vegetais e outros produtos de alimentação, uma vez que os preços praticados no outro lado da fronteira são mais baratos.

De acordo com Ho Ion Sang, os residentes têm seguido as instruções do Executivo e nota-se uma redução muito significante nas deslocações entre as regiões, o que merece ser elogiado.

Pressão financeira

Em declarações ao Ou Mun, Ho Ion Sang reconheceu que há pessoas que devido à “pressão financeira” precisam de comprar comida no Interior, devido aos preços mais baixos, assim como receber dinheiro pelas travessias entre Macau e o Interior da China, transaccionando bens como chocolates, detergentes e artigos de marcas estrangeiras.

Neste sentido, deputado recordou ainda aos cidadãos que o Instituto para a Acção Social disponibiliza apoios para as famílias e pessoas mais carenciadas. O membro da União Geral das Associação dos Moradores de Macau indicou igualmente que existem associações locais que podem apoiar quem precisa.

Finalmente, Ho não deixou de atacar o comércio paralelo, uma vez que implica a fuga aos impostos nas duas regiões, assim como a entrada de produtos que deveriam ser proibidos. Por este motivo, Ho apelou aos Serviços de Alfândega para que apertem a fiscalização e intensifiquem a caça a este fenómeno. “Os Serviços de Alfândega deviam inspeccionar as pessoas que praticam este comércio paralelo e os chamados centros de distribuição”, frisou.

4 Fev 2020

Comércio | Ho Ion Sang apela a combate mais eficaz a negócios paralelos

O deputado dos Moradores está preocupado com as travessias da fronteira entre Macau e Zhuhai dos comerciantes ilegais que podem resultar num aumento do número de pessoas infectadas com a doença

 
O deputado da União Geral das Associação dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, apelou às pessoas que se dedicam a transaccionar bens de forma ilegal entre Macau e o Interior da China para que fiquem em casa. O problema das pessoas que fazem vida de compra de produtos em Macau para venda no Interior da China, e vice-versa, tem sido alvo de contestação de vários deputados, devido ao incómodo que geram para os moradores da zona.
No entanto, ontem, em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang defendeu que estas pessoas têm de se abster de atravessar a fronteira porque se vive um período de excepção, em que a situação não é estável. O legislador pediu para que as pessoas respeitem as instruções do Executivo. O objectivo, diz Ho, passa por evitar a propagação de um contágio cruzado entre Zhuhai e Macau. “Estamos numa altura excepcional de instabilidade e estas pessoas têm de cooperar com as políticas de prevenção da epidemia definidas pelo Governo. Têm de ter em conta a saúde pública e evitar atravessar a fronteira”, sublinhou.
O deputado abordou igualmente a situação dos residentes que se deslocam a Zhuhai para comprar vegetais e outros produtos de alimentação, uma vez que os preços praticados no outro lado da fronteira são mais baratos.
De acordo com Ho Ion Sang, os residentes têm seguido as instruções do Executivo e nota-se uma redução muito significante nas deslocações entre as regiões, o que merece ser elogiado.

Pressão financeira

Em declarações ao Ou Mun, Ho Ion Sang reconheceu que há pessoas que devido à “pressão financeira” precisam de comprar comida no Interior, devido aos preços mais baixos, assim como receber dinheiro pelas travessias entre Macau e o Interior da China, transaccionando bens como chocolates, detergentes e artigos de marcas estrangeiras.
Neste sentido, deputado recordou ainda aos cidadãos que o Instituto para a Acção Social disponibiliza apoios para as famílias e pessoas mais carenciadas. O membro da União Geral das Associação dos Moradores de Macau indicou igualmente que existem associações locais que podem apoiar quem precisa.
Finalmente, Ho não deixou de atacar o comércio paralelo, uma vez que implica a fuga aos impostos nas duas regiões, assim como a entrada de produtos que deveriam ser proibidos. Por este motivo, Ho apelou aos Serviços de Alfândega para que apertem a fiscalização e intensifiquem a caça a este fenómeno. “Os Serviços de Alfândega deviam inspeccionar as pessoas que praticam este comércio paralelo e os chamados centros de distribuição”, frisou.

4 Fev 2020

Autocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos

O deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos.

Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “

Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho.

“Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.

31 Out 2019

Autocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos

O deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos.
Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “
Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho.
“Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.

31 Out 2019

Carne de porco | Ho Ion Sang preocupado com preços

O deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, defende que o Governo precisa de tomar medidas face ao aumento do preço da carne de porco, que ameaça a população e os vendedores.

Numa intervenção na Assembleia Legislativa, Ho recordou que desde Maio o preço por cerca de 60 quilogramas de carne, ou seja um picul, aumentou para mais do dobro. “Nos últimos dias, o preço aumentou 280 patacas por “picul”, ou seja, o preço máximo da venda por grosso é de 3240 patacas por “picul”, o que, em comparação com o preço de Maio de 1520 patacas, corresponde a um aumento de mais do dobro, atingindo um novo recorde”, apontou.

Por isso, o deputado pediu medidas ao Governo de Chui Sai On para que a população não tenha de aguentar preços tão elevados.

17 Out 2019

Carne de porco | Ho Ion Sang preocupado com preços

O deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, defende que o Governo precisa de tomar medidas face ao aumento do preço da carne de porco, que ameaça a população e os vendedores.
Numa intervenção na Assembleia Legislativa, Ho recordou que desde Maio o preço por cerca de 60 quilogramas de carne, ou seja um picul, aumentou para mais do dobro. “Nos últimos dias, o preço aumentou 280 patacas por “picul”, ou seja, o preço máximo da venda por grosso é de 3240 patacas por “picul”, o que, em comparação com o preço de Maio de 1520 patacas, corresponde a um aumento de mais do dobro, atingindo um novo recorde”, apontou.
Por isso, o deputado pediu medidas ao Governo de Chui Sai On para que a população não tenha de aguentar preços tão elevados.

17 Out 2019

Consumo | Lei vai facilitar reclamação de bens com defeito de fabrico

Os bens defeituosos vão poder ser reclamados pelo consumidor sem a obrigação do ónus de prova de que o dano vem de fabrico, porque a proposta de lei já presume essa situação nos primeiros seis meses desde a aquisição. Os consumidores têm um prazo de 30 dias para apresentar queixa quando detectam a inconformidade

 

Os consumidores que adquirem bens defeituosos ou danificados podem reclamar durante um ano, sem obrigação de provar as queixas nos primeiros seis meses. O ónus da prova só recai sobre o consumidor a partir do segundo semestre de garantia de um ano, uma decisão assumida pelo Governo na discussão de ontem da proposta de “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”.

Na reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), os deputados discutiram o equilíbrio da relação jurídica entre o consumidor e o operador comercial, de forma a clarificar os direitos e obrigações, os prazos de reclamação ou denúncia do contrato comercial, a culpa e a responsabilidade, bem como o papel do Conselho de Consumidores (CC) no apoio e acompanhamento dos processos.

Para Ho Ion Sang, presidente da 1ª comissão, “de acordo com esta proposta de lei, a falta de conformidade do bem de consumo com o contrato, que se manifeste no prazo de 6 meses a contar da data de entrega do bem de consumo, presume-se que já existia no momento da sua entrega, sendo o consumidor dispensado de o provar”. Mas se esta inconformidade ou defeito “se manifestar depois de 6 meses, a contar da data de entrega do bem, cabe ao consumidor provar que já existia no momento da sua entrega”, explicou.

No entanto, o operador comercial não é à partida considerado “culpado” nesta proposta, ao contrário do regime do Código Civil, mas “tem de assumir a sua responsabilidade” na resolução do conflito, “independentemente de ter ou não culpa”.

Assim, os consumidores têm um ano para apresentar queixa, que deve ser feita no prazo de 30 dias a partir da observação do defeito. O Conselho de Consumidores assume o acompanhamento do processo, em que o consumidor deverá apresentar detalhes sobre o contrato de aquisição, “o facto ilícito, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.

Multas por definir

Após o apuramento da situação – com o CC como entidade mediadora no conflito, de modo gratuito e sem prejuízo de o processo poder correr por outras vias legais –, os consumidores terão quatro hipóteses de ver ressarcidos os seus direitos: através da reparação, substituição, diminuição do preço, ou rescisão do contrato de venda, sem custos. Esta escolha dependerá da negociação e do tipo de bem em causa, não estando ainda definido quem decidirá qual a solução.

O operador também vai poder apresentar provas de que a queixa não coincide com a verdade, nos casos em que haja deterioração ou defeito causado pelo consumidor ou por situações externas, evitando eventuais abusos por parte dos consumidores, que possam prejudicar, por exemplo, pequenas e médias empresas.

Falta ainda definir as multas ou sanções para os operadores que recusem compensar os consumidores pelos bens danificados. Esta informação não está incluída na proposta, nem os procedimentos de actuação. Os deputados esperam que o Governo apresente estas e outras respostas na próxima reunião, agendada para amanhã, o dia de encerramento desta sessão legislativa.

14 Ago 2019

Ho Ion Sang foi eleito para a Mesa da AL com oposição que foi além do campo democrata

O deputado Ho Ion Sang foi eleito ontem 2.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa com 25 votos a favor. Após o resultado, o legislador ligado aos Moradores prometeu humildade no desempenho das funções: “Agradeço a confiança depositada. Aceito as funções de segundo secretário da Mesa da AL e vou assumir uma atitude de humildade e gratidão para exercer o cargo”, declarou Ho Ion Sang, antes de fazer uma vénia, depois de anunciados os resultados.

No entanto, e ao contrário do habitual nas decisões do hemiciclo no que diz respeito aos lugares da mesa da AL, houve oposição de sete deputados, o que significa que a oposição não se limitou ao campo pró-democrata. Assim, além dos 25 votos a favor, houve três votos em branco e quatro votos em outros candidatos pró-sistema, nomeadamente em Ella Lei, Chan Iek Lap, Vitor Cheung Lup Kwan e Ma Chi Seng.

Esta situação difere em muito do que aconteceu semanas antes, quando Kou Hoi In foi eleito presidente da AL. O candidato pró-sistema teve 29 votos a favor, com dois votos em branco e um voto em José Pereira Coutinho, que pertenceram aos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, respectivamente, segundo as versões destes.

Contudo, na eleição de Ho Ion Sang o número da oposição cresceu para sete, ou seja além do campo pró-democrata envolveu mais quatro deputados. A votação é secreta, mas o acrescento de quatro deputados na oposição equivale precisamente ao número dos legisladores ligados aos Operários de Macau (Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai), que nesta Legislatura, e pela primeira vez desde a criação da RAEM, não têm qualquer representante na Mesa da Assembleia Legislativa. Além disso, ainda são ultrapassados pelo deputado da Associação Moradores, com que muitas vezes disputam eleitores.

Caso se confirme que foi o campo dos Operários que votou contra a eleição de Ho Ion Sang, este é o segundo sinal de mal-estar contra o estado do sistema. Recentemente, também dois pesos pesados da associação que fazem parte do colégio eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo, Kwan Tsui Hang e Kong Ioi Fai, optaram por não apoiar o único candidato, Ho Iat Seng.

8 Ago 2019

Habitação social | Ho Ion Sang desapontado com idade mínima de candidatura

O presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, sente-se desiludido com o facto de não ter conseguido levar o Executivo a definir os 18 anos como idade mínima para as candidaturas a habitação social. Na proposta da alteração da lei da habitação social, o Governo aumentou a idade de candidatura dos 18 para os 23 anos. Mas a comissão não queria que esta alteração fosse em frente.

“Estamos desapontados. Queríamos que a idade mínima se mantivesse nos 18 anos e até propusemos um esquema de 18 anos com pontuação extra, ou seja em que as pessoas ganhavam mais pontos e prioridade caso fossem mais velhas”, admitiu o presidente da comissão. “Também há pessoas que aos 18 anos acabam os estudos e estão numa situação complicada em que precisam de ajuda”, acrescentou.

O Governo fez algumas cedências, como o facto de órfãos poderem candidatar-se a este tipo de apoio social logo aos 18 anos e também por uma medida extra, em que é o Chefe do Executivo fica com poderes, desde que com uma justificação adequada, para garantir que qualquer pessoa pode concorrer, mesmo que tenha menos de 23 anos. O Executivo também cedeu no fim da proibição de atribuir habitação social a candidatos individuais com menos de 18 anos, se ainda forem estudantes.

Estas cedências não foram ignoradas por Ho Ion Sang, que disse ter ficado “satisfeito” com a postura de abertura do Executivo. A lei da habitação económica foi aprovada em Novembro de 2017 e foi discutida na especialidade até ontem. Sobre os quase dois anos de discussão, o presidente da comissão afirmou que geraram resultados positivos: “Passou muito tempo desde a aprovação, mas posso dizer que usámos este tempo bem. Acho que valeu a pena”, considerou.

2 Ago 2019

AL | Ho Ion Sang não comenta se será 1º secretário da Mesa

O deputado Ho Ion Sang recusou ontem comentar a possibilidade de ser eleito o 1.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa (AL). O cargo encontra-se desocupado desde quarta-feira, depois de Kou Hoi In ter sido eleito presidente do hemiciclo.

Ho foi abordado no final da reunião de ontem da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que preside, mas recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto.

Caso seja escolhido para ocupar o cargo, Ho Ion Sang torna-se no primeiro deputado da RAEM eleito pela via directa a fazer parte da Mesa da Assembleia Legislativa, que é constituída por presidente da AL, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e 1.º e 2.º secretários. A deputada Chan Hong é, actualmente, a segunda secretária. A escolha do secretário é feita através de votação dos deputados.

19 Jul 2019

Arbitragem | Prevista divulgação dos processos que envolvam a Administração Pública

Os processos litigiosos que envolvem a Administração Pública não só vão poder ser resolvidos através de arbitragem como o resultado terá de ser divulgado publicamente, à semelhança do que acontece com os tribunais. A medida faz parte das alterações à proposta de lei da arbitragem que se encontra em análise na especialidade

 

Os processos litigiosos resolvidos através da arbitragem em que o Governo é parte vão ser divulgados publicamente à semelhança dos processos judiciais. A informação vou avançada ontem pelo presidente da 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang, depois de mais uma reunião de análise na especialidade da proposta de lei da arbitragem.

“O Governo fez alterações aos litígios de natureza administrativa e aditou-se um capítulo onde se incluem os contratos que envolvem a Administração Pública”, começou por dizer o responsável referindo-se às alterações apresentadas pelo Executivo na nova versão do documento.

O novo texto não só admite a resolução de litígios que envolvam o Executivo através do processo de arbitragem, como exige que as decisões resultantes sejam de conhecimento público. “As decisões arbitrais vão ser divulgadas tal como as decisões dos tribunais de agora”, explicou Ho. Esta medida é uma excepção à obrigatoriedade de sigilo que envolve os processos resolvidos através da arbitragem de modo a garantir maior transparência. “Assim, é possível prevenir que as pessoas duvidem do dever de sigilo quando se trata de contratos de natureza administrativa em que temos que divulgar todas as decisões de arbitragem”, disse acrescentando que “a administração tem de trabalhar de forma transparente e todo o conteúdo que envolva a administração vai ser divulgado”.

Facilidades para quem sabe

A segunda versão do diploma sofreu também alterações no que respeita à facilitação da entrada e desempenho de funções de peritos estrangeiros para a resolução de casos no território.

Na análise do articulado inicial, os deputados da 1ª Comissão Permanente queixaram-se que um dos obstáculos de Macau em tornar-se capital internacional em processos de arbitragem, como são Singapura e Hong Kong: os entraves impostos à vinda “profissionais de renome internacional”.

Para resolver esta dificuldade, “o Governo vai fazer alterações legislativas para que seja mais conveniente [estes profissionais] entrarem em Macau. Neste sentido, o Governo garantiu que vai avançar com a isenção de permissão de trabalho e que o processo vai ser simplificado. Os profissionais do sector da arbitragem, quando se deslocam ao território vão ter apenas de comunicar à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) o motivo da sua entrada, as funções que vão desempenhar e o tempo de permanência. Inicialmente, apenas se previa a comunicação de chegada à DSAL, mas para evitar o risco de trabalho ilegal os deputados admitiram a necessidade de mais detalhes ao organismo, acrescentou Ho Ion Sang.

Por outro lado, a secretaria para a Economia e Finanças referiu que vai avançar com uma proposta que prevê a aplicação de benefícios fiscais a determinadas profissões, onde estão incluídos os peritos de arbitragem.

No geral, as alterações efectuadas pelo Executivo ao à proposta de lei em causa foram de encontro às sugestões dos deputados da comissão, acrescentou Ho Ion Sang que prevê que hoje fique concluída a análise da segunda versão do articulado.

18 Jul 2019