Salomé Fernandes PolíticaAL | Deputados preocupados com venda de ingredientes medicinais chineses Face à relação próxima que a população tem com medicamentos tradicionais chineses, a 1ª Comissão Permanente quer saber qual o impacto da proposta de lei sobre a actividade farmacêutica deste tipo de medicina nas lojas que vendem, por exemplo, ervas para chá A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa tem dúvidas sobre que empresas vão ser reguladas pela proposta de lei sobre a actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos. Os deputados querem saber o que vai acontecer às lojas que vendem produtos ligados à área, nomeadamente chá de ervas chinesas e pacotes de sopa. “Vamos pedir ao Governo para dissipar as nossas preocupações. Agora no mercado há diferentes farmácias chinesas, e também lojas de chá de ervas chinesas. Como nessas lojas ou farmácias há diferentes ingredientes medicinais chineses (…) ou gerais, então neste caso os suplementos ou pacotes de sopa também estão abrangidos na regulamentação da proposta de lei? Depois da aprovação da proposta de lei, qual o impacto para estas lojas?”, questionou o presidente da Comissão, Ho Ion Sang. Os deputados vão ainda pedir ao Governo para disponibilizar dados sobre o número de farmácias chinesas e estabelecimentos que vendem produtos ligados à medicina chinesa. “Damos muita atenção aos medicamentos tradicionais chineses, porque têm uma relação estreita com a nossa população”, disse Ho Ion Sang. A actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa é regulada por legislação com cerca de 26 anos. “O seu conteúdo já não acompanha as necessidades de desenvolvimento da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa”, diz o Governo na nota justificativa da proposta de lei. Aponta também que falta um “sistema pleno de supervisão” sobre a inscrição de medicamentos tradicionais, para assegurar a fiscalização, segurança e eficácia. Assumir responsabilidade Os deputados vão também pedir esclarecimentos quanto à natureza da responsabilidade do director técnico e do titular da licença de actividade farmacêutica. “Esta responsabilidade é penal, administrativa ou civil? E no caso de sanção, é aplicada ao mesmo tempo ao director técnico e também ao titular de licença?”, lançou Ho Ion Sang. Por outro lado, a proposta de lei prevê que o director técnico da farmácia não possa exercer em vários estabelecimentos cumulativamente. Os deputados querem saber se o director técnico fica também impedido de acumular funções numa sucursal da farmácia numa localização diferente.
João Santos Filipe PolíticaImpostos | Benefícios só com parecer positivo da comissão de avaliação Os deputados querem que o Governo explique muito bem todos os passos do processo de atribuição de benefícios fiscais a empresas. O pedido de clarificação é justificado com a necessidade de “transparência” e de informar os interessados Na altura de decidir as empresas que vão ter acesso a benefícios fiscais, o director dos Serviços de Finanças está obrigado a seguir a opinião da Comissão de Avaliação, que é vinculativa. A explicação foi avançada ontem aos deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, pelo Governo, no âmbito de uma reunião para discutir a nova lei de benefícios fiscais para o exercício das actividades destinadas à inovação científica e tecnológica. “O Governo disse-nos que o director das Finanças tem de ouvir a comissão e ter em conta o parecer. O parecer tem efeito vinculativo”, afirmou Ho Ion Sang, deputado presidente da comissão. A comissão vai ser constituída pelo director ou subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças, que preside, outro membro da DSF, um membro do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), duas personalidades ligadas ao sector industrial e comercial e dois académicos. No caso de uma empresa ver o seu processo recusado e querer contestar a decisão tem duas vias: um recurso para o Governo ou para os tribunais. “Há uma deliberação sobre se é aprovado ou recusado o pedido. A notificação é depois enviada ao interessado, que tem 15 dias para apresentar reclamação ou recurso contencioso”, explicou o deputado e presidente da comissão. Transparência e fluxograma Segundo a proposta de lei, os empresários e companhias podem receber benefícios fiscais desde que tenham efectuado o registo comercial; exerçam actividades de inovação científicas e tecnológica há mais de um ano e estejam classificados como contribuintes do Grupo A, ou seja tenham capital social de pelo menos 1 milhão de patacas ou uma média de lucros nos últimos três anos superior a 1 milhão de patacas. Na discussão dos procedimentos para este processo, os deputados pediram ao Governo para elaborar um fluxograma e que descreva muito bem todos os procedimentos, com o objectivo de aumentar a transparência junto das empresas. “Trata-se de um regime transparente para que o interessado possa saber o andamento do seu pedido e as razões da aceitação, ou recusa, do pedido”, clarificou Ho Ion Sang. A proposta foi aceite. O pedido dos deputados para que os procedimentos sejam muito bem definidos vai impedir situações como a que resultou no julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang. Em tribunal, a burocracia dos pedidos de fixação de residência foi amplamente discutida, em aspectos como se os candidatos deviam ser informados sobre o andamento dos processos e os critérios de avaliação. Ho recusou traçar um paralelo com a situação do IPIM. “Tentámos analisar a proposta de lei. Com o apoio da assessoria, foi feita uma análise e elaborada uma lista com questões. O Governo aceitou muitas das nossas sugestões. É a metodologia habitual”, apontou. “Queremos que haja um fluxograma para podermos estar a par de todo o procedimento de forma clara. […] É para os interessados no futuro poderem saber todo o procedimento”, acrescentou.
Pedro Arede PolíticaRumores | “Não é fácil cair nas malhas deste crime”, Ho Ion Sang [dropcap]N[/dropcap]o dia da assinatura do parecer da proposta de lei sobre o regime jurídico de protecção civil, o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang esclareceu que, sobre o crime de rumores, o novo diploma traça uma linha precisa entre o que são informações falsas e a criminalização da sua disseminação no âmbito da lei. Isto porque, para acusar alguém de infringir o artigo em questão, é preciso reunir várias condicionantes, como a intenção de provocar “inquietação pública ou alarme” e ter sido declarado o estado de prevenção imediata ou superior pelo Chefe do Executivo. “Para ser crime é necessário que a disseminação e produção de informações falsas esteja relacionada com os trabalhos de prevenção da Protecção Civil, começou por dizer Ho Ion Sang. “Não é fácil cair nas malhas deste crime porque temos de estar em pleno tufão nível oito, há-que ter intenção, causar inquietação pública ou alarme e ter consciência de que essas informações são falsas”, acrescentou. Sobre os rumores, o deputado sublinhou ainda que “a circulação de uma simples informação falsa não cai no âmbito do crime” e que sempre que isso acontecer o Governo irá clarificar primeiro, só sendo considerado crime se as pessoas continuarem a disseminá-la. Recorde-se que a primeira versão da proposta de lei punia rumores e “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” por qualquer motivo, que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade”. O diploma prevê ainda que possam ser responsabilizadas pessoas colectivas em situações de emergência e que os trabalhos de prevenção estejam a cargo dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) para simplificar a máquina administrativa.
Salomé Fernandes PolíticaProtecção civil | Lei vai responsabilizar pessoas colectivas [dropcap]D[/dropcap]eu-se uma nova mudança na criminalização de rumores, no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil. Se antes era preciso a disseminação de informações falsas causar “pânico público”, agora é “alarme ou inquietação”. Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa classificou a mudança como sendo técnica, por ser a expressão usada noutras leis. E reiterou que a nova redacção “é muito rigorosa”, sendo necessários “muitos elementos para cair no âmbito deste crime”. Por outro lado, os deputados da Comissão concordaram com o Governo quanto à necessidade de responsabilizar pessoas colectivas – e não apenas individuais – no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil. A versão mais recente inclui dois artigos dedicados a definir a responsabilidade penal e solidária de entidades como empresas e associações. Surgem no seguimento do crime contra a segurança, ordem e paz públicas em casos de emergências de natureza pública. Questionado sobre se a responsabilidade penal se aplica, por exemplo, ao WeChat se a difusão dos rumores se der por essa via, Ho Ion Sang esclareceu que apesar de ser preciso avaliar a situação, “o WeChat é só uma plataforma”. “Na nossa lei o mais importante é haver intenção. Agora, se a plataforma só for usada para disseminar essas informações falsas ou reproduzir, creio que não recai nesse âmbito”, analisou. Ainda assim, declarou que “tudo há que ser decidido pelos tribunais”. O presidente da Comissão entende que “todo o nosso procedimento é muito rigoroso” e que “o nosso sistema judiciário é muito importante”. Ho Ion Sang indicou que o parecer já está a ser elaborado e que o Governo entregue esta versão esta semana à Assembleia Legislativa para terminarem os trabalhos na especialidade. “Espero que até meados de Julho possamos aprovar esta proposta de lei”, declarou.
Pedro Arede PolíticaInvestidores isentos de declarar casos suspeitos de doenças em animais [dropcap]A[/dropcap]s pessoas colectivas com participações em empresas médico-veterinárias vão deixar de estar obrigadas a declarar casos suspeitos de surtos em animais (doenças epizoóticas) no prazo de 24 horas. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, que se encontra a discutir proposta de lei de controlo sanitário animal. A desresponsabilização administrativa dos investidores deposita assim a obrigação de declaração prevista na lei directamente nos ombros dos responsáveis pelos estabelecimentos ou dos veterinários. Segundo Ho Ion Sang, a comissão concorda com a alteração incluída pelo Governo no novo texto de trabalho, até porque permite agilizar o processo. “Com vista a uma prevenção e declaração precoce das doenças epizoóticas, os responsáveis e médicos veterinários têm de cumprir a obrigação de declaração, porque eles têm condições para detectar a situação. Assim eliminámos a responsabilidade das pessoas colectivas por infracção administrativa. Isto porque se o médico detectar a doença pode ter de ligar ao dono da empresa e isto pode atrasar a declaração feita pelos médicos, por isso, concordamos com a alteração”, explicou o deputado. Sanções de fora Sem responsabilidade directa na gestão dos estabelecimentos médico-veterinários, Ho Ion Sang avançou ainda que será eliminada da proposta de lei o artigo referente às sanções das pessoas colectivas. “Foi eliminada a norma sobre a sanção de pessoas colectivas. Antes previa-se que, se as pessoas colectivas não cumprirem a obrigação de declaração então podiam ser aplicadas multas entre 5 e 20 mil patacas”, referiu. No entanto, as pessoas colectivas terão de responder pelo crime de desobediência simples ou qualificada, casos não cumpram ordens emanadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou do próprio Chefe do Executivo. Segundo Ho Ion Sang, o parecer da proposta de lei será assinado em breve. O deputado lembrou ainda que o Governo irá legislar à parte sobre o regime de acreditação e licenciamento dos médicos veterinários.
Pedro Arede PolíticaPlataforma de comando da protecção civil vai unir 30 entidades públicas [dropcap]A[/dropcap] plataforma de comando do centro de operações da protecção civil irá contar com a participação de 30 entidades, incluindo serviços públicos da administração pública e da tutela da segurança, de forma a estabelecer interconexão de dados, quando accionado o estado de alerta. O anúncio foi feito por Ho Ion Sang, após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), acrescentado ainda que durante o dia de ontem, os deputados tiveram a oportunidade de visitar, a convite do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak o referido centro de operações da protecção civil. “Vimos que quando se atinge o estado de prevenção imediata ou superior e se o Chefe do Executivo declarar esse estado, activa-se a estrutura da Protecção Civil. Actualmente, o Governo referiu que inclui serviços públicos da tutela da segurança, da administração pública e também outros organismos, no total 30 entidades”, esclareceu o presidente da comissão. De acordo com Ho Ion Sang, o funcionamento do centro de operações passa, na prática, pela recolha e tratamento de dados inseridos por 30 membros na plataforma da protecção civil que, posteriormente, serão a base da tomada de decisões eficazes. “Conseguimos perceber qual o funcionamento do centro de operações, nomeadamente os centros de abrigo, quantas pessoas estão lá dentro, outras informações relacionadas com os tufões ou até se poderá haver mortos ou feridos. Essas informações são introduzidas pelos respectivos membros da estrutura de protecção civil. Através destas informações, o centro de operações pode avaliar caso a caso, quais as acções a tomar na altura e isso consegue elevar a eficácia dos trabalhos”, acrescentou Ho Ion Sang. Contra-relógio Com o aproximar da época dos tufões, Ho Ion Sang avançou ainda que os deputados esperam que o Governo acelere agora os trabalhos, de forma a apresentar a nova versão do texto o mais rapidamente possível. “Após acolher as nossas opiniões esperamos que o Governo melhore a proposta de lei e apresente uma nova versão o quanto antes, porque já estamos quase em Abril e estamos perto da época dos tufões”, partilhou o presidente da comissão.
João Santos Filipe PolíticaComércio | Ho Ion Sang apela a combate mais eficaz a negócios paralelos O deputado dos Moradores está preocupado com as travessias da fronteira entre Macau e Zhuhai dos comerciantes ilegais que podem resultar num aumento do número de pessoas infectadas com a doença [dropcap]O[/dropcap] deputado da União Geral das Associação dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, apelou às pessoas que se dedicam a transaccionar bens de forma ilegal entre Macau e o Interior da China para que fiquem em casa. O problema das pessoas que fazem vida de compra de produtos em Macau para venda no Interior da China, e vice-versa, tem sido alvo de contestação de vários deputados, devido ao incómodo que geram para os moradores da zona. No entanto, ontem, em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang defendeu que estas pessoas têm de se abster de atravessar a fronteira porque se vive um período de excepção, em que a situação não é estável. O legislador pediu para que as pessoas respeitem as instruções do Executivo. O objectivo, diz Ho, passa por evitar a propagação de um contágio cruzado entre Zhuhai e Macau. “Estamos numa altura excepcional de instabilidade e estas pessoas têm de cooperar com as políticas de prevenção da epidemia definidas pelo Governo. Têm de ter em conta a saúde pública e evitar atravessar a fronteira”, sublinhou. O deputado abordou igualmente a situação dos residentes que se deslocam a Zhuhai para comprar vegetais e outros produtos de alimentação, uma vez que os preços praticados no outro lado da fronteira são mais baratos. De acordo com Ho Ion Sang, os residentes têm seguido as instruções do Executivo e nota-se uma redução muito significante nas deslocações entre as regiões, o que merece ser elogiado. Pressão financeira Em declarações ao Ou Mun, Ho Ion Sang reconheceu que há pessoas que devido à “pressão financeira” precisam de comprar comida no Interior, devido aos preços mais baixos, assim como receber dinheiro pelas travessias entre Macau e o Interior da China, transaccionando bens como chocolates, detergentes e artigos de marcas estrangeiras. Neste sentido, deputado recordou ainda aos cidadãos que o Instituto para a Acção Social disponibiliza apoios para as famílias e pessoas mais carenciadas. O membro da União Geral das Associação dos Moradores de Macau indicou igualmente que existem associações locais que podem apoiar quem precisa. Finalmente, Ho não deixou de atacar o comércio paralelo, uma vez que implica a fuga aos impostos nas duas regiões, assim como a entrada de produtos que deveriam ser proibidos. Por este motivo, Ho apelou aos Serviços de Alfândega para que apertem a fiscalização e intensifiquem a caça a este fenómeno. “Os Serviços de Alfândega deviam inspeccionar as pessoas que praticam este comércio paralelo e os chamados centros de distribuição”, frisou.
admin PolíticaComércio | Ho Ion Sang apela a combate mais eficaz a negócios paralelos O deputado dos Moradores está preocupado com as travessias da fronteira entre Macau e Zhuhai dos comerciantes ilegais que podem resultar num aumento do número de pessoas infectadas com a doença [dropcap]O[/dropcap] deputado da União Geral das Associação dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, apelou às pessoas que se dedicam a transaccionar bens de forma ilegal entre Macau e o Interior da China para que fiquem em casa. O problema das pessoas que fazem vida de compra de produtos em Macau para venda no Interior da China, e vice-versa, tem sido alvo de contestação de vários deputados, devido ao incómodo que geram para os moradores da zona. No entanto, ontem, em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang defendeu que estas pessoas têm de se abster de atravessar a fronteira porque se vive um período de excepção, em que a situação não é estável. O legislador pediu para que as pessoas respeitem as instruções do Executivo. O objectivo, diz Ho, passa por evitar a propagação de um contágio cruzado entre Zhuhai e Macau. “Estamos numa altura excepcional de instabilidade e estas pessoas têm de cooperar com as políticas de prevenção da epidemia definidas pelo Governo. Têm de ter em conta a saúde pública e evitar atravessar a fronteira”, sublinhou. O deputado abordou igualmente a situação dos residentes que se deslocam a Zhuhai para comprar vegetais e outros produtos de alimentação, uma vez que os preços praticados no outro lado da fronteira são mais baratos. De acordo com Ho Ion Sang, os residentes têm seguido as instruções do Executivo e nota-se uma redução muito significante nas deslocações entre as regiões, o que merece ser elogiado. Pressão financeira Em declarações ao Ou Mun, Ho Ion Sang reconheceu que há pessoas que devido à “pressão financeira” precisam de comprar comida no Interior, devido aos preços mais baixos, assim como receber dinheiro pelas travessias entre Macau e o Interior da China, transaccionando bens como chocolates, detergentes e artigos de marcas estrangeiras. Neste sentido, deputado recordou ainda aos cidadãos que o Instituto para a Acção Social disponibiliza apoios para as famílias e pessoas mais carenciadas. O membro da União Geral das Associação dos Moradores de Macau indicou igualmente que existem associações locais que podem apoiar quem precisa. Finalmente, Ho não deixou de atacar o comércio paralelo, uma vez que implica a fuga aos impostos nas duas regiões, assim como a entrada de produtos que deveriam ser proibidos. Por este motivo, Ho apelou aos Serviços de Alfândega para que apertem a fiscalização e intensifiquem a caça a este fenómeno. “Os Serviços de Alfândega deviam inspeccionar as pessoas que praticam este comércio paralelo e os chamados centros de distribuição”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos. Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “ Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho. “Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos. Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “ Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho. “Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaCarne de porco | Ho Ion Sang preocupado com preços [dropcap]O[/dropcap] deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, defende que o Governo precisa de tomar medidas face ao aumento do preço da carne de porco, que ameaça a população e os vendedores. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, Ho recordou que desde Maio o preço por cerca de 60 quilogramas de carne, ou seja um picul, aumentou para mais do dobro. “Nos últimos dias, o preço aumentou 280 patacas por “picul”, ou seja, o preço máximo da venda por grosso é de 3240 patacas por “picul”, o que, em comparação com o preço de Maio de 1520 patacas, corresponde a um aumento de mais do dobro, atingindo um novo recorde”, apontou. Por isso, o deputado pediu medidas ao Governo de Chui Sai On para que a população não tenha de aguentar preços tão elevados.
João Santos Filipe PolíticaCarne de porco | Ho Ion Sang preocupado com preços [dropcap]O[/dropcap] deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, defende que o Governo precisa de tomar medidas face ao aumento do preço da carne de porco, que ameaça a população e os vendedores. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, Ho recordou que desde Maio o preço por cerca de 60 quilogramas de carne, ou seja um picul, aumentou para mais do dobro. “Nos últimos dias, o preço aumentou 280 patacas por “picul”, ou seja, o preço máximo da venda por grosso é de 3240 patacas por “picul”, o que, em comparação com o preço de Maio de 1520 patacas, corresponde a um aumento de mais do dobro, atingindo um novo recorde”, apontou. Por isso, o deputado pediu medidas ao Governo de Chui Sai On para que a população não tenha de aguentar preços tão elevados.
Raquel Moz PolíticaConsumo | Lei vai facilitar reclamação de bens com defeito de fabrico Os bens defeituosos vão poder ser reclamados pelo consumidor sem a obrigação do ónus de prova de que o dano vem de fabrico, porque a proposta de lei já presume essa situação nos primeiros seis meses desde a aquisição. Os consumidores têm um prazo de 30 dias para apresentar queixa quando detectam a inconformidade [dropcap]O[/dropcap]s consumidores que adquirem bens defeituosos ou danificados podem reclamar durante um ano, sem obrigação de provar as queixas nos primeiros seis meses. O ónus da prova só recai sobre o consumidor a partir do segundo semestre de garantia de um ano, uma decisão assumida pelo Governo na discussão de ontem da proposta de “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”. Na reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), os deputados discutiram o equilíbrio da relação jurídica entre o consumidor e o operador comercial, de forma a clarificar os direitos e obrigações, os prazos de reclamação ou denúncia do contrato comercial, a culpa e a responsabilidade, bem como o papel do Conselho de Consumidores (CC) no apoio e acompanhamento dos processos. Para Ho Ion Sang, presidente da 1ª comissão, “de acordo com esta proposta de lei, a falta de conformidade do bem de consumo com o contrato, que se manifeste no prazo de 6 meses a contar da data de entrega do bem de consumo, presume-se que já existia no momento da sua entrega, sendo o consumidor dispensado de o provar”. Mas se esta inconformidade ou defeito “se manifestar depois de 6 meses, a contar da data de entrega do bem, cabe ao consumidor provar que já existia no momento da sua entrega”, explicou. No entanto, o operador comercial não é à partida considerado “culpado” nesta proposta, ao contrário do regime do Código Civil, mas “tem de assumir a sua responsabilidade” na resolução do conflito, “independentemente de ter ou não culpa”. Assim, os consumidores têm um ano para apresentar queixa, que deve ser feita no prazo de 30 dias a partir da observação do defeito. O Conselho de Consumidores assume o acompanhamento do processo, em que o consumidor deverá apresentar detalhes sobre o contrato de aquisição, “o facto ilícito, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. Multas por definir Após o apuramento da situação – com o CC como entidade mediadora no conflito, de modo gratuito e sem prejuízo de o processo poder correr por outras vias legais –, os consumidores terão quatro hipóteses de ver ressarcidos os seus direitos: através da reparação, substituição, diminuição do preço, ou rescisão do contrato de venda, sem custos. Esta escolha dependerá da negociação e do tipo de bem em causa, não estando ainda definido quem decidirá qual a solução. O operador também vai poder apresentar provas de que a queixa não coincide com a verdade, nos casos em que haja deterioração ou defeito causado pelo consumidor ou por situações externas, evitando eventuais abusos por parte dos consumidores, que possam prejudicar, por exemplo, pequenas e médias empresas. Falta ainda definir as multas ou sanções para os operadores que recusem compensar os consumidores pelos bens danificados. Esta informação não está incluída na proposta, nem os procedimentos de actuação. Os deputados esperam que o Governo apresente estas e outras respostas na próxima reunião, agendada para amanhã, o dia de encerramento desta sessão legislativa.
João Santos Filipe PolíticaHo Ion Sang foi eleito para a Mesa da AL com oposição que foi além do campo democrata [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang foi eleito ontem 2.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa com 25 votos a favor. Após o resultado, o legislador ligado aos Moradores prometeu humildade no desempenho das funções: “Agradeço a confiança depositada. Aceito as funções de segundo secretário da Mesa da AL e vou assumir uma atitude de humildade e gratidão para exercer o cargo”, declarou Ho Ion Sang, antes de fazer uma vénia, depois de anunciados os resultados. No entanto, e ao contrário do habitual nas decisões do hemiciclo no que diz respeito aos lugares da mesa da AL, houve oposição de sete deputados, o que significa que a oposição não se limitou ao campo pró-democrata. Assim, além dos 25 votos a favor, houve três votos em branco e quatro votos em outros candidatos pró-sistema, nomeadamente em Ella Lei, Chan Iek Lap, Vitor Cheung Lup Kwan e Ma Chi Seng. Esta situação difere em muito do que aconteceu semanas antes, quando Kou Hoi In foi eleito presidente da AL. O candidato pró-sistema teve 29 votos a favor, com dois votos em branco e um voto em José Pereira Coutinho, que pertenceram aos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, respectivamente, segundo as versões destes. Contudo, na eleição de Ho Ion Sang o número da oposição cresceu para sete, ou seja além do campo pró-democrata envolveu mais quatro deputados. A votação é secreta, mas o acrescento de quatro deputados na oposição equivale precisamente ao número dos legisladores ligados aos Operários de Macau (Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai), que nesta Legislatura, e pela primeira vez desde a criação da RAEM, não têm qualquer representante na Mesa da Assembleia Legislativa. Além disso, ainda são ultrapassados pelo deputado da Associação Moradores, com que muitas vezes disputam eleitores. Caso se confirme que foi o campo dos Operários que votou contra a eleição de Ho Ion Sang, este é o segundo sinal de mal-estar contra o estado do sistema. Recentemente, também dois pesos pesados da associação que fazem parte do colégio eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo, Kwan Tsui Hang e Kong Ioi Fai, optaram por não apoiar o único candidato, Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaHabitação social | Ho Ion Sang desapontado com idade mínima de candidatura [dropcap]O[/dropcap] presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, sente-se desiludido com o facto de não ter conseguido levar o Executivo a definir os 18 anos como idade mínima para as candidaturas a habitação social. Na proposta da alteração da lei da habitação social, o Governo aumentou a idade de candidatura dos 18 para os 23 anos. Mas a comissão não queria que esta alteração fosse em frente. “Estamos desapontados. Queríamos que a idade mínima se mantivesse nos 18 anos e até propusemos um esquema de 18 anos com pontuação extra, ou seja em que as pessoas ganhavam mais pontos e prioridade caso fossem mais velhas”, admitiu o presidente da comissão. “Também há pessoas que aos 18 anos acabam os estudos e estão numa situação complicada em que precisam de ajuda”, acrescentou. O Governo fez algumas cedências, como o facto de órfãos poderem candidatar-se a este tipo de apoio social logo aos 18 anos e também por uma medida extra, em que é o Chefe do Executivo fica com poderes, desde que com uma justificação adequada, para garantir que qualquer pessoa pode concorrer, mesmo que tenha menos de 23 anos. O Executivo também cedeu no fim da proibição de atribuir habitação social a candidatos individuais com menos de 18 anos, se ainda forem estudantes. Estas cedências não foram ignoradas por Ho Ion Sang, que disse ter ficado “satisfeito” com a postura de abertura do Executivo. A lei da habitação económica foi aprovada em Novembro de 2017 e foi discutida na especialidade até ontem. Sobre os quase dois anos de discussão, o presidente da comissão afirmou que geraram resultados positivos: “Passou muito tempo desde a aprovação, mas posso dizer que usámos este tempo bem. Acho que valeu a pena”, considerou.
Hoje Macau PolíticaAL | Ho Ion Sang não comenta se será 1º secretário da Mesa [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang recusou ontem comentar a possibilidade de ser eleito o 1.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa (AL). O cargo encontra-se desocupado desde quarta-feira, depois de Kou Hoi In ter sido eleito presidente do hemiciclo. Ho foi abordado no final da reunião de ontem da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que preside, mas recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto. Caso seja escolhido para ocupar o cargo, Ho Ion Sang torna-se no primeiro deputado da RAEM eleito pela via directa a fazer parte da Mesa da Assembleia Legislativa, que é constituída por presidente da AL, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e 1.º e 2.º secretários. A deputada Chan Hong é, actualmente, a segunda secretária. A escolha do secretário é feita através de votação dos deputados.
Sofia Margarida Mota PolíticaArbitragem | Prevista divulgação dos processos que envolvam a Administração Pública Os processos litigiosos que envolvem a Administração Pública não só vão poder ser resolvidos através de arbitragem como o resultado terá de ser divulgado publicamente, à semelhança do que acontece com os tribunais. A medida faz parte das alterações à proposta de lei da arbitragem que se encontra em análise na especialidade [dropcap]O[/dropcap]s processos litigiosos resolvidos através da arbitragem em que o Governo é parte vão ser divulgados publicamente à semelhança dos processos judiciais. A informação vou avançada ontem pelo presidente da 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang, depois de mais uma reunião de análise na especialidade da proposta de lei da arbitragem. “O Governo fez alterações aos litígios de natureza administrativa e aditou-se um capítulo onde se incluem os contratos que envolvem a Administração Pública”, começou por dizer o responsável referindo-se às alterações apresentadas pelo Executivo na nova versão do documento. O novo texto não só admite a resolução de litígios que envolvam o Executivo através do processo de arbitragem, como exige que as decisões resultantes sejam de conhecimento público. “As decisões arbitrais vão ser divulgadas tal como as decisões dos tribunais de agora”, explicou Ho. Esta medida é uma excepção à obrigatoriedade de sigilo que envolve os processos resolvidos através da arbitragem de modo a garantir maior transparência. “Assim, é possível prevenir que as pessoas duvidem do dever de sigilo quando se trata de contratos de natureza administrativa em que temos que divulgar todas as decisões de arbitragem”, disse acrescentando que “a administração tem de trabalhar de forma transparente e todo o conteúdo que envolva a administração vai ser divulgado”. Facilidades para quem sabe A segunda versão do diploma sofreu também alterações no que respeita à facilitação da entrada e desempenho de funções de peritos estrangeiros para a resolução de casos no território. Na análise do articulado inicial, os deputados da 1ª Comissão Permanente queixaram-se que um dos obstáculos de Macau em tornar-se capital internacional em processos de arbitragem, como são Singapura e Hong Kong: os entraves impostos à vinda “profissionais de renome internacional”. Para resolver esta dificuldade, “o Governo vai fazer alterações legislativas para que seja mais conveniente [estes profissionais] entrarem em Macau. Neste sentido, o Governo garantiu que vai avançar com a isenção de permissão de trabalho e que o processo vai ser simplificado. Os profissionais do sector da arbitragem, quando se deslocam ao território vão ter apenas de comunicar à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) o motivo da sua entrada, as funções que vão desempenhar e o tempo de permanência. Inicialmente, apenas se previa a comunicação de chegada à DSAL, mas para evitar o risco de trabalho ilegal os deputados admitiram a necessidade de mais detalhes ao organismo, acrescentou Ho Ion Sang. Por outro lado, a secretaria para a Economia e Finanças referiu que vai avançar com uma proposta que prevê a aplicação de benefícios fiscais a determinadas profissões, onde estão incluídos os peritos de arbitragem. No geral, as alterações efectuadas pelo Executivo ao à proposta de lei em causa foram de encontro às sugestões dos deputados da comissão, acrescentou Ho Ion Sang que prevê que hoje fique concluída a análise da segunda versão do articulado.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Ho Ion Sang quer menos poluição nas águas costeiras [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang pediu por interpelação escrita mais atenção para o problema dos micro-plásticos e para a protecção da biodiversidade marinha em Macau, solicitando esclarecimentos do Governo sobre os estudos e testes à poluição por micro-plásticos no território. Ho Ion Sang salientou que os danos e a poluição das águas costeiras não podem ser ignorados. Segundo o Relatório do Estado do Ambiente de Macau, “nos últimos dez anos, o índice de avaliação da exposição não metálica apresentou uma tendência crescente e ultrapassou os valores-padrão. E os índices de eutrofização [mudança de cor] das águas costeiras subiram”, citou. Ho Ion Sang quer saber o que o Executivo vai fazer para controlar a situação, qual o progresso da pesquisa sobre micro-plásticos nas drenagens e se vai alargar os testes até às praias. Outra preocupação do deputado é a capacidade de filtragem destes materiais pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais e o resultado da investigação à morte dos dois golfinhos encontrados nas águas de Macau.
Juana Ng Cen PolíticaEleições | Ho Ion Sang traça o perfil do candidato ideal [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang espera que o próximo Chefe do Executivo dê prioridade à vida dos cidadãos, revelou ontem a edição em língua chinesa do Jornal do Cidadão. Ho Ion Sang, deputado e presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, espera que o próximo Chefe do Executivo possa ter uma governação virada e vocacionada para a população e que procure resolver os pedidos do povo. O novo Chefe do Executivo deverá ter como objectivo o aperfeiçoamento constante das condições de vida dos cidadãos e o desenvolvimento da economia, e deverá implementar em breve “um centro, uma plataforma, uma base”. Segundo a mesma publicação, o deputado acredita que a sociedade de Macau tem uma base económica relativamente estável e uma reserva financeira extraordinária, após anos de esforços contínuos dos diferentes sectores da comunidade. Ho Ion Sang sugeriu ainda que o próximo líder do Governo deverá escutar as reivindicações das pessoas, estabelecer o planeamento eficaz de habitação pública e permitir o equilíbrio do mercado imobiliário de edifícios públicos e privados. O deputado falou ainda na necessidade do futuro Chefe do Executivo acelerar a renovação urbana e resolver o problema da habitação para as diferentes classes económicas, melhorar as vias rodoviárias, a rede local de transportes, optimizar a segurança pública e garantir serviços sociais para os mais desfavorecidos, os idosos e seus cuidadores.
João Santos Filipe PolíticaCibersegurança | Volte-face nas negociações entre Governo e deputados Governo e deputados tinham um acordo para que as competências da Comissão para a Cibersegurança e do Centro de Alerta e Respostas a Incidentes de Cibergurança ficassem definidas na lei, mas o Executivo voltou atrás [dropcap]O[/dropcap] Governo deu ontem o dito por não dito aos deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e vai definir as competências da Comissão para a Cibersegurança e do Centro de Alerta e Respostas a Incidentes de Cibergurança (CARIC), no âmbito da lei sobre esta área, através de regulamentos administrativos. A revelação foi feita por Ho Ion Sang, deputado e presidente da comissão, que justificou o recuo governativo com o cumprimento da lei de enquadramento das fontes normativas internas, ou seja o documento que define os conteúdos que ficam nas leis ou em regulamentos administrativos. “Esta alteração foi feita tendo em conta a Lei 12/2009, de enquadramento das fontes normativas internas, e que regula o que é de reserva das leis e o que não é. Outras matérias que não são de reserva da lei podem ser reguladas por regulamentos administrativos complementares”, afirmou Ho Ion Sang, em conferência de imprensa, após o encontro com representantes do Governo. Com esta alteração, os deputados vão votar que o Chefe do Executivo vai liderar a Comissão de Cibersegurança e que o CARIC vai ter como principal entidade a Polícia Judiciária, mas a composição das comissões fica de fora do diploma. Ou seja, vão ser definidas através de regulamento administrativo, um documento aprovado pelo Chefe do Executivo, sem necessidade de ser votado pela AL. Ontem, Ho Ion Sang não explicou qual foi o organismo responsável pela marcha-atrás depois dos deputados terem alcançado um “consenso” com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Ho limitou-se a explicar que as alterações às leis propostas pelo Governo têm de passar por vários passos: “Após a discussão [com a comissão da AL], há todo um procedimento no Governo. As alterações passam pela Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, vão ao Conselho do Executivo e se tudo for aceite sem mais alterações, então seguem para a AL. Se houver outras alterações há uma reunião entre representantes do Executivo e deputados”, explicou. Privacidade garantida Apesar do recuo, Ho Ion Sang frisou que os membros da Assembleia Legislativa consideram que a privacidade dos cidadãos está garantida e que apenas com autorização de um juiz se pode aceder ao conteúdo das comunicações. “O Governo aceitou a maioria das nossas opiniões sobre a privacidade. O Executivo só vai fiscalizar a linguagem das máquinas. Por isso já resolvemos todas as questões que preocupam a sociedade”, considerou. Ainda de acordo com o presidente da comissão, o parecer sobre a proposta de lei deve ficar pronto em meados deste mês. Depois disso vai competir ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, decidir quando a mesma é votada no Plenário.
Juana Ng Cen PolíticaEconomia | Ho Ion Sang pede medidas de combate às desigualdades [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer que o Governo implemente medidas para combater as desigualdades económicas no território. O pedido vem na consequência da recente divulgação de dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos quanto à desigualdade social, aferida pelo Índice de Gini. Tendo em conta os dados do ano passado, o fosso entre ricos e pobres aumentou. Segundo este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Para Ho Ion Sang trata-se de um aumento preocupante, e que “já chegou a uma linha de alerta”. Como tal, o deputado quer saber se o Governo pretende “optimizar o mecanismo de regulação da distribuição de riqueza e trabalhar em políticas” de combate ao fenómeno. Tendo em conta a carga financeira das despesas das famílias com menos rendimentos, Ho questiona o Executivo acerca das medidas que pretende adoptar de modo a diminuir este peso. O objectivo é “construir um ambiente social mais justo”, aponta o deputado.
Hoje Macau PolíticaHo Ion Sang pede maior responsabilização dos governantes [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer saber que medidas vão ser tomadas para fazer com que os governantes passem a assumir maiores responsabilidades perante crimes e infracções. Esta é a reacção do deputado ligado à União Geral de Moradores de Macau ao relatório anual do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), em que foram divulgados vários casos de infracções e abuso de poder por funcionários públicos. “O principal problema, que se junta à falta de transparência governativa, é o facto das pessoas não verem os governantes a serem responsabilizados pelos comportamentos incorrectos e pelos erros”, escreve Ho Ion Sang. “O Governo da RAEM precisa de melhorar o sistema administrativo de responsabilização e depois promover estas melhorias”, considerou. Por este motivo, Ho questiona quando é que vai ser feita a reforma do sistema em vigor e implementada uma maior responsabilização dos funcionários públicos envolvidos em ilegalidades. Por outro lado, o deputado dos Moradores quer saber que medidas vão ser tomadas para garantir que os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria são seguidos e as recomendações implementadas. Finalmente, Ho recorda que nas LAG para este ano o Executivo afirmava ir tomar medidas para aumentar os padrões da função pública. O deputado quer saber o que já foi feito nesse sentido.
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ho Ion Sang pede aumentos para não-residentes [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, quer saber quando é que o Governo vai implementar a subida de preços para os não-residentes que viajam nos autocarros. É este o conteúdo de uma interpelação divulgada ontem pelo membro da Assembleia Legislativa. Esta é uma proposta antiga da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que foi deixada cair devido aos custos da implementação de um sistema diferenciado. Contudo, Ho Ion Sang quer agora saber quando é que o Governo vai chegar a um novo consenso e aplicar preços mais caros para os trabalhadores não-residentes e turistas. Por outro lado, o legislador pergunta também as medidas que podem ser aplicadas para que a qualidade do serviço aumente.
Hoje Macau PolíticaDeputado Ho Ion Sang preocupado com pesca ilegal [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, dos Moradores, está preocupado com as actividades de pesca ilegal que são efectuadas nas águas poluídas de Macau. Por isso, na mais recente interpelação levanta três questões: primeiro, o que está a ser feito para combater a poluição das águas no território, que o deputado considera estar cada vez pior e longe de acompanhar o desenvolvimento social e económico. Segundo, o legislador questiona as medidas implementadas para o desenvolvimento da águas marítimas de Macau, numa perspectiva de preservar os recursos naturais e, finalmente, pergunta o que está a ser feito para combater a pesca ilegal. O deputado explica que, no que diz respeito a esta actividade, o objectivo passa por garantir que o marisco poluído apanhado nas águas de Macau não acaba nos pratos dos cidadãos.
