Andreia Sofia Silva PolíticaHo Ion Sang critica não cumprimento dos planos legislativos O deputado Ho Ion Sang interpelou o Executivo sobre os atrasos na implementação dos dois planos legislativos de 2015 e 2016, afirmando que a coordenação da elaboração das leis não está a acontecer [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem vindo a prometer, mas não cumpre. Há muito que os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) falam na implementação da coordenação das leis, mas para o deputado Ho Ion Sang essa é uma realidade que está longe de se verificar. “Segundo afirmações da Administração, o quarto Governo da RAEM já definiu um regime de coordenação legislativa e emitiu instruções internas implementadas em todos os serviços sobre o fluxograma das operações”, escreveu o deputado numa interpelação escrita. Contudo, “os planos legislativos relativos aos últimos dois anos (2015 e 2016) não conseguiram ficar concluídos em conformidade com o prazo definido, e actualmente estão acumuladas, no âmbito das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL), muitas propostas de lei que aguardam a respectiva apreciação na especialidade”. O deputado, que representa a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) no hemiciclo, defendeu que “neste momento ainda não é possível alcançar o objectivo de ser a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça a entidade responsável pela coordenação de todas as propostas de lei, pois a elaboração de algumas ainda é liderada pelo respectivo serviço funcional.” “Como é que as autoridades vão coordenar o respectivo trabalho, acelerar o ritmo legislativo e aumentar a respectiva eficiência?”, questionou. Táxis, idosos, habitações Ho Ion Sang falou dos diplomas que estão atrasados e que estão relacionados com a vida dos residentes. “Quanto ao regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos e o regime jurídico de habitação social, são propostas de lei que envolvem o bem-estar da população e que continuam a permanecer na ‘fase do exame final’ ou na ‘fase de aperfeiçoamento final’, portanto não se sabe quando ocorrerá a sua apresentação à AL. Mas não é só no caso do plano legislativo para 2016 que existe a situação do plano legislativo não estar concluído dentro do prazo, pois o mesmo aconteceu com o plano legislativo para 2015.” Para o deputado, “há que proceder ao necessário ajustamento, para que o plano legislativo seja mais concreto e viável, realizando, passo a passo, um mecanismo de coordenação legislativa que assuma, em si, a tomada de decisão, coordenação, elaboração e consulta. Isto vai ser feito?”, questionou. Defeitos e problemas Ho Ion Sang aponta ainda a existência de vários problemas no conteúdo das propostas de lei e “defeitos ao nível da sua aplicação”. Os articulados “necessitam de sujeitar-se a várias alterações, facto esse que facilmente origina a redução da eficiência legislativa, sendo desfavorável à estabilidade da lei. Dessa forma também é difícil alcançar os efeitos sociais pretendidos.” Para o deputado dos Kaifong, é necessário “criar um mecanismo de avaliação que vise, principalmente, fazer reflectir sobre os diplomas legais no tocante a vários aspectos, tais como a razoabilidade da concepção, os efeitos resultantes da execução, com vista a opiniões ou sugestões para os futuros trabalhos legislativos e a respectiva execução da lei. Isto chegou a ser feito?”, concluiu.
Angela Ka SociedadeSaúde | Ho Ion Sang pede mais atenção à demência O envelhecimento da população e consequente aumento de casos de demência preocupam o deputado Ho Ion Sang. A situação de Macau no que respeita à consciência social e aos cuidados médicos prestados é precária. O Governo tem de tomar atitudes, defende o deputado [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang está preocupado com o envelhecimento da população e o consequente aumento dos casos de demência dos idosos. O deputado manifestou, numa interpelação escrita ao Governo, o receio de que a demência associada ao aumento da população envelhecida venha a tornar-se um dos grandes desafios para os serviços de saúde e cuidados de geriatria no território. “Os problemas associados à demência afectam a qualidade de vida não só dos doentes, como da família que os rodeia e, consequentemente, da sociedade em geral”, refere Ho Ion Sang. No entanto, para o deputado, a consciência da população em relação à doença ainda é muito baixa: “Apenas 8,5 por cento dos idosos estão dispostos a fazer os testes de triagem no diagnóstico de demência e dez por cento das famílias estão dispostas a reconhecer o problema e aceitar medidas de tratamento”. O deputado não deixou de referir os dados referentes à população local, uma vez que existem cerca de quatro mil doentes que sofrem de demência, sendo que a previsão é de aumento significativo devido também ao crescente número de idosos. Estudos não enganam Ho Ion Sang faz referência a um estudo acerca da taxa de morbilidade da doença em que a China Continental, Hong Kong e Taiwan registam uma taxa de 19 por cento de incidência em pessoas entre os 80 e os 84 anos, aumentando para 32,1 por cento em idosos acima dos 85 anos. Nesta faixa etária, uma em cada três pessoas têm probabilidade de vir a sofrer de um quadro clínico associado à demência. Localmente, o deputado assinala outro estudo sobre o regime de aposentação e as políticas que o acompanham, que aponta que a doença é o principal desafio na área da saúde, no que diz respeito à população idosa. Ainda assim, a consciência da problemática continua a ser diminuta e abrange não só os residentes, como o pessoal médico que não tem conhecimento aprofundado acerca da sintomatologia, da administração de diagnósticos e dos tratamentos e cuidados de saúde mais adequados, sublinha o deputado. Saúde desinformada Os serviços de saúde destinados a esta faixa da população ainda são poucos e estão numa fase inicial. Aliada à situação está a ausência de profissionais médicos especializados. Por outro lado, como são problemas cujos sintomas iniciais não são evidentes, muitas vezes o diagnóstico é dado em casos já em estado “muito avançado”. Ho Ion Sang destaca ainda a necessidade de “perder a vergonha”. Para o deputado um dos constrangimentos actuais é o receio, por parte da população, de poder “ser rotulada” se recorrer a testes de rastreio. Urge tomar medidas para promover o conhecimento público acerca da doença, considera o deputado, que questiona o Executivo acerca das acções que pretende tomar nesse sentido, nomeadamente nas áreas da educação e divulgação de informação. Paralelamente, Ho Ion Sang quer saber para quando a abertura de cursos de formação especializada dirigidos ao pessoal médico, de modo a garantir uma melhor detecção da doença, ainda em fase inicial. As famílias dos doentes não foram esquecidas e o deputado pergunta se o Governo vai dar algum tipo de apoio, tendo em conta que enfrentam, no cuidado dos seus doentes, “desafios difíceis e constantes”.
Tomás Chio SociedadeKaifong pedem avaliação de fumos de fábrica na zona norte [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interpelou o Governo sobre a necessidade de fiscalizar as emissões de fumo causados por uma fábrica da responsabilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que está localizada na zona norte, na Avenida General Castelo Branco. O fumo, que provém das máquinas de queima de betume, está a gerar o descontentamento dos moradores e o deputado exige a publicação de um relatório de impacto ambiental destas emissões. O também presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) referiu que os moradores se queixam da existência de maus cheiros e fumos tóxicos na zona, sendo que muitos deles pedem a mudança de localização da fábrica, pelo facto da zona norte ser uma área com elevada densidade populacional. Para Ho Ion Sang devem ser criadas novas instruções para que se possa definir a distância ideal entre a localização de fábricas de betume e as zonas residenciais, revendo os regulamentos já existentes. O processo de produção de betume é altamente tóxico e lança gases para a atmosfera que podem causar doenças como a pneumonia, asma ou cancro da próstata, alertou Ho Ion Sang, que deseja que o Governo avalie o impacto que esta produção está a ter junto dos moradores. Para já, o Executivo já referiu que não há um calendário para a mudança de localização da produção de betume, o que levou o deputado directo a questionar quais os planos futuros e quais as melhorias que vão ser introduzidas para melhorar a saúde e o bem-estar dos moradores.
Tomás Chio PolíticaHabitação pública | Kaifong exigem medidas para a classe média [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong (ou União Geral das Associações de Moradores de Macau – UGAMM) apelou ao Governo para que acelere o processo de aprovação das candidaturas para a aquisição de uma habitação económica. Ho Ion Sang exigiu ainda mais medidas para a classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”. “Tanto o Chefe do Executivo como os residentes consideram que o preço das casas privadas em Macau é elevado. Existe uma classe sanduíche que não pode cumprir as exigências para ter uma habitação pública, mas também não consegue comprar uma casa. O Governo deve preocupar-se mais com estas pessoas”, referiu Ho Ion Sang. Dados do Instituto de Habitação (IH) revelam que 300 famílias foram seleccionadas na primeira fase do processo para a escolha dos apartamentos, mas apenas metade estão habilitadas a adquirir, de facto, uma casa. Ho Ion Sang considera que há na sociedade imensos pedidos de casas do Governo com diferentes tipologias. Só em 2014 o Executivo recebeu mais de 40 mil pedidos. Ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang referiu que há vários motivos para a rejeição dos agregados familiares, sendo que um deles diz respeito ao tempo que demora a aprovação das candidaturas. Com o elevado tempo de espera a situação das famílias acaba por se alterar, o que faz com que possam ser excluídos.
Tomás Chio PolíticaMong-Há | Governo sem calendário para concurso. Deputado exige responsabilidades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas (GDI) ainda não tem uma data para lançar o concurso para as obras do complexo desportivo e da habitação pública em Mong-Há. Em Março passado, o GDI, em resposta a uma interpelação da deputada Chan Hong, afirmou que iria avançar “em breve” com o concurso, mas até ao momento não existe qualquer calendário de trabalho. Numa resposta ao Jornal do Cidadão, o gabinete indicou também ainda não existir qualquer orçamento das despesas com a obra, algo que só será público, explicou, depois de terminado o concurso. O terreno, há muito bloqueado, está ao abandono e “carregado de ervas daninhas”, como relata a publicação. A população tem-se queixado com as condições do terreno e os riscos que traz para a saúde pública, principalmente durante as tempestades. Fechado desde 2011, em substituição do antigo complexo antigo de Mong-Há o Governo prevê uma nova instalação com cinco pisos, que, supostamente deveriam estar concluídos em 2015. Em processo judicial com os antigos empreiteiros, o antigo complexo foi destruído em 2012, mas até agora nada o substituiu. Culpas solteiras O deputado Ho Ion Sang, também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicos da Assembleia Legislativa (AL), lamenta que a obra esteja tão atrasada, assim como tantas outras, como por exemplo, o metro ligeiro. “Acho que existe uma insuficiente avaliação nos contratos com os empreiteiros. Casos que se tornaram em conflitos levando a processos judiciais fazem com que as obras atrasem”, apontou. Para o também presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) é preciso classificar as responsabilidades nos atrasos, assim como tornar público o resultado dos processos judiciais e os próprios contratos. É preciso aprender com os casos que têm acontecido, aponta o deputado. É necessário que o Governo no futuro não volte a permitir que casos como Mong-Há aconteçam, até porque, diz, a população anseia a conclusão deste projecto. Desapontados com a obra, os residentes querem o complexo desportivo pronto o mais rápido possível.
Tomás Chio SociedadeHabitação | Kaifong quer mais casas de pequenas dimensões [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang questionou o Governo sobre os pedidos de habitações, exigindo ao Executivo que explique quais os mecanismos que tem para aumentar o número de habitações. É preciso, diz, que a Administração controle os investimentos do mercado imobiliário, para que sejam lançadas mais habitações para a sociedade. O também o presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) indicou, numa interpelação escrita, que a oferta das habitações de tipologia 1, (T1) ou com áreas mais pequenas, não são suficientes para responder a todos os pedidos recebidos entre 2000 a 2015. Este tipo de habitação tem uma área de 80 metros quadrados e, segundo os últimos dados, só existem 2200 imóveis no mercado. Valores diferentes quando se fala dos apartamentos com mais de 150 metros quadrados que ultrapassam as 6400 fracções. Na visão de Ho Ion Sang é preciso construir mais apartamentos pequenos para ajudar um tipo de público especifico. No entanto, sublinha, é preciso aproveitar estes apartamentos que não estão a ser utilizados. Pela eficácia Posto isto, o deputado considera que o Governo deve aumentar a proporção da utilização das habitações, ou seja, conduzir eficazmente o tipo de habitação para o tipo de família. Este é, acusa, o verdadeiro problema da habitação em Macau, o planeamento de desenvolvimento do território. Ho Ion Sang quer ainda saber se o Executivo vai analisar os pedidos de habitações, ou seja, saber se o Governo pretende aumentar o número de oferta do tipo de habitação pequena para responder aos pedidos dos residentes que acumulam baixos rendimentos. O deputado apontou ser necessário que a Administração controle ainda os pedidos dos investimentos no mercado, feitos por pessoas colectivas ou empresas, tal como sugeria o relatório do estudo sobre a Política demográfica de Macau. Por último, é preciso saber, diz, se o Governo vai, ou não, aumentar o custo, ou criar um novo imposto, aos proprietários que por opção deixam os imóveis vazios, estimulando a especulação imobiliária.
Flora Fong PolíticaAutocarros | Ho Ion Sang apela a resolução de falta de terrenos Depois de terem sido dados como recuperados dois terrenos da operadora de autocarros Transmac, Ho Ion Sang quer saber como é que o Governo vai resolver o problema da falta de espaço para estes veículos. Numa interpelação escrita, o deputado apela ao Governo que resolva a questão da falta de locais que possam servir de oficina de autocarros e de local de recolha. O também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa disse que vai também acompanhar a questão dos restantes terrenos não aproveitados numa reunião em “meados do mês”. Tal como noticiado ontem, o Governo declarou a recuperação de três lotes que integravam a lista dos terrenos não recuperados pelo Executivo anteriormente. Dois deles eram da Transmac e ficam na Ilha Verde e no Pac On, sendo aqui que a empresa colocava autocarros e fazia a manutenção diária. A empresa diz mesmo que não considera que os terrenos estavam desocupados e discorda que não tenham sido “desenvolvidos”, justificação que levou à recuperação pelo Executivo. Futuro em aberto Para Ho Ion Sang, o uso futuro desses lotes recuperados é ainda um “desconhecido”, mas o deputado apontou que o Governo não acompanha a situação de uso de terrenos da Transmac há 20 anos, sublinhado que tem de se ter em atenção que a operadora – como as outras – precisa mesmo de local para arranjar os veículos. “O Governo deve ter um planeamento prospectivo e uma consideração completa. Pode aproveitar um terreno para colocar os autocarros das três empresas ao mesmo tempo, por exemplo. É preciso que o Governo nos explique esta questão”, apontou. O também presidente da Comissão recordou que existem outros lotes cujo período de concessão expirou mas ainda não foram tratados, criticando a má gestão do Governo neste sentido. F.F.
