Victor Ng SociedadePortadores de deficiência | É preciso informação acessível a todos, diz Ho Ion Sang [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] necessário desenvolver meios para garantir o acesso à informação das pessoas portadoras de deficiência. Sem descurar a necessidade de construção de um ambiente sem barreiras, o deputado Ho Ion Sang alerta para outras dificuldades sentidas pelos portadores de deficiência, além das que estão relacionadas com a circulação. Para o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau “é necessário garantir a circulação sem barreiras na sociedade assim como a transmissão de informação junto dos deficientes”, refere em interpelação. A questão, diz, é também levantada por várias entidades de cariz social e ligadas à reabilitação. Ho Ion Sang dá exemplos de casos que, considera, não se podem repetir. “Durante as eleições para os deputados à Assembleia Legislativa (AL) no passado mês de Setembro, vários portadores de deficiência auditiva manifestaram a falta de tradução gestual e de serviço de transmissão de informação escrita no dia do início da campanha eleitoral, sendo que era necessário entrar em contacto com o pessoal de instituições sociais para traduzir as informações”, exemplifica. Tendo em conta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Ho Ion Sang sublinha a responsabilidade do Governo em assegurar a divulgação de informação de forma clara e eficiente às pessoas portadoras de deficiência e para o efeito criar os meios necessários para o fazer.
Sofia Margarida Mota PolíticaPoluição | Ho Ion Sang quer medidas detalhadas para regular oficinas As oficinas de reparação de automóveis continuam sem um regulamento que defina o seu funcionamento em conformidade com as normas ambientais. A acusação é feita por Ho Ion Sang que quer saber o que é feito do diploma que estava a ser elaborado em 1998 para o efeito. O deputado que ainda mais acção no que respeita a reciclagem de veículos abandonados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em 1998, iniciou a elaboração do projecto de Regulamento sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis. No entanto, e volvidos quase 20 anos, o diploma ainda não é conhecido. Mais, perante a questão levantada pelo deputado Ho Ion Sang no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da administração e justiça, o Governo terá afirmado que, agora, é necessário criar um regime próprio para estes estabelecimentos, não tendo dado seguimento a qualquer resposta referente ao atraso do documento em causa. Em causa, para o deputado Ho Ion Sang, está a necessidade de uma acção efectiva capaz de regulamentar o sector em causa, de forma a proteger o ambiente. Em interpelação escrita, Ho Ion Sang alerta para os estragos causados pela sobrelotação de serviços das oficinas de reparação de automóveis e motociclos e, por outro lado, para a falta de detalhes no documento de consulta pública referente regime de condicionamento administrativo que diz respeito às oficinas. “O respectivo documento demonstra a vontade de resolver a poluição e a ocupação de espaços públicos pelas oficinas de automóveis através de medidas como proibir actividades de reparação fora das oficinas bem como prever que as oficinas necessitam de cumprir a lei de prevenção e controlo de ruído ambiental e as orientações e indicações emitidas pelo Corpo de Bombeiros em relação à conservação dos materiais inflamáveis, e que devem apetrechar-se com sistemas de ventilação para manter a circulação do ar”, lê-se na missiva. No entanto, de acordo com o deputado, estas medidas são correctas mas não apresentam detalhes suficientes. Carros esquecidos A acrescentar à situação das reparações está a incapacidade do território em tratar dos carros inutilizados. “Em 2016 foram canceladas as matriculas de 13 000 veículos (…) mais 30 por cento do que em 2015”, aponta Ho Ion Sang. Nos primeiros três trimestres de 2017 os veículos com matrículas canceladas eram mais de 20 000 e “as sucatas do território estão cheias, e muitas delas já acomodam os veículos na via pública”, lamenta. A carta dirigida ao Governo pede assim um regulamento detalhado e justificações para o atraso do diploma que começou a ser elaborado em 1998, bem como medidas efectivas que garantam a reciclagem dos veículos abandonados de modo a que não contribuam para o aumento da poluição no território.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Social | Executivo e deputados não se conseguem entender A reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa durou duas horas e meias, mas legisladores e Governo não saíram do primeiro ponto da discussão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados e o Governo já estiveram reunidos por duas vezes para discutir o nome da Lei da Habitação Social e o foco do diploma, mas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre o primeiro artigo do documento. Em causa está o facto do Executivo não querer que a lei abranja a construção e gestão dos edifícios de habitação social, ao contrário do que os deputados pretendem. “A lei chama-se Regime Jurídico de Habitação Social. E o objecto, que é o artigo primeiro, diz que é o regime fundamental da atribuição e do arrendamento. A visão da comissão é que o objecto é mais restrito do que o título da lei, porque defendem que não deve abranger só a distribuição e arrendamento, mas também a construção e a administração do edifícios”, afirmou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Nós [Governo] no objecto colocamos apenas a distribuição e o arrendamento porque são os dois objectos que achamos que devem ser legislados, porque a construção e administração, como é de conhecimento de todos, é competência do Governo. Toda a habitação social é construída pelo Governo e a Administração do Edifício”, frisou. O responsável pela tutela da habitação comentou o conteúdo à saída da reunião de ontem. Por sua vez, Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, que tem em mãos o documento, explicou a visão dos deputados: “Atribuição, arrendamento, construção e administração, consideramos que são tudo vertentes que deviam ser incluídas no documento. A nossa intenção é reunir todos os diplomas vigentes relacionados com a habitação social”, clarificou Ho Ion Sang. “Ao longo de duras horas e meia tivemos a discutir este ponto e o secretário mostrou-se aberto ao debate. Ele compreendeu que nós só temos a intenção de aperfeiçoar o documento”, acrescentou. “Se o Governo continuar a assumir que só quer as duas vertentes, tem de apresentar uma alternativa, e explicar quem assume as responsabilidades da construção e administração. Estas matérias têm de ser incluídas”, sublinhou o deputado ligado aos Kaifong. Preocupações dos deputados Por outro lado, o presidente destacou as grandes preocupações dos deputados e nesse aspecto há dois grandes pontos: receio de insuficiência de habitação social e definição de um prazo para a ocupação das habitações. “Os deputados também querem definir um prazo para a entrega das casas, mas quanto a essa questão não há uma posição do Governo, mas vai ser discutido no futuro”, explicou Ho Ion Sang. “Os secretários estão preocupados com a construção da habitação social. Mas o Governo diz que a construção de habitação social na Avenida Venceslau Morais, na Wai Long e na Zona A dos aterros é suficiente”, completou. No entanto, antes do final da reunião, Ho Ion Sang explicou que até Janeiro que os deputados vão ter mais reuniões com o Executivo e que esperam chegar a um consenso.
Hoje Macau PolíticaHo Ion Sang | Mais poder, menos infiltrações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang entende que a situação de envelhecimento nos prédios com mais de 30 anos é cada vez mais grave, e que problemas, que causam incómodos a vários moradores, como bloqueios nas instalações de drenagem e infiltrações são cada vez mais frequentes. Numa interpelação escrita, o deputado dos Kaifong lamenta que, apesar do Executivo ter criado em 2009 o Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, os funcionários estão sem poderes para entrar nos domicílios com vista à investigação e à obtenção de provas, que permitam encontrar soluções para os casos. Em causa, para o deputado, está a insuficiência legislativa no que diz respeito aos poderes dos funcionários. “Caso não se aperfeiçoem as leis vigentes e o mecanismo de tratamento de infiltrações de água, estima-se que os problemas de infiltrações de água, assim como as suas consequências possam ficar mais complicados e será cada vez mais difícil resolver essas questões”, lê-se no documento. Tendo em conta os cidadãos que se queixam da dificuldade em encontrar entidades adequadas para verificação de infiltração de água, Ho Ion Sang quer aprofundar a cooperação entre o Governo e os organismos profissionais, assim como colocar informação em páginas electrónicas sobre os técnicos capazes de proceder à verificação deste problema. O objectivo de disponibilizar a informação passa por permitir aos cidadãos que procurem por sua conta as fontes das infiltrações. Além disso, o deputado quer uma revisão da lei para garantir aos funcionários o poder de entrada nos domicílios a fim de resolver as questões de infiltrações de água.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Ion Sang | Primazia para os lares de idosos em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang utilizou o período antes da ordem do dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) para pedir mais políticas de apoio aos idosos. Na sua visão, os lares localizados em Macau devem ser sempre a primeira opção em relação aos lares do interior da China. “Solicito ao Governo que siga uma política em que os lares locais desempenhem um papel principal e os do interior da China um papel secundário, reforçando o planeamento e a construção de lares para os nossos idosos.” Há muito que o Executivo tem um plano para estabelecer uma parceria com o interior da China no sentido de criar lares para as pessoas de terceira idade de Macau, devido à falta de terrenos no território. Em 2015 o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, no âmbito das Linhas de Acção Governativa, que o Chefe do Executivo o tinha incumbido de “negociar com os dirigentes da Nova Zona da Ilha da Montanha a aquisição de terrenos e estudar a possibilidade de aí construir lares de qualidade para idosos”. Também a deputada Wong Kit Cheng fez uma interpelação oral sobre o envelhecimento populacional, tendo defendido mais medidas fiscais de apoio aos pais. “Incentivar a procriação exige a conjugação das políticas de economia, educação, saúde, cuidados domiciliários e creches. O Governo aumentou o subsídio de nascimento mas deve ainda estudar o aumento do limite de isenção de impostos para os pais”, escreveu. Wong Kit Cheng defendeu ainda um aumento das vagas nas creches, para que passem a ser de 11 mil.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeficiência | Ho Ion Sang pede medidas eficazes de inclusão Mais formação e interação para portadores de deficiência é o pedido de Ho Ion Sang. O deputado considera que o Governo não tem investido esforços suficientes neste sector. Há acções oficiais a decorrer, que, contudo , não atingem objectivos reais. Ho Ion Sang quer ainda mais profissionais a prestar serviço no ensino especial [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang pede mais integração laboral para os portadores de deficiência. A ideia é deixada em interpelação escrita onde o deputado acusa o Governo de não adoptar medidas efectivas para favorecer a integração de deficientes. Para o tribuno, “os problemas existentes em matéria de protecção e emprego das pessoas com deficiência são, sem dúvida, ignorados”, lê-se no documento. Mais grave é, considera, quando se trata de uma faixa que já representa cerca de dois por cento da população, sendo que os dados estatísticos apontam para a existência de mais de 11 mil casos no território. As políticas que têm sido adoptadas relativamente à integração dos deficientes não estão em consonância com o desenvolvimento económico local, que Macau “tem registado depois da transferência de administração”, refere. Ho Ion Sang lamenta que a situação dos portadores de deficiência seja “mais relevante que nunca”. Emprego digno O emprego surge como o meio mais eficaz para garantir a integração. No entanto a contratação desta faixa da população que apresenta condições para trabalhar é ainda muito precária e os maiores problemas residem na instabilidade dos empregos e no facto de as suas funções serem “muito simples”. Com base nos dados estatísticos, e apesar das medidas que têm sido adoptadas, os números de trabalhadores portadores de deficiência, entre 2010 e 2016, indicavam a contratação de 288 pessoas. No que respeita aos programas de integração escolar, no ano passado o registo apontou apenas para 58 alunos que conseguiram emprego através do programa levado a cabo pelo Executivo. Os dados revelam que só metade dos alunos inscritos conseguiram ter trabalho através da iniciativa do Governo. Serviços descomprometidos A função pública, enquanto uma das maiores entidades empregadoras locais deveria dar o exemplo, no entanto, diz Ho Ion Sang, “há cerca de 70 pessoas portadoras de deficiência nos serviços públicos o que representa 0,23 por cento dos funcionários”. Apesar de se tratar de uma população que apresenta limitações, esta não pode ser uma justificação para a situação de precariedade local. As escolas devem ser o primeiro lugar onde a exclusão deve ser combatida. E o deputado manifesta o seu desagrado perante o facto de existirem ainda estabelecimentos de ensino a não acolherem mais deficientes. A razão aponta, é a falta de profissionais na área do ensino especial. Neste sentido, o deputado apela ao Executivo a um maior investimento para que possam ser contratados especialistas. “Além disso, a falta de formação profissional em Macau também afecta directamente a empregabilidade e a escolha profissional de pessoas com deficiência”, acrescenta. É preciso acção Para resolver a situação, o tribuno questiona o Executivo acerca das medidas concretas a desenvolver neste sector dado que se trata de uma questão, além de carácter social, de justiça. “A justiça na educação e no emprego é a base para garantir a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade e capaz de promover os seus interesses vitais”, pelo que, questiona, se o Executivo tem na agenda algumas medidas políticas capazes de promover a formação e empregabilidade nesta faixa. Por outro lado, para Ho Ion Sang, é ainda importante ter em conta questões particulares a este assunto. O deputado apela ainda a melhorias nas condições de mobilidade capazes de favorecer a deslocação para os locais de trabalho daqueles que sofrem de deficiência.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ho Ion Sang vai “abordar” caso dos pequenos-almoços Ho Ion Sang, deputado reeleito, promete analisar o caso ocorrido no dia das eleições, em que a sua lista foi acusada de dar pequenos-almoços aos eleitores. No canal chinês da Rádio Macau, o deputado pediu novas medidas para resolver a falta de habitação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] líder da lista número dois que concorreu às eleições, Ho Ion Sang, promete analisar um caso ocorrido no dia da votação que o voltou a eleger como deputado. No programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau, o deputado reeleito explicou que muitas instituições locais, que lidam com a terceira idade, oferecem uma grande variedade de serviços aos residentes idosos, o que inclui a oferta de refeições. Apesar de ter desvalorizado o caso, considerado um acto de corrupção eleitoral pela Associação Novo Macau, Ho Ion Sang lembrou que é importante abordar o assunto para garantir eleições mais limpas no futuro. A Novo Macau fez uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), mas André Cheong, comissário, já defendeu publicamente que nem tudo pode ser considerado um acto de corrupção eleitoral, sendo que, neste caso, poderá tratar-se de mera propaganda. Na manhã de ontem, Ho Ion Sang, ligado à União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou kaifong), comentou o mais recente relatório divulgado pelo Instituto da Habitação (IH) sobre o fornecimento de habitação pública nos próximos anos. O IH concluiu que a falta de habitação pública só deverá ser resolvida em 2024, mas Ho Ion Sang considera que é essencial resolver a falta de novas casas nos próximos anos, sendo necessário olhar para os terrenos que faltam recuperar pela Administração. Quanto às dificuldades da população na compra de casa, Ho Ion Sang referiu que os trabalhos posteriores do Governo sobre as políticas de habitação pública são muito importantes, esperando que sejam avançadas novas medidas. Ai o financiamento Um ouvinte ligou para o programa e confrontou Ho Ion Sang quanto à necessidade de fiscalizar o aproveitamento dos fundos públicos atribuídos às associações. O deputado reeleito disse concordar que estas entidades privadas sejam alvo de uma maior fiscalização, tendo falado do caso dos kaifong. Ho Ion Sang deixou claro que todos os projectos subsidiados pela associação foram declarados às entidades competentes, com o intuito de avaliar para onde foi o dinheiro. O convidado do programa “Fórum Macau” acrescentou ainda que, desde 2007, os kaifong têm publicado no seu website os orçamentos anuais e os relatórios de trabalho. Esta questão foi levantada pelo activista Jason Chao, que alertou para a falta de transparência no uso de dinheiros públicos. “Infelizmente, esta lei vai legalizar a zona cinzenta de usar os recursos públicos nas campanhas eleitorais. Por isso, a Novo Macau está a propor a inclusão das associações empresariais e de associações que recebem subsídios públicos na lista dos que não têm elegibilidade para o papel de apoiante da campanha eleitoral”, disse Jason Chao. Quanto ao cenário político, Ho Ion Sang lembrou que o Executivo precisa de clarificar a execução das políticas, com base na realidade do território. Também o candidato eleito defende uma mudança na lei eleitoral caso se chegue a um consenso sobre esta matéria junto dos cidadãos, para que os responsáveis possam trabalhar de acordo com a lei.
Victor Ng PolíticaEleições | Ho Ion Sang e Song Pek Kei agradecem aos eleitores Com mais ou menos votos que o esperado ontem foi dia de agradecer ao eleitorado. Ho Ion Sang e Song Pek Kei andaram na rua e, mais ou menos satisfeitos, garantem o cumprimento dos programas a que se propuseram [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ntem foi dia de agradecimentos por parte de algumas das listas que elegeram deputados nas eleições de domingo. Ho Ion Sang e Song Pek Kei, mantêm os lugares na Assembleia Legislativa e dirigiram-se à população para garantir que a aposta não será esquecida. Ho Ion Sang, eleito pela “União Promotora Para o Progresso” e ligado aos Kaifong está satisfeito com o apoio dos residentes. Ao HM, o candidato eleito, refere que vai manter o contacto próximo com os vários sectores sociais do território. “Vou deslocar-me e visitar as comunidades locais para melhor compreender as necessidades e solicitações dos residentes”, apontou. Esta é também a forma de retribuir o voto de confiança que lhe foi dado nas urnas e é uma responsabilidade à qual não pode nem quer fugir. O único candidato eleito da sua lista, Ho Ion Sang está ainda assim “satisfeito”. A “União Promotora Para o Progresso” arrecadou cerca de 12 mil votos e a lista liderada por Wong Kit Cheng, a “Aliança do Bom Lar” também ligada aos moradores mas que se candidatou separadamente, obteve 9500 votos. “Com as duas listas conseguimos um total de mais de 21 mil votos, número que representa uma subida significativa em relação às eleições passadas”, disse. Para Ho Ion Sang não há nada para lamentar e a divisão dos candidatos ligados aos Kaifong em duas listas separadas foi uma aposta ganha com a eleição de dois deputados. O trabalho que tem pela frente vai ter como prioridade os assuntos sociais, sendo que no topo da agenda de Ho Ion Sang está o pedido ao Governo de um calendário para 40 mil fracções de habitação pública, para a reconstrução dos bairros antigos do território e para as medidas contra inundações. O objectivo, sublinhou, “é fazer com que os residentes consigam ter uma vida confortável no território”. Relativamente aos comentários acerca de pessoas ligadas aos Kaifong que terão acompanhado eleitores às mesas de votos, Ho Ion Sang não adianta comentários e argumenta que não tem conhecimentos detalhados acerca da situação. Vitória menor Já Song Pek Kei passou o dia de ontem entre a Areia Preta, o Fai Chi Kei e a Rua da Praia do Manduco onde, entre agradecimentos aos residentes, foi apoiada pelos eleitores e recebeu mais um apelo para que lute pelas necessidades da população. Em declarações ao HM, a número um da lista “Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau” refere que os “objectivos básicos” foram atingidos, embora os resultados estejam longe do satisfatório. Com pouco mais de 10.000 votos, Song Pek Kei admite agora que as listas em separado e a ausência de Chan Meng Kam foram factores determinantes para a perda de um deputado no hemiciclo. A deputada eleita não deixa de querer alcançar os objectivos do programa que propôs aos eleitores ao mesmo tempo que pretende lutar pelo aumento da qualidade de vida dos residentes. Apesar da aparente derrota, Song Pek Kei considera que o processo eleitoral decorreu sem grandes incidentes, o que se deve à actual lei eleitoral. No entanto, aponta, “há ainda faltas a colmatar na legislação e nos trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), nomeadamente medidas relativas aos actos de propaganda. Eleições| Ruas do contentamento Mak Soi Kun e Zheng Anting, candidatos eleitos da lista “União de Macau-Guangdong” foram ontem à Rua da Praia do Manduco para agradecer o apoio dos eleitores. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, os candidatos eleitos foram recebidos por comerciantes e prometeram ter em conta as necessidades deste sector. Em relação aos novos rostos no hemiciclo, Mak Soi Kun considera que “qualquer pessoa é bem-vinda” desde que consiga trazer benefícios à legislatura que vai começar e mais-valias à sociedade. Também Wong Kit Cheng, candidata eleita pela lista “Aliança de Bom Lar”, foi agradecer aos eleitores pelos votos. A localização escolhida foi a zona da Rua do Campo onde vários residentes deram os parabéns à deputada “Associação Geral das Mulheres”. Wong Kit Cheng mostrou ainda o seu contentamento por poder continuar no hemiciclo mas considera que há eleitores que têm de ser conquistados. A candidata eleita vai continuar a encaminhar as propostas ligadas aos assuntos sociais que não foram completadas na 5ª legislatura. Wong Kit Cheng sublinhou ainda que respeita “os deputados eleitos pelos votos da população, e espera que todos os deputados no hemiciclo cooperem em conjunto, para uma melhor fiscalização do Governo a uma melhor vida dos residentes”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCandidatos apresentam programas políticos Novo Macau | Processos legislativos abertos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM) quer que os processos legislativos sejam mais rápidos, mas, acima de tudo, mais claros. A ideia foi deixada ontem pelo número um da lista candidata pró-democrata, Solu Sou. “Queremos que todas as reuniões de comissão sejam abertas e que o público tenha acesso”, disse, na conferência de imprensa de apresentação do programa eleitoral. Paralelamente, o objectivo é permitir aos residentes participar no processo, situação que só pode acontecer com o devido conhecimento. “Queremos garantir um maior compromisso da população na própria concepção das leis”, explicou. Solu Sou considera que este é um aspecto que já existe em vários países e mesmo em Hong Kong, pelo que também em Macau devem existir reuniões públicas para auscultar as opiniões da população de modo a permitir que sejam incluídas no processo legislativo”, reiterou o candidato. Por outro lado, a ANPM quer que o Governo seja mais questionado. O meio, apontou Solu Sou, pode ser através de mais debates na Assembleia Legislativa, sendo que, considera, esta é uma forma de colocar em causa o próprio Governo. “Queremos iniciar activamente debates e levantar algumas questões ao Governo. Não é uma coisa muito comum, apesar de já se começarem a ver alguns debates na última legislatura, mas achamos que devem existir mais”, referiu. Estas duas prioridades têm que ver com uma insatisfação da ANPM com o “conformismo” generalizado dos deputados da Assembleia. “O que temos assistido a nível legislativo em Macau tem sido sempre tudo muito igual. Os legisladores e deputados são pró-governo e sentimos que há relutância em usar mecanismos diferentes para contestar o que está mal”. Programa com todos Ao olhar para a proposta de programa da ANPM, não é difícil constatar que tenta abarcar todos os sectores locais. Da habitação, à educação e à saúde, não faltam ideias para o território. A defesa dos animais e a igualdade de género estão ainda contemplados na luta da lista pró-democrata. De acordo com Solu Sou, o programa foi feito tendo por base três fontes de informação fundamentais. “A primeira fonte pode ser considerada uma extensão do trabalho que vem do passado da ANPM e tem mantido a consistência ao longo dos anos”, explicou. Paralelamente, a ANPM tem feito, nos últimos meses, várias reuniões com profissionais representativos de várias indústrias e sectores locais. Dos encontros, surgiram aspectos e necessidades que foram integrados no programa. Por último, a lista candidata pró-democrata, foi à rua recolher opiniões dos eleitores e usou também os dados que foi recebendo na campanha eleitoral das últimas eleições. Se no dia do início de campanha, no sábado à meia-noite, Solu Sou mencionou a importância da geração mais nova, ontem na apresentação do programa eleitoral o número um da ANPM reitera que apesar do apelo ao voto dos jovens locais, são uma associação para todos. “O nosso foco não se concentra só nos jovens, esta é uma faixa da população à qual chegamos mais facilmente através da nossa divulgação online. Mas, na rua, estamos atentos a toda a população e recebemos apoio de várias faixas etárias. O nosso alvo são todos os eleitores”, remata. Ontem a comitiva de campanha andou pela Horta e Costa e pela Taipa. Agnes Lam espera obter um assento na Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sessão de apresentação do programa político, ocorrida ontem, Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, disse ter esperança de obter um assento na Assembleia Legislativa (AL) pela via do sufrágio directo. No programa político da lista Observatório Cívico não há diferenças notórias em relação aos restantes programas políticos, mas Agnes Lam considera que, no caso da sua equipa, todas as ideias e objectivos baseiam-se em estudos e provas. A candidata disse mesmo que, se houvesse ideias impossíveis de serem alcançadas, não as iria incluir no seu programa político. Jovens e habitação A habitação destinada aos jovens é um dos principais pontos do programa político da lista Observatório Cívico. Agnes Lam apontou ontem que, para que seja mais fácil a aquisição de imóveis por parte dos jovens, o Governo poderia recorrer às contribuições feitas para o regime de previdência central não obrigatório. Tudo para que os jovens tivessem dinheiro para pagarem as primeiras prestações dos empréstimos. A candidata defende ainda o aumento do imposto para quem detém uma segunda habitação sem grande utilização. Agnes Lam prefere rejeitar a ideia “Terras de Macau dedicadas às gentes de Macau”, que tem sido adoptada pelo Governo, preferindo a mensagem “Prédios de Macau dedicados às gentes de Macau”. A ideia seria levar os promotores imobiliários a disponibilizar partes dos edifícios para a construção de habitação pública. Ainda na área do imobiliário, Agnes Lam defende a criação de um departamento público que trate e fiscalize as instalações eléctricas dos edifícios, à semelhança do Electrical and Mechanical Services Departament de Hong Kong. Saúde e património Apostando na necessidade da reabertura do turismo marítimo, em zonas como a Doca dos Pescadores, Taipa e Lai Chi Vun, Agnes Lam foca ainda a sua atenção na melhoria da qualidade dos serviços de saúde. A candidata acredita que os médicos que trabalham no sector privado não têm motivações para aumentar as suas habilitações. A lista Observatório Cívico defende também uma melhoria da preservação do património cultural, a preservação das zonas verdes e ainda a criação de planos de apoio a trabalhadoras grávidas. Na lista constam nomes como o de Cheong Chi Hong, número dois de Agnes Lam e médico. Ng Hio Cheng é o número três e é também médico, tendo defendido ontem que o Executivo não tem políticas suficientes na área da protecção ambiental. Keong Wai Cheng e Choi Chi Wai são o número quatro e cinco, respectivamente. ACUM de Si Ka Lon quer habitação como prioridade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] apresentação do programa político da lista encabeçada por Si Ka Lon, A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM), começou com uma exposição dos problemas actuais vividos pela sociedade local. O número um da lista candidata salientou ontem em particular, os elevados preços da habitação, os problemas relativos ao trânsito e a debilidade de algumas das indústrias locais. O candidato lamenta estas situações e a falta de medidas eficazes por parte do Governo para as resolver. É com este contexto que Si Ka Lon propõe a criação de um mecanismo que possa “devolver a riqueza aos cidadãos” e em que seja dada resposta às solicitações dos residentes ligadas à habitação, aos serviços de saúde e às garantias de reforma. “Os cidadãos não deveriam de estar preocupados com a primeira prestação na aquisição do imobiliário, com as consultas médicas nem com a vida quando forem idosos”, referiu o candidato. Função pública mais eficaz Além dos assuntos sociais, é de salientar que Si Ka Lon considera importante que se aumente a qualidade do funcionamento dos serviços do Governo. Como solução, o número um da ACUM sugere uma melhoria do trabalho da função pública, com a criação de um sistema justo de ascensão na carreira, de responsabilização e de atribuição de benefícios. O objectivo, disse, é “excluir os trabalhadores da função pública que não reúnam os requisitos do Governo e promover a qualidade dos serviços públicos”. No que respeita aos assuntos ligados à habitação, Si Ka Lon considera que o Governo deve incluir esta matéria nas prioridades. Para o candidato, a solução passa pela construção de habitação pública nos terrenos recuperados pelo Executivo e pela criação de um regime de previdência para habitação não obrigatório. A razão apontou, é apoiar aqueles que pretendem comprar casa pela primeira vez. O número dois da lista, Kyan Su Lone, apresentou as acções do programa político referentes à saúde. Kyan Su Lone sugere a criação de um seguro para doenças graves para todos os residentes. Na área da educação, o número dois da ACUM quer ver aumentado o número de vagas nas creches do território. A apresentação do programa feita ontem contou com a presença de Chan Meng Kam. Apesar de estar de saída da Assembleia Legislativa, o ainda deputado fez questão de mostrar o seu apoio à ACUM. Lei Siu Kun | Melhor acesso à habitação e combate à corrupção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Ou Mun Kong I, que se apresenta no número 17 do boletim de voto, apresentou ontem o seu programa político. Segundo informação veiculada pelo canal chinês da Rádio Macau, a lista encabeçada por Lei Siu Kun tem na totalidade sete membros. Do programa eleitoral, o cabeça de lista destacou a necessidade de resolver a dificuldade na aquisição de propriedade e o combate à corrupção. Lei Siu Kun quer ainda que seja feito um melhor aproveitamento dos fundos públicos, que seja garantido o direito ao emprego através da aprovação de legislação e que seja feito um controlo de preços no consumidor. O líder da lista Ou Mun Kong I disse ainda que o preço do metro quadrado de um prédio construído em Macau deve rondar as duas mil patacas. Como tal, espera que o Governo possa conceder cerca de 60 terrenos afectos à construção de fracções residenciais vendidas a baixo preço para beneficiar os mais jovens. NUDM | Em defesa do sector do jogo e habitação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nova União para o Desenvolvimento de Macau (NUDM) liderada por Angela Leong aposta, no seu programa político, na defesa do jogo e dos seus funcionários bem como nos jovens e na resolução dos problemas ligados à aquisição de habitação. A candidata, ligada ao sector do jogo, destaca a importância da implementação de políticas de diversificação económica e de diversificação do próprio jogo, de modo a atrair um turismo global. Para o efeito, o programa da NUDM prevê ainda a luta pela construção de uma marina no território, bem como a aposta numa “cidade verde e inteligente”, sendo que não esquece a intenção de transformar Macau num espaço de qualidade de vida a nível internacional. Os funcionários do sector representado pela NUDM, têm ainda os seus direitos defendidos, nomeadamente no que respeita à saúde. Angela Leong pretende continuar a lutar pelo melhoramento do sistema de saúde para os trabalhadores do jogo, sem esquecer que o mesmo tem de ser feito em relação ao resto da população. Habitação jovem O “Youth Hostel Scheme” é um dos pontos de relevo e que pretende promover a habitação mais acessível aos jovens locais. A ideia é, além de facilitar aos mais novos a aquisição de casa, “promover ainda a criação de espaços e actividades recreativas que mostrem que o território pode ser uma cidade energética”. Património e patriotismo são também duas das linhas orientadoras da NUDM. O objectivo é “preservar a herança cultural intangível, promover a cultura do jogo e encorajar a integração cultural”, lê-se na apresentação enviada à comunicação social. Outra das prioridades são o desenvolvimento de políticas dirigidas não só ao ensino para os mais jovens como ao programa de aprendizagem contínua. A transparência política é ainda parte do programa eleitoral da NUDM bem como o apoio a todas as acções que tenham em conta as políticas de “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía”, de modo a materializar a plataforma entre a China e outros países. Ho Ion Sang | A tempestade e o serviço social [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão oito candidatos e Ho Ion Sang surge como número um. Assim é a lista União Promotora para o Progresso, que dá prioridade aos assuntos sociais, sem esquecer as necessidades relacionadas com a habitação, trânsito, terrenos ou serviços de saúdes. Ho Ion Sang disse ontem que vai exigir ao Governo mais medidas para atenuar as pressões sentidas pelos cidadãos que pertencem à classe média. Na área empresarial, o líder da União Promotora para o Progresso referiu que deve ser feita uma aposta no desenvolvimento diversificado da economia local como estratégia a longo prazo. Ho Ion Sang entende que o sector do jogo se deve desenvolver em conjunto com as restantes indústrias, para que haja lugar ao fomento das Pequenas e Médias Empresas e negócios mais tradicionais. Acerca da passagem do tufão Hato, Ho Ion Sang adiantou que faz falta a existência de um mecanismo eficaz na resposta às catástrofes por parte do Executivo. O candidato acrescentou ainda que, caso seja reeleito para um assento na Assembleia Legislativa, irá levar a cabo um papel de fiscalização e chamar a atenção para a responsabilização dos funcionários públicos. Na área do planeamento urbanístico, Ho Ion Sang lembrou que devem ser reforçados os trabalhos de renovação urbana, tendo prometido continuar a apresentar sugestões sobre o controlo das inundações na zona do Porto Interior. O programa político da União Promotora para o Progresso foca-se também no aproveitamento adequado dos cofres públicos, na necessidade de melhorar o serviço público e privado de saúde, sem esquecer a criação de um mecanismo de longo prazo para a formação de talentos no território, entre outros pontos. As queixas da Aliança Pr’a Mudança [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Valente, número dois de Melinda Chan na lista Aliança Pr’a Mudança, alertou para a existência de vários entraves impostos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) na realização da campanha eleitoral. “Sentimos que existem bastantes entraves porque, desta vez, especialmente em termos de publicidade e campanha, há muitas coisas que não estavam bem explicadas e isso apanhou-nos de surpresa”, disse Jorge Valente ao HM. O candidato referiu ainda que continuam a existir muitas zonas cinzentas na aplicação prática da legislação. “Com tantas sessões de esclarecimento continuam a existir muitas perguntas à CAEAL e eles continuam a precisar de tempo para nos responder porque parece que também não têm uma resposta pronta.” O número dois de Melinda Chan assegurou que o início da campanha eleitoral “foi bom”. “Temos ido à rua distribuir panfletos e falar nas zonas que nos permitem fazer publicidade. Tem sido boa a resposta. Ontem fomos aos três candeeiros, choveu e não apareceu muita gente. Ainda assim, apareceram responsáveis pelas Pequenas e Médias Empresas que ajudamos durante o tufão Hato”, explicou. A Aliança Pr’a Mudança apresenta nos próximos dias o seu programa político para as eleições legislativas. Poderes do Pensamento Político | Mais apoios aos funcionários públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio Lopes é o número dois da lista Poderes do Pensamento Político e defende, segundo a Rádio Macau, mais medidas e melhores condições para os funcionários públicos. “Mais e melhores condições de habitação para os funcionários públicos vão permitir que façam um melhor trabalho e prestem melhor serviço à população. Salvaguardar as regalias destas pessoas é outro dos nossos objectivos”, disse António Lopes à Rádio Macau no dia em que foi apresentado o programa político da lista que, pela primeira vez, participa nas eleições de 17 de Setembro. O candidato disse ainda que “são necessárias mais vozes na Assembleia Legislativa a favor dos funcionários dos serviços públicos” além dos nomes de José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai.
Victor Ng PolíticaHo Ion Sang | Deputado faz balanço da última legislatura Processos legislativos muito lentos e pouca importância dada à habitação social são as maiores lamentações do deputado Ho Ion Sang relativamente à última sessão legislativa. O deputado espera ainda que, no futuro, sejam implementadas melhorias para uma maior qualidade dos serviços do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda há muito a fazer e a aperfeiçoar. A ideia é deixada por Ho Ion Sang no balanço que fez, ontem, da actividade dos últimos quatro anos na Assembleia Legislativa (AL). “Há felicidade e infelicidade”, disse o deputado em conferência de imprensa. Ao olhar para os últimos anos, os maiores lamentos de Ho Ion Sang vão para a lentidão de alguns dos trabalhos. Como exemplo, o deputado referiu o regime jurídico de garantia de direitos e interesses dos idosos e o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Para o futuro, o Ho Ion Sang espera que a Administração possa melhorar alguns aspectos como a comunicação e cooperação, “dando primazia aos trabalhos de legislação ligados aos assuntos sociais e económicos”. Tudo para melhorar a qualidade de produção legislativa. Do balanço que faz, Ho Ion Sang relembra que participou 170 nos plenários da AL, 165 vezes na 1ª comissão permanente, e 28 vezes na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. De Outubro de 2013 até Agosto de 2017, o deputado assinou no total 198 interpelações escritas, 18 interpelações orais, 56 intervenções antes da ordem do dia, e manifestou a sua opinião 563 vezes através dos meios de comunicação social. Preocupações sociais Segundo os dados estatísticos divulgados ontem, as maiores preocupações manifestadas por Ho Ion Sang dizem respeito a assuntos sociais. A habitação pública ocupa 14 por cento das suas intervenções, enquanto as questões de trânsito representam 12 por cento, percentagem idêntica à mostrada pelas questões económicas. Nos últimos quatro anos, o gabinete do deputado Ho Ion Sang recebeu 5615 casos ligados à preservação dos direitos em que 5431 foram resolvidos o que manifesta uma taxa de conclusão de casos de 96,72 por cento. De entre os casos chegados ao gabinete, a habitação ocupa o lugar de destaque. “Com o desenvolvimento da sociedade, o problema de habitação dos residentes de Macau está a ser cada vez mais relevante”, contou o deputado, que considera que muitos residentes enfrentam dificuldades no que respeita à aquisição de casa. O dedo é apontado aos preços elevados do mercado privado e à insuficiência de fracções disponíveis na habitação pública. Ho Ion Sang lamenta ainda que apesar de existirem vários projectos anunciados pelo Governo nesta matéria, o seu progresso é “muito lento e falta um calendário para a conclusão de obras”, refere. Responsabilizações O tribuno lamentou ainda os casos em que o Governo não assumiu responsabilidades nas falhas que cometeu. “Na sequência de irregularidades nas concessões de obras públicas, na aquisição pública e até na ocorrência de catástrofes, os membros de cargos importantes do Governo demitem-se, mas não vemos nenhuma investigação nem sanção para estas pessoas que cometem erros”, afirmou Ho Ion Sang. O deputado espera que esta situação venha a ser alterada de modo a promover a qualidade dos serviços do próprio Governo.
Victor Ng SociedadeTerapeutas | Ho Ion Sang apela à revisão de carreiras [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap]necessária a alteração das carreiras relativas aos terapeutas, de modo a atrair mais profissionais locais. A ideia foi deixada pelo director do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Ho Ion Sang, ao HM. O objectivo é colmatar a escassez de pessoal a trabalhar na área. A falta é cada vez maior, na medida em que as necessidades no ensino especial têm vindo a aumentar. “Os casos que precisam do auxílio especializado na área do ensino especial são cada vez mais”, diz o director. As especialidades que se mostram mais urgentes são a terapia da fala, ocupacional e a fisioterapia, refere Ho Ion Sang. O director do Centro da Política da Sabedoria Colectiva vinca que os serviços disponíveis no território não são suficientes, pelo que, além da revisão do regime de carreiras, é necessário criar mais cursos no ensino superior nestas especialidades, para que seja possível dar resposta ao próprio desenvolvimento do território. O também deputado não deixa de fazer referência à situação actual, em que a maioria dos terapeutas é formada no exterior. Mais ainda, muitos há que foram estudar no estrangeiro e que não regressaram ao território. A razão, aponta, tem que ver, por um lado, com o facto de não encontrarem em Macau segurança quanto ao futuro profissional e, por outro, não terem a área de formação que querem a funcionar devidamente. Para incentivar o regresso, Ho Ion Sang sugere a credenciação dos terapeutas o mais rapidamente possível, para que se dignifique a profissão e se garanta o desenvolvimento na carreira. Não residentes de fora Apesar da escassez de recursos humanos na área da terapia, Ho Ion Sang não pondera a contratação de mão-de-obra especializada do exterior. “Com certeza, as vagas que exigem um alto nível profissional devem ser oferecidas aos locais, quer sejam vagas de formação ou vagas de trabalho. Penso que este é um princípio”, aponta o deputado. Por outro lado, considera, o Governo deve avançar com a maior brevidade com um mecanismo que garanta a existência de terapeutas no território e capaz de lhes dar garantias de futuro. Apesar de a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude já ter anunciado a revisão de carreiras para este sector, Ho Ion Sang considera que não é suficiente. “É necessário um calendário concreto, uma vez que os trabalhos já estão em atraso”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovos aterros | Zona A concluída até final do ano O Governo foi ontem à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a construção dos novos aterros. A zona A ficará concluída até ao fim deste ano e a habitação pública na zona norte do aterro já está a ser pensada. As ligações à zona A também serão concluídas em breve A Zona A dos novos aterros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de construção e planeamento dos novos aterros estão a decorrer a bom ritmo. Foi esta a ideia deixada ontem após a reunião que o Executivo teve com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa. A zona A dos novos aterros deverá estar concluída até ao final deste ano, com alguns projectos paralelos, como a ponte de ligação com a península e a ligação com a ilha artificial, a ficarem prontos entre Setembro e Dezembro. Segundo referiu o deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, o Governo já está a pensar no planeamento das habitações públicas da zona norte do aterro A. “Vai ser criada na zona A uma zona subterrânea de esgotos e canalizações. Só em 2019 é que será elaborado o plano director de Macau e o Governo vai, antes disso, realizar gradualmente as obras de habitação, sendo que os projectos ainda têm de passar pelo Conselho do Planeamento Urbanístico”, disse o deputado. As obras do aterro A, que tem uma dimensão de 138 hectares, vão ficar concluídas “em paralelo com a abertura ao trânsito da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, adiantou ainda Ho Ion Sang. Questionado sobre os problemas ocorridos com o fornecimento de areia, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que já está tudo resolvido. O aterro da zona A terá um total de 32 mil habitações, sendo 28 mil delas públicas e as restantes destinadas ao mercado privado. O Governo não adiantou mais informações sobre a possibilidades de os restantes aterros virem a ter habitação privada. Faltam estudos Perto da zona A ficará ainda a quarta ligação entre a península e as ilhas da Taipa e Coloane, que também estará situada junto ao aterro E1. Sobre este projecto, Ho Ion Sang adiantou que o Executivo “ainda está a efectuar estudos ecológicos e que só depois é que pode activar os planos”. Apesar de ainda não haver certezas sobre se a quinta travessia entre Macau e as ilhas será feita através de um túnel ou de uma ponte, as Obras Públicas também já começaram a estudar este assunto. Segundo explicou o presidente da comissão, a quinta travessia deverá ficar localizada junto à ponte Governador Nobre de Carvalho, perto dos aterros D e B, onde estará localizada a zona destinada aos edifícios da Administração e dos tribunais. Edifícios da zona B vão respeitar regras da UNESCO Os novos aterros Raimundo do Rosário não soube precisar a altura que os edifícios administrativos e judiciais vão ter mas, diz Ho Ion Sang, os projectos vão estar de acordo com as directrizes da UNESCO. “O Governo não disse qual será a altura dos edifícios do campus judiciário, mas penso que as exigências da UNESCO vão ser mantidas e que os prédios não vão ser muito altos.” O aterro B vai ficar localizado junto ao casino MGM e os trabalhos de planeamento já estão a decorrer. “Estamos em reuniões com os utilizadores dessa área e esperamos este ano retomar esses projectos”, disse Raimundo do Rosário. Os outros aterros Segundo Raimundo do Rosário, os restantes aterros também deverão ver a sua construção concluída no próximo ano. A zona C termina este ano, enquanto a zona D deverá estar concluída em 2018. Já a zona E, localizada junto à Ponte da Amizade, também fica concluída este ano. Aqui vai nascer um posto de manutenção de helicópteros e algumas zonas para a instalação de postos policiais. E depois da Barra? A construção do metro ligeiro na península continua a ser uma incógnita e, para já, só há novidades sobre o acesso até à zona da Barra. O deputado Ho Ion Sang avançou a informação de que o concurso público para a construção da estação nessa zona será iniciado este ano, sendo que a ligação será feita através da Ponte Sai Van. “O Governo está a fazer tudo de acordo com o que já tinha revelado e vai rever os itinerários. Tudo depende dos prazos das propostas apresentadas e dos valores, e só depois é que o Governo consegue ter um calendário”, explicou.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Caminho livre para população vulnerável [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma cidade sem obstáculos à deslocação em espaços públicos foi o pedido de Ho Ion Sang ao Executivo. Em causa está o crescente envelhecimento da população do território e os cuidados a ter com as pessoas portadoras de deficiência. O deputado argumentou a pertinência do pedido com referência à Convenção da ONU sobre dos direitos das pessoas com deficiência, aprovada em 2006. “Trata-se de um diploma internacional que visa a plena protecção dos portadores de deficiência, sendo que está em vigor na China desde 2008, pelo que é aplicável ao território”, disse na interpelação apresentada no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. O documento exige, afirma Ho Ion Sang, que “os estados signatários adoptem medidas adequadas para garantir a acessibilidade e proporcionar a respectiva informação às pessoas com deficiência”. Por outro lado, afirma, a construção de uma cidade livre de obstáculos à mobilidade é “uma garantia importante para os direitos e interesses dos grupos mais vulneráveis, como o das pessoas portadoras de deficiência e da população idosa”, disse Ho Ion Sang. O Governo deve, além de continuar os trabalhos de melhoria no que respeita ao planeamento do território, proceder ao levantamento dos problemas de acessibilidade nos bairros antigos, de modo a “promover os espaços públicos destas zonas num ambiente sem obstáculos”.
Victor Ng PolíticaEleições | Kaifong aqui, Mulheres ali [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Promotora para o Progresso, liderada por Ho Ion Sang, entregou ontem o pedido de reconhecimento de constituição da candidatura às eleições de 17 de Setembro, com 500 assinaturas recolhidas junto dos eleitores. O deputado aproveitou para anunciar formalmente que se recandidata à Assembleia Legislativa. Para já, Ho Ion Sang não avança os nomes da lista que lidera, tendo referido que ainda estão a ser acertados detalhes. Prevê-se que seja constituída por oito a dez candidatos, oriundos de sectores diferentes. Quanto ao programa político, o deputado explicou que ainda vão ser ouvidas as opiniões de residentes de diferentes comunidades, para que possam constar do rol de ideias a apresentar. A lista definitiva de candidatos e o programa político serão submetidos até 10 de Julho. Ho Ion Sang pronunciou-se também em relação ao facto de os Kaifong e a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGGM) não concorrerem juntos numa lista. A justificação é semelhante à que foi apresentada por outros candidatos: nas eleições que se avizinham, a competição é muita, pelo que a divisão em duas listas poderá significar um maior sucesso no sufrágio, tendo em conta o método de contagem de votos utilizado em Macau. Presente na entrega do pedido esteve também a presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Ng Siu Lai afiançou que a União Promotora para o Progresso tem como prioridades políticas a habitação, o trânsito e a segurança social.
Victor Ng PolíticaHo Ion Sang exige mais qualidade da habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interpelou o Executivo a exigir que algo seja feito pelos moradores do prédio de habitação pública Edifício On Son, situado na zona de Seac Pai Van. O tribuno exige que sejam cumpridos níveis de qualidade dos imóveis, que entende deixarem muito a desejar. Ho Ion Sang explica, em interpelação escrita, que tem recebido queixas de residentes do edifício em causa. Logo na altura em que os moradores se mudaram para os apartamentos, observaram que as barreiras metálicas das varandas estavam enferrujadas. Esta situação motivou reclamações junto do Instituto de Habitação (IH), para que fossem realizados trabalhos de reparação. No entanto, a situação continuou a piorar, suscitando mais queixas junto do organismo responsável pela venda das fracções, queixas essas que ficaram por atender. O IH justificou-se com o esgotamento do período de garantia de dois anos, considerando que, a partir desse momento, a responsabilidade de realizar obras de reparação nos imóveis recai sobre os proprietários. Na interpelação, Ho Ion Sang lamenta a situação que os moradores do Edifício On Son estão a atravessar, alertando para o facto de este não ser um caso isolado. O deputado vai mais longe e levanta dúvidas sobre a qualidade da construção do edifício de habitação pública, isto porque apesar das múltiplas reparações feitas pelos proprietários, os problemas reaparecem. Humidade e infiltrações O deputado acrescenta que os problemas no prédio não se resumem a varandas com barras enferrujadas. A própria estrutura dos apartamentos tem severos problemas. As casas de banho, as paredes e o chão das cozinhas apresentam infiltrações, por exemplo. Os problemas com humidade são de tal ordem que tornaram as tomadas de electricidade impossíveis de usar, além de danificarem de forma irreparável as portas de madeira. É de salientar que os 217 apartamentos do Edifício On Son foram colocados à venda em Setembro de 2015, segundo informação publicada em Boletim Oficial que delegava no presidente do IH o poder para assinar as escrituras de venda das fracções. Apesar de a escritura ter sido assinada em 2015, o prédio já tinha habitantes desde 2013. Na opinião de Ho Ion Sang, o Edifício On Son é uma habitação pública nova, não sendo normal que os moradores se vejam a braços com tantos problemas. O deputado, além de pedir explicações para esta situação concreta, considera que o Governo tem de melhorar a qualidade da habitação pública de modo a prevenir a repetição de casos semelhantes.
João Luz PolíticaDeputado pede revisão tributária para apoiar PME [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang interpelou o Executivo a actualizar o regime de impostos aplicados às pequenas e médias empresas (PME), de forma a fomentar o seu desenvolvimento. O deputado assinala que este tipo de negócios constitui o cerne da economia real de Macau que mexe directamente com a vida das pessoas. No território existem mais de 57 mil PME, representando um total de 99,77 por cento das empresas estabelecidas no território; como tal são essenciais à estabilidade do desenvolvimento económico da RAEM. Assim sendo, Ho Ion Sang considera que o Governo deve definir políticas favoráveis ao desenvolvimento destes negócios, nomeadamente no campo tributário e financeiro. O deputado acha que se devem aprofundar medidas de bonificação de juros e de isenção fiscal para promover o aumento da competitividade. No actual regime fiscal, estas empresas estão divididas em dois escalões, A e B, conforma os rendimentos apurados. Quando os lucros dos contribuintes ultrapassarem o meio milhão de patacas anuais durante três anos consecutivos, estes passam para o escalão A, sendo obrigatórias por lei a revisão e aprovação das contas por um contabilista. Esta subida de escalão leva a problemas no preenchimento das declarações por desconhecimento dos procedimentos. Além disso, Ho Ion Sang realça as quantias elevadas que os empresários têm de desembolsar para pagar pelos serviços de contabilidade. Outro dos aspectos na interpelação escrita do deputado prende-se com a revisão do actual regime jurídico tributário para as PME. Ho Ion Sang recorda que a lei actual foi elaborada no final da década de 1970, tendo uma aplicação de cerca de 40 anos. No entender do deputado, apesar das “pequenas revisões a que foi sujeito, o conteúdo está muito desactualizado” tendo em conta o desenvolvimento das PME. Nesse sentido, Ho Ion Sang pede ao Executivo que reveja o diploma legal e “inicie o estudo do regulamento do imposto complementar de rendimento”, com vista a atenuar os encargos operacionais das empresas.
Victor Ng PolíticaVeículos abandonados | Ho Ion Sang exige mais medidas O deputado Ho Ion Sang exige que o Governo reforce as medidas para a remoção dos veículos abandonados nas ruas. Numa interpelação escrita, o deputado lembra que muitas das matrículas acabam por não ser canceladas conforme diz a lei [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á várias zonas de Macau com veículos deixados ao abandono, ocupando lugares de estacionamento que poderiam ser utilizados por outros condutores. A pensar nesta problemática, o deputado Ho Ion Sang enviou uma interpelação escrita ao Governo, onde exige um reforço de medidas. Para o deputado, com ligações à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), o Executivo ainda não adoptou soluções efectivas para resolver o problema, apesar da legislação em vigor. Ho Ion Sang acredita que a existência de veículos abandonados está associada ao facto de os condutores não terem cancelado as matrículas de acordo com a lei. Tal faz com que os veículos acabem por ficar estacionados por longos períodos de tempo em vários locais. Na sua interpelação, o deputado cita dados oficiais referentes ao ano passado. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, removeu mais de 1400 automóveis que não tinham imposto de circulação pago, sendo que 80 por cento desses veículos nunca foram reclamados, e não têm, portanto, as matrículas canceladas. O deputado considera ainda que o Governo tem vindo a ignorar o dossier relativo aos veículos abandonados nas vias, além de existir pouca adesão por parte da população em termos de cooperação. Calendário precisa-se Ho Ion Sang deseja saber se o Governo tem um calendário para remover todos os veículos abandonados ou que estejam estacionados num mesmo local de forma permanente. O deputado acredita ainda que cabe à DSAT a realização de campanhas que promovam o aumento da consciência dos donos dos veículos, para que respeitem a lei caso queiram trocar de automóvel. Na visão do deputado, os veículos abandonados ocupam infra-estruturas públicas, sobretudo lugares para estacionar, acabando por dificultar o acesso de outros veículos e dos próprios peões. Apesar das medidas adoptadas nos parques de estacionamento públicos, Ho Ion Sang destaca a gravidade do problema na zona de Hac-Sá, em Coloane, ou em diversas ruas estreitas do território.
Sofia Margarida Mota SociedadeTráfego | Kaifong apelam a “primazia dos transportes públicos” Ho Ion Sang pede medidas eficazes para um melhor funcionamento dos transportes públicos em Macau. Um planeamento geral, melhores condições para os trabalhadores do sector e uma avaliação real das necessidades da sociedade são algumas das sugestões deixadas pelo deputado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aperfeiçoamento do funcionamento dos transportes públicos é o tema de mais uma interpelação ao Executivo. O deputado Ho Ion Sang pede ao Governo que estabeleça medidas efectivas de modo a dar lugar à “primazia dos transportes públicos” em Macau. Para o tribuno, as acções que têm vindo a ser tomadas têm-se mostrado ineficazes e insuficientes. Os problemas continuam a manter-se e a acumular-se. “Os serviços de autocarros não correspondem à realidade da sociedade nem às suas expectativas, nomeadamente quanto à razoabilidade das carreiras, à insuficiência da sua frequência e ao longo tempo de espera pelo autocarro. Estes problemas não foram resolvidos com a entrada em funcionamento do novo modelo de serviços”, lê-se no documento. As situações de insuficiência são confirmadas em algarismos. “Em 2016, o número de passageiros de autocarros ultrapassou os 200 milhões e, diariamente, foram efectuados mais de 555 mil transportes de passageiros.” Paralelamente às deficiências dos transportes públicos, Ho Ion Sang frisa o aumento de veículos e a desactualização do planeamento enquanto “factores desfavoráveis” à implementação eficaz da “primazia dos transportes públicos”. De uma vez por todas O deputado não deixa de recordar as tentativas falhadas que o Executivo já terá tomado, desde 2011, de modo a optimizar o sistema público. As acções mostraram-se “sem resultado, não conseguindo alcançar os efeitos previstos, antes pelo contrário”. Com a implementação do modelo, uma das operadoras faliu e a detecção de ilegalidades por parte do Comissariado contra a Corrupção não tardou. Por outro lado, o dirigente dos Kaifong, associação que representa os moradores, alerta para o término dos contratos com as operadoras, sendo que questiona o Governo se já tem algum plano quanto ao futuro modelo de exploração de autocarros a adoptar. De modo a melhorar definitivamente a rede de transportes públicos, Ho Ion Sang apela ao Executivo que debruce mais a sua atenção sobre as reais necessidades da população, que proceda ao reforço de um planeamento geral da rede e crie condições de mobilidade acessível. Ao mesmo tempo, é necessária, dada a demanda, a criação de melhores condições de trabalho para os motoristas, de modo a atrair profissionais para o sector.
Hoje Macau PolíticaHabitação pública | Ho Ion Sang teme processos judiciais O deputado Ho Ion Sang teme que os concessionários dos terrenos que o Governo quer reverter iniciem processos judiciais contra a Administração, o que poderá atrasar o planeamento e a construção de mais habitações públicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo já prometeu a construção de mais casas públicas assim que conseguir recuperar os vários terrenos que continuam por aproveitar em todo o território, e cujo prazo de concessão já terá chegado ao fim. Contudo, esse processo preocupa o deputado Ho Ion Sang, que teme que os concessionários possam colocar o Governo em tribunal. O arranque de novos processos judiciais poderá, por isso, atrasar todo o planeamento de novas habitações públicas. “As autoridades disseram que vão usar os terrenos vazios e destacaram que os terrenos só podem ser usados depois da sua reversão, mas existem preocupações na sociedade de que, se os concessionários dos terrenos iniciarem um processo em tribunal, as autoridades terão de esperar até saírem os resultados, e só depois podem ser iniciados os trabalhos de planeamento”, escreveu o deputado numa interpelação escrita entregue ao Executivo. “Isso vai adiar o planeamento inteiro em termos de desenvolvimento da habitação pública.” Ho Ion Sang que, no hemiciclo, representa a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou Kaifong), deseja saber como estão os processos relativos aos diversos terrenos que a Administração pretende recuperar. “Como está o processo de reversão dos terrenos e quando vão começar os trabalhos de construção? Como há vários atrasos na construção de habitação pública, pretendo saber se as autoridades podem iniciar o planeamento assim que os terrenos forem revertidos”, disse. Segundo Ho Ion Sang, “a sociedade está preocupada com o fornecimento de habitações públicas, o qual que não está a cumprir as necessidades da população.” “Como é que as autoridades vão avaliar estas necessidades para decidir o número de casas e o tipo de fracções a construir?”, questionou. CEM em espera O deputado falou do caso do terreno localizado na Avenida Venceslau de Morais, actualmente concessionado à Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Está em curso a saída da central eléctrica, mas Ho Ion Sang questiona as razões da ausência de informações. “Na resposta à minha interpelação, entregue há um ano, as autoridades disseram que o terreno da CEM está em processo jurídico de reversão, e assim que for terminada a demolição [da central eléctrica] e mudança as autoridades podem iniciar o planeamento. Já passou mais de um ano e o processo de desenvolvimento do terreno não é satisfatório”, vincou. O representante dos Kaifong fala na existência de alguns entraves na utilização do terreno, apontando ainda outro exemplo: as parcelas na Avenida Wai Long, revertidas para o Governo no seguimento do caso Ao Man Long. “Os terrenos são um factor importante para a disponibilização de habitações, mas isso depende do Executivo. O Governo já disse que vai utilizar os terrenos da Avenida Wai Long para construir habitação pública, bem como o terreno onde está a central eléctrica da CEM. Mas a utilização dos terrenos está a enfrentar vários problemas. Temos de saber se o local é apropriado para a construção de habitação pública.” Ho Ion Sang lamenta que, nesta fase, “as autoridades só tenham concepções de base e não tenham ainda um planeamento concreto”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Ion Sang critica não cumprimento dos planos legislativos O deputado Ho Ion Sang interpelou o Executivo sobre os atrasos na implementação dos dois planos legislativos de 2015 e 2016, afirmando que a coordenação da elaboração das leis não está a acontecer [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem vindo a prometer, mas não cumpre. Há muito que os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) falam na implementação da coordenação das leis, mas para o deputado Ho Ion Sang essa é uma realidade que está longe de se verificar. “Segundo afirmações da Administração, o quarto Governo da RAEM já definiu um regime de coordenação legislativa e emitiu instruções internas implementadas em todos os serviços sobre o fluxograma das operações”, escreveu o deputado numa interpelação escrita. Contudo, “os planos legislativos relativos aos últimos dois anos (2015 e 2016) não conseguiram ficar concluídos em conformidade com o prazo definido, e actualmente estão acumuladas, no âmbito das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL), muitas propostas de lei que aguardam a respectiva apreciação na especialidade”. O deputado, que representa a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) no hemiciclo, defendeu que “neste momento ainda não é possível alcançar o objectivo de ser a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça a entidade responsável pela coordenação de todas as propostas de lei, pois a elaboração de algumas ainda é liderada pelo respectivo serviço funcional.” “Como é que as autoridades vão coordenar o respectivo trabalho, acelerar o ritmo legislativo e aumentar a respectiva eficiência?”, questionou. Táxis, idosos, habitações Ho Ion Sang falou dos diplomas que estão atrasados e que estão relacionados com a vida dos residentes. “Quanto ao regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos e o regime jurídico de habitação social, são propostas de lei que envolvem o bem-estar da população e que continuam a permanecer na ‘fase do exame final’ ou na ‘fase de aperfeiçoamento final’, portanto não se sabe quando ocorrerá a sua apresentação à AL. Mas não é só no caso do plano legislativo para 2016 que existe a situação do plano legislativo não estar concluído dentro do prazo, pois o mesmo aconteceu com o plano legislativo para 2015.” Para o deputado, “há que proceder ao necessário ajustamento, para que o plano legislativo seja mais concreto e viável, realizando, passo a passo, um mecanismo de coordenação legislativa que assuma, em si, a tomada de decisão, coordenação, elaboração e consulta. Isto vai ser feito?”, questionou. Defeitos e problemas Ho Ion Sang aponta ainda a existência de vários problemas no conteúdo das propostas de lei e “defeitos ao nível da sua aplicação”. Os articulados “necessitam de sujeitar-se a várias alterações, facto esse que facilmente origina a redução da eficiência legislativa, sendo desfavorável à estabilidade da lei. Dessa forma também é difícil alcançar os efeitos sociais pretendidos.” Para o deputado dos Kaifong, é necessário “criar um mecanismo de avaliação que vise, principalmente, fazer reflectir sobre os diplomas legais no tocante a vários aspectos, tais como a razoabilidade da concepção, os efeitos resultantes da execução, com vista a opiniões ou sugestões para os futuros trabalhos legislativos e a respectiva execução da lei. Isto chegou a ser feito?”, concluiu.
Angela Ka SociedadeSaúde | Ho Ion Sang pede mais atenção à demência O envelhecimento da população e consequente aumento de casos de demência preocupam o deputado Ho Ion Sang. A situação de Macau no que respeita à consciência social e aos cuidados médicos prestados é precária. O Governo tem de tomar atitudes, defende o deputado [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang está preocupado com o envelhecimento da população e o consequente aumento dos casos de demência dos idosos. O deputado manifestou, numa interpelação escrita ao Governo, o receio de que a demência associada ao aumento da população envelhecida venha a tornar-se um dos grandes desafios para os serviços de saúde e cuidados de geriatria no território. “Os problemas associados à demência afectam a qualidade de vida não só dos doentes, como da família que os rodeia e, consequentemente, da sociedade em geral”, refere Ho Ion Sang. No entanto, para o deputado, a consciência da população em relação à doença ainda é muito baixa: “Apenas 8,5 por cento dos idosos estão dispostos a fazer os testes de triagem no diagnóstico de demência e dez por cento das famílias estão dispostas a reconhecer o problema e aceitar medidas de tratamento”. O deputado não deixou de referir os dados referentes à população local, uma vez que existem cerca de quatro mil doentes que sofrem de demência, sendo que a previsão é de aumento significativo devido também ao crescente número de idosos. Estudos não enganam Ho Ion Sang faz referência a um estudo acerca da taxa de morbilidade da doença em que a China Continental, Hong Kong e Taiwan registam uma taxa de 19 por cento de incidência em pessoas entre os 80 e os 84 anos, aumentando para 32,1 por cento em idosos acima dos 85 anos. Nesta faixa etária, uma em cada três pessoas têm probabilidade de vir a sofrer de um quadro clínico associado à demência. Localmente, o deputado assinala outro estudo sobre o regime de aposentação e as políticas que o acompanham, que aponta que a doença é o principal desafio na área da saúde, no que diz respeito à população idosa. Ainda assim, a consciência da problemática continua a ser diminuta e abrange não só os residentes, como o pessoal médico que não tem conhecimento aprofundado acerca da sintomatologia, da administração de diagnósticos e dos tratamentos e cuidados de saúde mais adequados, sublinha o deputado. Saúde desinformada Os serviços de saúde destinados a esta faixa da população ainda são poucos e estão numa fase inicial. Aliada à situação está a ausência de profissionais médicos especializados. Por outro lado, como são problemas cujos sintomas iniciais não são evidentes, muitas vezes o diagnóstico é dado em casos já em estado “muito avançado”. Ho Ion Sang destaca ainda a necessidade de “perder a vergonha”. Para o deputado um dos constrangimentos actuais é o receio, por parte da população, de poder “ser rotulada” se recorrer a testes de rastreio. Urge tomar medidas para promover o conhecimento público acerca da doença, considera o deputado, que questiona o Executivo acerca das acções que pretende tomar nesse sentido, nomeadamente nas áreas da educação e divulgação de informação. Paralelamente, Ho Ion Sang quer saber para quando a abertura de cursos de formação especializada dirigidos ao pessoal médico, de modo a garantir uma melhor detecção da doença, ainda em fase inicial. As famílias dos doentes não foram esquecidas e o deputado pergunta se o Governo vai dar algum tipo de apoio, tendo em conta que enfrentam, no cuidado dos seus doentes, “desafios difíceis e constantes”.
Tomás Chio SociedadeKaifong pedem avaliação de fumos de fábrica na zona norte [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interpelou o Governo sobre a necessidade de fiscalizar as emissões de fumo causados por uma fábrica da responsabilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que está localizada na zona norte, na Avenida General Castelo Branco. O fumo, que provém das máquinas de queima de betume, está a gerar o descontentamento dos moradores e o deputado exige a publicação de um relatório de impacto ambiental destas emissões. O também presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) referiu que os moradores se queixam da existência de maus cheiros e fumos tóxicos na zona, sendo que muitos deles pedem a mudança de localização da fábrica, pelo facto da zona norte ser uma área com elevada densidade populacional. Para Ho Ion Sang devem ser criadas novas instruções para que se possa definir a distância ideal entre a localização de fábricas de betume e as zonas residenciais, revendo os regulamentos já existentes. O processo de produção de betume é altamente tóxico e lança gases para a atmosfera que podem causar doenças como a pneumonia, asma ou cancro da próstata, alertou Ho Ion Sang, que deseja que o Governo avalie o impacto que esta produção está a ter junto dos moradores. Para já, o Executivo já referiu que não há um calendário para a mudança de localização da produção de betume, o que levou o deputado directo a questionar quais os planos futuros e quais as melhorias que vão ser introduzidas para melhorar a saúde e o bem-estar dos moradores.
Tomás Chio PolíticaHabitação pública | Kaifong exigem medidas para a classe média [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong (ou União Geral das Associações de Moradores de Macau – UGAMM) apelou ao Governo para que acelere o processo de aprovação das candidaturas para a aquisição de uma habitação económica. Ho Ion Sang exigiu ainda mais medidas para a classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”. “Tanto o Chefe do Executivo como os residentes consideram que o preço das casas privadas em Macau é elevado. Existe uma classe sanduíche que não pode cumprir as exigências para ter uma habitação pública, mas também não consegue comprar uma casa. O Governo deve preocupar-se mais com estas pessoas”, referiu Ho Ion Sang. Dados do Instituto de Habitação (IH) revelam que 300 famílias foram seleccionadas na primeira fase do processo para a escolha dos apartamentos, mas apenas metade estão habilitadas a adquirir, de facto, uma casa. Ho Ion Sang considera que há na sociedade imensos pedidos de casas do Governo com diferentes tipologias. Só em 2014 o Executivo recebeu mais de 40 mil pedidos. Ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang referiu que há vários motivos para a rejeição dos agregados familiares, sendo que um deles diz respeito ao tempo que demora a aprovação das candidaturas. Com o elevado tempo de espera a situação das famílias acaba por se alterar, o que faz com que possam ser excluídos.
Tomás Chio PolíticaMong-Há | Governo sem calendário para concurso. Deputado exige responsabilidades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas (GDI) ainda não tem uma data para lançar o concurso para as obras do complexo desportivo e da habitação pública em Mong-Há. Em Março passado, o GDI, em resposta a uma interpelação da deputada Chan Hong, afirmou que iria avançar “em breve” com o concurso, mas até ao momento não existe qualquer calendário de trabalho. Numa resposta ao Jornal do Cidadão, o gabinete indicou também ainda não existir qualquer orçamento das despesas com a obra, algo que só será público, explicou, depois de terminado o concurso. O terreno, há muito bloqueado, está ao abandono e “carregado de ervas daninhas”, como relata a publicação. A população tem-se queixado com as condições do terreno e os riscos que traz para a saúde pública, principalmente durante as tempestades. Fechado desde 2011, em substituição do antigo complexo antigo de Mong-Há o Governo prevê uma nova instalação com cinco pisos, que, supostamente deveriam estar concluídos em 2015. Em processo judicial com os antigos empreiteiros, o antigo complexo foi destruído em 2012, mas até agora nada o substituiu. Culpas solteiras O deputado Ho Ion Sang, também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicos da Assembleia Legislativa (AL), lamenta que a obra esteja tão atrasada, assim como tantas outras, como por exemplo, o metro ligeiro. “Acho que existe uma insuficiente avaliação nos contratos com os empreiteiros. Casos que se tornaram em conflitos levando a processos judiciais fazem com que as obras atrasem”, apontou. Para o também presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) é preciso classificar as responsabilidades nos atrasos, assim como tornar público o resultado dos processos judiciais e os próprios contratos. É preciso aprender com os casos que têm acontecido, aponta o deputado. É necessário que o Governo no futuro não volte a permitir que casos como Mong-Há aconteçam, até porque, diz, a população anseia a conclusão deste projecto. Desapontados com a obra, os residentes querem o complexo desportivo pronto o mais rápido possível.
