Habitação pública | Ho Ion Sang teme processos judiciais

O deputado Ho Ion Sang teme que os concessionários dos terrenos que o Governo quer reverter iniciem processos judiciais contra a Administração, o que poderá atrasar o planeamento e a construção de mais habitações públicas

 

O Governo já prometeu a construção de mais casas públicas assim que conseguir recuperar os vários terrenos que continuam por aproveitar em todo o território, e cujo prazo de concessão já terá chegado ao fim. Contudo, esse processo preocupa o deputado Ho Ion Sang, que teme que os concessionários possam colocar o Governo em tribunal. O arranque de novos processos judiciais poderá, por isso, atrasar todo o planeamento de novas habitações públicas.

“As autoridades disseram que vão usar os terrenos vazios e destacaram que os terrenos só podem ser usados depois da sua reversão, mas existem preocupações na sociedade de que, se os concessionários dos terrenos iniciarem um processo em tribunal, as autoridades terão de esperar até saírem os resultados, e só depois podem ser iniciados os trabalhos de planeamento”, escreveu o deputado numa interpelação escrita entregue ao Executivo. “Isso vai adiar o planeamento inteiro em termos de desenvolvimento da habitação pública.”

Ho Ion Sang que, no hemiciclo, representa a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou Kaifong), deseja saber como estão os processos relativos aos diversos terrenos que a Administração pretende recuperar. “Como está o processo de reversão dos terrenos e quando vão começar os trabalhos de construção? Como há vários atrasos na construção de habitação pública, pretendo saber se as autoridades podem iniciar o planeamento assim que os terrenos forem revertidos”, disse.

Segundo Ho Ion Sang, “a sociedade está preocupada com o fornecimento de habitações públicas, o qual que não está a cumprir as necessidades da população.” “Como é que as autoridades vão avaliar estas necessidades para decidir o número de casas e o tipo de fracções a construir?”, questionou.

CEM em espera

O deputado falou do caso do terreno localizado na Avenida Venceslau de Morais, actualmente concessionado à Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Está em curso a saída da central eléctrica, mas Ho Ion Sang questiona as razões da ausência de informações.

“Na resposta à minha interpelação, entregue há um ano, as autoridades disseram que o terreno da CEM está em processo jurídico de reversão, e assim que for terminada a demolição [da central eléctrica] e mudança as autoridades podem iniciar o planeamento. Já passou mais de um ano e o processo de desenvolvimento do terreno não é satisfatório”, vincou.

O representante dos Kaifong fala na existência de alguns entraves na utilização do terreno, apontando ainda outro exemplo: as parcelas na Avenida Wai Long, revertidas para o Governo no seguimento do caso Ao Man Long.

“Os terrenos são um factor importante para a disponibilização de habitações, mas isso depende do Executivo. O Governo já disse que vai utilizar os terrenos da Avenida Wai Long para construir habitação pública, bem como o terreno onde está a central eléctrica da CEM. Mas a utilização dos terrenos está a enfrentar vários problemas. Temos de saber se o local é apropriado para a construção de habitação pública.”

Ho Ion Sang lamenta que, nesta fase, “as autoridades só tenham concepções de base e não tenham ainda um planeamento concreto”.

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