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O deputado Ho Ion Sang pede ao Executivo mais acções de fiscalização no sector da habitação pública. “O Governo deve realizar acções especiais de fiscalização da qualidade dos projectos”, lê-se em interpelação. O tribuno considera que é missão do Executivo proceder ao reforço das acções de inspecção, de modo a garantir a respectiva fiscalização e gestão nas diversas fases do período de construção.

Em causa, salienta, está a “má qualidade” dos edifícios destinados à habitação pública. “Existem diversos problemas de qualidade nos projectos”, afirma. Ho Ion Sang compara a construção pública com a privada, sendo que salienta as diferenças entre ambas, em situações idênticas. “Por que razão é que os prédios de dimensão semelhante e concluídos ao mesmo tempo, se são privados, apresentam menos problemas de qualidade do que os prédios de habitação pública, cuja qualidade é sempre má?”, lança.

O desprendimento de azulejos, as infiltrações de água e o mau funcionamento dos elevadores são apontados como razões para “a habitação pública ser sinónimo de má qualidade”.

Revisão urgente

Ho Ion Sang recorda que, segundo o próprio Executivo, nas Linhas de Acção Governativa para 2017, “tem vindo a ser dada uma grande importância ao assunto, e vão continuar os trabalhos de melhoramento do mecanismo de fiscalização e apuramento das eventuais responsabilidades nos termos previstos nos respectivos regimes e contratos”.

O Executivo assegurou que “a aprovação dos projectos, incluindo os de habitação pública, é efectuada nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana e que existe um mecanismo permanente para a fiscalização das especificações e à qualidade da obra”.

O tribuno salienta que o regulamento em vigor data de “há mais de 30 anos e já está desactualizado”. Para o deputado, “devido à falta de um calendário concreto para os trabalhos de revisão do diploma, o Governo não consegue fiscalizar eficazmente os projectos, o que pode constituir um risco para a segurança e qualidade das obras”.

Neste sentido, o tribuno apela a uma revisão urgente do regulamento, até porque, e segundo o relatório das LAG, o Executivo pretende construir cerca de 12.600 fracções de habitação pública, no âmbito do plano a curto e médio prazo, e cerca de 28.000 na zona A dos novos aterros, no âmbito do plano a longo prazo.

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