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Processos legislativos muito lentos e pouca importância dada à habitação social são as maiores lamentações do deputado Ho Ion Sang relativamente à última sessão legislativa. O deputado espera ainda que, no futuro, sejam implementadas melhorias para uma maior qualidade dos serviços do Governo

Ainda há muito a fazer e a aperfeiçoar. A ideia é deixada por Ho Ion Sang no balanço que fez, ontem, da actividade dos últimos quatro anos na Assembleia Legislativa (AL). “Há felicidade e infelicidade”, disse o deputado em conferência de imprensa.

Ao olhar para os últimos anos, os maiores lamentos de Ho Ion Sang vão para a lentidão de alguns dos trabalhos. Como exemplo, o deputado referiu o regime jurídico de garantia de direitos e interesses dos idosos e o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Para o futuro, o Ho Ion Sang espera que a Administração possa melhorar alguns aspectos como a comunicação e cooperação, “dando primazia aos trabalhos de legislação ligados aos assuntos sociais e económicos”. Tudo para melhorar a qualidade de produção legislativa.

Do balanço que faz, Ho Ion Sang relembra que participou 170 nos plenários da AL, 165 vezes na 1ª comissão permanente, e 28 vezes na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas.

De Outubro de 2013 até Agosto de 2017, o deputado assinou no total 198 interpelações escritas, 18 interpelações orais, 56 intervenções antes da ordem do dia, e manifestou a sua opinião 563 vezes através dos meios de comunicação social.

Preocupações sociais

Segundo os dados estatísticos divulgados ontem, as maiores preocupações manifestadas por Ho Ion Sang dizem respeito a assuntos sociais. A habitação pública ocupa 14 por cento das suas intervenções, enquanto as questões de trânsito representam 12 por cento, percentagem idêntica à mostrada pelas questões económicas.

Nos últimos quatro anos, o gabinete do deputado Ho Ion Sang recebeu 5615 casos ligados à preservação dos direitos em que 5431 foram resolvidos o que manifesta uma taxa de conclusão de casos de 96,72 por cento.

De entre os casos chegados ao gabinete, a habitação ocupa o lugar de destaque. “Com o desenvolvimento da sociedade, o problema de habitação dos residentes de Macau está a ser cada vez mais relevante”, contou o deputado, que considera que muitos residentes enfrentam dificuldades no que respeita à aquisição de casa. O dedo é apontado aos preços elevados do mercado privado e à insuficiência de fracções disponíveis na habitação pública.

Ho Ion Sang lamenta ainda que apesar de existirem vários projectos anunciados pelo Governo nesta matéria, o seu progresso é “muito lento e falta um calendário para a conclusão de obras”, refere.

Responsabilizações

O tribuno lamentou ainda os casos em que o Governo não assumiu responsabilidades nas falhas que cometeu. “Na sequência de irregularidades nas concessões de obras públicas, na aquisição pública e até na ocorrência de catástrofes, os membros de cargos importantes do Governo demitem-se, mas não vemos nenhuma investigação nem sanção para estas pessoas que cometem erros”, afirmou Ho Ion Sang. O deputado espera que esta situação venha a ser alterada de modo a promover a qualidade dos serviços do próprio Governo.

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