Poluição | Ho Ion Sang quer medidas detalhadas para regular oficinas

As oficinas de reparação de automóveis continuam sem um regulamento que defina o seu funcionamento em conformidade com as normas ambientais. A acusação é feita por Ho Ion Sang que quer saber o que é feito do diploma que estava a ser elaborado em 1998 para o efeito. O deputado que ainda mais acção no que respeita a reciclagem de veículos abandonados

 

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em 1998, iniciou a elaboração do projecto de Regulamento sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis. No entanto, e volvidos quase 20 anos, o diploma ainda não é conhecido. Mais, perante a questão levantada pelo deputado Ho Ion Sang no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da administração e justiça, o Governo terá afirmado que, agora, é necessário criar um regime próprio para estes estabelecimentos, não tendo dado seguimento a qualquer resposta referente ao atraso do documento em causa. Em causa, para o deputado Ho Ion Sang, está a necessidade de uma acção efectiva capaz de regulamentar o sector em causa, de forma a proteger o ambiente.

Em interpelação escrita, Ho Ion Sang alerta para os estragos causados pela sobrelotação de serviços das oficinas de reparação de automóveis e motociclos e, por outro lado, para a falta de detalhes no documento de consulta pública referente regime de condicionamento administrativo que diz respeito às oficinas. “O respectivo documento demonstra a vontade de resolver a poluição e a ocupação de espaços públicos pelas oficinas de automóveis através de medidas como proibir actividades de reparação fora das oficinas bem como prever que as oficinas necessitam de cumprir a lei de prevenção e controlo de ruído ambiental e as orientações e indicações emitidas pelo Corpo de Bombeiros em relação à conservação dos materiais inflamáveis, e que devem apetrechar-se com sistemas de ventilação para manter a circulação do ar”, lê-se na missiva. No entanto, de acordo com o deputado, estas medidas são correctas mas não apresentam detalhes suficientes.

Carros esquecidos

A acrescentar à situação das reparações está a incapacidade do território em tratar dos carros inutilizados.

“Em 2016 foram canceladas as matriculas de 13 000 veículos (…) mais 30 por cento do que em 2015”, aponta Ho Ion Sang. Nos primeiros três trimestres de 2017 os veículos com matrículas canceladas eram mais de 20 000 e “as sucatas do território estão cheias, e muitas delas já acomodam os veículos na via pública”, lamenta.

A carta dirigida ao Governo pede assim um regulamento detalhado e justificações para o atraso do diploma que começou a ser elaborado em 1998, bem como medidas efectivas que garantam a reciclagem dos veículos abandonados de modo a que não contribuam para o aumento da poluição no território.

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