IAM | Oficinas geram maior parte das queixas 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) recebeu, nos últimos dez anos, um total de 2.471 queixas relacionadas com os trabalhos de oficinas, sendo que 61 por cento diz respeito à ocupação de espaços públicos. Em segundo lugar, surgem as queixas relacionadas com o ruído gerado pelo funcionamento das oficinas em zonas habitacionais.

Os dados constam na resposta do IAM, assinada por O Lam, presidente substituta do conselho de administração, a uma interpelação escrita do deputado Lam U Tou. O IAM acrescenta ainda que “existem em Macau mais de 200 mil veículos motorizados, sendo que a procura pela sua reparação é elevada”, não existindo um local específico que possa albergar estas oficinas.

O IAM adianta também que “devem procurar-se, em outros espaços adequados, a reparação de veículos de alta poluição ou que representam um perigo elevado, para proporcionar condições de exploração dessa actividade”. No entanto, o IAM não apresenta, nesta resposta, uma solução concreta, afirmando apenas que “vai impulsionar os trabalhos com os serviços para os assuntos de obras, protecção ambiental, bombeiros e saúde”.

Em Novembro, vários moradores do edifício Sek I, na Travessa do Armazém Velho, fizeram queixas sobre o funcionamento de uma oficina no prédio, que liberta maus cheiros e já causou problemas de saúde aos moradores. No mesmo local, ocorreu também um incêndio, sem vítimas, provocado pelos trabalhos da oficina.

20 Dez 2021

Poluição | Deputados alertam para perigos de oficinas em edifícios residenciais

Os deputados Zheng Anting e Ron Lam U Tou usaram hoje o período de intervenções de antes da ordem do dia para alertar para os perigos da localização das oficinas em edifícios residenciais, após vários moradores do edifício Sek I, na Travessa do Armazém Velho, terem feito queixas a estes dois membros do hemiciclo. Esta oficina, além de libertar maus cheiros, que já causaram problemas de saúde aos moradores, originou um incêndio, sanado sem vítimas, no passado dia 9.

Zheng Anting considera que existe em Macau cerca de 500 oficinas, “muitas delas em funcionamento há vários anos sem a devida licença”. Neste sentido, o deputado defende que “o Governo deve criar um grupo interdepartamental para avaliar as condições das oficinas nas diversas zonas da cidade, exigindo que estas procedam a melhorias”.

Deve também “ser definido um regulamento claro e pormenorizado sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de reparação de veículos motorizados”, além de que Zheng Anting pede que se mudem “as oficinas para edifícios industriais adequados”.

Igual pedido faz o deputado Ron Lam U Tou, que alerta também para o facto de o regime de condicionamento administrativo ter estado sob consulta pública há vários anos, sem que se tenham verificado avanços.

A legislação em vigor “apenas restringe os horários de funcionamento dos estabelecimentos de reparação de veículos, não estabelecendo um regime de licenciamento nem exigindo que os processos de forja e pintura, que perturbam muito os moradores, sejam realizados em estabelecimentos industriais”. Para Ron Lam U Tou, “há que assegurar que os procedimentos de reparação que envolvem a forja, soldadura e pintura têm de ser obrigatoriamente realizadas em estabelecimentos industriais”.

4 Nov 2021

Poluição | Ho Ion Sang quer medidas detalhadas para regular oficinas

As oficinas de reparação de automóveis continuam sem um regulamento que defina o seu funcionamento em conformidade com as normas ambientais. A acusação é feita por Ho Ion Sang que quer saber o que é feito do diploma que estava a ser elaborado em 1998 para o efeito. O deputado que ainda mais acção no que respeita a reciclagem de veículos abandonados

 

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em 1998, iniciou a elaboração do projecto de Regulamento sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis. No entanto, e volvidos quase 20 anos, o diploma ainda não é conhecido. Mais, perante a questão levantada pelo deputado Ho Ion Sang no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da administração e justiça, o Governo terá afirmado que, agora, é necessário criar um regime próprio para estes estabelecimentos, não tendo dado seguimento a qualquer resposta referente ao atraso do documento em causa. Em causa, para o deputado Ho Ion Sang, está a necessidade de uma acção efectiva capaz de regulamentar o sector em causa, de forma a proteger o ambiente.

Em interpelação escrita, Ho Ion Sang alerta para os estragos causados pela sobrelotação de serviços das oficinas de reparação de automóveis e motociclos e, por outro lado, para a falta de detalhes no documento de consulta pública referente regime de condicionamento administrativo que diz respeito às oficinas. “O respectivo documento demonstra a vontade de resolver a poluição e a ocupação de espaços públicos pelas oficinas de automóveis através de medidas como proibir actividades de reparação fora das oficinas bem como prever que as oficinas necessitam de cumprir a lei de prevenção e controlo de ruído ambiental e as orientações e indicações emitidas pelo Corpo de Bombeiros em relação à conservação dos materiais inflamáveis, e que devem apetrechar-se com sistemas de ventilação para manter a circulação do ar”, lê-se na missiva. No entanto, de acordo com o deputado, estas medidas são correctas mas não apresentam detalhes suficientes.

Carros esquecidos

A acrescentar à situação das reparações está a incapacidade do território em tratar dos carros inutilizados.

“Em 2016 foram canceladas as matriculas de 13 000 veículos (…) mais 30 por cento do que em 2015”, aponta Ho Ion Sang. Nos primeiros três trimestres de 2017 os veículos com matrículas canceladas eram mais de 20 000 e “as sucatas do território estão cheias, e muitas delas já acomodam os veículos na via pública”, lamenta.

A carta dirigida ao Governo pede assim um regulamento detalhado e justificações para o atraso do diploma que começou a ser elaborado em 1998, bem como medidas efectivas que garantam a reciclagem dos veículos abandonados de modo a que não contribuam para o aumento da poluição no território.

18 Dez 2017