João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno cortou quase 5 mil milhões nos apoios sociais em 2021 Entre 2020 e 2021 foram gastos quase menos 5 mil milhões de patacas em apoios sociais, apesar de o Governo ter criado o plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais Entre 2020 e 2021 o Governo de Ho Iat Seng reduziu o montante distribuído em transferências, apoios e abonos em quase 5 mil milhões de patacas. Os dados constam no Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano 2021, que foi disponibilizado ontem no portal da Assembleia Legislativa. Segundo os números apresentados pela Direcção de Serviços Financeiros (DSF), a despesa com transferências, apoios e abonos foi de 33,75 mil milhões de patacas no ano passado. Esta é uma redução de 4,90 mil milhões de patacas em relação a 2020, quando o montante pago pelo Governo com os apoios sociais tinha sido de 38,65 mil milhões de patacas. A execução orçamento demonstra também que dos 35,52 mil milhões de patacas destinados para transferências, apoios e abonos, ficaram 1,77 mil milhões de patacas por gastar. Estes montantes reflectem uma taxa de execução de 95 por cento. Em matéria de cortes, uma das maiores reduções aconteceu ao nível dos apoios e abonos para famílias e indivíduos, no valor de 2,34 mil milhões de patacas. Em 2020 a despesa com esta rubrica tinha sido de 19,62 mil milhões de patacas e no ano passado caiu para 17,28 mil milhões. No sentido oposto, em 2021, o Governo criou o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” que teve um custo 1,84 mil milhões de patacas. Apesar da criação deste apoio, que tinha como objectivo ajudar as Pequenas e Médias Empresas, as ajudas face ao ano anterior foram mais reduzidas. Quanto aos apoios a fundações, associações e organizações registou-se um corte de 30 milhões de patacas, com o valor a cair para aproximadamente 7,70 mil milhões de patacas. Défice sem reserva Segundo as contas apresentadas, o orçamento da RAEM registou um saldo positivo em 2021 de 5,66 mil milhões de patacas, uma vez que as receitas de 94,81 mil milhões de patacas foram superiores à despesa de 89,15 mil milhões. Contudo, se não tivesse sido mobilizado o montante da reserva financeira para o orçamento, a RAEM teria registado um défice. Segundo o relatório, no ano passado foram gastos 37,56 mil milhões de patacas da reserva. Quando estes são subtraídos das contas, as receitas ficam-se pelos 57,25 mil milhões de patacas. Por isso, sem a utilização da reserva o défice teria atingido os 31,9 mil milhões de patacas. Em Setembro deste ano, o Governo declarou que a reserva financeira tinha 593 mil milhões de patacas. Ao ritmo das contas de 2021, e assumindo que todos os anos seriam necessários 31,9 mil milhões de patacas para equilibrar o défice orçamental, só no ano de 2040 a reserva ficaria completamente vazia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados aprovam reforço orçamental de 6,3 mil milhões A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com carácter de urgência, um reforço orçamental de cerca de 6,3 mil milhões de patacas vindos da Reserva Financeira. A revisão orçamental prevê também a redução dos montantes atribuídos a organismos com gestão autónoma e financiamento público A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem a terceira proposta de revisão do orçamento para este ano que prevê uma injecção de 6,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e a redução dos orçamentos de organismos especiais com gestão autónoma, mas financiamento público. A revisão contempla também a redução da despesa do orçamento ordinário integrado no valor acima das 10,4 mil milhões de patacas. Relativamente às receitas do orçamento integrado, a redução foi superior a 16,7 mil milhões de patacas. Na proposta apresentada, com carácter de urgência, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong é referido que a revisão orçamental se deve ao facto de não ser possível garantir um equilíbrio entre receita e despesa face à queda das receitas brutas do jogo e, consequentemente, dos impostos arrecadados pelo Governo. Até Outubro deste ano, as receitas do jogo foram de 72,1 mil milhões de patacas, valor “longe da estimativa anual de 130 mil milhões de patacas”. A proposta apresentada a plenário refere ainda que o valor acumulado do imposto sobre o jogo foi de apenas 26,5 mil milhões de patacas, ou seja, “não chegou aos 60 por cento da taxa de execução orçamental”. Com esta alteração, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano será superior a 675 milhões de patacas. O secretário frisou que o Governo continua “a reduzir as despesas desnecessárias”, reforçando “as que dizem respeito ao bem-estar da população”. Na mesma proposta, o Executivo declara também que “as perspectivas para as receitas das finanças públicas não são muito optimistas para os restantes meses do ano”, tendo sido ordenado aos serviços e organismos públicos “a avaliação das despesas orçamentais necessárias” até Dezembro. Obras por pagar Ron Lam U Tou pediu explicações sobre a redução da verba do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) no valor de 4,6 mil milhões de patacas, mas o Governo justificou o corte com o facto de muitas obras públicas não terem sido realizadas devido à pandemia. “Temos de fazer a liquidação tendo em conta a execução da obra, só depois é que pagamos. Se as obras não forem concluídas este ano serão pagas com o orçamento do próximo ano. Está reservada uma verba no orçamento para pagar essas obras do PIDDA, neste aspecto há continuidade”, explicaram os responsáveis da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os dirigentes da DSF disseram também que, caso o ritmo de construção destes projectos públicos avance, aumentam também as despesas a pagar pelo Executivo. Essas despesas serão pagas com o montante destinado à dotação profissional, que para o próximo ano será de 2,9 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRevisão orçamental | Deputados aprovam novos apoios económicos, que dizem ser insuficientes Foi aprovada ontem na generalidade a proposta de alteração à lei do orçamento de 2021. A rectificação orçamental irá implementar oito medidas de apoio a algumas profissões e empresas devido à crise gerada pela pandemia. No entanto, o Governo ouviu várias críticas quanto à sua insuficiência. “Estamos limitados a seis tipos de profissões liberais”, defendeu Ron Lam U Tou. Já Song Pek Kei pediu “melhorias” das medidas. Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que, em termos gerais, a população concorda com a criação de mais medidas de apoio, “mas a cobertura é insuficiente”. “As empresas tiveram de suspender actividade por diversas vezes e por muito tempo, como os salões de beleza e os centros de explicações. O Governo dá este apoio pecuniário, mas será que isto vai contribuir para aliviar as dificuldades?”, questionou. Ella Lei frisou ainda que, em relação aos empréstimos concedidos às pequenas e médias empresas, “podem aliviar a situação nos primeiros meses, mas e depois?”. “Não sabemos se haverá nova suspensão de actividade. Esses apoios têm de ser concretos”, concluiu. Leong Sun Iok, também ligado à FAOM, lembrou que as oito medidas abrangem cerca de 300 mil pessoas, mas há trabalhadores de fora, como os trabalhadores do jogo. “Será que estas medidas conseguem apoiar as pessoas que têm rendimentos constantemente a baixar?”, questionou. Prontos para o pior Um representante do Governo adiantou que as oito medidas de apoio “destinam-se a grupos económicos mais afectados”, além de que os mais de mil pedidos de apoio ainda estão a ser processados. “Não pretendemos recusar pedidos só porque os empregadores não entregaram os documentos. Ainda este mês esperamos atribuir os apoios pecuniários”, assegurou o mesmo responsável. Outra proposta do Governo é a exclusão das empresas de fachada, como as que não têm trabalhadores ou instalações físicas. “Esperamos que o nosso plano seja benéfico para os que de facto necessitam destes apoios”, referiu o mesmo representante do Executivo. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, garantiu que a situação empresarial é melhor do que no ano passado. “Lançámos duas ondas de apoio, em Junho e Julho, e atribuímos seis mil milhões de patacas a empresas e trabalhadores porque, nessa altura, o mercado não funcionou. O Governo teve de actuar, mas a situação é diferente este ano.” O secretário adiantou que, com base em dados estatísticos, “muitos sectores recuperaram bem”, mas que a ocorrência de surtos levou a perda de oportunidades de mais turismo no Verão e na semana dourada. O governante deixou também um recado para o futuro. “A pandemia não vai acabar em breve e pode tornar-se mais grave. Desta vez lançámos medidas mais específicas, mas temos de estar bem preparados para outro surto.”
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados aprovam na generalidade alterações ao Orçamento para este ano Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações ao Orçamento 2021 que traz vários benefícios fiscais como resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19, bem como o reforço da receita superior a 9 mil milhões de patacas com recurso à Reserva Extraordinária da RAEM. Prevê-se também, entre outras medidas, o aumento da despesa do orçamento dos organismos especiais num valor superior a 483 milhões de patacas, devido ao aumento da despesa orçamental da Fundação Macau. O Governo pretende, com esta alteração, “facultar o apoio financeiro para as rubricas destinadas à concretização do ‘Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021’, [já] optimizado, mas que não dispunha dos correspondentes recursos financeiros”. Além disso, “vão ser reforçadas as despesas orçamentais dos Serviços de Saúde para efeitos de prevenção e de combate ao surto epidémico, bem como as despesas orçamentais destinadas às obras de construção no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, entre outras”. Alguns deputados questionaram o orçamento para esta obra, tendo o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, avançado com alguns números e detalhes. “Além [da zona destinada a Macau] haverá um espaço para o metro ligeiro. Em Dezembro de 2020 pagámos às autoridades de Zhuhai 1,5 mil milhões de renminbis. Contratámos uma empresa gestora para auditar as contas de Zhuhai.” Segundo Iong Kong Leong, as autoridades de Hengqin exigem que seja usado um “sistema de contabilidade sem juros”, cujos montantes “só são liquidados quando é apresentada a conta”. “Esta é uma obra feita em duas fases mas não são contados os juros, na segunda fase os juros serão pagos a prestações consoante o andamento das obras, por isso é que o orçamento de 2021 tem de ser alterado”, explicou o director da DSF aos deputados. Sobre o novo plano de apoio, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Long, voltou a defender a proposta já apresentada pelo Executivo. “Depois de 15 de Março ouvimos as opiniões e chegámos à conclusão de que também tínhamos de promover o consumo, além de resolver os problemas económicos. Nunca há uma solução perfeita e há sempre uma margem de melhoria.” Recorde-se que este plano que terá um custo de 5 mil milhões de patacas. Comentando a situação económica do território, o secretário revelou estar confiante nos números de turismo para os feriados do 1º de Maio. “Temos de ser optimistas quanto ao aumento do número de turistas em Maio, porque em Abril tivemos um aumento de 76 por cento.”
Pedro Arede Manchete PolíticaSecretário para a Economia e Finanças diz ter confiança no orçamento para 2021 O secretário para a Economia e Finanças considera que o orçamento para 2021 é para cumprir sem ajustamentos e que, com a ajuda da vacina contra a covid-19, a economia de Macau vai melhorar em breve. Para ajudar, fica a promessa de mais medidas para atrair turistas. A distribuição do cheque pecuniário não deverá ser antecipada A confiança está lá. O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong descartou ontem a possibilidade de vir a alterar o orçamento para 2021. Isto, apesar de o valor orçamentado de 96 mil milhões de patacas ter sido calculado com base em receitas de jogo que incluem a retoma à normalidade nas fronteiras entre Macau e Hong Kong. Segundo Lei Wai Nong, é preciso não esquecer que a vacina contra a covid-19 está a caminho e que o número de turistas que entram em Macau está a aumentar gradualmente. “Quanto ao orçamento de 2021 alguns dos nossos serviços fizeram estas estimativas e, de acordo com os dados anteriores e a nossa previsão, até agora, estamos confiantes neste orçamento. Quanto ao próximo ano, com as vacinas e o controlo da pandemia, o orçamento vai decorrer com o previsto”, afirmou à margem da recepção oficial para assinalar o 21.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O orçamento para 2021 prevê que a receita bruta de jogo para o próximo ano atinja 130 mil milhões de patacas e que, como deverá ser deficitário, serão injectados 26,58 mil milhões de patacas da reserva financeira. Recordando que, desde a retoma na emissão de vistos turísticos a partir do Interior da China, o número de visitantes tem vindo a aumentar mês após mês, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na melhoria da economia, a breve trecho. A juntar a isso, o secretário revelou que serão reforçadas “divulgações para que os turistas saibam que Macau é uma cidade segura” e “muitas medidas de benefícios” para atrair mais turistas ao território. “Foram já 90 mil os quartos alugados pelos turistas devido a estas medidas e eles não se podem esquecer que a pandemia ainda não passou. No entanto, vai passar e nós vamos continuar a fazer o trabalho de prevenção”, acrescentou o secretário. Sobre a temática do desemprego entre residentes, cuja taxa continua nos 4,1 por cento, Lei Wai Nong revelou que, até Agosto, foram recebidos 320 pedidos de apoio e houve 6.200 trabalhadores a arranjar emprego, muito por culpa dos resultados muito favoráveis“ das sessões de conjugação de emprego. Questionado sobre se estão a ser ponderadas medidas para solucionar a questão dos trabalhadores não residentes (TNR) sem trabalho, impedidos, pela nova lei de contratação, de arranjar emprego, o secretário vincou que a prioridade são os trabalhadores locais e que os TNR “são para colmatar a falta de trabalhadores residentes.” Tudo como dantes Confrontado com a antecipação do prazo para a atribuição do cheque pecuniário, Lei Wai Nong apontou que o Governo “irá atender às necessidades dos cidadãos e ouvir a população”, mas que, tanto o modo de distribuição, como o calendário a de distribuição “será feito como em anos anteriores”. Sobre a possibilidade de vir a ser lançada uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário lembrou que as duas rondas anteriores foram motivadas “por situações especiais” e espera que a população “continue a apoiar a recuperação da economia e as PME”, fazendo uso das 10 mil patacas do cheque pecuniário no consumo local.
Salomé Fernandes PolíticaNovo reforço orçamental retira 8,1 mil milhões à reserva financeira Em vez de 20 mil milhões, o Governo vai propor à Assembleia um reforço de 8,1 mil milhões de patacas ao orçamento para suportar as despesas diárias até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças indicou que não haverá cortes salariais na função pública [dropcap]O[/dropcap] Governo vai propor à Assembleia Legislativa (AL) um reforço de 8,157 mil milhões de patacas do orçamento de 2020, com carácter de urgência. O montante, que vai sair da reserva financeira da RAEM, tem como objectivo colmatar despesas diárias do Governo que já estavam previstas e ser usado junto da população, explicou o secretário para a Economia e Finanças, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Esta é a terceira alteração ao orçamento deste ano. O montante divulgado na sexta-feira é inferior ao previsto. Em Outubro, o Chefe do Executivo anunciou que planeava injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira. Na nota, indica-se que o secretário Lei Wai Nong explicou que com a retoma dos vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, os primeiros sinais de recuperação das receitas do jogo, bem como uma redução das despesas dos serviços públicos, levaram o Governo a “ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas”. O montante de 8,157 mil milhões “será suficiente para suportar todas as despesas”, e o Governo está confiante de que não será necessário recorrer a mais reforços. Em 2020, as alterações ao orçamento levaram o Governo a ir buscar cerca de 42,5 mil milhões de patacas à reserva. Já a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, retira à reserva financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas. Afastadas reduções salariais A proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 já foi discutida em Conselho Executivo. Além do reforço orçamental, uma nota do organismo revela que há uma redução superior a 20 mil milhões de patacas de outras receitas. No entanto, regista-se também uma descida de 12,4 mil milhões com as despesas do orçamento ordinário. Com a alteração proposta, o saldo do orçamento para este ano fixa-se em cerca de mil milhões de patacas. Lei Wai Nong reiterou que não há intenções de cortes salariais na função pública, e explicou que a contenção nos serviços públicos está relacionada com despesas como impressão em papel e obras que não foram iniciadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrçamento 2021 | Deputados aprovam, mas pedem medidas de apoio [dropcap]F[/dropcap]oi aprovada na generalidade, na sexta-feira, a proposta de lei do Orçamento para 2021 que retira à Reserva Financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas. Apesar dos votos a favor, muitos deputados voltaram a pedir mais medidas de apoio à população. “Vai ou não haver uma terceira ronda de medidas?”, questionou Sulu Sou. “Esperávamos que na Semana Dourada houvesse uma recuperação, mas essa não foi a realidade, pois tivemos 60 mil visitantes no mês passado.” O deputado do campo pró-democracia também defendeu que o saldo de 39 mil milhões de patacas da Fundação Macau poderia ser canalizado para mais apoios. Também Leong Sun Iok disse esperar que o Executivo “possa lançar uma terceira ronda de apoios à população”. Ella Lei fez o mesmo pedido. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, pediu para a população se preparar “psicologicamente” para o prolongamento da crise e lembrou que o montante da Reserva Financeira deve ser “bem usado” a pensar no futuro. A proposta de lei do Orçamento para 2021 determina ainda que o Governo não irá depositar as habituais sete mil patacas nas contas individuais dos residentes permanentes do regime de previdência central não obrigatório. Uma medida que irá afectar os idosos, lembrou Sulu Sou. Lei Wai Nong disse nada poder fazer tendo em conta a quebra nas receitas da Administração.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Secretário promete entrega do Orçamento para 2021 no final deste mês [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem, à margem da inauguração da 25ª edição da MIF, que o Orçamento para 2021 deverá ser entregue na Assembleia Legislativa (AL) no final deste mês, uma vez que “os referidos trabalhos estão quase concluídos”. Lei Wai Nong disse ainda que a terceira alteração à Lei do Orçamento de 2020 decorrerá em Novembro. Em relação às receitas do jogo, o governante disse prever “uma melhoria da situação no mês de Outubro em comparação com Setembro mas sem grandes aumentos”. Lei Wai Nong confirmou que os dados integrais sobre as receitas serão divulgados no final deste mês. Sobre a situação económica, o Governo “mantém uma previsão estável e positiva do desenvolvimento económico local a médio e longo prazos”, tendo o secretário salientado que “no processo de recuperação económica, o Governo irá efectuar os preparativos necessários, a fim de impulsionar uma recuperação gradual da economia”. Quanto ao regresso da emissão dos vistos individuais pelas autoridades chinesas, Lei Wai Nong apontou que “existe uma certa quantidade de turistas espalhados pela cidade, pelo que o Governo continua a alargar o intercâmbio de pessoas entre o interior da China e Macau”, tendo em conta “uma situação de risco controlada”. Ontem, além da inauguração da MIF, foram também inauguradas a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (Macau) 2020 e Exposição de Franquia de Macau 2020.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Despesas correntes de 2021 cortadas em 10 por cento Os serviços públicos vão sofrer um corte de 10 por cento nas despesas correntes de 2021. O Orçamento da RAEM para o próximo ano foi ontem publicado e indica aos serviços e organismos públicos para terem em conta a evolução da conjuntura económica e avaliarem as despesas com prudência [dropcap]R[/dropcap]igor, prudência, celeridade e bom-senso face à conjuntura económica que Macau e o mundo atravessam neste momento. Estas são as tónicas do Orçamento da RAEM para o ano 2021 publicado ontem em Boletim Oficial, que inclui o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). No documento, Ho Iat Seng pede aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”. Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”. Além do pedido para contenção nos montantes orçamentados, é também requerido aos serviços e organismos públicos que avaliem as diversas despesas com prudência, “tendo em conta a evolução da conjuntura económica”. No despacho assinado por Ho Iat Seng é destacada a “necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e das despesas do sector público administrativo”. Contas no ábaco Na gestão de recursos humanos, Ho Iat Seng apela a que as estimativas de despesas com pessoal tenham por base o índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor. Quanto à dimensão dos quadros e recrutamentos, o despacho refere que o número de trabalhadores não deve ultrapassar o padrão autorizado e os funcionários contratados não devem exceder a “quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Também as dotações orçamentais necessárias para projectos do PIDDA, na eventualidade de precisarem de parecer técnico, as dotações só podem ser inscritas no orçamento “desde que tenha sido confirmada a coordenação de execução desses serviços”. O despacho estabelece que apenas em situações “devidamente justificadas”, podem ser previstas dotações previstas no orçamento do PIDDA para aquisição de bens imóveis. Outra conclusão que se retira do Orçamento para 2021, é que Ho Iat Seng estabelece até 30 de Outubro para ter todos os orçamentos de serviços e organismos públicos, com diversos deadlines ao longo do ano. Ontem, à margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa, Joey Lao categorizou o Orçamento da RAEM para 2021 como “razoável e prudente”. O deputado nomeado entende que, face à situação económica global, um corte de 10 por cento nas despesas correntes não tem grande impacto na operacionalidade do Governo. Aliás, destaca que grande parte das despesas orçamentadas deixam de ser despendidas, exemplificando com viagens de trabalho, lembranças e hotelaria, tanto em deslocações ao exterior, como na recepção de visitas. Lao entende que a sobriedade financeira é a tendência do momento das organizações públicas pelo mundo fora.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPartilha de rendimentos em Hong Kong [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 15, o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou o Orçamento para 2020/21, com 42 votos a favor, 23 contra e 1 abstenção. A população acolheu com bastante agrado a decisão do Governo de entregar a cada residente, com mais de 18 anos, a quantia de 10.000 dólares de Hong Kong. O Governo local prevê que as candidaturas deverão ser aceites em Junho e que os pagamentos serão efectuados em Agosto. Quer o Governo de Hong Kong, quer o Governo de Macau têm vindo a distribuir dinheiro pela população, mas a situação difere bastante nas duas cidades. Macau começou com esta política em 2008, quando o então Chefe do Executivo Edmund Ho propôs o “plano de partilha de rendimentos”. O objectivo era permitir que os residentes de Macau partilhassem os benefícios do desenvolvimento económico, que pudessem fazer face à inflação e era também uma forma de diminuir o impacto da crise financeira que assolava o mundo. Nessa altura, cada residente permanente de Macau recebia 5.000 patacas e os residentes não permanentes 3.000. Desde então, todos os anos se tem efectuado a distribuição de verbas pelos residentes, e os montantes têm vindo a aumentar; este ano o valor ascende a 10.000 patacas. Assim sendo, cada residente permanente de Macau recebeu entre 2008 e a presente data um total de 104.000 patacas; e cada residente não permanente recebeu no mesmo período 62.400 patacas. Esta política conferiu valor aos cartões de residência em Macau. Embora Hong Kong apresente todos os anos o seu Orçamento Anual, não procedeu à distribuição de verbas em todos eles. O primeiro plano de partilha de rendimentos teve lugar em 2011. Nessa época, o secretário das Finanças, Zeng Junhua, na proposta do Orçamento de 2011-2012, sugeria que fosse injectado o montante de 6.000 dólares de Hong Kong na conta do Fundo de Previdência Obrigatório dos residentes, para reforçar a protecção na reforma. No entanto, esta opção foi muito criticada, porque, segundo a sabedoria popular “não se deve deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”. Depois da contestação, os 6.000 dólares por residente acabaram por ser disponibilizados de imediato nesse ano. Em 2020, o Governo colocou na proposta de Orçamento o montante de 10.000 dólares de Hong Kong, sendo esta a segunda vez que a distribuição vai ser feita na antiga colónia britânica. Embora este ano Hong Kong tenha seguido o exemplo de Macau, o Governo tem continuado a ser alvo de críticas, acusado de ter tomado uma decisão tardia. No entanto, como é sabido, mais vale tarde que nunca. Mas, ao contrário de Macau, para Hong Kong esta distribuição de verbas representa um grande esforço. As reservas financeiras de Hong Kong são muito inferiores às de Macau. Há algum tempo atrás, um economista salientou que as reformas pagas aos idosos estavam a estrangular as reservas financeiras e, além disso, o Governo recorreu a parte destas reservas para minimizar o impacto negativo na economia provocado pela Covid-19. É possível que as reservas financeiras do Governo de Hong Kong se esgotem nos próximos dez anos. No entanto, o que acabo de afirmar não passa de uma suposição. Mas uma coisa é certa, desde há muito que as receitas do Governo de Hong Kong provêm principalmente da taxação sobre a venda de terrenos, cujos preços são muito elevados. Os residentes de Hong Kong gastam a maior parte dos seus rendimentos nas prestações das casas. Basicamente trabalham para “ter um tecto”. A vida é dura e as pessoas revoltam-se facilmente. E, mais importante do que tudo, vai chegar o dia em que os terrenos se vão esgotar. Quando isso acontecer, vão também acabar as receitas do Governo de Hong Kong. Quando Tsang Yin-quan foi Chefe do Executivo, quis taxar a venda de todos os produtos para garantir receitas certas ao Governo da cidade. Só se puder contar com um rendimento certo, o Governo pode levar a cabo obras importantes, como o plano de pensões de reforma universal e o apoio à saúde. Sem um rendimento estável, esses projectos são irrealizáveis. É inegável que em Hong Kong é mais difícil disponibilizar apoios do que em Macau. Hong Kong tem cerca de 8 milhões de habitantes, enquanto que em Macau existem apenas 600.000 pessoas, uma percentagem de 13 para 1. Quando o Governo de Hong Kong gasta 13 dólares, o Governo de Macau só precisa de gastar 1 e, para além disso, o rendimento per capita das duas cidades tem sinal contrário. Segundo o relatório publicado pelo Fundo Monetário Internacional em 2019, o rendimento per capita anual em Macau era de 81.151 US dólares, ou seja, 651.967 patacas, enquanto em Hong Kong era de 49.334 US dólares, ou seja 396.349 patacas. Portanto, o rendimento anual per capita em Macau é 1,64 vezes superior ao de Hong Kong. Com muito menos população e mais rico, Macau está sem dúvida em melhor posição para implementar a política de partilha de rendimentos do que Hong Kong. Hong Kong e Macau estão separados pelo mar e as políticas das duas cidades têm valores e referências comuns. Hong Kong não deve apenas seguir o exemplo de Macau no que respeita à partilha de rendimentos e ao plano de segurança social. Mais importante do que tudo é desenvolver uma indústria própria e criar receitas que alimentem o Governo da cidade, para que este possa implementar todas as medidas necessárias. É sobre estas matérias que o Governo de Hong Kong deve reflectir. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
