Orçamento | Despesas correntes de 2021 cortadas em 10 por cento

Os serviços públicos vão sofrer um corte de 10 por cento nas despesas correntes de 2021. O Orçamento da RAEM para o próximo ano foi ontem publicado e indica aos serviços e organismos públicos para terem em conta a evolução da conjuntura económica e avaliarem as despesas com prudência

 

Rigor, prudência, celeridade e bom-senso face à conjuntura económica que Macau e o mundo atravessam neste momento. Estas são as tónicas do Orçamento da RAEM para o ano 2021 publicado ontem em Boletim Oficial, que inclui o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).

No documento, Ho Iat Seng pede aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”.

Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”.

Além do pedido para contenção nos montantes orçamentados, é também requerido aos serviços e organismos públicos que avaliem as diversas despesas com prudência, “tendo em conta a evolução da conjuntura económica”.

No despacho assinado por Ho Iat Seng é destacada a “necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e das despesas do sector público administrativo”.

Contas no ábaco

Na gestão de recursos humanos, Ho Iat Seng apela a que as estimativas de despesas com pessoal tenham por base o índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor.

Quanto à dimensão dos quadros e recrutamentos, o despacho refere que o número de trabalhadores não deve ultrapassar o padrão autorizado e os funcionários contratados não devem exceder a “quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”.

Também as dotações orçamentais necessárias para projectos do PIDDA, na eventualidade de precisarem de parecer técnico, as dotações só podem ser inscritas no orçamento “desde que tenha sido confirmada a coordenação de execução desses serviços”.

O despacho estabelece que apenas em situações “devidamente justificadas”, podem ser previstas dotações previstas no orçamento do PIDDA para aquisição de bens imóveis.

Outra conclusão que se retira do Orçamento para 2021, é que Ho Iat Seng estabelece até 30 de Outubro para ter todos os orçamentos de serviços e organismos públicos, com diversos deadlines ao longo do ano.

Ontem, à margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa, Joey Lao categorizou o Orçamento da RAEM para 2021 como “razoável e prudente”. O deputado nomeado entende que, face à situação económica global, um corte de 10 por cento nas despesas correntes não tem grande impacto na operacionalidade do Governo. Aliás, destaca que grande parte das despesas orçamentadas deixam de ser despendidas, exemplificando com viagens de trabalho, lembranças e hotelaria, tanto em deslocações ao exterior, como na recepção de visitas. Lao entende que a sobriedade financeira é a tendência do momento das organizações públicas pelo mundo fora.

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