Economia | Vice-Governador de Hubei recebido pelo Chefe do Executivo

Na reunião com Ho Iat Seng, Zhao Haishan destacou que muitas empresas de Hubei estão a investir em Macau e contribuem “para a diversificação adequada da economia” do território

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu esta terça-feira o vice-governador da província de Hubei, Zhao Haishan, para trocarem opiniões sobre a indústria big health e a cooperação económica e comercial. O encontro foi revelado através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

Na troca de ideias, Ho Iat Seng destacou o compromisso do Governo local com a diversificação da economia. Um dos caminhos para alcançar esse objectivo, explicou Ho, é o “desenvolvimento das indústrias da medicina tradicional chinesa” e da medicina de alta tecnologia que o Chefe do Executivo destacou estar “a dar os primeiros passos” no território.

Sobre a situação económica da RAEM, Ho Iat Seng apresentou o desenrolar do “concurso público para a atribuição das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” e prometeu seguir “rigorosamente as instruções do Governo Central” para assegurar o “desenvolvimento saudável e ordenado dos sectores de turismo e de entretenimento”. Os elementos não jogo e as convenções e exposições, vistas como a forma de posicionar Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, foram indicadas como grandes apostas para o futuro.

Sobre a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Chefe do Executivo destacou algumas medidas como a “aplicação de benefícios fiscais de uma taxa de 15 por cento relativa ao imposto sobre o rendimento das empresas e ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares”.

Investir na diversificação

Por sua vez, Zhao Haishan destacou o “excelente intercâmbio e contactos entre as duas regiões” e afirmou que a província de Hubei tem focado as energias no desenvolvimento de infra-estruturas, assim como nos sectores de finanças, ciência, tecnologia e educação.

O vice-governador destacou também que as empresas de Hubei aproveitam as suas “vantagens regionais” e que muitas “investem em Macau, contribuindo assim para a diversificação adequada da economia” da RAEM.

Finalmente, os dois líderes salientaram ainda a luta contra a pandemia, e agradeceram o apoio mútuo e a união criada durante este período, em que afirmaram terem trabalhado em conjunto.

29 Set 2022

LAG | Federação da Juventude da China deixou oito pedidos a Ho Iat Seng

Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde e vice-presidente da Federação da Juventude da China, garante que todos os membros da associação lutam unidos contra a pandemia. A “luta” é comandada pelo Chefe do Executivo e pelo próprio Alvis Lo

 

A Federação da Juventude da China encontrou-se com o Chefe do Executivo e deixou oito sugestões para serem implementadas ao longo do próximo ano na Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. A informação foi divulgada através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro de Ho Iat Seng com o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, que liderou a comitiva.

A lista de oito sugestões foi entregue pela deputada Song Pek Kei, membro de Macau do comité permanente da Federação da Juventude da China, que terá considerado perante Ho Iat Seng que “Macau está a dar grandes passos no caminho da integração no desenvolvimento da Grande Baía através do reforço da cooperação e da criação de plataformas de comunicação com as outras cidades”.

O primeiro pedido visou a aceleração da passagem fronteiriça de pessoas. O segundo o reforço da “formação e sensibilização sobre o sistema” aplicado na Zona de Cooperação. No topo dos pedidos surgiu ainda o “aumento da plataforma para desenvolvimento dos jovens”.

Além disso, a associação considera necessário “promover a aplicação da lei de Macau à arbitragem na Zona de Cooperação”, “criar uma delegação económica e comercial para promover as vantagens” da Ilha da Montanha e Macau, “reduzir os impostos”, aproveitar a “política de habitação para quadros qualificados no Novo Bairro de Macau”, em Hengqin, e criar uma “lista branca aduaneira de primeira linha”, para favorecer o desenvolvimento do sector das exposições e convenções”.

O auto-apoio

Já o director dos Serviços de Saúde, garantiu que todos os membros de Macau da Federação da Juventude da China “lutam unidos contra a pandemia”. Esta é uma luta que em Macau tem sido liderada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, e o próprio Alvis Lo, não como vice-presidente da associação, mas no cargo de director dos Serviços de Saúde.

Além disso, Alvis Lo, visto cada vez mais como uma estrela emergente no sistema político da RAEM, destacou o Amor à Pátria. O responsável garantiu que os membros de Macau da Federação da Juventude da China “erguem firmemente a bandeira do amor à Pátria e a Macau”, “promovem activamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada” e “desempenham activamente o papel de liderança e de exemplo para todos jovens”.

Por sua vez, Ho Iat Seng destacou que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada tem conseguido “alguns resultados”, assim como a aposta nas áreas da medicina tradicional chinesa e dos serviços financeiros.

27 Set 2022

Governo distribui 8.000 patacas para gastar até Junho

No dia em que anunciou o lançamento de mais um cartão de consumo, Ho Iat Seng realçou a natureza “temporária” da medida e que o Governo não pode “sustentar a longo prazo as dificuldades da população”. A medida vai custar 5,92 mil milhões de patacas

 

O Governo anunciou a distribuição de uma nova ronda de 8 mil patacas, através de um programa que apelidou de “subsídio de vida com carácter de benefício generalizado para todos os residentes”. A apresentação do novo apoio decorreu na sexta-feira e a medida foi justificada com a necessidade de “aliviar a pressão financeira dos residentes”.

Após uma reunião do Conselho Executivo, Tai Kin Ip, director dos Serviços Financeiros (DSF), alertou que, apesar do orçamento de 5,92 mil milhões de patacas para esta medida, as autoridades precisam de ser cautelosas com a reserva financeira. Em causa está a possibilidade de surgirem novos surtos. “Temos um orçamento de 5,92 mil milhões de patacas, mas precisamos de ter uma reserva para um eventual surto de epidemia”, afirmou Tai Kin Ip, em conferência de imprensa. “Sabemos que há muitas incógnitas e que temos de nos preparar para um eventual surto”, acrescentou.

Também no dia seguinte, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, destacou que este apoio é “só uma medida temporária”, e avisou a população para o pior ao afirmar que o Governo não pode “sustentar a longo prazo as dificuldades da população”.

As autoridades esperam que o investimento de 5,92 mil milhões de patacas na economia resulte num efeito multiplicador no consumo de 10 mil milhões de patacas.

Daqui a um mês

O programa entra em vigor a 28 de Outubro deste ano e pode ser utilizado até 30 de Junho de 2023.
Ao contrário da ronda de apoios à população ainda em vigor, as 8 mil patacas podem ser utilizadas directamente em consumo, ou seja, sem haver necessidade de fazer carregamentos para aproveitar totalmente o dinheiro distribuído.

O consumo diário está limitado a 300 patacas. Na ronda em vigor, os residentes receberam 5 mil patacas para gastar directamente e 3 mil patacas para descontos no consumo.

Em relação às pessoas que receberam os apoios em vigor através de aplicações de pagamentos móveis, a transferência das 8 mil patacas acontece de forma automática.

Quem recorreu ao cartão de consumo, vai ter de gastar o montante que tem no cartão até ter menos de 10 patacas, e depois pode fazer um novo carregamento nos locais habituais, sem necessidade de registo.

A medida volta a deixar de fora os não-residentes. “Vamos dar prioridade aos residentes de Macau, entre os que estão aqui a viver, residentes permanentes ou não-permanentes. Seguimos a mesma regra”, justificou Tai Kin Ip.

26 Set 2022

Covid-19 | Emissão de e-vistos e excursões regressam dentro de um mês

Depois de muitas súplicas de políticos e empresários, as autoridades chinesas vão voltar a emitir vistos electrónicos e a permitir a vinda de excursões a Macau. Ho Iat Seng agradeceu a atenção prestada pelo Governo Central à RAEM e apontou o retorno das excursões para Novembro

 

A China vai voltar a permitir excursões organizadas e a emissão de vistos electrónicos para visitas a Macau, até Novembro, anunciou o Chefe do Executivo no sábado, numa conferência de imprensa para apresentar uma “série de medidas benéficas” para Macau, lançadas pelo Governo Central.

Ho Iat Seng adiantou que a emissão de vistos electrónicos deverá ser retomada “muito em breve”, tendo apontado para “finais de Outubro ou início de Novembro”.

Quanto às excursões organizadas, o Chefe do Executivo previu que possam recomeçar em Novembro, uma vez que será necessário “um mês para a preparação”, nomeadamente para “restabelecer contactos com agências de viagens e companhias aéreas”.

Desde o início da pandemia que o Governo Central chinês suspendeu as viagens em grupo e a emissão de vistos para turistas individuais com destino a Macau, para prevenir surtos de covid-19. A reabertura vai começar pela província vizinha de Guangdong (sudeste), tradicionalmente a maior fonte de turistas para Macau, e será depois alargada às províncias de Fujian (sudeste), Zhejiang (leste) e à cidade de Xangai (na costa central da China), disse Ho Iat Seng.

As restrições impostas aos viajantes da China continental durante a pandemia causaram uma queda de mais de 80 por cento no número de turistas que chegaram a Macau nos dois anos anteriores, em comparação com 2019. Tendo em conta que o turismo é o sector dominante da economia da região administrativa especial chinesa, o responsável admitiu que “a situação é muito difícil” para a população.

Ho Iat Seng admitiu a natural dependência da indústria turística do Interior da China, e que o Executivo “comunicou junto do Governo Central as necessidades concretas da cidade” e revelou que o regresso das excursões a Macau teve consentimento do Comissão Nacional de Saúde, “após a negociação entre serviços de prevenção epidémica”, indicou o Gabinete de Comunicação Social.

Boa jogada

A decisão da China de retomar as excursões organizadas e os vistos electrónicos para Macau vai dar às sete concorrentes às licenças de exploração de jogos “uma certa confiança no futuro”, acrescentou na mesma ocasião André Cheong.

O presidente da comissão de avaliação das propostas e secretário para a Administração e Justiça disse que o Governo “está confiante em que as concessionárias irão apostar no futuro de Macau”. Devido à suspensão, que se prolonga há mais de dois anos, “é natural” que várias concorrentes “possam sentir algumas preocupações” quanto ao eventual retorno de um investimento em Macau, admitiu André Cheong.

Em relação às restrições à entrada de turistas vindos do Interior da China e do estrangeiro, Ho Iat Seng garantiu que “não se irão prolongar durante 10 anos”. “As operadoras estão até mais cientes disto” do que as próprias autoridades, acrescentou.

Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China, quem chega de Hong Kong ou do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias fechado num quarto de hotel, seguido de três dias de “autovigilância médica”, que pode ser feita em casa. Com LUSA

26 Set 2022

LAG | Ho Iat Seng considera que território é atraente para turistas

Com a aproximação da Semana Dourada, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo se está a preparar para receber turistas do Interior e preparar o caminho para a recuperação económica

 

O Chefe do Executivo considera que Macau é atraente para turistas e que com o levantamento das restrições durante a Semana Dourada é possível “impulsionar” a recuperação económica. As declarações foram feitas ontem durante um encontro com os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

Segundo o Chefe do Executivo, como “Macau é uma cidade que muitas pessoas desejam visitar”, o Governo está a preparar “as próximas férias longas do Interior da China” com o objectivo de “assegurar a estabilidade das fontes de turistas e impulsionar a recuperação económica”.

Em conversa com os membros do comité nacional da CCPPC, o Chefe do Executivo agradeceu também a promessa do vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, que afirmou que vão ser estudadas medidas a pensar no turismo de Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha.

Em tempos de crise, Ho Iat Seng encorajou ainda os representantes de Macau no Comité Nacional da CCPPC a apresentar propostas sobre áreas que dominam e que podem ser benéficas para a economia de Macau.

Chuva de elogios

Por parte dos membros do CCPPC, Ho Iat Seng ouviu elogios pelo trabalho realizado. O empresário Ma Iao Lai afirmou que “são extremamente evidentes” os resultados “dos diversos trabalhos promovidos” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Alexandre Ma destacou também que os “resultados frutíferos” estão a permitir “acelerar o ritmo de integração de Macau no desenvolvimento do país”.

Desde que o plano foi apresentado, há cerca de um ano, Macau entrou na mais grave crise económica desde 2009, devido às restrições impostas ao turismo e justificadas com a pandemia da covid-19. Ainda assim, Ma Iao Lai entende ser necessário apresentar esclarecimentos completos sobre os regulamentos para atrair investidores para a Zona de Cooperação.

A garantir empregos

Por sua vez, Liu Chak Wan agradeceu “o forte empenho na liderança dos serviços públicos nos trabalhos de prevenção epidémica” e terá elogiado a preparação de “diversos planos de contingência para o combate à epidemia”.

O também empresário considerou positivo que o Governo tenha apostado em “medidas de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população”.

Sobre o futuro da economia local, Liu Chak Wan propôs “a aceleração do ritmo de desenvolvimento de finanças modernas no mercado de obrigações, com o intuito de atrair investidores locais, regionais e estrangeiros”.

21 Set 2022

LAG | Ho Iat Seng aponta governo electrónico como via para a retoma

O Chefe do Executivo recebeu os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional e destacou os megadados, desenvolvimento da Ilha da Montanha e promoção de quadros qualificados locais como as principais políticas a seguir

 

O desenvolvimento e aplicação do governo electrónico, com a adopção de megadados, foi a solução apresentada por Ho Iat Seng para melhorar o bem-estar da população. A revelação foi feita através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, após um encontro entre o Chefe do Executivo e os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional a propósito das Linhas de Acção Governativa para 2023.

Depois de ouvir as opiniões dos representantes, Ho Iat Seng terá prometido elaborar as próximas Linhas de Acção Governativa “com pragmatismo” e “rever o andamento dos trabalhos implementados, no sentido de melhorá-los”. Sobre as tarefas que prometeu realizar “em prol do bem-estar da população” o comunicado menciona como aposta de Ho Iat Seng o “desenvolvimento e a aplicação do governo electrónico, adoptando megadados nas acções governativas”. Ho terá ainda reafirmado o compromisso com a “intensificação do desenvolvimento de quadros qualificados e promover a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau” para diversificar a economia local.

Numa altura em que Macau atravessa a crise económica mais grave desde 2009, com as receitas do jogo em níveis historicamente baixos, Ho fez-se acompanhar pelo secretário para a Administração e Justiça no encontro. André Cheong prometeu aos representantes de Macau na APN que “o sector do turismo, de entretenimento e diversões continua a ser o pilar do futuro desenvolvimento de Macau a médio e longo prazo”.

O secretário manifestou ainda a esperança que “com a melhoria da situação epidémica e a facilitação da passagem fronteiriça” o turismo vai “alcançar um melhor desenvolvimento”.

Mercado de obrigações

Por parte dos representantes de Macau na APN, um dos presentes foi Lao Ngai Leong que apresentou uma proposta para tornar Macau num mercado prioritário para as províncias do Interior emitirem obrigações.

O empresário recordou a recente emissão de 3 mil milhões de yuan de dívida soberana da China, e sustentou que é necessário melhorar e aprovar de novas leis e equipamentos para concretizar esse objectivo.

Por sua vez, Kou Hoi In, empresário e presidente da Assembleia Legislativa, admitiu ter ficado inspirado com uma visita à província de Guangxi e afirmou que Macau deve seguir o exemplo de Liuzhou no “reordenamento dos bairros antigos”. O homem que dirige o órgão legislativo da RAEM defendeu também que as edificações e as lojas situadas na zona compreendida entre a Praça de Ponte e Horta e a Barra devem ser renovadas, por se encontrarem degradadas, e que a zona deve ser transformada num centro para atrair turistas.

No encontro foram ainda abordados outros temas, como a facilitação da passagem fronteiriça, o apoio às pequenas e médias empresas, a promoção do desenvolvimento diversificado de sectores e o melhoramento do ambiente de comércio.

20 Set 2022

FDCT | Au Kam San diz que nomeação causa descontentamento

O ex-deputado Au Kam San considerou que a nomeação por Ho Iat Seng do próprio filho para o Fundo para o Desenvolvimento de Ciências e da Tecnologia (FDCT) gerou “muito descontentamento” na comunidade. No entanto, o ex-legislador questionou o facto de José Pereira Coutinho ter sido o único membro da Assembleia Legislativa a abordar o tema.

Os comentários foram feitos nas redes sociais, em que Au apontou também que “toda a sociedade” compreende que a nomeação reforça a ideia da exclusividade do poder por uma elite e que é a prova da prática do capitalismo de compadres, que existe no território. Contudo, Au argumentou ainda que a troca de favores entre a elite não é nova “mas que normalmente tentava fazer-se com que não parecesse tão feia”.

Para justificar este ponto de vista, Au recorreu ao percurso de José Chui Sai Peng, na Assembleia Legislativa. Segundo o ex-deputado, em 2005, Chui foi nomeado pelo Chefe do Executivo, Edmundo Ho.

Porém, quando Chui Sai On assumiu o lugar do líder do Governo, o primo Chui Sai Peng passou a candidato pela via indirecta para que não houvesse uma nomeação directa entre familiares. No sentido inverso, o então deputado Fong Chi Keong passou de eleito pela via indirecta para nomeado.

Também José Pereira Coutinho reagiu às declarações do FDCT de que a nomeação não tinha implicado qualquer ilegalidade. Para Coutinho os titulares de altos cargos estão obrigados a seguir o artigo 46.º Código do Procedimento Administrativo, que estabelece que “nenhum titular de órgão […] pode intervir em procedimento administrativo” quando “por si, ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum”.

5 Set 2022

FDTC | Recusada ilegalidade na nomeação do filho de Ho Iat Seng

O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia defendeu que a nomeação do filho do Chefe do Executivo foi feita “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho revelou que também a filha de Ho Iat Seng foi nomeada para o Conselho da Juventude

 

O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) indicou ontem em comunicado que a nomeação por Ho Iat Seng do filho para o conselho de curadores foi feita “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Foi desta forma que o FDCT reagiu à notícia do HM, que Jason Ho Kin Tong, filho de Ho Iat Seng, foi nomeado para a posição de membro do Conselho de Curadores no fundo, através de um despacho assinado por Ho Iat Seng, publicado na quarta-feira em Boletim Oficial.

“O FDCT, tendo em consideração a competência do interessado, apresentou proposta ao presidente do Conselho de Curadores ao abrigo das disposições dos Estatutos do FDCT”, foi afirmado. “Relativamente à questão de a nomeação ser efectuada através de despacho do Chefe do Executivo, trata-se de uma forma de nomeação definida por lei, não havendo lugar a impedimento, assim sendo, os procedimentos de nomeação estão em conformidade com as leis e os regulamentos”, é acrescentado.

No comunicado, publicado inicialmente em chinês, depois da questão se ter tornado viral nas redes sociais, nunca é referido que Ho Iat Seng nomeou o próprio filho. A questão é apresentada como um “esclarecimento sobre a nomeação de membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, sem especificar de quem se trata.

Meia realidade

Ao mesmo tempo, o comunicado também destaca que os “membros do Conselho de Curadores não auferem remuneração pelo exercício do seu cargo”. Esta é uma questão que está prevista no número 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004, sobre o FDTC.

No entanto, o mesmo artigo do regulamento define que os membros podem ser pagos com senhas de presença: “Os membros do Conselho de Curadores não auferem remuneração pelo exercício do seu cargo, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas senhas de presença e ajudas de custo, de montante a fixar pelo Presidente do Conselho de Curadores”, consta no regulamento administrativo.

Esta parte não consta no comunicado do FDTC, que também não clarifica se os membros abdicaram das senhas de presença ou das ajustas de custos, nem o valor das ajudas, que é definido pelo presidente do conselho de curadores, o secretário Lei Wai Nong.

Filha também foi nomeada

Ontem também se ficou a saber que Jason Ho Kin Tong não foi o único descendente em primeiro grau de Ho Iat Seng nomeado para lugares públicos.

Numa publicação nas redes sociais, o deputado José Pereira Coutinho partilhou outro despacho em que Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi nomeada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, para o Conselho da Juventude. A nomeação foi feita em Maio deste ano, e Ho Hoi Kei foi escolhida como representante no conselho da Associação Industrial de Macau. A associação é de resto muito ligada a Ho Iat Seng, que era um dos membros mais influentes antes de ser tornar Chefe do Executivo.

Na mensagem nas redes sociais, José Pereira Coutinho comentou também de forma irónica o tema das nomeações: “Muitos Parabéns! Agora só falta nomear netos, sobrinhos, enteados, primos, amigos próximos, vizinhos, condutores, criados, jardineiros, etc.”, escreveu.

2 Set 2022

FDCT | Ho Iat Seng nomeia filho para conselho de curadores de fundo

Por escolha do pai, Jason Ho Kin Tong passa a fazer parte de um conselho onde proliferam descendentes das famílias mais influentes do território. O filho do Chefe do Executivo vai estar acompanhado por Eric Ho, sobrinho de Edmund Ho, e Ma Chi Kong, neto de Ma Man Kei

 

O Chefe do Executivo nomeou o filho, Jason Ho Kin Tong, para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). A informação foi divulgada ontem através de despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial.

“É nomeado Ho Kin Tong Jason como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, pode ler-se no texto que oficializa a nomeação. Segundo o documento, Jason Ho foi o único membro novo do conselho de curadores do fundo, e a nomeação entra hoje em vigor.

O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber os fundamentos da nomeação, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta. O HM também entrou em contacto com Comissariado contra a Corrupção e o Ministério Público para perceber se vai haver alguma averiguação à legalidade da situação. Porém, até à hora de fecho também não tinha sido recebida resposta.

No entanto, esta não é a primeira vez que Jason Ho é nomeado pelo Chefe do Executivo, que no início da pandemia, face à eficácia da resposta inicial do Governo, era acarinhado pela população com a alcunha de “Papá Ho”.

Também em Agosto de 2021, Ho Iat Seng nomeou o filho, através de outro despacho, para o Conselho do Desenvolvimento Económico. Contudo, em Agosto do ano passado, o filho não era o único nomeado, ao contrário do que acontece agora, e estava acompanhado de mais 16 pessoas, entre os quais os macaenses Manuel Iok Pui Ferreira e José Chan Rodrigues.

Tudo em família

Em ambas as nomeações, Jason Ho Kin Tong juntou-se a grupos onde estão presentes vários membros das famílias mais influentes do território.

No caso do FDCT, Ho vai ter como colega Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, fundador do Grupo Pine Peak Capital, em Hong Kong. Karl Ma já fazia parte do conselho de curadores, mas viu o mandato nomeado no mesmo despacho que colocou Jason Ho no conselho. Presente no grupo está igualmente Eric Ho, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e irmão de Kevin Ho, accionista do grupo Global Media.

Em português os apelidos das duas famílias escrevem-se da mesma maneira, mas o mesmo não acontece em chinês. Eric Ho já era membro da comissão e viu o mandato renovado.

No caso da nomeação de Agosto do ano passado o cenário não foi muito diferente. Quando se juntou ao Conselho para o Desenvolvimento Económico, Jason Ho encontrou João Ma, outro membro da família Ma, que representa a Associação Comercial de Macau. A associação tem como presidente permanente Alexandre Ma, pai de João Ma. A família está igualmente representada na Assembleia Legislativa por Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, e que antes disso tinha sido nomeado por Chui Sai On.

No Conselho para o Desenvolvimento Económico consta ainda Kevin Ho, irmão de Eric Ho, e José Chui Sai Peng. Este último é igualmente deputado, eleito pela via indirecta, e irmão de Chui Sai On.

Novo presidente

Além de nomear o filho, num outro despacho, Ho Iat Seng escolheu Chan Wan Hei para presidir ao Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). De acordo com o despacho, Chan vai ter um salário mensal que equivale a cerca de 100 mil patacas.

Por sua vez, também Cheang Kun Wai foi nomeado para o mesmo conselho, mas neste caso apenas como membro do conselho da administração. A remuneração é mais baixa, ainda assim superior a 87 mil patacas por mês. Chan Wan Hei e Cheang Lun Wai vão assumir as funções em comissão de serviço e a tempo inteiro.

1 Set 2022

Segurança Nacional | Ho Iat Seng espera “ataques maliciosos” à revisão legal

O Chefe do Executivo começou a consulta pública com um aviso contra opiniões contrárias à revisão da lei da segurança nacional: não vai permitir a “criação artificial de crises”. Neste ambiente, sublinha que o Governo vai aceitar “todas as opiniões”, desde que sejam manifestadas de forma racional”

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou na sexta-feira esperar “ataques maliciosos” para tentar “dificultar ou até destruir” a revisão da lei da segurança nacional, que está em consulta pública até 5 de Outubro. As declarações foram prestadas durante a primeira sessão de consulta pública, feita com deputados, representantes locais na Assembleia Popular Nacional e no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e os altos cargos judiciais, como Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, e o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang.

Durante a sessão de consulta pública, Ho Iat Seng defendeu que as autoridades aceitam “todas as opiniões, desde que sejam manifestadas de forma racional, sejam a favor ou contra”.

No entanto, acrescentou não afastar “a hipótese da criação artificial de crises” em torno da revisão legislativa, incluindo “ataques maliciosos e informações fictícias” por parte de “alguns indivíduos tendenciosos”. “Precisamos de nos manter em alerta”, apelou Ho Iat Seng, perante os cerca de 210 representantes da elite política e jurídica do território.

Segundo o relato feito pela agência Lusa, e também pelo jornal Ou Mun, em algum momento Ho Iat Seng nomeou aqueles que considera “indivíduos tendenciosos”.

Críticas às opiniões contrárias

Por parte da audiência, a sessão ficou marcada por um apoio unânime ao diploma, e ataques aos indivíduos que ousem expressar opiniões contrárias, por se considerar que estão a atrasar o desenvolvimento do país.

Uma das vozes críticas em relação à “oposição” foi Chan Hio Peng, presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos, que disse esperar que “muitos indivíduos, para travar o desenvolvimento do país e da cidade, se vão pronunciar negativamente” sobre a revisão.

Por sua vez, o deputado Wu Chou Kit apelou a maior regulação sobre o equipamento de telecomunicação – incluindo telemóveis e outros aparelhos – fabricados no estrangeiro, e “utilizado pelo Governo e pelas famílias de Macau”.

“O equipamento estrangeiro pode ser uma ‘porta traseira’ que coloque em risco a segurança do Estado”, afirmou o também presidente da Associação de Engenheiros de Macau.

Este não foi um tema novo, e anteriormente Wu Chou Kit tinha feito o mesmo alerta na Assembleia Legislativa. Os telemóveis dos fabricantes Apple, norte-americano, e Samsung, coreano, são alguns dos mais populares no território. A sessão durou menos de duas horas, e todos os intervenientes demonstraram apoio à revisão.

A Lei de Segurança Nacional está a ser revista, e o objectivo do Governo é imitar a lei que foi aplicada em Hong Kong. Macau tem uma lei que regula estas matérias desde 2009, mas até ao momento não houve qualquer acusação ao abrigo da lei.

 

Escoteiros e Comité Olímpico apoiam revisão

A Associação de Escoteiros e o Comité Olímpico e Desportivo de Macau mostraram publicamente o apoio à revisão da Lei da Segurança Nacional. A posição das associações foi tomada por Ma Iao Hang, membro da família Ma, que é presidente dos escoteiros e presidente da mesa da assembleia-geral do comité olímpico de Macau.

Segundo Ma Iao Hang, as associações apoiam totalmente o Governo na revisão da lei, e julgam que é necessário tomar todas as medidas para garantir a segurança nacional, numa nova época internacional com muitas incertezas. O político, filho do falecido empresário Ma Man Kei, vincou também que apenas o país é o suporte de Macau e da prosperidade e estabilidade local.

Por outro lado, afirmou haver apoio da população do território, por considerar que a tradição de amar o país e Macau está muito difundida localmente. “Todos os sectores da sociedade, incluindo a indústria desportiva, reconhece a importância e necessidade de salvaguardar a segurança nacional”, vincou. Ao contrário dos escuteiros, os escoteiros, com “o”, são um movimento sem ligações à Igreja Católica.

Wong Sio Chak: Lei é condição para o desenvolvimento

Na sessão de esclarecimentos sobre a revisão à Lei da Segurança Nacional, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, explicou que apenas com a nova lei pode fazer desenvolvimento. As declarações foram prestadas na sessão para o sector económico, que decorreu no sábado, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

De acordo com um comunicado do gabinete do secretário, Wong Sio Chak afirmou que “a segurança é um pressuposto de desenvolvimento e o desenvolvimento é uma garantia para a segurança”. “Com segurança a nível nacional e estabilidade social, a economia e a sociedade podem desenvolver-se de forma contínua e saudável. Por isso, a coordenação entre a segurança e o desenvolvimento é um trabalho importante para a concretização do “Conceito geral da segurança do Estado” na RAEM”, acrescentou.

Sobre os objectivos do diploma, o Governo apontou ainda esperar através da revisão que “as questões e as insuficiências existentes na lei possam ser superadas, a capacidade de salvaguardar a segurança nacional da RAEM possa ser amplamente melhorada, e a soberania nacional, segurança e os interesses de desenvolvimento possam ser salvaguardados de forma eficaz”. Segundo o gabinete do secretário, entre os 200 participantes houve 10 que emitiram opiniões, mostrando-se unanimemente a favor do diploma, por temerem as ameaças à segurança nacional. Os mesmos, que não foram identificados, consideraram igualmente que a revisão é feita em “tempo oportuno”.

Juristas | Interesse nacional e exemplo de Hong Kong

Raimundo Chang San Chi, presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau e advogado no escritório Lektou, defendeu a revisão da lei nacional, por acreditar que Macau precisa se adaptar aos desafios do novo contexto internacional.

A tomada de posição foi citada pelo jornal Ou Mun e o advogado falou na condição de presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau. Segundo Chang, todos os sectores da sociedade, e principalmente os mais jovens, têm de apoiar firmemente as alterações e cooperar com o Governo, que no seu entender está a fazer um bom trabalho a rever a lei.

Além disso, o advogado considera que a protecção da segurança e dos interesses nacionais é uma obrigação de todos, assim como nunca participar em “actividades contrárias à salvaguarda da segurança nacional”.

Por outro lado, o jurista português António Katchi, em declarações à agência Lusa, comparou a aplicação da lei em Macau com a sua aplicação em Hong Kong. “Para imaginar os efeitos desta revisão legislativa em Macau, eu diria que basta olhar para Hong Kong e, a partir de uma hipótese de cenários idênticos, atender depois às diferenças entre as duas regiões”, afirma o docente universitário sobre a proposta.

Katchi aponta algumas diferenças: “em Macau, a oposição política e social é, em geral, demograficamente mais circunscrita, ideologicamente menos diversificada e retoricamente mais branda que em Hong Kong, pelo que, em princípio, o número de pessoas susceptíveis de serem processadas criminalmente ao abrigo desta lei será menor”.

“Mas, em contrapartida, o zelo das autoridades de Macau em aplicá-la poderá eventualmente ser maior”, sustenta, lembrando também que a “revisão legislativa anunciada pelo secretário para a Segurança visa conferir à lei de Macau um alcance tão amplo como o da lei aprovada pela Assembleia Popular Nacional para Hong Kong em 2020”.

O docente universitário admite que “o processo legislativo será diferente, como assinalou o secretário, mas o que vai ter impacto directo na vida das pessoas não é o processo legislativo, é o conteúdo, que “poderá estar expresso numa linguagem um pouco diferente, mais adaptada à tradição jurídica de Macau, mas nem por isso deixará de ser moldado em conformidade com os mesmos objectivos”.

O jurista português conclui que “haverá, tal como em Hong Kong, o efeito de intimidação geral, e o medo já não será apenas o de sofrer consequências económicas (como a perda do emprego, de subsídios, de negócios ou de clientes, conforme os casos), mas o de ser encarcerado”.

29 Ago 2022

Emprego | Nick Lei critica Ho Iat Seng por falta de planos e soluções

O deputado ligado à comunidade de Fujian criticou a prestação do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, por considerar que faltaram soluções para o desemprego e saída de não-residentes

 

O deputado Nick Lei Leong Wong criticou o Chefe do Executivo pela falta de planos para garantir o acesso de residentes ao mercado de trabalho. As declarações foram publicadas ontem nos órgãos de comunicação social em língua chinesa visam a prestação de Ho Iat Seng, no hemiciclo, quando respondeu a algumas perguntas dos deputados.

Segundo o representante da comunidade de Fujian, um dos grandes problemas dos residentes é o excesso de trabalhadores não-residentes em Macau. Por isso, quando o Chefe do Executivo foi confrontado com questões sobre o tema, Nick Lei esperava que fossem apresentados planos a curto, médio e longo prazo para resolver a situação. No entanto, acabou desiludido: “Não ouvi o Chefe do Executivo dizer-nos políticas específicas, limitou-se a apresentar-nos dados”, criticou.

Para o deputado, o governante deveria ter apresentado soluções para “substituir” não-residentes com mão-de-obra local. “Reconhecemos que com os mecanismos actuais, o número de trabalhadores não-residentes tem diminuído, será que não era possível promover a contratação de residentes reduzindo o número de trabalhadores não-residentes?”, questionou.

Olhar para a floresta

Apesar da culpabilização de trabalhadores não-residentes, tema que tradicionalmente está na agenda política dos deputados ligados à comunidade de Fujian, Nick Lei não deixa de reconhecer que os problemas são mais profundos.

Por um lado, o deputado apela ao Chefe do Executivo para disponibilizar mais apoios aos desempregados. Nick Lei entende que “o desemprego é actualmente o maior problema social”, com ramificações que se podem estender a toda a sociedade e, inclusive, ameaçar o valor que considera o mais importante: a estabilidade.

Seguindo a linha de raciocínio, o deputado apela a Ho Iat Seng para além de vários planos de formação subsidiados, que apresente outras medidas de curto, médio e longo prazo.

Ao mesmo tempo, e a pensar no longo prazo, e num território com outras indústrias desenvolvidas, que não só o jogo, o legislador quer também que Ho Iat Seng comece a preparar planos para a formação de quadros qualificados em outras áreas.

11 Ago 2022

Desemprego | Governo promete regular postos de trabalho com redução do jogo 

Ho Iat Seng foi ontem ao hemiciclo dizer que o Governo está a ser “activo” na resolução do desemprego, mas não avançou detalhes sobre a forma como serão mantidos postos de trabalho com o novo concurso para as licenças do jogo. A palavra de ordem é a transição para os elementos não jogo e para a criação de novas indústrias

 

As autoridades querem reduzir o peso do jogo na economia, mas Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, não conseguiu ontem explicar, com detalhes, aos deputados, como é que serão garantidos os postos de trabalho nesta fase de transição, sobretudo tendo em conta o novo concurso público para a atribuição de licenças de jogo. O futuro passará, sem dúvida, pela maior aposta nos elementos não jogo e por uma diversificação de indústrias, tendo sido dados os exemplos das áreas da ciência, saúde e inteligência artificial, entre outras.

“Com o novo concurso esperamos ter uma via de desenvolvimento para Macau e as novas concessionárias poderão trabalhar nas áreas não jogo. Quer em termos de lei e dos contratos vamos regular a questão dos postos de trabalho”, frisou.

Ho Iat Seng fez um exercício de memória sobre os tempos áureos do sector do jogo, entre 2013 e 2014, quando os casinos registaram os melhores números de sempre em matéria de receitas, para lembrar que a linha política actual não deverá seguir esse rumo.

“Esperamos que haja um equilíbrio para o desenvolvimento dos sectores económicos. Tínhamos em 2013 e 2014 [melhores resultados do jogo], mas não era uma situação saudável. Queremos que as associações do sector industrial possam ver as áreas económicas que possam ser desenvolvidas e os sectores com maior potencial, mas temos de esperar pelos estudos. O sector do jogo já é fixo, mas o essencial é que haja uma maior optimização.”

Assumindo que “a pandemia é uma incógnita”, pois um novo surto “pode aparecer de repente”, há que manter “aquilo que mantemos” em termos sócio-económicos. “Estamos a trabalhar arduamente para atrair mais turistas. Este é o nosso primeiro passo, pois ainda não atingimos os objectivos da diversificação económica e temos de a manter com aquilo que temos”, apontou o Chefe do Executivo.

Retirar TNR?

Relativamente ao desemprego, que regista actualmente uma taxa de 4,8 por cento, o Governo “diz estar muito activo na resolução do problema”. “Cada um por cento representa três mil pessoas, portanto com quase cinco por cento temos 15 mil pessoas no desemprego. Temos oito mil desempregados registados na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pedimos aos residentes que não tenham trabalho que se registem, para que possamos fazer os nossos trabalhos de apoio. Esperamos que as empresas possam disponibilizar cinco mil postos de trabalho para a construção de habitação pública”, exemplificou.

Muitos deputados, incluindo Ella Lei e Leong Sun Iok, falaram da necessidade de garantir empregos para residentes. Ho Iat Seng disse que essa ideia está sempre em cima da mesa, mas que haverá locais que não querem fazer determinados trabalhos.

“Vamos cancelar [todas as quotas] para trabalhadores não residentes (TNR) e resolver a elevada taxa de desemprego? Claro que sim, porque o número de TNR é muito maior, mas será que os desempregados podem fazer o mesmo trabalho que os TNR fazem? Teremos de pensar”, declarou. O Chefe do Executivo disse que já houve uma redução de 34 mil TNR nas áreas da hotelaria e restauração, incluindo a construção civil.

Hemiciclo | Dia de todos os agradecimentos 

Ho Iat Seng aproveitou ontem a ida à Assembleia Legislativa para agradecer a todos os intervenientes, desde funcionários públicos, a voluntários e aos trabalhadores em circuito fechado, entre outros, sobre o trabalho desenvolvido durante o último surto de covid-19. Foram ainda deixadas condolências pelo falecimento de seis idosos por complicações de saúde originadas pela covid-19. “Agradeço a toda a população [sobre a postura] durante a última vaga pandémica, mas também aos médicos e a todos os que participaram nos trabalhos de prevenção e combate. Agradeço ainda aos trabalhadores dos lares pelo esforço feito por não poderem ir a casa. Houve seis mortes devido à pandemia e lamento esta situação”, disse. 

FSS | Nem tudo vem do jogo, diz CE

O Chefe do Executivo comentou ainda o estado das finanças do Fundo de Segurança Social (FSS), tendo garantido que nem sempre o sector do jogo é o grande financiador do Governo. “35,5 por cento do dinheiro injectado (no FSS) vem do jogo, mas o dinheiro injectado pelo Governo representa 64,5 por cento, pelo que a fatia principal das receitas do FSS não provém do sector do jogo. Não podemos dizer que tudo vem do jogo”, adiantou. 

Balanço | Três anos de problemas 

O líder do Governo declarou ser difícil fazer previsões sobre a economia ou o evoluir da pandemia. “Estou no cargo há três anos e tenho enfrentado diversos trabalhos por causa da pandemia. Sempre pensámos que iríamos ter melhores planos para o período do Verão, mas com a pandemia não foi possível. Tivemos sempre problemas nos períodos dourados [de viagens e férias prolongadas], e em Outubro foi quando sofremos mais. A nível mundial também [há dificuldades], com a guerra [da Ucrânia]. Este ano é difícil fazemos previsões”, apontou. 

10 Ago 2022

Confinamento parcial prolongado até sexta-feira

As autoridades decidiram prolongar até sexta-feira o confinamento parcial do território, o que significa que locais e actividades não essenciais vão continuar encerrados e suspensas. O objectivo é reduzir o número de infecções antes da entrada num período de consolidação e alívio gradual de restrições. Governo continua irredutível com a proibição de levar animais à rua

 

Foi decretado no sábado o prolongamento do confinamento parcial, que vigora no território desde o dia 11 de Julho, em pelo menos mais uma semana para travar o surto de covid-19. O prolongamento do confinamento parcial, até ao final da próxima sexta-feira, consta de um novo despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que entra hoje em vigor.

A população vai continuar a ser obrigada a permanecer em casa, “salvo por motivos de trabalho necessário e compra de bens básicos para a vida quotidiana ou por outros motivos urgentes”. Além disso, mantém-se também a obrigatoriedade de “usar máscaras do tipo KN95 ou de padrão superior”, ficando sujeitos em caso de incumprimento a pena de prisão até dois anos e pena de multa até 240 dias. Foram ainda decretadas três rondas de testes em massa, bem como a obrigatoriedade de fazer testes rápidos diariamente.

O objectivo destas medidas é a controlo do número de casos para depois passar à fase de consolidação do vírus. “Não vamos andar atrás da meta de zero casos, mas queremos reduzir as cadeias de transmissão, pois assim poderemos reduzir o número de novos casos. Podemos fazer um melhor rastreio, identificar fontes e cortar essas cadeias. Gradualmente, vamos relaxar as medidas e reabrir determinadas actividades”, disse a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U.

Os governantes exemplificaram o retorno progressivo à normalidade com a retoma de actividades como idas ao cabeleireiro ou ginásio com máscara, embora os restaurantes continuem a funcionar em regime de take-away.

“Não iremos aliviar as medidas de um dia para o outro, pois poderemos ainda descobrir alguns casos na comunidade.”

Questionado sobre famílias e trabalhadores não-residentes em dificuldades financeiras e de alimentação, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu que os membros do Governo também fazem parte da população e também sofrem. “Compreendemos as dificuldades e também as sentimos, pois fazemos parte da população. Sabemos que pode haver sofrimento causado aos animais domésticos, ninguém escapa. Tomamos as medidas devido à alta transmissibilidade da variante Ómicron. Conseguimos controlar a explosão de casos na comunidade. Se relaxarmos as medidas podemos não ter este resultado. A Organização Mundial de Saúde diz que todos os países devem exigir o uso de máscara à população, não é apenas uma reacção do Governo de Macau.”

A decisão de confinar parcialmente a sociedade cinco dias e não sete foi “global”, com base nas opiniões do Chefe do Executivo e de “especialistas”. “O Governo está a actuar de forma rigorosa. Esperamos que nos próximos testes em massa, pelo menos até à próxima quarta-feira, possamos avaliar se mantemos as medidas ou se haverá relaxamento”, acrescentou.

Ficar pior?

Na conferência de imprensa de sábado, as autoridades voltaram a mostrar-se indisponíveis para permitir saídas para levar animais de estimação à rua. Recorde-se que associações de defesa dos direitos dos animais criticaram a medida devido aos problemas de saúde que pode originar.

“Compreendemos a situação dos donos dos animais e, na verdade, não é fácil alterar os hábitos. A polícia está a executar de forma rigorosa o despacho do Chefe do Executivo e a lei, não há abuso de poder. Implementamos esta medida especial para controlar a mobilidade das pessoas e, nessa circunstância, não há apenas impacto nos animais, mas também nos humanos. Os idosos já não podem passear nos jardins, nem as crianças. Algumas pessoas ganharam hábitos de sair à rua todos os dias e a nova medida pode influenciar esses hábitos, sobretudo quem mora nas zonas vermelhas.”

As autoridades adiantaram ainda que não pretendem dar, pelo menos, “cinco minutos para os cães passearem na rua”. Sobre a morte de um animal numa zona vermelha, o secretário André Cheong lamentou o sucedido. “Foi um caso infeliz. O cão morreu por asfixia e o dono contactou o veterinário e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Pelo que sei, o veterinário chegou uma hora e meia depois e lamentamos. Temos sete veterinários no IAM e diariamente prestam cuidados temporários aos donos que vivem em zonas vermelhas ou que cumprem a quarentena.”

As autoridades deixaram ainda um recado. “Imaginem se um dia entramos na gestão circunscrita. [Nesse caso], só poderá sair uma pessoa por fracção em determinado período e não haverá nenhum animal na rua. Se entrarmos nesse regime, será ainda mais doloroso, mas temos um plano para implementar esse tipo de gestão. Vamos sofrer um pouco nesta fase de confinamento relativo.”

10 mil milhões em apoios

O Governo de Macau anunciou no sábado uma nova ronda de apoios económicos no valor de 10 mil milhões de patacas para ajudar a população e empresas afectadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O montante é injectado com recurso à Reserva Extraordinária e traduz-se na segunda alteração ao orçamento. “Após ouvir as opiniões de diversos sectores aperfeiçoamos os critérios do plano de apoio pecuniário aos trabalhadores. Em relação às receitas totais de 2020 e 2021, no valor entre seis e 480 mil patacas, este montante passa a ser superior a 600 mil patacas para abranger mais beneficiários, incluindo desempregados. Prevemos disponibilizar o apoio a profissionais liberais e estabelecimentos comerciais na primeira metade do mês de Agosto”, disse Lei Wai Nong. O secretário para a Economia e Finanças declarou ainda que estes são “planos económicos diferentes face ao previsto”. “Creio que todos estão a sentir uma pressão como nunca tínhamos tido. Encaramos este desafio em cerca de 30 quilómetros quadrados. Temos mais dez mil milhões de patacas e também medidas de apoio à população, que vão abranger idosos, domésticas e crianças”, referiu.

Badminton proibido

No sábado foi anunciado que um homem e uma mulher, agentes de segurança com mais de 30 anos, foram acusados de violar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis por terem jogado badminton antes do trabalho. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Entretanto, um residente de 52 anos foi condenado no sábado a pagar uma multa de 4,800 patacas por fumar na rua sem máscara. Este poderá cumprir uma pena de prisão de 40 dias se não pagar o montante. Até sábado tinham sido feitas 509 avisos a pessoas que saíram de casa, e foram deduzidas 27 acusações.

Lacunas no Parisian

Foram diagnosticados 26 casos positivos de covid-19 em funcionários do Parisian, incluindo 15 pessoas que concluíram quarentena. Tudo começou com um trabalhador que testou positivo à covid-19 no dia 11 de Julho, tendo surgido mais casos dia 13. “Mobilizamos as pessoas de um andar para o outro, e quem já teve alta da quarentena pedimos para realizar testes durante quatro dias consecutivos”, foi referido. Com base num relatório de avaliação elaborado por uma entidade terceira independente, foram descobertas lacunas na actuação das autoridades neste local. “Foram encontrados alguns vícios na execução do trabalho, pois houve funcionários a comer na cantina sem medidas de protecção, tendo ainda usado o elevador das pessoas em quarentena. Para comunicar o levantamento de refeições no quarto bateram à porta em vez de ligarem e houve contacto mais próximo”, contou Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo.

MP | Serviço aberto hoje, quarta e sexta-feira

O Ministério Público (MP) estará a trabalhar, apenas em casos urgentes, hoje, quarta e sexta-feira, no período entre as 90h e as 13h. Serão ainda “adoptadas medidas especiais para casos urgentes fora do tempo referido”, aponta uma nota de imprensa.

Relativamente aos tribunais, o Conselho dos Magistrados Judiciais declarou que até sexta-feira “não julgarão os processos e não receberão as diversas peças processuais apresentadas pelas partes, com excepção dos processos de habeas corpus, relativos aos internamente e isolamento compulsivos previstos na lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis ou processos criminais sumários”.

Estão ainda incluídos na lista os processos de intervenção judicial na fase de inquérito, a execução das penas de prisão, a detenção administrativa, os processos em que o arguido será libertado por estar prestes a ultrapassar o prazo de prisão preventiva, os processos criminais cujo procedimento será extinto por prescrição, e os processos em que, se for ultrapassado o prazo máximo de adiamento da audiência previsto causará a nulidade das provas.

Ho Iat Seng | Ausência justificada com quarentena

Questionado sobre a ausência do Chefe do Executivo durante o anúncio do prolongamento do confinamento parcial de Macau, o secretário para a Administração e Justiça André Cheong revelou que, depois de visitar Hong Kong, Ho Iat Seng encontra-se a fazer quarentena. Contudo, frisou, que a coordenação de todas operações esteve sempre a cargo de Ho Iat Seng.

“Desde o aparecimento do surto, que o Governo da RAEM, sob a liderança do Chefe do Executivo, começou a operar o Centro de Operações da Protecção Civil de acordo com o plano que temos. Como sabem, no dia 29 de Junho, o Chefe do Executivo foi a Hong Kong para participar nas celebrações dos 25 anos da transferência de soberania. Daí que teve que ficar sob inspecção sanitária durante este período e, quando chegou a Macau, segundo as instruções dos Serviços de Saúde, ficou sob observação médica e submetido ao período de auto-gestão de saúde. Por isso, durante este período, ele não consegue participar nos encontros com os jornalistas e a população”, disse no sábado, André Cheong.

17 Jul 2022

Ho Iat Seng expressa “profundo pesar” pela morte de Shinzo Abe

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, manifestou hoje “profundo pesar” pela morte do ex-primeiro-ministro nipónico, lembrando o papel de Shinzo Abe no reforço da cooperação entre o Japão e Macau em diferentes áreas.

“O Chefe do Executivo, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em nome pessoal, expressou o mais profundo pesar pelo falecimento do antigo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, e endereçou as mais sentidas condolências à sua família”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau.

“No período em que Shinzo Abe assumiu o cargo de primeiro-ministro do Japão, a cooperação entre Macau e Japão alcançou progresso nas áreas do turismo, cultura, entre outras”, acrescentou a nota, que sublinha que o território irá “manter uma cooperação estreita com o Japão e contribuir para promover a relação de cooperação amigável entre a China e o Japão”.

Shinzo Abe foi baleado mortalmente na sexta-feira quando discursava num comício de rua do Partido Liberal Democrático (LDP, no poder), perto da estação ferroviária de Nara, no oeste japonês. O político ainda foi transportado para o hospital, mas já em paragem cardiorrespiratória, tendo a morte sido confirmada poucas horas depois.

Tetsuya Yamagami, o suspeito do ataque, encontrava-se desempregado desde maio, quando deixou de trabalhar numa empresa industrial em Kansai, no centro-sul do país. Entre 2002 e 2005 fez parte do exército nipónico, de acordo com o Ministério da Defesa do Japão.

Abe foi primeiro-ministro em 2006-2007 e, depois, de 2012 a 2020, tendo sido o chefe de Governo mais jovem do pós-guerra, aos 52 anos, o primeiro nascido depois da Segunda Guerra Mundial e o que esteve mais tempo no cargo.

11 Jul 2022

HK | Xi Jinping pede que Macau continue a lutar pela recuperação económica

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, reuniu com o Presidente Xi Jinping em Hong Kong a propósito do aniversário da transferência de soberania da região vizinha. Os recados de Pequim incidiram sobre a necessidade de recuperação de uma economia em crise

 

O Presidente chinês, Xi Jinping, pediu na quinta-feira ao Governo de Macau para que continue a “lutar pela recuperação económica”. O pedido dirigido ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, foi realizado em Hong Kong, onde ambos estiveram presentes para as celebrações do 25.º aniversário do regresso da antiga colónia britânica à soberania chinesa.

Numa reunião com o líder do Governo de Macau, Xi Jinping exortou as autoridades igualmente a aplicarem “esforços incessantes na prevenção e controlo das epidemias”, segundo um comunicado oficial. Ao mesmo tempo, pediu que o Governo avance “resolutamente com uma diversificação económica adequada” e que maximize “os esforços para manter a estabilidade social”.

Da resposta

Ho Iat Seng declarou que “continuará a promover, de forma eficaz, os diversos trabalhos”, além de persistir na manutenção de uma conjuntura satisfatória em Macau”. O encontro contou com a participação do director do Gabinete Geral do Partido Comunista do Comité Central da China, Ding Xuexiang e do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong.

Ho Iat Seng viajou para Hong Kong na última quarta-feira para participar nas cerimónias oficiais do aniversário da transição da RAEHK, mas não cumpriu a quarentena obrigatória de dez dias num hotel designado exigida a todos os residentes. O Chefe do Executivo fez-se acompanhar por Hoi Lai Fong, chefe de gabinete, tendo ambos feito a viagem em circuito fechado, com a realização de um período de auto-gestão de saúde e testes.

“Para participar nesta actividade celebrativa tão significativa, a comitiva do Governo da RAEM cumpriu escrupulosamente as exigências de prevenção epidémica da RAEHK, tendo efectuado, com uma semana de antecedência, antes da partida, a monitorização de saúde e, diariamente, testes de antigénio e de ácido nucleico”, foi revelado. “Durante a estada em Hong Kong, procederá à gestão preventiva de circuito fechado e às devidas testagens”, apontaram ainda as autoridades. Com Lusa

3 Jul 2022

Jovens Macaenses | Associação reuniu-se com Chefe do Executivo

A Associação de Jovens Macaenses (AJM) foi recebida pelo Chefe do Executivo, num encontro que serviu para trocar “impressões sobre a preservação e a divulgação da cultura macaense, a promoção do posicionamento de Macau como plataforma sino-lusófona e o reforço da formação de quadros qualificados plurilíngues locais”. A informação foi divulgada ontem, em comunicado pela AJM. O encontro teve lugar no passado dia 16 de Junho.

Na reunião, Ho Iat Seng garantiu a protecção e promoção da comunidade macaense, que elogiou pelo apoio prestado à governação, segundo a versão da AJM. Nesta, é igualmente indicado que o Chefe do Executivo frisou que “a RAEM tem atribuído elevada importância ao estatuto único e à identificação singular da comunidade macaense”.

Foi ainda dito pelo líder do território que “o Governo irá também continuar a prestar um forte apoio ao trabalho das associações de matriz macaense, com o intuito de assegurar que a cultura macaense pode passar de geração em geração e desenvolver-se de uma forma sustentável”.

Por sua vez, o recém-eleito presidente da comissão directora, António Monteiro, destacou que a “gastronomia macaense e o teatro em Patuá figuram na Lista de Património Cultural Imaterial Nacional” e falou da “especial relevância” da cultura macaense. Além disso, frisou igualmente que a comunidade macaense domina várias línguas e que pode contribuir para maior conhecimento e “promoção do desenvolvimento mais actualizado da RAEM e da Grande Baía”.

30 Jun 2022

Hong Kong | Chefe do Executivo vai à RAEHK e volta sem cumprir quarentena

O Governo afirma que excepções para Ho Iat Seng e Hoi Lai Fong cumprem as exigências dos Serviços de Saúde. O CE vai à RAEHK participar nas celebrações do 25.º Aniversário da Transferência de Soberania da ex-colónia britânica

 

O Chefe do Executivo partiu ontem para Hong Kong, onde fica até amanhã, para participar nas celebrações do 25.º Aniversário da Transferência de Soberania. A informação foi divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social. Ho Iat Seng vai circular entre as duas regiões sem ter de cumprir qualquer tipo de quarentena, ao contrário do que é exigido a aos cidadãos.

No regresso a Macau, Ho Iat Seng vai poder participar em todos os eventos que entender, desde que a utilização de máscara “não seja incompatível”. Ainda de acordo com a mesma informação, o período de auto-gestão do Chefe do Executivo inclui a obrigação de realizar quatro testes de ácido nucleico em sete dias, menos um do que quem tem de cumprir a quarentena, e utilização de máscara.

“Em cumprimento rigoroso das exigências anti-epidémicas dos Serviços de Saúde, os membros da comitiva, após a participação na mencionada actividade, irão realizar quatro testes de ácido nucleico nos 1.º, 2. º, 4. º e 7. º dias e, durante aquele período, não participarão em actividades quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das mesmas”, pode ler-se no comunicado.

Actualmente, para quem chega da antiga colónia britânica a Macau é exigida uma quarentena de 10 dias num hotel designado. Após o cumprimento do isolamento, durante sete dias os cidadãos têm de realizar cinco testes de ácido nucleico, para manterem o código de saúde verde. No entanto, há grupos profissionais que devido à sua função ser vista como essencial, como acontece no sector da logística, podem ter outras exigências, menos rigorosas.

Circuito-fechado

Na deslocação a Hong Kong, Ho Iat Seng vai acompanhado por Hoi Lai Fong, chefe do seu gabinete, que fica sujeita às mesmas medidas que o líder da RAEM. Na RAEHK, os dois devem integrar um circuito fechado.

“Para participar nesta actividade celebrativa tão significativa, a comitiva do Governo da RAEM cumpriu escrupulosamente as exigências de prevenção epidémica da RAEHK, tendo efectuado, com uma semana de antecedência, antes da partida, a monitorização de saúde e, diariamente, testes de antigénio e de ácido nucleico”, foi revelado. “Durante a estada em Hong Kong, procederá à gestão preventiva de circuito fechado e às devidas testagens”, foi acrescentado.

O convite para participar nas cerimónias que vão servir para nomear John Lee como o novo Chefe do Executivo de Hong Kong, e que devem contar com a presença do Presidente Xi Jinping, foi feito por Carrie Lam, actual representante máxima da RAEHK.

Durante a ausência do Chefe do Executivo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exercerá, interinamente, as funções de Ho Iat Seng.

30 Jun 2022

Surto | Ho Iat Seng desvaloriza origem no Interior e aponta aos EUA e Reino Unido

O Governo afirma que os indícios apontam para que o novo surto tenha origem em produtos importados ou em residentes que vieram do exterior. No entanto, Ho Iat Seng mostra-se confiante na resolução do problema, devido ao apoio de peritos e das cidades e províncias amigas do Interior

 

O Chefe do Executivo desvalorizou a possibilidade de o novo surto local ter origem no Interior. Numa conferência de imprensa agendada para a manhã de ontem, e realizada à tarde, Ho Iat Seng afirmou que a estirpe activa no território é “mais vulgar” nos Estados Unidos e no Reino Unido, do que no Interior.

“Em Macau a estirpe que está activa é a BA5.1. da Ómicron. Não é uma estirpe vulgar na China, mas mais vulgar nos Estados Unidos e no Reino Unido, pelo que é mais difícil detectar a fonte do surto”, declarou Ho Iat Seng, por sua iniciativa, sem que ainda tivesse sido questionado pelos jornalistas. “Não estamos de braços cruzados, estamos a tentar o mais rapidamente possível detectar a origem do surto. Equacionamos todos os indícios. Será que veio da cadeia do frio? Temos de ver… Mas, sabemos que não é muito provável que tenha vindo do Interior, porque não é uma estirpe comum”, frisou.

O surto foi identificado em Macau a 18 de Junho, poucos dias depois de as autoridades permitirem a entrada de pessoas vindas do Interior com um teste de ácido nucleico com a validade de sete dias. Antes de 15 de Junho era exigido que quem circulasse entre Macau e o Interior apresentasse um teste com a validade de 48 horas. Ainda assim, Ho Iat Seng acredita que os indícios mais fortes apontam para que o vírus tenha vindo do exterior.

“Não podemos deixar de investigar todas as hipóteses, todos os indícios que conduziram a este surto que estamos a enfrentar. Temos as cadeias de frio e entra carne congelada em Macau”, referiu. “Também temos muitos produtos a entrar e não podemos testar todas as embalagens importadas. Os testes são feitos com amostras, por isso, não podemos confirmar, nem afastar, que o surto tenha começado através de um produto importado”, destacou.

Ho Iat Seng afirmou ainda que o surto pode ter origem nos residentes que foram ao exterior, que vieram da Europa e que trouxeram o vírus consigo, em bagagens mal desinfectadas, apesar de terem cumprido quarentenas de 14 ou 10 dias.

Obrigado Interior

A conferência de imprensa serviu também para Ho Iat Seng agradecer ao Interior, explicar que o controlo do surto tem sido “apoiado pelos peritos” e que o abastecimento de alimentos à cidade vai ser garantido pelas “províncias e cidades amigas” do outro lado da fronteira.

“A população pode ficar descansada com a evolução do surto porque temos uma equipa montada, com muita experiência, que tem lidado com a covid-19 desde o primeiro dia até agora”, atirou. “E quero salientar que esta equipa não é composta apenas por pessoas de Macau, também temos os peritos das autoridades nacionais. Por isso, se conseguirmos adoptar as medidas de controlo, creio que este surto não vai durar muito tempo”, vincou.

Entre os peritos do Interior, Ho Iat Seng destacou o epidemiologista Zhong Nanshan, que disse poder fazer uma previsão muito precisa sobre o fim deste surto, assim que for reunida mais informação sobre os infectados, nos próximos dias. Ainda segundo as indicações de Zhong, Ho apontou que as quarentenas para as áreas vermelhas e amarelas podem ser apenas de sete ou 10 dias, se não existirem mais casos confirmados nos edifícios bloqueados.

Apelo à calma

Apesar de ontem ter decretado o encerramento de todos os espaços de diversão em Macau, à excepção dos casinos (o que foi explicado pela importância económica), e de ter sido declarado o encerramento dos restaurantes, que apenas estão autorizados a vender comida para fora, Ho Iat Seng apelou à calma. O pedido foi justificado com o baixo risco de mortalidade.

“Peço-vos que fiquem descansados. Entre os 110 infectados, apenas 24 apresentam sintomas e 47 estão assintomáticos. E houve 38 recém-descobertos, pelo que não se trata de uma doença grave em que as pessoas precisem de oxigénio, de serem ligadas ao ventilador ou de serem internadas nos cuidados intensivos”, argumentou o Chefe do Executivo. “A doença não se trata de uma questão fatal”, acrescentou.

Sem grandes riscos para a saúde física, Ho Iat Seng admitiu estar preocupado com o componente mental dos residentes. Porém, não apresentou qualquer solução: “Nos últimos tempos estou muito preocupado com a saúde mental, não só por causa da economia, mas porque a população está sempre em Macau, fechada, e não consegue ir para fora”, reconheceu. “Nestas condições há sempre stress, depressões, mas também sabemos que se não vencermos este surto, a população não vai poder entrar em nenhum lugar do mundo”, declarou.

Ligações determinantes

Ho confessou também que a política de zero casos não vai ser modificada, porque Macau está totalmente dependente do mercado do Interior. O Chefe do Executivo deu igualmente a entender que se a RAEM abandonar a política de zero casos, as portas com o Interior fecham-se. “Se não mantivermos a política de zero casos, não sei se vamos ter as fronteiras abertas”, disse Ho, após ser questionado sobre se acredita que a política tem o apoio da população. “Aliás, se fosse tudo tão simples, não precisava de ter esta conferência para vos explicar o que estamos a fazer”, desabafou.

Contudo, o líder do Governo foi mais longe, e reconheceu que é uma escolha por razões económicas. “Se não tivermos a política de zero casos, não vamos ter as fronteiras abertas, não vamos ter os nossos turistas, não vamos ter a nossa economia”, argumentou. “E se abandonarmos o mercado chinês, qual é o mercado que podemos assegurar para que a economia se mantenha? Sem o mercado chinês não sei como vai ser o nosso futuro”, frisou.

Jantares no Grande Lisboa Palace

Segundo Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, houve dois jantares no dia 18 de Junho no Hotel Grande Palace Lisboa, um dos quais contou com a participação de membros do Governo. Desde o início do surto que um dos jantares de casamento está envolto em polémica por haver suspeitas de ter tido mais de 400 participantes, as informações serem escassas, contar com a participação de membros do Governo e ter quatro casos de infectados.

Contudo, ontem, Wong revelou que afinal houve dois jantares, e que os membros do Executivo só participaram no segundo jantar, que não tem casos. Apesar disso, o Grande Lisboa Palace foi classificado como zona vermelha.

24 Jun 2022

Grande Baía | Ho Iat Seng pede esforços conjuntos para a retoma económica

O Chefe do Executivo reuniu com altos responsáveis de Guangdong para discutir políticas referentes à zona de cooperação de Hengqin, para promover o sucesso do território na prevenção da pandemia e pedir medidas de cooperação financeira

 

Ho Iat Seng deslocou-se a Guangzhou para discutir as medidas de prevenção da pandemia e a necessidade de colaboração para responder à crise económica. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), antes de ser conhecida a redução do período de quarentena para 10 dias.

Segundo o Governo local, nos encontros com o secretário do comité provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês, Li Xi, e o governador da província, Wang Weizhong, “Macau e Guangdong concordaram em consolidar os resultados do trabalho conjunto de prevenção e controlo da pandemia, colaborar para a recuperação económica e para normalizar a circulação de pessoas entre os dois territórios”.

Por outro lado, ficou também a promessa de “aprofundar e alargar a cooperação bilateral, em todas as vertentes” e “promover, em conjunto, a Grande Baía entre Guangdong, Hong Kong e Macau”.

Neste caminho, a prioridade de Macau e Guangdong passa pela zona de cooperação na Ilha da Montanha, em que as duas partes esperam “alcançar um novo patamar e mais resultados”.

No primeiro encontro, com Li Xi, Ho Iat Seng reiterou que “o trabalho realizado pelo Governo de Macau é feito de acordo com as instruções do Governo Central”, que a “actual conjuntura geral da RAEM é estável, e que se alcançou eficiência na prevenção e controlo da pandemia”.

Pedir circulação

Sobre a crise económica que tem sufocado a RAEM, Ho Iat Seng atirou as responsabilidades para “a situação internacional” e “a evolução pandémica”, que considerou ter aumentado a pressão sobre Macau, devido à redução do número de turistas.

Apesar da crise, o Chefe do Executivo mostrou-se confiante na “retoma gradual da economia local com o abrandamento da situação epidémica no Interior”, durante a segunda metade do ano.

No segundo encontro, com Wang Weizhong, Ho pediu que com “base nos resultados notáveis alcançados na prevenção e controlo da pandemia desenvolvido conjuntamente por Macau e Guangdong”, que as duas regiões normalizem “a circulação de visitantes” e impulsionem “as actividades económicas”.

Ho Iat Seng admitiu ainda a Wang que o Governo de Macau está a estudar a possibilidade de seguir uma política de 7 dias de isolamento, com 7 dias de autogestão domiciliária.

13 Jun 2022

Quarentena | Redução não é suficiente para fomentar turismo, dizem analistas 

Ho Iat Seng admitiu reduzir o período de quarentena para dez ou sete dias. Analistas ouvidos pelo HM consideram que a medida não é suficiente para impulsionar a economia e o turismo. Óscar Madureira acredita que reduzir quarentenas vai, sobretudo, trazer benefícios para os residentes

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu na segunda-feira a possibilidade de reduzir no Verão o período de quarentena obrigatória à chegada ao território de 14 para dez ou sete dias, embora não tenha avançado com datas para a entrada em vigor da medida.

“Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Continuamos o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, disse Ho Iat Seng, segundo a TDM-Rádio Macau.

Analistas ouvidos pelo HM afirmam, contudo, que a medida está longe de poder causar um boom turístico em Macau. Primeiro, porque o sector do jogo já está a sofrer com outras políticas, e depois porque, com a permanência de restrições, a atracção para jogar no território ou para o visitar vai continuar a ser menor.

O advogado Óscar Madureira, especialista na área do jogo, não tem dúvidas de que “a medida é boa, essencialmente, para os residentes”, que desejam sair de Macau para visitar o seu país e as famílias.

“Não acredito que seja fácil, enquanto durarem as restrições, começar a receber turistas de fora. Continua a ser exagerado alguém fazer quarentena de sete dias para jogar num casino. Apesar de ser uma redução significativa, continuo a achar que o impacto será pouco relevante”, adiantou ao HM.

Ainda assim, o responsável defende que a medida acaba por ser positiva. “Tudo o que ajude a facilitar a vinda de turistas para Macau é bom e aumenta o número de potenciais clientes, mas depende de qual vai ser o resultado deste aligeirar de medidas.”

“Macau e a China eram, até há bem pouco tempo, os únicos territórios do mundo que não permitiam a entrada de estrangeiros, e é bom saber que eles estão a inverter a política, a considerar outras possibilidades. Sem dúvida que é bom, embora seja uma medida que peque por tardia”, frisou.

Para o economista Albano Martins, o impacto também será reduzido. “A medida é um passo em frente em relação à situação absurda que se vive hoje, não apenas em Macau como em toda a China. Trata-se de uma opção claramente política e, portanto, em Macau tem de se respeitar. Mas continua a ser uma medida obsoleta, porque fora da China as pessoas já se habituaram a conviver com a covid-19 e ao fim de uma semana de auto-isolamento em casa estão preparadas para regressar ao trabalho.”

Relativamente ao jogo, Albano Martins aponta que este já está a definhar há muito, e não apenas com as restrições pandémicas. “O jogo está a ser praticamente liquidado, e é também uma decisão claramente política. A China considera que viola a sua cartilha e o cerco aperta-se cada vez mais. Apesar do estatuto autónomo de Macau, o certo é que, de há dois anos para cá, a China começou a apertar essa actividade económica. Os resultados das operadoras mostram que o sector do jogo está muito mau. Está melhor do que antes [em relação ao período da pandemia], mas a medida não vai resolver nada.”

O economista estima que a China vai ter de pôr um ponto final às políticas altamente restritivas de controlo da pandemia. “É uma mudança que a China vai ter de fazer, mais dias menos dia, porque não vale a pena o país continuar fechado. Esta pandemia vai ser endémica e vamos ter de nos habituar a viver com ela.”

Menos dias, mais quartos

Luís Herédia, presidente da Associação dos Hotéis de Macau, também frisou que estamos perante uma decisão positiva, mas que não chega para impulsionar a economia. “Esta possibilidade é, com certeza, baseada em estatísticas que podem demonstrar que continua a haver alguma segurança, mas também no sentido de apontar o caminho para a abertura. Evidentemente, é uma acção positiva e não só serve a todos os que vivem cá, mas também aos que nos visitam. [Se estas medidas se concretizarem] o impacto é menor. Mas, ainda estamos longe de atingir o que desejamos, que é uma abertura maior.”

Ainda assim, o presidente da Associação dos Hotéis de Macau dá conta que o território tem de se preparar para a ocorrência de um novo surto, à medida que vai abrindo portas. “Já há, passo a passo, alguma intenção de um dia virmos a abrir totalmente. São necessários cuidados, incluindo o plano de vacinação”, lembrou.

Para o responsável, reduzir a quarentena vai permitir, acima de tudo, “um maior fluxo de residentes e não-residentes”, pois “os que nos são próximos podem entrar e sair”.

“Todos desejamos [a abertura]. Não tem sido fácil, pois não têm entrado turistas suficientes. Mesmo assim, o sector hoteleiro e as operadoras têm tentado fazer o seu melhor para minimizar o impacto das perdas”, acrescentou.

Em relação ao número de quartos de hotel, a redução de quarentena também poderá proporcionar vagas para todos os que desejem vir para Macau. “É uma medida importante, porque não havendo muitos quartos disponíveis, pois nem todos os hotéis têm características para possibilitar a logística desejada, acabará por haver mais disponibilidade, dado que o tempo de estadia será reduzido.”

O afluente de Hong Kong

Outro dos cenários que poderá mudar com a redução dos dias de quarentena será as ligações com Hong Kong, que tem uma grande importância para Macau não apenas no turismo, mas também nas áreas da saúde, imobiliário ou empresarial.

“A redução dos dias de quarentena pode ser convidativa para que os próprios técnicos possam vir cá resolver questões pendentes. Mesmo ao nível da saúde, temos alguma dependência de Hong Kong. O mesmo se passa com questões técnicas ao nível da reparação de tecnologia.  Por isso, pode vir a ajudar, mas não será um fluxo muito grande que se vá sentir na economia”, lembrou Luís Herédia.

As palavras de Ho Iat Seng são um sinal de esperança para muitos, mas, acima de tudo, não vão ainda originar “uma massa de pessoas a querer vir para Macau”, tendo em conta que, além dos 10 ou sete dias de quarentena, terá de ser cumprido um período de auto-gestão de saúde de sete dias. Só depois será possível entrar em locais como restaurantes, lojas e hotéis, com o código de saúde verde.

Acima de tudo, “é uma medida que convida empresas a enviar pessoas para tratar de assuntos importantes, que podem agora ser resolvidos”, rematou o Luís Herédia.

Covid-19 | Sector do turismo aguarda resultados positivos

As declarações de Ho Iat Seng foram recebidas com algum agrado por parte de representantes do sector hoteleiro e do turismo. Tai Cheng, vice-presidente da Associação de Hoteleiros de Macau, apontou ao jornal Ou Mun que a redução do período de quarentena constitui um forte estímulo para o sector, uma vez que se pode recuperar o número de visitantes estrangeiros, melhorando a baixa moral que o mercado vive.

Por sua vez, Andy Wong, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, frisou que as declarações do Chefe do Executivo são uma mensagem positiva e sinal de que o Governo está a reagir à nova fase da covid-19.
Andy Wong acredita que a mensagem traz confiança às pequenas e médias empresas, tendo em conta que a economia necessita de recuperar para níveis pré-pandemia.

Apesar de a Direcção dos Serviços de Turismo ter afastado a possibilidade de abrir as fronteiras com Hong Kong em Agosto, Andy Wong defende que a decisão deverá ser tomada mediante uma junção de opiniões das autoridades do Interior da China, Macau e Hong Kong para a abertura gradual das fronteiras. Isto porque os visitantes de Hong Kong representam uma fatia importante dos negócios das PME locais, frisou.

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que o Governo fez esforços para atingir a taxa de vacinação de 90 por cento, além de ter criado um plano de resposta de emergência caso ocorra um surto em Macau. Ainda assim, Wong Kit Cheng não considera que a medida anunciada por Ho Iat Seng vá atrair mais visitantes a curto prazo, apesar de ser uma medida favorável. Com Pedro Arede e Nunu Wu

8 Jun 2022

Covid-19 | Ho Iat Seng admite reduzir quarentenas para 10 ou 7 dias

O período de quarentena pode vir a ser reduzido de 14 para 10 ou sete dias. Ho Iat Seng admitiu que o Governo está a “fazer o máximo” para atingir a meta no Verão, mas que tudo depende da situação pandémica. Chefe do Executivo espera ainda um alívio na emissão de vistos a partir do Interior e descarta entradas do Japão sem restrições

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu ontem que as quarentenas de 14 dias obrigatórias para quem chega a Macau do estrangeiro, podem vir a ser reduzidas para 10 ou sete dias durante o Verão. A possibilidade, avançada à margem da inauguração do Centro de Saúde de Seac Pai Van, implicará sete dias adicionais de auto-gestão em casa e está ainda dependente de um eventual alívio da situação pandémica.

“Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Estamos a continuar o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, começou por dizer Ho Iat Seng segundo a TDM-Rádio Macau.

Contudo, o Chefe do Executivo apontou que o cenário só será uma realidade se “a situação pandémica aliviar” e lembra que o período de quarentena para entrar em Macau já chegou a ser de 21 dias, mais sete de auto-gestão.

“Só depois de a situação pandémica aliviar é que vamos avançar com este objectivo, porque quando há muitos casos, nem se fala de 14 dias e até usamos medidas de 21 dias mais sete, mas iremos tentar aliviar até aos 10 dez dias mais sete”, vincou.

Sobre a possibilidade de reduzir as quarentenas para sete dias, mais sete de auto-gestão, Ho Iat Seng apontou não negar essa possibilidade e sublinhou que o Governo está a “tentar fazer o máximo”.

Temos pena

À margem da inauguração, Ho Iat Seng revelou ainda esperar que a flexibilização da emissão de vistos de entrada em Macau a partir do Interior da China possa ser concretizada, impulsionado assim a recuperação económica do território.

No entanto, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável acredita que isso poderá vir a acontecer apenas quando a situação epidémica no Interior da China melhorar, até porque actualmente, existem restrições de circulação, “não só para vir a Macau”, mas também para “viajar entre províncias” chinesas.

Questionado sobre a inclusão de Macau lista de países de “categoria amarela” (risco médio) por parte do Japão, Ho Iat Seng começou por dizer que as medidas dos outros países e regiões devem ser respeitadas e afastou a possibilidade de permitir a entrada, sem restrições, de nacionais japoneses em Macau.

“Só se levantarmos as medidas de restrições para os japoneses é que eles vão também levantar as medidas (…) mas será que agora podemos abrir para o Japão? Estamos a estudar a situação porque as restrições foram aliviadas para Portugal, mas mesmo assim as pessoas que quiserem vir para Macau também têm que cumprir as nossas regras”, sublinhou de acordo com a TDM-Rádio Macau.

Sobre a reabertura das fronteiras entre Macau e Hong Kong, Ho Iat Seng referiu “não haver novidades” e que essa decisão não depende de si. “Vamos deixar que os departamentos de saúde e segurança dos dois territórios se coordenem entre si”, disse.

Direitos humanos sem relação

O confinamento por zonas, previsto no plano de resposta de emergência caso haja um surto de covid-19 de grande escala em Macau, não está relacionado com questões inerentes aos direitos humanos. A ideia foi deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando confrontado com eventuais preocupações relativas aos direitos humanos, caso sejam aplicados confinamentos por zonas. Citado pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, Ho Iat Seng vincou que, caso as medidas sejam aplicadas, os residentes terão acesso à rede de supermercados do território para comprar bens de primeira necessidade e que o principal objectivo do trabalho de prevenção epidémico passa, essencialmente, por prevenir o surgimento de novos casos.

Na corda bamba

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que a construção do teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros, previsto no Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030), é para avançar apenas se colher a aprovação da população. Para Ho Iat Seng, a questão “é muito simples” e “não há necessidade de contestar”. Isto, porque a opinião da população ainda vai ser ouvida através da consulta pública e, de acordo com os resultados, “se não valer a pena”, a ideia do teleférico “vai ser excluída” do plano.

7 Jun 2022

Trabalho | Ho Iat Seng solidário com “dores” dos trabalhadores

Num encontro promovido com Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para assinalar o Dia do Trabalhador, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng, disse que o Governo está solidário e partilha as “pressões e dificuldades sem precedentes” sentidas pelos trabalhadores.

Afirmando que a “prioridade” da acção governativa passa pela “salvaguarda da vida e da saúde dos residentes”, Ho Iat Seng agradeceu o contributo que a FAOM tem dado nas acções de prevenção e controlo da pandemia e disse esperar que a associação continue a promover os valores tradicionais do patriotismo e amor a Macau e a desempenhar “eficazmente”, o seu papel de interlocutora entre o Governo e o sector laboral.

“O Governo da RAEM continuará a proteger os direitos e os interesses legítimos dos trabalhadores, a promover a relação laboral harmoniosa, a implementar rigorosamente o mecanismo de saída de trabalhadores não residentes e a garantir o direito dos residentes ao acesso prioritário ao emprego”, garantiu Ho Iat Seng, no discurso proferido na sexta-feira.

Por último, foi vincado que Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá intensificar as acções de encaminhamento e formação profissionais, optimizar a divulgação de informações sobre vagas de emprego, proporcionar mais oportunidades de trabalho e elevar a capacidade dos residentes.

3 Mai 2022

Macau, terra abençoada

Como era esperado, na passada terça-feira, Ho Iat Seng, foi bem-sucedido nas respostas às questões dos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa com a presença do Chefe do Executivo. Alguns deputados, na sessão de perguntas e respostas da Assembleia Legislativa, chegaram a elogiar o desempenho do Governo da RAEM. Efectivamente, a Assembleia Legislativa parece ser um lugar repleto de harmonia, sem qualquer voz da oposição.

Para ajudar a população a sobreviver, o Chefe do Executivo continua a usar fundos públicos de forma a subsidiar o estilo de vida dos residentes. Se perguntarmos quando poderemos sair desta situação, o ciclo económico que Ho Iat Seng mencionou, que já dura há 12 anos, pode ser uma das respostas.

Desde o surto da pandemia de covid-19, o Governo da RAEM tem contado com o total apoio da China continental na prevenção e controlo do vírus e apresentou bons resultados. No entanto, o declínio da economia de Macau em termos globais e o aumento acentuado do desemprego são factos incontornáveis. No que respeita à alteração da Lei nº 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), devido à abordagem multifacetada a adoptar, as salas VIP e os casinos-satélite optaram por fechar ou por abandonar o sector do jogo de Macau. Devido a este efeito em cadeia, a taxa de desemprego e a economia de Macau pioraram imenso.

Mas não temos de nos preocupar, porque o Governo Central, que tem controlo total, nunca vai descansar enquanto Macau estiver em apuros. Enquanto o Governo da RAEM for diminuindo gradualmente os investimentos em projectos desnecessários, usar as reservas acumuladas e concentrar os seus esforços para proteger o estilo de vida da população de Macau, a situação nunca será demasiado má. Afinal de contas, Macau é uma terra abençoada.

Os leitores que já tenham visitado a cidade de Lijiang, na Província de Yunnan, saberão que um dos seus grandes atractivos para o turismo é não ser um local com restrições. A razão é que não há perigos, apenas liberdade e abertura. Macau, tem falta de recursos, não pode ter agricultura nem indústria mineira. A pesca e as indústrias do fósforo e do fogo de artificio há muito que desapareceram. A indústria têxtil de Macau também foi substituída pela do continente, devido ao custo mais baixo da mão de obra. Macau não tem mais nada além da sua localização única.

Desde que a cidade tire o máximo partido das suas vantagens, pode vir a ser a Monte Carlo e a Casablanca do Leste. Nunca foi ocupada pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial.

É a utilidade de ser inútil que faz de Macau uma terra abençoada e tentar alterar esta realidade só pode ser prejudicial. Recentemente, A Coreia confirmou o seu primeiro caso da sub-variante Ómicron XL e o Japão confirmou casos da sub-variante Ómicron XE, mostrando que é impossível destruir o vírus e o mais provável é que a economia continuar a retrair. Assim, é muito mais prático adaptarmo-nos às mudanças naturais, apesar de exigir que as pessoas sejam vacinadas para prevenir e controlar a infecção provocada pela covid, e deixar que o vírus se torne cada vez menos perigoso ao longo das suas persistentes mutações.

Durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa o Chefe do Executivo respondeu a todas as questões com facilidade, mas não houve nenhum deputado que se tenha destacado. Com o Governo Central a ter total controlo das duas regiões administrativas especiais, Hong Kong e Macau, o Executivo de Macau apenas tem de governar de acordo com o princípio “um país, dois sistemas” e com as características da cidade. Macau tem cerca de 600.000 habitantes, por isso não é difícil para o Governo Central tomar conta da cidade.

No entanto, hoje em dia muitos cidadãos de Macau começam a ter saudades do antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On.

22 Abr 2022

Desemprego | FAOM alerta Ho Iat Seng sobre impacto de medidas anti-pandémicas

A Federação das Associações dos Operários de Macau alertou o Chefe do Executivo para os efeitos das medidas adoptadas no controlo da pandemia, como o “enorme impacto para a economia” e o “aumento do desemprego”. A posição da associação tradicional foi tomada durante um encontro com Ho Iat Seng que decorreu na quinta-feira à noite, na sede do Governo.

Segundo a FAOM a situação actual é “difícil”, pelo que é necessário injectar dinheiro na economia, através do cartão de consumo, e activar o mecanismo para expulsar os trabalhadores não-residentes, para criar postos de trabalho para os residentes.

A associação presidida por Ho Sut Heng pediu ainda a Ho Iat Seng que aposte mais na formação subsidiada dos desempregados, que melhore os esquema de estágios nas empresas, e que crie um mecanismo de apoio para os trabalhadores em layoff, ou que estejam impedidos de trabalhar devido às medidas do Governo de controlo da pandemia. Entre os pedidos, constou ainda a necessidade de reforçar a rede das associações de apoio à população.

Por sua vez, o Chefe do Executivo afirmou estar receptivo às sugestões apresentadas pela FAOM sobre temas da economia e emprego que preocupam a população. Ho Iat Seng destacou também que o Governo da RAEM está “altamente atento” às questões do emprego e que vai melhorar gradualmente o plano de estágio ‘Criar Melhores Perspectivas de Trabalho’ e o plano de formação subsidiada.

19 Abr 2022