Ciência | Sociedade de Oceanografia vai cooperar com Portugal

A Sociedade de Oceanografia e Hidráulica de Macau (sigla inglesa MSOH) está empenhada em criar uma plataforma de cooperação entre académicos de Macau, Portugal e do Interior. O objectivo foi traçado na segunda-feira à noite, durante um encontro entre o presidente da associação, Ao Peng Kong, e o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

A plataforma de académicos tem como objectivo partilhar conhecimentos sobre “os recursos hídricos, a prevenção de desastres, o planeamento marítimo e a ecologia aquática”. O projecto vai ser concretizado com a realização de “seminários e acções de formação com as regiões vizinhas”, de firma a alargar as perspectivas do sector e formar jovens quadros qualificados.

Ao mesmo tempo, Ao Peng Kong comprometeu ainda a sociedade com os objectivos da integração de Macau no desenvolvimento nacional e em cumprir o papel no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Por sua vez, o Chefe do Executivo sublinhou que as áreas marítimas sob jurisdição da RAEM vieram proporcionar novas oportunidades e espaço para o desenvolvimento e construção de Macau. Nesse sentido, o líder do Governo prometeu “encontrar um equilíbrio entre o aproveitamento do mar de forma científica e a protecção do ecossistema marinho”.

12 Mai 2021

Distribuição de excedentes

O grande destaque da semana foi dado à intervenção do Chefe do Executivo no hemiciclo. Ho Iat Seng manifestou a intenção de implementar em 2022 um sistema de distribuição de excedentes fiscais.

O projecto demonstra que o Governo está confiante no futuro de Macau. É a prova de que as finanças estão de boa saúde, as receitas são boas e por isso existe excedente. Na situação actual, estas declarações são o equivalente a uma injecção de ânimo na sociedade.

Toda a gestão financeira tem de ter em consideração as receitas e as despesas. A principal fonte de receita do Governo de Macau é, desde há muito, a indústria do jogo, ocupando os outros rendimentos uma pequena parcela do bolo total. A epidemia afectou profundamente esta indústria e as receitas do Governo caíram drasticamente. É preocupante o Governo depender financeiramente da taxação sobre um único sector. Se a situação não se modificar, podem ocorrer problemas graves.

A única solução é a aposta na diversificação. Para aumentar o rendimento é necessário trabalhar e investir. Como Macau possui um pequeno território e uma vasta população, ainda não reune as condições para investir no sector secundário. Nos anos anteriores, as taxas provenientes da indústria do jogo trouxeram enormes excedentes ao Governo da RAEM. Aplicar as verbas excedentárias em investimentos será a forma ideal de obter rendimentos adicionais.

E qual será o melhor investimento? Esta é uma pergunta complicada, com múltiplas respostas. Alguns países investem na construção fora de portas, o que é uma ideia a considerar. Desde que o risco não seja muito elevado, a gestão seja bem feita, o rendimento estável, existem condições para um investimento lucrativo.

Se existirem diversas fontes de rendimento, as receitas do Governo de Macau serão estáveis. Esta é a pré-condição para vir a equacionar as despesas. A regulação das despesas do Governo é feita a partir do Artigo 105 da Lei Básica. O Governo deve gerir as contas consoante as suas possibilidades, esforçando-se por equilibrar a balança financeira e evitar os déficits.

Perante a hipótese da criação de um sistema de distribuição de excendentes, presume-se que as receitas do Governo sejam superiores às despesas. A distribuição de excedentes representa uma contribuição secundária ao nível da segurança social, permitindo que os residentes partilhem os frutos do desenvolvimento económico. Para além disso, reforça entre os residentes o sentimento de pertença a Macau.

É possível que o Governo esteja a considerar transferir todas as verbas excedentárias para um Fundo único, para facilitar a sua gestão. A Segurança Social estaria alocada a este Fundo. Desta forma garantia-se que as verbas necessárias para alimentar este sector estariam garantidas e deixava de criar pressão financeira no orçamento do Executivo. Ou seja, se as verbas no Fundo baixarem, os benefícios sociais diminuem; se aumentarem, os benefícios acompanharão a tendência.

Qual a melhor forma de distribuir excedentes? Esta questão prende-se com o futuro do desenvolvimento de Macau. Desde a reunificação que o Governo da cidade tem feito vários planos nesta área, mas o foco deve ser dado à resolução dos problemas da habitação e da segurança na reforma. Os chineses têm um mote “viver e trabalhar em paz com alegria”. Resolver os problemas da habitação significa garantir casa a todos os residentes. Isto é “viver e trabalhar em paz com alegria”. Resolver os problemas da reforma é outro exemplo de “viver e trabalhar em paz com alegria “. Desta forma, o Fundo criado a partir dos excedentes orçamentais poderia ser alocado a empréstimos para aquisição de habitação. Esta medida facilitaria a compra de casa, mas também permitiria que o Governo tivesse um certo controlo sobre o mercado imobiliário. Quando os preços disparassem, suspendia o acesso ao crédito e quando baixassem alargava-o.

Hoje em dia, em Macau, a pensão de reforma é de 3.740 patacas mensais. Esta quantia não garante minimamente as necessidades dos pensionistas. É importante que a pensão de reforma seja aumentada. Além disso, como o Governo não tem tido excedentes financeiros nos últimos dois anos, não tem alocado verbas ao Fundo Previdência Central não obrigatório, o que tem afectado as pessoas a partir dos 65 anos. Neste contexto, o Governo deveria considerar o reforço das “verbas da velhice” para beneficiar os idosos. No entanto, a condição para receber a pensão de reforma é viver em Macau. Se este requisito não for preenchido, as pessoas não recebem a pensão. Se futuramente o Governo decidir alterar esta lei, vai naturalmente beneficiar quem tiver residência na China continental.

Desde que os residentes de Macau possam “viver e trabalhar em paz com alegria”, a sociedade será naturalmente estável, condição para que haja mais possibilidades de garantir o desenvolvimento de Macau.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
4 Mai 2021

Covid-19 | Carrie Lam anuncia negociação com Ho Iat Seng sobre corredor de viagem

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem ter reunido com Ho Iat Seng, durante o Fórum de Boao, para negociar a possibilidade de as duas regiões voltarem a ter um corredor exclusivo de viagem sem quarentena obrigatória. Porém, o Governo de Macau nada mencionou sobre o assunto

 

Os líderes de Hong Kong e Macau estão a negociar um corredor de viagem sem a necessidade de quarentena, disse ontem a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Ambas as regiões administrativas especiais continuam com fortes restrições fronteiriças, limitando entradas e com quarentenas obrigatórias, que podem ir de 14 a 28 dias, em locais designados pelas autoridades.

No Conselho Legislativo de Hong Kong, Carrie Lam disse que discutiu este tema com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão, no sul da China entre 18 e 21 de Abril.

“Sobre o corredor exclusivo entre Hong Kong e Macau, na semana passada, quando assisti ao Fórum de Boao para a Ásia, em Hainão, reuni-me com o Chefe do Executivo de Macau. Discuti a questão com Ho Iat Seng. Estamos a trabalhar nesse sentido. Pelo menos, para encontrar medidas de facilitação de viagem entre os dois lugares. Macau retomou a abertura com o Continente. Por isso, temos de garantir que quem não seja elegível não entra no interior do país através de Macau”.

Carrie Lam lembrou que “o maior problema é que Macau tem a passagem fronteiriça praticamente aberta com o Interior da China”, sendo necessário evitar que os residentes de Hong Kong possam ir ao interior da China através de Macau.

Macau nada disse

Estas afirmações surgem no sentido oposto às declarações proferidas na segunda-feira pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em Macau, os responsáveis indicaram que o Governo não equaciona, para já, qualquer ‘bolha’ de viagem a não ser a que está em vigor com a China. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro.

Os dois territórios têm sido considerados casos de sucesso no combate à covid-19, contudo Macau tem conseguido controlar a propagação do vírus de forma mais eficaz. O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais activo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19.

Já em Hong Kong foram contabilizados 11.748 casos, com 11.379 recuperados, e 209 mortos. Nos últimos sete dias a antiga colónia britânica registou 34 casos, mas destes apenas quatro locais.

28 Abr 2021

Governo altera orçamento e despesa vai subir 8,3 mil milhões

O Executivo, liderado por Ho Iat Seng, espera que os deputados discutam “com carácter de urgência” as alterações ao orçamento que vão permitir o novo pacote de apoios sociais

 

O Governo apresentou ontem a primeira alteração ao orçamento da RAEM para este ano que resulta num agravar da despesa em 8,3 mil milhões de patacas. A alteração tem de ser votada pela Assembleia Legislativa, e a proposta foi apresentada ontem, em conferência de imprensa, após reunião do Conselho Executivo.

Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, que é igualmente o secretário para a Administração e Justiça, o agravamento da despesa é justificado com vários apoios sociais, integrados no “Plano do Aumento das Competências Técnicas e Profissionais”, no “Programa de Promoção do Consumo Local”, ou seja, os cartões de consumo, e no “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade da Vida da População 2021”.

Os gastos incluem igualmente as despesas dos Serviços de Saúde com o combate à pandemia, assim como o valor desembolsado com a construção do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin.
Com estas alterações, a despesa do orçamento passa de 95,2 mil milhões de patacas para 103,5 mil milhões. A nova despesa vai fazer igualmente com que seja necessário aumentar o montante da reserva financeira utilizado ao longo do ano. Inicialmente, estava previsto que fossem utilizados 26,5 mil milhões de patacas da reserva, mas o valor sobe para 35,6 mil milhões, o que representa um aumento de 9,12 mil milhões.

“Há um reforço dos gastos para poder haver o plano de benefícios e redução de impostos, entre outros apoios”, explicou Ho In Mui, sub-directora dos Serviços de Finanças. “Quando há menos receitas é preciso ter mais recursos de apoio. Por isso desta vez há recurso à reserva financeira”, acrescentou.

Isenção e devolução de impostos

Além do aumento dos gastos, houve também uma redução das receitas em 807 milhões de patacas, relacionado com novos benefícios fiscais. Neste capítulo, o Governo vai aumentar de 60 para 70 por cento a devolução da colecta do imposto profissional. O montante máximo devolvido sobe de 14 mil para 20 mil patacas. Ainda no que diz respeito aos benefícios fiscais, os estabelecimentos hoteleiros e similares, os health clubs, saunas, salas de massagens e karaokes ficam isentos do imposto de turismo, entre 11 de Maio e 31 de Dezembro deste ano. O plano de isenções fiscais permite ainda uma dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos devido em 2020 até ao valor de 300 mil patacas.

Também por via do aumento das despesas da Fundação Macau, o orçamento agregado dos organismos especiais é agravado em 483,7 milhões de patacas, passando de 15,3 mil milhões para quase 15,8 mil milhões de patacas. O montante é suportado pelos resultados acumulados anteriormente pela Fundação Macau.

O Governo apresentou ontem a alteração e espera que os deputados procedam à discussão do diploma com carácter de “urgência”.

20 Abr 2021

Segurança nacional | Garantido princípio “Macau governado por patriotas”

O Chefe do Executivo assegurou que para salvaguardar a soberania, o princípio “Macau governado por patriotas” será implementado em pleno. Por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, Ho Iat Seng vincou ainda que o sentimento patriótico dos residentes de Macau tem sido herdado de geração em geração e que os jovens têm dado sinais de reflectir profundamente sobre a segurança nacional

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng assegurou ontem que é dever de Macau, através implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, continuar a aperfeiçoar o regime jurídico de defesa de segurança nacional e a sua execução, para salvaguardar a soberania do território e reforçar a capacidade de responder a ameaças externas.

“O princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’ será plenamente implementado, em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país. Continuaremos a opor-nos intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável do país e de Macau na nova era, alicerçado num ambiente seguro”, afirmou ontem Ho Iat Seng por ocasião da cerimónia de inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional” de 2021.

Durante a cerimónia, o Chefe do Executivo apontou ainda, de acordo com uma nota oficial, que, desde a transição de Macau para a China, tem sido formada “uma excelente conjuntura de ‘Macau governado por patriotas’”, recordando que, desde 2009, o território “tem vindo a assumir activamente a sua responsabilidade de defesa da segurança do Estado”, através de produção e implementação legislativa e da criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (2018) e do órgão responsável pela execução da legislação no âmbito da defesa da segurança do Estado (2020).

Está no sangue

Além disso, para Ho Iat Seng, os residentes de Macau assumiram sempre uma “posição inequívoca” sobre a matéria, não só demonstrada “através da transmissão geracional do tradicional amor à Pátria e amor a Macau”, mas também no apoio demonstrado ao nível da prevenção da covid-19.

“Os residentes de Macau preservam os valores tradicionais de amor à Pátria e de amor a Macau, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, e são herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”, referiu.

Referindo-se à pandemia, o responsável máximo do Governo de Macau afirmou que o ano passado constituiu um “enorme desafio para a Pátria em termos de segurança geral”, sendo que todos os grupos étnicos do país travaram uma “impressionante” batalha contra a pandemia e prestaram “importantes contributos para a saúde e segurança da Humanidade”.

Sobre o concurso de composição “Eu e a Segurança Nacional” destinado a alunos do secundário, o Chefe do Executivo destacou que a participação “entusiástica” dos alunos demonstra que os jovens reflectiram seriamente sobre “a estreita relação entre cada um e a segurança nacional”.

Também presente no evento, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying sublinhou que o Governo de Macau deve “reforçar a consciência nacional” e “considerar mais a conjuntura”, para que o conceito de segurança nacional seja implementado em pleno.

Alicerçando-se em três directrizes, o responsável considera que Macau deve defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país, salvaguardar a estabilidade e prosperidade económica e, por fim, consolidar a base político-social de amar o país e Macau.

Fu Ziying mostrou ainda confiança no sentido de que, futuramente, “o sistema de defesa da segurança nacional de Macau será mais completo, a determinação será mais firme, a força será maior” e implementação do princípio “um país, dois sistemas” será mais “brilhante”. A exposição inaugurada ontem poderá ser visitada até dia 16 de Maio, entre as 10h00 e as 20h00 e é gratuita.

16 Abr 2021

RMB digital promove controlo de fluxo de capitais, segundo analista

Vários analistas defendem que a inclusão do renminbi digital na legislação financeira local pode aumentar o controlo do fluxo de capitais por parte da China, que deverá apostar em Macau e Hong Kong como dois territórios-piloto do uso de moedas digitais.

Esta terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, falou da possibilidade de estudar uma revisão da legislação para incluir a moeda digital, a fim de acompanhar as tendências do mercado financeiro. O Chefe do Executivo disse que as autoridades locais estão em conversações com o Banco Popular da China para estudar a possibilidade de emissão de moedas digitais.

Ouvido pelo HM, Óscar Madureira, advogado e especialista na área do jogo, apontou dois possíveis impactos da medida. “Pode afectar a indústria do ponto de vista do negócio e pode ter um efeito negativo, porque as pessoas podem ficar mais reticentes a retirar o dinheiro da China. Mas do ponto de vista da transparência, tendo em conta o cumprimento das regras e de melhoria da imagem da indústria do jogo, tanto para o exterior como para a RPC, acho que é uma medida positiva.”

O analista revelou “alguma desconfiança de que os operadores vejam isto, do ponto de vista comercial, como uma boa medida, se se confirmar que os jogadores vão sentir limitações no envio de capitais para fora da China”.

“Uma lacuna” no sistema

Ouvido pelo portal Macau News Agency, o analista de jogo Ben Lee, lembrou que “é inevitável que o yuan digital chegue a Macau mais cedo do que as pessoas esperam”, com impacto “considerável” na indústria do jogo.
Macau representa “uma lacuna na economia”, com a indústria do jogo a gerar um grande fluxo de capital da China para jurisdições estrangeiras. “Macau tem sido uma questão enquanto fuga da economia chinesa. O renminbi digital iria resolver o problema ao permitir [às autoridades] controlar de forma efectiva a transferência de fundos do continente para Macau”, frisou Ben Lee.

As autoridades chinesas têm levado a cabo investigações para a centralização de moedas digitais nos últimos quatro anos, tendo sido realizados testes piloto em cidades como Pequim, Shenzhen e Suzhou.

15 Abr 2021

Executivo empenhado na lei de proibição de álcool a menores

O Governo vai trabalhar o mais depressa possível para implementar a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

A promessa foi deixada por Ho Iat Seng, depois de questionado sobre os perigos do álcool entre os mais novos pela deputada Chan Hong. “Em relação ao consumo de álcool pelos mais jovens, estamos a avançar com os trabalhos.

Depois da consulta pública os trabalhos foram reencaminhados para a Direcção de Serviços dos Assuntos de Justiça. Vamos avançar com os trabalhos quanto antes”, sublinhou.

14 Abr 2021

Vacinas | Negociações para reconhecimento mútuo com Cantão

O líder do Governo afirmou ontem que estão a decorrer discussões sobre um possível reconhecimento mútuo das vacinas contra a covid-19 com a província de Cantão para facilitar viagens e atrair turistas.

O objectivo passa por aumentar o número de turistas a circular, e além do reconhecimento dos certificados de vacinação, é acabar com a obrigação de fazer teste de ácido nucleico. A questão foi levantada pelo deputado Wang Sai Man.

14 Abr 2021

Macau com 3000 trabalhadores não residentes desempregados

Neste momento, segundo dados oficiais, há 3 mil trabalhadores não-residentes desempregados, entre os quais 1.100 eram empregadas domésticas.

Os números foram divulgados por Ho Iat Seng, que indicou que o Governo entrou em contacto com consulados e embaixadas para virem buscar os respectivos cidadãos. Em relação à alteração ou suspensão da lei, para que os TNR desempregados possam encontrar emprego e responder à procura de empregadas domésticas, Ho Iat Seng afirmou que tal depende do consenso alargado na sociedade.

Contudo, o Chefe do Executivo também alertou que as mudanças podem criar o “problema” para a família dos TNR mudarem de emprego sem terem de cumprir um período de nojo.

14 Abr 2021

Sistema Político | Ho Iat Seng afasta possibilidade de reforma

Ho Iat Seng afastou ontem a possibilidade de reforma do sistema político, em resposta ao deputado Sulu Sou. “Não tenho ideia de apresentar uma proposta de desenvolvimento do sistema político. O Governo Central já refere que Macau tem de ser governado por patriotas e não podemos iniciar esse trabalho”, afirmou.

Contudo, quando questionado por Au Kam San, que disse que Macau ao implementar a reforma política podia fazer brilhar a bandeira do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, Ho disse que não valia a pensar no tema até Agosto, porque depois há eleições para a AL.

“Temos de ter uma visão conjuntural. Nesta sessão legislativa não é possível concluir uma proposta. Para o próximo ano vou pensar melhor sobre isto”, respondeu. Au Kam San já afirmou que no próximo ano não vai estar no hemiciclo.

14 Abr 2021

Habitação Económica | Concurso para vender 5 mil fracções

O Governo vai lançar concurso para atribuir 5 mil habitações económicas durante a segunda metade do ano. O anúncio foi feito por Ho Iat Seng, que mostrou alguma expectativa em relação à procura, uma vez que, de acordo com a nova lei, estas casas são adquiridas pela RAEM em caso de revenda.

Ho considerou ainda que a oferta de fracções sociais, arrendadas pelas pessoas com menores rendimentos, está resolvida, ao considerar o número de casas suficientes.

O problema da habitação foi abordado ontem em várias questões e Ho Iat Seng garantiu que o assunto, apesar da pandemia ser a prioridade, nunca perdeu importância na agenda do Executivo.

Contudo, a sessão serviu também para deixar recados ao sector privado da construção. Apesar de admitir que o mercado de Macau tem espaço para os privados, Ho afirmou que há muitas casas vazias, devido ao tamanho excessivo, e considerou que o mercado privado não pode fornecer apenas casas de “luxo”.

Em relação ao privado, o Chefe do Executivo admitiu que não quer uma política de desvalorização do imobiliário: “Não estamos a proteger preços, mas como 70 por cento dos residentes são proprietários de imóveis privados, se de um dia para o outro os preços caíssem muito então haveria um problema”, justificou.

14 Abr 2021

Covid-19 | Ho Iat Seng diz que reunião familiar deve ser feita no estrangeiro

O Chefe do Executivo defende que os casais com um membro estrangeiro que estão separados devido à pandemia devem reencontrar-se no estrangeiro. Foi desta forma que Ho Iat Seng respondeu a Agnes Lam, que alertou para os casais que ficaram separados devido à proibição dos estrangeiros entrarem em Macau.

“Eles podem sair de Macau e chegar a um local onde se encontram os familiares. Creio que isso é fácil. Não há só a hipótese de entrada, também temos a saída. Não se trata de ficar apenas em Macau e ver os familiares. Não se esqueçam que Macau nunca proibiu a saídas para o estrangeiro”, afirmou Ho Iat Seng.

O Chefe do Executivo reconheceu que a situação é delicada: “Sei que a separação dos familiares é difícil. Mas, é uma situação que acontece. Não nos podemos esquecer que em comparação com o exterior, há muitos meios de transporte que permite chegar a Macau”, alertou.

Ho Iat Seng indicou também que os locais com cônjuges no estrangeiro podem apanhar ligações aéreas que passam pela Coreia do Sul ou Taiwan. Ao mesmo tempo, recusou a tese de tratamento desigual com os pilotos do Grande Prémio de Macau, que puderam entrar, porque foi uma “situação pontual”.

Questão de capacidade

Por um lado, o líder do Governo considerou que se permitisse a entrada de todos os estrangeiros que pretendem vir a Macau, os recursos médicos não seriam suficientes para lidar com um eventual surto. Por outro, afirmou que tem de tomar medidas sem discriminar: “Se eu permitir que os estrangeiros venham para Macau, então a medida tem de ser tomada sem discriminação”, apontou.

O Governo tem um mecanismo para avaliar a entrada de estrangeiros no território, desde que venham do Interior, que não é considerado uma localização de risco elevado.

Na mesma intervenção, Ho Iat Seng defendeu as medidas tomadas e diz que também na União Europeia, onde a circulação livre de bens e pessoas é pedra basilar, houve restrições. “Em qualquer lado, o Governo tem como função proteger os residentes. Na União Europeia todos utilizam o mesmo passaporte, mas quando aconteceu algo como esta pandemia, os países também adoptaram regras de confinamento”, justificou.

14 Abr 2021

Cupões de consumo | Ho Iat Seng nega que polémica se deveu a decisões tomadas “à porta fechada”

Na primeira vez que abordou o recuo face ao programa de cupões de consumo electrónico, Ho Iat Seng justificou a decisão com as mudanças na sociedade e afirmou que recebeu muitas cartas contra o cartão de consumo no ano passado. O Chefe do Executivo garantiu ainda que o Governo tem meios para ouvir a população

 

Ho Iat Seng recusou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Governo tenha falhado em ouvir a população sobre o programa de cupões de descontos electrónicos. Quando questionado sobre recuo e o regresso ao cartão de consumo, o Chefe do Executivo defendeu-se e disse que o Governo vai adoptar o modelo pretendido pela maioria da população.

“No ano passado, aqui na Assembleia Legislativa e lá fora, muitas pessoas apresentaram cartas contra o modelo dos cartões do consumo. Porém, este ano todos quiserem o cartão de consumo. São alterações da própria sociedade”, explicou Ho, sobre o sucedido. “E se as pessoas acharem que o cartão de consumo não é bom, também vamos alterar o modelo”, acrescentou.

O Chefe do Executivo negou igualmente problemas em ouvir a vontade da população e recusou o cenário de ausência de formas para fiscalizar o funcionamento do Executivo, principalmente no que diz respeito à AL. A resposta foi dada depois de uma pergunta de Sulu Sou, que apontou os nove debates com o Governo recusados pelo hemiciclo na semana passada. O deputado disse também que as decisões do Executivo são feitas à porta fechada, acusação negada por Ho.

“O plano não foi decidido à porta fechada […] E a fiscalização da AL ao Governo é simples: a proposta é apresentada à AL, que quando é necessário mais dinheiro tem que aprovar essa verba. Mas, o sistema de Macau tem a predominância do poder Executivo. Se o Governo estiver errado, a AL pode fiscalizar” afirmou. “Agora, se fizemos uma consulta na AL para depois tomarmos uma decisão, então a AL passava a órgão de decisão, e não tem essa natureza”, justificou. “Quando a sociedade não concorda com as nossas políticas, paramos e reconsiderarmos os nossos planos. É o melhor método”, completou.

População a fiscalizar

Em relação ao cartão de consumo e à possível inflação, o Chefe do Executivo apelou à população para que contribua para a fiscalização do mercado. O pedido foi deixado depois de o Governo ter anunciado na segunda-feira que os residentes vão ter um subsídio de consumo de 5 mil patacas, ao qual podem somar 3 mil patacas em descontos.

“Em relação à possível inflação e necessidade de estabilizar os preços, os Serviços Públicos da Administração vão acompanhar a situação. No passado, também atribuímos 8 mil patacas em subsídios e o índice de preços no consumir subiu 0,8 por cento”, começou por defender Ho Iat Seng, em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que se mostrou preocupado.

O Chefe do Executivo mostrou confiança na conduta do comércio local e explicou que o Governo conta com a população para denunciar casos de escala dos preços movidos pelo subsídio: “Acreditamos nas nossas empresas.

São todos leais. Também os serviços públicos vão fiscalizar os preços, assim como toda a população. Contamos com o apoio da população para fiscalizar as situações irregulares dos preços”, anunciou.

No ano passado, depois do Governo ter atribuído o cartão de consumo, alguns estabelecimentos foram denunciados por aumentarem repentinamente os preços, nomeadamente a cadeia de supermercados Royal.

14 Abr 2021

Ho Iat Seng vai hoje à AL responder a questões dos deputados

A situação económica do território, função pública e a reforma do sistema político serão alguns dos temas abordados na sessão plenária de hoje marcada pela presença do Chefe do Executivo

 

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) um dia depois da apresentação do novo plano de apoios à população no âmbito da pandemia da covid-19. Espera-se que o debate fique, portanto, marcado por questões sobre a situação económica do território e as medidas a implementar pelo Governo.

“Vou dar atenção aos planos do Governo para garantir a qualidade de vida da população e o emprego”, disse ao HM o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O plano de apoios ao consumo teve eco social e como já foi apresentado vou mudar as minhas questões e focar-me na questão do desemprego, que está nos 3,9 por cento. Estamos com mais de dez mil desempregados”, alertou.

“Quais as medidas para que os recém-licenciados possam entrar no mercado de trabalho? Além disso, o Governo pede a um operário da construção civil para trabalhar em outras áreas, e isso é impossível. É como pedir a uma pessoa que não é dessa área para trabalhar no sector da construção. Não se trata de uma questão de humilhação, mas não tem capacidade”, defendeu.

No caso da deputada Agnes Lam, as questões versam sobre o plano de habitação para a classe média, bem como as medidas de apoio a famílias cujos membros não são residentes e que, por isso, se viram impedidos de voltar a Macau. “Vou perguntar se o Governo tem algum plano para ajudar estas famílias e se vão ajudar os trabalhadores estrangeiros a regressarem a Macau tendo em conta as restrições nas fronteiras”, disse.

Após as vacinas

José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, vai chamar a atenção do Chefe do Executivo para “algumas situações injustas para com os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente a antecipação da aposentação voluntária depois de 20 anos de trabalho efectivo, a atribuição dos subsídios de família, residência e antiguidade aos trabalhadores ligados ao regime de previdência”.

Coutinho volta ainda a batalhar por mais habitação para funcionários públicos, bem como pela retroactividade da lei relativa às Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia a partir do ano 2000.
Sobre o debate em si, o deputado espera respostas sobre “o caminho que a RAEM deve fazer após a [administração] das vacinas”. “Como se devem criar mais postos de trabalho numa economia altamente dependente da indústria do jogo, e como se pode elevar a governança pública e minimizar os gastos supérfluos. Os cidadãos estão insatisfeitos com muitas das importantes decisões que afectam a qualidade das suas vidas”, defendeu ao HM.

Por sua vez, o deputado Au Kam San volta a insistir na questão da reforma do sistema político, depois de ter sido acusado, na AL, de violar a Lei Básica e de não ser fiel à RAEM. “Vou perguntar se o Governo vai voltar a promover um sistema político democrático. É uma pergunta inoportuna, mas tenho de a fazer”, rematou.

13 Abr 2021

Apoio económico | Governo vai dar 8.000 patacas a cada residente e volta a excluir “bluecards”

Entre um subsídio inicial e um montante para descontos imediatos, o Governo vai atribuir oito mil patacas a cada residente para apoio ao consumo, que podem ser gastas através dos cartões de consumo electrónico. Este recuo do Executivo significa, porém, que os não residentes são novamente excluídos das medidas de apoio económico

 

Depois das fortes críticas da população ao plano económico anunciado há cerca de um mês, o Governo apresentou ontem em conferência de imprensa o projecto de melhorias ao “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos”, que tem como referência o modelo do cartão de consumo adoptado no ano passado. O plano envolve cerca de 5,9 mil milhões de patacas. Cada residente permanente e não permanente vai ter direito a um total de oito mil patacas: cinco mil de montante inicial e três mil para descontos imediatos. Em comunicado, o Governo descreve que o projecto pretende “promover o consumo” bem como “aliviar as dificuldades da população”.

Os cidadãos passam a ter a hipótese de escolher se querem usar estes benefícios através de pagamento móvel ou cartão de consumo electrónico. Prevê-se que os subsídios possam ser utilizados entre Junho e Dezembro, com a inscrição para a escolha do método do uso a arrancar no próximo mês.

“Após a primeira publicação e divulgação do plano anterior ouvimos muitas opiniões dos diversos sectores, dos cidadãos, se há formas para simplificar o processo e também outras opiniões manifestaram intenção de ter um montante inicial. Por isso é uma conclusão científica”, disse o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong acrescentou ainda foi seguida a “vontade da sociedade”.

O novo programa assenta no princípio de “subsídios do Governo, desconto imediato no consumo e benefícios para todos”. No entanto, à semelhança dos apoios lançados no ano passado, os trabalhadores não residentes (TNR) estão novamente excluídos. O secretário apontou que a maioria das pessoas concorda com o plano actual.

“Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo”, disse o secretário. Apesar de não descartar o lançamento de outras medidas, ficou claro que não serão nos mesmos termos. “Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial, mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou.

O subsídio não pode ser usado para pagamentos em estabelecimentos de jogo, tarifas de água e energia eléctrica, serviços de turismo no exterior, serviços médicos, bancos, instituições financeiras ou casas de penhores.

Ajudas cumulativas

Na prática, o montante inicial de 5.000 patacas pode ser usado nos pagamentos da mesma forma que no plano de subsídio de consumo do ano passado, mantendo-se o limite máximo de 300 patacas por dia. Além disso, são atribuídas 3.000 patacas para descontos imediatos de 25 por cento. Os dois mecanismos podem ser usados cumulativamente. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, exemplificou que um produto que custe 400 patacas pode ser adquirido de forma gratuita se forem usadas 100 patacas do desconto imediato e o limite máximo diário de 300 patacas do montante inicial.

Quando o montante inicial acabar de ser usado, mas os residentes ainda têm saldo do valor para descontos, podem fazer carregamento de dinheiro para continuar a beneficiar desses descontos, deixando de haver limite máximo diário.

Para usarem os benefícios, os residentes devem inscrever-se através do sistema online da Autoridade Monetária de Macau, entre Maio e Dezembro. Se for escolhido o meio de pagamento móvel, as verbas são injectadas automaticamente na conta no início do período de utilização. Caso seja escolhido o cartão de consumo electrónico, é necessário fazer o carregamento durante o prazo fixado. No caso dos menores, os benefícios são levantados pelos pais e pode ser feita transferência dos subsídios para as carteiras digitais dos pais, mediante confirmação junto do banco.

O Governo explicou que “uma minoria” da população carregou os cartões de consumo electrónico distribuídos no ano passado para os utilizar como um MacauPass. Quem os usou desta forma vai ter de gastar todo o montante no cartão e regressar à estaca zero, antes de poder usufruir do novo programa de apoio através do cartão de consumo. Os residentes que tiverem perdido o cartão devem comunicar o seu extravio às autoridades e pedir uma segunda via.

De braços abertos

A iniciativa, que envolve dados pessoais de mais de 730 mil pessoas, ainda precisa de receber luz verde da Assembleia Legislativa. Au Kam San, que chegou a convocar uma manifestação contra o plano anterior, disse ao HM que aceita as melhorias apresentadas. “O Governo ouviu a opinião pública. A atribuição do montante inicial de 5.000 patacas já corresponde à esperança do povo, e o montante de 3.000 patacas para descontos imediatos significa que o Governo ainda quer elevar o consumo via subsídio, equilibrando a vontade da população com a sua”, comentou.

“Acho que é um plano muito melhor. Devo dizer que vai além das minhas expectativas”, afirmou Agnes Lam. A deputada considera que a nova iniciativa responde às vozes de quem pediu para se ajudar as pessoas a cobrirem algumas das suas despesas, destacando a possibilidade de se poder optar pelo cartão de consumo electrónico. “O Governo ainda pode impulsionar a economia ao pedir às pessoas para gastarem mais”, disse.

As mudanças também tiveram o apoio de Chan Chak Mo. “Depois de ouvir o público, é uma melhoria muito boa. Claro que todos os detalhes têm de ser anunciados e têm de dizer às pessoas o que fazer. Mas o esquema geral acho que é muito bom porque na verdade, o Governo está a pagar a cada pessoa oito mil patacas (…)”, respondeu ao HM. O deputado afirmou ser um “bom programa” e que o apoia “completamente”.

Numa publicação na rede social Facebook, Sulu Sou destaca que o novo plano acrescenta a opção de se continuarem a usar os cartões de consumo electrónico, pelo que é “temporariamente abandonada” a tentativa de acelerar o pagamento através de telemóveis. “O novo plano já não se foca na “promoção do consumo” (o chamado resgate do mercado) mas também tem o elemento de “assistência económica” (salvar as pessoas), mas ainda não há assistência adicional a quem está desempregado, em licença sem vencimento ou grupos de baixos rendimentos”, reflectiu o deputado.

Já Leong Sun Iok considera que “o Governo basicamente já respondeu às exigências das associações e dos grupos”. Em declarações ao HM, o deputado observou que o Governo recolheu diferentes opiniões, incluindo a Federação das Associações dos Operários de Macau, para definir as melhorias a adoptar. “Também propus no Conselho para o Desenvolvimento Económico que o montante não devia ser inferior ao da primeira e segunda fase do plano de subsídio de consumo. Agora o montante total não é inferior a 8.000 patacas, por isso estou satisfeito”, apontou.

Apesar disso, persistem apreensões sobre a aplicação das medidas. “A maior preocupação é que algumas lojas subam os preços, ou até que os preços não correspondam às etiquetas, como em situações ocorridas no ano passado”, disse Leong Sun Iok. Assim, o legislador espera que o Governo reforce os trabalhos de regulamentação, por exemplo, aumentando as inspecções sobre os preços e aplicando sanções às lojas que subam os valores “de forma indiscriminada”.

13 Abr 2021

Ho Iat Seng espera ajuda da Air Macau

O chefe do executivo de Macau disse esperar que a empresa de aviação Air Macau ajude na promoção turística do território junto da população da China continental. Segundo um comunicado divulgado na terça-feira, Ho Iat Seng esteve reunido com o presidente do Conselho de Administração da Air Macau, Zhao Xiaohang, tendo dito que “espera que a Air Macau e o sector de turismo promovam, conjuntamente, esta mensagem junto dos cidadãos do Interior da China”.

“Macau não regista casos locais confirmados de Covid-19 há 366 dias consecutivos, sendo uma cidade saudável, segura e adequada para viajar”, recordou o chefe do executivo do território. Na mesma nota, Ho Iat Seng detalhou ainda que a aposta deve passar pela mensagem de que Macau é um território seguro de covid-19.

O líder do Governo lembrou ainda que compreende as dificuldades que o sector da aviação está a atravessar devido à pandemia, mas referiu que as autoridades estão empenhadas “a aproveitar este momento para otimizar as infra-estruturas e equipamentos de apoio do Aeroporto Internacional de Macau, dando início a obra de extensão do Terminal de Passageiros na zona sul do Aeroporto, com o objetivo de oferecer mais espaço para os turistas na zona de espera e, ao mesmo tempo, preparar-se para a recuperação de passageiros”.

Já o responsável da Air Macau, segundo a mesma nota, afirmou que “a pandemia de covid-19 teve um grande impacto na companhia, mas considerando a estabilidade da situação epidemiológica no Interior da China e Macau, o número de visitantes tem vindo a registar um aumento constante, esperando que este recupere significativamente no segundo semestre do corrente ano”.

Nos dois primeiros meses deste ano entraram na região administrativa especial chinesa 983.887 visitantes, menos 67,3%, face ao período homólogo de 2020, quando Macau lançou as primeiras restrições fronteiriças, com o Governo a ordenar o encerramento dos casinos, o que praticamente paralisou a economia.

Os números são justificados pela Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) com a “influência das medidas de prevenção e controlo da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus adoptadas por diversos países/territórios”.

1 Abr 2021

Ho Iat Seng nega pressões na TDM e Macau entra em ranking de liberdade de imprensa

Ho Iat Seng garantiu ontem que o Executivo não pressionou a TDM. As declarações surgem na sequência da notícia de que a Comissão Executiva da empresa terá dado indicações para os jornalistas não “divulgarem informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da RPC”, e depois do anúncio de que Macau entraria no ranking dos Repórteres sem Fronteiras devido ao caso da TDM.

“O Governo não apertou o controlo dos meios de comunicação social. A TDM é uma empresa pública e um meio de comunicação local, acho que todos os meios de comunicação social amam a pátria e Macau, de certeza. Não foram dadas novas indicações”, adiantou Ho Iat Seng.

Entretanto, o responsável dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) na Ásia disse ontem à Lusa que o canal público de rádio e televisão da TDM pode converter-se num “órgão de propaganda” da China, devido à “censura da direcção”.

“É absolutamente inaceitável que, a pretexto do patriotismo, se obrigue os jornalistas a calarem-se, é abrir a porta a todos os abusos”, denunciou Cédric Alviani. “Em todos os regimes autoritários do mundo, o patriotismo e o amor à pátria são utilizados para impedir os jornalistas de criticar as autoridades. Amar o seu país é ser capaz de criticar o que é feito pelos seus dirigentes, que não são infalíveis, e é importante que os jornalistas tenham espírito crítico”, sublinhou.

Entrada no ranking

Assim sendo, Macau vai passar a fazer parte do ‘ranking’ anual dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que analisa a liberdade de imprensa em 180 países.

Na classificação da liberdade de imprensa estabelecida anualmente pelos RSF figurava apenas Hong Kong, que chegou a ser considerado um bastião da liberdade de imprensa, mas caiu do 18.º lugar, em 2002, para 80.º em 2020, enquanto a China continental é 177.º em 180 países, numa lista que até aqui deixava Macau de fora.

“Macau é mais pequeno que Hong Kong e quando abrimos a delegação [no Sudeste Asiático] contávamos ambos juntos, mas as coisas mudaram nos últimos anos e seria útil ter um indicador mais preciso”, disse ontem à Lusa Cédric Alviani, antecipando a inclusão do território na classificação já “este ano” ou “no próximo”.

Alviani considerou que “o facto de a direcção [da TDM] dar ordens com conotações políticas [aos jornalistas] (…) representa efectivamente uma mudança”, afirmando que se trata de um incidente sem precedentes no território. “Abri a delegação dos RSF [no Sudeste Asiático] há quatro anos e tenho vindo a monitorizar a liberdade de imprensa na região, e de facto esta é a primeira vez que ouço este tipo de queixa em Macau”, disse o responsável.

“Isso não significa que seja a primeira vez que isto acontece, porque em Macau as autoridades chinesas já fizeram muito mais para fazer avançar o sistema de censura ou auto-censura [do que em Hong Kong], mas é a primeira vez que ouvimos falar de algo tão directo e que obviamente chocou os jornalistas, porque a informação saiu”, frisou.

Anunciadas demissões

Pelo menos cinco jornalistas da TDM – Teledifusão de Macau apresentaram a demissão na sequência da directiva que exige uma linha editorial patriótica.

A informação foi avançada ontem à Lusa por uma das cinco jornalistas portuguesas que trabalham no serviço de rádio em língua portuguesa da emissora pública TDM.

Outra jornalista confirmou a demissão e que a decisão resultava da polémica sobre a linha editorial assumida pela empresa. A Agência Lusa contactou a direcção do serviço de rádio em língua portuguesa da TDM que não quis fazer comentários sobre esta situação.

24 Mar 2021

Ho Iat Seng recorda que o cartão de consumo não era popular no início

Ho Iat Seng disse ontem, à margem da cerimónia de recepção ao novo comissário dos Negócios Estrangeiros Liu Xianfa, que ainda não há certezas sobre o novo programa de apoios financeiros concedidos à população. O objectivo é reunir consenso ao invés de gerar o caos social, declarou

 

O Chefe do Executivo disse ontem que o Governo não tem ainda certezas de como será o novo plano de apoios financeiros atribuídos à população, afirmando que “gerou diferentes opiniões na sociedade, às quais o Governo continua a prestar atenção”.

“O programa causou muita insatisfação, o que, enquanto Governo, lamentamos. Queremos revitalizar a economia e, para apoiar os residentes, já antecipamos a atribuição do cheque pecuniário”, frisou, à margem da cerimónia de recepção do novo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau, Liu Xianfa.

O Chefe do Executivo referiu a importância do consenso social nesta matéria, depois de a apresentação do plano ter gerado múltiplas críticas. “O plano tem o valor de 500 milhões de patacas e é preciso entregar a alteração à lei do orçamento na Assembleia Legislativa. No ano passado, também houve muitas críticas aos cartões de consumo, pessoas que queriam dinheiro em vez do cartão, ou que não sabiam como o usar. Mas, no fim, reunimos um consenso e lançámos o cartão de consumo.”

“Considerámos que este plano iria ajudar Macau e fizemos melhorias. A nossa finalidade é obter consenso, em vez de gerar caos.” Ho Iat Seng disse também que “o cartão de consumo terminou há muito tempo e voltar ao início, com saldo a zeros, implica um grande volume de trabalho. Não é fácil”, declarou.

A primeira versão do plano, que visa fomentar a economia local, prevê a atribuição dos cupões de consumo, usados no comércio local através dos meios de pagamento electrónicos. Os residentes, estudantes do interior da China ou trabalhadores não residentes precisam gastar 14.400 patacas entre Maio e Dezembro para obter 4.800 patacas em cupões.

Entre lá e cá

Ho Iat Seng referiu ainda que Macau está a discutir com as autoridades chinesas o reconhecimento mútuo da vacinação. “Claro que pode haver sempre esse reconhecimento. Entramos na China independentemente da vacina tomada. O problema é a isenção do teste de ácido nucleico depois da toma da vacina. A RAEM continua a negociar com as autoridades. Quando tivermos a isenção do teste de ácido nucleico depois da toma da vacina, os cidadãos chineses também não precisam do teste.”

Quanto à nomeação do novo líder dos Negócios Estrangeiros dem Macau, Ho Iat Seng destacou o facto de Liu Xianfa ter desempenhado “importantes cargos”, além de possuir vasta experiência na área da diplomacia.

“O Governo da RAEM está confiante que, com o apoio do Governo Popular Central e a cooperação do Comissariado, e através da articulação com a política externa do País, da promoção plena da vantagem institucional do princípio ‘um País, dois sistemas’ e do aproveitamento dos recursos diplomáticos do País, irá intensificar constantemente os trabalhos no âmbito das relações externas de Macau”, afirmou o governante.

24 Mar 2021

Ho Iat Seng vinca a importância do patriotismo na governação de Macau 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu ontem a importância do conceito “Macau governado por patriotas” para a implementação plena de “um país, dois sistemas”. O discurso proferido na sessão sobre os encontros anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng referiu que “para garantir a implementação estável e duradoura de ‘um país, dois sistemas’ devemos persistir constantemente no princípio ‘Macau governado por patriotas’”, sendo esta “uma questão que se prende com a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”. Para o governante, este é também “um princípio fundamental para a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”.

“O poder pleno de governação do Governo Central só é efectivamente implementado, a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica só é efectivamente assegurada e a estabilidade da RAEM a longo prazo só é concretizada, se o poder e a governação da Região Administrativa Especial forem exercidos por patriotas, com firmeza”, adiantou.

Ho Iat Seng lembrou que “o sistema eleitoral da RAEM deve consagrar integralmente os princípios e normas políticas, tendo como núcleo os patriotas, e fornecer as correspondentes garantias institucionais”.

Relativamente às eleições legislativas deste ano, o Chefe do Executivo disse que irão decorrer “com o maior rigor e segundo a lei, assegurando a sua imparcialidade, justiça, transparência e integridade”. Será também garantido que “o princípio ‘um país, dois sistemas’ não seja deformado ou distorcido”.

Oposição de “forças externas”

No mesmo discurso, Ho Iat Seng deixou claro que o Governo “continuará a opor-se intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau e a zelar pela segurança nacional e estabilidade social”.

Ho Iat Seng lembrou que Macau vai participar no 14º Plano Quinquenal, apresentado nas sessões anuais da APN, além de que o seu desenvolvimento irá passar pela aposta em “quatro grandes indústrias”: saúde, sector financeiro, tecnologia de ponta e indústria cultural.

Quanto à recuperação económica, “será um processo relativamente moroso”, embora “já se verifique uma melhoria gradual no desenvolvimento geral”.

16 Mar 2021

Covid-19 | Ho Iat Seng diz que “bom trabalho de Macau” merece vinda de turistas

Ho Iat Seng afirmou que o esforço e o desempenho de Macau no combate à pandemia é um factor de tranquilidade para a vinda de mais turistas chineses para o território. Membros da delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional pediram o retorno dos pedidos online de vistos individuais

 

O Chefe do Executivo disse, em entrevista a uma agência estatal chinesa, que o “bom trabalho na prevenção da pandemia” no território justifica a vinda de turistas da China a Macau.

“Porque fizemos um bom trabalho de prevenção da pandemia, os amigos da China continental podem vir a Macau [para fazer turismo]”, afirmou Ho Iat Seng, numa entrevista em vídeo publicada ontem na China News Service, a segunda maior agência de notícias estatal da China.

Ho Iat Seng reforçou que, tal como Macau, o sucesso na prevenção da pandemia por parte da China continental permite que os residentes do território possam deslocar-se ao país.

Após o reinício, em 23 de Setembro, da emissão dos vistos individuais e de grupo da China continental para o território, suspensos desde o início da pandemia de covid-19, o número de visitantes tem subido gradualmente, ainda que de forma lenta e muito abaixo de uma média de cerca de três milhões de visitantes registada por mês em 2019.

Excursões em vista

Um dia antes das declarações de Ho Iat Seng, no âmbito da Assembleia Popular Nacional, 12 delegados de Macau, propuseram e apelaram, segundo o jornal Ou Mun, para o reforço de medidas que permitam que mais turistas chineses possam visitar Macau. Segundo os deputados, Macau alcançou resultados notáveis na prevenção e controlo da epidemia e, por isso, uma boa base para expandir ainda mais o número de turistas.

Por essa razão, os responsáveis pedem o restabelecimento, o mais rápido possível, das “disposições convenientes para que os residentes do interior da China se possam candidatar ‘online’ aos vistos de Visita Individual de Macau e para a aplicação de autosserviço e emissão imediata de vistos no local junto das autoridades de imigração”, segundo o jornal em língua chinesa.

Pedem ainda a abertura de excursões de grupo entre o interior da China e Macau e que as autoridades chinesas apoiem na divulgação de Macau como destino de viagem mais seguro para os turistas do continente.

11 Mar 2021

Ho Iat Seng apoia alteração do sistema eleitoral de Hong Kong

Com Lusa

O Chefe do Executivo disse que apoia as mudanças no sistema eleitoral em Hong Kong, um projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram proferidas à televisão estatal CCTV no domingo, antes de regressar a Macau depois de participar nas reuniões magnas do Partido Comunista Chinês.

“A alteração do sistema eleitoral em Hong Kong é muito importante, pelo que nós, enquanto Região Administrativa Especial de Macau, também emitimos imediatamente uma declaração. Apoiamos inteiramente as alterações e decisões relevantes do (…) mais alto órgão do poder estatal, que tem este poder e responsabilidade de fazer o seu trabalho para o desenvolvimento constitucional das nossas duas regiões administrativas especiais”, disse.

No plano mais alargado, Ho Iat Seng defendeu que a base da educação em Macau e Hong Kong tem de ser patriota para não ser influenciada pelo estrangeiro. Por essa razão, frisou, o Governo da RAEM tem vindo a reforçar a educação do “patriotismo e amor por Macau” desde a infância.

Segurar o país

Já durante as sessões em Pequim, o Executivo divulgou um comunicado a declarar o apoio à medida aprovada pela APN. “Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta.”

O Chefe do Executivo mencionou também o empenho na defesa da segurança nacional, algo que caracterizou ao órgão de comunicação oficial como prioridade e um dos mais importantes objectivos do Governo da RAEM.

“Já estabelecemos as leis de segurança nacional relevantes desde 2009 e concluímos as nossas leis em conformidade com o Artigo 23 da Lei Básica. Isto é ‘patriotismo e amor por Macau’, defendeu.

10 Mar 2021

Cloee Chao pede segundo cheque pecuniário para residentes  

Cloee Chao, presidente da direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde defende a atribuição de um segundo cheque pecuniário aos residentes como forma de apoio no contexto da pandemia. A responsável pede também uma terceira fase do cartão de consumo e preços mais baixos para os testes de ácido nucleico, tendo em conta o exemplo de Zhuhai.

Para Cloee Chao, a atribuição do cheque pecuniário e a terceira fase do cartão de consumo não devem estar associadas a uma diminuição das receitas da Administração, uma vez que os trabalhos de prevenção do impacto da pandemia devem ser uma prioridade. A presidente e defensora dos direitos dos croupiers alerta que o Governo possui reservas financeiras no valor aproximado de 500 mil milhões de patacas, pelo que é ainda capaz de atribuir um segundo cheque pecuniário aos residentes.

Cloee Chao alertou também para o problema da inflação. “Numa altura em que as pessoas têm menos rendimentos ou estão desempregadas, os preços aumentaram em vez de baixar”, disse, exemplificando que um simples pequeno-almoço composto por um café e uma costeleta de porco pode chegar às 50 patacas.

Sobre a redução dos preços dos testes, a responsável citou uma sondagem feita pela associação que lidera onde se revela que 78,7 por cento dos participantes pede uma redução do valor das actuais 90 para 50 patacas.

Carta à DSAL

Em Janeiro Cloee Chao entregou na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) uma carta onde denunciava as pressões para que dez croupiers de um casino pedissem a demissão. Ontem, a presidente esclareceu que apenas uma funcionária se demitiu, enquanto os restantes nove se mantiveram nas suas posições. Esta funcionária está à espera que a mesma empresa lhe atribua um lugar num outro casino.

Sobre o facto de a Macau Legend Development ter atribuído vales de consumo aos croupiers do casino Legend Palace, na Doca dos Pescadores, em substituição do bónus, Cloee Chao disse que, segundo os funcionários, esta prática não se repetiu. Em relação aos restantes espaços de jogo da empresa, terão sido pagos os habituais bónus salariais ao invés dos vales de consumo, explicou.

9 Mar 2021

APN | Chefe do Executivo viaja hoje para Pequim, onde fica até domingo 

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje a Pequim para participar na reunião anual da Assembleia Popular Nacional, onde fica até domingo. Assuntos como o patriotismo, a recuperação do sector do turismo e a Grande Baía fazem parte da agenda dos delegados de Macau e dos membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês

 

Começa amanhã a sessão anual da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN) (ver Grande Plano) onde o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, marcará presença. O governante viaja hoje para Pequim onde vai permanecer até domingo, dia 7, fazendo-se acompanhar da chefe de gabinete, Hoi Lai Fong. Durante este período, Ho Iat Seng será substituído nas suas funções por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça.

Na agenda dos delegados de Macau à APN constam temas como o patriotismo, a recuperação económica do território no contexto da pandemia da covid-19 e a resposta que Macau pode dar no âmbito das políticas nacionais.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, José Chui Sai Peng, também deputado em Macau, vai abordar medidas para a recuperação do sector do turismo, além de prestar atenção à participação do território no âmbito do 14.º Plano Quinquenal, sem esquecer as orientações para a cooperação de Macau com a província de Guangdong e a ilha de Hengqin.

Ng Sio Lai, delegado de Macau à APN, assegurou que vai dar atenção às medidas de apoio aos residentes de Macau que residam nas nove cidades que fazem parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Outro delegado, Lao Ngai Leong, defende que os salvo-condutos dos residentes de Macau e de Hong Kong que residam nestas cidades devem ser equiparados a documentos de identidade na China, para que possam beneficiar dos mesmos serviços públicos que os cidadãos chineses, sem serem considerados residentes estrangeiros. O delegado defendeu que estes salvo condutos devem assegurar serviços na área das finanças, trânsito e educação.

Já Donald Chow, considera que Macau pode criar um mercado de mercadorias internacionais na área da agricultura, matérias-primas e produtos acabados e ir além da cooperação com os países de língua portuguesa, apostando também na zona do sudeste asiático, América do Sul e países da União Africana.

No caso de Chui Sai Cheong, este promete continuar a defender as suas propostas que ainda não foram aceites, como a reforma do sistema de cobrança de impostos no contexto da cooperação entre Guangdong e Macau com vista a atrair mais empresas internacionais.

As vozes na CCPPC

Ontem começou a reunião do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Leong Lai, membro deste organismo em representação de Macau, prometeu focar-se na educação patriótica. Chan Kam Meng recordou que o planeamento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau começou a ser feito há dois anos e que é importante pensar como Macau vai integrar, no futuro, o desenvolvimento do país. O membro da CCPPC defende um maior desenvolvimento dos sectores financeiro e da saúde.

Tina Ho lembrou que Macau tem um papel a desempenhar na área da inovação tecnológica, um ponto abordado no 14.º Plano Quinquenal, que será discutido nos próximos dias em Pequim. A responsável lembrou também a importância de Macau como plataforma comercial.

4 Mar 2021

MNE | Ho Iat Seng discute patriotismo e segurança com novo comissário

Os assuntos externos de Macau e o reforço da consciência dos residentes no amor à pátria e ao território dominaram o encontro do Chefe do Executivo com o novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês na região. Liu Xianfa prometeu firmeza na prevenção de intervenção de forças externas

 

O novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês na região. Liu Xianfa, teve a primeira reunião com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng na sexta-feira. Acabado de chegar, Liu Xianfa fez notar a “imagem marcante” de Macau, que considera “uma cidade próspera, ordenada, pacífica e bela”.

No encontro, na sexta-feira, Ho Iat Seng apresentou “os resultados faseados da prevenção e do controlo da epidemia em Macau, a orientação de desenvolvimento da diversificação económica adequada no futuro e ainda a programação dos trabalhos para elaboração do segundo plano quinquenal de desenvolvimento da RAEM, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

Liu Xianfa, de 57 anos, chegou a Macau na quarta-feira para assumir o cargo em substituição de Shen Beili, que cessou funções em Julho passado, indicou a mesma nota. O mesmo responsável adiantou que o seu trabalho será “em prol da defesa da soberania, segurança e interesses nacionais de desenvolvimento, prevenindo com toda a firmeza a intervenção de forças externas” e para “implementar o poder de governação do Governo Central”.

Ao mesmo tempo, indicou que o Comissariado vai procurar apoiar “ainda mais” o intercâmbio e cooperação da RAEM com o exterior para aumentar “a capacidade de influência internacional de Macau”, que deve tomar “a iniciativa de promover a realização” de convenções e eventos internacionais “de grande relevância”.

O Comissariado vai, em conjunto com o Executivo, “aprofundar o sentido de pertença e de orgulho nacional da população em relação ao país, particularmente da nova geração”, disse.

Além disso, Liu Xianfa afirmou que “irá pôr em prática a diplomacia de ‘para o povo’ e ‘pelo povo’, prestando serviços consulares de excelência aos compatriotas de Macau.

Seguros de vida

Ho Iat Seng lembrou que Macau sempre teve “a boa tradição de amor à pátria” e ao território, tradição que reforçada com a entrada em funcionamento da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens em Dezembro.

Por outro lado, sublinhou que a segurança do país “é um ponto essencial na acção governativa” deste ano.
Desde a transição em Dezembro de 1999 e sob o apoio do Governo Central e do interior da China, “os esforços conjuntos dos anteriores Chefes do Executivo e Governos, bem como das demais personalidades, permitiu criar um exemplo de sucesso na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, afirmou Liu.

Por outro lado, o responsável do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês destacou que Ho Iat Seng “liderou o Governo” na aplicação de “estratégias precisas” no combate à covid-19, o que permitiu registar zero casos mortais, zero casos de contaminação comunitária e zero casos de contaminação entre o pessoal de saúde. “De igual modo, possibilitou uma organização ordenada da recuperação do movimento económico e social”, salientou.

1 Mar 2021