João Luz Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng diz que o pior já passou e que 2023 marca novo cenário O optimismo marcou o discurso de Ano Novo do Chefe do Executivo, que previu a dissipação da “névoa da epidemia” e que Macau regressará este ano ao caminho do desenvolvimento económico. Apesar de ter sido um ano “extremamente difícil”, Ho elencou as conquistas alcançadas em 2022 “Os tempos mais difíceis estão a passar. Sejamos confiantes e reunamos as nossas forças para juntos seguirmos em frente e criarmos um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, projectou Ho Iat Seng no tradicional discurso de Ano Novo. O Chefe do Executivo sublinhou a importância do ajuste anunciado pela Comissão Nacional de Saúde em relação à classificação do tratamento da covid-19, com a prioridade a passar da prevenção e controlo para o tratamento médico de grupos-chave (idosos e crianças). Prometendo que irá “garantir a segurança da vida e saúde dos residentes”, Ho Iat Seng disse esperar “que a população continue a apoiar e cooperar com o Governo na prevenção da epidemia, a manter todos os cuidados de auto-protecção” para que, “num esforço conjunto” Macau alcance “a plena normalização económica e social”. Transição que caracterizou como a dissipação da “névoa da epidemia” e o caminho para que o “desenvolvimento económico e social de Macau seja gradualmente retomado”. O Chefe do Executivo recordou que “2022 foi um ano extremamente difícil para Macau devido ao impacto da pandemia causada pelo novo tipo de coronavírus, especialmente ao da epidemia de ‘6.18’. Todos os sectores sociais de Macau enfrentaram desafios e pressões sem precedentes”. Porém, o governante sublinhou que a “população de Macau manteve a excelente tradição da entreajuda, da tolerância e do benefício mútuo, e trabalhou em conjunto, cooperando e apoiando o Governo, para enfrentar as dificuldades e ultrapassar os desafios”. Estaticamente dinâmico Apesar de o ano passado ter sido marcado pela paralisação da sociedade e da economia, com a subida do desemprego e o agravamento da crise social, Ho Iat Seng elencou uma série de políticas e leis implementadas no ano passado. Mesmo com a queda abrupta das receitas do jogo e do Produto Interno Bruto, Ho Iat Seng afirmou que “em 2022, a diversificação adequada da economia foi pragmaticamente promovida e as novas indústrias foram sendo fomentadas e desenvolvidas”. Ainda no capítulo económico, destacou a revisão da lei do jogo e a realização do concurso público para a atribuição de concessões para exploração do jogo, como factores que vão contribuir para “o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo”. Outro ponto incontornável de 2022, foi a “a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, que Ho Iat Seng descreveu como essencial para cumprir “rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”. Em relação à situação social, o Chefe do Executivo considera que, “em geral, permanece harmoniosa e estável” e que o seu Governo iniciou “gradualmente a construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade”. Neste domínio, Ho Iat Seng mencionou o aprofundamento da reforma da Administração Pública e o desenvolvimento de cinco classes de habitação. Grandiosa prática No que à integração nacional diz respeito, Ho Iat Seng afirmou que “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin conheceu resultados nas suas várias fases” e vincou a necessidade de “converter as decisões tomadas no 20.º Congresso Nacional em acções concretas e impulsionar o desenvolvimento contínuo da grandiosa prática de ‘Um País, Dois Sistemas’” Os “importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping” foram definidos por Ho Iat Seng como “a orientação geral da acção governativa”, de forma a “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável” e “implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau”. Ho Iat Seng também não esqueceu que 2023 são assinalados os 30 anos da promulgação da Lei Básica, data que “constitui um importante marco histórico”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | Ho Iat Seng disse a Xi que economia começou a recuperar Apesar de reconhecer dificuldades de uma crise económica sem precedentes, o Chefe do Executivo defendeu que a recuperação já começou e que durante este processo foram sendo atingidos “novos progressos em diversas actividades” Num encontro com Xi Jinping, para fazer o balanço da governação ao longo deste ano, Ho Iat Seng destacou as dificuldades económicas que afectaram o território, relacionadas com a pandemia, mas considera que a recuperação já começou. A revelação foi feita através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social sobre o conteúdo da reunião, que decorreu durante a deslocação do Chefe do Executivo a Pequim. Segundo a versão do Governo local, Ho Iat Seng “referiu que a volatilidade da pandemia provocou impactos severos na economia de Macau, na vida e no emprego da sua população” e reconheceu que “a macroeconomia de Macau está a enfrentar uma pressão significativa, sem precedentes”. Face aos desafios, o Chefe do Executivo assegurou que foram tomadas “medidas imediatas para conter a propagação da epidemia, atenuar a queda da economia e aliviar as dificuldades da população”. Segundo a nota oficial de imprensa, Ho Iat Seng afirmou perante Xi Jinping que a economia do território “começou a recuperar, de forma sucessiva e ordenada, atingindo novos progressos em diversas actividades”. Em relação aos trabalhos para o próximo ano, o líder do governo local afirmou que vai focar-se na revitalização da economia, promoção da diversificação e alívio das dificuldades sentidas pela população. Palminhas, palminhas Por sua vez, o Presidente da República Popular da China destacou o trabalho do Governo da RAEM em três áreas: nova lei da segurança nacional, alterações ao sector do jogo, incluindo o novo concurso público, e ainda no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. O encontro terá ainda servido para Xi expressar a confiança no Governo da RAEM. “O Governo Central reconheceu plenamente o trabalho promovido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM”, pode ler-se no comunicado emitido pelo governo local sobre o encontro. Xi Jinping terá ainda afirmado que o Governo Central vai insistir “na plena prossecução, de forma precisa e inabalável, do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, e prometeu apoiar Macau no “desenvolvimento das suas vantagens e características, no sentido de criar uma nova conjuntura da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau”. Só desta forma, o líder da China acredita que Macau pode “contribuir ainda mais para a criação de um país socialista forte e moderno”
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng garantiu lealdade às orientações do Governo Central O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou na reunião com o Primeiro-Ministro, Li Keqiang, que os trabalhos realizados ao longo deste ano em Macau seguiram as “orientações” emitidas pelo Primeiro-Ministro no ano passado. Segundo a nota de imprensa sobre o encontro ocorrido na deslocação a Pequim, quando fez uma lista a Li Keqiang dos trabalhos realizados, “Ho Iat Seng referiu que a equipa governativa do Governo da RAEM tem cumprido e executado, de forma activa e com seriedade, as orientações traçadas pelo primeiro-ministro, na missão oficial do ano passado”. O comunicado revela ainda que as instruções incluíram a promoção do Segundo Plano Quinquenal, as políticas de prevenção e combate à covid-19, a diversificação da economia, as novas medidas de segurança nacional, o “aprofundamento constante da reforma da Administração Pública” e “a optimização continuada das acções em prol do bem-estar dos residentes”. Ho destacou ainda a participação do território nos projectos da “Grande Baía”, “Uma Faixa, Uma Rota” e “na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Sobre a construção do projecto da Ilha da Montanha, Ho Iat Seng afirmou que foram alcançados “resultados faseados”. Mais integração Por sua vez, Li Keqiang disse “esperar que o Governo da RAEM possa orientar os cidadãos de Macau na progressão, para assim ultrapassarem os obstáculos, integrarem melhor a grande conjuntura de desenvolvimento nacional e promoverem activamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O dirigente nacional espera ainda que o Executivo “impulsione o desenvolvimento diversificado e adequado da economia para atingir novos e melhores resultados, melhore a vida da população e mantenha a estabilidade e prosperidade de Macau, a longo prazo”. Esta poderá ter sido a última reunião entre os dois dirigentes, uma vez que em Março deste ano Li Keqiang deverá deixar o Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng fez balanço positivo da política de zero casos e afasta críticas Ho Iat Seng traçou um balanço positivo das medidas adoptadas para controlar os surtos de covid-19 e da aplicação em Macau da política de zero casos. A mensagem do líder do Governo foi deixada durante o discurso do 23.º aniversário da transferência, quando fez uma retrospectiva sobre os trabalhos do passado recente. “Ultrapassámos o período mais crítico, em que enfrentámos novos coronavírus altamente patogénicos, nomeadamente o vírus Covid-19 original e sua variante Delta, e vencemos o grave surto de ‘18 de Junho’, considerou o líder do Governo. Ao mesmo tempo, destacou ainda a baixa mortalidade dos últimos três anos. “Relativamente à situação pandémica de Macau, a taxa de infecção, casos graves e de morte tem-se mantido, de um modo geral, num nível relativamente baixo”, vincou. “Temos envidado os maiores esforços para alcançar o melhor resultado possível na prevenção e controlo da pandemia, consolidando e aperfeiçoando as medidas de prevenção e controlo”, frisou. Recusar críticas A mensagem serviu também para refutar a ideia de que o Governo descurou a parte económica, apesar de enfrentar um ambiente mais difícil, motivado não só pela covid-19, mas também pelo encerramento das fronteiras e pela campanha do Interior contra o jogo na RAEM. Nos últimos meses, principalmente com a discussão do orçamento para o próximo ano, o Executivo de Ho Iat Seng foi criticado, até pelas forças tradicionais, por não injectar 7 mil patacas nas contas de previdência dos residentes com mais de 65 anos. Esta é uma medida extraordinária que tinha sido implementada devido aos excedentes orçamentais. Com a crise económica e a redução das receitas de jogo, o orçamento tornou-se deficitário, o que fez com que deixasse de ser aplicada. Ontem, Ho Iat Seng sublinhou que os apoios directos à população somados com o investimento público, a maior parte em obras, ultrapassaram o montante de 100,6 mil milhões de patacas. “O Governo da RAEM lançou várias rondas de medidas em prol da estabilização da economia, da garantia do emprego e da atenuação das dificuldades da população, e deu continuidade aos benefícios de carácter permanente atribuídos aos residentes de Macau no valor de cerca de 68,3 mil milhões de patacas”, atirou o chefe do Governo. “A este somam-se cerca de 32,3 mil milhões de patacas correspondentes às despesas reais com os planos de apoio financeiro para mitigação dos impactos da pandemia, o que totaliza aproximadamente 100,6 mil milhões de patacas”, acrescentou. Chefe do Executivo viaja hoje para Pequim Ho Iat Seng viaja hoje para Pequim, onde vai permanecer até 24 de Dezembro, em missão oficial. De acordo com a informação disponibilizada pelo Governo, Ho Iat Sen irá “apresentar o balanço do trabalho” do Executivo durante este ano, “bem como os principais pontos das Linhas de Acção Governativa” para o ano que se avizinha. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assume interinamente as funções de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAniversário da RAEM | Ho Iat Seng anunciou o princípio do fim da crise O Chefe do Executivo diz que “os primeiros raios do dia começam a despontar”, trazendo a recuperação da crise pandémica. Ao antecipar potenciais críticas à forma como a reabertura está a ser conduzida, Ho Iat Seng voltou a pedir o apoio da população Após três anos da pandemia, o Chefe do Executivo anunciou ontem o princípio do fim da crise pandémica, que evoluiu para dimensões económicas e sociais, devido às medidas de controlo. A mensagem foi deixada durante o discurso de celebração do 23.º aniversário da transferência de soberania, que serviu para Ho Iat Seng voltar a apelar à união. “Os primeiros raios do dia começam a despontar, e os tempos mais difíceis têm vindo a ser superados”, afirmou Ho. Porém, numa aparente antecipação das críticas ao processo de reabertura, o político apelou à união. “Espero que todos os sectores sociais e toda a população continuem a apoiar e cooperar com as acções de prevenção e controlo da pandemia do Governo nesta nova fase, contribuindo em conjunto para a recuperação económica e regresso da sociedade à normalidade”, pediu. Numa altura em que há cada vez mais infectados no território, com o fim da política de zero casos, o líder do Governo destacou também que o novo rumo não vai ser alterado. Contudo, prometeu, mesmo que de “forma razoável”, os “maiores esforços” para proteger os residentes. “No prosseguimento das acções de prevenção e controlo da pandemia, a ênfase passou da prevenção e controlo de infecção para o tratamento médico, com vista à protecção da saúde da população e à prevenção de casos graves”, destacou Ho Iat Seng. “O Governo da RAEM irá estudar e avaliar de perto a evolução pandémica e a situação patogénica dos doentes, disponibilizar, de forma razoável, recursos médicos, envidar os maiores esforços para reduzir a taxa de casos graves e de morte, e proteger ao máximo a segurança da vida e da saúde dos residentes”, prometeu. Aposta na economia Após reconhecer que “ao longo destes últimos três anos” a pandemia provocou severos impactos na economia e que a “descida drástica da economia” atingiu “de forma severa e sem precedentes a vida profissional e quotidiana dos residentes”, Ho focou o caminho da recuperação. Neste capítulo, o Chefe do Executivo reconheceu ter havido uma alteração na orientação política que agora afirma ser de “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável”. O caminho para o futuro, na perspectiva do Executivo, passa assim por “agarrar as oportunidades do desenvolvimento” do Interior e “implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau”.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Ho Iat Seng não autorizou testemunhos de Chui e Rosário Ho Iat Seng não autorizou o seu antecessor, Chui Sai On, a comparecer em tribunal para testemunhar no caso que está a julgar os ex-directores das Obras Públicas Jaime Carion e Li Canfeng. O Chefe do Executivo impediu também os testemunhos dos secretários Raimundo do Rosário e do seu antecessor Lao Si Io Depois de ter sido mencionado em tribunal pelos arguidos Li Canfeng, Sio Tak Hong e William Kuan, o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, não foi autorizado a testemunhar perante o colectivo do juízo criminal do Tribunal Judicial de Base que está a julgar os ex-directores da Obras Públicas Li Canfeng, Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. De acordo com o Canal Macau da TDM, Chui Sai On foi chamado a depor, mas o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, não autorizou o depoimento do seu antecessor. Também o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o seu antecessor Lao Si Io foram chamados a testemunhar em tribunal, mas Ho Iat Seng rejeitou igualmente os pedidos. Esta prerrogativa que compete legalmente ao Chefe do Executivo incide sobre ex-titulares de altos cargos públicos, depois da cessação de funções, e diz respeito ao seu dever de sigilo em matérias de governação. Os requerentes que tentaram arrolar como testemunhas Chui Sain On, Lao Sio Io e Raimundo do Rosário podem ainda contestar a decisão do Chefe do Executivo. Segundo depoimentos de arguidos em tribunal, os dois secretários para os Transportes e Obras Públicas terão alegadamente marcado presença nas reuniões onde Chui Sai On terá dado luz verde ao polémico projecto de construção no Alto de Coloane, um dos alvos da acusação. Outras perspectivas Na última sessão de julgamento, o colectivo de juízes ouvi o empresário Ng Lap Seng que o Ministério Público (MP) acusa de quatro crimes de lavagem de dinheiro e dos crimes de associação secreta e associação criminosa. Recorde-se que o empresário foi libertado de uma prisão norte-americana no ano passado, depois de ter cumprido dois anos e dez meses, de uma pena de quatro anos de prisão. O caso remonta a 2017, quando um tribunal de Nova Iorque declarou Ng Lap Seng culpado de corromper dirigentes das Nações Unidas (ONU) para garantir apoios para a construção de um centro de convenções do organismo internacional em Macau. No caso em que está a ser julgado na RAEM, o empresário negou alguma vez ter corrompido os antigos directores das Obras Públicas e, acompanhando o depoimento de Li Canfeng, justificou a entrega de um apartamento no Windsor Arch ao antigo-ex director, no valor de mais de 20 milhões de patacas, como pagamento por serviços de consultadoria para o referido projecto do centro de conferências da ONU. Perante as dúvidas manifestadas pelo MP sobre o valor da compensação para um projecto que nem chegou a sair do papel, Ng Lap Seng indicou que os trabalhos de preparação para o projecto exigiam muito esforço, de acordo com o Canal Macau da TDM. O empresário apontou ainda que o projecto era um desígnio do Governo Central para tornar Macau num centro internacional.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPCC| Ho Iat Seng quer “aprofundar” conceito “Um país, dois sistemas” Naquela que foi a primeira sessão de divulgação do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês em Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio “um país, dois sistemas” deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, pede “auto-confiança” a Macau Realizado o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), cabe agora divulgar as principais ideias políticas deixadas nesta sessão por parte das autoridades chinesas. Desta forma, a Delegação Central de Divulgação passou ontem por Macau para realizar esta tarefa. Segundo a TDM Rádio Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio de “um país, dois sistemas”, que rege a RAEM, deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. “Temos de conhecer o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como todas as oportunidades que nos são dadas para que possam ser materializadas em Macau através de projectos concretos, promovendo a revitalização chinesa.” Destaque para as palavras de Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que frisou que Macau “tem de ter auto-confiança para desenvolver as suas acções”. “Vamos continuar a apoiar o Governo da RAEM na consolidação do seu posicionamento como um centro, uma plataforma e uma base. Conseguimos encontrar grandes resultados na implementação do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, acrescentou. Superar desafios Nas palavras do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xincong, é importante “continuar a superar todos os desafios e obstáculos”. “Vamos continuar a materializar o planeamento e desenvolvimento de todo o país. Nos últimos cinco anos verificámos que os resultados alcançados são muito visíveis. O princípio ‘Um país, dois sistemas’, tem vindo a materializar-se muito bem na RAEM. Vamos continuar a poder desenvolver o papel de Macau, contribuindo para o desenvolvimento nacional e da RAEM”, rematou. A Delegação fez-se representar por Shen Chunyao, coordenador da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e por Xie Fuzhan, coordenador-adjunto da Comissão Económica da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Um comunicado dá conta que a visita se fez a pedido do Governo e a convite do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado. A primeira sessão de divulgação foi realizada ontem de manhã no edifício do Fórum Macau, onde esteve presente o Chefe do Executivo e restantes dirigentes locais e da China. À tarde decorreu uma nova sessão destinada aos representantes dos sectores industrial e comercial, profissional, educacional, da comunicação social e do sector juvenil. A Delegação apresentou ainda “o relatório da divulgação do espírito do 20.º Congresso” do PCC, tendo também sido trocadas “impressões com as personalidades presentes”. O mesmo comunicado dá conta de que as “personalidades presentes ouviram com atenção, aprenderam com seriedade e compreenderam, de forma precisa e integral, o espírito do 20.º Congresso” do PCC. No total, participaram 500 personalidades nestes eventos.
João Santos Filipe PolíticaOu Mun | Ho Iat Seng recebeu Fundo presidido por Tina Ho O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, que tem como presidente de direcção Tina Ho, na sede do Governo. A irmã de Ho Iat Seng não compareceu ao encontro, e o fundo fez-se representar por Lok Po, vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. Durante o encontro, Ho Iat Seng e Lok Po falaram do evento Marcha de Caridade Para Um Milhão, que segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social irá prestar “apoio aos pobres e às pessoas com dificuldades”. O Chefe do Executivo concordou com o organizador devido à opção de realizar o evento em formato online, ao invés da tradicional caminhada, que costumava contava com a participação de várias companhias, como a empresa junket Suncity. A opinião do Chefe do Executivo foi justificada com o que encarou como a atribuição da “prioridade aos trabalhos de prevenção pandémica”. Ho Iat Seng acrescentou ainda “que o governo da RAEM vai continuar a apoiar esta actividade histórica” e “desejou votos de sucesso e apelou a toda a sociedade para participar”. Por sua vez, o vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Lok Po, indicou ainda que o Fundo tem mantido os seus objectivos originais, apoiando as famílias com dificuldades económicas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo acredita que telecirúrgias serão uma realidade em Macau Com a chegada do novo hospital nas ilhas e a rede 5G ao território, o Governo está confiante de que será possível disponibilizar aos doentes consultas à distância ou até telecirúrgias. Esta foi a ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, em resposta às questões colocadas pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng sobre o sistema de saúde no futuro e a aplicação da rede 5G na vida quotidiana. “Na área da medicina, e no Complexo Hospitalar das Ilhas, será possível a rede 5G em algumas consultas de doenças crónicas, que podem acontecer por vídeo conferência. Serão introduzidas novas técnicas de saúde e estaremos preparados para ter um serviço de oncologia e medicina estética, por exemplo.” A ideia é que não haja uma sobreposição em relação aos serviços médicos já disponibilizados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Kiang Wu. Nestas entidades “a população consegue obter bons serviços de saúde” embora “nas doenças mais graves tenhamos de deslocar os nossos pacientes para fora de Macau”, admitiu Ho Iat Seng. Passo a passo Ainda sobre a aplicação da rede 5G, que será operada pela CTM e China Telecom, o arranque poderá fazer-se na área educativa, mas não só. “A aplicação da rede 5G no sector industrial, no Interior da China, tem sido bem-sucedida. Em Macau podemos começar nas escolas e também nas contas únicas [de acesso a serviços públicos]. Neste momento a cobertura da rede ainda não é total, o seu desenvolvimento tem várias vertentes. Espero que, por exemplo, o sector da venda a retalho possa obter melhores resultados com esta rede, que também poderá ser aplicada na gestão da indústria hoteleira”, apontou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Quarentena “3+3” não será suficiente para atrair visitantes, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo admitiu que a fórmula de quarentena “3+3”, sugerida pelo deputado José Pereira Coutinho, não será suficiente para atrair mais turistas para Macau. Com a chegada de uma nova edição do Grande Prémio, Ho Iat Seng quer elevar a fasquia das entradas para mais de 25 mil turistas José Pereira Coutinho sugeriu a adopção de uma quarentena de “3+3”, ou seja, três dias num hotel e três de auto-gestão de saúde, em vez dos actuais “5+3”. No entanto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que nem assim será possível atrair mais turistas para Macau, embora essa seja uma grande vontade das autoridades. “Vamos persistir na política de zero casos covid, mas talvez não seja possível atrair mais turistas, mesmo com a política 3+3”, disse ontem o governante na Assembleia Legislativa. Na sua intervenção, o deputado pediu ao Governo para “implementar com urgência medidas concretas de alívio das regras da pandemia (3+3), destinadas à recuperação económica, principalmente na indústria do jogo, e em prol da atracção de mais turistas e investimentos estrangeiros”. Mesmo com este cenário, persistem os diálogos com as autoridades chinesas para que o território possa receber mais visitantes. Ho Iat Seng disse ser necessária maior “flexibilidade” para atrair visitantes de outros locais da província de Guangdong além dos habituais. “Nunca pensei que em Outubro Guangdong tivesse problemas [devido à ocorrência de surtos pandémicos], bem como outros locais mais próximos. Caso não haja problemas vamos requerer luz verde [do Governo Central] para admitir excursões de três províncias e uma cidade. Muito rapidamente vamos receber informações do Ministério do Turismo da China sobre a vinda dos turistas”, prometeu. O Chefe do Executivo referiu-se ainda às companhias aéreas, para dizer que “estão preparadas para a chegada de mais turistas, pois isso é um grande apoio ao mercado do sector do retalho. Com a retoma dos vistos electrónicos será melhor [para a recuperação do sector]”, acrescentou. Falando das percentagens do volume de negócios este ano, que na área das vendas por grosso e retalho foi de 85 a 90 por cento, por exemplo, o governante reconheceu que os dados se devem, em grande parte, “ao consumo interno dos residentes”. GP é oportunidade Ho Iat Seng não deixou de fazer um apelo aos sectores ligados ao turismo, para que vejam “os locais de Guangdong que não têm problemas [com a pandemia] e desenvolvam os respectivos trabalhos [de divulgação turística]”. Uma vez que uma nova edição do Grande Prémio de Macau está prestes a começar, o Chefe do Executivo deposita esperanças no aumento diário do número de turistas. “Temos de pensar em como dinamizar o turismo. Diariamente recebemos menos de 25 mil turistas e queremos recolher mais dados para convencer as excursões e as agências que organizam excursões para que haja mais visitantes no Grande Prémio, que começa no próximo fim-de-semana.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOrçamento | Governo recusa aumentar impostos e desvaloriza inflação O Chefe do Executivo promete não aumentar os impostos apesar do constante recurso à Reserva Financeira. Aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a inflação por comparação com outros países europeus, e garantiu: “precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia” Desde o início da pandemia, e com a quebra dos impostos cobrados sobre as receitas de jogo, que o Executivo tem recorrido às injecções de fundos da Reserva Financeira para equilibrar o orçamento anual. Essa deverá continuar a ser a postura caso se mantenha o cenário de crise económica decorrente da pandemia, sem aumento de impostos directos pagos pela população. “Nos últimos anos mantivemos inalteradas as políticas de dedução e isenção de impostos. Se aumentarmos os impostos isso poderá trazer um grande impacto às empresas e cidadãos. Mesmo com um orçamento deficitário teremos de manter o desenvolvimento estável da sociedade”, adiantou Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que se seguiu após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano (ver pags 2-3). Afirmando que continua a acompanhar a situação do elevado desemprego, Ho Iat Seng não esqueceu que mais vagas foram ocupadas por residentes à medida que os trabalhadores não residentes (TNR) foram saindo do território. “Temos mais de 100 mil TNR e agradeço aos cidadãos de Macau que assumiram os trabalhos que eram prestados pelos TNR, dando oportunidades a mais de 40 mil residentes. Temos postos de trabalho e profissões para residentes e neste momento há mais de quatro mil postos à espera dos cidadãos. Já proporcionamos entrevistas de emprego a mais de cinco mil residentes”, adiantou. Ainda sobre os TNR, o Chefe do Executivo insistiu no facto de não poder ser cometido o erro de definir uma proporção exacta de residentes e TNR. “Se cortarmos todos os TNR isso será mau para as pequenas e médias empresas. Há restaurantes que só têm um ou dois trabalhadores e, sem eles, entram em falência. Não podemos insistir numa regra de proporção.” Em resposta aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a actual taxa de inflação, que “não é assim tão inaceitável”, pois “vemos que em cidades europeias os produtos são muito mais caros do que em Macau”. Ainda assim, “todas as empresas estão a esforçar-se, juntamente com o Governo, em prol do controlo dos preços dos produtos”, disse. Ano da mudança? Respondendo a questões sobre as restrições relacionadas com a pandemia, o dirigente máximo da RAEM voltou a dizer que o próximo ano poderá ser o da grande viragem. “Estes três anos de combate à pandemia têm sido longos, e com o aumento gradual da taxa de vacinação temos tentado aliviar as medidas. [Tivemos a quarentena] de 14 dias, depois de sete dias e agora de cinco mais três. Passo a passo estamos a aliviar. Acredito que no próximo ano a situação irá melhorar e poderá contribuir para a recuperação económica de Macau.” Ainda assim, fica para já de fora o alívio das restrições com Hong Kong. “Nunca fechamos as portas a quem vem de Hong Kong e diariamente recebemos cerca de 1500 pessoas, que vêm para Macau viajar e que muitas vezes passam por cá para irem para o Interior da China. Se abrirmos com Hong Kong será com a medida 0+0 e diariamente na cidade há cinco a seis mil casos. Isso representa uma certa pressão para Macau. Esperamos que possamos, o mais rapidamente possível, suavizar as medidas”, disse o Chefe do Executivo. Mesmo com a manutenção da política dinâmica de zero casos, Ho Iat Seng diz que os turistas estrangeiros “são sempre bem-vindos”, tendo dado o exemplo da vinda dos pilotos estrangeiros para o Grande Prémio de Macau. “Espero que possam vir mais amigos do estrangeiro para as exposições e convenções”, adiantou. Questionado sobre a possibilidade de implementar a obrigatoriedade da vacinação, Ho Iat Seng não deu uma resposta directa, optando por fazer um novo apelo em prol da toma da vacina contra a covid-19. “Temos esperado pelo aumento da taxa de vacinação e temos feito incentivos. Sabemos que há idosos que não receberam sequer uma dose da vacina. Apelo a todos que se vacinem o mais depressa possível”, disse apenas. Ho Iat Seng não resistiu ainda a deixar umas palavras de optimismo e, ao mesmo tempo, um apelo: “Tenho toda a confiança na economia. Precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia.”
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAL | Ho promete futuro “promissor” e fidelidade à política nacional de covid-19 À espera que as dificuldades se prolonguem para 2023, o Chefe do Executivo antecipou o relaxamento de restrições de circulação. Quanto à economia, a nova estratégia “1+4” passa por investir o capital obtido pelo jogo para financiar saúde de alta tecnologia, indústria financeira, sector das exposições e indústria cultural e desportiva O Chefe do Executivo vai continuar a seguir as políticas de covid-19 do Interior no próximo ano. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, em que Ho Iat Seng prometeu à população um futuro “mais promissor”. “Devido às incertezas que ainda perduram relativamente à tendência de evolução mundial da pandemia, o Governo da RAEM continuará a manter a coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandeia”, afirmou Ho Iat Seng. “Iremos persistir na prevenção e controlo regular, científico e preciso, no sentido de garantir a saúde e a segurança da vida dos residentes de Macau por forma a criar condições para o funcionamento normal da sociedade e para a recuperação económica”, prometeu. Ho Iat Seng afastou a possibilidade de o território seguir uma política de saúde diferente da aplicada no Interior. A afirmação significa também que a reabertura ao mundo, ou seja, a circulação sem restrições como exigência de quarentena, só vai ser retomada quando o cenário entrar em vigor no Interior. No que diz respeito à situação económica, o Chefe do Executivo antecipou mais um ano difícil, à semelhança do actual. “Prevê-se que em 2023 […] a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas”, reconheceu. “O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacional. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”, avisou. Previsivelmente melhor Apesar de o cenário ser difícil a nível económico, com a subida da taxa de desemprego, redução da população e aumentos do número de suicídios, Ho Iat Seng deixou sinais de esperança, ao afirmar que espera que algumas restrições sejam levantadas e que haja um aumento do número de turistas. “À medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”, indicou. Outro dos motivos para o líder do Governo manter a confiança no futuro é o apoio do país. “Devemos manter-nos convictos de que, com o firme apoio da grande pátria e, ainda, com as sólidas garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais e a população em geral, o futuro de Macau será certamente mais promissor”, atirou. Ao longo do discurso, Ho Iat Seng reconheceu ainda que o território atravessou ao longo do ano “uma pressão descendente sem precedentes” e que “os principais indicadores económicos caíram significativamente”. No entanto, recusou comparações com o passado, por considerar que as condições são muito melhores. “As condições que Macau tem no presente, designadamente a dimensão e o nível do desenvolvimento da economia geral, as finanças públicas, as bases industriais e as capacidades das empresas, são incomparáveis com Macau no passado”, vincou. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo apontou que “a orientação geral da acção governativa” no próximo ano passa por “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável”. Proteger empregos do jogo A nível económico, o Governo pretende utilizar o dinheiro das novas concessões do jogo para diversificar a economia, numa estratégia que apelidou “1+4”. “O ‘1’ refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com […] uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte”, justificou Ho Iat Seng. “O ‘4’ representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, adicionou. No capítulo da indústria do jogo, e face aos receios do aparecimento de uma onda de desemprego após a atribuição das novas concessões, o Chefe do Executivo prometeu proteger os empregos locais. “Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição das concessões […] e a manutenção do número de trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85 por cento”, prometeu. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. AL | Lei Sindical e Subsídio de Maternidade na calha Até ao final do ano vai entrar na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Sindical. O anúncio foi feito ontem pelo Chefe do Executivo. “A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano”, indicou o líder do Governo. Contudo, outros diplomas que protegem direitos sociais deverão ser alterados. “Vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às ‘Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade’, revelou Ho Iat Seng. Eleições | Revisão à lei para reforçar nacionalismo Segundo as Linhas de Acção Governativa, no próximo ano o Governo vai avançar com uma proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, para criar fundamentos legais para excluir candidatos que não são considerados “patriotas”. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, que defendeu a necessidade de implementar o princípio ‘Macau governada por patriotas”. “Iremos aperfeiçoar o sistema eleitoral, e iniciar os trabalhos da revisão do ‘Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau’”. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. Principais Apoios Sociais Comparticipação Pecuniária – sem alterações 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde – sem alterações 600 patacas para residentes permanentes Subsídio de Nascimento (aumento de 100 patacas) 5.418 patacas Pagamento da Conta da Electricidade – sem alterações 200 patacas por mês Regime de Previdência Central – sem alterações 10.000 patacas para residentes qualificados Idosos Subsídio para Idosos – sem alterações 9.000 patacas Pensão para Idosos – sem alterações 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias Carenciadas Índice Mínimo de Subsistência – sem alterações 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para actividades de aprendizagem – sem alterações entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos cuidados médicos – sem alterações entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Apoio de invalidez – sem alterações entre 700 a 1.000 patacas por mês Pessoas com Deficiências Subsídio de Invalidez – sem alterações 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores – sem alterações 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais – sem alterações 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados – sem alterações 9.000 patacas (ensino secundário complementar) 6.000 patacas (ensino secundário geral) 4.000 patacas (ensino infantil e primário) Subsídio para Aquisição de Material Escolar – sem alterações 3.3000 patacas (residentes)
João Santos Filipe PolíticaGoverno reclama créditos de cooperação com Cruz Vermelha da China O Chefe do Executivo esteve reunido na terça-feira com o vice-presidente da Cruz Vermelha da China, Wang Ke, e destacou que com “a atenção e apoio” do Governo, a Cruz Vermelha do Interior e de Macau foram “alcançados grandes avanços em todas as vertentes”. O elogio foi deixado através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social. “O Chefe do Executivo lembrou que com a atenção e apoio do governo da Região Administrativa Especial de Macau, a cooperação entre a Cruz Vermelha da China e a Cruz Vermelha de Macau tem alcançado grandes avanços em todas as vertentes”, pode ler-se na mensagem, sobre o conteúdo do encontro. De acordo com a missiva, Ho referiu também que “a Cruz Vermelha de Macau cumpre as suas funções de acordo com o seu estatuto, realizando acções de resgate de emergência, formação para jovens e assistência humanitária” e que presta atenção “aos assuntos relacionados com o Interior da China, participado, activamente, em acções de assistência durante catástrofes e situações vulneráveis”. Face à cooperação com o Interior, o Chefe do Executivo sublinhou que a Cruz Vermelha local prestou apoio “de forma atempada, às regiões atingidas pelas catástrofes e às suas populações, enviando também equipas ou pessoal de resgate que apoiam no trabalho de socorro e de reconstrução nas zonas atingidas”. Este trabalho, na perspectiva de Ho Iat Seng, “foi reconhecido pela população de Macau”. Cooperação e reconhecimento Por seu turno, durante o encontro o vice-presidente da Cruz Vermelha da China, Wang Ke, fez uma breve apresentação da história e da situação da Cruz Vermelha da China. Segundo Wang Ke, a Cruz Vermelha da China “tem cumprido as suas funções de acordo com o seu estatuto, focando-se em “três resgates” (resgate de emergência, assistência médica de emergência e assistência humanitária) e “três doações” (doação de sangue, doação de células estaminais e doação de órgãos humanos)” Além disso, o responsável do Interior destacou que a Cruz Vermelha “nas acções de cooperação humanitária internacional e outras actividades” tem “obtido o reconhecimento internacional”. Na reunião esteve também presente o presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha de Macau, Eddie Wong, o secretário-geral da Cruz Vermelha da China, Li Lidong, os vice-presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha de Macau, Chiang Sao Meng e Chou Kuok Hei.
João Luz Manchete SociedadeVistos electrónicos e excursões de regresso A Administração de Imigração chinesa vai voltar a emitir, a partir de amanhã, vistos electrónicos para entrar em Macau. Também as excursões voltam a ser permitidas. Depois de mais de dois anos de interrupção, a novidade foi recebida pelo Governo da RAEM com entusiasmo e gratidão Apesar de Macau estar a lidar com um surto neste momento, foi ontem anunciado pela Administração de Imigração do Interior da China que será hoje retomada a emissão de vistos electrónicos e a autorização para que excursões possam vir a Macau. Desde o início da pandemia, o Governo Central suspendeu as viagens em grupo e a emissão de vistos para turistas individuais com destino a Macau, para prevenir surtos de covid-19. O comunicado da autoridade chinesa indica que a retoma dos serviços pretende “conciliar de forma eficiente a prevenção e controlo da pandemia com o desenvolvimento económico e social”. Porém, pessoas oriundas de áreas de médio e alto risco no Interior vão continuar impedidas de requerer visto electrónico ou participar em visitas de grupo. A Administração de Imigração nacional apelou ainda aos cidadãos chineses para “prestarem atenção à situação pandémica em Macau e no Interior da China, assim como às medidas de gestão, prevenção e controlo da pandemia”. Além disso, é indicado que devem “obedecer rigorosamente às exigências sanitárias e planear racionalmente as viagens de forma a proteger a saúde e segurança”. Agradecimentos comovidos Recorde-se que as restrições impostas a turistas chineses desde que começou a pandemia, causaram uma queda de mais de 80 por cento no número de turistas em Macau nos dois últimos anos, em comparação com 2019, ano em que a cidade recebeu 40 milhões de visitantes. Ainda assim, a reacção do Governo local ao levantamento das proibições foi de profunda gratidão. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da RAEM, expressa os mais sentidos agradecimentos ao Governo Central, e demais ministérios e organismos relevantes, pelo forte apoio dado a Macau”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Ho Iat Seng acrescentou ainda que as medidas anunciadas pela Administração de Imigração nacional vão beneficiar o desenvolvimento da indústria do turismo de Macau e fomentar a recuperação económica. À semelhança do comunicado de agradecimento pela autorização para ampliar o Aeroporto Internacional de Macau, Ho Iat Seng enalteceu as “valiosas orientações” e o “forte apoio” do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Voz do sector A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reafirmou que irá cooperar com o sector para facilitar a implementação de medidas de prevenção da pandemia, assim como promover Macau no Interior como um destino seguro, em especial tendo em conta os eventos de preparados para o resto do ano. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes acrescenta que “com a implementação gradual de medidas do Governo Central que beneficiam Macau, é esperado o aumento do número de turistas”. A DST indicou estar a trabalhar na organização de eventos atractivos, no lançamento de campanhas publicitárias e no apoio ao sector para a optimização de produtos turísticos, ao mesmo tempo que coordena com agências do Interior a logística para que tudo esteja pronto para receber excursões. Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau disse também esperar que, a médio prazo, a retoma leve ao aumento substancial do número de turistas. Andy Wu Keng Kuong disse acreditar que os turistas chineses continuam a ver o território como um destino seguro, apesar de a cidade ter detectado oito casos de covid-19 desde quarta-feira. No domingo, a directora do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção de Serviços de Turismo, Lau Fong Chi, garantiu que o recomeço das excursões organizadas não ia ser afectado pelos recentes casos de covid-19. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng quer visitas à barragem de Datengxia para promover o amor à pátria O Chefe do Executivo considera que a população mais jovem de Macau deve visitar a barragem de Datengxia, para entender o espírito do amor à pátria. A posição foi tomada numa reunião em que recebeu a União Geral das Associações de Guangxi de Macau, na Sede do Governo. No encontro, Ho Iat Seng abordou a relação entre a província de Guangxi e Macau, que considerou estreita. Como ponto mais forte indicou “a obra da barragem de Datengxia” que “assegura o abastecimento de água a Macau, e permite que a população local não seja afectada pelas marés salgadas”. Como este é um dos exemplos em que Macau beneficia do relacionamento com a pátria, Ho Iat Seng apontou que as visitas à barragem são “uma boa actividade da educação patriótica”, porque permite aos residentes “sentirem a atenção e apoio da Pátria e do Governo Central a Macau”. Sobre a importância de Guangxi para o território, Ho destacou que “é uma das fontes principais da medicina tradicional chinesa” e que pode contribuir para o desenvolvimento da indústria de medicina de alta tecnologia, da economia e do comércio. Promoção da causa Por sua vez, a União Geral das Associações de Guangxi de Macau fez-se representar por Chui Ka Weng, presidente da assembleia-geral. Sobre a missão da associação, Chui prometeu ao Governo a captação de mais membros que defendem o amor à pátria, a Macau e a Guangxi, oriundos de diversos sectores profissionais. Segundo a responsável, a associação tem mesmo como principal prioridade a “continuidade da promoção da educação do amor à Pátria e a Macau”, pelo que vai continuar a apostar na organização de visitas à barragem de Datengxia, por parte dos residentes que estejam interessados. De forma promover os interesses de Guangxi em Macau, a associação comprometeu-se também a impulsar “de forma activa o desenvolvimento e intercâmbio entre Guangxi e Macau, promovendo em Macau as vantagens características e ambiente de negócios em Guangxi”. Além disso foi deixada a promessa da “organização anual de vários seminários sobre a iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, com diferentes temas”.
João Luz PolíticaHo Iat Seng “apoia plenamente” novo elenco do Comité Permanente do Politburo O Chefe do Executivo garantiu ontem que “apoia plenamente a nova liderança central” e que irá “colaborar e implementar as decisões e disposições do 20.º Congresso Nacional.” Num comunicado de reacção ao encerramento do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Ho Iat Seng destacou a eleição da nova liderança central. “O Presidente Xi Jingping foi reeleito como secretário-geral do Partido Comunista da China e apresentou (…) os membros recém-eleitos do Comité Permanente do Politburo (…) Li Qiang, Zhao Leji, Wang Huning, Cai Qi, Ding Xuexiang e Li Xi”, afirmou o Chefe do Executivo. Sem surpresas, Ho Iat Seng “afirmou o apoio pleno à nova liderança central e que, sob a orientação e apoio da liderança central, implementa escrupulosamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, e defende o poder pleno da governação do Governo Central e a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”. Defesa firme Extrapolando para a população e tecido social, o Chefe do Executivo garantiu que o seu Governo “e todos os sectores da sociedade local vão defender firmemente a autoridade da liderança central com o Presidente Xi Jinping no núcleo, a implementação escrupulosa do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era, escrevendo capítulos magníficos da prática bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. O Chefe do Executivo indicou que, com a nova liderança central ao leme, todos os chineses, incluindo os compatriotas de Macau, estão confiantes no futuro desenvolvimento e numa vida melhor. O líder do Governo de Macau realçou ainda o cariz popular da mensagem patente no discurso do Presidente chinês. “Xi Jinping destacou, no seu discurso importante, que o povo é sempre o suporte mais sólido e o alicerce mais forte, e que se deve insistir sempre que tudo é para o povo e tudo depende do povo”, afirmou ontem Ho Iat Seng.
João Luz Manchete PolíticaPCC | Ho Iat Seng quer Macau no estudo do espírito do congresso O líder do Executivo de Macau felicitou o Partido Comunista da China pelo sucesso alcançado no 20.º Congresso Nacional e garantiu que o Governo da RAEM irá estudar o espírito do congresso. Ho Iat Seng afirmou que a população da RAEM reforçou a “consciência nacional e o espírito patriótico” O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi acompanhado atentamente pelo Governo de Macau, que depois da sessão de encerramento emitiu uma nota a endereçada por Ho Iat Seng, “em representação do Governo da RAEM e dos compatriotas de Macau”. O Chefe do Executivo indicou que “durante a realização do 20.º Congresso, o governo da RAEM começou a estudar, com todos os sectores da sociedade de Macau, o espírito do 20.º Congresso, de forma proactiva e através de diferentes formas, desencadeando uma vaga de interesse em estudar o espírito do 20.º Congresso em Macau”. Sem especificar de que forma será estudada a essência filosófica do congresso, o Chefe do Executivo vincou que as reuniões reforçaram “a consciência nacional e o espírito patriótico dos compatriotas de Macau, o seu sentido de honra e de missão como chineses, bem como reforçaram a sua confiança no futuro brilhante da pátria e de Macau”. O líder do Governo local salientou que o relatório do 20.º Congresso e o discurso de Xi Jinping “indicam a direcção para a prática bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ e para dinamizar a confiança e o moral das pessoas”. Ho Iat Seng comprometeu-se em “unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau, sob as orientações do espírito do 20.º Congresso, e implementar escrupulosamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’, na defesa do poder pleno da governação do Governo Central e na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”. Sempre a aprender A ideia da importância de apreender a substância das ideias saídas do congresso foi repetida pelo Chefe do Executivo em várias instâncias, como “tarefa importante no presente e no futuro”. Ho Iat Seng salientou que “todos os sectores da sociedade devem estudar cuidadosamente, compreender correctamente e implementar escrupulosamente o espírito do 20.º Congresso, transformando as decisões e disposições do 20.º Congresso em acções práticas de forma a planear e a promover o desenvolvimento de Macau nesta nova era”. Em termos gerais, Ho Iat Seng destacou a “extrema importância” do evento político para o país, que “inicia uma nova jornada de plena construção de um país socialista moderno e em direcção à meta da luta do ‘segundo centenário’” Na óptica do governante local, “Xi Jinping fez um discurso importante, onde mencionou o sucesso da realização do 20.º Congresso, tendo-se alcançado o objectivo de unir o pensamento, reforçar a confiança, clarificar a direcção e inspirar o espírito de luta”. De um modo geral, Ho Iat Seng entende que “as decisões, disposições e conquistas do 20º Congresso Nacional terão efeitos relevantes na orientação e na garantia da plena construção de um país socialista moderno, da promoção integral da grande revitalização da nação chinesa, e da conquista de novas vitórias do socialismo com características chinesas”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSegurança nacional | Situação em Macau “tende a agravar-se”, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo disse ontem, na abertura do Ano Judiciário, que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se” devido ao panorama internacional, pelo que é “imperioso” o reforço da segurança nacional. Por sua vez, Sam Hou Fai, presidente do TUI, considera importante reforçar o estado de Direito Em dia de abertura do Ano Judiciário, a questão da segurança nacional voltou a fazer parte do discurso de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que entende que “nos últimos anos a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa”, pelo que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se”. Desta forma, o governante adiantou ser importante “o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional”, apostando na prevenção e impedimento “da interferência e sabotagem das forças externas” por parte do Governo e dos tribunais. Já Ip Son Sang, procurador do Ministério Público, disse existirem hoje “desafios externos diversificados”, tal como “os actos provocadores dos EUA e de alguns países ocidentais para destruir arbitrariamente o princípio de ‘uma só China”. Desta forma, só com a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado Macau “conseguirá defender com maior eficácia a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado”. Sobre a revisão da lei da segurança nacional, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse aos jornalistas, à margem do evento, que é necessário definir, preto no branco, os conceitos legais num diploma que, desde 2009, nunca precisou de ser aplicado. “Se no articulado vierem conceitos abertos que permitem interpretações para todos os lados, então esse não será o melhor caminho. Não é apenas o texto da lei que é importante, mas a forma como a lei será aplicada. As autoridades podem ter interpretações que podem não ser as mesmas que as outras pessoas têm. Isso faz-se com conceitos minuciosos na lei e há que afinar [os pontos], como é, aliás, próprio das leis de âmbito penal”, disse, segundo a TDM Rádio Macau. Ser ousado Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), disse que estamos numa “nova época” de implementação do conceito “um país, dois sistemas” e que Macau “se encontra num período importante de oportunidades e desenvolvimento”. Desta forma, é necessário “enfrentar directamente toda a espécie de problemas e desafios”, apostando, por exemplo, “no aperfeiçoamento e reforma do sistema jurídico”. Sam Hou Fai considera que “temos de examinar os problemas e desafios enfrentados pelos diferentes regimes jurídicos de Macau, nomeadamente os do processo penal, civil e administrativo” bem como “ousar aprender com novos regimes que tenham sido implementados noutros ordenamentos jurídicos e que representem as últimas tendências da evolução, para introduzi-los atempadamente no ordenamento jurídico de Macau”. Ho Iat Seng assegura total independência dos tribunais O Chefe do Executivo garantiu que, desde 1999, que “os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica”, além de defenderem o “Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça”, e “protegerem os direitos e interesses legítimos dos residentes”. Sobre a pandemia, Ho Iat Seng destacou o facto de este estar a ser o ano “com mais impacto” para o território, uma vez que o surto pandémico iniciado a 18 de Junho “provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local”. Já o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) disse ontem que “nem sempre” tem sido garantida a imagem de independência e a imparcialidade nos tribunais da região administrativa especial chinesa. Jorge Neto Valente ressalvou que “nos casos comerciais, económicos e civis as pessoas acreditam que funciona com imparcialidade e independência”, em declarações aos jornalistas à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário. “Mas não podemos ignorar que a justiça que é feita no tribunal administrativo, e em certos processos penais, nem sempre passa para fora a imagem de imparcialidade, sobretudo quando o estado e autoridades estão envolvidos nos processos”, salientou. Ou seja, concluiu: “As pessoas podem ficar convencidas e afirmar a independência e a imparcialidade, mas, como eu disse, não chega afirmarmos os desejos para que estes se tornem realidade”.
João Luz PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng reitera que abertura com HK depende da China Apesar de o relaxamento das restrições fronteiriças com entre Macau e Hong Kong serem benéficas para a RAEM, o Chefe do Executivo reiterou que não estão reunidas as condições para haver reciprocidade entre os dois territórios. Em declarações prestadas à margem das comemorações do 73.º aniversário da Implantação da República Popular da China, Ho Iat Seng sublinhou que “Macau tem de continuar a ser unânime com as medidas de prevenção epidémica do país”. Porém, se no futuro as autoridades do Interior da China aliviarem as restrições de passagem transfronteiriça ou reduzirem os dias de quarentena para quem chega de Hong Kong, “aí a ligação entre as duas regiões administrativas especiais poderá voltar a ser mais facilitada”. Ho Iat Seng lembrou ainda que, “actualmente, há cerca de 100 residentes de Hong Kong por dia a cumprirem quarentena em Macau, enquanto a RAEHK já aliviou as restrições para os residentes da RAEM que se deslocam até lá, não exigindo quarentena à entrada”. Factos que levam o Chefe do Executivo de Macau a concluir que “a ligação entre os dois territórios nunca chegou a ser suspensa”. Em relação à validade dos testes de ácido nucleico para a passagem transfronteiriça com o Interior da China, o governante afirmou que devido à grande circulação de pessoas durante a Semana Dourada, “a prevenção e controlo da situação epidémica têm de ser mais rigorosos”. Ainda assim e apesar de o Interior da China ter interrompido excursões com travessias transfronteiriças durante três anos, Ho Iat Seng sublinhou que Macau vai tornar-se no primeiro destino de turismo para excursões.
João Luz Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Ho diz que segurança nacional é princípio supremo A aplicação do princípio “Uma País, Dois Sistemas” entrou numa nova fase. Durante o discurso de Celebração do 73.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, Ho Iat Seng referiu que a segurança nacional é o “princípio supremo” da política “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo da RAEM afirmou no dia em que se celebrou o 73.º Aniversário da Implantação da República Popular da China que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” entrou “numa nova fase”. “Devemos estar sempre cientes de que a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do estado é o princípio supremo da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Actualmente, a revisão da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» decorre de forma ordenada, o que traduz a implementação deste princípio supremo e a melhoria contínua da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, afirmou Ho Iat Seng. Num discurso proferido no auditório do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Chefe do Executivo citou várias vezes Xi Jinping, uma delas recordando que o Presidente apontou que, “tanto a história como a realidade nos dizem que uma revolução social requer, de um modo geral, um longo processo histórico para que seja alcançada a vitória final”. O líder do Governo de Macau apelou ao reforço da confiança, face às mudanças verificadas no mundo, para enfrentar as dificuldades, e no “ânimo para escrever “um novo capítulo na prática ‘Um País, Dois Sistemas’, contribuindo para o sucesso da realização do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e para a concretização da grande revitalização da nação chinesa”. Complexidade e dinamismo Como não poderia deixar de ser, a pandemia ocupou parte do discurso de Ho Iat Seng que indicou que durante este ano Macau tem vivido “uma conjuntura complexa caracterizada por mudanças inéditas nos últimos 100 anos que se cruzam com a pandemia do século”. Segundo o Chefe do Executivo, os desafios trazidos pela covid-19 aprofundaram a “consciência dos compatriotas de Macau da íntima ligação de Macau à pátria”. “Perante a volatilidade da pandemia, foi com o carinho e a orientação do Governo Central que o Governo da RAEM se manteve firme na prossecução da política geral de ‘dinâmica zero’, contendo a propagação da pandemia, e lançou oportunamente uma série de medidas para fomentar o emprego, estabilizar a economia e garantir o bem-estar e a mitigação constante das dificuldades da população”. Após agradecer a colaboração e apoio de todos os residentes de Macau no esforço para conter o surto que começou a 18 de Junho, Ho Iat Seng destacou que o seu Governo “não deixou de lado os trabalhos de promoção contínua da diversificação adequada da economia”. Nesse domínio, o Chefe do Executivo realçou a entrada no “novo capítulo na história da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Vice-Governador de Hubei recebido pelo Chefe do Executivo Na reunião com Ho Iat Seng, Zhao Haishan destacou que muitas empresas de Hubei estão a investir em Macau e contribuem “para a diversificação adequada da economia” do território O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu esta terça-feira o vice-governador da província de Hubei, Zhao Haishan, para trocarem opiniões sobre a indústria big health e a cooperação económica e comercial. O encontro foi revelado através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Na troca de ideias, Ho Iat Seng destacou o compromisso do Governo local com a diversificação da economia. Um dos caminhos para alcançar esse objectivo, explicou Ho, é o “desenvolvimento das indústrias da medicina tradicional chinesa” e da medicina de alta tecnologia que o Chefe do Executivo destacou estar “a dar os primeiros passos” no território. Sobre a situação económica da RAEM, Ho Iat Seng apresentou o desenrolar do “concurso público para a atribuição das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” e prometeu seguir “rigorosamente as instruções do Governo Central” para assegurar o “desenvolvimento saudável e ordenado dos sectores de turismo e de entretenimento”. Os elementos não jogo e as convenções e exposições, vistas como a forma de posicionar Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer na Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, foram indicadas como grandes apostas para o futuro. Sobre a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Chefe do Executivo destacou algumas medidas como a “aplicação de benefícios fiscais de uma taxa de 15 por cento relativa ao imposto sobre o rendimento das empresas e ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares”. Investir na diversificação Por sua vez, Zhao Haishan destacou o “excelente intercâmbio e contactos entre as duas regiões” e afirmou que a província de Hubei tem focado as energias no desenvolvimento de infra-estruturas, assim como nos sectores de finanças, ciência, tecnologia e educação. O vice-governador destacou também que as empresas de Hubei aproveitam as suas “vantagens regionais” e que muitas “investem em Macau, contribuindo assim para a diversificação adequada da economia” da RAEM. Finalmente, os dois líderes salientaram ainda a luta contra a pandemia, e agradeceram o apoio mútuo e a união criada durante este período, em que afirmaram terem trabalhado em conjunto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Federação da Juventude da China deixou oito pedidos a Ho Iat Seng Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde e vice-presidente da Federação da Juventude da China, garante que todos os membros da associação lutam unidos contra a pandemia. A “luta” é comandada pelo Chefe do Executivo e pelo próprio Alvis Lo A Federação da Juventude da China encontrou-se com o Chefe do Executivo e deixou oito sugestões para serem implementadas ao longo do próximo ano na Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. A informação foi divulgada através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro de Ho Iat Seng com o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, que liderou a comitiva. A lista de oito sugestões foi entregue pela deputada Song Pek Kei, membro de Macau do comité permanente da Federação da Juventude da China, que terá considerado perante Ho Iat Seng que “Macau está a dar grandes passos no caminho da integração no desenvolvimento da Grande Baía através do reforço da cooperação e da criação de plataformas de comunicação com as outras cidades”. O primeiro pedido visou a aceleração da passagem fronteiriça de pessoas. O segundo o reforço da “formação e sensibilização sobre o sistema” aplicado na Zona de Cooperação. No topo dos pedidos surgiu ainda o “aumento da plataforma para desenvolvimento dos jovens”. Além disso, a associação considera necessário “promover a aplicação da lei de Macau à arbitragem na Zona de Cooperação”, “criar uma delegação económica e comercial para promover as vantagens” da Ilha da Montanha e Macau, “reduzir os impostos”, aproveitar a “política de habitação para quadros qualificados no Novo Bairro de Macau”, em Hengqin, e criar uma “lista branca aduaneira de primeira linha”, para favorecer o desenvolvimento do sector das exposições e convenções”. O auto-apoio Já o director dos Serviços de Saúde, garantiu que todos os membros de Macau da Federação da Juventude da China “lutam unidos contra a pandemia”. Esta é uma luta que em Macau tem sido liderada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, e o próprio Alvis Lo, não como vice-presidente da associação, mas no cargo de director dos Serviços de Saúde. Além disso, Alvis Lo, visto cada vez mais como uma estrela emergente no sistema político da RAEM, destacou o Amor à Pátria. O responsável garantiu que os membros de Macau da Federação da Juventude da China “erguem firmemente a bandeira do amor à Pátria e a Macau”, “promovem activamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada” e “desempenham activamente o papel de liderança e de exemplo para todos jovens”. Por sua vez, Ho Iat Seng destacou que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada tem conseguido “alguns resultados”, assim como a aposta nas áreas da medicina tradicional chinesa e dos serviços financeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno distribui 8.000 patacas para gastar até Junho No dia em que anunciou o lançamento de mais um cartão de consumo, Ho Iat Seng realçou a natureza “temporária” da medida e que o Governo não pode “sustentar a longo prazo as dificuldades da população”. A medida vai custar 5,92 mil milhões de patacas O Governo anunciou a distribuição de uma nova ronda de 8 mil patacas, através de um programa que apelidou de “subsídio de vida com carácter de benefício generalizado para todos os residentes”. A apresentação do novo apoio decorreu na sexta-feira e a medida foi justificada com a necessidade de “aliviar a pressão financeira dos residentes”. Após uma reunião do Conselho Executivo, Tai Kin Ip, director dos Serviços Financeiros (DSF), alertou que, apesar do orçamento de 5,92 mil milhões de patacas para esta medida, as autoridades precisam de ser cautelosas com a reserva financeira. Em causa está a possibilidade de surgirem novos surtos. “Temos um orçamento de 5,92 mil milhões de patacas, mas precisamos de ter uma reserva para um eventual surto de epidemia”, afirmou Tai Kin Ip, em conferência de imprensa. “Sabemos que há muitas incógnitas e que temos de nos preparar para um eventual surto”, acrescentou. Também no dia seguinte, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, destacou que este apoio é “só uma medida temporária”, e avisou a população para o pior ao afirmar que o Governo não pode “sustentar a longo prazo as dificuldades da população”. As autoridades esperam que o investimento de 5,92 mil milhões de patacas na economia resulte num efeito multiplicador no consumo de 10 mil milhões de patacas. Daqui a um mês O programa entra em vigor a 28 de Outubro deste ano e pode ser utilizado até 30 de Junho de 2023. Ao contrário da ronda de apoios à população ainda em vigor, as 8 mil patacas podem ser utilizadas directamente em consumo, ou seja, sem haver necessidade de fazer carregamentos para aproveitar totalmente o dinheiro distribuído. O consumo diário está limitado a 300 patacas. Na ronda em vigor, os residentes receberam 5 mil patacas para gastar directamente e 3 mil patacas para descontos no consumo. Em relação às pessoas que receberam os apoios em vigor através de aplicações de pagamentos móveis, a transferência das 8 mil patacas acontece de forma automática. Quem recorreu ao cartão de consumo, vai ter de gastar o montante que tem no cartão até ter menos de 10 patacas, e depois pode fazer um novo carregamento nos locais habituais, sem necessidade de registo. A medida volta a deixar de fora os não-residentes. “Vamos dar prioridade aos residentes de Macau, entre os que estão aqui a viver, residentes permanentes ou não-permanentes. Seguimos a mesma regra”, justificou Tai Kin Ip.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Emissão de e-vistos e excursões regressam dentro de um mês Depois de muitas súplicas de políticos e empresários, as autoridades chinesas vão voltar a emitir vistos electrónicos e a permitir a vinda de excursões a Macau. Ho Iat Seng agradeceu a atenção prestada pelo Governo Central à RAEM e apontou o retorno das excursões para Novembro A China vai voltar a permitir excursões organizadas e a emissão de vistos electrónicos para visitas a Macau, até Novembro, anunciou o Chefe do Executivo no sábado, numa conferência de imprensa para apresentar uma “série de medidas benéficas” para Macau, lançadas pelo Governo Central. Ho Iat Seng adiantou que a emissão de vistos electrónicos deverá ser retomada “muito em breve”, tendo apontado para “finais de Outubro ou início de Novembro”. Quanto às excursões organizadas, o Chefe do Executivo previu que possam recomeçar em Novembro, uma vez que será necessário “um mês para a preparação”, nomeadamente para “restabelecer contactos com agências de viagens e companhias aéreas”. Desde o início da pandemia que o Governo Central chinês suspendeu as viagens em grupo e a emissão de vistos para turistas individuais com destino a Macau, para prevenir surtos de covid-19. A reabertura vai começar pela província vizinha de Guangdong (sudeste), tradicionalmente a maior fonte de turistas para Macau, e será depois alargada às províncias de Fujian (sudeste), Zhejiang (leste) e à cidade de Xangai (na costa central da China), disse Ho Iat Seng. As restrições impostas aos viajantes da China continental durante a pandemia causaram uma queda de mais de 80 por cento no número de turistas que chegaram a Macau nos dois anos anteriores, em comparação com 2019. Tendo em conta que o turismo é o sector dominante da economia da região administrativa especial chinesa, o responsável admitiu que “a situação é muito difícil” para a população. Ho Iat Seng admitiu a natural dependência da indústria turística do Interior da China, e que o Executivo “comunicou junto do Governo Central as necessidades concretas da cidade” e revelou que o regresso das excursões a Macau teve consentimento do Comissão Nacional de Saúde, “após a negociação entre serviços de prevenção epidémica”, indicou o Gabinete de Comunicação Social. Boa jogada A decisão da China de retomar as excursões organizadas e os vistos electrónicos para Macau vai dar às sete concorrentes às licenças de exploração de jogos “uma certa confiança no futuro”, acrescentou na mesma ocasião André Cheong. O presidente da comissão de avaliação das propostas e secretário para a Administração e Justiça disse que o Governo “está confiante em que as concessionárias irão apostar no futuro de Macau”. Devido à suspensão, que se prolonga há mais de dois anos, “é natural” que várias concorrentes “possam sentir algumas preocupações” quanto ao eventual retorno de um investimento em Macau, admitiu André Cheong. Em relação às restrições à entrada de turistas vindos do Interior da China e do estrangeiro, Ho Iat Seng garantiu que “não se irão prolongar durante 10 anos”. “As operadoras estão até mais cientes disto” do que as próprias autoridades, acrescentou. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China, quem chega de Hong Kong ou do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias fechado num quarto de hotel, seguido de três dias de “autovigilância médica”, que pode ser feita em casa. Com LUSA
