Diploma que revê regime de aquisição de bens e serviços aprovado na generalidade, sem consenso

Foi aprovada na generalidade a proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços. O Governo decidiu aumentar em seis vezes os valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nos casos de aquisições de bens e serviços ou contratos na área das obras públicas, mas os deputados exigem mais medidas em nome da transparência

 

Quatro votos contra e duas abstenções revelam que a aprovação da proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços, na generalidade, não foi consensual. A votação aconteceu ontem na Assembleia Legislativa (AL) e muitos deputados questionaram as medidas adoptadas pelo Governo para aumentar a eficácia e transparência com os contratos públicos.

A proposta aumenta em seis vezes os valores para a realização de um concurso público ou ajuste directo, quer seja para obras públicas ou para a compra de bens e serviços por parte do Executivo. Na prática, o concurso público passa a ser obrigatório para obras com valor igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou para aquisições de bens e serviços no valor igual ou superior a 4,5 milhões. O ajuste directo pode ser feito com montantes de 900 mil patacas para obras públicas ou 90 mil patacas para aquisição de bens e serviços.

O Chefe do Executivo poderá ainda determinar a realização de um concurso limitado por prévia qualificação para obras com um valor igual ou superior a 90 milhões de patacas, ou sempre que a sua concepção seja “complexa e excepcional”.

Deve ainda ser celebrado um contrato escrito para despesas em obras públicas superiores a nove milhões de patacas, ou acima de três milhões para compra de bens e serviços. Existe a dispensa de realização de um contrato escrito por “razões especiais de urgência” e quando o valor das despesas com obras for inferior a 15 milhões de patacas ou inferior a 4,5 milhões para aquisição de bens e serviços.

A actualização dos valores, que não eram alterados desde 1984, faz parte da primeira parte da revisão deste regime. Muitos deputados pediram uma revisão por inteiro, mas o secretário afastou essa possibilidade e apresentou um calendário. “Prevemos apresentar no próximo ano a próxima proposta de lei. Queremos ver agora aprovada esta proposta para que, nesta fase, possamos acelerar os trabalhos, uma vez que estamos a usar valores da década de 80”, disse Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças.

O próximo diploma a apresentar no hemiciclo irá contemplar “práticas internacionais” e as “regras procedimentais”, tendo sido consultados já cerca de 80 serviços públicos. Sobre o aumento dos valores em seis vezes, o secretário declarou ser “razoável” e essencial para garantir a eficiência dos processos.

“Durante a consulta pública todos entenderam que aumentar o valor em seis vezes era adequado”, frisou, garantindo que a actual legislação e directivas já prevêem a fiscalização das aquisições públicas.

“Artimanhas” e PME

Sulu Sou foi um dos deputados que votou contra ao lado de José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Na sua declaração de voto lamentou que esta revisão seja apenas parcial. “O Governo optou por rever parcialmente o regime aumentando apenas drasticamente os montantes. Apelo ao Governo para que reveja, o quanto antes, o regime contemplando também as pequenas e médias empresas.”

Coutinho disse ser “raro” votar contra, mas adiantou “lamentar que esta proposta não inclua maior protecção em várias matérias como a fiscalização e outros diplomas, para que se possa salvaguardar que o erário público seja bem usado”. “Não vejo nenhum mecanismo que assegure a transparência”, frisou.

O deputado Au Kam San lembrou “as artimanhas” usadas no caso Ao Man Long para alterar os valores dos concursos. “A revisão deste decreto é preocupante. Continuam a verificar-se situações de contorno à lei durante a apreciação das propostas no concurso público. Aquando do julgamento de Ao Man Long conhecemos muitas artimanhas que foram usadas para baixar os preços e conseguir ganhar projectos.”

Desta forma, “esta revisão não deve cingir-se à actualização dos montantes mas há que ter um prazo para a revisão do regime de forma integral”, adiantou o deputado.

O diploma contou ainda com duas abstenções de Ella Lei e Leong Sun Iok, que também falaram da necessidade de uma maior transparência, sobretudo no acesso às PME locais. “Temos de promover uma concorrência justa. Através do ajuste directo o Governo negoceia directamente com as empresas mas há outras que têm as mesmas condições para participar. Nesse processo, como é que o Governo vai dar prioridade às empresas locais?”, questionou Leong Sun Iok. O diploma segue agora para discussão na especialidade na AL.

3 Fev 2021

Economia | Secretário acredita que situação está a estabilizar

Em Dezembro, as receitas do jogo ficaram abaixo da média mensal de 10,83 mil milhões de patacas necessária para que as previsões para 2021 sejam cumpridas. Lei Wai Nong desvalorizou esse aspecto e pediu paciência, referindo outros dados mais positivos

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a situação económica está a estabilizar e aponta que em 2020 houve mesmo menos encerramentos de lojas do que em 2019. As declarações do governante foram prestadas ontem à margem de um evento de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Macau de Recursos Humanos da Grande Baía.

“Acho que estamos a ver a situação a ficar estável e depois vai haver espaço para melhorias na economia de Macau. Quanto ao número de turistas, se não houver um aumento, esperamos que eles possam permanecer mais noites em Macau, porque isso vai fazer com que haja um maior consumo”, afirmou Lei. “Desde 6 de Novembro e até agora que já houve 105 mil reservas de quartos, através do plano de incentivo da vinda de visitantes a Macau”, acrescentou.

Em relação aos números das receitas do casino, o Governo estima que ao longo deste ano as receitas sejam de 130 mil milhões de patacas. O valor pressupõe uma média de 10,83 mil milhões de patacas por mês. Contudo, em Dezembro o montante foi de 7,82 mil milhões, que fica abaixo das previsões. Sobre este aspecto o secretário pediu paciência: “Ainda estamos no primeiro mês e depois faltam mais onze meses”, constatou.

Lei Wai Nong recusou ainda que se esteja a verificar uma onda de encerramento de estabelecimentos comerciais e fez a comparação entre 2020 com 2019. “Em 2020 houve uma redução de 30 por cento no encerramento de lojas em comparação com 2019. Também em 2020, houve cerca de 11.825 lojas a iniciarem as operações no mercado local, o que é um aumento ligeiro de 1,2 por cento, face a 2019”, sustentou.

Apesar disso, o Executivo diz ter disponíveis 22 mil milhões de patacas para apoios ao longo deste ano. O montante incluiu o valor do cheque de comparticipação pecuniária.

Erro de comunicação

Também ontem, Lei Wai Nong afastou o cenário dos jornalistas não terem sido informados sobre a realização da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social devido à sensibilidade dos temas discutidos, como o valor do salário mínimo. “Acho que foi um problema de comunicação, técnico, que levou a que não fossem convidados”, indicou “Claro que não [se tratou devido à natureza da discussão]”, acrescentou quando questionado.

Nas mesmas declarações o secretário para a Economia e Finanças concretizou também uma data para o funcionamento do agregador de pagamentos electrónicos, Simple Pay. “A esperança é que o Simple Pay entre em funcionamento no mês de Fevereiro”, apontou.

 

Elogios a Leong Man Ion

Na quarta-feira foi tornado público que Leong Man Ion tinha deixado a posição de subdirector da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) e pedido uma licença sem vencimento de longa duração. Ontem, Lei Wai Nong afastou qualquer polémica e elogiou o desempenhou de Leong. “O subdirector demitiu-se do cargo por motivos pessoais e pediu uma licença sem vencimento. Nós respeitamos os seus motivos e agradecemos muito o trabalho que fez”, afirmou o secretário.

8 Jan 2021

Secretário para a Economia e Finanças diz ter confiança no orçamento para 2021

O secretário para a Economia e Finanças considera que o orçamento para 2021 é para cumprir sem ajustamentos e que, com a ajuda da vacina contra a covid-19, a economia de Macau vai melhorar em breve. Para ajudar, fica a promessa de mais medidas para atrair turistas. A distribuição do cheque pecuniário não deverá ser antecipada

 

A confiança está lá. O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong descartou ontem a possibilidade de vir a alterar o orçamento para 2021. Isto, apesar de o valor orçamentado de 96 mil milhões de patacas ter sido calculado com base em receitas de jogo que incluem a retoma à normalidade nas fronteiras entre Macau e Hong Kong.

Segundo Lei Wai Nong, é preciso não esquecer que a vacina contra a covid-19 está a caminho e que o número de turistas que entram em Macau está a aumentar gradualmente.

“Quanto ao orçamento de 2021 alguns dos nossos serviços fizeram estas estimativas e, de acordo com os dados anteriores e a nossa previsão, até agora, estamos confiantes neste orçamento. Quanto ao próximo ano, com as vacinas e o controlo da pandemia, o orçamento vai decorrer com o previsto”, afirmou à margem da recepção oficial para assinalar o 21.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.

O orçamento para 2021 prevê que a receita bruta de jogo para o próximo ano atinja 130 mil milhões de patacas e que, como deverá ser deficitário, serão injectados 26,58 mil milhões de patacas da reserva financeira.

Recordando que, desde a retoma na emissão de vistos turísticos a partir do Interior da China, o número de visitantes tem vindo a aumentar mês após mês, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na melhoria da economia, a breve trecho. A juntar a isso, o secretário revelou que serão reforçadas “divulgações para que os turistas saibam que Macau é uma cidade segura” e “muitas medidas de benefícios” para atrair mais turistas ao território.

“Foram já 90 mil os quartos alugados pelos turistas devido a estas medidas e eles não se podem esquecer que a pandemia ainda não passou. No entanto, vai passar e nós vamos continuar a fazer o trabalho de prevenção”, acrescentou o secretário.

Sobre a temática do desemprego entre residentes, cuja taxa continua nos 4,1 por cento, Lei Wai Nong revelou que, até Agosto, foram recebidos 320 pedidos de apoio e houve 6.200 trabalhadores a arranjar emprego, muito por culpa dos resultados muito favoráveis“ das sessões de conjugação de emprego.

Questionado sobre se estão a ser ponderadas medidas para solucionar a questão dos trabalhadores não residentes (TNR) sem trabalho, impedidos, pela nova lei de contratação, de arranjar emprego, o secretário vincou que a prioridade são os trabalhadores locais e que os TNR “são para colmatar a falta de trabalhadores residentes.”

Tudo como dantes

Confrontado com a antecipação do prazo para a atribuição do cheque pecuniário, Lei Wai Nong apontou que o Governo “irá atender às necessidades dos cidadãos e ouvir a população”, mas que, tanto o modo de distribuição, como o calendário a de distribuição “será feito como em anos anteriores”.

Sobre a possibilidade de vir a ser lançada uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário lembrou que as duas rondas anteriores foram motivadas “por situações especiais” e espera que a população “continue a apoiar a recuperação da economia e as PME”, fazendo uso das 10 mil patacas do cheque pecuniário no consumo local.

21 Dez 2020

Cheque pecuniário | Governo garante apoio em numerário e apela ao consumo local

Lei Wai Nong garantiu que no próximo ano o montante dos cheques pecuniários será entregue em numerário, deixando um apelo para que o consumo seja feito em Macau. Sobre uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário afirmou que o Governo “não fecha a porta”, mas que isso seria mau sinal

 

O suspense chegou ao fim. Depois de o Chefe do Executivo ter colocado em cima da mesa a possibilidade de os cheques pecuniários passarem a ser distribuídos sob a forma de cartão de consumo, Lei Wai Nong assegurou que o Governo decidiu fazer a entrega dos montantes à imagem do que sempre fez, ou seja, em numerário. Pelo menos em 2021.

No entanto, fazendo referência ao impacto positivo das duas fases do cartão de consumo no comércio e restauração, o secretário para a Economia e Finanças deixou um recado sobre a forma como a população deve gastar os cheques pecuniários no próximo ano. Recorde-se que a comparticipação pecuniária atribui um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes.

“O Governo decidiu atribuir o valor [dos cheques] em numerário (…) porque é um modelo de sucesso, mas temos de pensar como podemos usar as 10 mil patacas. A decisão final é termos este plano em numerário e se pudermos colocar esse valor no mercado, isso pode produzir efeitos positivos. O consumo está directamente relacionado com o nosso trabalho. Temos que tentar consumir em Macau, porque apoiar as pequenas e médias empresas [PME] é dar apoio a nós próprios e garantir o emprego de muitas pessoas”, explicou Lei Wai Nong na passada sexta-feira em resposta às questões colocadas pelos deputados durante o debate das linhas de acção governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças.

Na resposta à ronda de questões colocadas por Ho Ion Sang, Pereira Coutinho e Zheng Anting sobre apoios destinados à população e às PME, Lei Wai Nong referiu ainda que o lançamento da 3ª fase do cartão de consumo seria uma medida pouco desejável, mas que o Governo está pronto para actuar se houver uma “mudança” da situação.

“Não fechamos a porta, mas (…) este ano é muito especial e, por isso, continuando com a política de contenção de despesas temos de ser prudentes. Tivemos já duas rondas foram medidas provisórias e entendemos alargar esse apoio à subvenção do pagamento de tarifas de água e electricidade. Não queremos que haja uma terceira ronda, mas vamos monitorar as necessidades do mercado”, acrescentou o secretário.

Em prol da estabilidade

Horas antes, durante a apresentação inicial das LAG da sua tutela, o secretário para a Economia e Finanças, começou por dizer que apesar de a economia de Macau estar sujeita a muitos factores, é “estável”, está livre de dívidas e apresenta “valores uniformes dentro da comunidade”, apesar do impacto da pandemia.

“Não fomos abalados pela pandemia. Pelo contrário, conseguimos desenvolver coesão e espírito de união. Verificámos uma recessão no que toca ao PIB de 56,8 por cento, mas com o tempo conseguimos, de forma unida, ultrapassar as dificuldades da pandemia e, passo a passo, recuperar a vinda de turistas. O número não é o mais desejado, mas já conseguimos encontrar um ponto de viragem muito promissor para a nossa economia”, afirmou Lei Wai Nong.

Sobre as principais metas das LAG para a Economia e Finanças, o secretário apontou que passam pela estabilização da economia, a garantia de emprego, a manutenção das condições de vida da população, o alargamento da procura interna e a integração no grande ciclo da economia nacional.

“O eixo principal da acção governativa consiste em salvaguardar e estimular a vitalidade do corpo principal da economia de Macau, persistir em assegurar o emprego dos residentes, melhorar o ambiente comercial, reforçar a promoção da diversificação adequada da economia, intensificar o efeito de impulsionamento do sector de turismo face a outros sectores, promover a popularização do pagamento móvel e a industrialização dos resultados de investigações científicas e executar, de forma bem-sucedida, os trabalhos relacionados com a construção da Zona de Consolidação da Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin”, detalhou.

Segundo Lei Wai Nong, sem descurar a “racionalização de recursos” e “fiscalização das finanças públicas”, a materialização do plano passará pelo relacionamento entre as indústrias do turismo, do jogo e das convenções e exposições e outras indústrias emergentes.

Assim, além de ver no turismo desportivo uma importante componente a explorar da “classe média citadina”, Lei Wai Nong apontou ainda a “indústria financeira moderna e da medicina tradicional chinesa” como o caminho a seguir.

29 Nov 2020

LAG 2021 | Governo continua a preparar o concurso público para novas licenças de jogo

O secretário para a Economia e Finanças de Macau disse hoje que o Governo vai continuar no próximo ano os trabalhos legislativos para a renovação das concessões dos casinos, que chegam ao fim em 2022, apesar da pandemia.

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que está hoje na Assembleia Legislativa para apresentar e discutir as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021 nas áreas sob a sua tutela, disse que o Executivo irá prosseguir com “os trabalhos da abertura do concurso para a atribuição das novas concessões para a atribuição dos jogos de fortuna e azar”.

O Governo deveria apresentar no próximo ano o caderno de encargos para as concessionárias se prepararem para o concurso público agendado para 2022, data em que chegam ao fim as actuais concessões.

Mas em 12 de novembro, dias antes de o executivo apresentar as LAG, analistas do jogo defenderam à Lusa o adiamento do concurso público para as novas licenças do jogo em Macau, devido ao impacto da pandemia da covid-19, que afetou gravemente a economia da capital mundial dos casinos, com as operadoras de jogo no território a apresentarem centenas de milhões de euros em prejuízos no terceiro trimestre do ano.

Nos primeiros 10 meses do ano, as perdas dos casinos foram de 81,4%, em relação a igual período do ano anterior, por causa da situação sanitária, que levou a fortes restrições nas fronteiras. Só no final de setembro foi retomada a emissão de vistos em toda a China continental para Macau.

No documento de apresentação das LAG, o Governo escreveu que, “em virtude do decurso do prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, em junho de 2022, proceder-se-á continuamente aos trabalhos visando a abertura do concurso para a atribuição de novas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”.

O executivo precisou ainda que vai incentivar “as concessionárias e subconcessionárias de jogos de fortuna ou azar” ao “alargamento das atividades correlativas não-jogo”.

O secretário para a Economia e Finanças recordou hoje o impacto da pandemia de covid-19 no território, afirmando que “os objetivos globais na área da Economia e Finanças são a estabilização da economia [e] a manutenção do emprego”, além da “prevenção e controlo da pandemia e a retoma das atividades económicas”.

Para esse fim, o governante disse que o Executivo quer diversificar a economia, fortemente dependente do turismo e dos casinos, apostando nomeadamente na indústria farmacêutica, na área da medicina tradicional chinesa.

“Uma única indústria faz surgir uma única fonte de emprego. Por essa razão, necessitamos de promover com urgência a diversificação da economia para ultrapassar, de forma gradual, o problema da predominância de uma única indústria no nosso PIB [Produto Interno Bruto]”, apontou, recordando que 75% das receitas do território vêm da indústria do jogo.

Lei Wai Nong anunciou igualmente o reforço do investimento público na economia, com 18,5 mil milhões de patacas destinados às obras públicas, no próximo ano.

27 Nov 2020

Novo reforço orçamental retira 8,1 mil milhões à reserva financeira

Em vez de 20 mil milhões, o Governo vai propor à Assembleia um reforço de 8,1 mil milhões de patacas ao orçamento para suportar as despesas diárias até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças indicou que não haverá cortes salariais na função pública

 

O Governo vai propor à Assembleia Legislativa (AL) um reforço de 8,157 mil milhões de patacas do orçamento de 2020, com carácter de urgência. O montante, que vai sair da reserva financeira da RAEM, tem como objectivo colmatar despesas diárias do Governo que já estavam previstas e ser usado junto da população, explicou o secretário para a Economia e Finanças, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Esta é a terceira alteração ao orçamento deste ano.

O montante divulgado na sexta-feira é inferior ao previsto. Em Outubro, o Chefe do Executivo anunciou que planeava injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira. Na nota, indica-se que o secretário Lei Wai Nong explicou que com a retoma dos vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, os primeiros sinais de recuperação das receitas do jogo, bem como uma redução das despesas dos serviços públicos, levaram o Governo a “ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas”.

O montante de 8,157 mil milhões “será suficiente para suportar todas as despesas”, e o Governo está confiante de que não será necessário recorrer a mais reforços. Em 2020, as alterações ao orçamento levaram o Governo a ir buscar cerca de 42,5 mil milhões de patacas à reserva. Já a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, retira à reserva financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas.

Afastadas reduções salariais

A proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 já foi discutida em Conselho Executivo. Além do reforço orçamental, uma nota do organismo revela que há uma redução superior a 20 mil milhões de patacas de outras receitas. No entanto, regista-se também uma descida de 12,4 mil milhões com as despesas do orçamento ordinário. Com a alteração proposta, o saldo do orçamento para este ano fixa-se em cerca de mil milhões de patacas.

Lei Wai Nong reiterou que não há intenções de cortes salariais na função pública, e explicou que a contenção nos serviços públicos está relacionada com despesas como impressão em papel e obras que não foram iniciadas.

22 Nov 2020

Sindicatos | Lei Wai Nong envia proposta de lei para Concertação Social

O Governo terminou o documento de consulta da Lei Sindical e enviou-o ontem para consulta e discussão no Conselho Permanente da Concertação Social. De acordo com o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, devido à importância da Lei Sindical, como “grande política da área do trabalho, intimamente relacionada com direitos e interesses de empregadores e trabalhadores”, importa ouvir opiniões da parte patronal e laboral, “para posteriormente desenvolver atempadamente a consulta pública”.

O documento contempla, além da inscrição em associações sindicais, o regime de negociação colectiva. O gabinete de Lei Wai Nong “usou como referência as legislações de muitos países e regiões, conjugando com a actual situação social da RAEM, sugerindo que seja estabelecido, de forma contínua e gradual, a posição jurídica da associação sindical”. A proposta deve contemplar também a composição, funcionamento, bem como direitos e obrigações dos sindicatos.

4 Nov 2020

Residência | Lei Wai Nong encaminhou 24 processos para a justiça

Desde que assumiu o cargo de secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong diz que foram detectadas irregularidades em mais de vinte processos de fixação de residência. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados a pedir maior rapidez nas renovações dos BIRs

 

Ao longo do mandato do novo Governo foram encontradas irregularidades em mais de duas dezenas de processos de fixação de residência no território. “Após a minha tomada de posse alterei 202 pedidos, e encontrámos 24 em que havia irregularidades e enviámos os casos à justiça”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A informação foi avançada em debate na Assembleia Legislativa, face a interpelações orais sobre a demora dos processos de apreciação e renovação de Bilhetes de Identidade de Residente (BIR).

O impacto das demoras na renovação junto dos requerentes foi o tema central abordado por Mak Soi Kun, que explicou que desde que submeteu a sua interpelação recebeu informações de haver BIRs que já estão a ser renovados. Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever o regime do direito de residência e aperfeiçoar a legislação, para definir claramente os requisitos da imigração de técnicos especializados. “A caducidade do bilhete de identidade e a impossibilidade de renovação do documento têm afectado o trabalho e a vida normal de muitos desses imigrantes, e impedido o planeamento da sua vida futura”, disse o deputado.

O secretário indicou que pede aos colegas 30 minutos a uma hora para verem todos os documentos dos interessados. Alertou, porém, para a necessidade de o Governo ser “rigoroso” e a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais. Indicou ainda que vai definir uma calendarização para apreciação dos pedidos. “Se o serviço ultrapassar esse prazo para dar uma resposta ao interessado há que fundamentar. Espero que me possam dar algum tempo para melhorar todo esse procedimento”, disse.

Lei Wai Nong reconheceu a necessidade de melhorias, mas escudou-se na mudança de contexto. “Estamos numa situação epidémica e vamos ter um novo posicionamento”, disse, apontando a necessidade de perceber quais os quadros qualificados de que Macau precisa e como conseguem apoiar o desenvolvimento do território e coordenar-se com os quadros locais. O responsável indicou que Macau não rejeita profissionais qualificados que sejam necessários. Mas deixou uma ressalva: “precisamos de dar oportunidade aos nossos residentes”.

Rigor e repercussões

O tema gerou a intervenção de vários deputados. No âmbito da educação, Agnes Lam indicou que as entidades de ensino superior estão a ser “gravemente” afectadas pela situação. Apontou que há pessoas à cerca de um ou dois anos à espera da renovação do BIR, com filhos já no ensino primário, e que tem colegas que não conseguem levantar o dinheiro que têm nos bancos.

Sulu Sou foi uma voz dissonante, indicando que há pessoas que consideram ser “fácil” obter a residência. O deputado recordou a investigação ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “O Governo deve ser mais rigoroso na apreciação”, disse, acrescentando que já se passaram dois anos desde o relatório do Comissariado Contra a Corrupção.

Já Wong Kit Cheng, frisou que deve ser dada uma data aos interessados para saberem quando vão ter uma resposta. E Song Pek Kei apontou que se a falha é cometida por trabalhadores do Governo devem ser culpabilizados os requerentes. A deputada defendeu que o Governo “deve ponderar a sério” o problema dos atrasos nos pedidos e reflectir sobre as repercussões que a demora pode ter no desenvolvimento de Macau.

O secretário para a Economia e Finanças indicou que com a colaboração dos interessados considera possível fazer alguns ajustamentos, podendo ser acelerada a apreciação dos pedidos.

29 Out 2020

Residência | Lei Wai Nong encaminhou 24 processos para a justiça

Desde que assumiu o cargo de secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong diz que foram detectadas irregularidades em mais de vinte processos de fixação de residência. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados a pedir maior rapidez nas renovações dos BIRs

 

Ao longo do mandato do novo Governo foram encontradas irregularidades em mais de duas dezenas de processos de fixação de residência no território. “Após a minha tomada de posse alterei 202 pedidos, e encontrámos 24 em que havia irregularidades e enviámos os casos à justiça”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A informação foi avançada em debate na Assembleia Legislativa, face a interpelações orais sobre a demora dos processos de apreciação e renovação de Bilhetes de Identidade de Residente (BIR).

O impacto das demoras na renovação junto dos requerentes foi o tema central abordado por Mak Soi Kun, que explicou que desde que submeteu a sua interpelação recebeu informações de haver BIRs que já estão a ser renovados. Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever o regime do direito de residência e aperfeiçoar a legislação, para definir claramente os requisitos da imigração de técnicos especializados. “A caducidade do bilhete de identidade e a impossibilidade de renovação do documento têm afectado o trabalho e a vida normal de muitos desses imigrantes, e impedido o planeamento da sua vida futura”, disse o deputado.

O secretário indicou que pede aos colegas 30 minutos a uma hora para verem todos os documentos dos interessados. Alertou, porém, para a necessidade de o Governo ser “rigoroso” e a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais. Indicou ainda que vai definir uma calendarização para apreciação dos pedidos. “Se o serviço ultrapassar esse prazo para dar uma resposta ao interessado há que fundamentar. Espero que me possam dar algum tempo para melhorar todo esse procedimento”, disse.

Lei Wai Nong reconheceu a necessidade de melhorias, mas escudou-se na mudança de contexto. “Estamos numa situação epidémica e vamos ter um novo posicionamento”, disse, apontando a necessidade de perceber quais os quadros qualificados de que Macau precisa e como conseguem apoiar o desenvolvimento do território e coordenar-se com os quadros locais. O responsável indicou que Macau não rejeita profissionais qualificados que sejam necessários. Mas deixou uma ressalva: “precisamos de dar oportunidade aos nossos residentes”.

Rigor e repercussões

O tema gerou a intervenção de vários deputados. No âmbito da educação, Agnes Lam indicou que as entidades de ensino superior estão a ser “gravemente” afectadas pela situação. Apontou que há pessoas à cerca de um ou dois anos à espera da renovação do BIR, com filhos já no ensino primário, e que tem colegas que não conseguem levantar o dinheiro que têm nos bancos.

Sulu Sou foi uma voz dissonante, indicando que há pessoas que consideram ser “fácil” obter a residência. O deputado recordou a investigação ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “O Governo deve ser mais rigoroso na apreciação”, disse, acrescentando que já se passaram dois anos desde o relatório do Comissariado Contra a Corrupção.

Já Wong Kit Cheng, frisou que deve ser dada uma data aos interessados para saberem quando vão ter uma resposta. E Song Pek Kei apontou que se a falha é cometida por trabalhadores do Governo devem ser culpabilizados os requerentes. A deputada defendeu que o Governo “deve ponderar a sério” o problema dos atrasos nos pedidos e reflectir sobre as repercussões que a demora pode ter no desenvolvimento de Macau.

O secretário para a Economia e Finanças indicou que com a colaboração dos interessados considera possível fazer alguns ajustamentos, podendo ser acelerada a apreciação dos pedidos.

29 Out 2020

AL | Secretário promete entrega do Orçamento para 2021 no final deste mês

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem, à margem da inauguração da 25ª edição da MIF, que o Orçamento para 2021 deverá ser entregue na Assembleia Legislativa (AL) no final deste mês, uma vez que “os referidos trabalhos estão quase concluídos”. Lei Wai Nong disse ainda que a terceira alteração à Lei do Orçamento de 2020 decorrerá em Novembro. Em relação às receitas do jogo, o governante disse prever “uma melhoria da situação no mês de Outubro em comparação com Setembro mas sem grandes aumentos”. Lei Wai Nong confirmou que os dados integrais sobre as receitas serão divulgados no final deste mês.

Sobre a situação económica, o Governo “mantém uma previsão estável e positiva do desenvolvimento económico local a médio e longo prazos”, tendo o secretário salientado que “no processo de recuperação económica, o Governo irá efectuar os preparativos necessários, a fim de impulsionar uma recuperação gradual da economia”. Quanto ao regresso da emissão dos vistos individuais pelas autoridades chinesas, Lei Wai Nong apontou que “existe uma certa quantidade de turistas espalhados pela cidade, pelo que o Governo continua a alargar o intercâmbio de pessoas entre o interior da China e Macau”, tendo em conta “uma situação de risco controlada”. Ontem, além da inauguração da MIF, foram também inauguradas a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (Macau) 2020 e Exposição de Franquia de Macau 2020.

22 Out 2020

Ciência | “A tecnologia de Macau começou do zero”, secretário

O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong considerou ontem que desde o retorno à Pátria, “a tecnologia de Macau começou do zero”, sendo actualmente notório “um grande progresso no desenvolvimento científico e tecnológico”.

“A tecnologia de Macau começou do zero, tendo progredido passo a passo. A posição das instituições de ensino superior, em termos de ranking, continua a melhorar, com resultados de alto nível na investigação científica e tecnológica a emergir constantemente e o número de jovens talentos extraordinários na área das ciências e da tecnologia a aumentar significativamente”, afirmou o secretário durante o discurso de apresentação da Cerimónia de Entrega dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

Com a diversificação económica no horizonte, o secretário vincou ainda a importância de utilizar a ciência e tecnologia como ferramentas essenciais para reforçar a produtividade, nomeadamente através da “transformação de resultados da investigação em produtos industriais” e do desenvolvimento de sinergias entre a indústria, a Academia e a investigação.

Após três fases de avaliação, foram ontem premiados 16 projectos de ciência e tecnologia. Na categoria “Ciências da Natureza”, o primeiro prémio foi para o projecto de investigação dedicado à superfície lunar de Zhu Meng Hua e Zhang Ke Ke. Já na categoria de “Invenção Tecnológica” o primeiro prémio foi para o projecto dedicado à conectividade da internet das coisas com chips electrónicos avançados.

7 Out 2020

Semana Dourada | Entradas de turistas com quebra superior a 87 por cento face a 2019

Nos primeiros quatro dias da Semana Dourada, Macau recebeu 77.092 visitantes. O secretário para a Economia e Finanças considera irrealista esperar um regresso rápido aos números do ano passado

 

O número de visitantes durante os primeiros quatro dias da Semana Dourada registou uma diminuição superior a 87 por cento, em comparação com o ano passado. Os dados são do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), revelados pela Direcção de Serviços de Turismo (DST).

Entre dia 1 e 4 de Outubro entraram em Macau 77.092 turistas, o que representa uma redução de 87,4 por cento em relação com os primeiros quatro dias da Semana Dourada de 2019, quando tinham entrado na RAEM 609.988 pessoas visitantes.

O dia que registou um maior número de entradas foi o de 2 de Outubro, sexta-feira, quando o território viu chegarem 22.116 turistas. Porém, mesmo no melhor dia a nível da entrada de residentes, a redução de visitantes foi de 86,1 por cento. No pólo oposto, o dia com uma redução relativa mais acentuada foi o primeiro de Outubro, altura em que entraram em Macau 15.503 turistas, numa quebra de 88,5 por cento face a 2019.

Como tradicionalmente acontece, e principalmente numa fase em que as entradas no território estão limitadas com base na nacionalidade das pessoas, a maior parte dos turistas veio do Interior. Entre os 77.092 visitantes, 72.684 vieram do outro lado da fronteira, ou seja 94,3 por cento do total de visitantes.

Em baixo

A tendência negativa do número de visitantes indica que a redução das receitas de jogo deverá prolongar-se por mais um mês. Isto depois de quinta-feira ter sido revelado que as receitas brutas do jogo em Agosto tiveram um declínio de 90 por cento.

Segundo os dados da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ), em Agosto os casinos facturaram 2,2 mil milhões de patacas, naquele que foi o quarto melhor registo do ano, e o melhor desde Abril. Mesmo assim, face a Agosto do ano passado a quebra foi de 90 por cento, altura em que tinham ficado nas mesas dos casinos 22,1 mil milhões de patacas.

Em reacção aos números do jogo e de visitantes, o secretário para a Economia e Finanças mostrou-se cauteloso. “Não podemos esperar que haja um aumento brutal do número de turistas num curto período de prazo, mas estamos numa boa situação. Temos de ter uma expectativa razoável”, afirmou Lei Wai Nong, citado pelo Canal Macau. “Não podemos ser demasiado optimistas […] É difícil recuperarmos de um dia para o outro para o nível de 2019”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, Lei admitiu também a possibilidade de o desemprego continuar a crescer na RAEM. Segundo os últimos dados tornados públicos, no segundo trimestre do ano, a taxa de desemprego fixou-se nos 2,5 por cento. “A taxa [de desemprego] poderá continuar a aumentar. Durante estes tempos de mudança é uma tendência imprevisível”, reconheceu.

Lei do jogo em 2021

A nova lei que vai regular as concessões do jogo a partir de 2022 vai ser apresentada à Assembleia Legislativa no próximo ano. A revelação foi feita por Lei Wai Nong, em declarações citadas pelo Canal Macau.

“Estamos a fazer os trabalhos de acordo com a nossa agenda. Quanto à revisão da lei do jogo está integrada na agenda do próximo ano e agora estamos a fazer os nossos trabalhos de uma forma gradual. Essa lei será apresentada no próximo ano”, afirmou Lei Wai Nong.

5 Out 2020

Apoios às PME | Secretário confiante na recuperação económica 

O Governo recebeu ontem aprovação da Assembleia Legislativa (AL) para aumentar o limite máximo de dívidas contraídas para 2,2 mil milhões de patacas no âmbito dos dois planos de garantia de créditos às Pequenas e Médias Empresas (PME), um dos apoios públicos no combate à pandemia da covid-19.

Apesar de os deputados terem defendido a simplificação dos processos de candidatura e o aumento dos montantes de apoio, tendo em conta a actual crise, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, revelou ponderação e optimismo na rápida recuperação económica.

“Em caso de necessidade, os limites podem ser elevados. O Governo tem de equilibrar os diferentes factores em relação ao uso do erário público. Temos de ver a tendência da situação económica”, frisou. Neste sentido, o secretário mostrou-se optimista quanto a um cenário de recuperação da crise económica. A situação económica “tende a estabilizar-se com a normalização das entradas e saídas nas fronteiras. Isso pode ajudar a situação das PME”, adiantou.

Zheng Anting foi um dos deputados que defendeu mudanças. “O Governo pensou noutras medidas para apoiar as PME? Parece-me que os requisitos não vão sofrer alterações. Não deveriam ser adoptadas medidas especiais para empresas que já estão à beira da falência?”, questionou.

Relativamente aos últimos 17 anos de apoio financeiro concedido a PME, Lei Wai Nong explicou que os empréstimos que ficaram por pagar representam apenas 1,1 por cento dos casos. “Os requerentes dão importância à sua reputação e querem evitar o crédito malparado”, concluiu.

5 Ago 2020

Covid-19 | Lei Wai Nong sujeito a observação médica no regresso a Macau

As figuras políticas que se deslocaram a Hong Kong para participar no funeral de Stanley Ho ficaram sujeitas a quarentena médica no regresso a Macau. As autoridades indicaram que o secretário para a Economia e Finanças fica num dos hotéis designados, enquanto Edmund Ho está noutro local por motivos de segurança

 

As autoridades anunciaram que o secretário para a Economia e Finanças vai ficar sujeito a 14 dias de observação médica, desde que regressou a Macau. Lei Wai Nong esteve presente, na passada sexta-feira, nas cerimónias fúnebres de Stanley Ho em Hong Kong, em representação do Governo da RAEM.

Apesar de ter sido dispensado de cumprir a quarentena à chegada a Hong Kong, no regresso teve de ficar num dos hotéis designados pelos serviços de saúde.

O vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, também se deslocou à região vizinha para o funeral. O também membro da comissão de organização das cerimónias fúnebres, e primeiro Chefe do Executivo da RAEM, ficou também sujeito a quarentena à chegada num local designado. No entanto, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus comunicou que Edmund Ho “será submetido à observação médica num outro local designado por razões de segurança”.

Ambas as figuras políticas vão ser sujeitas a dois testes de ácido nucleico durante o período de isolamento. De acordo com o Centro de Coordenação, o objectivo destas medidas é garantir a saúde da população.

“Devido à situação de epidemia, ninguém está isento de observação médica”, disse o médico Alvis Lo na conferência de acompanhamento da covid-19, noticiou a Lusa. “Assim é mais seguro para a nossa sociedade”, apontou. É agora necessário que todas as pessoas cumpram quarentena, apesar de Alvis Lo ter indicado previamente que as medidas a tomar iam ser avaliadas mediante cada caso.

Estudar o combate

Na conferência de imprensa, Alvis Lo apresentou o relatório “Estudos sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus – o inquérito destinado aos residentes de Macau que permaneceram na província de Hubei e o balanço das experiências de luta contra a epidemia faseada em Macau”. O estudo focou-se em 43 residentes que regressaram a Macau depois de terem ficado mais de um mês em Hubei, por não terem sido infectados, de forma a identificar semelhanças entre as pessoas e optimizar estratégias de prevenção.

“De acordo com o estudo, mais de 88 por cento dos entrevistados negaram ter participado em actividades de alto risco durante o confinamento realizado em Hubei. Além disso, a política anti-epidémica de Hubei, incluindo a prevenção da exportação e importação de casos, a redução de aglomerações e o bloqueio da propagação do vírus, são todas as razões para o sucesso no combate a epidemia”, indica o comunicado do Centro de Contingência.

Sobre o balanço das medidas faseadas de combate à epidemia em Macau, o relatório aponta que a redução do risco do surto nas comunidades se deveu à rápida “política de contenção” tomada pelo Governo e a medidas como o isolamento médico destinado aos grupos de alto risco, e a realização de pelo menos dois testes de ácido nucleico.

Nova ronda

Já arrancou o 18º plano de fornecimento de máscaras à população, que se mantém nos mesmos moldes que as rondas anteriores. Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, indicou que sempre houve máscaras suficientes para as necessidades da população, mas apelou aos residentes para terem em conta a quantidade de máscaras que já têm no momento de aquisição.

13 Jul 2020

Exposições e convenções | Secretário pede novas estratégias para recuperação do sector 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, defendeu ontem que o sector das exposições e convenções de Macau necessita de “definir estratégias e planos para reiniciar as actividades”, a fim de recuperar da crise causada pela pandemia da covid-19. Citado por um comunicado oficial, o secretário disse ainda que o sector “deve repensar o seu rumo de desenvolvimento no futuro, por exemplo, aproveitar melhor os elementos das tecnologias electrónicas, orientar a integração on-line e off-line e promover a reconversão e a valorização”. Tudo para que haja “um novo modelo da indústria de convenções e exposições após a epidemia”.

Lei Wai Nong disse ainda esperar que este sector “continue a avançar com a confiança, inovação, mudança positiva e espírito pioneiro e empreendedor”, para que “continue a elevar a sua competitividade”.

O secretário falou no âmbito da sessão de esclarecimento sobre o Guia Global para a Reabertura do Sector de Feiras da UFI, onde referiu números pré-crise, que revelam que este é o sector que mais desenvolvimento tem conhecido nos últimos anos. “O valor acrescentado bruto das actividades de convenções e exposições de Macau aumentou de 1,37 mil milhões de patacas em 2015 para 3,52 mil milhões de patacas em 2018, um aumento de cerca de 1,6 vezes.”

4 Jun 2020

Lei sindical | Consulta pública no terceiro trimestre

Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, revelou ontem que será feita uma consulta pública ainda em 2020 com o objectivo de avançar com a lei sindical.

“Quanto à lei sindical, já dissemos que o Governo vai lançar o projecto de lei. Esperamos que no terceiro trimestre possamos lançar o documento de consulta e que os 770 mil habitantes possam apresentar as suas opiniões”, sublinhou o secretário para a Economia e Finanças durante o debate das LAG da sua tutela.

28 Abr 2020

Prioridades

Na semana passada o secretário para a Economia e Finanças justificou a exclusão dos trabalhadores não residentes (TNR) do novo pacote de medidas de combate à pandemia com a necessidade de dar prioridade aos trabalhadores locais.

Apesar de ter reconhecido os TNR como “uma força activa de Macau” e admitido que gostava de ter incluído estas pessoas nas medidas de apoio, a verdade é que Lei Wai Nong deixou uma vez mais de mãos vazias uma das franjas mais vulneráveis e afectadas pela crise gerada pela covid-19.

No entanto, porque não pode ser equacionada, por exemplo, pelo menos a atribuição de vales de consumo aos TNR? Tenho a certeza que nessas mãos, três mil e cinco mil patacas seriam um contributo mais do que precioso para a gestão do orçamento familiar de muitos agregados, que por estes dias se encontram numa situação ainda mais precária economicamente e restringida a nível de medidas nas fronteiras.

Além do mais, dado o peso que têm na comunidade, os TNR seriam também mais um motor importante de reactivação da economia de Macau, já que os montantes só podem ser usados nos estabelecimentos comerciais do território. Muito provavelmente, a extensão da atribuição de vales de consumo aos TNR não iria ferir susceptibilidades e teria a vantagem de criar esse duplo ganho. Sobretudo para aqueles cujo contributo, raramente reconhecido, é essencial para o dia a dia de Macau.

16 Abr 2020

Crise | DSAL informada da redução de salários de 417 trabalhadores

Segundo o secretário Lei Wai Nong, houve um aumento de 1.100 pedidos de subsídio de desemprego desde o dia em que foi detectado o primeiro infectado em Macau, até 1 de Abril. Os desempregados aumentaram 1.500, desde a mesma data, face ao período homólogo do ano passado

 

Desde 22 de Janeiro, em que se registou o primeiro caso de infecção de covid-19 em Macau, até 1 de Abril houve um total de 417 trabalhadores, de 19 empresas, que viram os ordenados reduzidos. Os dados foram fornecidos ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, com base nas 27 notificações de redução de empregos enviadas à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Apesar dos cortes salariais, o Executivo considera não ser visível a onda de desemprego, mesmo que reconheça que há mais pessoas nessa situação. “Em comparação com o ano passado, o número de desempregados aumentou em 1.500. Também houve mais pessoas a pedir subsídio de desemprego com 1.100 pedidos. Mas, a situação de desemprego ainda não é evidente, não houve uma onda de desemprego”, disse Lei Wai Nong, à saída da reunião de ontem do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

O Governo está a estudar a hipótese de dar formações pagas em instituições como o Instituto Politécnico de Macau ou o Instituto de Formação Turística, como forma de ajudar os mais afectados em termos laborais.

Ao mesmo tempo, Lei Wai Nong recordou que a aposta do mercado local tem de passar pela contratação de residentes e que os pedidos para contratação de não-residentes só serão aprovados em último recurso.

Em relação ao número de licenças sem vencimento aprovadas pelas empresas durante este período, o Governo diz não ter dados, uma vez que apenas os casos de diferendo são transmitidos à DSAL. Porém, Lei Wai Nong recordou que as licenças sem vencimento só podem ser implementadas com concordância do trabalhador.

Casinos abertos

Na quarta-feira foi anunciado que os casinos registaram quebras nas receitas brutas de 79,7 por cento, para 5,26 mil milhões de patacas, no mês de Março, face ao período homólogo.

Os números foram desdramatizados pelo secretário para a Economia e Finanças. “A queda está dentro das nossas previsões. Acredito que o impacto da pandemia está a afectar a economia do Interior e também de Macau. Mas, precisamos de fazer bem o nosso trabalho. Temos uma atitude optimista sobre o futuro. Na segunda metade do ano a economia vai melhorar”, acrescentou.

Por outro lado, o Executivo afasta a hipótese de permitir que os casinos encerrem as portas, desde que se comprometam a manter a mão-de-obra local. “Além de fornecerem serviços, os casinos têm de assegurar o emprego dos cidadãos”, explicou Lei Wai Nong. “O funcionamento dos casinos tem de ser durante 24 horas.

A decisão é do Governo e, neste momento, não temos um plano para alterar esta regra de funcionamento. A DICJ também está a fiscalizar o funcionamento”, clarificou.

O secretário abordou também a criação do fundo de 10 mil milhões, que precisa de aprovação pela Assembleia Legislativa. Neste momento, o Executivo ainda está a escutar opiniões sobre os moldes em que será operado, mas sublinha que o objectivo é garantir o bem-estar e emprego dos residentes.

3 Abr 2020

Secretário Lei Wai Nong possui oito imóveis em Macau e no Interior

Elsie Ao Ieong U declarou ter dois imóveis, dos quais ainda está a pagar a hipoteca. Uma fracção habitacional está a ser utilizada pela secretária e outra pelo pai

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, é proprietário de oito imóveis, cinco dos quais em Macau, enquanto a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, está na posse de dois, dos quais se encontra a pagar a hipoteca.

A revelação consta da declaração de bens publicada durante o dia de ontem no portal dos tribunais, de acordo com as obrigações legais dos titulares dos altos cargos políticos.

Quanto a Lei Wai Nong, o secretário afirmou estar na posse de dois imóveis em Macau, que pela descrição, mesmo na língua em chinês, não se consegue perceber se são casas ou parques de estacionamento. Por outro lado, fica claro que Lei está na posse de dois estacionamentos em Macau.

Estes quatro imóveis são detidos por Lei e pela esposa, segundo a declaração, assim como o quinto imóvel em Macau, uma loja.

Além de bens na RAEM, o secretário declarou ser proprietário de mais três imóveis no Interior, entre parques de estacionamento e habitações. Tal como aconteceu com as posses em Macau, a forma como são declarados não permite perceber se são casas ou parques de estacionamento.

Quanto aos bens no Interior, um está em nome da esposa de Lei e sobre os outros dois é dito que estão na posse de um dos cônjuges, que não é especificado.

Lei Wai Nong não declarou ainda ser accionista em qualquer empresa. No entanto, aponta que foi representante do Executivo junto do Matadouro de Macau, posição que já não ocupa, e que fez parte do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

A pagar hipoteca

Quanto a Elsie Ieong Au U a declaração apresenta a posse de dois imóveis, cuja localização não é referida. O documento foi preenchido a 21 de Fevereiro.

O primeiro imóvel apresentado é uma habitação com estacionamento para uso próprio e está em nome da secretária e do esposo. Em relação a este bem, é ainda informado que a hipoteca se encontra a ser paga.

A mesma situação sucede com uma casa declarada, que também está em nome de Elsie Ieong Au e do marido, para ser utilizada pelo “pai”. Em relação a esta fracção habitacional não há parque de estacionamento, mas a hipoteca também se encontra a ser paga.

A secretária declarou ainda não ser proprietária de qualquer empresa, o que acaba por ser natural uma vez que tem carreira na função pública. No entanto, foi directora entre 2012 e 2015 da Associações das Funcionárias Públicas de Macau, e é actualmente vice-presidente da mesma instituição, desde 2016.

20 Mar 2020

TNR | Secretário não responde sobre alegadas licenças sem vencimento forçadas

Na conferência de ontem, o secretário para a Economia e Finanças foi questionado três vezes sobre alegadas queixas de trabalhadores não-residentes porque estavam a ser forçados a tirar licenças sem vencimento e sobre os mecanismos para garantir que os empregadores cumprem as suas responsabilidades.

À primeira pergunta, Lei Wai Nong ainda respondeu que não recebeu qualquer queixa e pediu à população para não acreditar em rumores. Mas nas seguintes, e na parte em que foi questionado sobre os mecanismos do Executivo para proteger os TNR, o secretário respondeu sempre para apelar aos cidadãos que não fossem a correr aos supermercados.

Como parte da resposta, o secretário para a Economia e Finanças garantiu ainda que o fornecimento de alimentos vai chegar para todos os residentes.

5 Fev 2020

TNR | Secretário não responde sobre alegadas licenças sem vencimento forçadas

Na conferência de ontem, o secretário para a Economia e Finanças foi questionado três vezes sobre alegadas queixas de trabalhadores não-residentes porque estavam a ser forçados a tirar licenças sem vencimento e sobre os mecanismos para garantir que os empregadores cumprem as suas responsabilidades.
À primeira pergunta, Lei Wai Nong ainda respondeu que não recebeu qualquer queixa e pediu à população para não acreditar em rumores. Mas nas seguintes, e na parte em que foi questionado sobre os mecanismos do Executivo para proteger os TNR, o secretário respondeu sempre para apelar aos cidadãos que não fossem a correr aos supermercados.
Como parte da resposta, o secretário para a Economia e Finanças garantiu ainda que o fornecimento de alimentos vai chegar para todos os residentes.

5 Fev 2020

Associação Comercial defende acesso de mais TNR a formação profissional

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reuniu ontem com dirigentes da Associação Comercial de Macau (ACM), uma das mais antigas do território. De acordo com um comunicado oficial, os seus dirigentes, onde se inclui o presidente, Ma Iao Lai, e o presidente da direcção, Kou Hoi In, defenderam maior acesso de trabalhadores não residentes (TNR) a certas áreas de formação profissional.

“Sugeriu-se a admissão da participação dos TNR em determinadas acções de formação profissional, como forma de apoio às referidas empresas na elevação da qualidade dos serviços prestados e no fortalecimento da sua capacidade operacional”, pode ler-se.

Além disso, foi referido o problema da falta de motoristas para a entrega de mercadorias “devido à escassez de mão-de-obra em Macau, o que tem afectado as actividades das empresas de pequena e média dimensão”.

Ajudar as PME

No que diz respeito à relação entre as pequenas e médias empresas e as concessionárias de jogo também foram feitas sugestões. “Atendendo ao facto de todos os contractos de jogo terminarem em 2022, e na perspectiva de esta indústria predominante poder impulsionar o desenvolvimento de outras actividades sectoriais em coordenação com a mesma, fizeram votos de as operadoras de jogo continuarem a fazer aquisições de bens e serviços junto das pequenas e médias empresas, incentivando deste modo o reforço do desenvolvimento qualitativo dessas empresas.”

Do encontro com o secretário saíram ainda votos para que se efectue “a revisão e alteração à lei das relações de trabalho em todas as vertentes, para que seja permitida à realização de negociação entre as partes patronal e laboral e ao estabelecimento de um mecanismo de comunicação entre as duas partes”.

Lei Wai Nong prometeu, por sua vez, “a conjugação de esforços para optimizar o ambiente de negócios, fomentar o aperfeiçoamento do regime jurídico, coordenar as relações entre as partes patronal, laboral e governamental, assim como melhorar a alocação de recursos humanos”.

8 Jan 2020