Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Governo anuncia nova ronda de cartões de consumo O secretário para a Economia e Finanças confirmou que o Governo vai avançar com uma nova ronda de cartões de consumo para fazer face à crise gerada pelo prolongar da pandemia de covid-19. Apesar de não terem sido revelados pormenores, Lei Wai Nong garante que os moldes do novo cartão vão ser diferentes do ano passado. A medida pode avançar em Maio Com Lusa O Governo vai lançar uma nova ronda de cartões electrónicos para incentivar o consumo interno na economia local, afectada pela pandemia de covid-19, anunciaram as autoridades na reunião plenária da passada sexta-feira. A medida de apoio à população pode avançar já em Maio e será materializada em moldes diferentes dos do ano passado, garantiu o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “O Governo vai avançar com uma nova ronda de cartão de consumo electrónico. No ano passado, utilizámos 5,27 mil milhões de patacas com um resultado [na economia] de 8,20 mil milhões. Por isso, vemos que o cartão de consumo electrónico, para além de assegurar a vida da população, também consegue estabilizar a procura interna, sobretudo nesta conjuntura”, começou por dizer Lei Wai Nong, segundo a TDM-Rádio Macau, em resposta a uma interpelação oral proferida pela deputada Song Pek Kei. O secretário para a Economia e Finanças não avançou, contudo, detalhes acerca do novo plano, assegurando sim, que este será diferente do ano passado e que o seu lançamento resulta da actual conjuntura. “Este novo plano não é uma continuação das últimas medidas. Este plano de cartão e consumo electrónico vai ser lançado devido à actual conjuntura. Esperamos que, com isso, o mercado consiga ter algum fluxo e, assim, seja possível garantir empregos, ou até, criar algum emprego. É preciso tempo para explicar as especificidades do plano deste ano, que é diferente dos anos anteriores. Portanto, temos de o explicar bem e vou ter que voltar a pedir à AL para seguir com a sua aprovação. O Governo já decidiu que vai implementar o plano, mas precisamos de algum tempo para acertar os pormenores”, vincou. Atenuar a crise Durante a sua intervenção Lei Wai Nong lembrou ainda que ao longo de três anos, o Governo apresentou orçamentos deficitários em mais de 125 mil milhões de patacas e avançou que espera concretizar o novo plano já no próximo mês. Recorde-se que o cartão de consumo foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo Governo de Macau, em 2020, para responder à crise provocada pela pandemia. No plano do ano passado, por exemplo, os residentes receberam um subsídio de cinco mil patacas e um montante de três mil patacas em descontos imediatos, através de pagamento móvel ou de um cartão electrónico. De frisar ainda, que o anúncio do novo plano chegou no mesmo dia em que o Governo começou a distribuir os cheques pecuniários de 10 mil patacas para residentes e de 6 mil patacas para não residentes. Isto, numa altura em que o agravar da situação epidémica nas regiões vizinhas levou ao apertar das medidas nas fronteiras e à consequente diminuição de entrada de visitantes. Nas últimas semanas, vários deputados e associações têm insistido na necessidade da atribuição de mais apoios à população.
Pedro Arede Manchete PolíticaConcessões de jogos em Macau prolongadas até final de 2022 O secretário para a Economia e Finanças confirmou a extensão das actuais licenças de jogo até 31 de Dezembro de 2022. As operadoras terão agora de apresentar um pedido. Além disso, Lei Wai Nong está a estudar a possibilidade de uma nova ronda de cartões de consumo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, confirmou ontem o prolongamento das actuais licenças de jogo por mais seis meses, ou seja, até 31 de Dezembro de 2022. Segundo o secretário, o Governo notificou as concessionárias sobre o processo de renovação das licenças em curso, que terá de submeter o respectivo pedido. O processo deverá estar concluído até 26 de Junho. “De acordo com o que discutimos até agora, vamos ter que renovar as concessões segundo a lei vigente. Tivemos conversações com as concessionárias do jogo para apresentarem o pedido. Depois de recebermos os documentos vamos fazer a renovação”, começou por dizer ontem Lei Wai Nong no final de uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a discutir a nova lei do jogo. Lei Wai Nong confirmou ainda que o Governo só irá avançar com o concurso público para atribuir novas concessões após a aprovação da nova lei do jogo, que deverá acontecer até ao final de Junho. Sobre as questões levantadas durante a discussão da nova lei, nomeadamente a obrigação de as concessionárias passarem a ser proprietárias dos imóveis onde operam casinos-satélite, o secretário disse que ainda há tempo para “resolver problemas”. Até porque considerou “suficiente” o prazo de transitório de três anos que o diploma define para as operadoras adquirirem os respectivos imóveis [ver texto]. “Esperamos resolver os problemas relacionados com os casinos satélites que estão em imóveis que não são propriedade das concessionárias. Por isso vamos dar um prazo de três anos e continuar a ouvir opiniões. Achamos que três anos é suficiente”, apontou. Sobre o concurso, o especialista Ben Lee disse à agência Lusa que as autoridades acreditam ser precisos mais de três meses do que aquilo que demorou em 2002, aquando da liberalização do jogo, porque o sector se tornou um assunto sensível para o Governo Central. “A justificação dada pelo Governo às operadoras foi que iriam precisar de mais tempo porque já tinham recebido um grande número de demonstrações de interesse”, disse o analista da consultora de jogo IGamix. “Sei de um [potencial candidato] que é certo e ouvi dizer que há mais dois” grupos interessados em concorrer a novas concessões, revelou Ben Lee. Tudo em aberto Questionado sobre a atribuição de novos apoios à população como uma nova ronda do cartão de consumo, Lei Wai Nong, referiu “estar atento” às mudanças do mercado e que estão a ser estudadas “todas as medidas possíveis”. Isto tendo em conta, não só o impacto do prolongamento da pandemia, mas também os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia na economia local. “Lançámos anteriormente oito medidas para as PME e trabalhadores (…) e estamos atentos às mudanças do mercado. Estamos a estudar todas as medidas possíveis para ajudar a população e esperamos ouvir mais opiniões. Iremos dar algumas sugestões ao Chefe do Executivo o mais rapidamente possível”, referiu. Especificamente sobre o impacto da guerra, Lei Wai Nong disse que haverá certamente consequências ao nível do preço dos bens e que serão tomadas “todas as medidas possíveis”. “A cadeia de fornecimento mundial está muito complicada, devido a factores geopolíticos e outras situações imprevistas. Os preços dos bens em Macau vão ser influenciados, claro. Vamos estar atentos a tudo isto e à evolução da inflação”, vincou. Casinos-satélite | Prazo de 3 anos a partir da obtenção de licença O presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, esclareceu ontem que o prazo transitório de três anos que o diploma define para as operadoras adquirirem os imóveis onde estão os casinos-satélites, começa a contar a partir do momento em que as concessionárias obtêm a licença de jogo. Durante a reunião, foi ainda revelado que as operadoras devem assumir a responsabilidade de garantir o emprego dos trabalhadores dos 22 casinos-satélites de Macau, durante o processo de transição. Segundo o deputado, o Governo está “confiante” que as operadoras serão capazes de adquirir as respectivas propriedades até ao final de 2022. Isto, depois de o Executivo ter visitado e consultado as seis concessionárias sobre o assunto entre Julho e Novembro do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Wai Nong acredita na continuidade dos junkets de acordo com os “avanços do tempo” O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong considera que os promotores de jogo podem continuar a desempenhar um papel no sector, após um período de ajustamento e em consonância com “os avanços do tempo”. À margem das comemorações do 22º aniversário do estabelecimento da RAEM, o responsável lembrou que as salas VIP também são salas de jogo e que o documento de consulta pública da nova lei do jogo faz referência aos junkets. “No documento de consulta da nova lei do jogo existe uma referência sobre os promotores de jogo. Acho que, no futuro, também vai haver um ciclo de ajustamento, em conformidade com os avanços do tempo”, começou por dizer Lei Wai Nong. “Vamos aceitar e apreciar os pedidos que sejam apresentados, caso reúnam todas as condições necessárias (…) e estejam de acordo com a lei. Quanto à relação entre as operadoras e promotores de jogo, temos um regime que garante esta relação e vai ser tudo feito de acordo com a lei”, reforçou. Questionado sobre o facto de os promotores de jogo encontrarem dificuldades em definir onde está a “linha vermelha” para prosseguir a actividade, Lei Wai Nong apontou que está tudo “muito claro” e frisou, uma vez mais, que o mais importante é respeitar a lei. “Acho que é muito claro. Em Macau, quando se dedicam a esta actividade, os junkets têm de respeitar a lei de Macau e, fora daqui, têm de respeitar a lei dessa localidade”, disse. Sobre os trabalhadores que perderam o emprego a reboque do caso Suncity, o secretário revelou que até domingo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu, no total, 461 pedidos de ajuda envolvendo questões relacionadas com indeminizações e rescisões de contrato, dos quais 441 pessoas precisam de um novo emprego. Garantir a estabilidade Perante o cenário, Lei Wai Nong reiterou que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores prejudicados “têm de ser garantidos” e que os ajustes entre concessionárias e junkets tem de ser tratados “da melhor forma”. Quanto aos trabalhadores contratados directamente pelos junkets, o responsável afirmou que “essa responsabilidade não pode passar para a sociedade”. O secretário recusou-se, no entanto, a assumir se o encerramento das salas VIP irá afectar as estimativas de receitas de jogo de 130 mil milhões de patacas apontadas no orçamento do próximo ano. Recordando que, até Novembro, as receitas de jogo aumentaram 40,4 por cento e que o PIB cresceu 27,5 por cento até Setembro, Lei Wai Nong apontou ser expectável que o número de turistas aumente progressivamente, contribuindo assim para a melhoria das finanças do território. “Com menos incertezas, esperamos continuar a fazer tudo para melhorar a recuperação e estabilização económica e garantir o emprego”, resumiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados criticam Governo, mas aprovam orçamento para 2022 Na sequência do caso Suncity, Lei Wai Nong ignorou todas as questões sobre o impacto do encerramento de salas VIP nas receitas do jogo. Vários legisladores criticaram o Executivo por falta de acção face ao desemprego Pedidos de aumento do investimento público e novas medidas para combater a crise económica, causada pela campanha contra o jogo do VIP, marcaram as intervenções de ontem na Assembleia Legislativa. Grande parte dos deputados não passou ao lado do escândalo Suncity e atacou a passividade de um Governo, que, apesar de ter aprovado o orçamento para o próximo ano. A sessão plenária de ontem foi pautada por um tom de debate cordial, mas não faltaram críticas ao Governo de Ho Iat Seng, a quem foi pedido não só que dê sinais de confiança à população, mas também que trace um caminho com soluções para a diversificação. Lo Choi In, deputado da bancada de Jiangmen, chegou mesmo a criticar as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que afirmou anteriormente que o fim do jogo VIP corresponde ao “desenvolvimento saudável e sustentado” da indústria. “Há dias, um dos secretários afirmou que todos precisam manter a confiança no futuro de Macau, e é claro que a confiança não vai aparecer assim sem mais nem menos”, criticou Lo. “Vai aparecer através da definição de um percurso claro de prevenção epidémica e de medidas concretas de recuperação por parte do Governo”, apelou. “As recentes flutuações no sector do jogo de Macau acrescentaram mais incertezas à recuperação económica. O Governo da RAEM e os serviços competentes não devem negligenciar esta situação, nem se aperceber dela só na última hora”, acrescentou. Por sua vez, Song Pek Kei defendeu que o Governo deve abdicar dos cortes orçamentais dos últimos anos e aumentar o investimento público. Caso contrário, afirmou, as pequenas e médias empresas não vão ter hipóteses de sobreviver. Empregos na linha A perda de emprego e de salários em atraso na Suncity foi a que mais preocupações causou. Pereira Coutinho exigiu que as concessionárias sejam obrigadas a contratar os trabalhadores despedidos. Por seu turno, Ngan Iek Hang, ligado aos Moradores, apelou a Ho Iat Seng e ao Executivo para que esclareçam a população sobre o futuro da economia e dos empregos ligados às empresas junket. “Paira a incerteza em relação ao andamento destes casos envolvendo promotores de jogo. Portanto, muitos trabalhadores do sector estão preocupados e inquietos com a possibilidade de ficarem no desemprego”, vincou. “Os promotores de jogo recrutam, directa ou indirectamente, um grande número de pessoas. Está em causa a subsistência de muitas famílias”, alertou. Pereira Coutinho criticou também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que num primeiro momento negou a existência de queixas de trabalhadores da Suncity, antes de admitir a realidade e abrir um balcão especial de atendimento. “A recente abertura por parte da DSAL de uma linha directa e um balcão exclusivo […] é manifestamente insuficiente. Os trabalhadores da Suncity alegam que a DSAL não tem agido proactivamente, limitando-se a ‘trabalhos de fachada’, ao invés de enviar de imediato os seus inspectores para averiguar o que se está a passar com a empresa após o recebimento das referidas queixas”, traçou com cenário. Secretário ignorou deputados As intervenções antes da ordem do dia prolongaram-se para a discussão do orçamento. Vários deputados tentaram perceber qual a base para a estimativa de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo no próximo ano. Lei Wai Nong limitou-se a responder que este número teria sido praticamente alcançado, sem os surtos de covid-19 no Verão deste ano. Sobre as salas VIP e os efeitos do escândalo Suncity nas receitas do jogo, vários deputados questionaram directamente Lei Wai Nong no sentido de perceberem se é expectável uma redução de receitas. Na primeira ronda de perguntas, o secretário defendeu-se dizendo que as respostas estavam no parecer da comissão de análise. A resposta foi contestada, por legisladores como Ella Lei ou Ron Lam, uma vez que o parecer foi concluído antes do caso acontecer. A estes deputados juntaram-se Pereira Coutinho e Lo Choi In. Mas, Lei Wai Nong recusou responder às perguntas. Apenas disse que o Governo acompanha “de forma dinâmica” a situação do desemprego. Outras aprovações A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital. Outras aprovações A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia e Finanças | Secretário diz que caso Suncity pode afectar desemprego O secretário para a Economia e Finanças admitiu que a situação é “muito difícil” e que a taxa de desemprego do próximo trimestre pode vir a ser afectada pelo encerramento das salas VIP do grupo Suncity e de outros promotores de jogo. Lei Wai Nong disse ainda que o Governo está a dar o seu “melhor” para apoiar os trabalhadores despedidos e que, aos junkets, cabe garantir os seus direitos laborais Questionado sobre o impacto do caso Suncity, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu ontem que o sector do jogo está numa situação “muito difícil” e que o encerramento das salas VIP ligadas aos promotores de jogo, irá afectar directamente a taxa de desemprego de Macau no próximo trimestre. Para o secretário, tanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para apoiar os trabalhadores afectados e que, aos promotores de jogo, cabe agora garantir os seus direitos laborais. “Em Setembro e Outubro, a taxa de desemprego foi de 3,8 por cento, mas tenho a certeza que o encerramento destes junkets vai afectar a taxa de desemprego. Vamos empenhar-nos e fazer tudo para ultrapassarmos estas dificuldades. Durante esta fase vamos dar o nosso melhor e, através da DSAL e da DICJ, vamos dar apoio a estes trabalhadores”, começou por apontar Lei Wai Nong à margem de uma reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social. O secretário frisou ainda que, os trabalhadores das salas VIP que fazem parte dos quadros das concessionárias como croupiers, seguranças e supervisores “não vão ser afectados”, pois têm “garantias” dessas operadoras. No entanto, para o caso dos trabalhadores contratados directamente pelas promotoras de jogo que ficaram agora sem trabalho, Lei Wai Nong disse esperar que os próprios junkets assumam as suas responsabilidades e “garantam os direitos e interesses” dos funcionários afectados, tais como motoristas, relações públicas e pessoal de caixa. Situação difícil Sobre as perspectivas de evolução do sector do jogo para o próximo ano, o secretário sublinhou que a actual situação “é muito difícil”, mas que isso em nada altera o trabalho em curso, tanto para rever a actual lei do jogo, diploma que esteve recentemente em consulta pública, como sobre a renovação das licenças de jogo. Quanto a datas, Lei Wai Nong não se quis comprometer. “Estamos a fazer a revisão da lei do jogo e o objectivo é desenvolver o sector de forma sustentável e saudável. Agora, estamos numa situação muito difícil, o que é normal nesta altura. Se não confiarem em nós, como podemos fazer o nosso melhor?”, começou por dizer. “O relatório da consulta pública [da nova lei do jogo] vai ser publicado em breve e vamos ouvir as opiniões de todas as partes. Vai ser em breve. Precisamos ainda de algum tempo”, acrescentou. Quanto à recuperação económica do território, Lei Wai Nong vincou que o objectivo passa no curto prazo por assegurar os postos de trabalho dos residentes através da construção de infra-estruturas e continuar a melhorar o “ambiente turístico de Macau”. “Acho que estamos a fazer o que devemos, a aumentar e a garantir que os projectos e obras das infra-estruturas possam avançar. Ao mesmo tempo, queremos dar garantias aos visitantes. Este ano vimos que o tempo de permanência dos visitantes passou para 3,3 dias, por isso, se os visitantes ficarem mais tempo, isso será melhor para a economia de Macau”, rematou.
Pedro Arede PolíticaJogo | Nova lei pronta “o mais rápido possível”, refere Lei Wai Nong O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong recusou avançar uma data para a entrada em vigor da nova lei do jogo, que esteve recentemente em consulta pública. Segundo o responsável, tudo será feito para o diploma entrar em vigor “o mais rápido possível”. “Até finais de Outubro, tivemos 45 dias de consulta pública. Temos mais de 400 opiniões dos mais diversos quadrantes sociais e estamos a compilar essas opiniões para entregar e divulgar o relatório final o mais rápido possível. Depois iremos começar a produção jurídica, entregar ao Conselho Executivo e dar início ao processo legislativo que será entregue à Assembleia legislativa para apreciação e aprovação. Espero que, a breve trecho, possamos acabar o trabalho todo”. O secretário acrescentou ainda que a lei original não previu a “actual envergadura” do sector do jogo e que o novo diploma irá responder às suas “necessidades futuras” de desenvolvimento.
Pedro Arede PolíticaEmpregadas domésticas | “É preciso fazer escolhas”, diz secretário Questionado por Wong Kit Cheng sobre a criação de um mecanismo que permita a entrada de empregadas domésticas em Macau, o secretário para a Economia e Finanças disse que há escolhas a fazer e que, neste momento, a opção do Executivo recai sobre a prevenção da pandemia. “É preciso fazer escolhas e, honestamente, há sempre riscos. No dia 23 de Setembro houve um surto em Macau e as nossas medidas não evitaram um incidente. Os novos surtos em Macau no segundo semestre agitaram a economia e, por isso, é uma questão de escolha, mas, se conseguirmos coordenar, claro que vamos fazer o nosso máximo [para criar esse mecanismo]”, reiterou o secretário no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRevisão orçamental | Deputados aprovam novos apoios económicos, que dizem ser insuficientes Foi aprovada ontem na generalidade a proposta de alteração à lei do orçamento de 2021. A rectificação orçamental irá implementar oito medidas de apoio a algumas profissões e empresas devido à crise gerada pela pandemia. No entanto, o Governo ouviu várias críticas quanto à sua insuficiência. “Estamos limitados a seis tipos de profissões liberais”, defendeu Ron Lam U Tou. Já Song Pek Kei pediu “melhorias” das medidas. Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que, em termos gerais, a população concorda com a criação de mais medidas de apoio, “mas a cobertura é insuficiente”. “As empresas tiveram de suspender actividade por diversas vezes e por muito tempo, como os salões de beleza e os centros de explicações. O Governo dá este apoio pecuniário, mas será que isto vai contribuir para aliviar as dificuldades?”, questionou. Ella Lei frisou ainda que, em relação aos empréstimos concedidos às pequenas e médias empresas, “podem aliviar a situação nos primeiros meses, mas e depois?”. “Não sabemos se haverá nova suspensão de actividade. Esses apoios têm de ser concretos”, concluiu. Leong Sun Iok, também ligado à FAOM, lembrou que as oito medidas abrangem cerca de 300 mil pessoas, mas há trabalhadores de fora, como os trabalhadores do jogo. “Será que estas medidas conseguem apoiar as pessoas que têm rendimentos constantemente a baixar?”, questionou. Prontos para o pior Um representante do Governo adiantou que as oito medidas de apoio “destinam-se a grupos económicos mais afectados”, além de que os mais de mil pedidos de apoio ainda estão a ser processados. “Não pretendemos recusar pedidos só porque os empregadores não entregaram os documentos. Ainda este mês esperamos atribuir os apoios pecuniários”, assegurou o mesmo responsável. Outra proposta do Governo é a exclusão das empresas de fachada, como as que não têm trabalhadores ou instalações físicas. “Esperamos que o nosso plano seja benéfico para os que de facto necessitam destes apoios”, referiu o mesmo representante do Executivo. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, garantiu que a situação empresarial é melhor do que no ano passado. “Lançámos duas ondas de apoio, em Junho e Julho, e atribuímos seis mil milhões de patacas a empresas e trabalhadores porque, nessa altura, o mercado não funcionou. O Governo teve de actuar, mas a situação é diferente este ano.” O secretário adiantou que, com base em dados estatísticos, “muitos sectores recuperaram bem”, mas que a ocorrência de surtos levou a perda de oportunidades de mais turismo no Verão e na semana dourada. O governante deixou também um recado para o futuro. “A pandemia não vai acabar em breve e pode tornar-se mais grave. Desta vez lançámos medidas mais específicas, mas temos de estar bem preparados para outro surto.”
Pedro Arede PolíticaLAG | Proposta de lei sindical será lançada “muito brevemente”, diz secretário A consulta pública sobre a lei sindical pode estar para breve, estimou Lei Wai Nong durante um encontro do Governo com a Associação Comercial de Macau. O secretário para a Economia e Finanças acredita que o diploma pode atingir um ponto de equilíbrio entre a parte laboral e a parte patronal O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, revelou que a proposta de lei sindical será lançada “muito brevemente” para efeitos de consulta pública. Durante um encontro com o Chefe do Executivo que serviu para a Associação Comercial de Macau apresentar sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano, o secretário frisou ainda “acreditar” que o objectivo de legislar o diploma pode ser atingido “através da negociação e entendimento entre as partes laborais e patronais”. Além de incutir ao Governo a necessidade de impulsionar os trabalhos legislativos da lei sindical, o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apresentou ainda sete opiniões a Ho Iat Seng. Entre as sugestões destaque para o lançamento de medidas de apoio para salvaguardar o emprego e ultrapassar as dificuldades impostas pela pandemia, complementar “pontos fracos” que permitam acelerar a diversificação económica de Macau, o uso adequado da reserva financeira e o apoio da China na estratégia de “carbono neutro” seguindo a vertente “o ambiente verde é uma riqueza”. Estudar as ideias Ma Iao Lai aplaudiu ainda o lançamento “em tempo oportuno” das oito medidas de apoio às PME e trabalhadores que permitem “salvaguardar o emprego dos funcionários” e a “estabilidade da sociedade”. O presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Hou Ho Hin e Chui Sai Cheong, também participaram no encontro na qualidade de dirigentes da Associação Comercial de Macau, apresentando opiniões sobre o desenvolvimento da zona de cooperação em Hengqin e as oportunidades proporcionadas. Por sua vez, Ho Iat Seng assegurou que vai estudar com “seriedade” as sugestões apresentadas e que irá tomar medidas para elevar a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau. O objectivo é criar “uma barreira imunológica” para acelerar a recuperação da economia local”.
João Luz Manchete PolíticaGoverno vai rever as estimativas de receitas do jogo O Executivo vai ajustar as estimativas de receitas anuais da indústria do jogo. O secretário para a Economia e Finanças adiantou que o orçamento para 2021 será revisto para reflectir o efeito devastador dos casos locais de covid-19, verificados no início de Agosto O orçamento da RAEM para 2021 aponta para uma estimativa de 130 mil milhões de patacas de receitas anuais da indústria do jogo de Macau, meta que parece cada vez mais difícil de alcançar, à medida que 2021 se aproxima do último trimestre. Recorde-se que nos primeiros oitos meses do ano, os casinos amealharam 61,9 mil milhões de patacas, menos de metade da estimativa anual. Face à cruel frieza dos números, e após algumas vozes críticas terem alertado para a missão quase impossível, Lei Wai Nong anunciou na quarta-feira que o Governo irá “definitivamente” rever, até ao final do ano, as estimativas das receitas do jogo e submeter um orçamento rectificativo à Assembleia Legislativa. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o secretário para a Economia e Finanças afirmou que a revisão foi forçada pelos recentes “acontecimentos”, que marcaram a ordem do dia em Macau, referindo-se ao surto local de infecções por covid-19, que levou à paralisia da cidade, com a realização de testes de ácido nucleico a toda a população. O governante adiantou que a nova estimativa ainda está a ser calculada, mas reforçou a esperança do Executivo quanto aos resultados do sector do jogo ao longo dos próximos dois meses. Questões médias Lei Wai Nong afirmou também que na terça-feira passada, Macau registou a entrada de 24.000 visitantes, número que contrasta com a média diária de 21.000 entradas na primeira metade do ano. A posição assumida pelo Executivo chegou em sintonia com divulgação dos dados da Direcção dos Serviços Financeiros revelando que foram arrecadados aproximadamente 2,56 mil milhões de patacas em impostos oriundos do sector dos casinos em Julho. A quantia representa uma quebra acentuada, 36,3 por cento, em relação aos impostos correspondentes a Junho, quanto os casinos pagaram mais de 4 mil milhões de patacas em impostos. No final de Julho, Lei Wai Nong mantinha a estimativa anual de receitas do jogo, indicando que o segundo semestre de 2021 seria determinante para a recuperação. Na primeira metade do ano, as receitas atingiram as 49 mil milhões de patacas, o que representava menos 25 por cento das estimativas do Governo. Na altura, o secretário apostou que “os períodos prósperos” se iriam “concentrar no segundo semestre, nomeadamente, nas férias de Verão, na semana dourada do Dia Nacional [da China], no Grande Prémio de Macau, bem como nas férias tradicionais em Dezembro”.
Pedro Arede PolíticaJogo | Lei Wai Nong confiante nos resultados do 2.º semestre Apesar dos resultados pouco auspiciosos na primeira metade de 2021, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong mostrou confiança no cumprimento dos objectivos traçados ao nível das receitas de jogo estimadas, fixadas pelo Executivo em 130 mil milhões de patacas. Segundo Lei Wai Nong, os resultados do segundo semestre podem melhorar consideravelmente, alavancados, não só pelos grandes eventos e feriados que estão no horizonte, mas também pela melhoria da situação pandémica nas regiões vizinhas. “Os resultados no primeiro semestre do ano atingiram apenas 49 mil milhões de patacas. Em comparação com as nossas previsões é um resultado muito mais baixo do que se esperava. No segundo semestre, estamos confiantes que os resultados vão melhorar porque ainda vem aí o período de férias, o dia nacional, o Grande Prémio. Além disso, a situação pandémica nas cidades vizinhas também está a melhorar”, apontou o secretário para a Economia e Finanças, segundo a TDM-Rádio Macau. Lei Wai Nong referiu ainda que o turismo de Macau está a recuperar, movido por diversas acções de promoção em cidades como Xiamen, Tianjin e Chongqing. Houve ainda tempo para confirmar que a consulta pública sobre a nova lei do jogo terá lugar no segundo semestre de 2021, assinalou o secretário. Quanto à lei sindical, Lei Wai Nong referiu que o Governo prevê concluir a recolha de opiniões no final de Setembro e realizar uma consulta pública, a partir do quarto trimestre do ano.
Pedro Arede Manchete PolíticaTurismo | Expo Internacional acolheu mais de 15 mil visitantes A 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau acolheu em três dias mais de 15 mil visitantes presenciais e um pico máximo de participação de 120 mil participantes em sessões online. Lei Wai Nong reforçou a importância do evento para explorar oportunidades de cooperação e desenvolver novos produtos, a pensar na recuperação económica Inaugurada na sexta-feira, a 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, acolheu ao longo do fim-de-semana mais de 15 mil visitantes, revelou ontem a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. Além das presenças “físicas”, no pico máximo de participação nas salas de transmissão ao vivo promovidas durante o evento foram contabilizados 120 mil visitantes, segundo declarações da directora da DST ao canal chinês da TDM-Rádio Macau. “O projecto de iniciativa em nuvem criado em 2020 no rescaldo da pandemia, continua a ser encarado como uma forma positiva de impulsionar as empresas expositoras internacionais que não conseguiram vir a Macau, a investir no território no futuro”, apontou Maria Helena de Senna Fernandes. Dois dias antes, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, apontou no discurso de inauguração do evento, que o objectivo passava essencialmente por investir no desenvolvimento de novos produtos a pensar na revitalização do sector, fortemente abalado pela pandemia de covid-19. “Espera-se que através da participação na Expo de Turismo, os operadores turísticos possam explorar em conjunto oportunidades de cooperação e desenvolver novos produtos (…), bem como preparar-se para a futura recuperação do mercado internacional”, disse Lei Wai Nong. O evento que terminou ontem decorreu num formato simultaneamente online e presencial, devido às medidas de prevenção e às restrições fronteiriças, contando com mais de 700 stands e quase 400 expositores, sendo a maioria do Interior da China. Detalhando, dos 394 expositores, 265 eram do Interior da China, 106 de Macau e 23 de empresas internacionais. Os números traduzem o actual fluxo turístico atípico já que, devido às restrições fronteiriças, a China é o único território do mundo isento de quarentena à entrada em Macau e único com o qual existem actualmente voos directos. Crescer em conjunto O evento pretendeu “construir uma ponte de intercâmbio e cooperação entre a indústria turística de Macau, do Interior da China e do exterior, para a exploração conjunta de oportunidades de negócio”, procurou sintetizar Lei Wai Nong. No final de Junho, aquando da apresentação do evento, o presidente do Associação das Agências de Viagem, Alex Lao, salientou que os bons resultados no combate à pandemia em Macau fizeram com que o território se pudesse “vender” ao mundo como uma “cidade saudável e segura” e assim criar uma “plataforma sustentável” com a China continental. A 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau contou com o apoio do Ministério da Cultura e Turismo da China e foi organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo, sob a coordenação da Associação das Agências de Viagens de Macau.
Salomé Fernandes PolíticaConsumo | Secretário quer equilíbrio no controlo de práticas desleais A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. A legislação entra em vigor a 1 de Janeiro de 2022. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, apontou que é necessário “encontrar equilíbrio em termos de protecção dos consumidores e dos operadores comerciais” quanto ao controlo de práticas comerciais desleais. “Como há esta desigualdade em termos de informações e competência entre consumidores e operadores comerciais, (…) a versão final prevê uma garantia da segurança e qualidade dos bens e serviços, e se no futuro houver necessidade, vamos reavaliar a execução da lei”, declarou. Além disso, o Governo indicou que vai ouvir as opiniões da sociedade relativamente a práticas desleais. “Temos de ver se a lei garante o cumprimento transversal em todos os sectores”, disse Lei Wai Nong. “Macau tem uma sociedade de pessoas conhecidas e é preciso garantir igualdade e justiça nas relações jurídicas. Na compra e venda, a lei é o último recurso. (…) Na ordem da sociedade a confiança mútua prevalece. A lei é o último recurso”, declarou. Lei Wai Nong apontou que depois da entrada em vigor da lei, o regulamento do Conselho de Consumidores (CC) será alterado para reforçar as suas competências. A ideia é ajustar a estrutura do organismo para ser adequada à aplicação da lei. E perante preocupações com recursos humanos indicou que actualmente o CC conta com 51 trabalhadores. Entre 2017 e o ano passado, o Conselho de Consumidores tratou anualmente cerca de três mil queixas, e resolvido cerca de 90 por cento enquanto mediador.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Lei Wai Nong reunido com governante de Jiangsu O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e o vice-Governador do Governo Popular da Província de Jiangsu, Hui Jianlin, reuniram na quinta-feira para discutir as várias áreas em que os governos de ambos territórios podem cooperar. Segundo o comunicado oficial, Hui destacou o papel de Macau “enquanto plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa” e disse esperar que a RAEM ajude “as empresas da Província de Jiangsu a entrar no mercado dos países de língua portuguesa”. O vice-Governador destacou ainda a organização em Macau da “Cimeira para o Desenvolvimento Comercial e Industrial da Província de Jiangsu, Macau e os Países de Língua Portuguesa”, que se organiza na RAEM desde 2011. Hui mencionou ainda as ligações ao nível do entretenimento, com a transmissão pelas televisões da província de eventos como a “Noite de Jiangsu no Fórum de Economia de Turismo Global – Macau” ou os concertos de ano novo em Macau, que foram transmitidas pela Jiangsu Satellite TV. Os representantes de Macau deslocaram-se à província de Jiangsu para realizar várias actividade de promoção do turismo. A iniciativa teve como nome “Semana de Macau em Jiangsu” e Lei Wai Nong agradeceu a hospitalidade dos Governo Popular da Província de Jiangsu e do Governo do Município de Nanjing, capital da província. Lei Wai Nong apontou que existe vontade do lado da RAEM de “reforçar a cooperação nas quatro áreas da medicina tradicional chinesa, finanças, tecnologia e cultura”.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Macau tem duas empresas de locação financeira Apesar das leis das sociedades de locação financeira e de benefício fiscal para a locação financeira terem sido aprovadas em 2019, até ontem havia apenas duas empresas de locação financeira em Macau. Os dados foram avançados pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e alguns deputados questionaram o sucesso das novas leis. A questão foi trazida ontem para o Plenário pelo deputado Ip Sio Kai, que fez um contraste entre Macau e Nansha, zona de comércio livre no Interior, onde o número de empresas de locação financeira ultrapassa as 2.000. “Há actualmente duas empresas e mais de uma dezena de instituições bancárias que vão apoiar financeiramente as empresas de locação para que se estabeleçam em Macau”, disse Lei Wai Nong. A informação foi complementada pelo presidente da AMCM, Benjamin Chan, que afirmou estarem a ser avaliados quatro pedidos. No entanto, os números foram considerados aquém das expectativas por Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian. “Estamos desiludidos porque mesmo depois das leis só há duas empresas. Mesmo que as quatro empresas sejam aprovadas, só vamos ter seis. E só em Nansha há mais de 2.000 empresas, então como podemos avaliar as nossas vantagens e perceber como podemos aproveitar a posição de Macau como plataforma?”, questionou Song.
João Santos Filipe PolíticaSecretário recusa ligação entre manifestação na DSAL e novos apoios As medidas de ontem foram apresentadas depois de na sexta-feira cerca de 500 desempregados terem invadido a sede da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e ter cortado o trânsito na rua. A manifestação levou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e à detenção de três pessoas, no entanto, o secretário Lei Wai Nong recusou qualquer ligação entre a acção e a divulgação de mais medidas de apoio. “As emoções não ajudam a resolver o problema. Não temos receio de fazer face ao problema, mas temos mais medo de não encontrar uma solução. Deixem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ajudar-vos”, apelou o secretário. Por outro lado, Lei recusou que os 500 desempregados possam ser apelidados de “pais” do programa de cupões de consumo. A expressão “pai” é uma referência a um agente do CPSP que numa manifestação disparou um tiro para o ar e acertou numa pessoa. Na sequência do episódio foi criado o programa de comparticipação pecuniária, pelo que o agente é conhecido, entre a comunidade chinesa, como “pai do cheque”. “Este plano foi feito no ano passado. […] São preparativos que envolvem uma série de trabalhos e que levaram alguns meses a concretizar. Espero que compreendam, porque o nosso objectivo é conseguir estabilizar a economia e assegurar a qualidade de vida da população”, frisou Lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDiploma que revê regime de aquisição de bens e serviços aprovado na generalidade, sem consenso Foi aprovada na generalidade a proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços. O Governo decidiu aumentar em seis vezes os valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nos casos de aquisições de bens e serviços ou contratos na área das obras públicas, mas os deputados exigem mais medidas em nome da transparência Quatro votos contra e duas abstenções revelam que a aprovação da proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços, na generalidade, não foi consensual. A votação aconteceu ontem na Assembleia Legislativa (AL) e muitos deputados questionaram as medidas adoptadas pelo Governo para aumentar a eficácia e transparência com os contratos públicos. A proposta aumenta em seis vezes os valores para a realização de um concurso público ou ajuste directo, quer seja para obras públicas ou para a compra de bens e serviços por parte do Executivo. Na prática, o concurso público passa a ser obrigatório para obras com valor igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou para aquisições de bens e serviços no valor igual ou superior a 4,5 milhões. O ajuste directo pode ser feito com montantes de 900 mil patacas para obras públicas ou 90 mil patacas para aquisição de bens e serviços. O Chefe do Executivo poderá ainda determinar a realização de um concurso limitado por prévia qualificação para obras com um valor igual ou superior a 90 milhões de patacas, ou sempre que a sua concepção seja “complexa e excepcional”. Deve ainda ser celebrado um contrato escrito para despesas em obras públicas superiores a nove milhões de patacas, ou acima de três milhões para compra de bens e serviços. Existe a dispensa de realização de um contrato escrito por “razões especiais de urgência” e quando o valor das despesas com obras for inferior a 15 milhões de patacas ou inferior a 4,5 milhões para aquisição de bens e serviços. A actualização dos valores, que não eram alterados desde 1984, faz parte da primeira parte da revisão deste regime. Muitos deputados pediram uma revisão por inteiro, mas o secretário afastou essa possibilidade e apresentou um calendário. “Prevemos apresentar no próximo ano a próxima proposta de lei. Queremos ver agora aprovada esta proposta para que, nesta fase, possamos acelerar os trabalhos, uma vez que estamos a usar valores da década de 80”, disse Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. O próximo diploma a apresentar no hemiciclo irá contemplar “práticas internacionais” e as “regras procedimentais”, tendo sido consultados já cerca de 80 serviços públicos. Sobre o aumento dos valores em seis vezes, o secretário declarou ser “razoável” e essencial para garantir a eficiência dos processos. “Durante a consulta pública todos entenderam que aumentar o valor em seis vezes era adequado”, frisou, garantindo que a actual legislação e directivas já prevêem a fiscalização das aquisições públicas. “Artimanhas” e PME Sulu Sou foi um dos deputados que votou contra ao lado de José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Na sua declaração de voto lamentou que esta revisão seja apenas parcial. “O Governo optou por rever parcialmente o regime aumentando apenas drasticamente os montantes. Apelo ao Governo para que reveja, o quanto antes, o regime contemplando também as pequenas e médias empresas.” Coutinho disse ser “raro” votar contra, mas adiantou “lamentar que esta proposta não inclua maior protecção em várias matérias como a fiscalização e outros diplomas, para que se possa salvaguardar que o erário público seja bem usado”. “Não vejo nenhum mecanismo que assegure a transparência”, frisou. O deputado Au Kam San lembrou “as artimanhas” usadas no caso Ao Man Long para alterar os valores dos concursos. “A revisão deste decreto é preocupante. Continuam a verificar-se situações de contorno à lei durante a apreciação das propostas no concurso público. Aquando do julgamento de Ao Man Long conhecemos muitas artimanhas que foram usadas para baixar os preços e conseguir ganhar projectos.” Desta forma, “esta revisão não deve cingir-se à actualização dos montantes mas há que ter um prazo para a revisão do regime de forma integral”, adiantou o deputado. O diploma contou ainda com duas abstenções de Ella Lei e Leong Sun Iok, que também falaram da necessidade de uma maior transparência, sobretudo no acesso às PME locais. “Temos de promover uma concorrência justa. Através do ajuste directo o Governo negoceia directamente com as empresas mas há outras que têm as mesmas condições para participar. Nesse processo, como é que o Governo vai dar prioridade às empresas locais?”, questionou Leong Sun Iok. O diploma segue agora para discussão na especialidade na AL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Secretário acredita que situação está a estabilizar Em Dezembro, as receitas do jogo ficaram abaixo da média mensal de 10,83 mil milhões de patacas necessária para que as previsões para 2021 sejam cumpridas. Lei Wai Nong desvalorizou esse aspecto e pediu paciência, referindo outros dados mais positivos O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a situação económica está a estabilizar e aponta que em 2020 houve mesmo menos encerramentos de lojas do que em 2019. As declarações do governante foram prestadas ontem à margem de um evento de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Macau de Recursos Humanos da Grande Baía. “Acho que estamos a ver a situação a ficar estável e depois vai haver espaço para melhorias na economia de Macau. Quanto ao número de turistas, se não houver um aumento, esperamos que eles possam permanecer mais noites em Macau, porque isso vai fazer com que haja um maior consumo”, afirmou Lei. “Desde 6 de Novembro e até agora que já houve 105 mil reservas de quartos, através do plano de incentivo da vinda de visitantes a Macau”, acrescentou. Em relação aos números das receitas do casino, o Governo estima que ao longo deste ano as receitas sejam de 130 mil milhões de patacas. O valor pressupõe uma média de 10,83 mil milhões de patacas por mês. Contudo, em Dezembro o montante foi de 7,82 mil milhões, que fica abaixo das previsões. Sobre este aspecto o secretário pediu paciência: “Ainda estamos no primeiro mês e depois faltam mais onze meses”, constatou. Lei Wai Nong recusou ainda que se esteja a verificar uma onda de encerramento de estabelecimentos comerciais e fez a comparação entre 2020 com 2019. “Em 2020 houve uma redução de 30 por cento no encerramento de lojas em comparação com 2019. Também em 2020, houve cerca de 11.825 lojas a iniciarem as operações no mercado local, o que é um aumento ligeiro de 1,2 por cento, face a 2019”, sustentou. Apesar disso, o Executivo diz ter disponíveis 22 mil milhões de patacas para apoios ao longo deste ano. O montante incluiu o valor do cheque de comparticipação pecuniária. Erro de comunicação Também ontem, Lei Wai Nong afastou o cenário dos jornalistas não terem sido informados sobre a realização da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social devido à sensibilidade dos temas discutidos, como o valor do salário mínimo. “Acho que foi um problema de comunicação, técnico, que levou a que não fossem convidados”, indicou “Claro que não [se tratou devido à natureza da discussão]”, acrescentou quando questionado. Nas mesmas declarações o secretário para a Economia e Finanças concretizou também uma data para o funcionamento do agregador de pagamentos electrónicos, Simple Pay. “A esperança é que o Simple Pay entre em funcionamento no mês de Fevereiro”, apontou. Elogios a Leong Man Ion Na quarta-feira foi tornado público que Leong Man Ion tinha deixado a posição de subdirector da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) e pedido uma licença sem vencimento de longa duração. Ontem, Lei Wai Nong afastou qualquer polémica e elogiou o desempenhou de Leong. “O subdirector demitiu-se do cargo por motivos pessoais e pediu uma licença sem vencimento. Nós respeitamos os seus motivos e agradecemos muito o trabalho que fez”, afirmou o secretário.
Pedro Arede Manchete PolíticaSecretário para a Economia e Finanças diz ter confiança no orçamento para 2021 O secretário para a Economia e Finanças considera que o orçamento para 2021 é para cumprir sem ajustamentos e que, com a ajuda da vacina contra a covid-19, a economia de Macau vai melhorar em breve. Para ajudar, fica a promessa de mais medidas para atrair turistas. A distribuição do cheque pecuniário não deverá ser antecipada A confiança está lá. O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong descartou ontem a possibilidade de vir a alterar o orçamento para 2021. Isto, apesar de o valor orçamentado de 96 mil milhões de patacas ter sido calculado com base em receitas de jogo que incluem a retoma à normalidade nas fronteiras entre Macau e Hong Kong. Segundo Lei Wai Nong, é preciso não esquecer que a vacina contra a covid-19 está a caminho e que o número de turistas que entram em Macau está a aumentar gradualmente. “Quanto ao orçamento de 2021 alguns dos nossos serviços fizeram estas estimativas e, de acordo com os dados anteriores e a nossa previsão, até agora, estamos confiantes neste orçamento. Quanto ao próximo ano, com as vacinas e o controlo da pandemia, o orçamento vai decorrer com o previsto”, afirmou à margem da recepção oficial para assinalar o 21.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O orçamento para 2021 prevê que a receita bruta de jogo para o próximo ano atinja 130 mil milhões de patacas e que, como deverá ser deficitário, serão injectados 26,58 mil milhões de patacas da reserva financeira. Recordando que, desde a retoma na emissão de vistos turísticos a partir do Interior da China, o número de visitantes tem vindo a aumentar mês após mês, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na melhoria da economia, a breve trecho. A juntar a isso, o secretário revelou que serão reforçadas “divulgações para que os turistas saibam que Macau é uma cidade segura” e “muitas medidas de benefícios” para atrair mais turistas ao território. “Foram já 90 mil os quartos alugados pelos turistas devido a estas medidas e eles não se podem esquecer que a pandemia ainda não passou. No entanto, vai passar e nós vamos continuar a fazer o trabalho de prevenção”, acrescentou o secretário. Sobre a temática do desemprego entre residentes, cuja taxa continua nos 4,1 por cento, Lei Wai Nong revelou que, até Agosto, foram recebidos 320 pedidos de apoio e houve 6.200 trabalhadores a arranjar emprego, muito por culpa dos resultados muito favoráveis“ das sessões de conjugação de emprego. Questionado sobre se estão a ser ponderadas medidas para solucionar a questão dos trabalhadores não residentes (TNR) sem trabalho, impedidos, pela nova lei de contratação, de arranjar emprego, o secretário vincou que a prioridade são os trabalhadores locais e que os TNR “são para colmatar a falta de trabalhadores residentes.” Tudo como dantes Confrontado com a antecipação do prazo para a atribuição do cheque pecuniário, Lei Wai Nong apontou que o Governo “irá atender às necessidades dos cidadãos e ouvir a população”, mas que, tanto o modo de distribuição, como o calendário a de distribuição “será feito como em anos anteriores”. Sobre a possibilidade de vir a ser lançada uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário lembrou que as duas rondas anteriores foram motivadas “por situações especiais” e espera que a população “continue a apoiar a recuperação da economia e as PME”, fazendo uso das 10 mil patacas do cheque pecuniário no consumo local.
Pedro Arede Manchete PolíticaCheque pecuniário | Governo garante apoio em numerário e apela ao consumo local Lei Wai Nong garantiu que no próximo ano o montante dos cheques pecuniários será entregue em numerário, deixando um apelo para que o consumo seja feito em Macau. Sobre uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário afirmou que o Governo “não fecha a porta”, mas que isso seria mau sinal [dropcap]O[/dropcap] suspense chegou ao fim. Depois de o Chefe do Executivo ter colocado em cima da mesa a possibilidade de os cheques pecuniários passarem a ser distribuídos sob a forma de cartão de consumo, Lei Wai Nong assegurou que o Governo decidiu fazer a entrega dos montantes à imagem do que sempre fez, ou seja, em numerário. Pelo menos em 2021. No entanto, fazendo referência ao impacto positivo das duas fases do cartão de consumo no comércio e restauração, o secretário para a Economia e Finanças deixou um recado sobre a forma como a população deve gastar os cheques pecuniários no próximo ano. Recorde-se que a comparticipação pecuniária atribui um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes. “O Governo decidiu atribuir o valor [dos cheques] em numerário (…) porque é um modelo de sucesso, mas temos de pensar como podemos usar as 10 mil patacas. A decisão final é termos este plano em numerário e se pudermos colocar esse valor no mercado, isso pode produzir efeitos positivos. O consumo está directamente relacionado com o nosso trabalho. Temos que tentar consumir em Macau, porque apoiar as pequenas e médias empresas [PME] é dar apoio a nós próprios e garantir o emprego de muitas pessoas”, explicou Lei Wai Nong na passada sexta-feira em resposta às questões colocadas pelos deputados durante o debate das linhas de acção governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. Na resposta à ronda de questões colocadas por Ho Ion Sang, Pereira Coutinho e Zheng Anting sobre apoios destinados à população e às PME, Lei Wai Nong referiu ainda que o lançamento da 3ª fase do cartão de consumo seria uma medida pouco desejável, mas que o Governo está pronto para actuar se houver uma “mudança” da situação. “Não fechamos a porta, mas (…) este ano é muito especial e, por isso, continuando com a política de contenção de despesas temos de ser prudentes. Tivemos já duas rondas foram medidas provisórias e entendemos alargar esse apoio à subvenção do pagamento de tarifas de água e electricidade. Não queremos que haja uma terceira ronda, mas vamos monitorar as necessidades do mercado”, acrescentou o secretário. Em prol da estabilidade Horas antes, durante a apresentação inicial das LAG da sua tutela, o secretário para a Economia e Finanças, começou por dizer que apesar de a economia de Macau estar sujeita a muitos factores, é “estável”, está livre de dívidas e apresenta “valores uniformes dentro da comunidade”, apesar do impacto da pandemia. “Não fomos abalados pela pandemia. Pelo contrário, conseguimos desenvolver coesão e espírito de união. Verificámos uma recessão no que toca ao PIB de 56,8 por cento, mas com o tempo conseguimos, de forma unida, ultrapassar as dificuldades da pandemia e, passo a passo, recuperar a vinda de turistas. O número não é o mais desejado, mas já conseguimos encontrar um ponto de viragem muito promissor para a nossa economia”, afirmou Lei Wai Nong. Sobre as principais metas das LAG para a Economia e Finanças, o secretário apontou que passam pela estabilização da economia, a garantia de emprego, a manutenção das condições de vida da população, o alargamento da procura interna e a integração no grande ciclo da economia nacional. “O eixo principal da acção governativa consiste em salvaguardar e estimular a vitalidade do corpo principal da economia de Macau, persistir em assegurar o emprego dos residentes, melhorar o ambiente comercial, reforçar a promoção da diversificação adequada da economia, intensificar o efeito de impulsionamento do sector de turismo face a outros sectores, promover a popularização do pagamento móvel e a industrialização dos resultados de investigações científicas e executar, de forma bem-sucedida, os trabalhos relacionados com a construção da Zona de Consolidação da Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin”, detalhou. Segundo Lei Wai Nong, sem descurar a “racionalização de recursos” e “fiscalização das finanças públicas”, a materialização do plano passará pelo relacionamento entre as indústrias do turismo, do jogo e das convenções e exposições e outras indústrias emergentes. Assim, além de ver no turismo desportivo uma importante componente a explorar da “classe média citadina”, Lei Wai Nong apontou ainda a “indústria financeira moderna e da medicina tradicional chinesa” como o caminho a seguir.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2021 | Governo continua a preparar o concurso público para novas licenças de jogo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau disse hoje que o Governo vai continuar no próximo ano os trabalhos legislativos para a renovação das concessões dos casinos, que chegam ao fim em 2022, apesar da pandemia. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que está hoje na Assembleia Legislativa para apresentar e discutir as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021 nas áreas sob a sua tutela, disse que o Executivo irá prosseguir com “os trabalhos da abertura do concurso para a atribuição das novas concessões para a atribuição dos jogos de fortuna e azar”. O Governo deveria apresentar no próximo ano o caderno de encargos para as concessionárias se prepararem para o concurso público agendado para 2022, data em que chegam ao fim as actuais concessões. Mas em 12 de novembro, dias antes de o executivo apresentar as LAG, analistas do jogo defenderam à Lusa o adiamento do concurso público para as novas licenças do jogo em Macau, devido ao impacto da pandemia da covid-19, que afetou gravemente a economia da capital mundial dos casinos, com as operadoras de jogo no território a apresentarem centenas de milhões de euros em prejuízos no terceiro trimestre do ano. Nos primeiros 10 meses do ano, as perdas dos casinos foram de 81,4%, em relação a igual período do ano anterior, por causa da situação sanitária, que levou a fortes restrições nas fronteiras. Só no final de setembro foi retomada a emissão de vistos em toda a China continental para Macau. No documento de apresentação das LAG, o Governo escreveu que, “em virtude do decurso do prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, em junho de 2022, proceder-se-á continuamente aos trabalhos visando a abertura do concurso para a atribuição de novas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. O executivo precisou ainda que vai incentivar “as concessionárias e subconcessionárias de jogos de fortuna ou azar” ao “alargamento das atividades correlativas não-jogo”. O secretário para a Economia e Finanças recordou hoje o impacto da pandemia de covid-19 no território, afirmando que “os objetivos globais na área da Economia e Finanças são a estabilização da economia [e] a manutenção do emprego”, além da “prevenção e controlo da pandemia e a retoma das atividades económicas”. Para esse fim, o governante disse que o Executivo quer diversificar a economia, fortemente dependente do turismo e dos casinos, apostando nomeadamente na indústria farmacêutica, na área da medicina tradicional chinesa. “Uma única indústria faz surgir uma única fonte de emprego. Por essa razão, necessitamos de promover com urgência a diversificação da economia para ultrapassar, de forma gradual, o problema da predominância de uma única indústria no nosso PIB [Produto Interno Bruto]”, apontou, recordando que 75% das receitas do território vêm da indústria do jogo. Lei Wai Nong anunciou igualmente o reforço do investimento público na economia, com 18,5 mil milhões de patacas destinados às obras públicas, no próximo ano.
Salomé Fernandes PolíticaNovo reforço orçamental retira 8,1 mil milhões à reserva financeira Em vez de 20 mil milhões, o Governo vai propor à Assembleia um reforço de 8,1 mil milhões de patacas ao orçamento para suportar as despesas diárias até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças indicou que não haverá cortes salariais na função pública [dropcap]O[/dropcap] Governo vai propor à Assembleia Legislativa (AL) um reforço de 8,157 mil milhões de patacas do orçamento de 2020, com carácter de urgência. O montante, que vai sair da reserva financeira da RAEM, tem como objectivo colmatar despesas diárias do Governo que já estavam previstas e ser usado junto da população, explicou o secretário para a Economia e Finanças, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Esta é a terceira alteração ao orçamento deste ano. O montante divulgado na sexta-feira é inferior ao previsto. Em Outubro, o Chefe do Executivo anunciou que planeava injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira. Na nota, indica-se que o secretário Lei Wai Nong explicou que com a retoma dos vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, os primeiros sinais de recuperação das receitas do jogo, bem como uma redução das despesas dos serviços públicos, levaram o Governo a “ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas”. O montante de 8,157 mil milhões “será suficiente para suportar todas as despesas”, e o Governo está confiante de que não será necessário recorrer a mais reforços. Em 2020, as alterações ao orçamento levaram o Governo a ir buscar cerca de 42,5 mil milhões de patacas à reserva. Já a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, retira à reserva financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas. Afastadas reduções salariais A proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 já foi discutida em Conselho Executivo. Além do reforço orçamental, uma nota do organismo revela que há uma redução superior a 20 mil milhões de patacas de outras receitas. No entanto, regista-se também uma descida de 12,4 mil milhões com as despesas do orçamento ordinário. Com a alteração proposta, o saldo do orçamento para este ano fixa-se em cerca de mil milhões de patacas. Lei Wai Nong reiterou que não há intenções de cortes salariais na função pública, e explicou que a contenção nos serviços públicos está relacionada com despesas como impressão em papel e obras que não foram iniciadas.
Hoje Macau PolíticaSindicatos | Lei Wai Nong envia proposta de lei para Concertação Social [dropcap]O[/dropcap] Governo terminou o documento de consulta da Lei Sindical e enviou-o ontem para consulta e discussão no Conselho Permanente da Concertação Social. De acordo com o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, devido à importância da Lei Sindical, como “grande política da área do trabalho, intimamente relacionada com direitos e interesses de empregadores e trabalhadores”, importa ouvir opiniões da parte patronal e laboral, “para posteriormente desenvolver atempadamente a consulta pública”. O documento contempla, além da inscrição em associações sindicais, o regime de negociação colectiva. O gabinete de Lei Wai Nong “usou como referência as legislações de muitos países e regiões, conjugando com a actual situação social da RAEM, sugerindo que seja estabelecido, de forma contínua e gradual, a posição jurídica da associação sindical”. A proposta deve contemplar também a composição, funcionamento, bem como direitos e obrigações dos sindicatos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Lei Wai Nong encaminhou 24 processos para a justiça Desde que assumiu o cargo de secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong diz que foram detectadas irregularidades em mais de vinte processos de fixação de residência. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados a pedir maior rapidez nas renovações dos BIRs [dropcap]A[/dropcap]o longo do mandato do novo Governo foram encontradas irregularidades em mais de duas dezenas de processos de fixação de residência no território. “Após a minha tomada de posse alterei 202 pedidos, e encontrámos 24 em que havia irregularidades e enviámos os casos à justiça”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A informação foi avançada em debate na Assembleia Legislativa, face a interpelações orais sobre a demora dos processos de apreciação e renovação de Bilhetes de Identidade de Residente (BIR). O impacto das demoras na renovação junto dos requerentes foi o tema central abordado por Mak Soi Kun, que explicou que desde que submeteu a sua interpelação recebeu informações de haver BIRs que já estão a ser renovados. Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever o regime do direito de residência e aperfeiçoar a legislação, para definir claramente os requisitos da imigração de técnicos especializados. “A caducidade do bilhete de identidade e a impossibilidade de renovação do documento têm afectado o trabalho e a vida normal de muitos desses imigrantes, e impedido o planeamento da sua vida futura”, disse o deputado. O secretário indicou que pede aos colegas 30 minutos a uma hora para verem todos os documentos dos interessados. Alertou, porém, para a necessidade de o Governo ser “rigoroso” e a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais. Indicou ainda que vai definir uma calendarização para apreciação dos pedidos. “Se o serviço ultrapassar esse prazo para dar uma resposta ao interessado há que fundamentar. Espero que me possam dar algum tempo para melhorar todo esse procedimento”, disse. Lei Wai Nong reconheceu a necessidade de melhorias, mas escudou-se na mudança de contexto. “Estamos numa situação epidémica e vamos ter um novo posicionamento”, disse, apontando a necessidade de perceber quais os quadros qualificados de que Macau precisa e como conseguem apoiar o desenvolvimento do território e coordenar-se com os quadros locais. O responsável indicou que Macau não rejeita profissionais qualificados que sejam necessários. Mas deixou uma ressalva: “precisamos de dar oportunidade aos nossos residentes”. Rigor e repercussões O tema gerou a intervenção de vários deputados. No âmbito da educação, Agnes Lam indicou que as entidades de ensino superior estão a ser “gravemente” afectadas pela situação. Apontou que há pessoas à cerca de um ou dois anos à espera da renovação do BIR, com filhos já no ensino primário, e que tem colegas que não conseguem levantar o dinheiro que têm nos bancos. Sulu Sou foi uma voz dissonante, indicando que há pessoas que consideram ser “fácil” obter a residência. O deputado recordou a investigação ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “O Governo deve ser mais rigoroso na apreciação”, disse, acrescentando que já se passaram dois anos desde o relatório do Comissariado Contra a Corrupção. Já Wong Kit Cheng, frisou que deve ser dada uma data aos interessados para saberem quando vão ter uma resposta. E Song Pek Kei apontou que se a falha é cometida por trabalhadores do Governo devem ser culpabilizados os requerentes. A deputada defendeu que o Governo “deve ponderar a sério” o problema dos atrasos nos pedidos e reflectir sobre as repercussões que a demora pode ter no desenvolvimento de Macau. O secretário para a Economia e Finanças indicou que com a colaboração dos interessados considera possível fazer alguns ajustamentos, podendo ser acelerada a apreciação dos pedidos.
