Confinamento | Associações temem prolongamento com impacto nos salários Hoje Macau - 12 Jul 2022 DR Representantes de associações da área política e social temem que o encerramento de todos os espaços não essenciais se prolongue além da próxima segunda-feira, com a consequência da perda de salários para a maioria da população Várias associações de Macau disseram à Lusa acreditar que o confinamento parcial vai durar mais do que uma semana, lamentando a perda de salários dos trabalhadores face às medidas mais duras de combate à covid-19. “Quer funcione ou não, [o confinamento], pode durar mais do que apenas sete dias”, disse o presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, o ex-deputado Au Kam-San, no momento em que Macau encerrou, até segunda-feira, todas as actividades comerciais não essenciais, fechou casinos e ordenou à esmagadora maioria da população que permanecesse em casa. “Se o número de casos positivos não diminuir durante o período de sete dias do encerramento parcial, e não forem suficientes, então o Governo tentará por outros sete dias” afirmou Au Kam-San, para acrescentar, logo de seguida: “se o número de casos positivos for efectivamente reduzido, e uma vez que é eficaz, o Governo dirá que se (…) deve continuar”. No anúncio do confinamento parcial, as autoridades sublinharam que os empregadores ficam legalmente dispensados de pagar salários, com os funcionários a ficarem de licença sem vencimento, ou a gozar férias. Tal resulta em “perdas financeiras significativas”, até porque, para alguns trabalhadores que param por sete dias sem remuneração, trata-se de “uma questão de sobrevivência”, salientou Au Kam-San. “Que medidas tomou o Governo para permitir a sua sobrevivência? Qual é o plano do Governo?”, questionou. Respostas precisam-se Já deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários, Ella Lei Cheng I, frisou que, independentemente do tempo de confinamento, há uma resposta governamental que deve ser dada o quanto antes, até porque “ninguém sabe o que vai acontecer depois destes sete dias, ninguém pode calcular com 100 por cento de precisão se a comunidade estará activa depois destes sete dias”. A deputada e dirigente associativa expressou uma profunda preocupação com a economia porque “as empresas estão a enfrentar perdas ou pressões operacionais durante o confinamento parcial. Os trabalhadores são mais directamente afectados devido ao facto de tirarem legalmente a licença sem vencimento”. “[Por essa razão] Desejamos que o Governo distribua ajuda para combater a epidemia”, sustentou, salientando que as autoridades “precisam de optimizar as medidas de assistência económica o mais cedo possível”. “Quanto mais demorar, mais inconvenientes e dificuldades causará para a população, enquanto o seu trabalho estiver interrompido”, explicou Ella Lei Cheng I. Já o líder da Caritas Macau, Paul Pun, apesar de se manifestar preocupado sobretudo com as pessoas mais vulneráveis, disse concordar com a política local, lembrando também que “os empregadores não têm rendimentos durante este período e são incapazes de pagar salários”. Por isso, “as pessoas precisam de ser solidárias umas com as outras, e aqueles que podem dar-se ao luxo de o fazer farão o seu melhor”, afirmou, convicto, mas expressando dúvidas de que o confinamento geral se fique por esta semana. Paul Pun ressalvou que “a medida tem impacto em toda a população”, mas que “alguns grupos com mobilidade reduzida e vulnerabilidade têm de merecer particular preocupação”. No domingo, teve início uma nova série de quatro rondas de testagem massiva da população para controlar o actual surto de covid-19, que causou dois mortos e mais de 1.500 infectados. Com esta nova ronda, o número de testagens massivas vai totalizar dez num só mês.
Vendas de automóveis na China recuperam em junho após período de crescimento anémico Hoje Macau - 12 Jul 2022 DR As vendas de automóveis na China registaram uma subida homóloga de 3,4% no primeiro semestre de 2022, impulsionadas por um forte aumento no mês de junho, após as autoridades terem aliviado as medidas de prevenção epidémica. As vendas de automóveis no período entre janeiro e junho subiram para 10,4 milhões de unidades, de acordo com a Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis. Só no mês de junho aumentaram 41,2%, em relação ao mesmo mês do ano anterior, para 2,2 milhões unidades. Por seu lado, as vendas totais de veículos, incluindo camiões e autocarros, caíram 6,6%, em relação ao ano anterior no primeiro semestre, para 12,1 milhões de unidades, informou a mesma fonte. Mas em junho as vendas totais subiram 23,8%, para 2,5 milhões. O declínio nas vendas totais foi menos severo do que a estimativa de contração de 7,1%, divulgada na sexta-feira pela Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis, com base nos dados fornecidos pelas principais marcas. O crescimento nas vendas em junho foi mais forte do que a estimativa anterior de 20,9%. As vendas de automóveis na China foram abaladas pela quebra de confiança dos consumidores, face à desaceleração económica, causada pelas medidas de confinamento restritivas, impostas em regiões importantes para a economia do país. A produção de veículos foi também prejudicada pela escassez de semicondutores e pela interrupção nas cadeias de fornecimento. O abrandamento nas vendas é um golpe para as fabricantes globais, cujo aumento das receitas depende do mercado chinês, face a crescimentos anémicos nos Estados Unidos e na Europa. As vendas de veículos utilitários desportivos e sedans híbridos no maior mercado automóvel do mundo aumentaram 130%, em junho, para 596.000 unidades, segundo a CAAM.
China confirma um caso de cólera na Universidade de Wuhan (centro) Hoje Macau - 12 Jul 2022 DR A Universidade de Wuhan, no centro da China, confirmou ontem um caso suspeito de cólera detetado entre os seus alunos, no último sábado, informou a imprensa local. Um hospital local em Wuhan, cidade do centro da China onde foram diagnosticados os primeiros casos de covid-19, informou o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças local, no sábado, sobre um paciente com diarreia, vómito e febre baixa, todos sintomas causados pela bactéria “Vibrio cholerae”. Após os testes sorológicos, cujo resultado é emitido em 48 horas, as autoridades de saúde confirmaram que o estudante testou positivo para o sorogrupo vibrio cholerae O139, um dos dois que causam surtos de cólera e que, sem tratamento adequado, pode ser letal. O paciente iniciou imediatamente tratamento após o diagnóstico e os sintomas desapareceram, segundo as autoridades, que montaram um dispositivo de investigação para rastrear outras possíveis infeções. Diferentes instituições foram mobilizadas para gerir a testagem e monitoramento das pessoas afetadas. Os locais de risco de contágio foram temporariamente encerrados e desinfetados. Os alunos da Faculdade de Engenharia, na qual o aluno que testou positivo para a doença está matriculado, tiveram de realizar testes para determinar se há mais infetados. Na China, a cólera é considerada uma doença infecciosa classe A, e a época de alta incidência de infeções é entre maio e outubro de cada ano. De acordo com dados publicados anteriormente pelo Gabinete de Controlo e Prevenção de Doenças da Comissão Nacional de Saúde, entre 2020 e 2021, foram notificados 16 casos de cólera em todo o país, sem registo de óbitos.
China aconselha países asiáticos a recusarem ser peças de jogo de xadrez Hoje Macau - 12 Jul 2022 O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, defendeu ontem que o Sudeste Asiático deve recusar o papel de “peça num jogo de xadrez”, após ter proposto aos Estados Unidos regras para “interações pacíficas” na região. Wang e o seu homólogo norte-americano, Antony Blinken, reuniram-se na ilha indonésia de Bali durante cinco horas no sábado, no seu primeiro encontro desde outubro, depois de terem participado numa reunião ministerial do G20 (as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia). “Disse muito solenemente aos norte-americanos que os nossos dois lados devem considerar discutir o estabelecimento de regras para interações positivas na Ásia-Pacífico”, afirmou Wang ao discursar hoje na sede da ASEAN, em Jacarta, citado pela agência francesa AFP. O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês não especificou, contudo, quais seriam essas regras. Wang disse que muitos países asiáticos, incluindo os 10 que integram a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), “estão sob pressão para tomar partido”. “Devemos manter a região afastada dos cálculos geopolíticos, da armadilha da lei da selva e de ser usada como peça de xadrez numa grande competição de poder”, afirmou. Apelou também aos países da ASEAN para se oporem à “falsa cooperação regional que exclui alguns países”, referindo-se a organizações de segurança e comércio lideradas pelos Estados Unidos que não incluem a China. Além da Indonésia, integram a ASEAN Brunei, Camboja, Filipinas, Laos, Malásia, Myanmar (ex-Birmânia), Singapura, Tailândia e Vietname. Timor-Leste e Papua-Nova Guiné são membros observadores da ASEAN. A China mantém há anos litígios com Vietname, Brunei, Malásia e Filipinas por várias ilhas localizadas na região. Em setembro de 2021, os Estados Unidos firmaram um pacto de defesa com a Austrália e o Reino Unido – conhecido por AUKUS, que junta as iniciais em inglês dos três países – para manter a região do Indo-Pacífico “livre e aberta”. Wang Yi criticou anteriormente o AUKUS, considerando que vai “contra o espírito de paz dos países da região”, e acusou os Estados Unidos de pretenderem criar uma “NATO no Pacífico”. “Esta é uma região que quer desenvolvimento e cooperação, não é um tabuleiro de xadrez. A China rejeita qualquer tentativa de criar círculos de influência”, disse, em março deste ano. Os Estados Unidos também mantêm com o Japão, a Austrália e a Índia uma aliança informal designada por Diálogo Quadrilateral sobre Segurança (Quad). Em maio, numa cimeira em Tóquio, os líderes dos quatro países alertaram contra qualquer mudança na ordem vigente pela força, preocupados com a crescente atividade militar e influência da China na Ásia-Pacífico. Na relação com os Estados Unidos, Pequim tem alertado que não irá tolerar qualquer interferência na questão de Taiwan, onde o anterior governo nacionalista chinês se refugiou em 1949, após a derrota na guerra civil com os comunistas. Apesar de viveram autonomamente desde então, a China considera Taiwan como parte do seu território, e não uma entidade política soberana, e ameaça usar a força se a ilha declarar a independência. Washington reconhece diplomaticamente Pequim e não Taipé, mas o Congresso dos Estados Unidos comprometeu-se a vender armamento a Taiwan para a defesa do território.
Coligação no Governo do Japão consolidou maioria nas eleições Hoje Macau - 12 Jul 2022 DR A coligação que governa o Japão consolidou a maioria no Senado nas eleições de domingo, marcadas pelo assassinato, dois dias antes, do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, cujo velório foi realizado ontem à noite em Tóquio. Os japoneses, ainda em choque, votaram no domingo para renovar metade da câmara alta do parlamento, a favor do Partido Liberal Democrático (PLD, direita nacionalista), do primeiro-ministro, Fumio Kishida, que considerou “importante que as eleições tenham decorrido normalmente”, apesar do contexto dramático. A coligação formada pelo PLD e pelo seu aliado Komeito obteve uma grande vitória eleitoral, conquistando 76 dos 125 assentos em jogo contra 69 antes da votação e passando a controlar 146 dos 248 lugares no Senado, segundo os resultados finais. Com outros dois partidos com os quais são possíveis alianças em certos temas, o PLD e o Komeito contam até com uma “supermaioria” de dois terços no Senado, o que potencialmente lhes permitirá abrir caminho para a revisão da Constituição pacifista do Japão, com a qual sonhava Shinzo Abe, ex-líder do LDP. Kishida afirmou ontem que a vitória eleitoral tornou possível “proteger o Japão” e continuar a luta de Abe, adiantando que quer “aprofundar o debate parlamentar sobre a Constituição de forma a poder desenvolver uma proposta concreta de alteração” com vista a um referendo. A principal força da oposição, o Partido Democrático Constitucional (PDC, de centro-esquerda) garantiu apenas 17 assentos (menos seis do que os que tinha antes da eleição). Por outro lado, 35 mulheres foram eleitas no domingo, um recorde nas eleições para a câmara alta japonesa. A participação foi de 52 por cento, contra 49 por cento nas eleições senatoriais anteriores em 2019. Na sombra de Abe A campanha eleitoral foi dominada em particular pelo aumento dos preços devido à subida dos custos do petróleo e outras matérias-primas e pelos riscos de falta de fornecimento de electricidade, já que a onda de calor que afecta o país desde o final de Junho levanta receios de interrupções na rede. A eleição foi ofuscada pelo ataque de sexta-feira a Abe, durante um comício eleitoral em Nara. O funeral deverá ocorrer hoje, no templo budista Zojoji, com a presença apenas de parentes de Abe, sendo depois seguido de uma homenagem pública em data posterior.
Proteger os voluntários David Chan - 12 Jul 2022 GCS No passado dia 8, Macau levou a cabo a sexta ronda de testes gerais. Registou-se uma agressão por parte de um estrangeiro a um voluntário. A comunicação social assinalou que o estrangeiro não respeitou a ordem da fila, o que levou à intervenção do voluntário e acabou por dar origem a uma discussão, na sequência da qual o voluntário foi agredido. Posteriormente, a Polícia declarou que o agressor vai ser acusado de conduta criminosa, mais especificamente de – “danos à integridade física”. Este caso não tem muito que saber, mas existem algumas questões que devem ser ponderadas. O surto epidémico em Macau começou em Junho, há cerca de um mês. Desde então realizaram-se várias rondas de testes gerais. Sempre que se realiza uma destas rondas de testes, os residentes passam entre meia hora a uma hora nas filas, o que os deixa ansiosos. Os voluntários que prestam assistência nos postos de testagem trabalham mais de dez horas por dia e têm períodos de descanso muito reduzidos. usam equipamento de protecção, que lhes dificulta as idas à casa de banho. Além disso, quase que não conseguem beber água. Por isso, os voluntários ficam facilmente confusos. A irritabilidade dos residentes, a confusão dos voluntários e a onda epidémica que se está a viver criam condições para mal-entendidos. Para a próxima semana serão realizadas mais três rondas de testes gerais. A situação que cria ansiedade e confusão vai continuar. Devemos tomar medidas para evitar que incidentes deste género voltem a acontecer. Os envolvidos no caso afirmaram que o vão levar até às últimas consequências, e a Polícia vai acusar os agressores de “danos à integridade física “. Estas medidas têm pouco significado prático. Basta pensar, se em Macau, um indivíduo agredir ligeiramente outro, este pode ficar ligeiramente ferido. O agressor será acusado de “danos à integridade física”. Portanto, este método apenas significa que o agressor será alvo de procedimento criminal, circunstância a que todos ficam sujeitos na mesma situação. Este método não cria uma legislação especial para proteger os voluntários; ou seja, este método não leva em consideração que os voluntários estão ao serviço do bem-estar social, e que atacar voluntários é atacar o bem-estar de todos. No exemplo acima apontado, se a pessoa agredida ficar magoada e tiver de ficar em casa durante três dias, pode levantar um processo ao agressor, para ser compensada pelas despesas médicas e pela perda de salário referente aos dias que faltou. Estes são os prejuízos que sofreu na sequência do ataque. A situação dos voluntários é muito especial. O actual sistema de saúde de Macau implica que os residentes têm de pagar parte dos tratamentos e dos exames a que são sujeitos; ou seja, um voluntário agredido enquanto presta serviço a bem da comunidade terá de pagar parte do seu tratamento. Os voluntários não são pagos. Neste contexto epidémico, têm ajudado o Governo a levar a cabo várias rondas de testes gerais e têm-se exposto a um trabalho de alto risco, colocando-se ao serviço da população e procurando trabalhar em prol do bem-estar comum. O voluntariado é um serviço nobre que tem de ser respeitado. Uma vez que não há remuneração, para além de se cobrir as suas despesas hospitalares, que compensação pode um voluntário obter depois de ser atacado? A relação entre os voluntários e o Governo não é uma relação empregador-empregado. Nas relações laborais, os empregadores são regulados por lei e devem adquirir um seguro de trabalho para os seus empregados. Os trabalhadores que sofrem lesões no trabalho podem ser compensados pelo seguro. A compensação mais comum é, naturalmente, a cobertura das despesas hospitalares e dos salários referentes aos dias de baixa, o que não se aplica no caso dos voluntários. De acordo com o actual sistema de saúde de Macau, e na ausência de seguro, o voluntário tem de pagar os seus próprios tratamentos. Embora, em caso de agressão, possa processar o agressor, não pode ser compensado pelos eventuais prejuízos. Por que devemos considerar a questão da compensação para os voluntários? Porque os voluntários servem a população sem qualquer remuneração, trabalham a bem da sociedade e do bem-estar de todos. Se não existir um bom sistema e uma legislação sólida para proteger a segurança dos voluntários, que garanta que terão tratamento adequado e compensação na eventualidade de um incidente, as pessoas vão constatar que “não existe recompensa para o trabalho pelo bem comum e que, se forem atacados, têm de pagar o seu próprio tratamento.” Este cenário só as vai assustar. Quem é que vai querer voluntariar-se de futuro, e continuar a trabalhar em prol da sociedade e do bem-estar comum? Se não houver voluntários, quem é que vai prestar assistência nos postos de testagem? Se ninguém responder ao apelo do Governo, toda a sociedade de Macau vai ser penalizada. Gostavam de ver isto a acontecer? Portanto, esperamos que o Governo considere cobrir as despesas hospitalares e da compra de medicamentos dos voluntários; prestar-lhes toda a assistência possível no decurso do seu trabalho em prol do bem-estar social. O voluntário deve ser valorizado pelo Governo e deve ser respeitado pela sociedade. O Governo deve também considerar a criação de um conjunto de sistemas e de leis sólidas para proteger os voluntários no decurso do seu trabalho em prol do bem-estar social. Esperamos que o voluntário que foi agredido recupere rapidamente, possa voltar a servir-nos a todos, e que possa receber respeito, amor e cuidado por parte da população. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Aviação comercial na China regista perdas recorde no 1.º semestre do ano Hoje Macau - 12 Jul 2022 DR As perdas da aviação comercial chinesa ascenderam a 108,9 mil milhões de yuans, no primeiro semestre do ano, superando o total das perdas sofridas em todo o ano de 2021. “Devido ao impacto da pandemia da covid-19, a indústria caiu para um novo mínimo, no primeiro semestre do ano”, disse Song Zhiyong, director da Administração de Aviação Civil da China (CAAC, na sigla em inglês), citado pela imprensa local. A China, que mantém uma política de tolerância zero ao novo coronavírus, sofreu uma onda de surtos, entre Março e Junho, atribuídos à variante Ómicron, altamente contagiosa, que causou números recorde de infecções. Os surtos levaram ao confinamento da cidade de Xangai e outras áreas no nordeste e sudeste do país, assim como à imposição de restrições na circulação interna de pessoas. Durante esse período, o volume de voos caiu para 2.967 por dia, um valor que corresponde a cerca de 18 por cento do volume registado no mesmo período de 2019, antes do início da pandemia. A aviação civil chinesa transportou 118 milhões de passageiros no primeiro semestre de 2022, número que representa 36,7 por cento do volume registado no mesmo período de 2019, segundo a CAAC. Song Zhiyong lembrou que o sector obteve lucros, durante os 11 anos anteriores à pandemia. Em 2019, os lucros ascenderam a 54.900 milhões de yuans. No entanto, desde o início da pandemia da covid-19, a indústria acumulou perdas no valor de “quase 300 mil milhões de yuan”, disse Song. O responsável lamentou ainda a “crescente pressão de custos”, devido em parte à “forte subida dos preços internacionais do petróleo”, tendência que prevê que se mantenha durante o resto do ano. Circuito fechado A China autoriza também apenas um voo internacional por cidade e por companhia aérea, o que reduziu o número de ligações aéreas internacionais para o país em 98 por cento, face ao período pré-pandemia. Os voos para a China estão ainda sujeitos à política “circuit breaker” (‘interruptor’, em português), em que quando são detectados cinco ou mais casos a bordo, a ligação é suspensa por duas semanas. Caso haja dez ou mais casos, a ligação é suspensa por um mês. Para reduzir o tráfego aéreo internacional, as autoridades chinesas suspenderam, em Julho passado, a emissão de novos passaportes para a sua população, com excepções em casos de viagens de emergência, estudo ou trabalho.
Henan | Detentores de depósitos em bancos em crise enfrentam polícia Hoje Macau - 12 Jul 2022 DR Detentores de depósitos em bancos chineses enfrentaram a polícia, no domingo, na província de Henan, num caso que já chamara a atenção após as autoridades tentarem usar a aplicação de rastreamento da covid-19 para impedir a mobilização Centenas de pessoas ergueram faixas e gritaram palavras de ordem nos degraus da entrada da agência do Banco Popular da China (banco central), na cidade de Zhengzhou, a capital da província central de Henan, que fica a cerca de 620 quilómetros a sudoeste de Pequim, segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post. Um vídeo difundido nas redes sociais mostra agentes de seguranças à paisana em confrontos com a multidão. Outros vídeos mostram manifestantes a serem empurrados nas escadas por seguranças vestidos com camisas brancas ou pretas lisas. Os manifestantes estão entre os milhares de clientes que abriram contas em seis bancos rurais em Henan e na província vizinha de Anhui que ofereciam taxas de juros mais altas. Os depositantes foram depois impedidos de retirar os seus fundos, após a imprensa local ter noticiado que o chefe da empresa que controla os bancos, e Henan Xincaifu Group Investment Holding, tinha fugido e é procurado por crimes financeiros. As faixas erguidas pelos manifestantes acusavam o Governo de Henan de “violência e corrupção” e pediam a intervenção do primeiro-ministro chinês: “Li Keqiang, venha investigar Henan!”. A Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da província declarou no domingo à noite que está a “investigar a situação financeira” dos bancos e que “vai elaborar um plano de compensação em breve”. De acordo com cálculos da imprensa local, até 400.000 clientes, com um total de 40.000 milhões de yuans depositados naqueles bancos, podem ser afectados. Exame de código No mês passado, as autoridades de Henan foram acusadas de uso indevido da aplicação de rastreamento e armazenagem dos resultados dos testes para a covid-19, imprescindíveis para viajar e aceder a locais públicos na China, para impedir protestos pelos depositantes. O código QR de pessoas que tentaram deslocar-se até Henan, após os bancos locais terem suspendido transferências e levantamentos, ficou subitamente vermelho, o que impede viagens para outros territórios ou acesso a locais públicos, ao chegar a Henan ou mesmo antes de começarem a viagem. De acordo com os regulamentos daquela província, apenas podem ser atribuídos códigos vermelhos a pessoas que sejam casos confirmados de covid-19, contactos directos de casos positivos ou que cheguem do estrangeiro ou de zonas do país consideradas de risco. O assunto gerou debate na rede social Weibo – o equivalente local do Twitter, que está bloqueado no país asiático -, onde alguns internautas manifestaram a sua indignação pelo abuso de uma ferramenta de prevenção epidémica. “O código de saúde já se tornou uma ferramenta política”, lamentou um internauta. Cinco funcionários de Zhengzhou foram posteriormente punidos na sequência daquele caso.
Rui Pedro Cunha, presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau: “RAE’s são apelativas para empresas europeias” Andreia Sofia Silva - 12 Jul 2022 Rómulo Santos Acaba de assumir funções como presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau (MECC) em condições adversas, tendo em conta a pandemia. Ainda assim, Rui Pedro Cunha não baixa os braços e defende que a entidade nunca deixou de trabalhar nos bastidores para incentivar trocas comerciais, aguardando melhores dias para a cooperação económica Como surgiu a oportunidade de estar à frente da câmara de comércio? A MECC tem como membros as câmaras de comércio dos países europeus em Macau, e também sócios empresariais e individuais que compartilham dos objectivos da MECC. O desafio de liderar a MECC surgiu da Câmara de Comércio Britânica (BritCham), que propôs o meu nome para substituir o anterior Presidente, Henry Brockman, que se ia ausentar de Macau. A nomeação foi bem acolhida pelo conselho de administração e pela assembleia-geral, que aceitou a nomeação e me elegeu para completar o mandato até Outubro 2023. Que projectos pretende desenvolver? A mudança de presidente não altera os planos da MECC, que são definidos pelo conselho de administração. Os eventos presenciais estão suspensos devido à situação pandémica. No entanto, as iniciativas de bastidores como a organização de informação e preparação de eventos continuam a decorrer. A câmara vai continuar a procurar novas formas de dinamizar trocas comerciais e cooperação bilateral entre as comunidades de negócios de Macau e da Europa, perseguindo o objectivo de ajudar ao desenvolvimento da RAEM que, necessariamente, passa pela diversificação económica. A MECC vai também continuar a apostar na comunicação e cooperação entre as câmaras associadas. Quais os grandes desafios em manter uma câmara de comércio a funcionar na sua plenitude tendo em conta a continuação de medidas restritivas? Os tempos de incerteza que vivemos afectam toda a sociedade, e a câmara não é excepção, uma vez que a maior parte dos eventos que organiza estão suspensos e só poderão ser retomados quando as regras o permitirem e os membros se sentirem confortáveis para o fazer. Todos aguardamos com expectativa os melhores dias que virão depois de ultrapassada esta crise, e cá estaremos para ajudar os nossos membros a aproveitar as oportunidades que surgirão quando a retoma económica se tornar uma realidade. Não nos podemos focar nas dificuldades, mas sim procurar as oportunidades e manter esperança no futuro. De que forma pode Macau potenciar as suas relações com a União Europeia (UE), sobretudo em termos comerciais? Macau tem toda uma história de entreposto comercial entre a China e a Europa e também o resto do mundo. Dentro do contexto actual, as duas regiões administrativas especiais são as que têm um ambiente mais ocidentalizado e, portanto, são mais apelativas para empresas europeias que saibam ver as vantagens desse enquadramento, nomeadamente legal e fiscal. Para os negócios funcionarem, não bastam as trocas comerciais pontuais, são necessárias as pessoas que dão continuidade a esses negócios, e com certeza a RAEM saberá encontrar formas de atrair essas pessoas para benefício do desenvolvimento do território. A câmara de comércio pode representar um papel importante para empresas do mercado da UE que querem chegar ao mercado chinês e, sobretudo, à Grande Baía? A câmara tem todo o gosto em dar ajuda a empresas europeias que se queiram estabelecer em Macau. É natural que as empresas europeias reconheçam as vantagens da RAEM, e que se queiram basear aqui como primeiro passo para entrar no mercado da Grande Baía, ou até da China Continental. Neste contexto, a ligação com Hengqin é também fundamental? Hengqin é uma oportunidade de cooperação mais aprofundada entre a RAEM e a China Continental, e se para a RAEM Hengqin é uma parte fundamental do futuro desenvolvimento do território, para empresas europeias poderá ser também uma oportunidade que não deve ser ignorada. Depende muito do sector de actividade das empresas em questão estar ou não dentro da actual lista de sectores prioritários de Hengqin. Quais os principais feitos obtidos pela MECC até à data? Não me compete colher os louros do muito trabalho feito no passado, estando eu a entrar agora. Mas importa reconhecer que a MECC tem tido um papel importante na comunicação e cooperação entre as câmaras dos países europeus em Macau, e entre estas e as entidades oficiais. Não são feitos que tenham visibilidade pública, mas são importantes pelo efeito agregador que têm para a comunidade de negócios europeia no território. Hoje em dia, devido à pandemia, não há visitas oficiais de representantes europeus, mas quando estas visitas ocorriam a MECC teve uma participação activa e articulava sempre as suas actividades com as do escritório da UE em Hong Kong e Macau. Que processos ou dossiers mais específicos de investimentos ou pedidos de consulta acompanharam nos últimos tempos? Mais do que consultas, as câmaras de negócio potenciam ligações. Quem faz negócios precisa de sentir alguma segurança nas opções que faz, e o contacto com outras pessoas que enfrentaram questões semelhantes ajuda a tirar dúvidas e consolidar decisões e, por vezes, também surgem oportunidades de cooperação ou novos negócios nesses contactos. Como descreve a ligação da Câmara de Comércio com as autoridades de Macau, nomeadamente com o IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau], no fomento de relações comerciais? A MECC mantém relações cordiais com as entidades oficiais da RAEM, sem razões de queixa, e não se substitui a nenhuma delas nas respectivas funções. O IPIM, em particular, tem apoiado bastante as câmaras de comércio, apesar das condições económicas adversas dos últimos anos. Como os objectivos da MECC se coadunam com os objectivos de desenvolvimento do território, existe uma saudável cooperação com as entidades oficiais que por certo se vai manter no futuro. Acha que a UE tem encarado as RAE’s tendo em conta o potencial destes territórios? A RAEM tem um grande potencial como porta de comércio para a China Continental, principalmente para os países lusófonos. Portanto, é natural que as estruturas geo-económicas estejam atentas às oportunidades que daí podem surgir. Existem em Macau várias empresas europeias a operar e a desenvolver bom trabalho. À medida que outras tomam conhecimento das vantagens de terem uma presença na RAEM, surgirão com certeza mais empresas interessadas. A UE já é o maior parceiro de comércio internacional da China, tendo ultrapassado os EUA em 2021, e a China é a maior fonte de importações da EU. Portanto, a interdependência económica entre a China e a UE é cada vez maior. Não nos devemos iludir quanto ao peso que as RAE’s têm neste enquadramento, mas faz sentido que, quer a China, quer a Europa, tenham a ganhar com o desenvolvimento económico da RAEM enquadrada do projecto da Grande Baía.
Associações criticam proibição de levar animais à rua Andreia Sofia Silva - 12 Jul 202212 Jul 2022 DR As associações de defesa dos direitos dos animais criticam a proibição de passeios de animais na rua, alertando para problemas de saúde pública e mal-estar. A ANIMA recebeu mais de 50 chamadas desde domingo a pedir esclarecimentos e obteve no sábado diferentes explicações do IAM sobre o assunto. Autoridades só admitem idas ao veterinário A ANIMA e a MASDAW, duas das maiores associações de defesa dos animais de Macau, criticam as autoridades por proibirem os passeios de animais de estimação na rua, à excepção das idas ao veterinário, alertando para a possibilidade de a medida potenciar problemas de saúde pública. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) voltou ontem a reiterar, em comunicado, que é permitida apenas “a deslocação dos donos para levarem os seus animais para atendimento médico”, tendo sido passada a mesma mensagem na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus. “[No domingo] manifestei a posição das autoridades policiais e não tenho mais nada a acrescentar”, frisou Lei Tak Fai, chefe da divisão de relações públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “Foi referido de forma clara que passear o cão não é uma situação prevista no despacho [do Chefe do Executivo], mas levar os animais ao veterinário é possível”, foi ainda dito. No entanto, Zoe Tang, presidente da ANIMA, declarou que, da parte do IAM, lhe foi comunicada, no sábado, uma informação diferente. “Mencionaram que os donos de cães são aconselhados a passeá-los junto às zonas de residência cumprindo os regulamentos, como usar a máscara N95 ou KN95, e não permanecerem muito tempo na rua. Também sugeriram que os donos tentem ensinar os cães a fazer as suas necessidades em casa”, disse ao HM. Zoe Tang considera ainda que o despacho do Chefe do Executivo não explicita a proibição de levar os animais à rua. “Esperamos que o Governo possa clarificar e publicar directrizes para reduzir a ansiedade dos donos de animais. O CPSP deveria negociar com o IAM para clarificar esta questão. Recebemos directrizes do IAM de que levar os cães à rua para fazerem as necessidades ou para ir ao veterinário não é uma acção afectada [pelo despacho do Chefe do Executivo]. Parece que existiu falta de comunicação ou um mal-entendido”, disse. Necessidades caninas A ANIMA entende que levar os animais à rua é fundamental para o seu bem-estar e saúde, posição também assumida pela Masdaw. “Consideramos que esta situação é uma violência e completamente contranatura. Muitos cães estão habituados a ir à rua, e se não forem podem não fazer as necessidades, gerando-se problemas intestinais. Em termos de salubridade, não é higiénico que pessoas com cães grandes os tenham a fazer necessidades em casa. É um disparate e em mais nenhum sítio do mundo isto aconteceu”, disse Fátima Galvão, presidente da direcção. A responsável diz conhecer pessoas que levam os animais ao parque de estacionamento do prédio onde vivem. “Sei de um caso em que o polícia teve uma postura compreensiva, mas já circula uma imagem de dois polícias a abordar uma pessoa a passear um cão grande. Caímos em extremos que não são vistos em mais lado nenhum do mundo. O ideal é levar os animais a passar quatro vezes por dia, mas duas vezes já seria bom.” Sem cabimento Quando Sara d’Abreu abriu a “All Pets Allowed”, empresa que presta apoio a animais, incluindo passeios, não imaginou a situação em que Macau se encontra esta semana. “Esta medida não tem cabimento. Há pessoas que têm animais e não os levam à rua, mas essa não é a realidade para a maioria dos animais de estrangeiros que residem em Macau. A lei de protecção dos animais, que está completamente desactualizada, diz que o dono não deve causar sofrimento aos animais. Muitos dos animais que trato, por exemplo, não conseguem fazer necessidades em casa, e muitos não conseguem sequer fazer em pavimento de cimento, precisando de uma zona com relva”, exemplificou. Por estes dias, Sara d’Abreu não tem passeado cães nos trilhos de Coloane, como costumava, realçando as consequências na saúde e bem-estar dos animais por não poderem sair de casa. “Há cães de trabalho que precisam mesmo de sair para fazer exercício, e se não libertarem essa energia, que é própria da raça, começam a ser destrutivos, a sofrer de ansiedade e a ter problemas de saúde.” Masdaw de bolsos vazios Se a ANIMA se tem deparado com muitas dificuldades financeiras, a MASDAW não está numa situação diferente, tendo apenas dinheiro para pagar três rendas das instalações que ocupam, cada uma num valor superior a 50 mil patacas. “Estamos numa situação muito complicada com a falta de fundos. Tínhamos muitas pessoas que nos ajudavam a passear os cães, e agora isso não acontece. A maior parte deles estão numa cave”, contou Fátima Galvão.
Deputados pedem celeridade nas medidas de apoio e mais subsídios Pedro Arede e Nunu Wu - 12 Jul 2022 DR Perante o encerramento parcial de Macau, os deputados Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man consideram urgente que o plano de apoio económico de 10 mil milhões patacas seja lançado e melhorado, a curto prazo, para ajudar as empresas a lidar com a pressão “tremenda” que estão a sentir. Zheng Anting defende a distribuição de um subsídio mensal até 5.000 patacas para os residentes Deputados ouvidos pelo jornal Ou Mun defendem que, as nove medidas de apoio económico no valor de 10 milhões de patacas anunciados no início do presente surto devem ser ajustadas para beneficiar mais residentes e empresas. Além disso, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai, Wang Sai Man e Zheng Anting consideram que, dado que o actual estado de confinamento parcial de Macau irá “inevitavelmente” afectar ainda mais as empresas, os apoios devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa (AL) e lançados o mais rápido possível. Apesar de considerarem que o encerramento das actividade não essenciais em Macau é uma “decisão acertada” que resultou de “uma análise exaustiva e de estudos profundos”, os deputados eleitos pela via indirecta, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man apontam que a medida pode contribuir para o “colapso em grande escala” de muitas pequenas e médias empresas (PME) do território. Facto que, a acontecer, terá “efeitos negativos irreversíveis no emprego e na economia”, consideram. Por isso mesmo e para evitar males maiores, o trio de deputados sugeriu que o Governo não só acelere a implementação do novo pacote de apoio financeiro o quanto antes, mas também que alargue “o grupo de beneficiários” e atribua mais subsídios destinados às empresas que se mantêm em funcionamento e asseguram os postos de trabalho dos residentes, apesar da crise. Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man consideram ainda que devem ler lançadas medidas “mais precisas” e outras de “carácter excepcional” para apoiar os sectores e empresas específicas e aqueles que trabalham em regime de freelance. Situação limite Também o deputado Zheng Anting considera que o estado de confinamento parcial a que Macau estará submetido até ao próximo dia 18 de Julho “irá inevitavelmente afectar a capacidade de subsistência de empresas e residentes” e sugere que o Governo alargue o espectro dos apoios económicos, de forma a beneficiar mais cidadãos afectados pela crise inerente à pandemia. “Aqueles que têm estado em regime de licença sem vencimento ou que trabalham de forma intermitente também precisam de apoio e, neste momento, não são elegíveis para receber. Além disso, as donas de casa e os menores cuja principal fonte de subsistência é o rendimento de outros membros do agregado familiar que trabalham fora de casa, também irão ser afectados pela queda súbita de rendimentos [devido à suspensão de actividades]”, referiu o deputado. Perante este cenário, Zheng Anting defende que o Governo deve ir mais longe e atribuir, adicionalmente, um subsídio mensal entre 3.000 e 5.000 patacas durante seis meses para todos os residentes que estiveram em Macau por um período superior a 183 dias no ano passado, bem como trabalhadores, estudantes e reformados que vivam no Interior da China.
Covid-19 | Mais de 900 reparos por correr, passear animais ou não usar máscara Pedro Arede - 12 Jul 2022 DR Ontem não foram aplicadas sanções ao abrigo das regras de confinamento parcial, mas 954 pessoas foram alvo de reparos das autoridades por correr na rua, passear animais de estimação, andar sem motivo ou por não usar máscara. Ainda assim, durante a noite, pelo menos, duas pessoas foram encaminhadas para o Ministério Público por alegadamente não usarem máscara. Apesar da diminuição de novos casos, Leong Iek Hou diz que o prolongamento ou não do confinamento depende dos testes em massa Naquele que foi o primeiro dia do confinamento parcial de Macau, depois de decretada a suspensão de todas as actividades não essenciais, as autoridades não recorreram a sanções, mas acabaram por avisar e sensibilizar, até às 15h de ontem, um total de 954 pessoas por correr na rua, passear animais de estimação, andar sem motivo ou não usar máscara. O número foi revelado ontem por Cheong Kin Ian, dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). “Até às 15h de hoje [ontem] foram emitidos 954 reparos e não foram aplicadas multas. [Os reparos] envolvem, sobretudo, pessoas que estavam a passear animais de estimação, saíram à rua para correr e (…) outras que utilizaram adequadamente as máscaras. Numa primeira fase, vamos optar por fazer meros reparos, mas, num momento posterior, vamos reforçar as acções de execução da lei e inspecção para entrar na fase de aplicação”, apontou durante a conferência de actualização sobre a covid-19. Cerca de quatro horas depois da conferência de imprensa, dois indivíduos foram detidos e encaminhados para o Ministério Público ao abrigo das regras impostas durante o confinamento parcial. Até à hora do fecho desta edição, não houve mais detenções confirmadas. Os indivíduos em questão são ambos trabalhadores não-residentes, um oriundo do Interior da China foi apanhado a praticar atletismo sem máscara, e outro de origem vietnamita suspeito de não usar máscara. Questionado novamente sobre o facto de os cidadãos estarem proibidos até 18 de Julho, entre outras situações, de sair à rua para passear animais domésticos, Lei Tak Fai, Chefe da Divisão de Relações Públicas do CPSP reforçou, uma vez mais, que a actividade não é considerada “essencial” à luz do despacho emitido pelo Chefe do Executivo que entrou ontem em vigor e referiu que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) já esclareceu que as idas ao veterinário são permitidas [ver página 5]. “Sobre os passeios dos cães já tinha dito de forma clara que esta não é uma situação prevista no despacho. No entanto, é possível levar animais ao veterinário”, disse. Durante a conferência de imprensa, a médica Leong Iek Hou lançou novamente um apelo para que os patrões permitam às empregadas domésticas pernoitar na sua casa, dado que representam um “risco” elevado em termos de transmissão da doença por coabitarem com “muitas pessoas”. “Tendo em conta que, na maioria dos casos, as empregadas domésticas coabitam com muitas pessoas de diferentes áreas de trabalho (…) se apanharem a doença podem transmiti-la a crianças e idosos da casa onde trabalham, resultando assim em consequências graves. Apelo mais uma vez aos empregadores para disponibilizar um quarto individual ou um espaço adequado para as suas empregadas domésticas ficarem em casa sempre que possível”, disse. Leong Iek Hou fez ainda um apelo à desinfecção das embalagens dos produtos adquiridos nos supermercados, à limpeza profunda dos frigoríficos, janelas, corrimões e objectos pessoais. Tudo isto, para “evitar a propagação da covid-19 através de superfícies e bens”. Um dia de cada vez Leong Iek Hou revelou ainda que, cumulativamente, foram detectados 1.526 casos confirmados desde o início do surto, havendo a registar 59 novos casos no domingo. Apesar da diminuição da tendência diária de propagação comunitária, a responsável sublinhou que este não é o momento de baixar a guarda e que a decisões sobre o prolongamento ou não do confinamento parcial de Macau está dependente dos resultados das rondas de testagem em massa que irão decorrer até ao final da semana. “Tendo em conta a natureza da estirpe BA5.1, a velocidade de propagação é muito rápida, por isso, se existe uma cadeia de transmissão na comunidade e se não continuarmos a acompanhar esta situação, a breve trecho pode haver uma tendência de aumento drástico. Por isso, não podemos dizer que hoje [ontem] temos boas notícias. Temos de persistir nas nossas medidas anti-epidémicas, incluindo testes em massa, testes antigénio (…) e investigações epidemiológicas”, começou por dizer. “Esta semana é de suspensão (…) e se vai ser extinguida ou prolongada, essa avaliação vai ser feita conforme os resultados dos testes massivos. No total, temos 10 rondas de testes em massa e vamos ver quais vão ser os resultados das próximas rondas para identificar os pacientes infectados. Isso depende da velocidade do nosso trabalho, porque ainda não sabemos quando a 10ª ronda chegar, se o número de casos vai diminuir de forma drástica. Por isso, ainda não sabemos quais vão ser as próximas etapas”, acrescentou. Autocarros | Passageiros diminuíram 90%. Emitidos 63 mil passes especiais Até às 15h do primeiro dia de confinamento parcial circularam, no total, 9.300 passageiros nos autocarros públicos, ou seja, menos 90 por cento do registado no mesmo período da semana passada. Em conferência de imprensa, Chang Cheong Hin, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), revelou ainda que foram emitidos cerca de 63 mil cartões de permissão especial para andar de autocarro. “Com a aplicação desta medida dos cartões de permissão especial, conseguimos ver resultados muito óbvios”, disse. Em conferência de imprensa, as autoridades foram ainda confrontadas com situações de residentes impedidos de apanhar autocarro para ir ao hospital. Na réplica, o Centro de Coordenação apontou que em muitas paragens de autocarros estão funcionários para ajudar a solucionar estes problemas, mas que bastará apresentar um comprovativo de consulta ou a receita médica para a entrada no autocarro ser garantida. Preços | Supermercados pedem desculpa por erros Vários residentes queixaram-se nos últimos dias de etiquetas com preços exorbitantes em produtos à venda em supermercados. Um dos exemplos é uma embalagem pequena de kiwis no supermercado Royal, com um valor de 219 patacas. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável pela cadeia de supermercados pediu desculpa e declarou tratar-se de erro de um funcionário que colocou o preço de uma embalagem de 22 kiwis num pacote com quatro frutos. Outros erros foram também corrigidos, tendo sido pedido aos trabalhadores maior rigor na hora de colocar os preços nos produtos. Houve também queixas de residentes sobre preços errados de produtos à venda nos supermercados San Miu, nomeadamente através da partilha nas redes sociais de uma imagem de um pedaço de melancia com preço superior a 1.700 patacas. Casinos | Acções caíram após confinamento parcial As acções das operadoras de jogo de Macau caíram durante a sessão de ontem da bolsa de valores de Hong Kong, no primeiro dia em que a cidade encerrou as actividades não essenciais, incluindo casinos. A empresa mais afectada foi a Melco International Development Ltd, que viu as suas acções caírem 7,13 por cento, enquanto as acções da Wynn Macau Ltd fecharam a perder 6,68 por cento e as da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings Ltd caíram 6,65 por cento. A SJM opera o casino Grand Lisboa, encerrado desde 5 de Julho com cerca de 500 funcionários e hóspedes no interior devido a um surto de covid-19. Também as acções do Galaxy Entertainment Group Ltd perderam 4,93 por cento na sessão de ontem, enquanto as da MGM China Holdings Ltd caíram 5,36 por cento.
CCP | Rita Santos reúne com secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Hoje Macau - 11 Jul 2022 DR Rita Santos, na qualidade de presidente do conselho regional para a Ásia e Oceania do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), reuniu na última sexta-feira com Bernardo Sousa Reis, chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Um dos assuntos abordados foi a situação de 11 aposentados que “foram indevidamente tributados com o IRS”, sendo que António Mendonça Mendes terá prometido “que iria acompanhar este assunto para que seja resolvido com a maior brevidade possível”. Sobre a eliminação da obrigatoriedade do representante fiscal para muitas acções em Portugal, nomeadamente a aquisição de imóveis, ficou a promessa de enviar um resumo dos novos procedimentos, traduzido para chinês, para que os residentes de Macau possam ter conhecimento do assunto.
Partido no poder sai reforçado em eleições parlamentares no Japão, revela projeção Hoje Macau - 11 Jul 2022 DR Os japoneses voltaram a mostrar hoje a sua confiança na coligação governamental liderada pelo conservador Partido Liberal Democrático (PLD), nas eleições para o Senado, de acordo com as primeiras projeções. Sem surpresa, o PLD – a que pertencia o ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, assassinado na sexta-feira, durante um comício eleitoral – deverá obter entre 70 e 83 lugares dos 125 em disputa para a câmara alta do Parlamento (cerca de metade dos 248 totais), de acordo com uma projeção do canal público de televisão, NHK. A confirmar-se este resultado, a coligação no poder sai reforçada no Senado, dando mais margem de manobra para a afirmação da estratégia dos conservadores no Japão. “Penso que é importante que as eleições tenham podido realizar-se normalmente”, comentou o atual primeiro-ministro, Fumio Kishida, acrescentando que o seu partido vai centrar as suas atenções nos grandes temas da atualidade: o combate à pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e o aumento da inflação. Dois dias antes, o chefe do Governo lamentou o ataque “bárbaro” contra Shinzo Abe, o seu antigo mentor, insistindo na importância de “defender eleições livres e justas, que são a base da democracia”, prometendo que nunca cederá à violência. Em Nara, no oeste do Japão, o assassínio de Shinzo Abe, um dos políticos mais populares do país, feriu profundamente e comoveu a nação, tendo sido recebidas mensagens de condolências de todo o mundo, incluindo países como a China e Coreia do Sul, com os quais o Japão tem uma relação muitas vezes conturbada. O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, em viagem pela Ásia, fará uma paragem em Tóquio, na segunda-feira, para apresentar as suas condolências pessoalmente. As autoridades japonesas informaram que haverá um velório, na noite de segunda-feira, e que o funeral do ex-primeiro-ministro se realizará na terça-feira, com a presença de familiares e amigos, no Templo Zojoji em Tóquio. O alegado autor do ataque, detido no local, confessou ter alvejado deliberadamente Shinzo Abe, explicando à polícia que estava desiludido com o partido do ex-primeiro-ministro. Os ‘media’ japoneses têm noticiado que Tetsuya Yamagami, de 41 anos, é um ex-membro da Força Marítima de Autodefesa (Marinha Japonesa), que terá usado uma arma caseira. De acordo com vários meios de comunicação, o alegado assassino disse aos investigadores que foi a Okayama (oeste), na quinta-feira, com a intenção de assassinar Abe, que estava a participar num evento, tendo desistido dos seus intentos quando percebeu as apertadas normas de segurança. Após ter estado suspensa por causa da notícia do ataque, a campanha eleitoral foi retomada no sábado com medidas de segurança reforçadas, enquanto a polícia de Nara admitiu falhas “irrefutáveis” no plano policial do comício onde Abe foi assassinado. A campanha eleitoral foi dominada pelos aumentos de preços e pelos problemas no fornecimento de eletricidade, enquanto a onda de calor que afetou o Japão desde o final de junho suscitou temores de falhas de abastecimento em diversas regiões do país. Num país frequentemente criticado pela falta de representação feminina nas suas instituições e na gestão das suas empresas, uma percentagem recorde de 33% de mulheres estava entre os 545 candidatos que se apresentaram a eleições. A vitória da coligação que suporta o Governo de Fumio Kishida, que defendeu uma política económica mais redistributiva a que deu o nome de “novo capitalismo”, não surpreendeu os analistas. A estreita cooperação do Japão com os aliados ocidentais para pressionar a Rússia contra a invasão da Ucrânia foi um dos pontos que terá pesado na escolha dos eleitores, segundo vários desses analistas, que apontam para um maior gasto com o orçamento de Defesa, nos próximos anos.
Ho Iat Seng expressa “profundo pesar” pela morte de Shinzo Abe Hoje Macau - 11 Jul 2022 DR O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, manifestou hoje “profundo pesar” pela morte do ex-primeiro-ministro nipónico, lembrando o papel de Shinzo Abe no reforço da cooperação entre o Japão e Macau em diferentes áreas. “O Chefe do Executivo, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em nome pessoal, expressou o mais profundo pesar pelo falecimento do antigo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, e endereçou as mais sentidas condolências à sua família”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau. “No período em que Shinzo Abe assumiu o cargo de primeiro-ministro do Japão, a cooperação entre Macau e Japão alcançou progresso nas áreas do turismo, cultura, entre outras”, acrescentou a nota, que sublinha que o território irá “manter uma cooperação estreita com o Japão e contribuir para promover a relação de cooperação amigável entre a China e o Japão”. Shinzo Abe foi baleado mortalmente na sexta-feira quando discursava num comício de rua do Partido Liberal Democrático (LDP, no poder), perto da estação ferroviária de Nara, no oeste japonês. O político ainda foi transportado para o hospital, mas já em paragem cardiorrespiratória, tendo a morte sido confirmada poucas horas depois. Tetsuya Yamagami, o suspeito do ataque, encontrava-se desempregado desde maio, quando deixou de trabalhar numa empresa industrial em Kansai, no centro-sul do país. Entre 2002 e 2005 fez parte do exército nipónico, de acordo com o Ministério da Defesa do Japão. Abe foi primeiro-ministro em 2006-2007 e, depois, de 2012 a 2020, tendo sido o chefe de Governo mais jovem do pós-guerra, aos 52 anos, o primeiro nascido depois da Segunda Guerra Mundial e o que esteve mais tempo no cargo.
Já chega André Namora - 11 Jul 2022 Lusa Ninguém tem a coragem de explicar a verdadeira razão da criação do partido político Chega. A verdade é que os apoiantes de Salazar e Caetano ainda vivos apoiam o Chega, os que deixaram o CDS-PP apoiam o Chega, os que abandonaram o PPD/PSD apoiam o Chega, os que pertenciam a grupos neonazis apoiam o Chega, os que praticaram o militantismo no Partido Socialista para esconderem a sua função na PIDE/DGS e que agora detestam o PS apoiam o Chega, a maioria dos motoristas de táxi só fala bem do Chega, os proprietários de vários hotéis em Lisboa e no Porto financiam o Chega. Este partido deixou de ser táxi e aumentou o número de deputados eleitos e já possui um grupo parlamentar. E é precisamente na Assembleia da República que o Chega tem duas vertentes: a de ser contestado a toda a hora pelos deputados socialistas, o que significa simplesmente estarem a provocar indirectamente uma onda de apoio cada vez maior ao Chega. A outra vertente é gravíssima: o Chega é demagogo, neofascista, racista e passa o tempo no Parlamento a insultar e ofender tudo e todos, incluindo os deputados do PPD/PSD, Iniciativa Liberal e PAN, já não falando do ódio demonstrado pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda. O Chega possui como líder um demagogo de alto calibre que chega ao ponto de no interior do Seu partido ser contestado. André Ventura já viu, surpreendentemente, muitos dirigentes nacionais e regionais a abandonar o Chega. André Ventura tem conquistado todos os demagogos e antidemocratas deste país. Um grande número de saudosistas delicia-se a ouvir o ultra direitista quando se instala no palanque da Assembleia da República para dizer: nada. Apenas grita e vocifera contra o governo socialista. Há dias, o próprio primeiro-ministro perdeu a cabeça e afirmou em plena sessão parlamentar que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda ainda apresentavam propostas sobre isto ou aquilo, que mostravam ter ideias válidas, mas que o Chega não apresenta nada, zero, para bem do progresso e desenvolvimento do país. O Chega já é um fenómeno político. Parece que toda a gente o despreza, mas nos cafés só se ouve os clientes a gabar a postura de André Ventura e que em próximas eleições irão votar no Chega, por ser o único partido “sério”… e que “quer o bem do povo”… Isto, é o que se passa infelizmente em Portugal e os dirigentes dos outros partidos não estão a dar a devida importância a toda esta demagogia e falatório fraudulento do Chega. O seu líder apresenta propostas completamente inconsequentes sobre a saúde, aeroportos, encerramento de urgências hospitalares, tempo indeterminado na renovação das cartas de condução, inexistência de bairros sociais, mas sem apresentar alternativas ou soluções concretas. O Chega pretende coligar-se com o PPD/PSD e com o Iniciativa Liberal, mas estes dois partidos não estão interessados em entrar num areópago fascizante que os poderia prejudicar num dia próximo que se realizassem eleições. No entanto, fiquei perplexo e preocupado quando um vizinho que toda a vida foi coerente, não escondendo a sua simpatia por Oliveira Salazar, me disse que o Chega irá chegar a ser governo de Portugal. Para vos ser sincero respondi ao vizinho que a democracia em que vivemos, mesmo com todos os seus defeitos e falta de união para que se assista a acções em benefício do povo, que o Chega não será governo porque os portugueses já se habituaram a viver sem ditadores. A conversa ficou por ali porque o vizinho está absolutamente convencido que o Chega não vai parar de aumentar o número dos seus apoiantes e que chegará o dia em que terá o maior grupo parlamentar. À partida dá a ideia de estarmos numa discussão absurda e ilógica, mas temos de pensar bem que pelo interior do país há imensa gente que só se ouve dizer que “antigamente é que era bom e vivíamos melhor”. E este pormenor tem que dar de pensar aos responsáveis pelos partidos ditos democráticos e começarem a atacar com lógica e verdade o Chega. Seria uma tragédia para Portugal regressar ao passado e uma qualquer polícia política voltar a prender portugueses que se pronunciassem contra as teses fascistas. Estamos a tratar de um tema que em princípio parece impensável, mas todos os cuidados são poucos. A demagogia e o populismo já venceram muitas eleições em países ou regiões da Europa. Vejamos os casos da Hungria e Turquia onde ditadores decidem a seu bel-prazer as medidas de teor neofascistas. O Chega tem o apoio dos vários partidos de extrema-direita espalhados pela Europa. Um exemplo é a simpatia que Marine Le Pen, a fascista francesa, nutre por André Ventura, convidando-o várias vezes para ir a França receber instruções… O que eu penso disto tudo é que… já chega!
Jogo | Autoridades atentas à origem de fundos de candidatos a concessão Andreia Sofia Silva - 11 Jul 202211 Jul 2022 DR Já está publicado em Boletim Oficial (BO) o regulamento administrativo relativo ao novo concurso público para a atribuição das licenças de jogo. O documento revela algumas das regras que as empresas concorrentes devem cumprir para provar a idoneidade do seu negócio. Um dos passos é o preenchimento de um formulário relativo à revelação de dados das concorrentes, das concessionárias, ou dos seus accionistas ou administradores. Deve ser comprovada “a experiência da concorrente ou da concessionária”, bem como a sua reputação não apenas da empresa a concurso, mas das suas sociedades. Devem ser entregues relatórios de avaliação de risco não apenas da concorrente como das sociedades que dela fazem parte. A comissão que analisa as propostas presentes a concurso público vai ainda prestar atenção “à forma como são conduzidos habitualmente os negócios ou a natureza das suas actividades profissionais”. Será tido em conta se a empresa concorrente “revela uma propensão acentuada para a assunção de riscos excessivos”. Além disso, será avaliado “se existem razões fundadas de suspeita sobre a licitude da proveniência dos fundos destinados à participação ou sobre a verdadeira identidade do titular desses fundos”, ou se existem “transacções inadequadas com grupos criminosos”. As autoridades terão também em atenção se o concorrente “foi acusado ou condenado pela prática de crime punível com uma pena de prisão igual ou superior a três anos”, sendo também verificada a idoneidade de accionistas com capital social de valor igual ou superior a cinco por cento, sem esquecer os administradores. Relatórios à DICJ Outra das novidades face ao diploma de 2001 prende-se com a obrigatoriedade de apresentação, a cada seis meses, por parte da concessionária, de um documento comprovativo das garantias de financiamento de terceiras entidades a investimentos feitos em Macau. O documento, a entregar junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), deve demonstrar “o compromisso ou prestação de garantia” assumidos pela terceira entidade quanto aos “investimentos e obrigações que a concessionária se propôs realizar ou assumir”, incluindo ainda os dados que comprovem que “a concessionária tinha vindo a cumprir as obrigações subjacentes a tal compromisso ou garantia de financiamento”. O regulamento administrativo aponta ainda que “não podem ser apresentadas propostas de adjudicação alternativas ou subsidiárias”, devendo ser indicado, se o programa do concurso público o permitir, “de forma clara a inequívoca que a proposta é alternativa e subsidiária”. São apenas admitidas a concurso público para licença de jogo “as sociedades anónimas constituídas na RAEM”. Sempre que a concessionária não tenha uma sócia dominante, o Governo “pode exigir que a garantia seja prestada por accionistas titulares de valor igual ou superior a 5 por cento do seu capital social”.
Habitação | Índice de preços caiu 0,6% entre Março e Maio João Luz - 11 Jul 2022 Tiago Alcântara Entre Março e Maio deste ano, o índice global de preços da habitação decresceu 0,6 por cento, em comparação com o período transacto (Fevereiro a Abril de 2022). O índice de preços de habitações da Península de Macau caiu 0,9 por cento, contudo, o índice da Taipa e Coloane (259,1) subiu 0,3%, informam os Serviços de Estatística e Censos. O preço de habitações construídas baixou 0,5 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que o índice da Península de Macau e o índice da Taipa e Coloane diminuíram 0,5 e 0,2 por cento, respectivamente. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas há mais de 20 anos caiu 0,6 por cento, todavia, o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos de construção e o índice do escalão dos 11 aos 20 anos subiram ambos 0,3 por cento. Porém, o índice de preços de habitações em construção aumentou 1,7 por cento, face ao período transacto. O índice de preços de habitações do escalão igual ou superior a 100 metros quadrados de área útil e o índice do escalão dos 50 aos 74,9 metros quadrados desceram 3,8 e 1,9 por cento, respectivamente, face ao período precedente. Contudo, o índice do escalão inferior a 50 metros quadrados subiu 1,1 por cento.
Justiça | Advogados exigem suspensão de prazos processuais Andreia Sofia Silva - 11 Jul 2022 DR O Governo decretou o encerramento dos serviços públicos, mas os tribunais continuam a funcionar, mantendo-se os prazos processuais que podem não ser cumpridos. Advogados exigem clarificação por parte das autoridades. Miguel de Senna Fernandes teme aumento de recursos administrativos Advogados ouvidos pelo HM temem não conseguir cumprir prazos judiciais relativos a processos que têm em mãos, uma vez que os tribunais permanecem abertos, enquanto que todos os restantes serviços públicos, que dão apoio no envio de peças processuais, estão fechados entre hoje e sexta-feira. Miguel de Senna Fernandes declarou que o despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que manda encerrar serviços, “deveria ser mais claro” neste ponto. “Os prazos são muito importantes, sobretudo para os advogados que estão na barra [dos tribunais]. Não se pode obrigar o profissional a cumprir os prazos quando os serviços judiciais não têm condições para trabalhar com a regularidade que se exige. Por mais que eu possa enviar a peça processual por fax, terei de enviar em papel físico no dia seguinte, e não está ninguém nos serviços para a receber”, declarou. Miguel de Senna Fernandes entende que “os prazos terão de ser suspensos”, temendo que se abra “caminho a vários recursos administrativos”. “Podem haver recursos de processos que não são apresentados a tempo, porque o despacho não contempla estas situações”, acrescentou. Outro advogado, que não quis ser identificado, considera a actual situação “um perfeito disparate”. “O Governo pede para as pessoas trabalharem a partir de casa, mas depois mantém os tribunais abertos e com os prazos a contar. Há trabalhos que não podem ser executados a partir de casa”, disse. Questões pendentes José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), relata queixas de advogados que são associados desta entidade. “O Chefe do Executivo deveria abranger estas situações, suspendendo os prazos processuais judiciais. Alguns dos nossos associados têm acções cíveis pendentes nos tribunais e não conseguem obter os documentos necessário junto dos serviços públicos.” Coutinho referiu ainda que muitos associados “estão extremamente preocupados porque estas acções podem ser arquivadas”, além de que há um problema associado às notificações de recusas de marcas. “A recusa sai em Boletim Oficial, o prazo começa a contar, mas os fundamentos estão na carta que não chega. Este assunto poderia ser tratado via on-line”, declarou Pereira Coutinho. O assunto foi ontem abordado na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e de Contingência do novo coronavírus, mas as autoridades não deram resposta.
Trabalhadores dos lares queixam-se do modelo de circuito fechado Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 11 Jul 2022 DR O Sindicato dos Assistentes Sociais de Macau acusa o Governo de não ter ouvido as opiniões dos dirigentes e trabalhadores dos lares de idosos que operam em gestão de circuito fechado praticamente desde que começou o surto. Numa publicação no Facebook, a associação profissional denuncia a existência de muitos problemas para manter idosos e funcionários no mesmo espaço 24 horas por dia, sete dias por semana, tal como a falta de espaço, más condições de trabalho, falta de materiais e aumento dos problemas psicológicos. Os funcionários têm de partilhar o espaço de descanso comum e a casa de banho, sendo muitas vezes obrigados a dormir no chão, havendo casos em que dormem em cima de tapetes de ioga. A associação refere também que existem profissionais com problemas do foro psicológico, sofrendo de ansiedade e receio devido ao tempo prolongado em que estão afastados de familiares. Muitos funcionários dizem não ter tido sequer tempo para preparar bens essenciais que necessitam para estar no lar a tempo inteiro, e que estes também não foram providenciados mais tarde. Ao trabalharem em regime de circuito fechado, muitos trabalhadores desconhecem garantias e direitos de que dispõem, incluindo as resoluções a adoptar caso fiquem infectados com covid-19 ou isolados. A associação indica também que algumas instituições não mencionam se vão ser pagas compensações pelo facto de os funcionários terem de ficar no local de trabalho a tempo inteiro. Desta forma, os profissionais pedem que a gestão em circuito fechado seja breve ou então que sejam asseguradas as devidas condições de privacidade, com melhor organização do trabalho por turnos. No total, foram encaminhadas para a associação 60 cartas com queixas de associados, o que levou o organismo a sugerir que os funcionários possam ficar em hotéis de quarentena, fazendo apenas o percurso hotel-trabalho, além de exigir melhor comunicação com as autoridades. IAS rejeita queixas Segundo o jornal Ou Mun, Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau e presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, frisou que há poucos pedidos de demissão por parte de pessoas que não se adaptam a este regime. O responsável espera que esta forma de gestão dure pouco tempo, acreditando que muitos preferem ficar a viver nos lares por temerem o contágio na comunidade. Opinião semelhante tem Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), que recusa as acusações de falta de diálogo. “Temos comunicado com os dirigentes dos lares para tentar saber a situação. Em casos urgentes esperamos poder disponibilizar mais locais [de descanso], mas não é fácil encontrá-los. Tem de ser um local independente, não pode ser de uma associação. Muitas vezes propomos lugares para descanso, mas os próprios trabalhadores preferem ficar dentro dos lares, conseguimos controlar a situação e eles não querem também correr o risco. Temos mais de três mil utentes nos lares”, declarou ontem na conferência de imprensa diária de balanço da pandemia.
Proibido passear animais e fazer exercício físico na rua. IAS alerta para pressão psicológica Pedro Arede - 11 Jul 2022 Tiago Alcântara As autoridades esclareceram que o confinamento parcial, que começa hoje, proíbe os cidadãos de passear animais de estimação ou fazer exercício físico na rua por não serem actividades essenciais. Após o registo de novos casos de suicídio, o IAS admitiu que a semana que aí vem traz uma “certa pressão associada” e que é essencial maior tolerância e apoio de familiares e amigos. O total de casos de covid-19 subiu para 1.467 Perante o encerramento das actividades comerciais e industriais não essenciais e a obrigatoriedade de ficar em casa [ver páginas centrais], o Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus esclareceu ontem que, até ao próximo domingo, os cidadãos estão proibidos de sair à rua para passear animais domésticos, fazer exercício físico ou participar noutro tipo de actividades consideradas não essenciais. “O despacho [do Chefe do Executivo] já refere alguns exemplos de situações urgentes para ir à rua, como aquelas em que é necessário sair para cuidar de idosos. Mas, por exemplo, passear o cão não é um caso urgente. Não posso responder por todos os casos, porque diferentes pessoas têm diferentes dúvidas ou razões para justificar sair de casa”, começou por explicar Lei Tak Fai, Chefe da Divisão de Relações Públicas do CPSP. “Não considero que passear um animal na rua seja uma actividade fundamental para a subsistência da vida quotidiana da população. Espero que compreendam que estamos num momento crucial da prevenção da pandemia”, rematou. O responsável frisou ainda que, desde a meia-noite, correr ao ar livre, jogar xadrez ou “passear na rua sem objectivo” não são “obviamente” actos permitidos. “As sanções não são o nosso objectivo, o objectivo é (…) reduzir ao máximo as pessoas na nossa comunidade para assim diminuir o risco de propagação da doença”, afirmou Lei Tak Fai, depois de dizer que o patrulhamento nas ruas irá ser reforçado e os residentes inquiridos sobre os motivos para estarem fora de casa. Sobre a entrega de artigos nos hotéis de quarentena ou nas zonas vermelhas, Lei Tak Fai disse que estas apenas são permitidas, caso se trate de “material necessário” como medicamentos. “As zonas vermelhas e os hotéis de quarentena já conseguem, de modo geral, satisfazer as necessidades de subsistência diária. Mas, em casos excepcionais, como a falta de medicamentos a familiares (…) é possível fazer a entrega”, apontou. Alta pressão Confrontado com o registo de novos casos de suicídios e os efeitos que o confinamento parcial de Macau podem implicar para a saúde mental dos residentes, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS) Hon Wai, admitiu que a semana que agora começa acarreta uma “certa pressão” e apelou à população para ter “maior tolerância” com os membros da família com quem habitam. “O IAS tem vindo a cooperar com os Serviços de Saúde e a DSEDJ para acompanhar os casos de suicídio, fornecendo serviços de aconselhamento. Nesta semana, praticamente todos os membros da família estarão em casa e, por isso, devem estar preparados para ter maior tolerância. Por exemplo, os familiares com menos contacto, devem aproveitar para prestar maior atenção e ficar mentalmente preparados pois há, de facto, uma certa pressão associada a esta mudança”, começou por dizer. “Por isso (…) esperamos que todos dêem maior atenção e encontrem meios adequados. Se não souberem como encarar esta situação podem ligar aos nossos serviços para pedir aconselhamento. Cada um sente a pressão à sua maneira e, por isso, tem de encontrar formas de encarar esta mudança. O apoio de familiares e amigos é muito importante”, disse. Durante a conferência de imprensa, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, revelou ainda que os trabalhadores que estarão a desempenhar actividades essenciais ao longo desta semana (grupos-chave) como os funcionários dos restaurantes, motoristas, trabalhadores de takeaway, seguranças, pessoal da limpeza e dos condomínios terão de fazer teste de ácido nucleico diário. Questionado sobre o adiamento de cirurgias no hospital público, Alvis Lo garantiu que “internamentos, operações urgentes e hemodiálises” estão a decorrer “de forma normal”, mas admitiu que as intervenções não urgentes foram canceladas “para evitar a concentração de pessoas”. Ao final da tarde de ontem o número total de casos positivos confirmados desde o dia 18 de Junho era de 1.467. Quarentena on the Rocks A partir de hoje, o hotel Rocks, na Doca dos Pescadores, vai passar a acolher portadores de código amarelo obrigados a cumprir quarentena. Segundo a Chefe de Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Liz Lam, o hotel irá fornecer, no total, 70 quartos. Máscaras para crianças Leong Mei Leng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, defende que as crianças devem também poder usar máscaras do modelo KN95 quando se deslocarem aos centros de testagem em massa, além de estarem disponíveis no plano de fornecimento de máscaras à população. Para a responsável, uma vez que a sub-variante BA.5 da Ómicron é mais transmissível, Leong Mei Leng pede que as autoridades actualizem os equipamentos de protecção pessoal para crianças. A responsável alertou para o preço deste tipo de máscaras, o que constitui um maior encargo para as famílias, além de se verificar que muitas crianças usam muitas vezes a mesma máscara quando fazem os testes, comportamento que aumento o risco de infecção.
Pandemia | Consulado de portas fechadas até sexta-feira Hoje Macau - 10 Jul 2022 Tiago Alcântara O Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong vai continuar de portas fechadas até sexta-feira, dia 15 de Julho, “atendendo à situação pandémica e à semelhança dos serviços públicos da RAEM”. Desta forma, os utentes que já tinham marcação para tratar de documentos vão ser contactados para o reagendamento da nova data. Permanecem os serviços mínimos para “situações de urgência” relativas a documentação, devendo contactar o Consulado através dos emails disponibilizados nas redes sociais e website ou através do número de telefone 28356660.
Medicina tradicional chinesa | Mais de 600 pessoas medicadas contra a covid-19 Hoje Macau - 10 Jul 202210 Jul 2022 DR Um total de 684 pessoas que testaram positivo à covid-19, sejam assintomáticas ou com sintomas leves, foram tratadas com medicamentos da medicina tradicional chinesa (MTC). Segundo uma nota de imprensa, desde o dia 1, data em que arrancou o plano de tratamento alternativo de covid-19 com MTC, 817 pessoas “estavam dispostas a receber” este tratamento, mas apenas 684 puderam ser medicadas. Foram distribuídas quase 1.700 caixas de Cápsulas Lianhua Qingwen Jiaonang e cerca de 140 caixas de Cápsulas Huoxiang Zhengqi Jiaonang. As autoridades apontam que “as pessoas a quem foram administrados os medicamentos da MTC têm idades compreendidas entre os 2 e os 84 anos, sendo que um certo número delas são de nacionalidade estrangeira”. Relativamente aos pedidos de consulta, quase 1300 pessoas foram vistas por mestres de MTC, sendo que “mais de 70 pessoas administraram em simultâneo os dois medicamentos da MTC acima referidos”. Este plano de tratamento conta com a participação de 72 médicos de MTC voluntários. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus, “o tratamento da MTC tem elevada aceitação”, sendo que, após a avaliação dos médicos, “a maioria das pessoas está apta a tomar as cápsulas de Lianhua Qingwen Jiaonang”. Ainda assim, “algumas pessoas preocupam-se de que as cápsulas de Lianhua Qingwen Jiaonang sejam de ‘natureza fria’ (negativa)”, mantendo, no entanto, a toma da medicação “após o esclarecimento e orientação por médicos de MTC”.
Jornalista e Nobel da Paz filipina Maria Ressa enfrenta pena de prisão Hoje Macau - 10 Jul 202210 Jul 2022 DR A jornalista filipina e prémio Nobel da Paz Maria Ressa perdeu um recurso contra uma condenação por difamação ‘online’ e pode ter de passar até seis anos na prisão, anunciou na sexta-feira o seu portal de notícias Rappler. Maria Ressa e o antigo colega Rey Santos Jr., visado no mesmo processo, “utilizarão todos os recursos legais à sua disposição”, incluindo levar o caso ao Supremo Tribunal, segundo o Rappler, citada pela agência francesa AFP. A publicação ‘online’ considerou que a decisão judicial “enfraquece a capacidade dos jornalistas de pedir contas ao Governo”. “O que está em última análise em jogo é a nossa democracia, cuja força repousa em meios de comunicação social que não sejam ameaçados pelo Estado nem intimidados por forças que procuram silenciar vozes críticas”, acrescentou. Ressa tem sido uma crítica do ex-presidente filipino, Rodrigo Duterte, e da guerra que lançou em 2006 contra a droga, com acusações de execuções extrajudiciais de traficantes e consumidores. As denúncias e críticas da jornalista desencadearam o que os defensores da liberdade de imprensa veem como uma série de acusações criminais, investigações e ataques ‘online’ contra Ressa e o Rappler. Ressa e o jornalista russo Dmitri Muratov foram galardoados com o Prémio Nobel da Paz, em outubro de 2021, pelos seus esforços para “salvaguardar a liberdade de expressão”. Antiga delegada da televisão norte-americana CNN em Jacarta, Ressa, 58 anos, enfrenta pelo menos sete processos judiciais, incluindo um por difamação ‘online’, pelo qual foi libertada sob fiança e que lhe pode valer até seis anos de prisão. Se for condenada pelos outros processos, poderá passar décadas na prisão. Duterte foi Presidente das Filipinas até 30 de junho, quando foi substituído por Ferdinand Marcos Jr., filho do antigo ditador Ferdinand Marcos, que venceu as eleições de maio. Nas mesmas eleições, Sara Duterte, filha do chefe de Estado cessante, foi escolhida como vice-presidente. Um dia antes de Duterte cessar funções, a Comissão do Mercado de Valores das Filipinas revogou o registo do Rappler, alegando violações às restrições ao investimento estrangeiro nas Filipinas, e ordenou o encerramento do portal de notícias. A decisão foi contestada judicialmente.
