ONU | Macau não tem aplicado pacto de direitos civis e políticos com consistência

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O Comité dos Direitos Humanos da ONU apontou a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às eleições do ano passado como situações em que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos “foi mal interpretado”. O facto de a lei de combate à violência doméstica não contemplar casais do mesmo sexo foi também alvo de reparos. Governo diz que, segundo a Lei Básica, o pacto é aplicado através das leis de Macau e irá remeter mais respostas por escrito

 

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) tem sido aplicado pelo sistema judiciário de Macau “em moldes que não são consistentes”, avisou na quarta-feira o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas numa reunião com representantes do território.

Numa sessão de duas horas, realizada por videoconferência, o Comité dos Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra, na Suíça, questionou uma delegação de Macau, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, sobre a implementação do PIDCP no território. “Parece que o PIDCP tem sido aplicado pelo sistema judiciário em moldes que não são consistentes com o seu significado, conforme interpretado e reflectido na jurisprudência desta comissão”, alertou o membro Christopher Arif Bulkan segundo a agência Lusa.

O advogado guianês, o primeiro de quatro elementos do comité a questionar a delegação de Macau, mencionou vários exemplos, nomeadamente as decisões do Tribunal de Última Instância (TUI) quando, em 2021, proibiu uma vigília em memória das vítimas de Tiananmen ou, num outro momento, confirmou a exclusão de candidatos pró-democracia às eleições para a Assembleia Legislativa. “Em todas estas instâncias, o pacto foi mal interpretado”, notou Bulkan.

As decisões do TUI, apontou ainda, “sugerem que as várias instituições [de Macau] não estão familiarizadas” com a convenção. E questionou: “Como é que o conhecimento deste mesmo acordo é divulgado na sociedade?”.
Liu Dexue, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Jurídicos de Macau, explicou, que, “de forma a proteger os direitos humanos e implementar” este pacto, o Governo local tem dado “grande atenção à sensibilização e formação de juízes e de quem aplica a lei”, tendo organizado uma série de palestras e ‘workshops’ com cerca de um milhar de participantes. Liu Dexue acrescentou que, de acordo com a Lei Básica, o PIDCP é “implementado através das leis de Macau”.

No entanto, Bulkan não se deu por satisfeito com a resposta: “Macau referiu no relatório [enviado em 2021] que o pacto foi aplicado pelo tribunal em 32 casos. (…) Pode dizer-nos em que casos, para termos uma noção de como é implementado, que direitos estiveram envolvidos e, em particular, se foram encontradas violações ao acordo em alguns desses casos?”

Os representantes de Macau, que vão ter nos próximos dois dias mais duas sessões com a comissão, referiram que esta e outras respostas que ficaram por responder chegarão à ONU por escrito.

De tabu em tabu

Shuichi Furuya, também membro do comité, sublinhou na sessão o facto de a lei da prevenção e combate à violência doméstica, de 2016, não contemplar casais do mesmo sexo. O responsável japonês quis saber que medidas a região está a tomar para o “reconhecimento legal de pessoas transgénero” e para que este grupo possa alterar a identificação de género nos registos de nascimento ou documentos de identidade.

Na réplica, André Cheong referiu que estes são temas “controversos em sociedades orientais, profundamente influenciadas por valores e culturas tradicionais” e que “Macau não é excepção”.

“Sem a formação de um consenso social, será difícil conseguir o apoio do corpo legislativo para alterar leis. Por isso, é necessário levar a cabo um diálogo inclusivo”, considerou ainda o secretário.

Recorde-se que o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.

Fim de confinamento pode implicar medidas “rigorosas” de convivência

GCS
O eventual levantamento do confinamento parcial de Macau na próxima semana apenas será decidido após a 10ª ronda de testes em massa que termina domingo. A acontecer, haverá “medidas de substituição mais rigorosas” para quem trabalha, assegurou a médica Leong Iek Hou. Um idoso de 86 é quinta morte por complicações associadas à covid-19. Detectados 25 casos suspeitos de violar medidas de prevenção

 

O eventual levantamento do confinamento parcial a que Macau está sujeito até à próxima segunda-feira poderá implicar a introdução de medidas de convivência mais rigorosas, especialmente para quem trabalhar fora de casa.

Contudo, certezas sobre a próxima semana, apenas serão conhecidas após a conclusão das últimas duas rondas de testes em massa à população, garantiu a médica Leong Iek Hou.

“Quando deixar de ser necessária a implementação da medida de confinamento parcial, vai ser preciso criar medidas mais rigorosas para as pessoas que têm de ir trabalhar. Por exemplo, como é que vamos assegurar que usam correctamente a máscara e não comem no serviço? [Temos de ter em conta] que alguns locais de trabalho não têm condições que permitam aos funcionários tomar uma refeição sozinhos”, começou por dizer.

“Quando pudermos levantar o confinamento parcial, temos de ter outras medidas de substituição para reduzir o risco [de transmissão]. Neste momento, estamos ainda a estudar qual será a melhor forma de não prejudicar os cidadãos e evitar riscos. Ainda não sabemos que medidas vamos tomar na próxima semana porque (…) ainda temos a 9ª e a 10ª rondas de testes em massa e depois de estas rondas terminarem, temos de observar os resultados. Por exemplo, havendo 10 casos ou um caso, as medidas a tomar serão diferentes”, apontou ontem Leong Iek Hou durante a conferência de actualização sobre a covid-19.

Na sequência da resposta, a responsável frisou ainda que poderá haver “necessidade de fazer testes de ácido nucleico em massa com maior regularidade” e que, como todas as medidas têm vantagens e desvantagens, será preciso fazer uma “análise global” sobre se o efeito das medidas está ou não a “prejudicar a vida dos cidadãos e (…) as actividades económicas”.

Também o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng apontou que, no futuro, Macau poderá “vir a ter testagens em massa de forma mais frequente”.

Em conferência de imprensa foi ainda anunciada a quinta morte por complicações associadas à covid-19 no decorrer do actual surto. O caso diz respeito a um idoso de 86 anos com uma doença crónica, vacinado contra a doença. “Trata-se de um idoso com 86 anos que morava no edifício Fai Fau. Após ter sido infectado no presente mês de Julho, foi encaminhado para o Centro Clínico de Alto de Coloane para tratamento. Este idoso (…) tinha uma doença crónica renal e (…) já no hospital, teve sintomas de pneumonia e uma infecção grave”, partilhou o médico, Lei Wai Seng.

A caravana passa

Questionada sobre se o facto de os donos de animais domésticos estarem obrigados a lidar com os respectivos dejectos dentro de casa, não poderá constituir um perigo para a saúde pública, Leong Iek Hou disse não ter qualificações suficientes para emitir um parecer sobre o assunto. “Como não sou veterinária (…) não sei muito bem”, começou por dizer.

“Sobre as necessidades dos animais, uma vez que a minha especialidade é a higiene de pessoas, não vou dar a minha opinião. Mas, no que diz respeito à higiene pública, se todo o lixo e resíduos forem tratados de forma correcta, isso não irá implicar um risco elevado para a higiene pública”, considerou.

Relativamente aos casos de violação da lei de prevenção das doenças transmissíveis, o chefe de Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações dos Serviços Polícia Unitários (SPU), Cheong Kin Ian, apontou que desde segunda-feira foram identificados 25 suspeitos, sendo que durante o dia de ontem foram feitos cerca de 500 avisos.

“Até às 15h de hoje [ontem] foram feitos 505 avisos e, desde o dia 11 de Julho, foram acumulados 25 casos de violação da lei de prevenção das doenças transmissíveis. A maior parte desses casos dizem respeito a situações em que as pessoas estão a correr ou não utilizaram a máscara”, revelou.

29 novos casos na quarta-feira

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem a confirmação de 29 novos casos positivos de covid-19 nas 24 horas de quarta-feira. As infecções correspondem a “26 casos nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, que foram encontrados durante a fase de gestão e controlo; um caso de contactos próximos, um caso positivo encontrado nos testes massivos e 1 caso encontrado na comunidade”.

No total, desde 18 de Junho o número de casos totaliza 1.644. Além disso, até às 08h de ontem, as autoridades efectuaram o acompanhamento de 20.175 indivíduos, 3.151 contactos próximos, 11.145 com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 948 contactos próximos por via secundária, 254 contactos gerais e 767 acompanhantes.

Parisian | Sete funcionários testam positivo

A chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou anunciou ontem que sete funcionários do Hotel Parisian testaram positivo para a covid-19. Segundo a responsável, tanto os trabalhadores como os hóspedes que estavam a fazer ou tinham terminado a quarentena, vão ter assim de prolongar o período de observação médica. “Os que terminaram o processo de observação médica vão ter de prolongar a quarentena por mais cinco dias. Assim, 29 pessoas terão de prolongar observação médica. Outras 144 pessoas que estão em observação médica têm de fazer mais cinco dias”, explicou Leong Iek Hou.

Zhuhai | Surto cresce para 67 casos

Até ao meio-dia de ontem, o Governo da cidade vizinha de Zhuhai contabilizou um total de 67 casos positivos de covid-19, desde que foram descobertas infecções num jardim de infância na passada segunda-feira. Ontem foram acrescentados 29 casos novos, com as autoridades do Interior a afirmar serem todos relativos à cadeia de transmissão inicial e a pessoas de contacto próximo que estavam em isolamento. Os novos casos são referentes a pessoas entre 1 ano e 59 anos de idade. Entretanto, as autoridades de Zhuhai encerraram os estabelecimentos de restauração no distrito de Xiangzhou.

Importados| Diagnosticados dois casos assintomáticos

Foram diagnosticados na quarta-feira dois casos importados de covid-19 sem sintomas. Segundo uma nota de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus, tratam-se de dois homens, com idades compreendidas entre os 49 e 53 anos, que não tiveram a doença antes e foram reencaminhados para isolamento.

Coreia do Sul e Estados Unidos iniciam exercícios militares conjuntos com F-35

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A Coreia do Sul e os Estados Unidos iniciaram hoje manobras com caças F-35 de quinta geração, numa demonstração de poderio militar, numa altura em que a Coreia do Norte se prepara para um novo teste nuclear.

Os exercícios vão ter uma duração de quatro dias e envolvem 30 aviões de combate F-35, F-15, F-16 e F-50, de acordo com uma declaração do Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul.

Esta é a primeira vez desde dezembro de 2017 que os EUA enviam caças F-35 para a península coreana e que os dois países realizam um treino conjunto deste tipo desde que Seul completou o desenvolvimento da própria frota de F-35.

Este desenvolvimento aconteceu após o Presidente dos EUA, Joe Biden, se ter comprometido, numa cimeira de maio com o homólogo sul-coreano, Yoon Suk-yeol, a destacar bens estratégicos dos EUA para a Coreia do Sul “de uma forma atempada e coordenada, conforme necessário”, com base nas ações da Coreia do Norte.

O F-35, um caça-bombardeiro furtivo de quinta geração, desenvolvido principalmente pelas empresas Lockheed Martin e Northrop Grumman, dos EUA, e pela britânica BAE Systems, é considerado pela Coreia do Norte como um dos ativos que mais ameaçam a segurança.

Seul e Washington acreditam que Pyongyang se prepara há semanas para realizar o primeiro ensaio nuclear desde 2017 e que a execução deste depende unicamente de uma ordem do líder Kim Jong-un.

A Coreia do Norte, isolada do mundo pela pandemia desde 2020, ignorou os pedidos da Coreia do Sul e dos Estados Unidos para retomar as negociações sobre a desnuclearização.

No ano passado, Pyongyang aprovou um plano de modernização de armamento, que está por detrás do número recorde de ensaios com projéteis realizados este ano – mais de 20.

O comandante das Forças dos EUA na Coreia, Paul LaCamera, disse ontem durante um evento em Seul que a questão sobre o próximo teste nuclear de Pyongyang “não é se isso vai acontecer ou não, mas quando”.

“Zero covid” pode diminuir investimento estrangeiro na China

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O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) na China deve cair, nos próximos anos, à medida que o país insiste na estratégia de ‘zero casos’ de covid-19, previu a unidade de análise da revista The Economist.

A Economist Intelligence Unit (EIU) descartou, no entanto, um êxodo corporativo em massa do país, face à atractividade exercida pelo vasto mercado local e importância da China nas cadeias globais produtivas. “Mesmo que não abandonem o mercado chinês, esperamos que os investidores estrangeiros cada vez mais vejam o Sudeste Asiático, onde os governos adoptaram uma estratégia de ‘coexistência com o vírus’, como opção atractiva para investimentos futuros”, lê-se no relatório difundido hoje pela EIU.

A unidade de análise da The Economist considerou que a estratégia constitui um dos “maiores desafios” que os investidores estrangeiros enfrentaram no país, na história recente.

No entanto, o relatório lembrou que a China desempenha um papel chave no fornecimento de componentes que não estão disponíveis noutros países, e uma infraestrutura logística “inexistente”, no resto da Ásia ou em outros lugares, “em dimensão e sofisticação”.

O forte crescimento da classe média do país, na última década, encorajou também as empresas a adoptarem o modelo “na China, para a China”, que consiste em produzir e vender localmente. “O nível de imersão das empresas na China – com planos plurianuais que dependem do país como motor de crescimento futuro, – torna difícil que se afastem dessa estratégia no curto prazo”, apontou o relatório.

Choques em cadeia

A EIU previu que o IDE recue a partir de 2022, em comparação com os dois anos anteriores, com o efeito a prolongar-se até 2024.

A manutenção da estratégia ‘zero covid’ vai ter maior impacto no IDE nos sectores voltados para o consumo doméstico, face aos choques desproporcionais no retalho, infligidos por bloqueios repentinos e outras restrições ao movimento de pessoas, apontou.

A tolerância zero à covid-19 implica também o encerramento praticamente total das fronteiras da China. O país autoriza apenas um voo por cidade e por companhia aérea, o que reduziu o número de ligações aéreas internacionais para o país em 98 por cento, face ao período pré-pandemia. Quem chega à China tem que cumprir uma quarentena de dez dias.

Isto dificulta a atracção de talentos globais e frustra futuros planos de investimento, já que os quadros das empresas estrangeiras não conseguem supervisionar o lançamento ou o alargamento de projectos, destacou a EIU.
Gigantes tecnológicos como a Apple e Samsung transferiram, nos últimos anos, partes das suas cadeias de fornecimento para o Vietname.

“Na margem do rio. Diálogos com a morte nos versos de quatro poetas polacos”

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In https://revistapiparote.com.br/

Apresentação e tradução de Piotr Kilanowski

Quatro poemas, quatro poetas, um tema. Ou quase um. Temos três diálogos antes da viagem para o paradeiro mais misterioso das nossas vidas e um poema que reflete a solidão dessa viagem inconcebível. Dois dos poemas, o de Jarosław Iwaszkiewicz e o de Tadeusz Różewicz, ambos marcando seu silêncio pela falta de um título, ambos saindo da garganta apertada (talvez a articulação de Różewicz esteja mais apertada, mais essencial e mais simples e por isso mais impactante) nos colocam diante do último diálogo da mãe e do filho. A figura de pietá, na qual a ordem da natureza está revertida, obriga a doadora da vida ser também a pessoa que ajuda a fazer a transição para a não-vida, a outra margem. O que está nela? O nada? Se for, dentro dele também há uma réstia de esperança, como no poema de Iwaszkiewicz, o infinito do não saber.

Todos esses poemas contêm em si a escuridão e a tentativa de expressar o inexpressável. Todos são um grito, um protesto que ele mesmo sendo mudo, por tentar expressar o silêncio, emudece o leitor. O protesto contra a condição humana e, em algum nível, também a aceitação da sua inevitabilidade. O drama existencial nos primeiros três poemas é encenado pela primeira forma de um drama: diálogo. E se no poema de Aleksander Wat temos a situação que pode se referir ao último diálogo apenas metaforicamente, o mais essencial dos poemas, o mais dramático, da autoria de Różewicz, é também aquele que nos despoja de quaisquer ilusões. As palavras mais banais, mais gastas, quase todas com marcas de oralidade são dispostas pelo poeta de uma maneira que não apenas rasga o leitor mas também o obriga a mergulhar no infinito das palavras como “tudo” e “nada” colocadas em uma oposição completa. Começando pela situação coloquial, que sugere uma partida ou viagem, Różewicz por meio de absoluta economia de palavras, que ecoam ao longo do poema e do diálogo, fortalece o efeito da nossa impotência diante do inevitável. Renovando as palavras gastas nos aproxima daquilo que não pode ser dito.

“Busco as palavras que não existem”, disse Jerzy Ficowski no livro A leitura das cinzas, que por meio da palavra poética tentou instaurar o monumento à ausência provocada pelo Holocausto. Różewicz não procura essas palavras. Por meio das que existem nos aproxima à não-existência que sustenta a nossa existência. Tudo isso, “a vida inteira”, para nós, seres compostos da eterna insatisfação, será sempre um espantoso “só isso” …

Jaroslaw Iwaszkiewicz

(1894-1980) foi poeta, prosador, dramaturgo e político polaco. O amor e a morte e sua relação, assim como efemeridade da vida sempre figuraram como temas importantes na sua obra. Vários dos contos de Iwaszkiewicz serviram como inspirações para os filmes de Andrzej Wajda. Foi um dos fundadores e membro de Skamander (Escamandro) o mais importante grupo poético do entreguerras polaco. Sua obra lírica, extremamente melódica e pessoal é marcada pela constante presença de elementos contrários: afirmação da vida e fascinação pela morte, fé no poder da arte e dúvida no poder das ações humanas, elementos contemplativos e sede de viver.

Jaroslaw Iwaszkiewicz

Mamã, eu fiquei cego?
“Não, filho. Só a noite escura”.

Por que é tão terrível?
“Nada, filho. Não tarda”.

E ainda frio por cima
“Depois não sentirás mais nada”.

Mesmo assim, tenho medo.
“Deus é bom – diz Epicuro”.

Oh, tem uma réstia na frente.
“Chamam isso de existência”.

Roma, IV-V, 1975.

Hong Kong | Infectados passam amanhã a usar pulseira electrónica

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A partir de amanhã, quem testar positivo à covid-19 ou cumprir isolamento em casa vai passar a usar uma pulseira electrónica que irá monitorizar o seu paradeiro. Na terça-feira, Hong Kong reportou mais de 2.500 novos casos positivos

 

O secretário da Saúde, Lo Chung-mau, afirmou que a partir de amanhã as pessoas infectadas e que estejam a cumprir isolamento em casa serão obrigadas a usar pulseiras electrónicas para assegurar que não violam os regulamentos de contingência da pandemia e que não saem de casa prematuramente.

As autoridades de Hong Kong estão a estudar a implementação de um sistema ao usado em Macau, através da leitura de códigos QR na aplicação LeaveHomeSafe, com as três cores verde, amarelo e vermelho para verificar se o cidadão estão ou não a cumprir as directrizes do Executivo.

Lo Chung-mau reforçou a ideia de que as novas medidas irão tornar mais fácil a identificação de pessoas infectadas com o novo tipo de coronavírus e que um sistema de registo com a identidade completa irá aumentar a eficácia na luta contra a pandemia.

A proposta para o novo tipo de código de saúde irá também ser aplicada a quem chega do exterior para cumprir quarentena nos hotéis designados para o efeito. Esse grupo de pessoas ficará com código amarelo. O membro de Governo, citado pela emissora pública RTHK, indicou que este segmento da população poderá retomar a sua vida normal, ir trabalhar ou frequentar aulas, mas que ficariam proibidos de participar em “actividades sem máscara ou entrar em instalações de risco elevado, como hospitais e lares de idosos”. Para já, o Governo de John Lee não planeia impedir estas pessoas de usar os transportes públicos.

Diferente de Macau

As novas propostas foram anunciadas como formas de controlar o retorno dos elevados números de novas infecções diárias. “Todas as cidades são diferentes. Hong Kong é muito diferente de Xangai ou Macau, tanto em termos do tamanho da população, como na distribuição de idades e também nas taxas de vacinação. Hong Kong já passou por uma quinta vaga de infecções de larga escala. Pagámos esse preço”, afirmou o secretário da Saúde, citado pela RTHK.

“Além disso, Hong Kong é uma cidade muito internacional. Todos estes aspectos são considerados nas nossas decisões”, acrescentou. Com agências

Leong Sun Iok denuncia “injustiça” de trabalhadores de casinos que vivem em Zhuhai

Pedro André Santos

Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reclama tratamento igual para todos os trabalhadores do sector do jogo. Num artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão, o deputado afirmou ter enviado uma carta à Sociedade de Jogos de Macau (SJM) a pedir explicações para aquilo que argumenta ser a forma injusta como a empresa está a tratar os trabalhadores oriundos do Interior.

O deputado afirma que os funcionários que vivem do outro lado da fronteira enfrentam situações complicadas e estão há um mês sem receber salário por não poderem vir a Macau assinar o acordo de licença sem vencimento, ou por estarem condicionados pela obrigação de cumprimento de sete dias de quarentena, mais três de autogestão no regresso a Zhuhai. Além disso, refere que os trabalhadores que ficaram em quarentena por estarem em horário de expediente na altura em que o Grand Lisboa encerrou também estão sem receber salário.

“As empresas de jogo estão a aplicar medidas que têm os empregados que vivem no Interior como alvos e que os impedem que pedir licença sem vencimento. Estas políticas são irrazoáveis e injustas. Esperamos que as concessionárias assumam as suas responsabilidades sociais e tratem os trabalhadores com igualdade, e que o Governo intervenha em coordenação com as empresas para ajudar os trabalhadores”, afirmou o deputado.

Zonas a cores

Além dos trabalhadores que moram no Interior da China, Leong Sun Iok realçou que os funcionários de casinos que vivem em edifícios onde foi decretada zona amarela ou vermelha vivem situação semelhante.

O deputado da FAOM sugeriu ao Governo da RAEM que negoceie com as autoridades de Zhuhai a abertura de um corredor humanitário que permita a saída de pessoas de Macau por motivos de doença severa, e que seja facilitada a possibilidade de cumprir quarentena na cidade vizinha, processo complicado pela dificuldade em encontrar vagas em hotéis.

Perda imediata de blue card por violar confinamento é “ir longe demais”, dizem advogados

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Advogados ouvidos pelo HM consideram que a cassação imediata de vistos de TNR que violem regras do confinamento é uma situação “excessiva”. Tal, defendem, apenas poderá acontecer após condenação e não por decisão dos Serviços de Migração. Miguel de Senna Fernandes diz que o comportamento da população de Macau tem sido “exemplar”, apesar do cansaço em relação à pandemia e do tom “intimidatório” das autoridades nos últimos dias

 

No seguimento de as forças de segurança terem apontado que os trabalhadores não residentes (TNR) que violem regras do confinamento parcial de Macau podem perder, de imediato, o seu visto de trabalho, advogados ouvidos pelo HM consideram que tal pode acontecer, mas que será “ir longe demais”, caso a decisão seja tomada pelos Serviços de Migração, antes da condenação.

Começando por sublinhar que Macau continua em estado de prevenção imediata, Miguel de Senna Fernandes aponta que, nesta fase, “tudo tem a ver com a interpretação dessa situação de excepcionalidade”, mas duvida, contudo, que a cassação imediata dos vistos de trabalho possa ser feita “à luz da lei”.

“Os não residentes estão em Macau e sujeitos às leis da RAEM e, como qualquer residente, pode cometer um crime de desobediência. No entanto, não sei se cancelar logo o título de trabalho, não é ir longe de mais”, começou por dizer. “Não li despacho nenhum a permitir isto e tenho dúvidas que este tipo de situações possa ir tão longe”, reforçou.

O advogado lembra, contudo, que, se durante esta semana, um TNR é apanhado a passear na rua “como se nada fosse”, incorre naturalmente numa ofensa grave, a situação “pode ter consequências em termos da renovação do seu título de trabalho”, numa fase posterior.

Recorde-se que na terça-feira, Cheong Kin Ian, representante dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), avisou que se os TNR violarem as regras do confinamento parcial podem perder o seu visto de trabalho. “Os TNR que infringirem a lei, poderão incorrer em responsabilidade criminal e sujeitar-se ao cancelamento do bluecard”, disse na altura.

À la carte

Um outro advogado, acostumado a tratar de casos relacionados com os vistos de trabalho de TNR, e que preferiu não ser identificado, começou por vincar que o despacho do Chefe do Executivo que decretou a suspensão de todas as actividades não essenciais de Macau até à próxima segunda-feira é “muito vago em relação a questões muito importantes”.

Lembra também que qualquer pessoa, residente ou não, poderá sofrer as consequências legais “se não cumprir as normas que estão estipuladas para este confinamento”, mas vinca que, no caso dos detentores de blue card, o cancelamento do visto de trabalho, apenas poderá acontecer após uma condenação. Situação que, partilhou, não tem sido o procedimento habitual. Nos últimos tempos.

“Diz a lei que os detentores de blue cards não podem ter registo criminal nem em Macau, nem na sua terra natal, logo eles podem perder o visto por uma condenação criminal, nomeadamente por este crime. Agora, o que a migração tem feito em relação a este tipo de situações é perfeitamente disparatado. Ou seja, basta uma pessoa ser constituída arguida para a migração passar a considerar essa pessoa como um criminoso, pois não espera pelo trânsito em julgado da decisão”, apontou.

A mesma fonte diz ter tratado de um caso semelhante em que uma professora acabou por perder o visto de trabalho logo após ter sido constituída arguida. Isto, apesar de ter sido absolvida de todas as acusações.

“Efectivamente, os TNR podem perder o blue card, mas, no meu entender, só depois de uma condenação com trânsito em julgado, não com uma condenação feita pelos Serviços de Migração. Se a migração disser que é arguido, a pessoa automaticamente perde o blue card e, infelizmente, esta tem sido a prática, que é perfeitamente antagónica com a lei”, reforçou.

Nunca antes visto

Sobre a situação que se vive em Macau, Miguel de Senna Fernandes diz que “nunca se viu nada assim” no território e aponta que a abordagem do Governo nos últimos dias tem sido “intimidatória” perante uma população que, apesar de “cansada”, tem sido “exemplar”.

“Se a memória não me trai, Macau nunca viveu uma coisa assim, o que só por si já é intimidatório. Algumas destas medidas vão além daquilo que eu esperava. No fundo, há-que ter em conta que a população está cansada e é preciso dizê-lo”, começou por partilhar.

“A população está cansada porque o mundo não é só Macau e estamos a ver o que se passa lá fora (…) em que já quase ninguém usa máscaras e a tendência é a de conviver com o vírus. Isto aumenta a frustração das pessoas e, por isso mesmo, isto pode estar na base do tom algo intimidatório que temos vindo a assistir, para que essas medidas sejam acatadas. As pessoas compreendem (…) mas indubitavelmente a população está frustrada. Até por levar o cão à rua para fazer necessidades uma pessoa pode ser multada e há muitas proibições. Isto é absolutamente inédito”, rematou.

Animais | Sulu Sou critica decisão exclusiva do CPSP

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Sulu Sou juntou-se ao coro de vozes que critica a proibição, decretada pelas autoridades, de passear animais nas ruas. O ex-deputado deu o exemplo de uma idosa que esteve detida mais de dez horas por ter saído de casa para passear o cão na rua, porque este não conseguia fazer as necessidades em casa.

Numa publicação nas redes sociais, Sulu Sou disse que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) é o organismo público mais qualificado para lidar com as questões dos animais, e que o despacho do Chefe do Executivo, em vigor desde domingo, deveria acompanhar as sugestões do IAM.

Sulu Sou entende que este organismo deveria definir horários para as pessoas levarem os animais à rua, não se devendo apenas seguir as orientações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que não tem competências técnicas para tal.

Importa recordar que, à TDM – Rádio Macau, o médico veterinário Henrique Galvão disse que a ordem que está a indignar os defensores dos animais partiu do CPSP e não do IAM.

Sulu Sou referiu também que o foco do IAM tem sido errado, uma vez que o maior problema não é o acolhimento dos animais, pelo facto de os donos estarem em quarentena, mas sim o facto de não poderem sair à rua satisfazer necessidades básicas.

Animais | Petição exige permissão para passeios na rua

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“Os passeios de cães deveriam ser permitidos durante o confinamento parcial” é o nome da petição que circula online desde ontem e que contava à hora do fecho da edição com quase 2700 assinaturas. O documento pede às autoridades que reconsiderem a proibição de levar animais à rua, para evitar problemas de saúde e até a morte

 

O Governo decidiu que até segunda-feira será proibido circular na rua, incluindo para levar cães a passear ou para fazerem as suas necessidades básicas. Uma medida que está a levantar muitos protestos por parte da sociedade. Depois de associações como a ANIMA e Masdaw se terem mostrado contra a decisão, surgiu ontem uma petição online com o objectivo de pedir o fim da proibição.

O documento, intitulado “Os passeios de cães deveriam ser permitidos durante o confinamento parcial” [Dog-walking should be allowed during partial-lockdown] alerta para os problemas graves de saúde que podem ser causados aos animais se estes não puderem fazer as suas necessidades fora de casa.

“Do ponto de vista humano, a maior parte dos cães em Macau urina na rua ou em casas de banho públicas para cães. É contra a natureza mudar os seus hábitos fisiológicos para que façam as necessidades em casa num curto período de tempo. Tal pode potencialmente causar sérios problemas de saúde e até a morte de alguns cães”, pode ler-se.

Desta forma, os autores da petição, que se intitulam “um grupo de cidadãos e donos de animais” descrevem que “um grande número de pessoas expressou preocupação e ansiedade tendo em conta a interpretação das autoridades do despacho do Chefe do Executivo”.

“Depois de dois dias de questões colocadas pelos media e pelas associações de defesa dos direitos dos animais, aparentemente a posição das autoridades não mudou. Ao apresentar esta petição, gostaríamos que o Governo tenha a percepção de que este não é um pedido de poucos donos de animais a título individual, mas sim um respeito pelos direitos básicos e interesses da maioria de cidadãos responsáveis.”

A petição cita ainda a lei da protecção dos direitos dos animais, nomeadamente o artigo relativo aos deveres dos donos. No diploma, em vigor desde 2016, lê-se que quem tem animais deve “proporcionar ao animal alimentação e água potável adequadas, bem como espaço suficiente para a sua movimentação”. O dono deve ainda “prestar ao animal os demais cuidados apropriados” ou “tomar as medidas necessárias para evitar que a saúde pública seja prejudicada pelo alojamento do animal”.

“Ao mesmo tempo, a fim de apoiar a luta governamental contra a pandemia, os cidadãos estão dispostos a cooperar, pelo que deveria ser permitido passear os seus estimados animais sozinhos, usando uma máscara KN95 nesse período”, escrevem os autores da petição. Os passeios seriam pequenos e de curta duração, apontam ainda.

Uma carta aberta

Entretanto, o grupo Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group enviou uma carta aberta ao Governo onde afirma que tem recebido muitas queixas apresentadas por donos de animais. A associação volta a reiterar que não levar os animais à rua constitui um perigo para a sua saúde, porque muitos deles não conseguem fazer as necessidades em casa.

Alguns problemas de saúde apontados pela associação prendem-se com uremia, disfunção da bexiga, insuficiência renal, doença da próstata ou problemas na coluna vertebral. A situação piora quanto mais velhos forem os animais, que também poderão sentir ansiedade por estarem fechados.

EPM | Prisão de Coloane em regime de circuito fechado

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Desde o dia 4 de Julho que o Estabelecimento Prisional de Coloane (EPM) se encontra a operar em gestão de circuito fechado, à semelhança dos lares de idosos. Segundo uma nota de imprensa, os 310 funcionários da prisão e do Instituto de Menores (IM) devem fazer um teste rápido todos os dias para irem trabalhar e usar equipamentos de protecção.

Além disso, zonas prisionais, alas de internamento do IM, viaturas celulares e outras instalações públicas são limpas com desinfectante todos os dias. A implementação do regime de circuito fechado deve-se ao facto de o EPM ser um espaço “densamente povoado e fechado, pelo que, caso ocorra um caso de infecção, as consequências serão muito graves”.

Os guardas prisionais trabalham por um período de sete dias, fazendo isolamento de sete dias nos dormitórios dos instruendos das Forças de Segurança de Macau e guardas prisionais, que estão equipados “com instalações básicas”.

Segundo a Direcção dos Serviços Correccionais, os funcionários têm ao seu dispor “espaço suficiente para secar vestuário e roupa de cama”, além de existirem “suprimentos e instalações sanitárias que respondem aos padrões de higiene”. É disponibilizado o serviço de lavagem dos uniformes. As refeições diárias são confeccionadas pela cantina dos trabalhadores.

Lares | Longe da família, funcionários em “stress psicológico” pedem medidas concretas

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O Sindicato dos Assistentes Sociais de Macau criticou o IAS por não ter lançado medidas para proteger os funcionários dos lares que estão a trabalhar em circuito fechado e sem contacto com a família desde o início do surto. Na primeira pessoa, funcionários relatam stress psicológico por estarem longe dos filhos e não receberem bens essenciais. IAS vai implementar descanso por turnos “fora do circuito”

 

Através de uma conferência de imprensa transmitida online e cartas tornadas públicas pelo Sindicato dos Assistentes Sociais de Macau, funcionários que se encontram a trabalhar nos lares subsidiados em circuito fechado desde o início do surto, criticaram a postura do Instituto para os Assuntos municipais (IAS) no que toca à falta de medidas concretas para aliviar a pressão psicológica. Isto, tendo em conta que a sua chamada para trabalhar em regime de circuito fechado nos lares surgiu repentinamente, sem que houvesse tempo para preparar bens essenciais, e que a situação já se arrasta há muito tempo, deixando funcionários afastados das famílias.

Na primeira pessoa, um dos funcionários afectados disse estar a sofrer de stress psicológico profundo, devido à falta de descanso e afastamento prolongado da família e rejeitou a ideia veiculada oficialmente pelo Governo de que todos os trabalhadores “têm muita vontade de integrar o trabalho em regime de circuito fechado dos lares”.

“Estamos no fundo da cadeia alimentar e não temos hipótese de recusar este trabalho. Todos temos família. Como é que este arranjo não prevê situações de reunião familiar? Será que chegaram alguma vez a considerar que os funcionários dos lares também têm limites no que diz respeito à pressão psicológica que podem aguentar?”, pode ler-se numa carta publicada na página de Facebook do Sindicato dos Assistentes Sociais de Macau.

Outro trabalhador conta que, muita da pressão psicológica sentida nestes dias por quem trabalha em circuito fechado nos lares de Macau, se deve ao facto de muitos, estarem impedidos de cuidar ou contactar com os seus filhos menores ou recém-nascidos, necessitando, muitas vezes, do auxílio de medicamentos para dormir.

Além disso, com a entrada em vigor do decreto do Chefe do Executivo que confinou parcialmente Macau, foi partilhado, os funcionários deixaram de poder receber bens essenciais através das entregas feitas pelas famílias.

“Na execução da medida, o Governo não teve em conta as necessidades dos funcionários dos lares”, disse um trabalhador. “Não estou desiludido com o regime de circuito fechado em si, mas desapontado por não existir qualquer indicação sobre datas concretas do seu fim ou atribuição de folgas. O Governo não pode resolver os problemas dos funcionários apenas com agradecimentos”, disse outro trabalhador.

Apagar fogos

Durante a conferência de actualização sobre a covid-19 de ontem, o Chefe de Departamento de Solidariedade Social do IAS, Choi Sio Un, revelou que os 36 lares subsidiados que se encontram a trabalhar em regime de circuito fechado, “já identificaram os trabalhadores que precisam de sair” e estão, neste momento, “a preparar locais para isolamento”. Além disso, revelou, um desses lares vai começar hoje o processo de substituição dos funcionários que pretendem sair, sendo esperado que, nos próximos dias, o mesmo comece a acontecer noutros lares para “promover o descanso dos trabalhadores”.

“O IAS sabe que há falta de camas. Dispomos de camas dobráveis, podem contactar-nos. Os trabalhadores dizem que os seus familiares não conseguem entregar bens essenciais nos lares, mas apelamos para o cumprimento das medidas de prevenção, pelo que pedimos que fiquem em casa. Caso precisem de algum bem o IAS pode disponibilizar”, disse.

Num comunicado divulgado na manhã de ontem, o IAS disse ainda que, para além de implementar “em breve” o plano de descanso por turnos “fora do circuito”, os lares estão a “considerar activamente” a atribuição de salários e subsídios adicionais aos funcionários que trabalham em circuito fechado.

Confinamento | Homem condenado a 5 meses de prisão suspensa por fumar na rua

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Um residente foi ontem condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de cinco meses de prisão, suspensa por dois anos, por fumar na rua, enquanto outro foi condenado a pena de quatro meses, suspensa por um ano. Desde segunda-feira, foram encaminhadas 19 acusações para o tribunal por violação das regras de confinamento

 

O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou ontem, em processo sumário, dois residentes por infracções às medidas sanitárias preventivas. Um dos residentes foi condenado a cinco meses de pena de prisão, suspensa por dois anos, por no dia anterior ter sido apanhado no Pátio Fu Van a fumar sem máscara. Ficou decidido que o homem tem de pagar dez mil patacas dentro de um mês. Esta foi a primeira condenação anunciada por infracção das regras de confinamento.

O homem “admitiu que depois de jantar na casa do avô materno quis fumar um cigarro, pelo que saiu, tirou a máscara, colocando-a no bolso direito das calças e começou a fumar” e, segundo as autoridades, terá confessado conhecer as regras do confinamento parcial.

Entretanto, desde segunda-feira, um total de 19 acusações foram encaminhadas para tribunal, além de que as autoridades realizaram esta terça-feira um total de 588 avisos.

“O Ministério Público (MP) encaminhou três dos arguidos ao Tribunal Judicial de Base para que fossem julgados, no mesmo dia, sob a forma sumária, pela prática do crime de infracção de medida sanitária preventiva, sendo um arguido condenado na pena de prisão de 5 meses, cuja execução foi suspensa por 2 anos, sob a condição de pagar uma contribuição de 10.000,00 patacas à RAEM, no prazo de um mês, e, um outro arguido condenado na pena de prisão de 4 meses, cuja execução foi suspensa por 1 ano”, adiantou ontem à noite o MP, sem referir a pena aplicada ao terceiro arguido.

Até ontem, o MP recebeu 16 casos suspeitos da violação das medidas de prevenção da epidemia, encaminhados pela polícia, que envolveram “16 indivíduos que não usaram máscara quando saíram, usaram máscara diferente da ordenada ou se sentaram para lazer, deram um passeio ou correram sem necessidade nos espaços públicos”, foi acrescentado.

O período de confinamento parcial termina na próxima segunda-feira, mas as autoridades não adiantaram o que se seguirá. “Conseguimos um resultado notório de controlo da transmissão do vírus, o risco baixou. Mas, mesmo assim, não podemos ficar descansados, porque não sabemos a fonte da transmissão. É ainda possível existirem cadeias de transmissão ocultas. O Governo vai avaliar de forma geral a situação e o plano que vamos ter num próximo passo.”

Leong Iek Hou disse também que “a definição do regresso à normalidade pode variar”. “Segundo o interior da China, se num local houver zero casos numa semana, uma parte das actividades pode regressar à normalidade, mas isso não significa que não há mais risco. Por exemplo, em Xangai, continuam a realizar os testes e, passo a passo, é que regressam à normalidade. Em Macau também teremos em consideração a situação real”, frisou.

Quatro mortes

Entretanto, registou-se ontem a quarta morte desde o início do surto. Trata-se de uma idosa de 94 anos, diagnosticada com covid-19 no passado dia 3 de Julho, dependente de cuidados permanentes e com doenças crónicas. “Nestes casos, não recomendamos a utilização de equipamentos vitais para salvar a idosa, os familiares perceberam”, foi referido na conferência de imprensa.

As autoridades revelaram ontem que dois dos quatro idosos que faleceram durante o surto pandémico estavam vacinados com duas doses da vacina. Porém, foi ontem referido que os falecimentos não se devem directamente à covid-19. “Não morreram de covid-19, mas de doenças crónicas que levaram a complicações de saúde que originaram a morte.”

Questionados sobre a situação das empregadas domésticas, que relatam más condições de trabalho nas casas dos patrões e discriminação, as autoridades apenas pedem diálogo com os patrões. “Apelamos aos empregadores que negoceiem com as empregadas para permitir que elas fiquem na sua casa, reduzindo as actividades e deslocações. As empregadas devem ter tempo de descanso. Esta é uma medida de curto prazo e podemos, em conjunto, ultrapassar as dificuldades, voltando à normalidade”, disse Leong Iek Hou.

Quanto ao panorama de saúde mental da população, foi garantido que existe resposta das autoridades. “Neste período de luta, a população tem a liberdade controlada e isso traz prejuízo à saúde mental. Nos lares em gestão de circuito fechado os trabalhadores sentem uma alta pressão. Queremos que os cidadãos fiquem cientes de que têm de colaborar com as medidas de prevenção da pandemia. Muitas pessoas em isolamento têm apresentado problemas psicológicos e destacamos os nossos profissionais de assistência social para ligarem a essas pessoas.”

Relativamente aos 27 casos de covid-19 detectados em Zhuhai, com ligação a um jardim de infância, as autoridades adiantaram que não têm, para já, conexão com Macau.

Casa Real e Venetian com casos

O hotel Casa Real, na avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, é neste momento uma zona vermelha, por terem sido detectados três casos positivos de covid-19 entre os trabalhadores. Também no Venetian foram descobertos três casos associados a um restaurante. Relativamente às áreas comuns dos edifícios residenciais, as “Club Houses”, onde funcionam ginásios, cafés e salas para actividades de entretenimento, não devem servir de locais de ajuntamento de moradores, disseram ontem os responsáveis do Centro de Coordenação de Contingência.

Mais uma ronda

Inicia-se hoje mais uma ronda de testes em massa, que termina amanhã. As marcações podem começar a ser feitas a partir das 7h de hoje, sendo que foi ajustado o horário de quatro postos de testes, que passam a funcionar entre as 09h de hoje à 01h, enquanto que amanhã o horário de funcionamento é entre 08h e 18h. Os restantes postos de testagem mantêm o mesmo horário de funcionamento.

1.615 casos positivos

Foi ontem anunciado que durante as 24 hora de terça-feira foram acrescentados 32 novos casos de covid-19 ao total de 1.615 infecções. Os novos positivos reportam-se a “22 casos nas zonas de código vermelho e hotéis de observação médica, que foram encontrados durante a fase de gestão e controlo; 5 casos de contactos próximos, 4 casos positivos encontrados nos testes massivos e grupos alvo, e 1 caso encontrado na comunidade. Até às 08h de ontem, as autoridades efectuaram o acompanhamento de 19.956 indivíduos, 3.110 contactos próximos, 11.080 com os mesmos itinerários de casos confirmados, 935 contactos próximos por via secundária, 254 contactos gerais e 766 acompanhantes.

Novo caso importado

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus revelou que na passada segunda-feira foi detectado um novo caso importado de covid-19. Num comunicado divulgado ontem, a proveniência do paciente, de 54 anos, não é indicada, sendo revelado apenas que foi enviado para “um local designado para efeitos de isolamento”.

COPC | Apelo para se evitar actividades desnecessárias em prédios

O Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) lançou ontem um apelo para os cidadãos não participarem em actividades desnecessárias nos clubes recreativos dos prédios. “O COPC verificou que há pessoas a praticar actividades desnecessárias nos clubes recreativos dos prédios, podendo aumentar o risco de transmissão do vírus. O COPC lembra que todos os indivíduos que se encontram em Macau necessitam cumprir rigorosamente as medidas de prevenção epidémica previstas no despacho”, pode ler-se em comunicado. O COPC revelou ainda que já entrou em contacto com a Associação de Administração de Propriedades, com o objectivo de “lembrar as companhias de administração” para “reforçar a supervisão sobre as áreas públicas dos edifícios”, apelando às mesmas para encerrarem clubes recreativos dos prédios sob a sua jurisdição.

Esperança média de vida na China aumenta para os 78,2 anos

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A esperança média de vida na China, o país mais populoso do mundo, atingiu os 78,2 anos, em 2021, segundo dados divulgados hoje pela Comissão Nacional de Saúde chinesa.

A média representa um crescimento de 0,27 anos, em relação à expectativa de 77,93 anos registada em 2020, de acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua. A taxa de mortalidade materna no país asiático caiu de 16,9 mortes por 100 mil nascimentos, em 2020, para 16,1, em 2021.

A Comissão também observou uma diminuição na taxa de mortalidade infantil, que passou de 5,4 mortes por cada mil bebés nascidos, para 5. A mesma fonte disse que as taxas de mortalidade entre mulheres grávidas, bebés e crianças menores de 5 anos caíram para os níveis mais baixos de sempre no país.

Nas últimas décadas, a China avançou em muitos indicadores de saúde, como esperança média de vida e mortalidade infantil, embora os dados tendam a ser díspares entre as cidades costeiras mais desenvolvidas e as áreas do interior.

De acordo com o último censo nacional, realizado a cada dez anos e apresentado em maio de 2021, a China tem cerca de 1,4 mil milhões de habitantes, embora o envelhecimento e as baixas taxas de natalidade preocupem as autoridades.

Mais de metade das 31 províncias do país relataram um declínio populacional no ano passado. Mesmo as províncias com o maior número de nascimentos registaram a menor taxa em décadas. A população com idade superior a 60 anos representa já 18,7% da população total da China, com previsão de aumento para 28% até 2040, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Myanmar | Junta militar e Rússia assinam acordo para desenvolver energia nuclear

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A junta militar de Myanmar e a agência estatal russa de energia nuclear (Rosatom) assinaram um memorando de entendimento para cooperar no desenvolvimento da energia nuclear “para fins pacíficos”, noticiou hoje a imprensa oficial birmanesa.

O líder dos militares, o general Min Aung Hlaing, autoproclamado primeiro-ministro após o golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2021 em Myanmar (antiga Birmânia), iniciou uma visita à Rússia no domingo, a sua segunda viagem conhecida ao estrangeiro desde que tomou o poder.

O militar birmanês, numa viagem que não tinha sido anunciada pelos meios de comunicação oficiais, assinou o acordo com o diretor-geral da Rosatom, Alexey Likhachev, segundo o jornal The Global New Light of Myanmar, controlado pelos militares desde o golpe de Estado.

Segundo o jornal pró-governo, os dois homens discutiram os benefícios “no campo da cooperação tecnológica em energia atómica” para vários setores, como a alimentação e a indústria, “através da utilização pacífica da energia nuclear”.

O golpe pôs fim a uma década em que se deram os primeiros passos para a democratização do país, entre 2011 e 2021, sob a liderança da Prémio Nobel da Paz birmanesa, Aung San Suu Kyi, atualmente presa numa cadeia da capital.

As numerosas condenações e críticas aos abusos perpetrados pelos militares deixaram mais uma vez o país praticamente isolado a nível internacional.

A junta militar anterior, que governou o país com mão de ferro de 1962 a 2011, também tinha exprimido, mas sem sucesso, ambições de desenvolver a energia nuclear, aproximando-se da Coreia do Norte, outro Estado isolado internacionalmente.

O líder do golpe também se reuniu durante a viagem com o chefe da agência espacial russa, a Roscosmos, Dmitry Rogozin, e o diretor-executivo da Rosoboronexport, Alexander Mikheev, a principal agência estatal russa de exportação de armas. Naipyidó e Moscovo têm fortes laços diplomáticos e económicos, reforçados nos últimos meses após as condenações internacionais do golpe na Birmânia e da invasão russa da Ucrânia.

Arrematação do vinho Liu pun

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Macau, em 1891, pedia ao Reino permissão para criar o exclusivo do vinho Liu-pun, quando em Portugal, mais propriamente no Porto, na revolução republicana de 31 de Janeiro de 1891, os populares cantavam um hino com música de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça, que referia contra os bretões marchar e após vinte anos deu o actual Hino Nacional, passando os bretões a canhões.

Tal devia-se ao Governo Britânico ter feito a 11 de Janeiro de 1890 um Ultimato a Portugal para retirar as tropas dos territórios do Centro de África inseridos no Mapa Cor-de-Rosa, sendo pouco depois definidos os limites de Angola e Moçambique. A 7 de Maio de 1891, o Estado Português declarava bancarrota parcial após se financiar com um empréstimo de 36 mil contos de reis a 5 de Fevereiro, levando à desvalorização da sua moeda em 10%.

A 17 de Janeiro de 1892, o Rei D. Carlos, o Diplomata (1889-1908), promovia um governo patriótico de aclamação partidária dirigido por Dias Ferreira e Oliveira Martins como ministro da Fazenda tentava reduzir o défice através da austeridade e aumento da carga fiscal.

Já “para colmatar o grande défice das finanças de Portugal, a 10 de Junho de 1891 o Conselheiro José Bento Ferreira de Almeida (1847-1902) propusera no Parlamento em Portugal a venda ou abandono da maior parte das colónias portuguesas (Guiné, Ajudá, Macau, Timor e Moçambique), com excepção de Angola, ilhas do Golfo da Guiné e Cabo Verde. Não inclui a Índia, pois a Inglaterra já denunciou o antigo tratado a que se fez em tempo uma guerra enorme e se ela o denunciou, é porque não lhe era favorável e há-se impor-nos um novo tratado, em que se desforre, deixando-nos a escorrer sangue, o que nos obrigará a largar aquele domínio”, segundo o P. Manuel Teixeira.

Entretanto, em Macau o grande aumento do consumo de vinho de arroz de qualidade inferior, o destilado liu-pun, levara o Governo da cidade a prosseguir a política de atribuição da venda de alguns produtos em forma de exclusividade efectuada desde 1849, quando foi arrematado o monopólio da venda da carne de vaca.

Adjudicado o exclusivo

Os Governadores de Macau pediam ao Reino para autorizar a concessão exclusiva da bebida espirituosa Liu-pun e o Governador Custódio Miguel de Borja (16/10/1890-1894) recebeu em 1 de Outubro de 1891 a resposta positiva do ministro e secretário d’ Estado do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar Júlio Marques de Vilhena, sendo o Decreto do exclusivo do Liu-pun publicado no B.O. n.º 50 de 10-12-1891. A arrematação foi marcada para 17 de Março de 1892 e seria por meio de licitação verbal, como consta no B.O. de 3 de Março de 1892, onde também aparecem as condições para a licitação, que deveria ser feita perante uma comissão.

Esta, nomeada em 16 de Março de 1892, era composta por o Governador como presidente, do delegado do procurador da coroa e fazenda e do inspector da Fazenda e serviria também para propor a redução de despesas públicas que possam ser adoptadas e melhorar a reorganização dos diferentes ramos de serviços subsidiados pelo Estado sem prejuízo da sua boa execução. O inspector da fazenda Arthur Tamagnini Barbosa na semana seguinte 10 de Março voltava a publicar o mesmo anúncio no B.O. n.º 10.

Chegado ao dia 17 de Março de 1892 foi posto em praça o exclusivo do Liu-pun, referindo o jornal O Independente terem sido quatro os pretendentes que depositaram dinheiro para entrar na licitação e S. Exa. o Governador presidiu à arrematação. O preço fixado pelo Governo foi de $5.000 ao ano, abrindo-se a praça por esta cifra. O melhor lanço foi de $6.000; mas não convindo à Fazenda adjudicar o exclusivo por este preço, mandou fechar a praça, devolvendo aos concorrentes as quantias que depositaram. “Consta-nos que na próxima arrematação um pretendente oferecerá $7,500.”

A repartição de fazenda provincial publicava um novo anúncio no Boletim Oficial do Governo da Província de Macau e Timor n.º 12 de 24 de Março de 1892: Não se tendo efectuado a adjudicação do exclusivo do vinho Liu-pun cuja arrematação foi anunciada no Boletim oficial do governo desta província n.º 9, da série do presente ano, para o dia 17 do corrente mês, d’ ordem de S. Exa. o Governador novamente se publica que pela uma hora da tarde de 2 de Abril próximo futuro, se procederá, perante a comissão de que trata a portaria régia n.º 114, de 11 de Dezembro de 1891, na sala das arrematações desta repartição, à arrematação do referido exclusivo, pelo espaço de tempo a decorrer desde 1 de Maio de 1892 até 30 de Junho de 1894 por meio de proposta em carta fechada.

Nas condições já não aparece determinado o valor de oferta, deixando-se aberta a proposta ao arrematante do preço que anual oferece em patacas pelo rendimento do exclusivo do vinho Liu-pun em Macau, Taipa e Coloane.

No próprio dia 2 de Abril O Independente refere: “Foi hoje adjudicado este exclusivo por proposta em carta fechada a um dos capitalistas chineses de Hong Kong pela quantia de 7,810 patacas.”

Publicada a adjudicação do exclusivo da bebida Liu-pun no Suplemento ao B.O. n.º 13 de 6 de Abril de 1892, que apenas trata esse assunto e onde em Edital o Governador Custódio Miguel de Borja, faz saber que: Destas palavras se percebe ter sido a atribuição do exclusivo do vinho Liu-pun ao chinês de Hong Kong mal recebida por os comerciantes e industriais chineses de Macau, que logo resolveram fazer greve e fechar todas as lojas.

China deixa de testar produtos importados não congelados

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Os governos locais da China vão deixar de fazer testes à covid-19 em produtos importados, excepto congelados, anunciou ontem em comunicado a Comissão Nacional de Saúde chinesa.

A mais alta autoridade sanitária da China assegurou que, com os requisitos implementados desde 2021, foram atingidos os objectivos “económicos e de segurança, eficiência e rapidez”.

Esta mudança visa reduzir os custos das rígidas políticas de prevenção e controlo impostas pelo Governo central, desde que as autoridades do município de Pequim apontaram o salmão importado da Noruega como responsável por um surto ocorrido na capital chinesa, em Junho de 2020.

Estudos revelam que os vírus têm um tempo de sobrevivência curto na superfície da maioria dos objectos à temperatura ambiente e, portanto, “as medidas devem ser actualizadas”, referiu a Comissão. Com as novas directrizes, os governos locais não precisam mais de testar alimentos ou outros produtos expostos à temperatura ambiente, lê-se na mesma nota.

Outra conversa

No entanto, alimentos refrigerados e congelados vão continuar a ser testados, mas os exportadores não vão enfrentar suspensões nas vendas se os seus produtos derem positivo nas alfândegas, acrescentou a agência.

Desde o início da pandemia, a China suspendeu por diversas ocasiões as importações de produtos de alguns países por associarem as suas mercadorias congeladas a surtos de covid-19 em cidades chinesas.

Produtos do Brasil, Argentina e Equador, entre outros países, foram apontados como responsáveis por casos positivos nos últimos dois anos, e os respectivos exportadores punidos, no âmbito da rígida política de ‘zero casos’ de covid-19 implementada pelas autoridades chinesas.

Lesados de bancos rurais recebem parte do dinheiro após protestos

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Os depositantes impedidos de retirar dinheiro de bancos rurais na China desde Abril vão poder recuperar parte dos fundos, anunciaram ontem os reguladores, após protestos que terminaram em confrontos entre lesados e a polícia. Os bancos rurais da China estão a ser duramente atingidos pelas políticas do Governo central para conter a bolha imobiliária e o endividamento na segunda maior economia do mundo.

Abalados pela desaceleração económica, quatro bancos na província central de Henan suspenderam todos os levantamentos e transferências, desde meados de Abril. De acordo com cálculos da imprensa local, até 400.000 clientes, com um total de 40.000 milhões de yuans depositados naqueles bancos, foram afetados.

A decisão dos bancos deu origem a manifestações esporádicas. No domingo, centenas de pessoas ergueram faixas e gritaram palavras de ordem nos degraus da entrada da agência do Banco Popular da China (banco central), na cidade de Zhengzhou, a capital da província central de Henan, que fica a cerca de 620 quilómetros a sudoeste de Pequim.

Um vídeo difundido nas redes sociais mostra agentes de seguranças à paisana em confrontos com a multidão. Outros vídeos mostram manifestantes a serem empurrados nas escadas por seguranças vestidos com camisas brancas ou pretas lisas.

Os manifestantes acusaram as autoridades locais de inacção e conluio com esses bancos. Algumas pessoas dizem que foram submetidas à violência por indivíduos não identificados e outras foram presas pela polícia.

Pequenos depósitos

Alguns depositantes vão poder recuperar o seu dinheiro, no entanto, disse ontem a Autoridade Reguladora de Bancos e Seguros da Província de Henan.

Os clientes cujos depósitos sejam inferiores a 50.000 yuan vão ser reembolsados a partir de sexta-feira, disse o regulador, sublinhando que os termos de reembolso para outros aforradores vão ser anunciados posteriormente.
“Fundos relacionados a [actividades] ilegais ou criminosas não vão ser reembolsados por agora”, acrescentou o comunicado.

No domingo, a polícia anunciou a prisão de membros de uma organização criminosa, que acusam de controlar vários bancos locais, desde 2011, e de realizar transferências ilegais por meio de empréstimos fictícios.

Confinamento total pode levar a depressões, suicídio e falta de acesso a cuidados médicos

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Um estudo realizado por um grupo de investigadores da Universidade de Macau (UM) e divulgado na passada sexta-feira, concluiu que submeter Macau a um confinamento total pode ter consequências nefastas ao nível das relações sociais, acesso a cuidados de saúde, podendo potenciar o surgimento de conflitos familiares, depressão, ansiedade e até suicídio. Isto, além de todas as consequências que o encerramento de todas as actividades, poderá trazer para a economia.

“Uma redução no Produto Interno Bruto (PIB) é frequentemente utilizada para reflectir a perda associada às medidas de encerramento. Contudo, existem muitos outros efeitos negativos ou secundários, tanto tangíveis como intangíveis, que devem ser tidos em conta. Medidas rigorosas de encerramento teriam um impacto profundo na manutenção dos laços sociais e na acessibilidade da educação e dos serviços médicos, e podem aumentar os riscos de conflitos familiares, depressão, ansiedade ou mesmo suicídio, juntamente com outras perturbações mentais graves”, pode ler-se no estudo.

Além disso, é apontado, através de “experiências que tiveram lugar em todo o mundo”, um confinamento geral não impede o surgimento de novos surtos e apenas poderá ser “completamente eficaz” quando a transmissibilidade é elevada. Neste momento, esse não é o caso de Macau, dado que apenas 0,2 por cento da população estava infectada na passada sexta-feira.

Recorde-se que Macau está desde segunda-feira em estado “relativamente confinado”, segundo as palavras do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong que rejeitou, aquando do anúncio, que a cidade iria ser submetida a um lockdown total.

Situações distintas

O grupo de investigadores aponta ainda que a especificidade de Macau não permite assegurar o fornecimento de mercadorias e que o território carece de organizações comunitárias, recursos humanos e uma organização geográfica precisa, à semelhança daquilo que acontece no Interior da China.

“Em primeiro lugar, Macau carece de uma demarcação geográfica precisa, o que torna muito difícil estabelecer um sistema detalhado de fornecimento de bens domésticos. Em segundo lugar, Macau não tem organizações fortes de base comunitária, à imagem das comissões de bairro ou de aldeia na China continental que desempenham um papel crucial ao nível da operação. Para assegurar o fornecimento de bens que chegam a todas e cada uma das famílias durante o encerramento rigoroso, a enorme procura de mão-de-obra é essencial, mas seria muito difícil de satisfazer”, é acrescentado.

Suicídio | Caritas recebeu mais de um terço do número de chamadas anuais em três semanas

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Desde o início do surto comunitário, até ao final da tarde de ontem, a linha de apoio da Caritas Macau para a prevenção do suicídio recebeu 18 chamadas, além de mais de 500 pedidos de ajuda por outros motivos psicológicos. Em apenas três semanas, as chamadas ultrapassaram um terço das recebidas num ano inteiro. Duas psicólogas dizem que o panorama da saúde mental de Macau tem piorado

 

Desde que começou a luta para combater o surto comunitário de covid-19 que deflagra em Macau, o panorama da saúde mental da população agravou-se. Um dos dados que denota essa realidade foi o aumento considerável de chamadas recebidas pela linha de apoio de prevenção do suicídio e de apoio psicológico da Caritas Macau.

Desde 18 de Junho, até ao final da tarde de ontem, a linha de apoio foi contactada 18 vezes. Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, descreveu ao HM uma tendência de aumento e apela a que a comunidade se ajude entre si. “Por norma, num ano, recebemos entre 45 e 50 chamadas, mas este ano temos tido mais pessoas a abordar este assunto. Neste momento, precisamos de mais recursos e colaboradores para podermos ajudar as pessoas. Temos funcionários a trabalhar 24 horas por dia”, contou ao HM.

Paul Pun revelou ainda que desde que começou o surto, a linha de apoio recebeu mais de 500 chamadas relacionadas com problemas psicológicos, como depressão, ansiedade e problemas resultantes de conflitos familiares.

“A minha expectativa é que durante o confinamento parcial deverá haver muito mais casos. Alguns dos pedidos que recebemos já estão relacionados com o confinamento que começou ontem [segunda-feira]. Há muitas pessoas que estão a sentir uma enorme tensão, e para os grupos vulneráveis essa pressão é ainda maior. Pelo menos, através desta linha directa, podem expressar o que sentem e os seus problemas emocionais, para enfrentar melhor os problemas e evitar cometer suicídio”, revelou Paul Pun.

Remédios profanos

Muitos residentes procuram ajuda psicológica fora do território, com profissionais com quem já tiveram consultas presenciais. É o caso de Goreti Lima, cuja agenda está praticamente preenchida com utentes a viver em Macau.

“As problemáticas que estão em cima da mesa são depressões e ansiedades, de pessoas que estão agarradas ao passado, do que foi, e do que vai ser. O problema é mesmo viver no presente, e é esse o trabalho que tenho estado a desenvolver.”

No caso dos portugueses, muitos querem ficar porque os filhos ainda estão a estudar, enquanto que outros já preparam o regresso definitivo a Portugal. “Alguns estrangeiros querem mesmo ir embora porque têm uma estrutura financeira diferente”, contou a psicóloga, que garante que “não há uma rede de apoio e as pessoas não confiam nos serviços de Macau, embora isso seja recorrente”.

A psicóloga dá conta também de casos de automedicação de pessoas que não conseguem dormir ou controlar sentimentos de ansiedade ou ataques de pânico. “Muitas das pessoas vão ter de recorrer à medicação, mas é um paliativo. Algumas começam a ficar revoltadas e precisam mesmo de comprimidos para dormir e para estarem mais calmas e tranquilas. Há muitos casos de automedicação.”

“Situação pesada”

A primeira semana de encerramento total de todos os serviços não essenciais em Macau começou com a notícia trágica de uma idosa de 87 anos que se atirou do apartamento onde vivia sozinha, tendo sido encontrada no parque de estacionamento situado no terceiro andar do edifício na Rua Norte do Patane.

As autoridades repetem recorrentemente a intenção de as medidas restritivas durarem o menor tempo possível. Mas a sua duração não é certa e isso pode representar um factor que potencia a instabilidade emocional. “É uma situação bastante pesada aquela que é vivida pelo povo de Macau, sobretudo quando sentimos que o resto do mundo tem já outro tipo de políticas para enfrentar a pandemia. Quando percebemos que as coisas são diferentes do outro lado do mundo, isso causa sentimentos de injustiça e de raiva. As pessoas estão saturadas e muitas são levadas a agir por impulso e por emoção. Há um cansaço epidémico muito grande”, disse Filipa Freire, ex-residente e psicóloga, que também atende muitas pessoas de Macau.

A profissional nota “que muitos estão conscientes de que é uma fase”, embora haja “sentimentos de revolta, ansiedade, com pessoas a ter ataques de pânico e a agir por impulso”.

Filipa Freire não tem dúvidas de que, se os alarmes soarem, o Governo tem capacidade para accionar uma rede de apoio. “Mas é importante haver essa consciência. Começa-se de facto a falar na questão da saúde mental, e isso é um começo. Mas deveria existir um atendimento nos centros de saúde ou a aposta numa rede de consultas gratuitas ou online.”

Recentemente a Pac Man Junior Chamber, uma organização sem fins lucrativos, organizou um evento online de apoio psicológico intitulado “RISE With SME – Strengthen Business Leaders Mental Health”, virado, como o nome indica, para as questões de saúde mental de empresários e comerciantes. Filipa Freire defende que a Associação dos Psicólogos de Macau deveria actuar neste sentido. O HM tentou contactar Elvo Sou, presidente da entidade local, para obter comentários sobre este assunto, mas este não quis prestar declarações “por não ter informações suficientes”.

Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Caritas Macau, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.

Idosos | Linha de apoio recebe quase 200 chamadas por dia

O Centro de Apoio de Teleassistência “Peng On Tung”, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), tem recebido quase 200 pedidos de apoio de idosos, sobretudo os que moram sozinhos. Ao jornal Ou Mun, Pun Ka Lon, responsável pelo Centro, disse que, apesar da subida do número de chamadas, os idosos que precisam de assistência para admissão hospitalar tem-se mantido estável, rondando entre dez e 15 casos por dia.

Pun Ka Lon disse ainda que o encerramento de restaurantes afectou o estado emocional dos mais velhos, que costumavam passar tempo nestes locais com amigos ou familiares. O isolamento social foi, portanto, um dos factores elencados pelo responsável que mais contribuiu para os problemas psicológicos reportados por utentes.

Muitos referiram também que se sentem confusos com a realização dos testes rápidos, uma vez que não podem receber ajuda dos filhos. Assim sendo, o Centro disponibilizou mais funcionários para apoiar estas pessoas, sobretudo os idosos que vivem sozinhos e que sofrem de doenças crónicas.

Empregadas | Mais de 100 impedidas de trabalhar estão “a morrer à fome”

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Desde o início do surto, a União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau recebeu mais de 100 pedidos de ajuda de empregadas domésticas, impedidas de trabalhar pelos empregadores, que estão a lutar pela sobrevivência. O confinamento parcial precipitou a discriminação e situações em que são obrigadas a dormir no chão ou a trabalhar em zonas vermelhas

 

A presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, revelou que, desde o início do actual surto de covid-19 em Macau, já recebeu mais de 100 pedidos de ajuda de empregadas domésticas impedidas de trabalhar pelos empregadores devido ao medo de contágio, e que estão neste momento a lutar para sobreviver, dado terem deixado de receber salário.

“Recebemos mais de 100 queixas de pessoas que estão a morrer à fome porque estão impedidas pelos empregadores de ir trabalhar e, por isso, não recebem salário”, começou por dizer ao HM. “Mais de 100 pessoas nesta situação ligaram-me a dizer que estão em casa e já não têm comida. O Governo devia prestar atenção a este aspecto. Estão a dizer para as empregadas ficarem em casa, mas, por favor, nós também somos seres humanos, também precisamos de dinheiro para comer e assegurar a nossa subsistência”, acrescentou.

Recorde-se que, adicionalmente, após o anúncio do confinamento parcial de Macau, que suspendeu as actividades essenciais do território, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong sublinhou que os empregadores ficaram legalmente dispensados de pagar salários, com os funcionários a ficarem de licença sem vencimento, ou a gozar férias.

Além disso, o facto de o Governo ter lançado apelos sucessivos para que os patrões permitam às empregadas domésticas pernoitar na sua casa, dado que representam um “risco” elevado em termos de transmissão da doença por coabitarem com “muitas pessoas”, tem levado, segundo a responsável, a casos de discriminação e a que muitas trabalhadoras sejam obrigadas a ficar em casa dos empregadores sem tenham as mínimas condições para tal.

“Desde o início do confinamento, a situação está a ser muito difícil porque o Governo está a dizer para pernoitarmos em casa dos empregadores. Mas, muitas vezes, não há espaço suficiente para isso acontecer. Isto faz com que muitas empregadas domésticas acabem por ter que dormir sem condições, no chão, no sofá ou até mesmo na cozinha dessas casas”, apontou.

Também Nedie Taberdo Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union, refere ter recebido cerca de duas dezenas de queixas de empregadas domésticas que se encontram a viver em casa dos patrões em más condições, forçadas a comer “os restos do jantar” ou a ter de esperar que estes desocupem a sala-de-estar para finalmente poderem dormir e gozar do tempo de descanso a que têm direito.

Em relação ao apelo do Governo para que as empregadas pernoitem em casa dos patrões, ambas as responsáveis, consideram tratar-se de “uma boa ideia”, na medida em que, a acontecer, é um garante da manutenção dos postos de trabalho e dos rendimentos das trabalhadoras.

Contudo, Jassy Santos considera que nos últimos dias, as empregadas domésticas têm “sentido especial discriminação”. “As empregadas domésticas são o único alvo. Porque é que fazem isto apenas connosco?”, lamentou.

Linhas vermelhas

Ao HM, Jassy Santos relata ainda casos em que empregadas domésticas foram obrigadas a ir trabalhar em residências localizadas em edifícios classificados como zonas vermelhas e critica o facto de os empregadores não se preocuparem “minimamente” com o estado de saúde ou os receios das trabalhadoras.

“Recebi um pedido de ajuda de uma empregada doméstica que foi obrigada pelo empregador a ir trabalhar, apesar de a residência dele ter sido classificada como zona vermelha. Apesar de ela ter ligado a dizer que a fracção estava num edifício classificado como zona vermelha, o empregador disse apenas, ‘vem e trabalha’”, partilhou. “O empregador não quis aceitar que o edifício onde vive tinha sido classificado como zona vermelha e era suposto dizer à empregada para não ir trabalhar. A verdade é que os empregadores não se preocupam minimamente com a situação ou estado de saúde das empregadas domésticas”, disse.

Entre as soluções apresentadas, ambas as responsáveis consideram que o Governo deve tomar a iniciativa de incentivar os empregadores a continuar a pagar salários, mesmo que não estejam a trabalhar.

Nedie Palcon, cuja associação está neste momento a albergar três trabalhadoras que ficaram sem tecto, defende ainda que o Governo deve criar um abrigo temporário para as empregadas domésticas, que não têm condições para ficar em casa dos patrões, pernoitarem.

CPSP | TNR podem perder blue card por violação de confinamento

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Foram ontem acusadas nove pessoas de violarem a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis por situações como estarem na rua sem máscara. Desta forma, arriscam uma pena de até dois anos de prisão, no máximo, ou 240 dias de multa.

“São situações que continuam a acontecer, as autoridades policiais podem apanhar o detido em flagrante. Os colegas fazem reparos conforme as situações. Há pessoas que vão correr sem usar máscara por um longo período ou estão na rua sem máscara, e nesses casos fazemos uma acusação imediata. Nos outros casos menos graves, faremos apenas um reparo.”

No caso de trabalhadores não residentes, caso sejam acusados, “poderão sujeitar-se ao cancelamento do blue card”, disse o responsável do CPSP. Além das nove acusações, ontem foram ainda feitos 810 avisos a pessoas na rua. “Vamos adoptar medidas cada vez mais rigorosas. Apelo a todos os cidadãos que olhem para a lei e o despacho. Não queremos punir as pessoas, mas garantir que as regras são cumpridas.”

Situações como várias pessoas viajarem no mesmo carro, sem máscara, pode dar azo a um alerta das autoridades. “Se a pessoa for sozinha no carro de janelas fechadas, sem máscara, há baixa probabilidade de transmitir o vírus. Mas com a janela aberta e sem máscara a probabilidade é maior. Se todos estiverem dentro do carro devem usar a máscara”, foi referido.

Lares | Governo estuda trabalho por turnos para quem está em circuito fechado

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Cerca de 20 por cento dos lares subsidiados pelo Governo têm condições para implementar o trabalho por turnos, um desejo revelado por alguns trabalhadores, grande parte deles locais. As autoridades estudam a medida e prometem a concessão de subsídios e dias de férias como compensação. Ontem foi anunciada a terceira vítima mortal por complicações de saúde causadas pela covid-19

 

Muitos trabalhadores de lares de idosos, na sua maioria locais, revelaram vontade de sair do regime de gestão em circuito fechado, que vigora desde o dia 24 de Junho. Desta forma, o Governo está a analisar a possibilidade de colocar os funcionários de 20 por cento dos lares subsidiados em regime de trabalho por turnos. Choi Sio Un, chefe do departamento de solidariedade social do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus que dos 1.850 funcionários dos lares, 30 por cento são locais e 70 por cento são do exterior.

“É compreensível que queiram reunir com a sua família, mas nem todos os locais têm o desejo de trabalhar por turnos, porque compreendem a situação [da pandemia]. Já os trabalhadores do exterior têm uma situação completamente diferente”, adiantou.

Escolas ou centros de reabilitação poderão servir como locais para cumprir isolamento de sete dias quando os trabalhadores saírem do trabalho. Além disso, terão de fazer testes de ácido nucleico diariamente. Choi Sio Un adiantou que o trabalho por turnos “poderá melhorar a saúde e o estado mental” dos trabalhadores.

“Os funcionários dos lares estão saudáveis e não temos novos casos. Continuar com este cenário [de circuito fechado] é o ideal, porque minimizamos o risco de novos casos, mas não podemos ignorar os trabalhadores que querem reunir com a família”, disse Choi Sio Un.

Além desta medida, os funcionários vão ser compensados com subsídios ou mais dias de férias por estarem a trabalhar nestas condições, como “forma de agradecimento e incentivo”, frisou o mesmo responsável.

Registada terceira morte

Ontem foi anunciada a terceira morte por complicações de saúde agravadas pela covid-19. Trata-se de uma doente de 88 anos cujo caso positivo foi confirmado no dia 6 de Julho. “A mulher tinha doença crónica, problemas cardíacos e diabetes, além de outras complicações. Durante o internamento administrámos medicamentos anti-virais mas ontem [segunda-feira] a doente sofreu uma intoxicação devido à gravidade da situação de diabetes.

Após o tratamento não melhorou, e os familiares manifestaram o desejo de não hidratar [a doente] através de uma forma invasiva”, foi referido na conferência.

As autoridades lembraram, no entanto, que as três mortes são de idosos “portadores de doenças crónicas que já tinham complicações de saúde”. Em relação aos casos graves de covid-19 registados no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane, uma mulher deixou de estar ligada ao ventilador no domingo e passou a receber oxigénio, apresentando ainda um quadro clínico “frágil”.

Cinco idosos com idades entre 80 e 90 anos também necessitam de oxigénio, mas estão numa situação estável, apesar de serem “portadores de doenças crónicas, o que pode originar complicações durante o tratamento”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência. Há ainda duas grávidas que serão transportadas para o hotel, para quarentena, sendo que “a maior parte dos recém-nascidos também foram para os hotéis”.

O grupo de instalações para quarentenas foi reforçado com a inclusão na lista dos hotéis Studio City, que disponibiliza 680 quartos, e Broadway, com 235 quartos.

IAM acolhe animais

Desde as 15h de ontem, o centro de acolhimento temporário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está disponível para receber animais domésticos de pessoas que, por estarem em quarentena, não tenham condições para cuidar dos animais. Para tal, é necessário fazer marcação via telefone e pagar uma taxa diária.

1.583 casos positivos

Até ontem, o total de casos positivos de covid-19 acumulados fixou-se em 1.583. Leong Iek Hou frisou que a política dos testes rápidos e de ácido nucleico está a funcionar. “Terminada a sétima ronda de testes, e testes aos grupos alvos, vemos uma redução do número de casos encontrados, de 94 tubos [de amostras positivas] na quarta ronda passámos para 41 tubos na quinta ronda, enquanto que na sétima ronda, que terminou ontem, foram encontrados 17 tubos. Isso mostra que os testes contínuos são eficazes, o que contribui para a detecção precoce e tratamento dos infectados.”

A responsável referiu que Macau vai passar a adoptar o critério usado no interior da China quanto à classificação dos casos encontrados na comunidade ou na gestão de controlo. “Actualmente, as pessoas de contacto próximo, os casos positivos encontrados nos testes PCR ou rápidos, ou nos grupos alvo, são classificados como casos comunitários. Mas segundo os critérios do Interior da China os contactos próximos são classificados como casos encontrados sob gestão e controlo, e se seguirmos esses critérios, o número de casos identificados na comunidade vai diminuir.”

Zhuhai | Três casos levam a três rondas de testes massivos

A cidade vizinha de Zhuhai decretou três novas rondas de testes em massa, que começaram ontem, depois de terem sido encontrados três casos positivos de covid-19 num jardim de infância. Na segunda-feira, a primeira infecção foi descoberta numa professora de 24 anos e ontem foram identificados mais dois casos positivos referentes a outra professora de 32 anos e uma enfermeira de 40 anos. Em sequência dos casos, as autoridades enviaram para um hotel de quarentena 166 crianças e 33 profissionais da instituição em questão. Segundo o jornal Ou Mun, estão também a ser acompanhados 698 pessoas devido a contacto próximo, incluindo 33 pessoas que estarão em cidade próximas de Zhuhau.

Presumível homicida de Shinzo Abe começou a planear ataque no outono passado

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O presumível homicida de Shinzo Abe começou a planear o ataque contra o ex-primeiro-ministro japonês no outono passado, segundo as informações recolhidas pela polícia japonesa, que também sugerem que o suspeito preparou a operação de forma meticulosa.

As autoridades acreditam que o suspeito decidiu tentar matar Abe depois de ver uma mensagem de vídeo, em setembro do ano passado, gravada pelo ex-presidente para uma organização afiliada à Igreja da Unificação, que o suposto assassino “odiava”, segundo detalhes revelados pelos media japoneses.

O detido, Tetsuya Yamagami, confessou à polícia que atacou Abe por causa das suas supostas ligações a uma organização religiosa que lhe causou problemas familiares.

A filial japonesa da Igreja da Unificação já tinha confirmado que a mãe de Yamagami era membro desse grupo e não quis comentar as supostas doações que a mulher teria feito à organização e que a teriam levado à falência, de acordo com a história contada pelo detido.

Yamagami também disse à polícia que pretendia inicialmente atacar algum líder da organização religiosa, antes de marcar Abe.

O suspeito escolheu o comício que Shinzo Abe realizou na última sexta-feira, na cidade de Nara (oeste) depois de ter pensado em testar o ataque noutro discurso do político no dia anterior, num auditório de outra cidade e com acesso restrito.

O comício da passada sexta-feira decorreu na rua, frente a uma estação de comboios e com um dispositivo de segurança composto por vários agentes, mas sem qualquer separação física entre o político e os cidadãos que o queriam ouvir, algo que é comum em eventos deste tipo no Japão.

Yamagami foi ao local uma hora e meia antes do ataque, segundo as imagens captadas pelas câmaras de segurança, aparentemente em busca de uma posição ideal para por em prática o seu plano. Com uma arma semelhante a uma espingarda caseira, o atacante aproximou-se de Abe por trás e disparou uma primeira vez a uma distância de sete metros e, uma segunda, a cinco metros.

A arma do crime consistia em dois tubos de metal fixados com fita adesiva e montados num painel de madeira. Era capaz de lançar até seis projéteis a cada disparo, o que lhe conferia maior precisão e letalidade, segundo o próprio atacante.

Yamagami recebeu treino em montagem e uso de armas de fogo quando trabalhou para as Forças de Autodefesa Marítima do Japão (Exército), entre 2002 e 2005, e começou a fabricar as suas próprias armas há cerca de um ano, inspirado em vídeos que encontrou online. Segundo contou às autoridades, comprou na internet a pólvora usada no ataque.

O Governo do Japão anunciou na segunda-feira que irá condecorar a título póstumo o ex-primeiro-ministro Shinzo Abe com o Colar da Ordem do Crisântemo, a mais alta condecoração do país, reconhecendo desta forma o contributo de Abe, que foi o primeiro-ministro nipónico que mais tempo se manteve no cargo, com um mandato em 2006 e outro entre 2012 e 2020.