Presidenciais filipinas | Polícia admite ter levado 16 pessoas para a esquadra

A Polícia de Segurança Pública afirma ter convidado a ir à esquadra pessoas que usavam t-shirts e exibiam faixas sobre as eleições presidenciais Filipinas. Os “convites” foram feitos no domingo e a estadia na esquadra prolongou-se até ontem. Em causa, pode estar a realização de manifestações ilegais e a utilização indevida do símbolo da RAEM

As autoridades levaram 16 pessoas da comunidade Filipina que estariam nas Ruínas de São Paulo e nas imediações da Torre de Macau para a esquadra para prestarem depoimento. Em causa, estão investigações que podem envolver a violação ao direito de reunião e manifestação e ainda a utilização do símbolo da RAEM na produção de materiais de promoção do candidato presidencial Ferdinand Romualdez Marcos Jr..

O número foi avançado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao HM, depois de a autoridade ter sido questionada sobre detenções nos dois locais e ainda possíveis acusações.

Na resposta, o CPSP recusou ter havido qualquer detenção e sublinhou que as pessoas foram apenas ouvidas como “assistentes na investigação”. “Ainda estamos a trabalhar no relatório que vai ser entregue ao Ministério Público, mas não houve nenhum detido. As pessoas estão envolvidas no caso e foram constituídas assistentes para a investigação”, explicou Lei Tak Fai, o porta-voz do CPSP.

O grupo de pessoas nas Ruínas de São Paulo “convidado”, na tarde de domingo, para uma visita à esquadra era composto por 12 indivíduos. Nesse dia, várias pessoas estiveram juntas na escadaria das Ruínas com t-shirts vermelhas de apoio a Ferdinand Romualdez Marcos Jr., também conhecido como Bongbong Marcos.

O caso nas imediações das Torre de Macau está relacionado com a utilização do logótipo da RAEM em materiais de campanha. Segundo fonte ouvida pelo HM, terão sido quatro os envolvidos. “No domingo à noite houve quatro detidos. Não só as pessoas responsáveis pela elaboração da faixa com o símbolo de Macau, mas também aquelas que estavam apenas a segurar as faixas”, relatou, ao HM, uma fonte que pediu para permanecer anónima. “As detenções foram feitas apenas devido à utilização de forma indevida da faixa com o símbolo de Macau”, foi acrescentado. A polícia confirmou o número de “assistentes”.

Sentimentos difusos

A fonte ouvida pelo HM apresentou o relato dos acontecimentos ainda antes da resposta do CPSP, porém, revelou que “os assistentes” terão deixado a esquadra, já na tarde de ontem, com a sensação de que ficavam a aguardar uma decisão sobre se iriam, ou não, ser acusados.

De acordo com a Lei da Utilização e Protecção da Bandeira e do Emblema Regionais, a bandeira e o emblema regionais “não podem ser exibidos nem utilizados em marcas ou publicidade” e “outras ocasiões ou locais em que o Chefe do Executivo restrinja ou proíba a sua exibição ou uso”. As infracções relacionadas com o símbolo da RAEM são punidas com uma multa que vai das 2 mil às 20 mil patacas.

No caso das infracções à lei de manifestação, os suspeitos arriscam a uma pena que pode chegar aos dois anos de pena de prisão, ou multa.

O método de “convidar” pessoas que se suspeita estarem a infringir a lei de reunião e manifestação não é novo na RAEM. Em Março deste ano, cerca de 13 pessoas foram levadas para a esquadra, depois de se terem recusado a abandonar o Tap Siac, local para onde estava agendada uma manifestação, entretanto cancelada, sobre o cartão de consumo electrónico.  Apesar de levadas nos veículos das autoridades, por se recusarem a abandonar o local, o CPSP veio horas depois negar ter feito quaisquer detenções e tratou as pessoas como “assistentes”.

As eleições presidenciais das Filipinas estão agendadas para 9 de Maio do próximo ano.