LAG 2020 | Princípio sufrágio universal apontado como rumo natural João Santos Filipe - 22 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng não afasta a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, mas diz que a prioridade passa por recuperar a economia, depois do impacto da pandemia do Covid-19. “Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho, em resposta a uma questão do deputado Sulu Sou. “Temos de avançar no tempo adequado e o essencial agora é arranjar soluções para relançar a economia”, apontou. O Chefe do Executivo recusou ainda a ideia de trabalhar para receber aplausos ou ser beatificado pela população, como terá sugerido Sulu Sou. “Ninguém vai beatificar ninguém. O que estamos a fazer é a assumir as nossas responsabilidades, como qualquer pessoa que passou por este cargo [de Chefe do Executivo]. Ouvimos críticas e elogios, mas nunca ficamos satisfeitos com os elogios. Sabemos muito bem quais são as nossas obrigações e responsabilidades”, sustentou. “Gostava de fazer tudo para o bem-estar da população. Se não fosse por isso, e com esta idade, o que estava a fazer num trabalho em que fico acordado ao telefone até às duas e três da manhã?”, questionou.
LAG 2020 | Ho Iat Seng anunciou linha subterrânea do metro ligeiro João Santos Filipe - 22 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap]ntem Ho Iat Seng admitiu que a ligação entre o Metro Ligeiro de Macau e a rede ferroviária do Interior vai ser feita através de um túnel subterrâneo pela Ilha da Montanha. O facto de haver um canal com água naquela zona impede com que se construa uma nova ponte. A mesma opção de um sistema de metro subterrâneo vai ser adoptada para a Linha do Leste, que vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e a Zona E dos Novos Aterros, situada junto ao Terminal Marítimo da Taipa. “Se conseguirmos [autorização do Governo Central], a ligação entre a Zona E dos Aterros e as Portas do Cerco vai ser feita por metro subterrâneo, e vamos conseguir aliviar muito a pressão no trânsito nessa zona”, defendeu Ho. “O custo vai ser mais avultado, mas permite poupar os recursos do solo. Queremos avançar o mais depressa possível com esta obra, que é de grande dimensão”, atirou. De acordo com o Chefe do Executivo, e dependendo sempre da decisão do Governo Central, a consulta pública sobre este novo projecto pode arrancar até ao final do ano.
LAG 2020 | Chefe do Executivo quer pensionistas e estudantes em Hengqin João Santos Filipe - 22 Abr 202022 Abr 2020 Ho Iat Seng quer residentes a viver na Ilha da Montanha e que os pensionistas levem os netos para as escolas do Novo Bairro de Macau. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que os pensionistas se mudem para o Novo Bairro de Macau em Hengqin e que os alunos locais frequentem as escolas neste projecto experimental. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas dos deputados após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). O Novo Bairro de Hengqin é a política do Governo de Macau de construir zonas residenciais na Ilha da Montanha só para residentes locais, na esperança de oferecer uma alternativa habitacional com preços mais acessíveis para os moradores da RAEM e contribuir para aliviar o problema da falta de habitação. Ho Iat Seng apelou para que as pessoas pensem na possibilidade de se mudarem para fora da RAEM, quando estiverem aposentadas: “Espero que os aposentados possam mudar-se para Hengqin para aí passarem a sua velhice e que os seus netos possam estudar em Henginq. É esse o nosso plano e a nossa esperança”, afirmou o Chefe do Executivo. Contudo, Ho afastou o cenário de haver mudanças forçadas, apontando como exemplos a Taipa, dos anos 80, e a zona de Pudong, na cidade de Xangai, que no início não eram vistas como áreas atractivas para os residentes das respectivas regiões, ao contrário do que acontece agora. “Há muitos anos, os residentes de Macau também não conheciam muito bem a situação da Taipa para terem vontade de lá morar. Em 1989 também ninguém queria mudar-se para a zona de Pudong em Xangai. Estas mudanças levam tempo. Sabemos que é preciso criar instalações mais modernas para atrair as pessoas. É isso que esperamos fazer, apostar no desenvolvimento da sociedade e levá-las a querem mudar-se. Não vamos obrigar ninguém a mudar-se para Hengqin”, prometeu. “Vamos esperar que a comparação entre as instalações mais novas e as antigas já existentes criem essa vontade”, vincou. Além de escolas, o projecto Novo Bairro de Hengqin vai ter cerca de 4 mil residências no Interior para os cidadãos de Macau. Ho Iat Seng deixou também ontem como objectivo que o projecto fique concluído até ao fim do seu mandato, ou seja dentro de cinco anos. Casas para idosos Se por um lado, o Novo Bairro de Macau vai ser uma aposta experimental na RAEM, por outro, o Executivo está a ponderar a construção de edifícios só para idosos no território. A ideia ainda está a ser estudada, mas deverá permitir aos idosos com maiores dificuldades motoras arrendarem uma casa pública com facilidades de acesso. As casas serão do Governo e as pessoas não as poderão vender nem arrendar a terceiros. “Em relação aos idosos estamos a pensar construir edifícios com cinco andares. São para as pessoas que não conseguem ir à rua por causa das escadas e precisam de elevador É algo que ainda está a ser pensado, não está decidido”, confessou. “Fracções do tipo T1 devem ser suficientes porque são pessoas que vivem sozinhas ou com os cônjuges. Estamos a pensar que as casas podem ser construídas na Zona B dos Aterros, onde temos um terreno reservado e que vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanística”, acrescentou. Zona A à espera Na resposta aos deputados, Ho Iat Seng explicou ainda que a construção das 28 mil habitações na Zona A está à espera do planeamento para os aterros. Porém, comprometeu-se com finalização das obras até 2024, quando termina o actual mandato. “Temos que criar redes viárias, os esgotos, os equipamentos sociais etc.. Em Seac Pai Van não houve nenhum planeamento. Agora, perguntam-me o calendário para as obras. Não sei. Só posso dizer que vamos terminar os trabalhos neste mandato”, prometeu. Também no que concerne aos trabalhos do Governo, Ho deixou críticas às empresas que perdem os concursos público das grandes obras e recorrem à justiça: “Agora parece que é um hábito das pessoas meterem sempre acções contra o Governo e parar as obras. Claro que os empreiteiros têm o direito de recorrer aos tribunais […] mas as obras sofrem atrasos”, indicou. “Até o secretário Raimundo do Rosário me diz que devia escolher um jurista para o seu cargo devido a todas as acções judiciais”, partilhou. Em relação ao sector da construção, Ho Iat Seng apontou que os casinos devem contrair o investimento, uma vez que se vai entrar na fase de atribuição de novas licenças de jogo, mas que no pólo oposto o Executivo vai investir mais. Por esse motivo prometeu um “período dourado”. Facilitar deslocações A ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que idosos e estudantes podem viver e estudar na Ilha de Hengqin só faz sentido para o deputado José Pereira Coutinho se houver livre circulação de pessoas. “Discordo que obriguem os idosos a viver em Hengqin nos bairros destinados a moradores de Macau. Hengqin só terá visibilidade se houver facilidade de deslocação, tal como agora temos com o túnel de acesso à Universidade de Macau.”
Intervenção dos EUA em Hong Kong mostram necessidade de lei de segurança nacional Hoje Macau - 21 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Programa Fulbright – um programa internacional de intercâmbio educacional do Departamento de Estado dos EUA na Região Administrativa Especial de Hong Kong da China (HKSAR) – tornou-se uma plataforma fundamental para treinar estudantes como parte das forças anti-China enquanto intervém na educação local e manipula importantes cursos do ensino superior, num reflexo das “mãos negras” dos EUA por trás do caos na cidade. Por isso, a aprovação da lei de segurança nacional é altamente necessária, disseram analistas. Já em 2012, quando Hong Kong conduziu 334 reformas curriculares, o Consulado dos EUA enviou 25 académicos da Fulbright em nome da assistência à reforma na cidade, aconselhando e ajudando a elaborar um currículo de estudos liberais e treino relevante, que se tornou numa das principais maneiras de manipular cursos fundamentais do ensino superior em Hong Kong, informou o portal de notícias local wenweipo.com na passada quinta-feira. Embora o Programa Fulbright tenha sido originalmente projectado para ser uma plataforma de intercâmbio académico entre o continente chinês, os EUA e as RAEs de Hong Kong e Macau, desde que os EUA consideraram a China como o seu adversário número um, a plataforma de intercâmbio EUA-Hong Kong, que foi estabelecida e operar na região por muitos anos, transformou-se agora numa ferramenta anti-China, refere a notícia. Estudantes das escolas de Hong Kong foram os principais grupos em protestos contra a proposta de lei da extradição, desde Junho de 2019, que se transformaram em tumultos nas ruas e que duraram meses, arrastando o outrora próspero centro financeiro asiático para a estagnação a longo prazo. Os manifestantes, vestidos de preto, chegaram a transformar algumas universidades de Hong Kong em zonas de guerra em Novembro, forçando centenas de estudantes a fugir das universidades, como a Universidade Chinesa de Hong Kong e a Universidade da Cidade de Hong Kong, após confrontos entre activistas e polícias no campus. Wong Kam-leung, presidente da Federação dos Trabalhadores da Educação de Hong Kong, disse ao Global Times na passada sexta-feira que, desde o retorno de Hong Kong à China em 1997, a interferência estrangeira nos assuntos de Hong Kong tem sido visível e o ensino superior foi profundamente afectado. Wong observou que, durante o movimento Occupy Central em 2014, estudantes universitários realizaram protestos sob o incentivo de Benny Tai Yiu-ting, que agora ensina Direito na Universidade de Hong Kong. Tai foi acusado de receber fundos directamente do governo dos EUA e participou em fóruns e actividades organizadas pela National Endowment for Democracy e pelo National Democratic Institute. Tai também compilou e reviu livros didáticos de educação geral. “Os jovens de Hong Kong podem ser facilmente influenciados pelas forças locais, enquanto fundos e apoio estrangeiros estão por trás dessas mesmas forças”, disse Wong. O Hong Kong-American Center, liderado pelo Consulado dos EUA em Hong Kong, implementou lavagens cerebrais aos estudantes, enquanto académicos participavam do planeamento dos estudos liberais de Hong Kong e desfrutavam de altos salários e acomodações gratuitas, referiu o wenweipo.com, observando que de 2006 a 2012, 25 bolseiros do programa Fulbright ajudaram a financiar o programa de estudos liberais. Todo o projecto de educação geral, planeado por Washington, recebeu uma doação de HK$96 milhões, e três bolseiros foram designados para cada universidade, de acordo com o relatório, indicando que esses bolseiros são responsáveis pelo ensino geral de oito universidades de Hong Kong, e trabalham em estreita colaboração com académicos locais em vários campos, como a estruturação de currículos, eficácia de programas de planeamento geral e métodos de avaliação, influenciando a educação local com as ideias americanas. Embora as forças externas tenham utilizado a liberdade existente em Hong Kong para conceber muitos protestos antigovernamentais, para anarquizar Hong Kong e materializar a cidade como base para desestabilizar o governo central, mais pedidos para apoiar a lei de segurança nacional emergiram, pois a região administrativa especial precisa melhorar o sistema legal de salvaguarda da segurança nacional. “Hong Kong não pode ser um lugar que representa um perigo latente para a segurança nacional. A educação sobre segurança nacional é necessária e a promulgação do artigo 23 é de grande urgência”, disse Wong.
MGM China | Estratégia em Macau passa pela aposta nos jogadores VIP, defende Grant Bowie Hoje Macau - 21 Abr 202021 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] director-executivo da MGM China disse hoje que a operadora de jogo vai apostar nos jogadores VIP de forma a recuperar do impacto económico causado pela covid-19. Numa entrevista online promovida pela Inside Asian Gaming, Grant Bowie afirmou: “Esperamos poucos clientes, mas de grade valor para nós”. Na segunda-feira, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que vai pedir a Pequim o regresso e o alargamento de vistos turísticos, suspensos devido à pandemia da covid-19, e assumiu que assumiu que os próximos 10 dias vão ser determinantes para a possível abertura das fronteiras ao turismo chinês, uma vez que o território está há 12 dias sem registar novos casos. “Todos os nossos planos dependem dos eventos do exterior”, frisou Grant Bowie, sublinhado que a aposta no território terá de passar primeiro pelo mercado VIP e só depois é que se poderá pensar no jogo de massas. “Acho que o Governo também prefere isso”, assumiu. “Quando estabilizar (o segmento) de massas poderá voltar”, explicou, reforçando que para já o foco será num “grupo particular de clientes”. O director-executivo da MGM China afirmou ainda que o grupo está consciente de que a crise da covid-19 vai durar e que o modelo de negócio dos casinos vive um grande desafio. O futuro, pelo menos a curto prazo, terá de passar por medidas de distanciamento social dentro do casino, limitar o número de pessoas nas mesas de jogo e nas máquinas, e que o uso de máscaras e desinfetantes serão uma realidade, disse. “Temos de saber reagir porque não queremos voltar a fechar” afirmou, referindo-se ao facto de os casinos terem fechado pelo menos 15 dias, numa decisão governamental para conter o surto. Quanto às afirmações proferidas, na segunda-feira, pelo líder do Governo de Macau de que não equaciona reduzir o imposto sobre o jogo para ajudar os casinos, Grant Bowie foi simples e evasivo: “Espero não se chegar o momento de ter que chegar a esse ponto”. A capital mundial do jogo teve em Março quebras nas receitas na ordem dos 79,7%, em relação a igual período de 2019, mês em que as medidas para conter o surto da covid-19 praticamente encerraram as fronteiras do território e depois de em fevereiro os casinos terem fechado pelo menos 15 dias.
Covid-19 | Hong Kong estende por mais duas semanas medidas de prevenção Hoje Macau - 21 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]ong Kong anunciou hoje a extensão por mais duas semanas das medidas para controlar a disseminação da covid-19, incluindo a proibição de reuniões públicas de mais de quatro pessoas. A extensão fará com que bares, salões de beleza e bares de karaoke, muito populares um pouco por toda a Ásia, permaneçam fechados até pelo menos 7 de Maio. Os restaurantes que foram autorizados a operar só o podem fazer com metade da capacidade, com mesas espaçadas a aproximadamente 1,5 metro entre si. As medidas, que foram implementadas pela primeira vez por duas semanas no final de Março, já foram prorrogadas uma vez e deviam terminar na quinta-feira. Em conferência de imprensa, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, assumiu que as medidas de distanciamento social representam um “acto de equilíbrio muito difícil”, mas que é necessário “tomar a ciência como base”. “Por um lado, queremos combater o vírus para manter os nossos cidadãos seguros. Mas, por outro lado, se a cidade está morta, não há negócios, as pessoas não têm atividades normais, o que também se torna muito difícil”, sublinhou. Na segunda-feira, as autoridades da região administrativa especial chinesa anunciaram que, a partir de quarta-feira, “todos os viajantes assintomáticos que chegarem ao Aeroporto Internacional de Hong Kong (HKIA) terão a obrigação de aguardar os resultados dos testes” à covid-19. Na segunda-feira, o território não registou quaisquer novos casos de infecção. De acordo com dados oficiais, Hong Kong registou 1.026 infectados desde do início da epidemia. A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 168 mil mortos e infectou mais de 2,4 milhões de pessoas em 193 países e territórios. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
LAG | Ilha de Hengqin e Grande Baía vistas como tábua de salvação para Macau Andreia Sofia Silva e Salomé Fernandes - 21 Abr 2020 A cooperação regional é um dos pontos fortes das Linhas de Acção Governativa para este ano. Leonel Alves destaca a necessidade de Macau ter outro tipo de relacionamento com Zhuhai, enquanto que Chui Sai Peng considera que a covid-19 pode obrigar a sociedade a olhar para as oportunidades da cooperação regional. Coutinho e Sulu Sou deixam alertas [dropcap]O[/dropcap] Governo quer diversificar a economia e a cooperação regional parece ser o meio para atingir esse fim. Aumentar a competitividade de Macau no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e aproveitar as oportunidades que a Ilha de Hengqin representas, são alguns dos objectivos anunciados nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O advogado e ex-deputado Leonel Alves defende que, apesar da cooperação estar mais consolidada, o relacionamento com a China e a Ilha de Hengqin “exige muita criatividade e que o nosso quadro mental, porventura, ainda não atingiu”. Apesar de concordar com o que foi apresentado, Leonel Alves defende que é preciso mais tempo para ver algo concreto acontecer. “Não podemos ver até Dezembro deste ano coisas muito concretas e positivas, mas certamente que esta é a direcção correcta. Macau não pode viver constantemente dos novos aterros. Precisa de outro tipo de relacionamento com Zhuhai, através da Ilha de Hengqin, e de aproveitar os benefícios que podem surgir daí.” No quadro legal, o ex-deputado defende a convergência entre a Constituição chinesa e a Lei Básica. “Não podemos pensar que só a Lei Básica é boa. A Constituição da República Popular da China também é boa. [É preciso analisar] como estes dois instrumentos constitucionais podem ter uma convergência para que surjam resultados concretos positivos para as populações.” Olhar fora da caixa Para Chui Sai Peng, a crise causada pelo novo tipo de coronavírus pode ser uma oportunidade para que o Governo e sociedade de Macau pensem além das receitas do jogo. “É muito difícil motivar as pessoas quando temos os casinos que pagam impostos. Com a crise do novo coronavírus, podemos parar e dizer ‘não é assim tão fácil’. Este é um longo processo que exige tempo, determinação e oportunidades.” O deputado defende que “a visão da cooperação é essencial”, tendo em conta que os recursos de terrenos e de recursos humanos “são muito limitados”. “Olhando para a Hengqin, podemos ter um plano para a implementação de parcerias e penso que é um bom passo”, acrescentou. Sulu Sou receia que uma maior cooperação implique a perda de características singulares de Macau. “Por um lado, temos mais cooperação com a China, mas por outro podemos perder a nossa cultura específica. No passado disse que Ho Iat Seng iria ser o Chefe do Executivo de Macau e não da Grande Baía, por isso no futuro vou recordar novamente o Governo quanto a isso”, concluiu. Por sua vez, José Pereira Coutinho alertou para o facto da maior cooperação com a Grande Baía e a Ilha de Hengqin implicar que sejam “ultrapassados obstáculos ao nível da legislação, do sistema e da competitividade dos nossos recursos”. Vontade de coordenar José Pereira Coutinho destacou o facto de Ho Iat Seng ter mostrado “vontade de coordenar os serviços e os secretários”. “Ele vai ser mais exigente e pragmático e acho que no futuro os secretários e directores de serviços vão ter maior pressão saudável para resolver problemas que advêm dos últimos 20 anos”, frisou Coutinho. No entanto, o deputado continua à espera de respostas para os problemas de longa data na Função Pública. Também Sulu Sou destacou o facto de Ho Iat Seng ter dedicado parte da apresentação das LAG aos problemas que permanecem sem solução. “O Governo quer estabelecer instituições que tenham um bom funcionamento ao nível da responsabilização. O Chefe do Executivo percebeu o que aconteceu nos últimos 20 anos. Temos uma lei sobre a responsabilização [na Administração] desde 2011, mas que não é funcional.”
LAG | Sulu Sou e Pereira Coutinho lamentam ausência de calendário para reforma política Andreia Sofia Silva e Salomé Fernandes - 21 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, Ho Iat Seng não se comprometeu com uma data para avançar com a reforma política, o que desagradou a Sulu Sou. “Em todas as LAG não consegui encontrar conteúdos relacionados com a reforma política. [Ho Iat Seng] apenas mencionou que, nos últimos 20 anos, as instituições políticas da RAEM se desenvolveram de forma ordenada, mas eu discordo, porque o processo político avançou, mas muito devagar. Esperava que o Chefe do Executivo desse um calendário exacto. Vamos continuar a insistir com o Chefe do Executivo para fazer mais.” Também José Pereira Coutinho lamentou a falta de novidades nesta matéria. “Há questões que não foram ultrapassadas e que se prendem com a forma como vai ser desenvolvido o processo político de Macau. Temos um Chefe do Executivo eleito por 400 pessoas e uma Assembleia Legislativa que não é eleita por uma maioria democrática, então dificilmente serão resolvidas questões como o conflito de interesses e a máquina administrativa.”
Fitch prevê economia de Macau a cair 24% este ano Hoje Macau - 21 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] agência de notação financeira Fitch Ratings previu que a economia de Macau vai encolher 24% em 2020 e, para este ano, antecipou uma queda de 40% das receitas brutas do jogo na capital mundial dos casinos. “A Fitch projecta que a economia de Macau encolherá (…) em 24% em 2020, com base na nossa premissa de uma queda na receita bruta do jogo de aproximadamente 40%”, indicou em comunicado. A agência de notação financeira explicou que a “esmagadora dependência de Macau no turismo de jogos” constitui um dos principais problemas. “A indústria dos jogos representa 51% da actividade agregada, 22% do emprego e mais de 80% da receita fiscal”, acrescentou. No mesmo comunicado, a Fitch sublinhou que esta dependência expõe a economia território “a perturbações substanciais” devido às medidas de bloqueio impostas para conter a pandemia da covid-19. Por essa razão, justificou a Fitch, prevê-se que Macau “sofra uma contração económica muito mais profunda em 2020” em relação às outras economias também classificadas com o rating AA, menos dependentes do turismo. Em Março o território registou quebras nas receitas do jogo de 79,7%, em relação a igual período de 2019. Naquele mês, as medidas para conter o surto da covid-19 praticamente encerraram as fronteiras do território, depois de em fevereiro os casinos terem fechado pelo menos 15 dias. De acordo com os últimos dados oficiais divulgados, as receitas recolhidas pelo Governo de Macau através dos impostos directos sobre as receitas brutas do jogo (35%) caíram 37,6% no primeiro trimestre do ano. De janeiro a março, o Governo recolheu 18,4 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo. Perante a quase paralisação da economia em Macau, o Governo avançou com apoios à população e às empresas. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma contração de 29,6% da economia de Macau este ano, devido à pandemia da covid-19, num território cuja economia é altamente dependente do jogo e que registou receitas de 292,46 mil milhões de patacas no final de 2019.
Optimismo musical puro Michel Reis - 21 Abr 2020 [dropcap]C[/dropcap]omemora-se este ano o 250o aniversário do nascimento de Ludwig van Beethoven, o génio musical alemão e um dos pilares da música ocidental, nascido em Bona, mas que viveu a maior parte da vida em Viena. Em 2016, o governo alemão declarou o compositor um “assunto de importância nacional”. A intenção foi realizar diversos tipos de preparações para comemorar os 250 anos do seu nascimento. O aniversário começou oficialmente no dia 16 de Dezembro de 2019, data que recorda a sua chegada ao mundo em 1770. Desde essa data e até ao dia 17 de Dezembro de 2020, Bona (cidade natal do músico) e o resto da Alemanha, organizam vários projectos comemorativos: concertos, exposições, projectos cinematográficos, conferências e eventos, que culminarão com um concerto no edifício do parlamento, em Bona. Muitos outros países comemoram também este aniversário. Em Macau, a Orquestra de Macau, ao longo da sua temporada 2019-2020, dedica concertos ao compositor, incluindo os cinco concertos para piano pelo pianista austríaco Rudolf Buchbinder, no encerramento da mesma, entre outras obras. Uma das obras mais emblemáticas de Beethoven, a Sinfonia No 7 em Lá Maior, Op. 92, em quatro andamentos, foi composta ao longo de sete meses entre 1811 e 1812, enquanto o compositor tentava melhorar a sua saúde na cidade termal boémia de Teplice. A obra foi dedicada ao Conde Moritz von Fries. A obra foi estreada e dirigida pelo próprio Beethoven no dia 8 de Dezembro de 1813 em Viena, num concerto de caridade para os soldados feridos na Batalha de Hanau, nas Guerras Napoleónicas. O programa incluiu também a obra patriótica de Beethoven Wellington’s Victory, exaltando a vitória dos ingleses sobre a França de Napoleão. O concertino da orquestra foi Ignaz Schuppanzigh, amigo de Beethoven, e o agrupamento incluiu alguns dos melhores músicos da época: o violinista Louis Spohr, os compositores e pianistas Johann Nepomuk Hummel, Giacomo Meyerbeer e Ignaz Moscheles, Antonio Salieri como maestro assistente, o fagotista Anton Romberg e o virtuoso italiano de contrabaixo Domenico Dragonetti, assim como o guitarrista italiano virtuoso Mauro Giuliani, que tocou violoncelo. A obra foi muito bem recebida e, na estreia, Beethoven terá mesmo dito que esta era uma das suas melhores obras. O segundo andamento, Allegretto, foi o andamento mais popular e teve que ser repetido. A popularidade imediata do Allegretto resultou na sua execução frequente separado da sinfonia completa. Após a estreia, os amigos de Beethoven organizaram rapidamente a repetição do concerto, que ocorreria 3 vezes nas 10 semanas seguintes, pela qual Beethoven foi aliviado das suas dificuldades financeiras. Descrita por Wagner como “a apoteose da dança”, a Sinfonia começa com uma introdução grave e sombria, a mais longa das introduções de Beethoven e, até agora, da história da sinfonia, antes de passar a uma música cineticamente energizada, que caracteriza toda a obra. A introdução prevê as jornadas harmónicas que surgem no resto da Sinfonia, assim como o corpo principal do andamento prediz as suas obsessões rítmicas, e a surpreendente e ousada coda. O Allegretto que se segue – o trabalho não tem nenhum andamento realmente lento – possui a beleza solene de uma marcha fúnebre, intensificada por contraponto. O Scherzo é incrivelmente rápido, destacando o aspecto da dança ainda mais, com uma secção Trio muito mais lenta. Beethoven reverte algumas das surpresas dinâmicas para as secções repetidas e faz brincadeiras adicionais com a orquestração, incluindo uma fuga. Também muito rápido, o finale – Allegro con brio capta a impetuosidade iniciada no primeiro andamento e transforma-a numa loucura ofegante, mas cheia de alegria e prazer da vida, terminando com uma coda que espelha a besta agressiva que fecha o primeiro andamento. Sugestão de audição: Ludwig van Beethoven: Symphony No. 7 in A Major, Op. 92 Berliner Philharmoniker, Herbert von Karajan – DG, 1996
O dilema Paulo José Miranda - 21 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]á uma história que se conta na Estónia chamada «Dilema de Kreutzwald» e com a qual o escritor estónio Andrus Nool começa o seu romance «Encurralado»: «Um homem vai ao médico e queixa-se de que quando bebe os outros ficam muito violentos. O médico diz-lhe “então não beba e deixe os outros beberem”. Ao que o homem responde “já tentei, mas depois sou eu que fico violento e eles não”.» Este dilema, que é uma espécie de piada na Estónia, ao que parece foi criada pelo escritor e médico Friedrich Reinhold Kreutzwald (1803-1882), ou pelo menos a ele é atribuído e daí deriva o seu nome. Depois desta citação inicial, o romance de Nool continua: «É precisamente assim que vamos encontrar August Jaansen em frente ao espelho da sua casa de banho, num dilema em que faça o que fizer nada irá mudar, porque no fundo ele não quer que mude. Que dilema é esse? Não o sabemos. Mas ele existe e dá origem ao romance.» É um início impressionante, que nos remete para duas realidades completamente distintas: por um lado, o lugar comum e a história de uma comunidade; por outro o mistério e o mais recôndito do indivíduo. Tal como no romance, que se move continuamente entre os outros, o comum, a História, também nós assim nos movemos. Lê-se à página 21: «Mais do que entre a vontade de deixar a empresa e a necessidade do emprego, August sentia-se encurralado entre não saber quem era e o que a comunidade e o país e a família fizeram dele.» O romance estende-se ao longo de 155 páginas e mostra-nos a segunda-feira de August Jaansen, homem de 32 anos que trabalha numa empresa de logística internacional. O dia em questão é em Fevereiro, o que faz com que não haja grande distinção entre dia e noite (um dia tem de uma a duas horas de luz). Lê-se à página 16: «A falta de luz de Fevereiro agradava-lhe. Reconhecia mais nuances no escuro que a maioria de nós. Talvez por amar a indistinção, o indefinido, ou simplesmente por assim sentir-se mais próximo da inexistência de qualquer possibilidade de Deus.» A narrativa segue o seu dia de trabalho – de telefonemas e introdução de dados e confirmação de outros no computador – e alguns aspectos da sua história pessoal, até ao regresso a casa, às 16h, momento em que começa a beber vodka. É agora que o narrador nos traça um pequeno retrato de August. Lê-se às páginas 70-1: «Apesar de ser um homem novo, sentia a vida como acabada. Tinha uma magreza esquelética desde criança que se acentuara desde que, no fim da adolescência, atingira um metro e noventa e três de altura, quando passou a parecer-se mais com uma cegonha. Bebia muito. Dormia mal e acordava pior. O seu estado de desinteresse era tão grande quanto a parte submersa de um iceberg. Em casa bebia, via televisão e pornografia, dividia rigorosamente o tempo entre esquecer e estar distraído. De manhã, em frente ao espelho, voltava o dilema. Ficava ali parado a olhar para si ou para quem via naquela imagem. Por vezes pensava que gostava de ter um gato tão grande quanto um urso. Lavava a cara, os dentes, despia-se e entrava no chuveiro. […] Ia de carro para o trabalho. Apesar da vida, gostava do escuro da manhã como de uma chávena grande de café.» Evidentemente, neste momento o narrador conduz-nos por uma anacronia, pois August não saiu nem por um instante da sua sala de estar entre o esquecer-se e o distrair-se. A seguir à passagem supracitada, encontramo-lo sentado no sofá a ver um programa da televisão estónia. Não percebemos bem do que se trata, embora seja possível que um leitor estónio identifique o programa, mas é uma espécie de concurso de perguntas e respostas. August vai ao frigorífico buscar mais vodka, muda de canal. Durante página e meia lemos o contínuo zapping que vai fazendo, sem qualquer reflexão acerca do mesmo. Apenas os sons e as imagens do que está a ver nos é mostrado. Depois volta o anacronismo. August num almoço de família, com os pais e o irmão, mais novo do que ele, em que todos falam de trivialidades. Não há sorrisos. E o pai lamenta que o filho tenha desistido de estudar direito. Percebemos que August sente culpa por isso. Sente que ter desistido do curso, mais do que uma derrota, foi uma traição ao pai, que esperava vê-lo a colaborar na sua empresa de advocacia. O filho mais novo tornou-se engenheiro e trabalha bem longe de casa, no Ártico Oriental, num dos poços de petróleo da petrolífera estatal russa Rosneft. Visita os pais duas vezes por ano. A mãe é dona de casa e, pela narrativa, parece invisível. Página 103: «Ana [a mãe] tinha dado à luz dois filhos, cuidado deles e do marido e agora ia tendo cada vez menos utilidade.» August continua a beber vodka pondo likes em posts de uma qualquer rede social. Não sorri com nada. Ali fica até quase se arrastar para a cama. A narrativa acaba ali, mas o livro continua com outra anacronia, a última, que mostra August pela manhã em frente ao espelho da casa de banho olhando-se a si mesmo tentando resolver o dilema, sentindo-se encurralado entre a imagem que via e aquilo que sentia dentro de si, entre o que via e o que um dia imaginara. Ao longo do livro, nunca ficamos a saber qual o dilema de August Jaansen, embora através da narrativa claustrofóbica de Andrus Nool tenhamos uma suspeita. Como tudo na vida, enfim.
Ironias do destino Andreia Sofia Silva - 21 Abr 2020 [dropcap]U[/dropcap]m olhar sobre os primeiros relatórios das Linhas de Acção Governativa apresentados por Edmund Ho e Chui Sai On, os dois primeiros Chefes do Executivo da RAEM, permitiu-me concluir que Edmund Ho e Ho Iat Seng partilham da necessidade de enfrentar duros desafios, ainda que com dimensões diferentes, enquanto que Chui Sai On foi um líder de manutenção. O jogo estava liberalizado, a economia crescia por si. Cabia-lhe construir mais habitação pública e uma melhor rede de transportes e a sociedade ficaria plenamente satisfeita, mas isso não aconteceu. Quando tomou posse, Edmund Ho teve de lidar com o processo de liberalização do jogo, um dossier difícil, e resolver o problema do desemprego e da insegurança. Por ironia do destino, ainda que a um outro nível, Ho Iat Seng também enfrenta o perigo de aumento da taxa de desemprego devido à pandemia da covid-19. A economia quase parou, não há turistas, as receitas brutas dos casinos caem a pique. Nunca Macau esteve assim. Edmund Ho inaugurou uma nova era, e acredito que Ho Iat Seng também o fará. A crise gerada pela covid-19 assim o obriga. É necessário rapidez de pensamento, estrutura política e, acima de tudo, coragem para fazer diferente. Mesmo que seja necessário ir contra os interesses instituídos.
Falhas de segurança David Chan - 21 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] semana passada um deputado da Assembleia Legislativa chamou a atenção para as falhas de segurança de um software amplamente usado no ensino online. Na sequência da sua intervenção, sugeriu que o Governo da RAEM e as empresas de telecomunicações deveriam cooperar para estabelecer um sistema de vídeoconferências adaptado a Macau. Devido ao aparecimento de novos casos de infecção de Covid-19, o prazo para a reabertura das escolas primárias e secundárias foi outra vez adiado. No momento em que escrevo este artigo a nova data ainda não tinha sido estabelecida. Guiadas pelo princípio “parar as aulas mas não parar o ensimo”, as escolas adoptaram diferentes métodos para continuarem a formação dos seus alunos, sendo que o mais usado foi o ensino online, através de vídeo conferências. A vídeo conferência resulta melhor do que outra opções online, porque permite uma comunicação bilateral e reproduz melhor o ambiente da sala de aulas. O professor explica a matéria e os estudantes podem vê-lo e escutá-lo, mas também podem interevir e colocar as suas dúvidas. Algumas aplicações também permitem que os professores entreguem aos alunos testes em tempo real, bem como que os alunos os possam entregar aos professores depois de preenchidos. Infelizmente, no software M, provavelmente o mais usado no ensino online, foram detectadas vulnerabilidades de segurança, o que levou muitas escolas a manifestarem a sua preocupação. Este software já foi utilizado noutros países e há relatos do aparecimento de uma pessoa não identificada durante as aulas, que começou a dizer coisas disparatadas e, inclusivamente, chegou a mencionar o endereço de casa do professor. Certos hackers invadem a sala de aulas online, exibindo tatuagens nazis, e também pirateiam dados dos utilizadores do M, como endereços de email e passwords, que depois vendem noutros websites. Na internet são designados por “bombas”. A empresa que desenvolveu o software de vídeo conferências M declarou publicamente que, embora exista um sistema de encriptação entre os utilizadores e o servidor, essa encriptação não impede que os utilizadores do serviço possam ter acesso às sessões dos outros utilizadores; esta situação ocorre porque não existe encriptação para cada uma das sessões. Esta vulnerabilidade criou falhas de segurança que levaram alguns governos a desactivar o software M. Todos os softwares de vídeo conferência são vulneráveis. O facto de ter de se recorrer a esta tecnologia para efectuar o ensino online implica abrir a porta à vulberabilidade. Não é um problema exclusivo deste software. Face a esta situação, deveremos manter o ensino online? Macau implementou este método de ensino desde o início da epidemia. Para este fim a tecnologia de vídeo conferência revelou-se a mais eficaz. Não havendo de momento nenhuma previsão sobre o fim deste epidemia, e portanto sobre a data da reabertura das escolas, na ausência de métodos alternativos, o ensino online tem de continuar, ou seja, teremos de continuar a ter de lidar com as falhas de segurança decorrentes deste método. Solucionar estas brechas de segurança não está nas mãos do cidadão comum. É um assunto que terá de ser resolvido por peritos. No entanto, os estudantes devem proteger cuidadosamente os seus logins e as passwords e não passar esta informação a outras pessoas. Os professores devem desenvolver um método para lidar com os hackers durante as aulas; por exemplo, se um deles acede a uma aula online, a aula deve terminar imediatamente. Desde que os estudantes tenham sido informados com antecedência desta possibilidade não haverá margem para confusões. A melhor forma de lidar com estas brechas de segurança é usar softwares de vídeo conferência com a tecnologia mais segura. Mas claro que é mais fácil produzir esta afirmação do que levá-la à prática. Que método devemos seguir? Quais terão de ser os critérios? O Comissariado de Privacidade de Hong Kong tem desde sempre recomendado aos utilizadores a adopção dos conceitos de “privacidade estrutural” e de “privacidade por defeito”. A Comissão de Protecção de Dados Pessoais de Singapura e o Comissariado de Privacidade editaram em conjunto o “Guia para a Estruturação da Protecção de Dados nas TIC”, exortando as instituições a incluirem a protecção de dados na construção da informação e nos sistemas tecnológicos de comunicação desde o início. Para atingir o objectivo de proteger a privacidade dos utilizadores, estes conselhos ajudam os consumidores a identificar as melhores formas de o fazer. As brechas de seguranças criadas pelos “bombas” de que falámos é considerada crime e está regulamentada pela Lei de Combate à Criminalidade Informática de Macau. Embora exista legislação específica nesta matéria, a internet é um mundo sem fronteiras. Se os infractores estiverem sediados fora de Macau, será muito difícil trazê-los para enfrentarem a justiça. Mas, mesmo antes que isso pudesse acontecer, seria necessário levar a cabo uma investigação e obter provas incriminatórias. Por isso, em vez de enveredar por intermináveis processos legais, o melhor é adoptar mais e melhores medidas preventivas, que são mais rápidas, mais eficazes e mais práticas. Para adoptar um software de vídeo conferência seguro é preciso estabelecer padrões de segurança. Os conselhos e directrizes de Hong Kong e de Singapura são boas referências. Com base nestes conselhos, podemos construir um sistema e um software de vídeo conferência seguros. O nosso próprio sistema pode ser usado pelo Governo de Macau e pelas nossas escolas. Pode promover serviços governamentais online, Ensino online e fazer com que os nossos cidadãos passem a funcionar mais desta forma. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Ambiente | 2019 foi o ano de maior calor desde que existem registos João Luz - 21 Abr 2020 O ano passado registou a temperatura média mais elevada, 23,6ºC, desde que Macau começou a recolher estes dados. Comparada com 2018, a temperatura média de 2019 subiu 0,8ºC. A insalubridade do ar também afectou no ano passado o território em mais dias do que em 2018, com mais 41 dias irrespiráveis [dropcap]M[/dropcap]acau está cada vez mais quente. O ano passado registou a mais elevada temperatura média, 23,6ºC, desde que se iniciou a anotação destes dados, em 1952, o que representou uma subida de 0,8ºC face a 2018. A conclusão abre o relatório das Estatísticas do Ambiente, divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os meses de Julho e Agosto foram os mais quentes, com temperatura máxima de 35,7ºC, um pico que foi ligeiramente inferior (0,1ºC) ao registado no ano passado. No outro lado do espectro, Janeiro teve a temperatura mínima mais baixa, com 8,4ºC, ainda assim 3,8ºC mais quente do que em 2018. Outro recorde desde o início dos registos verificou-se na quantidade de dias frios, que no ano passado foram apenas 12. As Estatísticas do Ambiente consideram dias frios aqueles em que se registem temperaturas mínimas diárias inferior ou igual a 12ºC. A chuva e sol, dois parâmetros aparentemente antagónicos, também aumentaram no ano passado, em comparação com 2018. “Quanto à insolação, observou-se um total de 1.791,6 horas, mais 47,2 horas, em termos anuais”, uma subida de quase dois dias inteiros de sol, com Novembro a bater o recorde anual. Quanto à precipitação, 2019 teve mais 14 dias de chuva em relação ao ano anterior. A precipitação total atingiu 2.248mm, um aumento de 452,4mm em relação a 2018, ou seja, choveu 25 por cento mais de um ano para o outro. O ar que respiramos As Estatísticas do Ambiente destacam ainda a ocorrência de cinco tempestades tropicais em 2019 com destaque para a que obrigou as autoridades a içar do sinal nº8: o ciclone tropical Wipha, que passou pelo território no dia 31 de Julho. A rajada máxima da tempestade atingiu os 100,1 quilómetros por hora e a velocidade média do vento, durante 10 minutos, alcançou 67,3 quilómetros por hora. Mais de quatro dezenas de dias com ar insalubre, quase um mês e meio, em 2019 é outro dos números que salta à vista nas Estatísticas do Ambiente, As estações de monitorização com os piores resultados verificaram-se nas estações da estrada de Ká-Hó e na estação ambiental da Taipa, ambas 41 dias insalubres, respectivamente mais 29 e 12 dias do que em 2018. Por outro lado, “quanto aos dias com ar bom, o número mais elevado de dias verificou-se na estação de alta densidade habitacional da Taipa, alcançando 249 dias”, lê-se no documento. Importa referir que o ozono foi o principal poluente atmosférico em Macau durante 2019. O ano passado foi também marcado pelo maior consumo de água, com um total de 92.815.000 m3, mais 2,1 por cento em termos anuais. Os organismos públicos foram os responsáveis pelo maior aumento do consumo de água (2,8 por cento), seguido pelo consumo doméstico (2,3 por cento) e consumo do comércio e indústria (1,8 por cento) Outro dado preocupante em termos de ambiente e saúde pública é o aumento da densidade populacional, que passou das 20.000 pessoas por km2 em 2018, para 20.400 por km2 no ano passado.
Governo vai distribuir máscaras infantis nas admissões das creches João Luz - 21 Abr 2020 Com o regresso às aulas ao virar da esquina, a DSEJ anunciou que vai distribuir máscaras infantis para crianças do registo central com vista ao início das entrevistas de admissão para as creches, que arrancam em Maio. Ontem, foram também anunciadas mais duas baixas hospitalares [dropcap]D[/dropcap]epois da inscrição é só levantar. A simplicidade foi a toada da apresentação do plano de máscaras para crianças do registo central, apresentado ontem por Wong Ka Ki, representante da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), durante a conferência de imprensa diária dedicada ao acompanhamento da pandemia do novo tipo de coronavírus. “Cada criança pode ter seis máscaras”, especificou o responsável ao enquadrar a medida que pretende tornar mais seguras as entrevistas para admissão em creches, que têm data marcada para 2 de Maio. O prazo de inscrição para ter direito às máscaras infantis é curto. Começa hoje às 10h e termina amanhã, quarta-feira, às 23h59. Os interessados têm de visitar a página de internet da DSEJ e inserir o bilhete de identidade da criança, o código de verificação do registo central, número de telemóvel e escolher uma data, hora e local para o levantamento das máscaras. No final do processo, será enviada uma SMS, no prazo de 24 horas, para o número de telemóvel indicado, que servirá para levantar as máscaras. Munidos com o BIR das crianças e código de levantamento, os encarregados de educação têm cinco locais para levantar as máscaras, entre os dias 25 e 29 de Abril. A saber, os locais são o escritório da deputada Wong Kit Cheng, a Creche da Associação das Mulheres de Macau, a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau, o Centro de Apoio Familiar da Associação das Mulheres de Macau e o Centro de Apoio à Família “Alegria em Abundância”, da mesma associação. Venham mais duas Ontem assinalaram-se 12 dias consecutivos sem novos diagnósticos de infecção do novo tipo de coronavírus em Macau. Lo Iek Long, médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), deu conta ontem de duas altas hospitalares referentes a domingo. Os pacientes foram ontem enviados para o Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane para o período de isolamento da praxe de 14 dias. De momento, permanecem internados 23 doentes, todos com sintomas ligeiros e sem dificuldades respiratórias, enquanto que todos os indivíduos considerados de contacto próximo concluíram o período de isolamento. Um dos doentes com alta é uma jovem residente de 19 anos, que estuda no Reino Unido. No passado dia 15 de Março, chegou do Reino Unido a Hong Kong via Singapura e entrou em Macau no dia seguinte num veículo fretado. A jovem teria pela frente um período obrigatório de observação domiciliária, mas como deu positivo no teste de ácido nucleico foi internada na enfermaria de isolamento no dia 18 de Março. Após 34 dias de internamento e dois testes de ácido nucleico negativos, a estudante foi transferida para Coloane. O outro paciente que teve alta hospitalar é um jovem residente de 21 anos, que estuda em Londres. A 22 de Março, o estudante partiu de Londres com destino a Hong Kong. No dia seguinte, chegou a Macau num autocarro dourado e à chegada ao posto fronteiriço de Macau da Ponte HKZM queixou-se de febre e dores de cabeça. Após o teste positivo, o jovem esteve internado durante 29 dias, até ter alta. Ontem foi encaminhado para o Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane.
LAG | Lei sindical ausente Pedro Arede - 21 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] lei sindical ficou de fora das LAG e, apesar de não ter sido alvo de qualquer referência por parte de Ho Iat Seng durante a apresentação das linhas do Governo para 2020, o Chefe do Executivo confirmou mais tarde, que está a ser elaborada uma proposta. “Não há qualquer conteúdo sobre a Lei Sindical nas LAG, mas temos de aperfeiçoar esta situação. A situação é clara e neste momento o Governo já está a proceder (…) à elaboração da proposta”, explicou Ho em conferência de imprensa. O líder do Governo não avançou, contudo, qualquer calendário para a proposta de lei.
LAG | “Daqui a 10 dias vai haver mais certezas” sobre controlo nas fronteiras, diz Ho Iat Seng Salomé Fernandes e Pedro Arede - 21 Abr 202021 Abr 2020 Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG) enquanto Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirma que não faz reformas “só por reformar”. O líder do Governo admite ainda abrir as fronteiras aos turistas do Interior da China até ao final do mês se a situação epidémica continuar estável [dropcap]“N[/dropcap]ão estou aqui para fazer reformas só por reformar, tenho que saber o que é que nós temos de fazer a cada momento”, sublinhou Ho Iat Seng, por ocasião da conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). A resposta surgiu após o Chefe do Executivo ter sido abordado sobre a coerência dos mecanismos a longo prazo das LAG anunciadas ontem, com as do mandato anterior. “O Governo anterior não enfrentou esta epidemia de grande escala e por isso nós temos, de acordo com a evolução da situação (…), de adoptar as medidas mais realistas e práticas possíveis”, referiu o líder do Governo. “O plano quinquenal é até este ano e por isso ainda faltam oito meses. Daí teremos de fazer uma revisão e o balanço dos resultados, para avançar com um novo plano quinquenal”, acrescentou. Depois de ter referido umas horas antes, durante a apresentação das LAG, que a situação provocada pela covid-19 é “mais grave crise de saúde pública vivida por Macau desde o seu retorno à pátria”, na conferência de imprensa, Ho Iat Seng admitiu que a abertura das fronteiras para os turistas do Interior da China pode ser uma realidade nas próximas duas semanas, se a evolução da epidemia assim o permitir. “Daqui a 10 dias vai haver mais certezas e vamos saber se vamos poder tomar essas medidas ou não. Porque após 22 dias consecutivos sem casos, podemos ter uma decisão nova. Espero que possamos tomar decisões novas o mais breve possível, para que tudo possa voltar à normalidade”, avançou o Chefe do Executivo. Afirmando que “vai dar o seu melhor para que tudo volte ao normal”, Ho Iat Seng reiterou que Macau “está melhor que muitos países do mundo” e, inclusivamente, “já tem uma data para o reinício das aulas”. “Vamos abrir as escolas para ver se podemos retomar a vida normal”, concluiu. Durante a apresentação das LAG que antecedeu a conferência de imprensa, o Chefe do Executivo já tinha afirmado que “a situação epidémica está basicamente controlada, com resultados eficazes nas diferentes fases” e que, actualmente, as acções de combate à covid-19 entraram na fase de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”. Vistos alargados Por ocasião da conferência de imprensa, o Chefe do Executivo disse ainda que Macau pretende pedir o alargamento da emissão de vistos individuais a partir de mais cidades do Interior da China. “O Governo da RAEM tem vindo a discutir com o Governo central (…) e neste momento temos um feedback positivo. Se fizermos bem o nosso trabalho e não houver novos casos na comunidade, não tivermos de suspender o funcionamento dos casinos e dos restaurantes, podemos reforçar a confiança das pessoas e elas vão deslocar-se a Macau”, apontou Ho Iat Seng. Ho Iat Seng revelou ainda que está a ser estudada a forma de entrada de turistas e que em cima da mesa está a obrigatoriedade de apresentação de declaração médica e de um código digital verde para verificar se a pessoa não teve contacto com pacientes confirmados ou suspeitos e se são ou não residentes de áreas de risco. Com o objectivo de recuperar o sector do turismo, além do alargamento da emissão de vistos, o Chefe do Executivo pretende ainda lançar planos turísticos destinados à população de Macau. “Quando a epidemia estiver, basicamente estabilizada e antes da retoma da emissão dos referidos vistos turísticos, lançaremos diversos planos turísticos destinados à população de Macau, designadamente o ‘turismo local’ e a ‘viagem a Hengqin e regiões vizinhas’, permitindo assim que a população de Macau tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”, pode ler-se no texto das LAG para 2020. Apoio suspenso Ho Iat Seng anunciou ainda que este ano não vai haver Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A decisão surge depois das críticas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em relação à falta de qualidade de muitos cursos e ao uso fraudulento do dinheiro. “Sei que muitas pessoas não utilizam as seis mil patacas e outras enganam o Governo (…) para lucrar com o programa de aprendizagem. Não quero dizer que vou parar de vez com o programa de aprendizagem contínua, mas temos de remodelar, no sentido de optimizar o programa, tendo em conta as recomendações do CCAC (…) uma vez que 1,78 mil milhões de patacas para os dois programas é muito dinheiro para a RAEM”, explicou Ho Iat Seng. Referindo-se a um “conceito novo”, o líder do Governo referiu-se ainda à forma como será enquadrada a classe média. “Em primeiro lugar temos de saber o que é a classe média porque isto é uma coisa nova e tem de ser debatida pela sociedade. Neste momento temos habitações sociais para as nossas classes mais desfavorecidas, temos habitações económicas e habitações privadas. Vamos acrescentar aqui uma classe média e vamos ter habitações para os idosos. Isto são medidas de diferentes níveis”, apontou. Ho Iat Seng prometeu ainda acelerar a construção da habitação pública. Aqui, estão incluídas as 3011 fracções autónomas da zona A dos novos aterros mas também a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San, Mong-Há e no terreno Wai Long.
Hengqin | Ho Iat Seng aponta região como alternativa para o “futuro desenvolvimento” Salomé Fernandes e Pedro Arede - 21 Abr 2020 Reconhecendo que as tentativas anteriores de diversificação económica de Macau não resultaram, o Chefe do Executivo referiu-se ontem, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, a Hengqin, como um dos caminhos para novas oportunidades. Além da integração regional, um dos principais pontos do programa do líder do Governo passa pela reforma da Administração Pública [dropcap]D[/dropcap]urante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Chefe do Executivo fez uma viagem ao passado, numa análise retrospectiva a Macau em que foram vários os problemas encontrados. A aposta em Hengqin foi apresentada como o caminho a seguir para dar resposta a muitos deles. “Queremos e esperamos que Hengqin se torne numa segunda Macau. (…) Se calhar não podemos introduzir a legislação de Macau em Hengqin, mas podemos introduzir medidas de Macau em Hengqin para um desenvolvimento conjunto”, disse depois em conferência de imprensa. Ho Iat Seng descreveu que o tempo necessário para fazer mais aterros não se adequa à situação de Macau, já que a diversificação económica tem de ser desenvolvida a curto prazo. Espera-se assim que Hengqin seja a solução para a escassez de terrenos e um “adequado espaço para a sua diversificação económica”. “Em face das dificuldades existentes, tais como as limitações geográficas e a falta de recursos, a cooperação regional, nomeadamente ao nível do desenvolvimento conjunto de Hengqin, poderá proporcionar novos espaços e condições para a diversificação adequada da economia de Macau no sentido de não só produzir mais receitas e fortunas, mas também forjar uma base económica sólida para a estabilidade de Macau a longo prazo e encontrar novas oportunidades para o desenvolvimento da população, em particular dos jovens”, disse. A Ilha da Montanha foi mesmo referida como “alternativa para o futuro desenvolvimento de Macau, proporcionando novas oportunidades e esperanças”. Mas o Chefe do Executivo apontou em conferência de imprensa benefícios mútuos nesta aposta: “podemos levar as nossas vantagens para a ilha de Hengqin”. A par de uma maior ligação de infra-estruturas entre as duas zonas, o Governo disse ontem que está a estudar a extensão para Hengqin dos cuidados de saúde e de segurança social de Macau, para os residentes que aí vivam. Há ainda planos para que o lado de lá da fronteira seja usado na plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Nesse sentido, foi dado como exemplo a criação de parcerias no âmbito da cooperação marítima ou das pescas. Ao nível da Grande Baía, fica expressa a vontade da facilitação de circulação de pessoas e fluxos logísticos, financeiros e de informações, para um “mercado unificado”. Além disso, Ho Iat Seng reiterou a importância da integração regional proactiva com um alerta para as consequências do contrário: “ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas”. Problemas reconhecidos É preciso mais terreno para o desenvolvimento da economia por causa da dinamização das indústrias. “Antes dependíamos da exportação, porque na altura tínhamos fábricas e por isso o sector da manufactura era o principal. Agora, com o PIB per capita que registámos ao longo do tempo, temos de criar mais espaços para diversificar adequadamente a nossa economia”. Os problemas decorrentes da dependência do jogo foram reconhecidos pelo Chefe do Executivo. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório. Desde o retorno de Macau à Pátria, e apesar de se ter registado uma fase de crescimento económico relativamente acelerado, a situação de predominância da indústria do jogo não se alterou, tendo até se tornado mais evidente”, disse. Ho Iat Seng notou que apesar de os esforços dos governos anteriores para concretizar essa diversificação, “não se registam resultados notórios”. Além disso, o sistema de transportes local e a rede para o exterior “apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer”. De resto, considerou-se que existe “um atraso significativo” na cidade inteligente em comparação às regiões vizinhas. Neste aspecto, uma das medidas destacadas pelo líder do Governo foi o pagamento electrónico: “por isso promovemos um consumo de 3 mil mais 5 mil patacas em cartão electrónico”. “Posso continuar a distribuir 10 mil patacas aos cidadãos. Mas não queremos só distribuir os cheques à população como na compensação pecuniária. O que queremos é que o sector empresarial possa ser beneficiado (…). Espero que este cartão, depois dos nossos dois planos, possa continuar a ser utilizado pela população”, disse. Escapou às críticas o sistema político democrático de Macau, que no entendimento de Ho Iat Seng “desenvolveu-se ordeiramente e os direitos e as liberdades dos residentes de Macau definidos na lei estão amplamente garantidos”. Mas o mesmo não aconteceu com a Administração. Reforma administrativa “Os principais problemas são, designadamente, a sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes, um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, enumerou o Chefe do Executivo. E a lista continuou: “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades, o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos a requererem melhoramentos, a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública, a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos e uma legislação desajustada às necessidades do desenvolvimento”. A reforma da Administração está entre as prioridades para 2020. Nesse âmbito vai, por exemplo, ter lugar a fusão da Direcção dos Serviços de Economia com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A.. Prevê-se também a integração das funções do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo na Direcção dos Serviços de Turismo. Já a mudança dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia foi justificada com uma “melhor integração com outros sectores, nomeadamente convenções e exposições, e assim aproveitar melhor os recursos”. “Não estou a dizer houve mandatos que fizeram mais do que outros. De acordo com a situação, fazem a fusão dos serviços públicos. Isto depende do trabalho de cada secretário. Através de algumas reuniões, os secretários vão anunciar quais os serviços públicos que vão ser fundidos. Estes não são os nossos últimos trabalhos, se calhar há segunda e terceira ronda”, comentou o líder da RAEM. Os trabalhos vão ainda passar pelo escrutínio da auditoria. “O Governo exige dos trabalhadores da Administração Pública integridade no exercício das suas funções e não tolerará qualquer corrupção”, disse, declarando uma “missão de combate à corrupção e de promoção da integridade”. Para isso, vai haver um alargamento daquilo que está sujeito a auditoria e mais fiscalização na implementação de políticas e uso de capitais públicos. Mais patriotismo Um dos compromissos nas Linhas de Acção Governativa é o reforço da educação patriótica. “Intensificaremos o ensino da História da China e desenvolveremos actividades educativas relativas à cultura e etiqueta tradicionais chinesas, incutindo nos estudantes o sentimento de identidade com a Pátria e Nação”, disse Ho Iat Seng. O Governo vai criar “uma base de educação do amor pela Pátria e por Macau”, para as escolas e associações. Reforço da segurança nacional Apesar de não ter dado pormenores, o Chefe do Executivo deixou o compromisso de defender a segurança nacional através da criação de regulamentação e mecanismos de gestão e execução. “Sem segurança nacional não há segurança regional”, defendeu. O plano passa também por aumentar a capacidade de acção da polícia e o uso de tecnologia no seu trabalho. Por outro lado, foi deixada a mensagem de que “as interferências do exterior e as influências negativas serão prevenidas, assegurando a estabilidade e a harmonia da RAEM”. Ho Iat Seng disse ainda que “através do reforço da criação de uma equipa de profissionais e das capacidades de prevenção e de resposta a situações de emergência, aperfeiçoaremos o trabalho antiterrorista”.
Vice-ministro chinês encarregue de Hong Kong investigado por corrupção Hoje Macau - 20 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] vice-ministro de Segurança Pública da China, que está encarregue da região semi-autónoma de Hong Kong, palco de protestos pró-democracia, foi colocado sob investigação pelo órgão máximo de inspecção e disciplina do Partido Comunista Chinês. Sun Lijun, de 51 anos, é suspeito de “graves violações da disciplina e da lei”, eufemismos normalmente usados para casos de corrupção, mas também de violar regras internas do Partido. O comunicado de imprensa, publicado no domingo à noite pela Comissão de Inspecção e Disciplina, não avançou com mais detalhes. Sun estava, desde Dezembro de 2017, encarregue de supervisionar os assuntos do ministério relacionados com Hong Kong, Macau e Taiwan. Hong Kong foi, no ano passado, palco de manifestações motivadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental. O projecto de lei foi, entretanto, retirado, mas o protesto transformou-se num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território. Os protestos assumiram contornos violentos, com atos de vandalismo e confrontos com as forças de segurança. A campanha anti-corrupção, lançada há cinco anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping, puniu já mais de um milhão e meio de membros do Partido Comunista e investigou centenas de altos quadros do regime. Críticos apontam que a campanha anti-corrupção de Xi serviu para afastar rivais políticos, promovidos por outros grupos internos do PCC. Sun Lijun foi visto pela última vez em público em março passado, em Wuhan, cidade com 11 milhões de habitantes onde começou a epidemia do novo coronavírus. Sun também visitou Hubei, província da qual Wuhan é capital, em fevereiro passado, para incentivar o trabalho da polícia local, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. A investigação sobre Sun Lijun ocorre três meses depois de Meng Hongwei, ex-presidente da Interpol e também ex-vice-ministro de Segurança Pública da China, ter sido condenado a 13 anos de prisão por corrupção.
LAG / Economia | Governo afasta possibilidade de reduzir os impostos sobre o jogo Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde em conferência de imprensa que não está prevista qualquer redução dos impostos cobrados pelo Governo às concessionárias de jogo. “Não temos esse plano de redução de impostos”, disse o governante, que afastou também a possibilidade de criar medidas de apoio para as operadoras. “Não temos vindo a reunir frequentemente com as concessionárias. Creio que estas ainda têm muitos meios financeiros para se aguentar”, disse Ho Iat Seng. No primeiro trimestre do ano as receitas brutas dos casinos registaram uma quebra de quase 60 por cento devido à pandemia da covid-19. Esta crise de saúde pública obrigou ao controlo das fronteiras, afastando potenciais jogadores das mesas de jogo, além de que levou ao encerramento dos casinos por um período de 15 dias em Fevereiro. A ideia de redução dos impostos sobre o jogo para aliviar a pressão sentida pelas operadoras de jogo foi defendida na última semana pelo advogado Óscar Madureira numa entrevista concedida ao HM. “[As medidas de apoio] podem passar por se considerar reduzir o imposto especial sobre o jogo. Sabemos que o imposto especial, mais as contribuições adicionais, rondam cerca de 39 por cento das receitas brutas, e a questão é saber se, neste momento, as concessionárias têm capacidade para pagar esses valores.”
LAG / Economia | Governo estuda criação de Fundo de risco para PME Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou da possibilidade de se criar um fundo financeiro de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) em situações de crise. “Estudaremos, em articulação com o sector comercial, a criação de um ‘fundo de risco para as pequenas e médias empresas’, com vista a elevar a sua capacidade de resistência aos riscos”, disse Ho Iat Seng. De frisar que as PME têm enfrentado sérias dificuldades de sobrevivência devido à crise causada pela pandemia da covid-19, que afastou turistas do território. O Chefe do Executivo falou também de uma simplificação das formalidades dos pedidos de certidões e licenças para que as novas PME possam começar a operar. Além disso, ficou garantida uma melhoria do processo de “apreciação e autorização da contratação de trabalhadores não residentes, no sentido de resolver efectivamente as dificuldades que as empresas enfrentam ao nível dos recursos humanos”.
LAG / Habitação | Governo quer definir e legislar sobre conceito de “classe sanduíche” Andreia Sofia Silva - 20 Abr 202020 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no hemiciclo que será clarificada e legislada a definição de “classe sanduíche”, ou seja, agregados familiares cujos rendimentos são superiores aos que são exigidos para ter uma habitação pública, mas que também não conseguem adquirir casa no privado. “A definição de ‘classe sanduíche’ será clarificada num projecto de diploma específico, a elaborar na sequência de consulta pública”, disse o governante, que prometeu também estudar o projecto de “residência para idosos”, que também será legislado. Na conferência de imprensa proferida após a apresentação do relatório das LAG no hemiciclo, Ho Iat Seng prometeu realizar uma consulta pública sobre este assunto. “Temos de saber o que é classe média porque é uma coisa nova e é algo que tem de ser debatido na sociedade. Temos habitações sociais para as classes mais desfavorecidas e temos habitações económicas e privadas. Vamos acrescentar uma classe média e vamos ter algumas habitações para idosos, mas são medidas de diferentes níveis. Não vamos confundir e baralhar, quem é da classe média terá acesso às suas medidas. O Governo vai fazer uma uniformização e depois uma consulta pública.” Prometendo um “desenvolvimento saudável do mercado imobiliário”, Ho Iat Seng prometeu “acelerar a apreciação de projectos e a construção da habitação pública, com vista garantir condições básicas de habitação aos residentes e uma maior oferta”. No que diz respeito à habitação pública na zona A dos novos aterros, “está prevista para já a construção de um total de 3011 fracções autónomas de habitação económica nos respectivos lotes B4, B9 e B10”. O Governo quer também “impulsionar a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San e Mong-Há”, além de iniciar “a concepção da primeira fase da habitação pública no terreno Wai Long”, localizado junto ao aeroporto internacional de Macau.
LAG / Turismo | Macau quer solicitar a Pequim nova emissão de vistos turísticos Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano que o Governo pretende pedir a Pequim uma nova emissão de vistos turísticos para cidadãos chineses, para que estes possam voltar a visitar Macau. “Com vista a recuperar o sector do turismo local, solicitaremos, oportunamente, ao Governo Central que seja retomada a emissão de vistos turísticos, destinados à deslocação dos residentes do Interior da China a Macau, bem como o alargamento da emissão de vistos turísticos individuais a mais cidades do Interior da China.” Além disso, o Executivo irá “negociar com a Província de Guangdong o afrouxamento da política de emissão de vistos turísticos a residentes desta Província para deslocação a Macau”. Ho Iat Seng deixou também a promessa de lançar “diversos planos turísticos destinados à população de Macau”, intitulados “turismo local” e “viagem a Hengqin e regiões vizinhas”, para que a população “tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”. De frisar que, devido à pandemia da covid-19, houve um controlo das fronteiras e uma suspensão temporária da emissão de vistos por parte das autoridades chinesas, o que afastou quase por completo os turistas de Macau. DST muda mesmo de tutela A apresentação de esta tarde do relatório das LAG confirmou ainda a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia e Finanças, tal como a TDM Rádio Macau já tinha noticiado. Sobre esta mudança, o Chefe do Executivo defendeu que esta integração serve para “melhor impulsionar o desenvolvimento da interacção entre o sector do turismo e os outros sectores”. “Quando a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus estiver controlada, será reforçada a promoção do turismo nos principais mercados de origem de turistas, especialmente nas regiões vizinhas. Lançaremos, também, planos de incentivo ao turismo e alargaremos os mercados de origem de turistas”, rematou Ho Iat Seng.
LAG | Governo quer construir complexo que junta transportes aéreo e marítimo Andreia Sofia Silva - 20 Abr 202020 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) os planos a desenvolver na área das obras públicas, tendo anunciado a elaboração de um complexo que liga o transporte aéreo e marítimo. “Serão desencadeadas as obras de construção de um complexo destinado aos transportes marítimo, aéreo e por helicóptero, em prol da integração de Macau no desenvolvimento da Grande Baía”. Esta iniciativa está interligada com a intenção de transformar o terminal marítimo da Taipa no segundo terminal do aeroporto internacional de Macau. “Serão iniciadas as obras de transformação de parte das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa num segundo terminal de passageiros do Aeroporto, de modo a aliviar a sobrecarga do aeroporto através de uma rentabilização das funções do Terminal Marítimo”, apontou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng falou também da elaboração de “um estudo geral sobre os terrenos destinados ao funcionamento de entidades públicas e sobre o desenvolvimento futuro de uma zona comercial em Macau”. Para este ano vão também iniciar-se “os trabalhos de concepção dos edifícios destinados aos tribunais de Última Instância, de Segunda Instância e Judicial de Base”. Metro ligeiro a andar No que diz respeito ao projecto do metro ligeiro, será iniciada a consulta pública sobre a construção da linha leste e também “com a máxima celeridade a concepção e o estudo sobre a linha que ligará, por túnel, a Zona E da Taipa e a Zona A de Macau”. Além disso, “serão iniciadas, com a brevidade possível, a concepção e a subsequente execução da obra da linha do metro ligeiro de ligação ao Posto Fronteiriço de Hengqin”. Quanto à linha de Seac Pai Van, em Coloane, “será aberto, coma máxima celeridade, o concurso para a construção das estruturas principais”, enquanto que as obras da estrutura da Estação da Barra “estão em execução”. Prometendo um investimento “adequado” dos recursos públicos, Ho Iat Seng adiantou também que “serão iniciadas as obras de construção da 4.ª Ligação Marítima Macau – Taipa. No que diz respeito à edificação de habitação na zona A dos novos aterros, Ho Iat Seng promete “acelerar o planeamento detalhado da Zona A e proceder, conforme o planeamento original das suas funções, à concepção e execução das empreitadas de habitação pública”. Relativamente ao aproveitamento do terreno outrora destinado ao projecto habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, o Governo promete desencadear “em breve os processos de execução das obras de construção de habitação para troca e de habitação para alojamento temporário no lote P da Areia Preta e respectivas obras de infra-estruturas”.
