Eleições | Democratas rejeitam alegações de Song Pek Kei sobre financiamento externo 

A deputada Song Pek Kei falou da possibilidade de os democratas de Macau serem financiados por países estrangeiros por “estarem muito familiarizados com alguns blocos ocidentais”. Au Kam San fala em “falácia sem provas”, Sulu Sou diz que o campo pró-democracia sempre teve dificuldades financeiras

 

Os deputados do campo pró-democracia de Macau afastam a ideia de um eventual financiamento por países estrangeiros nas suas actividades e campanhas eleitorais, depois de a deputada Song Pek Kei ter feito essa referência no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança.

Song Pek Kei disse que “muitos democratas de Macau estão muito familiarizados com alguns blocos ocidentais”. “As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong mostraram-nos que alguns fundos eleitorais dos democratas foram angariados junto do público, mas muitos vieram de instituições de países ocidentais. Não sei se este tipo de apoio atinge Macau, mas é melhor não”, disse no hemiciclo.

“No passado alguns jovens de Macau reuniram com independentistas e democratas de Hong Kong, então qual é a relação entre eles? É necessária uma investigação da polícia. Se existir realmente [essa ligação], então trata-se o caso segundo a lei”, defendeu a deputada ao HM.

Song Pek Kei alerta para o facto de se realizarem eleições em 2021. “O secretário para a Segurança precisa de ter cuidado, pois no próximo ano há eleições.”

Questionada sobre que provas tem para levantar esta questão, a deputada referiu que estas “estão acessíveis em meios online”. “O caso de Hong Kong e as práticas de alguns países já foram divulgadas pelos meios de comunicação. Pode procurar na Internet e aparecem muitas destas informações”, adiantou.

Tudo mentira

Sulu Sou, deputado e membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), lembrou que esta nunca pediu fundos públicos. “Todos os deputados deviam falar de factos na AL, e se não houver factos que sustentem o seu discurso, não é razoável fazê-lo em público. Em Macau o campo pró-democracia enfrenta uma situação financeira difícil há muitos anos.”

Sulu Sou diz não estar surpreendido com esta intervenção. “Conheço muitos políticos e eles falam sempre do financiamento do campo pró-democracia. Usam este ataque político para construir o cenário de que recebemos fundos públicos de países ocidentais.”

Já Au Kam San considera que estamos perante “uma afirmação irresponsável”. “É uma falácia sem quaisquer provas. Se existe essa situação em Hong Kong? Não sei. As leis de Macau são claras, é preciso entregar a contabilidade para explicar a origem dos fundos e isso é regulado pela lei eleitoral. Ela [Song Pek Kei] é deputada e também conhece bem as leis que regulam a origem dos fundos para as eleições”, explicou.

As negas de Ng Kuok Cheong

O deputado Ng Kuok Cheong disse que as palavras de Song Pek Kei estão “em conjugação com as intenções dos oficiais que gerem os assuntos de Hong Kong e Macau, para que este tema seja o foco”. Mas lembrou que, quando foi eleito, em 1992, chegou a ser convidado para ir aos EUA, mas recusou sempre. Ng Kuok Cheong diz não se recordar de quem o convidou. “Eram chineses e falavam cantonês. Ligavam-me ou iam directamente ao meu escritório.”

“Depois de chegar aos EUA discutiríamos os pormenores dos subsídios. Quem me convidava dizia que as minhas acções beneficiavam o mundo e que devia continuar com este esforço. Incentivavam-me a dar mais atenção aos acordos mundiais sobre direitos humanos, sociedade e bem-estar. Acho que era um mecanismo permanente dos EUA”, adiantou. “Depois de 1993 não recebi mais convites. Acho que este tipo de subsídios não têm a intenção de desestabilizar um Estado, é apenas um favorecimento para fazer os trabalhos que beneficiam o mundo.”

3 Dez 2020

Emprego | Pedidos mais residentes em quadros superiores

Os deputados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem que o Governo implemente mecanismos de controlo sobre o acesso de trabalhadores não residentes (TNR) a cargos médios e superiores em sectores afectados pela pandemia, como o jogo, turismo, hotelaria e retalho. Os pedidos foram enviados sob a forma de interpelações escritas.

Recordando que, desde o final do ano passado e até Maio de 2020, a percentagem de residentes que ocupam cargos médios e superiores nas empresas ligadas ao sector do jogo caíram de 88 por cento para 87,7 por cento, Ng Kuok Cheong defende que o Governo aumente a quota destinada aos residentes para os 90 por cento.

Em sentido contrário, o deputado sugere que a proporção de TNR que ocupam cargos superiores no sector do jogo seja reduzida para um novo máximo de 25 por cento. Isto porque, segundo Ng Kuok Cheong, se em 2011 esta proporção era de 20 por cento, em Agosto de 2020 já tinha sido aumentada para 28,8 por cento.

Por seu turno, Sulu Sou perguntou ao Governo se já tem plano para lidar com o expectável aumento de despedimentos e encerramentos no início do próximo ano, tendo em conta que chegará ao fim o prazo de seis meses em que os beneficiários dos planos de apoio do Governo estiveram obrigados a não despedir ou fechar portas.

24 Nov 2020

AL | Lei de segurança interna leva nega pró-democrata

A proposta de alteração à lei de bases de segurança interna mereceu os votos contra dos deputados da ala pró-democracia, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Em causa está o facto de a proposta do Governo, aprovada pela maioria na passada sexta-feira, apenas prever ligeiras alterações ao diploma original criado há 18 anos e que, de acordo com os democratas, não é claro quanto aos critérios que permitem barrar a entrada de pessoas em Macau.

Dirigindo-se ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, Sulu Sou apontou que se perdeu oportunidade para rever todo o diploma a fundo. No que diz respeito aos critérios que ditam a proibição de entrada de pessoas em Macau, se devia procurar inspiração na lei contra a imigração ilegal que apresenta “situações concretas” como por exemplo, indícios fortes da prática de crime ou actos terroristas no território.

“Se é para rever, porque não revemos e melhoramos toda a lei, que tem já 18 anos. Nos últimos anos, várias pessoas foram impedidas de entrar, ao abrigo de uma lei de bases. Será suficiente?”, vincou o deputado.

Em resposta, Wong Sio Chak foi intransigente ao justificar que as mexidas na lei têm como objectivo alcançar melhor articulação com o novo Regime da Protecção Civil. Além disso, defendeu que Macau segue as práticas internacionais quando a polícia não indica as razões concretas que estão por trás das interdições de entrada.

“O nosso regime é igual ao da União Europeia e Portugal. A jurisprudência é muito clara. Durante os debates da LAG e na discussão da lei a maioria dos deputados mostraram apoio. A recusa de entrada de ‘persona non grata’ é uma das medidas cautelares da polícia. No nosso ordenamento, esta medida cai no âmbito da discricionariedade da polícia, mas isso não significa que a pessoa em causa não tenha os seus direitos salvaguardados”, defendeu Wong Sio Chak.

Lista negra

Durante as declarações de voto Sulu Sou apontou que enquanto não for revista, a lei vai continuar a ser “alvo da comunidade internacional” e lembrou que já foi barrada a entrada em Macau a jornalistas, professores, juristas, activistas e escritores. “As autoridades não podem continuar a dizer que não comentam casos particulares”, referiu.

Também em debate esteve o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, que foi aprovado com a abstenção de Pereira Coutinho, que condena a decisão do Governo de revogar artigos que reforçam os direitos dos agentes das forças de segurança. Wong Sio Chak argumentou tratar-se apenas de opção jurídica visto que os direitos dos artigos revogados são direitos civis.

18 Out 2020

Auto-silos | Ng Kuok Cheong exige calendário para normas sobre qualidade do ar 

O deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre a qualidade do ar nos parques de estacionamento públicos, questionando quando estará terminado um estudo já prometido pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) sobre a criação de indicadores e normas a implementar nestes locais. Ng Kuok Cheong deseja saber se o estudo já está concluído e como serão definidos os indicadores da qualidade do ar nos parques de estacionamento.

O deputado pede também que sejam definidas instruções a serem adoptadas pelas empresas gestoras destes parques, questionando se os indicadores serão também aplicados nos parques de estacionamento privados.

“Vai a DSPA cooperar com o Instituto da Habitação e outros departamentos relevantes, bem como com o sector imobiliário, para que haja uma aplicação gradual destas normas nos parques de estacionamento privados?”, questionou na sua interpelação.

Numa anterior resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), indicou que serão emitidas “exigências concretas” às entidades de gestão e exploração dos parques de estacionamento públicos relativamente ao controlo da qualidade do ar, mediante instruções que vão ser elaboradas pela DSPA.

6 Out 2020

AL | Possível saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong não surpreende analistas 

Au Kam San disse que é quase certo o facto de não se candidatar a um lugar de deputado nas próximas eleições legislativas, enquanto que Ng Kuok Cheong poderá ser candidato, mas não como cabeça de lista. Analistas ouvidos pelo HM revelam não estar surpreendidos com esta tomada de posição. Larry So prevê duas listas candidatas, mas teme um maior enfraquecimento do movimento pró-democracia

 

Vários analistas dizem não estar surpreendidos com a possibilidade de os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong poderem não concorrer aos lugares de deputados pela via directa, algo que pode pôr um ponto final a décadas de trabalho político por parte das duas figuras históricas do campo pró-democracia.

A informação da saída foi avançada pelo canal chinês da TDM e depois confirmada ao HM pelos próprios. Ng Kuok Cheong ainda pondera concorrer caso a saúde o permita, mas não como cabeça de lista. Au Kam San admitiu mesmo sair da corrida eleitoral.

Para o analista político Larry So, há muito que Au Kam San e Ng Kuok Cheong mostram sinais de cansaço. “Ng Kuok Cheong tem demonstrado algum cansaço, e [os dois deputados] já não têm uma postura tão agressiva como antes. Têm exibido um comportamento que transmite a mensagem de que estão cansados de estar nessa posição e que querem sair, ou, pelo menos, fazer uma pausa. Não estou surpreendido com o facto de não serem candidatos nas próximas eleições, já esperava isso.”

Larry So frisou que até esperava mais a saída de Ng Kuok Cheong ao invés de Au Kam San. “Parece que este está mais determinado em não ser candidato”, apontou. O analista político prevê que o campo pró-democracia poderá apresentar duas listas, uma delas ainda sob influência de Ng Kuok Cheong, para garantir votos.

“Espero que Sulu Sou não seja a única voz do campo pró-democracia [no hemiciclo]. Mas o pior cenário será esse, a existência de um único deputado desse campo. Mas pode haver uma lista criada sob a sua influência. Ele pode dar uma espécie de assistência a um candidato mais jovem e, talvez, o cabeça de lista seja eleito, mas o segundo dificilmente será. Desta forma ele poderá reformar-se sem sentimentos de culpa.”

Larry So alerta, contudo, para a falta de experiência política dos novos rostos, o que poderá ter influência no número de votos. “As caras que surgirem agora serão novas, mas também inexperientes. Penso que nas próximas eleições teremos apenas duas listas a concorrer porque o número de pessoas que votam em Ng Kuok Cheong e Au Kam San podem não se sentir próximas dos jovens que acompanham a lista de Sulu Sou. Não estou a dizer que Sulu Sou não é um bom candidato, mas a separação que ocorreu [entre os deputados e a ANM] não foi uma coisa boa.” Desta forma, para Larry So, o campo pró-democracia só poderá reforçar-se com duas listas na corrida.

Jason Chao, activista ligado à ANM que chegou a concorrer às eleições ao lado de Au Kam San, também diz “não estar surpreendido” com a informação. “Ng Kuok Cheong já tinha dito que poderia apoiar um candidato colocando-se na sua lista. Mas em relação a Au Kam San foi um pouco mais surpreendente. Como alguém que trabalhou com ele há alguns anos digo que temos de analisar de forma cuidadosa as suas palavras. Au Kam San pode não ser candidato, mas não sabemos o que ele quer dizer com isso, porque pode vir a apoiar outro candidato, ou fazer campanha por alguém. Ambos [os deputados] continuam a ter alguma influência.”

O HM questionou Luís Leong, ligado à União para o Desenvolvimento da Democracia de Macau [associação criada pelos dois deputados] se poderá ser cabeça de lista nas próximas eleições, mas este disse apenas que “ainda está a considerar” essa possibilidade.

“Penso que será melhor anunciar os nomes depois de uma discussão interna. Neste momento estamos focados em questões sociais importantes, como a pandemia e a vacina, o planeamento urbanístico e a preservação de Coloane”, disse ao HM.

Um ano de preparação

Scott Chiang, ex-presidente da ANM, também confessou que a possível saída de Ng Kuok Cheong e Au Kam San não é uma novidade. “Esta notícia dificilmente surpreende ainda que eles não tenham confirmado o rumor que existe desde as últimas eleições, de que essa seria a última vez que iriam liderar listas candidatas. Além disso, há muito que se comenta que Ng Kuok Cheong pode concorrer em segundo lugar ao lado de outro candidato.”

“Agora que essa possibilidade se confirma, têm um ano para introduzir e vender junto do público um ‘jovem’ (palavras de Ng) que ainda precisa de ser mais conhecido. Esse objectivo não será mais fácil de atingir do que se eles concorrem para uma nova reeleição”, frisou Scott Chiang.

Apesar dos conflitos internos, Scott Chiang continua a ter uma palavra de apreço pelo trabalho que os dois têm feito no panorama político de Macau, embora o destaque vá para Ng Kuok Cheong. “Teve, sem dúvida, um grande contributo para a introdução da política parlamentar democrática moderna que temos hoje. Poderemos dizer que ele é uma espécie de Elsie Tu [política de Hong Kong] de Macau, no sentido em que estabeleceu um exemplo para os democratas, desde a narrativa ao processo de trabalho.”

Camões Tam, analista político, prefere não analisar o trabalho dos dois deputados e a sua importância, assumindo que o movimento pró-democracia poderá renovar-se. “Sobre o desenvolvimento da democracia em Macau, temos figuras como Sulu Sou ou Kam Sut Leng [presidente da ANM] e muitos outros jovens estão a crescer. Penso que não temos de nos preocupar com isso. Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão velhos e esta é a altura para eles saírem, talvez seja a fase mais adequada.”

Influência de Hong Kong

A possível saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong faz-se numa altura difícil para a política de Macau e de Hong Kong, devido aos protestos e à implementação da lei da segurança nacional na região vizinha. Além disso, as duas filhas de Au Kam San estão acusadas do crime de reunião ilegal depois de terem estado presentes na praça do Leal Senado no dia 4 de Junho, dia em que se assinala o aniversário do massacre de Tiananmen.

Larry So não tem dúvidas de que este cenário poderá ter contribuído para a decisão de Au Kam San e Ng Kuok Cheong. “Há algum medo por causa da lei da segurança nacional e com tudo o que está a acontecer em Hong Kong. Isso desencoraja a chamada geração jovem de participar em causas de maior justiça social. O movimento pró-democracia poderá ficar afectado”, defendeu.

Jason Chao não tem dúvidas de que Ng Kuok Cheong “teve uma grande contribuição para o movimento democrático de Macau”, mas não deixa de apontar algumas “fraquezas” relativamente ao seu trabalho como deputado.

“Ele não conseguiu apresentar propostas muito concretas e nesse aspecto é muito diferente do Sulu Sou, que tem muitos ajudantes a fazerem investigação e a preparar as suas propostas. É essa a grande falha de Ng Kuok Cheong.”

Sobre Au Kam San, é público o desentendimento entre os dois desde que participaram em conjunto numa lista às eleições legislativas para o hemiciclo. “O projecto não correu bem e tivemos muitos conflitos internos. Claro que aprecio o facto de me ter dado uma oportunidade de participar nas eleições, mas Au Kam San sempre foi mais seguidor de Ng Kuok Cheong.”

Para o jurista António Katchi, a saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong não acontece por “medo”, mas sim para “dar lugar a uma nova geração”. “Não são pessoas de se agarrar ao poder e a cargos – isso viu-se perfeitamente pela forma serena com que, no interior da ANM, apoiaram a eleição de Jason Chao como seu presidente, tinha ele 22 anos. Ainda assim, não sei se a vergonhosa e ilegal acção da PSP contra as filhas de Au Kam San na noite de 4 de Junho não terá contribuído para a decisão de Au Kam San. É difícil não colocar esta hipótese”, frisou.

Para António Katchi, Au Kam San “tem sido, nos últimos anos, o candidato preferido do movimento pró-democrático nos bairros operários da zona norte”, o que traz riscos para as próximas eleições.

“Uma parte desses votos pode deslocar-se para a abstenção, para uma lista pró-governamental, ou para uma lista de oposição sem votos suficientes para eleger um deputado. O campo democrático tem agora um ano para tentar evitar isso”, frisou. Cabe ao movimento saber definir caminhos e analisar os adversários, aponta Katchi.

29 Set 2020

AL | Ng Kuok Cheong e Au Kam San não deverão ser cabeças de lista nas próximas eleições

Caso concorra às eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong não ambiciona ocupar a posição de topo das listas. O seu companheiro de bancada, Au Kam San, explica que não pretende sequer recandidatar-se

 

A cerca de um ano das próximas eleições da Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San declarou não pretender voltar a candidatar-se, enquanto a decisão de Ng Kuok Cheong está pendente do seu estado de saúde. Mas numa coisa são assertivos: a candidatarem-se, não serão cabeças de lista. A informação foi avançada no canal chinês da TDM – Rádio Macau, noticiou ontem a Macau Concealers, explicando que pretendem encorajar mais jovens a participar na política.

“Em princípio, não me vou candidatar nas eleições legislativas”, disse Au Kam San ao HM, acrescentando que ainda não pensou numa pessoa para ocupar a liderança da lista, nem está a ser organizada uma equipa para o próximo sufrágio. Por sua vez, Ng Kuok Cheong reiterou que a sua candidatura está dependente do estado de saúde. “No entanto, se me candidatar, não vou ocupar o primeiro lugar da lista, para apoiar as pessoas a participarem”, explicou o pró-democrata ao HM. Sem avançar nomes, o deputado afirmou existirem candidatos potenciais, mas que ainda não há consenso.

Vontade de voltar

Por outro lado, vários deputados eleitos por sufrágio directo manifestaram a intenção de concorrer às eleições. Zheng Anting descreveu a importância da fiscalização dos deputados para uma boa governação e que espera continuar a servir o público, avançando que vai recandidatar-se. Sobre os tempos mais próximos, prevê que em Outubro a Assembleia Legislativa tenha de fazer horas extra para permitir que as propostas de lei que afectam a vida das pessoas sejam aprovadas atempadamente. O deputado também criticou a lentidão dos procedimentos administrativos do Governo em alguns casos de recuperação de terrenos, esperando que a legislação futura seja melhor.

De acordo com a Macau Concealers, Angela Leong descreveu que os três anos desta legislatura “passaram muito depressa”. Para além de instar o Governo a concluir a lei do jogo antes da revisão das concessões, comprometeu-se em ajudar as comunidades desfavorecidas e o desenvolvimento industrial durante a epidemia. Sobre a possibilidade de se candidatar para um quinto mandato na Assembleia Legislativa, disse que depende da aceitação da sociedade do seu trabalho passado, mas que está disposta a concorrer novamente.

De entre os membros das associações tradicionais, Leong Sun Iok disse que participar nos trabalhos legislativos é um grande desafio, e que está disposto a continuar a servir a sociedade independentemente da sua posição. Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, expressou apenas ter esperança de que as eleitoras ganhem mais voz na Assembleia, enquanto Ho Ion Sang relevou simplesmente que vai concorrer às eleições.

29 Set 2020

Lei Sindical | Ng Kuok Cheong insta Governo a assumir responsabilidade

Em interpelação escrita, Ng Kuok Cheong defendeu que a lei sindical deve regular a constituição e participação em associações, actividades sindicais, negociações colectivas e greves, e quer saber se o Governo concorda com esta posição.

“O Governo gastou dinheiro do erário público com a adjudicação dos estudos sobre a lei sindical. Assim, deve assumir as suas responsabilidades (…) e iniciar oficialmente o trabalho legislativo. Vai fazê-lo?”, questionou.

O deputado lamentou que ao contrário da China, Taiwan e Hong Kong, Macau continue a ser a única região que “não consegue acompanhar a evolução dos tempos” por não ter implementado esta lei. E considera que o desconhecimento da lei sindical pela maioria da população foi usado como pretexto para atrasar a produção legislativa.

Ng Kuok Cheong apelou assim a que a consulta pública avance ainda este ano, indo de encontro à promessa feita anteriormente pelo Governo. Em Abril, o secretário para a Economia e Finanças revelou que seria feita uma consulta pública em 2020, apontando para o período entre Julho e Setembro. “Esperamos que no terceiro trimestre possamos lançar o documento de consulta”, disse na altura.

20 Set 2020

Apoios | Ng Kuok Cheong quer 15.000 patacas para todos os trabalhadores 

O deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo por escrito sobre a necessidade de abranger todas as categorias profissionais com o apoio financeiro de 15.000 patacas atribuído pelo Governo.

Na visão do deputado, há trabalhadores que não receberam esta ajuda por não estarem incluídos no sistema de imposto profissional, tal como trabalhadores a tempo parcial da construção civil e de outras áreas, trabalhadores por conta própria ou com categorias laborais mais específicas.

Desta forma, Ng Kuok Cheong defende que o Governo deve lançar medidas de apoio urgentes para os trabalhadores que não estão abrangidos, além de lançar o quanto antes o subsídio experimental para cuidadores informais de pessoas doentes ou com deficiência. Ng Kuok Cheong questiona também se o fundo de apoio no âmbito da pandemia da covid-19 tem saldo suficiente para o lançamento de apoios suplementares ou se podem ser utilizados os excedentes orçamentais da Fundação Macau para esse fim.

22 Jun 2020

Ng Kuok Cheong, deputado e fundador da UDD: “Aos cinco anos fui vendido”

Foi comprado por uma família de Macau e chegou a deputado. Durante este percurso, Ng Kuok Cheong foi um dos fundadores da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia. Em entrevista ao HM, o deputado sublinhou que não ambiciona mudar a China Continental, mas mantém-se fiel ao fardo de recordar o que aconteceu em Pequim

 

Antes de o massacre acontecer já tinha consciência política. Quais eram as suas principais preocupações?

Naquela altura era estudante, formei-me e fui para o banco trabalhar. Depois, à noite, participava em algumas actividades sociais. De acordo com o meu conhecimento, Macau ia mudar, já que ia regressar à China. E sentia que a sociedade chinesa não se preocupava com o que ia acontecer e mudar. Não estava optimista nem triste: a China ia recuperar Macau, mas podia ter uma ideia mais aberta, ou não. E Portugal ia desistir de Macau, mas antes de ir embora queria fazer alguma coisa. Como residentes de Macau devemos preocupar-nos com o que acontece e [reflectir sobre] o que queremos apoiar e manter em mente. Na altura, era um jovem. Discutia com os meus amigos e a preocupação era com Macau. O que aconteceu em Macau e Pequim nesse ano foi muito importante, não só para mim, muitos cidadãos de Macau sentiram que era importante e tínhamos de prestar atenção. Na altura, os meios de comunicação locais e de Hong Kong todos os dias davam informação. Debatíamos quase todas as noites.

O que levou à criação da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia?

Em 1989, de Maio a Junho tentámos organizar actividades sociais. Quando isso acontecia aconselhávamos o Governo. Sentimos que devíamos tentar juntar-nos. Mas depois do 4 de Junho, subitamente, sentimos que em Macau a maioria da sociedade virou costas. Sentimo-nos surpreendidos, mas claro que não os condenamos, sabemos porque o quiseram fazer. Mas para mim temos o dever de insistir no que acreditamos serem os factos e depois organizámos a União. (…) Não para a China, mas para Macau. Macau é uma cidade muito pequena e não consegue mudar toda a China Continental. Mantemos os factos desse dia porque sentimos que temos de promover a democracia em Macau, não na China.

No dia a seguir ao massacre muita gente saiu à rua em protesto. Estava lá?

Claro. Tínhamos recomendado ao Governo a actividade. Claro que quando o fizemos não sabíamos o que ia acontecer, mas depois dessa noite muita gente saiu à rua (…). Na noite antes, chegou informação pela televisão. A maioria dos cidadãos saiu à rua. Não [só] os membros da nossa união, mas todos os residentes sentiram que era muito importante, a sociedade tradicional chinesa também pensava isso. Mas depois do início de Junho mudaram.

Quando olhamos para as vigílias dos últimos anos poucas centenas aparecem. Porquê?

Talvez a maioria das pessoas sinta que aquilo que fazemos não pode influenciar a China, por isso não têm esperança neste movimento e não saem. Mas ainda há pessoas que insistem em sair durante muitos anos. Isto não significa que sentem que podem mudar a China (…). É diferente de Hong Kong, acho que as pessoas de lá sentem que podem liderar todos os chineses do mundo para mudar a China. Para nós, desde o primeiro dia da União, sentimos que Macau é muito pequeno e não tem poder. A China pode mudar, mas não por Macau. Porém, temos o fardo de recordar.

Quando desenvolveu consciência política?

Quando acabei a educação secundária em Macau fui para a Universidade Chinesa de Hong Kong. Passei muito tempo a estudar o que aconteceu política e economicamente na China, não só a aprender do ponto de vista académico. Claro que estudei, a minha licenciatura é em economia, mas o mais importante é que quando tinha cinco anos de idade fui comprado por uma família em Macau. Nasci em Cantão, mas quando tinha cinco anos fui vendido. Queria saber porquê. (…) Sei que a China nessa altura estava a passar pelo chamado ‘Grande Salto em Frente’, houve muita pobreza e muita gente ficou sem meios de subsistência, então vendiam os filhos. Dormi várias noites na biblioteca para descobrir o que aconteceu. Pensei que a China ia mudar. Por isso, de acordo com o meu conhecimento de então, o que aconteceu em 1989 foi um ponto crítico para a China. A maioria dos jovens tornou-se adulta, a força laboral era muito forte, o modelo produtivo social podia adoptar estas forças laborais para desenvolver o país. Era um ponto crítico. Não podiam continuar com o modelo antigo, em que cada um devia distribuir riqueza. Portanto, a China estava a mudar, mas que estrada ia seguir? De acordo com o meu conhecimento, Deng Xiaoping abriu portas à experiência de adoptar o capitalismo, mas naquele tempo não havia sistema democrático para supervisionar o Governo, por isso muitas pessoas ricas, e recursos saíram. Os estudantes universitários sentiram que o país estava a ficar rico, mas eles eram pobres e não conseguiam encontrar trabalho e queriam perguntar aos seus líderes: porquê? E tiveram um movimento de 1987 a 1989. Queriam alguma mudança. Talvez não fossem tão maduros, mas descobriram a pergunta. A resposta do Governo Central foi um ponto crítico. Na altura, não prestava atenção ao mundo, só a Macau e à China. Agora olho para as coisas de outra forma. Aconteceram muitos movimentos sociais na Ásia, o capitalismo e o comunismo enfrentaram desafios muito importantes incluindo na Coreia, Filipinas, Indonésia. Depois de 1989 decidiram desistir do comunismo completamente. Seguiram a via do capitalismo do Estado usando a força laboral e absorvendo técnicas do mundo capitalista para desenvolver a economia depois dos anos 90. Mas [não responderam] sobre o porquê de terem matado as pessoas. Na Polónia, na Alemanha Oriental, foi-se desistindo do comunismo depois de 4 de Junho e mudaram totalmente. Mas o Partido Comunista Chinês não mudou, não enfrentou esse fardo. Quer controlar o país para sempre.

O Governo de Macau diz que são precisos mais regulamentos de segurança nacional. O que sente em relação a isto?

É uma ideia política do Governo Central. Não estou muito surpreendido. Na universidade calculei que a força laboral da China se ia tornar forte depois de 1963, aumentar anualmente durante 50 anos, até 2013. Assim sendo, significa que nos últimos 25 anos construímos um país muito forte. Nenhum país consegue providenciar em 20 anos tanta força laboral. Depois de 2013, a situação mudou. A China tentou reduzir a natalidade e depois desse ano a mão-de-obra começa a descer. As pessoas idosas dependiam dos jovens. Isto vai continuar por cerca de 25 anos. Com a força laboral a descer na China, muitas pessoas dependem de outras para comer. O crescimento forte do país ia parar, precisávamos mudar a estrutura. (…). Agora podemos ver o que aconteceu. Desde cerca de 2013, o Governo Central, especialmente o Partido Comunista Chinês adoptou uma nova decisão. Antes o caminho era seguir Deng Xiaoping, que dizia que passo a passo tudo se podia abrir. O novo caminho é fortalecer a liderança do Partido Comunista Chinês e lidar com o mercado livre. De acordo com o meu conhecimento, a nova decisão não é assim tão boa. Dizem às pessoas que somos muito fortes, mas a força não foi de Xi Jinping, resultou dos líderes anteriores e dos anos que já passaram. Só se pode desafiar o mundo por causa da riqueza do passado. Por isso, a China e o Governo Central vão enfrentar alguns perigos no futuro. Claro que Macau é muito pequeno, não podemos mudar a mente do Governo Central nisto, mas podemos continuar para ver o que acontece.

Qual é o futuro da democracia em Macau?

Em Macau, daqui a cinco ou mais anos vamos enfrentar diferentes dificuldades. A primeira é a nova decisão do Governo (Central). Vão parar todos os democratas, se sentirem que não apoiam a sua governação. É uma matéria pessoal, mas não acho que seja uma boa decisão. Talvez no futuro enfrentem perigos ou mudanças. Por outro lado, em Macau agora temos 15 anos de educação gratuita e 90 por cento dos jovens vão para a universidade. O nível académico é muito bom e o crescimento económico também melhorou. O PIB per capita é muito bom. Comparando, o salário dos jovens de Hong Kong é baixo, quase não tiveram aumentos face a 1997, mas em Macau já subiu 300 por cento em comparação a 1999. Por isso, a situação é completamente diferente. Digo aos jovens de Macau que devem sair e falar porque têm um nível académico alto e sabem muitas coisas, podem apontar o que está errado na sociedade. Mas quando saem só posso sugerir para se juntarem a uma luta feliz. Não por serem pobres, mas porque sabem o que está errado. Actualmente, o ambiente económico das pessoas não é tão mau em Macau, e o papel que a família desempenha na sociedade é muito positivo.

Como é que a sociedade tradicional chinesa olha para as suas ideias políticas?

Os meios de comunicação chineses ainda têm algumas reportagens anteriores à nova decisão do Governo Central. Acho que os líderes da sociedade tradicional têm conhecimento sobre o 4 de Junho. Não prestam atenção porque acham que não lhes é adequado. Assim sendo, não falam, não prestam atenção e não recebem informação da internet. Sabem o que aconteceu nesses anos, mas sentem que a realidade mudou. Macau nessa altura ainda era muito pobre, agora é muito rico. Por isso, a maioria dos líderes da sociedade tradicional acha que o seu maior fardo é manter a riqueza actual.

Nasceu na China, mas cresceu em Macau. É imigrante. Porque é que na Assembleia Legislativa defende tantas diferenças de tratamento entre residentes de Macau e trabalhadores não residentes?

Não devemos enfatizar as diferenças. Prestamos atenção apenas à política de emprego, a protecção de direitos humanos devia ser igual. Em Hong Kong podem contratar-se empregadas domésticas de outros lados, mas a maioria dos outros trabalhadores são de Hong Kong, por isso entendem que podem manter bons salários. Mas em Macau há uma ideia diferente, temos muitos trabalhadores do exterior para apoiar a escala económica. Para as pessoas locais devemos aceitar estrangeiros, incluindo da China Continental, mas a quantidade é muito importante. Qual é a diferença? Em demasia vai destruir completamente o mercado laboral em Macau. Por isso, temos de prestar atenção. Se continuarmos com esta escala económica devemos aceitar uma certa proporção de trabalhadores que vêm não só da China Continental como de outros países. Mas devemos manter uma quantidade adequada. No entanto, os direitos laborais devem proteger todos.

4 Jun 2020

Previdência central | Ng Kuok Cheong quer mais promoção do regime

O deputado considera que o Executivo tem de fazer mais para que as empresas privadas adiram ao fundo centralizado de pensões. Por outro lado, critica o Governo por não obrigar as concessionárias de serviços como água e electricidade a aderirem a este sistema

 

O democrata Ng Kuok Cheong considera que a política para levar as empresas a aderirem ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório está a falhar e quer saber como é que o Executivo vai inverter a tendência. Este é o conteúdo da última interpelação escrita e divulgada ontem pelo deputado.

“Apesar da criação do Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório, as principais participantes resumem-se às concessionárias do jogo e a algumas empresas de serviços sociais que recebem fundos do Governo”, aponta o democrata. “Porém, outras empresas relacionadas com serviços públicos, como operadoras de transportes, fornecimento de água, electricidade e telecomunicações não aderiram”, acrescenta.

A opção de não aderir ao fundo tem ainda sido adoptada por várias instituições de ensino, apesar de receberem subsídios do Executivo. Por este motivo, durante as Linhas de Acção Governativa, Ng já tinha abordado o assunto e questionado se com as futuras renovações de concessões haverá a obrigatoriedade de aderir. No entanto, este cenário foi afastado, pelo menos no que diz respeito às concessionárias de autocarros, cujos contratos deverão ser renovados ao longo deste ano. As estimativas apontam para que a renovação aconteça até ao final de Agosto.

Face a este cenário, Ng Kuok Cheong quer saber quais são as políticas para atrair mais empresas para este fundo. “Será que há um esforço concertado ao nível do Governo para promover a expansão do fundo e torná-lo universal, através de uma campanha entre os vários sectores da sociedade? Ou vão continuar a deixar a tarefa apenas para o Instituto para a Acção Social?”, pergunta.

No mesmo sentido, o democrata quer saber se o Executivo vai alterar a posição actual e obrigar as concessionárias de serviços a aderirem ao fundo. Porém, se essa não for a opção tomada, Ng quer saber se os trabalhadores dessas empresas podem ter o direito de escolher transferir os descontos do fundo de pensões privados para o central não-obrigatório.

Farpa à DSEJ

Nas questões enviadas ao Executivo, Ng Kuok Cheong deixa ainda uma alfinetada à Direcção de Serviços de Educação e Juventude. Em causa, está o facto de a DSEJ ter permitido uma interpretação da lei em que as escolas podiam utilizar os seus descontos para os fundos de pensões dos trabalhadores para pagar compensações dos funcionários despedidos sem justa causa.

Esta foi uma política das escolas condenada pelos tribunais da RAEM que separaram as águas das compensações por despedimento dos descontos para os fundos de pensões.

Em relação a este cenário, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo se vai criar incentivos para que as escolas subsidiadas adiram ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório.

25 Mai 2020

Vigília | Recurso entra no TUI, que tem até terça-feira para decidir

A União para o Desenvolvimento da Democracia apresentou ontem recurso contra a decisão de recusa da vigília para assinalar o massacre na Praça de Tiananmen. A polícia usou a lei contra a transmissão de doenças contagiosas para impedir o evento, enquanto os organizadores reiteraram a disponibilidade para encontrar uma forma para realizar a vigília em segurança

 

A União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) apresentou ontem recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI) a contestar a decisão, assinado por Au Kam San. O documento indica que a justificação apresentada pelas autoridades para não autorizar a vigília que assinala o dia do massacre de Tiananmen, de 4 de Junho, foi que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

Em causa está o dever de colaboração, previsto na lei, que “na prossecução dos fins de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as pessoas e as entidades públicas ou privadas têm o dever de, nos termos legais, colaborar com as entidades competentes bem como cumprir as ordens e orientações por elas emitidas”.

No recurso, a UDD explica que entregou um aviso prévio, mas que nessa fase não houve reunião entre as partes antes da decisão de recusa de autorização. E entende que o despacho das autoridades se foca na gravidade da pandemia e na ameaça para Macau, sem indicar de forma concreta como é que a vigília viola a lei. Para além disso, frisa que não vai contra a lei que regula o direito de reunião e de manifestação em lugares públicos.

A organização reitera no documento entregue ao TUI ter flexibilidade para adoptar medidas como distância social e a transmissão do evento ao vivo na internet para algumas pessoas poderem participar por essa via, reduzindo a concentração de residentes. Além disso, indicou disponibilidade para “cooperar com a entidade competente, obedecendo às ordens e orientações dela para que a reunião possa realizar-se com sucesso”.

Assim, Au Kam San considerou “inaceitável” a justificação do CPSP de violação da lei quando não consultou ou comunicou com a organização.

Comparação de riscos

Os organizadores observam que se registam casos novos em Macau há mais de 40 dias e que são visíveis grupos de pessoas noutras circunstâncias: “com o lançamento do cartão de consumo do Governo o mercado de Macau está próspero, há multidões nos restaurantes, supermercados e lojas da venda a retalho”.

No recurso para o TUI, também se explica que participam na vigília ao ar livre duas a três centenas de pessoas, pelo que “deve ser mais segura do que as escolas que já regressaram às aulas, restaurantes ou supermercados”.

No âmbito do ensino, a UDD defende que tendo em conta os riscos envolvidos, a decisão do Governo para o regresso às aulas do secundário – e em breve do primário – revela confiança quanto ao controlo da epidemia.

“É conhecido que o efeito de concentração é maior nas escolas. Dezenas de milhares de alunos vêm de diferentes famílias. Se a pandemia se espalhar através deste meio, a consequência é muito séria”, indica o documento.

Recorde-se que anteriormente foi retirada autorização pela habitual exposição de fotografias sobre Tiananmen, pelo Instituto para os Assuntos Municipais.

22 Mai 2020

Construção Civil | Ng Kuok Cheong pede apoios para trabalhadores

Ng Kuok Cheong acusa o Governo de ter deixado de fora os trabalhadores da construção civil, das medidas de combate à covid-19. Em causa está o apoio de 15 mil patacas, a distribuir em tranches de cinco mil patacas durante três meses, destinado a residentes.

De acordo com o deputado, muitos trabalhadores da construção civil não vão receber qualquer apoio do Governo pelo facto de a maioria dos contratos de trabalho actuais do sector serem em regime parcial.

“Nos últimos cinco anos, os contratos de trabalho de longo prazo dos trabalhadores locais caíram 90 por cento. O sector da construção civil privilegia o regime de subcontratação e um ritmo de trabalho contínuo que inclui a contratação por objectivos alargada ao exterior. O Governo da RAEM deve proceder a uma revisão atempada e cuidadosa para evitar o ressurgimento de contradições na sociedade”, aponta Ng Kuok Cheong.

Questionando se o Governo considera grave que existiam funcionários locais que, embora trabalhem em regime parcial, têm uma relação de vários anos com a mesma entidade patronal, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo possa alocar medidas de combate à pandemia a estes trabalhadores.

4 Mai 2020

Autocarros | Ng Kuok Cheong quer explicações sobre contratos

O deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede esclarecimentos acerca da renovação dos contratos a curto prazo dos autocarros entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos.
Recorde-se que os contratos resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses, após o seu término a 31 de Outubro de 2019. Assim, tendo em vista a melhoria do serviço, o deputado pede ao novo Executivo que se prepare para ouvir a população logo que a crise provocada pelo surto do novo coronavírus esteja atenuada.
Na interpelação escrita enviada, Ng Kuok Cheong pergunta ainda se o novo Governo já tem planos específicos para lidar com a renovação dos contratos, de forma a melhorá-los, e se para esse efeito irá também recolher opiniões junto de condutores e funcionários das empresas de autocarros.

17 Fev 2020

Autocarros | Ng Kuok Cheong quer explicações sobre contratos

O deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede esclarecimentos acerca da renovação dos contratos a curto prazo dos autocarros entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos.

Recorde-se que os contratos resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses, após o seu término a 31 de Outubro de 2019. Assim, tendo em vista a melhoria do serviço, o deputado pede ao novo Executivo que se prepare para ouvir a população logo que a crise provocada pelo surto do novo coronavírus esteja atenuada.

Na interpelação escrita enviada, Ng Kuok Cheong pergunta ainda se o novo Governo já tem planos específicos para lidar com a renovação dos contratos, de forma a melhorá-los, e se para esse efeito irá também recolher opiniões junto de condutores e funcionários das empresas de autocarros.

17 Fev 2020

Fronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas

 
Os deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan.
As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento.
“De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta.
Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”.
Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”.

Fixar TNR

Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado.
Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou.
Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais”
Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.

10 Fev 2020

Fronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas

 

Os deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan.

As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento.

“De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta.

Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”.

Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”.

Fixar TNR

Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado.

Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou.

Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais”

Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.

10 Fev 2020

Cartas de condução | Governo não esclarece dúvidas de Ng Kuok Cheong

O reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China continua a ser um tema nebuloso, desta vez porque o Governo pouco ou nada adiantou em resposta à interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, que levantou uma série de preocupações. Ao HM, o deputado defende que a implementação da medida deve ser suspensa de imediato

 
É mais uma mão cheia de nada. “O Governo da RAEM (…) não tem de momento novas informações a acrescentar”, pode ler-se em resposta a uma das questões colocadas pelo deputado Ng Kuok Cheong na sua interpelação escrita enviada a 1 de Julho de 2019, acerca do reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China. Ao HM, o deputado refere que a resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) é “muito vaga”.
Na altura, o deputado à Assembleia Legislativa interpelou a DSAT acerca da sua posição sobre uma implementação concertada, ao invés de um modelo de equivalência puro e duro.
“O Governo da RAEM deve esclarecer o público sobre a sua posição, especialmente se vai exigir de forma firme, que no acordo não se adopte, cegamente, um modelo de equivalência, mas uma política de complementaridade de vantagens na cooperação regional, reconhecida pelo Governo Central. Vai fazê-lo agora?”, pode ler-se na interpelação escrita de Ng Kuok Cheong.
Em causa estão as preocupações com questões de segurança e sobre a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, demonstradas também publicamente em Março deste ano, numa manifestação organizada pela Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário e pela Associação Novo Macau, que juntou mais de 500 pessoas no jardim Vasco da Gama e onde se exigiram medidas como o maior controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução.
Sobre este ponto, o deputado questionou igualmente o Governo, não só sobre as vantagens da obtenção de licença para conduzir no Interior da China como veículo facilitador de integração na região da Grande Baía, mas também acerca das características e restrições da RAEM, enquanto “cidade pequena com muitos veículos e congestionamentos”, que necessita de se concentrar na optimização dos transportes públicos.

Pára tudo

O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ainda que o Governo deve parar imediatamente o trabalho de implementação medida, dado que o reconhecimento mútuo irá causar muitos problemas a Macau, não só de trânsito, mas também sociais.
“Parar o trabalho não significa que Macau está contra a China, mas sim que está alinhado com plano da Grande Baía”, frisou o deputado, salientando as seis novas medidas anunciadas pelo Ministério de Segurança Pública da China, que entraram em vigor no dia 20 de Setembro.
Do lado da DSAT, o organismo refere na resposta enviada, apenas que “O Governo da RAEM teve um diálogo profundo com os serviços competentes do Interior da China durante a discussão sobre o acordo supramencionado”. Sobre a questão das limitações de espaço, o Governo refere que nos últimos anos investiu “um grande volume de recursos para a melhoria do serviço de autocarros”.
Recorde-se que no final de Outubro, Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, explicou que a medida do reconhecimento mútuo não deverá entrar em vigor até ao final do ano porque ainda se encontra a ser alvo de análise. P.A.

12 Nov 2019

Cartas de condução | Governo não esclarece dúvidas de Ng Kuok Cheong

O reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China continua a ser um tema nebuloso, desta vez porque o Governo pouco ou nada adiantou em resposta à interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, que levantou uma série de preocupações. Ao HM, o deputado defende que a implementação da medida deve ser suspensa de imediato

 

É mais uma mão cheia de nada. “O Governo da RAEM (…) não tem de momento novas informações a acrescentar”, pode ler-se em resposta a uma das questões colocadas pelo deputado Ng Kuok Cheong na sua interpelação escrita enviada a 1 de Julho de 2019, acerca do reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China. Ao HM, o deputado refere que a resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) é “muito vaga”.

Na altura, o deputado à Assembleia Legislativa interpelou a DSAT acerca da sua posição sobre uma implementação concertada, ao invés de um modelo de equivalência puro e duro.

“O Governo da RAEM deve esclarecer o público sobre a sua posição, especialmente se vai exigir de forma firme, que no acordo não se adopte, cegamente, um modelo de equivalência, mas uma política de complementaridade de vantagens na cooperação regional, reconhecida pelo Governo Central. Vai fazê-lo agora?”, pode ler-se na interpelação escrita de Ng Kuok Cheong.

Em causa estão as preocupações com questões de segurança e sobre a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, demonstradas também publicamente em Março deste ano, numa manifestação organizada pela Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário e pela Associação Novo Macau, que juntou mais de 500 pessoas no jardim Vasco da Gama e onde se exigiram medidas como o maior controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução.

Sobre este ponto, o deputado questionou igualmente o Governo, não só sobre as vantagens da obtenção de licença para conduzir no Interior da China como veículo facilitador de integração na região da Grande Baía, mas também acerca das características e restrições da RAEM, enquanto “cidade pequena com muitos veículos e congestionamentos”, que necessita de se concentrar na optimização dos transportes públicos.

Pára tudo

O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ainda que o Governo deve parar imediatamente o trabalho de implementação medida, dado que o reconhecimento mútuo irá causar muitos problemas a Macau, não só de trânsito, mas também sociais.

“Parar o trabalho não significa que Macau está contra a China, mas sim que está alinhado com plano da Grande Baía”, frisou o deputado, salientando as seis novas medidas anunciadas pelo Ministério de Segurança Pública da China, que entraram em vigor no dia 20 de Setembro.

Do lado da DSAT, o organismo refere na resposta enviada, apenas que “O Governo da RAEM teve um diálogo profundo com os serviços competentes do Interior da China durante a discussão sobre o acordo supramencionado”. Sobre a questão das limitações de espaço, o Governo refere que nos últimos anos investiu “um grande volume de recursos para a melhoria do serviço de autocarros”.

Recorde-se que no final de Outubro, Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, explicou que a medida do reconhecimento mútuo não deverá entrar em vigor até ao final do ano porque ainda se encontra a ser alvo de análise. P.A.

12 Nov 2019

Religião | Ng Kuok Cheog pede respeito por símbolos

O deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que tome medidas para garantir que os símbolos religiosos são respeitados na RAEM. Foi desta forma que o deputado pró-Democracia reagiu ao caso das celebrações da criação da República Popular da China, quando os símbolos do partido foram projectados sobre a fachada das Ruínas de São Paulo.
Ng recordou que a projecção resultou em várias críticas por parte dos cidadãos que se sentiram desrespeitados e questionou o Executivo sobre o que vai ser feito para evitar a repetição de casos semelhantes.
Ainda neste sentido, o legislador pergunta igualmente se o Executivo tem planos para implementar mecanismos de auscultação pública nos casos em que pretenda fazer projecções sobre edifícios qualificados como património mundial. Na mesma interpretação, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que reconheça que a projecção foi erro.

23 Out 2019

Religião | Ng Kuok Cheog pede respeito por símbolos

O deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que tome medidas para garantir que os símbolos religiosos são respeitados na RAEM. Foi desta forma que o deputado pró-Democracia reagiu ao caso das celebrações da criação da República Popular da China, quando os símbolos do partido foram projectados sobre a fachada das Ruínas de São Paulo.

Ng recordou que a projecção resultou em várias críticas por parte dos cidadãos que se sentiram desrespeitados e questionou o Executivo sobre o que vai ser feito para evitar a repetição de casos semelhantes.

Ainda neste sentido, o legislador pergunta igualmente se o Executivo tem planos para implementar mecanismos de auscultação pública nos casos em que pretenda fazer projecções sobre edifícios qualificados como património mundial. Na mesma interpretação, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que reconheça que a projecção foi erro.

23 Out 2019

Ambiente | Ng Kuok Cheong quer medições em auto-silos

O deputado Ng Kuok Cheong questionou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre a possibilidade de se começar a medir a qualidade no ar nos auto-silos públicos e privados.

O membro da Assembleia Legislativa criticou os equipamentos de ventilação instalados nos parques actuais porque, segundo Ng, acabam por não ter nenhuma função. Por este motivo, os parques acabam sempre por ter um ambiente quente e abafado, que Ng Kuok Cheong disse ser sufocante, principalmente no Verão.

Numa interpelação escrita, o deputado deixou igualmente críticas ao Governo, uma vez que esta questão envolve vários departamentos com “tarefas limitadas”, o que tem dificultado a resolução do problema por falta de coordenação interdepartamental. Esta é uma queixa antiga que, segundo Ng, não tem solução à vista. Face a este cenário, o membro da Assembleia Legislativa perguntou à DSAT se tem condições para fornecer às entidades responsáveis pela gestão dos parques subterrâneos instruções sobre a melhor forma de se aproveitar adequadamente as instalações existentes e melhorar “verdadeiramente a qualidade do ar” nos auto-silos.

Ng pediu ainda à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para criar indicadores de referência sobre a qualidade do ar nos auto-silos públicos e privados.

24 Set 2019

Ambiente | Ng Kuok Cheong quer medições em auto-silos

O deputado Ng Kuok Cheong questionou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre a possibilidade de se começar a medir a qualidade no ar nos auto-silos públicos e privados.
O membro da Assembleia Legislativa criticou os equipamentos de ventilação instalados nos parques actuais porque, segundo Ng, acabam por não ter nenhuma função. Por este motivo, os parques acabam sempre por ter um ambiente quente e abafado, que Ng Kuok Cheong disse ser sufocante, principalmente no Verão.
Numa interpelação escrita, o deputado deixou igualmente críticas ao Governo, uma vez que esta questão envolve vários departamentos com “tarefas limitadas”, o que tem dificultado a resolução do problema por falta de coordenação interdepartamental. Esta é uma queixa antiga que, segundo Ng, não tem solução à vista. Face a este cenário, o membro da Assembleia Legislativa perguntou à DSAT se tem condições para fornecer às entidades responsáveis pela gestão dos parques subterrâneos instruções sobre a melhor forma de se aproveitar adequadamente as instalações existentes e melhorar “verdadeiramente a qualidade do ar” nos auto-silos.
Ng pediu ainda à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para criar indicadores de referência sobre a qualidade do ar nos auto-silos públicos e privados.

24 Set 2019

Sufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população

Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014

 

O campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político.

O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019.

Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9.
Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local.

Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político.

Citação de cima

Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”.

No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados.

Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”.

Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.

3 Set 2019

Sufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população

Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014

 
O campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político.
O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019.
Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9.
Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local.
Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político.

Citação de cima

Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”.
No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados.
Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”.
Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.

3 Set 2019