Eleições | TUI confirma exclusão de candidatos por serem “infiéis” a Macau

O Tribunal de Última Instância manteve a decisão da CAEAL de excluir três listas do campo democrata de participar nas eleições de Setembro. Em causa, argumenta o TUI, está o apoio a actividades como o “4 de Junho”, “Carta Constitucional 08” e a “Revolução de Jasmim”. Candidatos excluídos falam em “mudança de paradigma” e garantem continuar a defender os seus valores mesmo fora da AL

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou os recursos apresentados pelas listas de candidatura às eleições de Setembro, no seguimento da desqualificação de 21 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica.

Fica assim confirmada a exclusão das listas da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por Paul Chan Wai Chi.

No acordão de 217 páginas divulgado no sábado apenas em língua chinesa, o TUI “deu como assente” que, pelo menos dois dos candidatos que integravam cada uma das três listas participaram em actividades de apoio incompatíveis com a Lei Básica, ou que provam que são “infiéis à RAEM”.

Detalhou o TUI que, em causa, está o apoio a actividades como o “04 de Junho”, a “Carta Constitucional 08” ou “Revolução de Jasmim”, nas quais se exigiram em diferentes momentos reformas democráticas na China.

Os juízes do tribunal só analisaram as informações relativas aos dois primeiros candidatos de cada uma das três listas, que integravam todas elas cinco elementos. Isto porque, justificaram, verificando-se o afastamento dos dois primeiros, as listas já não cumpriam com um dos requisitos legais, ou seja, a inclusão de, pelo menos, três candidatos.

Citando o acordão do TUI, a TDM-Canal Macau avançou ainda que os três acontecimentos têm a mesma natureza e são demonstrativos da defesa do derrube do Governo Central e do Partido Comunista da China (PCC). Nessa mesma passagem do acórdão é ainda feita referência à alteração da Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 e que acrescentou que “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”

Razão pela qual, por unanimidade, os juízes julgaram “improcedentes os recursos contenciosos eleitorais interpostos (…), mantendo a decisão da CAEAL de recusar as três listas de candidatura”.

Em comunicado, o Governo manifestou “respeito e apoio por esta decisão final”, ressalvando que a CAEAL apreciou a habilitação dos candidatos e a rejeição das listas de candidatura com inelegibilidade “em conformidade com os poderes delegados pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa [AL]”.

O Executivo refere ainda que a decisão da CAEAL defendeu “a ordem constitucional da RAEM, definida pela Constituição e Lei Básica” e cuja decisão foi reconhecida pelo TUI.

“A RAEM continuará a implementação plena e correcta do princípio ‘Um país, dois sistemas’, salvaguardando, nos termos da lei, o direito da liberdade de expressão dos residentes de Macau, assim como o direito à informação e o direito de fiscalização sobre as acções governativas”, pode ler-se.

Lista de recados

Apesar de votar a favor da decisão, o juiz José Maria Dias Azedo emitiu uma declaração de voto, onde questiona o âmbito de actuação da CAEAL, nomeadamente quanto à sua legitimidade para dar início a processos de investigação a cargo de outras entidades.

Referindo ser “inegável” que a Lei Eleitoral prevê que a CAEAL tem, relativamente aos serviços públicos e ao seu pessoal, “os poderes necessários ao eficaz exercício das suas funções, devendo aqueles prestar-lhe todo o apoio e colaboração de que necessite e que lhes requeira”, o juiz aponta, contudo, que o “poder” que a legislação prevê, não pode ir além da “competência” atribuída ao organismo.

Isto, ao mesmo tempo que se mostra preocupado com o facto de a CAEAL ter solicitado “da sua própria iniciativa”, que a Polícia procure e recolha “informações relacionadas com a vida pessoal e social das pessoas em questão”, com o objectivo de decidir se são elegíveis.

“Como é sabido, as investigações são (…) especialmente atribuídas a outras entidades como, por exemplo, aos órgãos judiciais, às forças de segurança e ao Comissariado contra a Corrupção [CCAC]”, começa por dizer Dias Azedo.

“É importante notar que tal ‘poder’ não pode ultrapassar o que é referido (…) no âmbito da ‘competência’, no qual são definidas as ‘competências’ previstas no artigo 10.º [da lei eleitoral]. Este artigo, embora seja a disposição mais extensa da lei, não faz qualquer referência ao ‘assunto’ em discussão e, por isso, só se pode concluir que a CAEAL não tem esse poder”, acrescentou.

Na declaração de voto, Dias Azedo considera ainda que os visados não tiveram uma “oportunidade adequada”, não só para se pronunciarem sobre as informações recolhidas, mas também antes da “decisão de os considerar inelegíveis”.

“Isto parece-me ser uma violação do ‘princípio da audição prévia das partes interessadas’. Não vejo razões para que este princípio não tenha sido aplicado no contexto da lei eleitoral”, sublinhou o juiz

Por abordar o “direito fundamental” de participar nas eleições, Dias Azedo defendeu também que as autoridades devem esclarecer a população sobre os fundamentos das restrições apresentadas.

Nova era

Reagindo em comunicado, a Associação Novo Macau da qual Sulu Sou é vice-presidente, apontou “discordar da decisão”, insistindo que os candidatos em questão são elegíveis, dado que sempre defenderam a Lei Básica e foram leais à RAEM.

“A história vai encarregar-se de provar que este julgamento é errado. Este incidente da desqualificação é uma decisão política do Governo, que tem como objectivo eliminar as vozes democratas dissonantes na Assembleia Legislativa. É como apagar a luz numa sala já escura”.

O candidato desqualificado da Próspero Macau Democrático, Scott Chiang mostrou não estar surpreendido com a decisão e vincou que o acontecimento marca uma mudança de paradigma no panorama político de Macau. Segundo o ex-deputado, a decisão do TUI serve também para condicionar indirectamente a população.

“O que costumava ser um exemplo de sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’ foi agora abandonado. Já consigo ver os efeitos que este caso está a provocar nas pessoas. [O Governo] quer que elas aprendam com o nosso caso, e entendam que tudo o que dizem, partilham ou gostam online pode ser usado contra elas no futuro. Já há muitas pessoas que conheço que começaram a censurar-se. Penso que este é exactamente o efeito que pretendiam”, disse Scott Chiang à TDM-Canal Macau.

Por seu turno, Paul Chan Wai Chi referiu estar desiludido por ter acreditado que “Macau era um Estado de Direito, onde os tribunais tinham independência judicial”. Isto, apesar de as opiniões públicas sobre o caso e o ambiente actual ter levado a que decisão fosse tida, desde logo, como “final”.

Em relação ao futuro, Chan Wai Chi defende que, tal como ele, os residentes de Macau devem assumir a responsabilidade de filtrar o trabalho do Governo.

“Não interessa se estamos dentro ou fora da AL. Precisamos de ficar de olho na forma como Macau é governado, nas discussões das leis na AL e no desenvolvimento social. Estes são os melhores dos tempos. Estes são os piores dos tempos”, apontou segundo TDM-Canal Macau.

Também Scott Chiang frisou a importância de “continuar a dar opinião” mesmo que seja fora da AL.
“Houve uma mudança de paradigma que mostra às pessoas em Macau e ao mundo que qualquer forma de dissidência, mesmo as mais leves, não vão ser toleradas, ao contrário do que aconteceu nos últimos 20 anos”, referiu.

Sentido único

À agência Lusa, o advogado dos candidatos excluídos considerou que a decisão anunciada pelo TUI “rasga a declaração conjunta entre Portugal e a China”.

“Toda a oposição democrática e crítica do Governo foi desqualificada. O jogo passou a ter uma baliza só: neste ‘jogo’ político só se pode perder”, afirmou Jorge Menezes.

Para o advogado, as “três listas de candidatos foram desqualificadas num processo de investigação policial secreto, abusivo e ilegal, com base em normas aprovadas secretamente por um órgão incompetente para o efeito e aplicadas retroactivamente”.

Isto, acrescentou, “sem conceder ao visados a possibilidade de participarem no processo de desqualificação e de apresentarem prova contrária e direito de defesa”, concluindo que “maior violação do conceito de Estado de Direito seria difícil”.

Por outro lado, salientou, “foi também lamentável a emissão de declarações de entidades oficiais da República Popular da China sobre a legalidade de uma decisão antes ainda de ela ter sido julgada por um tribunal de Macau”.
Tal constitui para o advogado “uma violação da autonomia de Macau face à China e do princípio da separação de poderes, que impõe a proibição de pressões sobre os tribunais por parte do poder político ou executivo”.

UE | Governo expressa “resoluta oposição” face a críticas da Europa

O Governo expressou ontem a sua “resoluta oposição” às críticas apresentadas pelo Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) da União Europeia (UE) sobre a exclusão de candidatos às eleições de Setembro, afirmando que todo o processo foi realizado dentro dos contornos da lei.

“A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) cancelou a elegibilidade de parte dos candidatos, um exercício de poderes delegados pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, e apreciou a elegibilidade dos candidatos nos termos da lei, cuja decisão foi reconhecida pelo órgão judicial”, pode ler-se em comunicado.

Assegurando que o direito de eleger e ser eleito, e o direito da liberdade de expressão estão totalmente assegurados pelos órgãos executivos, legislativos e judiciais, o Governo considerou ainda que a UE não tinha o direito de intervir sobre o assunto.

“As eleições da Assembleia Legislativa de Macau, são assuntos internos da RAEM, pelo que nenhum órgão estrangeiro tem o direito de intervir”.

Recorde-se que, no sábado, a UE afirmou que a exclusão de candidatos às eleições contraria os direitos garantidos pela Lei Básica, o pluralismo político e restringe o debate democrático.

“Este é um passo prejudicial que vai contra os direitos garantidos na Lei Básica de Macau. Prejudica o pluralismo político e restringe o debate democrático”, pode ler-se, segundo a agência Lusa, numa declaração do porta-voz do serviço diplomático da UE.

Já o gabinete do comissário do MNE em Macau, manifestou “forte insatisfação e firme objecção aos comentários da UE”, considerando que “eram uma interferência flagrante nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China em geral, o que violava gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais”.

“Ninguém é mais sincero ou resoluto do que o governo chinês para implementar de forma abrangente e precisa o princípio “um país, dois sistemas”, e ninguém se preocupa mais do que o governo chinês com a prosperidade, a estabilidade e o bem-estar dos residentes de Macau. Qualquer tentativa de interferir nos assuntos da RAE está condenada ao fracasso”, salientou a declaração.

2 Ago 2021

CAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia

É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo

 

A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro.

A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação.

Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI.

Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos.

Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas.

Decisão “não é razoável”

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou.

Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].”

Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”.

Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”.

“As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.

22 Jul 2021

CAEAL | Ng Kuok Cheong não compreende provas sobre sufrágio

Ng Kuok Cheong considera incompreensível que na base da argumentação da CAEAL haja várias fotografias a condenar a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Isto, quando o assunto já foi debatido abertamente pela Assembleia Legislativa e pelo actual líder da RAEM

 

O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ontem não ser razoável que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) aponte a apresentação de informações que envolvam a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo como factos que comprovam a sua inelegibilidade para concorrer às eleições legislativas de Setembro.

Através de uma publicação na rede social Facebook, Ng Kuok Cheong revela que em mais de 200 fotografias que integram a documentação entregue pela CAEAL para justificar a desqualificação da sua candidatura, “a maior parte” está relacionada com o tema. Segundo o deputado, é incompreensível entender que a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo seja uma “ilegalidade” documentada como prova, quando o assunto tem vindo a ser discutido abertamente ao longo dos últimos pela Assembleia Legislativa (AL), através de interpelações escritas e orais e até pelo próprio Chefe do Executivo.

Além disso, argumenta Ng Kuok Cheong, uma eventual alteração na metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo está devidamente prevista na Lei Básica, nomeadamente que “as alterações devem ser feitas com a aprovação de uma maioria de dois terços de todos os deputados à Assembleia Legislativa e com a concordância do Chefe do Executivo, devendo o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional ser informado dessas alterações, para efeitos de ratificação”.

“Como podem estas iniciativas (de sufrágio universal) envolver a prática ilegítima de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Estas iniciativas foram formalmente debatidas na AL”, partilhou Ng Kuok Cheong.

Na ordem do dia

Recorde-se que, em 2020, por ocasião do debate das LAG, Ho Iat Seng não afastou a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, embora a prioridade fosse apontada à recuperação da economia.

“Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho na altura.

Recorde-se também que, na sequência de uma interpelação escrita apresentada por Au Kam San, o deputado recordou que “numa sessão de esclarecimento que teve lugar em Macau em Março de 2012, o Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, Qiao Xiaoyang, referiu que, em conformidade com a Lei Básica, o Chefe do Executivo pode ser eleito por sufrágio universal”. O HM tentou obter esclarecimentos junto do Governo sobre o tema mas, até ao fecho da edição, não obteve resposta.

Figuras políticas apoiam decisão da CAEAL

Várias figuras políticas demonstraram publicamente apoio à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de desqualificar alguns candidatos pelo facto de estes não serem fiéis à Lei Básica e a Macau. Ao jornal Ou Mun, o empresário Kevin Ho, e delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), disse que a população deve entender e apoiar a decisão da CAEAL, uma vez que as actividades políticas ocorridas em Hong Kong nos últimos anos tiveram apoio de alguns deputados do Conselho Legislativo, tendo resultado num declínio da economia.

No caso de Lam Choi Sin, secretária-geral da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, a defesa da Lei Básica por parte dos candidatos deve comprovar-se por actos e palavras. Para a responsável, é necessário excluir pessoas que dizem amar a pátria e a Macau, mas que secretamente se opõem à liderança do Partido Comunista Chinês.

O deputado nomeado Vong Hin Fai concorda com o princípio de que apenas patriotas podem ser candidatos às eleições, e que este permite a concretização do conceito de “um país, dois sistemas”.

Já Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres e delegada de Macau à APN, partilhou da mesma posição de Vong Hin Fai, referindo que os residentes gozam do direito à liberdade de expressão, mas que existem limites, os quais estão relacionados com a garantia da segurança nacional.

15 Jul 2021

Ng Kuok Cheong quer que comissão independente avalie incidentes na TDM

O deputado Ng Kuok Cheong defende, em interpelação escrita, que as autoridades devem instar a TDM – Teledifusão de Macau a criar um comité de investigação independente para averiguar a eliminação de conteúdos no departamento português da TDM, bem como a disputa relativa a instruções de linhas vermelhas e a demissão de jornalistas.

Por entender que pode estar em causa conduta imprópria de pessoal sénior, Ng Kuok Cheong sugere a nomeação de personalidades credíveis e académicos da área da comunicação para investigar o que se passou.

Recorde-se que a TDM admitiu recentemente ter cortado opiniões do programa “Contraponto” e removido da internet uma reportagem emitida no telejornal. Ambos os conteúdos estavam relacionados com os acontecimentos de 4 de Junho.

A TDM esclareceu que decidiu “remover o comentário sobre a possível decisão do Tribunal de Última Instância do programa Contraponto” por entender que “não é conveniente fazer quaisquer comentários ou emitir opiniões sobre casos cujo processo judicial ainda se encontre em curso”. O jurista Frederico Rato, que integrava o painel de comentadores, contestou as justificações da estação e disse que não fez “qualquer comentário à decisão de qualquer tribunal”.

Critérios de selecção

Ng Kuok Cheong alerta também para o contexto profissional de membros da Comissão Executiva, indicando que dois dos últimos nomeados são “burocratas reformados” ligados à segurança. Assim, pede a divulgação dos critérios de seleção dos membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TDM.

Além disso, recordou que em 2010 o Governo criou um grupo de trabalho para o desenvolvimento estratégico da TDM, que apresentou recomendações a curto, médio e longo prazo. O deputado pede a divulgação do relatório da empresa sobre a implementação destas recomendações, nomeadamente sobre o regime de avaliação de desempenho.

21 Jun 2021

Administração | Ng Kuok Cheong quer responsabilização de chefias

Ng Kuok Cheong questionou a responsabilização de titulares de altos cargos da Administração Pública e da máquina executiva. Em interpelação escrita, o deputado pergunta se o Governo desistiu de pedir a responsabilização das chefias que os relatórios do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) criticaram por abuso de competência. Além disso, pediu exemplos de pessoas que tenham sido responsabilizadas ou retiradas dos cargos.

O deputado recordou que em resposta a uma interpelação, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública declarou que “o regime disciplinar geral dos trabalhadores da função pública é aplicado ao pessoal de direcção e chefia, deste modo, surgem situações de falta de articulação”, e como a inexistência de um regime disciplinar dirigido aos titulares de altos cargos é um entrave à sua responsabilização.

Neste sentido, Ng Kuok Cheong questionou se Governo tem planos concretos para melhorias e a concretização de um novo regime.

24 Mai 2021

Biblioteca Central | Ng Kuok Cheong quer saber critérios de selecção

Ng Kuok Cheong quer ter acesso às qualificações profissionais da Comissão de Avaliação das Candidaturas do projecto da Nova Biblioteca Central e aos critérios de selecção do projecto vencedor. O pedido foi feito através de interpelação escrita.

O deputado pede para confirmar se a manutenção do painel de mosaicos na fachada foi um dos critérios do caderno de encargo, assim como a obrigação de estabelecer uma relação entre o painel, a praça do Tap Siac e o edifício, para manter as características de ponto de referência cultural e homenagear a história local.

O legislador esclarece que ficou com dúvidas depois de ter recebido queixas sobre o projecto. Na origem das reclamações esteve a não manutenção do painel de mosaicos na fachada. A proposta da Mecanoo, que venceu o concurso público, propõe a manutenção do painel no interior. Contudo, Ng Kuok Cheong defende que as dúvidas devem ser esclarecidas e que a pontuação das propostas revelada.

Por outro lado, recorda que no passado várias obras públicas ultrapassaram frequentemente o orçamento e o prazo de execução e, para evitar o desperdício, pergunta se há mecanismos para garantir que o orçamento prometido de 500 milhões de patacas é cumprido.

17 Mai 2021

Eleições | Scott Chiang é “para já” cabeça de lista da candidatura de Ng Kuok Cheong

Depois de participar em recolhas de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong no fim-de-semana falou-se na possibilidade de Scott Chiang encabeçar a lista da candidatura pró-democracia à Assembleia Legislativa. O histórico deputado confirmou ao HM que Chiang é, “para já, o primeiro candidato da lista”

 

Depois de várias publicações no Facebook, que mostraram Scott Chiang a discursar em acções de recolha de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong à Assembleia Legislativa, a possibilidade de regresso à vida política de Chiang começou a ser levantada.

O Macau Daily Times noticiou ontem que as publicações aludiam à hipótese de Scott Chiang vir mesmo a concorrer às próximas eleições legislativas. As incertezas dissiparam-se um pouco. Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong afirmou que “a proposta inicial é que Scott Chiang seja o primeiro candidato da lista”.

Sem confirmar ou negar, o próprio Scott Chiang disse ao HM “que tem a certeza de que em breve se saberá” se é candidato, citação semelhante à publicada no Macau Daily Times. O próprio Ng Kuok Cheong ressalvou não poder garantir que o jovem será, “até ao último dia”, o primeiro da lista, mas, “para já, tem o consenso da equipa”.

Depois da saída da Associação Novo Macau (após as últimas eleições legislativas em 2017) e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang referiu que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. “Mesmo quando as coisas parecem tão familiares, como quando reconhecido dois polícias à paisana”, contou.

De deputado a cidadão

Em Setembro do ano passado, o deputado cujo primeiro mandato data de 1992 anunciava que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política.

Actualmente, esse papel parece destinado a Scott Chiang, que foi o número dois da lista liderada por Sulu Sou nas eleições legislativas de 2013. “Caso Scott seja eleito, espero poder ajudá-lo através da inspecção do seu trabalho, como cidadão activo”, vaticinou o legislador acrescentado o “muito potencial” que vê em Scott Chiang.

O deputado confessa que durante cerca de um mês a sua equipa estudou quem poderia encabeçar e ser incluído na lista, surgindo mesmo o nome de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, para um possível lugar.

Para já, a lista está ocupada com a missão de reunir 500 assinaturas para formalizar a candidatura. Mais de metade do caminho foi percorrido, com a recolha de 300 assinaturas, mas Ng Kuok Cheong quer jogar pelo seguro, por considerar que “este ano é especial”, porque acha que muitas assinaturas podem ser consideradas nulas pela comissão eleitoral.

26 Abr 2021

Cupões electrónicos | Ng Kuok Cheong pede implementação rápida de melhorias

Através de uma interpelação escrita, Ng Kuok Cheong quer que o Governo concretize, com celeridade, as melhorias prometidas para o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos.

Recordando que o próprio Chefe do Executivo veio a público pedir desculpa pelo plano de cupões electrónicos que foi genericamente mal acolhido pela população, o deputado quer garantias por parte do Executivo de que o modelo a aplicar terá por base o mesmo princípio dos cartões de consumo, “vai abranger toda a população” e que o apoio a conceder a cada residente não será inferior a 5.000 patacas.

“O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem vindo a divulgar através de vários canais, propostas de alteração mas, até ao momento, não houve qualquer comunicação completa”, pode ler-se na interpelação. Recorde-se que no passado dia 28 de Março estava agendada uma manifestação contra o plano de apoios anunciado pelo Governo que acabou cancelada pelos Serviços de Saúde (SS), alegando não estarem reunidas as condições para cumprir as orientações de prevenção epidémica.

Os promotores do evento entendiam que o plano de apoio ao consumo, que contemplava cupões electrónicos de desconto, não respondia às necessidades dos mais idosos e das pessoas com menos recursos económicos.

Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastassem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas.

O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano, este receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo.

8 Abr 2021

TDM | Ng Kuok Cheong pede reintegração de jornalistas demissionários

O deputado quer saber se o Governo sugeriu à TDM a revisão ou abandono das instruções editoriais “controversas” transmitidas aos jornalistas da estação. Ng Kuok Cheong pede ainda entendimento que torne possível a reintegração dos profissionais que se demitiram. Tudo isto para que o Executivo reconheça as responsabilidades que tem na garantia da liberdade imprensa para não passar uma imagem negativa para o exterior

 

Mostrando consternação com os recentes desenvolvimentos na Teledifusão de Macau (TDM) que terão levado à demissão de pelo menos cinco jornalistas, Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo já deu instruções à TDM para rever ou retirar as orientações editoriais “controversas” transmitidas aos jornalistas e procurar colaborar “de boa-fé” com os jornalistas demissionários, procurando reintegrá-los na empresa.

“O Governo da RAEM pediu aos responsáveis da TDM para que procedam imediatamente à retirada ou revisão das orientações editoriais controversas e procurem colaborar de boa-fé, com os jornalistas que optaram por abandonar os seus postos de trabalho, para os reintegrar e salvaguardar os seus direitos?”, pode ler-se numa interpelação escrita enviada às redações.

Além disso, lembrando que os recentes acontecimentos tiveram também eco em associações internacionais de jornalistas, como os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Ng Kuok Cheong quer que o Governo reconheça a responsabilidade que tem na garantia da liberdade de imprensa na estação pública do território e perante os direitos fundamentais da população. Isto, com o objectivo de evitar repercussões negativas na imagem de Macau a nível internacional.

“Será que o Governo da RAEM reconhece que tem a responsabilidade de proteger e garantir a liberdade de imprensa no funcionamento do serviço público de radiodifusão, a fim de salvaguardar os direitos fundamentais dos residentes e evitar influências negativas para a imagem da RAEM perante a comunidade internacional?”, questiona.

Fazendo referência às demissões na TDM e à tomada de posição do Governo português, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que afirmou esperar que a China cumpra a Lei Básica de Macau, Ng Kuok Cheong quer ainda confirmação oficial do Executivo sobre se, durante a reunião que terá acontecido entre jornalistas e a direcção de informação, foram ou não transmitidas novas directrizes editoriais.

“É verdade que a Comissão Executiva da TDM emitiu nove novas disposições no início de Março relacionadas com a liberdade de imprensa e que, por causa disso, alguns trabalhadores apresentaram a sua demissão?”, questionou o deputado.

Sem pressão

Recorde-se que na passada terça-feira, Ho Iat Seng garantiu que o Governo não pressionou a TDM e que os meios de comunicação social de Macau são patrióticos.

“O Governo não apertou o controlo dos meios de comunicação social. A TDM é uma empresa pública e um meio de comunicação local, acho que todos os meios de comunicação social amam a pátria e Macau, de certeza. Não foram dadas novas indicações”, disse Ho Iat Seng durante a recepção do novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, Liu Xianfa.

Jorge Silva nomeado

Jorge Silva foi nomeado pela Comissão Executiva da TDM como Coordenador do Departamento de Informação Portuguesa da televisão. Contactado pelo HM, o jornalista declinou fazer comentários. João Pedro Marques cessou funções de chefe do Departamento de Informação Portuguesa da televisão, a seu pedido, regressando ao seu local de origem da carreira profissional.

29 Mar 2021

Eleições | Democratas rejeitam alegações de Song Pek Kei sobre financiamento externo 

A deputada Song Pek Kei falou da possibilidade de os democratas de Macau serem financiados por países estrangeiros por “estarem muito familiarizados com alguns blocos ocidentais”. Au Kam San fala em “falácia sem provas”, Sulu Sou diz que o campo pró-democracia sempre teve dificuldades financeiras

 

Os deputados do campo pró-democracia de Macau afastam a ideia de um eventual financiamento por países estrangeiros nas suas actividades e campanhas eleitorais, depois de a deputada Song Pek Kei ter feito essa referência no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança.

Song Pek Kei disse que “muitos democratas de Macau estão muito familiarizados com alguns blocos ocidentais”. “As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong mostraram-nos que alguns fundos eleitorais dos democratas foram angariados junto do público, mas muitos vieram de instituições de países ocidentais. Não sei se este tipo de apoio atinge Macau, mas é melhor não”, disse no hemiciclo.

“No passado alguns jovens de Macau reuniram com independentistas e democratas de Hong Kong, então qual é a relação entre eles? É necessária uma investigação da polícia. Se existir realmente [essa ligação], então trata-se o caso segundo a lei”, defendeu a deputada ao HM.

Song Pek Kei alerta para o facto de se realizarem eleições em 2021. “O secretário para a Segurança precisa de ter cuidado, pois no próximo ano há eleições.”

Questionada sobre que provas tem para levantar esta questão, a deputada referiu que estas “estão acessíveis em meios online”. “O caso de Hong Kong e as práticas de alguns países já foram divulgadas pelos meios de comunicação. Pode procurar na Internet e aparecem muitas destas informações”, adiantou.

Tudo mentira

Sulu Sou, deputado e membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), lembrou que esta nunca pediu fundos públicos. “Todos os deputados deviam falar de factos na AL, e se não houver factos que sustentem o seu discurso, não é razoável fazê-lo em público. Em Macau o campo pró-democracia enfrenta uma situação financeira difícil há muitos anos.”

Sulu Sou diz não estar surpreendido com esta intervenção. “Conheço muitos políticos e eles falam sempre do financiamento do campo pró-democracia. Usam este ataque político para construir o cenário de que recebemos fundos públicos de países ocidentais.”

Já Au Kam San considera que estamos perante “uma afirmação irresponsável”. “É uma falácia sem quaisquer provas. Se existe essa situação em Hong Kong? Não sei. As leis de Macau são claras, é preciso entregar a contabilidade para explicar a origem dos fundos e isso é regulado pela lei eleitoral. Ela [Song Pek Kei] é deputada e também conhece bem as leis que regulam a origem dos fundos para as eleições”, explicou.

As negas de Ng Kuok Cheong

O deputado Ng Kuok Cheong disse que as palavras de Song Pek Kei estão “em conjugação com as intenções dos oficiais que gerem os assuntos de Hong Kong e Macau, para que este tema seja o foco”. Mas lembrou que, quando foi eleito, em 1992, chegou a ser convidado para ir aos EUA, mas recusou sempre. Ng Kuok Cheong diz não se recordar de quem o convidou. “Eram chineses e falavam cantonês. Ligavam-me ou iam directamente ao meu escritório.”

“Depois de chegar aos EUA discutiríamos os pormenores dos subsídios. Quem me convidava dizia que as minhas acções beneficiavam o mundo e que devia continuar com este esforço. Incentivavam-me a dar mais atenção aos acordos mundiais sobre direitos humanos, sociedade e bem-estar. Acho que era um mecanismo permanente dos EUA”, adiantou. “Depois de 1993 não recebi mais convites. Acho que este tipo de subsídios não têm a intenção de desestabilizar um Estado, é apenas um favorecimento para fazer os trabalhos que beneficiam o mundo.”

3 Dez 2020

Emprego | Pedidos mais residentes em quadros superiores

Os deputados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem que o Governo implemente mecanismos de controlo sobre o acesso de trabalhadores não residentes (TNR) a cargos médios e superiores em sectores afectados pela pandemia, como o jogo, turismo, hotelaria e retalho. Os pedidos foram enviados sob a forma de interpelações escritas.

Recordando que, desde o final do ano passado e até Maio de 2020, a percentagem de residentes que ocupam cargos médios e superiores nas empresas ligadas ao sector do jogo caíram de 88 por cento para 87,7 por cento, Ng Kuok Cheong defende que o Governo aumente a quota destinada aos residentes para os 90 por cento.

Em sentido contrário, o deputado sugere que a proporção de TNR que ocupam cargos superiores no sector do jogo seja reduzida para um novo máximo de 25 por cento. Isto porque, segundo Ng Kuok Cheong, se em 2011 esta proporção era de 20 por cento, em Agosto de 2020 já tinha sido aumentada para 28,8 por cento.

Por seu turno, Sulu Sou perguntou ao Governo se já tem plano para lidar com o expectável aumento de despedimentos e encerramentos no início do próximo ano, tendo em conta que chegará ao fim o prazo de seis meses em que os beneficiários dos planos de apoio do Governo estiveram obrigados a não despedir ou fechar portas.

24 Nov 2020

AL | Lei de segurança interna leva nega pró-democrata

A proposta de alteração à lei de bases de segurança interna mereceu os votos contra dos deputados da ala pró-democracia, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Em causa está o facto de a proposta do Governo, aprovada pela maioria na passada sexta-feira, apenas prever ligeiras alterações ao diploma original criado há 18 anos e que, de acordo com os democratas, não é claro quanto aos critérios que permitem barrar a entrada de pessoas em Macau.

Dirigindo-se ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, Sulu Sou apontou que se perdeu oportunidade para rever todo o diploma a fundo. No que diz respeito aos critérios que ditam a proibição de entrada de pessoas em Macau, se devia procurar inspiração na lei contra a imigração ilegal que apresenta “situações concretas” como por exemplo, indícios fortes da prática de crime ou actos terroristas no território.

“Se é para rever, porque não revemos e melhoramos toda a lei, que tem já 18 anos. Nos últimos anos, várias pessoas foram impedidas de entrar, ao abrigo de uma lei de bases. Será suficiente?”, vincou o deputado.

Em resposta, Wong Sio Chak foi intransigente ao justificar que as mexidas na lei têm como objectivo alcançar melhor articulação com o novo Regime da Protecção Civil. Além disso, defendeu que Macau segue as práticas internacionais quando a polícia não indica as razões concretas que estão por trás das interdições de entrada.

“O nosso regime é igual ao da União Europeia e Portugal. A jurisprudência é muito clara. Durante os debates da LAG e na discussão da lei a maioria dos deputados mostraram apoio. A recusa de entrada de ‘persona non grata’ é uma das medidas cautelares da polícia. No nosso ordenamento, esta medida cai no âmbito da discricionariedade da polícia, mas isso não significa que a pessoa em causa não tenha os seus direitos salvaguardados”, defendeu Wong Sio Chak.

Lista negra

Durante as declarações de voto Sulu Sou apontou que enquanto não for revista, a lei vai continuar a ser “alvo da comunidade internacional” e lembrou que já foi barrada a entrada em Macau a jornalistas, professores, juristas, activistas e escritores. “As autoridades não podem continuar a dizer que não comentam casos particulares”, referiu.

Também em debate esteve o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, que foi aprovado com a abstenção de Pereira Coutinho, que condena a decisão do Governo de revogar artigos que reforçam os direitos dos agentes das forças de segurança. Wong Sio Chak argumentou tratar-se apenas de opção jurídica visto que os direitos dos artigos revogados são direitos civis.

18 Out 2020

Auto-silos | Ng Kuok Cheong exige calendário para normas sobre qualidade do ar 

O deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre a qualidade do ar nos parques de estacionamento públicos, questionando quando estará terminado um estudo já prometido pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) sobre a criação de indicadores e normas a implementar nestes locais. Ng Kuok Cheong deseja saber se o estudo já está concluído e como serão definidos os indicadores da qualidade do ar nos parques de estacionamento.

O deputado pede também que sejam definidas instruções a serem adoptadas pelas empresas gestoras destes parques, questionando se os indicadores serão também aplicados nos parques de estacionamento privados.

“Vai a DSPA cooperar com o Instituto da Habitação e outros departamentos relevantes, bem como com o sector imobiliário, para que haja uma aplicação gradual destas normas nos parques de estacionamento privados?”, questionou na sua interpelação.

Numa anterior resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), indicou que serão emitidas “exigências concretas” às entidades de gestão e exploração dos parques de estacionamento públicos relativamente ao controlo da qualidade do ar, mediante instruções que vão ser elaboradas pela DSPA.

6 Out 2020

AL | Possível saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong não surpreende analistas 

Au Kam San disse que é quase certo o facto de não se candidatar a um lugar de deputado nas próximas eleições legislativas, enquanto que Ng Kuok Cheong poderá ser candidato, mas não como cabeça de lista. Analistas ouvidos pelo HM revelam não estar surpreendidos com esta tomada de posição. Larry So prevê duas listas candidatas, mas teme um maior enfraquecimento do movimento pró-democracia

 

Vários analistas dizem não estar surpreendidos com a possibilidade de os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong poderem não concorrer aos lugares de deputados pela via directa, algo que pode pôr um ponto final a décadas de trabalho político por parte das duas figuras históricas do campo pró-democracia.

A informação da saída foi avançada pelo canal chinês da TDM e depois confirmada ao HM pelos próprios. Ng Kuok Cheong ainda pondera concorrer caso a saúde o permita, mas não como cabeça de lista. Au Kam San admitiu mesmo sair da corrida eleitoral.

Para o analista político Larry So, há muito que Au Kam San e Ng Kuok Cheong mostram sinais de cansaço. “Ng Kuok Cheong tem demonstrado algum cansaço, e [os dois deputados] já não têm uma postura tão agressiva como antes. Têm exibido um comportamento que transmite a mensagem de que estão cansados de estar nessa posição e que querem sair, ou, pelo menos, fazer uma pausa. Não estou surpreendido com o facto de não serem candidatos nas próximas eleições, já esperava isso.”

Larry So frisou que até esperava mais a saída de Ng Kuok Cheong ao invés de Au Kam San. “Parece que este está mais determinado em não ser candidato”, apontou. O analista político prevê que o campo pró-democracia poderá apresentar duas listas, uma delas ainda sob influência de Ng Kuok Cheong, para garantir votos.

“Espero que Sulu Sou não seja a única voz do campo pró-democracia [no hemiciclo]. Mas o pior cenário será esse, a existência de um único deputado desse campo. Mas pode haver uma lista criada sob a sua influência. Ele pode dar uma espécie de assistência a um candidato mais jovem e, talvez, o cabeça de lista seja eleito, mas o segundo dificilmente será. Desta forma ele poderá reformar-se sem sentimentos de culpa.”

Larry So alerta, contudo, para a falta de experiência política dos novos rostos, o que poderá ter influência no número de votos. “As caras que surgirem agora serão novas, mas também inexperientes. Penso que nas próximas eleições teremos apenas duas listas a concorrer porque o número de pessoas que votam em Ng Kuok Cheong e Au Kam San podem não se sentir próximas dos jovens que acompanham a lista de Sulu Sou. Não estou a dizer que Sulu Sou não é um bom candidato, mas a separação que ocorreu [entre os deputados e a ANM] não foi uma coisa boa.” Desta forma, para Larry So, o campo pró-democracia só poderá reforçar-se com duas listas na corrida.

Jason Chao, activista ligado à ANM que chegou a concorrer às eleições ao lado de Au Kam San, também diz “não estar surpreendido” com a informação. “Ng Kuok Cheong já tinha dito que poderia apoiar um candidato colocando-se na sua lista. Mas em relação a Au Kam San foi um pouco mais surpreendente. Como alguém que trabalhou com ele há alguns anos digo que temos de analisar de forma cuidadosa as suas palavras. Au Kam San pode não ser candidato, mas não sabemos o que ele quer dizer com isso, porque pode vir a apoiar outro candidato, ou fazer campanha por alguém. Ambos [os deputados] continuam a ter alguma influência.”

O HM questionou Luís Leong, ligado à União para o Desenvolvimento da Democracia de Macau [associação criada pelos dois deputados] se poderá ser cabeça de lista nas próximas eleições, mas este disse apenas que “ainda está a considerar” essa possibilidade.

“Penso que será melhor anunciar os nomes depois de uma discussão interna. Neste momento estamos focados em questões sociais importantes, como a pandemia e a vacina, o planeamento urbanístico e a preservação de Coloane”, disse ao HM.

Um ano de preparação

Scott Chiang, ex-presidente da ANM, também confessou que a possível saída de Ng Kuok Cheong e Au Kam San não é uma novidade. “Esta notícia dificilmente surpreende ainda que eles não tenham confirmado o rumor que existe desde as últimas eleições, de que essa seria a última vez que iriam liderar listas candidatas. Além disso, há muito que se comenta que Ng Kuok Cheong pode concorrer em segundo lugar ao lado de outro candidato.”

“Agora que essa possibilidade se confirma, têm um ano para introduzir e vender junto do público um ‘jovem’ (palavras de Ng) que ainda precisa de ser mais conhecido. Esse objectivo não será mais fácil de atingir do que se eles concorrem para uma nova reeleição”, frisou Scott Chiang.

Apesar dos conflitos internos, Scott Chiang continua a ter uma palavra de apreço pelo trabalho que os dois têm feito no panorama político de Macau, embora o destaque vá para Ng Kuok Cheong. “Teve, sem dúvida, um grande contributo para a introdução da política parlamentar democrática moderna que temos hoje. Poderemos dizer que ele é uma espécie de Elsie Tu [política de Hong Kong] de Macau, no sentido em que estabeleceu um exemplo para os democratas, desde a narrativa ao processo de trabalho.”

Camões Tam, analista político, prefere não analisar o trabalho dos dois deputados e a sua importância, assumindo que o movimento pró-democracia poderá renovar-se. “Sobre o desenvolvimento da democracia em Macau, temos figuras como Sulu Sou ou Kam Sut Leng [presidente da ANM] e muitos outros jovens estão a crescer. Penso que não temos de nos preocupar com isso. Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão velhos e esta é a altura para eles saírem, talvez seja a fase mais adequada.”

Influência de Hong Kong

A possível saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong faz-se numa altura difícil para a política de Macau e de Hong Kong, devido aos protestos e à implementação da lei da segurança nacional na região vizinha. Além disso, as duas filhas de Au Kam San estão acusadas do crime de reunião ilegal depois de terem estado presentes na praça do Leal Senado no dia 4 de Junho, dia em que se assinala o aniversário do massacre de Tiananmen.

Larry So não tem dúvidas de que este cenário poderá ter contribuído para a decisão de Au Kam San e Ng Kuok Cheong. “Há algum medo por causa da lei da segurança nacional e com tudo o que está a acontecer em Hong Kong. Isso desencoraja a chamada geração jovem de participar em causas de maior justiça social. O movimento pró-democracia poderá ficar afectado”, defendeu.

Jason Chao não tem dúvidas de que Ng Kuok Cheong “teve uma grande contribuição para o movimento democrático de Macau”, mas não deixa de apontar algumas “fraquezas” relativamente ao seu trabalho como deputado.

“Ele não conseguiu apresentar propostas muito concretas e nesse aspecto é muito diferente do Sulu Sou, que tem muitos ajudantes a fazerem investigação e a preparar as suas propostas. É essa a grande falha de Ng Kuok Cheong.”

Sobre Au Kam San, é público o desentendimento entre os dois desde que participaram em conjunto numa lista às eleições legislativas para o hemiciclo. “O projecto não correu bem e tivemos muitos conflitos internos. Claro que aprecio o facto de me ter dado uma oportunidade de participar nas eleições, mas Au Kam San sempre foi mais seguidor de Ng Kuok Cheong.”

Para o jurista António Katchi, a saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong não acontece por “medo”, mas sim para “dar lugar a uma nova geração”. “Não são pessoas de se agarrar ao poder e a cargos – isso viu-se perfeitamente pela forma serena com que, no interior da ANM, apoiaram a eleição de Jason Chao como seu presidente, tinha ele 22 anos. Ainda assim, não sei se a vergonhosa e ilegal acção da PSP contra as filhas de Au Kam San na noite de 4 de Junho não terá contribuído para a decisão de Au Kam San. É difícil não colocar esta hipótese”, frisou.

Para António Katchi, Au Kam San “tem sido, nos últimos anos, o candidato preferido do movimento pró-democrático nos bairros operários da zona norte”, o que traz riscos para as próximas eleições.

“Uma parte desses votos pode deslocar-se para a abstenção, para uma lista pró-governamental, ou para uma lista de oposição sem votos suficientes para eleger um deputado. O campo democrático tem agora um ano para tentar evitar isso”, frisou. Cabe ao movimento saber definir caminhos e analisar os adversários, aponta Katchi.

29 Set 2020

AL | Ng Kuok Cheong e Au Kam San não deverão ser cabeças de lista nas próximas eleições

Caso concorra às eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong não ambiciona ocupar a posição de topo das listas. O seu companheiro de bancada, Au Kam San, explica que não pretende sequer recandidatar-se

 

A cerca de um ano das próximas eleições da Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San declarou não pretender voltar a candidatar-se, enquanto a decisão de Ng Kuok Cheong está pendente do seu estado de saúde. Mas numa coisa são assertivos: a candidatarem-se, não serão cabeças de lista. A informação foi avançada no canal chinês da TDM – Rádio Macau, noticiou ontem a Macau Concealers, explicando que pretendem encorajar mais jovens a participar na política.

“Em princípio, não me vou candidatar nas eleições legislativas”, disse Au Kam San ao HM, acrescentando que ainda não pensou numa pessoa para ocupar a liderança da lista, nem está a ser organizada uma equipa para o próximo sufrágio. Por sua vez, Ng Kuok Cheong reiterou que a sua candidatura está dependente do estado de saúde. “No entanto, se me candidatar, não vou ocupar o primeiro lugar da lista, para apoiar as pessoas a participarem”, explicou o pró-democrata ao HM. Sem avançar nomes, o deputado afirmou existirem candidatos potenciais, mas que ainda não há consenso.

Vontade de voltar

Por outro lado, vários deputados eleitos por sufrágio directo manifestaram a intenção de concorrer às eleições. Zheng Anting descreveu a importância da fiscalização dos deputados para uma boa governação e que espera continuar a servir o público, avançando que vai recandidatar-se. Sobre os tempos mais próximos, prevê que em Outubro a Assembleia Legislativa tenha de fazer horas extra para permitir que as propostas de lei que afectam a vida das pessoas sejam aprovadas atempadamente. O deputado também criticou a lentidão dos procedimentos administrativos do Governo em alguns casos de recuperação de terrenos, esperando que a legislação futura seja melhor.

De acordo com a Macau Concealers, Angela Leong descreveu que os três anos desta legislatura “passaram muito depressa”. Para além de instar o Governo a concluir a lei do jogo antes da revisão das concessões, comprometeu-se em ajudar as comunidades desfavorecidas e o desenvolvimento industrial durante a epidemia. Sobre a possibilidade de se candidatar para um quinto mandato na Assembleia Legislativa, disse que depende da aceitação da sociedade do seu trabalho passado, mas que está disposta a concorrer novamente.

De entre os membros das associações tradicionais, Leong Sun Iok disse que participar nos trabalhos legislativos é um grande desafio, e que está disposto a continuar a servir a sociedade independentemente da sua posição. Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, expressou apenas ter esperança de que as eleitoras ganhem mais voz na Assembleia, enquanto Ho Ion Sang relevou simplesmente que vai concorrer às eleições.

29 Set 2020

Lei Sindical | Ng Kuok Cheong insta Governo a assumir responsabilidade

Em interpelação escrita, Ng Kuok Cheong defendeu que a lei sindical deve regular a constituição e participação em associações, actividades sindicais, negociações colectivas e greves, e quer saber se o Governo concorda com esta posição.

“O Governo gastou dinheiro do erário público com a adjudicação dos estudos sobre a lei sindical. Assim, deve assumir as suas responsabilidades (…) e iniciar oficialmente o trabalho legislativo. Vai fazê-lo?”, questionou.

O deputado lamentou que ao contrário da China, Taiwan e Hong Kong, Macau continue a ser a única região que “não consegue acompanhar a evolução dos tempos” por não ter implementado esta lei. E considera que o desconhecimento da lei sindical pela maioria da população foi usado como pretexto para atrasar a produção legislativa.

Ng Kuok Cheong apelou assim a que a consulta pública avance ainda este ano, indo de encontro à promessa feita anteriormente pelo Governo. Em Abril, o secretário para a Economia e Finanças revelou que seria feita uma consulta pública em 2020, apontando para o período entre Julho e Setembro. “Esperamos que no terceiro trimestre possamos lançar o documento de consulta”, disse na altura.

20 Set 2020

Apoios | Ng Kuok Cheong quer 15.000 patacas para todos os trabalhadores 

O deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo por escrito sobre a necessidade de abranger todas as categorias profissionais com o apoio financeiro de 15.000 patacas atribuído pelo Governo.

Na visão do deputado, há trabalhadores que não receberam esta ajuda por não estarem incluídos no sistema de imposto profissional, tal como trabalhadores a tempo parcial da construção civil e de outras áreas, trabalhadores por conta própria ou com categorias laborais mais específicas.

Desta forma, Ng Kuok Cheong defende que o Governo deve lançar medidas de apoio urgentes para os trabalhadores que não estão abrangidos, além de lançar o quanto antes o subsídio experimental para cuidadores informais de pessoas doentes ou com deficiência. Ng Kuok Cheong questiona também se o fundo de apoio no âmbito da pandemia da covid-19 tem saldo suficiente para o lançamento de apoios suplementares ou se podem ser utilizados os excedentes orçamentais da Fundação Macau para esse fim.

22 Jun 2020

Ng Kuok Cheong, deputado e fundador da UDD: “Aos cinco anos fui vendido”

Foi comprado por uma família de Macau e chegou a deputado. Durante este percurso, Ng Kuok Cheong foi um dos fundadores da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia. Em entrevista ao HM, o deputado sublinhou que não ambiciona mudar a China Continental, mas mantém-se fiel ao fardo de recordar o que aconteceu em Pequim

 

Antes de o massacre acontecer já tinha consciência política. Quais eram as suas principais preocupações?

Naquela altura era estudante, formei-me e fui para o banco trabalhar. Depois, à noite, participava em algumas actividades sociais. De acordo com o meu conhecimento, Macau ia mudar, já que ia regressar à China. E sentia que a sociedade chinesa não se preocupava com o que ia acontecer e mudar. Não estava optimista nem triste: a China ia recuperar Macau, mas podia ter uma ideia mais aberta, ou não. E Portugal ia desistir de Macau, mas antes de ir embora queria fazer alguma coisa. Como residentes de Macau devemos preocupar-nos com o que acontece e [reflectir sobre] o que queremos apoiar e manter em mente. Na altura, era um jovem. Discutia com os meus amigos e a preocupação era com Macau. O que aconteceu em Macau e Pequim nesse ano foi muito importante, não só para mim, muitos cidadãos de Macau sentiram que era importante e tínhamos de prestar atenção. Na altura, os meios de comunicação locais e de Hong Kong todos os dias davam informação. Debatíamos quase todas as noites.

O que levou à criação da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia?

Em 1989, de Maio a Junho tentámos organizar actividades sociais. Quando isso acontecia aconselhávamos o Governo. Sentimos que devíamos tentar juntar-nos. Mas depois do 4 de Junho, subitamente, sentimos que em Macau a maioria da sociedade virou costas. Sentimo-nos surpreendidos, mas claro que não os condenamos, sabemos porque o quiseram fazer. Mas para mim temos o dever de insistir no que acreditamos serem os factos e depois organizámos a União. (…) Não para a China, mas para Macau. Macau é uma cidade muito pequena e não consegue mudar toda a China Continental. Mantemos os factos desse dia porque sentimos que temos de promover a democracia em Macau, não na China.

No dia a seguir ao massacre muita gente saiu à rua em protesto. Estava lá?

Claro. Tínhamos recomendado ao Governo a actividade. Claro que quando o fizemos não sabíamos o que ia acontecer, mas depois dessa noite muita gente saiu à rua (…). Na noite antes, chegou informação pela televisão. A maioria dos cidadãos saiu à rua. Não [só] os membros da nossa união, mas todos os residentes sentiram que era muito importante, a sociedade tradicional chinesa também pensava isso. Mas depois do início de Junho mudaram.

Quando olhamos para as vigílias dos últimos anos poucas centenas aparecem. Porquê?

Talvez a maioria das pessoas sinta que aquilo que fazemos não pode influenciar a China, por isso não têm esperança neste movimento e não saem. Mas ainda há pessoas que insistem em sair durante muitos anos. Isto não significa que sentem que podem mudar a China (…). É diferente de Hong Kong, acho que as pessoas de lá sentem que podem liderar todos os chineses do mundo para mudar a China. Para nós, desde o primeiro dia da União, sentimos que Macau é muito pequeno e não tem poder. A China pode mudar, mas não por Macau. Porém, temos o fardo de recordar.

Quando desenvolveu consciência política?

Quando acabei a educação secundária em Macau fui para a Universidade Chinesa de Hong Kong. Passei muito tempo a estudar o que aconteceu política e economicamente na China, não só a aprender do ponto de vista académico. Claro que estudei, a minha licenciatura é em economia, mas o mais importante é que quando tinha cinco anos de idade fui comprado por uma família em Macau. Nasci em Cantão, mas quando tinha cinco anos fui vendido. Queria saber porquê. (…) Sei que a China nessa altura estava a passar pelo chamado ‘Grande Salto em Frente’, houve muita pobreza e muita gente ficou sem meios de subsistência, então vendiam os filhos. Dormi várias noites na biblioteca para descobrir o que aconteceu. Pensei que a China ia mudar. Por isso, de acordo com o meu conhecimento de então, o que aconteceu em 1989 foi um ponto crítico para a China. A maioria dos jovens tornou-se adulta, a força laboral era muito forte, o modelo produtivo social podia adoptar estas forças laborais para desenvolver o país. Era um ponto crítico. Não podiam continuar com o modelo antigo, em que cada um devia distribuir riqueza. Portanto, a China estava a mudar, mas que estrada ia seguir? De acordo com o meu conhecimento, Deng Xiaoping abriu portas à experiência de adoptar o capitalismo, mas naquele tempo não havia sistema democrático para supervisionar o Governo, por isso muitas pessoas ricas, e recursos saíram. Os estudantes universitários sentiram que o país estava a ficar rico, mas eles eram pobres e não conseguiam encontrar trabalho e queriam perguntar aos seus líderes: porquê? E tiveram um movimento de 1987 a 1989. Queriam alguma mudança. Talvez não fossem tão maduros, mas descobriram a pergunta. A resposta do Governo Central foi um ponto crítico. Na altura, não prestava atenção ao mundo, só a Macau e à China. Agora olho para as coisas de outra forma. Aconteceram muitos movimentos sociais na Ásia, o capitalismo e o comunismo enfrentaram desafios muito importantes incluindo na Coreia, Filipinas, Indonésia. Depois de 1989 decidiram desistir do comunismo completamente. Seguiram a via do capitalismo do Estado usando a força laboral e absorvendo técnicas do mundo capitalista para desenvolver a economia depois dos anos 90. Mas [não responderam] sobre o porquê de terem matado as pessoas. Na Polónia, na Alemanha Oriental, foi-se desistindo do comunismo depois de 4 de Junho e mudaram totalmente. Mas o Partido Comunista Chinês não mudou, não enfrentou esse fardo. Quer controlar o país para sempre.

O Governo de Macau diz que são precisos mais regulamentos de segurança nacional. O que sente em relação a isto?

É uma ideia política do Governo Central. Não estou muito surpreendido. Na universidade calculei que a força laboral da China se ia tornar forte depois de 1963, aumentar anualmente durante 50 anos, até 2013. Assim sendo, significa que nos últimos 25 anos construímos um país muito forte. Nenhum país consegue providenciar em 20 anos tanta força laboral. Depois de 2013, a situação mudou. A China tentou reduzir a natalidade e depois desse ano a mão-de-obra começa a descer. As pessoas idosas dependiam dos jovens. Isto vai continuar por cerca de 25 anos. Com a força laboral a descer na China, muitas pessoas dependem de outras para comer. O crescimento forte do país ia parar, precisávamos mudar a estrutura. (…). Agora podemos ver o que aconteceu. Desde cerca de 2013, o Governo Central, especialmente o Partido Comunista Chinês adoptou uma nova decisão. Antes o caminho era seguir Deng Xiaoping, que dizia que passo a passo tudo se podia abrir. O novo caminho é fortalecer a liderança do Partido Comunista Chinês e lidar com o mercado livre. De acordo com o meu conhecimento, a nova decisão não é assim tão boa. Dizem às pessoas que somos muito fortes, mas a força não foi de Xi Jinping, resultou dos líderes anteriores e dos anos que já passaram. Só se pode desafiar o mundo por causa da riqueza do passado. Por isso, a China e o Governo Central vão enfrentar alguns perigos no futuro. Claro que Macau é muito pequeno, não podemos mudar a mente do Governo Central nisto, mas podemos continuar para ver o que acontece.

Qual é o futuro da democracia em Macau?

Em Macau, daqui a cinco ou mais anos vamos enfrentar diferentes dificuldades. A primeira é a nova decisão do Governo (Central). Vão parar todos os democratas, se sentirem que não apoiam a sua governação. É uma matéria pessoal, mas não acho que seja uma boa decisão. Talvez no futuro enfrentem perigos ou mudanças. Por outro lado, em Macau agora temos 15 anos de educação gratuita e 90 por cento dos jovens vão para a universidade. O nível académico é muito bom e o crescimento económico também melhorou. O PIB per capita é muito bom. Comparando, o salário dos jovens de Hong Kong é baixo, quase não tiveram aumentos face a 1997, mas em Macau já subiu 300 por cento em comparação a 1999. Por isso, a situação é completamente diferente. Digo aos jovens de Macau que devem sair e falar porque têm um nível académico alto e sabem muitas coisas, podem apontar o que está errado na sociedade. Mas quando saem só posso sugerir para se juntarem a uma luta feliz. Não por serem pobres, mas porque sabem o que está errado. Actualmente, o ambiente económico das pessoas não é tão mau em Macau, e o papel que a família desempenha na sociedade é muito positivo.

Como é que a sociedade tradicional chinesa olha para as suas ideias políticas?

Os meios de comunicação chineses ainda têm algumas reportagens anteriores à nova decisão do Governo Central. Acho que os líderes da sociedade tradicional têm conhecimento sobre o 4 de Junho. Não prestam atenção porque acham que não lhes é adequado. Assim sendo, não falam, não prestam atenção e não recebem informação da internet. Sabem o que aconteceu nesses anos, mas sentem que a realidade mudou. Macau nessa altura ainda era muito pobre, agora é muito rico. Por isso, a maioria dos líderes da sociedade tradicional acha que o seu maior fardo é manter a riqueza actual.

Nasceu na China, mas cresceu em Macau. É imigrante. Porque é que na Assembleia Legislativa defende tantas diferenças de tratamento entre residentes de Macau e trabalhadores não residentes?

Não devemos enfatizar as diferenças. Prestamos atenção apenas à política de emprego, a protecção de direitos humanos devia ser igual. Em Hong Kong podem contratar-se empregadas domésticas de outros lados, mas a maioria dos outros trabalhadores são de Hong Kong, por isso entendem que podem manter bons salários. Mas em Macau há uma ideia diferente, temos muitos trabalhadores do exterior para apoiar a escala económica. Para as pessoas locais devemos aceitar estrangeiros, incluindo da China Continental, mas a quantidade é muito importante. Qual é a diferença? Em demasia vai destruir completamente o mercado laboral em Macau. Por isso, temos de prestar atenção. Se continuarmos com esta escala económica devemos aceitar uma certa proporção de trabalhadores que vêm não só da China Continental como de outros países. Mas devemos manter uma quantidade adequada. No entanto, os direitos laborais devem proteger todos.

4 Jun 2020

Previdência central | Ng Kuok Cheong quer mais promoção do regime

O deputado considera que o Executivo tem de fazer mais para que as empresas privadas adiram ao fundo centralizado de pensões. Por outro lado, critica o Governo por não obrigar as concessionárias de serviços como água e electricidade a aderirem a este sistema

 

O democrata Ng Kuok Cheong considera que a política para levar as empresas a aderirem ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório está a falhar e quer saber como é que o Executivo vai inverter a tendência. Este é o conteúdo da última interpelação escrita e divulgada ontem pelo deputado.

“Apesar da criação do Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório, as principais participantes resumem-se às concessionárias do jogo e a algumas empresas de serviços sociais que recebem fundos do Governo”, aponta o democrata. “Porém, outras empresas relacionadas com serviços públicos, como operadoras de transportes, fornecimento de água, electricidade e telecomunicações não aderiram”, acrescenta.

A opção de não aderir ao fundo tem ainda sido adoptada por várias instituições de ensino, apesar de receberem subsídios do Executivo. Por este motivo, durante as Linhas de Acção Governativa, Ng já tinha abordado o assunto e questionado se com as futuras renovações de concessões haverá a obrigatoriedade de aderir. No entanto, este cenário foi afastado, pelo menos no que diz respeito às concessionárias de autocarros, cujos contratos deverão ser renovados ao longo deste ano. As estimativas apontam para que a renovação aconteça até ao final de Agosto.

Face a este cenário, Ng Kuok Cheong quer saber quais são as políticas para atrair mais empresas para este fundo. “Será que há um esforço concertado ao nível do Governo para promover a expansão do fundo e torná-lo universal, através de uma campanha entre os vários sectores da sociedade? Ou vão continuar a deixar a tarefa apenas para o Instituto para a Acção Social?”, pergunta.

No mesmo sentido, o democrata quer saber se o Executivo vai alterar a posição actual e obrigar as concessionárias de serviços a aderirem ao fundo. Porém, se essa não for a opção tomada, Ng quer saber se os trabalhadores dessas empresas podem ter o direito de escolher transferir os descontos do fundo de pensões privados para o central não-obrigatório.

Farpa à DSEJ

Nas questões enviadas ao Executivo, Ng Kuok Cheong deixa ainda uma alfinetada à Direcção de Serviços de Educação e Juventude. Em causa, está o facto de a DSEJ ter permitido uma interpretação da lei em que as escolas podiam utilizar os seus descontos para os fundos de pensões dos trabalhadores para pagar compensações dos funcionários despedidos sem justa causa.

Esta foi uma política das escolas condenada pelos tribunais da RAEM que separaram as águas das compensações por despedimento dos descontos para os fundos de pensões.

Em relação a este cenário, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo se vai criar incentivos para que as escolas subsidiadas adiram ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório.

25 Mai 2020

Vigília | Recurso entra no TUI, que tem até terça-feira para decidir

A União para o Desenvolvimento da Democracia apresentou ontem recurso contra a decisão de recusa da vigília para assinalar o massacre na Praça de Tiananmen. A polícia usou a lei contra a transmissão de doenças contagiosas para impedir o evento, enquanto os organizadores reiteraram a disponibilidade para encontrar uma forma para realizar a vigília em segurança

 

A União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) apresentou ontem recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI) a contestar a decisão, assinado por Au Kam San. O documento indica que a justificação apresentada pelas autoridades para não autorizar a vigília que assinala o dia do massacre de Tiananmen, de 4 de Junho, foi que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

Em causa está o dever de colaboração, previsto na lei, que “na prossecução dos fins de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as pessoas e as entidades públicas ou privadas têm o dever de, nos termos legais, colaborar com as entidades competentes bem como cumprir as ordens e orientações por elas emitidas”.

No recurso, a UDD explica que entregou um aviso prévio, mas que nessa fase não houve reunião entre as partes antes da decisão de recusa de autorização. E entende que o despacho das autoridades se foca na gravidade da pandemia e na ameaça para Macau, sem indicar de forma concreta como é que a vigília viola a lei. Para além disso, frisa que não vai contra a lei que regula o direito de reunião e de manifestação em lugares públicos.

A organização reitera no documento entregue ao TUI ter flexibilidade para adoptar medidas como distância social e a transmissão do evento ao vivo na internet para algumas pessoas poderem participar por essa via, reduzindo a concentração de residentes. Além disso, indicou disponibilidade para “cooperar com a entidade competente, obedecendo às ordens e orientações dela para que a reunião possa realizar-se com sucesso”.

Assim, Au Kam San considerou “inaceitável” a justificação do CPSP de violação da lei quando não consultou ou comunicou com a organização.

Comparação de riscos

Os organizadores observam que se registam casos novos em Macau há mais de 40 dias e que são visíveis grupos de pessoas noutras circunstâncias: “com o lançamento do cartão de consumo do Governo o mercado de Macau está próspero, há multidões nos restaurantes, supermercados e lojas da venda a retalho”.

No recurso para o TUI, também se explica que participam na vigília ao ar livre duas a três centenas de pessoas, pelo que “deve ser mais segura do que as escolas que já regressaram às aulas, restaurantes ou supermercados”.

No âmbito do ensino, a UDD defende que tendo em conta os riscos envolvidos, a decisão do Governo para o regresso às aulas do secundário – e em breve do primário – revela confiança quanto ao controlo da epidemia.

“É conhecido que o efeito de concentração é maior nas escolas. Dezenas de milhares de alunos vêm de diferentes famílias. Se a pandemia se espalhar através deste meio, a consequência é muito séria”, indica o documento.

Recorde-se que anteriormente foi retirada autorização pela habitual exposição de fotografias sobre Tiananmen, pelo Instituto para os Assuntos Municipais.

22 Mai 2020

Construção Civil | Ng Kuok Cheong pede apoios para trabalhadores

Ng Kuok Cheong acusa o Governo de ter deixado de fora os trabalhadores da construção civil, das medidas de combate à covid-19. Em causa está o apoio de 15 mil patacas, a distribuir em tranches de cinco mil patacas durante três meses, destinado a residentes.

De acordo com o deputado, muitos trabalhadores da construção civil não vão receber qualquer apoio do Governo pelo facto de a maioria dos contratos de trabalho actuais do sector serem em regime parcial.

“Nos últimos cinco anos, os contratos de trabalho de longo prazo dos trabalhadores locais caíram 90 por cento. O sector da construção civil privilegia o regime de subcontratação e um ritmo de trabalho contínuo que inclui a contratação por objectivos alargada ao exterior. O Governo da RAEM deve proceder a uma revisão atempada e cuidadosa para evitar o ressurgimento de contradições na sociedade”, aponta Ng Kuok Cheong.

Questionando se o Governo considera grave que existiam funcionários locais que, embora trabalhem em regime parcial, têm uma relação de vários anos com a mesma entidade patronal, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo possa alocar medidas de combate à pandemia a estes trabalhadores.

4 Mai 2020

Autocarros | Ng Kuok Cheong quer explicações sobre contratos

O deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede esclarecimentos acerca da renovação dos contratos a curto prazo dos autocarros entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos.
Recorde-se que os contratos resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses, após o seu término a 31 de Outubro de 2019. Assim, tendo em vista a melhoria do serviço, o deputado pede ao novo Executivo que se prepare para ouvir a população logo que a crise provocada pelo surto do novo coronavírus esteja atenuada.
Na interpelação escrita enviada, Ng Kuok Cheong pergunta ainda se o novo Governo já tem planos específicos para lidar com a renovação dos contratos, de forma a melhorá-los, e se para esse efeito irá também recolher opiniões junto de condutores e funcionários das empresas de autocarros.

17 Fev 2020

Autocarros | Ng Kuok Cheong quer explicações sobre contratos

O deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede esclarecimentos acerca da renovação dos contratos a curto prazo dos autocarros entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos.

Recorde-se que os contratos resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses, após o seu término a 31 de Outubro de 2019. Assim, tendo em vista a melhoria do serviço, o deputado pede ao novo Executivo que se prepare para ouvir a população logo que a crise provocada pelo surto do novo coronavírus esteja atenuada.

Na interpelação escrita enviada, Ng Kuok Cheong pergunta ainda se o novo Governo já tem planos específicos para lidar com a renovação dos contratos, de forma a melhorá-los, e se para esse efeito irá também recolher opiniões junto de condutores e funcionários das empresas de autocarros.

17 Fev 2020

Fronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas

 
Os deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan.
As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento.
“De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta.
Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”.
Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”.

Fixar TNR

Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado.
Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou.
Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais”
Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.

10 Fev 2020