Previdência central | Ng Kuok Cheong quer mais promoção do regime

O deputado considera que o Executivo tem de fazer mais para que as empresas privadas adiram ao fundo centralizado de pensões. Por outro lado, critica o Governo por não obrigar as concessionárias de serviços como água e electricidade a aderirem a este sistema

 

[dropcap]O[/dropcap] democrata Ng Kuok Cheong considera que a política para levar as empresas a aderirem ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório está a falhar e quer saber como é que o Executivo vai inverter a tendência. Este é o conteúdo da última interpelação escrita e divulgada ontem pelo deputado.

“Apesar da criação do Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório, as principais participantes resumem-se às concessionárias do jogo e a algumas empresas de serviços sociais que recebem fundos do Governo”, aponta o democrata. “Porém, outras empresas relacionadas com serviços públicos, como operadoras de transportes, fornecimento de água, electricidade e telecomunicações não aderiram”, acrescenta.

A opção de não aderir ao fundo tem ainda sido adoptada por várias instituições de ensino, apesar de receberem subsídios do Executivo. Por este motivo, durante as Linhas de Acção Governativa, Ng já tinha abordado o assunto e questionado se com as futuras renovações de concessões haverá a obrigatoriedade de aderir. No entanto, este cenário foi afastado, pelo menos no que diz respeito às concessionárias de autocarros, cujos contratos deverão ser renovados ao longo deste ano. As estimativas apontam para que a renovação aconteça até ao final de Agosto.

Face a este cenário, Ng Kuok Cheong quer saber quais são as políticas para atrair mais empresas para este fundo. “Será que há um esforço concertado ao nível do Governo para promover a expansão do fundo e torná-lo universal, através de uma campanha entre os vários sectores da sociedade? Ou vão continuar a deixar a tarefa apenas para o Instituto para a Acção Social?”, pergunta.

No mesmo sentido, o democrata quer saber se o Executivo vai alterar a posição actual e obrigar as concessionárias de serviços a aderirem ao fundo. Porém, se essa não for a opção tomada, Ng quer saber se os trabalhadores dessas empresas podem ter o direito de escolher transferir os descontos do fundo de pensões privados para o central não-obrigatório.

Farpa à DSEJ

Nas questões enviadas ao Executivo, Ng Kuok Cheong deixa ainda uma alfinetada à Direcção de Serviços de Educação e Juventude. Em causa, está o facto de a DSEJ ter permitido uma interpretação da lei em que as escolas podiam utilizar os seus descontos para os fundos de pensões dos trabalhadores para pagar compensações dos funcionários despedidos sem justa causa.

Esta foi uma política das escolas condenada pelos tribunais da RAEM que separaram as águas das compensações por despedimento dos descontos para os fundos de pensões.

Em relação a este cenário, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo se vai criar incentivos para que as escolas subsidiadas adiram ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório.

25 Mai 2020

Vigília | Recurso entra no TUI, que tem até terça-feira para decidir

A União para o Desenvolvimento da Democracia apresentou ontem recurso contra a decisão de recusa da vigília para assinalar o massacre na Praça de Tiananmen. A polícia usou a lei contra a transmissão de doenças contagiosas para impedir o evento, enquanto os organizadores reiteraram a disponibilidade para encontrar uma forma para realizar a vigília em segurança

 

[dropcap]A[/dropcap] União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) apresentou ontem recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI) a contestar a decisão, assinado por Au Kam San. O documento indica que a justificação apresentada pelas autoridades para não autorizar a vigília que assinala o dia do massacre de Tiananmen, de 4 de Junho, foi que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

Em causa está o dever de colaboração, previsto na lei, que “na prossecução dos fins de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as pessoas e as entidades públicas ou privadas têm o dever de, nos termos legais, colaborar com as entidades competentes bem como cumprir as ordens e orientações por elas emitidas”.

No recurso, a UDD explica que entregou um aviso prévio, mas que nessa fase não houve reunião entre as partes antes da decisão de recusa de autorização. E entende que o despacho das autoridades se foca na gravidade da pandemia e na ameaça para Macau, sem indicar de forma concreta como é que a vigília viola a lei. Para além disso, frisa que não vai contra a lei que regula o direito de reunião e de manifestação em lugares públicos.

A organização reitera no documento entregue ao TUI ter flexibilidade para adoptar medidas como distância social e a transmissão do evento ao vivo na internet para algumas pessoas poderem participar por essa via, reduzindo a concentração de residentes. Além disso, indicou disponibilidade para “cooperar com a entidade competente, obedecendo às ordens e orientações dela para que a reunião possa realizar-se com sucesso”.

Assim, Au Kam San considerou “inaceitável” a justificação do CPSP de violação da lei quando não consultou ou comunicou com a organização.

Comparação de riscos

Os organizadores observam que se registam casos novos em Macau há mais de 40 dias e que são visíveis grupos de pessoas noutras circunstâncias: “com o lançamento do cartão de consumo do Governo o mercado de Macau está próspero, há multidões nos restaurantes, supermercados e lojas da venda a retalho”.

No recurso para o TUI, também se explica que participam na vigília ao ar livre duas a três centenas de pessoas, pelo que “deve ser mais segura do que as escolas que já regressaram às aulas, restaurantes ou supermercados”.

No âmbito do ensino, a UDD defende que tendo em conta os riscos envolvidos, a decisão do Governo para o regresso às aulas do secundário – e em breve do primário – revela confiança quanto ao controlo da epidemia.

“É conhecido que o efeito de concentração é maior nas escolas. Dezenas de milhares de alunos vêm de diferentes famílias. Se a pandemia se espalhar através deste meio, a consequência é muito séria”, indica o documento.

Recorde-se que anteriormente foi retirada autorização pela habitual exposição de fotografias sobre Tiananmen, pelo Instituto para os Assuntos Municipais.

22 Mai 2020

Construção Civil | Ng Kuok Cheong pede apoios para trabalhadores

[dropcap]N[/dropcap]g Kuok Cheong acusa o Governo de ter deixado de fora os trabalhadores da construção civil, das medidas de combate à covid-19. Em causa está o apoio de 15 mil patacas, a distribuir em tranches de cinco mil patacas durante três meses, destinado a residentes.

De acordo com o deputado, muitos trabalhadores da construção civil não vão receber qualquer apoio do Governo pelo facto de a maioria dos contratos de trabalho actuais do sector serem em regime parcial.

“Nos últimos cinco anos, os contratos de trabalho de longo prazo dos trabalhadores locais caíram 90 por cento. O sector da construção civil privilegia o regime de subcontratação e um ritmo de trabalho contínuo que inclui a contratação por objectivos alargada ao exterior. O Governo da RAEM deve proceder a uma revisão atempada e cuidadosa para evitar o ressurgimento de contradições na sociedade”, aponta Ng Kuok Cheong.

Questionando se o Governo considera grave que existiam funcionários locais que, embora trabalhem em regime parcial, têm uma relação de vários anos com a mesma entidade patronal, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo possa alocar medidas de combate à pandemia a estes trabalhadores.

4 Mai 2020

Autocarros | Ng Kuok Cheong quer explicações sobre contratos

[dropcap]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede esclarecimentos acerca da renovação dos contratos a curto prazo dos autocarros entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos.

Recorde-se que os contratos resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses, após o seu término a 31 de Outubro de 2019. Assim, tendo em vista a melhoria do serviço, o deputado pede ao novo Executivo que se prepare para ouvir a população logo que a crise provocada pelo surto do novo coronavírus esteja atenuada.

Na interpelação escrita enviada, Ng Kuok Cheong pergunta ainda se o novo Governo já tem planos específicos para lidar com a renovação dos contratos, de forma a melhorá-los, e se para esse efeito irá também recolher opiniões junto de condutores e funcionários das empresas de autocarros.

17 Fev 2020

Autocarros | Ng Kuok Cheong quer explicações sobre contratos

[dropcap]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede esclarecimentos acerca da renovação dos contratos a curto prazo dos autocarros entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos.
Recorde-se que os contratos resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses, após o seu término a 31 de Outubro de 2019. Assim, tendo em vista a melhoria do serviço, o deputado pede ao novo Executivo que se prepare para ouvir a população logo que a crise provocada pelo surto do novo coronavírus esteja atenuada.
Na interpelação escrita enviada, Ng Kuok Cheong pergunta ainda se o novo Governo já tem planos específicos para lidar com a renovação dos contratos, de forma a melhorá-los, e se para esse efeito irá também recolher opiniões junto de condutores e funcionários das empresas de autocarros.

17 Fev 2020

Fronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan.

As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento.

“De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta.

Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”.

Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”.

Fixar TNR

Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado.

Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou.

Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais”

Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.

10 Fev 2020

Fronteiras | Deputados querem medidas de controlo mais apertadas

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem maior controlo fronteiriço ou até mesmo proibir a entrada de visitantes provenientes do Interior da China, para evitar a propagação do novo tipo de coronavírus em Macau. Mais medidas para garantir o nível de stocks alimentares e de bens essenciais e o alojamento de trabalhadores não residentes são também exigidas

 
[dropcap]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL), Sulu Sou e Ng Kuok Cheong querem medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do interior da China como forma de combater a propagação da pneumonia que teve o seu epicentro em Wuhan.
As solicitações, entregues ao Governo sob a forma de interpelação escrita, surgem numa altura em que o novo tipo de coronavírus já ultrapassou o SARS (Síndrome Respiratório Agudo Severo) em número de vítimas mortais (811) e no seguimento da entrada em vigor de medidas semelhantes em Hong Kong e Taiwan e que obrigam todos visitantes oriundos do continente chinês a fazer quarentena de 14 dias. No caso de Taiwan, os próprios residentes de Macau e Hong Kong têm também de ficar sujeitos ao período de isolamento.
“De acordo com vários especialistas epidemiológicos, os próximos seis meses poderão ser um período crítico da epidemia e nas regiões vizinhas foram aplicadas medidas de controlo de entrada (…) como em Hong Kong, para controlar a entrada de residentes do Interior da China, argumenta Sulu Sou. “A fim de evitar um surto massivo na comunidade, o Governo deve, de forma decisiva, bloquear a fonte e aplicar medidas mais rigorosas de controlo de entrada, envidando todos os esforços para minimizar o movimento de pessoas nos postos fronteiriços”, acrescenta.
Lembrando que na província de Guangdong foram registados mais de 1100 casos, o deputado pede assim ao Governo para “proibir a entrada temporária de residentes do Interior da China”.
Sobre o tema, apesar de não ir tão longe, Ng Kuok Cheong defende também que o Governo deve “reforçar urgentemente a protecção contra a epidemia e aplicar um controlo sanitário geral aos visitantes do Interior da China”.

Fixar TNR

Já quanto a medidas a tomar para minimizar o fluxo de trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que crie mecanismos de apoio que permitam alojar temporariamente trabalhadores com “necessidades reais” na região e questiona se não será necessário rever a estratégia de desenvolvimento da região. “Quanto à estratégia de desenvolvimento da RAEM, será necessário proceder a uma revisão, incentivando os residentes de Macau a viver em Macau e reduzir o número de trabalhadores não residentes?”, pergunta o deputado.
Já Sulu Sou, recordou que existem casos confirmados em Zhuhai, Hong Kong e Taiwain e que, mesmo no dia seguinte ao encerramento dos casinos, ainda entraram em Macau 31 mil pessoas, das quais 16 mil eram residentes e trabalhadores do continente. O deputado pede assim ao Governo que institua o período de quarentena obrigatória para os trabalhadores oriundos do continente, providencie alojamento e incite as concessionárias a fazer a sua parte. “O Governo poderá fornecer habitação social e solicitar às concessionárias que proporcionem alojamento temporário (…) aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas, a fim de reduzir ainda mais as suas necessidades de ida e volta durante a epidemia?”, questiona Sulu Sou.
Com o objectivo de evitar a “ocorrência de novos ataques de pânico por parte dos residentes”, relacionado com o abastecimento de produtos alimentares, Sulu Sou questiona ainda o Governo se tem a capacidade necessária para assegurar “o fornecimento de produtos alimentares e materiais essenciais”
Por seu turno, Ng Kuok Cheong dirige ainda uma última preocupação na sua interpelação escrita direccionada para o facto de os Serviços de Saúde terem revelado que o vírus pode ser transmitido através de excrementos. “Quais são as medidas do Governo para tratar com urgência os casos de fuga de esgotos não resolvidos de Macau?”, questionou ainda Ng Kuok Cheong.

10 Fev 2020

Cartas de condução | Governo não esclarece dúvidas de Ng Kuok Cheong

O reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China continua a ser um tema nebuloso, desta vez porque o Governo pouco ou nada adiantou em resposta à interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, que levantou uma série de preocupações. Ao HM, o deputado defende que a implementação da medida deve ser suspensa de imediato

 

[dropcap]É[/dropcap] mais uma mão cheia de nada. “O Governo da RAEM (…) não tem de momento novas informações a acrescentar”, pode ler-se em resposta a uma das questões colocadas pelo deputado Ng Kuok Cheong na sua interpelação escrita enviada a 1 de Julho de 2019, acerca do reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China. Ao HM, o deputado refere que a resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) é “muito vaga”.

Na altura, o deputado à Assembleia Legislativa interpelou a DSAT acerca da sua posição sobre uma implementação concertada, ao invés de um modelo de equivalência puro e duro.

“O Governo da RAEM deve esclarecer o público sobre a sua posição, especialmente se vai exigir de forma firme, que no acordo não se adopte, cegamente, um modelo de equivalência, mas uma política de complementaridade de vantagens na cooperação regional, reconhecida pelo Governo Central. Vai fazê-lo agora?”, pode ler-se na interpelação escrita de Ng Kuok Cheong.

Em causa estão as preocupações com questões de segurança e sobre a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, demonstradas também publicamente em Março deste ano, numa manifestação organizada pela Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário e pela Associação Novo Macau, que juntou mais de 500 pessoas no jardim Vasco da Gama e onde se exigiram medidas como o maior controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução.

Sobre este ponto, o deputado questionou igualmente o Governo, não só sobre as vantagens da obtenção de licença para conduzir no Interior da China como veículo facilitador de integração na região da Grande Baía, mas também acerca das características e restrições da RAEM, enquanto “cidade pequena com muitos veículos e congestionamentos”, que necessita de se concentrar na optimização dos transportes públicos.

Pára tudo

O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ainda que o Governo deve parar imediatamente o trabalho de implementação medida, dado que o reconhecimento mútuo irá causar muitos problemas a Macau, não só de trânsito, mas também sociais.

“Parar o trabalho não significa que Macau está contra a China, mas sim que está alinhado com plano da Grande Baía”, frisou o deputado, salientando as seis novas medidas anunciadas pelo Ministério de Segurança Pública da China, que entraram em vigor no dia 20 de Setembro.

Do lado da DSAT, o organismo refere na resposta enviada, apenas que “O Governo da RAEM teve um diálogo profundo com os serviços competentes do Interior da China durante a discussão sobre o acordo supramencionado”. Sobre a questão das limitações de espaço, o Governo refere que nos últimos anos investiu “um grande volume de recursos para a melhoria do serviço de autocarros”.

Recorde-se que no final de Outubro, Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, explicou que a medida do reconhecimento mútuo não deverá entrar em vigor até ao final do ano porque ainda se encontra a ser alvo de análise. P.A.

12 Nov 2019

Cartas de condução | Governo não esclarece dúvidas de Ng Kuok Cheong

O reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China continua a ser um tema nebuloso, desta vez porque o Governo pouco ou nada adiantou em resposta à interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, que levantou uma série de preocupações. Ao HM, o deputado defende que a implementação da medida deve ser suspensa de imediato

 
[dropcap]É[/dropcap] mais uma mão cheia de nada. “O Governo da RAEM (…) não tem de momento novas informações a acrescentar”, pode ler-se em resposta a uma das questões colocadas pelo deputado Ng Kuok Cheong na sua interpelação escrita enviada a 1 de Julho de 2019, acerca do reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China. Ao HM, o deputado refere que a resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) é “muito vaga”.
Na altura, o deputado à Assembleia Legislativa interpelou a DSAT acerca da sua posição sobre uma implementação concertada, ao invés de um modelo de equivalência puro e duro.
“O Governo da RAEM deve esclarecer o público sobre a sua posição, especialmente se vai exigir de forma firme, que no acordo não se adopte, cegamente, um modelo de equivalência, mas uma política de complementaridade de vantagens na cooperação regional, reconhecida pelo Governo Central. Vai fazê-lo agora?”, pode ler-se na interpelação escrita de Ng Kuok Cheong.
Em causa estão as preocupações com questões de segurança e sobre a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, demonstradas também publicamente em Março deste ano, numa manifestação organizada pela Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário e pela Associação Novo Macau, que juntou mais de 500 pessoas no jardim Vasco da Gama e onde se exigiram medidas como o maior controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução.
Sobre este ponto, o deputado questionou igualmente o Governo, não só sobre as vantagens da obtenção de licença para conduzir no Interior da China como veículo facilitador de integração na região da Grande Baía, mas também acerca das características e restrições da RAEM, enquanto “cidade pequena com muitos veículos e congestionamentos”, que necessita de se concentrar na optimização dos transportes públicos.

Pára tudo

O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ainda que o Governo deve parar imediatamente o trabalho de implementação medida, dado que o reconhecimento mútuo irá causar muitos problemas a Macau, não só de trânsito, mas também sociais.
“Parar o trabalho não significa que Macau está contra a China, mas sim que está alinhado com plano da Grande Baía”, frisou o deputado, salientando as seis novas medidas anunciadas pelo Ministério de Segurança Pública da China, que entraram em vigor no dia 20 de Setembro.
Do lado da DSAT, o organismo refere na resposta enviada, apenas que “O Governo da RAEM teve um diálogo profundo com os serviços competentes do Interior da China durante a discussão sobre o acordo supramencionado”. Sobre a questão das limitações de espaço, o Governo refere que nos últimos anos investiu “um grande volume de recursos para a melhoria do serviço de autocarros”.
Recorde-se que no final de Outubro, Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, explicou que a medida do reconhecimento mútuo não deverá entrar em vigor até ao final do ano porque ainda se encontra a ser alvo de análise. P.A.

12 Nov 2019

Religião | Ng Kuok Cheog pede respeito por símbolos

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que tome medidas para garantir que os símbolos religiosos são respeitados na RAEM. Foi desta forma que o deputado pró-Democracia reagiu ao caso das celebrações da criação da República Popular da China, quando os símbolos do partido foram projectados sobre a fachada das Ruínas de São Paulo.
Ng recordou que a projecção resultou em várias críticas por parte dos cidadãos que se sentiram desrespeitados e questionou o Executivo sobre o que vai ser feito para evitar a repetição de casos semelhantes.
Ainda neste sentido, o legislador pergunta igualmente se o Executivo tem planos para implementar mecanismos de auscultação pública nos casos em que pretenda fazer projecções sobre edifícios qualificados como património mundial. Na mesma interpretação, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que reconheça que a projecção foi erro.

23 Out 2019

Religião | Ng Kuok Cheog pede respeito por símbolos

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que tome medidas para garantir que os símbolos religiosos são respeitados na RAEM. Foi desta forma que o deputado pró-Democracia reagiu ao caso das celebrações da criação da República Popular da China, quando os símbolos do partido foram projectados sobre a fachada das Ruínas de São Paulo.

Ng recordou que a projecção resultou em várias críticas por parte dos cidadãos que se sentiram desrespeitados e questionou o Executivo sobre o que vai ser feito para evitar a repetição de casos semelhantes.

Ainda neste sentido, o legislador pergunta igualmente se o Executivo tem planos para implementar mecanismos de auscultação pública nos casos em que pretenda fazer projecções sobre edifícios qualificados como património mundial. Na mesma interpretação, Ng Kuok Cheong pede ao Governo que reconheça que a projecção foi erro.

23 Out 2019

Ambiente | Ng Kuok Cheong quer medições em auto-silos

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong questionou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre a possibilidade de se começar a medir a qualidade no ar nos auto-silos públicos e privados.
O membro da Assembleia Legislativa criticou os equipamentos de ventilação instalados nos parques actuais porque, segundo Ng, acabam por não ter nenhuma função. Por este motivo, os parques acabam sempre por ter um ambiente quente e abafado, que Ng Kuok Cheong disse ser sufocante, principalmente no Verão.
Numa interpelação escrita, o deputado deixou igualmente críticas ao Governo, uma vez que esta questão envolve vários departamentos com “tarefas limitadas”, o que tem dificultado a resolução do problema por falta de coordenação interdepartamental. Esta é uma queixa antiga que, segundo Ng, não tem solução à vista. Face a este cenário, o membro da Assembleia Legislativa perguntou à DSAT se tem condições para fornecer às entidades responsáveis pela gestão dos parques subterrâneos instruções sobre a melhor forma de se aproveitar adequadamente as instalações existentes e melhorar “verdadeiramente a qualidade do ar” nos auto-silos.
Ng pediu ainda à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para criar indicadores de referência sobre a qualidade do ar nos auto-silos públicos e privados.

24 Set 2019

Ambiente | Ng Kuok Cheong quer medições em auto-silos

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong questionou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre a possibilidade de se começar a medir a qualidade no ar nos auto-silos públicos e privados.

O membro da Assembleia Legislativa criticou os equipamentos de ventilação instalados nos parques actuais porque, segundo Ng, acabam por não ter nenhuma função. Por este motivo, os parques acabam sempre por ter um ambiente quente e abafado, que Ng Kuok Cheong disse ser sufocante, principalmente no Verão.

Numa interpelação escrita, o deputado deixou igualmente críticas ao Governo, uma vez que esta questão envolve vários departamentos com “tarefas limitadas”, o que tem dificultado a resolução do problema por falta de coordenação interdepartamental. Esta é uma queixa antiga que, segundo Ng, não tem solução à vista. Face a este cenário, o membro da Assembleia Legislativa perguntou à DSAT se tem condições para fornecer às entidades responsáveis pela gestão dos parques subterrâneos instruções sobre a melhor forma de se aproveitar adequadamente as instalações existentes e melhorar “verdadeiramente a qualidade do ar” nos auto-silos.

Ng pediu ainda à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para criar indicadores de referência sobre a qualidade do ar nos auto-silos públicos e privados.

24 Set 2019

Sufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população

Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014

 
[dropcap]O[/dropcap] campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político.
O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019.
Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9.
Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local.
Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político.

Citação de cima

Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”.
No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados.
Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”.
Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.

3 Set 2019

Sufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população

Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014

 

[dropcap]O[/dropcap] campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político.

O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019.

Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9.
Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local.

Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político.

Citação de cima

Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”.

No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados.

Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”.

Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.

3 Set 2019

Nova empresa de investimento só no próximo Governo, diz Ng Kuok Cheong 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong defendeu, de acordo com o jornal Cheng Pou, que o anúncio do estabelecimento de uma nova empresa de investimento deveria ter sido feito depois da tomada de posse do novo Executivo, pois assim afastava-se por completo um alegado envolvimento de Chui Sai On, actual Chefe do Executivo, neste processo.

Uma vez que o público confia pouco neste plano, o deputado defende que o actual Governo não deveria forçar o avanço do projecto, pois, caso contrário, será fácil à população achar que Chui Sai On tem interesses privados na futura empresa. De frisar que, em comunicado oficial, o actual Chefe do Executivo declarou que nada tem a ver com a empresa. Contudo, mesmo que só restem cinco meses de mandato, foi entregue na Assembleia Legislativa uma proposta de lei que determina a injecção de 60 mil milhões de patacas para criar a empresa de investimento com fundos públicos.

Empresa não é necessária

Para Ng Kuok Cheong, não é necessária uma nova empresa de investimento, uma vez que o Governo tem investido as suas reservas financeiras em vários fundos, tal como o investimento de 20 mil milhões de patacas no Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau.

O deputado do campo pró-democrata declarou que há casos de nepotismo e abuso de poder no Governo, pelo que, “para evitar o problema de benefício de amigos, este projecto deveria cessar e ser acompanhado pelo próximo Governo, para garantir a sua inocência”, disse, referindo-se a Chui Sai On.

Ng Kuok Cheong lembrou que vários deputados da AL defenderam a criação de uma empresa de investimentos à semelhança do que acontece em Singapura. Contudo, o deputado referiu que, aquando do estabelecimento da Cidade-Estado, autoridades e empresários tinham de cooperar para conseguir sobreviver e minimizar casos de corrupção.

Contudo, “Macau é diferente de Singapura, dado que este tipo de empresas acarreta, por norma, grandes riscos, e é muito provável que os funcionários e empresários venham a cooperar para obter grandes benefícios, tal como ocorreu no passado com casos de vendas de terrenos a baixo custo”, alertou.

31 Jul 2019

Remunerações | Ng Kuok Cheong quer proposta de actualização

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo vai apresentar a proposta preliminar do regime de actualização das remunerações por escalas salariais e fazer consulta pública sobre o assunto.

O legislador considera que o regime de remuneração dos funcionários públicos tem estado associado a um determinado índice remuneratório, e é objectivamente favorável às pessoas no topo da hierarquia.

Contudo, defende que o Governo ainda não divulgou a informação preliminar da proposta do regime da renumeração, cuja revisão foi estudada há muitos anos. Ng Kuok Cheong acredita que este aspecto põe em causa a intenção do Governo actual de fugir às responsabilidades durante o actual mandato.

Portanto, o deputado pediu ao Executivo para esclarecer directamente se a proposta existe, quando será feita a consulta pública e se vai ser apresentada uma legislação até Dezembro.

30 Jul 2019

Legislação | Ng Kuok Cheong quer Lei Sindical este ano

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong quer que Chui Sai On faça uma consulta pública e apresente uma proposta de Lei Sindical até ao final do seu mandato, que termina a 19 de Dezembro deste ano.

É este o conteúdo da última interpelação escrita do membro pró-democrata, que foi divulgada ontem. Ng defende que de forma a evitar atrasos face às regiões vizinhas, como Taiwan e o Interior da China, que urge a aprovação de uma Lei Sindical, ainda durante este ano. Outro dos aspectos abordados é o estudo encomendado a uma associação liderada por Kevin Ho, a troco de 800 mil patacas.

Ng Kuok Cheong recorda que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), através do coordenador Wong Chin Hong, havia prometido um resultado até ao final do segundo trimestre, depois de problemas técnicos com um questionário. Contudo, até agora ainda não foram divulgados quaisquer resultados, o que mereceu críticas do deputado. Sobre este aspecto, Ng Kuok Cheong sublinha que o estudo está a ser pago pelo erário público.

16 Jul 2019

Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional.

O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos.

Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos.

10 Jun 2019

Aterros | Ng Kuok Cheong quer consulta este ano

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong pediu ao Governo que inicie a consulta pública sobre os novos aterros até Junho e que finalize o relatório da mesma até ao final do ano.

É este o conteúdo da última interpelação do pró-democrata que foi divulgada ontem. No mesmo documento, o legislador reforça a necessidade de reservar espaço nos aterros para as habitações dos residentes e pergunta o que é que o Chefe do Executivo está a fazer para garantir que esses terrenos não acabam aproveitados com outros propósitos.

30 Mai 2019

Interrupção de simulacro de evacuação devido a chuvas suscita dúvidas a Ng Kuok Cheong

 

[dropcap]A[/dropcap] interrupção do simulacro “Peixe de Cristal”, por um período de quase três horas, devido às chuvas da tarde de sábado levantou suspeitas quanto à capacidade de reacção do Governo a uma situação se catástrofe, segundo Ng Kuok Cheong.

“Muitos dos cidadãos que participaram tiveram dificuldades em entender a causa da suspensão e acharam que era contraditório interromper o simulacro”, aponta o deputado em interpelação escrita.

De acordo com Ng, alguns residentes que participaram na iniciativa consideram que a operação deveria ter continuado apesar das chuvas torrenciais, até porque seria uma fonte de recolha de valiosas informações quanto à capacidade de resposta das autoridades.

A interrupção da operação pode ter resultado da falta de confiança dos próprios responsáveis na sua capacidade “de salvar vidas” em caso de catástrofe, refere Ng Kuok Cheong acrescentando a suspensão pode ter servido para que a população não se apercebesse de falhas.

Sucesso, ora pois

Como tal, o pró-democrata questiona o Executivo acerca das razões que realmente levaram ao cancelamento de algumas das actividades do simulacro e se foi por falta de meios de socorro reais.

Recorde-se que a operação Peixe de Cristal 2019, que aconteceu no sábado, visou preparar a população para uma situação de evacuação de emergência e abrangeu em simultâneo cinco zonas: Ilha Verde, Fai Chi Kei, Porto Interior, zona da Praia do Manduco e também Coloane. Pela primeira vez, um simulacro contou com a participação da população.

Apesar das interrupções devido à chuva, os Serviços de Polícia Unitários (SPU), consideraram que o exercício foi “um sucesso”, aponta um comunicado. Na operação foram simulados a emissão de alertas, trabalhos de evacuação, encaminhamento para centros de abrigo e divulgação de informações.

A iniciativa de simulação de salvamento em caso de “Storm Surge” foi interrompida durante cerca de 2 horas e 40 minutos quando os Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram o aviso de trovoada. “Em situações reais e face a ocorrências, a Estrutura de Protecção Civil está sempre pronta para assegurar a segurança dos residentes”, justificam os SPU. A operação “Peixe de Cristal 2019” simulou 57 incidentes e contou com a participação de 2546 pessoas provenientes das entidades integrantes da Estrutura de Protecção Civil e das associações cívicas, incluindo 47 trabalhadores das associações cívicas e 360 dos 409 residentes inscritos voluntariamente.

29 Abr 2019

Grande Baía | Agnes Lam pede facilitação de comunicações

[dropcap]A[/dropcap] redução de tarifas telefónicas nos serviços de roaming e de internet entre as regiões que integram o programa de cooperação regional da Grande Baía é o apelo feito por Agnes Lam ao Executivo.

Em interpelação escrita, a deputada alerta para os desafios que o projecto implica para Macau, nomeadamente no que respeita à facilitação das comunicações inter-regionais. Agnes Lam aponta os preços dos serviços como um dos obstáculos a ser superado. “Na actual situação de Macau, as telecomunicações são dispendiosas e o serviço não é satisfatório”, aponta. “Embora as autoridades tenham solicitado repetidamente às operadoras que rectificassem e reduzissem o preço, os resultados não foram eficazes”, acrescenta.

Agnes Lam na Assembleia Legislativa

À precariedade das telecomunicações acresce o problema de comunicações inter-regionais suscitado pelas dificuldades geográficas e pela utilização de diferentes sistemas operativos. “Devido às barreiras geográficas entre Hong Kong, Macau e o Continente, e aos diferentes sistemas operativos, as tarifas de longa distância e de roaming para telemóveis continuam altas”. Dentro de um projecto comum, esta situação não é viável e não vai promover o êxito das comunicações entre as áreas envolvidas, considera.

Para resolver esta situação Agnes Lam propõe a realização de um estudo que contemple a viabilidade em acabar com qualquer tarifa que envolva as comunicações móveis entre as três regiões envolvidas.

Para a deputada está em causa a concretização do desígnio de Macau como cidade inteligente e de um plano fundamental para participação com sucesso do território no projecto inter-regional. Na óptica de Agnes Lam é fundamental que o Governo esclareça estas questões e que actue de imediato. S.M.M.


Habitação | Pedidas explicações sobre edifícios vazios

O facto de o Governo gastar muitos recursos em rendas, ao mesmo tempo que mantem alguns dos edifícios que detém desocupados foi objecto da última interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. De acordo com o pró-democrata, existem edifícios na zona da Areia Preta e Iao Hon que se encontram desocupados, apesar de estarem em áreas que podem ser altamente lucrativas. Por outro lado, segundo o legislador, têm-se multiplicado as questões relativamente ao número de edifícios desocupados que pertencem ao Governo, mas que têm ficado consecutivamente sem resposta. Ng Kuok Cheong pede agora explicações do Governo sobre o assunto e pergunta também o que vai ser feito com terceiro andar do edifício anexo ao Mercado do Iao Hon, que se encontra desocupado há anos.

16 Abr 2019

Protesto| Centenas na rua contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução

O estabelecimento de uma quota para o reconhecimento de cartas de condução da China continental e a formação de motoristas são alguns dos pedidos dos manifestantes que se juntaram em protesto no sábado no Jardim Vasco da Gama. Os organizadores, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong, vão mais longe e defendem que o reconhecimento de cartas de condução deve ser unilateral, habilitando apenas os residentes de Macau a conduzir na China

[dropcap]A[/dropcap] chuva não demoveu algumas centenas de manifestantes que se juntaram no passado sábado, no Jardim Vasco da Gama, para rumarem à sede do Governo em protesto contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China.

A manifestação reuniu, de acordo com os organizadores Au Kam San e Ng Kuok Cheong – com a Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário – e Sulu Sou – com a Associação Novo Macau – entre 500 a 600 pessoas.

Já segundo as estimativas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) o total de participantes terá atingido os 440, divididos entre 260 e 180 pelas duas associações promotoras do protesto. Foram ainda destacados 80 agentes para acompanhar a manifestação que terminou, debaixo de chuva, com a entrega de petições na sede do Governo.

A segurança esteve na base dos motivos que levaram os manifestantes à rua. “Em primeiro lugar penso que esta política de reconhecimento mútuo das cartas de condução pode acarretar perigos e complicações de circulação para os residentes locais”, aponta Ip, actor na casa dos quarenta anos que marcou presença no Jardim Vasco da Gama, às 15h, de guarda-chuva na mão e autocolante com palavras de ordem colado na manga do casaco.

 

Segundo Ip, Macau é um território pequeno que sofre com o excesso de pessoas e carros, situação que só tende a agravar com o acréscimo de veículos, criando “mais incómodos”, como atenta à “segurança na circulação rodoviária”.

O receio do aumento da sinistralidade rodoviária relaciona-se com a ideia de que os condutores chineses não estão “familiarizados com as regras de trânsito de cá”, acrescenta.

Ip não é contra a circulação de veículos do continente em Macau por completo, mas sublinha a necessidade de uma medida que imponha restrições ao número de condutores, ao invés de “permitir livremente o reconhecimento das cartas de condução”. “Penso que precisamos de algumas restrições. Este reconhecimento não deveria ser dado livremente e sem critérios. Tanto para os condutores chineses como para os de Macau”, refere.

Para Ip “o reconhecimento de cartas deveria ser facultado aos condutores mediante regras”, nomeadamente porque as normas de trânsito variam entre os dois lados da fronteira. Tendo em conta este aspecto, o actor entende que se deveria dar a conhecer o código da estrada de Macau, com acções de promoção e formação, assim como realizar exames de condução.

Proporções distintas

A formação dos condutores é também uma das preocupações que levou Yu, de 44 anos, a juntar-se ao protesto de sábado. “Os hábitos de condução são completamente diferentes, eles conduzem pela direita, nós conduzimos pela esquerda e é necessário tempo para a adaptação”, disse. Uma possível solução passaria pela implementação de duas medidas: “assegurar que os condutores tenham uma pequena formação e fazer alguns testes de modo a aprenderem as regras locais e a adaptarem-se à forma como se conduz em Macau”. Outra das soluções sugeridas por Yu passa por “impor restrições ao número de condutores que pode obter reconhecimento”.

Aliás, o estabelecimento de um limite ao número de motoristas do continente que queiram circular em Macau deveria ser “o primeiro passo a dar pelo Governo dentro desta nova política”, considera. “Seria uma forma de testar a medida, porque se a ideia avançar, se calhar, daqui a um ano vamos perceber o quão terrível foi e, se calhar, será já demasiado tarde por ter causado muitos estragos incluindo acidentes e transtornos à circulação local”, justifica.

Para Yu, a pequena dimensão de Macau é um factor a ter em conta, principalmente se comparada com a área da China. “De acordo com as notícias, existem cerca de 20 000 residentes de Macau que precisam de conduzir no continente, o que para a China é um número muito reduzido, mas ao contrário, ter mais 20 mil condutores a conduzirem em Macau já significa muito. Somos muito pequenos”, aponta.

 

Risco sobre rodas

O perigo para os residentes é também sublinhado por Chan. “Receio pela minha própria vida” aponta o jovem de 30 anos. Para Chan, “o Governo não está a pensar nos residentes de Macau, mas sim em ficar bem visto junto do Governo Central”.

Já Alex, de 23 anos, recorda o recente acidente que levou à morte de uma estudante para reforçar as preocupações que tem relativamente à segurança dos automobilistas e residentes caso o reconhecimento mútuo de cartas de condução avance “sem critérios”. “Os condutores do continente trazem muitos perigos aos residentes locais”, afirma peremptoriamente.

Para Alex, a existência do controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução seria uma medida a considerar. “Alguns condutores sabem como conduzir em Macau, mas nem todos. Por isso, antes que possam usar a sua carta para circular no território, deveriam passar por algum tipo de exame ou formação de modo a mostrar que são seguros”, diz.

Ainda assim, e dado o “excesso de tráfego em Macau”, Alex partilha a opinião de outros manifestantes que defendem que “a formação deve ser acompanhada com limites à quantidade de condutores do continente”.

O jovem sugere a criação de uma quota, com validade anual, que estabeleça um número máximo de reconhecimentos. “Podem vir depois de passar um exame, mas precisam de ter um limite, talvez dado por ano . Deve ser estabelecida uma quota”, sublinha.

Organizadores mais radicais

A formação para condutores de Macau e da China Interior é uma medida que deve ser tida em conta considerando o projecto de integração regional da Grande Baía, de acordo com o deputado Sulu Sou representante da Associação Novo Macau, uma das entidades organizadoras do protesto. “Os condutores devem ter aulas e testes de condução se quiserem circular na Grande Baía”, disse.

No entanto, para Sou as negociações entre o Governo de Macau e o Governo Central acerca do reconhecimento mútuo sem critérios devem terminar já e deve ser feita uma consulta pública. “Os residentes estão contra e devem ser considerados nesta política”, afirma ao HM. “Muitos residentes estão preocupados com a cultura de condução que é muito diferente na China”, acrescenta Sulu Sou.

Recorde-se que na semana passada, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) rejeitou o pedido de consulta pública para a polémica medida.

Por outro lado, o deputado pró-democrata defende que o reconhecimento de cartas de condução, a ser instituído, deverá ser unidireccional, ou seja, deve apenas contemplar os condutores de Macau que queiram circular no continente. A ideia é “razoável” e não será nova no panorama local, existindo já uma medida idêntica prevista para a circulação de carros de Macau na Ilha da Montanha. “Em 2016, as autoridades abriram a circulação na Ilha da Montanha a veículos de Macau portadores apenas de matrícula local, e os condutores de Hengqin não podem fazer o mesmo em Macau se apenas tiverem a matrícula chinesa”, diz Sulu Sou que arrisca vaticinar que “não será uma hipótese a ser rejeitada” por Pequim.

O reconhecimento apenas para os condutores de Macau é também apontado pelo representante da Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, o deputado Ng Kuok Cheong, para quem os condutores chineses se devem limitar ao uso dos transportes públicos locais de forma a “manter a segurança nas estradas”, até porque “Macau é uma cidade muito pequena”.

Já os deputados Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, que no final da semana passada demostraram apoio ao protesto de sábado, não marcaram presença na manifestação.

11 Mar 2019

Cartas de condução | Protesto contra reconhecimento mútuo

Contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução, marchar, marchar. É este o objectivo da manifestação agendada para sábado, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong

[dropcap]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão a organizar uma manifestação para este sábado, contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. O evento, divulgado ontem nas redes sociais, está agendado para as 15h00, no Jardim Vasco da Gama.

A revelação do protesto foi acompanhada de um comentário por parte de Au Kam San, na sua página do Facebook, em que questiona a série de acidentes causada, este ano, por condutores do exterior.

“Pouco depois do início de 2019, houve uma sucessão de acidentes de trânsito que atraiu a atenção da sociedade. Estes dois casos consecutivos, que resultaram numa morte e em lesões graves, foram causados por condutores não-residentes”, começou por escrever Au. “Mais uma vez, estes casos chamaram a atenção da sociedade para o problema que é o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China”, acrescentou.

Os episódios, descritos pelo deputado, aconteceram com condutores do Interior da China. No primeiro caso, no início de Fevereiro, um homem enganou-se no sentido de rodagem e entrou na estrada em contramão, até atingir uma moto. O condutor do motociclo precisou de ser internado com ferimentos graves, que obrigaram à realização de várias cirurgias. O segundo caso registou-se na sexta-feira passada, quando um homem, que conduzia uma carrinha de uma empresa promotora do jogo chocou com uma moto. A condutora, uma jovem de 22 anos, acabou por falecer em consequência dos ferimentos.

Por este motivo, o pró-democrata defende que os residentes locais não têm de ser obrigados a estar expostos à capacidade de condução dos cidadãos do Interior da China.

“Sempre defendemos [Au e Ng Kuok Cheong] que o Governo devia reverter esta medida. Isto porque assim que o acordo for assinado, os cidadãos de Macau ficam completamente expostos aos perigos causados pelos maus-hábitos de condução das pessoas do Interior da China”, apontou Au.

“Nem sempre acerto”

Em Abril do ano passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a assinar um acordo com o Interior da China. No entanto, desde essa altura, que as coisas não têm avançado. Na sexta-feira passada, quando questionado sobre o assunto, Rosário explicou que estão à espera do andamento do processo no Interior da China. Já sobre o facto de ter dito anteriormente que o acordo estava para breve, Raimundo do Rosário respondeu: “O que digo é verdade, mas nem sempre acerto”, reconheceu.

Com o acordo a ser trabalhado, Au Kam San sublinha que a obrigação do Governo da RAEM passa por explicar às autoridades do Interior da China a situação real do trânsito na RAEM. O deputado pró-democrata diz também que os acidentes fizeram tocar o alarme para o que será o futuro, com o reconhecimento mútuo das cartas de condução.

“Os dois acidentes causados pelos condutores do Interior da China já fizeram soar os alarmes. Será que algum governante local, com funções de zelar pela segurança das pessoas de Macau, é capaz de acordar?”, questionou.

5 Mar 2019