Remunerações | Ng Kuok Cheong quer proposta de actualização

O deputado Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo vai apresentar a proposta preliminar do regime de actualização das remunerações por escalas salariais e fazer consulta pública sobre o assunto.

O legislador considera que o regime de remuneração dos funcionários públicos tem estado associado a um determinado índice remuneratório, e é objectivamente favorável às pessoas no topo da hierarquia.

Contudo, defende que o Governo ainda não divulgou a informação preliminar da proposta do regime da renumeração, cuja revisão foi estudada há muitos anos. Ng Kuok Cheong acredita que este aspecto põe em causa a intenção do Governo actual de fugir às responsabilidades durante o actual mandato.

Portanto, o deputado pediu ao Executivo para esclarecer directamente se a proposta existe, quando será feita a consulta pública e se vai ser apresentada uma legislação até Dezembro.

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