Tiananmen e sufrágio universal hoje em debate na AL

Depois da recusa pelo antigo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e pela Mesa da AL, o pedido de emissão de voto por Tiananmen vai hoje estar sujeito aos desígnios dos deputados em sessão plenária. A iniciativa foi apresentada a 17 de Maio pelos deputados pró-democratas Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que solicitaram a emissão de voto tendo em conta os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 em Pequim.

No pedido, feito para assinalar o trigésimo aniversário dos acontecimentos, os deputados apontaram quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim.

O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinharam a necessidade de compensar os familiares enlutados, “de acordo com a lei”.

Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente os responsáveis que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes.

Duplo não

Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas.

Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou que se tratavam de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”.

A 26 de Junho, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e Au Kam San apresentaram novo recurso, o que implica o debate em plenário deste tema.

Também na sessão plenária de hoje vai estar a proposta de debate de Sulu Sou sobre a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. Sulu Sou não desiste e, em ano de eleições para o mais alto cargo do Governo, defende a necessidade de voto universal para garantir a legitimidade governativa e o avanço do território rumo a um modelo democrático.

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