4 de Junho | Noite sem incidentes assinalada apenas com vigília online

Ao contrário do ano passado, quando o aparato policial se fez sentir a 4 de Junho, este ano não houve incidentes no Largo do Senado. A vigília online promovida por Ng Kuok Cheong e Au Kam San decorreu até ao fim, apesar de alguns cortes de rede nos minutos iniciais da transmissão. Ng frisou que o objectivo da vigília “nunca foi lutar contra as autoridades”

 

Apesar de ter estado debaixo do olho das autoridades, foi uma noite sem sobressaltos no Largo do Senado. Ao contrário do que aconteceu em 2020 onde a presença da polícia se fez sentir a 4 de Junho, na passada sexta-feira não houve incidentes nem detenções a registar no local onde durante 30 anos se assinalou em Macau a vigília em memória das vítimas de Tiananmen.

Ao largo da fonte que acolhe a esfera armilar e onde foram colocados vários canteiros a vedar o espaço, a noite caiu ao som de um concerto de jazz que decorria alguns metros à frente. Ao longo de várias horas, contudo, a presença de elementos das autoridades à paisana fez-se sentir, tanto nas arcadas que ladeiam o Largo do Senado, como noutros pontos estratégicos.

Um cenário bem diferente do verificado a 4 de Junho do ano passado, quando vários agentes circularam em pleno Largo do Senado com altifalantes a passar o aviso sonoro dos Serviços de Saúde para evitar a concentração de pessoas, e outros elementos da polícia pediram mesmo a identificação de cidadãos que, maioritariamente, compareceram no espaço vestidos de preto.

Faltavam 10 minutos para as 20h00 quando, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, os habituais promotores da vigília organizada em nome da União de Macau para o Desenvolvimento Democrático (UMDD) se preparavam para dar início ao evento online dedicado ao 4 de Junho, espalhando no chão várias velas e ensaiando algumas palavras. Aos jornalistas, Ng Kuok Cheong começou por dizer que “é possível construir uma China melhor”, sublinhando que o objectivo da vigília “nunca foi que pessoas lutassem contra as autoridades” e que, por isso mesmo, é necessário continuar a assinalar a data.

“Fazemos tudo de acordo com a lei e estamos a dar o nosso melhor, com os meios que dispomos, para que as pessoas de Macau possam prestar este tributo”, apontou o deputado.

Preocupações futuras

Antes do início da vigília, Ng Kuok Cheong frisou ainda estar “preocupado”, não só com o “presente”, mas também com o “futuro” de Macau, tendo sobretudo em conta, a “diferença” verificada ao nível da forma como a vigília foi enquadrada pelas autoridades, de um ano para o outro. Em relação ao futuro, o deputado mantém a esperança, mesmo que não seja a breve trecho.

“Eu sou apenas um ser humano, a minha vida é limitada. No entanto, temos de fazer aquilo que sentimos estar certo. Eu também sou chinês e tenho de insistir e ter esperança de que é possível construir uma China democrática. Mesmo que não seja agora, talvez isso possa acontecer no futuro, porque sei que a minha vida é limitada. É preciso continuar a fazer aquilo que se pode”, sublinhou.

De seguida, ainda no período reservado à comunicação social, a vigília começou, embora alguns minutos depois a transmissão tenha caído devido à ausência de rede no espaço. Cerca de três ou quatro minutos depois a emissão foi retomada e a vigília decorreu com leituras, alguns cânticos e sem sobressaltos.

Recorde-se que a realização de uma vigília online foi a única forma que os promotores arranjaram para assinalar a data, depois de o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso para uma vigília no Largo do Senado em memória das vítimas de Tiananmen, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. Foi a primeira vez que as autoridades de Macau citaram razões políticas para proibir a comemoração.

 

Vigília | Novo Macau lamenta que recordar Tiananmen seja “crime”

A Associação Novo Macau criticou na passada sexta-feira a proibição da vigília em memória dos acontecimentos de Tiananmen, lamentando que recordar as vítimas seja agora considerado “crime”. “Este ano, o Governo da RAEM optou por introduzir acusações falsas contra a vigília anual. De repente, a recordação torna-se um ‘crime’ e a verdade é encoberta pela versão oficial”, escreveu a associação. “No entanto, acreditamos que a verdade histórica não depende da definição do Governo”, acrescenta-se na mesma nota. A associação pró-democracia sustentou também que a vigília de 4 de Junho nada tem a ver com “difamação”, “provocação”, ou mesmo “subversão” porque, “como disse o Tribunal de Última Instância, o direito a comemorar os mortos não deve ser negado”. “Os nossos direitos de comemorar publicamente o 4 de Junho foram privados. Mesmo assim, ainda esperamos que cada cidadão de Macau não esqueça o evento e o assinale à sua própria maneira”, pode ler-se no comunicado.

7 Jun 2021

4 de Junho | Rejeitada vigília no Senado por violar Código Penal

Pelo segundo ano consecutivo, a vigília em memória do massacre de Tiananmen não irá acontecer. Segundo Au Kam San, para além de argumentar que a organização do evento não tem capacidade para cumprir medidas de prevenção da pandemia, o CPSP apontou que a vigília pode resultar em crimes de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido, calúnia e ofensa a pessoa colectiva

 

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) rejeitou pelo segundo ano consecutivo a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen, agendada para o próximo dia 4 de Junho. A decisão consta de um despacho emitido ontem pelas autoridades e enviado a Au Kam San, que assenta, não só na falta e capacidade da organização de cumprir as medidas de prevenção da pandemia, mas também no facto de considerar que, à luz do que aconteceu em anos anteriores, o evento constitui uma violação ao código penal.

Segundo revelou ontem Au Kam San, um dos organizadores da iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, esta foi a primeira vez em mais de 30 anos que a polícia apontou razões políticas e alegou que o evento pode violar o Código Penal.

Mais concretamente, explicou o deputado, no despacho do CPSP pode ler-se que, tendo por base os acontecimentos e práticas dos anos anteriores, o pedido de realização da vigília viola os artigos do Código Penal que correspondem aos crimes de “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”.

“No despacho enviado pela polícia constam, em anexo, explicações sobre a forma como a nossa organização viola os artigos do Código Penal. Os anexos citam slogans plasmados em cartazes das vigílias dos anos anteriores e alguns deles, de facto, não estão relacionados com o tema. Por exemplo, durante as vigílias realizadas em anos anteriores, algumas pessoas mostraram cartazes onde se podiam ler palavras de ordem como “o Governo Central prejudica o país e a população” e a polícia considerou que fomos nós que criámos esses cartazes. Mesmo que esses cartazes não tenham sido responsabilidade da nossa organização, a polícia juntou tudo e usou-os como justificações para nos acusar das violações [à lei], acabando por recusar o nosso pedido de reunião”, partilhou com o HM.

Au Kam San acrescentou ainda que considera a decisão injusta porque “os materiais referidos no despacho não estavam dentro da área da vigília” e foram considerados calúnias dirigidas ao Governo Central.

“É feita referência a um cartaz que diz ‘os mártires da democracia vivem para sempre’ e que a polícia afirmou tratar-se de uma calúnia ao Governo Central”, acrescentou. Os organizadores vão apresentar recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI), revelou ainda Au Kam San.

Em vão

O aviso prévio para a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen foi entregue pela União para o Desenvolvimento Democrático na semana passada, com a previsão inicial da participação de 100 pessoas entre as 20h e as 22h no Largo do Senado.

Antes de ser conhecida a decisão da polícia, Au Kam San revelou ter reunido na passada segunda-feira com representantes do CPSP e dos Serviços de Saúde para discutir os detalhes da vigília. Na altura, a única preocupação demonstrada pelas autoridades estava relacionada com a capacidade de garantir que não existe concentração de pessoas na zona envolvente ao evento.

“Basicamente, transmiti que conseguimos estipular um número de participantes [100] e garantir, tanto a verificação do código de saúde e da temperatura corporal à entrada, como a manutenção do distanciamento social e a utilização de máscaras durante a realização do evento. No entanto, fui questionado sobre a forma como será controlado o fluxo de pessoas que decidirem assistir à vigília. Sobre isso, respondi que não temos solução, pois não detemos o poder público para exigir, eventualmente, a saída dessas pessoas, que não fazem parte dos participantes”, explicou Au Kam San ao HM.

Ng Kuok Cheong, outro organizador do evento, quando questionado inicialmente se esperava obter o aval para realizar a vigília, disse acreditar que “seria realizada se não fossem considerados factores políticos”.

Recorde-se que 2020 foi a primeira vez em que a data não foi assinalada no território em 30 anos, no seguimento de as autoridades terem proibido a vigília do ano passado devido à impossibilidade cumprir regras de prevenção da pandemia. Ainda assim, no dia 4 de Junho a presença da polícia fez-se sentir, com várias pessoas a ser identificadas e detidas.

26 Mai 2021

Activismo | Grupo sugere roupas pretas no dia 4 de Junho

O grupo “Macau Student’s Concern Groups Alliance” sugeriu que quem queira homenagear as vítimas do Massacre de Tiananmen se vista de preto e use uma máscara da mesma cor no dia 4 de Junho. A iniciativa com o nome “Uma cidade toda vestida de preto a 4 de Julho” está a ser divulgada através de uma página do Facebook.

Ao jornal All About Macau, o organizador da associação, Lireo, justificou a iniciativa com a obrigação moral de recordar o movimento de 4 de Junho, que considera um símbolo de liberdade. Quanto à tradicional vigília para recordar as vítimas, que foi proibida pela primeira vez no ano passado, Lireo admitiu acreditar na repetição da proibição. O organizador afirmou que como o Governo proibiu a vigília no ano passado, a manifestação contra os cupões electrónicos de consumo e a exposição fotográfica sobre o Massacre de Tiananmen, que o mais provável é que a vigília não seja autorizada.

Em relação ao Macau Student’s Concern Groups Alliance, Lireo revelou que foi criado em Fevereiro deste ano por alunos do ensino secundário e universidades, que prestam atenção a assuntos como os direitos dos estudantes, democracia, direitos humanos, cultura e questões identitárias e sexuais.

21 Mai 2021

4 de Junho | IAM recusa exposição de fotografia por falta de espaços

O Instituto para os Assuntos Municipais voltou a proibir, pelo segundo ano consecutivo, a realização da exposição de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, alegando que o jardim do mercado do Iao Hon já está reservado para outras actividades. No total, a organização sugeriu dezassete locais

 

Ontem seria o primeiro dia da exposição fotográfica que recorda o massacre na praça de Tiananmen, em Pequim, a 4 de Junho de 1989, e que costuma ser organizada pela associação União para o Desenvolvimento Democrático. Mas pelo segundo ano consecutivo o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) voltou a não autorizar a iniciativa, alegando que o espaço escolhido pelos organizadores para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já está reservado por outras associações e instituições para a realização de actividades. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação.

A associação fez ainda o pedido para nove espaços e oito suplentes, mas o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais.

Ao HM, o deputado disse que “não é conveniente especular se há razões políticas” por detrás da decisão. “Se os espaços forem realmente utilizados, o IAM tem o direito de não aprovar [a exposição]. Eu não vou verificar se são usados. Normalmente, temos um mecanismo de comunicação com o IAM, mas desta vez não comunicaram connosco, apenas nos enviaram uma carta que nos informa da não aprovação do nosso pedido.”

À TDM – Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong não se mostrou surpreendido com a decisão. “Pelo que tem acontecido em Hong Kong em anos recentes, talvez agora a mesma orientação esteja a ser aplicada em Macau. Sentimos claramente que são decisões políticas, mas o Governo vai sempre rejeitar, contrapondo e dizendo que é uma decisão normal. Mas quem poderá acreditar nestas justificações?”, questionou.

Vigília tentada

Au Kam San disse ainda que a associação, da qual também faz parte Ng Kuok Cheong, vai tentar organizar a vigília em memória das vítimas de Tiananmen, mas o pedido só poderá ser feito no próximo dia 17. “Vamos tentar organizar a vigília como sempre, mas segundo a lei só podemos fazer o pedido 15 dias antes da reunião”, frisou Au Kam San. A alternativa poderá ser a realização da vigília num local privado ou online, como aconteceu no ano passado.

11 Mai 2021

Vigília | Wong Sio Chak recusa esclarecer deputado sobre operação policial

Sulu Sou acusa o secretário da Segurança de banalizar com impunidade a violação do dever de cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa. O deputado queria saber o número de agentes mobilizados na operação da noite da vigília do Massacre de Tiananmen, mas ficou sem resposta

 

Sulu Sou considera que Wong Sio Chak recusou, mais uma vez, prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa, sem sofrer qualquer consequência por faltar ao dever de cooperação. Em causa está o pedido de informações do sobre o número de agentes mobilizados para a operação contra a vigília do 4 de Junho, que foi proibida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), decisão confirmada pelo Tribunal de Última Instância.

Apesar da proibição da vigília, na noite em que estava marcado o evento o CPSP e a Polícia Judiciária (PJ) enviou vários agentes para o local, ou seja, para a Praça do Senado e imediações. Todavia, os números da operação, assim como o número de pessoas identificadas, detidas e investigadas nunca foi tornado público.

Sabe-se que nessa noite cinco pessoas foram identificadas em esquadras das polícias, entre as quais uma mulher de 18 anos que foi levada numa carrinha à paisana da PJ para o Cotai e aconselhada a focar-se nos estudos em vez de se meter na política. Entre este número, constam também as duas filhas do deputado Au Kam San, que foram detidas e estão a ser investigadas por terem passado pela Praça do Senado com um livro sobre o Massacre Tiananmen.

No pedido de informações enviados a Wong Sio Chak, o deputado pretendia saber quantos agentes com uniforme e à paisana estiveram no local, assim como o número de identificados, detidos e investigados.

No entanto, Wong Sio Chak, através da chefe de gabinete, Cheong Ioc Ieng, recusou fornecer esclarecimentos. “Relativamente ao pedido supra identificado, e considerando que o caso está em fase de investigação e envolve o dispositivo policial, neste momento, as autoridades de segurança não devem revelar ou prestar quais informações, nos termos legais”, respondeu Cheong Ioc Ieng. Os termos legais não são esclarecimentos na resposta partilhada por Sulu Sou.

Inimputável

Face à resposta, o deputado apoiado pelo Associação Novo Macau acusou Wong Sio Chak de faltar ao dever de cooperação com a Assembleia Legislativa e viola o estatuto dos deputados.

“A informação que pedi era muito básica, pedi o número de agentes mobilizado e de detenções no dia 4 de Junho, para que os órgãos de comunicação social e a população pudessem perceber melhor o que se passou nessa noite”, lamentou Sulu Sou. “Esta não é a primeira vez que o secretário para a Segurança não fornece informação pedida, o que me leva a questionar a razão de poder desrespeitar o dever de cooperação com os deputados sem sofrer consequências”, acrescentou.

20 Jul 2020

Au Kam San pediu à polícia para não espezinhar direitos dos cidadãos

Após ver a vigília sobre o massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas, o democrata acusou a polícia de esconder elementos das decisões dos tribunais para produzir acusações contra cidadãos. Além disso, avisou que a má-fé pode levar a violações de direitos humanos

 

O deputado Au Kam San acusou a polícia de agir com má-fé nas interpretações que faz da Lei de Reunião e Manifestação e pediu às autoridades para não espezinharem os direitos garantidos aos cidadãos de Macau pela Lei Básica. As declarações foram prestadas na Assembleia Legislativa (AL), depois do legislador ter visto a vigília que organiza anualmente em memória das vítimas do massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas.

Primeiro, o deputado explicou uma decisão de 2011 em que o Tribunal de Última Instância (TUI) julgou que mesmo que um pré-aviso de manifestação só esteja assinado por uma pessoa, quando deve estar assinado por três, que uma actividade com este cariz não pode ser impedida. Terá sido nesta decisão que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) se “inspirou” para declarar que até uma pessoa pode ser uma manifestação.

Traçado o cenário, Au Kam San acusou a polícia de esconder informação só para produzir acusações: “Obviamente, a intenção do tribunal nesta decisão foi aplicar princípios jurídicos para proporcionar protecção, para que mesmo só uma ou duas pessoas pudessem exercer o direito de se manifestar ou reunir”, defendeu. “Mas, a polícia recorreu à decisão do tribunal para acusar pessoas, que não tinham intenção de reunir-se ou manifestar-se, de incumprimento do aviso prévio, e deu a explicação espantosa de que ‘é considerada reunião ilegal mesmo que seja apenas uma pessoa’, ignorando e escondendo intencionalmente alguns elementos que o tribunal considera necessários para se considerar tratar-se de reunião ou manifestação, como gritar slogans, exibir faixas e falar em público”, criticou.

Perante esta conduta, o deputado deixou ainda um aviso: “A violação de direitos humanos através de leis que protegem os direitos humanos é produto da interpretação da lei com má-fé por parte dos executores da lei”, alertou. Au acrescentou depois que esta conduta das autoridades “não conduz à harmonia social e espezinha os direitos básicos da população consagrados na Lei Básica”.

A vigília proibida

Se por um lado, Au Kam San nunca mencionou o caso em que as suas duas filhas foram protagonistas, por outro, não se coibiu de criticar a decisão de proibir a vigília em memória do massacre de Tiananmen apontando ter existido má-fé. “Isto ficou comprovado quando a polícia não autorizou a vigília do 4 de Junho da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, e até os órgãos judiciais, que são sempre mais imparciais e independentes, concordaram, devido ao seu juízo político, com as justificações totalmente irrazoáveis da polícia, distorcendo a finalidade da vigília e classificando-a como ‘concentração de pessoas’”, atirou.

O deputado focou ainda as atenções no pré-aviso de manifestação, que considerou poder ser utilizado como forma de reprimir manifestações indesejadas e acusar os visados com o crime de desobediência qualificada.

Este ponto sobre o pré-aviso mereceu o apoio do também democrata Sulu Sou, que contestou a forma como a polícia exige este procedimento, que em muitos casos não é uma obrigação, como aconteceu com a entrega de petições ao Governo.

O deputado apoiado pela Associação Novo Macau criticou ainda o CPSP, pelas justificações apresentadas depois de 4 de Junho em que era apontado, como forma de acalmar a população, que as acusações só resultam em condenações depois de passarem pelos órgãos judiciais. “Perante a indignação do público suscitada naquela noite, a Polícia veio tranquilizar os cidadãos, afirmando que ‘o resultado final depende dos órgãos judiciais’, o que é uma treta, pois o alvo das críticas é precisamente a interpretação distorcida e o mau julgamento da polícia, que originou um mau começo”, considerou.

24 Jun 2020

Zoom admite ter encerrado conta de activistas chineses que assinalaram Tiananmen

O serviço de videochamada Zoom admitiu ter encerrado temporariamente a conta norte-americana de activistas que assinalaram o 31º aniversário do massacre da Praça de Tiananmen, suscitando dúvidas sobre a independência da empresa face a Pequim.

Activistas dos direitos humanos exilados nos Estados Unidos usaram o programa para organizar uma vigília virtual com mais de 250 pessoas, visando homenagear as vítimas da intervenção militar que, na noite de 03 para 4 de junho de 1989, pôs fim a sete semanas de protestos pró-democracia. O episódio é considerado tabu na China, não sendo reconhecido por Pequim.

Uma semana depois, a conta foi encerrada sem explicação, e só voltou a ser reactivada na quarta-feira, segundo Zhou Fengsuo, co-fundador da associação de activistas e uma das pessoas mais procuradas por Pequim depois de Tiananmen.

A empresa admitiu que encerrou a conta e que voltou a restabelecê-la mais tarde. “Como qualquer empresa global, devemos respeitar as leis em vigor nas jurisdições em que operamos”, disse um porta-voz da Zoom Video Communications. “Quando uma reunião é organizada em vários países, os participantes nesses países devem respeitar as respectivas leis locais”, acrescentou.

Os activistas manifestaram indignação, acusando a empresa de ter agido sob pressão do regime chinês. “Neste caso, a Zoom é cúmplice da tentativa de apagar a memória do massacre de Tiananmen, em colaboração com um governo autoritário”, afirmou a organização China Humanitária, em comunicado.

A organização disse que o Zoom é um serviço “essencial” para manter contacto entre as pessoas na China, apesar da censura. Pequim criou um sistema sofisticado de censura para proibir qualquer informação que deslegitime o Governo. O seu vasto mercado constitui regularmente um dilema para os gigantes tecnológicos norte-americanos, que se orgulham em permitir total liberdade de expressão nos Estados Unidos.

A Zoom Video Communications registou um crescimento astronómico desde o início do confinamento a nível global, com empresas, escolas, indivíduos e instituições a recorrerem aos serviços de videochamada para manterem as suas operações, durante a pandemia.

As receitas da Zoom para o primeiro trimestre fiscal mais do que duplicaram, em relação ao mesmo período do ano passado, para os 328 milhões de dólares, com os lucros a dispararem de 198 mil dólares há um ano para os atuais 27 milhões de dólares.

A subida da sua cotação já coloca a Zoom com um valor bolsista de 59 mil milhões de dólares, mais do que a soma do valor de mercado de cada uma das quatro maiores transportadoras aéreas dos EUA, que viram o seu negócio pulverizado pelo surto do novo coronavirus, que reduziu dramaticamente as viagens aéreas.

A empresa foi fundada há nove anos por vários sócios, entre os quais o actual presidente executivo, Eric Yuan.

11 Jun 2020

Aniversário | Praça de Tiananmen, em Pequim, esteve hoje praticamente vazia

Em Pequim, a Praça Tiananmen estava hoje praticamente vazia, no dia que marca os 31 anos do movimento estudantil esmagado pelo exército chinês. Contudo, vários polícias e veículos blindados faziam sentinela na vasta superfície da praça, escreve a Lusa.

A China reforçou o controlo sobre dissidentes numa altura em que activistas em Hong Kong e em outros locais procuram lembrar o 31.º aniversário do movimento. Em Macau o aniversário foi celebrado com uma vigília online, uma vez que o Corpo de Polícia de Segurança Pública recusou os pedidos para a realização da habitual vigília no Leal Senado ou de mini-vigílias, com um número máximo de cinco pessoas, em outros locais do território. O argumento usado foi o combate à pandemia da covid-19.

Em Hong Kong as autoridades também citaram a necessidade de distanciamento social devido ao surto da covid-19, para cancelarem, pela primeira vez, a vigília anual à luz de velas no Parque Vitória, apesar de a região ter permitido já a abertura de escolas, praias, bares e salões de beleza.

O movimento da Praça Tiananmen foi esmagado na noite de 3 para 4 de Junho de 1989, quando os tanques do exército foram enviados para pôr fim a sete semanas de protestos. O número exacto de pessoas mortas continua a ser segredo de Estado, mas as “Mães de Tiananmen”, associação não-governamental constituída por mulheres que perderam os filhos naquela altura, já identificaram mais de 200.

O acontecimento continua a ser tabu na China. “Todos sabemos que o Executivo de Hong Kong e o Governo chinês realmente não querem ver as luzes das velas no Parque Vitória”, afirmou Wu’er Kaixi, um ex-líder estudantil que era o número 2 na lista de procurados pelo Governo chinês, após a repressão.

“Os comunistas chineses querem que todos esqueçamos o que aconteceu há 31 anos, mas é o próprio Governo chinês que lembra ao mundo inteiro que é o mesmo governo que há 31 anos suprimiu manifestantes pacíficos e, faz agora o mesmo em Hong Kong”, afirmou, em Taiwan, onde reside agora, citado pela agência The Associated Press.

As várias vigílias, virtuais ou não, estão a ser planeadas em outros locais, inclusive em Taiwan, a ilha onde o antigo governo nacionalista chinês se refugiou, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas, em 1949.

Taipé voltou a pedir este ano ao Governo chinês que reconheça o episódio passado há 31 anos. Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, considerou o apelo um “completo disparate”.

“Quanto ao distúrbio político que ocorreu no final dos anos 80, o Governo chinês chegou a uma conclusão clara: as grandes conquistas que alcançámos (…) demonstraram plenamente que o caminho de desenvolvimento escolhido pela China está completamente correto, em conformidade com as condições nacionais da China e conquistou o apoio sincero do povo chinês”, acrescentou.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, marcou o aniversário do massacre de Tiananmen com críticas à China através da rede social Twitter, por ter proibido a vigília, antes de se reunir em privado com um grupo de dissidentes chineses no Departamento de Estado.

A pequena comunidade dissidente da China voltou também a ser alvo de apertada vigilância por parte das autoridades. Muitos foram colocados em prisão domiciliar e as suas comunicações com o mundo exterior foram cortadas, segundo diferentes organizações de defesa dos Direitos Humanos.

A China libertou os últimos presos por participarem diretamente nas manifestações de Tiananmen, mas outros que procuraram marcar a data foram novamente presos. Entre estes está Huang Qi, fundador do site 64 Tianwang, que está a cumprir uma sentença de 12 anos por revelação de segredos de Estado.

4 Jun 2020

CPSP | Autoridades alertam contra reunião ilegal no Senado

Quem violar as instruções do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e participar numa reunião não autorizada pelas autoridades vai assumir responsabilidades legais, comunicou ontem o organismo. A nota foi motivada por um anúncio a apelar ao público para se reunir hoje em silêncio em frente ao Senado.

“A polícia apela ao público para não violar as instruções de proibição de reunião do Corpo de Polícia de Segurança Pública e as disposições relevantes da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Para evitar o risco de propagação da doença, não participe nas actividades de reunião ilegais”, diz o comunicado.

O CPSP alerta que de acordo com as orientações dos Serviços de Saúde, o novo tipo de coronavírus é “uma doença séria”, e que o ajuntamento de pessoas pode levar à sua propagação. Além disso, indicou que o Governo recomenda a suspensão de actividades que levem a aglomerações e que não foi dada razão ao recurso apresentado ao Tribunal de Última Instância (TUI).

Recorde-se que o TUI manteve a decisão da polícia em proibir a habitual vigília no Leal Senado em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, organizada pela União para o Desenvolvimento Democrático. A Associação Novo Macau (ANM) também viu um pedido rejeitado pelas autoridades para realizar vigílias até cinco pessoas, em diferentes pontos da cidade. Ainda decorre o período de deliberação do TUI sobre o recurso que a ANM interpôs.

4 Jun 2020

Covid-19 | CPSP não permitiu três manifestações além da vigília de hoje

Antes da recusa do Corpo da Polícia de Segurança Pública em relação ao pedido de autorização para a tradicional vigília no Leal Senado para lembrar as vítimas de Tiananmen, as autoridades já tinham recusado três manifestações. O HM procurar saber junto de outros serviços públicos se iriam tomar medidas mais restritivas para combater a pandemia

 

O Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) não autorizou uma manifestação pedida pela Associação de Construção e Armação de Ferro e Aço de China-Macau, para dia 1 de Maio, e duas pedidas pelos Falun Gong marcadas para os dias 17 e 31 de Maio. Em resposta ao HM, o CPSP referiu ainda que, face à pandemia, desde o início do ano, o Governo e entidades privadas, “optaram, por iniciativa própria, por cancelar ou adiar, ou realizaram-se por meio electrónico” várias actividades programadas.

As autoridades exemplificam com “o cancelamento da parada e o espectáculo de fogo de artifício em celebração do Novo Ano Lunar de 2020, da distribuição de fortuna pela Deusa da Misericórdia Kun Iam, a realização da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional na página electrónica, o cancelamento da Procissão de Nossa Senhora de Fátima e o transporte da sua estátua com veículo. Além destes eventos, foram ainda cancelados, devido à luta contra a propagação da covid-19 o Fórum entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e o Concurso Internacional de Fogo de Artifício.

As limitações, segundo a CPSP, tiveram a cobertura legal da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, e tentaram prevenir a aglomeração de pessoas. Porém, não faltam ocasiões e locais em Macau onde se formam multidões frequentemente. Nas redes sociais circularam fotografias de aglomerados, e comentários sobre a vigília do 4 de Junho, em locais como o IKEA, num supermercado aquando de uma espécie de batalha campal motivada pelo desconto numa marca de óleo de cozinha. O HM procurou saber se os vários serviços públicos iriam restringir actividades e controlar número de pessoas em sítios mais frequentados.

Mercados e dragões

Três pontos que reúnem sempre muitas pessoas são as bancas da zona dos Três Candeeiros, Mercado de São Lourenço e Mercado Vermelho. À pergunta se iria mandar encerrar ou tomar alguma acção para evitar aglomeração de pessoas nestes locais, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), começou por referir tratarem-se de locais onde se vendem produtos de primeira necessidade.

A entidade que recusou o pedido das exposições fotográficas sobre o 4 de Junho referiu ainda que, “como entidade gestora, implementou as devidas medidas de prevenção e controlo recomendadas pelas autoridades de saúde. Todas as pessoas que frequentam os mercados municipais devem usar máscara e submeter-se à medição da temperatura”.

Quanto à aglomeração de pessoas em locais de restauração, o organismo dirigido por José Tavares comentou que como são estabelecimentos comerciais privados, não estão sob a competência do IAM.

As regatas de barcos-dragão, que se realizam este mês, também costumam atrair muitos espectadores. Neste evento, o Instituto do Desporto revelou estar “em comunicação próxima com os Serviços de Saúde na organização de eventos desportivos e a tomar as medidas apropriadas”.

O lançamento do cartão de consumo motivou a corrida aos supermercados e às inevitáveis enchentes. Confrontada com os critérios de saúde que justificaram a recusa de pedidos de manifestações, a Direcção dos Serviços Económicos (DSE) respondeu ao HM destacando a necessidade de dinamizar a economia e estabilizar o emprego.

Além disso, a DSE “apela aos residentes e lojistas para observarem as instruções de prevenção da epidemia emitidas pela Direcção dos Serviços de Saúde”, ao mesmo que “promove os trabalhos relativos ao cartão de consumo”.

Também o Instituto Cultural disse estar a “acompanhar a situação da pandemia, a auscultar as opiniões dos Serviços de Saúde” e a coordenar “eventos artístico-culturais sob a situação epidémica, implementando as providências correspondentes nos recintos culturais do IC”.

4 Jun 2020

Ng Kuok Cheong, deputado e fundador da UDD: “Aos cinco anos fui vendido”

Foi comprado por uma família de Macau e chegou a deputado. Durante este percurso, Ng Kuok Cheong foi um dos fundadores da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia. Em entrevista ao HM, o deputado sublinhou que não ambiciona mudar a China Continental, mas mantém-se fiel ao fardo de recordar o que aconteceu em Pequim

 

Antes de o massacre acontecer já tinha consciência política. Quais eram as suas principais preocupações?

Naquela altura era estudante, formei-me e fui para o banco trabalhar. Depois, à noite, participava em algumas actividades sociais. De acordo com o meu conhecimento, Macau ia mudar, já que ia regressar à China. E sentia que a sociedade chinesa não se preocupava com o que ia acontecer e mudar. Não estava optimista nem triste: a China ia recuperar Macau, mas podia ter uma ideia mais aberta, ou não. E Portugal ia desistir de Macau, mas antes de ir embora queria fazer alguma coisa. Como residentes de Macau devemos preocupar-nos com o que acontece e [reflectir sobre] o que queremos apoiar e manter em mente. Na altura, era um jovem. Discutia com os meus amigos e a preocupação era com Macau. O que aconteceu em Macau e Pequim nesse ano foi muito importante, não só para mim, muitos cidadãos de Macau sentiram que era importante e tínhamos de prestar atenção. Na altura, os meios de comunicação locais e de Hong Kong todos os dias davam informação. Debatíamos quase todas as noites.

O que levou à criação da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia?

Em 1989, de Maio a Junho tentámos organizar actividades sociais. Quando isso acontecia aconselhávamos o Governo. Sentimos que devíamos tentar juntar-nos. Mas depois do 4 de Junho, subitamente, sentimos que em Macau a maioria da sociedade virou costas. Sentimo-nos surpreendidos, mas claro que não os condenamos, sabemos porque o quiseram fazer. Mas para mim temos o dever de insistir no que acreditamos serem os factos e depois organizámos a União. (…) Não para a China, mas para Macau. Macau é uma cidade muito pequena e não consegue mudar toda a China Continental. Mantemos os factos desse dia porque sentimos que temos de promover a democracia em Macau, não na China.

No dia a seguir ao massacre muita gente saiu à rua em protesto. Estava lá?

Claro. Tínhamos recomendado ao Governo a actividade. Claro que quando o fizemos não sabíamos o que ia acontecer, mas depois dessa noite muita gente saiu à rua (…). Na noite antes, chegou informação pela televisão. A maioria dos cidadãos saiu à rua. Não [só] os membros da nossa união, mas todos os residentes sentiram que era muito importante, a sociedade tradicional chinesa também pensava isso. Mas depois do início de Junho mudaram.

Quando olhamos para as vigílias dos últimos anos poucas centenas aparecem. Porquê?

Talvez a maioria das pessoas sinta que aquilo que fazemos não pode influenciar a China, por isso não têm esperança neste movimento e não saem. Mas ainda há pessoas que insistem em sair durante muitos anos. Isto não significa que sentem que podem mudar a China (…). É diferente de Hong Kong, acho que as pessoas de lá sentem que podem liderar todos os chineses do mundo para mudar a China. Para nós, desde o primeiro dia da União, sentimos que Macau é muito pequeno e não tem poder. A China pode mudar, mas não por Macau. Porém, temos o fardo de recordar.

Quando desenvolveu consciência política?

Quando acabei a educação secundária em Macau fui para a Universidade Chinesa de Hong Kong. Passei muito tempo a estudar o que aconteceu política e economicamente na China, não só a aprender do ponto de vista académico. Claro que estudei, a minha licenciatura é em economia, mas o mais importante é que quando tinha cinco anos de idade fui comprado por uma família em Macau. Nasci em Cantão, mas quando tinha cinco anos fui vendido. Queria saber porquê. (…) Sei que a China nessa altura estava a passar pelo chamado ‘Grande Salto em Frente’, houve muita pobreza e muita gente ficou sem meios de subsistência, então vendiam os filhos. Dormi várias noites na biblioteca para descobrir o que aconteceu. Pensei que a China ia mudar. Por isso, de acordo com o meu conhecimento de então, o que aconteceu em 1989 foi um ponto crítico para a China. A maioria dos jovens tornou-se adulta, a força laboral era muito forte, o modelo produtivo social podia adoptar estas forças laborais para desenvolver o país. Era um ponto crítico. Não podiam continuar com o modelo antigo, em que cada um devia distribuir riqueza. Portanto, a China estava a mudar, mas que estrada ia seguir? De acordo com o meu conhecimento, Deng Xiaoping abriu portas à experiência de adoptar o capitalismo, mas naquele tempo não havia sistema democrático para supervisionar o Governo, por isso muitas pessoas ricas, e recursos saíram. Os estudantes universitários sentiram que o país estava a ficar rico, mas eles eram pobres e não conseguiam encontrar trabalho e queriam perguntar aos seus líderes: porquê? E tiveram um movimento de 1987 a 1989. Queriam alguma mudança. Talvez não fossem tão maduros, mas descobriram a pergunta. A resposta do Governo Central foi um ponto crítico. Na altura, não prestava atenção ao mundo, só a Macau e à China. Agora olho para as coisas de outra forma. Aconteceram muitos movimentos sociais na Ásia, o capitalismo e o comunismo enfrentaram desafios muito importantes incluindo na Coreia, Filipinas, Indonésia. Depois de 1989 decidiram desistir do comunismo completamente. Seguiram a via do capitalismo do Estado usando a força laboral e absorvendo técnicas do mundo capitalista para desenvolver a economia depois dos anos 90. Mas [não responderam] sobre o porquê de terem matado as pessoas. Na Polónia, na Alemanha Oriental, foi-se desistindo do comunismo depois de 4 de Junho e mudaram totalmente. Mas o Partido Comunista Chinês não mudou, não enfrentou esse fardo. Quer controlar o país para sempre.

O Governo de Macau diz que são precisos mais regulamentos de segurança nacional. O que sente em relação a isto?

É uma ideia política do Governo Central. Não estou muito surpreendido. Na universidade calculei que a força laboral da China se ia tornar forte depois de 1963, aumentar anualmente durante 50 anos, até 2013. Assim sendo, significa que nos últimos 25 anos construímos um país muito forte. Nenhum país consegue providenciar em 20 anos tanta força laboral. Depois de 2013, a situação mudou. A China tentou reduzir a natalidade e depois desse ano a mão-de-obra começa a descer. As pessoas idosas dependiam dos jovens. Isto vai continuar por cerca de 25 anos. Com a força laboral a descer na China, muitas pessoas dependem de outras para comer. O crescimento forte do país ia parar, precisávamos mudar a estrutura. (…). Agora podemos ver o que aconteceu. Desde cerca de 2013, o Governo Central, especialmente o Partido Comunista Chinês adoptou uma nova decisão. Antes o caminho era seguir Deng Xiaoping, que dizia que passo a passo tudo se podia abrir. O novo caminho é fortalecer a liderança do Partido Comunista Chinês e lidar com o mercado livre. De acordo com o meu conhecimento, a nova decisão não é assim tão boa. Dizem às pessoas que somos muito fortes, mas a força não foi de Xi Jinping, resultou dos líderes anteriores e dos anos que já passaram. Só se pode desafiar o mundo por causa da riqueza do passado. Por isso, a China e o Governo Central vão enfrentar alguns perigos no futuro. Claro que Macau é muito pequeno, não podemos mudar a mente do Governo Central nisto, mas podemos continuar para ver o que acontece.

Qual é o futuro da democracia em Macau?

Em Macau, daqui a cinco ou mais anos vamos enfrentar diferentes dificuldades. A primeira é a nova decisão do Governo (Central). Vão parar todos os democratas, se sentirem que não apoiam a sua governação. É uma matéria pessoal, mas não acho que seja uma boa decisão. Talvez no futuro enfrentem perigos ou mudanças. Por outro lado, em Macau agora temos 15 anos de educação gratuita e 90 por cento dos jovens vão para a universidade. O nível académico é muito bom e o crescimento económico também melhorou. O PIB per capita é muito bom. Comparando, o salário dos jovens de Hong Kong é baixo, quase não tiveram aumentos face a 1997, mas em Macau já subiu 300 por cento em comparação a 1999. Por isso, a situação é completamente diferente. Digo aos jovens de Macau que devem sair e falar porque têm um nível académico alto e sabem muitas coisas, podem apontar o que está errado na sociedade. Mas quando saem só posso sugerir para se juntarem a uma luta feliz. Não por serem pobres, mas porque sabem o que está errado. Actualmente, o ambiente económico das pessoas não é tão mau em Macau, e o papel que a família desempenha na sociedade é muito positivo.

Como é que a sociedade tradicional chinesa olha para as suas ideias políticas?

Os meios de comunicação chineses ainda têm algumas reportagens anteriores à nova decisão do Governo Central. Acho que os líderes da sociedade tradicional têm conhecimento sobre o 4 de Junho. Não prestam atenção porque acham que não lhes é adequado. Assim sendo, não falam, não prestam atenção e não recebem informação da internet. Sabem o que aconteceu nesses anos, mas sentem que a realidade mudou. Macau nessa altura ainda era muito pobre, agora é muito rico. Por isso, a maioria dos líderes da sociedade tradicional acha que o seu maior fardo é manter a riqueza actual.

Nasceu na China, mas cresceu em Macau. É imigrante. Porque é que na Assembleia Legislativa defende tantas diferenças de tratamento entre residentes de Macau e trabalhadores não residentes?

Não devemos enfatizar as diferenças. Prestamos atenção apenas à política de emprego, a protecção de direitos humanos devia ser igual. Em Hong Kong podem contratar-se empregadas domésticas de outros lados, mas a maioria dos outros trabalhadores são de Hong Kong, por isso entendem que podem manter bons salários. Mas em Macau há uma ideia diferente, temos muitos trabalhadores do exterior para apoiar a escala económica. Para as pessoas locais devemos aceitar estrangeiros, incluindo da China Continental, mas a quantidade é muito importante. Qual é a diferença? Em demasia vai destruir completamente o mercado laboral em Macau. Por isso, temos de prestar atenção. Se continuarmos com esta escala económica devemos aceitar uma certa proporção de trabalhadores que vêm não só da China Continental como de outros países. Mas devemos manter uma quantidade adequada. No entanto, os direitos laborais devem proteger todos.

4 Jun 2020

UDDM | Percurso de uma associação que insiste em manter a história viva

A União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia surgiu em Macau no seguimento do massacre de Tiananmen, guiada pelo objectivo de manter vivo o conhecimento desse evento histórico. Inicialmente, a sociedade local apoiou o movimento democrático dos estudantes de Pequim, mas o discurso de Deng Xiaoping a 9 de Junho foi um ponto de viragem, e membros da associação sujeitaram-se a agressões e perdas de emprego. Ainda assim, o luto continuou

 

Há 31 anos, um massacre pôs fim aos protestos de milhares de estudantes que estavam reunidos na Praça de Tiananmen em Pequim, a pedir um Governo mais aberto e democrático. Em Macau, a memória do evento é preservada com uma vigília anual, organizada pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UDDM), uma associação que surge em Boletim Oficial em 1991.

Na altura, apresentou-se como uma associação cívica que tinha por finalidade essencial a promoção da democracia e do progresso social, cultural e económico em Macau, sem fins lucrativos. A actividade em que se veio a focar foi a vigília em memória do massacre de Tiananmen – do qual hoje se assinala o 31º aniversário.

Quando, na semana passada, a UDDM realizou uma conferência de imprensa sobre a adaptação da vigília para formato de internet, o espaço da sede estava preenchido por cadeiras, mas um mural junto à entrada dava pistas sobre as orientações políticas seguidas ao longo dos anos. Aí se encontravam recortes e informações sobre a Associação Novo Macau Democrático, a lista Associação do Próspero Macau Democrático, fotografias de encontros, e desenhos sobre Tiananmen. Entre o conteúdo político da parede, de onde se podem ler frases como “China tem democracia”, “Macau tem liberdade”, ou “luta pela concretização da educação grátis e universal em breve”, era também visível um elemento religioso: a imagem de Nossa Senhora e os três pastorinhos.

Mas qual o contexto em que surgiu? Paul Chan Wai Chi explicou ao HM que, devido ao movimento estudantil entre 1986 e 1988 na China Continental e à atmosfera social de então, havia um grupo de pessoas em Macau que tinha entusiasmo em debater o desenvolvimento político da China. Em 1989, com o 70º aniversário do movimento do Quatro de Maio, este grupo organizou a “noite de recordação do Quatro de Maio”.

Esse ano coincidiu com o falecimento de Hu Yaobang e o movimento democrático emergia na China Continental. “Quando a 10 de Maio, Li Peng anunciou a lei marcial em Pequim, este grupo de pessoas enviou uma carta a um jornal para expressar o seu descontentamento”, disse. Mais tarde, quem participou na assinatura da carta e no evento dessa noite veio a organizar a UDDM.

Au Kam San, um dos fundadores, explicou que criou a UDDM juntamente com Ng Kuok Cheong, Tong Ka Io, e mais cerca de 20 a 30 pessoas. Foi precisamente o resultado da reorganização do grupo de jovens que em Maio de 1989 constituía a União para Apoio ao Movimento Estudantil de Pequim, a qual realizou várias manifestações. Uma restruturação que se seguiu ao massacre de Tiananmen.

“Considerávamos que embora o movimento democrático em Pequim fosse suprimido, continuávamos a apoiar os movimentos democráticos na China Continental, ao mesmo tempo que impulsionávamos o desenvolvimento democrático do território”, disse Au Kam San.

Vozes de urgência

Sobre a receptividade da população à criação desta associação, Paul Chan Wai Chi recordou que “no início do estabelecimento da UDDM, pessoas dos vários sectores de Macau e associações também estavam favoráveis ao movimento democrático de Pequim, denunciavam o mascare de Tiananmen, por isso as actividades da UDDM eram favorecidas pela população”.

Imagens de jornais locais revelam que houve um apoio alargado ao movimento democrático. A Associação Geral das Mulheres defendia a valorização das crianças e da nova geração, num anúncio em que apela ao “reconhecimento do movimento estudantil em Pequim como um movimento democrático à Pátria”, ao “desarmamento” e à revogação da lei marcial. O sexto ponto da associação pedia para o movimento ser tratado de forma pacífica e democrática.

A Federação das Associações dos Operários de Macau também publicou um aviso urgente, em que se pode ler como pedia para os estudantes e cidadãos não serem suprimidos de forma violenta, a par de “revogar imediadamente a lei marcial, libertar imediatamente bloqueio de notícias”. Nos pontos enunciados defende-se também que estava em causa um “movimento democrático à Pátria”.

Preocupada com a “supressão” do movimento estudantil estava também a União Geral das Associações dos Moradores de Macau. “O movimento estudantil em Pequim é um movimento democrático à pátria, não é uma rebelião, deve ser reconhecido”, publicou, acrescentando que “não se pode suprimir de forma violenta os estudantes e cidadãos de Pequim”. Assim, pedia a organização de uma reunião do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional de forma a resolver o problema. O jornal Ou Mun noticiou que cerca de 200 mil pessoas se manifestaram em Macau no contra a violência.

Inversão de marcha

De acordo com o ex-deputado Paul Chan Wai Chi, o campo pró-estabelecimento de Macau começou a expressar uma opinião inversa e a apoiar o Governo Central depois do discurso de Deng Xiaoping, a 9 de Junho. “A UDDM tornava-se gradualmente uma organização de recordar o massacre de Tiananmen e luta pela democracia da China Continental, a imagem era aceite no geral pelas individualidades sociais”, descreveu.

Au Kam San explicou que com o discurso de Deng Xiaoping a confirmar o movimento como rebelião anti-reforma “outras associações que participaram desapareceram”. Indicou que restaram a UDDM, que organizava actividades sociais, e um grupo estudantil da Universidade da Ásia Oriental (a predecessora da Universidade de Macau) que dava atenção ao movimento de Pequim e era tão activo naquela altura que enviava dinheiro para a China Continental.

Quanto à posição da administração portuguesa de Macau, era “aparentemente neutra”, como forma de evitar ofensivas da parte chinesa e críticas de grupos políticos portugueses, observou Paul Chan Wai Chi. Assim sendo, assumia uma postura liberal relativamente à UDDM: podia existir enquanto não causasse conflitos violentos. A violência veio a registar-se no sentido inverso.

“No fim de Agosto de 1989, o líder deste grupo estudantil (da Universidade da Ásia Oriental), Nip Kuok Soi, foi agredido na rua. Depois deste caso, o grupo anunciou o fim das suas actividades. “A 30 de Setembro de 1989, ou madrugada de 1 de Outubro, eu fui agredido com Tong Ka Io, que estava comigo. Eu era o porta-voz da UDD naquele momento”, relatou Au Kam San. No seu entender, estes foram casos “óbvios” pela focalização em dois grupos que apoiavam o movimento estudantil de Pequim.

Apesar da agressão, comprometeu-se a insistir na sua posição política e garante que nunca recuou. “Ter havido pessoas a tratarem-nos através da violência, só mostrou que não tinham justificações razoáveis”, argumentou.

A sensibilidade política em Macau traduziu-se em mais formas de pressão contra quem integrou a UDDM. “Antes da transferência, muitos membros sofreram muito stress. Por exemplo, Ng Kuok Cheong era gerente do Banco da China e foi forçado a demitir-se, eu era professor da Escola Ilha Verde e fui despedido pela participação nas actividades da UDDM, e outros membros sofreram situações semelhantes, por isso começaram a aparecer poucas vezes e não há muito pessoal”, explicou.

Velas desfocadas

“Às vezes proferimos declarações sobre violação de liberdades ou de direitos humanos na China Continental, mas o nosso trabalho foca-se na actividade memorial de 4 de Junho”, reconheceu Au Kam San. Também Eilo Yu descreve o objectivo da associação de forma simples: “só querem relembrar as pessoas e educar as gerações mais novas sobre o que aconteceu em Pequim em 1989”, remetendo o papel de reforma política para outras organizações.

O académico observou que as autoridades portuguesas “toleravam a sobrevivência” da associação e depois da transferência de soberania a vigília continuou. No entanto, lembrou que a dada altura o Governo deixou de dar electricidade aos organizadores para o evento, que passaram a ter de arranjar a sua própria fonte de energia.

Na óptica de Camões Tam, tanto as pessoas de Macau como a maioria das da China Continental “não se importam com o massacre de Tiananmen”, referindo que esqueceram o caso, e que as que se lembram consideram que sem esta opressão a China não se teria desenvolvido economicamente tão depressa. Para além disso, explicou que “a maioria das pessoas de Macau não pensa que a democracia tenha alguma relação com a vida normal”, frisando que durante os últimos 16 anos Macau cresceu economicamente.

4 Jun 2020

UE diz esperar que Macau e Hong Kong possam recordar “livremente” massacre de Tiananmen

A diplomacia da União Europeia (UE) disse hoje esperar que a população em Hong Kong e Macau possa assinalar “livremente” e de “forma apropriada” a memória do massacre de Tiananmen, apesar das restrições das autoridades devido à covid-19.

“Hong Kong e Macau têm uma longa tradição de comemorações sobre o massacre de Tiananmen de 1989 […] e estas comemorações são um forte sinal de que as liberdades fundamentais continuam a ser protegidas”, começou por dizer a porta-voz da Comissão Europeia para a área dos assuntos externos e política de segurança, Virginie Battu-Henriksson.

Respondendo aos jornalistas na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, a porta-voz indicou que a UE “toma nota das restrições colocadas este ano às comemorações por razões sanitárias”, mas acrescentou acreditar que, “ainda assim, as pessoas de Hong Kong e de Macau serão livres para assinalar a data de forma apropriada”.

“Um compromisso claro de respeito pelas liberdades fundamentais é mais importante do que nunca à luz dos recentes acontecimentos”, frisou Virginie Battu-Henriksson.

Recordando o massacre que ficou conhecido como Tiananmen, nome dado à praça onde aconteceu em 1989, a responsável apontou que, na altura, o ataque contra os estudantes que se manifestavam na praça “chocou o mundo e o Conselho Europeu que, reunido em Madrid, condenou a brutal repressão”.

“Já passaram 31 anos e a UE continua solidária com as vítimas, manifestando as condolências às famílias. O número de vítimas nunca foi confirmado, mas devemos continuar a homenagear a sua memória”, frisou Virginie Battu-Henriksson. E adiantou: “Só podemos honrar a história se aprendermos com ela”.

Na passada segunda-feira, a Polícia de Hong Kong proibiu uma vigília em memória do massacre de Tiananmen, agendada para hoje, por considerar que esta violaria as medidas de prevenção relacionadas com a covid-19, seguindo restrições anteriormente aplicadas por aquele Governo.

Apesar desta proibição, os organizadores da vigilia apelaram aos habitantes de Hong Kong para acenderem velas na cidade e manterem a distância de segurança.

Em Macau, a vigília também foi proibida e as autoridades alegaram as mesmas razões, a prevenção contra a pandemia, apesar de o território não registar casos há cerca de dois meses.

Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim.

No antigo território britânico, a vigília atrai dezenas de milhar de pessoas, e no antigo território administrado por Portugal, algumas centenas.

3 Jun 2020

O outro medo

Acredito que a razão para não haver eventos relacionados com Tiananmen é puramente política. No entanto, não se trata, ainda, do desejo de proibir de forma permanente as menções a este massacre. Isso vai chegar, mas ainda não é agora.

O grande medo do Governo não é a pandemia, o que está verdadeiramente em causa é o receio de que algumas das pessoas na vigília mostrem simpatia pela causa democrática de Hong Kong. As situações de Tiananmen e Hong Kong têm demasiados paralelismos e a tentação é fácil… Durante muito tempo em Hong Kong perguntava-se quando é que o exército ia para a rua. E ele foi, mas para fazer “voluntariado”, no meio de muita polémica.

Ficou um aviso. É este o grande medo das autoridades locais. Caso houvesse solidariedade pública de pessoas de Macau para com Hong Kong acabava-se a narrativa do filho bom do princípio Um País, Dois Sistemas implementado de forma correcta. E logo numa altura tão sensível. Finalmente, a decisão da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong é totalmente contrária à Lei Básica, que foi redigida muito claramente neste ponto para que não houvesse intervenção do Governo Central.

Agora, é falso focar o assunto na legitimidade de Pequim ou tratá-lo como se fosse relacionado com a soberania. Na forma como o sistema está montado, a soberania nunca esteve em causa. O que se esperava era que o Governo Central respeitasse as leis que ele próprio aprovou e que nasceram de uma transição complicada, mas pacífica. Infelizmente não foi isso que aconteceu.

26 Mai 2020

Sulu Sou quer promessa que vigília de 4 de Junho vai ser autorizada em 2021

O deputado Sulu Sou considera que a proibição da vigília sobre o Massacre de Tiananmen tem impactos internacionais para a imagem de Macau e quer que o Chefe do Executivo prometa que o evento vai ser autorizado em 2021. É este o conteúdo de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação Novo Macau, que foi divulgada ontem.

“Quando o Instituto para os Assuntos Sociais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública foram questionados sobre as razões da proibição, as respostas dos dirigentes foram pouco convincentes e incapazes de justificar a decisão. Este aspecto causou danos internacionais à imagem do Governo da RAEM que têm reflexo na imprensa internacional”, começou por apontar o deputado.

“Por isso, quero perguntar ao Governo, à excepção deste ano que precisa das chamadas medidas de prevenção, se pode prometer às pessoas que vão ter o direito e a liberdade de organizarem eventos públicos tal como está estipulado na lei?”, perguntou.

Em relação a esta questão, o mais jovem deputado do hemiciclo aponta que a população local está preocupada com o facto de estar a perder o direito de falar abertamente sobre o massacre de 4 de Junho. O legislador recorda que, até esta altura, Macau e Hong Kong eram os únicos locais da China onde tal era possível.

Regras com regras

Na interpelação, Sulu Sou pede ainda ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que admita que a decisão de proibir a vigília não tem base legal. Por outro lado, aponta baterias ao IAM e afirma que a forma como foram alteradas as “regras”, de forma aleatória, reduz substancialmente o direito de liberdade e utilização dos espaços públicos.

O Massacre de Tiananmen aconteceu a 4 de Junho de 1989, quando depois de meses de manifestações pró-democracia, o exército de Libertação do Povo Chinês disparou e dispersou os manifestantes. Segundo o Governo Central da altura terão morrido cerca de 200 pessoas durante este incidente.

22 Mai 2020

Tiananmen | CPSP não autoriza habitual vigília. Organizadores recorrem da decisão

Depois da recusa do pedido para a habitual vigília que marca o dia do massacre de Tiananmen, Au Kam San, um dos organizadores, revelou ao HM que vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. Analistas alertam para o atentado aos direitos fundamentais. Do ponto de vista jurídico, Jorge Menezes destaca a violação da liberdade de expressão

 

O pedido para a vigília que assinala, a 4 de Junho, as vítimas do massacre da Praça de Tiananmen, foi rejeitado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), segundo noticiou ontem a TDM – Rádio Macau.

A decisão das autoridades policiais é histórica, e abre um precedente em três décadas em que se assinalou a data em Macau.

A CPSP justificou a decisão com as “actuais circunstâncias” de controlo da propagação da covid-19, quando já não existe qualquer infecção no território, e um dia depois do director dos Serviços de Saúde ter referido que Macau corria um risco de contágio “muito baixo” e que a abertura das piscinas públicas estaria para breve.

Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San, um dos organizadores da vigília, mostrou inconformismo perante a decisão e garantiu que irá interpor recurso para o Tribunal de Última Instância. O legislador elencou uma série de razões para recorrer. Do ponto de vista jurídico, entende que, como a organização apenas apresentou um pré-aviso, a recusa do CPSP “não tem fundamento jurídico”, ao abrigo da Lei do Direito de Reunião e Manifestação.

Apesar de reconhecer a importância da prevenção à pandemia, o deputado pró-democracia acha que as autoridades poderiam ter exigido medidas apropriadas para garantir a saúde pública e permitir a realização da vigília.

“Justificar com a prevenção da pandemia não é razoável. O Governo lançou o cartão de consumo que estimulou a corrida de multidões a restaurantes e supermercados. A explicação da CPSP não faz qualquer sentido”, considera Au Kam San.

O deputado recorda que é proibido mencionar este tema na China continental, mas que a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” deveria assegurar actividades públicas relativas ao 4 de Junho. Além das dúvidas de que o princípio basilar ainda se aplica a Macau, Au Kam San referiu ao HM que “os secretários, o Chefe do Executivo e o Governo Central não podem dizer que não se envolveram no caso, e têm de assumir a responsabilidade política de ferir o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Silêncio de Ho

Na passada segunda-feira, o HM enviou duas questões ao Gabinete de Comunicação Social (GSC) que recebe perguntas dirigidas ao Chefe do Executivo, sobre as declarações do deputado Joey Lao que referiu que as exposições fotográficas sobre Tiananmen violavam a Constituição chinesa, a Lei Básica da RAEM e o princípio “Uma País, Dois Sistemas”. Perguntámos se Ho Iat Seng se revê na opinião do deputado eleito pelo Executivo do seu antecessor, Chui Sai On, e se considera que durante 30 anos Macau foi palco de uma exposição que violou as leis acima mencionadas.

A resposta foi curta: “Em relação às suas perguntas, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, já respondeu à comunicação social, a 12 de Maio. Não temos mais comentários a fazer”. Recorde-se que o secretário afastou motivos jurídicos e políticos para a decisão de não permitir as exposições, remetendo a justificação para a pandemia. Sobre a legalidade do evento desde a formação da RAEM, nem uma palavra.

Desgosto de Maio

“São notícias muito tristes e um sinal sério para a sociedade civil de Macau. É a primeira vez que a vigília é banida, não queremos que seja uma decisão permanente em Macau”, desabafou Sulu Sou, acrescentando que a CPSP deveria dar razões concretas quanto à decisão que tomou.

O deputado recorda a vigília de Agosto passado, também recusada pelas autoridades locais, de protesto contra a violência policial em Hong Kong e que nessa altura a justificação foi a ilegalidade do assunto que motivava o protesto pacífico.

Sulu Sou espera que o TUI dê razão ao recurso dos organizadores, porém, se a Justiça assim não entender, revela que alguns cidadãos pensam em assinalar a data de forma diferente. A ocupação silenciosa do Leal Senado é um cenário, para já, pouco provável, tendo em conta o episódio recente. “Alguns residentes temem que a Polícia faça o mesmo que fez em Agosto e que os leve para a esquadra. Essa é outra preocupação que também partilhamos”, confessou o deputado.

O académico Éric Sautedé olha para a decisão do CPSP como “mais um passo do Governo para apagar parte da memória colectiva democrática de Macau”. Além disso, recorda que a última vez que se assistiu a uma vigília concorrida no Leal Senado, com a participação de 2.000 pessoas, foi em 2014, e que, desde então, contou com cerca de uma centena de residentes. Ainda assim, a justificação das autoridades não convence o académico. “As preocupações de saúde têm sido muito convenientes nesta altura”, remata.

Do ponto de vista legal, Jorge Menezes explica que “sem uma lei que limite os direitos fundamentais, tem de se aplicar a lei e esta é clara. Só se pode proibir a vigília por fins contrários à lei e nada disso foi invocado”.

O advogado entende que o CPSP violou a liberdade de expressão, que “permite vozes que exprimam opiniões contrárias às veiculadas pelas autoridades”.

Para além das questões jurídicas, Jorge Menezes destaca os danos que estas decisões provocam, além do alcance legal. “Se só pudermos expressar aquilo que o Governo gosta, não somos cidadãos em liberdade, somos um rebanho acrítico que segue um pastor de pau na mão”.

O advogado lamenta as proibições e traça um cenário cívico, caso o Governo siga o mesmo rumo. “Estas proibições constituem um grave retrocesso civilizacional e o princípio da governação pelo medo. Macau está a deixar de ser um espaço de liberdade e sem liberdade não haverá criatividade, diversidade e massa crítica. Seremos uma cidade civicamente empobrecida.”

AI | Criticadas proibições em Macau e Hong Kong

A Amnistia Internacional, em resposta enviada à agência Lusa, sustentou que “é alarmante que o Governo de Macau tenha proibido pela primeira vez a vigília anual do aniversário de Tiananmen”.

A organização não-governamental (ONG), numa resposta assinada pelo vice-director regional para a região do Sudeste Asiático, sublinhou que a “polícia alegou preocupações com a saúde por causa da covid-19, apesar de não haver novos casos” há 42 dias consecutivos e que “a medida segue uma proibição semelhante na vigília de 4 de Junho em Hong Kong”, para concluir: “o vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião”.

Já a ONG Human Rights Watch (HRW) acusou a China de, com estas decisões, “continuar a esconder-se atrás da covid-19 para conseguir a repressão pública”, em especial “em Hong Kong”.

O vice-director da HRW para a Ásia, Phil Robertson, afirmou à Lusa que “esta é uma forma de tentar travar os protestos” pró-democracia na antiga colónia britânica, pensando que o actual momento de combate à pandemia pode atenuar as reacções da comunidade internacional “aos abusos da China ao nível dos direitos humanos”.

20 Mai 2020

Mais três milhões

“(…) Mantendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes”. Antes de 1999, os democratas já colocavam exposições nas ruas com informação sobre o Massacre de Tiananmen, por isso esperava-se que pelo menos até 2049 este aspecto não fosse alterado. Argumenta-se que existe riscos de propagação da covid-19.

A preocupação não é descabida, mas basta entrar nos autocarros, principalmente no 25 e 26A ao fim-de-semana, para perceber que a covid-19 não foi uma consideração. E em 2021, coincidência das coincidências, haverá obras em todos os espaços da exposição. Como sabemos, as obras não permitem que hajam condições de segurança. É uma desculpa que já foi utilizada antes. Sobre a questão quero ainda sublinhar as palavras de Joey Lao.

A exposição viola o princípio um País, disse o académico sem conseguir explicar a teoria sem negar a Lei Básica. É nas crises que surgem as oportunidades, meus amigos. Joey Lao apenas utilizou o grande argumento que tudo pode abarcar e vai servir para a caçar as bruxas. Não concordas com o Massacre de Tiananmen? Estás a violar o princípio um País. A Lei Básica impede a aplicação do sistema socialista? Está a violar o princípio um País. Compraste um carro italiano em vez de chinês? Mais uma violação do princípio…

A liberdade de expressão da população é seriamente ameaçada, mas o deputado vai ser nomeado para um novo mandato. É certinho. E com uma salário próximo das 60 mil patacas por mês, Joey Lao assegurou quase três milhões de patacas até 2025, fora o salário como académico. A vida corre-lhe bem.

19 Mai 2020

Tiananmen | Joey Lao diz que exposições violam “Um País, Dois Sistemas”

Reagindo às intervenções antes da ordem do dia de Au Kam San, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong, Joey Lao abandonou o discurso que tinha preparado para afirmar que a exposição sobre o massacre de Tiananmen é o tipo de educação “que não é necessária” e que viola a parte “Um País” do princípio “Um País, Dois Sistemas”

 

A proibição da exposição fotográfica sobre o 4 de Junho agitou águas na Assembleia Legislativa (AL), na passada sexta-feira, durante o período destinado às intervenções antes da ordem do dia.

Tudo começou depois de o deputado Joey Lao ter considerado que a exposição sobre o massacre de Tiananmen viola a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a primeira parte do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A intervenção do deputado nomeado pelo Governo surgiu após os deputados da ala democrata terem abordado o tema nas suas intervenções.

“Como os meus colegas falaram sobre a decisão tomada pelo IAM e eu tenho uma opinião diferente, vou alterar a minha intervenção. Da minha parte quero deixar bem claro o meu apoio à decisão do IAM”, começou por dizer Joey Lao. Para o deputado, a exposição do 4 de Junho viola o princípio “Um País, Dois Sistemas” e “é o tipo de educação que não é precisa”.

Seguindo a linha de justificação do IAM, Joey Lao disse ainda que deve ser dada prioridade ao combate à pandemia. “Tenho reservas que isto não viole a constituição. A situação epidémica está atenuada, mas não podemos ficar conformados. Este incidente não pode ser uma oportunidade para aqueles que têm uma intenção política. Toda a sociedade deve estar alerta”, acrescentou.

Mak Soi Kun, que até apoiou a decisão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e sugeriu que a exposição fosse feita online, interveio logo de seguida, começando por dizer que Joey Lao tinha proferido palavras que mereciam explicação. Au Kam San invocou depois o regimento da AL para aconselhar Joey Lao a retirar o que disse. “Manifesto o meu protesto contra a intervenção do deputado Joey Lao. Não percebo quando diz que o evento viola o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Isso é uma acusação grave. Espero que retire as palavras que proferiu”, disse o democrata.

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong também invocaram o regimento da AL para protestar contra as palavras de Joey Lao. Sulu Sou pediu igualmente que o deputado retirasse o que tinha acabado de dizer e sublinhou que o evento em questão é “apenas de uma exposição fotográfica”. “Como é que [a exposição] consegue violar a Lei Básica e a Constituição? Como economista, espero que explique”, pediu Sulu Sou.

Já Ng Kuok Cheong voltou a frisar que não concorda com a justificação apresentada pelo IAM e insistiu que o evento se insere no âmbito do amor à pátria. “Não estou conformado com a justificação do IAM, mas isso não tem nada a ver com a exposição, que serve para mostrar o que pensamos pelo país e está abrangida no âmbito do amor à pátria”, sublinhou Ng Kuok Cheong.

Deputado irredutível

Sem ceder, Joey Lao recusou-se a retirar o que tinha dito momentos antes, reafirmando a sua posição e esperando que “a sociedade possa parar com as discussões” sobre o caso.

Au Kam San pediu mais esclarecimentos ao deputado nomeado pelo Executivo e insistiu novamente que o deputado voltasse atrás com a sua palavra. Joey Lao recusou uma vez mais, e na resposta referiu que apenas pretendeu visar a primeira parte do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Relativamente às palavras de Au Kam San, reconheço que afirmei o que ele enunciou de que a exposição fotográfica viola o princípio ‘Um País’. Esta é a minha opinião. Por isso não vou retirar o que disse”, afirmou.

Acerca das intervenções da ala democrata que motivaram as palavras de Joye Lao, a posição dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou foram no sentido de reforçar que a decisão de cancelar a exposição sobre o 4 de Junho por parte do IAM teve motivações políticas e que alegar tratar-se de medidas de prevenção contra a covid-19 “é ridículo”.

Na sua intervenção antes da ordem do dia, Ng Kuok Cheong apontou que a decisão do IAM de revogar a autorização concedida anteriormente é “um acto suspeito de abuso de poder e de repressão” que prejudica “directamente os direitos fundamentais dos residentes da RAEM”.

Já Sulu Sou considerou que depois da imagem positiva que Macau deu no combate à pandemia, este caso pode mudar essa percepção. “O IAM tomou esta decisão política, nada necessária e bastante estúpida. Esta decisão demonstra falta de inteligência política e uma notícia negativa, que fez com que Macau, depois de ser aplaudida pelo combate à epidemia, voltasse a aparecer nos jornais internacionais”

Por seu turno, Au Kam San afirmou que o IAM não devia rever “as regras de apreciação e autorização às escondidas”. “O IAM cancelou a autorização, alegando que a referida exposição, que é ao ar livre, podia levar à concentração de pessoas. Isto é completamente retrógrado e inaceitável (…) trata-se de um acto praticado “sem rei nem roque”, afirmou o deputado.

T-shirt polémica

Em plena troca de argumentos em torno da proibição da exposição sobre o 4 de Junho, Chan Chak Mo pediu a palavra para criticar a forma como Sulu Sou estava vestido. Em causa uma t-shirt com uma mensagem em chinês alusiva ao massacre de Tiananmen. “O deputado Sulu Sou vem vestido com roupa de Verão e no peito está escrito ‘Não deve esquecer.. etc e tal’. Quanto às regras do vestuário, um homem pode vestir-se dessa maneira, sem gola?”, questionou Chan Chak Mo, dirigindo-se ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In.

Na resposta “ao experiente deputado Chan Chack Mo”, Sulu Sou afirmou não existir nada no regimento da AL que indique como é que os deputados devem vir vestidos. Kou Hoi In, confirmou as palavras de Sulu Sou mas pediu a cooperação de todos para se vestirem ”de acordo com uma ocasião solene”. “Pelo menos uma camisa, ou roupa com gola”, acrescentou o presidente da AL ainda durante o espaço destinado às intervenções antes da ordem do dia.

18 Mai 2020

Tiananmen | Voto de pesar sobre massacre proibido

Sulu Sou pretendia que o Plenário da Assembleia Legislativa lhe permitisse propor um voto de pesar sobre o massacre de Tiananmen, depois da intenção ter sido recusada pelo então presidente Ho Iat Seng, mas o recurso foi recusado.

Ontem, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram a favor da possibilidade de o deputado poder fazer a proposta, os restantes opuseram-se. No final, Wu Chou Kit defendeu que se a apresentação da proposta tivesse sido autorizada, mesmo que depois fosse recusada, os deputados já estariam envolvidos na mesma, pelo que votou contra.

O plenário recusou igualmente o protesto de Sulu Sou contra a reunião ilegal realizada pela Comissão de Regimento de Mandatos. Em causa esteve o facto de nem todos os deputados terem sido informados sobre a mesma, como define o regimento.

17 Out 2019

Tiananmen | Voto de pesar sobre massacre proibido

Sulu Sou pretendia que o Plenário da Assembleia Legislativa lhe permitisse propor um voto de pesar sobre o massacre de Tiananmen, depois da intenção ter sido recusada pelo então presidente Ho Iat Seng, mas o recurso foi recusado.
Ontem, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram a favor da possibilidade de o deputado poder fazer a proposta, os restantes opuseram-se. No final, Wu Chou Kit defendeu que se a apresentação da proposta tivesse sido autorizada, mesmo que depois fosse recusada, os deputados já estariam envolvidos na mesma, pelo que votou contra.
O plenário recusou igualmente o protesto de Sulu Sou contra a reunião ilegal realizada pela Comissão de Regimento de Mandatos. Em causa esteve o facto de nem todos os deputados terem sido informados sobre a mesma, como define o regimento.

17 Out 2019

Tiananmen | Sulu Sou tenta assinalar massacre na AL

O deputado Sulu Sou vai tentar rever uma decisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que impediu que os 30 anos do massacre de Tiananmen fossem assinalados no hemiciclo. A história foi avançada ontem pela Rádio Macau.

Em Junho, o agora Chefe do Executivo eleito rejeitou duas propostas para levar a plenário um voto de homenagem às vítimas do dia 4 de Junho de 1989. Nos dois casos, Ho Iat Seng defendeu que os deputados estão impedidos de assumir uma posição sobre a intervenção militar, alegando que o assunto ultrapassa o grau de autonomia de Macau face à República Popular da China. Agora, Sulu Sou vai tentar reverter esta decisão.

10 Out 2019

Tiananmen | Sulu Sou tenta assinalar massacre na AL

O deputado Sulu Sou vai tentar rever uma decisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que impediu que os 30 anos do massacre de Tiananmen fossem assinalados no hemiciclo. A história foi avançada ontem pela Rádio Macau.
Em Junho, o agora Chefe do Executivo eleito rejeitou duas propostas para levar a plenário um voto de homenagem às vítimas do dia 4 de Junho de 1989. Nos dois casos, Ho Iat Seng defendeu que os deputados estão impedidos de assumir uma posição sobre a intervenção militar, alegando que o assunto ultrapassa o grau de autonomia de Macau face à República Popular da China. Agora, Sulu Sou vai tentar reverter esta decisão.

10 Out 2019

Trump avisa China que “outra Tiananmen” em Hong Kong prejudicaria acordo comercial

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou ontem um aviso à China ao afirmar que uma repressão dos protestos em Hong Kong semelhante ao massacre de Tiananmen prejudicaria as negociações sobre um acordo comercial.

“Acho que seria muito difícil chegar a um acordo se houver violência, (…) se for outra Praça Tiananmen”, disse Trump aos jornalistas, em Nova Jersey.

“Acho que seria muito difícil se houvesse violência”, reforçou o presidente norte-americano.
As manifestações em Hong Kong duram há mais de dois meses e a China elevou o tom recentemente, gerando receios de uma repressão sangrenta como a de 1989, na Praça de Tiananmen, em Pequim.

Donald Trump fez esta declaração no mesmo dia em que o seu principal conselheiro económico, Larry Kudlow, disse que Washington e Pequim estão a tentar activamente retomar as negociações para acabar com a guerra comercial entre os dois países.

Manifestantes protestaram este domingo à frente da sede do parlamento de Hong Kong, após uma marcha que estava proibida pelas autoridades, gritando palavras de ordem e apontando ‘lasers’ à polícia anti-motim posicionada no terraço do edifício.

De acordo com o movimento pró democracia que tem liderado os grandes protestos contra a lei da extradição, desde o início de Junho, mais de 1,7 milhões de pessoas participaram no protesto.

Em 16 de Agosto, um jornal oficial do Partido Comunista Chinês afirmou que se o exército intervier em Hong Kong não se irá repetir o massacre de Tiananmen, há 30 anos.

Em editorial, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do Partido Comunista, advertiu que “Pequim não decidiu ainda intervir pela força para reprimir os protestos em Hong Kong, mas esta opção está claramente em cima da mesa”.

19 Ago 2019

Tiananmen | Deputados chumbaram emissão de voto

O pedido de voto solicitado pelos pró-democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, sobre os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 na praça de Tiananmen foi ontem chumbado em reunião plenária com 25 votos contra e quatro a favor – os três requerentes e José Pereira Coutinho. A apreciação do pedido pelo hemiciclo sucede às recusas já emitidas pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, e pela Mesa.

Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas.

Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou tratarem-se de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”. A Mesa voltou a reiterar ontem que “o pedido de voto não cai no âmbito dos votos considerados pelo regimento” acrescentando que a “AL não tem a competência” para tratar a matéria. “É um acontecimento tratado directamente pelo Governo Central, no âmbito do país, e qualquer entidade política da RAEM, como é a AL, não tem competência para intervir”.

O pedido de debate proposto por Sulu Sou acerca da eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal foi também negado por 25 deputados. A favor votaram Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho.

31 Jul 2019