Reacção à reacção

Esta coluna é hoje a celebração da liberdade de pensamento e da convivência com o contraditório, algo só possível quando o espírito democrático prevalece. O tópico é a controvérsia facebookiana, que extravasou para a política portuguesa, sobre a celebração do 25 de Abril na Assembleia da República (AR). A própria polémica justifica a necessidade permanente de assinalar o dia. Não vou comentar as teorias dos poleiros, não só eles já existiam antes (e em abundância e magnitude típicas do corporativismo familiar fascista), como não foram consequência da revolução. Sem correlação, quanto mais casualidade.

A oposição às celebrações não tem justificações de saúde pública. Além da sessão se circunscrever ao hemiciclo, respeitando as directrizes da DGS, sem manifestações públicas de massas, nunca antes estas vozes se levantaram para criticar o mau exemplo que a AR tem dado ao manter o funcionamento. Só agora é uma selectiva questão de saúde pública, que procura uma excepção ao que tem acontecido, perante o silêncio de todos. A polémica tresanda a político e não é coincidência que venha de quem desdenha do 25 de Abril, nem é mero acaso que quem apoia a abertura de excepção não esconda o saudosismo à ditadura.

Abel Matos Santos demitiu-se da direcção do CDS depois de virem a lume declarações suas de amor a Salazar e à PIDE. O problema é que o seu pensamento era conhecido dentro do partido, como foi admitido, e ainda assim não só permaneceu no CDS como integrou a direcção. Sobre o Chega, não preciso mencionar os neonazis que recheiam os quadros sociais do projecto de André Ventura. Este é o tipo de pessoas que elenca razões de saúde pública para cancelar as celebrações de um dia que desprezam. Topam-se à distância.

23 Abr 2020

Legislativas | PS e Bloco vencem em noite de histórica para partidos pequenos

António Costa vai continuar a ser primeiro-ministro, depois dos socialistas arrecadarem 36,65 % dos votos. Os partidos à esquerda ganharam a larga maioria dos assentos parlamentares, apesar do fraco resultado da coligação PCP/Verdes. PAN passa de um deputado para quatro e estreiam-se no hemiciclo representantes do Livre, Iniciativa Liberal e Chega. CDS-PP foi um dos derrotados da noite, com Assunção Cristas a abandonar a liderança do partido

 

O PS venceu sem maioria absoluta e terá de tentar a repetição de uma solução de Governo à esquerda, numa eleição marcada pela derrota histórica da direita e pela entrada de três novos partidos no parlamento.

Com 36,6 por cento dos votos, o PS de António Costa vê legitimada a governação, mas com 106 deputados – quando falta apurar os resultados para eleger quatro mandatos no estrangeiro – fica obrigado a tentar nova solução de Governo à esquerda, que poderá ser alargada ao PAN e ao Livre, que elegeu pela primeira vez uma deputada (Joacine Katar Moreira).

A noite eleitoral trouxe um sabor amargo ao CDS, que com 4,2 por cento fica reduzido a cinco deputados na Assembleia da República e perde a sua líder, Assunção Cristas, que decidiu não se recandidatar num Congresso a ser convocado pelo Conselho Nacional.

O PSD de Rui Rio tem também um dos seus piores resultados, mas face às expectativas criadas a derrota acabou por ter um sabor agradável, não se tendo ouvido uma voz a exigir a ‘cabeça’ do líder. Os sociais-democratas alcançaram 27,9 por cento e 77 deputados, o pior resultado percentual deste século em legislativas.

A entrada de três novas forças políticas para o parlamento e a subida do PAN marcaram também a noite das legislativas. O Livre, o Iniciativa Liberal e o Chega conseguem cada um o seu deputado no hemiciclo de S. Bento, que pela primeira vez acolhe um deputado conotado com a extrema-direita, André Ventura, o líder deste terceiro partido.

A CDU recua para 6,4 por cento e perde cinco deputados, vendo ao mesmo tempo o Bloco de Esquerda consolidar-se como a terceira força política, com 19 deputados e 9,6 por cento dos votos, ainda assim um resultado inferior ao das legislativas de 2015.

Dois recordes marcaram esta noite de legislativas: o parlamento conta pela primeira vez com deputados de nove partidos. Por outro lado, a abstenção atingiu um novo máximo em legislativas, 45,5 por cento.

Das opções

O secretário-geral do PS admitiu governar com acordos pontuais, procurando a estabilidade “dia-a-dia”, se não conseguir repetir um entendimento com os parceiros de esquerda, e frisou que nunca colocará em risco a credibilidade externa do país.

Esta tipo de solução, semelhante àquela que foi posta em prática pelo Governo de António Guterres entre 1995 e 1999, com acordos pontuais `do PS tanto à direita como à sua esquerda, foi admitida por António Costa na conferência de imprensa sobre os resultados das eleições legislativas de domingo. Questionado pela agência Lusa sobre em que medida está disponível para acordos pontuais com o PSD, designadamente em matéria orçamental e num cenário de contenção orçamental, António Costa defendeu que “a direita foi derrotada” nestas eleições legislativas.

“Se interpreto bem os resultados, os portugueses desejam a continuidade da actual solução política. Se não houver vontade dos outros parceiros na continuidade dessa solução, terei de respeitar naturalmente essa vontade e teremos de prosseguir com um Governo do PS que trabalhará dia-a-dia para manter essa estabilidade ao longo dos quatro anos”, respondeu o secretário-geral do PS.

Neste ponto, António Costa disse mesmo ter “a certeza que não há um único português que tenha votado pela instabilidade ou por um Governo com um prazo dois anos”. “A vontade de todos é que o próximo Governo dure quatro anos e seja do PS. A experiência de 2015 revelou-se uma boa solução. Acho que aquilo que correu bem não deve ser alterado”, defendeu.

António Costa afirmou respeitar a interpretação do PCP de que os últimos quatro anos não correram como os portugueses queriam e que houve “uma luta da esquerda contra o PS”. Pelo contrário, segundo o secretário-geral do PS, “os portugueses não disseram que esta era uma solução para não repetir”. “Um PS reforçado aumenta a estabilidade. Temos um programa com compromissos claros e com contas certas a sustentá-lo. Não estamos disponíveis para colocar em causa a credibilidade externa do país”, advertiu o líder socialista.

Derrapagem à direita

O presidente do PSD assumiu que o partido não conseguiu o seu grande objectivo, vencer as eleições, mas considerou que o resultado não foi uma “grande derrota” e afirmou que vai ponderar “com serenidade” a continuidade na liderança. “Não atingimos o objectivo, mas não é a grande derrota que muitos previam, essa grande derrota não existiu”, defendeu Rui Rio, em declarações aos jornalistas, no hotel em Lisboa onde o partido acompanhou a noite eleitoral.

Questionado se vai abandonar a liderança do PSD — pergunta que motivou risos e protestos da assistência -, Rui Rio começou por dizer que a pergunta partia do pressuposto errado, de que o PSD tinha tido a “grande derrota que muitos profetizavam e até desejavam”. “Essa pergunta que me está a fazer vai merecer serenidade e ponderação e ouvir as pessoas”, afirmou.

Já o antigo parceiro de coligação do PSD teve uma noite amarga. A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, assumiu a derrota do seu partido nas legislativas e anunciou que não se recandidatará no próximo congresso extraordinário, que pediu para ser convocado em breve. “Assumimos o resultado com humildade democrática”, afirmou Cristas, rodeada pela sua direcção na sede nacional do partido, em Lisboa, numa curta declaração aos jornalistas. A presidente do CDS afirmou que pediu a antecipação do congresso nacional, estatutariamente previsto para Março de 2020, que vai ser convocado pelo conselho nacional em data a anunciar.

Assunção Cristas afirmou que deu o seu melhor ao longo de quatro anos e que, perante o resultado das eleições, optou por demitir-se e não se recandidatar no próximo congresso. “Tomei a decisão de não me recandidatar”, acrescentou a líder dos centristas, que começou por “felicitar o PS” e “desejar a António Costa sucessos nos destinos” do país.

Numa declaração sem perguntas dos jornalistas, não esclareceu se iria, por exemplo, assumir o seu lugar de deputada.

Abel Matos Santos, porta-voz da Tendência Esperança em Movimento-CDS (TEM-CDS), saudou a demissão de Assunção Cristas da presidência do partido, e vai candidatar-se à liderança no próximo congresso. Em declarações à Lusa, Matos Santos afirmou que será candidato porque este não é “tempo de estratégias ou tácticas”, mas de assumir as “responsabilidades” e vai apresentar uma moção e uma candidatura no congresso nacional, que será antecipado, por proposta da líder, Assunção Cristas. “É preciso o partido assumir as suas ideias com clareza, assumir-se como partido de direita democrática e deixar o politicamente correcto”, disse.

Nove no hemiciclo

O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, congratulou-se pela eleição de quatro deputados e por o “conservadorismo” de CDS-PP, PSD e PCP ter perdido a maioria no parlamento.

“O conservadorismo perdeu a maioria que tinha no parlamento. PSD, CDS e PCP perderam mandatos e estão reunidas as condições para que Portugal avance em convergência com os valores do século XXI”, afirmou André Silva, que discursava no Museu da Cidade, em Lisboa, após a confirmação da eleição de quatro deputados pelo PAN.

Para o dirigente do PAN, havia duas maiorias parlamentares “e uma delas caiu, que foi a maioria conservadora, que impediu Portugal de avançar em várias matérias”. André Silva, que subiu ao púlpito depois do discurso do secretário-geral do PS, António Costa, salientou que o PAN foi a quinta força política nos círculos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, referindo que o resultado é sinal de que o partido “consolidou-se no sistema político português”.

Questionado sobre um possível acordo com o PS, André Silva voltou a frisar algo que já tinha dito em campanha: “O PAN não quer fazer parte da solução governativa”. “O PS precisa apenas do Bloco de Esquerda ou da CDU”, notou, referindo que isso não impede o partido de fazer avançar propostas, tal como fez na última legislatura.

O partido Iniciativa Liberal (IL) festejou a entrada no parlamento, ao eleger um deputado, com gritos de “liberdade” e um banho de champanhe, prometendo uma oposição “incansável e implacável” ao Partido Socialista.

O partido fundado em 2017 e que é presidido por Carlos Guimarães Pinto fez esta noite “história” ao eleger um deputado, João Cotrim de Figueiredo, pelo círculo eleitoral de Lisboa.

Perante mais de uma centena de militantes, que se encontram concentrados no “The House of Hope and Dream”, em Lisboa, Carlos Pinto Guimarães anunciou o feito, ao som de gritos de “liberdade, liberdade”.

“Quero começar por saudar os vencedores da noite, o PS, apesar da forma como geriu o país, começou por dizer o líder do IL, prometendo, em seguida, uma “verdadeira oposição ao socialismo”. “Agora vão ter uma oposição diferente. Uma oposição ideológica. Seremos a verdadeira voz da liberdade política e económica”, afirmou.

Antes de passar a palavra ao deputado eleito, Carlos Guimarães Pinto destacou o percurso do partido, com “apenas dois anos de existência”. “Somos um partido que chega aqui sem figuras mediáticas. Chegamos aqui pelas ideias. Ideias que irão fazer oposição ao socialismo”, reiterou.

Por seu turno, o candidato eleito pelo IL, João Cotrim de Figueiredo, num curto discurso, prometeu ser uma “voz activa” na Assembleia da República. “Serei incansável e implacável para ser a voz do liberalismo no Parlamento”, prometeu.

Em campo oposto

Por sua vez, o presidente do Chega, André Ventura, eleito deputado por Lisboa nas eleições legislativas de domingo, destacou o “feito histórico” do partido, “o mais votado dos partidos pequenos”, e rejeitou acordos para formar Governo.

Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, André Ventura considerou que o Chega devolveu “a esperança a um país que não a tinha”, sublinhando que com “poucos meses [de existência” o partido “conseguiu um lugar na Assembleia da República”.

“O dr. António Costa escusa sequer de me contactar, porque não vale a pena”, reiterou André Ventura, acrescentando também que “está fora de questão” qualquer acordo com PSD e CDS.
O cabeça de lista anunciou que iria seguir em desfile, com vários militantes e simpatizantes, rumo à Assembleia da República.

No pólo oposto do espectro ideológico, Joacine Katar Moreira, a cabeça de lista do Livre por Lisboa eleita nas legislativas de domingo, afirmou que “não há lugar para extrema-direita no parlamento”, salientando que o seu partido será “a esquerda anti-fascista e anti-racista”.

“Não há lugar para extrema-direita no parlamento português”, gritou Joacine Katar Moreira no púlpito montado na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, após confirmar que tinha garantido a eleição.

Elas no hemiciclo

As eleições legislativas permitiram eleger mais 14 mulheres do que nas de 2015, num total de 89 eleitas do sexo feminino, quando faltavam definir apenas os quatro mandatos no estrangeiro. Nas eleições legislativas de 2015 tinham sido eleitas 75 mulheres, 33 pela coligação PPD/PSD/CDS-PP, 27 pelo PS, cinco pelo Bloco de Esquerda (BE), sete pelo PCP-PEV e três pelo PPD/PSD (Açores e Madeira).

Segundo os resultados eleitorais das eleições legislativas de domingo, foram eleitas 89 mulheres, 42 pelo PS, 26 pelo PPD/PSD, nove pelo BE, cinco pelo PCP-PEV, três pelo CDS-PP, três pelo Partido Animais e Natureza (PAN) e uma pelo Livre.

A taxa de abstenção registou um nove recorde nas eleições legislativas de domingo, ao situar-se nos 45,5 por cento, segundo a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

Os dados da abstenção das eleições de domingo dizem respeito aos cerca de 9,3 milhões de eleitores recenseados no território nacional, faltando ainda os cerca de dois milhões de eleitores residentes no estrangeiro.

A taxa de abstenção nas eleições legislativas tem vindo a registar um aumento ao longo dos anos. Em 2015, a taxa de abstenção tinha atingidos os 44,4 por cento e, em 2011, ficou nos 41,1 por cento, tendo dois anos antes se situado nos 39,4 por cento.

Em 2002, quando os sociais-democratas, liderados por Durão Barroso, ganharam as eleições, a taxa de abstenção cifrou-se em 38,52 por cento, ligeiramente abaixo dos 38,91 por cento registados na segunda eleição de Guterres, em 10 de Outubro de 1999.

Logo nas eleições seguintes, em 2005, que deram a Sócrates o seu primeiro mandato como primeiro-ministro, a abstenção ficou-se pelos 35,74 por cento. Já nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, a abstenção ficou nos 8,3 por cento e nas primeiras legislativas, em 1976, situou-se nos 16,4 por cento.

Segundo a SGMAI, mas eleições legislativas de domingo registaram-se 129.599 votos brancos (2,54 por cento) e 88.539 votos nulos (1,74 por cento). De acordo com a SGMAI, estavam recenseados para as eleições de domingo 10.810.662 eleitores, mais cerca de 1,1 milhões do que nas anteriores legislativas, em 2015, devido ao recenseamento automático no estrangeiro.

Voto postal

O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou à agência Lusa que, de num total de 65 mil eleitores e 67 inscritos para votarem presencialmente, 44 exerceram esse direito nas eleições legislativas de domingo. “O número total de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais de Macau e Hong Kong era superior a 65.000”, mas “a grande maioria terá votado por correspondência”, adiantou o cônsul-geral, Paulo Cunha-Alves. “No que diz respeito ao voto presencial tudo decorreu dentro da normalidade. No que respeita ao voto por correspondência, temos conhecimento que alguns cidadãos não receberam o envelope com o boletim de voto, possivelmente devido ao facto de terem mudado de residência e não terem informado o Consulado Geral nem a autoridade eleitoral”, explicou. O diplomata sublinhou que “o voto postal implica a actualização da morada do eleitor no respectivo cartão de cidadão, pois é para essa morada que a Secretaria Geral do MAI [Ministério da Administração Interna] envia os boletins de voto”.

8 Out 2019

Legislativas | PS e Bloco vencem em noite de histórica para partidos pequenos

António Costa vai continuar a ser primeiro-ministro, depois dos socialistas arrecadarem 36,65 % dos votos. Os partidos à esquerda ganharam a larga maioria dos assentos parlamentares, apesar do fraco resultado da coligação PCP/Verdes. PAN passa de um deputado para quatro e estreiam-se no hemiciclo representantes do Livre, Iniciativa Liberal e Chega. CDS-PP foi um dos derrotados da noite, com Assunção Cristas a abandonar a liderança do partido

 
O PS venceu sem maioria absoluta e terá de tentar a repetição de uma solução de Governo à esquerda, numa eleição marcada pela derrota histórica da direita e pela entrada de três novos partidos no parlamento.
Com 36,6 por cento dos votos, o PS de António Costa vê legitimada a governação, mas com 106 deputados – quando falta apurar os resultados para eleger quatro mandatos no estrangeiro – fica obrigado a tentar nova solução de Governo à esquerda, que poderá ser alargada ao PAN e ao Livre, que elegeu pela primeira vez uma deputada (Joacine Katar Moreira).
A noite eleitoral trouxe um sabor amargo ao CDS, que com 4,2 por cento fica reduzido a cinco deputados na Assembleia da República e perde a sua líder, Assunção Cristas, que decidiu não se recandidatar num Congresso a ser convocado pelo Conselho Nacional.
O PSD de Rui Rio tem também um dos seus piores resultados, mas face às expectativas criadas a derrota acabou por ter um sabor agradável, não se tendo ouvido uma voz a exigir a ‘cabeça’ do líder. Os sociais-democratas alcançaram 27,9 por cento e 77 deputados, o pior resultado percentual deste século em legislativas.
A entrada de três novas forças políticas para o parlamento e a subida do PAN marcaram também a noite das legislativas. O Livre, o Iniciativa Liberal e o Chega conseguem cada um o seu deputado no hemiciclo de S. Bento, que pela primeira vez acolhe um deputado conotado com a extrema-direita, André Ventura, o líder deste terceiro partido.
A CDU recua para 6,4 por cento e perde cinco deputados, vendo ao mesmo tempo o Bloco de Esquerda consolidar-se como a terceira força política, com 19 deputados e 9,6 por cento dos votos, ainda assim um resultado inferior ao das legislativas de 2015.
Dois recordes marcaram esta noite de legislativas: o parlamento conta pela primeira vez com deputados de nove partidos. Por outro lado, a abstenção atingiu um novo máximo em legislativas, 45,5 por cento.

Das opções

O secretário-geral do PS admitiu governar com acordos pontuais, procurando a estabilidade “dia-a-dia”, se não conseguir repetir um entendimento com os parceiros de esquerda, e frisou que nunca colocará em risco a credibilidade externa do país.
Esta tipo de solução, semelhante àquela que foi posta em prática pelo Governo de António Guterres entre 1995 e 1999, com acordos pontuais `do PS tanto à direita como à sua esquerda, foi admitida por António Costa na conferência de imprensa sobre os resultados das eleições legislativas de domingo. Questionado pela agência Lusa sobre em que medida está disponível para acordos pontuais com o PSD, designadamente em matéria orçamental e num cenário de contenção orçamental, António Costa defendeu que “a direita foi derrotada” nestas eleições legislativas.
“Se interpreto bem os resultados, os portugueses desejam a continuidade da actual solução política. Se não houver vontade dos outros parceiros na continuidade dessa solução, terei de respeitar naturalmente essa vontade e teremos de prosseguir com um Governo do PS que trabalhará dia-a-dia para manter essa estabilidade ao longo dos quatro anos”, respondeu o secretário-geral do PS.
Neste ponto, António Costa disse mesmo ter “a certeza que não há um único português que tenha votado pela instabilidade ou por um Governo com um prazo dois anos”. “A vontade de todos é que o próximo Governo dure quatro anos e seja do PS. A experiência de 2015 revelou-se uma boa solução. Acho que aquilo que correu bem não deve ser alterado”, defendeu.
António Costa afirmou respeitar a interpretação do PCP de que os últimos quatro anos não correram como os portugueses queriam e que houve “uma luta da esquerda contra o PS”. Pelo contrário, segundo o secretário-geral do PS, “os portugueses não disseram que esta era uma solução para não repetir”. “Um PS reforçado aumenta a estabilidade. Temos um programa com compromissos claros e com contas certas a sustentá-lo. Não estamos disponíveis para colocar em causa a credibilidade externa do país”, advertiu o líder socialista.

Derrapagem à direita

O presidente do PSD assumiu que o partido não conseguiu o seu grande objectivo, vencer as eleições, mas considerou que o resultado não foi uma “grande derrota” e afirmou que vai ponderar “com serenidade” a continuidade na liderança. “Não atingimos o objectivo, mas não é a grande derrota que muitos previam, essa grande derrota não existiu”, defendeu Rui Rio, em declarações aos jornalistas, no hotel em Lisboa onde o partido acompanhou a noite eleitoral.
Questionado se vai abandonar a liderança do PSD — pergunta que motivou risos e protestos da assistência -, Rui Rio começou por dizer que a pergunta partia do pressuposto errado, de que o PSD tinha tido a “grande derrota que muitos profetizavam e até desejavam”. “Essa pergunta que me está a fazer vai merecer serenidade e ponderação e ouvir as pessoas”, afirmou.
Já o antigo parceiro de coligação do PSD teve uma noite amarga. A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, assumiu a derrota do seu partido nas legislativas e anunciou que não se recandidatará no próximo congresso extraordinário, que pediu para ser convocado em breve. “Assumimos o resultado com humildade democrática”, afirmou Cristas, rodeada pela sua direcção na sede nacional do partido, em Lisboa, numa curta declaração aos jornalistas. A presidente do CDS afirmou que pediu a antecipação do congresso nacional, estatutariamente previsto para Março de 2020, que vai ser convocado pelo conselho nacional em data a anunciar.
Assunção Cristas afirmou que deu o seu melhor ao longo de quatro anos e que, perante o resultado das eleições, optou por demitir-se e não se recandidatar no próximo congresso. “Tomei a decisão de não me recandidatar”, acrescentou a líder dos centristas, que começou por “felicitar o PS” e “desejar a António Costa sucessos nos destinos” do país.
Numa declaração sem perguntas dos jornalistas, não esclareceu se iria, por exemplo, assumir o seu lugar de deputada.
Abel Matos Santos, porta-voz da Tendência Esperança em Movimento-CDS (TEM-CDS), saudou a demissão de Assunção Cristas da presidência do partido, e vai candidatar-se à liderança no próximo congresso. Em declarações à Lusa, Matos Santos afirmou que será candidato porque este não é “tempo de estratégias ou tácticas”, mas de assumir as “responsabilidades” e vai apresentar uma moção e uma candidatura no congresso nacional, que será antecipado, por proposta da líder, Assunção Cristas. “É preciso o partido assumir as suas ideias com clareza, assumir-se como partido de direita democrática e deixar o politicamente correcto”, disse.

Nove no hemiciclo

O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, congratulou-se pela eleição de quatro deputados e por o “conservadorismo” de CDS-PP, PSD e PCP ter perdido a maioria no parlamento.
“O conservadorismo perdeu a maioria que tinha no parlamento. PSD, CDS e PCP perderam mandatos e estão reunidas as condições para que Portugal avance em convergência com os valores do século XXI”, afirmou André Silva, que discursava no Museu da Cidade, em Lisboa, após a confirmação da eleição de quatro deputados pelo PAN.
Para o dirigente do PAN, havia duas maiorias parlamentares “e uma delas caiu, que foi a maioria conservadora, que impediu Portugal de avançar em várias matérias”. André Silva, que subiu ao púlpito depois do discurso do secretário-geral do PS, António Costa, salientou que o PAN foi a quinta força política nos círculos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, referindo que o resultado é sinal de que o partido “consolidou-se no sistema político português”.
Questionado sobre um possível acordo com o PS, André Silva voltou a frisar algo que já tinha dito em campanha: “O PAN não quer fazer parte da solução governativa”. “O PS precisa apenas do Bloco de Esquerda ou da CDU”, notou, referindo que isso não impede o partido de fazer avançar propostas, tal como fez na última legislatura.
O partido Iniciativa Liberal (IL) festejou a entrada no parlamento, ao eleger um deputado, com gritos de “liberdade” e um banho de champanhe, prometendo uma oposição “incansável e implacável” ao Partido Socialista.
O partido fundado em 2017 e que é presidido por Carlos Guimarães Pinto fez esta noite “história” ao eleger um deputado, João Cotrim de Figueiredo, pelo círculo eleitoral de Lisboa.
Perante mais de uma centena de militantes, que se encontram concentrados no “The House of Hope and Dream”, em Lisboa, Carlos Pinto Guimarães anunciou o feito, ao som de gritos de “liberdade, liberdade”.
“Quero começar por saudar os vencedores da noite, o PS, apesar da forma como geriu o país, começou por dizer o líder do IL, prometendo, em seguida, uma “verdadeira oposição ao socialismo”. “Agora vão ter uma oposição diferente. Uma oposição ideológica. Seremos a verdadeira voz da liberdade política e económica”, afirmou.
Antes de passar a palavra ao deputado eleito, Carlos Guimarães Pinto destacou o percurso do partido, com “apenas dois anos de existência”. “Somos um partido que chega aqui sem figuras mediáticas. Chegamos aqui pelas ideias. Ideias que irão fazer oposição ao socialismo”, reiterou.
Por seu turno, o candidato eleito pelo IL, João Cotrim de Figueiredo, num curto discurso, prometeu ser uma “voz activa” na Assembleia da República. “Serei incansável e implacável para ser a voz do liberalismo no Parlamento”, prometeu.

Em campo oposto

Por sua vez, o presidente do Chega, André Ventura, eleito deputado por Lisboa nas eleições legislativas de domingo, destacou o “feito histórico” do partido, “o mais votado dos partidos pequenos”, e rejeitou acordos para formar Governo.
Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, André Ventura considerou que o Chega devolveu “a esperança a um país que não a tinha”, sublinhando que com “poucos meses [de existência” o partido “conseguiu um lugar na Assembleia da República”.
“O dr. António Costa escusa sequer de me contactar, porque não vale a pena”, reiterou André Ventura, acrescentando também que “está fora de questão” qualquer acordo com PSD e CDS.
O cabeça de lista anunciou que iria seguir em desfile, com vários militantes e simpatizantes, rumo à Assembleia da República.
No pólo oposto do espectro ideológico, Joacine Katar Moreira, a cabeça de lista do Livre por Lisboa eleita nas legislativas de domingo, afirmou que “não há lugar para extrema-direita no parlamento”, salientando que o seu partido será “a esquerda anti-fascista e anti-racista”.
“Não há lugar para extrema-direita no parlamento português”, gritou Joacine Katar Moreira no púlpito montado na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, após confirmar que tinha garantido a eleição.

Elas no hemiciclo

As eleições legislativas permitiram eleger mais 14 mulheres do que nas de 2015, num total de 89 eleitas do sexo feminino, quando faltavam definir apenas os quatro mandatos no estrangeiro. Nas eleições legislativas de 2015 tinham sido eleitas 75 mulheres, 33 pela coligação PPD/PSD/CDS-PP, 27 pelo PS, cinco pelo Bloco de Esquerda (BE), sete pelo PCP-PEV e três pelo PPD/PSD (Açores e Madeira).
Segundo os resultados eleitorais das eleições legislativas de domingo, foram eleitas 89 mulheres, 42 pelo PS, 26 pelo PPD/PSD, nove pelo BE, cinco pelo PCP-PEV, três pelo CDS-PP, três pelo Partido Animais e Natureza (PAN) e uma pelo Livre.
A taxa de abstenção registou um nove recorde nas eleições legislativas de domingo, ao situar-se nos 45,5 por cento, segundo a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
Os dados da abstenção das eleições de domingo dizem respeito aos cerca de 9,3 milhões de eleitores recenseados no território nacional, faltando ainda os cerca de dois milhões de eleitores residentes no estrangeiro.
A taxa de abstenção nas eleições legislativas tem vindo a registar um aumento ao longo dos anos. Em 2015, a taxa de abstenção tinha atingidos os 44,4 por cento e, em 2011, ficou nos 41,1 por cento, tendo dois anos antes se situado nos 39,4 por cento.
Em 2002, quando os sociais-democratas, liderados por Durão Barroso, ganharam as eleições, a taxa de abstenção cifrou-se em 38,52 por cento, ligeiramente abaixo dos 38,91 por cento registados na segunda eleição de Guterres, em 10 de Outubro de 1999.
Logo nas eleições seguintes, em 2005, que deram a Sócrates o seu primeiro mandato como primeiro-ministro, a abstenção ficou-se pelos 35,74 por cento. Já nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, a abstenção ficou nos 8,3 por cento e nas primeiras legislativas, em 1976, situou-se nos 16,4 por cento.
Segundo a SGMAI, mas eleições legislativas de domingo registaram-se 129.599 votos brancos (2,54 por cento) e 88.539 votos nulos (1,74 por cento). De acordo com a SGMAI, estavam recenseados para as eleições de domingo 10.810.662 eleitores, mais cerca de 1,1 milhões do que nas anteriores legislativas, em 2015, devido ao recenseamento automático no estrangeiro.

Voto postal

O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou à agência Lusa que, de num total de 65 mil eleitores e 67 inscritos para votarem presencialmente, 44 exerceram esse direito nas eleições legislativas de domingo. “O número total de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais de Macau e Hong Kong era superior a 65.000”, mas “a grande maioria terá votado por correspondência”, adiantou o cônsul-geral, Paulo Cunha-Alves. “No que diz respeito ao voto presencial tudo decorreu dentro da normalidade. No que respeita ao voto por correspondência, temos conhecimento que alguns cidadãos não receberam o envelope com o boletim de voto, possivelmente devido ao facto de terem mudado de residência e não terem informado o Consulado Geral nem a autoridade eleitoral”, explicou. O diplomata sublinhou que “o voto postal implica a actualização da morada do eleitor no respectivo cartão de cidadão, pois é para essa morada que a Secretaria Geral do MAI [Ministério da Administração Interna] envia os boletins de voto”.

8 Out 2019

Alguém se lembra?

As eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal sempre tiveram pouca adesão por parte dos portadores de passaporte português que residem em Macau. Os motivos são vários e já foram espelhados em vários artigos jornalísticos deste e de outros jornais.

Mas não deixa de ser curioso o facto de, em tempos, o CDS-PP ter sido um partido com expressão em Macau, tendo inclusivamente estado ligado ao estabelecimento da associação de cariz político ADIM (Associação para a Defesa dos Interesses de Macau), fundada por um grupo de macaenses, onde se inclui Carlos D’Assumpção, e que chegou a eleger um deputado à Assembleia Legislativa.

Com o passar dos anos, a ADIM desapareceu e o CDS-PP parece ter perdido alguma expressão política no território a favor do PSD, ao ponto de só este ano voltar em força com a candidata local Joana Alves Cardoso. Há uns tempos, em entrevista, Ribeiro e Castro, ex-líder do partido, falava da importância que a ADIM tinha tido para o partido.  Hoje, o CDS-PP nem sequer tem uma secção do partido em Macau, ao contrário do PS e do PSD.

Trata-se de falta de estratégia do CDS-PP, ou a comunidade macaense, e também portuguesa, resolveu olhar para outras facções políticas? Joana Alves Cardoso disse que os resultados nas legislativas para a AR podem ditar, ou não, o estabelecimento de uma secção do partido no território. Veremos se haverá mais um capítulo nesta história.

2 Set 2019

Assembleia da República portuguesa preocupada com liberdades no Tibete

O parlamento português aprovou ontem um voto em que manifesta a sua preocupação pelo respeito das liberdades no Tibete e pede empenho à China na protecção dos direitos humanos.

Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP votaram a favor do texto, que recebeu os votos contrários do Partido Comunista Português e do PAN – Partido Animais Natureza, registando-se a abstenção do Partido Ecologista os Verdes e de três deputados centristas (Telmo Correia, Ana Rita Bessa e João Almeida).

No voto, apresentado pela bancada do PS, manifesta-se “preocupação pela subsistência de situações em que não são asseguradas as liberdades fundamentais no território do Tibete”.

Por outro lado, apela-se “às autoridades da República Popular da China que assegurem, em diálogo com a sociedade civil e na linha dos padrões internacionais de protecção dos direitos humanos de que é signatária, no quadro da Organização das Nações Unidas, a sua plena efectivação”.

No voto, reconhece-se que, “apesar de várias iniciativas de diálogo e concertação”, continuam a existir “motivos para preocupação sobre a situação no território do Tibete”.

“Em particular, no que concerne à necessidade de garantir plenamente a identidade cultural dos tibetanos, a liberdade de expressão e religião, o exercício da liberdade religiosa e o acesso de viajantes estrangeiros ao território”, afirma-se no texto.

30 Mar 2019

Diplomacia | Coutinho propõe visita de deputados a Portugal

José Pereira Coutinho defende que os deputados devem visitar Assembleia da República Portuguesa e Assembleia Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito das celebrações do 20.º Aniversário da RAEM e do 40.º Aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal. A sugestão foi enviada numa carta ao presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng, que foi relevada ontem.

“Não tendo ocorrido anteriormente, este é o momento mais adequado pertinente e simbólico para uma Deputação da Assembleia Legislativa de Macau aos hemiciclos de Portugal”, sublinha Coutinho. “A importância auto-evidente da Deputação aliada à circunstância temporal de este ano de 2019 ser precisamente o ano de celebração dos referidos aniversários, sobreleve perante eventuais outros factores, nomeadamente carga legislativa”, é frisado.

O legislador eleito com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sustenta também que da visita podem resultar “frutos e ensinamentos que poderão ser preciosos com vista a uma melhoria do funcionamento da Assembleia Legislativa” e ainda a “uma maior eficácia do exercício das suas funções”.

Na carta não é sugerida uma data, mas o deputado diz que é necessário tratar de uma eventual visita o mais depressa possível, também para poder ser acomodada na agenda dos trabalhos do hemiciclo.

13 Fev 2019

Eleições | Lei portuguesa restringe candidatos com segunda nacionalidade

Se José Pereira Coutinho quiser candidatar-se novamente à Assembleia da República terá de renunciar ao hemiciclo de Macau antes de oficializar a sua candidatura. É o que consta na nova lei eleitoral, aprovada esta quarta-feira em Lisboa, que elimina os candidatos que tenham “cargos de alta responsabilidade” no país da sua segunda nacionalidade

 

A aventura política de José Pereira Coutinho nas últimas eleições legislativas portuguesas seria muito mais complicada, legalmente, se o deputado se candidatasse à próxima corrida eleitoral que elege o Executivo português. As alterações à lei eleitoral e lei do recenseamento eleitoral para os portugueses residentes no estrangeiro, aprovadas esta quarta-feira na Assembleia da República (AR), coloca limites aos possíveis candidatos a deputados que tenham uma segunda nacionalidade.

Os novos diplomas eliminam o limite de duas pessoas que se candidatem pelo círculo onde têm a segunda nacionalidade, desde que os candidatos não desempenhem cargos de alta responsabilidades nos países ou regiões onde vivem. Quando se candidatou pelo partido português “Nós! Cidadãos”, em 2015, Coutinho fez campanha política no mesmo período que desempenhava funções de deputado na Assembleia Legislativa (AL), alho que agora não seria permitido com a alteração legislativa.

Ao HM, José Pereira Coutinho esclareceu que, de facto, à luz da lei portuguesa, só poderá candidatar-se à AR se antes da oficialização da candidatura renunciar ao lugar de deputado na AL. Contudo, a nova lei eleitoral de Macau não o deixa ser candidato a parlamentos estrangeiros.

Ainda assim, a nova lei eleitoral “não define quais são os cargos importantes de uma forma concreta”, lembrou. Essa definição “fica para discricionariedade da Comissão de Ética da AR”, adiantou Coutinho, que garantiu que não tem planos de participar nas próximas eleições legislativas portuguesas.

Em 2015 a candidatura de Coutinho gerou alguma controvérsia e levou Ho Iat Seng, presidente da AL, a referir-se a ele como sendo “uma questão diplomática”.

HM

“Na qualidade de deputado de Macau ele deve observar as leis de Macau, porque foi jurado para prestar fidelidade à República Popular da China”, disse, respondendo à pergunta de um eventual conflito de interesses. A revisão da lei eleitoral em Macau, concluída o ano passado, veio clarificar esta questão, uma vez que não se permitem candidaturas a cargos semelhantes no estrangeiro.

Para Tiago Pereira, antigo secretário-coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau, “é positiva” que tenha sido feita “esta clarificação”.

Recenseamento automático

A principal mudança ocorrida com a revisão das leis portuguesas prende-se com a introdução do recenseamento automático para todos os que são portadores do cartão de cidadão, além de que o voto postal passa a ser gratuito. Há ainda a possibilidade de os eleitores optarem pelo voto postal ou presencial para as eleições legislativas.

José Pereira Coutinho, que é também conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mostra-se satisfeito com esta aprovação da AR. “Os conselheiros sempre lutaram muito para melhorar o recenseamento automático dos eleitores e facilitar a vida das pessoas na sua participação cívica e política.”

Tiago Pereira lembra ainda que estas alterações vão permitir que mais pessoas votem, contrariando os elevados níveis de abstenção que se têm registado nos últimos anos.

“[Esta alteração] vai permitir que muitos emigrantes portugueses que querem votar para os círculos nacionais, e que não querem votar para os círculos da emigração, o façam.”

Para o antigo secretário coordenador da secção do PS, “há muitos cidadãos residentes no estrangeiro que não querem votar para os círculos da emigração”, uma vez que “no círculo fora da Europa, onde Macau se insere, não se revêm na representatividade conferida por dois deputados para um universo tão grande. Isso permite que exerçam o seu direito de voto para o círculo nacional”.

Tiago Pereira espera ainda que se resolvam os problemas relacionados com a falta de envio dos boletins de voto e a não actualização das moradas dos emigrantes, algo que aconteceu em 2015.

20 Jul 2018

Eutanásia: Parlamento português chumba despenalização

A Assembleia da República chumbou ontem os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.

O projeto do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções.

O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.

Seis deputados do PSD votaram hoje a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS – Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra todos os projetos.

O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo.

Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes.

Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado.

Ferro Rodrigues afirmou que o parlamento “está de parabéns pela forma elevada como este debate foi feito”, por mais de duas horas e meia, na Assembleia da República, em Lisboa. A votação nominal prolongou-se por cerca de 30 minutos.

Eutanásia: Negrão destaca “lição de democracia e tolerância” dada pelo presidente do PSD

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, salientou “a lição de tolerância e democracia” dada pelo presidente do partido, Rui Rio, que deu liberdade de votos aos deputados quanto à despenalização da eutanásia.

“O presidente do partido deu liberdade de voto porque considerou que esta era uma questão de consciência e isso é que é verdadeiramente importante, cada deputado se ter exprimido livremente”, afirmou Fernando Negrão, no final do debate em que foram rejeitados os quatro projetos-lei que propunham a despenalização da eutanásia.

Questionado se existiu alguma concertação de votos na bancada do PSD – já que alguns deputados votaram a favor do projeto do PS, outros em relação ao do PAN e outro ainda aos do BE e PEV -, Negrão respondeu que “não houve nenhuma estratégia, nenhuma pressão”.

“Não houve pedagoga absolutamente nenhuma, não falei individualmente com ninguém, todos os deputados votaram livremente e em consciência”, salientou.

Sobre se esta posição maioritária da bancada contra a eutanásia, quando Rui Rio é a favor, agrava a clivagem entre deputados e direção, Negrão rejeitou esta interpretação.

“O líder do partido sabia que a que opinião maioritária era no sentido que aconteceu hoje, mesmo assim afirmou a sua posição porque esta é uma matéria de convicções”, referiu.

Fernando Negrão salientou que “a matéria de fundo” a discutir deveria ser, não a eutanásia, mas os cuidados paliativos.

“O PSD trouxe isso hoje ao debate e é essa a proposta que tenho a certeza que estamos todos de acordo”, referiu.

Questionado se, ao defender que esta é uma matéria que pertence à consciência dos portugueses, está a propor que a despenalização da eutanásia seja decidida por referendo, o líder parlamentar do PSD foi cauteloso.

“Não fui tão longe, o que eu disse é que, no mínimo, devia estar inscrito nas propostas dos partidos e ser discutido nas campanhas eleitorais para os portugueses saberem que serão confrontados com matérias desta natureza e desta complexidade”, afirmou, admitindo que o parlamento volte a discutir, no futuro, este assunto.

Assunção Cristas fala em “grande maturidade democrática” do parlamento

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, manifestou alegria pelo chumbo da despenalização da eutanásia e considerou que a Assembleia da República deu “um sinal de grande maturidade democrática”.

“O CDS alegra-se com a votação esta tarde no parlamento que levou à reprovação da eutanásia em Portugal. Entendemos que este foi um sinal de grande maturidade democrática do parlamento”, defendeu Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas.

Falando após a votação, na Assembleia da República, a líder centrista insistiu que, além da oposição “de fundo” do seu partido aos projetos do PAN, PS, BE e PEV, entende que na atual legislatura não existe mandato dos deputados para discutir a matéria, pela ausência generalizada de referências à questão nos programas eleitorais.

“Continuaremos, certamente, a trabalhar para explicar, para promover aquilo que é o cuidar de todos e de cada um, em todos os momentos das nossas vidas, nos momentos finais das nossas vidas, trabalhar para que o Estado português se empenhe nos cuidados paliativos para todas as pessoas, em todo o país”, sustentou.

30 Mai 2018

Rota das Letras | Presidência da Assembleia da República afirma prestar atenção a Macau

O gabinete de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República portuguesa, recusa a ideia de que não existe “um acompanhamento regular da situação” de Macau. Ainda assim, o Grupo de Amigos de Macau, com cariz informal, deixou de existir. Sobre o caso Rota das Letras, ministro dos Negócios Estrangeiros português disse que “China sabe qual o sistema que deve vigorar em Macau”

 

É certo que a sétima edição do festival literário Rota das Letras chegou ontem ao fim, mas o caso da suspensão dos três escritores cuja visita ao território não seria oportuna continua a gerar reacções. Depois das declarações do ex-deputado e historiador Rui Tavares, sobre a necessidade da Assembleia da República (AR) prestar mais atenção à RAEM, eis que o gabinete do presidente do parlamento português, Eduardo Ferro Rodrigues, garantiu ao HM que nunca houve esquecimento face a Macau.

“O gabinete de imprensa do presidente da AR está em condições de lhe adiantar que, em relação a Macau, não se confirma que ‘não haja um acompanhamento regular da situação’”, disse apenas o assessor José Pedro Pinto. Ferro Rodrigues não pôde responder às restantes questões colocadas pelo HM por se encontrar a recuperar de uma cirurgia.

Apesar disso, o HM confirmou junto do deputado Vitalino Canas, ligado ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, que o Grupo de Amigos de Macau, criado pela ex-deputada do Partido Social Democrata (PSD) Mónica Ferro, deixou de existir. Este grupo existia de forma informal na AR e desconhecem-se as razões para o seu fim. O HM questionou Mónica Ferro sobre este assunto, mas não recebeu qualquer resposta.

O deputado à Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho sempre esteve ligado a esta iniciativa, na qualidade de membro do Conselho das Comunidades Portuguesas, tendo adiantado que o grupo chegou mesmo ao fim por “desinteresse de ambas as partes”.

Em 2013 o jornal Ponto Final escrevia mesmo que responsáveis governamentais de Macau teriam dito a Mónica Ferro que haveria um certo incómodo pela existência deste grupo, criado em 2012. De acordo com o jornal, os assuntos de Macau, sendo uma região administrativa especial chinesa, deveriam ser “tratados através do Grupo de Amizade Portugal-China, que tem uma existência formal e reconhecida por Pequim.

Nas entrevistas que deu em Macau, Rui Tavares, convidado do festival Rota das Letras, defendeu um maior acompanhamento da parte da AR, com a criação de uma comissão especializada e elaboração de relatórios anuais sobre a implementação prática da Declaração Conjunta e da Lei Básica.

Santos Silva reagiu

Entretanto, e de acordo com a agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Santos Silva, disse que “a China sabe qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, comentando a polémica à volta da retirada do convite a três escritores.

“Os termos são muito claros, e foram acordados entre Portugal e a China para a passagem de Macau para a plena soberania chinesa; seguem estritamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, e todos os nossos amigos chineses sabem bem qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, disse o chefe da diplomacia portuguesa aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre a Nova Rota da Seda, que decorreu em Lisboa.

O Ministério já tinha reagido ao caso Rota das Letras através de uma resposta escrita enviada ao nosso jornal. “O Festival Literário de Macau, Rota das Letras, é uma iniciativa muito meritória da sociedade civil da Região Administrativa Especial de Macau, que conta com o patrocínio do Instituto Português do Oriente, com o objectivo de desenvolver a cultura e a promoção dos escritores”, pelo que se “lamenta a eventualidade do cancelamento desta iniciativa”, frisou ao nosso jornal.

26 Mar 2018

Parlamentos de Portugal e da China assinam memorando

Os presidentes dos parlamentos de Portugal e da China assinaram ontem um memorando de entendimento, pelo qual se comprometem a reforçar os instrumentos jurídicos e políticos para aumentar a cooperação económica entre os dois países. Este documento foi assinado na Assembleia da República, no âmbito da visita oficial do presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional da República Popular da China, Zhang Dejiang, a Portugal, que é a primeira ao país de um titular deste órgão de soberania chinês.

No memorando, Ferro Rodrigues e Zhang Dejiang referem que os dois parlamentos irão desenvolver esforços “para tirar o máximo proveito do papel dos órgãos legislativos na promoção da cooperação entre os dois países”. “No âmbito das suas competências, ambas as partes apoiarão os respectivos governos no sentido de se aperfeiçoarem os documentos e consolidarem as bases jurídicas para a cooperação bilateral em todas as áreas”, salienta-se no texto do acordo.

Em concreto, a Assembleia da República e a Assembleia Popular Nacional da China comprometem-se a fiscalizar e impulsionar os respectivos governos “na implementação dos acordos de cooperação em todos os domínios, reforçando as sinergias entre as suas estratégias de desenvolvimento”. Especifica-se depois no texto que a cooperação abrange a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, “a fim de criar um melhor ambiente jurídico e político para incrementar a confiança política mútua, promover a cooperação económica e comercial e o intercâmbio entre os dois povos”.

Pelo mesmo memorando, os parlamentos português e chinês assumem que irão desenvolver esforços para “promover o estabelecimento de contactos regulares entre comissões, grupos de amizade e serviços administrativos” dos dois órgãos de soberania. Uma medida que visa reforçar “o intercâmbio e a aprendizagem mútua de experiências no que toca às relações bilaterais, à governação e ao desenvolvimento da democracia e do Estado de Direito”.

“Ambas as partes empenhar-se-ão activamente no reforço da coordenação e colaboração no âmbito da União Interparlamentar e de outras organizações parlamentares internacionais e regionais, salvaguardando os interesses comuns”, acrescenta-se no documento.

12 Jul 2017

Eleições | Aprovada lei de recenseamento eleitoral automático

O Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que visa a introdução do recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. O diploma será agora analisado pelos deputados da Assembleia da República até à sua implementação.

Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, a medida deverá abranger 1,2 milhões de portugueses que se encontram a residir fora do país.

Com esta proposta, todos os portadores de cartão de cidadão ficam automaticamente recenseados, eliminando-se o carácter facultativo do recenseamento para quem é emigrante.

“A inovação legislativa proposta constitui uma importante reforma em matéria de desburocratização administrativa, uma vez que, para se inscreverem no recenseamento eleitoral, os Portugueses no estrangeiro portadores de cartão de cidadão deixarão de ter de se deslocar às nossas embaixadas e aos nossos Cconsulados, evitando as despesas que estão associadas”, defende, em comunicado, José Luís Carneiro.

18 Abr 2017

Voto electrónico | Apenas 17 assinaram petição entregue na Assembleia da República

Foi ontem entregue na Assembleia da República, em Portugal, uma petição que pede, entre outras coisas, o voto electrónico para os emigrantes. Em Macau apenas 17 portugueses assinaram o pedido. Pereira Coutinho, conselheiro do CCP, desconhecia a iniciativa

 

Quase cinco mil emigrantes portugueses (4701) assinaram a petição criada pela plataforma “Também somos portugueses”, que pede a introdução do voto electrónico, o recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada no estrangeiro no cartão de cidadão, e ainda o recenseamento via postal e Internet para quem vive no estrangeiro. O documento foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) a Jorge Lacão, vice-presidente do parlamento português.

Em Macau, a petição foi assinada por apenas 17 pessoas, número que inclui dois portugueses que residem na China. De Hong Kong não seguiram quaisquer assinaturas. O documento passou despercebido no território, ao ponto de José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desconhecer a petição. Ainda assim, apoia a iniciativa.

“Sou apoiante da simplificação administrativa e de uma maior transparência e facilidade do recenseamento e votação. Tudo o que não implique questões de segurança e o próprio processo eleitoral vale a pena investir”, disse ao HM.

“É com agrado que vejo este assunto ser mais discutido em Portugal, o qual não tem sido discutido como deveria”, apontou ao HM Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau. “A petição fala em problemas que são nítidos, nomeadamente em relação à votação para a AR, por via postal, algo que não serve, tendo em conta os problemas que existem. Muitas pessoas não conseguiram votar e há muitos problemas que põem em causa a validade dos votos.”

Um problema menor

Para Tiago Pereira, o facto de só 17 pessoas terem assinado a petição não significa uma menor participação na vida política do país. O pedido “fala de problemas que as pessoas sentem com o recenseamento e renovação do cartão de cidadão e passaporte, e também com os documentos em geral”, aponta. “Aqui em Macau não sentimos tanto isso, pois temos o consulado, mas em muitos casos os emigrantes têm de meter férias para tratar destes assuntos.”

Além disso, “as pessoas não terão tido conhecimento desta petição”, considerou Tiago Pereira.

Os mentores da iniciativa escreveram na página oficial do movimento que Jorge Lacão “teve uma reacção muito positiva à petição, concordando genericamente com ela, com a ressalva do voto pela Internet para o Presidente da República”. “Fez muitas perguntas e tirou muitas notas”, acrescenta-se.

A votação deverá acontecer na AR “antes do Verão”, pode ler-se no mesmo comunicado. “O processo vai agora ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que nomeará um relator. Serão ouvidos os partidos políticos e quem desejar pronunciar-se sobre a petição. A votação em plenário da petição e de propostas de leis de partidos [o PSD e o Bloco de Esquerda já anunciaram que o irão fazer] decorrerá daqui a alguns meses.”

Para os mentores, este foi “um momento histórico em que a diáspora portuguesa teve a iniciativa de pedir direitos para todos os portugueses, onde quer que vivam”. O HM tentou chegar à fala com António Cunha, conselheiro do CCP no Reino Unido, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

25 Jan 2017

Assembleia da República | Candidaturas fechadas, Coutinho com lista

Pereira Coutinho garante que faz parte de uma lista, mas por “respeito e lealdade” prefere não o divulgar. Sempre teve um partido interessado e nunca andou a mendigar é o que defende o deputado

O deputado José Pereira Coutinho confirma que faz parte de uma lista para a corridas às eleições legislativas da Assembleia da República, a acontecer no próximo 4 de Outubro.
Sem desvendar ainda qual o partido político do qual diz fazer parte, o deputado vem agora dizer que “sempre existiu uma lista interessada”.
“Não andámos a mendigar”, frisou o deputado, explicando que “por respeito e lealdade ao partido [em questão]” não o irá divulgar até as listas se tornarem públicas. “Não quero divulgar absolutamente nada, não quero faltar à verdade ao partido”, reforça.
Ontem, pelas 18 horas de Portugal, uma da madrugada em Macau, encerraram as apresentações de candidaturas para as legislativas portuguesas. Até ao fecho deste jornal não foi possível aceder às listas que mais tarde foram afixadas à entrada do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Fechado em copas

Mantendo sempre o segredo, Pereira Coutinho continua sem dar respostas concretas. Ainda assim, quando questionado sobre a realista participação nestas eleições, o deputado preferiu não responder. “Não quero falar mais nada, agora só penso nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas”, disse.
“Já começou a campanha e estamos a tentar mobilizar as pessoas e desse modo se avançarmos com outras questões para outras eleições pode causar confusão às pessoas. As pessoas não estão habitadas a tantas eleições, depois fica tudo confuso”, explicou.
Com viagem marcada para Macau no próximo sábado, 30 de Agosto, termina assim uma agenda preenchida de encontros com representantes das várias cores partidárias de Portugal. O fim-de-semana passado foi marcado com um jantar em casa da agora candidata à presidência da república, Maria de Belém, em que, segundo um comunicado da delegação dos conselheiros, foram reforçados as relações entre Macau e Portugal. Hoje, a delegação marcará presença num encontro com o vice-presidente e porta-voz do Partido Social Democrata (PSD), Marco António Costa.

25 Ago 2015

Ho Iat Seng | Possível eleição de Coutinho em Lisboa levanta “questão diplomática”

No balanço da 2ª sessão legislativa, Ho Iat Seng pouco falou sobre a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho poder vir a ter um assento na Assembleia da República. Contudo, diz tratar-se de uma “questão diplomática”, à qual apenas o deputado apenas pode responder. Coutinho prefere não comentar

Ho Iat Seng foi confrontado com a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, Ho Iat Seng disse tratar-se de “uma questão diplomática”. “É difícil responder tratando-se de uma questão diplomática. Em Macau o deputado deve observar as leis de Macau e deve prestar fidelidade à República Popular da China (RPC). Quanto a essa dupla finalidade (de respeito das leis chinesas e portuguesas) não me atrevo a dizer muito. Eu sou membro da Assembleia Popular Nacional (APN) e tenho essa fidelidade à RPC e à constituição chinesa”, disse, lembrando que, a acontecer a eleição, se trata de uma situação inédita em Macau. “Creio que sim, se calhar antes da transferência sim (aconteceu), mas depois da transferência não. Ele é que se vai candidatar e nenhuma lei fala sobre esta questão. Como é que vai ter reuniões aqui e em Portugal? Os voos ainda demoram 12 horas. Ele próprio terá de responder.” Ao HM, Coutinho não quis comentar as palavras do presidente da AL, frisando que está focado nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Ao HM, o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), já tinha garantido que o acordo com um partido político português estaria quase finalizado.
“Só irei tornar público o partido com o qual me vou candidatar depois das eleições para o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas sim, estou em negociações e [o acordo] já está quase assinado”, confirmou.
Quanto à dualidade de funções em dois parlamentos distintos, Coutinho disse também não ver dificuldades de conciliação. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu.
Coutinho tem de apresentar até hoje, segunda-feira, a sua candidatura como deputado em Portugal. O deputado e presidente da ATFPM tem estado em Lisboa em encontros e negociações de cariz político, tendo inclusivamente marcado presença na festa de rentrée política do Partido Social-Democrata, no Pontal, Quarteira, Algarve.

24 Ago 2015