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A Assembleia da República chumbou ontem os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.

O projeto do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções.

O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.

Seis deputados do PSD votaram hoje a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS – Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra todos os projetos.

O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo.

Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes.

Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado.

Ferro Rodrigues afirmou que o parlamento “está de parabéns pela forma elevada como este debate foi feito”, por mais de duas horas e meia, na Assembleia da República, em Lisboa. A votação nominal prolongou-se por cerca de 30 minutos.

Eutanásia: Negrão destaca “lição de democracia e tolerância” dada pelo presidente do PSD

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, salientou “a lição de tolerância e democracia” dada pelo presidente do partido, Rui Rio, que deu liberdade de votos aos deputados quanto à despenalização da eutanásia.

“O presidente do partido deu liberdade de voto porque considerou que esta era uma questão de consciência e isso é que é verdadeiramente importante, cada deputado se ter exprimido livremente”, afirmou Fernando Negrão, no final do debate em que foram rejeitados os quatro projetos-lei que propunham a despenalização da eutanásia.

Questionado se existiu alguma concertação de votos na bancada do PSD – já que alguns deputados votaram a favor do projeto do PS, outros em relação ao do PAN e outro ainda aos do BE e PEV -, Negrão respondeu que “não houve nenhuma estratégia, nenhuma pressão”.

“Não houve pedagoga absolutamente nenhuma, não falei individualmente com ninguém, todos os deputados votaram livremente e em consciência”, salientou.

Sobre se esta posição maioritária da bancada contra a eutanásia, quando Rui Rio é a favor, agrava a clivagem entre deputados e direção, Negrão rejeitou esta interpretação.

“O líder do partido sabia que a que opinião maioritária era no sentido que aconteceu hoje, mesmo assim afirmou a sua posição porque esta é uma matéria de convicções”, referiu.

Fernando Negrão salientou que “a matéria de fundo” a discutir deveria ser, não a eutanásia, mas os cuidados paliativos.

“O PSD trouxe isso hoje ao debate e é essa a proposta que tenho a certeza que estamos todos de acordo”, referiu.

Questionado se, ao defender que esta é uma matéria que pertence à consciência dos portugueses, está a propor que a despenalização da eutanásia seja decidida por referendo, o líder parlamentar do PSD foi cauteloso.

“Não fui tão longe, o que eu disse é que, no mínimo, devia estar inscrito nas propostas dos partidos e ser discutido nas campanhas eleitorais para os portugueses saberem que serão confrontados com matérias desta natureza e desta complexidade”, afirmou, admitindo que o parlamento volte a discutir, no futuro, este assunto.

Assunção Cristas fala em “grande maturidade democrática” do parlamento

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, manifestou alegria pelo chumbo da despenalização da eutanásia e considerou que a Assembleia da República deu “um sinal de grande maturidade democrática”.

“O CDS alegra-se com a votação esta tarde no parlamento que levou à reprovação da eutanásia em Portugal. Entendemos que este foi um sinal de grande maturidade democrática do parlamento”, defendeu Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas.

Falando após a votação, na Assembleia da República, a líder centrista insistiu que, além da oposição “de fundo” do seu partido aos projetos do PAN, PS, BE e PEV, entende que na atual legislatura não existe mandato dos deputados para discutir a matéria, pela ausência generalizada de referências à questão nos programas eleitorais.

“Continuaremos, certamente, a trabalhar para explicar, para promover aquilo que é o cuidar de todos e de cada um, em todos os momentos das nossas vidas, nos momentos finais das nossas vidas, trabalhar para que o Estado português se empenhe nos cuidados paliativos para todas as pessoas, em todo o país”, sustentou.

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