Reserva Financeira | Au Kam San preocupado com erário público

O ex-deputado Au Kam San partilhou no Facebook um texto em que demonstra preocupação com o delapidar da reserva financeira e os sucessivos défices orçamentais acumulados nos outros tempos. Na publicação partilhada no sábado, o histórico antigo legislador fez uma previsão de que a reserva financeira da RAEM consegue aguentar os próximos cinco anos, apresentando os mesmos balanços e défices registados nos últimos anos.

“Se a pandemia acabar, a economia de Macau vai recuperar para níveis verificados antes da pandemia e deixar de acumular défices. Quem pensou assim no início da pandemia, como o Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças, não é ingénuo” apontou.

Porém, Au mostrou-se pouco optimista em relação ao retorno do volume de turistas verificado no passado e afirmou que Ho Iat Seng encara a situação como uma pessoa rica. Na óptica do ex-legislador do campo democrata, o Governo de Macau não está a ter em conta as dificuldades financeiras sentidas pelos turistas do Interior da China e que essa falsa expectativa poderá ter impacto no esperado retorno do consumo reprimido.

21 Nov 2022

Economia | Reserva financeira perde 13 mil milhões em Agosto

A reserva financeira de Macau perdeu valor pelo oitavo mês consecutivo, registando uma queda de quase 13 mil milhões de patacas em Agosto, indicam dados divulgados ontem pelas autoridades. Esta redução é explicada com as medidas de apoio à economia e o financiamento do Orçamento da RAEM, que, sem o recurso à reserva, seria deficitário.

A reversa financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) cifrou-se em cerca de 580 mil milhões de patacas no final de Agosto, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau.

É o valor mais baixo registado desde Maio de 2020, altura em que a China continental tinha imposto uma quarentena obrigatória a pessoas vindas de Macau, afectando a principal indústria da cidade, o jogo.

O valor da reserva extraordinária no final de Agosto era de 414,8 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 185,1 mil milhões de patacas.

A Assembleia Legislativa aprovou em 21 de Julho um aumento do orçamento no valor de 35,1 mil milhões de patacas, utilizando verbas da reserva extraordinária para aplicar medidas de apoio financeiro.

A região, cuja economia depende do turismo, enfrentou em Junho e em Julho o pior surto de covid-19, com restrições a viajantes que só foram levantadas em 3 de Agosto. Desde o início da pandemia, Macau registou seis mortos e 2.529 infectados (793 casos confirmados e 1.736 assintomáticos).

Domínio dos depósitos

A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 263,6 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 139,4 mil milhões de patacas e até 168,4 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar do Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento para suportar despesas extraordinárias que resultaram de um plano de ajuda e benefícios fiscais para a população e para pequenas e médias empresas.

As autoridades da região concederam já este ano mais de 1,9 mil milhões de euros à população, ao abrigo do plano de comparticipação pecuniária e do programa de “apoio pecuniário a trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais”, aprovado em Julho.

O executivo irá ainda gastar 5,92 mil milhões de patacas para dar a cada residente oito mil patacas, montante que poderá ser usado para efectuar pagamentos, sobretudo no comércio local, a partir de 28 de Outubro.

26 Out 2022

Reserva financeira perdeu 4,33 mil milhões de patacas em Julho

A reserva financeira de Macau perdeu valor pelo sétimo mês consecutivo, registando uma queda de 4,33 mil milhões de patacas em Julho, indicam dados divulgados ontem pelas autoridades. A reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) cifrou-se em menos de 593 mil milhões de patacas no final de Julho, de acordo com informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau.

É o valor mais baixo registado pela reserva financeira desde Maio de 2020, altura em que a China implementou quarentena obrigatória a pessoas vindas de Macau, afectando a principal indústria da cidade, o jogo.

O valor da reserva extraordinária era de 424,8 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 185,1 mil milhões de patacas.

No passado dia 21 de Julho, a Assembleia Legislativa aprovou um aumento do orçamento no valor de 35,1 mil milhões de patacas, utilizando verbas da reserva extraordinária para aplicar medidas de apoio financeiro.

Domínio dos depósitos

A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 264,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 153,1 mil milhões de patacas e até 175 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia da covid-19, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento para suportar despesas extraordinárias que resultaram de um plano de ajuda e benefícios fiscais para a população e para pequenas e médias empresas.

As autoridades da região concederam já este ano mais de 1,9 mil milhões de euros à população, ao abrigo do plano de comparticipação pecuniária e do programa de “apoio pecuniário a trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais” aprovado em Julho. Em 9 de Agosto, Ho Iat Seng, avisou que a reserva financeira “não é abundante” e “é preciso ter cautela” na utilização para financiar apoios face à crise económica causada pela pandemia.

22 Set 2022

Reserva financeira “não é abundante” e deve usar-se com cautela, diz Ho Iat Seng

O Chefe do Executivo avisou ontem que a reserva financeira “não é abundante” e “é preciso ter cautela” na sua utilização para financiar apoios face à crise económica causada pela pandemia de covid-19.

No hemiciclo, questionado pelos deputados sobre as medidas de apoio público à população e às empresas, Ho Iat Seng sublinhou que hoje “a economia é uma incógnita”, lembrando a incerteza que se vive a nível mundial. Segundos os últimos dados da Autoridade Monetária de Macau, a reserva financeira do território é de 613,02 mil milhões de patacas.

O montante cresceu em 2020 e em 2021, mesmo num cenário de crise, mas o Governo foi obrigado a recorrer à reserva financeira em mais de 100 mil milhões de patacas para financiar apoios à população e às empresas, ora com a distribuição de dinheiro para consumo no comércio local e benefícios fiscais, ora com a abertura de linhas de crédito.

Em junho e em julho, as autoridades anunciaram um total de 20 mil milhões de patacas para custear nova ronda de ajudas.

10 Ago 2022

Reserva Financeira | Quebra de 100 mil milhões em ano e meio

A Reserva Financeira da RAEM registou uma quebra de 100 mil milhões de patacas ao longo de um ano e meio, atingindo o máximo de 663 mil milhões de patacas em Fevereiro do ano passado. Segundo a TDM – Rádio Macau, desde Janeiro a quebra foi superior a dez por cento.

Além da injecção de 72 mil milhões de patacas no Orçamento deste ano para apoios económicos, a Reserva Financeira sofreu também flutuações devido ao panorama dos mercados mundiais. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Reserva Financeira teve um prejuízo de quase 50 mil milhões de patacas, com alguma recuperação a registar-se no mês de Junho graças às alterações das taxas de juro.

Em finais de Abril, o montante global fixou-se em 613 mil milhões de patacas, valor que cresceu até 624 mil milhões de patacas a 31 de Maio, mas as mobilizações de verbas para o orçamento justificam a queda para 557 mil milhões de patacas na semana passada.

24 Jul 2022

Economia | Reserva financeira com perda de 12,68 mil milhões

A reserva financeira de Macau perdeu 12,68 mil milhões de patacas em Janeiro, segundo dados divulgados ontem pelas autoridades. Esta A cifrou-se em 630,49 mil milhões de patacas no final de Janeiro, segundo informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. O valor da reserva básica – equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022 – era de 145 mil milhões de patacas e a reserva extraordinária 490,67 mil milhões de patacas.

A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 277,2 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 170,4 mil milhões de patacas e até 182,2 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

A reserva financeira de Macau cresceu em 2020 e 2021, apesar da crise económica criada pela pandemia da covid-19. Em 2020, o Governo de Macau injectou dinheiro da Reserva Financeira no Orçamento para suportar a despesa extraordinária com o pacote de estímulos à economia e que se traduziu num plano de ajuda e benefícios fiscais dirigido à população e às pequenas e médias empresas.

30 Mar 2022

Oportunidades para as finanças públicas

Durante a epidemia os impostos podem ser aumentados? E as rendas, podem ser deduzidas dos impostos?
No passado dia 23, o Governo de Hong Kong apresentou o Orçamento para este ano, no qual vale a pena analisar as medidas relativas às “taxas” e às “deduções das despesas de arrendamento”.

Em Hong Kong, as taxas são impostos que o Governo cobra em função de uma percentagem sobre o valor do arrendamento do terreno tributável. Devido aos diferentes sistemas sociais, Macau não cobra estas taxas.

O novo Orçamento propõe um novo sistema de taxas – as ” Taxas Progressivas”, que se baseia no princípio de que “quem tem mais paga mais”. Esta taxa começa num valor básico e vai subindo progressivamente, em função dos rendimentos. Os proprietários mais afectados podem pagar até ao dobro do valor básico. Existem cerca de 42.000 imóveis residenciais sujeitos ao novo sistema, representando cerca de 2 por cento do total de imóveis residenciais privados. O novo sistema aumentou as receitas do Governo em cerca de 760 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) por ano. Se as medidas de concessão de taxas pontuais precisarem de ser implementadas no futuro, o Governo poupará cerca de 3,1 mil milhões de HKD.

Não é a primeira vez que o Governo de Hong Kong aumenta os impostos no meio da epidemia. No Orçamento do ano passado, o Executivo subiu a taxa do imposto de selo de 0,1 por cento para 0,13 por cento, o que deverá aumentar a receita em cerca de 8 mil milhões de HKD. Após esta mudança, Hong Kong tornou-se o lugar com a segunda maior taxa de imposto de selo do mundo.

A “dedução das despesas de arrendamento” representa uma medida de desagravamento fiscal. A renda paga pelos inquilinos pode ser usada como dedução fiscal, até um máximo de 100.000 HKD, e as receitas do Governo serão reduzidas em 3,3 mil milhões de HKD. Muitos inquilinos congratularam-se com a medida, acreditando que aliviaria os encargos dos contribuintes que não possuem imóveis residenciais. Alguns académicos e pessoas do sector imobiliário de Hong Kong salientaram que, se calculada à taxa de imposto mais elevada, a isenção máxima de 100.000 HKD pode poupar aos inquilinos cerca de 1.000 HKD em impostos por mês. A isenção fiscal de 100.000 HKD não tem impacto no mercado imobiliário. É impossível para os inquilinos pagar rendas mais caras por causa dos incentivos fiscais.

Os senhorios têm de pagar impostos sobre as rendas que recebem. Uma vez que é operacionalmente difícil verificar se o proprietário está a alugar o imóvel, é muito comum este não pagar impostos após o arrendamento do imóvel. De acordo com o novo sistema, se o arrendatário quiser usufruir da dedução do imposto, deve declarar o arrendamento ao Departamento de Receitas Do Interior. A declaração é a mesma que o senhorio deve preencher para atestar os rendimentos do arrendamento, e, portanto, terá mais dificuldade de fugir ao imposto.

O novo sistema pode, por conseguinte, aumentar as receitas do Governo, mas no Orçamento não vem mencionado até quanto pode ir este aumento.

Quer a “progressão das taxas” quer a “dedução das despesas com o arrendamento” estão relacionados com aumentos de impostos. O Governo de Hong Kong fica um tanto ou quanto constrangido quando tem de aumentar os impostos. Poucos residentes apreciam esta medida. Em circunstâncias normais, haveria sempre quem se opusesse a estas medidas. Agora, neste período pandémico, a vida dos residentes é mais difícil, com os empregadores preocupados com o enfraquecimento dos negócios e os trabalhadores preocupados com o desemprego, o descontentamento vai naturalmente aumentar.

Hong Kong poderia não aumentar os impostos? Actualmente, as reservas fiscais do Governo são apenas suficientes para cobrir as despesas operacionais durante cerca de 18 meses. Além disso, para aliviar as dificuldades das pessoas durante a epidemia, o Governo aumentou as despesas, e já havia défice orçamental em 2020. Embora o aumento da taxa do imposto de selo e o sistema de taxas progressivas possam aumentar a receita fiscal de Hong Kong em cerca de 9 mil milhões de dólares, as despesas derivadas das medidas de combate à epidemia são da ordem dezenas de milhares de milhões de dólares, e estas despesas são muito superiores às novas receitas fiscais.

Resumindo, a reserva fiscal é escassa, as receitas são insuficientes e as despesas aumentaram significativamente, e embora o Governo tenha aumentado os impostos, este aumento não faz face aos grandes gastos decorrentes da epidemia. Finalmente, o problema do défice orçamental ainda existe, e, mesmo assim, alguns residentes mostram insatisfação com o aumento dos impostos. Não é fácil para o Governo de Hong Kong lidar com as finanças públicas.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

1 Mar 2022

Orçamento | Segunda revisão prevê reforço de 2,3 mil milhões

O Governo volta a recorrer à Reserva Financeira para injectar 2,3 mil milhões de patacas na economia para apoiar 15.000 pequenas e médias empresas e cerca de 100 mil empregados. O Conselho Executivo terminou também a análise do novo diploma que vai regular os centros de explicações

 

O Governo vai recorrer novamente à Reserva Financeira para fazer face ao aumento da despesa no orçamento, que permanece praticamente paralisado devido às políticas de combate à pandemia. A proposta de lei, anunciada ontem em conferência de imprensa do Conselho executivo, submetida com carácter de urgência à Assembleia Legislativa, prevê o reforço da despesa do orçamento no montante de 2,3 mil milhões de patacas.

A nova rectificação tem como objectivo cobrir o custo de oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego, anunciadas em 11 de Outubro.

O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado passa assim de 103,5 mil milhões de patacas para 105,8 mil milhões de patacas.

Durante a conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou que as medidas vão beneficiar 100 mil funcionários de cerca de 15 mil pequenas e médias empresas de Macau.

“Considerando que não há recursos financeiros públicos disponíveis para as medidas de atribuição de apoios aos operadores comerciais e pessoas empregadas, o Governo propõe a alteração orçamental através de verbas da Reserva Financeira”, explicou, segundo a TDM Rádio Macau.

Em Abril deste ano o Governo já tinha ido buscar à Reserva Financeira 9,1 mil milhões de patacas, sendo que o primeiro orçamento para este ano já contemplava a injecção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas. No total, já foram acrescentados 37,9 mil milhões de patacas para colmatar o aumento de despesas e redução das receitas em 2021.

Desde o início da pandemia, em 2020, e a concretizar-se esta nova ida ao ‘cofre’, o Governo de Macau já injectou 84,5 milhões de patacas para cobrir as despesas orçamentais.

Centros em mudança

O Conselho Executivo apresentou também o novo regulamento administrativo que vai regular os centros de explicações no território, prometendo reforçar a fiscalização de várias questões como o transporte de alunos e horários das aulas, entre outras. Na prática, o novo regulamento administrativo deverá afectar cerca de 400 centros de explicações.

O Governo quer introduzir o sistema de one stop para licenciar estes espaços educativos, sendo ainda criado um regime sancionatório. “Alguns centros tinham seis ou menos alunos e permitimos o seu funcionamento em residências, mas era preciso registo na DSEDJ [Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude]. Os centros vão beneficiar de um período transitório de dois anos. Estamos em comunicação e eles sabem que terão um período razoável de dois anos para fazer os devidos ajustamentos à nova lei”, concluiu um representante da DSEDJ.

A proposta da lei regula o licenciamento de centros, exigências de habilitações académicas dos pessoais dos centros, a fiscalização de serviços de refeições ou de transporte dos alunos, o horário de prestação do serviço de apoio pedagógico e o regime sancionatório.

28 Out 2021

Macau dependente da reserva financeira

Depois do regresso de Macau à soberania chinesa, o primeiro Chefe do Executivo, Edmund Ho Hou Wa, encontrou um caminho inovador para fazer Macau sair da pobreza, a liberalização da indústria de jogo. Fernando Chui Sai On, o sucessor de Edmund Ho, sabia muito bem que a indústria do jogo iria trazer a Macau receitas milionárias, e a reserva financeira começou a aumentar de forma firme e regular.

Quando o terceiro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng assumiu funções, pretendia levar a cabo a reforma dos regimes e da gestão dos trabalhadores dos serviços públicos. Mas devido à Covid-19, as reformas não foram totalmente realizadas e os problemas que o regime sofreu ao longo dos anos começaram a emergir.

A indústria do jogo, que durante tantos anos facturou milhões, sofreu um declínio significativo com a pandemia. Embora Ho Iat Seng esteja determinado em proteger a saúde dos cidadãos, a situação económica de Macau está estagnada há mais de um ano. Actualmente, o Governo da RAEM recorre à reserva financeira acumulada pelos seus antecessores para manter a sociedade a funcionar.

Uma pessoa sozinha não consegue fazer frente a todos os problemas. A composição do actual Governo da RAE dá a impressão de ter “deficiências congénitas e anomalias adquiridas”. Se as capacidades de uma pessoa forem directamente proporcionais à sua auto-confiança, está tudo bem.

Se uma pessoa for capaz mas tiver falta de confiança em si própria, não é dramático porque há formas de remediar a situação. O pior cenário é quando nos deparamos com uma pessoa cheia de auto-confiança mas totalmente incapaz, neste caso o desastre é garantido. Os sucessivos erros que aconteceram em Macau devido às medidas anti-pandémicas ilustram bem esta situação.

坐在椅子上的人無法搬得動椅子,可是在“Macau governado por patriotas”的princípio orientador下,澳門特區的“愛國者”都坐了在椅子上。坐在椅子上間中批評擺放的位置不妥,並不能修正錯誤,因為誰也不願意觸動既得利益者。

A 15ª reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica vai realizar-se este ano na cidade de Kunming, na Província Yunnan na China, e a China é um dos países signatários. A “Convenção sobre Diversidade Biológica” foi criada no âmbito das Nações Unidas, durante uma conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento, que decorreu no Rio de Janeiro em 1992. É um tratado internacional dedicado à conservação da riqueza da diversidade da vida na Terra.

Da mesma forma, o objectivo da “diversidade política” é a protecção e sustentabilidade da diversidade social. Segundo o historiador Guo Tingyi, as cinco estrelas da bandeira da República Popular da China têm o seguinte significado: a maior representa o Partido Comunista da China (PCC), e as quatro mais pequenas representam os operários, os camponeses, a pequena burguesia e a burguesia nacional. Esta interpretação está totalmente embuída do espírito de “diversidade política”, patente durante o período de fundação do PCC.

Felizmente a RAEM acumulou uma abundante reserva financeira ao longo de duas décadas. Foi estimado que até ao final da primeira metade de de 2021, Macau tinha cerca de 656,81 mil milhões de patacas em reserva, o que deve ser suficiente para aguentar as operações do Governo até ao final da pandemia. Mas o que é preocupante, segundo dados recentes, é que as receitas financeiras da RAEM têm vindo a cair 27.5 por cento todos os anos, ao passo que as despesas financeiras só diminuíram anualmente 1.9 por cento. Este desequilíbrio financeiro é alarmante.

Assim sendo, tornou-se prioritário mobilizar e concentrar recursos para ajudar a manter os diversos sectores de Macau e proteger a vida do dia a dia dos residentes. É importante usar correctamente a actual reserva financeira para prestar uma assistência à medida das necessidades das pequenas e médias empresas que foram afectadas pela suspensão da sua actividade durante a segunda metade de 2021. As oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas anunciadas pelo Governo da RAEM podem não vir a ser tão eficazes como a imprensa fez ver que seriam. Por agora, o Governo da RAEM tem de lidar com o plano urbanístico dos novos aterros, cuja área total é cerca de 350 hectares, dividida em cinco partes, bem como com o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Sócio-económico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e ainda com o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

Por isso, é bom que o Governo os aborde de acordo com a prioridade de cada um, porque a reserva financeira é limitada mas os anseios das pessoas não conhecem limites.

22 Out 2021

Reserva financeira | Ng Kuok Cheong pede plano de combate à pandemia

Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo vai traçar um plano, com limites e critérios, de utilização de verbas da reserva financeira para fazer face às consequências da pandemia. Perante o novo surto, o deputado defende ainda que o apoio financeiro dedicado aos serviços sociais deve ser reforçado, ficando de fora de eventuais medidas de austeridade

 

Face ao surgimento de novos casos de covid-19 em Macau e as consequências sociais e económicas daí resultantes, o deputado Ng Kuok Cheong defende que o Governo deve elaborar um plano focado na utilização de verbas da reserva financeira para combater a pandemia.

Através de uma interpelação escrita o deputado argumenta que, dado que em 2020 e 2021 o Executivo já utilizou vários “milhares de milhões de patacas” da reserva financeira para o Fundo de Apoio ao Combate à Epidemia, é necessário traçar limites máximos de levantamento anual de verbas e critérios para a concessão de novas rondas de apoio à população. Além disso, questiona Ng, caso a utilização de verbas exceda o valor estipulado, como será resolvida uma eventual crise de finanças públicas.

Por escrito, Ng Kuok Cheong mostrou ainda preocupação com o facto de o aumento de casos do foro social, como problemas emocionais e de violência doméstica decorrentes da pandemia, poderem entrar em rota de colisão com a política de contenção de despesas do Governo.

“Os trabalhadores da linha da frente dos serviços sociais afirmam que desde o início da pandemia, o apoio às actividades do Instituto de Acção Social (IAS) diminuiu, apesar de o número de casos a precisar de assistência ter duplicado devido à pressão económica”, sublinhou o deputado.

Alertando o Governo para o facto de a taxa de desemprego esconder a degradação do nível de vida de muitos residentes, que viram os salários reduzidos ou estão em regime de licença sem vencimento, Ng Kuok Cheong alerta o Executivo para a boa utilização dos “preciosos” recursos financeiros existentes. Isto, com o objectivo de criar medidas mais “eficazes e humanas” destinadas à estabilização das condições de vida da população, da economia e das redes de apoio social.

“O Chefe do Executivo afirmou por diversas vezes que as despesas com o bem-estar social não vão diminuir. De que mecanismos dispõem as autoridades para avaliar as necessidades dos serviços sociais e as lacunas que possam existir a nível de recursos durante a pandemia, evitando assim o impacto das medidas de austeridade fiscal?”, questionou Ng Kuok Cheong.

Segundo os dados publicados na terça-feira pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), a Reserva Financeira da RAEM era de 658,924 mil milhões de patacas em Junho, ou seja, mais 286 milhões face a Maio. Já os activos, depósitos e contas correntes representaram mais de 309 mil milhões de patacas, estando os títulos de crédito fixados em 180,348 mil milhões de patacas.

13 Ago 2021

Finanças | Saldo orçamental positivo sem recorrer a reserva

Nos primeiros dois meses do ano o Governo registou um “superavit” de 9,3 mil milhões de patacas, quando são consideradas todas as receitas. Porém, mesmo sem a reserva, o montante foi positivo em 2,5 mil milhões de patacas

 

Até ao final de Fevereiro, a RAEM registou um saldo positivo de 9,30 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Nos primeiros dois meses do ano, a RAEM registou receitas de 16 mil milhões de patacas e despesas de 6,70 mil milhões de patacas.

Os números apresentados têm em conta uma injecção de capitais da reserva financeira no valor de aproximadamente 6,65 mil milhões de patacas. Contudo, mesmo que esse montante não tivesse sido injectado, o orçamento continuava a ter um balanço positivo. Neste caso, sem a injecção, a RAEM estaria a registar um superavit superior a 2,5 mil milhões de patacas.

Em termos das receitas apresentadas, o jogo é a fonte mais relevante. Em Janeiro, o principal sector económico tinha feito entrar 3,21 mil milhões de patacas nos cofres da RAEM. Em Fevereiro, mês com menos dias, o montante baixou para 3,11 mil milhões de patacas, o que reflecte a quebra das receitas brutas do jogo entre os dois primeiros dois meses do ano, de 8,02 mil milhões, em Janeiro, para 7,31 mil milhões, em Fevereiro.

Em termos das despesas, os principais gastos envolveram o campo das “transferências, apoios e abonos”, com um montante de 3,90 mil milhões patacas. Em Janeiro deste ano, o montante para os apoios sociais tinha sido de 2,75 mil milhões de patacas, o que significa que em Fevereiro o montante caiu para 1,15 mil milhões de patacas.

Mais caro

As “despesas com pessoal” foram o segundo gasto mais elevado do orçamento da RAEM com um valor de 2,26 mil milhões de patacas. Apesar de Fevereiro ter menos dias do que Janeiro, tal não impediu que esta rúbrica registasse um aumento de 1,12 mil milhões para 1,13 mil milhões de pataca. Também em comparação com o ano anterior, o Governo gastou mais dinheiro com o pessoal. Até Fevereiro de 2021, os gastos tinham sido de 2,26 mil milhões, o que contrasta com 2020, quando tinham gasto 2,20 mil milhões de patacas.

Outro capítulo onde se gastou mais dinheiro de Janeiro para Fevereiro foi ao nível da execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração, conhecido pelas iniciais PIDDA. Em Janeiro, a execução deste investimento tinha sido de zero, mas em Fevereiro o montante subiu para 227,5 milhões de patacas. No entanto, este montante, que é sempre debatido em sede de comissão da Assembleia Legislativa, não vai além de uma execução de 1,2 por cento do montante orçamentado para o todo o ano.

8 Abr 2021

Economia | Janeiro com saldo positivo para os cofres da RAEM

Em tempo de crise, os cofres da RAEM registaram um saldo orçamental positivo de 287 milhões de patacas em Janeiro, mesmo sem recorrer à reserva financeira. Os números da execução orçamental do primeiro mês do ano foram publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

No período em causa as receitas foram de aproximadamente de 10,99 mil milhões de patacas e as despesas de 4,05 mil milhões de patacas, o que significa um saldo orçamental positivo de 6,94 mil milhões de patacas.

Neste saldo foi contabilizado o valor de aproximadamente de 6,65 mil milhões de patacas em “outras receitas de capital”, ou seja, na parte do orçamento em que é contabilizada a utilização da reserva financeira dos anos anteriores. Sem esta injecção, o resultado continuaria a ser positivo em 287 milhões de patacas.

Estes resultados orçamentais são conseguidos, apesar das receitas terem caído de 10,15 mil milhões de patacas para 4,34 mil milhões patacas, quando não é considerada qualquer injecção da reserva financeira. No sentido oposto, também a pressionar um eventual resultado positivo, os gastos subiram de 3,08 mil milhões para 4,05 mil milhões de patacas, mas o valor não foi suficiente para que fosse registado um défice.

No que diz respeito às receitas, a maior quebra está relacionada com o jogo, cujo dinheiro que entrou nos cofres da RAEM vindo das mesas dos casinos teve uma quebra de 8,84 mil milhões patacas para 3,21 mil milhões. Até ao final do ano o Governo espera cobrar em impostos 50,01 mil milhões de patacas, um montante que fica abaixo da média para os 12 meses do ano.

Já na despesa, o maior aumento deu-se a nível da secção com o nome “transferência, apoios e abonos”, que aumentou de 1,97 mil milhões de patacas para 2,75 mil milhões de patacas.

4 Mar 2021

Novo reforço orçamental retira 8,1 mil milhões à reserva financeira

Em vez de 20 mil milhões, o Governo vai propor à Assembleia um reforço de 8,1 mil milhões de patacas ao orçamento para suportar as despesas diárias até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças indicou que não haverá cortes salariais na função pública

 

O Governo vai propor à Assembleia Legislativa (AL) um reforço de 8,157 mil milhões de patacas do orçamento de 2020, com carácter de urgência. O montante, que vai sair da reserva financeira da RAEM, tem como objectivo colmatar despesas diárias do Governo que já estavam previstas e ser usado junto da população, explicou o secretário para a Economia e Finanças, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Esta é a terceira alteração ao orçamento deste ano.

O montante divulgado na sexta-feira é inferior ao previsto. Em Outubro, o Chefe do Executivo anunciou que planeava injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira. Na nota, indica-se que o secretário Lei Wai Nong explicou que com a retoma dos vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, os primeiros sinais de recuperação das receitas do jogo, bem como uma redução das despesas dos serviços públicos, levaram o Governo a “ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas”.

O montante de 8,157 mil milhões “será suficiente para suportar todas as despesas”, e o Governo está confiante de que não será necessário recorrer a mais reforços. Em 2020, as alterações ao orçamento levaram o Governo a ir buscar cerca de 42,5 mil milhões de patacas à reserva. Já a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, retira à reserva financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas.

Afastadas reduções salariais

A proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 já foi discutida em Conselho Executivo. Além do reforço orçamental, uma nota do organismo revela que há uma redução superior a 20 mil milhões de patacas de outras receitas. No entanto, regista-se também uma descida de 12,4 mil milhões com as despesas do orçamento ordinário. Com a alteração proposta, o saldo do orçamento para este ano fixa-se em cerca de mil milhões de patacas.

Lei Wai Nong reiterou que não há intenções de cortes salariais na função pública, e explicou que a contenção nos serviços públicos está relacionada com despesas como impressão em papel e obras que não foram iniciadas.

22 Nov 2020

Reserva financeira | Albano Martins alerta para publicação de contas erradas

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) publicou ontem, em Boletim Oficial, os novos valores da Reserva Financeira da RAEM relativos ao final de Agosto. Segundo o despacho, a Reserva Financeira fixou-se em 609,3 mil milhões de patacas, um aumento de quase seis milhões de patacas em relação ao mês anterior.

No entanto, o economista Albano Martins alerta para o facto de as contas estarem erradas. “O total das duas colunas, relativas ao activo e passivo, tem de ser igual. E embora lá esteja o mesmo valor, se somarmos os valores que lá estão, vemos que são consideravelmente diferentes e nem serão depois iguais. As contas não batem certo em muitas centenas de mil milhões de patacas”, disse ao HM.

O economista afirma que nenhum mapa desse tipo devia ser publicado sem ser supervisionado, pois põe em causa a credibilidade da instituição. “A sinopse que a AMCM pôs cá fora está errada. Resultado, não sei qual é a reserva financeira de Macau. Pode ter sido um erro, mas é grave demais”, rematou. O HM tentou contactar a AMCM sobre o assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

14 Out 2020

Finanças | Reserva sobe para 597,85 mil milhões no primeiro semestre

A Reserva financeira de Macau subiu para 597,85 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020. Já as aplicações nos mercados financeiros internacionais renderam mais de 5,14 mil milhões de patacas, indicou a Autoridade Monetária de Macau

 

A reserva financeira de Macau ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas e as aplicações financeiras renderam 5,14 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020, indicou na passada sexta-feira a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

“No cenário internacional, apesar de vários fundos soberanos principais terem registado, no primeiro semestre de 2020, prejuízos e perdas de diferentes níveis, a reserva financeira da RAEM continuou a registar rendimentos de investimento, na ordem dos 5,14 mil milhões de patacas”, adiantou a AMCM numa resposta enviada à agência Lusa.

“Por sua vez, até finais de Junho de 2020, a dimensão da reserva financeira da RAEM ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas”, pode ler-se na mesma resposta.

Macau anunciou, no início do ano, que a reserva financeira fechou 2019 com 579,4 mil milhões de patacas, mais 13,9 por cento que o registado até 2018. Ou seja, em seis meses, a reserva financeira de Macau cresceu 18,45 mil milhões de patacas, enquanto que em todo o período de 2019 rendeu 30,2 mil milhões de patacas, quando se atingiu uma taxa de rentabilidade anual de 5,6 por cento, um novo recorde desde a criação da reserva financeira em 2012.

A reserva financeira acumulada por Macau, que arrecadou no ano passado 112,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas brutas do jogo, tem sido investida em depósitos e aplicações nos mercados financeiros internacionais ao longo dos anos.

Além disso, o Governo tem “aplicações em títulos emitidos por determinados países de língua portuguesa”, salientou a AMCM, sem detalhar quais as nações ou os montantes investidos.

A AMCM indicou apenas o facto de deter “Obrigações Panda emitidas pelo Estado português”, numa referência aos dois mil milhões de renmimbi em ‘Panda Bonds’, que Portugal colocou no mercado a três anos, na primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu.

Apostar com cautela

À agência Lusa, a mesma entidade sublinhou ainda que “as economias mundiais têm vindo a ser afectadas seriamente e com inúmeras flutuações acentuadas nos mercados financeiros internacionais” e que o facto de as taxas de juro baixas ou mesmo negativas nos mercados monetários “constitui, igualmente, um grande desafio para os investimentos das reservas”.

Por essa razão, a AMCM “adoptou estratégias de investimento mais prudentes, consubstanciadas na redução do peso de determinados activos em acções com riscos elevados”.

18 Ago 2020

Reserva financeira | Investimentos em bolsa geraram 1,7 mil milhões de perdas

Chan Sau San, director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), disse ontem que, devido à pandemia da covid-19, o investimento da Reserva Financeira da RAEM em mercados bolsistas gerou 1,7 mil milhões de patacas de prejuízo.

“Estamos a fazer um investimento mais conservador e reduzimos [o investimento] em acções, que actualmente ocupam apenas uma fatia de 10 por cento, quando antes era de 14 por cento. Investimos em obrigações com menos risco e também em depósitos.”

O responsável espera que o saldo da Reserva Financeira da RAEM seja positivo no final deste ano, apesar da crise. “As oscilações no mercado bolsista foram muito elevadas e não queremos que a reserva tenha um saldo negativo. Prevemos que até ao final do ano ainda possamos ter um pequeno saldo positivo.” Chan Sau San comparou a crise económica causada pela covid-19 com a Grande Depressão de 1929.

“Esta conjuntura mundial é muito rara na história. A maior economia do mundo pode chegar a uma situação semelhante à de 1929 e a taxa de desemprego pode atingir os 20 por cento”, concluiu.

28 Abr 2020

Macau prevê reserva financeira de 627,35 mil milhões de patacas no final deste ano

O Governo de Macau prevê que a reserva financeira global de Macau seja de 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019, disse hoje o Chefe do Executivo.

A previsão foi anunciada na Assembleia Legislativa (AL), onde Fernando Chui Sai On fez um balanço da acção governativa na última década e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020.

“Até finais de Setembro, a reserva financeira básica foi de 148,89 mil milhões de patacas e a extraordinária de 424,59 mil milhões de patacas”, notou o governante. “O saldo orçamental do ano financeiro de 2018 foi de 53,87 mil milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, prevê-se, assim, que o montante global da reserva extraordinária atinja os 478,46 mil milhões de patacas, pelo que a reserva financeira contabilizará o montante global de 627,35 mil milhões de patacas”, explicou.

Já a reserva cambial é estimada que registe um valor de 117,02 mil milhões de patacas, adiantou Chui Sai On, a pouco mais de um mês de abandonar o cargo. Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o actual líder do Executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, de 62 anos.

Chui Sai On anunciou também aumentos salariais na Função Pública de 3 patacas por ponto, bem como a continuação dos cheques pecuniários para residentes permanentes e não permanentes, mantendo-se os mesmos valores (dez mil e seis mil patacas, respectivamente).

Ho Iat Seng, eleito a 25 de Agosto, toma posse a 20 de Dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da RAEM e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China.

12 Nov 2019

Reserva Financeira de Macau com rentabilidade de 4,4% até Junho

Os investimentos da Reserva Financeira de Macau ascendiam a 10,09 mil milhões de patacas no final de Junho, valor que corresponde a uma rentabilidade anual na ordem de 4,4%, foi ontem anunciado.

De acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), até finais de Junho, os ativos totais da reserva financeira eram de 478,06 mil milhões de patacas, os quais se dividem em reserva básica (127,95 mil milhões de patacas) e em reserva extraordinária (350,11 mil milhões de patacas).

A rentabilidade anual na ordem de 4,4% até finais de Junho deveu-se aos investimentos associados a acções (5,96 mil milhões de patacas) e aos em títulos (2,51 mil milhões de patacas), aos quais se somaram rendimentos decorrentes dos juros dos depósitos (1,92 mil milhões de patacas), indicou a AMCM.

“No capítulo das acções, os activos desta categoria registaram, no primeiro semestre, um bom desempenho, o que se deveu, na verdade, à melhoria constante da economia dos EUA, à redução dos riscos políticos na Zona Euro, à subida significativa, verificada neste período, nos mercados bolsistas dos países desenvolvidos, bem como ao desempenho destacado nos mercados dos países emergentes, os quais constituíram o segmento de ações com desempenho mais favorável, no âmbito da Reserva Financeira”, referiu a AMCM.

Já o investimento em divisas registou prejuízos de 299,1 milhões de patacas.

Fracos retornos

A reserva financeira, criada em Fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, e por uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica.

As baixas taxas de retorno das aplicações da reserva financeira têm sido alvo de críticas, nomeadamente por parte dos deputados.

A taxa de rentabilidade de 2016 foi de 0,8%, ou seja, a segunda mais baixa de sempre depois de a rentabilidade ter sido de 1,4%, 3%, 2% e 0,7%, respectivamente, em 2012 (Fevereiro a Dezembro), 2013, 2014 e 2015.

Advocacia | Lektou abre escritório em Portugal

O escritório de advogados Rato, Ling, Lei & Cortés (Lektou) abre em Setembro um escritório em Portugal, na expectativa de assegurar um papel de plataforma entre os clientes dos países de língua portuguesa, Macau e a República Popular da China. Além da sede em Macau, a Lektou faz parte, desde Julho de 2016, de uma joint-venture na China Continental – o ZLF Law Office – em parceria com escritórios de todo o Continente e de Hong Kong. A expansão para Portugal faz parte da estratégia de internacionalização da Lektou, indicam os advogados em nota de imprensa. O escritório de Lisboa vai ser liderado por Óscar Alberto Madureira, de regresso à Lektou depois de ter ocupado o cargo de senior legal counsel na Melco Entertainment, em Macau. Ainda no âmbito desta estratégia de internacionalização, o escritório subscreveu, no passado fim-de-semana, a Carta de Cooperação de Serviços Jurídicos para “Uma Faixa Uma Rota”, conjuntamente com 32 outros escritórios de 20 países.

2 Ago 2017

Reserva Financeira | Perdas significativas devido ao renmimbi

Macau teve um retorno de apenas 0,7% ao investir a sua Reserva Financeira em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas em 2015. A desvalorização do renmimbi foi a principal razão para esses valores. Albano Martins diz que é necessário diversificar o painel de moedas onde se investe

Investir na moeda chinesa saiu caro à RAEM o ano passado, num cenário que tem vindo a verificar-se nos últimos anos. Segundo o relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM, publicado ontem pela Autoridade Monetária e Cambial (AMCM), Macau teve apenas um retorno de 0,7 nos investimentos feitos em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas. Estas “foram provenientes, principalmente, das perdas de reavaliação das divisas de renmimbi”, lê-se no relatório.
Nem o facto do renmimbi se ter internacionalizado, ao entrar para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o chamado cabaz dos “Direitos de Saque Especiais”, ajudou a mudar o cenário de desvalorização. Depois dessa medida, a moeda chinesa voltou a “ser pressionada pelas reacções expressas nos mercados estrangeiros em geral”, tendo registado, em termos anuais quebras de 4 a 5%.
Ao HM, o economista Albano Martins alerta para o facto do retorno de 0,7% representar, em termos reais, perdas de 3,8%. “Uma aplicação que só dá 0,7% de rendimento anual é uma aplicação que coloca o rendimento, em termos anuais, abaixo do ano anterior (2014), porque a inflação de Macau foi de 4,56%. O valor da reserva diminuiu 3,8% e isso não é normal. O crescimento da receita é muito pequeno e eles explicam a enorme exposição que tiveram por deterem o renmimbi.”
O economista considera que a AMCM não deve “pôr todos os ovos no mesmo cesto”. “Investir quase tudo numa moeda cuja flutuação não é transparente não me parece uma boa política. Foi uma decisão errada e a quebra de 5,31 mil milhões de patacas arrastou o retorno total da reserva para 0,7%, para valores negativos em termos reais.”
A AMCM deve, assim, ter “aplicações de diversos tipos”. “Têm de ser um pouco mais prudentes na distribuição do cabaz de moedas que têm. Quando se gere uma reserva financeira tem de se gerir com critérios de muita prudência e não se deve estar muito exposto a um único tipo de moeda. Estavam extraordinariamente expostos ao renmimbi, que ocupava 38,87% do valor das reservas totais. O Euro ocupava apenas 0,92%”, exemplificou Albano Martins.

Contas modestas

Em relação a outro tipo de investimentos, o relatório da AMCM também revela retornos muito baixos para Macau. Na área dos mercados monetários, a região teve apenas uma rentabilidade de 1,6%, ou seja, 3,03 mil milhões de patacas. Os investimentos em títulos acabaram por constituir “a maior fonte de rendimentos” da Reserva Financeira, com uma rentabilidade de 4%, ou seja, ganhos de 4,6 mil milhões. Em termos gerais, os investimentos feitos com a Reserva Financeira levaram a ganhos de 2,43 mil milhões de patacas, o que representa uma rentabilidade de 0,7%. Já os investimentos em mercados de capitais representaram, na íntegra, 52,3%, dos quais os activos em títulos e acções ascenderam, respectivamente, a 38% e 14,3%.
A estrutura patrimonial inicial foi de 98,8 mil milhões, sendo que os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2015, respectivamente, a 131,9 mil milhões e a 213,2 mil milhões de patacas.
O relatório alerta para os “rendimentos muito razoáveis” obtidos em 2015, devido a “flutuações substanciais verificadas nos mercados bolsistas internacionais”, os quais “acabaram por registar apenas ligeiros rendimentos no fecho do ano”.
É ainda referido que o ano passado “os mercados financeiros internacionais foram caracterizados por grande incerteza, como resultado da notável diferença dos passos de crescimento das economias mundiais e das políticas monetárias dos principais Bancos Centrais”. Houve ainda a “evolução do aumento da taxa de juros da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), das medidas super-quantitativas para estímulo económico, adoptadas pela Europa e Japão, bem como do enfraquecimento contínuo da confiança por parte dos investidores em relação aos mercados emergentes”.

Mais transparência

A Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira deixa ainda vários alertas. “Os membros entenderam que, apesar dos retornos resultantes do investimento da reserva financeira de 2015 serem inferiores aos de 2014, e da existência de mudanças no mercado financeiro no ano, torna-se muito difícil conseguir obter retornos positivos”.
É ainda pedido à AMCM para adoptar “uma estratégia de gestão do investimento mais flexível”, devendo ainda levar a cabo um reforço da “regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento”.
Para Albano Martins, estas recomendações “não têm sentido”. “Isso faz parte da competência técnica dos gestores, que devem ter o cuidado de aplicar a Reserva Financeira em activos diversos, e não devem pôr os ovos no mesmo cesto. E 38% foi uma aposta forte no renmimbi que pelos vistos foi gorada”, rematou.

Fundo de Investimento em estudo

Lionel Leong assegurou ontem que vai ser feito um estudo para a criação de um Fundo de Investimento. A promessa de que esta situação ia ser estudada já vem de 2014 e ontem, face a um pedido de Zheng Anting, o Secretário para a Economia voltou a repetir a intenção. A ideia é investir as reservas financeiras da RAEM de forma a fazer mais dinheiro.

31 Mar 2016

Investidos 35 mil milhões em acções na China e em Hong Kong

Lionel Leong garante que o Governo está atento ao que está a acontecer no mercado financeiro da China. Com 35 mil milhões de patacas a estarem investidos em bolsas da China ou na de Hong Kong, o Executivo garante diversificação de investimento

OSecretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, garantiu que o Governo está “muito atento ao impacto” das recentes oscilações nos mercados accionistas da China e a acompanhar de perto a sua evolução.
Segundo dados facultados pelo titular da pasta da Economia, 7,59 mil milhões de patacas, ou mais de um quinto (21,7%) do total do capital aplicado por Macau nos mercados de acções, foram investidos nas bolsas da China e na de Hong Kong.
Em termos globais, foram aplicados 35 mil milhões de patacas em acções, valor que representa cerca de 10% do montante total da carteira de investimentos da reserva financeira de Macau, que integra outros planos.
O Secretário, citado num comunicado oficial, reconheceu, porém, que as oscilações nas bolsas da China – Xangai e Shenzhen – têm efectivamente gerado influência nos lucros obtidos anteriormente do investimento da reserva financeira em mercados accionistas, mas ressalvou, contudo, que não se registaram perdas. bolsa acções reserva
O mercado accionista chinês vive o pior momento desde a crise financeira de 2008, com o principal índice bolsista, o Xangai Composite, a registar uma desvalorização de 30% nas últimas três semanas, correspondentes a perdas superiores a dois biliões de euros.
Prevendo-se que as oscilações continuem no segundo semestre, Lionel Leong reiterou o objectivo do Governo de apostar em “projectos seguros” que passam nomeadamente pelo investimento de uma parte da reserva financeira com a ajuda da província vizinha de Guangdong.
À margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Lionel Leong comentou que a proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em auscultação pública, vai contribuir para melhorar a fiscalização por parte do hemiciclo, ao prever nomeadamente a entrega de relatórios sobre a execução.
A consulta pública sobre a nova proposta de lei de enquadramento orçamental, com a duração de 45 dias, termina em 20 de Agosto.

13 Jul 2015

Reserva Financeira | Governo quer investir 25 mil milhões através de Guangdong

O Governo vai investir milhões da sua reserva financeira através de Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China. Ainda sem informações sobre os contratos, sabe-se apenas que os projectos devem estar ligados à vida da população. Investimento noutras províncias não é algo anormal para economistas

OSecretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou que pretende investir entre “10 a 20 mil milhões de yuan” (cerca de 25 mil milhões de patacas) da reserva financeira de Macau em projectos desenvolvidos pela província de Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China (BDC).
As declarações do Secretário foram reproduzidas pelo jornal Ponto Final, mas num comunicado à imprensa, o Governo explica que o investimento nos projectos de Guangdong ainda se encontra em fase preliminar e, por isso, os detalhes concretos ainda necessitam de aguardar uma resposta e uma aprovação dos serviços competentes do Governo Central.
O Secretário relembrou que após a implementação de um acordo, o Governo irá analisar, “prudentemente”, o tipo de projectos recomendados pela província vizinha, acrescentando que acredita ser mais aceitável aprovar projectos relacionados com infra-estruturas ou ligadas à vida da população.
Ainda assim, Lionel Leong, clarificou que é necessário apreciar os projectos, “sob princípios que assegurem um retorno financeiro, segurança, eficiência e estabilidade dos investimentos, nomeadamente, quais os mecanismos de substituição e os prazos de revisão a realizar”.

[quote_box_left]“Não me parece que o Governo faça isto de ânimo leve, ainda por cima com o Governo chinês. Os investimentos vão estar acautelados” – Albano Martins, economista[/quote_box_left]

Não é anormal

Questionado sobre o assunto, o economista José Sales Marques afirma que é “evidente que na aplicação das reservas financeiras há uma parte que é aplicada na aquisição das obrigações, por exemplo, que podem ser emitidas por empresas estatais ou pelas próprias província ou Estados”. Assim, esta situação “não é anormal”.
“Isto é uma situação perfeitamente possível”, garantiu, adiantando que só depois de tornados públicos os contratos é que será possível uma análise mais aprofundada ao tipo de investimento.
“Se forem obrigações emitidas por empresas estatais ou pelos próprios Governos, ou estruturas regionais, o risco normalmente é muito baixo, portanto não foge muito daquilo que poderia ser uma aplicação de uma parte das reservas financeiras de Macau”, rematou.
Na opinião de Albano Martins, também economista, o que é importante é que haja uma garantia que o capital investido se mantenha e que a rentabilidade seja maior. “Quando se vai para activos reais – que são estes casos de projectos específicos da economia de um país qualquer – é importante que o factor remuneração seja de tal modo atractivo que possa compensar alguma perda do investimento em si”, clarifica.
Para Albano Martins, o risco não será grande, estando por isso confiante. “(…) A taxa de inflação em Macau é de 5%, se o [Governo] conseguir gerar mais rendimento, ou seja, uma taxa maior que 5%, vai-se perder dinheiro ao final do ano, ou seja, tecnicamente em termos reais o dinheiro vale menos. O que o Governo está a tentar fazer é encontrar activos reais que normalmente são aqueles que trazem maior rentabilidade”.
A ideia deste investimento é, para o economista, conseguir obter uma rentabilidade que permita assim pagar o custo da inflação de Macau. Cabe ao Governo encontrar investimentos ou projectos que tragam garantias sólidas de que o capital investido não vá ser perdido. “Não me parece que o Governo faça isto de ânimo leve, ainda por cima com o Governo chinês. Os investimentos vão estar acautelados”, remata.

26 Jun 2015

Reserva Financeira | Rentabilidade a 5% não significa lucro efectivo, diz economista

Oeconomista Albano Martins está confiante no “potencial de lucro” do aumento da taxa de rentabilidade da reserva financeira a 5%, mas adverte que tal poderá não durar até final do ano, hora de tirar teimas

Albano Martins adverte que há que ter atenção quando se fala no aumento da taxa de rentabilidade da reserva financeira local, pois pode significar apenas um “potencial de lucro” e não efectivo. De acordo com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a reserva financeira teve lucros na ordem dos 6,9 mil milhões de patacas, assim representando uma taxa de rentabilidade de 5% só entre Janeiro e Maio deste ano. Se é verdade que há factores positivos, o economista pede atenção.

“É uma percentagem relativamente boa, comparando com o passado histórico de Macau, em que a rentabilidade era às vezes de menos de 1%”, começou por dizer Albano Martins ao HM. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo a ser, desde a criação da reserva – em 2012 – criticada pela falta de ousadia nos investimentos feitos, tendo a taxa de lucro ficado sempre abaixo dos 3%.

Ao HM, o economista disse ainda que embora se tenha verificado um aumento de 2% relativamente a 2013, deve esperar-se pelo prazo final das aplicações de investimento para saber se o aumento representa um lucro real. “[Este aumento não significa] que Macau não esteja a perder dinheiro em termos reais, porque a taxa de inflação é superior, o que implica que até ao final do ano o valor real da reserva tem menos poder de compra do que no início do ano”, explicou.

O que importa, para o economista, são os valores alcançados no final de cada ano ou do prazo das aplicações que a AMCM faz. “O que isto pode querer dizer é que há hoje um resultado positivo, mas é preciso chegar-se ao final da aplicação”, adverte.

Dos números

Criada em 2012, a reserva financeira de Macau é composta por reserva básica e reserva extraordinária. A primeira é equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto a reserva extraordinária equivale aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. No final de Maio, a reserva financeira de Macau tinha um total de 349,6 milhões de patacas, dos quais 134,3 milhões de patacas ou 38,4% dos activos estavam alocados na reserva básica e 215,3 milhões de patacas ou 61,6% na reserva extraordinária. Segundo a AMCM, os lucros decorrentes dos investimentos da reserva financeira têm vindo a crescer desde a sua criação: “No primeiro ano, a rentabilidade manteve-se no nível de cerca de 1,6%, enquanto em 2013 subiu para 3% em resultado da extensão do leque dos produtos de investimentos, e em 2014 a taxa de retorno situou-se em 2%, com lucros de cerca de 4670 milhões”.

A RAEM aplica as disponibilidades da reserva financeira em depósitos, em investimentos em títulos, em divisas, e em investimentos associados a acções. Entre Janeiro e Maio deste ano, os investimentos em títulos registaram 2165 milhões de patacas quando nos 12 meses de 2014 foram 3.652,2 milhões de patacas e os investimentos em acções até ao quinto mês deste ano geraram 3.296 milhões de patacas acima dos 1.412,6 milhões de patacas atingidos no ano passado.

Por outro lado, verifica-se ainda que as perdas nas aplicações em divisas são muito menores: de 3.139,2 milhões de patacas em 2014 passaram a 16,1 milhões de patacas entre Janeiro e Maio deste ano. Recorde-se que o Secretário Lionel Leong vai à AL apresentar explicações sobre os investimentos de Macau através da reserva financeira, algo que poderá vir a ser feito por Guangdong, conforme avançado nas Linhas de Acção Governativa.

23 Jun 2015

Deputados recusam debater investimentos em Guangdong

A Assembleia Legislativa (AL) votou contra a proposta de debate do deputado Au Kam San, sobre os investimentos da reserva financeira de Macau que poderão vir a ser investidos por Guangdong, alegando que já existe um diploma que dá competências à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para regular e fiscalizar esse tipo de investimentos.

Mak Soi Kun, da Comissão de Acompanhamento para as Finanças Públicas da AL, referiu tratar-se de um debate desnecessário, uma vez que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, e restantes membros do Executivo irão deslocar-se à AL esta sexta-feira para prestarem esclarecimentos sobre o assunto. “Será que agora é o tempo oportuno para realizar um debate? Penso que só depois do Governo ter tomado uma decisão definitiva”, disse Mak Soi Kun.

À margem do debate, Lionel Leong poucos pormenores adiantou aos jornalistas sobre os investimentos na região vizinha. “Queremos investir em projectos de cooperação regional e ver como podemos utilizar bem a reserva do Governo. Não temos ainda um calendário para estes projectos. O nosso objectivo é ter alguns projectos de segurança para garantir que o investimento de Macau não seja afectado”, disse. reserva financeira

Em comunicado, o Secretário para a Economia e Finanças salientou “ser muito provável que parte da reserva financeira será investida através da cooperação regional”. Lionel Leong garantiu que o Governo “gere o dinheiro de forma cautelosa e que exige que o investimento seja seguro e eficiente”.

No comunicado, o Secretário diz ainda que espera “que o investimento possa integrar o desenvolvimento da China” e que iria haver “investimento caso os projectos assegurem o retorno financeiro do investimento aplicado e estejam relacionados com a vida da população”.  

16 Jun 2015