A retirada da residência dos delegados do Fórum Macau oriundos de países de língua portuguesa pode significar um retrocesso ao nível da cooperação, defendem dois académicos. Jorge Tavares da Silva e Cátia Miriam Costa entendem que a “situação atípica” revela “arrefecimento” nas relações diplomáticas de cooperação económica e cultural

O novo regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência obriga a que, na prática, os delegados dos países de língua portuguesa que desempenham funções no Fórum Macau deixem de ter a residência e os benefícios que tal significa. Segundo a notícia do semanário Plataforma Macau, do passado dia 14, os delegados nem sequer têm direito a blue card [visto de trabalho], o que os obriga a ter um papel agrafado ao passaporte e a permanecerem no território com o estatuto de turistas.

Questionámos dois académicos que estudam o Fórum Macau e a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa sobre o facto de poder estar em causa um retrocesso nos desígnios de Pequim para Macau, enquanto plataforma da contacto com o mundo lusófono.

Para Cátia Miriam Costa, académica do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), tal medida e a ausência de uma excepção para estes profissionais pode mesmo representar vários passos atrás numa cooperação que tem vindo a ser construída desde 2003.

“Parece existir aqui uma política paradoxal. Fez-se de Macau uma plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa e o fomento de uma certa diplomacia económica e cultural, mas depois há o retrocesso de deixar de haver enquadramento legal favorável para que as pessoas deslocadas possam efectivar essa relação e estimular novos processos cooperativos e colaborativos”, disse ao HM.

A académica não tem dúvidas de que “estamos, de facto, perante uma situação um pouco atípica”. “Nas notícias a única questão que surge é o facto de não ter havido um contacto diplomático precedente e o Governo Central em Pequim não ter sido informado das intenções do Governo de Macau, além de parecer que ninguém pode agir em relação a este assunto. É, de facto, algo contraditório em relação à aposta de Pequim no fomento de relações com países de língua portuguesa.”

Cátia Miriam Costa entende que a retirada do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) aos novos delegados do Fórum Macau pode ter um impacto na opinião pública dos países de língua portuguesa e junto das forças política. De frisar que os delegados que já se encontravam em Macau com BIR não permanente não o poderão renovar à luz da nova lei.

“Se esta medida for fundamentada em razões de segurança, tal poderá parecer, na opinião pública dos países de língua portuguesa, uma preocupação excessiva. Desde o início do Fórum, há quase 20 anos, os delegados sempre tiveram autorização de residência e isso nunca levantou nenhum problema de segurança. Pode ser visto, por estes países, como um passo atrás numa cooperação que se pretendia mais resiliente e forte”, frisou.

Maior vulnerabilidade

Perder o BIR implica a perda de direitos para os delegados do Fórum Macau, que consigo traziam as respectivas famílias. As escolas dos filhos passam a ser mais caras, deixando ainda de ter acesso a apoios nas taxas moderadoras de saúde exclusivas para residentes. O facto de passarem a ter estatuto de turista, tendo apenas o passaporte como documento legal, obriga-os a ter de dar explicações às autoridades locais de cada vez que passam a fronteira.

Para Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, “trata-se de uma questão jurídica que deixa os delegados numa situação financeira mais vulnerável, tendo em conta as expectativas de condições de vida esperadas”.

Nem o facto de o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ter dito que é dado todo o apoio ao funcionamento e papel do Fórum Macau, faz o caso mudar de figura. “Ainda que o Governo Central e o Executivo da RAEM não deixem de apoiar o Fórum Macau, este diploma dá um certo sinal de arrefecimento sobre o mesmo”, adiantou o investigador sobre os assuntos da China.

No passado dia 17 de Outubro, André Cheong frisou que era necessário cumprir a lei, não falando da possibilidade de criar um regime de excepção para os delegados da organização de cooperação. “Não tenho conhecimento [desse caso]. O pessoal ou as pessoas que ficam em Macau, ou o estado em permanecem em Macau a trabalhar e com que título de identidade, depende do diploma legal que decide a permanência dessas pessoas. O Governo Central e o Governo da RAEM têm dado uma grande importância quanto ao papel de Macau de ser uma ligação entre o Interior da China e os países lusófonos e, especialmente, o Fórum Macau.”

A intervenção de Ho

Dias depois da declaração de André Cheong, foi o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que confirmou à Lusa que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, poderia intervir neste caso. “É sempre possível ao Chefe do Executivo considerar e atender todas as situações excepcionais que se enquadrem nas diversas alíneas do citado artigo 32.°, n.° 1, desde que existam razões humanitárias ou outros motivos excecionalmente atendíveis e fundamentados”, sublinhou a mesma fonte oficial.

O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), criado em 2003, é tutelado pelo Ministério do Comércio da China e assume-se como “um mecanismo multilateral de cooperação intergovernamental centrado no desenvolvimento económico e comercial, tendo como objectivos consolidar o intercâmbio económico e comercial” sino-lusófono.

Os delegados, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, exercem funções de representantes de outros países no Fórum Macau e, até aqui, tinham direito automático ao BIR. Algo que mudou com a nova lei, que entrou em vigor há pouco menos de um ano.

Esta “passou a tratar de modo idêntico todas as situações que se enquadram no respetivo artigo 32.°, n.°1, incluindo a situação das pessoas que exercem funções na RAEM [Região Administrativa especial de Macau] como representantes de outros países ou regiões em delegações de organizações internacionais ou inter-regionais ou em comissões, conselhos ou outros tipos de entidades de cooperação intergovernamental ou inter-regional”, esclareceu na resposta à Lusa o gabinete do Secretário para a Segurança.

Ou seja, a estada de qualquer pessoa que se enquadre nestas funções só pode ser permitida através da autorização de permanência, acrescentou, ressalvando a possibilidade de o chefe do Governo poder intervir, desde que o caso seja fundamentado.

A Lusa questionou o secretário-geral, Ji Xianzheng, e o secretário-geral adjunto do Fórum Macau, que é indicado pelos países de língua portuguesa.

A única reação do Fórum Macau surgiu na quinta-feira através do Secretariado Permanente, sem responder às questões colocadas. Na breve réplica, o Fórum Macau indicou apenas que “todos os membros (…) estão sujeitos a cumprir as leis do Governo e da Região Administrativa Especial de Macau”. E que, no “tocante às preocupações dos delegados, as comunicações internas e externas deste Secretariado têm-se mantido eficazes, pelo que o seu funcionamento diário se encontra normal”.

Face à instabilidade mundial, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang lembrou que a China defendeu sempre a paz mundial e sugeriu três vias para reforçar a cooperação sino-lusófona. Ho Iat Seng diz que a Plataforma está “basicamente formada” e que Macau continuará a consolidar o seu papel. Já António Costa, vê com bons olhos a revisão do funcionamento do fundo sino-lusófono e abriu as portas aos grandes mercados

Com Lusa 

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, lembrou ontem que a China defendeu sempre a paz mundial e apresentou três propostas para que, “face à incerteza e instabilidade mundial”, a cooperação sino-lusófona saia reforçada.

“Vamos defender a paz e a estabilidade e concretizar o desenvolvimento e a prosperidade. Como convivemos numa aldeia global, só a paz e a estabilidade podem ser benéficas, ao passo que os conflitos, o caos ou a intranquilidade na vida dos povos, tem um efeito prejudicial para todos”, começou por dizer num discurso feito a partir de Pequim, por videochamada, na cerimónia de abertura da reunião extraordinária ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau).

“A China sempre foi um defensor da paz mundial e está disposta a trabalhar com os países de língua portuguesa e os outros países da comunidade internacional para continuar a contribuir, de forma construtiva, para a defesa da paz, do desenvolvimento e da prosperidade comum dos países”, acrescentou.

Em segundo lugar, o governante propôs a manutenção de esforços conjuntos para “vencer a pandemia” de covid-19, que há mais de dois anos tem impactado as economias internacionais. Por fim, Li Keqiang sustentou também que se deve “persistir na abertura e cooperação”, em especial no âmbito do Fórum de Macau, que inaugurou ontem o Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidémica China – Países de Língua Portuguesa.

“Com a contínua propagação da pandemia, os países não têm como se concentrar no desenvolvimento sem preocupação. A China está disposta a estreitar a cooperação com os países de língua portuguesa, nas áreas da vacinação, medicamentos e saúde e vamos estabelecer em Macau o Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidémica China – Países de Língua Portuguesa, com vista a aprofundarmos a cooperação (…) e o aperfeiçoamento do sistema de governança da saúde global. Vamos persistir na abertura e cooperação e promover a reactivação económica”, partilhou.

Oportunidade e perseverança

Por seu turno, o Chefe do Execuivo Ho Iat Seng frisou que a função de Macau enquanto Plataforma sino-Lusófona “tem vindo a ser aperfeiçoada” e que esse é um desígnio que deve continuar a ser perseguido.

Para já, o Chefe do Executivo considera que está “basicamente formada” uma plataforma de serviços integrados virada para a cooperação económica e comercial nas áreas da investigação científica, da medicina tradicional chinesa, da cultura, do turismo, das convenções e exposições, do comércio, das finanças e do empreendedorismo jovem.

Ao falar da pandemia, Ho Iat Seng apontou que a reunião de ontem constituiu uma “oportunidade” para a China e os países de língua portuguesa cooperarem na área da saúde, tendo em vista a “promoção conjunta da recuperação económica” e a “elevação da coesão e da influência do Fórum de Macau”.

Perante uma situação internacional que apelidou de “complexa e instável”, Ho Iat Seng frisou que “a tendência de desenvolvimento pacífico da humanidade é imparável” e que Macau irá continuar a consolidar o seu papel de Plataforma Sino-Lusófona.

“Macau continuará a potenciar as suas vantagens singulares, a tirar pleno proveito das oportunidades de «Uma Faixa, Uma Rota» e da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a aperfeiçoar e consolidar o seu papel como Plataforma Sino-Lusófona e Plataforma de Serviços (…) e a auxiliar e impulsionar a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, em prol do desenvolvimento e progresso comum”, disse.

Porta para o mundo

Através de uma mensagem gravada a propósito da reunião extraordinária, o primeiro-ministro português, António Costa defendeu o reforço da cooperação com a China e lembrou que Portugal abre a porta a grandes mercados como a União Europeia (UE), a América Latina e África, sobretudo pela sua relação com os países lusófonos.

O primeiro-ministro português saudou ainda a vontade do Fórum de Macau de apoiar a tradução e edição de autores lusófonos na China, falando de uma relação que “vai além da economia e da geografia” e que contribui para divulgar o património histórico e cultural.

O governante salientou as relações diplomáticas e de “amizade” entre Lisboa e Pequim, sobretudo no âmbito do Fórum de Macau e com os países lusófonos, mas defendeu que a recuperação das economias atingidas pelo impacto da pandemia de covid-19 e pela invasão russa da Ucrânia exige outros estímulos e resultados.
António Costa sustentou que “a superação dos impactos socioeconómicos depende das medidas de estímulo” e da exploração de novas oportunidades, recordando que Portugal é “uma porta de entrada para a União Europeia” e para outros mercados, como a América Latina e África, até pela “proximidade com os países de língua portuguesa”.

Para isso, pediu uma melhor gestão de um fundo milionário chinês destinado a financiar a cooperação sino-lusófona, “mais consequente”, nas regras e funcionamento.

Um apelo reforçado pelo embaixador em Pequim, José Augusto Duarte, que solicitou no seu discurso, alterações ao nível dos “requisitos de elegibilidade” e expressou o desejo de que o fundo seja marcado por um “maior dinamismo”, de forma a assegurar o financiamento de projectos produtivos das economias locais”.

Em causa, está a revisão das regras de atribuição do Fundo de Desenvolvimento e Cooperação sino-lusófono de mil milhões de dólares criado pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. Recorde-se que, até à data, apenas foram aprovados três projectos, em Moçambique, Angola e Brasil, no valor de 35 milhões de dólares.

O embaixador em Pequim, frisou ainda que, apesar de Macau ser uma “porta de entrada para o mercado chinês”, no futuro “tem de se fazer mais” do que eventos de divulgação dos produtos.

A reunião de ontem foi a sexta realizada em Macau, após as edições de 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016.
Da declaração conjunta, assinada no final da reunião de ontem pelos membros do Fórum de Macau, destaque para a oficialização da adesão da Guiné Equatorial, a aposta em derrotar a pandemia, a promoção do crescimento económico e o alargamento do intercâmbio cultural.

Guiné-Bissau | Chan Meng Kam deixa de ser cônsul-honorário

O empresário Chan Meng Kam deixou de ser cônsul-honorário da Guiné-Bissau, de acordo com a notícia avançada pelo Canal Macau. A decisão foi comunicada no passado dia 1 de Abril à embaixada da República da Guiné-Bissau em Pequim pelo chefe do Protocolo de Estado, embaixador Luís Camará de Barros. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo era cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau desde Agosto de 2018.

Excesso de Zelo

Durante a cerimónia de abertura da Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau, a organização não providenciou condições de trabalho ideais, como acesso à internet e lugares sentados, para as várias dezenas de jornalistas locais e do Interior da China que marcaram ontem presença na sala de reuniões do Complexo do Fórum de Macau para cobrir o evento. Confinados a uma área específica, durante a cerimónia foi possível ver vários profissionais da comunicação social a trabalhar e a tirar notas no chão do recinto, enquanto os discursos dos representantes governamentais se sucediam.