Fórum Macau | Novas linhas de acção focadas na Zona de Cooperação Aprofundada

Mais guias de comércio e investimento, financiamento agrícola, criação de 3 mil vagas para formação, mais bolsas de estudo para alunos lusófonos na China, maior cooperação no sector aéreo e fomento do mercado financeiro na Zona de Cooperação Aprofundada. Eis as novas linhas mestras de intervenção do Fórum Macau até 2027 saídas da VI Conferência Ministerial

Foram ontem divulgadas as principais linhas orientadoras da acção do Fórum Macau até 2027 no âmbito da realização da VI Conferência Ministerial. São seis as medidas da China para a Promoção da Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, dedicadas às áreas do comércio e investimento, cooperação sectorial, cooperação para o desenvolvimento, recursos humanos e cooperação médica e sanitária.

O documento oficial revela, em termos gerais, a vontade de Pequim de investir na formação de mais e melhores recursos humanos, conceder mais bolsas de estudo para o ensino superior, financiar projectos que possam melhorar as condições de vida das populações dos países lusófonos ou ainda fomentar o comércio e investimento.

Estas linhas orientadoras dão destaque à “cooperação na plataforma de Macau”, mais concretamente, com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Desta forma, a China diz estar “disposta a suportar a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” através do apoio à “construção da plataforma de serviços financeiros” e ao “desenvolvimento do mercado internacional de obrigações pelo uso de renminbis ou patacas” através da Zona de Cooperação.

Ainda em relação ao território, a China pretende “apoiar Macau na construção de uma plataforma de cooperação científica e tecnológica” com os países de língua portuguesa, através da promoção de “projectos que reúnam condições para ser implementados prioritariamente” na Zona de Cooperação Aprofundada.

Pretende-se ainda fazer uma aposta no sector audiovisual entre a China, Macau e os países de língua portuguesa, nomeadamente no desenvolvimento de “projectos de diálogo de políticas, co-produção, intercâmbio de programas, cooperação técnica e formação de quadros”.

Ao nível do comércio e investimento, o primeiro ponto das seis linhas de acção, salienta a “elaboração de guias de comércio e investimento entre a China e os países de língua portuguesa”, apostando-se ainda no reforço “do intercâmbio sobre políticas comerciais e de investimento” nestes países.

Além de facilitar a presença de empresas em feiras de comércio e negócios, Pequim pretende “prestar seguros de créditos à exportação de empresas da China e dos países de língua portuguesa em sectores prioritários”, como é o caso das “infra-estruturas, energias e construção naval”.

Outro dos objectivos passa pelo “suporte financeiro ao comércio, ajudando empresas chinesas a expandir as importações provenientes dos países de língua portuguesa”. A “facilitação em matéria de inspecção sanitária e fitossanitária dos produtos alimentares e agrícolas importados” dos países lusófonos é ainda um outro ponto em destaque.

Entre a terra e o ar

Na área da agricultura, a China sugere a criação de “zonas emblemáticas de cooperação agrícola nos países de língua portuguesa interessadas”. O objectivo é que, através do Fórum Macau, se possa “melhorar a produção, transformação ou armazenamento de produtos agrícolas”.

Relativamente à ciência e tecnologia, pretende-se continuar a fomentar o desenvolvimento de “projectos conjuntos de investigação científica” e o estabelecimento de “laboratórios [de investigação] conjuntos”.

Outro ponto de destaque nestas linhas orientadoras, passa pelo “reforço da cooperação no transporte aéreo” com o mundo lusófono. A ideia é “negociar e assinar acordos de transporte aéreo”, bem como promover as “liberdades no ar”.

Focando-se na área social, a China diz-se disposta a implementar “projectos pequenos, mas inteligentes”, que ajudem a melhorar “o bem-estar da população conforme as necessidades dos países de língua portuguesa da Ásia e África”. Estes projectos devem focar-se “na construção de pequenas instalações ou fornecimento de materiais generalizados e cooperação técnica”.

Estudar e formar

Relativamente aos recursos humanos, a China continua a assumir-se, através do Fórum Macau, como a figura de proa na formação de quadros e estudantes universitários. Assim, Pequim quer “oferecer 3.000 vagas para formação aos países de língua portuguesa”, a fim de “formar quadros profissionais especializados em governação e administração”. A ideia é apostar na “redução da pobreza”, numa maior “interconectividade, gestão ecológica e do meio ambiente e ainda desenvolvimento verde”.

Fica também a promessa de mais bolsas de estudo governamentais destinadas aos alunos lusófonos para estudarem nas cidades do interior da China. Encoraja-se o Governo local “a conceder bolsas de estudo aos estudantes dos países de língua portuguesa para estudar em Macau”.

As autoridades locais devem ainda “convidar pessoal dos países de língua portuguesa para a realização de formação e estágios em Macau nos domínios do turismo, serviços médicos e saúde”.

Ainda na área da saúde, além da aposta na medicina tradicional chinesa, a China diz estar “disposta a enviar aos países de língua portuguesa da Ásia e de África equipas médicas integradas no total de 300 pessoas”.

Palavras matinais

A VI Conferência Ministerial do Fórum Macau começou ontem de manhã, tendo sido pautada por discursos de todos os intervenientes, representantes dos nove países lusófonos que fazem parte da entidade.

Na primeira intervenção, o vice-presidente do comité permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Li Hongzhong, defendeu a necessidade de reforçar o papel de Macau na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa para a “construção conjunta de uma economia mundial aberta e inclusiva”.

Para isso, o responsável propôs incentivos à exportação da China, como seguros de créditos, e também mais acordos comerciais para agilizar a importação de produtos lusófonos.

Em representação do Governo português, o ministro da Economia, Pedro Reis, defendeu a necessidade de continuar “a tirar partido das potencialidades” do Fórum Macau enquanto “plataforma privilegiada para um diálogo contínuo e frutífero” entre a China e o bloco lusófono. “Desejamos que o Fórum se afirme cada vez mais como verdadeira plataforma de cooperação ao serviço do desenvolvimento comum, com resultados tangíveis para todos”, disse.

Para os próximos anos, o “principal desafio será a crescente consolidação do valor acrescentado e da marca distintiva”, tendo Macau um “papel crucial a desempenhar na dinamização das atividades do Fórum”, centradas no diálogo, na cooperação e no trabalho conjunto.

O valor da herança

O governante português lembrou que a criação do Fórum de Macau, em 2003, representa “o reconhecimento pela China do valor estratégico da herança linguística e cultural no território e da importância económica” dos países lusófonos.

Os representantes dos países lusófonos destacaram a importância do organismo como mecanismo de solidariedade e de cooperação bilateral, mas também a necessidade de reforçar o desenvolvimento das oportunidades de negócio, sem deixarem de elogiar a persistência da China em manter esta plataforma de cooperação entre Estados-membros.

Para o ministro do Comércio chinês, Wang Wengtao, o novo plano de acção 2024-27 será “a força motriz” do desenvolvimento do Fórum Macau. Esta entidade integra a China, Macau e nove países lusófonos, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Cinco conferências ministeriais foram realizadas no território em 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial.

Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para Junho de 2020, devido às eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas com a pandemia da covid-19 acabou por não se realizar.

A VI Conferência Ministerial terminou com um jantar oferecido pelo Governo. No seu discurso, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que os resultados deste evento diplomático “irão proporcionar um novo ciclo de oportunidades de desenvolvimento para todas as partes envolvidas”. Hoje, decorre um evento complementar exclusivamente destinado a empresários dos países lusófonos presentes em Macau. A.S.S. / Lusa

“Afinar” o fundo

O ministro português da Economia, Pedro Reis, disse ontem haver espaço “para afinar o regulamento” do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, com regras de acesso criticadas por membros do bloco, mas rejeitou ser necessário outro fundo. “Às vezes, há espaço para afinar o regulamento do fundo, não tem necessariamente que dar um salto tão quântico a criar outros fundos para responder às expectativas”, disse à Lusa o governante.

O fundo de cooperação, no valor de mil milhões de dólares, foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. Este mecanismo já investiu 500 milhões de dólares nos países lusófonos, anunciou, em Outubro, Shi Wenju, presidente da entidade gestora, o Fundo de Desenvolvimento China-África. No que diz respeito ao investimento de metade do fundo num total de dez projectos no espaço de dez anos, Pedro Reis notou que “não é tão pouco significativo como” se tem ouvido falar. “Acho que é um arranque. Seria de esperar agora uma aceleração, até porque, mesmo nesta matéria dos fundos, às vezes os primeiros anos são menos projetos, e depois ganha uma tração natural. Muitas vezes, nos fundos, a segunda fase tem muito mais capacidade de investir”, disse.