André Namora Ai Portugal VozesA corrupção é generalizada A procuradora-Geral da República aceitou deslocar-se à 1ª Comissão da Assembleia da República para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a actividade do Ministério Público. Os casos de índole criminal ou de suspeição danosa para o Estado têm sido mais que muitos. A demora da justiça, a quebra do segredo de justiça, as escutas a individualidades durante cerca de quatro anos têm deixado o povo sem acreditar na Justiça. No entanto, não se pode condenar o Ministério Público porque a falta de meios para levar a efeito a imensa quantidade de casos sob suspeita é uma realidade. No cimo da lista das suspeitas judiciais está obviamente a corrupção. A corrupção que está generalizada pelas autarquias, deputados da Assembleia da República, governantes, assessores de governantes, presidentes de instituições estatais, gestores hospitalares e empresários da construção civil. Em suma, por todo o lado. É um cancro sem cura e por mais que o Ministério Público tente realizar buscas domiciliária e não domiciliárias nunca irá acabar com a corrupção. Como dizia um comentador televisivo “está na massa do sangue”. A corrupção verifica-se em todo o mundo, mas em Portugal, um país tão pequeno, está cada vez mais a ser notícia. No entanto, há casos em que a justiça é culpada de a situação não melhorar. Certos casos de grande importância chegam a aguardar por julgamento mais de 10 anos e outros prescrevem devido ao corrupio das defesas dos arguidos recorrerem para onde puderem provocando o arrastamento dos processos. Como se compreende o caso Sócrates? O caso Manuel Pinho? O caso Ricardo Salgado? O caso Granadeiro/Bava? O caso Joe Berardo? O caso Vale e Azevedo? E tantos outros. Existe por esse país fora uma modalidade de corrupção fácil. Os baldios do Estado são vendidos a empresários de construção civil e a negociata corrupta movimenta milhões de euros e nunca se viu uma investigação que terminasse em sentença por os baldios irem desaparecendo. Neste particular, diga-se em abono da verdade que há um grupo de portugueses sérios que tem lutado com todos os meios para que os negócios obscuros dos baldios não se expandam. Na semana passada, assistimos a mais uma operação da Polícia Judiciária (PJ) que movimentou mais de 100 agentes nas buscas realizadas no âmbito da operação “Concerto”, que envolve Luís Bernardo e João Tocha, suspeitos de corrupção activa e passiva, perante fortes suspeitas de favorecimento de empresas do sector da comunicação, publicidade, marketing digital e político, por parte de diversas entidades públicas, tendo esta dupla alegadamente ganho mais de sete milhões de euros só com o Estado. A operação visou a execução de 34 mandados de busca e apreensão, 10 buscas domiciliárias e 13 não domiciliárias em organismos públicos, e 11 buscas não domiciliárias em empresas e edilidades como Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra. Isto é um descalabro e não existem agentes judiciais que cheguem para tanto delito. Luís Bernardo é empresário de comunicação e foi assessor de José Sócrates enquanto primeiro-ministro e, mais tarde, director de comunicação do Benfica com Luís Filipe Vieira. Segundo a PJ, as diligências realizadas visaram consolidar a indiciação de que, às empresas referenciadas pela investigação, terão sido adjudicados contratos, por ajuste directo ou por consulta prévia, em clara violação das regras aplicáveis à contratação pública, designadamente, dos princípios da concorrência e da prossecução do interesse público, causando um elevado prejuízo ao Erário Público. Imaginem que inclusivamente um dos casos de suspeita de viciação das regras da contratação pública até chegou ao Tribunal Constitucional. Isto tudo é muito grave, muito revoltante e o pior é que nem daqui a 10 anos esta gente, suspeita de corrupção e de falta de respeito pelo país que serve, terá um veredicto judicial. No caso do Palácio Ratton (Tribunal Constitucional) a comunicação foi entregue à sociedade de Luís Bernardo em 2021, por ajuste directo, mas o raio de acção do empresário é vasto e, no sector público, as suspeitas de corrupção estendem-se a contratos com diferentes entidades, como várias autarquias de norte ao sul do país, num alegado conluio entre autarcas. É caso para dizer que Portugal corrupto tem mais encanto…
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Antigo director de grupo Huarong condenado à morte O antigo director executivo do conglomerado financeiro China Huarong, um dos grupos mais endividados da China, foi condenado à morte por corrupção, informou ontem a imprensa local. A China Huarong Asset Management é um dos maiores gestores de dívida malparada da China, ou seja, dívidas com elevada probabilidade de não serem pagas. Foi uma das quatro empresas criadas em 1999 pelo Governo chinês para sanear o sector bancário. Desde então, o grupo diversificou as suas actividades, nomeadamente para a área do investimento e crédito e sector imobiliário. O principal accionista da China Huarong é o Ministério das Finanças chinês. Os tribunais consideraram o antigo director executivo do grupo Bai Tianhui culpado de ter recebido cerca de 1,1 mil milhões de yuan em subornos, informou a televisão estatal CCTV. Bai Tianhui foi condenado à pena de morte, avançou o canal estatal, citando a decisão de um tribunal de Tianjin, uma importante cidade portuária perto de Pequim. A condenação à morte é pouco habitual na China para um alto dirigente empresarial. No entanto, frequentemente estes veredictos são convertidos em pena de morte suspensa, o que corresponde à prisão perpétua. A sentença de Bai Tianhui é idêntica à do antigo director do fundo de investimento Lai Xiaomin, executado em 2021. Lai foi acusado pelos tribunais de ter obtido 215 milhões de euros em subornos. Foi também considerado culpado de “poligamia”. As imagens de um apartamento em Pequim, supostamente pertencente a Lai Xiaomin, com cofres e armários cheios de maços de dinheiro, foram exibidas pela televisão estatal. A China Huarong tem feito manchetes nos últimos anos devido à sua dívida, equivalente a 214 mil milhões de euros, e à sua gestão irregular. Em 2021, a negociação das acções da empresa foi suspensa por nove meses na Bolsa de Valores de Hong Kong. O preço a pagar Nos últimos meses, várias figuras importantes do sector bancário e financeiro foram denunciadas por corrupção na China. Numa altura em que a economia chinesa está a abrandar, as más práticas no sector financeiro estão no centro da campanha anticorrupção do Presidente chinês, Xi Jinping. A cúpula do Partido Comunista Chinês (PCC) disse ontem que os “riscos financeiros” são “uma questão de segurança nacional” e avisou os seus funcionários que “serão responsabilizados” se não “assumirem a responsabilidade” de “assegurar a saúde financeira do país”. Funcionários “a todos os níveis” vão ser instados a “assegurar que as várias tarefas destinadas a reforçar a regulação financeira em todos os domínios são correctamente executadas”, prosseguiu a liderança do partido único na China. “Os regulamentos devem ser aplicados à letra e os infractores devem ser responsabilizados. Aqueles que não cumprirem os seus deveres devem ser responsabilizados e serão punidos”, advertiu ainda o PCC, numa altura em que algumas agências de notação da dívida baixaram para “negativa” a perspectiva do ‘rating’ do país, face aos “riscos crescentes” para as finanças públicas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Chef extorquiu 240 mil patacas a subordinados Após contratar os trabalhadores do restaurante, o chef exigia o pagamento de uma taxa regular e pagamentos na altura de renovar os vínculos laborais O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou um caso que envolve um chef de restaurante indiciado pelo crime de corrupção, depois de alegadamente extorquir subornos dos subalternos. A informação, divulgada ontem, indica que a queixa partiu da empresa que contratou o chef. Os subornos terão sido superiores a 240 mil patacas. Segundo o relato do CCAC, o cozinheiro trabalhava para um restaurante de uma concessionária de jogo, que não foi identificada. No desempenho das funções, o chef terá começado a cobrar uma taxa sobre o salário dos subordinados, motivo que levou a empresa a apresentar uma queixa junto das autoridades. Quando começou a investigar o caso, o CCAC descobriu que o chefe de cozinha, dado estar numa posição de poder, tinha competências para “contratar, despedir e promover trabalhadores do seu departamento”. Foi através desses poderes que, entre Setembro de 2020 e Fevereiro de 2023, começou a exigir aos subordinados ofertas frequentes em dinheiro, de forma a mostrarem respeito pelo superior. Além disso, o cozinheiro exigia igualmente dos outros trabalhadores o pagamento de uma “taxa” pelo facto de terem sido contratados. Também na altura de renovar os contratos de trabalho, o chef exigia mais um pagamento. Através deste esquema, indica o resultado da investigação do CCAC, o cozinheiro conseguiu obter pagamentos superiores a 240 mil patacas. Crime de corrupção Como consequência, o cozinheiro foi despedido, e os factos foram remetidos para o Ministério Público. De acordo com o comunicado do CCAC, “o chefe de cozinha é suspeito da prática do crime de corrupção passiva no sector privado, previsto na Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”. De acordo com a lei citada pelo CCAC, o cozinheiro arrisca uma pena de prisão que pode ir de 1 a 3 anos. Com a divulgação do caso, o organismo liderado por Chan Tsz King apelou à população para evitar actos de corrupção e cumprir a lei. “O CCAC apela à população em geral para a integridade e o cumprimento da lei, não desafiando a lei para obter benefícios ilícitos, bem como encoraja o pessoal das entidades privadas a apresentarem imediatamente denúncia ao CCAC assim que se deparem com actos ilícitos, nomeadamente actos de corrupção activa e passiva”, foi apelado.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Antigo dirigente do atletismo condenado a 13 anos de prisão O antigo presidente da Associação Chinesa de Atletismo Yu Hongchen foi ontem condenado a 13 anos de prisão por aceitar subornos. O Tribunal Popular Intermédio de Huangshi, na província central de Hubei, proferiu a sentença depois de considerar que o antigo responsável pelo atletismo na China, cargo que ocupou entre 2022 e finais de 2023, aceitou pagamentos ilegais no valor de mais de 22,5 milhões de yuan. O acórdão indicou que as infracções foram cometidas entre 2010 e 2023, quando Yu Hongchen ocupou vários cargos importantes no desporto chinês, desde director de atletismo a vice-presidente da Associação Chinesa de Futebol (CFA) e presidente da Superliga Chinesa (CSL). A decisão do tribunal também considerou provado que Yu se aproveitou dos cargos para prestar assistência em questões como transações comerciais, favorecimento de clubes de futebol, penalização de árbitros ou transferências de jogadores. O tribunal afirmou que as ações de Yu “prejudicaram gravemente a ordem da concorrência leal e o ecossistema desportivo” e causaram “grandes danos” ao desporto e à indústria do futebol. De acordo com o acórdão, Yu Hongchen confessou a maior parte das infrações e parte do dinheiro desviado foi recuperado, o que levou a uma pena menor. O mesmo tribunal condenou o antigo presidente da CFA Chen Xuyuan a prisão perpétua por ter recebido subornos no valor de mais de 81 milhões de yuan durante 13 anos.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Aberta investigação ao vice-governador do Tibete A agência anticorrupção do Partido Comunista da China (PCC) abriu ontem um inquérito ao vice-governador da região autónoma do Tibete, Wang Yong, por motivos disciplinares, informou ontem a imprensa local. A Comissão Central de Inspecção e Disciplina do PCC iniciou a investigação por suspeita de “graves violações da disciplina do Partido e da lei” por parte de Wang, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. A agência não especificou que tipo de violações o alto funcionário terá cometido, embora a maioria das investigações deste tipo resultem em acusações de corrupção que normalmente incluem aceitar subornos e abuso de poder, que são depois processadas. Depois de chegar ao poder em 2012, o actual secretário-geral do PCC e Presidente do país, Xi Jinping, iniciou uma campanha anticorrupção que resultou na punição de milhares de altos quadros chineses, tanto governamentais como de empresas públicas. A 9 de janeiro, o Presidente instou o PCC a avançar com a auto-reforma e a redobrar a luta contra a corrupção, argumentando que continua a representar uma situação “grave e complexa”. Cerca de 470.000 casos de corrupção foram investigados pelas agências de supervisão e disciplinares do país nos primeiros nove meses de 2023 e resultaram na acusação de 45 funcionários do Comité Central do PCC, a liderança máxima do país, o número mais elevado numa década.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim vai intensificar campanha anticorrupção em sectores de finanças, tabaco e desporto O principal organismo anticorrupção da China anunciou ontem que vai intensificar a pressão em sectores como as finanças, tabaco ou desporto, parte da sua estratégia para prevenir e resolver “riscos sistémicos de corrupção”. A Comissão Central de Supervisão e Disciplina, o braço anticorrupção do Partido Comunista da China (PCC), informou ontem no seu portal que 2023 foi “um ano chave para a prevenção e controlo da corrupção” e avançou, ao mesmo tempo, com medidas “normalizadas e eficazes” para combater a corrupção até 2024. Entre os sectores que vão receber mais escrutínio estão as finanças, empresas públicas, saúde, aquisição e venda de alimentos, revitalização rural, tabaco, desporto e estatísticas, detalhou a agência. A mesma fonte assegurou que vai ser intensificada a investigação e punição dos casos de corrupção que se destacam pela sua natureza sectorial, sistémica ou regional, e que vão ser realizadas “acções especiais de rectificação” para “erradicar as causas e consequências” destes problemas. A luta contra a corrupção no sector financeiro, que está activa há vários anos, resultou até agora na acusação de vários funcionários de organismos reguladores e de quadros superiores de empresas. A indústria do tabaco, de grande importância económica nas províncias produtoras de tabaco do centro e do sul do país, tem sido alvo de actividades ilícitas. Olhos em todos As autoridades anunciaram em Outubro passado que Ling Chengxing, antigo presidente da Administração do Monopólio do Tabaco do Estado chinês, está a ser investigado por alegadas “violações graves” da lei. O desporto também não foi poupado em 2023. Vários membros da Associação de Futebol da China e até o antigo seleccionador chinês Li Tie foram acusados de corrupção. O presidente da Superliga Chinesa, Liu Jun, também foi afastado por “violações regulamentares”. Após ascender ao poder, em 2012, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou uma campanha anticorrupção, considerada a mais persistente e ampla na história da República Popular. A campanha levou à punição de milhões de funcionários e revelou grandes casos de corrupção.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Três funcionários expulsos de órgão consultivo Três altos responsáveis da indústria aeroespacial e de defesa da China foram destituídos do cargo de membros do principal órgão consultivo político do país, ilustrando o impacto da campanha anti-corrupção de Pequim num sector fundamental para a capacidade militar. A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês destituiu ontem o presidente da Corporação de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da China (CASC), Wu Yansheng, o presidente do conselho de administração da Corporação das Indústrias do Norte da China, Liu Shiquan, e o director da Corporação de Ciência e Indústria Aeroespacial da China (CASIC), Wang Changqing, dos seus cargos, de acordo com o jornal South China Morning Post, de Hong Kong. A CASC é o principal contratante espacial e construtor de foguetões e mísseis do país, enquanto a Corporação das Indústrias do Norte da China é a principal plataforma responsável pelo desenvolvimento de equipamento mecanizado e digitalizado para as Forças Armadas chinesas. O CASIC é o único fornecedor de serviços para os operadores de satélites de comunicações de radiodifusão na China. Os órgãos oficiais de Pequim não referiram que os funcionários estão a ser objecto de qualquer tipo de investigação. No entanto, a decisão surge no contexto da campanha anticorrupção de Pequim no sector da Defesa. O antigo presidente da Corporação da Indústria de Construção Naval da China, Hu Wenming, foi recentemente condenado a 13 anos de prisão por um tribunal de Xangai por aceitar subornos e abuso de poder. No Verão passado, a China destituiu o seu ministro da Defesa, o general Li Shangfu, após dois meses sem ser visto em público.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Anunciado reforço de “supervisão disciplinar” para 2024 na China A liderança chinesa previu sexta-feira mais “inspeções e supervisões disciplinares”, em 2024, e defendeu as punições contra altos quadros ao longo deste ano, ao abrigo da mais persistente campanha anti-corrupção na História da China comunista. “Este ano, promovemos a construção de um Partido Comunista e governo limpos, lutámos contra a corrupção e continuámos a promover e a melhorar o nosso rigoroso sistema de governação”, afirmou sexta-feira o Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), no final de uma reunião presidida pelo secretário-geral e líder do país, Xi Jinping, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. O PCC afirmou ter “forjado um exército de ferro de inspecção e supervisão disciplinar” que alcançou “novos avanços e novos resultados” em 2023. “As agências de inspecção e supervisão disciplinar devem continuar a aprofundar a disciplina e a luta contra a corrupção”, apontou, num comunicado difundido pela Xinhua. “É necessário reforçar a supervisão política” e “defender eficazmente a unidade do PCC”, acrescentou. O regime comunista salientou que é preciso uma “rectificação especial” para “resolver problemas de corrupção industrial, sistémica e regional relativamente importantes” e “investigar e resolver a ‘corrupção das moscas e das formigas’ que rodeia o povo”. A agência máxima anti-corrupção da China já alertou esta semana para o facto de ter detectado “novas vias” para receber subornos e presentes dispendiosos, apesar da intensa luta das autoridades para erradicar a corrupção. “Trata-se de erradicar resolutamente as condições que geram a corrupção, o que exige uma supervisão suave, conjunta e eficaz, bem como uma equipa de inspecção profissional com um profundo espírito revolucionário”, concluiu a reunião. Após ascender ao poder, em 2012, Xi Jinping lançou a mais ampla e persistente campanha anticorrupção desde a fundação da República Popular da China, em 1949. Milhares de altos funcionários chineses foram condenados por aceitarem subornos no valor de milhões.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Executivo de empresa estrangeira detido na China A China deteve um executivo de uma agência de comunicação estrangeira por alegada corrupção, confirmou a empresa-mãe WPP, numa altura em que grupos estrangeiros estão preocupados com o ambiente empresarial na segunda maior economia mundial. Estes receios foram agravados após consecutivas rusgas e interrogatórios a empresas de consultoria norte-americanas, nos últimos meses. As empresas estão também preocupadas com a nova versão da lei de contraespionagem, que entrou em vigor em Julho e que ampliou significativamente o leque de acções que podem ser consideradas ameaças à segurança nacional. Na segunda-feira, o gigante britânico da publicidade WPP disse que um executivo de uma das suas filiais, a agência de comunicação GroupM, estava detido na China por acusações de corrupção. O WPP está a “cooperar com as autoridades e a conduzir a sua própria investigação com uma terceira parte independente”, disse o grupo, citado pela agência France Presse, acrescentando que “rescindiu” o contrato do funcionário. O jornal britânico Financial Times noticiou na sexta-feira passada que os escritórios do GroupM em Xangai, a “capital” económica da China, foram alvo de uma rusga e que um executivo foi detido. No sábado, a polícia de Xangai disse ter “resolvido um caso de corrupção comercial” e detido três suspeitos, entre os quais “um publicitário”. O comunicado não especificava a empresa em causa. Sob os suspeitos recai a acusação de terem “tirado partido da sua posição, entre 2019 e Fevereiro de 2023, para aceitar somas avultadas em subornos”, lê-se na mesma nota.
João Luz Manchete SociedadeCCAC | Aluno da UM acusado de corrupção por tentativa de suborno Um estudante da Universidade de Macau é suspeito da prática do crime de corrupção activa por ter tentado subornar um professor. O doutorando já tinha tentado oferecer prendas ao docente, mas um envelope de lai si com um maço de notas foi a gota de água que levou à investigação do CCAC Um aluno de doutoramento da Universidade de Macau (UM) foi acusado da prática do crime de corrupção activa por ter tentado subornado o professor orientador. Segundo a investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o aluno terá tentado aliciar o docente a facilitar a aprovação da proposta de dissertação, que tinha de entregar antes de elaborar a tese, “procurando garantir assim a conclusão do curso com sucesso”. Segundo um comunicado emitido ontem pelo CCAC, “o doutorando em causa, vindo do Interior da China, depois de ser admitido pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, não conseguiu apresentar a tempo uma proposta de dissertação que satisfizesse as exigências académicas do professor orientador”. De acordo com as regras da UM, se os estudantes não concluírem a proposta de dissertação antes do termo do terceiro ano de frequência do curso, serão expulsos pela faculdade. Numa altura em que o prazo para a entrega da proposta se aproximava do fim, “o professor orientador descobriu, na sua caixa de correio pessoal, que o livro que tinha oferecido ao doutorando continha um envelope vermelho com um maço de dinheiro”. Face à descoberta, o docente contactou imediatamente o pessoal administrativo da Universidade para se reunir com o doutorando, “tendo este admitido que se tratava do dinheiro que pretendia dar ao professor orientador”. Mãos largas Segundo o CCAC conseguiu apurar, o doutorando em causa, depois de ser admitido na Universidade de Macau, tinha já tentado oferecer ao mesmo professor “alguns milhares de patacas em cupões de compras”. Após a primeira tentativa de suborno, o aluno foi “severamente advertido e a oferta rejeitada”, indicou ontem o CCAC. Na sequência da investigação, o caso foi encaminhado para o Ministério Público com o doutorando suspeito da prática do crime de corrupção activa. O crime previsto no Código Penal estabelece uma moldura penal até três anos de prisão ou punição com pena de multa.
Hoje Macau China / ÁsiaJustiça timorense reduz pena mas confirma prisão de ex-ministra das Finanças O Tribunal de Recurso decidiu reduzir, de sete para quatro anos e meio de prisão efectiva, a pena aplicada pelo Tribunal de Díli, à ex-ministra das Finanças, segundo um acórdão assinado esta semana e a que a Lusa teve ontem acesso. Os juízes deliberam “parcialmente procedente”, o recurso da ex-ministra das Finanças, Emília Pires, à segunda decisão em primeira instância, onde tinha sido condenada a sete anos de prisão, mas condenando-a a quatro anos e seis meses de prisão efectivas pela prática de um crime de participação económica em negócio. Na decisão, assinada por um colectivo de três juízes a 22 de Junho e a que a Lusa teve ontem acesso, o Tribunal de Recuso decide “parcialmente procedente” o recurso da coarguida no processo, Madalena Hanjam, ex-ministra da Saúde, revogando a decisão de condenação na primeira instância a quatro anos de prisão. Em vez disso, condena Madalena Hanjam numa pena de três anos de prisão, “pela prática de um crime de participação económica em negócio”, suspensa durante um período de cinco anos. Arrastado no tempo O recurso é o passo mais recente num caso que se arrasta há uma década e que é considerado o processo mais mediático de sempre da justiça timorense, especialmente dada a ausência do país há vários anos da principal arguida. A decisão ontem conhecida refere-se a recursos apresentados pela defesa das duas arguidas a uma decisão de 07 de Outubro do ano passado quando o Tribunal de Díli, depois de um julgamento sem a presença de Emília Pires em qualquer das audiências, voltou a confirmar as sentenças impostas num primeiro julgamento, em 2016. Em Dezembro de 2016, Emília Pires, antiga ministra das Finanças, e Madalena Hanjam, ex-vice-ministra da Saúde, foram condenadas por irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em dois contratos adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares (794.500 euros). No julgamento de 2016, Emília Pires e Madalena Hanjam foram condenadas, respectivamente, a sete e a quatro anos de cadeia pelos crimes de participação económica em negócio nesta decisão mais recente do Tribunal de Díli. Três anos depois, em 2019, o Tribunal de Recurso de Timor-Leste ordenou a reabertura do julgamento, para responder a quesitos processuais que ficaram por esclarecer. Falhas graves Em 2017, o observador independente português Alberto Costa considerou que o julgamento pautou-se por “vícios e falhas graves” do tribunal, que fez uma “deficiente e errónea valoração da prova”. Alberto Costa, que foi contratado pelo Governo timorense como observador independente para acompanhar o julgamento, criticou os juízes e considerou que o acórdão foi uma “decisão que não observa padrões de qualidade, normas legais e da Constituição e princípios de direito de reconhecimento universal”. “Contradição, obscuridade, confusão, erro, omissão, insuficiência, sem exagero, abundam. E abundam tanto na óptica de um jurista como na do simples cidadão desejoso de compreender as razões do Tribunal e formar o seu juízo”, escreveu Costa.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Treinador e 11 futebolistas detidos por corrupção O treinador e 11 futebolistas de uma equipa da primeira divisão de futebol de Hong Kong estão entre os 23 detidos num caso de corrupção por manipulação de resultados, disse na terça-feira o órgão anticorrupção do território. “Esta operação é a mais importante realizada nos últimos anos pela Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC) no combate à manipulação de resultados. É também a que resultou no maior número de detenções”, especificou a chefe de investigação do ICAC, Kate Cheuk. Cerca de 100 agentes da polícia estiveram implicados na operação em que os suspeitos são acusados de corrupção, manipulação de resultados e de participar também em apostas ilegais. O nome do clube em causa não foi divulgado, contudo a imprensa local sugere que o visado seja o histórico Happy Valley, com vários títulos de campeão em mais de 70 anos de existência. Os corruptores pagariam a cada atleta cerca de 1.200 euros por jogo. “A questão não era se eles jogavam bem, mas se eram bons a fingir [o seu desempenho] ou se podiam ajudar a manipular os resultados”, disse Cheuk. A responsável recordou que os resultados improváveis são mais bem recompensados nas apostas, que alguns visados também faziam, através de testas-de-ferro. Os valores envolvidos na manipulação não foram revelados, até porque a investigação continua em curso.
Hoje Macau DesportoPresidente da CFA investigado por órgão anticorrupção O presidente da Associação Chinesa de Futebol (CFA) está a ser investigado por suspeitas de “graves violações da lei”, anunciaram ontem as autoridades chinesas, numa altura em que tentam eliminar as fraudes que atormentam a modalidade no país. Em comunicado, a Comissão de Inspecção e Supervisão da Disciplina, órgão máximo anticorrupção do Partido Comunista Chinês, indicou que Chen Xuyuan está sob investigação. O órgão anticorrupção não detalhou a natureza das alegadas violações cometidas por Chen, que foi eleito presidente da CFA em Agosto de 2019. A abertura da investigação contra Chen ocorre apenas quatro meses depois de o ex-técnico da selecção masculina de futebol da China Li Tie, uma das maiores lendas da modalidade no país, devido ao seu sucesso como jogador, ter sido detido. Li Tie, antigo jogador do clube inglês Everton, foi detido em Novembro passado. No mês seguinte, Zhang Lu, guarda-redes do clube Shenzhen, que disputa a Superliga Chinesa, e antigo colega de equipa de Li no clube chinês Liaoning, foi também detido. Chen Yongliang e Liu Yi, o vice-secretário-geral executivo e o ex-secretário-geral da CFA, respectivamente, estão também sob investigação por suspeitas de violação da lei, anunciaram as autoridades, no mês passado. Aquém das expectativas A CFA é o órgão dirigente do futebol na China que organiza a selecção chinesa de futebol e as competições domésticas. Nos últimos meses, a CFA prometeu firmeza contra a manipulação de resultados, a fraude e o uso de doping, descritos pelo vice-director da Administração do Desporto na China, Du Zhaocai, como os “três cancros” que colocam em risco o desenvolvimento do futebol no país asiático. “Ainda há um longo caminho a percorrer na erradicação de práticas pouco saudáveis no mundo do futebol”, alertou recentemente a Comissão de Inspeção e Supervisão da Disciplina. O “declínio do futebol na China” mostra que “simplesmente monitorar a opinião pública não chega”, escreveu o conhecido comentador chinês Hu Xijin na rede social Weibo, questionando se “o futebol na China está podre até à medula”. A selecção masculina de futebol da China é há muito criticada pelos adeptos pelos maus resultados, altos salários dos jogadores e sucessivos escândalos. Nos últimos anos, Pequim assumiu o desejo de converter o país numa potência futebolística, à altura do seu poder económico e militar. O líder chinês, Xi Jinping, assumiu que quer ver a China qualificar-se para a fase final de um Mundial, organizar um Mundial e um dia vencê-lo.
André Namora Ai Portugal VozesDe repente, a corrupção Kung Hei Fat Choi a todos os amigos leitores neste novo ano do Coelho. No regresso ao vosso contacto, venho dizer-vos que em Portugal a maioria do povo anda baralhada. De repente, de um momento para o outro, mais mês, menos mês, a Polícia Judiciária (PJ) parece que foi fundada em 2022. De repente, a corrupção é o tema generalizado nos média e nas conversas de café. De repente, começámos a ouvir que um grande número de autarcas, e não só, era suspeito em factos ilegais e repletos de corrupção. Primeiramente, salientando o que se tem passado apenas recentemente, veio a lume que o secretário de Estado-Adjunto do primeiro ministro tinha feito desaparecer da Câmara Municipal de Caminha a quantia de 300 mil euros para uma obra que até hoje não existe. Obviamente, demitiu-se. Da investigação nada se sabe. Mais tarde, a PJ começa a descobrir actos de corrupção nas mais diversas edilidades. Em Espinho, o escândalo é enorme, porque esteve muitos anos no cargo de presidente da edilidade um senhor do PSD, íntimo amigo de Luís Montenegro, líder dos social-democratas, que passou da Câmara de Espinho para deputado da Assembleia da República e onde era o vice-presidente da bancada parlamentar laranja. O senhor também já renunciou aos cargos. Mas, a PJ sobre Espinho, deteve o actual presidente socialista da Câmara e outros altos funcionários por suspeita de corrupção, começando o presidente edil por ser acusado de ter recebido 50 mil euros para facilitar uma obra de um empresário amigo, igualmente amigo de Luís Montenegro, que por sinal, corre à boca cheia em Espinho que é proprietário de um prédio com piscina no terraço. Este mesmo Montenegro, que nem tem capacidade para ser secretário de Estado e já anda a pedir eleições antecipadas e a pronunciar-se como possível novo primeiro-ministro. Parece que estamos a baralhar num jogo de cartas, mas não. A PJ ainda na semana passada invadiu as instalações da edilidade de Setúbal, presidida por um socialista, suspeitando de corrupção e de outros actos ilícitos como ajustes directos em obras na cidade setubalense e cuja investigação inclui também a antecessora edil comunista que esteve à frente da edilidade setubalense durante vários anos. E logo no dia seguinte, calhou a vez à autarquia de Mesão Frio, onde a PJ recolheu diversos documentos que podem prejudicar gravemente o autarca presidente. No entanto, o mais vergonhoso destas investigações que, de repente, a PJ tem levado a efeito, passou-se na Câmara Municipal de Lisboa, a maior do país. Já estão mais de 10 crimes em investigação. Já se acusa o arquitecto Manuel Salgado que enquanto braço-direito do ex-presidente Fernando Medina, teria cometido erros ou ilegalidades gravíssimas. Afinal, existe mesmo um baralho de cartas porque já alguns políticos da extrema-direita, – especialmente o radical André Ventura que realizou neste fim de semana mais uma auto Convenção para se manter como líder do Chega – pretendem a demissão de Fernando Medina de ministro das Finanças, quando a PJ nunca fez uma pergunta sequer a Medina sobre os actos de corrupção na edilidade lisboeta e já avançam com a possibilidade de um novo Governo. O povinho já está farto de ouvir falar todos os dias em cambalachos. Um dos factos que tem dado que falar, foram as obras no Hospital Militar de Lisboa e cujos custos derraparam para cerca de três milhões de euros e que já levou à acusação de civis e militares. O próprio ex-ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, foi acusado pelos extremistas de direita de ter mentido no Parlamento dizendo que não tinha conhecimento dos custos extraordinários e agora vem-se a saber que o actual ministro dos Negócios Estrangeiros sabia de tudo. Este ministro, não tem qualquer vergonha em ser sócio de uma imobiliária e em simultâneo governante do país. Já houve quem ironizasse dizendo que a venda dos imóveis da empresa do ministro é para financiar o armamento a enviar para a Ucrânia… só não entendemos uma coisa: se Putin é um bandido e se temos de enviar material bélico para combater a Rússia, porque é que Portugal ainda não cortou relações diplomáticas com a Rússia?… Mas, por nos referirmos à edilidade da capital, o baralho de carta resvalou, na passada quinta-feira, para a estrutura que a Câmara de Lisboa está a construir junto ao rio Tejo para a visita do Papa Francisco que virá em Agosto próximo presidir à Jornada Mundial da Juventude, e onde irão estar presentes mais de um milhão de jovens. A celeuma que deu lugar em todos os noticiários e que até já meteu ao barulho o Presidente da República, prende-se com os custos do altar-palco, na ordem de mais de quatro milhões de euros, onde irá sentar-se o Papa. A discussão também se tem situado nas estruturas várias que a edilidade de Lisboa pretende construir em vários locais da capital. O que se dá a entender ao povinho é que os exageros dos custos se prendem com a possível corrupção e com ajustes directos que estão a ser realizados. De certo modo, a discussão é quase absurda e chega a um ponto que enoja. O patriarca de Lisboa veio dizer que transmitiu todos os custos do evento a Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente respondeu que nunca teve conhecimento dos gastos totais para o encontro da juventude. O representante do Governo nas obras em causa, o célebre ex-vereador da Câmara de Lisboa por razões tristes, foi para a televisão afirmar que o palco tinha um custo exagerado e que o presidente da Câmara, Carlos Moedas, estava a gasta dinheiro dos contribuintes de uma forma inacreditável. O que Sá Fernandes não soube dizer aos espectadores foi que aquele enorme espaço onde se vai realizar o evento, irá servir no futuro para os mais diversos espectáculos, e quem não nos diz que será a continuação urbana do presente Parque das Nações que nasceu do lixo no tempo em que se realizou a Expo-98. A corrupção existe em todo o país e nos mais diversos departamentos estatais com ligações a empresas de construção civil. Portugal é um dos países onde menos se combate a corrupção generalizada, mas, felizmente, a PJ parece ter adquirido outros meios humanos e materiais que a tem levado a uma actividade surpreendente e à detenção dos mais diversos indivíduos “importantes” deste país. Bem, vale mais tarde do que nunca.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia chinesa deteve suspeito de corrupção que passou 26 anos em fuga A polícia chinesa deteve um ex-funcionário de uma empresa estatal de tabaco suspeito de corrupção, que estava foragido há 26 anos, informou hoje a Comissão Nacional de Supervisão, o principal braço anticorrupção do Estado chinês. O suspeito, Wang Hanming, era gestor de vendas de uma empresa de tabaco na província de Yunnan, no sul da China, uma das principais produtoras de tabaco em folha do país. Em 1996, “fugiu para escapar da punição”, diz uma nota publicada na conta oficial do órgão anticorrupçãoda rede social Wechat, que não forneceu mais informações sobre a natureza dos crimes alegadamente cometidos pelo ex-funcionário. Três anos depois, a China pediu à polícia internacional Interpol que emitisse um “aviso vermelho” contra Wang. As forças de segurança encontraram recentemente “pistas importantes” de que o fugitivo estava na China, a viver sob um pseudónimo. Ele foi detido na cidade de Chengdu, sudoeste do país, disse a Comissão. Citado pela imprensa local, o Escritório Provincial de Repatriação de Fugitivos de Yunnan disse que mantém “uma atitude de tolerância zero contra a corrupção” e que “vai trabalhar para perseguir todos os suspeitos em fuga”.
André Namora Ai Portugal VozesPortugal do nosso descontentamento Os portugueses vivem momentos perturbados. Estabilidade e confiança no governo de maioria absoluta não existe. Todas as semanas assistimos a casos que fazem perder a credibilidade de quem nos governa. Na semana passada a Polícia Judiciária chegou à terra natal de Luís Montenegro e deteve o presidente socialista da Câmara Municipal de Espinho e mais três funcionários superiores. São suspeitos de corrupção e de outros factos ilegais. O presidente edil, Miguel Reis, estava no cargo há pouco mais de um ano e após a detenção pediu logo a exoneração do cargo. A corrupção em Espinho é apontada já há muitos anos, desde que Pinto Moreira, social-democrato, era presidente da edilidade e que após o mandato foi para a vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e que na passada quinta-feira renunciou ao cargo. Como sabemos o povo tem votado em maioria no PSD e no PS e por essa razão sente-se ludibriado e desolado. Não passa uma semana sem casos que enchem as páginas dos jornais. Casos de ilegalidade, de falta de ética republicana e de falta de moral. Uma fonte do Ministério Público transmitiu-nos que não existem meios para investigar o número de autarcas de quem desconfiam ser suspeitos da maior corrupção no país. A interligação entre empresários da construção civil e presidentes das Câmaras Municipais é íntima e conflui em negociatas escandalosas onde se mudam os planos directores municipais para dar lugar a empreendimentos de milhões de euros, indo algum dinheiro parar aos bolsos dos autarcas. Assim, o país perde a confiança total em quem administra este país. O caso de Espinho é um pequeno exemplo de que a função que obrigatoriamente deveria ser séria e em benefício de quem paga os impostos redonda em actos contra a lei. A seriedade nas diversas regiões do país não impera e todo o povo sabe que a vida quotidiana se torna cada vez mais difícil. O poder de compra dos cidadãos tem diminuído e já temos cerca de quatro milhões de portugueses no limite da pobreza, muitos que passaram a viver à custa de familiares e amigos. Para vos dar um exemplo, um português com uma reforma de 300 euros pretendeu que a Segurança Social lhe passasse uma declaração para que pudesse dirigir-se à companhia de electricidade e obter uma tarifa social de consumo energético. A declaração foi-lhe negada porque foi-lhe transmitido que as reformas foram aumentadas. Que balela mais incrível quando o aumento que os reformados tiveram situaram-se em uns míseros euros. O primeiro-ministro vai ao Parlamento e não responde concretamente às perguntas dos deputados. O Presidente da República é confrontado com os casos ilegais de governantes e escusa-se afirmando que aguarda as decisões do Governo. Quais decisões? Simplesmente factos graves como destituir a administração da TAP depois de uma sua administradora sair da empresa e ter recebido uma indemnização de 500 mil euros, quando a TAP se encontra em reestruturação tendo já despedido cerca de três mil trabalhadores e depois de ter recebido do governo ima injecção financeira de mais de três mil milhões de euros, dinheiro do povo. Os deputados quiseram também saber o que faria o Governo no caso da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que deixou o Governo e ia trabalhar para uma empresa que tutelou e a quem entregou mais de cinco milhões de euros. Ia trabalhar, mas depois das críticas de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa desistiu de ingressar na dita empresa. É que a lei é bem clara, qualquer governante só pode ir trabalhar para uma instituição que tenha tutelado após três anos. A falta de legalidade e de ética moral desta governante bradou aos céus e os portugueses não aguentam mais, assistindo a casos de corrupção e ilegalidade atrás uns dos outros. Na rua as manifestações de desagrado e protesto seguem-se diariamente. Na semana passada estiveram a reivindicar os sus direitos os trabalhadores da banca e os professores continuam em greve e milhões de alunos sem aulas e os seus pais desesperados sem poder ir trabalhar para ficarem em casa com os filhos. Há estudantes que não têm aulas de português quase há um ano, já não referindo que o estudo do épico Camões foi retirado do ensino. Para os amigos leitores de Macau aconselho a que se deixem estar, porque não irão encontrar o mesmo país quando decidiram ir trabalhar para Macau. Contudo, há uma referência positiva que se impõe: os 50 anos de existência do semanário Expresso, um jornal que teve o seu início no tempo da ditadura, mas que sempre lutou pela liberdade de expressão. Esta, é uma homenagem merecida a quantos passaram pelas páginas do Expresso. Como sabem, muitos jornais fecharam as suas portas pelas mais diferentes razões, mas manter um jornal 50 anos com qualidade e um jornalismo de referência é obra. A todos os jornalistas que lutaram pela referida liberdade deixamos os nossos maiores encómios.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Antigo dirigente condenado a pena de morte suspensa por receber subornos Li Wenxi, antigo vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na província de Liaoning foi condenado a dois anos de pena de morte suspensa por aceitar subornos, informou sábado a agência de notícias estatal Xinhua. Li foi também privado de direitos políticos para toda a vida e todos os bens pessoais foram confiscados, de acordo com a decisão de sexta-feira de um tribunal na província de Shandong. Este tipo de sentença, com penas de morte suspensas, é relativamente comum na China em casos de corrupção e significa que se o condenado não cometer novos crimes e se comportar adequadamente durante o período em que a suspensão está em vigor pode ter a sua sentença comutada para prisão perpétua. Entre 2006 e 2021, Li terá aceitado ilegalmente dinheiro e presentes no valor de 540 milhões de yuan, quer directamente, quer através de familiares. Li, nascido na província de Liaoning em 1950, estudou na Academia Chinesa de Ciências Sociais antes de se juntar ao Partido Comunista da China (CPC) em 1972. Em Janeiro de 2021, a Comissão Nacional de Supervisão da China, o principal organismo estatal anticorrupção da China, juntamente com a Comissão Central de Inspeção e Disciplina, o braço anticorrupção do PCC, começou a investigar o antigo funcionário por “graves violações da disciplina e das leis nacionais”. A investigação durou até Julho e concluiu-se que Li Wenxi, expulso do PCC em Julho de 2021 e de qualquer cargo público, “violou a disciplina política do partido” e tomou medidas que “constituíram uma grave violação do dever”, entre outras acusações.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | CCAC revela caso de espionagem comercial Um ex-trabalhador de uma empresa vai ser acusado dos crimes de violação de segredo e obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos por ter espiado a ex-entidade patronal, e lançado um negócio concorrente O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) afirmou ter detectado um caso de espionagem comercial, de acordo com um comunicado emitido ontem. Os alegados crimes terão causado à empresa espiada, cuja identidade não foi revelada, prejuízos de cerca de um milhão de patacas. Segundo as suspeitas, “um ex-quadro superior de uma empresa” e “um antigo subordinado” agiram em conluio “para obtenção de documentos sob segredo comercial” da empresa lesada. O objectivo passava por “facilitar a criação de uma nova empresa” concorrente, por parte do ex-quadro superior, que assim teria condições para prestar o mesmo tipo de serviços “a um preço mais baixo”. A investigação do CCAC foi iniciada, depois de ter recebido um “caso encaminhado pelo Ministério Público”. Contudo, a entidade liderada por Chan Tsz King, afirma que “ao mesmo tempo”, recebeu uma denúncia para a alegada situação de corrupção no sector privado, sem especificar a data. Com esta conduta, a empresa de consultadoria em engenharia lesada queixa-se que terá “sofrido prejuízos superiores a um milhão de patacas”. Caminho da reforma De acordo com os pormenores indicados pelo CCAC, o principal suspeito, com o aproximar da altura da aposentação, terá começado a preparar-se para “criar secretamente uma empresa de consultadoria em engenharia […] que entraria em funcionamento no dia seguinte ao da sua saída da empresa”. Com o propósito de apresentar no mercado uma companhia competitiva, começou também a tentar contratar trabalhadores da empresa para a qual ainda trabalhava. Ainda segundo o CCAC, ao mesmo tempo que preparava a sua própria empresa, o suspeito começou a dizer “a terceiros” que estava disposto a aceitar preços mais baixos dos cobrados pela companhia em que anteriormente exercia funções. Com esta estratégia, as autoridades acreditam que o homem veio a “ficar com negócios e projectos de obras que pertenciam inicialmente” à empresa original. Prejuízos de um milhão A investigação das autoridades terá ainda apurado que “um secretário do ex-quadro superior” da empresa tinha conhecimento dos planos do superior e que “cooperou com o mesmo obedecendo às suas instruções, providenciando, várias vezes e através do correio electrónico da empresa em questão e de aplicações de telemóvel, diversos documentos e informações de segredo comercial”. O ex-secretário, fora do horário de trabalho, terá também ajudado “na publicação de anúncios de recrutamento de pessoal para a nova empresa” e a concretizar os negócios, que para o CCAC resultaram na prática de “concorrência desleal”. Os dois indivíduos são suspeitos de terem praticado, em co-autoria, o crime de violação de segredo previsto no Código Penal, que pode implicar pena máxima de um ano e quatro meses, e o crime de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, com uma pena máxima de um ano e quatro meses.
Hoje Macau China / ÁsiaAntigo quadro do órgão anticorrupção acusado de receber subornos Um ex-responsável pelo combate à corrupção na China foi indiciado por acusações de suborno, a poucas semanas do arranque do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês, foi ontem divulgado. A acusação a Liu Yanping, que chefiou a filial do Ministério de Segurança do Estado da Comissão Central de Inspeção e Disciplina do Partido Comunista Chinês (PCC), está a ser encarada como mais um lembrete da promessa de Xi Jinping de combater a corrupção em todos os níveis de poder. Na sexta-feira passada, o ex-vice-ministro da Segurança Pública Sun Lijun foi condenado à pena de morte com uma suspensão de dois anos por acusações de manipular o mercado de acções, aceitar subornos e outros crimes. O caso envolveu pelo menos dois ex-funcionários do ministério. A imprensa estatal disse que Liu aceitou “enormes” quantias de propriedade em troca de favores. O antigo alto quadro do órgão anticorrupção foi expulso do PCC, no início deste mês, num sinal de que seria indiciado, julgado e quase certamente condenado a uma longa pena de prisão. A investigação apurou que Liu “perdeu os seus ideais e convicções” e que é “politicamente corrupto”. O ex-responsável “trocou o poder político por interesses e usou o seu poder como uma ferramenta para obter capital político, benefícios pessoais e riqueza”, avançou a imprensa estatal chinesa. Liu Yanping “envolveu-se também em atividades supersticiosas” e aceitou convites para jogos de golfe, banquetes, passeios e serviços médicos pagos por empresários privados, “comprometendo a sua imparcialidade no desempenho de funções oficiais”, acrescentou a imprensa. No caso de Sun Lijun, um ex-ministro da Justiça e um ex-funcionário do PCC foram acusados de conspirar com ele, e receberam penalidades semelhantes. Sun foi condenado por receber 646 milhões de yuans (92 milhões de euros) em subornos e acusado de usar a sua posição, em 2018, para manipular a negociação de ações, visando ajudar um operador a evitar perdas. Também foi acusado de abandonar o seu cargo durante um surto de covid-19. Sun foi nomeado anteriormente num processo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) contra o magnata dos casinos de Las Vegas, Steve Wynn. O processo visou obrigar Wynn a registar-se como agente estrangeiro, devido ao seu envolvimento em acções de influência promovidas pelo Governo chinês. O processo diz que altos funcionários, incluindo Sun, pediram a ajuda de Wynn, para que os EUA negassem o pedido de visto de um cidadão chinês, de acordo com a queixa. Pequim queria que o homem, acusado de corrupção e de solicitar asilo político, regressasse à China.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | Presidente apela à tolerância zero para fazer face ao problema Xi Jinping considera que a corrupção continua a ser um problema nacional grave, apesar da luta constante e dos progressos alcançados. Durante uma sessão de estudo do Comité Central do PCC, o Presidente chinês reiterou o apelo à tolerância zero em relação à corrupção O Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou no sábado que a corrupção no país, um dos grandes desafios do seu mandato, continua a ser um problema sério e complicado, apesar dos progressos alcançados. Xi Jinping considerou que a “teimosia e perigo” da corrupção não pode ser subestimada, de acordo com declarações relatadas pela CCTV durante uma sessão de estudo do Politburo do Comité Central do Partido Comunista. Xi apelou à “tolerância zero” em relação à corrupção e exortou os altos funcionários do Governo a manterem-se a si próprios e às suas famílias “sob controlo”. Também apelou aos escalões superiores para aderirem a uma relação “moderada e limpa” entre o Governo e a comunidade empresarial. Estas declarações contrastam com o estado de espírito optimista do órgão executivo do partido no poder na China, que na sexta-feira descreveu as operações da sua rede de instituições financeiras anti-corrupção como um sucesso, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. “As investigações da Comissão Central de Controlo Disciplinar ajudaram a reforçar a liderança do partido sobre o sector financeiro e evitaram riscos” para salvar um ambiente cujo volume de negócios atingiu 55 mil milhões de euros, de acordo com o Politburo. Energia e alimento Xi Jinping pediu também um combate conjunto contra as crises energética e alimentar, renunciando às sanções unilaterais e ao protecionismo comercial. “É necessário promover a globalização económica…, garantir a consolidação das cadeias produtivas, superar conjuntamente as crises energética e alimentar em prol da recuperação da economia mundial”, disse o chefe de Estado numa mensagem de vídeo na sessão plenária do Fórum Económico Internacional de São Petersburgo, na Rússia. Xi Jinping considera necessário fortalecer “a coordenação das políticas de desenvolvimento e a harmonização dos regulamentos e padrões internacionais”. Além disso, o Presidente da República Popular da China pediu para “renunciar à prática de suspensão fornecimentos, sanções unilaterais e pressão máxima, e eliminar as barreiras comerciais”. A 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) anunciou medidas para aliviar a crise alimentar. A declaração final compromete os membros da OMC a “tomar medidas para tomar a produção e o comércio agrícola mais previsíveis e, portanto, menos voláteis de preços”, embora os passos concretos para alcançar isso ainda tenham de ser definidos em reuniões futuras. Também ficou acordado limitar as restrições à aquisição de ajuda alimentar humanitária pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas.
Hoje Macau PolíticaCorrupção | Au Kam San pede novos mecanismos de combate O ex-deputado Au Kam San defendeu, numa publicação na sua página de Facebook, que o Governo deve melhorar o mecanismo de combate à corrupção, na sequência das suspeitas que recaíram sobre dois ex-directores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Au Kam San escreveu que esses casos não surpreendem, uma vez que a área das obras públicas sempre registou muitas situações de corrupção, sendo isso um resultado do sistema. O ex-deputado recordou mesmo umas declarações que deu aquando da detenção do antigo secretário Ao Man Long, quando disse que a prisão “serviu para tirar um peixe doente do aquário, mas a água suja mantinha-se”. Mesmo reconhecendo que os anteriores Chefes do Executivo melhoraram a legislação que permite combater actos de corrupção devido à pressão social, Au Kam San lamenta que a nova lei do enquadramento orçamental não seja suficiente para resolver o problema do lançamento de obras públicas sem plano. O responsável referiu também as palavras do ex-comissário do Comissariado contra a Corrupção, Vasco Fong: “é importante capturar ratos, mas a limpeza ambiental é o mais importante”, numa referência à mudança do sistema num todo.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | PCC expulsa alto quadro das reservas estratégicas de grãos O Partido Comunista da China expulsou Xu Ming, o segundo encarregado da Administração Estatal de Grãos, por alegada corrupção, e passou o caso para as instâncias judiciais, informou ontem o seu órgão anticorrupção. A Comissão de Disciplina Central, órgão encarregado de combater a corrupção dentro do Partido no poder, anunciou em comunicado divulgado pela imprensa estatal que a expulsão de Xu se deve a “graves violações disciplinares e legais”. Uma investigação da agência apurou que Xu usou a sua posição para beneficiar as empresas de um familiar e de outras pessoas, recebendo em troca grandes somas de dinheiro e presentes. As práticas ilícitas incluíam a “contratação de projectos e a promoção pessoal”, segundo a mesma nota, que acrescentou que o ex-líder aceitava dinheiro e presentes de empresas privadas, visitava clubes privados e participava em banquetes, violando as regras internas do Partido Comunista. Xu é ainda acusado de fazer “críticas infundadas” às políticas do Partido e de se envolver em “actividades supersticiosas”. Xu foi “desleal ao Partido e moralmente corrupto, perdeu os seus ideais e convicções e traiu a sua missão e aspirações iniciais”, apontou a Comissão de Disciplina. Além disso, o salário e os benefícios do ex-funcionário foram retirados e os lucros obtidos ilegalmente confiscados. Após ascender ao poder, em 2012, o actual secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi Jinping, iniciou uma campanha anticorrupção na qual mais de um milhão de funcionários foram punidos, incluindo centenas de altos quadros. A gestão das reservas de grãos é estratégica para o país, que alimenta quase 19 por cento da população mundial com apenas 8,5% por cento das terras aráveis do mundo.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | CCAC volta a ligar Jaime Carion a suspeitas de corrupção O ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, volta a ser protagonista de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção com o anúncio de mais um caso suspeito de corrupção passiva e branqueamento de capitais. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público Jaime Carion volta ao radar do Comissariado contra a Corrupção, dois anos e meio depois de lhe terem sido apreendidas cerca de 40 propriedades, entre apartamentos, lugares de estacionamento e lojas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ontem que mais um ex-dirigente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é suspeito de corrupção e branqueamento de capitais e que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público. O comunicado do CCAC não indica o apelido do dirigente em questão, mas foi confirmado aos média tratar-se de Jaime Carion, que saiu da direcção da DSSOPT em 2014. No final de 2017, um anúncio do Tribunal Administrativo afirmava que o ex-dirigente estava em parte incerta. Segundo o organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King, o caso em que Carion é suspeito surgiu na sequência da investigação que levou à detenção de Li Canfeng. O CCAC refere que Jaime Carion terá recebido vantagens, nomeadamente quantias avultadas e bens imóveis, e abusado do poder durante o exercício das suas funções. As suspeitas de que é alvo incluem também a “prática de actos ilícitos no processo de apreciação e aprovação dos projectos de construção apresentados pelos empresários envolvidos”. O CCAC alega que os projectos em questão eram, por vezes, aprovados mesmo sabendo que violavam “instruções administrativas ou procedimentos da DSSOPT”. O abuso de poder inclui a introdução de grandes alterações às plantas de alinhamento originais, emissão de novas plantas de alinhamento, emissão a título excepcional de licenças de obras e autorizações para alterar o conteúdo de obras com encargos especiais para que os “promotores obtivessem o máximo proveito no âmbito dos respectivos projectos de construção”. As contrapartidas Depois de anos de silêncio, o CCAC adiantou ontem que Jaime Carion terá recebido “através de familiares e amigos seus, por meios sinuosos, vantagens, nomeadamente avultadas quantias e bens imóveis, dos empresários”. Como tal, é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais. Os empresários e os indivíduos envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa e de branqueamento de capitais, respectivamente. Além disso, o comissariado refere que “para fugir à investigação, o ex-dirigente e os seus familiares ter-se-ão refugiado no exterior há já muito tempo, não tendo ainda regressado a Macau até à presente data”, acrescentando que foram apreendidos no passado vários bens imóveis do ex-dirigente e familiares.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso de corrupção na Universidade de Macau envolve 220 milhões O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou um caso de corrupção e falsificação de documentos com obras na Universidade de Macau, que envolve contratos de 220 milhões de patacas. Segundo a informação disponibilizada, o implicado é um ex-administrativo e a queixa partiu da instituição de ensino. O acusado fazia parte da Divisão de Obras do Departamento de Gestão de Desenvolvimento do Complexo Universitário e com base em informações dos trabalhos, como os orçamentos internos da UM, ajudou uma empreiteira a ficar com contratos para a construção de residências. A assistência foi prestada na elaboração das propostas para o concurso, e com a falsificação de documentos sobre a experiência da empreiteira em outras obras com residências universitárias. Depois, numa segunda fase, o administrador foi ainda um dos júris dos concursos em que a empresa participou. O Comissariado Contra a Corrupção apurou igualmente que a empresa vencedora adjudicou parte dos trabalhos a uma outra companhia recém-criada que tinha como um dos accionistas o administrativo da UM. “Como contrapartida, tendo conseguido a adjudicação do projecto, o empreiteiro adjudicou uma parte da obra a uma empresa recém-criada, da qual o suspeito tinha participações, constituída especialmente para a referida obra”, foi apontado. Outras ilegalidades Apesar do conflito de interesses, o CCAC destaca que o suspeito participou “nos trabalhos relativos à proposta de iniciação do projecto, ao concurso e à avaliação de propostas, mas nunca declarou nem pediu escusa à Universidade de Macau”. Esta não terá sido a única vez que o ex-administrativo esteve envolvido em ilegalidades, e as autoridades acreditam ter provas de que no passado este já tinha fornecido informações confidenciais sobre outras obras, como adjudicações de construção de abrigos contra a chuva. O suspeito, e os outros dois sócios da empresa, foram assim indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, punível com pena de prisão que vai de um ano a oito anos, e de falsificação de documentos, que implica uma pena de prisão que pode chegar aos três anos. O ex-administrativo é ainda acusado do crime de violação de segredo, punível com pena que pode chegar a um ano de prisão. No comunicado do CCAC não é indicada qualquer acusação por corrupção activa. O HM contactou o organismo para perceber a razão, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
