Corrupção | Pandemia aumenta queixas ligadas a “segurança no emprego”

O Comissário Contra a Corrupção divulgou ontem o relatório de 2020, que reflecte impacto da pandemia também nas queixas de corrupção. O organismo liderado por Chan Tsz King está ainda preocupado com os subsídios públicos e pede ao Governo mais acção na hora de fiscalizar

 

O impacto económico da pandemia resultou no aumento de queixas relacionadas com segurança no emprego junto do Comissariado Contra a Corrupção. A informação foi revelada ontem no relatório anual de 2020 do órgão que tem como missão combater a corrupção.

Apesar de não revelar o número de queixas relacionadas com emprego no sector privado, o relatório adianta que visam a “procura de emprego”, “renovação de contratos ou a promoção profissional” e que envolvem práticas de corrupção activa e passiva.

Face ao desenvolvimento, o CCAC garante que “irá acompanhar de perto a situação de integridade nos sectores público e privado e investigar, com toda a firmeza, quaisquer eventuais indícios de corrupção”.

Os sectores mencionados são as concessionárias do jogo, empresas de segurança, construção civil e envolvem trabalhadores locais, do Interior da China e ainda do Sudeste Asiático.

Entre as 497 queixas, 101 levaram à abertura de instrução de processos de combate à corrupção, e 282 a processo entregues à área da provedoria da justiça. Além disso, 100 queixas e denúncias foram arquivadas directamente, o que foi explicado por ter sido considerado que os factos não eram “claros” e a informação apresentada ser “claramente insuficiente”.

Entre os casos instruídos, a que se juntaram os transitados de 2019, 387 foram concluídos no ano passado. Entre estes, 18 foram reencaminhados para o Ministério Público.

Atenção aos subsídios

Outra área que mereceu atenção do CCAC foi a burla através da atribuição de subsídios públicos a associação. O relatório menciona o caso em que um sócio de uma associação denunciou o presidente, por ter exagerado as despesas com uma refeição e ter feito um relatório falso de actividades, para conseguir um subsídio maior à Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais.

A investigação foi concluída em Março do ano passado e reencaminhada para o MP. O presidente da associação foi indiciado da prática dos crimes de burla e de falsificação de documento.

O relatório aborda ainda outras duas burlas com subsídios, que causaram perdas de 2 milhões de patacas ao Instituto de Acção Social e perdas superiores a 1 milhão de patacas à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) no âmbito do aperfeiçoamento contínuo.

O CCAC aponta que as burlas com associações “continuam a registar-se em número elevado” e que entre os 18 casos reencaminhados para o MP, oito envolveram “burla ao erário público ou crimes de falsificação de documento conexos ao crime de burla”.

Neste sentido, o CCAC aponta que “a ideia de reforço da fiscalização dos subsídios atribuídos pelo Governo” se tornou em “um chavão”. Contudo, elogia os esforços mais recentes da DSEDJ na fiscalização aos apoios para os cursos de aperfeiçoamento contínuo.

Todavia, o CCAC deixa ainda um recado ao Governo: “Espera-se que os serviços públicos e os diversos tipos de fundos públicos passem das palavras à prática, promovendo efectivamente a implementação de mecanismos para a prevenção da corrupção no âmbito dos financiamentos pelo erário público”, pode ler-se.

21 Mai 2021

CCAC | Três agentes suspeitos de corrupção suspensos desde ontem

Três agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) estão suspensos de funções desde esta quarta-feira, dia 14, após a abertura de um processo disciplinar no âmbito da conclusão de uma investigação por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, um dos agentes “foi alvo de uma ordem judicial de suspensão de funções a 29 de Julho de 2020 pela prática do crime de violação de segredo”, enquanto que a suspensão dos três agentes foi decretada apenas esta quarta-feira.

Um dos guardas envolvidos no caso prestava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior e “aproveitava a função que desempenhava para corrupção passiva, falsificando o registo de entradas e saídas de fronteiras”. Desta forma, “ajudava os emigrantes ilegais a saírem do posto onde trabalhava”, além de obter “informações policiais sem autorização superior, revelando-as a outras pessoas em conjunto com outros quatro guardas envolvidos”.

Segundo o CCAC, “o referido agente policial foi solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais”. Além disso, o CCAC concluiu que o agente poderá ter recebido dinheiro de forma ilícita para realizar estes actos, uma vez que tinha rendimentos muito superiores ao que havia declarado.

A secretaria para a Segurança declarou, em comunicado, que “antes da descoberta do caso já tinha detectado vários casos semelhantes”. Wong Sio Chak exige que o CPSP “trate com todo o rigor o [processo] do guarda envolvido”, além de pedir “que se proceda a uma revisão séria dos trabalhos de gestão e fiscalização interna”.

15 Abr 2021

CCAC | Agente do CPSP suspeito de corrupção e falsificação informática 

O Comissariado contra a Corrupção divulgou ontem um caso de um polícia suspeito da prática dos crimes de corrupção activa e passiva, acolhimento e falsificação informática e de ter revelado dados policiais confidenciais em troca de dinheiro. Concluiu-se ainda que o agente tem activos muito acima dos rendimentos declarados

 

Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que desempenhava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior, é suspeito dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e corrupção activa, acolhimento e falsificação informática. Segundo o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um outro indivíduo, “frequentador assíduo de casinos”, é também suspeito dos crimes de corrupção activa e passiva. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público (MP) para mais investigações, estando os dois indivíduos obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades, além de outras medidas de coacção.

O CCAC apurou que o agente do CPSP “terá praticado condutas criminais de corrupção passiva e de revelação de dados policiais confidenciais, entre outras”. Este “recebeu vantagens ilícitas e falsificou registos de entrada em Macau a favor de um indivíduo que entrou ilegalmente em Macau, ajudando-o a sair [do território] através do posto fronteiriço em que estava destacado”. O agente do CPSP terá também revelado “a um indivíduo frequentador assíduo de casinos informações de entradas e saídas de fronteiras de várias pessoas específicas, recebendo em contrapartida uma remuneração mensal calculada ‘por cabeça’”.

Fortuna misteriosa

No decorrer da investigação foram verificadas as contas bancárias do agente, tendo o CCAC descoberto que “detinha activos de valor muito superior ao total dos rendimentos auferidos no exercício de funções públicas ao longo dos anos, entre os quais, bens de valor superior a cinco milhões de patacas de proveniência desconhecida”. Na declaração de bens patrimoniais e interesses apresentada pelo mesmo, “não foram também declarados fielmente os referidos activos”, pelo que a sua conduta “faz suspeitar da prática dos crimes de riqueza injustificada e de inexactidão dos elementos previstos no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”.

O CCAC concluiu também que o agente do CPSP “tinha sido solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais, nomeadamente os registos de entrada e saída de fronteiras e dados de vigilância respeitantes a outras pessoas, bem como dados respeitantes a casos em fase de investigação”.

Estes dados eram depois transmitidos “a outras pessoas”. Como tal, são suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, de violação de segredo e de violação do segredo de justiça.

15 Abr 2021

Xinjiang | Dois ex-funcionários condenados à pena de morte

A China condenou ontem à pena de morte um ex-funcionário da educação e um ex-funcionário da justiça na região de Xinjiang, noroeste do país, com pena suspensa de dois anos, por acusações que incluem separatismo e corrupção. Sattar Sawut, ex-funcionário da educação, e Shirzat Bawudun, ex-funcionário da justiça, são os mais recentes casos dos muitos burocratas de Xinjiang, quase todos membros da minoria étnica de origem muçulmana uigur, que foram condenados por porem em perigo a segurança nacional.

As detenções fazem parte de uma campanha contra o que Pequim designa de “funcionários de duas caras”, que procuram minar o domínio chinês na região a partir de dentro do sistema político. Estas sentenças geralmente são comutadas para prisão perpétua, após dois anos de bom comportamento.

Os dois homens declararam-se culpados e nenhum dos dois apelou da sentença, disse Wang Langtao, vice-presidente do tribunal popular regional de Xinjiang, citado pela agência noticiosa oficial Xinhua. Sattar Sawut foi detido em 2018 e não se sabe quando foi a detenção de Shirzat Bawudun.

O tribunal disse na terça-feira que Sattar Sawut, o ex-chefe do Departamento regional de educação “incorporou separatismo étnico, violência, terrorismo e conteúdo de extremismo religioso em livros didáticos em línguas minoritárias”. “Sattar Sawut aproveitou a compilação e publicação de livros de idiomas étnicos para escolas primárias e secundárias para dividir o país, a partir de 2002”, afirmou Wang, citado pela agência noticiosa oficial Xinhua. O réu “instruiu outros a escolher várias pessoas com pensamentos separatistas para se juntarem à sua equipa responsável pela compilação de livros”, acrescentou.

Wang disse que Shirzat Bawudun, ex-chefe do Departamento de justiça regional de Xinjiang, foi condenado por “dividir o país, ter conspirado com o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental e oferecido ajuda a separatistas e extremistas religiosos, e colaborado com separatistas e forças estrangeiras”.

O Movimento Islâmico do Turquestão Oriental é listado como um grupo terrorista pelas Nações Unidas. Shirzat Bawudun reuniu com representantes do Movimento e encorajou outros a juntarem-se ao grupo, disse Wang. Também “realizou actividades religiosas ilegais no casamento da sua filha” e aceitou subornos no valor de 11,12 milhões de yuans, disse Wang.

O tribunal disse que os livros didáticos aprovados por Sattar Sawut foram usados durante 13 anos, trazendo “graves consequências” para a região. As edições de 2003 e 2009 dos livros continham 84 passagens pregando separatismo étnico, violência, terrorismo e extremismo religioso e que várias pessoas se inspiraram nos livros para participar de um motim antigovernamental sangrento na capital regional Urumqi em 2009.

Sattar Sawut também abusou das suas posições oficiais para aceitar subornos no valor de 15,05 milhões de yuans, disse o tribunal.

Terrorismo | A luta continua

Pequim disse na terça-feira que a Região Autónoma Uigure de Xinjiang ainda enfrenta ameaças de terrorismo e extremismo, apesar de nenhum ataque terrorista ter ocorrido nos últimos quatro anos. Questionado pela CGTN se as actividades actuais em Xinjiang ainda são de “contra-terrorismo” e “desradicalização”, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, respondeu afirmativamente. “Mesmo que Xinjiang não tenha registado um único ataque terrorista nos últimos quatro anos, a região continua a enfrentar ameaças e desafios de terrorismo e extremismo”, disse Zhao. “É necessário que Xinjiang continue a trabalhar contra o terrorismo e a radicalização com base na lei”, sublinhou.

8 Abr 2021

China | Ex-presidente do Banco de Desenvolvimento condenado a prisão perpétua

O ex-presidente do Banco de Desenvolvimento da China (BCD), um dos principais financiadores chineses de infra-estruturas além-fronteiras, foi ontem condenado à prisão perpétua por corrupção.

Hu Huaibang foi considerado culpado de usar o seu cargo para receber subornos no valor de 85,5 milhões de yuans, entre 2009 e 2019, segundo o veredicto, citado pela televisão estatal CCTV. Hu foi condenado à prisão perpétua por um tribunal da cidade de Chengde, no norte da China.

O julgamento ocorre dois dias após Lai Xiaomin, o ex-chefe do conglomerado financeiro China Huarong, ter sido condenado à pena de morte, por “corrupção e bigamia”.

Hu Huaibang, que fez carreira no sector financeiro, tornou-se presidente do Banco de Desenvolvimento da China em 2013, cargo que ocupou até 2018.

A instituição é um dos três bancos especializados em financiar infra-estruturas e apoiar empresas chinesas no exterior, ocupando um papel central na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, lançada pelo Presidente chinês, Xi Jinping.

O projecto inclui aeroportos, centrais eléctricas ou zonas de comércio livre, visando dinamizar regiões pouco integradas na economia global.

O Banco de Desenvolvimento da China é, a par do Banco de Importação e Exportação da China (Eximbank), a instituição chinesa que mais dinheiro emprestou a Angola, o maior mutuário africano da China.

Sem tréguas

A China lançou uma campanha anti-corrupção em 2012, desde que o Presidente chinês Xi Jinping assumiu a chefia do Partido Comunista Chinês (PCC). Desde então, mais de um milhão e meio de quadros do PCC foram sancionados.

A mais ampla e persistente campanha anti-corrupção na história da China comunista, lançada por Xi Jinping após ascender ao poder, em 2013, puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista. A campanha abrange tanto altos funcionários (tigres) como pequenos trabalhadores (moscas).

Os dois casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang e do ex-director do Comité Central do PCC e adjunto do antigo Presidente Hu Jintao, Ling Jihua.

8 Jan 2021

Ex-director de grupo financeiro chinês condenado à morte por corrupção e bigamia

Um antigo presidente do conglomerado financeiro chinês Huarong foi ontem condenado à pena de morte por “corrupção e bigamia”, informou hoje um tribunal chinês. Lai Xiaomin foi considerado culpado de obter o equivalente a 1,79 mil milhões de yuan em subornos.

As quantias eram “extremamente grandes e as circunstâncias particularmente graves, e com intenções extremamente maliciosas”, apontou um tribunal de Tianjin, no norte do país. O réu também foi condenado por bigamia, por ter “vivido muito tempo com outras mulheres”, fora do casamento, e das quais teve filhos ilegítimos.

Em Janeiro de 2020, Lai fez uma confissão, que foi transmitida pela cadeia televisiva estatal CCTV. As imagens de um apartamento em Pequim, que se acredita pertencer a Lai, com cofres e armários cheios de maços de dinheiro, foram também amplamente divulgadas pela imprensa.

Lai Xiaomin garantiu que não “gastou um único cêntimo”. “Não me atrevi a gastar” o dinheiro, disse. As fotos também mostraram carros de luxo e barras de ouro que Lai supostamente aceitou como suborno.

Após ascender ao poder em 2013, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou a mais ampla campanha anti-corrupção de que há memória na China. Desde então, mais de um milhão e meio de quadros do Partido Comunista foram punidos.

6 Jan 2021

Filipinas | Duterte já despediu cerca de 800 funcionários por corrupção

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, despediu cerca de 800 funcionários governamentais por actividades ilegais, desde que iniciou o mandato em 2016, no âmbito de uma campanha anti-corrupção. “Continuarei a perseguir todos os trabalhadores do governo envolvidos em casos de corrupção”, advertiu na segunda-feira à noite o chefe de Estado filipino, num discurso televisivo.

Acusado por vozes da oposição de alegadamente esconder uma fortuna ilegal em contas estrangeiras, Duterte adiantou que, na próxima semana, vai identificar mais funcionários despedidos por terem cometido ilegalidades.

Alfândegas, Imigração, Obras Públicas, Receita Federal ou Filhealth, empresa pública de Segurança Social, têm sido algumas das agências governamentais afetadas por casos de corrupção durante o mandato de Duterte.

O Presidente filipino acrescentou que os funcionários despedidos foram punidos com multas administrativas e que o Provedor de Justiça é a figura encarregada de apresentar acusações criminais contra funcionários do Governo envolvidos em crimes como suborno ou corrupção.

A guerra contra a corrupção, juntamente com a guerra antidroga e contra os rebeldes comunistas, é um dos pilares da política de Duterte. No mês passado, ordenou ao Departamento de Justiça, que atua como Ministério Público, que “investigasse todo o Governo por corrupção” até ao fim do mandato, em 2022.

Duterte mostrou ainda uma lista da Comissão Presidencial Anticorrupção que inclui nomes de congressistas que alegadamente solicitaram comissões em troca da aprovação de projetos de lei, sem identificar os suspeitos.

O chefe de Estado filipino sublinhou que o cargo não lhe confere jurisdição para acusar os congressistas suspeitos de corrupção, mas indicou que ia transmitir a lista ao Provedor de Justiça para que este tome medidas.

“Segundo a lei política, não tenho o direito de investigar os congressistas, eles pertencem a um órgão governamental separado”, disse Duterte, instando o parlamento a abrir uma investigação interna.

24 Nov 2020

Corrupção | Poder do Povo marca manifestação e pede investigação a Chui Sai On

Os problemas de cálculo dos novos taxímetros continuam na ordem do dia, e a associação liderada por Iam Weng Hong quer uma investigação para apurar se a empresa foi beneficiada com o contrato público

 

A Associação Poder do Povo quer que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue todas as obras da governação de Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, e diz já ter conseguido a aprovação para uma manifestação com o pedido. A revelação sobre o protesto agendado para 6 de Novembro foi feita ontem, no mesmo dia em que a Poder do Povo montou uma banca nas Portas do Cerco.

“O nosso pedido é simples, queremos que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng mande o Comissariado contra a Corrupção investigar todas as obras concedidas pelo Governo anterior de Chui Sai On, incluindo a instalação obrigatória do sistema terminal inteligente nos táxis”, explicou o presidente da associação, Iam Weng Hong.

“Queremos saber se existe conluio, ou tráfico de influências, entre o Governo e o sector [de instalação dos taxímetros]”, acrescentou.

Em relação à manifestação de 6 de Novembro, Iam disse que já conseguiu autorização do Governo e que o percurso vai ser entre a Praça do Tap Seac e a sede do Executivo. Segundo o organizador, são esperados 100 manifestantes.

Erro de cálculo

A associação Poder do Povo montou ontem uma banca nas Portas do Cerco contra a instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis, que tem causado alguns problemas no cálculo do preço por viagem. Sobre outras acções de protesto contra a instalação do taxímetro inteligente, Iam Weng Hong recordou que recentemente foram enviadas cartas a Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para suspender a instalação do novo sistema de taxímetro.

Também no início de Outubro, o CCAC avançou ao canal chinês da Rádio Macau ter recebido queixas de taxistas sobre as despesas obrigatórias com a instalação do sistema. Os taxistas queixaram-se que quando foram discutidas as alterações à lei que regula o sector não sabiam o preço das despesas da instalação do novo taxímetro, de 300 patacas por mês, nem que teriam problemas no cálculo da distância percorrida.

Quando a banca foi instalada passaram pelo local alguns taxistas. Aos jornalistas, um profissional do sector, com o apelido Cheong, queixou-se dos erros do taxímetro. Outro profissional, com o nome Kam, defendeu que o Governo não pode obrigar os taxistas a ter este tipo de despesas fixas com um equipamento que funciona mal, e que devia compensar aos profissionais do sector. “Queremos uma explicação para toda esta situação, cara-a-cara”, apontou Kam.

Cheque de 12 mil

Durante o evento de ontem, a Associação Poder do Povo deixou também uma mensagem ao Governo para aumentar o valor do cheque pecuniário para 12 mil patacas e ainda antecipar a sua distribuição. Segundo Iam Weng Hong, devia ser feita antes de Março, para que as pessoas possam lidar com a pandemia, o aumento dos preços dos bens de primeira necessidade e ainda com o desemprego. Ao mesmo tempo, a associação entende que deve haver uma terceira ronda do cartão de consumo, com a distribuição de 5 mil patacas por residente para revitalizar a economia.

28 Out 2020

CCAC | Gestão de casinos e hotéis motiva mais queixas

O relatório do Comissariado contra a Corrupção alerta que sobre o sector privado têm sido recebidas mais queixas e denúncias relativas à gestão de casinos e hotéis. Apesar de no combate à corrupção haver menos crimes funcionais, aumentaram os casos a envolver agentes policiais. Mas as queixas e denúncias nem sempre correspondem à verdade

 

A gestão de casinos e hotéis de grande envergadura têm motivado uma subida das queixas junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A informação foi avançada pelo relatório do organismo relativo ao ano de 2019, ontem divulgado. No documento, lê-se que as denúncias envolvem sobretudo irregularidades no âmbito de concursos públicos de empreitada, aquisição de bens e materiais, bem como do recrutamento e promoção de pessoal. O comissário contra a corrupção, Chan Tsz King, garante atenção ao risco da prática de crimes de corrupção no sector privado, “promovendo a ética empresarial e o desenvolvimento saudável do sector”.

No combate à corrupção, destaca-se uma redução no número de crimes funcionais. Uma proporção elevada dos casos investigados disse respeito à falsificação de documentos. No entanto, ao nível das infracções legais e disciplinares cometidas por funcionários públicos, aumentaram os casos cometidos por agentes policiais. “O CCAC tratou vários casos relativos a infracções disciplinares cometidas por agentes policiais, envolvendo principalmente entradas em casinos e crimes de burla”, pode ler-se no documento.

Os subsídios públicos atribuídos pelo Governo voltaram a estar em foco no relatório, com investigações a “uma série de casos de burla” que envolveram apoios do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. No prefácio do relatório, Chan Tsz King aproveitou para dizer que o CCAC combateu os casos fraudulentos de obtenção de subsídios e fundos públicos “igualmente e com toda a firmeza”.

O alegado caso de corrupção respeitante aos principais dirigentes do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) relacionado com os pedidos de autorização para fixação de residência também mereceu menção do comissário.

Já ao nível da provedoria de justiça, a investigação dos casos levou à conclusão de que “muitas vezes, a gravidade do problema não reside na violação de disposições legais, sendo que o que acontece, com maior frequência, é o facto de os serviços públicos enfrentarem problemas aquando da execução das normas legais abstractas”. Ainda assim, o comissário entende que há “um grande espaço para melhoria” por parte dos serviços para darem uma resposta aos problemas dos cidadãos.

Sobre os inquéritos realizados nesta área, a conclusão geral do CCAC é que ainda existem “várias circunstâncias em que os serviços públicos, ao lidarem com assuntos administrativos, não cumpriram rigorosamente a lei e actuaram com imperfeições”.

Investigador sob investigação

Um dos casos revelados no relatório é o de uma burla associada aos subsídios do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, em que o CCAC descobriu o envolvimento de um investigador da Polícia Judiciária (PJ). Em conjunto com o responsável de um centro de educação, terá aliciado cidadãos a inscreverem-se nos cursos a troco de uma “vantagem pecuniária, ilícita”, e organizado cursos fictícios. Os subsídios obtidos superaram 540 mil patacas. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, com os envolvidos suspeitos de crimes de burla e falsificação de documentos.

Em comunicado, a PJ esclareceu que instaurou “imediatamente” um processo disciplinar contra o investigador criminal, “dando início à respectiva investigação nos termos da lei”. O agente foi suspenso das suas funções. “Não são tolerados quaisquer actos que violem a lei e a disciplina e serão aplicadas as devidas medidas legais se os factos forem comprovados”, reagiu por sua vez o Gabinete do Secretário para a Segurança. Aceitando as sugestões apresentadas pelo CCAC, exigiu ainda que os serviços da tutela façam “uma revisão profunda sobre os mecanismos de gestão interna e de monitorização”.

Por outro lado, o relatório dá a conhecer uma queixa contra o Instituto de Acção Social (IAS), por negligência. O organismo enviou a notificação para renovação do cartão de registo de avaliação da deficiência para a morada de correspondência da pessoa, quando esta estava a cumprir pena. O incidente não passou sem reparo: “o IAS deveria ter conhecimento de que o queixoso se encontrava em reclusão”. O IAS comprometeu-se com a “revisão e ao aperfeiçoamento do referido mecanismo de sinalização” e que depois da queixa ter sido analisada, o subsídio de invalidez do ano de 2018 foi concedido ao queixoso.

Denúncias falsas

Também houve espaço para reconhecimento positivo no relatório. O caso partiu de uma denúncia anónima para o CCAC a alegar que os Serviços de Saúde fizeram concursos de recrutamento em que membros do júri eram parentes de candidatos.

Durante a investigação, descobriu-se que uma candidata era prima do cônjuge de um membro do júri. O grau de afinidade não constituía uma irregularidade, mas ainda assim o membro do júri em causa pediu escusa, tendo o pedido sido deferido pelos Serviços de Saúde. Algo que o CCAC considerou “uma prática que merece reconhecimento”.

Nesta situação, o problema foi a queixa, que se concluiu ter intenção de “culpabilizar inocentes”. Da denúncia “resultou um desperdício de uma quantidade significativa de recursos e de tempo do CCAC e das respectivas autoridades envolvidas, tratando-se de um acto que deve ser censurado”.

O alerta para estes casos foi deixado também no preâmbulo do relatório. Chan Tsz King indicou que mais de 50 por cento das queixas e denúncias recebidas no ano passado foram anónimas, e que mais de 66 por cento não eram verídicas ou que eram inviáveis para terem seguimento de forma a obter “resultados frutíferos”.

No relatório, acrescenta-se ainda que para dar resposta a estas situações o CCAC vai “aplicar um plano especial, vocacionado para prevenir que o mecanismo de apresentação de denúncias seja utilizado de forma abusiva”.

Menos reclamações

No geral, o CCAC recebeu 584 queixas e denúncias em 2019, o que representa uma descida de 20,3 por cento comparativamente ao ano anterior. O organismo concluiu 752 casos, incluindo alguns transitados do ano anterior. Na área da corrupção, 15 foram encaminhados para o Ministério Público, dois remetidos para outras entidades e 170 arquivados. Já na provedoria de justiça, as entidades públicas receberam 76 casos aos quais deu acompanhamento, enquanto 489 foram arquivados.

21 Mai 2020

Sulu Sou defende protecção para denunciantes de corrupção

Criar mecanismos para permitir queixas anónimas contra situações de corrupção e proteger quem revela irregularidades, foi o apelo deixado por Sulu Sou em interpelação escrita ao Executivo

 

Sulu Sou defende que se deve assegurar o sigilo de quem denuncia casos de corrupção, e que o Governo deve criar mecanismos para receber denúncias anónimas e o seu tratamento de forma imparcial. O apelo foi expresso numa interpelação escrita ao Executivo, em que aponta para insuficiências à capacidade do actual sistema anti-corrupção para assegurar que o público denuncie casos de corrupção.

Um dos problemas prende-se precisamente com a necessidade de dar o nome nas queixas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma opção que o deputado considera poder levar a “uma redução significativa da eficácia” da luta contra a corrupção de toda a sociedade.

Apontando que os casos de fraudes nos serviços públicos ou entidades privadas podem afectar o interesse público, explicou que muitas vezes a exposição dos casos está dependente de pessoas com informação interna ou adquirida profissionalmente. “No entanto, os denunciantes, conhecidos como ‘whistleblowers’, provavelmente vão sofrer muita pressão, vão ser responsabilizados, punidos, demitidos e incapazes de encontrar um novo emprego”, disse Sulu Sou.

Neste contexto, o deputado recordou a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, onde se define que devem ser implementadas medidas para garantir que o público conhece os organismos que lutam contra a corrupção e facilitar o acesso a estes organismos quando fizerem denúncia, “inclusive anónima”. E não deixou de parte o artigo sobre a protecção aos denunciantes, que prevê a inclusão no ordenamento interno de “medidas apropriadas para proporcionar protecção contra todo o trato injusto”.

Solidez do regime

“Quando é que o Governo vai proceder ao estudo preliminar e preparação da ‘lei de protecção dos defensores do interesse público’, para que as pessoas possam ter a coragem de fazer denúncias, e estabelecer uma sociedade de tolerância zero à corrupção em Macau?”, questionou o deputado. Sulu Sou perguntou ainda ao Governo se reconhece que o actual regime jurídico contra a corrupção “não é sólido”.

Ao defender desenvolvimentos nesta área, o deputado disse que a sociedade tem feito exigências mais fortes contra a corrupção, e reconheceu que as linhas de acção governativa apresentadas este ano defendem que não se pode descurar da promoção da integridade. No entanto, Sulu Sou considera que, para além de o Governo assumir a liderança, a prevenção é uma tarefa que também cabe à sociedade, pelo que é preciso consciencializar o público para agir.

29 Abr 2020

Novo Governo | André Cheong defende estudo de novo crime para punir corrupção

O novo secretário para a Administração e Justiça de Macau reconheceu ontem a importância de ser estudado um novo tipo de crime para punir atos de corrupção e prometeu colaborar com o organismo competente.

“Foi um tema que já foi visto e estudado na altura em que era comissário. É um tema importante e vamos colaborar com o Comissariado contra a Corrupção [CCAC]” nesse sentido, indicou André Cheong Weng Chon, em declarações aos jornalistas à margem de uma receção na Torre de Macau, no dia em que tomou posse o novo Governo.

O novo responsável pela pasta da Administração e Justiça, empossado ontem, transitou do CCAC, que ainda no mês passado acusou de falta de transparência um organismo público dedicado ao desenvolvimento regional.

A criação de um novo tipo de crime contra o recebimento indevido de vantagem na função pública foi também defendido pelo procurador da região administrativa especial, em outubro, na sessão solene de abertura do ano judiciário 2019-2020.

“Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais”, afirmou então Ip Song Sang.

21 Dez 2019

Novo Governo | André Cheong defende estudo de novo crime para punir corrupção

O novo secretário para a Administração e Justiça de Macau reconheceu ontem a importância de ser estudado um novo tipo de crime para punir atos de corrupção e prometeu colaborar com o organismo competente.
“Foi um tema que já foi visto e estudado na altura em que era comissário. É um tema importante e vamos colaborar com o Comissariado contra a Corrupção [CCAC]” nesse sentido, indicou André Cheong Weng Chon, em declarações aos jornalistas à margem de uma receção na Torre de Macau, no dia em que tomou posse o novo Governo.
O novo responsável pela pasta da Administração e Justiça, empossado ontem, transitou do CCAC, que ainda no mês passado acusou de falta de transparência um organismo público dedicado ao desenvolvimento regional.
A criação de um novo tipo de crime contra o recebimento indevido de vantagem na função pública foi também defendido pelo procurador da região administrativa especial, em outubro, na sessão solene de abertura do ano judiciário 2019-2020.
“Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais”, afirmou então Ip Song Sang.

21 Dez 2019

Sacerdócio da invenção e do desconhecimento

A história começou quando resolvi não voltar a mentir e começar a dizer, pela primeira vez na vida, a verdade. Estava farto daquele modo de viver. Acordava com uma nuvem em cima da cabeça, corrosiva. Dores no corpo. Má disposição permanente. Nessa manhã, entrei na esquadra da polícia de livre vontade e fiquei à espera que me chamassem. Não foi há muito. Ficaram surpreendidos por me verem ali, mas não liguei e agi como cidadão normal que sou. Havia um aparelho de rádio pequeno em cima da secretária do primeiro escriturário, sintonizava a Antena 2 e passava aquela obra mais famosa de Listz. Nunca consigo dizer o nome, nem agora nem nesse dia, mas desperto e fico deliciado. Toca-se à noite.

Adoro certas passagens, lembro-me de epopeias, e naquela ocasião veio-me à memória uma imagem de campos de batalha ao fim da tarde. Húmidos e desertos onde a luta ainda estava por passar ou já tinha ido sem deixar rasto. E estava absorto nesse poema musicado de Liszt quando chamaram o meu nome e indicaram um gabinete ao fundo do corredor. “O inspector vai recebê-lo, senhor Ministro”, informaram-me. Entrei, era um homem de bigode, figura de Lua cheia, muito sorridente, que me saudou, perguntando-me ao que vinha. E eu disse-lhe, que estava ali para contar a verdade. Que andava cansado de mentir “ao povo”, todos os dias, e que agora chegara a altura de dar com a língua nos dentes. Não perdi tempo e comecei a desbobinar.

Fui logo pelo início, para que não faltasse pitada da história. O inspector de olhos arregalados ia apontando no seu caderninho, tentando apanhar aquela avalanche de informação que me entupia a boca e que na dele deixava escorrer um fio de baba.. Ao princípio não acreditou, mas à medida que fui descrevendo as situações com todo o pormenor, não esquecendo o nome de ninguém, percebeu que não estava a mentir e que estava a contar, tintim por tintim, tudo o que a sua brigada e a nação inteira andavam a tentar descobrir há anos e que até ali só suspeitavam. Aquilo era um tsunami na investigação, ia virar o país e deixá-lo de pernas para o ar. Era a verdade pura e dura.

Claro, a retaliação não se fez esperar. Semanas depois, quando o esclarecimento já se deslocara para outros destinos, dou com uma trupe de cavernícolas à porta do ministério. Apesar das trombas com que vinham, não lhes fiz frente e deixei-os entrar. “Façam favor”. Foi tudo muito natural. Não disseram logo ao que vinham, não eram de grandes falas. Deram-me um papel para a mão e sugeriram que não resistisse, que deixasse as coisas andar, que era melhor. Abri o papel dobrado em duas partes, li. Era só isso, vinham tomar conta dos incidentes. Queriam castigar-me. No papel vinham escritas as razões, queriam libertar-me do remorso, asseguravam, em letras grandes. Que desse um passo atrás. Que voltasse à esquadra e repetisse tudo, mas ao contrário. Disse-lhes que não valia a pena, que essa coisa da liberdade já estava gasta, agora a luta era outra. “Que se foda a liberdade!”, gritei. Sim, a luta é a vida, sem vida não há liberdade. Por isso, escusavam de estar para ali a inventar e a fazer perder-me tempo. Empurraram-me e ataram-me com uma corda. Se não me calasse e não fizesse o que pediam, penduravam-me da janela, pelo pescoço. Para dar o exemplo.

Nada estava certo naquela cena, e não havia qualquer ponta de justiça. Mas isso já era de esperar, a  maior surpresa era virem falar em liberdade. Tinham era de engolir. “Que querem vocês com a liberdade, que vão fazer com ela?”, mas nem pestanejaram. Um deles estava mais enervado do que os outros e estava prestes a perder o autodomínio. Queria ir-se embora. Achava que aquela ideia de me atormentarem não ia dar em nada. Que se calhar até tinha razão em ter dado com a língua nos dentes. A coisa não estava a correr bem, transpuseram a porta da rua e logo encalharam num problema de consciência. O que viria a seguir? Informei-os de que atrás da próxima porta estaria o comissário da polícia com um batalhão inteiro que ia dar cabo deles.

Era inédito, estava sozinho no edifício e prestes a sair quando simpaticamente eles tocaram à campainha. Sim, saio desprotegido, não ando com guarda-costas. “Mas estejam à vontade”, garanti-lhes. Atrás da porta não havia ninguém. Ganhava tempo e instaurava a desconfiança. Ouvia-se o piano de Liszt a ressoar nos corredores, a anunciar a obscuridade. Desta vez, não havia epopeia, ninguém se fez ao caminho para o campo de batalha. E pedi para que acabassem com aquela história da corda, estava a magoar-me. Que levassem toda a papelada que quisessem, era um favor que me faziam. Mas em vez disso atiraram-me da janela, como tinham prometido. Pelo menos eram homens de palavra. Hoje em dia, já é raro.

E foi assim que, meses depois, chegamos ao epílogo. O caso é muito sério. Os governantes vão ser demitidos e os seus cúmplices vão para a cadeia. Não há lugar para recurso, a sentença do tribunal é superior e final. Fizeram merda e vão ter de pagar por isso. Devolvem as benesses e as propriedades e é uma sorte se ninguém os agredir na rua. O preço a pagar é mesmo esse. Vão e não voltam. “O governo por inteiro abandona o seu pelourinho”, já se adivinha na primeira página dos jornais. Não há cá “mas” nem “ses”, vai tudo parar atrás das grades e, diga-se, que merecem. O que me vale, são os cuidados intensivos.

A notícia caiu desenfreada no gabinete do Primeiro-ministro, que apesar de toda a trafulhice não estava à espera de semelhante desfecho, aquilo era um complô para o deitar abaixo, berrou ao telefone, não se inibindo de empregar estrangeirismos. “Só podia!” Tentou falar com o gabinete de relações públicas para saber o que era possível fazer, mas de lá não vieram ilações positivas. Podiam fazer um comunicado a negar qualquer relação com o acontecido, o que não estaria muito longe da verdade, mas a opinião pública estava formada e, como tal, tudo o que dissessem seria mais um prego no enorme caixão colectivo. Então, reuniu o Conselho de Ministros, só para saber quem era o autor daquela tramoia. Bastava olhar para a cara do prevaricador para compreender quem tinha sido. Pelos vistos, estava mal informado, os homens da corda não tinham vindo da sua parte. Só soube que eu tinha escorregado do primeiro andar e caído da janela. Há uma coisa que se chama “protecção de testemunhas”. Mas não sei se me volto a pôr em pé.

Na sala, enquanto cumprimentava a sua equipa, passou revista a todos, como se estivessem na tropa. Nem tentou disfarçar. Olhou cada um, homem ou mulher, fixamente nos olhos sem pestanejar, e quem lhe despertou verdadeiramente desconfiança foi o Ministro da Defesa. Sim, ele teria a ganhar com tudo isto, assumiu sem receios. É dos poucos que não será beliscado quando o futuro vier tomar conta da situação e poderá assumir a chefia do governo numa nova candidatura. Sim, tinha sido ele. “Que grande filho da puta!”

29 Jul 2019

Antigo governador de região chinesa de Xinjiang admite corrupção

O antigo governador de Xinjiang admitiu ontem em tribunal ter aceitado o equivalente a 10 milhões de euros em subornos, no âmbito da mais persistente campanha anti-corrupção na história da China comunista.

Nur Bekri, que recentemente foi responsável pela agência de planeamento energético da China, e que é membro da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur, foi governador de Xinjiang, no extremo noroeste do país, entre 2008 e 2014.

Nur Bekri, membro do Partido Comunista Chinês (PCC) desde os 21 anos, também liderou a Administração Nacional de Energia, entre 2014 e 2018, e foi vice-director da poderosa Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China.

“Entre 1998 e 2018, ele aproveitou-se do seu poder e estatuto para ajudar empresas e indivíduos a ganhar contratos, promover produtos e beneficiar de medidas preferenciais”, disse o Tribunal Popular Intermédio de Shenyang, no nordeste da China. Nur Bekri aceitou subornos de empresas e indivíduos, num total de 79,1 milhões de yuans, lê-se na mesma nota.

Uma estrela em ascensão no Partido Comunista Chinês, Nur Bekri foi um dos mais poderosos políticos oriundos de minorias étnicas. Entre 2012 e 2017 foi membro do Comité Central do PCC. Ontem, “reconheceu a sua culpa” e “arrependeu-se” pelas suas acções, disse o tribunal.

O ex-governador terá ainda abusado do seu poder, ao ter organizado passeios em veículos de luxo, com motoristas privados, e outros serviços, para os seus familiares, enquanto levava uma “vida extravagante”, segundo a Comissão Central de Inspecção e Disciplina do PCC. A mais ampla e persistente campanha anticorrupção na história da China comunista, lançada pelo Presidente Xi Jinping após ascender ao poder, em 2013, puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista.

Os dois casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang e do ex-director do Comité Central do PCC e adjunto do antigo Presidente Hu Jintao, Ling Jihua.

Antes de 2014, Bekri ocupou ao longo de três décadas vários cargos na região de Xinjiang.
Não há indicações de que a investigação esteja relacionada com a campanha repressiva lançada pelas autoridades sobre os uigures, que resultou na detenção de mais de um milhão de pessoas em campos de doutrinamento político.

26 Jul 2019

‘Uma Faixa, Uma Rota’ | Decretada tolerância zero à corrupção

As autoridades chinesas decretaram ontem “tolerância zero” para casos de corrupção envolvendo empresas nacionais nas infra-estruturas construídas no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, mas não avançaram com os resultados da sua fiscalização

 

O director-geral do departamento de Cooperação Internacional da Comissão Central de Inspecção e Disciplina – órgão máximo anti-corrupção do Partido Comunista da China (PCC) – considerou ser “impossível” realizar inspecções em “todos os milhares de projectos” incluídos no gigante plano de infra-estruturas internacional lançado por Pequim. “É do seu interesse e do interesse do país que sejam íntegros e respeitem a lei”, disse La Yifan aos jornalistas, em Pequim. “Devem respeitar as regras dos países onde operam”, acrescentou.

Em Dezembro de 2017, o órgão anti-corrupção arrancou com um programa piloto na ligação ferroviária China-Laos, um dos projectos mais importante da iniciativa, “para se certificar de que decorria de forma limpa”. Em cooperação com as autoridades anti-corrupção do Laos, realizam-se duas inspecções anuais, passando por “todos os detalhes”, para assegurar transparência, o que permitiu “pôr fim às más práticas”, assegurou o responsável.

La considerou aquele programa um “guia para outros megaprojetos” e expressou confiança no seu efeito “dissuasivo”. No entanto, admite que há muito trabalho a fazer: “Não se pode excluir que continuará a haver práticas contrárias à lei noutros projectos. Isso tem a ver com a natureza humana”, justificou. “Mas a nossa mensagem é um aviso: não importa quão alta é a sua posição ou as suas relações. Iremos atrás dos responsáveis. Vamos ter tolerância zero”, disse.

Em ceara alheia

Como a jurisdição da China não ultrapassa as suas empresas e cidadãos, La sonha com “uma rede global de órgãos que garantam o cumprimento da lei e da luta contra a corrupção nos países que participam” na iniciativa.

O director do Banco Mundial para a China, Martin Reiser, disse que a maioria das empresas chinesas com quem a agência tem trabalhado “têm feito um excelente trabalho”, enquanto o vice-presidente do Conselho Nacional de Supervisão, – órgão anti-corrupção estatal -, Li Shulei, disse que a campanha anti-corrupção produziu resultados “notáveis”.

Bancos e outras instituições da China estão a conceder enormes empréstimos para projectos lançados no âmbito daquele gigantesco plano de infra-estruturas, que inclui a construção de portos, aeroportos, autoestradas ou malhas ferroviárias ao longo da Europa, Ásia Central, África e sudeste Asiático.

19 Jul 2019

China quer “consultas amigáveis” para resolver diferendo com Malásia

O Governo chinês disse hoje desejar que a disputa entre as autoridades da Malásia e uma empresa estatal chinesa em torno da construção de gasodutos possa ser resolvida por meio de “consultas amigáveis”.

Um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros considerou que o projecto, que estava a ser desenvolvido por uma subsidiária da estatal China National Petroleum Corp., está “de acordo com o contrato”. O primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, disse na segunda-feira que o seu governo apreendeu mais de 243 milhões de dólares da conta bancária da China Petroleum Pipeline Bureau, porque os projectos, no valor total de 2,3 mil milhões de dólares, foram cancelados.

Mohamad afirmou que a Malásia tem direito a confiscar o dinheiro, já que pagou 80% dos custos da obra, mas apenas 13% ficou concluído. O porta-voz da diplomacia chinesa Geng Shuang defendeu que os dois lados resolvam as disputas “adequadamente”, através de “consultas amigáveis”.

Geng Shuang lembrou que os dois países desfrutam de uma “relação de cooperação amigável a longo prazo” e que Pequim está confiante em trabalhar com a Malásia para aprofundar os laços económicos e comerciais.

Desde que assumiu o poder depois de uma histórica vitória eleitoral, no ano passado, o governo de Mahathir cancelou ou reviu projectos de infraestrutura em larga escala, após ter descoberto que a dívida nacional disparou, culpando a corrupção no governo do ex-primeiro-ministro Najib Razak.

Mahathir suspendeu então a construção dos dois gasodutos, um na península da Malásia e outro na ilha de Bornéu, e também uma ligação ferroviária que ligaria a costa oeste da Malásia aos estados rurais orientais, tudo contratos assinados pelo governo anterior.

Os três projectos inserem-se no gigantesco projecto de infraestruturas “Uma Faixa, Uma Rota”, lançado por Pequim. Em Abril, a Malásia aprovou o projecto ferroviário depois de o empreiteiro chinês cortar o custo de construção em um terço, para 10,7 mil milhões de dólares.

Mahathir rejeitou as preocupações de que decisão da Malásia vá prejudicar os laços bilaterais.
“Eles tiraram do Estado 80% dos custos do contrato, mas entregaram apenas 13% da obra, portanto, o governo está a reivindicar o dinheiro da parte que ficou por concluir”, disse Mahathir.

“Não vejo porque os chineses estarão insatisfeitos com isso. Não estamos a recuperar dinheiro pelo trabalho que fizeram. Estamos a receber de volta o dinheiro pelo trabalho que não fizeram”, apontou.

O Governo malaio disse que está a investigar se algum do dinheiro destinado a projectos apoiados pela China foi usado pelo governo de Najib para pagar as dívidas do fundo de investimento 1MDB. Um enorme escândalo financeiro no 1MDB levou à derrota da coligação de Najib, em maio de 2018. O antigo primeiro-ministro está a ser julgado por múltiplas acusações de corrupção ligadas àquele fundo.

16 Jul 2019

Corrupção | Lei Chan U e Ng Kuok Cheong querem acções do Governo

Os deputados Lei Chan U e Ng Kuok Cheong apontaram o combate à corrupção por parte dos funcionários públicos como uma prioridade na agenda Governo.

No período de intervenções de antes da ordem do dia, Lei Chan U frisou a falta de “uma boa governação” tendo em conta os casos de corrupção que envolvem funcionários públicos.

“Recentemente, foram revelados sucessivos casos de corrupção praticados por funcionários, e isto demonstra que é premente reforçar a construção de uma sociedade íntegra”, apontou.

Para o deputado, apesar do Executivo afirmar a existência de normas de conduta nesta matéria, continuam a existir vários tipos de corrupção “que levam a população a questionar se a actual legislação é ou não suficiente para fiscalizar e produzir efeitos dissuasores”, afirmou.

Lei recordou ainda os apelos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acerca da necessidade em “aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos”.

Já o pró-democrata Ng Kuok Cheong apontou que perante os casos de abuso denunciados pelo CCAC “para além dos meios cíveis e penais e da imputação de responsabilidades financeiras, deve actuar-se, atempada e concretamente para se responsabilizar os infractores, no sentido de assegurar a imparcialidade da Administração Pública e a direcção e a tutela eficazes dos serviços subordinados”.

15 Abr 2019

Corrupção | Detido presidente da Administração Nacional de Energia da China

A campanha anti-corrupção levada a cabo desde a chegada do Presidente Xi Jinping ao poder fez cair mais um “tigre”. Nur Bekri é acusado de ter recebido subornos, de abuso de poder e de levar uma “vida extravagante”

 

Nur Bekri, o ex-governador da região de Xinjiang, extremo noroeste chinês, foi detido por alegadamente ter aceitado subornos, anunciaram ontem as autoridades chinesas, parte da mais persistente e ampla campanha anti-corrupção na história da China comunista.

O caso de Nur Bekri, que mais recentemente foi responsável pela agência de planeamento energético da China, transitou, entretanto, para as instâncias judiciais, após ter sido formalmente expulso do Partido Comunista Chinês (PCC).

Bekri foi inicialmente investigado pela Comissão Central de Inspecção e Disciplina do PCC, como sucede sempre em casos envolvendo funcionários do partido. Está acusado de usar a sua autoridade para colocar pessoas em posições-chave e a avançarem com negócios e empreendimentos no sector dos minérios, em troca de grandes quantias de dinheiro e propriedades.

O ex-governador terá ainda alegadamente abusado do seu poder, ao ter organizado passeios em veículos de luxo, com motoristas privados, e outros serviços, para seus familiares, enquanto levava uma “vida extravagante”.

Como governador de Xinjiang, região rica em recursos naturais, e no seu cargo mais recente, Bekri era um dos quadros mais altos da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur.

Na rede

A China castigou mais de um milhão e meio de funcionários públicos, (moscas), e investigou cerca de 500 altos quadros do regime, (tigres), parte da campanha anti-corrupção lançada há seis anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping, segundo dados oficiais.

Os dois casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang e do ex-director do Comité Central do PCC e adjunto do antigo Presidente Hu Jintao, Ling Jihua.

Antes de 2014, Bekri ocupou ao longo de três décadas vários cargos na região de Xinjiang.
Não há indicações de que a investigação esteja relacionada com a campanha repressiva lançada pelas autoridades sobre os uigures, que resultou na detenção de mais de um milhão de pessoas em campos de doutrinamento político no Xinjiang.

4 Abr 2019

Corrupção| Lançada “Sky Net 2019” para capturar funcionários fugitivos

A China lançou a campanha deste ano para capturar funcionários corruptos que fugiram do país.

A campanha, “Sky Net 2019”, pretende capturar suspeitos fugitivos e prevenir a fuga de mais funcionários corruptos, segundo o departamento de busca de fugitivos e activos roubados em países estrangeiros, sob o comando do gabinete anticorrupção, informa o Diário do Povo.

A campanha será executada por diversos órgãos. A Comissão Nacional de Supervisão (CNS) será encarregada de procurar e capturar funcionários suspeitos de crimes relacionados com o trabalho, o Supremo Tribunal Popular será encarregado de procurar bens ilícitos e o Ministério da Segurança Pública (MSP), de realizar a operação “Caça à Raposa” que visa os suspeitos em crimes económicos que fugiram para o exterior, acrescenta a publicação estatal.

O Banco Popular da China e o MSP prevenirão e combaterão a transferência de dinheiro roubado, e o Departamento de Organização do Comité Central do Partido Comunista da China e o MSP vão lidar com a aquisição ilegal de documentos de viagem.

O vice-secretário da Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC e subchefe da CNS, Li Shulei, apontou que mais esforços devem ser feitos para aprofundar a cooperação em assistência judicial e prática de lei internacional para combater os casos de corrupção e melhorar o sistema que previne a fuga de mais suspeitos.

A China lançou a primeira operação “Sky Net” em Abril de 2015

 

1 Fev 2019

Repatriados mais de mil suspeitos de corrupção na China em 2018

A[/dropcap China conseguiu a repatriação de mais de mil suspeitos de corrupção fugidos além-fronteiras e recuperar 519 milhões de dólares em ganhos ilícitos, no ano passado, parte da mais ampla campanha anti-corrupção da história da República Popular.

O órgão máximo anti-corrupção do país informou que entre os 1.335 repatriados, 307 eram membros do Partido Comunista Chinês ou funcionários do Governo, e cinco faziam parte de uma lista entregue por Pequim à Interpol.

Entre estes constam Xu Chaofan, ex-gerente de uma sucursal do Banco da China na província de Guangdong, no sul do país, e suspeito de ter desviado 485 milhões de dólares, antes de ter fugido para os Estados Unidos, há 17 anos.

Yao Jinqi, um antigo vice-chefe de condado, foi extraditado a partir da Bulgária, sendo o único fugitivo repatriado desde um país da União Europeia.

Desde que há quatro anos lançou a operação “Skynet”, visando suspeitos de corrupção evadidos além-fronteiras, a China conseguiu capturar 5.000 fugitivos.

Só no ano passado, 621.000 pessoas foram punidas por corrupção no país, incluindo 51 quadros de nível ministerial ou superior, segundo a Comissão Central de Disciplina e Inspecção do PCC.

14 Jan 2019

Corrupção | Xi sublinha reforma contínua no sistema de supervisão nacional

Xi Jinping, secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), enfatizou a importância de esforços consistentes para reformar o sistema de supervisão nacional e melhorar o trabalho anti-corrupção baseado na lei e em procedimentos. O presidente prestou esta declaração numa sessão do Gabinete Político do Comité Central do PCC, realizada na tarde de quinta-feira.

“A reforma no sistema de inspecção disciplinar do Partido deve ser executada a par com a reforma do sistema de supervisão nacional, de forma que as aplicações das disciplinas do Partido e das leis sejam ligadas e eficazmente coordenadas com o sistema judicial”, indicou Xi.

Observando que a reforma no sistema de supervisão nacional registou um importante progresso, Xi disse que devem ser tomadas medidas para fortalecer a dissuasão, a cadeia de instituições e a vigilância para que os funcionários não ousem, sejam incapazes e não tenham nenhum desejo de cometer actos de corrupção.

Xi destacou que a meta da reforma é fortalecer a supervisão sobre o poder público e todos no serviço público. O presidente exigiu o uso do poder público baseado na lei, o fim de brechas na supervisão, e a minimização do espaço onde o poder pode ser exercido sem controlo.

“Acções devem ser tomadas para controlar casos de abuso de poder e negligência de deveres”, apontou Xi, que pediu apoio para os funcionários que estão dispostos a assumir as suas responsabilidades e limpar os nomes dos que sofrem com acusações falsas ou são oportunisticamente enganados.

Xi falou da necessidade de manter uma postura rígida contra a corrupção, orientar os quadros para fortalecer os seus ideais e convicções, endurecer a supervisão política, melhorar as leis e as normas relacionadas, promover a coordenação e fortalecer a liderança dos comités do Partido em todos os níveis sobre as reformas dos sistemas de inspecção disciplinar e supervisão.

“As agências de inspecção disciplinar e de supervisão devem usar a vantagem de trabalhar juntas para melhor coordenar as suas respectivas funções de supervisão”, assinalou.

Xi observou que as agências de inspecção disciplinar e de supervisão devem seguir rigidamente o Comité Central do PCC no que diz respeito a seu pensamento, orientação política e acções, e pediu aos funcionários das agências que promovam as leis e normas, especialmente a consciência de seguir os devidos procedimentos e estabelecer um exemplo de rigor.

17 Dez 2018

Direito de proposta

Na semana passada escrevi uma crónica chamada Make Portugal Great Again. Do título ao conteúdo, era um texto provocatório. Além de pretender causar algum desconforto, dado conter elementos de populismo que nos remetem para outros tempos ou outras latitudes, tinha um propósito ulterior: o de mostrar, por contraste, que o horizonte do populismo e de outros movimentos tendencialmente totalitários, sejam eles de tendência fascista ou comunista, não é sempre claro e perfeitamente identificável. A maior parte das vezes, o corpo narrativo destes movimentos que, na prática, calçam botas cardadas, é composto de mensagens bastante mais cálidas e aceitáveis do que os pontapés e bastonadas nos quais se traduzem nas ruas.

Qualquer discurso populista tem que conter elementos de verdade para ser aceite, digerido e assimilado. Normalmente estes são lestos a identificar os problemas que preocupam a fatia maioritária da sociedade sobre a qual se funda o conceito vago de identidade nacional. Alguns destes problemas são-no de facto, i.e., correspondem a um defeito ou a um excesso no modo como o estado dá conta dos obstáculos com que os cidadãos se deparam no dia-a-dia. Alguns destes problemas assentam em deficiências estruturais dos recursos estatais disponíveis ou alocados: é assim normalmente nos incêndios de Verão, nos hospitais e nas escolas públicas, na administração da justiça. A maior parte das vezes não há dinheiro que chegue para tudo e, ainda por cima, o pouco que há é mal desperdiçado, seja por via da incompetência seja por via da corrupção. Outros problemas, porém, advêm da própria concepção de estado, do poder que nele investimos e do que ele esperamos. Mais estado pode equivaler a mais impostos, menos liberdade individual mas, como contrapartida, mais segurança social para todos. Menos estado é commumente sinónimo de mais investimento privado, menos impostos e – não há bela sem senão – menos capacidade de resposta aos problemas dos mais desfavorecidos.

O texto que escrevi e que ainda está disponível no site do Hoje Macau é essencialmente caricatural. Propõe diagnosticar uma série de problemas sem na verdade equacioná-los à luz dos factos. Apela sobretudo à inesgotável capacidade de indignação do leitor. E não é assim por acaso. A primeira reacção de qualquer sujeito perante um texto desta natureza é essencialmente emotiva: ou se revê nele e as palavras são uma espécie de espelho no qual surge tudo aquilo que ele gostaria de ter dito e não o soube ou pôde fazer, ou o rejeita porque a mensagem que este veicula fere a matriz de convicções que o norteia. Apenas após assentar a poeira disposicional é que o sujeito se dispõe a ver a coisa pelo prisma racional. Na maior parte das vezes, as convicções de cada um nós são tão fortes na expressão como fracas na estrutura, pelo que o sujeito prefere a sensação de ter razão do que a certeza de o ter. Não lê o texto duas vezes, não admite segunda opinião. Não me crêem? Leiam as caixinhas de comentários das notícias online.

Embora as falácias do populismo sejam instrumentos assaz eficazes na manipulação de massas, a verdade é que estas só têm algum efeito quando o contexto sócio-político e económico lhes é favorável. Não surgem Trumps, Bolsonaro ou Salvinis a toda a hora, embora eles não deixem nunca de existir. Apenas o contexto não lhes é favorável ao crescimento. Seja porque a economia vai de vento em popa, seja porque o fantasma de uma guerra recente ainda ensombra a população, seja porque as pessoas decidiram trabalhar para algo que os transcende e que confere um sentido superior aos interesses imediatos que o capitalismo e a economia de mercado estimulam incessantemente.

Na ressaca de uma crise económica mundial e com dezenas de problemas em mãos, uns nacionais, outros europeus, a nossa confiança não parece estar em alta. Ninguém arrisca uma previsão a médio prazo. A qualquer momento, uma nova crise económica pode mergulhar o país ou mesmo a Europa no caos. Mais: não parece ninguém capaz de endereçar os problemas que nos tolham os movimentos. Mais ainda: não parece haver ninguém capaz de falar sobre eles e de mobilizar a atenção pública para um debate de vários níveis – a segurança social, a produtividade, a sustentabilidade das contas públicas e o seu modelo de receita, o ensino e as saídas que este proporciona ou deveria proporcionar, o turismo e os custos e benefícios, os salários miseráveis dos portugueses e as diferenças gritantes entre os mais mal pagos nas empresas e os mais bem pagos – que deveria acontecer e que deveria produzir respostas de consenso que ultrapassassem o prazo de uma legislatura.

As pessoas estão entre a indignação, o cansaço e a raiva. Não me crêem? Leiam as caixinhas de comentários das notícias online. Estão fartas da política e dos políticos que temos. Estão cansadas de sentir que são permanentemente descartadas do diálogo no espaço público. Sentem que os políticos não falam nem para eles nem com eles. A esquerda portuguesa move-se há algum tempo entre causas de conquista civilizacional – direitos das minorias, paridade de salários entre homens e mulheres, fim da violência doméstica, direitos lgbt e outros temas que são fracturantes até deixarem de o ser – e aquilo que parece ser óbvio em Portugal, i.e., que se ganha mal, que se trabalha demais e por migalhas e que é necessário aumentar o salário mínimo.

Mas nem por isso os impostos – directos ou indirectos – baixam. A esquerda é aquele coleguinha de trabalho que está sempre a dizer o óbvio acerca daquilo que está mal e que responde invariavelmente “só estava a dar a minha opinião” quando lhe perguntam o que fazer para resolver as coisas. No melhor dos casos, oferece soluções que esbarram no cálculo mais simples. A direita, por sua vez, é apenas uma piada. Ou os agrobetos do CDS ou o autismo entrincheirado do PSD do Rui Rio. Não falo da aliança do Santana por vários motivos, um deles a indispensável manutenção de uma réstia de higiene mental.

Depois temos a corrupção, que nos últimos anos tem vindo a ser posta à luz de diversas formas. Parece ser endémica, tentacular e deveras resistente à exposição do antibiótico da justiça. Fora umas carpas de rio que mal cabem na cova de um dente, nada de particularmente doloroso tem acontecido a capangagem que forrou os bolsos com dinheiro público anos a fio. Salgado, João Rendeiro e tutti quanti ou esperam julgamento sogaditos nas suas vidas milionárias ou foram condenados a penas suspensas. A justiça igual para todos é um dos pilares fundamentais da democracia e um garante de paz social.

Por fim, o racismo latente, a xenofobia, o preconceito. A maior parte das pessoas que não gosta de gays não conhece um gay sequer – conscientemente, i.e. A maior parte das pessoas que insistem em fazer piadas de pretos não passa qualquer tempo com pretos. A maior parte das pessoas que… E assim por diante. A ignorância é quase sempre a raiz de todos os preconceitos. Desconfiamos daquilo que não conhecemos, e é muito fácil passar da desconfiança para o ódio quando as coisas não correm bem e temos de encontrar um culpado. O que não é de todo claro que funcione é combater a ignorância com repressão ou de cima de um púlpito moral. A ignorância combate-se com educação, com tolerância. A ignorância não é o fascismo ou o comunismo, mas estes últimos alimentam-se da primeira. De igual modo, a ignorância não se combate de uma posição de superioridade, mas de uma posição de igualdade. Se a conversa começa por repudiar, julgar ou acusar alguém, a conversa não continua. Cada um dos intervenientes numa relação de entrincheiramento acaba mais entrincheirado do que antes. Chamar alguém à razão não é chamar alguém à pedra. E, por fim, temos de aceitar que existem pessoas as quais nunca seremos capazes de modificar quanto às suas crenças, por muito antiquadas e grotescas que nos pareçam, e com as quais teremos de conviver. Podemos punir quaisquer comportamentos ilegais que tenham, podemos tentar minorar os efeitos de contágio das suas convicções, mas não podemos impedir que pensem ou sintam o que pensam e sentem. À ignorância e preconceitos alheios teremos de contrapor a nossa tolerância e aceitação. É difícil, é em muito contranatura, mas é a única forma que temos de integrar uma convicção que repudiamos sem esta nos consumir.

Talvez esta crónica hormonada não consiga esclarecer quem na semana passada fez uma leitura literal do texto a que faço referência aqui. Talvez eu próprio não esteja a conseguir articular correctamente a cadeia de pensamentos que me levaram a escrever o que escrevi. Espero, no entanto, que pelo menos desfaça o equívoco segundo o qual o texto era lido como uma apologia do populismo ou era classificado de perigosa e desnecessária provocação. A minha intenção foi sempre a de mostrar que o populismo mistura e confunde para seduzir e não se apresenta de uniforme. O mais importante, de qualquer modo, é sair das trincheiras que cavámos – de boa ou má-fé – e encontrar os consensos sobre os quais se fundam as sociedades democráticas, porque a minha intenção não é a de calar ninguém ou de ter a última resposta: a minha intenção é a de que voltemos rapidamente a falar.”

26 Nov 2018

Gigantes tecnológicas da China reforçam luta interna contra a corrupção

A firma chinesa de anúncios ‘online’ 58.com revelou hoje que dois dos seus altos executivos foram detidos por alegada corrupção, ilustrando os esforços do sector tecnológico chinês no combate ao crime económico, em linha com Pequim.

O jornal chinês Caixin revelou hoje que o vice-presidente e o director da divisão de negócios da empresa, Song Bo e Guo Dong, respectivamente, foram detidos por alegadamente terem aceitado subornos.

Com sede em Pequim, o 58.com é usado por internautas para publicar classificados ‘online’. A empresa explicou que a “má conduta” foi detectada após uma inspecção interna, no início deste ano, e que envolve valores “enormes” de dinheiro, sem detalhar quanto.

Outras empresas tecnológicas chinesas realizaram inspecções, nos últimos anos, à medida que Pequim aposta nos setores de alto valor agregando, visando transformar a economia do país de manufactura barata para potência tecnológica.

Desde 2016, o motor de busca Baidu despediu 30 funcionários por corrupção, enquanto, em Agosto passado, o gigante do comércio eletrónico JD.com denunciou 17 funcionários por corrupção e desvio de fundos, entre os quais quatro foram detidos pela polícia para investigação criminal.

O combate contra a corrupção é também uma das principais fontes de legitimidade do atual Presidente chinês, Xi Jinping, um dos líderes mais fortes na história da República Popular da China.

Após ascender ao poder, Xi lançou uma campanha anti-corrupção, hoje considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista, e que puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC).

21 Nov 2018

Suspensos três funcionários do IPIM, incluindo presidente, por suspeita de crimes funcionais

Três funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. Além de Jackson Chang, presidente do conselho de administração, estarão em causa Glória Batalha e Ian Iat Chun, segundo a imprensa chinesa

 

O caso estalou na sexta-feira com o anúncio do CCAC de que o presidente do conselho de administração, um vogal executivo e um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM estão a ser investigados judicialmente por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência. O CCAC não especifica os delitos nem identifica os funcionários mas, segundo a imprensa chinesa, além do ‘número um’ do IPIM, Jackson Chang, os outros dois implicados serão Glória Batalha e Ian Iat Chun. O HM tentou contactar a vogal executiva do IPIM, mas sem sucesso.

Foi num breve comunicado que o CCAC revelou que, na sequência da investigação, os três foram encaminhados na quinta-feira para o órgão judicial competente “por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de ‘imigração por investimentos em imóveis’, ‘imigração por investimentos relevantes’ e ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, adiantou o organismo liderado por André Cheong, sem facultar mais detalhes, comprometendo-se apenas a divulgar mais informações quando se verificarem “novos desenvolvimentos” relativamente ao caso.

 

Os implicados

Jackson Chang, como também é conhecido Cheong Chou Weng, assumiu a presidência do IPIM no dia 1 de Fevereiro de 2010, na sequência da exoneração do cargo do seu antecessor. Lee Peng Hong foi afastado após dez anos em funções na sequência de uma decisão, nunca clarificada, tomada pelo então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam.

Já Glória Batalha Ung, que integra os quadros do IPIM desde 1995, foi nomeada em Março de 2015 para vogal executiva do IPIM – função também desempenhada por Irene Lau, Luiz Jacinto e Agostinho Vong Vai Lon. Em Maio último, Glória Batalha foi igualmente escolhida para desempenhar o cargo de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), substituindo Echo Chan, que renunciou a essa posição.

O terceiro implicado é – segundo indicou o CCAC – um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM, actualmente a exercer funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. Segundo a imprensa chinesa, trata-se de Ian Iat Chun que é, desde 2012, chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões.

 

Processos disciplinares

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu no mesmo dia ao caso, dando conta de que vão ser abertos processos disciplinares na sequência da investigação do CCAC, uma vez obtida anuência do Chefe do Executivo para contratar um instrutor independente. Em comunicado, Lionel Leong diz atribuir “elevada importância ao caso”, prometendo “tolerância zero para com quaisquer actos corruptos”.

Na mesma nota, o secretário para a Economia e Finanças avançou que vai apresentar, “com maior brevidade possível”, o relatório de investigação ordenado pelo Chefe do Executivo, do qual devem constar sugestões para a revisão dos diplomas relativos à “imigração por investimentos” e à “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”.

“Com base nos trabalhos de curto, médio e longo prazo ora em curso, irá ser aperfeiçoada a construção dos regimes de apreciação e de verificação desses pedidos, colmatando as lacunas existentes”, sublinhou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças realçou ainda que, no início do mês, deu instruções ao IPIM para proceder, o mais cedo possível, a uma revisão global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM e à introdução de alterações conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “no sentido de reforçar o rigor do regime disciplinar aplicável ao pessoal dessa instituição”. Trabalhos que, segundo declarou, se encontram na “recta final” e devem ser concluídos “num curto espaço de tempo”.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também se pronunciou, reiterando que os assessores jurídicos estão a analisar o Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, para se proceder ao devido acompanhamento do caso, em particular no tocante ao funcionário que actualmente exerce funções no Fundo de Pensões. Uma tarefa que, a avaliar pela estimativa de Sónia Chan, deve ter sido entretanto concluída, dado que antecipou na passada sexta-feira que seriam precisos “um a dois dias” para o efeito.

 

O início de tudo

Tudo começou com uma investigação do CCAC sobre a apreciação pelo IPIM dos pedidos de imigração por investimentos relevantes e de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados, levada a cabo na sequência de uma série de denúncias apresentadas ao longo dos anos. No relatório, publicado em Julho, o CCAC detectou problemas relacionados com a falta de rigor na apreciação e verificação dos pedidos de imigração por investimentos relevantes – com valores demasiado baixos ou com demasiada enfâse em investimentos em imóveis – e nos de imigração por fixação de residência de técnicos especializados. O organismo liderado por André Cheong apontou a ausência prolongada dos requerentes de Macau e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros.

No início do mês, em declarações aos jornalistas, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tinha afirmado, porém, que com base no resultado das averiguações desencadeadas ao regime de apreciação de residência temporária, não tinham sido detectadas quaisquer acções ilícitas por parte do pessoal do IPIM.

De acordo com dados do IPIM, entre 2008 e 2017, foram recebidos 574 pedidos no âmbito da imigração por investimentos relevantes, dos quais 186 foram autorizados, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a 410 pessoas. Já os pedidos no âmbito da imigração por fixação de residência dos técnicos especializados ascenderam a 5.039 durante o mesmo período, dos quais 3.296 receberam luz verde, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a universo de 5.376 pessoas.

Na sequência do relatório do CCAC, o IPIM anunciou uma série de medidas para melhorar o processo de apreciação e autorização de pedidos de fixação de residência. Do pacote delineado para curto prazo – para aplicação até ao final do ano – constava a revisão das autorizações de residência temporária prestes a completar sete anos e a inspecção ‘in loco’ dos projectos relativos à imigração por investimentos relevantes. Até ao final de Setembro, tinham sido examinados mais de 20 projectos, segundo o IPIM.

Outras medidas incluíam a introdução de um mecanismo de confirmação final pelo IPIM de que o requerente, antes de se qualificar para a obtenção de residência permanente, continuou a investir em Macau e que a respectiva empresa se mantinha em funcionamento e a contratar trabalhadores locais; bem como o reforço do limiar do investimento mínimo para 15 milhões de patacas. Isto é, dez vezes mais do que o valor de alguns investimentos na base dos primeiros pedidos de residência temporária que obtiveram luz verde por parte do IPIM, segundo o relatório do CCAC.

29 Out 2018