Francisco José Leandro, académico da Universidade Cidade de Macau: “Tenho óptimas referências do Fórum”

“China and portuguese speaking Small Island States: From sporadic bilateral exchanges to a comprehensive multilateral platform” é o nome do livro que acaba de ser lançado pela Universidade Cidade de Macau e que olha para Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste como os Estados insulares, falantes de português, aos quais nunca foi dada muita atenção, mas que representam um enorme potencial. Nesta equação, não só a China é parte interessada, mas também Macau

 

Falemos deste conceito de Estados insulares, falantes de português que, de certa forma, são diferentes dos outros países de língua portuguesa, sobretudo a nível sócio-económico. Até que ponto estes Estados têm esta capacidade de entrar nas parcerias com a China?

São Estados vulneráveis, fazem parte da ONU, têm programas de apoio especiais. Partimos dessa ideia de, no contexto da língua portuguesa, quais seriam os Estados que estão nesta condição? São três [Timor-Leste, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe]. Quisemos perceber o que têm em comum, pois todos eles têm uma história comum e qualquer coisa de especial na sua localização.

Em que sentido?

Começando por Timor, é um Estado muito jovem que está ainda à procura do que irá ser o seu projecto económico em termos de sustentabilidade. O seu processo de adesão à ASEAN é decisivo e vital para o país. Toda a sua integração regional faz-se com dois grandes parceiros, que é a Indonésia e a Austrália, e depois com uma presença da China, que neste contexto é particularmente interessante.

Porquê?

Na mesma latitude aparece o Estreito de Torres, que é muito importante em todo o balanceamento da navegação comercial entre os oceanos Pacífico e Índico, porque a alternativa para o Estreito é pela rota do sul, dos pólos, muito morosa e cara.

Esta obra fala também de São Tomé e Príncipe.

É importante por várias razões, sobretudo pela localização. Muita gente fala em São Tomé por causa do petróleo, mas acho que não é muito relevante, ou pelo menos não o será nos próximos anos. A questão decisiva é São Tomé no contexto do Golfo da Guiné. A questão dos acessos aos mercados e novos corredores económicos que se desenvolvem em torno dos Camarões, Nigéria.

Decisivo em que sentido?

No Golfo da Guiné a quantidade de portos de água profunda é muito reduzida. Essa é a oportunidade que São Tomé poderá explorar através do investimento chinês no porto de águas profundas no norte. São Tomé pertence a uma série de organizações internacionais. Já há cooperação entre São Tomé e a Nigéria, mas aquilo que acho que ainda falta muito trabalhar é a questão do combate à pirataria. São Tomé tem a localização perfeita para isso, não tem é os meios. Isso permitia a exploração das rotas marítimas naquela zona de forma mais segura, diminuindo os custos de navegação e de seguros.

Aos olhos da China há diferenças a nível de interesses entre Timor-Leste e estes Estados insulares em África? Timor é mais importante por uma questão de proximidade e por ser membro candidato da ASEAN?

Em relação a Timor, a China tem vários tipos de interesse, pois é um país que tem neste momento um plano de desenvolvimento muito ambicioso. Estão a construir novos portos e aeroportos, novos centros para maximizar a capacidade que o país deve ter em relação ao petróleo e gás natural. Há investimentos em infra-estruturas que são fundamentais. Mas há um quadro de presença e de acesso aos mercados. Em São Tomé a ideia é mais abrangente.

Como?

É todo o Golfo da Guiné, com uma presença através dos investimentos, e depois tudo o que os investimentos acabam por gerar. Se vier a ser construído este porto em Fernão Dias, há depois uma série de actividades adjacentes e uma série de interesses que se vão desenvolvendo. A mesma coisa em relação a Cabo Verde. Cabo Verde tem uma localização interessante porque, do ponto de vista do acesso marítimo e aéreo, é uma espécie de porta aviões na costa ocidental de África ao Estreito de Gibraltar e no acesso ao Canal do Panamá.

Cabo Verde é um país mais desenvolvido.

Sim, e está muito bem no Índice de Desenvolvimento Africano. Tem uma estrutura de governação muito mais sólida e consistente. Cabo Verde, neste momento, já faz planos, e tem a generalidade da população com um maior índice de educação mais elevado, o que permite tirar outro tipo de sinergias desses acordos, porque há quadros qualificados. São Tomé não tem grandes possibilidades de fazer uma gestão moderna de um grande porto, vai precisar de mão-de-obra estrangeira. Estes três Estados insulares têm semelhanças entre eles, mas depois são diferentes relativamente ao seu desenvolvimento, estrutura de governação e sistema político, embora seja muito parecido.

A China tira partido dessas diferenças.

A China faz uma coisa pragmática, não tem um modelo que impõe a todos. Aliás, não há nada que se imponha, é muito flexível. O que a China faz, faz muito bem, mas o que falta aqui não é mérito da China, mas sim dos países de língua portuguesa. A China sabe exactamente o que quer destas cooperações, mas porque estes países estão em vias de desenvolvimento ou são muito jovens, nem todos têm os objectivos nacionais classificados de forma consistente.

E a China tem sempre os seus objectivos bem definidos, é um grande contraste.

Sim. É sempre fácil dizer que o problema é da China, mas não é. Estamos numa negociação muito assimétrica em termos de recursos, mas mesmo assim o que me parece essencial é que as partes, estes três Estados, tenham a capacidade de se auto-determinarem daquilo que para eles é importante, para depois usarem isso no contexto das relações bilaterais.

Macau tem capacidade para entrar neste jogo de investimentos, nomeadamente através do Fórum Macau? Há espaço para as relações bilaterais ou cria-se uma plataforma multilateral, como o nome do livro indica?

As duas coisas. O Fórum Macau é um instrumento político da cooperação chinesa. Há canais bilaterais que não passam pelo Fórum, mas isso é natural. O Fórum Macau é um complemento dos canais bilaterais. As pessoas criticam imenso o Fórum Macau mas eu tenho óptimas referências do Fórum, e acho que aquilo que eles fazem, fazem-no bem. Exploram aquilo que é deixado pelas relações bilaterais. Creio que a negociação do porto Fernão Dias em São Tomé será conduzida numa lógica bilateral, mas há imensas coisas que aparecem associadas a este projecto, que envolvem outro tipo de actores, e o Fórum Macau pode dar uma ajuda. O Fórum Macau foi constituído em 2003, mas na realidade só ficou constituído por volta de 2017, 2018.

Isso porquê?

Houve uma série de dificuldades ao nível dos representantes [dos países]. São Tomé só nomeou o seu representante a partir de 2017, 2018. Portugal nunca teve um representante e tem agora desde 2018, e o Brasil também nunca teve, tem agora. Na realidade, o Fórum como foi pensado tem dois anos de existência. O Fórum vive das conferências ministeriais, e a sexta cimeira não se sabe quando vai acontecer devido à pandemia. É muito injusto criticar o Fórum e dizer que não serve. Houve uma série de coisas que aconteceram que não são culpa do Fórum mas circunstâncias políticas que têm de ser respeitadas no contexto da soberania dos Estados.

Para que serviram então os primeiros anos do Fórum Macau?

Falamos de uma organização cuja base é chinesa e cujos representantes são de Estados soberanos. No contexto dos Estados soberanos não há outra organização como o Fórum. As organizações precisam de tempo para amadurecerem e criarem relações de confiança. A instituição do Fundo do Fórum é uma coisa relativamente nova que não correu muito bem, e estávamos à espera da sexta cimeira que ainda não aconteceu. Mesmo em Portugal, quem sabe da existência do Fórum Macau? Meia dúzia de pessoas. O Fórum é um mecanismo importante para a China e Portugal, e a prova é que todos os países de língua portuguesa estão representados no Fórum.

Mas e o papel de Macau neste contexto?

Nesta via bilateral e complementar do Fórum, Macau tem o seu nicho. Macau não tem capacidade soberana, porque não é um Estado, nem económica para grandes investimentos. Mas o que está a acontecer em Cabo Verde, com o investimento de David Chow, é um bom exemplo. Investe num nicho criado pelas relações bilaterais. As relações entre Portugal e a China passaram por várias fases, e entre 1999 e 2003 não aconteceu nada. A partir daí o Fórum é extremamente importante. No caso de Portugal é complexo porque há uma tradição europeia e de alinhamento com os EUA, e a China é um parceiro importante, e Portugal tem de arranjar aqui um equilíbrio. Os países de que falamos também têm este tipo de problemas. Cabo Verde tem uma relação muito integrada na comunidade ocidental africana, e talvez o país mais atrasado seja São Tomé em termos de integração na sua região. Mas Timor tem a lógica da Austrália e Indonésia, e agora procura a China, para obter equilíbrio. Por exemplo, a aquisição dos equipamentos militares é feita aos três, é o melhor interesse diplomático.

As fraquezas destes Estados insulares não os vão tornar mais dependentes da China?

Todos os Estados são dependentes de outros. Posso arranjar equilibrios nessas dependências, mas para isso preciso de saber o que quero. Nestes processos de desenvolvimento estes países têm de ter cuidado e não se adjudicarem a uma única solução. Cabo Verde, por exemplo, tem óptimas relações com os EUA, com a União Europeia. Timor tem óptimas relações com a Austrália, ainda tem algumas tensões com a Indonésia, porque não há-de ter relações com a China? O país com uma situação mais complicada é São Tomé, que está numa situação de auto-isolamento há muitos anos, com o sistema de partido único, em que praticamente só se relacionou com Angola. Falamos de três países que até foram menosprezados no seu potencial. Olhamos sempre para grandes potências, como Angola, por causa dos recursos. Mas veja-se o que aconteceu: tem um problema, que é a diversificação.

Só tem o petróleo.

Sim.

Que expectativas tem para a próxima conferência ministerial do Fórum?

Há uma tendência que o Fórum está a seguir, e bem, que é a seguinte: no princípio estava inteiramente dedicado à questão do comércio e economia, e agora está a abrir-se a cooperações a outras áreas, como a cultura, a educação e a ciência. As coisas estão associadas.

13 Jul 2021

Covid-19 | Bebé de 7 meses morre infectado com SARS-CoV-2 em Timor-Leste

Um bebé de sete meses tornou-se a 22.ª pessoa a morrer infectada com a covid-19 em Timor-Leste desde o início da pandemia, depois de não ter conseguido recuperar de uma broncopneumonia, anunciaram as autoridades.

A criança, natural de Bahamori, na zona de Venilale em Baucau, segundo cidade timorense, tinha sido testada no âmbito de um rastreio de contactos em 21 de junho, com um resultado positivo de infeção SARS-CoV-2, mas sem registar sintomas.

Segundo informou hoje o Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), o bebé desenvolveu febre e tosse e em 23 de junho foi sujeito a um novo teste, que teve resultado negativo.

Ainda assim o bebé voltou a ser testado dois dias depois confirmando-se a presença da infeção, tendo sido examinado no Hospital de Baucau, onde lhe foi diagnosticada uma broncopneumonia

“A sua condição deteriorou-se em 26 de junho e em 28 de junho, já em Vera Cruz, em Díli, faleceu com síndrome de insuficiência respiratória aguda”, explica o CIGC, em comunicado.

No resumo diário da situação epidemiológica, o CIGC regista nas últimas 24 horas um total de 42 novos casos em Díli, 12 em Baucau, quatro em Covalima e cinco noutros municípios do país.

Foram ainda dadas como recuperadas 73 pessoas, com o total de casos activos a baixar para 790 e o total acumulado a subir para 9118. Nas últimas 24 horas realizaram-se em Timor-Leste um total de 1.248 testes.

Díli continua a registar o maior número de casos ativos (449), seguindo-se Baucau (131) e Covalima (71), sendo que apenas o município de Lautem, na ponta leste do país, não tem atualmente qualquer caso ativo.

A taxa de incidência é agora de 3,7 por 100 mil habitantes, a nível nacional e de 8,9 por 100 mil habitantes em Díli. No centro de isolamento de Vera Cruz, em Díli, estão atualmente 13 pessoas, das quais três em estado grave/crítico.

Já no que se refere à vacinação, até às 10:00 de hoje já tinham recebido a primeira dose em Timor-Leste um total de 200.382 pessoas (26,5% da população com mais de 18 anos) com 25.646 pessoas já com as duas doses (3,40%).

Em Díli, receberam a primeira dose 110.442 pessoas (51,7% da população com mais de 18 anos) e 13.996 pessoas já têm as duas doses (6,55%).

29 Jun 2021

Myanmar | José Ramos-Horta critica abstenção de Timor-Leste em voto na ONU

O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta considerou hoje “totalmente incompreensível” que Timor-Leste se tenha abstido numa resolução da Assembleia Geral da ONU que condena o golpe militar em Myanmar e pede o embargo de armas ao país.

“Imagina a vergonha, a tristeza que sinto com isto. É totalmente incompreensível”, disse à Lusa Ramos-Horta, referindo-se à resolução aprovada com 119 votos a favor, a abstenção de 36 países (entre eles Timor-Leste) e um voto contra da Bielorrússia.

“Um golpe militar, matança de civis, bombardeamento de helicóptero de populações civis, matanças com ‘snipers’ de jovens, e Timor-Leste abstém-se? A propósito de quê?, questionou.

Numa publicação que fez na sua página no Facebook, José Ramos-Horta considera a votação de Timor-Leste “um voto de vergonha”, pedindo desculpa “ao povo de Myanmar” e a “kyal Sin, o jovem de 19 anos morto a 03 de março de 2021 em manifestações pacificas em Mandalay”.

À Lusa, José Ramos-Horta sublinha que Timor-Leste ficou “isolado” dos seus principais parceiros, notando que “toda a CPLP e vários países da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], incluindo Indonésia, Malásia, Singapura” apoiaram a resolução.

“Eu procurei saber, junto do primeiro-ministro, e o primeiro-ministro não foi consultado. Soube que o PR não foi consultado. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros não foi consultado. A decisão foi feita pela ministra, com dois ou três elementos do MNE”, frisou.

Até ao momento, e apesar de várias tentativas, não foi possível à Lusa obter um comentário da ministra dos Negócios Estrangeiros timorense, Adaljiza Magno.

O também ex-chefe da diplomacia timorense disse que a resolução é um texto “politicamente sensível” e que resultou de amplas negociações com a ASEAN, com a União Europeia e com os Estados Unidos.

“Nessas circunstâncias, em qualquer país minimamente organizado, a MNE faria um ‘briefing’ honesto ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Nada disso aconteceu e Timor-Leste ficou isolado na CPLP, na ASEAN e em geral na ONU”, disse.

Ramos-Horta disse que a ministra deveria ter procurado consultas com a ASEAN, a CPLP e outros sobre a tendência de voto, acertando a posição de Timor-Leste sobre o texto.

“Em tenros de diplomacia internacional, Timor-Leste está numa situação de inatividade. E esta votação na AG isolou Timor-Leste ainda mais”, considerou.

“A MNE não tem experiência e tem assessores responsáveis da adesão de Timor-Leste à ASEAN, que aconselharam a ministra neste sentido, mesmo quando vários países da ASEAN votaram a favor. Só revela a miséria do estado atual da nossa diplomacia”, considerou.

Aprovada no final da semana passada, a resolução mostra ampla oposição à junta militar e exige a restauração da transição democrática no país.

A resolução foi o resultado de longas negociações por um denominado Grupo Central, incluindo a União Europeia e muitas nações ocidentais, e a Associação de Nações do Sudeste Asiático, que inclui Myanmar.

Um diplomata da ONU disse que havia um acordo com a ASEAN para um consenso, mas na votação os seus membros dividiram-se, com alguns, incluindo a Indonésia e Vietname, a votar “sim” e outros, incluindo Tailândia e Laos, a optarem pela abstenção.

A resolução não obteve o apoio esmagador que os seus apoiantes desejavam, mas a ação da Assembleia Geral da ONU, embora não seja legalmente vinculativa, reflete a condenação internacional do golpe de fevereiro que tirou o partido de Aung San Suu Kyi do poder, colocando-a na prisão, tal como muitos líderes do governo e políticos.

Em meados de maio, uma primeira tentativa de fazer aprovar um texto abortou, tendo os países ocidentais preferido ter tempo para negociar com os membros da ASEAN, para obter a maior adesão possível a um texto de resolução.

Na altura, o projeto previa “uma suspensão imediata do fornecimento, da venda ou da transferência direta e indireta de todas as armas, munições e outros equipamentos militares a Myanmar”.

O novo texto, obtido pela agência noticiosa francesa AFP, é mais vago, exigindo que “seja impedido o afluxo de armas” a Myanmar.

Numa carta recente à ONU, o embaixador birmanês junto das Nações Unidas, Kyaw Moe Tun, expulso após o golpe de Estado de fevereiro, mas ainda em funções, exigiu a tomada de “medidas eficazes” contra a junta, unindo a sua voz à de várias organizações não-governamentais em favor da imposição de um embargo às armas para autoridades birmanesas.

Entre outros aspetos, o texto, copatrocinado por mais de 50 Estados, solicita ainda o acordo da junta para uma visita ao terreno da enviada da ONU Christine Schraner Burgener e acesso humanitário sem entraves a todo o país.

Mais de 860 civis foram mortos em Myanmar desde a tomada do poder pelos militares, em 01 de fevereiro, segundo a ONU e a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP).

21 Jun 2021

Julgamento em Timor-Leste de ex-padre volta a ser adiado devido a problemas técnicos

O julgamento do ex-padre acusado de abuso de crianças em Timor-Leste foi hoje novamente adiado, marcado agora para Julho, devido a problemas técnicos no sistema de videoconferência que estava a ser usado para a ligação ao Tribunal de Oecusse.

“O pedido de adiamento veio da defesa, mas o Ministério Público também concordou porque o sistema de videoconferência estava com problemas devido à qualidade da internet e do som”, disse à Lusa o oficial de justiça do Tribunal de Oecusse.

“A defesa [que estava em Díli] não conseguia ouvir bem o depoimento da vítima e por isso pediu o adiamento. O coletivo de juízes decidiu adiar o caso para 05 de julho, mas já com audiência presencial”, referiu.

O sistema de videoconferência começou a ser usado na quarta-feira para o depoimento do arguido, que falou a partir do Tribunal de Recurso, em Díli, tendo ficado já marcado por alguns problemas técnicos.

Richard Daschbach prestou declarações durante cerca de três horas, durante a tarde, na sala principal do Tribunal de Recurso, depois de problemas técnicos terem impedido o depoimento previsto durante a manhã.

O recurso à videoconferência foi necessário depois do arguido e da defesa não terem viajado para Oecusse a tempo das audiências marcadas, com advogados de Daschbach a criticarem as regras em vigor no enclave que obrigam a quarentena de 14 dias mesmo a quem apresente testes negativos à covid-19.

Procuradores, juízes e as representantes das vítimas viajaram para o enclave cumprindo as regras em vigor.

Maria Agnes Berre, da JU,S Jurídico Social, a organização que representa as alegadas vítimas, lamentou um novo adiamento.

“Os representantes das vítimas não estão satisfeitos com mais um adiamento. Sempre a pedido do arguido. Mais uma vez demonstra-se a posição inferior e discriminatória das vítimas”, afirmou à Lusa.

“Nunca existirá justiça real em Timor-Leste quando não houver uma reforma séria de como as mulheres vítimas são tratadas por todos no sistema judiciário”, sustentou.

Richard Daschbach, 84 anos, está a ser julgado pelos crimes de abuso de menores, pornografia infantil e violência doméstica alegadamente cometidos durante anos no orfanato Topu Honis, em Oecusse.

Daschbach foi expulso da congregação da Sociedade do Verbo Divino (SVD) em Timor-Leste e do sacerdócio pelo Vaticano pelo “cometido e admitido abuso de menores”, com a decisão a basear-se numa detalhada investigação, incluindo a sua confissão oral e escrita.

Sucessivos adiamentos desde o inicio do julgamento, em fevereiro, implicam que até agora ainda só foi possível ouvir a declaração inicial do arguido.

10 Jun 2021

Covid-19 | Timor-Leste com mais 133 casos e aumento na incidência

As autoridades timorenses anunciaram hoje novos 133 novos casos de infeção com a covid-19, com quase o mesmo número de casos recuperados nas últimas horas, com a maioria das infeções a serem detetadas em Díli.

Rui Araújo, coordenador da ‘task-force’ para a prevenção e mitigação da covid-19 do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC) explicou em conferência de imprensa online que, além de 117 casos em Díli, registaram-se 10 casos em Ermera, quatro em Baucau e um cada em Covalima e Manufahi.

Atualmente Timor-Leste tem 1.727 casos ativos e 3.626 casos acumulados desde o início da pandemia.

Hoje, os casos positivos em Díli corresponderam a mais de 12% dos 966 testes realizados na capital. Doze dos casos positivos registados hoje tinham sintomas da covid-19.

Os dados fizeram aumentar a taxa de incidência para 9,1/100 mil habitantes em Timor-Leste e 31,1 por 100 mil habitantes em Díli.

Rui Araújo disse que a estimativa de casos positivos na região de Díli é “atualmente de 35 mil pessoas” com uma taxa de prevalência entre os 9,9 e os 12% e uma taxa de incidência que foi em média de 27,8 por 100 mil habitantes nos primeiros nove dias do mês de maio.

Isso implica, disse, hipoteticamente, que se as autoridades conseguissem realizar 10 mil testes por dia poderia haver novas 1.300 a 1.500 infeções diárias registadas.

Segundo explicou, tem havido um aumento constante no número de casos sintomáticos como percentagem de todos os casos positivos detetados – que passou de 7 para 12% entre abril e maio – e no número de hospitalizados, que quase triplicou.

No que se refere à hospitalização, Araújo disse que o número total tem aumentado, com um aumento significativo de mulheres grávidas infetadas.

“Em termos gerais, os casos que demonstram sintomas respiratórios têm vindo a aumentar com alguma gravidade, mas nestas duas últimas semanas, não muitos em situação crítica”, disse.

“Hoje por exemplo temos um caso a utilizador ventilador em Vera Cruz, um exemplo da continua gravidade de casos que podem surgir”, referiu.

O responsável timorense explicou que desde 01 de abril até agora, um total de 209 pessoas foi autorizada a fazer o confinamento terapêutico em casa, dos quais 70 casos já tiveram alta.

Rui Araújo disse que o CIGC está a trabalhar para poder começar a utilizar um novo mecanismo online para registo de pessoas que pretendem sair da cerca sanitária de Díli, e que atualmente estão a fazer os pedidos presencialmente, com grandes aglomerações diárias.

“Isso é um risco para a saúde pública e tem-se insistido na dispersão de aglomerações dessas. A população reage de forma negativa ao esforço de dispersão. Estamos a trabalhar nesse mecanismo online e a fazer preparativos para o começar a utilizar”, disse.

Timor-Leste está a viver atualmente o pior momento desde o início da pandemia. Hoje, o Governo timorense deliberou manter o confinamento obrigatório em Díli durante mais 14 dias, até ao final de maio, renovando a cerca sanitária na capital e nos municípios de Baucau e Covalima, as regiões com mais casos ativos da covid-19.

As cercas sanitárias em Baucau, Covalima e Díli mantém-se por mais 14 dias, não tendo sido renovadas, por outro lado, as que vigoram até 16 de maio em Ainaro, Ermera, Lautém, Liquiça, Manufahi e Viqueque.

12 Mai 2021

Covid-19 | Timor-Leste regista 116 novos casos, a maioria em Díli

Timor-Leste registou hoje 116 novos casos de infeção com a SARS-CoV-2, dos quais 11% com sintomas das covid-19, com a maioria a ocorrer na capital, Díli, onde a incidência é mais do triplo do resto do país.

Rui Araújo, coordenação da ‘task-force’ para a prevenção e mitigação da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), explicou que se registaram 98 novos casos em Díli, 17 em Baucau e um em Covalima.

Nas últimas 24 horas, houve ainda 81 casos recuperados pelo que o total de ativos é de 1.540 e o total de casos acumulados aumentou para 3.227.

Os novos casos detetados em Díli correspondem a 7,8% dos 1.256 testes realizados pelo Laboratório Nacional, enquanto os registados fora da capital correspondem a 4,3 dos 374 testes realizados.

A taxa de incidência nacional é de 7,8/100 mil habitantes e a de Díli é de 25,7/100 mil habitantes.

Rui Araújo voltou a repetir os apelos à população que sinta sintomas que contacte o número de emergência da covid-19, 119, admitindo à Lusa que há uma crescente preocupação de que as pessoas não estejam a acorrer a serviços de saúde, por medo de serem identificados como positivos e isolados.

“É preocupante. Estamos a recolher os dados todos, mas particularmente nos serviços de emergência temos registado um número decrescente de pessoas que recorrem a esse serviço de emergência. E vemos também nas últimas semanas, alguma resistência de pessoas que depois de serem detetadas com covid-19 rejeitam ser isoladas”, referiu.

Ainda que do ponto de vista legal haja a “obrigatoriedade do isolamento terapêutico”, Rui Araújo admite que é necessário “ajustar as decisões no terreno às condições reais”, procurando convencer as pessoas “de que é para o benefício delas próprias estarem isoladas”.

Questionado sobre o equilíbrio necessário entre medidas de saúde pública e de apoio à população afetada pelo confinamento e pela cerca, Rui Araújo disse que “ambas devem trabalhar em paralelo”.

“Neste momento há desequilíbrio na aplicação dessas medidas [socio-económicas] e em sede própria o Governo terá de avaliar a situação real. As recomendações técnicas, avançadas pelo CIGC prevêem também intervenções socio-económicas para facilitar a implementação das medidas de saúde publica”, considerou.

“As medidas de saúde publica normalmente têm de ser reforçadas com medidas socio-económicas para facilitar a adesão da população”, considerou.

Rui Araújo considerou ainda lamentável que algumas pessoas se tenham manifestado de forma mais intimidatória e até violenta perante funcionários de saúde no terreno, notando que a ampla maioria da população compreende a necessidade de medidas.

“Compreende-se a reação de algumas pessoas, mas verdade seja dita, não é a reação da maioria. A maioria sente que realmente este surto está a afetar as condições pessoais e socio-económicas de toda a sociedade e sente a necessidade de colaborar”, afirmou.

9 Mai 2021

Kevin Blackstone, embaixador dos EUA em Díli: Timor-Leste tem um ano para corrigir problemas de tráfico humano

Por António Sampaio, da agência Lusa

O apoio dos Estados Unidos a Timor-Leste pode ser condicionado se as autoridades timorenses não corrigirem problemas que continuam a existir na forma como lida com tráfico humano, disse à Lusa o embaixador daquele país em Díli. “É uma questão séria e razão pela qual o Congresso impõe consequências a países que não eliminem o que é, no essencial, escravatura moderna”, explicou Kevin Blackstone, em entrevista à Lusa. “É uma preocupação real e não pode perpetuar-se indefinidamente”, sublinhou.

Desde meados do ano passado que Timor-Leste foi colocado na “lista de vigilância” do nível dois dos três usados pelo Governo norte-americano para determinar até que ponto os países cumprem as suas obrigações no combate ao tráfico humano.

Uma queda para o nível três implicaria que os Estados Unidos não poderiam dar a Timor-Leste qualquer apoio de desenvolvimento, segundo as regras definidas em Washington.

“Normalmente, um país pode ficar na lista de vigilância do nível 2 durante dois anos. Se Timor-Leste estiver novamente nessa lista este ano, terá mais um ano para demonstrar progresso significativo. Ou seja, até meados de 2022”, explicou.

Considerando que Timor-Leste “está no caminho certo”, Blackstone referiu que os responsáveis com quem falou nos últimos três meses, desde que apresentou credenciais, mostram “empenho e compromisso” em lidar com os problemas que persistem.

Como exemplo, e como primeiro passo “significativo” destaca a informação do Ministério da Justiça de que já está preparado e enviado para o Conselho de Ministros o rascunho da lei para a criação da comissão anti-tráfico de seres humanos. “Acho que é um passo significativo criar uma entidade que lide com este assunto”, sublinhou.

O diplomata sublinha que na sua análise o Departamento de Estado olha para questões como o enquadramento legal e sua aplicação, incluindo processos judiciais e condenações e direitos e proteção das vítimas.

“Em muitos casos as potenciais vítimas estão cá ilegalmente e tem sido tradição que são deportadas. E isso torna difícil avançar em acusações sem testemunhas e também em controlar os números ou registar testemunhos sobre o que está a acontecer”, explicou.

“Penso que o sector judicial entende isso. E penso que com este novo enquadramento legal, com autoridade especifica a entidades, veremos melhor identificação de vítimas e potencialmente seguimento para processos judiciais”, frisou.

Num relatório sobre o tema, a Organização Internacional das Migrações considera que Timor-Leste regista três tipos de trafico de pessoas (TIP na sua sigla em inglês), nomeadamente tráfico para o exterior (70%), de outros países para Timor-Leste (20%) e tráfico interno (10%).

A OIM nota que Timor-Leste “é um país de destino para homens, mulheres e crianças traficadas com o propósito de trabalho forçado e exploração sexual comercial”, sendo que a maioria das vítimas de tráfico são mulheres oriundas da China, Indonésia, Tailândia e Filipinas.

“As vítimas são frequentemente abordadas com promessas de melhores perspectivas de emprego e educação, oportunidades para pagar dívidas ou para ganhar grandes salários na economia do dólar norte-americano”, considerou.

Timor-Leste, segundo a OIM, é ainda um país de origem para o tráfico humano, nomeadamente “associado à migração laboral para fora da província de East Nusa Tenggara, na Indonésia”, com a pobreza e o subemprego a serem os principais motores.

“Esta migração ocorre frequentemente sob a forma de viagens irregulares para a Indonésia com base em informações de família, amigos, vizinhos e/ou comunidade. As mulheres e raparigas timorenses são particularmente vulneráveis a serem enviadas para a Indonésia e para outros países com o objetivo de servidão doméstica”, notou.

No caso interno, a OIM refere haver “tráfico doméstico que envolve principalmente crianças e menores de 18 anos para fins de servidão doméstica, trabalho e exploração sexual”. Em 2018 a OIM diz que foram identificadas 64 vítimas de tráfico de um total de sete casos investigados.

No seu relatório de meados do ano passado, em que Timor-Leste foi colocado na “lista de vigilância”, o Departamento de Estado considera que “o Governo de Timor-Leste não cumpre plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico, mas está a fazer esforços significativos”.

O executivo, considera o texto, “não confirmou quaisquer casos de tráfico e diminuiu significativamente o número de investigações de tráfico”, com serviços inadequados de apoio e proteção a vítimas e, pelo quinto ano consecutivo, sem finalizar ou aprovar “procedimentos operacionais padrão para a identificação das vítimas”.

No relatório, Timor-Leste foi “desclassificado para a Lista de Vigilância de Nível 2”. Os EUA recomendam aumentar investigações a crimes de tráfico humano, iniciar processos judiciais e condenar e punir traficantes, “incluindo funcionários cúmplices”.

Mais recursos para apoio e proteção de vítimas, oferecendo os mesmos serviços a vítimas do sexo masculino que do sexo feminino, a criação de uma comissão anti-tráfico humano e um plano de acção anual, com melhor recolha de dados, são também recomendados.

7 Mai 2021

Língua portuguesa teve papel importante na união dos timorenses, defende Xanana Gusmão

O grupo intergovernamental de 20 países frágeis em conflito e pós conflito g7+ associou-se às comemorações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que se assinalou ontem, com Xanana Gusmão a destacar o seu papel na “união dos timorenses”.

Numa mensagem gravada, o ex-Presidente de Timor-Leste e considerado pessoa eminente do g7+, referiu que “a língua portuguesa foi e tem sido uma língua de comunicação, cultura e, acima de tudo, de liberdade”. “Foi um pilar na união dos timorenses e no reforço da nossa entidade nos tempos difíceis da resistência e hoje em dia na construção da paz”, prosseguiu o líder histórico timorense.

Xanana Gusmão recordou os “tempos actuais, muito mais difíceis, em que a humanidade enfrenta a tragédia da calamidade da covid-19” para enviar “um abraço fraterno e amigo a todos os falantes da língua portuguesa e a todos aqueles que utilizam esta língua para promover o diálogo, a cooperação e a fraternidade entre povos”.

Por seu lado, o secretário-geral do g7+, Helder da Costa, referiu-se à língua como “um instrumento de promoção da paz entre os povos”. O responsável aproveitou a ocasião para recordar a poetisa portuguesa Sophia de Mello Breyner Andresen, publicando nas páginas da organização o poema “A paz sem vencedor e sem vencidos”.

Proclamado em 2019 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), este é o segundo ano em que se celebra o Dia Mundial da Língua Portuguesa. O programa das comemorações, coordenado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, contempla iniciativas que decorrerão em todas as regiões do mundo e abrangem as dimensões geográfica, da investigação, de tradução, da ligação a outras artes e de mobilização das populações. A agenda inclui conferências, colóquios, concertos, concursos literários e de poesia e iniciativas académicas.

6 Mai 2021

Covid-19 | Timor-Leste regista mais 76 casos, dos quais oito com sintomas

Timor-Leste registou nas últimas 24 horas mais 76 casos positivos do SARS-CoV-2, dos quais oito com sintomas da covid-19, segundo o balanço actualizado do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC). Em comunicado o CIGC explica que se registaram ainda 45 casos recuperados, com o número total de activos em todo o país a ser agora de 1014, e o de acumulados desde o início da pandemia a aumentar para 2124.

Os casos positivos registados – 75 em Díli e um no enclave de Oecusse-Ambeno – representam 10,32% dos 736 testes realizados pelo Laboratório Nacional em Díli. Segundo o CIGC a taxa de incidência da covid-19 é actualmente de 27,3 por 100 mil habitantes, acima dos 22,5 por 100 mil habitantes da Índia e praticamente idêntico aos 27,4 do Brasil.

Um total de 23 pessoas – dois graves deles em estado grave e os restantes moderados – estão actualmente no centro de isolamento de Vera Cruz em Díli. O parlamento timorense decidiu ontem ampliar o estado de emergência até ao inicio de junho devendo o Governo aprovar as medidas a aplicar nesse período numa reunião do Conselho de Ministros prevista para hoje.

29 Abr 2021

José Ximenes, Procurador-geral de Timor-Leste: “Instituição está hoje mais forte”

Entrevista por António Sampaio, da agência Lusa

O procurador-geral da República timorense, que termina na quinta-feira o seu mandato de oito anos à frente do Ministério Público, declarou-se orgulhoso por liderar uma instituição que está mais forte, apesar dos desafios que enfrenta.

“Fico orgulhoso, mas com um sentido de grande responsabilidade e contente porque em termos processuais conseguimos deixar menos processos pendentes para o novo PGR”, afirmou José Ximenes em entrevista à Lusa, onde fez um balanço do seu mandato.

“Avançamos na formação contínua e na consolidação da instituição que está hoje mais forte”, disse.

Condecorado em maio de 2017, com o Colar da Ordem de Timor-Leste “pela excelência do seu desempenho profissional e pelas extraordinárias qualidades e competências pessoais”, José Ximenes termina oficialmente o mandato na quinta-feira, quando toma posse o seu sucessor, Alfonso Lopez, atualmente número dois da PGR.

Primeiro magistrado do Ministério Público a chegar ao topo da carreira, José Ximenes disse sentir “não apenas um grande orgulho, mas também uma grande responsabilidade”, tendo procurado impor ao longo dos oito anos “uma linha estratégica de orientação” na PGR.

Desde que assumiu o cargo, em 2013, José Ximenes explicou que traçou várias prioridades, com destaque inicial para “a redução dos processos pendentes”, especialmente quando o Ministério Público era criticado pela morosidade processual.

Para isso, explicou, foi emitido um despacho a obrigar os magistrados do Ministério Público a finalizar pelo menos 25 processos por mês. Quando chegou ao cargo ‘recebeu’ 5.006 processos a que se somaram, entre 2013 e 2017 (primeiro período do mandato) mais 15 mil processos.

“No meu primeiro mandato mobilizamos a movimentação processual de mais de 20 mil processos e na conclusão do mandato só estavam pendentes 2.240 processos. Apesar de terem entrado mais de 19.000 processos no segundo mandato, a 31 de março deixo apenas 2.600 processos”, explicou.

“Não se trata apenas de focar o trabalho na quantidade, mas também na qualidade. Uma exigência é que a justiça seja célere. Não podemos ter um processo de investigação e acusação concluído e depois ter que esperar cinco anos para o processo avançar.

José Ximenes manifestou orgulho no apoio dado pelo Conselho Superior do Ministério Público e frisou os esforços para impor “disciplina de trabalho”, algo que considerou “um dos maiores problemas quer do setor público quer do privado” em Timor-Leste.

Como segunda prioridade definiu o combate à corrupção e criminalidade organizada, “um dos grandes desafios do futuro”, reforçando, disse, o trabalho nesta área criando em 2014 um gabinete dedicado ao tema que foi “transformado num gabinete central” no ano seguinte.

A terceira prioridade foi o reforço do serviço de contencioso do Estado e a cooperação institucional ao nível nacional e com instituições estrangeiras na região e no espaço da CPLP.

No segundo mandato, a PGR acrescentou “o reforço do serviço de curadoria de menores e família”, criado em 2011, mas limitado inicialmente a matérias cível, e que passou a intervir também em matérias criminais, incluindo violência doméstica e abuso sexual de menores, entre outros.

Reforço de formação contínua dos magistrados e do processo de socialização de leis foram outras das áreas de intervenção.

No que toca a recursos humanos, o Ministério Público passou de 13 magistrados timorenses apoiados por quatro magistrados internacionais, em 2013, para os 37 magistrados de hoje, com o número de oficiais de justiça a passar de pouco mais de 40 para 95, a que se soma 22 outros na fase prática de formação.

“O mais importante para dar força ao PGR, e hoje posso dizer que a PGR é uma instituição forte, de grande autonomia e independência, tem sido consolidar os recursos humanos e o seu trabalho”, disse.

“Além de exigirmos aos nossos magistrados que trabalhem, é essencial continuar a formação contínua, investir cada vez mais nos recursos humanos”, disse, destacando a colaboração nesta área com Portugal, Estados Unidos e outros parceiros internacionais”, frisou.

Entre outros avanços destacou, por exemplo, a inclusão do tétum como língua de formação da International Law Enforcement Academy, em Bangkok, onde magistrados e autoridades policiais têm recebido formação.

Os mandatos de José Ximenes ficaram marcados por polémica, com críticas ao Ministério Público por morosidade no tratamento de processos com contornos políticos, envolvendo alegados casos de corrupção.

Em 2017 registou-se ainda uma tensão interna com sete procuradores timorenses a serem condenados disciplinarmente a seis meses de suspensão de atividade, sem vencimento, depois de escreverem aos líderes do país a questionar a liderança do procurador-geral e outros responsáveis do Ministério Público.

A condenação, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), envolveu sete de um grupo de 18 procuradores que em abril escreveram ao Presidente da República, ao Parlamento Nacional e ao primeiro-ministro a questionar a liderança do Ministério Público (MP).

Os subscritores diziam haver “motivos de grande preocupação” sobre o funcionamento do MP, que consideram funcionar num sistema de “familiarismo, nepotismo e divisionismo”, sem justiça nas promoções na carreira.

O documento apontava alegadas irregularidades, abusos de direitos, criticava diretamente um dos assessores estrangeiros do MP, que acusa de “atitudes imorais”, e diz que a liderança do MP gere a instituição “como se fosse a sua companhia privada”.

O texto acabou por servir como base para uma resolução do Parlamento Nacional, em que os deputados pediam a exoneração imediata do procurador-geral, José da Costa Ximenes, “por não reunir condições objetivas para a nomeação do cargo”, considerando que “o seu primeiro mandato se caracteriza pela prática de inconstitucionalidades e ilegalidades graves”.

Igualmente a causar tensão estiveram dois casos de grande relevo, nomeadamente o contra a ex-ministra das Finanças, Emília Pires e o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra. Na entrevista José Ximenes disse que as críticas fazem parte do processo, e que “ajudam a tornar o Ministério Público mais forte”, frisando que as tensões internas estão resolvidas.

“Hoje, no nosso último encontro do CSMP, disse que temos que enfrentar os desafios dentro do Ministério público. Temos diferenças de ideias, falamos delas cara a cara, mas para fora o Ministério Público é só um”, afirmou. O novo PGR, Alfonso Lopes, toma posse na quinta-feira.

28 Abr 2021

Timor-Leste registou quase 100 casos de covid-19 nas últimas 24 horas

Timor-Leste registou nas últimas 24 horas um total de 99 casos de infeções com o SARS-CoV-2, a maior parte dos quais nas duas maiores cidades do país, Díli e Baucau, informou ontem o Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC).

Em comunicado o CIGC explica que 58 dos casos se registaram em Díli, com 34 em Baucau, dois cada em Ainaro e Ermera e um cada em Aileu, Viqueque e Oecusse. No mesmo período registou-se um total de 76 casos recuperados, com o total de ativos a ser agora de 1073 e o total de infeções registadas desde o início da pandemia a ultrapassar pela primeira vez os 2.000 (para 2.048).

O CIGC explica que os casos incluem cinco pessoas com sintomas da covid-19, sendo que o total de positivos representam 10,33% do total de 958 testes realizados pelo Laboratório Nacional. Há agora casos reportados de infeção com o SARS-CoV-2 nos 12 municípios e no enclave de Oecusse-Ambeno.

O comunicado do CIGC confirma que a incidência em Díli nos últimos sete dias foi de 27,3 por 100 mil habitantes, acima dos 22,5 registados na vizinha Indonésia. Actualmente há 20 casos moderados e dois graves no centro de isolamento de Vera Cruz, em Díli.

As autoridades timorenses antecipam um aumento significativo de casos de covid-19 nas próximas semanas, incluindo mais hospitalizações e potenciais óbitos, com transmissão comunitária em Díli e cada vez menos respeito pelas medidas preventivas.

A previsão é feita num relatório de análise epidemiológica à situação da covid-19, a que a Lusa teve acesso, e que confirma a progressão da curva epidémica, com o número total de casos a crescer significativamente em abril.

“A subida acentuada na curva mostra que o número total de casos está a aumentar rapidamente, à medida que a transmissão continua dentro da comunidade”, refere-se no relatório.

“Se o crescimento de casos diários continuar ao ritmo atual antecipamos cerca de 2.000 novos casos diagnosticados nas próximas duas semanas, associado ao aumento das hospitalizações e mortes”, prevê-se no documento.

28 Abr 2021

Timorenses em Macau angariam fundos para povoações afectadas por cheias

A delegação de Timor-Leste no Fórum de Macau e a Associação de Amizade Macau-Timor lançaram uma campanha de angariação de fundos para apoiar a localidade timorense de Laclubar, cuja população, afectada pelas cheias no país, necessita de ajuda “de forma urgente”.

Em declarações à agência Lusa, o delegado de Timor-Leste do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Fórum de Macau], Danilo Lemos Henriques, justificou a campanha com a falta de apoio às localidades mais pequenas. “46 por cento das famílias afectadas encontram-se em Díli, o que tem permitido que lidere grande parte dos recursos que estão a ser mobilizados, deixando, desta feita, outras localidades menores, tal como Laclubar, desprovidas de apoios necessários para dar resposta às vítimas”, disse.

Recorde-se que o ciclone Seroja atingiu Timor-Leste entre os dias 29 de Março e 4 de Abril, causando inundações e deslizamentos de terras, com particular expressão na capital, Díli, e nas zonas baixas circundantes, e provocou pelo menos 36 mortos e uma dezena de desaparecidos.

O mesmo responsável explicou ainda que no Posto Administrativo de Laclubar, no Município de Manatuto, a cerca de 90 quilómetros a leste da capital timorense, 111 casas foram totalmente destruídas e mais de 230 danificadas, afectando um total de 345 famílias em seis aldeias atingidas.

Apelo urgente

As autoridades locais fizeram um levantamento de todas as famílias nas várias aldeias do município que precisam de ajuda. Por esta razão, Danilo Lemos Henriques apela à comunidade de Macau que queira ajudar para transferir qualquer quantia para a Conta Solidariedade Timor-Leste 9017515214 do Banco Nacional Ultramarino em Macau (BNU). “As comunidades estão a pedir apoio financeiro para poderem comprar mantimentos em Díli, que depois serão transportados para um local, o mais próximo possível de Laclubar” e ser entregue às famílias, explicou.

No terreno, encontra-se Francisco Reis de Araújo, professor de ensino superior em Díli, mas que, devido à cerca sanitária imposta em Timor-Leste, tem estado há quase dois meses em Laclubar. “A população enfrenta fome e precisa de ajuda”, frisou, que se encontra a trabalhar com as autoridades da Administração do Posto Administrativo de Laclubar para apoiar a população.

“Neste momento, estamos numa situação difícil e, por isso pedimos ajuda aos países irmãos e também a Macau”, território que conhece bem, fruto de ter estudado, em 2014, na Universidade de Macau.

28 Abr 2021

Covid-19 | Impasse sobre funeral em Timor-Leste resolvido ao quarto dia

O funeral de um homem que morreu na segunda-feira em Timor-Leste com covid-19 realizou-se hoje num cemitério de Díli depois de resolvido o impasse que suscitou um protesto do ex-Presidente Xanana Gusmão. Ao início da tarde de hoje, e mais de 80 horas depois do início do protesto, o caixão com o corpo do homem de 46 anos saiu do centro de isolamento de Vera Cruz, após ter sido preparado por equipas de saúde.

Familiares da vítima, que pediram a intervenção de Xanana Gusmão para poder realizar o funeral em Díli, em vez de ser no cemitério que o Governo pretendia, fora da cidade, entraram no centro para presenciar os preparativos finais.

A solução surgiu depois de um longo impasse com confusão sobre a competência para a decisão final, que acabou por permitir ceder a algumas das vontades da família, mantendo ainda assim o protocolo de saúde.

Aluk Miranda, número dois da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), que se deslocou hoje com outros responsáveis da instituição a Vera Cruz, explicou à Lusa que a solução resultou de uma adaptação dos protocolos em curso.

“Havia algumas lacunas, algumas medidas cuja implementação não estava adequada, especialmente no plano operacional. Mas a estratégia política de combate ao vírus continua igual”, explicou à Lusa no momento em que o carro funerário saía de Vera Cruz.

“O corpo foi preparado com as precauções devidas e os procedimentos do funeral seguem as normas ou regras protocolarmente estabelecidas pela OMS. O corpo vai já diretamente para [o cemitério] de Manleuana”, considerou.

Aluk Miranda disse que nestes processos “há sempre uma oportunidade para corrigir” procedimentos, e que é com as falhas que “se vai corrigindo”.

Momentos antes da conclusão do impasse, e depois de se reunir com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, responsável máximo do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), explicou aos jornalistas que deu instruções para se falar com a família.

“Hoje dei instruções à Sala de Situação para começar a falar com a família para resolver o caso do senhor. Naturalmente o problema tem que ter em conta o protocolo de saúde”, disse.

“Houve muita especulação de que a decisão do protocolo é uma decisão do Governo. Isso não é assim. O protocolo é estabelecido por médicos, pela saúde e não por decisão do Governo”, frisou.

Destacando que a prioridade máxima é a saúde pública e que os protocolos devem ser cumpridos, pediu desculpa à família da vítima e “compreensão” para os esforços do Governo no combate à covid-19.

Xanana Gusmão, por seu lado, agradeceu à equipa do CIGC pelo esforço em resolver a situação, afirmando que a sua ação de protesto não visou contestar o Governo mas representou apenas uma “ação cívica”.

“Esta minha ação não foi contra o Governo. Foi uma ação cívica”, disse, explicando que continuará a actuar para sensibilizar a população para os riscos da covid-19.

O ex-Presidente da República juntou-se depois a longa comitiva fúnebre que se dirigiu ao cemitério e que foi recebida por vivas em vários pontos da cidade de Díli.

O caso dominou as atenções mediáticas em Timor-Leste desde segunda-feira com horas de transmissões em direto de Vera Cruz nas redes sociais e amplos debates, parte de apoio e parte de crítica à ação de Xanana Gusmão.

15 Abr 2021

Covid-19 | Xanana Gusmão dorme à frente de centro de isolamento, depois de horas de protesto

Reportagem de António Sampaio, da agência Lusa

O líder histórico timorense, Xanana Gusmão, permanecia ao final da noite desta segunda-feira em Díli à frente de um centro de isolamento onde está desde o início do dia em protesto pelo caso de um homem que morreu infectado com covid-19.

Depois de horas de protesto, Xanana Gusmão deitou-se numa esteira para “descansar”, segundo explicou um dos membros da sua equipa, indiciando que o impasse em torno ao caso se mantém, apesar de sinais de uma possível solução de compromisso.

As redes sociais encheram-se ao final da noite de fotos do líder timorense, deitado no chão, ao lado da carrinha cinzenta onde está o caixão preparado pela família da vítima, que rejeita o diagnóstico de covid-19 e o protocolo para funerais nestas situações e exige reaver o corpo e realizar os ritos tradicionais.

Horas antes, havia sinais de um acordo de compromisso que permitira à família enterrar o homem, de 46 anos, no cemitério onde pretendiam, Manleuana, em Díli, desde que cumprindo os protocolos sanitários, em vez de o funeral ocorrer num cemitério preparado para casos positivos da covid-19 em Metinaro, a leste de Díli.

Fontes envolvidas no processo explicaram à Lusa que a solução de compromisso, negociada pelo Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), poderá não ter tido o acordo do Ministério da Saúde e do Governo, que não quer abrir aqui um precedente. A Lusa tentou confirmar esta informação junto de fonte oficial, mas até agora sem sucesso.

A polémica do caso – relacionado com a segunda morte em Timor-Leste de uma pessoa infectada com covid-19 – começou de manhã, quando a família de Armindo Borges contestou a decisão das autoridades realizarem o funeral

Xanana Gusmão chegou ao local pouco depois das 08:00, criticando a acção das autoridades de saúde, contestando o diagnóstico de covid-19 e atacando a gestão do Governo do caso e da pandemia em geral.

Durante o dia, vários responsáveis timorenses tentaram dissuadir e convencer Xanana Gusmão, incluindo a ministra da Saúde, Odete Belo, o número dois da Sala de Situação do CIGC, Aluk Miranda, e outro dos coordenadores, o comodoro Pedro Klamar Fuik.

Todos tentaram argumentar sobre a necessidade de respeitar o protocolo definido para mortes de pessoas infetadas, mas Xanana Gusmão rejeitou os argumentos, insistindo que a postura das autoridades não fazia sentido e que o homem tinha morrido de outras doenças.

A dado momento da discussão, Xanana Gusmão chegou mesmo a dizer que ia “dizer ao povo que se estiverem doentes não devem ir ao hospital porque se forem vão ser tratados como covid-19 imediatamente”. “Vou ficar aqui até a família poder levar o corpo”, insistiu.

Depois da visita de Pedro Klamar Fuik ao local, uma equipa de funcionários da saúde entrou no centro de isolamento com plásticos laranja nas mãos, com indicações de que iriam preparar o corpo, incluindo desinfeção, colocando em plástico e, posteriormente, num saco mortuário.

A movimentação sugeriu que o fim do impasse estaria próximo, mas horas depois continua sem haver uma solução final.

Vídeos amadores de vários dos momentos do dia suscitaram críticas, depois de se ver Xanana Gusmão a esbofetear pelo menos duas pessoas, uma delas familiar do falecido e de fazer várias críticas a responsáveis de saúde timorenses.

Xanana Gusmão esteve no local rodeado de vários apoiantes mais próximos, incluindo deputados e dirigentes do seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), e elementos da segurança da força política.

Nos dois acessos à rua onde está o centro de Vera Cruz e nas imediações do centro em si, centenas de efetivos policiais mantiveram um apertado cordão de segurança, travando grupos de centenas de manifestantes que, ao início da manhã, se juntaram em apoio a Xanana Gusmão.

Entre os apoiantes, muitos deles jovens, ouviram-se várias críticas não apenas à questão da covid-19 mas, particularmente, à situação socioeconómica difícil com que vive a população de Timor-Leste, em virtude das medidas implementadas para responder à covid-19.

Responsáveis do CIGC admitiram durante a tarde que poderiam recorrer à força, caso sejam fossem impedidos de retirar o cadáver do homem, natural de Ermera, do centro Vera Cruz.

“Claro que vai haver resistência, mas vamos tentar esclarecer a situação e, em último caso, podemos ser obrigados a tomar medidas de força em relação a esta questão”, disse o brigadeiro-general João Miranda ‘Aluk’.

O coordenador da ‘task-force’ para a Prevenção e Mitigação da covid-19, Rui Araújo, explicou que o homem de 46 anos entrou no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV) com um quadro grave, com tensão elevada, respiração dificultada e hemorragia, tendo-lhe sido feito o teste PCR à covid-19.

“O resultado foi positivo com um nível ativo elevado de 25.1. O paciente foi transportado para Vera Cruz e foram recolhidas análises a três pessoas da família, das quais duas tiveram resultados positivos: ou seja, três dos quatro habitantes da casa deram resultado positivo”, afirmou.

Rui Araújo mostrou-se sensibilizado com a importância dos rituais, usos e costumes, mas recordou que o vírus “está a propagar-se desenfreadamente, não só em Díli, mas noutras partes do território” e que todos devem cumprir as regras de saúde pública.

Na sequência da polémica, o primeiro-ministro de Timor-Leste encorajou hoje os médicos “a continuarem a trabalhar, a não ficarem tristes e nem perderem a esperança porque o Governo e o Estado” estão ao lado dos profissionais de saúde.

Em comunicado, Taur Matan Ruak referiu que “esta situação está a criar sentimentos negativos de algumas pessoas contra os profissionais de saúde, sendo que algumas pessoas apedrejaram ambulâncias e não têm confiança nos médicos”, acrescentando que “esta atitude não ajuda a combater a doença” no país.

13 Abr 2021

Timor-Leste/Cheias | Entre danos e o voluntarismo, portugueses também afectados pelas cheias

Por António Sampaio, da agência Lusa

André Simões está desde domingo a contabilizar perdas que ultrapassam os 120 mil dólares, causadas pelas águas de uma ribeira que saltaram o leito e destruíram parte do complexo em Tibar, perto de Díli. “Isto está demais. Vamos abrindo caixas e gavetas, com coisas electrónicas e outro material e não se aproveita nada”, conta à Lusa por contacto telefónico em Tibar, município de Liquiçá, ao lado de Díli, mas onde não se pode ter acesso devido à cerca sanitária na capital.

Nos últimos anos, Simões e a família foram-se progressivamente instalando em Tibar, construindo uma casa e as bases das empresas, a Tua Simões (que importa produtos alimentares e vinhos portugueses) e a Clima Simões (de refrigeração e ar condicionado). Agora, grande parte do material está destruído, ficaram danificadas duas carrinhas, uma mota e todos os muros do complexo que ruíram com o peso das águas.

“Na madrugada de domingo estávamos a dormir. Acordámos com a chuva e com os cães que não paravam de ladrar. Vim à rua e já tinha o terreno todo alagado”, conta.

“Ao lado passa uma ribeira e há uma ponte nova que ficou muito obstruída e fez dique, levando a que a água saltasse as margens, deitasse abaixo o muro traseiro e depois entrasse em enxurrada pelo terreno”, explica.

As águas alagaram tudo, chegando a 1,70 metros de altura, com tanta intensidade que deitaram abaixo os muros do complexo. A água foi saindo mas ficaram toneladas de lama.

“Somando tudo, para já, carrinhas de carga e de distribuição, um gerador, bombas de água, computadores e equipamentos eletrónicos, além dos muros, eu acho que ultrapassa os 120 mil dólares”, contabiliza.

“É um impacto brutal. Não sei se haverá algum fundo para apoiar estas coisas, uma linha de apoio. Temos que ter cuidado para não ir totalmente abaixo”, frisa.

João Paulo Esperança, professor e tradutor, que já nas cheias de 13 de março de 2020 tinha perdido parte da sua coleção de livros e sofrido sérios danos em casa, voltou no domingo a ter a casa cheia de água.

“As inundações foram piores que há um ano. Em 2020 as águas subiram 70 centímetros, agora foi mais de um metro. Voltei a perder livros e muitas coisas ficaram estragadas”, explica, dando conta à Lusa do impacto no seu bairro, Bidau Santana, no centro da capital.

“Aqui há muitas casas que estão inundadas. A casa em frente da minha, a água da ribeira partiu-lhes o muro e entrou pela casa adentro. Houve pessoas a tentar que nadar contra a corrente para salvar a família”, descreve.

“Depois de dois anos de inundações, as paredes estão totalmente podres. Vamos ter que encontrar outro sítio enquanto reconstruímos”, lamenta.

Também a delegação da Lusa em Díli foi afetada pelas inundações com danos no chão, parte do sistema elétrico e em mobiliário e outro equipamento. As histórias são apenas algumas de relatos que se cruzam, com maior ou menor gravidade, um pouco por todo o país.

As águas não escolheram nacionalidade ou a riqueza da casa: tanto ficaram afetadas casas rudimentares, ao lado das ribeiras, como apartamentos em complexos caros usados por estrangeiros.

Duas portuguesas, que vivem num desses complexos e que aceitaram falar à Lusa, contam que acordaram com a casa cheia de água, as tomadas a deitar fumo. Uma delas acordou mesmo com o colchão a flutuar.

“Tivemos água acima do joelho. E, depois da água, agora temos a lama. E ainda não sabemos quais são as nossas perdas”, explica, contando que estiveram horas em conseguir sair do local.

Vários portugueses, que tiveram que sair a correr de casa, em alguns casos com água pela cintura, acomodaram-se em casas de amigos ou hotéis, como alguns que foram para o Hotel Timor, onde horas depois se montou uma operação de preparação de comida para centenas de famílias afetadas.

Muitos da comunidade portuguesa, como muitos do resto da comunidade estrangeira, começaram a mobilizar-se ainda no domingo, ajudando directamente famílias, reunindo comida e roupa para os mais afectados e iniciando campanhas de recolha.

As campanhas continuam, algumas com visibilidade mediática, mas muitas outras de cariz individual, com pessoas a fazer refeições quentes, a distribuírem material e comida, a ajudarem vizinhos ou amigos.

De fora de Timor-Leste também se mobilizaram ajudas, com o fluxo noticioso a servir como ponta de lançamento, em vários países, para ofertas de ajuda, incluindo grupos que na Austrália querem mobilizar apoios para enviar para o país.

Tiago Barata, director da unidade hoteleira e veterano de Timor-Leste diz que não se lembra de coisa igual, pela quantidade de chuva e por “tanta desgraça que causou no país interior ao mesmo tempo”. “Houve pessoas que chegaram aqui muito traumatizadas. Achavam que estavam em casas seguras, mas que não resistiram às inundações e à enxurrada”, conta à Lusa.

Mas destaca a onda de solidariedade que se evidencia, com as mesmas pessoas que chegaram depois de deixar a casa, parcialmente danificada, a saírem dos quartos para vir ajudar a preparar refeições para ir entregar a populações deslocadas.

“Impressionante. Só tínhamos dois empregados, porque muitos também tiveram problemas em casa. E para responder a pedidos de ajuda das refeições teve que ser com a ajuda de todo a gente. Pessoas que nunca tinham visto a telefonarem e perguntar se podiam vir ajudar”, sublinha.

“O que vejo com o meu pessoal é que está toda a gente a querer ajudar, incluindo casos peculiares, de timorenses que perderam as casas, mas estão a trabalhar, muito mais horas do que o normal”, explica.

Tiago Barata nota a motivação que muitos mostram, incluindo a de um trabalhador que teve um acidente e enfiou um ferro no pé: “Foi ao hospital tratar-se e voltou para trabalhar e ajudar a fazer as refeições” para quem está deslocado.

7 Abr 2021

Timor-Leste/Cheias | José Ramos-Horta pede tréguas políticas para responder a desastre natural

O ex-Presidente da República timorense José Ramos-Horta pediu hoje “tréguas” políticas, para que todos concentrem os seus esforços no apoio às populações e na resposta aos efeitos do mau tempo, que causaram pelo menos 34 mortos no país.

“Peço aos apoiantes partidários para observarem tréguas, engavetem as suas críticas por algum tempo. A pandemia e este desastre natural deveriam convidar todos para juntos fazermos face a este flagelo gémeo”, escreveu numa mensagem na sua página no Facebook.

“Quem governa que se concentre na governação. Quem não tem responsabilidades governativas que apoie a sua maneira ou procure apoiar, complementar as ações do Governo”, frisou.

José Ramos-Horta explicou que ele próprio tem andado a comprar bens alimentares em lojas locais para entregar em vários pontos da cidade, aleatoriamente, notando as muitas carências que se vivem.

“Depois do primeiro dia da catástrofe não partilhei mais fotos e comentários. Decidi fazer coisas pequenas com os meios limitados e pessoais que disponho. Conduzindo o jeep Willys acompanhado apenas de uma pessoa fui visitando algumas ordens religiosas, ao acaso, sem aviso prévio, levando as sacas de comidas que comprei nas lojas locais”, explica.

“Visitei inúmeros locais. Sempre de máscara. Mas máscaras não são muito visíveis estes dias. Não fiz fotos. Vi com meus olhos as condições em que vivem muitos jovens estudantes. Outros o terão feito”, refere.

O mau tempo e as cheias que assolaram Timor-Leste, especialmente no domingo, causaram pelo menos 34 mortos, segundo um balanço provisório, com milhares de deslocados e sérios danos materiais ainda por contabilizar.

6 Abr 2021

Covid-19 | Produtos frescos começam a escassear nos mercados de Díli

Reportagem de António Sampaio, da agência Lusa

Vários produtos agrícolas, bens alimentares essenciais, estão a começar a escassear nos mercados da capital timorense por dificuldades de fornecimento dada cerca sanitária imposta devido à covid-19, assunto que as autoridades já estão a resolver, segundo um responsável.

Vendedores no mercado de Taibessi, um dos maiores da cidade, explicaram à Lusa que há vários produtos, incluindo fruta, alface, tomate e outras verduras e legumes, que já esgotaram ou estão praticamente a esgotar.

“Temos poucas coisas para vender e não sabemos quando chegará mais produto”, comentou à Lusa uma das vendedoras em Taibessi, mercado onde já estão em vigor medidas sanitárias adicionais para reforço da segurança de vendedores e compradores. “Quase não está a chegar nada a Díli”, comentou outro vendedor.

A imposição da cerca sanitária para conter a propagação da pandemia de covid-19 está a condicionar o funcionamento dos mercados, especialmente de produtos agrícolas, a quase totalidade dos quais são ‘importados’ de outros municípios.

Alguns fornecedores ouvidos pela Lusa explicaram que decidiram parar a distribuição, outros estão a ter dificuldade em chegar a Díli com produtos frescos – em parte por causa de dúvidas sobre como solicitar autorização para o fazer, ou as condições em que podem depois regressar aos seus municípios.

Pedro Klamar Fuik, vice-responsável da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), explicou à Lusa que as autoridades têm conhecimento do problema e aprovaram novas regras para permitir que os produtos cheguem, que implicam, na prática, mudança de condutores nas entradas.

“Independentemente do cerco que é necessário para prevenir as saídas de prováveis ou possíveis contagiados, já discutimos corredores de abastecimento para Díli de produtos frescos essenciais e autorizados”, disse.

“O que decidimos fazer é que os motoristas chegam com os produtos até ao limite da cerca, saem e deixam que outro condutor, que está dentro da cerca, transporte os produtos ao mercado e depois regresse com a viatura descarregada novamente ao limite da cerca”, referiu.

Esta medida evita a necessidade de obter autorizações para entrada e saída e garante um fluxo mais regular de produtos frescos, explicou, notando que as autoridades verificarão se, de facto, a carga é essencial.

“Algumas pessoas gostam de criar situações e depois trazem uma ou outra coisa essencial, a ‘tapar’ carga que não é essencial. Isso não vai ser permitido”, referiu. “Não basta vir com um molho de hortaliça para que possam passar. Mas os bens frescos são essenciais e estes corredores vão funcionar.”

Oficialmente, no mercado de Taibessi, como noutros mercados da cidade, deviam estar a ser aplicadas desde terça-feira um conjunto de medidas e limitações definidas num despacho do ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.

Circular no interior dos mercados, por exemplo, exige higienização prévia de mãos, uso de máscara e distanciamento social, algo que hoje estava a ser implementado por efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

Ficam igualmente proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas em qualquer zona dos mercados, incluindo estacionamento e passeios. A realidade, porém, é outra e sem a presença policial, a vida é quase normal, com muita gente sem máscara, aglomerações de muitas pessoas e pouca gente a higienizar as mãos, quer vendedores quer compradores.

As diretrizes implicam igualmente uma limitação no horário de funcionamento – que passa a ser entre as 06:30 e as 18:30 – sendo que fora de horas não é permitida a permanência de ninguém no mercado, à exceção de pessoal de segurança.

A imposição da segunda parte da medida cria dificuldades para alguns dos vendedores, numa cidade onde a mistura entre local de venda e ‘casa’ é, em vários casos, muito comum.

Alguns vendedores construíram ‘barracas’ improvisadas de madeira e chapa onde dormem e outros chegam mesmo a dormir ao lado da fruta e verduras que vendem. Tradicionalmente o mercado nunca está vazio.

Além disto, o despacho de Miguel Pereira de Carvalho determina que as regras de segurança sanitária também se aplicam no terminal de ‘microlets’ (autocarros públicos) de Taibessi.

Timor-Leste tem atualmente 51 casos activos da covid-19, 24 dos quais foram serem confirmados nos últimos dias em vários focos em Díli. O município de Díli está sob cerca sanitária e em confinamento obrigatório pelo menos até 15 de março, período que pode ser alargado por mais uma semana, segundo a resolução do Governo.

12 Mar 2021

Timor-Leste | Vítimas de ex-padre tinham calendário para abusos

As vítimas do ex-padre norte-americano que hoje, segunda-feira, começa a ser julgado em Timor-Leste por abuso sexual de crianças no orfanato que liderava, no enclave de Oecusse sabiam, de antemão, quem tinha de estar, cada noite, com o homem. “Havia uma lista com os nomes das meninas na porta dele, por isso sabíamos que era a nossa vez. Todas as meninas tinham de ir lá. Não havia excepções”, conta uma das vítimas, num dos poucos depoimentos sobre o caso conhecidos até hoje, divulgado pela organização Fokupers.

Richard Daschbach, hoje com 84, viveu décadas em Oecusse, liderando o orfanato de Topu Honis por onde passaram centenas de crianças e que contava até com o apoio de doadores internacionais. Na segunda-feira começa a ser julgado por abuso sexual de crianças, pornografia infantil e violência doméstica.

Por trás da face humanitária e de solidariedade, que elevaram Daschbach ao estatuto de quase figura mítica na região e entre alguns dos seus apoiantes, havia abusos sexuais regulares a menores, a que só escapavam os meninos.

“Eu não sabia nada. E não perguntei nada. Fui com as outras. Naquela vez estávamos três meninas no quarto. E foi quando as coisas más aconteceram. E fiquei surpreendida que as meninas ficavam caladas. O pai nem precisava de nos ameaçar. Ficávamos caladas. Ninguém falava de nada”, contou a jovem no depoimento divulgado hoje pela organização.

A jovem explica que o então padre – a quem chama ‘pai’ – nunca dizia por palavras o que queria, mas sim por gestos, incluindo masturbação, sexo oral e toques, agarrando as meninas para mostrar o que queria que fizessem. “E tínhamos de fazer várias vezes. Pegava nas nossas mãos e punha-as no corpo e queria que o agarrássemos” nas suas partes privadas, disse a jovem. “Enquanto criança eu pensava que as partes privadas do pai não deviam estar na minha boca”, disse a vítima, que não é identificada “para sua protecção”.

Outra vítima, cujo depoimento foi divulgado pela publicação online timorense Neon Metin, confirma a natureza regular dos abusos e garante que as mulheres e homens do orfanato sabiam e que nenhuma menina escapava. As crianças descrevem que, no geral, eram bem cuidadas, especialmente quando contrastando com as situações que viviam na comunidade, e que no início havia paz e tranquilidade. Excepto ao final das tardes.

“Sentávamo-nos todos juntos para rezar, raparigas e rapazes. E alguém ficava ao colo dele. Depois de rezar alguns iam-se embora e a que se sentava no colo era a que ia passar a noite com ele no quarto e na cama. Na noite seguinte, haveria outra rapariga”, conta.

“As pessoas que trabalhavam no orfanato sabiam de tudo. Havia uma lista com os nossos nomes. Esta noite sou eu. Amanhã à noite era outra rapariga. Ou às vezes via-nos sentadas juntas e entrava e escolhia quem queria naquela noite. Ele próprio, o próprio padre, dizia ‘esta noite dormes comigo’”, contou a vítima.

Apesar da Topu Honis ser um orfanato, havia muitas crianças com pai e mãe ali acolhidas, uma forma de procurar melhores condições para as meninas que, em casa, não tinha comida ou as condições mínimas. “Os nossos pais não podiam pagar nada. E ele cuidou de nós. Então, quando estava a abusar de nós sexualmente, ficávamos caladas! Todas nós, raparigas, passámos por isso. Dormi com ele como mulher e marido”, conta, descrevendo depois toques sexuais, sexo oral e penetração.

Às vezes, a situação repetia-se à tarde, ou quando algumas das crianças tomavam banho e, caso alguém não quisesse, eram “as senhoras do orfanato” que mandavam as crianças para o quarto. “As senhoras ficavam chateadas e diziam que tínhamos de dormir com ele porque durante as orações ele escolhia quem vai dormir com ele. Não gosto desta coisa má na minha vida”.

Quando o caso começou a ser conhecido publicamente, os rapazes do orfanato diziam que também sabiam do abuso que acontecia às meninas e chegaram a ameaçar bater a quem falasse. “Ameaçaram bater-nos. É por isso que algumas das raparigas não falam porque têm medo de ser espancadas por homens”, conta.

“Sinto amargura e vergonha. Falo agora, publicamente, como um exemplo para as minhas irmãs mais novas. Se acontecer, não se escondam. Espero que nos ajudem a todas a ter justiça”, disse.

Fontes conhecedoras do processo recordam que fazer avançar o caso foi mais fácil no Vaticano, que reagiu relativamente depressa e acabou por expulsar o padre do sacerdócio, do que no sistema de justiça timorense. Um compasso de espera que permitiu a Dashbach, já depois de ser condenado pela Santa Sé, continuar a viver livremente na mesma comunidade onde os abusos foram cometidos, a região de Kutete, a cerca de 25 quilómetros da capital do enclave, mas a “duas horas de tempo” de viagem, como se descrevem as distâncias na região. Agora, depois de ser detido e de estar em prisão domiciliar, regressou a Oecusse para ser julgado.

Dada a natureza do caso, o julgamento decorre à porta fechada, com o coletivo de três juízes a ouvir primeiro a leitura da acusação, pelo Ministério Público, antes de dar oportunidade a Daschbach para que faça uma declaração. A declaração, de culpa ou de inocência, ou o eventual silêncio, determinarão depois o andamento do processo.

22 Fev 2021

Tribunal de recurso volta a dar razão a Tiago e Fong Fong Guerra

O Tribunal de Recurso timorense indeferiu esta semana um recurso do Ministério Público que apontou o que considerou serem vários “vícios” na decisão de absolvição, em Janeiro, de um casal português julgado em Díli.

“Acordam os juízes deste Tribunal em julgar improcedente o recurso apresentado, confirmando integralmente a decisão recorrida”, refere o acórdão, assinado a 18 Fevereiro e a que a Lusa teve hoje acesso. O texto de 23 páginas está assinado pelos juízes Duarte Tilman, Deolindo dos Santos e Maria Natércia Gusmão Pereira.

O Ministério Público tinha recorrido do acórdão do Tribunal de Recurso em que este absolveu o casal português, considerando que a decisão tinha os “vícios” de “insuficiência obscuridade e contradição de fundamentação”.

Apontou ainda os vícios de “omissão de pronúncia” e de “excesso de conhecimento”, aspectos, considera, que justificavam novo julgamento. “Nulidades que importam ser conhecidas e decididas, determinando em consequência o reenvio do processo para novo julgamento”, refere o documento.

A 15 de Janeiro, o Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. O tribunal determinou ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas.

No extenso acórdão, que conclui um processo que durou dois anos e meio, os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, que tinha argumentado que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

22 Fev 2021

Rui Araújo, ex-PM de Timor, defende que país deveria ter comprado vacinas contra a covid-19

Entrevista de António Sampaio, da agência Lusa

 

O antigo primeiro-ministro timorense Rui Araújo defendeu que Timor-Leste devia ter optado por comprar as vacinas da covid-19 sem esperar por apoio internacional, para estar já a vacinar a população. Uma opção que devia ter sido contemplada no orçamento para este ano e que permitiria ao país atingir mais rapidamente a imunidade de grupo e, assim, regressar à normalidade e implementar as demais políticas de retoma e recuperação económica, considerou, em entrevista à Lusa.

O também médico disse que o desenho do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano devia ter previsto a opção de Timor-Leste começar a vacinar já. “O Orçamento foi aprovado numa fase em que a ciência e a tecnologia e o mundo estava já mais confortável com uma vacina. Timor-Leste podia dar um salto qualitativo em ter acesso a essas vacinas imediatamente em janeiro e vacinar logo as pessoas e isso facilitaria muito a nossa recuperação económica”, afirmou.

“Temos dinheiro para isso, podemos negociar com os fornecedores. Do ponto de vista financeiro, não é um grande obstáculo. Devíamos ter tentado aproveitar essa janela de oportunidade”, sublinhou o antigo ministro da Saúde.

Essa opção, considerou, permitia ao país criar condições para um mais rápido retorno à normalidade, a reabertura das fronteiras, mudanças em restrições e, assim, proporcionar avenidas para a tão necessária recuperação económica. Como exemplo, referiu o caso de Israel, que em três semanas já vacinou quase metade da população. “Assim, vamos ter que esperar até junho ou julho. Podíamos ser mais pró-activos”, frisou.

Em vez de ir ao mercado comprar directamente as vacinas, as autoridades timorenses preferiram subscrever o recurso ao fundo Covax, de apoio à vacinação em países mais pobres, iniciativa que vive com grandes carências de financiamento e atrasos na distribuição.

Para Araújo, “é preciso continuar a conter a pandemia dentro das quarentenas, mas também reforçar a capacidade do SNS para poder responder aos problemas da covid e a outros”. “Vacinar é importante. Vacinar até atingir essa imunidade. Assim talvez só consigamos atingir essa imunidade num ano. E sem isso será muito difícil fazer o resto”, afirmou.

Mesmo neste modelo de obtenção das vacinas, no caso timorense será a AstraZeneca (com problemas de fornecimento a alguns países), Rui Araújo defendeu que o Ministério da Saúde tem a capacidade mínima para a vacinação, mas que é preciso “unir esforços” e combater, também aqui, a partidarização dos serviços públicos.

“Sucessos” no combate à covid-19

Apesar dos constrangimentos que o país viveu, instabilidade política, chumbo do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 e os efeitos da pandemia em si, Rui Araújo considerou que em “jeito de balanço geral” o Estado timorense “teve sucessos” na forma como tem estado a enfrentar a pandemia da covid-19.

“De uma maneira geral, do ponto de vista de saúde política, Timor-Leste foi um sucesso na resposta às ameaças da pandemia da covid-19 ao país”, afirmou Araújo, antigo ministro da Saúde que também integrou o Centro Integrado de Gestão de Crise criado pelo Governo para responder inicialmente à pandemia.

“O maior sucesso foi ter-se conseguido que não houvesse transmissão na comunidade. Também graças aos primeiros passos tomados nos primeiros meses, nos primeiros estados de emergência em que realmente se tomaram medidas drásticas para poder controlar”, frisou.

Já do ponto de vista da recuperação económica, o antigo primeiro-ministro disse que “se podia fazer muito melhor”, aproveitando especialmente que os casos detectados serem todos importados. “A componente da atividade social e económica devia ser melhor dinamizada no país, mas infelizmente isso não aconteceu. Com sucessivos estados de emergência dificultou um pouco isso”, explicou.

“Do ponto de vista jurídico há essa justificação que sem a declaração do estado de emergência não se pode obrigar as pessoas a ir para quarentena e isolamento. Não sendo jurista penso que se poderia ver formas alternativas de se ver isto”, disse.

Igualmente por cumprir tem ficado o objetivo do Governo de permitir o reforço do sistema nacional de saúde, uma das justificações dos sucessivos estados de emergência. “Eu acho que não se conseguiu os objectivos traçados há um ano. Continua a ver-se uma grande lacuna e deficiência no SNS para poder responder a possíveis aumentos de casos do país, e para responder a situações normais”, disse.

Problema, notou, agravado pela imposição de restrições nas fronteiras com o ‘stock’ de medicamentos e bens consumíveis nos hospitais, centros e clínicas do país “a cair bastante”.

Uma vez que a última vez que entrou carga pela fronteira terrestre foi há mais de um mês, em 23 de dezembro, Rui Araújo diz que isso “está a afetar bastante a capacidade do sistema”, não apenas do público, mas também do privado, “que tem dificuldade em poder providenciar serviços mínimos”.

Administração “partidarizada”

Rui Araújo considerou, na mesma entrevista, que a administração pública timorense está partidarizada, afectada pela descontinuidade no processo de governação, e sofre de paralisia burocrática com medo dos órgãos fiscalizadores.

Uma situação agravada pela dispendiosa ‘subsidiodependência’ do funcionalismo público, pela falta de mérito no recrutamento e, no atual quadro político de um Governo multipartidário, por alguma ‘balcanização’ dos Ministérios, disse, em entrevista à Lusa. “Há sempre uma incapacidade da administração pública de poder implementar as boas políticas definidas pelo Governo, não apenas por falta de mérito técnico profissional, mas por afinidades políticas”, explicou Rui Araújo.

O também antigo ministro da Saúde apontou o “grave problema” da “partidarização dos cargos de direcção e chefia e até certo ponto dos funcionários públicos”.

Um problema antigo, mas que se tem vindo a consolidar, com ministros a nomearem “pessoas para cargos de direção e chefia tendo como critério principal se é da mesma cor do partido ou não, independentemente do mérito técnico e profissional que têm”.

Mesmo nos processos de recrutamento alegadamente feitos por mérito, Araújo considerou que “na prática há impressão geral de que as coisas são abençoadas do ponto de vista político”. “Há processos de recrutamento que aparentemente seguem tramites legais, mas depois há muita coisa por trás nos bastidores que resulta na colocação de pessoas sem mérito técnico e profissional nas funções que vão exercer”, disse.

Cenários em que há alegados “boicotes” entre diretores gerais que são de cores políticas diferentes do ministro, ou de ministros que tentam fazer “um ‘bypass’” a esses diretores de outros partidos para que outros façam o trabalho.

“Claro que isto é muito difícil de gerir. E até certo ponto no Ministério da Saúde se nota essa complicação da partidarização da administração pública que tem vindo a acontecer há muito tempo”, sustentou, referindo ainda a tendência para fazer “tabula rasa” aquando da troca de Governos, não permitindo continuidade na implementação da ação governativa.

Para Rui Araújo, esta situação cria uma “grande dor de cabeça” a todos e “só se resolve com vontade política nacional, de todos os partidos, reconhecerem que este é um problema” que afeta todos e o país.

“Têm que reconhecer que isto é um problema, independentemente de qual partido venha a vencer as eleições seguintes. Se esse problema não for resolvido coletivamente no âmbito de um consenso nacional”, sustentou.

“Todos os partidos políticos têm que respeitar a administração publica, para ser isenta da interferência político-partidária e poder ter a capacidade de implementar as políticas definidas pelos partidos políticos no Governo”, sublinhou.

Excessivo uso de subsídios

Outro aspeto a corrigir, reconheceu, é a excessiva utilização de subsídios, ‘per diems’ [montante diário] e outras medidas que criam um quase canal paralelo ao dos salários dos funcionários, um sorvedouro de dinheiros públicos que inflacciona o custo de todas as medidas.

“Não é sustentável. O país vai abaixo com tudo isto. Isto é que está a contribuir significativamente para delapidar o Fundo Petrolífero. Gasta-se 1.8 mil milhões [de dólares], mas depois vê-se que fatias significativas dessas despesas são extraviadas para esse tipo de gastos”, disse. “Há uns anos falava-se de cortar despesas supérfluas e ver eficiência das despesas, mas as coisas não melhoraram nos últimos três anos”, frisou.

Para o antigo responsável este é um problema “com implicações profundas na sustentabilidade da existência de Timor-Leste como pais soberano”. “Isto é sério”, reiterou.

O medo de órgãos fiscalizadores como a Câmara de Contas (CC) e a Comissão Anti-corrupção (CAC) e das suas interpretações das leis tem criado outro problema, com responsáveis políticos e da administração, paralisados com medo de assinar documentos.

“Há uma espécie de paralisia burocrática, por causa deste medo, particularmente porque a CC e CAC vêm a público com relatórios e as pessoas ficam com medo. E dizem: ‘eu não quero assinar’. E isso é paralisante para tudo”, referiu.

“Não há entendimento uniforme e objetivo na interpretação das leis, particularmente no que diz respeito à execução das despesas públicas. Nem sempre o que os órgãos e as instituições de fiscalização, entendem as dificuldades do ponto de vista operacional, quando se está do outro lado a tentar implementar as políticas no grande esforço de concretizar a prestação de serviços públicos a população”, sublinhou.

Como exemplo, citou o recurso extraordinário a ajustes diretos que “são quase considerados como violação das regras de aprovisionamento no país”, ainda que previstos na lei, com os fiscalizadores a verem-no como “uma forma de má gestão e de querer ultrapassar os mecanismos administrativos para benefício próprio”.

“Pode haver casos desses, mas não acontece sempre. O facto de os órgãos de fiscalização chegarem a essa conclusão paralisa as pessoas que ficam com medo de tomar decisões e assinar documentos”, disse.

Há falta de coesão

Rui Araújo considerou ainda existirem “sinais de falta de coesão no Governo”, formado pelo próprio partido, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), pelo Partido Libertação Popular (PLP) e pelo Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

“Uma ‘balcanização’ dos Ministérios. Na prestação dos cuidados há problemas. Nos Ministérios onde existem tutelares da pasta do mesmo partido as coisas são mais fáceis. Mas também se nota o problema de ministros e vice-ministros que são do mesmo partido e não têm o mesmo peso político e as coisas também não funcionam como se quer”, adiantou.

“A falta de coesão é menor em Ministérios onde o ministro e o vice são de partidos diferentes. Há disputa e abre margem de oportunidade para o pessoal da administração pública fazer também os seus jogos políticos”, frisou.

Neste cenário, considerou, é importante haver “comunicação intensiva” entre os membros do Governo e que o primeiro-ministro tenha “mais intensidade na gestão da relação entre Ministérios”. “Porque é complicado ter vários partidos com diferentes interesses não só partidários, mas pessoais. É preciso gerir isso bem”, afirmou.

Disponível para liderar Fretilin

Rui Araújo disse que está disponível para se candidatar à liderança da Fretilin, maior partido do país, quando o processo de eleições internas ocorrer. “Estou a pensar nisso, com outros camaradas. É um movimento. Estamos a trabalhar”, disse em declarações à Lusa, explicando que apesar de estar actualmente afastado de cargos políticos continua “activo na política”.

“Temos eleições para a liderança do partido pela frente. Dependente das decisões do Comité Central e da vontade dos militantes”, frisou.

A possível candidatura de Rui Araújo – que foi primeiro-ministro no VI Governo e ocupou ainda a pasta de ministro da Saúde – ao cargo de secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) tem vindo a ser alvo de debates políticos em Timor-Leste há um longo período.

Vários nomes têm sido associados a esta eventual candidatura num processo eleitoral com data ainda por marcar, que a concretizar-se seria a mais recente tentativa de desafio à liderança do atual secretário-geral, Mari Alkatiri.

Até ao momento, porém, esses diálogos têm sido relativamente circunscritos com poucas declarações públicas sobre o assunto e sem que tenha havido uma declaração de candidatura.

Rui Araújo considera que há actualmente apoio no partido para a mudança de líder e que há condições para que esse processo ocorra. “Sim. As pessoas pensam que é tempo de haver alternativas e tempo de apresentar projetos de melhor sustentabilidade para o país. Creio que dentro do partido há condições para se fazer isso”, considerou. “Mas depende dos mecanismos eleitorais do partido”, disse.

Questionado sobre que Fretilin gostaria de liderar, Araújo disse que o partido é “uma frente ampla que “acomoda todas as tendências ideológicas e políticas no país”. A Fretilin, disse, “já provou ser um partido que consegue unir as pessoas, que consegue estar à testa da luta em momentos muito difíceis do país, e deve ser essa Fretilin a continuar a projetar e exercer esse papel no futuro”.

Rui Araújo, que diz estar a fazer hoje mais trabalho técnico apesar de continuar “ativo na política”, escusa-se a avaliar a atual liderança, considerando que essas avaliações são subjectivas e que respeita o princípio de que “a maioria prevalece”.

“Penso que a actual liderança do partido tomou decisões em momentos concretos da conjuntura política. São responsáveis pelo que fizeram. Quem sou eu para julgar se foi bom ou não”, disse.

Como também prefere “deixar para que a história julgue” o impacto que as decisões tomadas nos últimos anos pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo – que continua a ser presidente da Fretilin – possam ter tido no partido.

“Prejudicar não. Mas projectou uma imagem, uma certa perceção na sociedade timorense, sobre alguma parcialidade, mas isso, como disse, são percepções das pessoas e a história dirá”, afirmou.

Há, no entanto, uma questão em que diverge da decisão da liderança do partido, a de viabilizar desde meados do ano passado o VIII Governo, que formalmente nasceu em 2018 assente numa coligação pré-eleitoral onde estava o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, que posteriormente saiu do executivo.

“Sempre defendi que a forma mais adequada para a Fretilin participar era formar um Nono Governo, liderado ou facilitado pela Fretilin. O entendimento seria diferente”, disse, admitindo que isso foi parte do que o levou a não aceitar um convite para integrar este executivo.

“Não só isso, mas penso que não há condições políticas para trabalhar a sério em áreas muito técnicas como a saúde, porque há muita balcanização e politização. É melhor deixar para outros e eu dar a minha contribuição em termos técnicos”, frisou.

Agora, disse, caberá aos eleitores em 2023, data prevista para as próximas legislativas, avaliar a atuação de todas as forças políticas. “O resultado vai refletir a forma como o eleitorado penaliza ou aplica sanções políticas às pessoas que exerceram o poder nestes últimos anos”, disse. “E não foram, infelizmente, bons anos para Timor. Há esperança de que a situação melhore”, considerou.

27 Jan 2021

Covid-19 | Preocupações aumentam em Timor-Leste com mais casos em Timor Ocidental

Reportagem de António Sampaio, da agência Lusa

 

O aumento dos casos de covid-19 na metade indonésia da ilha de Timor está a causar “grandes preocupações” às autoridades timorenses que temem eventuais contágios, disseram responsáveis. Nas últimas semanas registou-se um aumento significativo de casos em Timor Ocidental, com mortes de pessoas infectadas com covid-19 em locais como Atambua, a poucos quilómetros da fronteira com Timor-Leste.

Uma situação preocupante para toda a zona fronteiriça, mas especialmente para o enclave de Oecusse-Ambeno, onde só nos últimos dias foram capturadas mais de 90 pessoas em transações e movimentações ilegais nas fronteiras, disse à Lusa o presidente da Região Administrativa Especial Oecusse-Ambeno (RAEOA), Arsénio Bano.

“Os casos estão a aumentar de dia para dia em Timor Ocidental e estão cada vez mais perto. Agora já há casos muito próximo da fronteira na zona de Oesilo, num dos subdistritos de Kefa [Timor Ocidental]”, afirmou Bano. “E em Atambua não há boas notícias. Estamos cercados e estamos a fazer o possível, com vigilância máxima, porque o contágio comunitário já está em pleno em Timor Ocidental”, admitiu o responsável, expressando preocupação.

O vice-ministro do Interior timorense, António Armindo, disse à Lusa que desde o início do ano, pelas várias vias, entraram no país quase 380 pessoas, das quais cerca de 100 ilegalmente pela fronteira terrestre, na maioria estudantes ainda em quarentena.

“Temos de gerir isto com muito cuidado porque temos medo de transmissão comunitária. Evitar isso implica apelarmos a todos os que vivem fora de Timor-Leste para que entendam que travessias ou movimentos ilegais não são a opção certa”, salientou.

“Se amam Timor-Leste, a população das fronteiras, as suas famílias, organizem com os nossos consulados, registem-se para que o MNE possa falar com o Ministério da Saúde para ver se os podemos receber. E depois o Ministério do Interior pode abrir as portas”, sublinhou.

Sem referir o dispositivo de patrulhas fronteiriças, por questões de segurança, o vice-ministro disse notar um reforço da acção conjunta da polícia e forças armadas.

“É por isso que estamos a detetar estes ilegais. Mas tem de haver colaboração de todos. Todos têm de ter consciência de que não podemos fazer isto. Temos que fazer entradas legais para que o Governo possa gerir a situação”, destacou.

A sensibilização envolve também chefes de aldeia, de suco (equivalente a freguesias) e jovens, para que “ajudem na segurança, informando de movimentos ilegais”.

O responsável da RAEOA explicou que na província de Nusa Tengarra Timur, que inclui a metade indonésia da ilha, há atualmente quase dois mil casos ativos, com um total de 114 mortos desde o início da pandemia.

As autoridades iniciaram já em meados deste mês a vacinação de trabalhadores da linha da frente dos serviços de saúde em Kupang, a capital de Timor Ocidental, programa que vai ser agora progressivamente alargado.

“Eles também estão em pânico. As populações, os serviços de saúde, que já estão sobrecarregados. Por isso, aqui em Timor-Leste temos que ter o máximo cuidado”, sublinhou.

Um dos sinais do perigo evidenciou-se na última semana com 14 casos positivos, 11 timorenses e três estrangeiros, entre um grupo de cerca de 120 pessoas, muitos dos quais estavam há semanas em Timor Ocidental e que entraram em 20 de Janeiro.

A resposta à ameaça e à pandemia envolve actualmente mais de 700 pessoas entre efectivos da Unidade de Patrulhamento de Fronteira (UPF), funcionários de saúde e vigilantes fronteiriços. O dispositivo acabou de ser reforçado e procura responder ao número elevado de pessoas que atravessam ilegalmente para a Indonésia, nomeadamente para trocas comerciais.

Uma prática antiga para as populações das zonas fronteiriças, que Bano admitiu ser necessária para quem passa dificuldades, mas que na grande maioria dos casos envolve “oportunistas que colocam em risco a saúde pública” de toda a população.

“Quem é capturado é levado de imediato para a quarentena, onde já temos actualmente quase 100 pessoas. Há alguns com dificuldades, mas também há oportunismo. Não temos pessoas suficientes e eles aproveitam-se disso”, notou.

Arsénio Bano disse que estão a ser construídos novos espaços de quarentena, esperando ter mais 60 quartos em breve, e zonas de triagem nos locais mais usados na fronteira.

“A situação em Timor Ocidental vai continuar e a nossa única opção é a prevenção. Triagem, evitar contactos com famílias e comunidades e canalizar quem atravessa a fronteira diretamente para a quarentena”, disse.

A autoridade regional está igualmente num processo de reforço das condições do hospital, com ventiladores, medicamentos e consumíveis médicos, reforçando as condições de isolamento e outros serviços.

O presidente da RAEOA disse que a ministra da Saúde timorense, Odete Belo, vai enviar uma equipa “para fazer a avaliação rápida do que é necessário com mais urgência em Oecusse”, especialmente a nível da prevenção.

“Mas recomendo que o Governo central olhe para as outras fronteiras terrestres, nas zonas de Maliana e Suai, porque o risco é o mesmo. Há que actuar para prevenir qualquer contágio comunitário”, disse.

Timor-Leste tem actualmente 17 casos activos no país, com um total de 67 casos desde o início da pandemia, dos quais 50 recuperaram. A deteção de três casos positivos entre pessoas que entraram ilegalmente em Oecusse em dezembro levou à aplicação até meados desde mês de uma cerca sanitária na região.

O país está actualmente no nono período de 30 dias de estado de emergência, com restrições à entrada e quarentena obrigatória, entre outras medidas. O Governo pediu já ao Presidente timorense a renovação do estado de excepção por mais 30 dias até ao início de março. O Ministério da Saúde adiou indefinidamente um programa de testes em massa, que devia começar hoje.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.121.070 mortos resultantes de mais de 98,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

25 Jan 2021

Caso casal Guerra | Governo timorense diz que justiça fez o seu trabalho

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros timorense disse que o Tribunal de Recurso “fez o seu trabalho” ao absolver os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, reiterando que a justiça é independente. “A decisão depende do Tribunal. A justiça fez o seu trabalho e todos nós respeitamos a sua decisão”, afirmou Fidelis Magalhães em declarações à Lusa.

“Timor-Leste é um país democrático, está permanentemente a fortalecer e a construir o seu sistema de justiça para atingir o sistema ideal e uma das referências é o sistema de Portugal. Uma das coisas que aprendemos é a separação das competências e dos poderes”, frisou.

Fidelis Magalhães reagia a um acórdão do Tribunal de Recurso timorense que na quinta-feira absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade e a que a Lusa teve hoje acesso, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efetiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares.

O tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas. Tiago e Fong Fong Guerra são residentes de Macau, onde neste momento decorre um processo conexo. O casal encontra-se neste momento a viver em Portugal.

Central à acusação contra o casal Guerra esteve uma transferência de 859.706,30 dólares, feita em 2011 por um ex-conselheiro petrolífero do Governo timorense, Bobby Boye, em modalidade escrow, para a conta da empresa de Fong Fong Guerra em Macau.

No acórdão de absolvição do casal, a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal de Recurso julgou “não provado que existia um plano de Bobby Boie ‘de comum acordo e em comunhão de esforços e intentos com os demais arguidos” para se apropriarem desses cerca de 860 mil dólares.

Boye, que foi condenado nos Estados Unidos em 2015 por conspiração para defraudar Timor-Leste em mais de 3,5 milhões de dólares, foi libertado no passado dia 07 de janeiro depois de cumprir pena.

Fidelis Magalhães sublinhou que a justiça timorense é hoje “também um produto da cooperação com Portugal” que continua a ser “insubstituível”. “Toda a justiça timorense é também um produto da cooperação que temos com Portugal. A qualidade da justiça em Timor-Leste é também um produto da cooperação bilateral”, disse.

“Temos um sistema oriundo do sistema português e tirado e influenciado pelo sistema português, adotamos o sistema civilista, e a língua portuguesa. Podemos dizer que a cooperação com Portugal é insubstituível, se queremos melhorar o sistema da justiça de acordo com o sistema vigente”, notou.

18 Jan 2021

Justiça | Casal Guerra absolvido em Timor-Leste, mas caso conexo prossegue em Macau 

O casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, residentes de Macau, foram condenados pelo crime de peculato em 2017, mas na sexta-feira foi tornado público o acórdão do Tribunal de Recurso de Timor-Leste que os absolve. No entanto, ainda decorre um processo conexo em Macau, uma vez que tanto o casal como os pais de Fong Fong Guerra estão acusados do crime de branqueamento de capitais

Com agência Lusa 

 

O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes, e que foi na sexta-feira comunicado às partes, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. Segundo fontes judiciais contactadas pela Lusa, o tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coacção que estavam a ser aplicadas.

Ao HM, o ex-advogado de defesa do casal neste processo, Álvaro Rodrigues, disse tratar-se de uma “excelente notícia” e confirmou o fim das medidas de coacção. “Estávamos à espera [desta decisão], porque a acusação e a condenação que foi feita em Timor-Leste era injusta e não tinha qualquer fundamento.”

Álvaro Rodrigues adiantou também que o casal Guerra terá acesso ao acórdão esta semana, tendo de aguardar ainda um prazo de 15 dias para que o mesmo transite em julgado, o que vai efectivar o fim das medidas de coacção até agora decretadas.

O advogado adiantou também que Tiago e Fong Fong Guerra “estão extremamente felizes” com o desfecho deste processo, que teve algum impacto negativo junto da comunidade portuguesa de Timor-Leste. “Mas isso depois foi diluído e hoje acho que já se esqueceu e com esta decisão de um tribunal de recurso, superior, a declarar que eles são completamente inocentes, acho que a comunidade facilmente esquecerá esse impacto.”

Entretanto, corre em Macau um outro processo conexo, onde o casal e os pais de Fong Fong Guerra estão acusados de um crime de branqueamento de capitais, numa acção que, segundo a defesa, teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau.

Álvaro Rodrigues, que defende o casal neste processo em Macau, não quis tecer comentários adicionais. “Esta decisão é importante não só no processo que decorreu em Timor mas também por causa de um outro processo conexo que está a decorrer em Macau. Não vou fazer comentários porque o processo está em curso. E também devido a normas deontológicas estou impedido de tecer comentários.”

O que diz o acórdão

O acórdão conclui um processo que durou dois anos e meio. Nele os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, onde se argumentava que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de Outubro de 2014 e esteve desde então impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a apresentar-se semanalmente na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo sempre a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 9 de Novembro de 2017, tendo depois chegado a Lisboa em 25 de Novembro desse mesmo ano.

O casal foi representado pelos escritórios Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados que, depois da fuga do casal renunciaram ao mandato. Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados confirmaram que não puderam receber cópia do acórdão por terem renunciado ao mandato.

No recurso, a defesa apresentou 13 pontos de contestação à sentença, incluindo a “intromissão não autorizada em correspondência”. “Ao fim de 15 sessões de julgamento e depois de ter sido proferido o Acórdão ora colocado em crise, constata a defesa, sem qualquer margem para dúvida, que este processo padece de várias nulidades insanáveis, algumas das quais apenas acontecem em regimes não democráticos, o que não é o caso de Timor-Leste”, refere o recurso da defesa.

O texto, apresentado junto do Tribunal de Recurso, considera ter havido “manipulação de prova, utilização de prova proibida e valoração da mesma”, defende ter havido inconstitucionalidade, omissão de realização de diligências necessárias para a descoberta da verdade e “insuficiência de matéria de facto provada para a decisão”.

Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye.

Boye, um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense, chegou a ser co-arguido neste processo foi, entretanto, condenado nos Estados Unidos onde está a cumprir pena. A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli.

Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.

Um casal satisfeito

Tiago Guerra disse à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça”. “Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Recurso.

“Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou. Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família.

Actualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo”. “Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou.

Tiago Guerra acrescentou que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos.

“Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu.

Ana Gomes satisfeita com decisão

A candidata à Presidência da República em Portugal, Ana Gomes, disse estar satisfeita com a absolvição do casal português Tiago e Fong Fong Guerra. “Estava a haver uma perversão da justiça, uma instrumentalização da justiça, tornando este português numa vítima”, afirmou à Lusa Ana Gomes, que se empenhou pessoalmente no caso. “Fico muito feliz por as próprias autoridades judiciais timorenses terem concluído que ele estava ilibado”, disse Ana Gomes, salientando que foi contactada por Tiago Guerra que lhe deu conta da decisão judicial.

A absolvição, por um tribunal superior, mostra a “capacidade das autoridades judiciais timorenses” e a sua “coragem em assumir o erro”.

“Li o processo na altura” e “percebi que era um caso que se arriscava a criar uma grande fricção entre Portugal e Timor”, recordou a antiga eurodeputada, que visitou Tiago Guerra na prisão e “estava ao corrente que todas as diligências que as autoridades portuguesas tinham feito”.

Quando o viu pela primeira vez na prisão, em 2015, Ana Gomes disse que se apercebeu do risco de saúde e tentou sensibilizar as autoridades timorenses para o libertarem. “A verdade é que um mês depois [dessa visita], as autoridades timorenses decidiram deixá-lo em residência fixa até ao final do julgamento”, a cuja sentença de primeira instância também assistiu.

No processo, Ana Gomes detectou “vários problemas” que mostravam a fragilidade do caso contra o casal, que fugiu para Portugal. “Entendi quando ele [Tiago Guerra] não teve outra alternativa senão usar os meios que usou para fugir de Timor-Leste”, disse Ana Gomes, comentando a fuga do casal, via Austrália.

Após o anúncio da absolvição de Tiago Guerra, Ana Gomes publicou no Twitter: “Muito feliz com a total ilibação do português Tiago Guerra pelo Tribunal Supremo de #TimorLeste”. A antiga eurodeputada comentou também o seu papel na saída da prisão, mostrando-se “muito orgulhosa por ter ajudado à sua libertação da cadeia de Becora”, publicando uma foto da visita que fez em 2015, com o então embaixador português Manuel de Jesus. “Vale a pena lutar pela #Justiça!”, escreveu ainda Ana Gomes.

18 Jan 2021

João Pedro Góis, autor de “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste”: “Jovens aprenderam português nas montanhas”

Resultado de uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José, “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste” é o primeiro livro de João Pedro Góis, jurista e ex-residente em Macau, que acaba de ser lançado em Portugal pela Lema D’Origem. Este projecto traça um olhar sobre o uso da língua portuguesa no período de ocupação do país pela Indonésia como uma forma de luta e de resistência

 

Este trabalho começa a partir de uma obra de Luís Cardoso “Crónica de uma Travessia”. Porque é que este livro foi tão marcante?

No meu mestrado quis estudar a questão da língua portuguesa em Timor-Leste, nomeadamente o seu uso durante o período de ocupação da Indonésia, entre 1975 e 1999, sabendo que o português era falado em Timor, embora fosse proibido pelos indonésios. Queria saber como é que a língua tinha sobrevivido. Fui a Timor e aproveitei para fazer alguma investigação de terreno. A minha ideia original era reunir com Xanana Gusmão, que não teve disponibilidade para me receber. Uma professora disse-me que pensava a resistência apenas do ponto de vista bélico, mas que não era apenas uma questão militar. E falou do uso da língua portuguesa quando ela é proibida, como um acto de resistência, nomeadamente o facto de ser usada pelas milícias refugiadas nas montanhas, tal como escrever e publicar em português. Portanto, foi-me sugerido que pegasse num autor timorense que tivesse escrito em português nesse período. Ocorreu-me estudar Luís Cardoso porque é considerado, em termos literários, o primeiro romancista timorense em português e contemporâneo. O seu primeiro livro chama-se “Crónica de uma Travessia”, li-o e achei que tem uma questão curiosa, porque tem um tom autobiográfico mas não é uma autobiografia. Como cruza várias épocas de Timor contemporâneo, durante o período colonial português e de ocupação indonésia, o livro é muito interessante porque é construído a partir do percurso que o seu pai, enfermeiro, que se deslocou por toda a ilha em trabalho com a família. Isso permitiu ao escritor ter um conhecimento da realidade local e conhecer as línguas locais que são ali faladas. O livro funciona como uma linha transversal a toda a minha dissertação. É a partir do livro que abordo as questões da identidade, da resistência, da diáspora, da saudade, da memória.

No período de ocupação indonésia, quem é que falava a língua portuguesa? A população ou uma elite?

Toda a população não. Aliás, o número de falantes de língua portuguesa materna em Timor é muito baixo. Durante o período de ocupação, como o português era proibido e a língua oficial passou a ser o bahasa, os meios de comunicação funcionavam em bahasa e todas as instituições usavam o bahasa, houve toda uma geração de timorenses que se habituaram mais ao uso da língua indonésia. Hoje em dia há talvez mais pessoas a compreender bahasa do que português. Uma pequena elite continuou a comunicar em língua portuguesa durante o período de ocupação indonésia, porque era a língua do poder durante o período colonial português e era, por isso a língua de acesso ao poder e ao sistema. Era uma língua com algum prestígio social e político.

Mas como funcionou com os membros da resistência à ocupação indonésia?

Os que estavam refugiados nas montanhas utilizavam a língua portuguesa como meio de comunicação privilegiado. Por uma questão afectiva, pelo sonho de recuperar uma entidade cultural em que a língua portuguesa tem um papel importante, mas também porque sendo uma língua não falada pelos indonésios permitia comunicar de forma clandestina, secreta. Os membros da resistência estão hoje envolvidos no exercício da governação, e por todos os motivos que disse antes, preferiram manter a língua portuguesa como oficial por ser um idioma de comunicação internacional e uma língua com prestígio. Mas no período da ocupação indonésia, além de comunicarem em português, também tinham muitos jovens que aderiram à resistência e que não falavam português. Os membros da resistência, adultos, tiveram o papel de os ensinar. Muitos dos jovens aprenderam assim a falar português nas montanhas. Isso é interessante e até comovente.

Também há o papel da Igreja Católica na difusão da língua. Teve um papel mais importante do que o próprio Estado português.

Sim, a Igreja Católica teve um papel muito importante. Aliás, a Igreja teve sempre um papel importante na língua portuguesa, desde a chegada dos portugueses no século XVII, nos primeiros tempos de ocupação, em que houve sempre um acompanhamento das missões católicas, que difundiram a fé mas também ensinavam a língua portuguesa. Era o uso associado à estratégia portuguesa de colonizar. O papel da catequização foi muito importante, porque permitiu a difusão da língua. A maior parte dos timorenses são católicos e continuam a ser, porque sendo católicos significa que não são muçulmanos, isso distingue-os da Indonésia.

O livro aborda também a ligação entre o português e o tétum, e lê-se que o tétum foi crioulizado e até sofreu a incorporação de palavras do português. Sim. O tétum é o crioulo mais falado em toda a ilha, mas sendo uma língua de fusão recebeu a incorporação de muitas palavras em português. 

Diz também que a língua portuguesa nunca hostilizou o tétum e até contribuiu para o seu enriquecimento.
Acho que houve sempre algum equilíbrio. A elite [que falava português] também falava tétum. Há mais falantes de tétum do que de língua portuguesa, mas [o tétum] também nunca hostilizou o português. Se calhar o tétum era a língua do povo colonizado e o português a língua do povo dominante. Havia aqui uma questão política e hierárquica que tem algum peso. Mas no período de ocupação pela Indonésia alguns padres chegaram a propor, como estratégia de sobrevivência o ensino de tétum, achando que era mais fácil do que defender o ensino da língua portuguesa. Então os missionários de origem portuguesa também colaboraram para a disseminação do tétum. Não hostilizaram o tétum e até oficialmente houve momentos em que promoveram o ensino nesta língua. E as autoridades portuguesas também nunca o hostilizaram. No período colonial português nunca houve ensino oficial em tétum, houve umas tentativas. De alguma forma, o tétum nunca foi hostilizado pelos portugueses e esteve sempre presente.

De um modo geral o posicionamento do Estado português face à questão da língua foi muito fraco.

Durante o período de ocupação da Indonésia o Estado português não fez nada. Houve algumas intervenções não oficiais, mas as autoridades portuguesas sempre estiveram muito esquecidas da questão de Timor. No final dos anos 90 houve um movimento em que as autoridades públicas estiveram mais atentas, através da Ana Gomes e de outras personalidades. As autoridades religiosas, como o D. Ximenes Belo e outros, continuaram a ter uma atitude diplomática secreta de defesa e protecção dos timorenses que estavam detidos pelos indonésios. Hoje em dia, que Timor é um país soberano e democrático, e é o mais jovem país membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], debate-se muito com a implementação do português. Acho que Portugal tem tido algum papel nessa promoção, através do Instituto Camões (IC). Embora ache que a questão da língua portuguesa tem mais importância do que aquela que lhe tem sido atribuída pelas autoridades responsáveis. O IC deveria ter um papel mais pró-activo na promoção da língua. Penso que, a nível de Portugal e da CPLP, faz sentido e é urgente haver uma estratégia global e sistemática para a política da língua portuguesa. Não existe, é uma coisa muito disseminada, funciona por capelinhas. Os dois países em que o português é língua oficial e a língua materna de toda a população (Portugal e Brasil) continuam infelizmente a trabalhar de costas voltadas a este respeito.

31 Dez 2020