“Miminhos da Di” de Timor-Leste para aprender e brincar em português

Um alfabeto corporal, cores que fugiram para as ruas de Díli, contar os números até 10 e canções são alguns do “Miminhos da Di”, um canal de YouTube, feito em Timor-Leste, para aprender e brincar em língua portuguesa.

A ideia foi criada por Diana Abrantes, educadora de infância, e Nuno Murinelo, produtor de conteúdos audiovisuais, dois portugueses a residir em Díli, Timor-Leste, depois de perceberem a ausência de conteúdos em língua portuguesa de Portugal para as crianças.

“A ideia foi recente. Eu tentava procurar conteúdos na Internet para mostrar aos meus filhos e também para mostrar em contexto de sala aula com os meus meninos e só encontrava em outras línguas ou então em brasileiro e nada em português de Portugal e estava sempre a dizer o mesmo”, explicou Diana Abrantes.

É quando Nuno Murinelo desafia e insiste com Diana Abrantes para começarem a produzir os conteúdos. Se, numa primeira fase, Diana Abrantes achou que não conseguia fazer, porque tinha vergonha, numa segunda resolveu aceitar o desafio e tentar.

“Gostei muito de fazer e correu bem e comecei a ganhar aquele gosto de começar a escrever ou fazer o plano do tema que queria tratar e depois falar com o Nuno e discutirmos as ideias até ao plano final do vídeo. Quando via o vídeo final, aquilo era maravilhoso, ou seja, ficava deslumbrada como as crianças e foi assim”, disse Diana Abrantes, a principal protagonista dos vídeos.

Além de divertir as crianças e os pais, os “Miminhos da Di” pretende igualmente ser uma “ferramenta útil de trabalho para professores e educadores”. Diana Abrantes já utilizou alguns “Miminhos da Di” em contexto de sala de aula e o feedback “foi muito positivo”.

A educadora de infância explicou que muitos daqueles vídeos são depois vistos em família e visionados pelos irmãos mais novos, os primos, os vizinhos, ajudando as crianças a adquirir vocabulário em português.

“Ter um canal educativo em português de Portugal vai ser uma mais-valia para as crianças, não só em Timor-Leste, mas para os portugueses e crianças e pais e professores e educadores que estão pelos espalhados pelo mundo”, afirmou. O canal de YouTube já tem milhares de visualizações e seguidores, o que apanhou Diana e Nuno de “surpresa”.

“Não estávamos rigorosamente nada à espera deste impacto. Nós tivemos um impacto demasiado grande para o que estávamos à espera. Temos dois meses e meio de canal. Há, portanto, uma média muito simpática para quem estava a pensar que ia fazer só uma coisa para, não era para brincar, mas descomprometida, quanto mais não seja”, afirmou Nuno Murinelo.

Com mais de 20 vídeos já divulgados, o canal de YouTube “Miminhos da Di” é feito apenas por Diana e Nuno, que assumiram como primeiro compromisso fazer pelo menos um vídeo por semana para não perder o contacto com os seguidores e que estão abertos a parcerias e mais sugestões.

11 Mar 2024

Direitos Humanos | Timor-Leste enfrenta “enormes desafios”

Virgílio Guterres, provedor dos Direitos Humanos e da Justiça, alerta para o muito que ainda está por fazer em matéria de direito económico, social e cultural

O provedor dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, afirmou à Lusa que o país continua a enfrentar “enormes desafios” ao nível dos direitos humanos, defendendo que para os ultrapassar é preciso “mudar mentalidades”.

“Temos um índice muito bom na região quando se fala de democracia e liberdade, de direitos civis e políticos, mas quando se entra num outro nível e falamos de direito económico, social e cultural começamos a enfrentar desafios enormes”, disse Virgílio Guterres.

Um dos exemplos dados pelo provedor dos Direitos Humanos timorense são os casos relacionados com a violência doméstica, que considera estarem directamente ligados com a “ausência de direitos económicos, sociais e culturais na família”.

“Nas queixas que recebemos anualmente temos um número muito elevado de violência doméstica. A violência doméstica envolve elementos de todas as franjas da sociedade. Surge por causa das condições de vida da família”, salientou Virgílio Guterres.

Mas, disse, por outro lado, há também o fator educação.

“Já instaurámos a independência há 22 anos e podemos dizer que falhámos em investir com seriedade na educação. Não só nas escolas, mas também a informal, que também forma o caráter das pessoas”, disse, salientando que só vê avanços nas escolas privadas.

 

Em transição

Segundo o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, mais de metade das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos já sofreu violência.

Para Virgílio Guterres, os timorenses ainda estão na fase de transição para uma “nova mentalidade”.

Questionado sobre se a “nova mentalidade” já se começa a sentir nas mulheres mais jovens, o provedor dos Direitos Humanos afirmou que em Díli as “coisas já começaram a mudar” e que “já têm coragem” para questionar e discutir assuntos como o “barlaque” (dote dados pelas famílias das mulheres às famílias dos homens com quem vão casar).

Outro assunto que contribui para essa abertura, segundo o provedor dos Direitos Humanos, foi a questão do abuso sexual por parte de um elemento da igreja.

Segundo Virgílio Ferreira foi “uma campanha aberta”, com muitas ameaças, principalmente a jornalistas, mas um “passo importante para a abertura”, com os jovens a questionarem coisas do passado que eram tabu, tradições e costumes e práticas religiosas.

Salientando que também recebe críticas dos “colegas da igreja”, que o consideram um “liberal”, Virgílio Guterres defende que a actual sociedade não é a “1945 ou 1975”.

“Antigamente o que Roma falava só chegava aqui ao fim de 10 anos. Agora não, os jovens acompanham melhor o que o Papa está a fazer em Roma, do que os padres aqui. Penso que a Igreja Católica tem de continuar a envolver-se na formação e educação dos jovens, mas deve ajustar-se às novas mentalidades e valores e princípios do mundo novo”, defendeu o provedor.

Para Virgílio Guterres um dos exemplos da “nova mentalidade” passar pela alteração da lei do planeamento familiar, que só dá direitos às mulheres casadas e não às mulheres solteiras.

“E as casadas têm de ter autorização do marido para usar contracetivos e isto é uma violação dos direitos humanos. A mulher é que tem o direito de defender o seu corpo. Não é freira, nem o padre. A igreja tem de estar aberta à discussão”, salientou.

Questionado sobre a comunidade LGBTI+, Virgílio Guterres disse que “felizmente em Timor-Leste há uma pessoa corajosa como Bella Galhos”, referindo-se a uma activista daquela comunidade, que se “levantou contra a família, publicou os maus-tratos que sofreu” e organizou aquela comunidade.

“Isto significa que mesmo que aqui a igreja católica não fale, está a reconhecer a existência. Creio que algum dia a igreja tem de falar, porque estas pessoas também são parte da igreja e cidadãos de Timor e têm o direito de gozar os direitos que a Constituição lhes dá”, afirmou o provedor.

Timor-Leste, com cerca de 1,3 milhões de habitantes a maior parte dos quais católicos, já tem várias organizações não-governamentais que defendem os direitos daquela comunidade, que ainda é olhada com bastante preconceito e alvo de críticas.

5 Fev 2024

Timor-Leste | ONG adverte para aumento do tráfico humano no país

As dificuldades económicas levam os jovens timorenses a aceitar promessas de trabalho no sudeste asiático que não passam afinal de esquemas de grupos criminosos dedicados ao tráfico humano

 

A Fundação Mahein Pesquisa e Advocacia do Sector da Segurança advertiu ontem que o tráfico humano está a aumentar em Timor-Leste e recomendou uma acção concertada entre a sociedade civil e as autoridades para combater o fenómeno. “Timor-Leste enfrenta uma crise crescente: o aumento alarmante do tráfico de seres humanos afecta jovens vulneráveis que procuram segurança económica”, refere, num artigo, a organização não-governamental.

Segundo a Fundação Mahein, os jovens timorenses estão a ser atraídos com “promessas de trabalho no sudeste asiático, Europa e Médio Oriente, com um número crescente a cair nas mãos de grupos criminosos”. “Além disso, o tráfico interno também é uma realidade generalizada, mas em grande parte não é reconhecido pelo Estado e pelo público geral”, salienta a organização.

A Fundação Mahein refere que as condições socioeconómicas de Timor-Leste “incentivam” o tráfico de pessoas, nomeadamente porque a economia não cresceu “significativamente” e as oportunidades de emprego “continuam escassas”.

“Muitas pessoas carecem de educação básica e de conhecimento dos direitos e das leis, o que aumenta a sua vulnerabilidade ao tráfico e à exploração”, sublinha. O artigo alerta para a questão do “tráfico interno”, que atinge principalmente jovens mulheres dos meios rurais que vão realizar trabalho doméstico em famílias mais abastadas.

“Esta prática, embora não seja amplamente reconhecida como ‘tráfico’, reflecte uma triste realidade em que mulheres e raparigas de famílias rurais empobrecidas são enviadas para trabalhar em agregados familiares mais abastados por pouco ou nenhum salário, muitas vezes em condições altamente exploradoras e abusivas”, denuncia a organização não-governamental.

Segundo a Fundação Mahein, aquelas mulheres e raparigas são “aliciadas” com a promessa de um salário, assistência financeira e educação, mas acabam por trabalhar horas em excesso e enfrentam “abusos psicológicos, físicos e sexuais” e uma compensação financeira “inadequada”.

“Ameaçadas com graves consequências se tentarem sair, vivem em estado de semi-prisão, tal como as vítimas de outras formas de tráfico de seres humanos”, explica a organização.

Carências legais

Para a Fundação Mahein, uma das principais barreiras de combate ao tráfico humano é a falta de aplicação da lei. “A PNTL [Polícia Nacional de Timor-Leste] carece de recursos humanos, financeiros e técnicos necessários para detectar e prevenir eficazmente as actividades de tráfico. Além disso, o Governo ainda não reconheceu o tráfico de seres humanos como uma questão prioritária”, refere no artigo, divulgado para incentivar o debate interno sobre a questão.

Para minimizar o fenómeno, quer interno, quer externo, a organização defende igualmente uma “abordagem integrada e multifacetada”, incluindo o reforço das capacidades da Unidade das Pessoas Vulneráveis da polícia timorense.

Ao mesmo tempo, a Fundação Mahein defende que é preciso aumentar os esforços para educar e sensibilizar o público sobre o tráfico de seres humanos.

“Ao abordar os desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei, prestando apoio às vítimas e iniciando debates públicos, podemos trabalhar no sentido de erradicar esta grave violação dos direitos humanos e garantir um futuro mais seguro para os seus cidadãos mais vulneráveis”, conclui a organização.

17 Jan 2024

Bienal de Veneza | Maria Madeira é a primeira artista timorense a participar

O papel da mulher durante a ocupação da Indonésia sobre Timor-Leste é o tema da instalação que a artista timorense Maria Madeira levará à Bienal de Veneza, que decorre em Abril. Maria Madeira é a primeira artista timorense a participar num dos maiores eventos de artes a nível mundial

 

Maria Madeira é a primeira artista de Timor-Leste a representar o país na Bienal de Veneza e a Itália leva uma instalação sobre a luta da mulher timorense na ocupação Indonésia, durante a qual “usaram o corpo”.

Para Maria Madeira, o convite para estar na Bienal de Veneza, que se realiza em Abril, apoiado pelo Governo timorense, foi um “orgulho” e uma “honra”, mas tem também outro significado. “Para mim, um timorense estar na Bienal demonstra que Timor-Leste já está pronto para estar no mundo internacional da arte e cultura. É um passo para a Maria, mas um ‘big leap’ [grande salto] para a arte e cultura de Timor-Leste”, afirmou à Lusa a artista timorense.

Na visão de Maria Madeira, o que falta em Timor-Leste não é talento, mas “pontos de referência”, o conhecimento da arte no mundo, e a presença na Bienal vai “abrir as portas para a futura geração de artistas timorenses”.

A instalação que vai apresentar em Veneza conta a história das mulheres timorenses e da sua luta durante a ocupação indonésia, através dos símbolos, métodos e materiais da cultura timorense. “Na Bienal vou fazer uma instalação que fala do que aconteceu às mulheres timorenses durante a ocupação indonésia, as atrocidades, os abusos, a luta da mulher timorense. Os homens timorenses, os guerrilheiros, usaram as armas para lutar, a mulher usou o corpo e vou mostrar isso na bienal”, explicou.

Defender direitos

Defensora dos direitos das mulheres, a artista considerou que em Timor-Leste o papel da mulher, tradicionalmente associado ao trabalho doméstico, está a mudar.

“Temos muita força, às vezes somos o motor atrás da família e muitos não reconhecem. A situação está a mudar, porque a nova geração está a dar mais atenção às raparigas, porque estão a notar que as mulheres estão mais envolvidas com a arte, que é uma coisa pública”, explicou. “Muitos rapazes estão a ver mulheres timorenses a cantar, a pintar, a jogar futebol, no parlamento, e isso é uma coisa positiva”, salientou a artista timorense.

Maria Madeira falava na Fundação Oriente onde está patente a sua última exposição “Conversa Floreada”, que representa também as mulheres. “Queria falar da conversa floreada. A mulher timorense é considerada a flor e o timorense gosta muito de conversa floreada. Faz uma pergunta em três segundos, mas faz um discurso de 10 minutos antes de fazer a pergunta”, explicou a artista, salientando, com humor, que aquela conversa tem aumentado à medida que os timorenses conhecem o mundo.

Mas, a conversa floreada fala também da mulher e da ligação entre mães e filhas, irmãs e amigas. “Mostra que as mulheres falam mais entre elas e aprendem muito mais juntas”, porque “com os homens há sempre uma barreira que indica uma maneira de falar, de sentar, de estar em público”, disse. “Com raparigas há um baile, a nossa conversa floreada, floresce”, sublinhou Maria Madeira.

Um futuro positivo

A artista vê o futuro da arte de Timor-Leste como positivo, mas defende que é preciso meios para desenvolver e progredir o trabalho dos artistas e uma escola de artes.

“Quando se pensa na arte timorense pensa-se no tradicional, na dança, no artesanato, ninguém pensa na nossa linguagem contemporânea. Eu gosto muito de arte, gosto da minha cultura e de tudo o que é tradicional, mas estou no mundo contemporâneo e tenho de comunicar o que vejo e sinto agora”, afirmou Maria Madeira e por isso usa o tradicional para comunicar com o mundo.

“Com a Bienal, com mais exposições, e espero que venham mais artistas internacionais fazer exposições em Timor, as portas estão a abrir pouco, a pouco, a luz está entrar, está tudo mais visível e penso que depois da bienal vai haver um ‘boom’ para a arte em Timor-Leste”, concluiu.

Maria Madeira foi retirada de Díli juntamente com a sua família pela Força Aérea portuguesa em 1976, durante a ocupação indonésia, e viveu durante quase oito anos num campo de refugiados da Cruz Vermelha nos subúrbios de Lisboa. Em 1983, a família emigrou para a Austrália, país onde Maria Madeira vive e estudou artes, ciência política e tirou o doutoramento em filosofia da arte. A artista já expôs na Austrália, Portugal, Brasil, Macau, Indonésia e Timor-Leste.

14 Jan 2024

Jovens timorenses impedidos de viajar por suspeita de serem vítimas de tráfico humano

Os Serviços de Migração e Fronteiras de Timor-Leste impediram um grupo de jovens de viajar com destino ao Camboja, por suspeitas de que iriam ser vítimas de tráfico humano, anunciou ontem a Polícia timorense.

O chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Nacional de Timor-Leste, João Belo dos Reis, explicou, em conferência de imprensa, que os jovens foram detectados por não terem documentos, nem bilhetes de regresso ou visto para entrar no Camboja.

“A identificação que fizemos revelou que estes jovens eram potenciais vítimas de tráfico humano, recrutados por uma empresa chamada Multi-Game online”, disse João Belo dos Reis, salientando que os jovens viajavam para alegadamente trabalharem num casino.

O responsável da polícia timorense recordou casos similares, mas com destino à Malásia, com jovens recrutados online, que mais tarde se tornam vítimas de tráfico humano. João Belo dos Reis pediu também aos jovens para não acreditarem em promessas feitas na Internet, exemplificando com as falsas mensagens proferidas em nome da Polícia Nacional de Timor-Leste nas redes sociais.

Escapar à pobreza

O Governo de Timor-Leste criou em Julho de 2021 a Comissão de Luta contra o Tráfico de Pessoas para garantir uma acção coordenada entre os diferentes intervenientes na luta contra o tráfico humano.

O último relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre Tráfico Humano recomenda às autoridades timorenses para aumentarem as investigações, as acções penais e condenações por tráfico, bem como os recursos destinados aos serviços de protecção das vítimas e a disponibilização da lei contra o tráfico humano em língua materna aos juízes e procuradores.

Com cerca de 1,3 milhões de habitantes, Timor-Leste é um país onde os níveis de pobreza continuam elevados, levando os jovens a tentarem a sorte fora do país, devido à elevada taxa de desemprego, que segundo o Banco Mundial, era de 14 por cento em 2021.

Dados do Banco Mundial indicam também que cerca de 20 por cento dos jovens timorenses não estudam nem trabalham devido à falta de educação, limitações na prestação da saúde e ineficácia da protecção social.

10 Jan 2024

Fronteiras | Equipas de Timor-Leste e Indonésia terminam marcação terrestre

Grupos de especialistas terminaram a delimitação do território dos dois países na área de Oecusse. Xanana Gusmão considerou o acordo, que demorou mais de 20 anos a ser alcançado, uma “grande vitória”

 

As equipas técnicas de Timor-Leste e da Indonésia terminaram a marcação da fronteira terrestre numa zona no enclave timorense de Oecusse, informou ontem o Conselho de Delimitação Definitiva das Fronteiras Terrestres e Marítimas timorense.

“Resolver as nossas fronteiras terrestres não é apenas importante para fortalecer a amizade entre as comunidades que vivem próximas da linha de fronteira, mas também para estabelecer uma vida pacífica e próspera entre os dois países”, disse o embaixador Roberto Soares, chefe da equipa técnica timorense, citado numa nota divulgada na rede social Facebook.

As duas equipas, a timorense e a indonésia, estiveram no terreno a semana passada para terminar o processo de negociação dos segmentos de fronteiras terrestre não resolvidos no enclave de Oecusse, nomeadamente em Noel Besi – Citrana, em Oecusse.

Durante a semana, as equipas legais de ambos os países também analisaram o acordo ou tratado a ser assinado no futuro. “Timor-Leste cumpriu a sua posição de resolver as fronteiras de acordo com o direito internacional. É muito importante que ambas as equipas encontrem uma solução justa e consistente”, afirmou o embaixador Roberto Soares.

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, considerou sexta-feira a delimitação da fronteira, que durou mais de 20 anos, uma “grande vitória”, que vai “salvaguardar a soberania nacional, aumentar a segurança” e trazer benefícios socioeconómicos a ambos os países.

Para continuar

O chefe da equipa técnica indonésia, o embaixador Abdul Kadir Jailani, disse que, finalizados os trabalhos no terreno, o Estado da Indonésia espera que o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, realize uma visita oficial a Jacarta em 2024 para assinar o acordo formal.

“Esperamos a visita do primeiro-ministro em Jacarta para finalizar o acordo formal”, afirmou o embaixador indonésio. Timor-Leste e a Indonésia reuniram-se em Outubro em Bali, Indonésia, para continuar as discussões sobre o segmento ainda não resolvido da fronteira terrestre Noel Besi – Citrana, em Oecusse.

No encontro de Bali, os dois países tinham concordado em continuar com os preparativos técnicos e práticos com o objectivo de concluir a demarcação da fronteira terrestre até final deste ano, segundo o Governo timorense.

5 Dez 2023

ASEAN | Cimeira centrada no Myanmar e tensões com a China

Começou ontem e decorre até amanhã a 43ª cimeira anual da ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático. O clima é de alguma tensão, com os diálogos centrados na situação política do Myanmar e nas questões geopolíticas que envolvem a China. Destaque também para o processo de adesão de Timor-Leste, apontado para 2025

 

A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) realiza até amanhã, em Jacarta, mais uma cimeira anual de líderes dos países membros. O encontro, que arrancou ontem, é marcado pela ausência de progressos no Myanmar, país que continua mergulhado em conflito, e pelas tensões territoriais que têm como epicentro a China.

Num dos pontos mais baixos da história da organização, fundada em 1967 e composta por Indonésia, Singapura, Malásia, Tailândia, Filipinas, Vietname, Laos, Camboja, Brunei e a então Birmânia (actual Myanmar), a cimeira contará com a participação dos líderes de todos os Estados-membros excepto dois: o chefe da Junta Militar do Myanmar, Min Aung Hlaing, que não foi convidado, e o recém-nomeado primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin.

São igualmente esperados na capital indonésia dirigentes de fora da região para reuniões com o grupo, entre os quais o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, e o homólogo australiano, Anthony Albanese. Também estão presentes a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, e o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, bem como o secretário-geral das Nações, António Guterres, e o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov.

Embora o Presidente indonésio, Joko Widodo, tenha mostrado capacidades de mediação no ano passado, enquanto anfitrião da cimeira do G20 (grupo das maiores economias do mundo) em Bali que se saldou num inesperado consenso, o princípio da não-ingerência da ASEAN dificulta a obtenção de acordos substanciais.

Com o tema “ASEAN: Epicentro do Crescimento”, a Indonésia procurou desviar a atenção dos conflitos para a prosperidade económica da região – uma das de maior crescimento do mundo – na cimeira, durante a qual se realizará também uma dezena de reuniões bilaterais.

Mas tal não será fácil de alcançar: a cadeira vazia de Myanmar é uma prova cada vez maior do fracasso do grupo em promover uma solução para o conflito que o país atravessa desde o golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2021, com mais de 4.000 mortos às mãos das forças de segurança birmanesas desde então, segundo a Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP) do país, e centenas de milhares de rohingyas (minoria muçulmana perseguida) refugiados no vizinho Bangladesh, o país mais pobre do mundo.

“A ASEAN só poderá avançar com toda a sua força se formos capazes de assegurar uma solução pacífica e duradoura em Myanmar”, defendeu na segunda-feira a ministra dos Negócios Estrangeiros indonésia, Retno Marsudi, na reunião de chefes da diplomacia antes da cimeira.

Nesse sentido, afirmou que será discutido o acordo de cinco pontos alcançado em Abril de 2021 durante uma cimeira em Jacarta com a junta militar birmanesa, que prevê o fim da violência e o diálogo entre todas as partes envolvidas no conflito.

O empenho da ASEAN nesse plano que fracassou desde o início, devido à falta de compromisso da junta – razão pela qual os seus dirigentes não são convidados para reuniões de alto nível da organização – foi criticado na semana passada numa reunião sobre a crise em Myanmar organizada por uma dúzia de organizações não-governamentais em Jacarta.

O golpe da divisão

Os membros da ASEAN continuam divididos quanto à abordagem a adoptar em relação ao Myanmar: enquanto a Indonésia, Singapura, Vietname, Filipinas e Malásia condenaram o golpe de Estado através de uma resolução das Nações Unidas em 2021, o Camboja, o Brunei, o Laos – que será o anfitrião do grupo no próximo ano – e a Tailândia abstiveram-se.

Além da crise no Myanmar, também serão debatidas as tensões no mar do Sul da China – que Pequim reivindica na sua quase totalidade, disputando territórios com Malásia, Filipinas, Vietname e Brunei -, que, nos últimos meses, aumentaram devido a alegados ataques da guarda costeira chinesa a barcos filipinos e vietnamitas.

Além disso, o Vietname, a Malásia e as Filipinas, bem como a Índia e Taiwan, protestaram na semana passada contra o novo mapa divulgado por Pequim de territórios recentemente anexados, que inclui ilhas disputadas no mar do Sul da China.

Após os debates entre os membros na terça-feira, os dirigentes da ASEAN reúnem-se com os líderes dos países convidados hoje e amanhã, também com vista a possíveis reuniões bilaterais, especialmente entre Harris e Li, cujos países competem pelo aumento de influência na região. A presença de Kamala Harris em vez do Presidente norte-americano, Joe Biden – que participou na cimeira da ASEAN em Phnom Penh em 2022 -, e de Li em vez do Presidente chinês, Xi Jinping, são baldes de água fria para o grupo, esperando-se, portanto, que as ausências também façam parte das conversas.

A adesão de Timor

Mesmo numa espécie de impasse, a ASEAN prepara-se para acolher um novo país com uma história bastante recente: Timor-Leste. Numa entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense disse na segunda-feira que a adesão do país à ASEAN, firmada para 2025, é realista e permitirá ao país preparar os muitos quadros técnicos e especializados necessários para maximizar as oportunidades de fazer parte da organização regional.

“Temos de formar mais quadros, procurar recursos humanos competentes em áreas importantes, relativamente ao que ASEAN nos pode dar e ao que podemos dar à ASEAN. Áreas muito relevantes, especialmente porque sabemos que o objectivo do mandato deste Governo é desenvolver a economia”, disse Xanana Gusmão.

“Sobretudo no sector da economia, do investimento e das áreas relacionadas com este propósito e com esta interligação com os países da ASEAN, precisamos de gente capaz. Já fizemos uma análise e vemos que ainda estamos fracos em vários aspetos”, afirmou.

O chefe do IX Governo timorense participa na cimeira da ASEAN depois de Díli ter fixado o ano de 2025 como meta para a adesão, processo que se chegou a debater poder ser concluído ainda este ano e ainda sob a presidência rotativa da Indonésia.

Muitas metas

Um complexo roteiro de adesão implica que Timor-Leste terá de alcançar várias metas essenciais antes da conclusão de um processo que se arrasta há vários anos, mas que teve o seu maior impulso em 2022 com a votação a favor do estatuto de observador.

À Lusa em Jacarta, onde esta semana representa o Estado timorense na 43.ª Cimeira da ASEAN, Xanana Gusmão admitiu que a meta deste ano era excessivamente optimista, em termos de calendário.

“Iniciámos este processo de adesão no IV Governo. E sim, podemos falar de optimismo em relação à pressa, sim, mas não de optimismo em relação a querermos a adesão, porque isso é uma posição global, de todo o Estado”, disse o primeiro-ministro.

Timor-Leste já esteve representado na primeira cimeira deste ano, também organizada pela Indonésia, em Labuan Bajo, com o então primeiro-ministro Taur Matan Ruak a ser o primeiro líder timorense a intervir num encontro da organização regional. E ainda que o país não esteja formalmente integrado, Taur Matan Ruak já entrou na ‘foto de família’ dos chefes de Estado e de Governo que hoje decora a página principal da presidência indonésia da ASEAN.

Xanana Gusmão explicou que mais do que intervir no encontro, se trata de ouvir e de “trabalhar com os dedos”, registando as impressões, comentários e posições dos membros da organização, para compreender melhor os assuntos em cima da mesa.

Críticas de Xanana

O primeiro-ministro timorense criticou ainda a acção da Junta Militar do Myanmar, instando a ASEAN a resolver a situação, em declarações que levaram a Junta a expulsar o encarregado de negócios timorense naquele país. Xanana Gusmão reiterou a sua posição sobre o assunto, afirmando que se trata de defender os princípios que Timor-Leste sempre defendeu e de contestar, entre outros aspectos, a prisão da líder nacional Aung San Suu Kyi

“O meu perfil é dizer abertamente, claramente as coisas, o que penso. A reacção deles de expulsar o nosso representante diplomático é normal. É uma medalha para nós. Mas acredito que as minhas declarações não impedirão a nossa preparação para a adesão porque todos apoiam a nossa adesão”, afirmou.

“Há benefícios [com a adesão], mas nunca devemos esquecer que os valores devem estar sempre acima dos benefícios que podemos receber. Temos de ser coerentes com a nossa posição, com a nossa visão do mundo”, enfatizou.

Xanana Gusmão, que discursou no Fórum Empresarial da ASEAN, manteve no início da semana um encontro de cortesia com o Presidente indonésio Joko Widodo, antes de dois dias intensos de reuniões na cimeira e a nível bilateral.

Entre os encontros previstos, à margem da cimeira, contam-se reuniões com o homólogo australiano, Anthony Albanese, e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.

5 Set 2023

Timor-Leste | António Costa defende importância da língua portuguesa

Terminou ontem a curta visita do primeiro-ministro português, António Costa, a Timor-Leste, inserida num périplo pelo sudeste asiático, com paragens na Indonésia e Filipinas. O governante argumentou que o português “faz a identidade” de Timor, defendeu a aposta nas energias renováveis e visitou o Cemitério de Santa Cruz

 

O primeiro-ministro português, António Costa, chegou na terça-feira a Timor-Leste para uma visita oficial em que se fez acompanhar por outros membros do Executivo, nomeadamente a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e também o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Na sua primeira visita ao país na qualidade de primeiro-ministro, e também a primeira a decorrer em Timor desde que o novo Governo timorense tomou posse, a 1 de Julho, Costa destacou a presença da língua portuguesa num país onde o tétum é o idioma dominante. O governante disse mesmo que a língua “faz a identidade” do país do Sudeste Asiático. Num discurso perante dezenas de alunos do Externato São José, o chefe de Governo destacou a importância da língua portuguesa em Timor-Leste, o único país lusófono na Ásia.

O português “não é só mais uma língua, é a língua que faz a diferença”, defendeu. “É esta diferença que reforça a identidade de Timor-Leste, faz a identidade de Timor-Leste”, acrescentou. “Foi essa identidade que fez com que na luta armada, na acção diplomática, ou no trabalho cultural e educativo, tenham resistido ao invasor e recuperado a liberdade e a independência”, disse o primeiro-ministro, referindo-se à ocupação indonésia, entre 1975 e 1999. O primeiro-ministro defendeu ser “muito importante que o ensino da língua [portuguesa] prossiga e que se desenvolva”.

Na terça-feira, António Costa tinha confirmado o apoio ao alargamento do projecto bilateral dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) – financiado conjuntamente por Portugal e Timor-Leste – a todos os postos administrativos no país. O primeiro-ministro prometeu ainda reforçar o apoio à Escola Portuguesa de Díli, instituição que visitou ontem.

João Gomes Cravinho disse à Lusa que a “convergência entre aquelas que são as prioridades do Governo timorense e aquelas que são as mais-valias portuguesas, que vão passar, seguramente, (…) por um renovado ênfase na língua, no ensino, na formação”. Nos “próximos dois ou três meses”, disse o chefe da diplomacia portuguesa, os dois países vão começar a negociar um novo quadro da cooperação estratégica entre 2024 e 2028. A cooperação deverá apostar também “na descoberta de novas oportunidades (…) no quadro da economia azul”.

Na terça-feira o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse, no âmbito desta visita, que o país quer “colher da experiência, conhecimento e inovação dos portugueses” para desenvolver uma economia do mar sustentável. Gusmão lembrou ainda que o novo Governo quer definir “uma política nacional para a economia azul”.

“A partir do mar há todo um conjunto de sectores que se apresentam como um potencial instigador de desenvolvimento sustentável, desde os sectores tradicionais aos sectores mais recentes”, defendeu.
Gusmão lembrou que “Portugal está também a apostar na economia azul, não só para gerar riquezas para a sua população, mas para reforçar o clima e o oceano”. “Gostaríamos por isso que também a nossa estratégia (…) pudesse colher da experiência, conhecimento e inovação dos portugueses, navegando juntos no estabelecimento de uma economia azul sustentável em Timor-Leste”, disse o primeiro-ministro timorense.

Outro objectivo do novo Executivo timorense é a descentralização, tendo o chefe de Governo dito que Portugal também pode ajudar nesta área. “A experiência portuguesa no domínio da administração pública e municipal é uma fonte de conhecimento e excelência que podemos absorver para avançar nesta nossa prioridade”, disse Gusmão.

Lembrar o massacre

Ontem António Costa esteve presente no Cemitério de Santa Cruz onde colocou flores na Cruz dos Mártires, em homenagem às mais de 300 vítimas mortais do massacre de 12 de Novembro de 1991, durante a ocupação indonésia.

O governante português referiu, numa conversa com um dos sobreviventes do massacre, que “é bom manter a memória viva”. “É uma forma de os homenagear e também de dar força e consolidar os valores pelo qual deram a vida”, acrescentou o primeiro-ministro.

Antes, o timorense, que tinha 28 anos à data do massacre, dissera ao primeiro-ministro que a visita de António Costa “repete uma solidariedade” mantida com Portugal que espera que “continue a se fortificar”, já que “Portugal é um país que é irmão” e “sempre prestou um papel muito importante durante (…) a luta pela independência nacional”. Num dos momentos da visita, Costa deteve-se junto à sepultura do jornalista australiano Max Stahl, que morreu em Outubro de 2021, fundamental na cobertura do conflito armado em Timor-Leste, nomeadamente do massacre no cemitério.

A visita do Executivo português a Timor-Leste terminou ontem e incluiu ainda uma passagem pelo Parlamento Nacional, actualmente presidido por Fernanda Lay, a primeira mulher a ocupar o cargo em Timor-Leste. A agenda do primeiro-ministro português incluiu também a inauguração das novas instalações do Centro de Língua Portuguesa na Universidade Nacional Timor Lorosa’e.

Apostas económicas

Uma vez que a visita da comitiva portuguesa a este lado do mundo tem também uma componente económica, João Gomes Cravinho adiantou ontem que Portugal “tem cartas a dar” no que toca à cooperação nas energias renováveis com o Sudeste Asiático. O diplomata disse que as energias renováveis estão entre “as indústrias do futuro”, numa “área em que todos os países estão à procura de atingir a neutralidade carbónica”. “Portugal tem cartas a dar nessa matéria, é um país procurado”, sublinhou.

Finalizada a visita a Timor-Leste, a comitiva portuguesa partiu para as Filipinas. João Gomes Cravinho reúne hoje em Manila com o ministro da Energia filipino, Rafael Lotilla, no âmbito da primeira visita bilateral de um chefe da diplomacia portuguesa ao país. “Vamos fazer o mapeamento das potencialidades no relacionamento Portugal-Filipinas também nas energias renováveis”, disse o ministro.

A questão também já tinha sido discutida na segunda-feira, num encontro entre João Gomes Cravinho e a ministra dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Retno Marsudi. O desenvolvimento das energias renováveis é “um enorme desafio para a Indonésia”, país onde Portugal “já tem uma presença muito significativa, através das EDP Renováveis, no solar e também na transmissão de electricidade por cabo submarino”, disse o diplomata.

Depois de décadas de relações diplomáticas cortadas devido à ocupação de Timor-Leste, João Gomes Cravinho falou de “sementes para um futuro de maior proximidade económica” com a Indonésia. O ministro destacou o potencial de cooperação na economia do mar, “uma área de grande interesse para Portugal” e onde a Indonésia, um país com mais de 17.500 ilhas, tem “enormes potencialidades económicas”.

A economia azul pode também ser “uma área de grande cooperação” com as Filipinas, um país “com o qual Portugal tem relações amigas, mas com pouca concretização económica”, lamentou João Gomes Cravinho.

Amanhã o ministro português será recebido pelo homólogo filipino, Enrique Manalo, para debater o papel das Filipinas como coordenador das relações entre a UE e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). “Portugal tem de estar mais presente no Sudeste Asiático e este é um momento particularmente propício para isso”, disse João Gomes Cravinho, referindo-se à entrada de Timor-Leste na ASEAN.

Os líderes dos actuais Estados-membros da ASEAN aprovaram em Maio um roteiro para a adesão plena deste país de língua oficial portuguesa ao bloco económico, que conta com 650 milhões de habitantes. “Isso abre portas para Timor[-Leste] e abre portas também para Portugal no Sudeste Asiático”, defendeu João Gomes Cravinho.

Na terça-feira António Costa, defendeu em Díli que as empresas portuguesas devem “aumentar a sua presença” em Timor-Leste e aproveitar a “enorme oportunidade” criada pela entrada do país na ASEAN.

Combater ilegalidades

A visita dos governantes portugueses a Timor-Leste incluiu ainda o diálogo sobre as ilegalidades cometidas no processo de emigração de milhares de timorenses para Portugal nos últimos meses. Costa disse que está a ser criado um modelo conjunto “para combater circuitos paralelos de imigração ilegal, tráfico de seres humanos e exploração de pessoas”.

Ontem foi assinado um protocolo que permite “seguir uma boa prática” e “fazer formação no país de origem para as pessoas desenvolverem uma actividade profissional ou no país de origem ou em Portugal, mas já com formação feita”. “A única forma eficaz de combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos é termos canais legais de migração. É isso que estamos a fazer e a construir”, frisou.

26 Jul 2023

Timor-Leste | Novo executivo tomou posse

O Presidente José Ramos-Horta abriu as portas da residência presidencial à população que participou em clima de festa popular à tomada de posse do novo governo liderado por Xanana Gusmão

 

Crianças e famílias, muitos vendedores ambulantes, um grande churrasco e um concerto, deram sábado cor à tomada de posse do novo Governo timorense, com a Presidência da República a tornar-se num grande jardim para a população da cidade.

José Ramos-Horta, anfitrião das cerimónias solenes, quis abrir os portões à população e, por isso, além dos VIP de vários países, destacavam-se as famílias, os ‘ai-leba’ (vendedores que transportam cachos de fruta num longo pau de bambu) e os ‘tiga-roda’, os vendedores de coco fresco, que transportam numa pequena caixa presa à motorizada.

Crianças, muitas famílias e cidadãos comuns que foram, nas palavras do chefe de Estado, os “convidados de honra”, misturando-se depois com ministros e outras individualidades do país para tirar ‘selfies’ e, alguns até, conhecer o interior do próprio palácio presidencial.

Nos vários espaços ajardinados do complexo, famílias comiam pão português com churrasco de carne, regado com água, coco fresco ou licores misturados por uma empresa de bebidas alcoólicas timorense.

No interior do palácio em si, Xanana Gusmão foi o foco de todas as atenções, com entrevistas a televisões indonésias e, depois, uma longa lista de convidados, mais ou menos VIP, a quererem cumprimentar o novo primeiro-ministro, pedindo depois uma foto ou uma selfie.

José Ramos-Horta, no recinto exterior, falava com toda a gente, com as cenas das selfies e dos cumprimentos a repetirem-se, e muitos cidadãos anónimos a poderem cumprimentar o Presidente.

A cerimónia misturou juramentos solenes, fotos e discursos oficiais, com chefes tradicionais, e uma descontração evidente, com os líderes do país a misturarem-se com a população, que teve depois acesso a um grande churrasco, instalado em duas zonas do espaço.

Numa das salas do edifício, uma exposição de ciência e tecnologia, com escolas, incluindo a Escola Portuguesa de Díli e várias timorenses, entidades, empresas e outros projetos, a apresentarem iniciativas nas áreas de tecnologias de informação, reciclagem de plásticos, robótica e até tratamento de café, com exposições de química e física.

 

Alto momento

Um dos pontos altos da tarde e noite de festa acabou por ocorrer ainda durante a parte solene das cerimónias, quando as quatro figuras do Estado – Presidente da República, presidente do Parlamento, presidente do Tribunal de Recurso e o novo primeiro-ministro – já estavam nas cadeiras de honra.

Nos ecrãs colocados no local aparecem dois vídeos, um de uma criança, e outro de uma ‘avó’, Martinha Ilelo, que se tornaram virais nas redes sociais nos últimos meses. No primeiro a criança chora sem parar a dizer que quer conhecer o ‘avô Nana’, no segundo Martinha, dentes vermelhos de mascar betel, garante que vai votar no primeiro-ministro.

Os dois protagonistas acabaram por aparecer no palco ‘nobre’, Xanana Gusmão levantou-se, abraçou emocionado a ‘avó’ e depois, durante a recta final da cerimónia, cedeu o seu lugar de honra à criança, sentando-se ele próprio ao lado dos restantes membros do Governo.

A “festa do povo” prolongou-se durante várias horas, já com as tribunas de honra vazias, mas com a população sentada no jardim ou a cantar e dançar num concerto montado no local.

Nota ainda para algumas conversas de bastidores, entre elas muitas conversas sobre o futuro da governação do país e, em particular referências à promessa quer de Xanana Gusmão quer de Ramos-Horta, de quem os membros do Governo que não cumprirem “vão para casa”.

“Então irmão, quando é que achas que vai ser a primeira remodelação do Governo”, questionava um jovem ao amigo, enquanto iam dando dentadas em sandes de carne.

3 Jul 2023

Timor-Leste | PR espera acordo com Alemanha para trabalhadores timorenses

O Presidente da República timorense espera que Timor-Leste e a Alemanha assinem ainda este ano um acordo entre governos para que mil timorenses possam ir para aquele país trabalhar e receber formação técnico-profissional.
José Ramos-Horta disse à Lusa que esse é um dos assuntos na agenda da sua curta visita a Berlim, no fim de semana, durante a qual se encontrou com as principais autoridades do país.
“A ideia de a Alemanha receber trabalhadores timorenses foi minha. Avancei com a vinda a Timor-Leste de um grupo de sete deputados federais alemães, representando todos os partidos políticos, e cumprindo uma promessa que me fizeram antes das eleições na Alemanha, em que se vencessem iriam retomar a cooperação bilateral com Timor-Leste, que foi, entretanto, terminada depois de 20 anos”, explicou.
“Durante a visita avancei com a proposta: quero 1.000 vistos de trabalho para timorenses trabalharem na Alemanha, com formação técnico-profissional a fazer parte do programa”, explicou.
“Gostaram da ideia e nesses meses tenho trabalhado com entidade alemães para ver como concretizar essa iniciativa, que está em bom caminho. Esperamos assinar o acordo brevemente, depois da minha visita”, disse.
Quando se concretizar, notou, será o primeiro acordo laboral de Timor-Leste com um país europeu, num programa “governo-governo, sem intermediários ou agências de emprego e que vai ser rigorosamente controlado pelos dois governos, para não haver abusos seja de quem for”.

26 Jun 2023

Nova presidente do parlamento timorense quer união para desenvolver país

A nova presidente do Parlamento timorense, Maria Fernanda Lay, disse ontem que é necessária a máxima união de esforços para responder às aspirações da sociedade, reavivar a economia e garantir o desenvolvimento nacional.
“O povo está à espera, precisamos de desenvolvimento, criar empregos e reavivar a economia. E para isso é preciso estabilidade. Vamos trabalhar juntos com os outros partidos”, afirmou Maria Fernanda Lay à Lusa nas primeiras declarações depois de assumir funções.
“Precisamos de dignificar esta instituição com as nossas atitudes e cumprir e fazer cumprir a constituição e as leis. Temos de ser o modelo para os outros poderem cumprir”, vincou.
Maria Fernanda Lay foi eleita com 45 votos a favor, 19 abstenções e um voto em branco, na sessão de arranque da 6.ª legislatura e em que tomaram posse os novos 65 deputados eleitos.
“Espero poder trabalhar com os outros partidos, mesmo da oposição, para o processo de descentralização”, explicou à Lusa.
“Identifiquei programas de prioridade para poder ter o mesmo ritmo que o Governo. Temos de fazer alterações a algumas legislações. É necessário trabalhar fortemente e estamos prontos para esta jornada”, disse.
Momentos antes, depois de ser eleita e no discurso inaugural, Lay disse sentir orgulho de poder contribuir para o processo democrático, vincando que é preciso maturidade, “gerir as diferenças” e, no caso do parlamento, “consolidar os instrumentos legais para responder às exigências do povo”.
“Comprometo-me a dar continuidade a trabalho desempenhado pelo presidente cessante, mantendo a comunicação aberta com todos, com todas as bancadas para consolidar o funcionamento do órgão legislativo”, disse.
“O parlamento tem que ser um órgão do povo, tem que dignificar-se como órgão legislativo e com uma política que aposte no desenvolvimento inclusivo”, sublinhou.

O que se segue
O próximo passo no parlamento será a eleição, a 26 de Junho, das eleições para os restantes cargos da mesa do Parlamento Nacional.
A 29 de junho, o Presidente, José Ramos-Horta, terá a primeira reunião com o primeiro-ministro indigitado, Xanana Gusmão, bem como outros elementos dos dois partidos do executivo.
No dia seguinte, José Ramos-Horta assina o decreto de nomeação do IX Governo Constitucional que toma posse no dia 01 de Julho no Palácio Presidencial em Díli.

25 Jun 2023

Presidente diz que novo Governo timorense deve tomar posse a 18 de Junho

O Presidente timorense disse ontem que gostaria que o IX Governo constitucional tome posse a 18 de junho, considerando “natural” a aliança entre o CNRT e o PD, terceira força, para a formação de uma maioria parlamentar.

“A aliança entre o CNRT [Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT)] e o PD [Partido Democrático )PD)] era de esperar. É uma coligação natural, uma aliança natural”, disse José Ramos-Horta em declarações à Lusa em Jeju, na Coreia do Sul, onde está em visita.

“Não via alguma outra opção para o CNRT, dado o historial das relações entre o CNRT e os outros partidos no parlamento”, disse.

O chefe de Estado referia-se à aliança entre o CNRT, que conquistou 31 cadeiras nas eleições legislativas de 21 de Maio, e o PD, que conquistou seis, formando uma ampla maioria de 37 dos 65 lugares do parlamento nacional.

Na oposição, nesse cenário, ficam as outras três forças com assento parlamentar, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que sustentam o actual executivo.

Ramos-Horta destacou o facto do PD ter já “grande experiência acumulada” ao longo dos últimos 20 anos, tanto em vários Governos, como no parlamento, referindo-se aos laços entre os quadros médios e superiores dos dois partidos.

“Os quadros superiores e médios do PD são praticamente da mesma geração que os do CNRT. Cresceram no tempo indonésio, estudaram na Indonésia, alguns fizeram parte da Renetil [ala juvenil da resistência] e da rede clandestina”, notou.

Antes que o processo de formação do Governo seja concluído, é ainda necessária a validação dos resultados eleitorais pelo Tribunal de Recurso, processo que pode estar concluído ainda esta semana e, posteriormente, a tomada de posse dos novos deputados.

Este último processo tem estado a causar alguma polémica com as bancadas do actual executivo Governo a defenderem que os novos deputados só deveriam tomar posse em Setembro, data que marcaria o final da actual legislatura.

Em causa estão diferentes interpretações da Constituição, de outros diplomas e do regimento do Parlamento Nacional, documento que não tem a força de lei.

Ramos-Horta rejeita a posição da actual maioria de que os deputados só poderão tomar posse em Setembro e remete para as eleições de 2018, notando que as eleições decorreram a 12 Maio e a legislatura começou a 12 de Junho.

“O presidente do Parlamento é uma pessoa com sentido de estado e responsabilidade. Sabe que é necessário a nova legislatura começar o mais rapidamente possível e haver uma transição, para que o parlamento possa começar o seu trabalho o mais rapidamente possível. Uma transição com dignidade, sobretudo face à mensagem muito clara do eleitorado. Não se pode esperar mais”, disse ontem Ramos-Horta à Lusa.

Tudo a postos

“A expectativa é que a tomada de posse do governo ocorra muito rapidamente. Logo a seguir à tomada de posse dos deputados, tenho que receber o líder do partido mais votado, ou da maioria parlamentar. E logo a seguir quero o governo formado”, afirmou. “Antes de 18 de junho temos o Governo formado”, disse.

O chefe de Estado manteve na semana passada uma reunião preliminar com o líder do CNRT e próximo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que disse estar já “preparado”, incluindo com “muito trabalho de várias semanas no programa do Governo, que começou antes mesmo das eleições”.

“Que eu saiba, não quer um Governo grande. Talvez com um máximo 30 pessoas entre ministros e vices e secretários de Estado. E está seriamente comprometido a fazer transformações positivas. Está animado para dialogar com todos”, afirmou.

1 Jun 2023

Timor-Leste | Pedido de asilo de deputado filipino rejeitado

Timor-Leste rejeitou o pedido de asilo de um deputado filipino suspenso de funções naquele país, por considerar que não cumpre os requisitos para obter esse estatuto, dando-lhe cinco dias para sair do país, confirmou fonte oficial.

A fonte do Ministério do Interior timorense explicou à Lusa que o deputado Arnolfo Teves Jr., que as autoridades das Filipinas querem declarar como terrorista, viajou para Timor-Leste no final de Abril, num voo privado e acompanhado da família.

“Chegou num avião privado com a sua família. O pedido de asilo foi avaliado e com base na lei de imigração e asilo, os serviços de migração consideraram que não cumpre os requisitos”, disse a fonte.

“O cidadão tem cinco dias para sair de Timor-Leste, sendo que a lei prevê ainda uma opção de recurso da decisão”, explicou.

“É ainda garantido o direito de asilo aos estrangeiros e os apátridas que, receando fundamentadamente ser perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, não possam ou, em virtude desse receio, não queiram voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual”, refere ainda o diploma.

Neste caso, explicou a fonte, as autoridades consideram que Arnolfo Teves Jr. não preenche essas condições, notando que o deputado suspenso de funções nem sequer é ainda oficialmente um cidadão procurado.

As autoridades filipinas anunciaram que estão a dar passos para considerar Teves Jr. como terrorista, um processo que já começou a ser tratado.

O portal Inquirer cita cartas entre responsáveis do sector judicial do país e informação dada pela embaixadora das Filipinas em Díli, que indicam que Arnolfo Teves Jr. terá já apresentado o pedido de asilo às autoridades timorenses.

11 Mai 2023

Deputado filipino suspenso está em Timor-Leste em busca de asilo

O secretário da Justiça das Filipinas anunciou que um deputado suspenso de funções naquele país, e que as autoridades do país querem declarar terrorista, está em Timor-Leste à procura de asilo político, segundo a imprensa filipina.

O portal Inquirer cita cartas entre responsáveis do sector judicial do país, e informação dada pela embaixadora das Filipinas em Díli, que indicam que Arnolfo Teves Jr. terá já apresentado o pedido de asilo às autoridades timorenses.

Numa carta divulgada pelo jornal, Jesus Crispin Remulla, secretário da Justiça, refere-se a outra missiva do secretário dos Negócios Estrangeiros, Enrique Manalo, em que este comunica informação sobre a localização de Teves em Timor-Leste.

“Escrevo em resposta à vossa carta de 29 de Abril com informação confidencial do nosso embaixador em Timor-Leste, de que o deputado Arnolfo Teves está na capital Díli, onde solicitou o visto de protecção, com o objectivo de asilo”, refere Remulla, na carta.

“Informo que o Departamento de Justiça deu passos concretos para designar o deputado Teves Jr. como terrorista, no âmbito da lei antiterrorismo”, refere.

Remulla explica ter solicitado ao Conselho Antiterrorismo a criação de um grupo técnico de trabalho com o fim de formalizar essa designação e que o grupo já se reuniu no passado dia 4 de Maio.

“Solicita-se respeitosamente que estas últimas actualizações sejam feitas ao nosso embaixador em Timor-Leste”, disse Remulla.

Fonte oficial da Embaixada das Filipinas em Díli escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o caso, inclusive a confirmar se Teves Jr. está ou não em Timor-Leste.

“Estamos à espera de instruções da nossa capital. É o único que posso dizer nesta altura”, afirmou a fonte.

Não foi possível obter qualquer comentário sobre o caso da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense.

Crimes e ameaças

Teves Jr., eleito para a Câmara dos Representantes desde 2016, tornou-se uma das vozes controversas da política filipina, tendo sido acusado de ser o mentor de Roel Degamo, governador da zona de Negros Oriental.

A 4 de Março, depois de o Tribunal Supremo proclamar Roel Degamo como governador, numa eleição contestada contra o ex-governador e irmão de Teves, Pryde Henry Teves, Degamo foi assassinado em casa. Teves negou qualquer envolvimento na morte e tem criticado os seus opositores pelas acusações.

O deputado foi de licença médica para os Estados Unidos a 28 de Fevereiro, tendo a 15 de Março solicitado uma licença de dois meses, citando o que considerou ser uma “ameaça muito grave” à sua vida e à sua família.

A 22 de Março de 2023, a Câmara dos Representantes votou por unanimidade suspender Teves por não ter regressado ao país, apesar de ter uma autorização de viagem expirada, e cuja validade terminava a 9 de Março.

A suspensão dura 60 dias e é a segunda maior pena da Câmara, depois apenas da expulsão. Desconhece-se quando Teves terá chegado a Timor-Leste.

9 Mai 2023

Timor-Leste | Português aprovado como língua de instrução e ensino

O Governo de Timor-Leste aprovou ontem uma proposta do Ministério da Educação que define o português como língua de instrução e ensino em todo o sistema educativo, deixando o tétum como língua de apoio.

“A presente proposta de lei procede a um conjunto de alterações necessárias para adequar a lei de bases do sector educacional do país às actuais exigências e desafios”, lê-se no comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, no qual se dá conta da “alteração à norma referente às línguas de instrução e ensino, definindo a língua portuguesa como língua de instrução e ensino do sistema educativo timorense, com a língua tétum e demais línguas nacionais a assumirem um papel de apoio”.

Além disso, aponta-se ainda na parte do texto que dá conta das alterações à lei de bases da Educação, “são também alteradas diversas normas relativas aos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário de modo a reconhecer a importância da aprendizagem da língua portuguesa no sector educativo nacional”.

O Governo argumenta que o diploma vai também “eliminar injustiças na atribuição de graus e diplomas no ensino superior técnico”, pelo que “passará a ser possível aos estabelecimentos de ensino superior técnico atribuírem graus e diplomas como o bacharelato, a licenciatura e o mestrado”.

5 Abr 2023

Timor-Leste | China e Indonésia lideram contratos de aprovisionamento público

No top 5 dos contratos de projectos de aprovisionamento com o governo timorense, surgem ainda países como a França e Portugal com negócios no valor de 168,6 milhões de dólares e 51,59 milhões de dólares, respectivamente

 

Empresas da China e da Indonésia obtiveram o maior número de projectos de aprovisionamento do Governo timorense entre firmas estrangeiras entre 2011 e 2023, com um valor total de mais de 1.200 milhões de dólares, segundo dados oficiais.

Os dados de aprovisionamento foram apresentados por responsáveis da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) num seminário sobre infraestruturas em Díli, em que detalharam dados das nacionalidades das empresas a quem foram atribuídos contratos.

A informação indica que entre 2011 e o final de Fevereiro de 2023 empresas de nacionalidade timorense obtiveram um total de 2.351 contratos, no valor total de mais de 2.124 milhões de dólares. Empresas da China obtiveram 44 contratos no valor total de mais de 714,6 milhões de dólares e empresas da Indonésia conseguiram 72 contratos no valor de quase 499 milhões de dólares.

No topo

O top cinco inclui ainda a França, com nove contratos no valor de 168,6 milhões de dólares e Portugal, com 30 contratos num valor total de 51,59 milhões de dólares. Globalmente, e ao longo desse período, a CNA registou um total de 2.598 contratos de aprovisionamento, com um valor total de cerca de 3.781 milhões de dólares.

Em termos regionais, e excluindo os contratos atribuídos a empresas de Timor-Leste, empresas da Ásia obtiveram contratos no valor de 1.364 milhões de dólares. Fora destas únicas regiões o único país no top 15 com contratos foi o Canadá, com 12 projectos no valor total de 28 milhões de dólares.

O seminário de três dias de “reflexão sobre 20 anos de desenvolvimento de infraestruturas em Timor-Leste, qualidade, resiliência e sustentabilidade”, foi organizado pelo Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI).

21 Mar 2023

Brasil vai implementar vários projetos de cooperação em Timor-Leste, diz embaixador

Entrevista por António Sampaio, da agência Lusa

 

O Governo brasileiro vai implementar este ano e em 2024 vários projetos de cooperação com Timor-Leste, nas áreas de educação, formação profissional e agroecologia, assinalando um renovar das iniciativas no país, disse o embaixador brasileiro em Díli.

Maurício Medeiros de Assis disse em entrevista à Lusa que os projetos incluem apoios adicionais a iniciativas já levadas a cabo no país, como o centro de formação de Becora, e novas iniciativas nas áreas de cooperativas e de formação em língua portuguesa de quadros da função pública. “São cinco projetos que estão no pipeline e que serão aprovados ainda este ano, podendo começar a ser implementados ainda este ano. Alguns arrancam ainda este ano, outros arrancam em 2024”, afirmou.

Maurício Medeiros de Assis disse que a eleição do Presidente, Lula da Silva, “mudou da água para o vinho o empenho na cooperação com Timor-Leste”, o que se evidencia com o envio este mês de uma missão para avaliar projetos a implementar este ano e em 2024.

“O Presidente, Lula, é um apaixonado pela cooperação sul-sul e ele não esconde isso. Faz parte das metas do seu Governo resgatar a presença do Brasil no resto do mundo principalmente nesse filão da cooperação sul-sul, que nada mais é que a cooperação entre países em desenvolvimento, sem fins lucrativo, geoestratégicos, genuína, desprovida de interesses que normalmente caracterizam a cooperação norte-sul”, afirmou.

“Apesar de não termos muito recursos, a cooperação brasileira no terceiro Governo Lula certamente voltará a Timor-Leste. Essa é a sinalização que o Presidente tem dado nos seus discursos, o da posse, e o discurso do meu novo ministro que vai priorizar, resgatar a cooperação sul-sul”, considerou.

Um dos maiores projetos levados a cabo em Timor-Leste tem a ver com o apoio à criação do que é hoje conhecido como Centro Nacional de Formação Profissional de Becora, em Díli, projeto que é “carinhosamente” conhecido como o SENAI de Becora, por causa da assistência dada por essa agência brasileira.

“Foi um projeto emblemático em Timor-Leste, que durou cerca de 14 anos, e que queremos resgatar”, explicou o diplomata.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é atualmente o maior complexo de educação profissional da América Latina e um dos 5 maiores do mundo, tornando-se referência no apoio à tecnologia e inovação em empresas industriais de todos os portes e segmentos.

Em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o SENAI implementou nove Centros de Formação Profissional em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Guatemala, Jamaica, Peru, Timor-Leste e Paraguai.

Uma missão da ABC esteve recentemente em Timor-Leste para avaliar o projeto do centro de Becora e funcionários da Organização das Cooperativas Brasileiras e da CRESOL, uma das maiores cooperativas de crédito, analisaram um outro projeto com a Secretaria de Estado das Cooperativas.

“O Brasil também aprendeu sobre o cooperativismo com a cooperação internacional, com padres alemães a trazerem o conceito que deu resultados muito positivos nos últimos 20 anos. O cooperativismo, especialmente o cooperativismo de crédito, disparou. Hoje é tão grande que é regulamentado pelo Banco Central do Brasil, é um verdadeiro banco”, afirmou.

“Tem um efeito multiplicador que se torna essencial para o agronegócio. São experiências positivas que pretendemos passar a Timor-Leste com este projeto”, afirmou.

A visita recente da missão de avaliação brasileira surge depois de uma visita no ano passado de outra delegação da ABC, que analisou três outros projetos.

Tratam-se, explicou, da “criação de um mestrado em Educação na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), que deve ser assinado proximamente”, um projeto de agroecologia e um projeto, com a Comissão de Função Pública e com o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) “para a formação continuada de língua portuguesa para funcionários públicos”.

Estes novos projetos somam-se a outras iniciativas ainda em curso, como a cooperação na área militar, com dois oficiais, um do exército e outro da marinha, que são atualmente assessores do ministro da Defesa, “e que colaboram por exemplo na preparação da lei da programação militar”. Há ainda outro oficial envolvido na instrução da polícia militar das F-FDTL.

Continua ainda em curso o projeto de apoio à Defensoria Pública timorense, que está “na sua oitava etapa e completou já 12 anos de formação de defensores públicos e fortalecimento institucional da DP” de Timor-Leste, “criada à imagem da DP brasileira”.

Na área da língua, e nos primeiros anos, ainda antes da restauração da independência, o Brasil apoiou igualmente um grande projeto na área de formação, o Alfabetização Solidária, um outro relacionado com a formação de professores, o Pro-Formação, com a vinda de professores brasileiros e um terceiro, o Programa de Qualificação de Professores de Língua Portuguesa (PQPLP).

Sim às convergências

O Brasil quer encontrar convergências e sinergias com Portugal para projetos de apoio à promoção da língua portuguesa em Timor-Leste, complementando esforços e maximizando os recursos disponíveis, disse ainda o embaixador brasileiro em Díli. “O Brasil não quer criar uma competição com os projetos portugueses de formação nessa área, queremos complementar esforços. Que venham professores portugueses, brasileiros, cabo verdianos”.

Entre as iniciativas onde essa colaboração com Portugal seria positiva, o diploma destacou uma proposta do Ministério da Educação relativamente à criação de uma Escola Superior de Educação, uma “escola de raiz, que envolveria professores do Brasil para formar alunos ao nível de graduação, que serão futuros professores”.

“Atualmente temos muita formação continuada, dada a professores que já estão em funções. Este projeto é novo. Já tivemos uma reunião com o ministro da Educação e a minha sugestão foi que o projeto fosse aberto aos demais países da CPLP. Já falei sobre isso com a embaixadora portuguesa”, disse.

“É um projeto embrionário. Será submetido ao Brasil para análise e envolveria recrutar professores nas universidades publicas e nos institutos públicos para que venham para Timor-Leste para esse projeto”, explicou.

Medeiros de Assis disse ter já falado também com a embaixadora portuguesa em Díli, Manuela Bairos, sobre o principal projeto da cooperação portuguesa na área da língua, as escolas CAFE.

“Tenho interesse em conhecer o projeto, pensar em convergências, evitar que essa cooperação que pretendemos estabelecer como Timor-Leste seja carimbada como cooperação brasileira. Não interessa dizer que este é um projeto de língua portuguesa do Brasil, é um projeto de apoio à língua portuguesa par trazer a língua portuguesa para a comunidade timorense”, disse.

“Não vejo Portugal a resistir a esse tipo de iniciativa conjunta, mesmo porque ajudaria a aliviar as despesas de Portugal e maximizaria recursos”, considerou.

O diplomata explicou que há uma questão geracional que pode condicionar o uso e promoção do português em Timor-Leste, com a geração dos fundadores do país a verem a língua portuguesa “como um facto consumado”, algo que não ocorre com alguns dos mais jovens.

“Estamos a falar da próxima década ser crucial. É preciso ter em consideração que o envelhecimento da população acarreta necessariamente a perda da memória do sacrifício que foi a luta pela independência”, notou.

“O português está associado diretamente com a afirmação da identidade timorense e quem tem isso na cabeça, presente, é a geração que lutou pela independência. Percebe a língua portuguesa como elemento diferenciador. Um jovem de 18 anos já não tem essa perceção. Daqui a 10 ou 15 anos a importância da LP será diluída”, se nada mudar, disse.

Na administração pública, por exemplo, nota que muitos funcionários intermédios continuam sem conseguir usar a língua portuguesa, apesar dos avanços conseguidos nos últimos 20 anos.

“Não vejo que nas instituições os funcionários intermédios tenham essa capacidade. Qual é a razão de ser? Talvez a falta de formação, de incentivos para as formações. Encontro diretores-gerais que não falam português, talvez porque não houve incentivo para promoção”, afirmou.

“Não tenho conhecimento de que os sucessivos governos tenham investidos nisso. Tem a sua explicação também, a falta de recursos, de gente capaz no domínio da língua. Essa falta de domínio leva a uma dependência de consultores estrangeiros, às vezes apenas para a redação das próprias leis. O horizonte de 20 anos é muito curto, mas se essas pessoas não passam, vai-se perdendo”, considerou.

Maurício Medeiros de Assis disse que, apesar de reconhecer os desafios com que as autoridades timorenses se deparam no que toca à promoção da língua, e de sublinhar os progressos conseguidos, é essencial ter, em todas as iniciativas, “um maior engajamento do lado timorense”.

“O Governo tem que tomar uma decisão se realmente quer a língua portuguesa como realmente oficial, presente em todas as instituições públicas, na rede de ensino. São decisões políticas”, disse.

“Com a entrada de Timor-Leste na ASEAN, haverá forças centrífugas em relação à língua portuguesa. O inglês é língua de trabalho da ASEAN, com centenas de reuniões por ano em todas as áreas possíveis. Os futuros recrutamentos da Função Pública, certamente exigirão fluência em inglês, ainda que não substitua o português”, alertou.

O diploma deu como exemplo a comunicação do Governo com o público onde o português “é utilizado como bengala para a construção do tétum, que absorve da língua portuguesa o vocabulário de que não dispõe, científico, jurídico, e outro que é importado”.

Muitas vezes, porém, a comunicação acaba por ser feita em tétum e inglês, eventualmente devido a alguns projetos terem a colaboração de outros países, das Nações Unidas ou da União Europeia, “que querem a presença do tétum com inglês”.

“Duvido que um projeto da ONU na África francófona apareça em inglês. Diplomaticamente digo que não se trata de imposição, mas de um convencimento, de questionar porque não usar também o português para que os jovens possam fazer a correlação entre as duas línguas, tétum e português. Isso ajuda a reforçar”, disse.

“Entendo todos os constrangimentos financeiros, de se tratar de projetos de outros países. Entendo a Austrália preparar um cartaz de um evento ou uma brochura em tétum e inglês. Mas no caso da ONU e da UE, não vejo tanta razão de ser. Como política de incentivo as duas lingas oficiais porque não fazer nas duas línguas oficiais?”, questionou.

21 Fev 2023

Timor-Leste e ASEAN definem linhas mestras de adesão em reunião em Jacarta, diz MNE

Timor-Leste e os países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) vão definir as linhas mestras do processo de adesão, na reunião que vai decorrer esta semana, em Jacarta, disse hoje o Governo timorense.

Esta é a primeira reunião em que Timor-Leste participa como observador e uma oportunidade para o país e os Estados-membros da ASEAN definam as linhas mestras do processo a cumprir para que Díli possa, ainda este ano, aderir como membro de pleno direito à organização, disse à Lusa a ministra dos Negócios Estrangeiros timorense, Adaljiza Magno.

“Trata-se da reunião do Conselho Coordenador da ASEAN (CCA), uma reunião ao nível de ministros dos Negócios Estrangeiros e é o primeiro encontro em que Timor-Leste vai participar desde a decisão do ano passado de que Timor-Leste, em princípio, vai ser membro”, disse a ministra, na véspera de partir para a Indonésia.

“É também a primeira reunião da presidência indonésia da ASEAN, o que nos permite, com o estatuto de observador, começar a adaptar-nos à cultura e tradição da organização, familiarizando-nos com as reuniões e o processo”, afirmou Magno, que vai representar Timor-Leste no encontro.

A reunião de dois dias em Jacarta, seguida de um retiro, vai permitir igualmente avançar com várias decisões políticas, incluindo submeter um conjunto de recomendações para a cimeira da ASEAN, prevista para maio.

Em novembro do ano passado, a declaração da 41.ª cimeira da ASEAN, em Phnom Penh, confirmou que os Estados membros tinham chegado a um acordo de princípio para integrar Timor-Leste na organização regional.

“Acordámos, em princípio, admitir Timor-Leste como o 11.º membro da ASEAN”, de acordo com a declaração da cimeira, na qual se explicava que os próximos passos seriam “um roteiro com critérios objetivos até à participação plena”, que pode ocorrer já na cimeira deste ano.

Até lá, Timor-Leste terá estatuto de observador, “podendo participar em todas as reuniões da ASEAN, incluindo as cimeiras plenárias”, acrescentou a declaração.

Nesse texto, os Estados-membros da ASEAN concordaram em “formalizar o roteiro com critérios objetivos para a adesão completa de Timor-Leste, incluindo com base nos marcos identificados nos relatórios das missões de avaliação levadas a cabo pelos três pilares da Comunidade da ASEAN”.

Decidiram também instruir o CCA para “formular o roteiro e apresentar o relatório à 42.ª cimeira da ASEAN para adoção”.

Adaljiza Magno disse que, nesse âmbito, a reunião em Jacarta serve como primeiro passo na aprovação das linhas mestres que Timor-Leste tem que seguir para o processo de adesão, com várias recomendações que se verterão no roteiro, previsivelmente para aprovar na cimeira de maio.

“Estas são apenas as linhas mestras, cujos esboços o secretariado da ASEAN e a presidência indonésia estão a preparar. Da nossa parte, e depois do processo para a adesão que temos levado a cabo, estamos também a trabalhar para contribuir para esse processo”, explicou.

“Conhecemos melhor as nossas forças e fraquezas e, nesse sentido Timor-Leste vai negociar com todos os Estados-membros para ver o que podemos fazer para concluir todos os passos de adesão. Há muitos acordos, tratados, instruções que temos que adaptar”, disse.

“Não vai ser fácil, mas a nossa ambição, com base na nossa decisão do Estado, é de que queremos ser membros da ASEAN em 2023, durante a presidência indonésia”, vincou.

Depois da reunião de Jacarta, explicou, haverá um encontro em Díli com os parceiros de desenvolvimento, no intuito de ver que apoios podem ser dados para fortalecer as capacidades de Timor-Leste neste quadro.

“Para a adesão, temos que aprovar cerca de 200 documentos e estamos já a coordenar no seio do Governo esse processo, verificar que legislação é prioritária e como podemos avançar”, referiu. Magno notou que, em alguns casos, o processo de adesão à Organização Mundial de Comércio (OMC), em curso, ajuda.

A chefe da diplomacia timorense disse que o país necessita de assistência técnica em várias áreas, e parte do processo envolverá a contratação faseada de cerca de duas mil pessoas para a implementação de todas as fases da adesão.

“Este ano, vamos recrutar entre 480 a 500 novos funcionários destacados em vários ministérios para este processo”, disse. Entre os apoios já anunciados destacam-se o de Singapura e promessas de eventuais apoios de Portugal e da Austrália.

31 Jan 2023

Xanana Gusmão “triste e desiludido” com PM e acção do actual Governo timorense

Entrevista de António Sampaio, da agência Lusa

O líder da oposição em Timor-Leste mostrou-se hoje “triste e desiludido” com a acção do Governo e do primeiro-ministro, afirmando que se vencer nas próximas legislativas está empenhado em corrigir “vários erros”, dando prioridade à economia.

“Estou muito desiludido pelas violações à Constituição, por o próprio parlamento ter feito aquele assalto ao poder, por o Governo ter feito uma mudança brutal nos sistemas existentes, no sistema financeiro que está horrível, e pela própria justiça que não funciona”, disse Xanana Gusmão, em entrevista à Lusa. “Tudo isto fez recuar o país, no contexto da fragilidade”, disse.

Líder do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo maior partido no parlamento, Xanana Gusmão ambiciona chegar à maioria absoluta e recordou alguns dos momentos políticos do passado recente, incluindo a saída do seu partido do atual Governo, que acabou por ser viabilizado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

“A nossa saída do Governo ocorreu porque o primeiro-ministro não queria ouvir-nos. Dizíamos que algumas das coisas violavam as leis. Mas ele dizia: isto é do outro Governo, agora sou eu que governo”, disse.

Xanana Gusmão refere-se ao actual chefe do Governo, Taur Matan Ruak, líder do Partido Libertação Popular (PLP), que tem apenas oito assentos no parlamento, mas a favor de quem o líder do CNRT abdicou do cargo de primeiro-ministro.

O actual Governo saiu das eleições antecipadas de 2018 nas quais CNRT, PLP e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) concorreram com uma coligação pré-eleitoral, que obteve a maioria absoluta.

Várias questões, incluindo a decisão do anterior Presidente, Francisco Guterres Lú-Olo (da Fretilin), não dar posse à maioria dos membros do Governo do CNRT, e desavenças entre Taur Matan Ruak e Xanana Gusmão levaram à saída do CNRT do Governo, em 2020.

A Fretilin acabou por entrar no executivo tendo participado, em maio desse ano, numa polémica votação no plenário do parlamento que demitiu o presidente do parlamento, então do CNRT, e elegeu o actual, da Fretilin.

Questionado sobre como olha hoje para a acção de Taur Matan Ruak no Governo, Xanana Gusmão mostra-se bastante critico, mas faz algum ‘mea culpa’.

“Estou muito desiludido, mas em certo sentido compreendo. Não tem nada na cabeça. A minha desilusão seria muito maior se ele tivesse algum conhecimento sobre finanças, sobre administração. Mas conheço-o desde pequeno então fico desiludido comigo mesmo por lhe ter confiado isto”, afirmou.

Mostra-se igualmente crítico da atual liderança na gestão do importante sector do petróleo e gás, especialmente no quadro do processo de negociação sobre o projecto do Greater Sunrise.

“Neste capítulo, agradeço muito à covid-19. Porque atrasou as coisas. […] Tem sido horrível, mas teria sido pior e para corrigir teria sido muito difícil. Mas já está quase, vamos lá ver”, afirmou.

Xanana Gusmão disse que o seu partido deu apoio à eleição do atual chefe de Estado, José Ramos-Horta, exatamente para começar a corrigir “alguns erros” do passado recente.

“O meu partido deu apoio concreto e real ao doutor Ramos-Horta para ser Presidente, para facilitar que esta instituição superior do Estado comece também a rever os erros e falhanços cometidos e fazer a reaproximação ao povo”, explicou.

“Mas o Presidente não pode fazer isso sozinho, por isso estamos a preparar-nos para num futuro próximo podermos governar. Acreditamos que o povo esteja já com olhos abertos, para fazer a devida mudança, a correção, com o parlamento e com o Governo”, acrescentou.

Ex-Presidente e ex-primeiro-ministro, Xanana Gusmão disse que Timor-Leste continua a ser um país frágil, argumentando que essa condição se agravou nos últimos anos, e que há que assumir esse compromisso de fazer correções. Incluindo no sector da justiça, em que considerou ter havido perseguições políticas a ex-responsáveis sem que se persiga, com igual afinco, outras decisões de governantes.

Sobre a ambição de chegar aos 33 assentos que garantem a maioria absoluta – actualmente controla 22 – Xanana Gusmão admitiu que “é complicado”, mas que “nada é impossível”, explicando que tem vindo a dialogar com a população sobre exatamente qual é o papel dos partidos.

“Se um partido político apresenta uma visão, um princípio, significa que quando vai ao poder é para cumprir isso, não é para meter este ou aquele num cargo ou outro. Vai para trabalhar. Se um não serve, mete-se outro”, disse. E garantiu que o CNRT não voltará a escolher uma pessoa de fora do partido para primeiro-ministro.

“Está totalmente fora de hipótese ser outro PM que não do CNRT. Percorri o território e percebi que em 2017 perdemos por falhas do partido, que estava demasiado confiante, mas talvez 50% da causa da derrota foi ter entregado o cargo de primeiro-ministro a Rui Araújo da Fretilin em 2015”, disse.

“Não perceberam isso e o partido não explicou bem. Mas ainda acho que foi a melhor solução para [fechar a negociação das fronteiras marítimas com a Austrália) e de termos capacidade de unir as forças vivas da sociedade aqui, os maiores partidos, impedindo que a Austrália nos dividisse”, afirmou.

A aproximação hoje entre CNRT e a Fretilin “é difícil”, explicando que não perdoa àquele partido ter votado contra o acordo de fronteiras, e considerou que “o maior erro” foi ter avançado em 2018 com uma coligação pré-eleitoral que o “amarrou” a outras forças políticas.

“O maior erro que cometemos e nunca mais vamos cometer foi a coligação pré-eleitoral. Depois de ganharmos, estávamos atados. Até na distribuição de lugares. Doeu-me mais a cabeça ali do que noutros tempos mais difíceis do país. Pediam isto e pediam aquilo. Aprendemos essa lição”, afirmou.

31 Jan 2023

Três organizações e dois cidadãos recebem Prémio Sérgio Vieira de Mello em Timor-Leste

Três organizações não-governamentais e dois cidadãos são hoje agraciados na edição de 2022 do Prémio de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello, atribuído pela Presidência de Timor-Leste.

Na 15.ª edição, os prémios, no valor de 10 mil dólares cada, reconhecem cidadãos timorenses e estrangeiros, organizações governamentais e não-governamentais que se destaquem na promoção, na defesa e na divulgação dos direitos humanos no país.

Entre os agraciados este ano, contam-se o timorense Gil Horácio Boavida, fundador da organização HASATIL, que reúne organizações envolvidas nos setores do turismo e da agricultura e responsável por vários projetos, de acordo com o decreto assinado pelo Presidente, José Ramos-Horta.

A outra agraciada é a brasileira Simone Assis, diretora executiva do projeto Pro-Ema, criado em 2018 para apoiar jovens mulheres sobreviventes de abusos sexuais.

A edição deste ano reconhece ainda a associação ATKOMA, da ilha de Ataúro, a trabalhar desde 2005 para desenvolver o turismo sustentável na região.

Serão ainda agraciados o Leeuwin Care Centro Santa Bakhita, em Díli, e a organização Masine Neo, do enclave de Oecusse-Ambeno.

Criados a 18 de março de 2009, por José Ramos-Horta, durante o primeiro mandato como chefe de Estado timorense, os prémios visam igualmente assinalar, anualmente, o Dia dos Direitos Humanos.

A iniciativa tem ainda como objetivo reconhecer o trabalho realizado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello enquanto chefe da Missão da ONU de Administração Transitória de Timor-Leste, entre novembro de 1999 e maio de 2002.

O diplomata brasileiro morreu em 19 de agosto de 2003, vítima de um atentado no Iraque.

Normalmente os prémios são atribuídos em duas categorias, Direitos Civis e Políticos e Direitos Económicos, Sociais e Culturais, sendo que na edição deste ano apenas serão entregues galardões correspondentes à segunda categoria.

A cerimónia de entrega do prémio vai decorrer no Palácio Presidencial, em Díli, pelo Presidente interino e presidente do Parlamento timorense, Aniceto Guterres Lopes, na ausência de José Ramos-Horta, que se encontra em visitas no estrangeiro.

12 Dez 2022

Morreu Jill Jolliffe, jornalista que testemunhou invasão indonésia de Timor

A jornalista australiana Jill Jolliffe, que testemunhou as primeiras incursões militares indonésias em Timor-Leste, morreu na sexta-feira, aos 77 anos de idade, afirmou à agência Lusa fonte ligada à família.

A jornalista, que chegou a viver em Portugal, testemunhou as primeiras incursões militares indonésias em território timorense, em Setembro de 1975, tendo noticiado a morte de cinco colegas de profissão em Outubro daquele ano (Brian Peters, Greg Shackleton, Gary Cunningham, Malcolm Rennie e Tony Stewart), assassinados na localidade de Balibó, tendo ficado conhecidos como os “Cinco de Balibó”.

Os cinco jornalistas foram mortos numa operação clandestina das forças especiais da Indonésia, em preparação para a invasão do território, que era até então uma colónia portuguesa.

O livro que Jill Jolliffe escreveu, “Cover Up – The inside story of the Balibo Five”, inspirou a longa-metragem realizada por Robert Connolly e protagonizada por Anthony LaPaglia, que estreou em 2009 na Austrália.

Uma “de nós”

O antigo presidente timorense Xanana Gusmão lamentou no sábado a morte da jornalista australiana.
“É com grande tristeza que soubemos da morte de Jill Jolliffe, uma aclamada jornalista australiana, activista política e que sempre lutou pela justiça em Timor-Leste. Jill era uma heroína do povo timorense”, afirmou Xanana Gusmão, numa nota enviada à agência Lusa.

“Jill foi uma activista, uma rebelde, uma lutadora. Expôs de forma persistente a realidade da ocupação militar indonésia e apoiou a luta do povo timorense. Terá sempre um lugar especial na nossa história nacional. Ela é uma de nós”, afirmou.

Xanana Gusmão salientou que a jornalista apoiou a luta de independência timorense, com grandes sacrifícios pessoais, recordando a cobertura que fez em 1975, aquando das primeiras incursões indonésias e do caso dos “Cinco de Balibó”.

“Jill estava em Dili para cobrir a proclamação de independência a 28 de Novembro de 1975. Ela tirou fotografias dos nossos líderes, incluindo do presidente Nicolau Lobato, que serão para sempre imagens preciosas e icónicas para a nossa nação”, recordou o antigo presidente timorense.

5 Dez 2022

As poderosas mergulhadoras de Ataúro, vencedoras em corrida de barcos tradicionais

Reportagem de António Sampaio, da Agência Lusa

O suor escorre pelo rosto de Prisca de Araújo, 52 anos, pescadora em apneia de Bikele, em Ataúro, enquanto ergue os remos com que acaba de vencer a pequena corrida de ‘beiros’, os barcos tradicionais timorenses.

A seu lado, também com os rostos ofegantes e suados, remos de madeira toscos erguidos nas mãos, estão as duas companheiras de equipa, Querima Soares, 37, e Mariana de Araújo, 48 anos, esta última a única a quem não se vê o sorriso triunfante, eventualmente escondido atrás da máscara.

“Somos todas família, pescadoras de Bikele”, explica a ‘chefe de equipa’, vencedora entre seis grupos de mulheres na primeira prova das “Corridas de Barcos”, primeiro evento desportivo do Festival de Música e Cultura em Ataúro que decorre esta semana na ilha a norte de Díli.

Na costa os principais líderes do país, incluindo o Presidente da República, José Ramos-Horta – que deu a ‘largada’ acenando uma bandeira preta e branca – aplaudem a vitória da curta regata, uma viagem rápida de ida e volta, da praia até ao início da barreira de coral.

Praticamente ninguém prestou atenção à corrida dos homens, logo a seguir, preferindo – atletas e VIP – vir para a sombra do tosco mercado ao lado do cais de Beloi, para beber uns cocos abertos na hora.

“Hoje foi a primeira vez que algumas delas remaram, por isso andavam aos ziguezagues. Normalmente são mergulhadoras. Juntaram-se hoje para esta corrida”, explica à Lusa José Ramos-Horta, a quem coube a iniciativa do festival, evento a que se juntou depois o Governo.

Quatro dias com competições, concursos e várias atividades, que começou na segunda-feira de uma forma inovadora, com embaixadores acreditados em Díli, em trajes tradicionais, a liderar delegações de todos os municípios e da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

“É uma forma de trazer entretenimento para esta ilha que está perto de Díli, mas está muito isolada. Vem pouca gente cá e até vem mais estrangeiros residentes em Díli que dão alguma animação e animação económica à ilha”, nota o chefe de Estado.

“Pretende-se que haja mais turismo doméstico, que os timorenses venham a Ataúro e a outros locais. Novembro não é o mês ideal, é época das chuvas, mas para o ano vamos fazer em julho ou agosto. Se calhar até conseguiremos reanimar a corrida de iates entre Darwin e Díli, que existiu no tempo português”, disse.

Normalmente, em Ataúro, a divisão de tarefas no mar não é como foi hoje, para esta pequena corrida no mar cristalino da maior atração turística de Timor-Leste.

Normalmente, nos ‘beiros’, quem rema são os homens, deixando às mulheres, as poderosas ‘wawata topu’ de Ataúro a outra tarefa: a de mergulhar em apneia, arpão na mão, para pescar.

Wawata Topu é o termo no dialeto rasua que descreve mulheres mergulhadoras, as sereias de Ataúro, que se lançam dos pequenos beiros, a vários metros de profundidade, para pescar.

Nas mãos levam um arpão tosco, de madeira, ferro e borracha e na face os óculos de mergulho tradicionais, feitos de madeira ou bambu esculpido e duas lentes de plástico ou, tradicionalmente, de vidro de garrafa.

Mergulham vestidas e descem tranquilamente vários metros, flutuando junto a corais que são considerados dos mais biodiversos do mundo e que, claramente, são o principal atrativo turístico de Timor-Leste.

A corrida de hoje de manhã – sob o sol forte e perante dezenas de personalidades que viajaram de Díli especialmente para o Festival – é um dos vários eventos programados para estes dias.

Fora do programa oficial, mas eventualmente mais importante para o futuro mais imediato da ilha, está a decisão do Governo realizar um Conselho de Ministros em Ataúro, que se transformou este ano em município.

“É a primeira e provavelmente a última vez. O programa do festival inclui uma quarta-feira e optámos por reunir o Governo, como normalmente, aqui”, explica o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, à Lusa. José Ramos-Horta espera que seja um encontro que possa começar a fazer nascer alguns projetos cruciais para a ilha.

“Tem que haver mais investimento na água potável, um porto pequeno de atracagem, incluindo para iates. Depois uma clínica mais profissional e até com uma câmara hiperbárica, para os mergulhadores”, refere, entre outros projetos essenciais.

Taur Matan Ruak concorda com essas questões, avança ainda aspetos como a eletricidade e nota que a transformação da região em município e a criação de um fundo especial de investimento demonstra a aposta nas melhorias.

“A comissão do fundo está agora a analisar o que há para fazer. Só o orçamento para Ataúro em 2022 são cerca de 15 milhões, ultrapassa duas vezes os orçamentos de Díli, Baucau e Ermera”, notou. “A questão da água é um problema sério. E na eletricidade estamos a pensar avançar para energias renováveis. Temos que melhorar as estradas também”, referiu.

Entre várias questões, disse, é importante também enquadrar o desenvolvimento que algum setor privado tem feito, especialmente no turismo, no plano de ordenamento para Ataúro. Temas complicados para resolver que as gentes de Ataúro esperam não fiquem esquecidos nas ‘espumas’ de uma maré de líderes timorenses que estão esta semana na ilha.

23 Nov 2022

Há mais jovens timorenses a compreender o português, mas falta a prática escrita

Especialistas disseram hoje que mais jovens timorenses do que nunca entendem português, mas que é necessária mais prática de uso da língua, em todos os níveis de ensino, para fomentar o uso oral e escrito.

No arranque das VII Jornadas Pedagógicas, na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), académicos referiram-se ao progresso feito no ensino do português em Timor-Leste, destacando o crescente número de jovens que conhecem a língua.

Mas, ao mesmo tempo, apontaram preocupações sobre um processo que tem que ser reforçado a todos os níveis de ensino, da pré-primária em diante, para que possa depois ser consolidado no ensino superior.

“Desde que existe a UNTL que temos trabalhado na introdução da língua portuguesa, apesar das dificuldades iniciais. Tem sido algo gradual e já estamos num patamar diferente, com a língua portuguesa mais desenvolvida”, sublinhou o vice-reitor para Assuntos Académicos, Samuel Freitas, na abertura das jornadas.

“Mas cabe a cada um fazer esse trabalho. A língua portuguesa vai para a frente, dependendo da vontade de cada um. E há muitos estudantes que entendem, mas para quem falar ou escrever é mais difícil, o que mostra a falta de prática da língua”, disse.

Intervindo na mesma ocasião, Benjamim Corte-Real, diretor do Centro de Língua Portuguesa da UNTL, disse que a evolução dos últimos anos, com cada vez mais jovens a entenderem a língua portuguesa, mostra que o português “deixou de ser a língua da elite”.

“Essa visão, de há 10 anos, era uma ilusão. Até porque na prática a decisão do português como uma das duas línguas oficiais foi feita na Assembleia Constituinte que, de facto, era uma representação da vontade democrática do povo timorense”, disse o docente.

“E não nos devemos ficar por dizer só que é a língua oficial. É a língua do povo, porque o povo assim o quis, porque entrou no seu reportório diário. Não é a elite que canta em português nos bailes e nas festas de casamento aos sábados. É o povo, jovens e adolescentes”, ilustrou.

Mostrando-se convicto na contínua progressão do português em Timor-Leste, Corte-Real disse que a língua portuguesa “não pode ser desvinculada da afirmação de identidade” do povo timorense.

“O português, pela sua parceria linguística, cultural, histórica com o tétum, já é uma realidade. É uma realidade pela sua complementaridade com o tétum, na afirmação do pilar da entidade e é com este objetivo e visão que continuamos a trabalhar”, afirmou.

Também Afonso de Almeida, vice-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UNTL, destacou a progressão registada no ensino e no uso do português na instituição, afirmando que toda a direção e várias faculdades continuam muito empenhadas neste processo.

O dirigente destacou recentes apresentações de trabalho de mestrado em que os alunos usaram o português, mas vincou que é preciso fazer mais, especialmente fora de faculdades “pioneiras” nesta questão como as de Direito, Educação e Ciências Exatas.

“Fizemos um estudo para ver se as faculdades estão a ensinar em língua portuguesa, mas dizem-nos que em várias ainda estão em fase de transição [o indonésio é uma das opções]. Mas essa transição vai até quando? Vamos ter que estar com esta transição até quando?”, questionou Afonso de Almeida.

“Obviamente isto não depende só da UNTL, mas das qualidades do ensino secundário, de jovens que até tentam fazer trabalho em português, mas depois com professores não dão essa oportunidade de trabalhar em português. É algo que temos que melhorar”, disse.

Para a embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos, estes esforços podem ser apoiados com a “produção de materiais didáticos”, permitindo enquadrar e apoiar professores a todos os níveis de ensino.

Fortalecer a capacitação de professores, mas também de funcionários e do público em geral é “fundamental e necessita de ser encarado com meios e recursos agressivos”, disse Bairos.

A diplomata defendeu mais programas infantis em língua portuguesa nas televisões, planos de leitura, bibliotecas municipais e o reconhecimento de que o sistema de ensino “não vive em compartimentos fechados”, tendo por isso que se atuar a todos os níveis de escolaridade.

“Vejo com satisfação a vontade de jovens, pais e sociedade em geral em investir na aprendizagem da língua portuguesa como parte da sua identidade de nação”, disse ainda, reiterando o compromisso de Portugal em apoiar no fortalecimento do ensino e da consolidação do português “em aliança com o tétum”, em Timor-Leste.

Organizadas pelo Centro de Língua Portuguesa da UNTL e na sua sétima edição, as jornadas são subordinadas ao tema “Ler e falar o mundo em português”.

Promovidas no âmbito do projeto FOCO-UNTL e em articulação com a Embaixada de Portugal em Díli, as jornadas incluem seminários e debates sobre vários temas, incluindo a situação geral do ensino da língua portuguesa em Timor-Leste.

19 Out 2022

Vietname quer organizar missão empresarial a Timor-Leste no início de 2023

O ministro da Indústria e Comércio do Vietname, Nguyen Hong Diên, disse ter planos para organizar uma missão empresarial, no início de 2023, para procurar oportunidades de comércio e investimento em Timor-Leste.

O ministro falava durante um encontro com o seu homólogo timorense do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas da Silva, avançou na quinta-feira a agência noticiosa oficial vietnamita VNA.

Nguyen frisou que o Vietname está interessado em apoiar Timor-Leste no desenvolvimento de áreas onde o país tem “potencial” para se tornar um importante exportador

O ministro vietnamita deu como exemplo a prospeção e exploração de petróleo e gás natural, a exploração de minério e o processamento de recursos florestal e recursos marinhos.

Nguyen pediu ainda ao seu homólogo timorense a ratificação do acordo de comércio livre entre os dois países, assinado em 2013. Segundo a VNA, José Lucas da Silva disse que Timor-Leste espera mais presença e investimento de empresas vietnamitas nos setores dos transportes, importação e exportação e operação de portos.

O futuro desenvolvimento do projeto de processamento de gás natural do poço Greater Sunrise está há anos parado devido a um diferendo com a Austrália sobre a construção de um gasoduto em direção a Timor-Leste.

O Presidente da República timorense José Ramos-Horta já ameaçou que, se a Austrália se mantiver intransigente em defender um gasoduto em direção a Darwin (norte), o país poderá procurar outros parceiros, incluindo a vizinha Indonésia, a Coreia do Sul, Japão ou a China.

O encontro entre Nguyen Hong Diên e José Lucas da Silva decorreu à margem de uma cimeira dos ministros da Economia da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Siem Reap, no norte do Camboja.

A 07 de setembro, José Ramos-Horta disse esperar que a adesão de Timor-Leste à ASEAN, um processo que se arrasta desde 2012, fique concluída em 2023.

Também o primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, que preside atualmente à ASEAN, disse em 03 de agosto estar “otimista” que a adesão de Timor-Leste esteja concluída “o mais tardar no próximo ano”.

19 Set 2022