Timor-Leste | Vítimas de ex-padre tinham calendário para abusos

As vítimas do ex-padre norte-americano que hoje, segunda-feira, começa a ser julgado em Timor-Leste por abuso sexual de crianças no orfanato que liderava, no enclave de Oecusse sabiam, de antemão, quem tinha de estar, cada noite, com o homem. “Havia uma lista com os nomes das meninas na porta dele, por isso sabíamos que era a nossa vez. Todas as meninas tinham de ir lá. Não havia excepções”, conta uma das vítimas, num dos poucos depoimentos sobre o caso conhecidos até hoje, divulgado pela organização Fokupers.

Richard Daschbach, hoje com 84, viveu décadas em Oecusse, liderando o orfanato de Topu Honis por onde passaram centenas de crianças e que contava até com o apoio de doadores internacionais. Na segunda-feira começa a ser julgado por abuso sexual de crianças, pornografia infantil e violência doméstica.

Por trás da face humanitária e de solidariedade, que elevaram Daschbach ao estatuto de quase figura mítica na região e entre alguns dos seus apoiantes, havia abusos sexuais regulares a menores, a que só escapavam os meninos.

“Eu não sabia nada. E não perguntei nada. Fui com as outras. Naquela vez estávamos três meninas no quarto. E foi quando as coisas más aconteceram. E fiquei surpreendida que as meninas ficavam caladas. O pai nem precisava de nos ameaçar. Ficávamos caladas. Ninguém falava de nada”, contou a jovem no depoimento divulgado hoje pela organização.

A jovem explica que o então padre – a quem chama ‘pai’ – nunca dizia por palavras o que queria, mas sim por gestos, incluindo masturbação, sexo oral e toques, agarrando as meninas para mostrar o que queria que fizessem. “E tínhamos de fazer várias vezes. Pegava nas nossas mãos e punha-as no corpo e queria que o agarrássemos” nas suas partes privadas, disse a jovem. “Enquanto criança eu pensava que as partes privadas do pai não deviam estar na minha boca”, disse a vítima, que não é identificada “para sua protecção”.

Outra vítima, cujo depoimento foi divulgado pela publicação online timorense Neon Metin, confirma a natureza regular dos abusos e garante que as mulheres e homens do orfanato sabiam e que nenhuma menina escapava. As crianças descrevem que, no geral, eram bem cuidadas, especialmente quando contrastando com as situações que viviam na comunidade, e que no início havia paz e tranquilidade. Excepto ao final das tardes.

“Sentávamo-nos todos juntos para rezar, raparigas e rapazes. E alguém ficava ao colo dele. Depois de rezar alguns iam-se embora e a que se sentava no colo era a que ia passar a noite com ele no quarto e na cama. Na noite seguinte, haveria outra rapariga”, conta.

“As pessoas que trabalhavam no orfanato sabiam de tudo. Havia uma lista com os nossos nomes. Esta noite sou eu. Amanhã à noite era outra rapariga. Ou às vezes via-nos sentadas juntas e entrava e escolhia quem queria naquela noite. Ele próprio, o próprio padre, dizia ‘esta noite dormes comigo’”, contou a vítima.

Apesar da Topu Honis ser um orfanato, havia muitas crianças com pai e mãe ali acolhidas, uma forma de procurar melhores condições para as meninas que, em casa, não tinha comida ou as condições mínimas. “Os nossos pais não podiam pagar nada. E ele cuidou de nós. Então, quando estava a abusar de nós sexualmente, ficávamos caladas! Todas nós, raparigas, passámos por isso. Dormi com ele como mulher e marido”, conta, descrevendo depois toques sexuais, sexo oral e penetração.

Às vezes, a situação repetia-se à tarde, ou quando algumas das crianças tomavam banho e, caso alguém não quisesse, eram “as senhoras do orfanato” que mandavam as crianças para o quarto. “As senhoras ficavam chateadas e diziam que tínhamos de dormir com ele porque durante as orações ele escolhia quem vai dormir com ele. Não gosto desta coisa má na minha vida”.

Quando o caso começou a ser conhecido publicamente, os rapazes do orfanato diziam que também sabiam do abuso que acontecia às meninas e chegaram a ameaçar bater a quem falasse. “Ameaçaram bater-nos. É por isso que algumas das raparigas não falam porque têm medo de ser espancadas por homens”, conta.

“Sinto amargura e vergonha. Falo agora, publicamente, como um exemplo para as minhas irmãs mais novas. Se acontecer, não se escondam. Espero que nos ajudem a todas a ter justiça”, disse.

Fontes conhecedoras do processo recordam que fazer avançar o caso foi mais fácil no Vaticano, que reagiu relativamente depressa e acabou por expulsar o padre do sacerdócio, do que no sistema de justiça timorense. Um compasso de espera que permitiu a Dashbach, já depois de ser condenado pela Santa Sé, continuar a viver livremente na mesma comunidade onde os abusos foram cometidos, a região de Kutete, a cerca de 25 quilómetros da capital do enclave, mas a “duas horas de tempo” de viagem, como se descrevem as distâncias na região. Agora, depois de ser detido e de estar em prisão domiciliar, regressou a Oecusse para ser julgado.

Dada a natureza do caso, o julgamento decorre à porta fechada, com o coletivo de três juízes a ouvir primeiro a leitura da acusação, pelo Ministério Público, antes de dar oportunidade a Daschbach para que faça uma declaração. A declaração, de culpa ou de inocência, ou o eventual silêncio, determinarão depois o andamento do processo.

22 Fev 2021

Tribunal de recurso volta a dar razão a Tiago e Fong Fong Guerra

O Tribunal de Recurso timorense indeferiu esta semana um recurso do Ministério Público que apontou o que considerou serem vários “vícios” na decisão de absolvição, em Janeiro, de um casal português julgado em Díli.

“Acordam os juízes deste Tribunal em julgar improcedente o recurso apresentado, confirmando integralmente a decisão recorrida”, refere o acórdão, assinado a 18 Fevereiro e a que a Lusa teve hoje acesso. O texto de 23 páginas está assinado pelos juízes Duarte Tilman, Deolindo dos Santos e Maria Natércia Gusmão Pereira.

O Ministério Público tinha recorrido do acórdão do Tribunal de Recurso em que este absolveu o casal português, considerando que a decisão tinha os “vícios” de “insuficiência obscuridade e contradição de fundamentação”.

Apontou ainda os vícios de “omissão de pronúncia” e de “excesso de conhecimento”, aspectos, considera, que justificavam novo julgamento. “Nulidades que importam ser conhecidas e decididas, determinando em consequência o reenvio do processo para novo julgamento”, refere o documento.

A 15 de Janeiro, o Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. O tribunal determinou ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas.

No extenso acórdão, que conclui um processo que durou dois anos e meio, os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, que tinha argumentado que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

22 Fev 2021

Rui Araújo, ex-PM de Timor, defende que país deveria ter comprado vacinas contra a covid-19

Entrevista de António Sampaio, da agência Lusa

 

O antigo primeiro-ministro timorense Rui Araújo defendeu que Timor-Leste devia ter optado por comprar as vacinas da covid-19 sem esperar por apoio internacional, para estar já a vacinar a população. Uma opção que devia ter sido contemplada no orçamento para este ano e que permitiria ao país atingir mais rapidamente a imunidade de grupo e, assim, regressar à normalidade e implementar as demais políticas de retoma e recuperação económica, considerou, em entrevista à Lusa.

O também médico disse que o desenho do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano devia ter previsto a opção de Timor-Leste começar a vacinar já. “O Orçamento foi aprovado numa fase em que a ciência e a tecnologia e o mundo estava já mais confortável com uma vacina. Timor-Leste podia dar um salto qualitativo em ter acesso a essas vacinas imediatamente em janeiro e vacinar logo as pessoas e isso facilitaria muito a nossa recuperação económica”, afirmou.

“Temos dinheiro para isso, podemos negociar com os fornecedores. Do ponto de vista financeiro, não é um grande obstáculo. Devíamos ter tentado aproveitar essa janela de oportunidade”, sublinhou o antigo ministro da Saúde.

Essa opção, considerou, permitia ao país criar condições para um mais rápido retorno à normalidade, a reabertura das fronteiras, mudanças em restrições e, assim, proporcionar avenidas para a tão necessária recuperação económica. Como exemplo, referiu o caso de Israel, que em três semanas já vacinou quase metade da população. “Assim, vamos ter que esperar até junho ou julho. Podíamos ser mais pró-activos”, frisou.

Em vez de ir ao mercado comprar directamente as vacinas, as autoridades timorenses preferiram subscrever o recurso ao fundo Covax, de apoio à vacinação em países mais pobres, iniciativa que vive com grandes carências de financiamento e atrasos na distribuição.

Para Araújo, “é preciso continuar a conter a pandemia dentro das quarentenas, mas também reforçar a capacidade do SNS para poder responder aos problemas da covid e a outros”. “Vacinar é importante. Vacinar até atingir essa imunidade. Assim talvez só consigamos atingir essa imunidade num ano. E sem isso será muito difícil fazer o resto”, afirmou.

Mesmo neste modelo de obtenção das vacinas, no caso timorense será a AstraZeneca (com problemas de fornecimento a alguns países), Rui Araújo defendeu que o Ministério da Saúde tem a capacidade mínima para a vacinação, mas que é preciso “unir esforços” e combater, também aqui, a partidarização dos serviços públicos.

“Sucessos” no combate à covid-19

Apesar dos constrangimentos que o país viveu, instabilidade política, chumbo do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 e os efeitos da pandemia em si, Rui Araújo considerou que em “jeito de balanço geral” o Estado timorense “teve sucessos” na forma como tem estado a enfrentar a pandemia da covid-19.

“De uma maneira geral, do ponto de vista de saúde política, Timor-Leste foi um sucesso na resposta às ameaças da pandemia da covid-19 ao país”, afirmou Araújo, antigo ministro da Saúde que também integrou o Centro Integrado de Gestão de Crise criado pelo Governo para responder inicialmente à pandemia.

“O maior sucesso foi ter-se conseguido que não houvesse transmissão na comunidade. Também graças aos primeiros passos tomados nos primeiros meses, nos primeiros estados de emergência em que realmente se tomaram medidas drásticas para poder controlar”, frisou.

Já do ponto de vista da recuperação económica, o antigo primeiro-ministro disse que “se podia fazer muito melhor”, aproveitando especialmente que os casos detectados serem todos importados. “A componente da atividade social e económica devia ser melhor dinamizada no país, mas infelizmente isso não aconteceu. Com sucessivos estados de emergência dificultou um pouco isso”, explicou.

“Do ponto de vista jurídico há essa justificação que sem a declaração do estado de emergência não se pode obrigar as pessoas a ir para quarentena e isolamento. Não sendo jurista penso que se poderia ver formas alternativas de se ver isto”, disse.

Igualmente por cumprir tem ficado o objetivo do Governo de permitir o reforço do sistema nacional de saúde, uma das justificações dos sucessivos estados de emergência. “Eu acho que não se conseguiu os objectivos traçados há um ano. Continua a ver-se uma grande lacuna e deficiência no SNS para poder responder a possíveis aumentos de casos do país, e para responder a situações normais”, disse.

Problema, notou, agravado pela imposição de restrições nas fronteiras com o ‘stock’ de medicamentos e bens consumíveis nos hospitais, centros e clínicas do país “a cair bastante”.

Uma vez que a última vez que entrou carga pela fronteira terrestre foi há mais de um mês, em 23 de dezembro, Rui Araújo diz que isso “está a afetar bastante a capacidade do sistema”, não apenas do público, mas também do privado, “que tem dificuldade em poder providenciar serviços mínimos”.

Administração “partidarizada”

Rui Araújo considerou, na mesma entrevista, que a administração pública timorense está partidarizada, afectada pela descontinuidade no processo de governação, e sofre de paralisia burocrática com medo dos órgãos fiscalizadores.

Uma situação agravada pela dispendiosa ‘subsidiodependência’ do funcionalismo público, pela falta de mérito no recrutamento e, no atual quadro político de um Governo multipartidário, por alguma ‘balcanização’ dos Ministérios, disse, em entrevista à Lusa. “Há sempre uma incapacidade da administração pública de poder implementar as boas políticas definidas pelo Governo, não apenas por falta de mérito técnico profissional, mas por afinidades políticas”, explicou Rui Araújo.

O também antigo ministro da Saúde apontou o “grave problema” da “partidarização dos cargos de direcção e chefia e até certo ponto dos funcionários públicos”.

Um problema antigo, mas que se tem vindo a consolidar, com ministros a nomearem “pessoas para cargos de direção e chefia tendo como critério principal se é da mesma cor do partido ou não, independentemente do mérito técnico e profissional que têm”.

Mesmo nos processos de recrutamento alegadamente feitos por mérito, Araújo considerou que “na prática há impressão geral de que as coisas são abençoadas do ponto de vista político”. “Há processos de recrutamento que aparentemente seguem tramites legais, mas depois há muita coisa por trás nos bastidores que resulta na colocação de pessoas sem mérito técnico e profissional nas funções que vão exercer”, disse.

Cenários em que há alegados “boicotes” entre diretores gerais que são de cores políticas diferentes do ministro, ou de ministros que tentam fazer “um ‘bypass’” a esses diretores de outros partidos para que outros façam o trabalho.

“Claro que isto é muito difícil de gerir. E até certo ponto no Ministério da Saúde se nota essa complicação da partidarização da administração pública que tem vindo a acontecer há muito tempo”, sustentou, referindo ainda a tendência para fazer “tabula rasa” aquando da troca de Governos, não permitindo continuidade na implementação da ação governativa.

Para Rui Araújo, esta situação cria uma “grande dor de cabeça” a todos e “só se resolve com vontade política nacional, de todos os partidos, reconhecerem que este é um problema” que afeta todos e o país.

“Têm que reconhecer que isto é um problema, independentemente de qual partido venha a vencer as eleições seguintes. Se esse problema não for resolvido coletivamente no âmbito de um consenso nacional”, sustentou.

“Todos os partidos políticos têm que respeitar a administração publica, para ser isenta da interferência político-partidária e poder ter a capacidade de implementar as políticas definidas pelos partidos políticos no Governo”, sublinhou.

Excessivo uso de subsídios

Outro aspeto a corrigir, reconheceu, é a excessiva utilização de subsídios, ‘per diems’ [montante diário] e outras medidas que criam um quase canal paralelo ao dos salários dos funcionários, um sorvedouro de dinheiros públicos que inflacciona o custo de todas as medidas.

“Não é sustentável. O país vai abaixo com tudo isto. Isto é que está a contribuir significativamente para delapidar o Fundo Petrolífero. Gasta-se 1.8 mil milhões [de dólares], mas depois vê-se que fatias significativas dessas despesas são extraviadas para esse tipo de gastos”, disse. “Há uns anos falava-se de cortar despesas supérfluas e ver eficiência das despesas, mas as coisas não melhoraram nos últimos três anos”, frisou.

Para o antigo responsável este é um problema “com implicações profundas na sustentabilidade da existência de Timor-Leste como pais soberano”. “Isto é sério”, reiterou.

O medo de órgãos fiscalizadores como a Câmara de Contas (CC) e a Comissão Anti-corrupção (CAC) e das suas interpretações das leis tem criado outro problema, com responsáveis políticos e da administração, paralisados com medo de assinar documentos.

“Há uma espécie de paralisia burocrática, por causa deste medo, particularmente porque a CC e CAC vêm a público com relatórios e as pessoas ficam com medo. E dizem: ‘eu não quero assinar’. E isso é paralisante para tudo”, referiu.

“Não há entendimento uniforme e objetivo na interpretação das leis, particularmente no que diz respeito à execução das despesas públicas. Nem sempre o que os órgãos e as instituições de fiscalização, entendem as dificuldades do ponto de vista operacional, quando se está do outro lado a tentar implementar as políticas no grande esforço de concretizar a prestação de serviços públicos a população”, sublinhou.

Como exemplo, citou o recurso extraordinário a ajustes diretos que “são quase considerados como violação das regras de aprovisionamento no país”, ainda que previstos na lei, com os fiscalizadores a verem-no como “uma forma de má gestão e de querer ultrapassar os mecanismos administrativos para benefício próprio”.

“Pode haver casos desses, mas não acontece sempre. O facto de os órgãos de fiscalização chegarem a essa conclusão paralisa as pessoas que ficam com medo de tomar decisões e assinar documentos”, disse.

Há falta de coesão

Rui Araújo considerou ainda existirem “sinais de falta de coesão no Governo”, formado pelo próprio partido, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), pelo Partido Libertação Popular (PLP) e pelo Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

“Uma ‘balcanização’ dos Ministérios. Na prestação dos cuidados há problemas. Nos Ministérios onde existem tutelares da pasta do mesmo partido as coisas são mais fáceis. Mas também se nota o problema de ministros e vice-ministros que são do mesmo partido e não têm o mesmo peso político e as coisas também não funcionam como se quer”, adiantou.

“A falta de coesão é menor em Ministérios onde o ministro e o vice são de partidos diferentes. Há disputa e abre margem de oportunidade para o pessoal da administração pública fazer também os seus jogos políticos”, frisou.

Neste cenário, considerou, é importante haver “comunicação intensiva” entre os membros do Governo e que o primeiro-ministro tenha “mais intensidade na gestão da relação entre Ministérios”. “Porque é complicado ter vários partidos com diferentes interesses não só partidários, mas pessoais. É preciso gerir isso bem”, afirmou.

Disponível para liderar Fretilin

Rui Araújo disse que está disponível para se candidatar à liderança da Fretilin, maior partido do país, quando o processo de eleições internas ocorrer. “Estou a pensar nisso, com outros camaradas. É um movimento. Estamos a trabalhar”, disse em declarações à Lusa, explicando que apesar de estar actualmente afastado de cargos políticos continua “activo na política”.

“Temos eleições para a liderança do partido pela frente. Dependente das decisões do Comité Central e da vontade dos militantes”, frisou.

A possível candidatura de Rui Araújo – que foi primeiro-ministro no VI Governo e ocupou ainda a pasta de ministro da Saúde – ao cargo de secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) tem vindo a ser alvo de debates políticos em Timor-Leste há um longo período.

Vários nomes têm sido associados a esta eventual candidatura num processo eleitoral com data ainda por marcar, que a concretizar-se seria a mais recente tentativa de desafio à liderança do atual secretário-geral, Mari Alkatiri.

Até ao momento, porém, esses diálogos têm sido relativamente circunscritos com poucas declarações públicas sobre o assunto e sem que tenha havido uma declaração de candidatura.

Rui Araújo considera que há actualmente apoio no partido para a mudança de líder e que há condições para que esse processo ocorra. “Sim. As pessoas pensam que é tempo de haver alternativas e tempo de apresentar projetos de melhor sustentabilidade para o país. Creio que dentro do partido há condições para se fazer isso”, considerou. “Mas depende dos mecanismos eleitorais do partido”, disse.

Questionado sobre que Fretilin gostaria de liderar, Araújo disse que o partido é “uma frente ampla que “acomoda todas as tendências ideológicas e políticas no país”. A Fretilin, disse, “já provou ser um partido que consegue unir as pessoas, que consegue estar à testa da luta em momentos muito difíceis do país, e deve ser essa Fretilin a continuar a projetar e exercer esse papel no futuro”.

Rui Araújo, que diz estar a fazer hoje mais trabalho técnico apesar de continuar “ativo na política”, escusa-se a avaliar a atual liderança, considerando que essas avaliações são subjectivas e que respeita o princípio de que “a maioria prevalece”.

“Penso que a actual liderança do partido tomou decisões em momentos concretos da conjuntura política. São responsáveis pelo que fizeram. Quem sou eu para julgar se foi bom ou não”, disse.

Como também prefere “deixar para que a história julgue” o impacto que as decisões tomadas nos últimos anos pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo – que continua a ser presidente da Fretilin – possam ter tido no partido.

“Prejudicar não. Mas projectou uma imagem, uma certa perceção na sociedade timorense, sobre alguma parcialidade, mas isso, como disse, são percepções das pessoas e a história dirá”, afirmou.

Há, no entanto, uma questão em que diverge da decisão da liderança do partido, a de viabilizar desde meados do ano passado o VIII Governo, que formalmente nasceu em 2018 assente numa coligação pré-eleitoral onde estava o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, que posteriormente saiu do executivo.

“Sempre defendi que a forma mais adequada para a Fretilin participar era formar um Nono Governo, liderado ou facilitado pela Fretilin. O entendimento seria diferente”, disse, admitindo que isso foi parte do que o levou a não aceitar um convite para integrar este executivo.

“Não só isso, mas penso que não há condições políticas para trabalhar a sério em áreas muito técnicas como a saúde, porque há muita balcanização e politização. É melhor deixar para outros e eu dar a minha contribuição em termos técnicos”, frisou.

Agora, disse, caberá aos eleitores em 2023, data prevista para as próximas legislativas, avaliar a atuação de todas as forças políticas. “O resultado vai refletir a forma como o eleitorado penaliza ou aplica sanções políticas às pessoas que exerceram o poder nestes últimos anos”, disse. “E não foram, infelizmente, bons anos para Timor. Há esperança de que a situação melhore”, considerou.

27 Jan 2021

Covid-19 | Preocupações aumentam em Timor-Leste com mais casos em Timor Ocidental

Reportagem de António Sampaio, da agência Lusa

 

O aumento dos casos de covid-19 na metade indonésia da ilha de Timor está a causar “grandes preocupações” às autoridades timorenses que temem eventuais contágios, disseram responsáveis. Nas últimas semanas registou-se um aumento significativo de casos em Timor Ocidental, com mortes de pessoas infectadas com covid-19 em locais como Atambua, a poucos quilómetros da fronteira com Timor-Leste.

Uma situação preocupante para toda a zona fronteiriça, mas especialmente para o enclave de Oecusse-Ambeno, onde só nos últimos dias foram capturadas mais de 90 pessoas em transações e movimentações ilegais nas fronteiras, disse à Lusa o presidente da Região Administrativa Especial Oecusse-Ambeno (RAEOA), Arsénio Bano.

“Os casos estão a aumentar de dia para dia em Timor Ocidental e estão cada vez mais perto. Agora já há casos muito próximo da fronteira na zona de Oesilo, num dos subdistritos de Kefa [Timor Ocidental]”, afirmou Bano. “E em Atambua não há boas notícias. Estamos cercados e estamos a fazer o possível, com vigilância máxima, porque o contágio comunitário já está em pleno em Timor Ocidental”, admitiu o responsável, expressando preocupação.

O vice-ministro do Interior timorense, António Armindo, disse à Lusa que desde o início do ano, pelas várias vias, entraram no país quase 380 pessoas, das quais cerca de 100 ilegalmente pela fronteira terrestre, na maioria estudantes ainda em quarentena.

“Temos de gerir isto com muito cuidado porque temos medo de transmissão comunitária. Evitar isso implica apelarmos a todos os que vivem fora de Timor-Leste para que entendam que travessias ou movimentos ilegais não são a opção certa”, salientou.

“Se amam Timor-Leste, a população das fronteiras, as suas famílias, organizem com os nossos consulados, registem-se para que o MNE possa falar com o Ministério da Saúde para ver se os podemos receber. E depois o Ministério do Interior pode abrir as portas”, sublinhou.

Sem referir o dispositivo de patrulhas fronteiriças, por questões de segurança, o vice-ministro disse notar um reforço da acção conjunta da polícia e forças armadas.

“É por isso que estamos a detetar estes ilegais. Mas tem de haver colaboração de todos. Todos têm de ter consciência de que não podemos fazer isto. Temos que fazer entradas legais para que o Governo possa gerir a situação”, destacou.

A sensibilização envolve também chefes de aldeia, de suco (equivalente a freguesias) e jovens, para que “ajudem na segurança, informando de movimentos ilegais”.

O responsável da RAEOA explicou que na província de Nusa Tengarra Timur, que inclui a metade indonésia da ilha, há atualmente quase dois mil casos ativos, com um total de 114 mortos desde o início da pandemia.

As autoridades iniciaram já em meados deste mês a vacinação de trabalhadores da linha da frente dos serviços de saúde em Kupang, a capital de Timor Ocidental, programa que vai ser agora progressivamente alargado.

“Eles também estão em pânico. As populações, os serviços de saúde, que já estão sobrecarregados. Por isso, aqui em Timor-Leste temos que ter o máximo cuidado”, sublinhou.

Um dos sinais do perigo evidenciou-se na última semana com 14 casos positivos, 11 timorenses e três estrangeiros, entre um grupo de cerca de 120 pessoas, muitos dos quais estavam há semanas em Timor Ocidental e que entraram em 20 de Janeiro.

A resposta à ameaça e à pandemia envolve actualmente mais de 700 pessoas entre efectivos da Unidade de Patrulhamento de Fronteira (UPF), funcionários de saúde e vigilantes fronteiriços. O dispositivo acabou de ser reforçado e procura responder ao número elevado de pessoas que atravessam ilegalmente para a Indonésia, nomeadamente para trocas comerciais.

Uma prática antiga para as populações das zonas fronteiriças, que Bano admitiu ser necessária para quem passa dificuldades, mas que na grande maioria dos casos envolve “oportunistas que colocam em risco a saúde pública” de toda a população.

“Quem é capturado é levado de imediato para a quarentena, onde já temos actualmente quase 100 pessoas. Há alguns com dificuldades, mas também há oportunismo. Não temos pessoas suficientes e eles aproveitam-se disso”, notou.

Arsénio Bano disse que estão a ser construídos novos espaços de quarentena, esperando ter mais 60 quartos em breve, e zonas de triagem nos locais mais usados na fronteira.

“A situação em Timor Ocidental vai continuar e a nossa única opção é a prevenção. Triagem, evitar contactos com famílias e comunidades e canalizar quem atravessa a fronteira diretamente para a quarentena”, disse.

A autoridade regional está igualmente num processo de reforço das condições do hospital, com ventiladores, medicamentos e consumíveis médicos, reforçando as condições de isolamento e outros serviços.

O presidente da RAEOA disse que a ministra da Saúde timorense, Odete Belo, vai enviar uma equipa “para fazer a avaliação rápida do que é necessário com mais urgência em Oecusse”, especialmente a nível da prevenção.

“Mas recomendo que o Governo central olhe para as outras fronteiras terrestres, nas zonas de Maliana e Suai, porque o risco é o mesmo. Há que actuar para prevenir qualquer contágio comunitário”, disse.

Timor-Leste tem actualmente 17 casos activos no país, com um total de 67 casos desde o início da pandemia, dos quais 50 recuperaram. A deteção de três casos positivos entre pessoas que entraram ilegalmente em Oecusse em dezembro levou à aplicação até meados desde mês de uma cerca sanitária na região.

O país está actualmente no nono período de 30 dias de estado de emergência, com restrições à entrada e quarentena obrigatória, entre outras medidas. O Governo pediu já ao Presidente timorense a renovação do estado de excepção por mais 30 dias até ao início de março. O Ministério da Saúde adiou indefinidamente um programa de testes em massa, que devia começar hoje.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.121.070 mortos resultantes de mais de 98,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

25 Jan 2021

Caso casal Guerra | Governo timorense diz que justiça fez o seu trabalho

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros timorense disse que o Tribunal de Recurso “fez o seu trabalho” ao absolver os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, reiterando que a justiça é independente. “A decisão depende do Tribunal. A justiça fez o seu trabalho e todos nós respeitamos a sua decisão”, afirmou Fidelis Magalhães em declarações à Lusa.

“Timor-Leste é um país democrático, está permanentemente a fortalecer e a construir o seu sistema de justiça para atingir o sistema ideal e uma das referências é o sistema de Portugal. Uma das coisas que aprendemos é a separação das competências e dos poderes”, frisou.

Fidelis Magalhães reagia a um acórdão do Tribunal de Recurso timorense que na quinta-feira absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade e a que a Lusa teve hoje acesso, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efetiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares.

O tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coação que estavam a ser aplicadas. Tiago e Fong Fong Guerra são residentes de Macau, onde neste momento decorre um processo conexo. O casal encontra-se neste momento a viver em Portugal.

Central à acusação contra o casal Guerra esteve uma transferência de 859.706,30 dólares, feita em 2011 por um ex-conselheiro petrolífero do Governo timorense, Bobby Boye, em modalidade escrow, para a conta da empresa de Fong Fong Guerra em Macau.

No acórdão de absolvição do casal, a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal de Recurso julgou “não provado que existia um plano de Bobby Boie ‘de comum acordo e em comunhão de esforços e intentos com os demais arguidos” para se apropriarem desses cerca de 860 mil dólares.

Boye, que foi condenado nos Estados Unidos em 2015 por conspiração para defraudar Timor-Leste em mais de 3,5 milhões de dólares, foi libertado no passado dia 07 de janeiro depois de cumprir pena.

Fidelis Magalhães sublinhou que a justiça timorense é hoje “também um produto da cooperação com Portugal” que continua a ser “insubstituível”. “Toda a justiça timorense é também um produto da cooperação que temos com Portugal. A qualidade da justiça em Timor-Leste é também um produto da cooperação bilateral”, disse.

“Temos um sistema oriundo do sistema português e tirado e influenciado pelo sistema português, adotamos o sistema civilista, e a língua portuguesa. Podemos dizer que a cooperação com Portugal é insubstituível, se queremos melhorar o sistema da justiça de acordo com o sistema vigente”, notou.

18 Jan 2021

Justiça | Casal Guerra absolvido em Timor-Leste, mas caso conexo prossegue em Macau 

O casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, residentes de Macau, foram condenados pelo crime de peculato em 2017, mas na sexta-feira foi tornado público o acórdão do Tribunal de Recurso de Timor-Leste que os absolve. No entanto, ainda decorre um processo conexo em Macau, uma vez que tanto o casal como os pais de Fong Fong Guerra estão acusados do crime de branqueamento de capitais

Com agência Lusa 

 

O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes, e que foi na sexta-feira comunicado às partes, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. Segundo fontes judiciais contactadas pela Lusa, o tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coacção que estavam a ser aplicadas.

Ao HM, o ex-advogado de defesa do casal neste processo, Álvaro Rodrigues, disse tratar-se de uma “excelente notícia” e confirmou o fim das medidas de coacção. “Estávamos à espera [desta decisão], porque a acusação e a condenação que foi feita em Timor-Leste era injusta e não tinha qualquer fundamento.”

Álvaro Rodrigues adiantou também que o casal Guerra terá acesso ao acórdão esta semana, tendo de aguardar ainda um prazo de 15 dias para que o mesmo transite em julgado, o que vai efectivar o fim das medidas de coacção até agora decretadas.

O advogado adiantou também que Tiago e Fong Fong Guerra “estão extremamente felizes” com o desfecho deste processo, que teve algum impacto negativo junto da comunidade portuguesa de Timor-Leste. “Mas isso depois foi diluído e hoje acho que já se esqueceu e com esta decisão de um tribunal de recurso, superior, a declarar que eles são completamente inocentes, acho que a comunidade facilmente esquecerá esse impacto.”

Entretanto, corre em Macau um outro processo conexo, onde o casal e os pais de Fong Fong Guerra estão acusados de um crime de branqueamento de capitais, numa acção que, segundo a defesa, teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau.

Álvaro Rodrigues, que defende o casal neste processo em Macau, não quis tecer comentários adicionais. “Esta decisão é importante não só no processo que decorreu em Timor mas também por causa de um outro processo conexo que está a decorrer em Macau. Não vou fazer comentários porque o processo está em curso. E também devido a normas deontológicas estou impedido de tecer comentários.”

O que diz o acórdão

O acórdão conclui um processo que durou dois anos e meio. Nele os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, onde se argumentava que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de Outubro de 2014 e esteve desde então impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a apresentar-se semanalmente na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo sempre a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 9 de Novembro de 2017, tendo depois chegado a Lisboa em 25 de Novembro desse mesmo ano.

O casal foi representado pelos escritórios Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados que, depois da fuga do casal renunciaram ao mandato. Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados confirmaram que não puderam receber cópia do acórdão por terem renunciado ao mandato.

No recurso, a defesa apresentou 13 pontos de contestação à sentença, incluindo a “intromissão não autorizada em correspondência”. “Ao fim de 15 sessões de julgamento e depois de ter sido proferido o Acórdão ora colocado em crise, constata a defesa, sem qualquer margem para dúvida, que este processo padece de várias nulidades insanáveis, algumas das quais apenas acontecem em regimes não democráticos, o que não é o caso de Timor-Leste”, refere o recurso da defesa.

O texto, apresentado junto do Tribunal de Recurso, considera ter havido “manipulação de prova, utilização de prova proibida e valoração da mesma”, defende ter havido inconstitucionalidade, omissão de realização de diligências necessárias para a descoberta da verdade e “insuficiência de matéria de facto provada para a decisão”.

Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye.

Boye, um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense, chegou a ser co-arguido neste processo foi, entretanto, condenado nos Estados Unidos onde está a cumprir pena. A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli.

Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.

Um casal satisfeito

Tiago Guerra disse à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça”. “Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Recurso.

“Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou. Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família.

Actualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo”. “Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou.

Tiago Guerra acrescentou que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos.

“Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu.

Ana Gomes satisfeita com decisão

A candidata à Presidência da República em Portugal, Ana Gomes, disse estar satisfeita com a absolvição do casal português Tiago e Fong Fong Guerra. “Estava a haver uma perversão da justiça, uma instrumentalização da justiça, tornando este português numa vítima”, afirmou à Lusa Ana Gomes, que se empenhou pessoalmente no caso. “Fico muito feliz por as próprias autoridades judiciais timorenses terem concluído que ele estava ilibado”, disse Ana Gomes, salientando que foi contactada por Tiago Guerra que lhe deu conta da decisão judicial.

A absolvição, por um tribunal superior, mostra a “capacidade das autoridades judiciais timorenses” e a sua “coragem em assumir o erro”.

“Li o processo na altura” e “percebi que era um caso que se arriscava a criar uma grande fricção entre Portugal e Timor”, recordou a antiga eurodeputada, que visitou Tiago Guerra na prisão e “estava ao corrente que todas as diligências que as autoridades portuguesas tinham feito”.

Quando o viu pela primeira vez na prisão, em 2015, Ana Gomes disse que se apercebeu do risco de saúde e tentou sensibilizar as autoridades timorenses para o libertarem. “A verdade é que um mês depois [dessa visita], as autoridades timorenses decidiram deixá-lo em residência fixa até ao final do julgamento”, a cuja sentença de primeira instância também assistiu.

No processo, Ana Gomes detectou “vários problemas” que mostravam a fragilidade do caso contra o casal, que fugiu para Portugal. “Entendi quando ele [Tiago Guerra] não teve outra alternativa senão usar os meios que usou para fugir de Timor-Leste”, disse Ana Gomes, comentando a fuga do casal, via Austrália.

Após o anúncio da absolvição de Tiago Guerra, Ana Gomes publicou no Twitter: “Muito feliz com a total ilibação do português Tiago Guerra pelo Tribunal Supremo de #TimorLeste”. A antiga eurodeputada comentou também o seu papel na saída da prisão, mostrando-se “muito orgulhosa por ter ajudado à sua libertação da cadeia de Becora”, publicando uma foto da visita que fez em 2015, com o então embaixador português Manuel de Jesus. “Vale a pena lutar pela #Justiça!”, escreveu ainda Ana Gomes.

18 Jan 2021

João Pedro Góis, autor de “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste”: “Jovens aprenderam português nas montanhas”

Resultado de uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José, “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste” é o primeiro livro de João Pedro Góis, jurista e ex-residente em Macau, que acaba de ser lançado em Portugal pela Lema D’Origem. Este projecto traça um olhar sobre o uso da língua portuguesa no período de ocupação do país pela Indonésia como uma forma de luta e de resistência

 

Este trabalho começa a partir de uma obra de Luís Cardoso “Crónica de uma Travessia”. Porque é que este livro foi tão marcante?

No meu mestrado quis estudar a questão da língua portuguesa em Timor-Leste, nomeadamente o seu uso durante o período de ocupação da Indonésia, entre 1975 e 1999, sabendo que o português era falado em Timor, embora fosse proibido pelos indonésios. Queria saber como é que a língua tinha sobrevivido. Fui a Timor e aproveitei para fazer alguma investigação de terreno. A minha ideia original era reunir com Xanana Gusmão, que não teve disponibilidade para me receber. Uma professora disse-me que pensava a resistência apenas do ponto de vista bélico, mas que não era apenas uma questão militar. E falou do uso da língua portuguesa quando ela é proibida, como um acto de resistência, nomeadamente o facto de ser usada pelas milícias refugiadas nas montanhas, tal como escrever e publicar em português. Portanto, foi-me sugerido que pegasse num autor timorense que tivesse escrito em português nesse período. Ocorreu-me estudar Luís Cardoso porque é considerado, em termos literários, o primeiro romancista timorense em português e contemporâneo. O seu primeiro livro chama-se “Crónica de uma Travessia”, li-o e achei que tem uma questão curiosa, porque tem um tom autobiográfico mas não é uma autobiografia. Como cruza várias épocas de Timor contemporâneo, durante o período colonial português e de ocupação indonésia, o livro é muito interessante porque é construído a partir do percurso que o seu pai, enfermeiro, que se deslocou por toda a ilha em trabalho com a família. Isso permitiu ao escritor ter um conhecimento da realidade local e conhecer as línguas locais que são ali faladas. O livro funciona como uma linha transversal a toda a minha dissertação. É a partir do livro que abordo as questões da identidade, da resistência, da diáspora, da saudade, da memória.

No período de ocupação indonésia, quem é que falava a língua portuguesa? A população ou uma elite?

Toda a população não. Aliás, o número de falantes de língua portuguesa materna em Timor é muito baixo. Durante o período de ocupação, como o português era proibido e a língua oficial passou a ser o bahasa, os meios de comunicação funcionavam em bahasa e todas as instituições usavam o bahasa, houve toda uma geração de timorenses que se habituaram mais ao uso da língua indonésia. Hoje em dia há talvez mais pessoas a compreender bahasa do que português. Uma pequena elite continuou a comunicar em língua portuguesa durante o período de ocupação indonésia, porque era a língua do poder durante o período colonial português e era, por isso a língua de acesso ao poder e ao sistema. Era uma língua com algum prestígio social e político.

Mas como funcionou com os membros da resistência à ocupação indonésia?

Os que estavam refugiados nas montanhas utilizavam a língua portuguesa como meio de comunicação privilegiado. Por uma questão afectiva, pelo sonho de recuperar uma entidade cultural em que a língua portuguesa tem um papel importante, mas também porque sendo uma língua não falada pelos indonésios permitia comunicar de forma clandestina, secreta. Os membros da resistência estão hoje envolvidos no exercício da governação, e por todos os motivos que disse antes, preferiram manter a língua portuguesa como oficial por ser um idioma de comunicação internacional e uma língua com prestígio. Mas no período da ocupação indonésia, além de comunicarem em português, também tinham muitos jovens que aderiram à resistência e que não falavam português. Os membros da resistência, adultos, tiveram o papel de os ensinar. Muitos dos jovens aprenderam assim a falar português nas montanhas. Isso é interessante e até comovente.

Também há o papel da Igreja Católica na difusão da língua. Teve um papel mais importante do que o próprio Estado português.

Sim, a Igreja Católica teve um papel muito importante. Aliás, a Igreja teve sempre um papel importante na língua portuguesa, desde a chegada dos portugueses no século XVII, nos primeiros tempos de ocupação, em que houve sempre um acompanhamento das missões católicas, que difundiram a fé mas também ensinavam a língua portuguesa. Era o uso associado à estratégia portuguesa de colonizar. O papel da catequização foi muito importante, porque permitiu a difusão da língua. A maior parte dos timorenses são católicos e continuam a ser, porque sendo católicos significa que não são muçulmanos, isso distingue-os da Indonésia.

O livro aborda também a ligação entre o português e o tétum, e lê-se que o tétum foi crioulizado e até sofreu a incorporação de palavras do português. Sim. O tétum é o crioulo mais falado em toda a ilha, mas sendo uma língua de fusão recebeu a incorporação de muitas palavras em português. 

Diz também que a língua portuguesa nunca hostilizou o tétum e até contribuiu para o seu enriquecimento.
Acho que houve sempre algum equilíbrio. A elite [que falava português] também falava tétum. Há mais falantes de tétum do que de língua portuguesa, mas [o tétum] também nunca hostilizou o português. Se calhar o tétum era a língua do povo colonizado e o português a língua do povo dominante. Havia aqui uma questão política e hierárquica que tem algum peso. Mas no período de ocupação pela Indonésia alguns padres chegaram a propor, como estratégia de sobrevivência o ensino de tétum, achando que era mais fácil do que defender o ensino da língua portuguesa. Então os missionários de origem portuguesa também colaboraram para a disseminação do tétum. Não hostilizaram o tétum e até oficialmente houve momentos em que promoveram o ensino nesta língua. E as autoridades portuguesas também nunca o hostilizaram. No período colonial português nunca houve ensino oficial em tétum, houve umas tentativas. De alguma forma, o tétum nunca foi hostilizado pelos portugueses e esteve sempre presente.

De um modo geral o posicionamento do Estado português face à questão da língua foi muito fraco.

Durante o período de ocupação da Indonésia o Estado português não fez nada. Houve algumas intervenções não oficiais, mas as autoridades portuguesas sempre estiveram muito esquecidas da questão de Timor. No final dos anos 90 houve um movimento em que as autoridades públicas estiveram mais atentas, através da Ana Gomes e de outras personalidades. As autoridades religiosas, como o D. Ximenes Belo e outros, continuaram a ter uma atitude diplomática secreta de defesa e protecção dos timorenses que estavam detidos pelos indonésios. Hoje em dia, que Timor é um país soberano e democrático, e é o mais jovem país membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], debate-se muito com a implementação do português. Acho que Portugal tem tido algum papel nessa promoção, através do Instituto Camões (IC). Embora ache que a questão da língua portuguesa tem mais importância do que aquela que lhe tem sido atribuída pelas autoridades responsáveis. O IC deveria ter um papel mais pró-activo na promoção da língua. Penso que, a nível de Portugal e da CPLP, faz sentido e é urgente haver uma estratégia global e sistemática para a política da língua portuguesa. Não existe, é uma coisa muito disseminada, funciona por capelinhas. Os dois países em que o português é língua oficial e a língua materna de toda a população (Portugal e Brasil) continuam infelizmente a trabalhar de costas voltadas a este respeito.

31 Dez 2020

Ministro do Petróleo diz que política em Timor-leste colocou “a carroça à frente dos bois”

Timor-Leste meteu “a carroça à frente dos bois” na estratégia para o sector petrolífero, com a política à frente das questões técnicas e de viabilidade económica, algo que tem agora de ser revertido, disse o ministro da tutela.

“Temos primeiro de ouvir dos técnicos, ver o resultado da análise de viabilidade económica. Vamos aguardar por esse parecer. O Estado timorense comprometeu-se com povo com a ideia de que o gasoduto tem de vir para Timor-Leste. Se não for no Tasi Mane [costa sul] pode ser no Tasi Feto [costa norte]”, disse Victor Soares, ministro do Petróleo e Assuntos Minerais em entrevista à Lusa.

“Mas, se não for viável não vamos perder dinheiro. Esse é o princípio do negócio. Isso é que vamos defender. O que ocorreu até aqui, foi colocar a carroça à frente dos bois: os políticos decidiram e os técnicos foram atrás dos políticos. Temos de reverter isso”, afirmou.

No cargo há apenas dois meses e no intuito de imprimir esse novo cunho, Soares já levou a cabo uma ampla reestruturação na liderança das várias instituições que actuam no sector do petróleo, com mudanças no comando da petrolífera, a Timor Gap, da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG).

As equipas cessantes estiveram envolvidas no que foram, até agora, os passos mais amplos dados por Timor-Leste neste sector, incluindo a delimitação das fronteiras permanentes com a Austrália, o projecto de desenvolvimento da costa sul para o setor petrolífero e os poços do Greater Sunrrise, onde a Timor Gap comprou uma participação maioritária por 650 milhões de dólares.

Todos trabalharam de perto com o líder timorense Xanana Gusmão, o principal arquitecto da política para o sector – incluindo o projecto Tasi Mane de desenvolvimento da costa sul e do gasoduto dos poços de Greater Sunrise para Timor-Leste.

“Vi o desenvolvimento deste sector ao longo do tempo e considerei que era essencial fazer mudanças. Temos de fazer mudanças de forma estruturante, para responder às expectativas da população”, afirmou.

“Este sistema foi montado há mais de 10 anos, mas não vejo que as coisas funcionem de acordo com as políticas decididas e sinto que é necessário fazer alterações tendo em vista uma nova estratégia”, afirmou.

Soares é claro sobre o investimento no consórcio do Greater Sunrise: “Penso que foi um grande erro que o Governo fez”, disse.

“Não deveria ter sido feito. Pagou para uma coisa que não é nada. Isso foi um erro. Não foi baseado na análise técnica da empresa ou dos técnicos. Foi uma decisão meramente política. Logo nas primeiras reuniões que tive com direcção da Timor Gap, da ANMP e do IPG, confirmamos que o projecto não foi feito com base num estudo de viabilidade”, explicou.

Victor Soares sublinha a importância do sector petrolífero para o país: “É fundamental e vital para o progresso de desenvolvimento de Timor-Leste”.

Questionado sobre os cenários técnicos e até económicos apresentados por Xanana Gusmão ao longo do tempo, o ministro considera que sempre assentaram “mais em questões políticas que técnicas”, não dando informações certas sobre as análises de viabilidade.

Victor Soares disse ainda que o Governo está a debater solicitar uma auditoria externa a “todo o projecto” para ver o que foi feito, como foi feito, o que está certo ou não.

Victor Soares é um dos elementos no Governo da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o maior partido do país, que se juntou ao actual Executivo para o viabilizar no que resta de mandato, que termina a 2023. O partido votou contra o tratado de fronteiras marítimas e o projecto do Greater Sunrise e contestou a compra da participação maioritária pela Timor Gap.

Publicamente, o partido não contesta a decisão de trazer para Timor-Leste um gasoduto do Greater Sunrise – talvez o assunto mais complexo e polémico de todo o projecto, que tem dividido timorenses e australianos e sido contestado pelas petrolíferas internacionais.

Em privado, porém, dirigentes do partido questionam não só a viabilidade do gasoduto, mas até a localização da unidade de gás natural liquefeito a criar, admitindo a sua transferência da costa sul, como prevê o actual projecto, para a costa norte.

Com a questão do gasoduto a ser politicamente colada ao tema da soberania nacional – posição vincada por Xanana Gusmão e defendida na política do actual Governo – o partido admite que apresentar uma versão contrária poderia ter um custo político ou eleitoral.

Questionado pela Lusa sobre o facto de a Fretilin não admitir publicamente as suas reservas sobre o assunto, Victor Soares refere-se à “euforia” da população.

“Esta política tem vindo a ser desenvolvida, e os timorenses ouviram e expressaram que a fronteira marítima devia ser definida e o gasoduto ou oleoduto devia vir para Timor-Leste. Isto foi consumo público e toda a gente está com esta euforia de ter esta soberania e a nossa riqueza, mesmo a qualquer custo”, disse.

“As pessoas mais formadas que conhecem a área e que têm acesso às informações específicas sabem que não é totalmente viável. Mas como a política já foi decidida, temos de ter cuidado com o partido. O nosso eleitorado não são todos políticos, não têm conhecimento de nível alto. Vamos ter esse cuidado”, admitiu.

Independentemente disso, insiste, o importante é que os técnicos da Timor Gap e da ANMP concluam “uma análise de viabilidade económica de todo o projecto”, tendo em conta vários cenários para o preço do crude e os novos “parâmetros” no quadro do impacto da covid-19. “Temos de tomar uma decisão dependendo do estudo de viabilidade económica”, disse.

“Mas estamos a pensar agora fazer um ajustamento, definir uma nova estratégica. Deixemos os técnicos do Timor Gap, os parceiros do consórcio e outras partes envolvidas no projeto, que vejam se é viável ou não, se é lucrativo ou não. E depois disso apoiaremos a escolha”, referiu.

O Governo, explicou, partiu dessa base de que o gasoduto tem que vir para a costa sul do país, porém, sublinha Soares, essa opção terá necessariamente impacto naquela que é uma das principais zonas de agricultura do país, sector de que vive a ampla maioria da população.

Motivo pelo qual, disse, a política tem que também ter em conta um adequado plano territorial que analise as melhores localizações possíveis.

Empresa estatal na calha

O Governo timorense quer criar uma empresa estatal, equivalente à petrolífera Timor Gap, para os minerais, e uma autoridade específica que permita regulamentar adequadamente o sector, adiantou também o ministro da tutela. “Tem de haver uma empresa estatal, como a Timor Gap. Vai haver discussão do código mineiro na especialidade e com certeza vai passar. Mas depois temos que elaborar os regulamentos e estabelecer uma autoridade específica para o sector dos minérios”, referiu.

Actualmente a responsabilidade regulatória recai na Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) que, segundo Victor Soares, vai ser dividida em duas, para que a nova entidade “possa fazer regulamento mais específicos para toda as actividades mineiras”.

O governante garante que “várias empresas locais e internacionais expressaram intenção de investir nessa área” e que, para isso, há que terminar toda a regulamentação necessária.

No cargo há apenas dois meses e no intuito de imprimir esse novo cunho, Soares já levou a cabo uma ampla reestruturação na liderança das várias instituições que actuam no sector do petróleo, com mudanças no comando da petrolífera, a Timor Gap, da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG).

Um dos elementos centrais do trabalho no sector é o futuro Código Mineiro, aprovado no final de Julho na generalidade no Parlamento e que vai agora ser analisado na especialidade, eventualmente com o apoio de técnicos especializados.

Em preparação há vários anos, o código suscitou amplas diferenças de opinião entre partidos, interpretações sobre como o sector deve ser gerido, questões sobre licenças ambientais e até sobre a criação ou não de uma empresa pública para o sector.

Uma primeira proposta apresentada ao Parlamento caducou, dado o fim da legislatura – Timor-Leste teve eleições legislativas em 2017 e antecipadas em 2018, tendo a versão aprovada na generalidade sido apresentada em julho de 2019, assinada por deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – que integravam a anterior coligação do Governo – e ainda do Partido Democrático (PD).

No sector, um dos projectos que se arrasta há vários anos é o da unidade de produção de cimento em Baucau, o TL Cement, onde têm havido avanços e recuos e onde se está prestes a esgotar o prazo da valência de um ‘depósito’ de 50 milhões de dólares, pelo Governo, como parceiro no projecto.

Victor Soares explica que têm havido contactos com a empresa, mas que depois dos fundos já investidos pelo Governo é preciso que a empresa “contribua com o seu capital”.

Igualmente em curso continua o projecto, no sector do petróleo ‘onshore’, da empresa Timor Resources, na zona sul do país. “Estivemos com os representantes timorenses, fizemos uma vídeo-conferência com a CEO [directora executiva] e o diálogo foi muito positivo. Estão interessados em continuar a investir e pediram o apoio político, da ANMP e Timor Gap para que possam continuar”, referiu.

Em termos gerais, Victor Soares sustenta que Timor-Leste está “bem”, com um Governo “em pleno funcionamento e um parlamento com ampla maioria” e que a viabilidade está garantida.

“Os investidores e os nossos parceiros não devem ter anseios e dúvidas e desconfianças porque Timor está bem e vamos trabalhar até ao fim do nosso mandato. Sempre encorajo todos a que devem confiar neste Governo”, disse. “Devem acreditar que Timor está no rumo certo” afirmou.

30 Ago 2020

Rui Gomes: Excessiva politização em Timor-Leste tem afectado desenvolvimento

O ex-ministro das Finanças Rui Gomes disse que a excessiva politização em Timor-Leste, a “epidemia incurável” que é a falta de confiança na liderança e relegar capital humano para segundo plano condicionaram o desenvolvimento nacional.

“A politização tem sido uma arma poderosa de descomprimir a determinação e a vontade política do lado de quem detém o poder”, disse Rui Gomes, em entrevista à Lusa.

“As distrações são constantes e a falta de confiança na liderança tornou-se uma epidemia incurável. É essa parte não económica que poderá vir a afetar o desempenho das pessoas e das instituições responsáveis pelas medidas propostas para a recuperação da economia pós-covid-19”, sublinhou.

Rui Gomes liderou nos últimos dois meses uma comissão criada pelo Governo timorense para preparar um Plano de Recuperação Económica (PRE) que ajude a reactivar a economia nacional, com medidas a curto, médio e longo prazo, para estancar a perda de empregos e rendimentos, corrigir a “fraqueza estrutural e a incapacidade do tecido produtivo nacional em gerar empregos produtivos com um nível de produtividade que gere rendimentos satisfatórios”.

Optimismo na retoma

O ex-ministro mostrou-se optimista sobre uma “retoma da economia em U”, depois de anos de crise política e do impacto da pandemia covid-19, mas considera que o principal risco é “a politização do PRE, como tem sido a prática em Timor-Leste”.

“O instrumento é bom, mas as pessoas têm de estar confiantes naquilo que fazem. Por falta de leitura e conhecimento das coisas, as pessoas (principalmente os políticos) tendem sempre a levar pelo lado político das coisas”, referiu.

Apostando num plano “centrado nas pessoas”, Rui Gomes sustentou que até aqui tem-se relegado para segundo plano o capital humano, com políticas viradas para o capital físico.

O nível de formação de capital humano “é muito baixo, em termos absolutos e em relação à maioria dos países vizinhos”, porque “se tem optado por investir significativamente em capital físico”, nomeadamente infra-estruturas.

Prova disso são os sucessivos Orçamentos Gerais do Estado que “ao longo de mais de uma década não estavam virados para as pessoas”, contrário ao discurso político.

Nos nove anos entre 2011 e 2019, os investimentos nos sectores de Saúde, Educação, Agricultura/Irrigação e Turismo, receberam uma verba total do Fundo de Infra-estruturas de cerca de 83 milhões de dólares.

Um “nítido contraste com os 3.066 milhões de dólares afectos ao capital físico, 37 vezes mais que a verba afeta” aos sectores referidos.

“É certo que há a necessidade de colocar uma fatia maior na formação bruta do capital físico; mas o que tem acontecido é que durante a última década esse investimento tem sido mais nas estradas, que não edifícios, cujos custos são demasiado elevados para os cofres do Estado para a sua construção e, eventualmente, manutenção”, afirmou.

“Muitos destes investimentos estão nitidamente sobre-dimensionados, levando a um desperdício significativo de recursos que poderiam ser melhor aplicados noutras atividades do Estado”, sustentou.

Daí que, defendeu, é precisa “uma mudança de direcção” face ao investimento no campo das infra-estruturas”, com queda nas receitas petrolíferas e na “rentabilidade potencial dos projetos previstos” para o Mar de Timor.

“Não quero com isso dizer que os grandes projectos devem ser esquecidos. Mas podemos estar confiantes de que os grandes projectos são de qualidade e produzem efectivamente efeitos positivos na economia e na sociedade timorense – onde 66% da população vive da agricultura de subsistência e a pobreza afeta mais de 40% -, particularmente no que toca à oferta e consumo nacionais e na melhoria do seu capital físico e humano? Qual é o nível de execução dos grandes projectos?”, questionou.

Um PRE “realista”

Neste quadro, Rui Gomes considerou o PRE “realista” e sublinhou a sua “boa receptividade”, notando que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, deu instruções “para os trabalhos de ajustamentos necessários das medidas propostas face aos programas e atividades desenvolvidas” pelos vários ministérios e agências autónomas, “incluindo a construção de indicadores de monitorização e avaliação da implementação do PRE”.

“A grande maioria das medidas propostas foi devidamente ajustada. Está a decorrer o exercício da orçamentação das medidas propostas para o próximo OGE”, sublinhou.

Ainda assim, e perante potenciais riscos na implementação, que condicionem a eficácia do plano, Rui Gomes defendeu a necessidade de “simplificar os processos e de envolver menos partes a fim de evitar a dispersão de recursos escassos em muitas áreas”.

Indicar um órgão do Estado para desempenhar o papel de coordenador geral, e que siga de perto “quem faz o quê, quando e onde”, definir claramente responsabilidades e expectativas, atribuir-lhes recursos “adequados” e alcançar resultados “concretos e mesuráveis” são outras exigências.

“Aquele que poderia ser o principal constrangimento à implementação, claramente não existe: há claramente vontade política”, disse.

Num país onde, tradicionalmente, se questiona a eficácia da implementação de planos de desenvolvimento, Rui Gomes explicou que depois do planeamento e aprovação política, é precisar concretizar as medidas.

Para isso, e depois da aprovação dos OGE, deve-se “organizar a monitorização, a coordenação e assegurar níveis elevados de execução para que haja um impacto efetivo na criação de emprego, no aumento dos rendimentos, no crescimento económico e, consequentemente, na melhoria das condições de vida dos (…) cidadãos”, disse.

“O grande esforço e que torna de valor e eficaz o que foi feito é o que vem a seguir. Exigirá muito trabalho e muita eficácia. O Governo já tem um instrumento fundamental para a sua atuação até ao fim do seu mandato”, afirmou.

A intervenção na economia

Rui Gomes defendeu ainda que o Governo timorense tem um “horizonte limitado” para actuar e evitar que a economia nacional se “afunde”, implementando eficazmente o plano de recuperação económica que aprovou.

“A perda do Produto Interno Bruto foi grande nestes últimos três anos de inércia e de incertezas políticas e a presença da covid-19, bem como as cheias do mês de março que causaram grandes estragos no património privado servem de razão para agir com mais rapidez e força”, disse.

“Além do horizonte temporal ser mesmo limitado, não se pode deixar que a economia se afunde cada vez mais ao ponto de ser incapaz de auto recuperar”, afirmou.

Rui Gomes liderou nos últimos dois meses uma comissão criada pelo Governo timorense para preparar um Plano de Recuperação Económica que ajude a reactivar a economia nacional, seriamente danificada.

Com um limitado horizonte temporal, até dois anos e meio – o que resta de mandato do atual Governo – as medidas do PRE, explicou Gomes, procuram “atenuar o máximo possível os problemas no curto prazo” e, assim, procurar “estancar o desaparecimento dos postos de trabalho e a perda de rendimentos”.

Assenta ainda em soluções a médio e longo prazo para “tudo aquilo que a ameaça da covid-19 veio expor” na realidade económica e social timorense, “nomeadamente a fraqueza estrutural e a incapacidade do tecido produtivo nacional em gerar empregos produtivos com um nível de produtividade que gere rendimentos satisfatórios”.

“Quero acreditar que a implementação eficaz das medidas propostas resultará num número apreciável de postos de trabalho produtivos e dignos, gerados por investimentos (públicos e privados) que sejam mais mão-de-obra intensivos do que capital-intensivos, sem necessariamente descurar todos os tipos de investimento”, disse.

Mais investimentos na educação, saúde, habitação, protecção social e sectores produtivos – como agricultura e turismo – ajudarão, disse, a criar “novos empregos produtivos com melhores remunerações” e a “alterar a estrutura produtiva e dos factores que concorrem para o crescimento económico”.

Medidas de apoio para 2020

O PRE está dividido em duas partes, com medidas a aplicar ainda este ano, de apoio a empresas, famílias e trabalhadores do setor informal para mitigar os impactos da crise económica causada pela pandemia da covid-19.

Estas quatro medidas, que têm um custo estimado de 113 milhões de dólares incluem uma cesta básica a famílias, um subsídio mensal para empresas, a dispensa do pagamento de contribuições sociais e um apoio a trabalhadores do setor informal.

Inclui ainda 71 medidas a médio e longo prazo – a aplicar entre 2021 e 2023 – e que estão agora a ser introduzidas na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, que o Governo quer aprovar até outubro.

Rui Gomes destaca desse pacote de medidas seis “prioritárias”, incluindo a “estratégia de substituição de importações”, incentivando a produção nacional “de certos produtos, fundamentalmente alimentícios, como o arroz, milho, feijão, soja e água”.

Outras medidas passam por promover o eco-turismo, a construção de “bairros infra-estruturados em algumas cidades para implantação de habitações de renda económica” e programas ativos de emprego, incluindo um programa público de emprego rural, em áreas trabalho-intensivas, como a construção civil (estradas rurais, fontanários, mercados, pequenas obras de recuperação de instalações públicas) ou o turismo.

O ex-ministro destacou ainda parcerias com o setor bancário, para criar melhores condições de financiamento (taxas de juros e períodos de carência) e os bancos a serem eventualmente compensados, através de concessão de benefícios fiscais apropriados.

“Transversal a todas as medidas, e foco daquela que penso ser a melhor estratégia de desenvolvimento para o nosso país, é investir mais, e a longo prazo, nas áreas sociais, incluindo a proteção social, a educação e a saúde”, afirmou.

“Não estamos a falar de implementar medidas assistencialistas, mas sim programas que invistam na autonomia das pessoas e na sua dignidade, e lhes ofereçam condições de maior resiliência em momentos de crise”, disse.

O PRE, explicou Rui Gomes, assenta na “recalibração do investimento público centrado nas pessoas”, procurando garantir o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável” do país.

“As pessoas só podem ser a riqueza de uma nação quando tiverem oportunidades de escolha. Sem essas oportunidades de escolha dificilmente as pessoas terão acesso a muitas outras oportunidades”, afirmou.

“Não podemos querer um país verdadeiramente desenvolvido, apenas com o crescimento do PIB e da produção; é fundamental investir nas pessoas. A economia também são as pessoas”, sublinhou.

O estado do sector privado

O ex-ministro das Finanças timorense defendeu que o sector privado em Timor-Leste vive há anos uma situação financeira “preocupante” e está fortemente descapitalizado, sendo essencial melhorar as condições de acesso ao crédito.

Melhorar a capacidade de produção nacional, formalizar o sector informal e diversificar progressivamente a economia são outras acções que ajudariam o país a consolidar o seu desenvolvimento, defendeu.

O ex-governante notou que o país “ainda não tem um ‘salvador’” económico, correndo o risco de “dilapidar o seu único fundo soberano, se continuar a engordar a Administração Pública e o consumo, negligenciando a acumulação do capital humano para o tornar a verdadeira riqueza da nação”.

“Os timorenses têm de voltar a começar a trabalhar, voltar às terras abandonadas e aprender a consumir daquilo que produzem”, sustentou Rui Gomes.

Depois de vários anos de crise económica – devido a tensão política e agora à covid-19 – Rui Gomes notou que a situação do sector privado se agravou consideravelmente e que, por isso, parte do PRE aposta na sua revitalização e na estruturação das condições gerais do país.

Entre outros aspectos, referiu a falta da “prioritária” regulamentação de toda a legislação associada às terras, “um entrave ao investimento produtivo no país por parte do sector privado”, tanto nacional como externo.

É ainda essencial, defendeu, “rever profundamente” o funcionamento do sistema de Justiça, “incluindo o que diz respeito ao enquadramento legal do funcionamento das empresas, nomeadamente “transparência da ação dos serviços públicos, intolerância à corrupção, mecanismos de financiamento através do acesso ao crédito, regime de falências/insolvências e deliberação sobre disputas e arbitragem comercial”.

Um dos possíveis “estimuladores” da ação do setor privado, disse, é uma “estratégia de substituição limitada de importações”, um dos elementos previsto no PRE.

“O setor privado precisa de dotar-se de meios para lançar as suas empresas, nomeadamente dispor de alguma capacidade financeira e de gestão”, enfatizou.

“O Estado deve proporcionar os meios financeiros necessários através de parcerias com os bancos comerciais que dispõem de elevada liquidez, mas cujos recursos não são mobilizados porque os empresários não têm capacidade de apresentar os projetos e as garantias reais devidas”, frisou.

“A maioria das empresas não dispõe de contabilidade organizada e isso também constitui um entrave para o crédito bancário: o apoio nesta área, designadamente através da aprovação de um plano de contas e do apoio à formação, é fundamental”, sublinhou.

Os baixos níveis de rendimento, “em muitos casos pouco acima da simples sobrevivência” e níveis de pobreza ainda elevados, “com significativas desigualdades regionais”, são outros riscos “sérios” à economia nacional.

“Mais do que a pobreza monetária, a natureza da pobreza multidimensional e das capacidades das pessoas para aceder a bens e serviços essenciais também representa um dos principais riscos que a economia timorense enfrenta”, disse.

“Mesmo famílias que vivem acima da linha de pobreza nacional têm, muitas vezes e sobretudo no interior do país, dificuldades no acesso a bens e serviços que lhes permitam satisfazer necessidades básicas, designadamente a nível de educação, saúde, serviços sociais ou mesmo de nutrição de qualidade”, afirmou.

A pandemia da covid-19, que veio mostrar muitas das fraquezas estruturais do país, fez sobressair, considerou, a necessidade do reforço do capital humano e mostrar “quão importante é dispor de serviços públicos de qualidade e abrangentes, em particular do sistema nacional de saúde, do sistema público de educação e do sistema de proteção social”.

Um longo processo

Central a todo o debate económico em Timor-Leste – onde as receitas não-petrolíferas do Estado não cobrem nem um terço das despesas públicas recorrentes – tem estado a questão da diversificação económica.

Rui Gomes defendeu que este processo “que pode demorar duas décadas ou mais”, deve ser acelerado agora, quando o país ainda dispõe de meios financeiros.

O actual “nível de complexidade económica muito baixo (ou capacidade produtiva muito limitada), dificulta a transformação da estrutura produtiva actual” e, por isso, é necessário, primeiro, “acumular capacidades produtivas” para conseguir “elevar a produção ao nível mais complexo, por exemplo, na manufactura ou indústria transformadora mais complexas”.

Devem, nesse sentido, identificar-se alguns produtos já na estrutura produtiva atual – como café ou baunilha –, introduzindo a sua transformação para “acrescentar valor”, depois verificar se estes produtos “concordam com a realidade económica do país” e, finalmente, através do sector privado, “identificar e procurar assegurar os mercados internacionais ou regionais que dão mais-valia a esses produtos”.

“A promoção da produção nacional é um dos focos para a recuperação económica do país”, disse, sublinhando a importância da produção elevada de alimentos a preços acessíveis.

“O primeiro teste à produção nacional será brevemente feito através da implementação da medida da cesta básica, onde 50% dos bens alimentícios que compõe a cesta será oriundo da produção local”, disse.

Reduzir gradualmente a dependência do Fundo Petrolífero, garantindo a sua manutenção a longo prazo, capitalizar na “simpatia” dos países doadores e recorrer a empréstimos e emissão de dívida pública, são estratégias que devem ser adoptadas, disse.

Paralelamente devem explorar-se mais as parcerias público-privadas, emagrecer a máquina do Estado para combater o “despesismo”, criando “um Estado melhor e não um Estado maior” e apoiar a formalização do sector informal, são outras medidas.

 

25 Ago 2020

Covid-19 | Timor-Leste foi país do Pacífico que mais gastou na resposta à pandemia

Timor-Leste foi o país do Pacífico que mais gastou na resposta à pandemia, em termos do Produto Interno Bruto (PIB), com a maior fatia em apoio social, segundo um estudo da Universidade Nacional Australiana (ANU).

Em concreto, Timor-Leste gastou na sua resposta à pandemia da covid-19 o equivalente a 8,3% do PIB não petrolífero, mais dois pontos percentuais que o segundo país com mais gastos, Tonga, que dedicou às várias medidas cerca de seis por cento do PIB.

A análise, dos professores Stephen Howes e Sherman Surandiran, foi publicada hoje num blogue do Centro de Política de Desenvolvimento da Crawford School of Public Policy da Universidade Nacional Australiana, em Camberra. O texto compara dados de vários países do Pacífico – Fiji, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga e Vanuatu e Timor-Leste – e analisa a forma em que os vários países responderam à pandemia da covid-19.

Para isso olha para as percentagens de gastos em seis categorias – saúde, apoio social, apoio às empresas, segurança alimentar, infra-estruturas e outras despesas –, e para o que isso representa em termos de PIB.

Em termos de categorias de gasto, Timor-Leste dedicou cerca de 43% do total da resposta à covid-19 em medidas de apoio social directo a famílias, segundo valor mais elevado atrás do Vanuatu, que dedicou a este componente 72% do total dos seus gastos.

Em média, os gastos líquidos no apoio social foram a principal prioridade deste grupo de países, representando cerca de 22% dos gastos totais dos países abrangidos, acima dos 21% em despesas na saúde, 13% no apoio empresarial, nove% em segurança alimentar e 4% em infra-estruturas.

Admitindo alguma limitação nos dados disponíveis, o estudo coloca uma fatia de 31% em “outras despesas” – que inclui gastos como forças de segurança, medidas de contingência e fundos sectoriais. Os gastos dos países em apoio social representaram 1% do PIB, com as despesas em saúde a ser de 0,5% do produto, e os apoios às empresas a representarem 0,4%.

Em Timor-Leste o apoio social representou 3,5% do PIB com as restantes categorias a ficarem abaixo dos 0,1%. Seis dos sete países reportam gastos em apoio social, apoio às empresas e segurança alimentar, e cinco registaram despesas em saúde, com apenas dois a reportarem despesas com infra-estruturas.

“Este resultado é inesperado porque os países do Pacífico têm sido criticados por terem redes fracas de apoio social financiadas pelo Governo fraco. A maior parte dos países do mundo que não têm um sistema de proteção social em vigor estão no Pacífico”, assinalou-se no estudo.

Ainda que os gastos em apoio social tenham sido uma “clara prioridade”, no estudo notou-se as abordagens “muito diferentes” adoptadas nos vários países.

“Timor-Leste destaca-se tanto por destinar a maior quantidade de fundos para este objectivo (3,5% do PIB), como por adotar uma abordagem universal e não apenas a focar-se no sector formal”, explica-se, indicando um apoio de 200 dólares dado a praticamente todas as famílias do país.

“O facto de Timor-Leste já ter em vigor uma série de pagamentos em dinheiro – a famílias pobres com crianças, veteranos e idosos, entre outros, – provavelmente tornou-o mais inclinado a olhar para além do setor formal. Outros países, no entanto, concentraram-se no setor formal”, refere-se no estudo.

Além de apoio social, Timor-Leste implementou apoio a empresas para a manutenção do emprego, subsídios para electricidade, apoio a estudantes no estrangeiro e subsídios para trabalhadores da linha da frente, entre outras medidas.

No estudo apontou-se, porém, que apesar de positivo, o apoio a famílias levanta “questões óbvias sobre sustentabilidade”, especialmente por durarem apenas três meses.

O Governo timorense está actualmente a incorporar nos Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 e 2021 um conjunto de medidas de recuperação económica que vão incluir apoio a famílias e empresas.

Timor-Leste tem actualmente um caso activo de covid-19, com 25 doentes recuperados e está actualmente no quarto período de estado de emergência que o Governo deverá alargar mais 30 dias.

24 Ago 2020

Covid-19 | Díli quase parada, mesmo sem restrições de circulação no estado de emergência

A população de Díli parece ter ido mais longe do que as próprias restrições do Governo relativas ao estado de emergência e hoje deixou a cidade praticamente deserta, com cada vez menos gente nas ruas e mais lojas fechadas.

Durante toda a semana esta tendência foi crescendo, com responsáveis nos municípios a reportarem a chegada de muitas famílias provenientes da capital, num movimento que ecoa tempos passados de outros medos.

Quando a situação se agrava – seja no passado pela segurança, como agora pelo medo à covid-19 -, a reação de muitos é abandonar a capital e seguir para o interior do país, um refúgio para muitos, especialmente os que vivem em Díli em situações mais precárias.

Esse sinal viu-se ao longo da semana nas zonas das ‘microlets’ e ‘biscotas’ – os transportes públicos mais usados – nas saídas para sul, leste e oeste da capital, mas até começou pelas ‘angunas’, os camiões amarelos carregados de arroz a sair para outras cidades.

Muitos dos habitantes da capital timorense, incluindo funcionários públicos, optaram por sair das ruas mesmo antes do início do estado de emergência, que começou hoje, e sem que fossem conhecidas as medidas restritivas.

Muitas lojas fecharam, tanto de comerciantes timorenses como de comerciantes chineses e de outros estrangeiros, vários ministérios reportaram menos funcionários – o Governo começou a dispensar funcionários não essenciais – e outros habitantes da cidade simplesmente fecharam-se em casa ou saíram da cidade.

As escolas e as universidades estão fechadas – e assim vão continuar – e todos os momentos de culto passam a ser não presenciais, mesmo os da Páscoa, algo que também ajudou a reduzir a presença de cidadãos nas ruas.

Daí que, hoje, a cidade tenha sido pautada pelo movimento reduzido de pessoas e viaturas, especialmente durante a tarde, com ruas desertas, especialmente as outrora movimentadas zonas comerciais, Colmera e Audian.

Mais reduzida é igualmente a presença de vendedores ambulantes, quer os miúdos que transportam a fruta pendurada em paus de bambu, quer alguns vendedores nos mercados, um pouco por toda a cidade.

O Governo não aprovou restrições à circulação nem restrições comerciais, mas as opções para os cidadãos ficam agora mais reduzidas, sendo suspensos todos os transportes públicos, tanto em terra como marítimos, deixando assim praticamente isoladas as populações do enclave de Oecusse e da ilha de Ataúro.

O transporte de bens e serviços está permitido, mas os navios não podem transportar passageiros. O efeito total das medidas, apesar das menores restrições do que era esperado, só se notarão na segunda-feira, quando os serviços voltarem a funcionar e as lojas a abrir.

Vários proprietários de empresas ouvidos pela Lusa dizem ter já recebido telefonemas de empregados a dizer que não iam trabalhar.

29 Mar 2020

Covid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar

A comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países.

Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença.

Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais.

“Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse.

Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação.

“Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou.

Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado.

A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas.

Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas.

“Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias.

André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos.

“Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram.

Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento.

“Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto.

Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa.

“É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse.

“Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado.

Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo.

Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa.

“Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.

17 Mar 2020

Covid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar

A comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países.
Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença.
Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais.
“Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse.
Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação.
“Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou.
Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado.
A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas.
Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas.
“Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias.
André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos.
“Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram.
Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento.
“Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto.
Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa.
“É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse.
“Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado.
Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo.
Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa.
“Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.

17 Mar 2020

Covid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar

A comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países.
Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença.
Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais.
“Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse.
Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação.
“Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou.
Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado.
A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas.
Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas.
“Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias.
André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos.
“Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram.
Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento.
“Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto.
Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa.
“É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse.
“Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado.
Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo.
Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa.
“Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.

17 Mar 2020

Timor-Leste | Peste Suína pode custar mais de 160 milhões de dólares

A peste suína africana (PSA), que terá causado já a morte de 10 mil porcos em Timor-Leste, pode representar perdas totais de 160 milhões de dólares (aos agricultores do país, segundo um estudo académico.

“A PSA foi detectada em Timor-Leste em Setembro de 2019 e pode devastar as varas existentes, avaliadas em 160 milhões de dólares”, considera o estudo a que a Lusa teve acesso e que nota que mais de 70 por cento das famílias timorenses têm porcos.

Os dados fazem parte de uma investigação produzida por dois académicos da Universidade de Queensland, na Austrália – Dominic Smith da Escola de Agricultura e Tarni Cooper da Escola de Ciências Veterinárias – e dois elementos do Ministério da Agricultura e Pescas timorense, Abrão Pereira e Joanita Bendita da Costa Jong.

“Contabilizar os custos: o potencial impacto da Febra Suína Africana em pequenos agricultores em Timor-Leste” surge numa altura em que o Governo tem no terreno uma ampla equipa que está a tentar minimizar o impacto da doença.

O estudo considera que a PSA pode levar a “impactos negativos significativos em termos de segurança alimentar e de nutrição para muitas famílias”, com o país a enfrentar grandes desafios na sua resposta à doença.

O impacto da doença continua a crescer e o Ministério de Agricultura e Pescas (MAP) estima que a PSA possa já ter causado a morte a mais de 10 mil porcos, segundo dados recolhidos em 32 sucos de sete municípios.

O município de Manufahi é o que regista maior número de casos, segundo o MAP que tem no terreno uma equipa especializada a tentar implementar medidas de contenção e prevenção da PSA.

O número de animais afectados é muito maior do que se pensava até aqui, devido em grande parte ao processo de verificação se ter alargado a vários pontos do país.

A página da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), registava na sua mais recente actualização – até 17 de Outubro, apenas 100 focos da doença no município de Díli, com um total de 405 animais mortos.

Por toda a Ásia

Segundo a OIE, a doença foi detectada pela primeira vez em 9 de Setembro, tendo sido confirmada em 26 de Setembro.

Só na região da Ásia e Pacífico a OIE tinha registado até 17 de Outubro um total de 6.588 focos da doença em 12 países, com quase 4,3 milhões de animais mortos.

O maior número de casos ocorre na China com 159 focos responsáveis pela morte de quase 379 mil animais, seguindo-se Laos com 141 focos e 38.700 animais mortos.

O estudo nota que substituir um porco representa “um grande custo para as famílias” com o preço por cabeça a variar entre 150 e 600 dólares.

O último censo referia que em Timor-Leste havia cerca de 420 mil animais, com cada família a ter em média quase três porcos, ou um valor médio de mil dólares, “valor importante tendo em conta que o PIB é de 1.200 dólares per capita”.

A PSA é uma doença viral severa, sem vacinas, que se espalha por porcos vivos e mortos e carne de porco crua ou cozinhada com os primeiros casos a serem detectados na China em Agosto de 2018 e estando já em 11 países da Ásia.

24 Out 2019

Timor-Leste | Peste Suína pode custar mais de 160 milhões de dólares

A peste suína africana (PSA), que terá causado já a morte de 10 mil porcos em Timor-Leste, pode representar perdas totais de 160 milhões de dólares (aos agricultores do país, segundo um estudo académico.
“A PSA foi detectada em Timor-Leste em Setembro de 2019 e pode devastar as varas existentes, avaliadas em 160 milhões de dólares”, considera o estudo a que a Lusa teve acesso e que nota que mais de 70 por cento das famílias timorenses têm porcos.
Os dados fazem parte de uma investigação produzida por dois académicos da Universidade de Queensland, na Austrália – Dominic Smith da Escola de Agricultura e Tarni Cooper da Escola de Ciências Veterinárias – e dois elementos do Ministério da Agricultura e Pescas timorense, Abrão Pereira e Joanita Bendita da Costa Jong.
“Contabilizar os custos: o potencial impacto da Febra Suína Africana em pequenos agricultores em Timor-Leste” surge numa altura em que o Governo tem no terreno uma ampla equipa que está a tentar minimizar o impacto da doença.
O estudo considera que a PSA pode levar a “impactos negativos significativos em termos de segurança alimentar e de nutrição para muitas famílias”, com o país a enfrentar grandes desafios na sua resposta à doença.
O impacto da doença continua a crescer e o Ministério de Agricultura e Pescas (MAP) estima que a PSA possa já ter causado a morte a mais de 10 mil porcos, segundo dados recolhidos em 32 sucos de sete municípios.
O município de Manufahi é o que regista maior número de casos, segundo o MAP que tem no terreno uma equipa especializada a tentar implementar medidas de contenção e prevenção da PSA.
O número de animais afectados é muito maior do que se pensava até aqui, devido em grande parte ao processo de verificação se ter alargado a vários pontos do país.
A página da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), registava na sua mais recente actualização – até 17 de Outubro, apenas 100 focos da doença no município de Díli, com um total de 405 animais mortos.

Por toda a Ásia

Segundo a OIE, a doença foi detectada pela primeira vez em 9 de Setembro, tendo sido confirmada em 26 de Setembro.
Só na região da Ásia e Pacífico a OIE tinha registado até 17 de Outubro um total de 6.588 focos da doença em 12 países, com quase 4,3 milhões de animais mortos.
O maior número de casos ocorre na China com 159 focos responsáveis pela morte de quase 379 mil animais, seguindo-se Laos com 141 focos e 38.700 animais mortos.
O estudo nota que substituir um porco representa “um grande custo para as famílias” com o preço por cabeça a variar entre 150 e 600 dólares.
O último censo referia que em Timor-Leste havia cerca de 420 mil animais, com cada família a ter em média quase três porcos, ou um valor médio de mil dólares, “valor importante tendo em conta que o PIB é de 1.200 dólares per capita”.
A PSA é uma doença viral severa, sem vacinas, que se espalha por porcos vivos e mortos e carne de porco crua ou cozinhada com os primeiros casos a serem detectados na China em Agosto de 2018 e estando já em 11 países da Ásia.

24 Out 2019

China-Timor | Académico fala do papel do petróleo na relação bilateral

Nuno Canas Mendes, presidente do Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa, defende que a exploração de petróleo em Timor-Leste é um dos motores da relação bilateral que o país mantém com a China, graças ao recuo da Austrália. Contudo, o académico defende a necessidade da diversificação económica por parte do Governo timorense

 

A exploração de petróleo nos mares de Timor-Leste pelo consórcio Greater Sunrise, no qual o Estado timorense é o maior accionista, pode ser a pedra basilar nas relações do país com a China. Quem o diz é Nuno Canas Mendes, presidente do Instituto do Oriente, da Universidade de Lisboa. “Existe, da parte dos presidentes de Timor, e sobretudo do actual, uma disponibilidade para estabelecer diálogo com a China”, defendeu Canas Mendes ao HM. “O petróleo representa 90 por cento das receitas do orçamento de Timor e é essencial para a economia local. Perante este recuo da Austrália, há uma predisposição maior para aprofundar este diálogo com a China.”

Contudo, a exploração petrolífera não é a única via. “Há áreas em que a China também pode desempenhar um papel importante. Aliás, o país já mostrou vontade de o fazer, como na questão do turismo, que é frequentemente apontado como uma alternativa para a diversificação da economia timorense.”

Nuno Canas Mendes recorda as palavras do embaixador da China em Timor-Leste, Fu Yuancong, sobre as relações entre os dois países. Este disse que “a China não estava a ajudar Timor, mas sim a cooperar com o país”. “É uma visão interessante e provavelmente muito realista do que realmente acontece. Há interesses de um lado e de outro e é preciso ajustá-los”, acrescentou.

No passado mês de Abril, Timor-Leste assumiu participação maioritária de 56,6 por cento ao concretizar a compra de parte do consórcio do Greater Sunrise no valor de 650 milhões de dólares. Formalmente, a participação foi adquirida pela petrolífera timorense Timor Gap, através de quatro subsidiárias criadas especialmente para o negócio.

Para Nuno Canas Mendes, a política “Uma Faixa, Uma Rota” vai também chegar não só a Timor-Leste como também às ilhas do Pacífico. “É evidente que essa política é a concretização deste interesse que já existe e que tem tido várias manifestações. Um sinal muito evidente do interesse do envolvimento da China é o facto de Timor ter sido admitido, em final de 2017, como membro do Asian Infrastructure Investment Bank. Há, portanto, medidas concretas e muito visíveis, que vão além destas grandes obras e investimentos.”

Por todo o lado

Nuno Canas Mendes destaca, além dos investimentos que vão sendo feitos em grandes infra-estruturas, o facto da presença da China no país se sentir cada vez mais nas ruas de Díli. “Quando vamos a Timor, e sobretudo a Díli, temos uma noção muito concreta desta presença, por exemplo no pequeno comércio de retalho. Em Díli há inúmeras lojas de comerciantes chineses. Essa presença da China é cada vez mais visível e mais expressiva.”

O académico assegura que há muitos atractivos em Timor-Leste para os investidores chineses, pelo facto de ser um país onde ainda falta quase tudo. “As infra-estruturas não são só estradas e há uma dependência muito grande do exterior por parte de Timor que procura diversificar as suas relações. Mas tendo em conta os objectivos da política externa chinesa, há aqui um encontro de interesses face às necessidades que Timor tem e o interesse que a China tem por ter uma presença mais forte no sudeste asiático e nas ilhas do Pacífico.”

O presidente do Instituto do Oriente traça também uma análise aos últimos dez anos de relações bilaterais. “As importações de bens provenientes da China e de Hong Kong são bastante avultadas por parte de Timor, além de que o número de investimentos chineses em infra-estruturas tem aumentado substancialmente. Há alguns anos, alguns dos edifícios públicos mais importantes, ministérios por exemplo, tinham sido construídos com financiamento chinês. Actualmente, esse financiamento continua em obras de maior vulto, como por exemplo a construção de uma auto-estrada para o sul de Timor e a participação de um projecto, também no sul da ilha, que tem a ver com a exploração do petróleo on shore e a respectiva construção de infra-estruturas. Houve também o financiamento da construção do aeroporto”, apontou o académico.

No que diz ao Fórum Macau, Nuno Canas Mendes acredita que poderá não ser a via principal para o pulsar dos investimentos, pelo facto de serem poucos os projectos timorenses financiados com o fundo criado em Pequim. “Tudo indica que esta falta de actividade pode significar um menor interesse em usar o Fórum Macau. Mas pode ser interessante reactivar essa intervenção no Fórum Macau, porque Macau tem relações históricas com Timor e isso pode ajudar a China no estabelecimento de um diálogo com Timor.”

Tendo em conta que o petróleo é uma fonte de energia que um dia se irá esgotar, Nuno Canas Mendes defende que os governantes timorenses devem ponderar a aposta na diversificação da economia, desenvolvendo áreas como a agricultura ou o turismo. “Tem de haver uma visão muito pragmática e uma intervenção muito assertiva para que daqui a cinco ou dez anos Timor não caia numa crise económica e na falta de horizonte. Trata-se de um país que continua a ser frágil sob vários aspectos”, rematou.

23 Mai 2019

Timor-Leste | Empresa chinesa vai construir porto

A empresa China Civil Engineering Construction Corporation anunciou sexta-feira a assinatura de um contrato com a petrolífera timorense Timor Gap para a construção de um porto numa unidade de processamento de gás natural em Beaço, no sul de Timor-Leste.

Em comunicado enviado ao mercado bolsista de Xangai, a China Civil Engineering Construction Corporation, uma subsidiária da construtora estatal chinesa China Railway Construction Corporation, indicou que vai receber cerca de 943 milhões de dólares norte-americanos pelo design e construção do porto.

Antes do arranque das obras, que deverão demorar cerca de quatro anos, a Timor Gap terá ainda de assegurar o financiamento do projecto, sublinhou a China Civil Engineering Construction.

Segundo a página da petrolífera timorense na Internet, o porto de Beaço vai “permitir o desembarque de materiais durante a construção” tanto do gasoduto, que que trará o gás natural dos campos petrolíferos de Greater Sunrise, como de uma unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Após a entrada em funcionamento da unidade, o porto vai ser usado para o embarque do GNL, acrescentou a Timor Gap.

Numa recente entrevista à Lusa, o presidente e director executivo da Timor Gap, Francisco Monteiro, disse que Timor-Leste quer evitar recorrer ao Fundo Petrolífero para financiar os custos de capital de até 12 mil milhões de dólares norte-americanos para o desenvolvimento do projecto.

Os campos de Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

29 Abr 2019

Ministro timorense é o novo presidente do Fórum da região Ásia-Pacifico

O ministro para a Reforma Legislativa e Assuntos parlamentares de Timor-Leste, Fidelis Manuel Magalhães, foi ontem eleito presidente do Fórum Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Sustentável.

O Fórum está reunido em Banguecoque, na Tailândia, até amanhã para analisar o progresso da região Ásia-Pacífico nos objectivos de desenvolvimento sustentável propostos na Agenda 2030, com altos funcionários dos governos, funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) e de representantes da sociedade civil e do sector privado.

Fidelis Manuel Magalhães considerou, em entrevista à ONU, que a eleição para presidente do Fórum Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Sustentável é “um reconhecimento da liderança de Timor-Leste e um reconhecimento do compromisso” do país “em atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável”.

O ministro timorense considerou ainda o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 como exemplo do empenho de Timor-Leste em ir ao encontro de objectivos de desenvolvimento e compromissos com a comunidade internacional.

Fidelis Manuel Magalhães adiantou que no próximo ano serão conduzidas negociações entre a ONU e Timor-Leste para preparar um novo quadro de assistência da ONU ao desenvolvimento (UNDAF, na sigla em inglês) até 2025, com o objectivo de que o país asiático de língua portuguesa saia da lista de países subdesenvolvidos.

A lista conhecida como LDC (Least Developed Countries) e adoptada anualmente pela ONU nomeia um grupo de países que têm baixo Produto Interno Bruto (PIB), activos humanos baixos e que enfrentam grande vulnerabilidade económica.

O presente quadro UNDAF para Timor-Leste indica que até 2020 Timor-Leste “será uma sociedade justa, onde a dignidade humana e direitos humanos são valorizados, protegidos e promovidos por leis e cultura”.

O mesmo documento indica que, até 2030, “Timor-Leste será uma nação forte, coesiva e progressiva, onde os direitos e interesses dos cidadãos mais vulneráveis são protegidos”.

O UNDAF é uma base de dados de indicadores e taxas que o país deve melhorar (seja no acesso à educação, cuidados de saúde, água potável e electricidade, entre outros), para proporcionar condições de vida ao nível dos países desenvolvidos.

Segundo a organização do Fórum Ásia-Pacífico, os participantes farão, durante três dias, uma análise profunda do progresso da região sobre vários objectivos de desenvolvimento sustentável, sobretudo na área da educação, trabalho, desigualdades, acção climática, paz e parcerias.

No discurso de abertura a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, assinalou que nota uma “liderança decisiva” dos governos da região Ásia-Pacífico com a Agenda 2030 e elogiou os investimentos e parcerias dos países no desenho de estratégias e políticas para um desenvolvimento progressivo, com maior cobertura de dados e estatísticas.

Este encontro serve para preparar o Fórum Político de Alto Nível, que se realiza de 09 a 18 de Julho em Nova Iorque, Estados Unidos, com o tema “Capacitar pessoas e assegurar inclusividade e igualdade”.

28 Mar 2019

Petróleo | China é opção para investimento em Timor

Timor-Leste recorrerá a capital chinês para desenvolver os campos petrolíferos do Greater Sunrise e projectos associados se investidores de outros países, como Austrália, EUA, Japão ou Coreia não avançarem, disse o embaixador timorense em Camberra.

Em entrevista ao Australian Financial Review, Abel Guterres disse que Timor-Leste continua confiante nas perspectivas de desenvolvimento do Sunrise, nomeadamente o projecto de um gasoduto até ao sul do país.

“Se os nossos amigos norte-americanos, australianos, japoneses e coreanos não avançarem, então, não temos escolha: os chineses têm capital”, disse.

“Há capital: é uma questão de como lidamos com as questões que existem para construir a confiança dos investidores”, sublinhou.

A entrevista surgiu dias antes de Timor-Leste concretizar a compra por 650 milhões de dólares de uma participação maioritária de 56,6 por cento no consórcio dos poços petrolíferos Greater Sunrise, no mar de Timor.

Esses fundos sairão do Fundo Petrolífero (FP) aos quais, como explicou à Lusa esta semana o presidente e director executivo da Timor Gap, Francisco Monteiro, Timor-Leste quer evitar recorrer para financiar os custos de capital até 12 mil milhões de dólares para o desenvolvimento do projecto.

Quando a produção começar espera-se que garanta um retorno financeiro que pode alcançar os 28 mil milhões de dólares, explicou o responsável.

“A nossa estimativa conservadora é de que pelo menos 28 mil milhões entrarão no FP do Greater Sunrise, sem contar outros benefícios económicos como empregos criados, por isto ocorrer em Timor-Leste”, disse.

14 Mar 2019

O trabalho infindável dos inspectores alimentares e sanitários timorenses

Por António Sampaio, da agência Lusa

 

As montanhas de caixas em que se misturam produtos de limpeza, mata-moscas, tabaco e bebidas gaseificadas, empilhadas no armazém de uma das lojas do centro de Díli, mostram o desafio para os poucos inspectores alimentares e sanitários timorenses.

“Infelizmente, só temos 12 inspectores, muito pouco. Já em Março, com o Orçamento, teremos oportunidade para contratar cerca de 30 a 50 funcionários novos. Só para inspectores queremos contratar mais 20 pessoas”, explicou Abílio Sereno, director da Autoridade de Inspecção e Fiscalização da Actividades Económicas, Sanitárias e Alimentares (AIFAESA), durante uma acção acompanhada pela agência Lusa.

No bairro de Audian, em Díli, onde decorreu a inspecção, há dezenas e dezenas de lojas, de maior ou menor dimensão, instaladas em espaços onde a confusão de produtos à venda é imensa, tanto na parte de venda ao público, como nos armazéns das traseiras.

Muitas das lojas são retalhistas, mas também grossistas e, por isso, há grande agitação, com caixas e caixas a chegar e a sair, ou para venda noutros pontos da cidade ou até do país.

E se a confusão de muitas das lojas é patente dentro do espaço visível ao público, a visita aos armazéns mostra uma confusão ainda maior, com temperaturas quentes, muito pó, toneladas de caixa empilhadas, em desequilíbrio e desordenadas.

Enquanto vários timorenses vão carregando uma camioneta com arroz, saco a saco de 50 quilos ao ombro, os inspetores da AIFAESA vão entrando no armazém, pegando aleatoriamente em caixas para verificar prazos de validade ou estado de conservação.

Parte do armazém está em obras – há emaranhados de fio e muito pó de cimento – e demoraria bastante tempo verificar tudo.

É em armazéns como este que se vê que a equipa é pequena para tanto que há a fazer, especialmente em Díli onde, o sector do comércio, tanto a retalho como a grosso, e a restauração, de pequena ou maior escala, aumentou significativamente nos últimos anos, de acordo com os novos registos anuais junto das autoridades timorenses, a maioria lojas e restaurantes.

Praticamente todos os produtos à venda – com excepção de produtos agrícolas e algum do peixe e da carne consumidos – são importados. A distância implica que muitos chegam ao país já com prazos de validade que, explicou Sereno, alguns tentam vender fora de prazo.

“Todos os produtos comercializados têm que obedecer ao regulamento e à legislação em vigor. As actividades desenvolvidas em Timor-Leste têm que estar de acordo com as licenças, temos que ver a validade dos produtos. Isso tudo faz arte da actividade de rotina”, acrescentou o responsável.

“É uma situação idêntica à ASAE. Temos como missão a fiscalização e inspecção do cumprimento da legislação que regula toda a actividade económica aqui em Timor-Leste”, disse.

Um processo que abrange tudo, como no supermercado Mei Mart, um dos maiores da capital, onde a equipa da AIFAESA aparece de surpresa, pede para comprovar licenças e depois inspecciona produtos tanto no armazém como nas prateleiras de venda ao público.

Carne e outros produtos congelados são verificados nos dois contentores nas traseiras do armazém e depois os inspectores espalham-se pela loja, verificando prazo de validade em farinha importada da indonésia, azeite português ou condimentos chineses e australianos.

“Algumas lojas funcionam sem ser de acordo com a licença que têm, mudam de endereço sem autorização para o efeito, ou iniciam atividades sem esperar pela licença de funcionamento”, contou Sereno.

Produtos estragados ou fora de prazo à venda, produtos mal armazenados, problemas de higiene: infracções em que as sanções podem chegar aos 10 mil dólares ou, em alguns casos ao fecho temporário ou permanente.

É o caso de pelo menos “10 fábricas ilegais” de produtos derivados de soja (tofu e tempé) ou até de bebidas ilegais. E muitos restaurantes, autuados ou encerrados temporariamente, referiu o responsável.

“Já procedemos ao encerramento temporário de vários restaurantes. Cerca de 70 e tal estabelecimentos notificados para encerrar atividades durante 90 dias, que depois de cumprirem as notificações podem reabrir”, contou.

Ações que representaram para os cofres timorenses receitas de 127 mil dólares em 2017 e de mais de 147 mil no ano passado, referiu Sereno, que antecipa ver aumentado esse valor, este ano, com mais inspectores na rua.

20 Fev 2019

O momento histórico em que os indonésios admitiram um referendo em Timor-Leste

O terceiro presidente indonésio, Bacharuddin Jusuf Habibie, reservou para si um lugar na história de Timor-Leste quando, há exactamente 20 anos, admitiu pela primeira vez a possibilidade de um referendo aos timorenses.

Declarações depois de uma histórica reunião do Conselho de Ministros indonésio de 27 de Janeiro de 1999 que marcariam o arranque de um ano em que os timorenses puderam, pela primeira vez, escolher o seu destino.

José Ramos-Horta, principal rosto da frente diplomática da resistência timorense, recordou à Lusa que nessa altura estava nos escritórios da CNN em Atlanta, onde tinha previsto várias entrevistas sobre a questão de Timor.

“Estava a ser entrevistado quando alguém veio a correr dizer que o Habibie estava a dizer que queria ver resolvida a questão de Timor: aquilo só tem pedras, dizia ele”, recordou.

Horta recorda que aquele momento ocorreu num contexto muito particular, com a crise financeira dos tigres asiáticos – grupo constituído por Coreia do Sul, Singapura, Taiwan e Hong Kong -, que também fazia mossa na Indonésia.

A pressão crescente em torno à situação de Timor-Leste deixava Jacarta, que precisava de apoio financeiro internacional, numa situação complicada, que só se agravou com uma carta do então primeiro-ministro australiano John Howard, que empurrou o terceiro presidente indonésio para uma mudança histórica. E que ocorre depois de anos de pressão, incluindo com a atribuição do Nobel a Ramos-Horta e Ximenes Belo.

“Para um país super-orgulhoso como a Indonésia, superativo na comunidade internacional o Nobel foi tremendo”, recordou horta.

Em Novembro de 2015, numa entrevista alargada à Lusa, o antigo governador de Timor-Leste nomeado pela ocupante indonésia, Mário Carrascalão, também recordou esse momento, que ampliava a postura anterior de Habibie, já a favor de uma autonomia alargada.

Mário Carrascalão, na altura o governador de Timor-Leste nomeado por Jacarta e membro do Conselho Consultivo Nacional da Indonésia, tinha estado reunido com Habibie um dia antes, e a postura da autonomia mantinha-se.

Timor-Leste teve “sorte” com a conjuntura do momento mas Habibie, disse, actuou sempre em defesa dos interesses indonésios. “Não nos deu isto pelos nossos lindos olhos”, recordou.

Nessa tarde de há 20 anos, com os seus ministros, Habibie estava lívido, irritado com um relatório da sua principal assessora, Dewi Fortuna Anwar, que confirmava o que já suspeitava: as portas a que a Indonésia batia para pedir ajuda financeira não se estavam a abrir.

Ou melhor, as portas abriam-se mas, depois de muitos anos em que a comunidade internacional ignorava os abusos cometidos pela Indonésia em Timor-Leste, os pedidos de ajuda indonésios eram recebidos com uma pergunta sem precedentes.

Com o garrote financeiro ao pescoço, crescente instabilidade interna e a Indonésia a lidar com o furacão que implicou o fim da era Suharto – que tinha caído em 1998 – Timor-Leste consolidava-se como a tal “pedra no sapato”.

Irritado, Habibie mostra aos seus colegas no Governo uma carta que ajudou a verter o copo: John Howard escreveu em Dezembro para Jacarta a defender que, depois de um período de autonomia, deveria haver um acto de auto-determinação em Timor-Leste.

Richard Woolcott, embaixador da Austrália na Indonésia entre 1975 e 1978 – quando ocorreu a invasão – recorda os momentos históricos do início de 1999 e a evolução que abriria a porta à consulta de 30 de agosto aos timorenses e a primeira de várias guerras de Habibie com os generais indonésios.

Para Habibie, escreveu recentemente Woolcott, seria ilógico para a Indonésia continuar a financiar uma autonomia cara que poderia conduzir à independência mais tarde.

“’Porque temos este problema quando temos uma montanha de outros problemas? Recebemos petróleo? Recebemos ouro? Não. Só recebemos pedras. Se os timorenses são ingratos depois do que fizemos por eles, porque temos que manter isto”, escreveu Woolcott, citando Habibie.

Por isso anunciou aos ministros que a Indonésia avançaria já para uma consulta entre autonomia e independência e “surpreendentemente só encontrou uma voz dissidente”, a do seu chefe da diplomacia, Ali Alatas, que achava prematuro e perigoso dar independência quando os timorenses não estavam ainda preparados.

O anúncio histórico é feito por Ali Alatas finda a reunião do Conselho de Ministros, na tarde de 27 de Janeiro: a Indonésia admite a possibilidade de ser concedida a independência a Timor-Leste, se o povo timorense rejeitar um estatuto de autonomia.

Apesar da concessão de independência a Timor-Leste “não constituir política do governo”, será “a última alternativa se o povo de Timor-Leste continuar a rejeitar a (…) oferta de autonomia” do governo indonésio, disse.

A irritação e o desespero de Habibie abriram uma janela fechada, à força e com a morte de mais de 200 mil pessoas, durante mais de um quarto de século.

28 Jan 2019

Embaixada de Portugal em Díli clarifica dúvidas sobre pedidos de nacionalidade

A Embaixada de Portugal em Díli divulgou um folheto para clarificar alguns aspectos relacionados com o processo de obtenção de nacionalidade, procurando responder a dúvidas que têm provocado protestos regulares à frente da missão diplomática.

O folheto inclui respostas ao que a missão diplomática considera serem as onze perguntas mais frequentes relativamente aos pedidos de nacionalidade, centradas em particular na fase já depois da apresentação dos documentos.

Em média, a embaixada recebe entre 30 e 60 pedidos de nacionalidade por dia, com um volume significativo de processos que continuam sem uma decisão de Lisboa.

A demora na resolução nos casos – que se pode arrastar dois ou três anos – tem suscitado manifestações regulares em frente à embaixada, com timorenses a impedirem, em várias ocasiões, entradas e saídas naquele posto diplomático.

Apesar de posturas agressivas, incluindo pancadas aos vidros da embaixada, o bloqueio da estrada – com alguns jovens a sentarem-se no chão – e da pressão sobre funcionários do edifício, a polícia demora várias horas a aparecer.

Os protestos são convocados por mensagens partilhadas nas plataformas Facebook e WhatsApp, muitas com informação falsa que dava conta de que estariam concluídos processos para ser levantados.

Neste folheto a embaixada explica que cada processo é tratado individualmente, obriga uma comprovação dos documentos nas paróquias respetivas ou no Registo Civil e pode suscitar ainda esclarecimentos adicionais.

Isso implica que um pedido que tenha entrado em 2017 “seja decidido antes de outro que tenha sido feito em 2015” ou que dois pedidos entrados no mesmo dia, “e ainda que digam respeito a dois irmãos, possam ter datas de desfecho diferentes”.

A lista clarifica que a análise sobre os pedidos não é feita pela embaixada – que se limita a receber, legalizar e enviar os documentos para Portugal – para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, que tem competência exclusiva para conceder a nacionalidade.

A embaixada também aplica em Timor-Leste, desde 2015, um conjunto de procedimentos para tentar “controlar a fraude documental”, incluindo a obrigatoriedade de verificar as certidões de batismo junto das paróquias ou os assentos de nascimento no Registo Civil.

“Na prática trata-se de confirmar, no livro dos assentos, os dados que constam da certidão apresentada”, refere a nota, sublinhando que o procedimento é o mesmo quer os pedidos sejam feitos na embaixada, diretamente na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou através de procurador.

Um processo que estica ao máximo os recursos humanos da embaixada, que tem que visitar cada uma das mais de 50 paróquias do país – os registos da Igreja são, em muitos casos, os únicos que sobreviveram à destruição depois do referendo de 1999.

Há ainda casos em que pedidos chegam já depois de uma visita à paróquia – por outros processos – ou em que não foi possível encontrar o registo, por erro na identificação da certidão ou porque o registo original se tenha perdido ou sido destruído.

“Tudo será devidamente explicado à Conservatória dos Registos Centrais e continuaremos a tentar encontrar uma solução”, explica o documento. Em caso de divergências nos dados, a embaixada pode pedir clarificações ou documentos adicionais ao requerente.

A embaixada recorda que quem pretende saber dados sobre o seu processo deve contactar a missão diplomática, admitindo que “podem passar muitos meses” sem avanços no caso que continuará “em análise” até “uma decisão final”.

Cada um dos requerentes será notificado “individualmente por email ou telefone, de cada vez que há um avanço no processo”, pelo que “não vale a pena deslocar-se à embaixada se não tiver sido convocado”.

Por fim, o texto clarifica que as listas de nomes que começaram agora a ser afixadas na porta da embaixada respondem a protestos de alguns utentes.

Trata-se apenas de “listas de atendimento” agendadas para o dia com nome de utentes que tenham sido convocados para esclarecimento ou para iniciar o processo, sendo que “ninguém nas listas adquiriu ainda a nacionalidade portuguesa”.

A nacionalidade portuguesa é acessível a qualquer timorense nascido até 19 de Maio de 2002, véspera da data em que Timor-Leste restaurou a sua independência e deixou, formalmente, de ser um “território não autogovernado sob administração portuguesa”.

10 Dez 2018

Timor | Ministra da Educação diz que método do ensino de português e tétum deixou “graves lacunas”

O método de ensino de português e tétum no início da escolaridade em Timor-Leste até 2014 “não conduziu a bons resultados”, deixando os alunos com “graves lacunas de conhecimentos” noutras áreas, defendeu a ministra da Educação timorense.

“Apesar dos muitos esforços e da existência de um método coerente para o ensino das línguas, tal não conduziu a bons resultados, ou seja, não se mostrou eficaz para o nosso contexto, por várias razões”, afirmou Dulce Soares, em entrevista, por escrito, à Lusa.

Dulce Soares concedeu uma entrevista à Lusa para analisar alguns dos aspectos relacionados com o trabalho do seu Ministério, com destaque para questões curriculares, de língua e de recursos educativos.

A governante considera que os dados mostram que o método aplicado até 2014 – “que assentava no ensino da língua portuguesa e da língua tétum logo desde o 1.º ano de escolaridade e que assumia o português como língua de instrução” – sacrificou “aprendizagens noutras áreas, por (…) valorizar mais a língua portuguesa do que a língua tétum”.

“O recenseamento nacional de 2015 mostra que 80% da população afirma ter a língua tétum como primeira, segunda ou terceira língua, enquanto que apenas 5% afirmam o mesmo em relação à língua portuguesa. Quando analisamos os dados relativos às crianças em idade escolar, essa percentagem, em relação à língua portuguesa, cai para os 0,04%”, adiantou.

Um exemplo do impacto sente-se entre alguns das universidades que estão a receber alunos “fruto desse método anterior a 2014” que manifestam “graves lacunas em termos de conhecimentos (…) que são resultado desse método anterior”.

A análise dos falhanços desse método levou o Governo a avançar com a sua polémica reforma curricular de 2015, com a aposta na progressão linguística do tétum ao português: “era altura de mudar, de experimentar outra coisa”, defendeu a governante.

Além da revisão curricular, acrescentou, foram aprovados “instrumentos reguladores da progressão linguística, determinando, em cada ano de escolaridade, como deverá ser realizada essa progressão, e onde o tétum começa por servir como base e depois o português é introduzido gradualmente”.

Ainda é cedo, sustentou, dois anos depois, para avaliar se o novo método “afectou negativamente a aprendizagem da língua oficial”, sendo necessário continuar a “investir mais na formação dos professores e assegurar a distribuição dos materiais didácticos”.

“Quem sabe, daqui a 10 ou 15 anos, iremos analisar o contexto e, de acordo com a evolução da nossa sociedade, avaliaremos o método novamente e podemos determinar um outro método, podendo até voltar ao método inicial, caso as condições já forem as favoráveis para ser implementado”, explicou.

Dulce Soares insistiu que os desafios no sector educativo em Timor-Leste não são resolvidos apenas com alterações ou aprovações legislativas, sendo necessárias outras medidas mais amplas.

“A legislação base para a educação existe! Agora, há é uma tendência de alguns em, por vezes, ‘culpar’ a legislação e achar que a legislação irá trazer impactos directos no sucesso escolar, mas políticas educativas e o alcance de sucesso escolar num país democrático não se atingem com receitas tão simples”, afirmou.

 

Ministra rejeita que projeto piloto de ensino divida país

Dulce Soares rejeitou que o projecto piloto de recurso a línguas locais maternas como línguas de ensino e instrução cause divisões no país, sendo ainda cedo para determinar o seu nível de sucesso.

“Valorizar a cultura e identidade dos cidadãos não provoca divisão, mas antes a valorização de todos e a valorização de uns pelos outros. Portanto, não acredito que este projeto vá criar divisões na sociedade. O caminho a percorrer é diferente, mas o resultado esperado é o mesmo”, afirmou a ministra.

“Queremos preparar crianças capazes de, no futuro, serem cidadãos activos na sociedade, capazes de pensar e analisar e com o domínio das duas línguas oficiais do país. Todos começam no mesmo patamar, uns fazem um percurso e outros fazem outro, mas têm de atingir ao mesmo tempo o mesmo objetivo”, sustentou.

A ministra lembrou que a própria constituição defende a valorização das línguas nacionais e que “não há nenhum país que tenham valorizado as línguas locais e que isso tenha conduzido à divisão do país”.

Entre as medidas polémicas do Governo conta-se um projeto piloto introduzido em dez das mais de 1.700 escolas do país onde é usada, em cada uma, a língua nacional materna dos seus alunos como língua de ensino e instrução.

Na prática, explicou, trata-se de um projecto para perceber as vantagens e desvantagens de um processo de progressão linguística “da língua nacional para a língua tétum e depois para a língua portuguesa”.

“Apesar de o ensino de uma língua e das outras áreas disciplinares ser feito inicialmente na língua primária do aluno, no final do 6.º ano estas crianças terão de ter uma forte base de literacia nas duas línguas oficiais, tétum e português, tal como as restantes crianças que fazem um percurso escolar regular”, adiantou.

“Nas escolas do 1.º e 2.º ciclo que seguem o currículo nacional, as línguas nacionais podem ser usadas apenas como apoio ou facilitadoras do processo de ensino-aprendizagem, quando necessário, para assegurar a igualdade de todos no direito a aprender e apenas nos primeiros anos de escolaridade”, acrescentou.

Dulce Soares – que foi vice-ministra da Educação no VI Governo e tutela a pasta no atual VIII Governo – explicou que, no caso deste projecto piloto, foram produzidos materiais didácticos nas línguas oficiais e dada formação aos professores para os poderem aplicar, com o seu desempenho “também avaliado por falantes da respectiva língua”.

Mais exclusão?

A governante rejeitou as conclusões de um relatório de maio desde ano, produzido pelo Ministério da Educação do VII Governo, que considera que o projecto “não está a obter o sucesso esperado junto das comunidades locais”.

No documento refere-se que os professores dizem que a sua implementação “agrava o sentimento de exclusão” face a outras escolas e ao resto do país e que o método é “confuso e sem repercussões positivas no futuro académico dos alunos”.

“Para podermos proceder a uma análise aprofundada e que permita concluir sobre os índices de sucesso e as repercussões positivas no futuro académico dos alunos que estudam nessas dez escolas que integram o programa-piloto, devemos realizar testes e usar outros instrumentos válidos para determinar o nível de aprendizagem escolar”, afirmou.

Em contrapartida, Dulce Soares citou um relatório de Outubro de 2016, sobre o mesmo projecto, que aponta dados positivos, incluindo “fortes ganhos de desempenho” que acelera o desenvolvimento académico das crianças.

“Concordo com o que é expresso no relatório de maio de 2018, de que alguns professores e dirigentes podem partilhar do ‘sentimento de exclusão’ face a outras escolas e ao resto do país”, fundamentou.

“Por isso, quando tomei posse determinei ser necessário aprovar formalmente o programa-piloto da língua materna, pois é importante regular este programa, assim como os outros programas, como o programa do CAFE, alimentação escolar, entre outros”, concluiu.

29 Nov 2018