A adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a dinamização dos laços bilaterais com Jacarta vão dominar a agenda da visita à Indonésia que o Presidente timorense inicia hoje.

“Viajo com quatro membros do Governo e deputados e vamos assinar vários acordos relacionados com laços económicos e comerciais, e especificamente com a província [indonésia] que inclui Timor Ocidental”, disse José Ramos-Horta à Lusa, horas antes de partir para Jacarta.

“Importantíssimo, no topo da minha agenda, está a adesão à ASEAN. Por isso, e além do encontro com o Presidente Joko Widodo, terei um encontro no secretariado da ASEAN em Jacarta”, frisou, recordando que o seu homologo indonésio irá assumir a presidência do órgão regional em novembro.

Ramos-Horta, que assumiu funções a 20 de maio, disse que esta semana estará em Timor-Leste mais uma missão de avaliação preliminar da ASEAN, desta vez focada nas questões económicas, depois de uma outra, focada na componente social, ter visitado recentemente o país.

“Terminam assim as missões de avaliação de Timor-Leste em relação à sua preparação para a adesão à ASEAN. Os relatórios vão ser enviados para os chefes de Estado que decidirão o ‘timing’ da adesão”, notou.

O Presidente timorense disse que a escolha da Indonésia como primeiro destino numa deslocação ao exterior cumpre a tradição que se tem verificado com os seus antecessores, tendo em conta igualmente as “importantíssimas relações políticas, diplomáticas, sociais, cultuais, económicas e de segurança”.

Entre outros aspetos na agenda, Ramos-Horta explica que vai defender a necessidade de acelerar a demarcação da fronteira terrestre e de lançar as negociações em relação à fronteira marítima.

“A Indonésia tem uma situação especial, com muitas outras prioridades na resolução de fronteiras marítimas, por ser um país vastíssimo. Mas acreditamos que Timor-Leste, sendo uma situação especial, não pode ficar para trás na resolução destas questões”, explicou.

Reduzir o isolamento do enclave de Oecusse-Ambeno, facilitando a mobilidade para a região e para a metade indonésia da ilha é outro dos objetivos das conversas, com Ramos-Horta a defender “um regime especial de circulação de pessoas e bens”, e a possibilidade de eliminação do pagamento de vistos.

O chefe de Estado timorense disse que tem prevista, ainda sem data, uma viagem à Austrália e que antecipa uma deslocação em novembro a Portugal, data sobre a qual conversou com Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita do Presidente português a Timor-Leste, em maio de 2023.

“Faria uma visita de Estado e aproveitaria para participar no Web Summit”, explicou.

Ramos-Horta parte hoje ao início da tarde para Jacarta, onde na terça-feira tem prevista uma visita ao cemitério Kalibata, onde está o monumento ao soldado desconhecido, e um encontro com o seu homólogo, Joko Widodo.

No mesmo dia está previsto um encontro com o ex-Presidente Susilo Bambang Susilo Yudhoyono, uma palestra na Universidade da Indonésia e um diálogo com jornalistas.

Na quarta-feira, Ramos-Horta reúne-se com a maior organização islâmica da Indonésia, a Nahdatul Ulama, e terá várias visitas a instituições e um encontro com o secretariado da ASEAN, antes de entrevistas a duas das principais televisões indonésias: Kompas TV e Metro TV.

A agenda da visita inclui ainda visitas à Universidade Atmajaya e um encontro com a Câmara de Comercio da Indonésia, antes de viajar para Nusa Tenggara Timur (NTT), a província indonésia que inclui Timor Ocidental. Antes do regresso a Díli, Ramos-Horta tem previsto visitar Labuan Bajo e as ilhas de Rinva e Padar, todas na NTT.

Foto de António Dasiparu

Timor-Leste já percorreu um longo caminho de consolidação democrática, mas continua a enfrentar “desafios exigentes”, alguns dos quais continuam por sanar, particularmente no que toca a desigualdades sociais, afirmou hoje o Presidente timorense.

“Timor-Leste percorreu já um longo caminho para a consolidação de uma democracia jovem, vibrante e assente nos princípios de um estado de direito. Não podemos pensar que tudo está feito, o nosso país tem pela frente desafios exigentes próprios do nosso contexto histórico e cultural”, afirmou José Ramos-Horta num discurso no parlamento, numa sessão que evoca os 20 anos da restauração da independência e de vida da constituição.

“Desafios estes que já nos acompanham há algum tempo, isto apesar da constituição estabelecer os fundamentos e a base jurídica necessária para o Estado poder atuar no sentido de atenuar as desigualdades identificadas”, afirmou.

Ramos-Horta, que tomou posse ao final da noite de quinta-feira como Presidente da República, hora local, falava numa sessão solene do Parlamento Nacional de comemoração do 20.º aniversário da constituição timorense, na qual participaram, entre outros, o Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Num discurso em que destacou o que já foi conseguido e o que falta conseguir para uma verdadeira implementação dos princípios orientadores da constituição, que cumpre 20 anos de vida, Ramos-Horta disse que o país se deve orgulhar de ser uma democracia “livre e plural, multiétnica e multirreligiosa”.

Falta, porém, consolidar os princípios de proteção social próprios de um estado de direito, afirmou, sublinhando que o Estado “deve desenvolver e implementa políticas capazes de responder de forma eficaz às necessidades” atuais.

“Só assim terá a capacidade de servir plenamente os seus cidadãos, e assegurar os seus direitos fundamentais”, afirmou, considerando essencial uma alteração de pensamento “privilegiando” as regras e normas, mas, “acima de tudo, as pessoas”.

Num longo discurso, Ramos-Horta analisou os vários componentes da lei base, aprovada pelos 88 deputados da Assembleia Constituinte, que a 20 de maio de 2002 se transformou em Parlamento Nacional.

Um texto que enfatiza o respeito pelos direitos humanos e fundamentais, separação de poderes e respeito pela democracia pluralista, sendo essencial “na construção de um Estado de Direito Democrático, assente na dignidade da pessoa humana e na soberania do povo”.

As divisões do escritório atribuído a José Ramos-Horta, que toma posse em 20 de maio e pela segunda vez como Presidente da República de Timor-Leste, são pequenas para a vasta coleção de prémios, reconhecimentos e memorabilia que acumulou.

Ao longo de longos meses, a voz ‘internacional’ da luta timorense contra a ocupação indonésia, usou as paredes da antiga casa colonial portuguesa – atribuída na categoria de ex-Presidente – para criar uma galeria de parte da sua vida.

Depois de 20 de maio, quando regressa ao cargo que ocupou entre 2007 e 2012, Ramos-Horta vai transferir-se do escritório no Farol para o relativamente próximo Palácio Presidencial Nicolau Lobato.

Jornalista, diplomata, jurista e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-primeiro-ministro e ex-Presidente, Ramos-Horta é uma das figuras mais conhecidas de Timor-Leste, graças ao papel que assumiu junto das Nações Unidas e noutros fóruns entre 1975 e 1999.

Natural de Díli, onde nasceu em 26 de dezembro de 1949, o ‘tio Horta’ como prefere ser chamado – não gosta que o chamem de avô – recebeu o Prémio Nobel da Paz, conjuntamente como o então administrador apostólico de Díli, Ximenes Belo.

O diploma com esse reconhecimento, que ajudou a mobilizar ainda mais a comunidade internacional para a causa da independência timorense, soma-se a vários outros reconhecimentos de vários países e a dezenas de ‘honoris causa’ de universidades de todo o mundo.

Entre os reconhecimentos contam-se a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, atribuída por Portugal e a Ordem da Austrália, atribuída por este país.

Filho de mãe timorense e pai português, passou os primeiros anos no Colégio Pedro Alvares Pereira, em Soibada, região que quis visitar durante a campanha da segunda volta das presidenciais e onde conviveu com vários líderes nacionais.

Estudou direito internacional em Haia e nos Estados Unidos, onde completou um mestrado em Estudos de Paz, a que somou várias pós-graduações.

Fundador da Associação Social-Democrata Timorense (ASDT), o segundo partido timorense a nascer em 1974 – e que passaria depois a ser a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Ramos-Horta foi secretário para Relações Externas e Informação.

Nos poucos dias entre a declaração unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975 e a invasão indonésia, foi ministro das Relações Externas e Informação.

No dia da invasão estava em Nova Iorque, cidade que visitou centenas de vezes para fazer vincar a situação de Timor-Leste junto das Nações Unidas, onde inicialmente representou a Fretilin.

Foi novamente responsável dos Negócios Estrangeiros nos anos de transição, até à restauração da independência em 2022 – cumprem-se 20 anos dessa data no dia da sua tomada de posse –, permanecendo no cargo até junho de 2006, no início da crise que se viveu nessa altura em Timor-Leste.

Foi ainda primeiro-ministro antes de se apresentar às eleições de 2007, que venceu na segunda volta também contra Francisco Guterres Lú-Olo, considerando ainda hoje ter tido, nessa altura, um papel relevante para ajudar a acalmar a violência que se vivia no país.

A nível internacional, e além da missão que desempenhou na Guiné-Bissau, em nome das Nações Unidas, foi presidente do Painel Independente de Alto Nível para as Operações de Paz da ONU e copresidente da Comissão Internacional sobre o Multilateralismo.

Um dos momentos mais duros da vida ocorreu na manhã de 11 de fevereiro de 2008, quando Ramos-Horta decidiu quebrar a sua rotina rigorosa e saiu de casa 15 minutos mais cedo do que o normal, para os exercícios matinais, na marginal ao longo do mar.

Menos de duas horas depois estava nas traseiras de uma ambulância no centro de Díli, com a sobrinha Dulce e o enfermeiro português Jorge Marques, a pedir ao condutor para ir mais devagar e a sangrar de três ferimentos de bala, um no estômago e dois nas costas.

“Disse ao condutor da ambulância: vá devagar. E a minha sobrinha, a Dulce, repetia: o Presidente está a dizer para ir devagar. Mas ele não. Ia a toda a velocidade. E eu com medo que nos íamos espetar em alguém”, recordou, em entrevista à Lusa.

“Ainda bem que não me ouviu porque quando chegámos ao hospital, praticamente tinha perdido os sentidos. Os médicos imediatamente começaram com a ressuscitação. Cem australianos fizeram fila para dar sangue. Tinha perdido mais de quatro litros. Se demorasse mais cinco minutos teria morrido por perda de sangue”, explicou.

José Ramos-Horta foi eleito pela segunda vez Presidente da República de Timor-Leste, com 62,09% dos votos, derrotando o atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo, numa repetição do que ocorreu em 2007, segundo o resultado final provisório.

José Ramos-Horta venceu a primeira volta das eleições presidenciais de sábado em Timor-Leste, com 301.481 votos (46,58%), o que obriga à realização de uma segunda volta em 19 de abril, segundo dados finais provisórios.

Dados do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) – que vão ser agora confirmados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) – mostram que o atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo, foi segundo, com 143.408 votos (22,16%).

Em terceiro ficou a atual vice-primeira-ministra, Armanda Berta dos Santos, com 56.289 votos (8,7%).

O ex-comandante das forças armadas Lere Anan Timur foi o quarto mais votado com 48.959 votos (7,57%), à frente do deputado Mariano Sabino, do Partido Democrático (PD), com 47.008 votos (7,26%).

Os restantes 11 candidatos, nas mais concorridas eleições de sempre, somam entre si 7,73% dos votos, segundo este escrutínio provisório. A taxa de abstenção nas eleições de sábado foi de 22,74%, mais baixa que os 28,84% registados nas presidenciais de 2017.