Hoje Macau EventosBienal de Veneza | O sucesso de Maria Madeira e o impacto na arte timorense Maria Madeira foi a primeira artista timorense a ver o seu nome escolhido para representar o país numa exposição internacional tão importante como é a Bienal de Veneza, que termina a 24 de Novembro. A artista confessou que esta presença constitui “um ponto de viragem” no que se faz de artístico e cultural em Timor. Alguns trabalhos da artista podem ser vistos na mostra local “Policromias Lusófonas” Maria Madeira, a primeira artista a representar Timor-Leste na Bienal de Veneza, disse à agência Lusa que o sucesso da participação timorense vai ser “um ponto de viragem” para a arte contemporânea no país. A 60.ª edição da principal mostra internacional de arte contemporânea, sob o tema “Estrangeiros em todo o lado”, com curadoria do brasileiro Adriano Pedrosa, começou em 20 de Abril e vai decorrer até 24 de Novembro. O projecto de Maria Madeira, “Kiss and don´t tell”, sobre a história da luta das mulheres contra a ocupação indonésia de Timor-Leste, teve “um grande impacto” e despertou enorme interesse, disse a artista. “Segundo a curadora [a australiana Natalie King] e os organizadores, foi uma das exposições mais faladas”, disse Madeira, que após a abertura da instalação recebeu pedidos de entrevistas vindos de vários países. A instalação, com 25 metros de comprimento e três metros de altura, vai ser adquirida pela National Gallery of Victoria, o mais antigo museu da Austrália, onde a artista está radicada, mas Madeira demonstrou esperança em que possa ser exibida também em Portugal. A presença política O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, esteve presente na inauguração e a artista de 58 anos disse acreditar que “o Governo finalmente viu como a arte pode ter um grande impacto no mundo”. Timor-Leste tem “muito talento e artistas incríveis, mas simplesmente não têm oportunidades suficientes”, lamentou Madeira, recordando que, 22 anos depois da independência, o país não tem uma escola de artes. Em 2021, as autoridades timorenses despejaram o Arte Morris do espaço na capital, Díli, onde o grupo artístico tinha vindo a trabalhar há cerca de 20 anos, criando o único centro de arte contemporânea do país. Maria Madeira acredita que a decisão do Governo teria agora sido diferente, depois de ver, na Bienal de Veneza, “como a arte é tão importante para comunicar com o mundo”, e que mesmo a perspetiva dos jovens artistas emergentes timorenses mudou. Madeira já expôs na Austrália, Portugal, Brasil, Macau e Indonésia, mas o sucesso em Itália tem “aberto portas a torto e a direito” à artista, que quer aproveitar a oportunidade de “usar esta plataforma e fazer avançar a arte contemporânea” timorense. Além de querer voltar a viver em Timor-Leste, “talvez no espaço de dois anos”, Madeira espera poder abrir uma galeria de arte, montar um estúdio e “talvez até trabalhar e contribuir para um currículo artístico nas escolas”, algo que ainda não existe. “Sou a única timorense com um doutoramento em filosofia da arte e a única professora timorense qualificada de arte na história do país”, lamentou a artista. Madeira disse que gostaria em especial de trabalhar com grupos mais desfavorecidos, como órfãos e pessoas com deficiência, “que raramente são vistos em público”. Exposição em Macau Madeira está em Macau para a inauguração, na segunda-feira, de uma mostra que reúne obras da timorense, do fotógrafo brasileiro Luiz Bhering e do artista local Wilson Chi Ian Lam. A exposição, que estará patente até 24 de novembro, faz parte do programa da 16.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa. A mostra em questão intitula-se “Policromias Lusófonas”, sendo esta a quarta edição desta iniciativa. Nesta mostra o público poderá ver obras como “Kolonizasaun”, “Foremothers Fingerprints”, “Contemporary Issues (Asuntus Kontemporáneus)” e “Ba Lia (with details)”. Maria Madeira já realizou mais de 30 exposições em países como a Austrália, Portugal, Brasil ou Indonésia. De 1996 a 2000 trabalhou como assessora cultural na Austrália.
Hoje Macau PolíticaBO | Macau e Díli já são cidades geminadas Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o memorando de entendimento para a geminação das cidades de Macau e Díli, em Timor-Leste, assinado no passado dia 26 de Setembro entre Ho Iat Seng, Chefe do Executivo da RAEM, e Tomás do Rosário Cabral, ministro da Administração Estatal. Pretende-se, com este acordo, reforçar o entendimento mútuo e a amizade entre as populações das duas cidades, bem como promover “o desenvolvimento de projectos de intercâmbio de vida social entre as duas cidades, nomeadamente, nas áreas económicas e sociais, estudantis e juvenis”. O acordo, que tem a duração de cinco anos, visa também promover “o desenvolvimento de projectos de intercâmbio entre as diversas organizações sociais de ambas as cidades”, bem como o “contacto e a cooperação entre os organismos oficiais, bem como do turismo em ambas as cidades, através da organização de visitas, trocas comerciais de produtos locais, participação em exposições e celebração de festividades, entre outros”. A ideia é “consolidar a construção e desenvolvimento de ambas as cidades”, pode ler-se no memorando.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Macau assina acordo de geminação com Dilí Macau e Díli assinaram um acordo de geminação para reforçar a cooperação, anunciou o Governo da RAEM. O acordo de geminação foi assinado na quinta-feira pelo chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, e o ministro da Administração Estatal de Timor-Leste, Tomás do Rosário Cabral, de acordo com um comunicado divulgado na sexta-feira à noite. Ho Iat Seng disse que Timor-Leste e Macau são ambos importantes pontos da Rota Marítima da Seda, esperando que ambas as partes possam agarrar, em conjunto, as oportunidades de desenvolvimento trazidas pela iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, de acordo com a mesma nota. Lembrou que a amizade entre Macau e Timor-Leste é de longa data, com contactos frequentes a nível da economia e do comércio, educação, cultura e entre a população. Em 2019, especialistas médicos de Macau deslocaram-se a Timor-Leste para desenvolver projectos de cooperação na área da saúde e, em Abril de 2024, a Autoridade Monetária de Macau e o Banco Central de Timor-Leste assinaram um novo “Acordo de Cooperação”, referiu. Tomás do Rosário Cabral afirmou esperar que esta parceria entre as duas cidades, empresas e comunidades represente “uma relação madura e consolidada”. O ministro timorense indicou que ambas as partes estão a desenvolver mais parcerias, direccionadas aos sectores da educação, da cultura e da juventude.
Hoje Macau China / ÁsiaPM timorense em Nova Iorque para Cimeira e Assembleia-Geral da ONU O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, viajou para Nova Iorque para participar na Cimeira do Futuro e na Assembleia-Geral das Nações Unidas e lançar o livro “O Meu Mar, o Meu Timor”. A Cimeira do Futuro vai decorrer entre domingo e segunda-feira e visa produzir um pacto intergovernamental para a acção sobre desenvolvimento sustentável e financiamento para o desenvolvimento, paz e segurança, ciência, tecnologia e inovação, cooperação digital, juventude e gerações futuras, e transformação da governação global. Xanana Gusmão tem defendido em discursos feitos em fóruns internacionais novos modelos de parceria e cooperação para apoiar os países menos desenvolvidos, que garantam também a soberania daqueles estados. Ainda na segunda-feira, o chefe do executivo timorense participa na Cimeira dos Líderes da Aliança dos Pequenos Estados Insulares e apresentará o livro “O Meu Mar, o Meu Timor”, num evento sobre a economia azul de Timor-Leste, que vai contar com a participação da oceanógrafa, Sylvia Earle. Da agenda do primeiro-ministro consta igualmente, na terça-feira, um encontro com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que no final de Agosto realizou uma visita a Timor-Leste, no âmbito das celebrações dos 25 anos da realização do referendo pela autodeterminação do país e que pôs fim à ocupação indonésia. Mar e saúde No dia seguinte, o primeiro-ministro vai intervir na Cimeira de Alto Nível do g7+ sobre “Paz no Mundo e Paz nos países do g7+ – desafios e soluções partilhadas”. O g7+ é uma organização intergovernamental, criada em 2010 por iniciativa timorense, e, além de Timor-Leste, é composta por mais 19 países: Afeganistão, Burundi, Chade, Comores, Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Libéria, Papua Nova Guiné, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, e Togo. Xanana Gusmão vai participar igualmente em eventos paralelos sobre questões de saúde pública e as ameaças colocadas pela subida do nível do mar e em reuniões bilaterais com chefes de Estado e de Governo à margem da 79ª sessão da Assembleia-Geral da ONU, onde fará um discurso, em 27 de Setembro.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor/25 anos | Presidente condecora oito jornalistas portugueses José Ramos-Horta homenageou os jornalistas da Lusa, SIC, RTP e Rádio Renascença que, segundo o líder timorense, fizeram com que a voz do povo fosse ouvida em Portugal e no mundo O Presidente timorense condecorou ontem oito jornalistas portugueses, no âmbito das comemorações dos 25 anos do referendo pela independência, destacando o seu contributo para que a voz do povo de Timor-Leste fosse ouvida no mundo. No decreto presidencial da condecoração, José Ramos-Horta refere que os jornalistas “foram capazes de divulgar ao mundo a resistência e o sofrimento do povo de Timor-Leste e a sua vontade de autodeterminação”. “Os jornalistas portugueses contribuíram para que a voz do povo timorense fosse ouvida em Portugal e em todo o mundo” e “captaram a história de um povo que queria a liberdade e que, na sequência dos resultados do referendo, necessitava de uma intervenção internacional imediata para estabelecer a paz e a segurança”, disse o Presidente. Foram condecorados Paulo Nogueira, Pedro Sousa Pereira e Fernando Peixeiro, da agência Lusa, Pedro Miguel Duarte Costa e Silvestre Bento Rodrigues, da SIC, António Pedro Valador, da RTP, e Pedro Manuel Mesquita e José Luís Ramos Pinheiro, da Rádio Renascença. Os jornalistas foram condecorados com o Grau Medalha da Ordem de Timor-Leste, “que visa distinguir personalidades nacionais e internacionais que serviram a nação timorense em prol do reforço da ordem social e cujas acções contribuíram de modo significativo para a paz e estabilidade nacional”. A força da resistência Em declarações aos jornalistas após a cerimónia, que decorreu no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Díli, José Ramos Pinheiro referiu que a resistência timorense foi “algo muito especial e muito diferente” que “se foi impondo à realidade”. “Não foi a agenda internacional que impôs esta situação, foi a situação descoberta por poucos jornalistas […] que impuseram a situação à agenda internacional”, disse o antigo director de informação e actual gerente do Grupo Renascença Multimédia. Para José Ramos Pinheiro, esta distinção “é uma forma de o jornalismo ser associado àquilo que é o sucesso de um caso como este que, como disse o secretário-geral das Nações Unidas, talvez já não fosse possível nos dias de hoje”. Por seu lado, Paulo Nogueira destacou que a Lusa só fez o seu trabalho e que “os heróis aqui são os timorenses”. “Nós, na Lusa, só fizemos o nosso trabalho, os timorenses é que lutaram, eles é que tiveram coragem para resistir durante 24 anos numa situação de grande ameaça e de grande violência para dizerem que queriam ser independentes”, sublinhou. Sobre a evolução de Timor-Leste em 25 anos, o jornalista da Lusa referiu que “um país não se constrói de um dia para o outro”, mas, tendo em conta que “começou praticamente do chão pela destruição das infraestruturas após o referendo”, “as diferenças são imensas”. “Este é o país que os timorenses querem e por isto lutaram, para serem livres, para serem independentes, para escolherem o seu caminho. É isso que eles estão a fazer e, portanto, está tudo bem”, disse Paulo Nogueira. Em 30 de Agosto de 1999, apesar da violência perpetrada pelas milícias que apoiavam a integração, 344.580 das 446.666 pessoas registadas escolheram a independência do país e consequentemente o fim da ocupação da Indonésia, que invadiu Timor-Leste em 07 de Dezembro de 1975. Com o resultado do referendo, a Indonésia abandonou Timor-Leste, com as milícias pró-indonésias a deixarem um rasto de horror e violência, tendo entrado a autoridade de transição das Nações Unidas, que geriu o país até à restauração da independência, em 20 de maio de 2002.
Hoje Macau Grande PlanoTimor/25 anos: Uma “história bonita” conseguida com dificuldade e falta de apoio, diz Durão Barroso Por Isabel Marisa Serafim, da agência Lusa O antigo primeiro-ministro português Durão Barroso disse hoje que Timor-Leste é uma “belíssima história”, que assegurou a “restauração do direito internacional”, recordando com emoção dificuldades no percurso até ao referendo, que se assinala sexta-feira, que levou à independência. “Uma belíssima história ou uma história muito bonita”, afirmou o também presidente da Aliança Global para as Vacinas e Imunização, questionado pela Lusa sobre os 25 anos de realização do referendo em Timor-Leste, em cujas celebrações, esta semana, participa. Durão Barroso salientou que é com “enorme emoção” que recorda o percurso, com dificuldades e pressões, em que “Portugal teve um papel de liderança, que assegurou a restauração do direito internacional, permitiu o exercício da autodeterminação do povo timorense e que em paz foi possível estabelecer o primeiro país soberano do século XXI”. Em 1992, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Durão Barroso iniciou conversações formais com a Indonésia, tendo participado em quatro rondas de negociações. Os dois países acabariam por assinar a 05 de maio de 1999, sob os auspícios das Nações Unidas, três acordos, nomeadamente sobre a questão de Timor-Leste, outro sobre a modalidade da consulta popular e um terceiro sobre segurança. Os acordos foram assinados por Jaime Gama, na altura chefe da diplomacia portuguesa, pelo seu homólogo indonésio, Ali Alatas, e por Kofi Annan, antigo secretário-geral da ONU. Mas, salientou Durão Barroso, foi também um “percurso em que muita gente não acreditou, porque parecia irrealista”. “Nas relações internacionais há os chamados realistas ou os ‘realpolitik’, que dizem que só vai acontecer aquilo que é realista esperar, e de facto não parecia muito realista”, disse. Durão Barroso recordou que na altura Timor-Leste era ocupado pela Indonésia, o “maior país muçulmano do mundo” e esteve “durante muito tempo quase ignorado”, havia desconhecimento e “muita gente julgava que era daqueles casos que era melhor ficarem no arquivo da história”. Questionado sobre as dificuldades diplomáticas enfrentadas por Portugal na defesa da causa de Timor-Leste, o antigo primeiro-ministro disse que muita gente não queria sequer ouvir falar do assunto, por um lado, e, por outro lado, “havia muitos interesses”. “É preciso não esquecer que a Indonésia é um dos mais importantes países desta região e é o maior país da ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático] um grupo com o qual há imenso interesse, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos e também na China, em desenvolver relações”, explicou. Durão Barroso disse que em várias reuniões entre a União Europeia e a ASEAN responsáveis políticos de vários países lhe pediam para não levantar a questão de Timor-Leste. “Faziam pressão sobre mim para não levantar a questão, mas obviamente que levantava, nomeadamente na ótica dos direitos humanos”, afirmou. O antigo primeiro-ministro recordou também que o massacre do cemitério de Santa Cruz contribuiu para dar visibilidade à questão de Timor-Leste e que depois “com algum trabalho, nomeadamente com a resistência timorense, com os seus representantes no exterior, foram definindo uma estratégia”. “Por exemplo, na estratégia, como ministro dos Negócios Estrangeiro, escrevi ao Comité Nobel a propor as personalidades timorenses para receberem o Prémio Nobel da Paz” por causa da visibilidade internacional, salientou. O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, e o antigo bispo da diocese de Díli Dom Carlos Ximenes Belo receberam o prémio Nobel da Paz em 1996. Durão Barroso destacou também o apoio dos Países de Língua Oficial Portuguesa e de Espanha, por “razões de boa vizinhança e de amizade com Portugal, mas não era um verdadeiro apoiou à causa de Timor-Leste”. “Para ser muito sincero, já tenho distância suficiente para dizer (que) na Europa praticamente ninguém nos apoiou. O único país que verdadeiramente nos apoiou na União Europeia foi a Irlanda, porque dá muito valor à questão da autodeterminação”, afirmou. “Há causas pelas quais vale a pena lutar e neste caso foi uma das causas em que a justiça ganhou, acho que é motivo de uma grande alegria”, concluiu. A 30 de agosto de 1999, 344.580 das 446.666 pessoas registadas (433.576 em Timor-Leste e 13.090 nos centros no estrangeiro) escolheram a independência do país e consequentemente o fim da ocupação da Indonésia (a Indonésia invadiu Timor-Leste a 07 de dezembro de 1975), apesar da violência perpetrada pelas milícias que apoiavam a integração.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim / Díli | Relação com significado estratégico “maior do que nunca” Os líderes chinês e timorense afirmaram ontem, numa declaração conjunta, que a relação entre os seus países tem um “significado estratégico maior do que nunca”, face à “aceleração da modernização da China” e “mudanças históricas no mundo”. “Numa fase crítica de aceleração da modernização e de realização do rejuvenescimento [da China], ao mesmo tempo que ocorrem mudanças históricas no mundo, as relações entre China e Timor-Leste têm um significado estratégico maior do que nunca”, lê-se no documento assinado pelo Presidente timorense, José Ramos-Horta, e o homólogo chinês, Xi Jinping. China e Timor-Leste elevaram, no ano passado, as relações bilaterais para uma “parceria estratégica abrangente”, o segundo nível mais alto no protocolo da diplomacia chinesa. “As discussões que tiveram lugar esta semana são uma continuação das conversações realizadas em 2023 sobre o estabelecimento de uma Parceria Estratégica Abrangente que abriu um novo capítulo nas relações bilaterais”, afirmou, num despacho, a agência noticiosa oficial Xinhua. Na declaração conjunta, após uma visita de três dias de Ramos-Horta a Pequim, Timor-Leste louvou os “resultados impressionantes alcançados pela China na primeira década da Nova Era”, após a ascensão de Xi Jinping ao poder, e disse acreditar que “a modernização chinesa apresenta um novo paradigma, que alarga os caminhos e as opções para os países em desenvolvimento alcançarem a modernização”, numa altura em que Pequim oferece o seu modelo de governação como alternativa à democracia liberal. No bom caminho Segundo o comunicado, “Timor-Leste acredita que o Partido Comunista da China vai liderar todo o povo chinês, de todos os grupos étnicos, num esforço concertado para concretizar o objectivo (…) de construir um grande país socialista moderno em todos os aspectos, e promover o rejuvenescimento da nação chinesa (…) através do caminho chinês para a modernização”. Os dois líderes enfatizaram o apoio mútuo em questões relativas aos respectivos interesses centrais dois países, numa “demonstração do significado estratégico das relações”. “Timor-Leste reiterou a sua firme e inequívoca adesão ao princípio ‘uma só China’, reconheceu que existe apenas uma China no mundo e que o Governo da República Popular da China é o único Governo legítimo que representa toda a China e que Taiwan é parte inalienável do território chinês”, lê-se no documento. Dili comprometeu-se a não estabelecer “qualquer forma de relação diplomática” ou conduzir “qualquer forma de contactos oficiais” com Taiwan e frisou o seu apoio a “todos os esforços do Governo chinês para realizar a reunificação nacional”. Dili disse ainda “apreciar muito a visão de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade (…) e a Iniciativa de Segurança Global”.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Portugal instado a reforçar aposta no português Representantes do Instituto Camões, presidido por Ana Paula Fernandes, estiveram de visita a Díli onde ouviram pedidos do reforço de apostas na língua portuguesa no território nas mais diversas áreas As autoridades de Timor-Leste pediram a Portugal um reforço de aposta da língua portuguesa em várias dimensões, disse sábado a presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Fernandes, no final de uma visita a Díli. “Aquilo que ouvimos em todas as reuniões é a necessidade de um reforço na aposta da língua portuguesa nas diferentes dimensões, na educação, na capacitação da administração pública, na área da justiça, também na área do ensino técnico profissional, a necessidade também de capacitar”, afirmou à Lusa Ana Paula Fernandes. A presidente do Instituto Camões realizou entre quarta-feira e sábado uma visita a Timor-Leste para dar início à negociação do próximo Programa Estratégico de Cooperação (PEC), para o período entre 2024-2028. Segundo Ana Paula Fernandes, além da língua portuguesa, também foi discutida a necessidade de reforçar as capacidades da administração pública timorense para responder ao desafio de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Durante a sua estada na capital timorense, a presidente do Instituto Camões reuniu-se com ministros de várias pastas, incluindo com o chefe da diplomacia timorense, Bendito Freitas, que coordena as negociações, e com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão para ouvir as prioridades timorenses. “Mas o importante aqui também, que gostaria de realçar, é mais uma vez a vontade que ouvimos de todos os representantes das entidades públicas timorenses a necessidade de reforçarmos a língua portuguesa e também de o fazermos não só em Díli, mas também nos municípios”, sublinhou Ana Paula Fernandes. Acordo a caminho O PEC anterior, entre 2019-2023, foi assinado em Lisboa e tinha previsto um envelope financeiro de 70 milhões de euros para intervenções nos sectores de Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação, Educação, Formação e Cultura e Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo. A presidente do Instituto Camões precisou que a execução do programa foi de 102 por cento e que até ao final do mês deverá receber da parte de Timor-Leste as “prioridades claramente definidas” para que o novo PEC possa ser assinado antes do final do ano.
Hoje Macau China / ÁsiaMorreu académica australiana Helen Hill, que partilhou história timorense A académica e activista australiana Helen Hill, que escreveu a “História de Timor”, faleceu terça-feira, na Austrália, vítima de doença, tendo o Governo timorense considerado ontem que “fará muita falta”. “Helen Hill ajudou a partilhar a nossa história e a nossa luta com o mundo. Ela educou milhares de estudantes. Fará muita falta”, refere o Governo timorense, em comunicado. A académica australiana visitou Timor-Leste pela primeira vez em 1975 para escrever uma tese de mestrado sobre a transição para a independência, mas o país acabou por ser ocupado pela Indonésia. “Em vez disso, ela escreveu ‘A História de Timor’, publicado no final de 1975, que se tornou a bíblia para estudiosos e activistas que queriam saber sobre os acontecimentos na nossa terra em apuros que levaram à invasão”, refere o Governo timorense. Para a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Helen Hill foi das “poucas australianas que corajosamente recusou a acreditar que a Fretilin e o povo timorense seriam derrotados quando quase todo o mundo pensava o contrário”. “Lembro-me de Helen Hill desde sua visita no início de 1975 como estudante universitária e encontrei-a novamente ao longo dos anos durante a ocupação e a descobri como uma verdadeira amiga de Timor-Leste”, lembrou o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, também em comunicado. Lamentos gerais O antigo Presidente e ex-primeiro-ministro timorense Taur Matan Ruak também lamentou a morte da “activista australiana que lutou pela causa de Timor-Leste”, bem como organizações da sociedade civil timorense, que tiveram a oportunidade de trabalhar com Helen Hill. “Helen Hill e alguns outros amigos australianos foram instrumentais em ajudar a criação da representação da FRETILIN e o trabalho dos representantes da FRETILIN nas Nações Unidas nos primeiros dias de nossa luta”, explicou Mari Alkatiri. Helen Hill ajudou a estabelecer a representação da frente diplomática da Fretilin, em Nova Iorque, em 1984, organizou em Camberra um evento no qual o actual Presidente, José Ramos-Horta, discursou pela primeira vez, após a invasão da indonésia, e esteve sempre envolvida em acções de solidariedade com o povo timorense. Após a restauração da independência, em 2002, Helen Hill trabalhou em Timor-Leste em vários projectos, incluindo programas de desenvolvimento comunitário na Universidade Nacional de Timor-Leste. Foi condecorada em 2014 pelo antigo Presidente Taur Matan Ruak com a medalha da Ordem de Timor-Leste.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor Gap e Timor Resourse assinam acordo que põe fim a diferendo A petrolífera estatal timorense Timor Gap e a Timor Resource, empresa privada australiana, assinaram ontem um acordo que põe fim ao diferendo que as opunha e abre a porta para o início da exploração de petróleo “onshore”. “Este acordo resolve as diferenças que a Timor Gap e a Timor Resource tiveram no passado”, afirmou Rui Soares, presidente da Timor Gap. Segundo Rui Soares, os diferendos foram ultrapassados e encontrada uma solução, que foi aprovada por Conselho de Ministros. “Hoje (ontem) é um dia muito importante para nós, enquanto empresa pioneira estrangeira na exploração ‘onshore’ em Timor-Leste. O que assinamos hoje foi um acordo mutuamente benéfico, que cria estabilidade e certeza para a entrada de investimento estrangeiro em Timor-Leste”, afirmou a presidente do conselho de administração da Timor Resource, Suellen Osborne. As duas empresas mantinham um diferendo sobre direitos e obrigações do consórcio, detido pela Timor Resourse, Timor GAP e subsidiárias – nomeadamente sobre o financiamento das atividades para desenvolvimento da exploração, apesar de terem uma participação idêntica no consórcio. A Timor Resource e a Timor GAP têm um contrato de partilha de produção para dois blocos terrestres, nomeadamente os blocos A (no município de Covalima) e o B (nos municípios de Manufahi e Ainaro). Entre 2021 e 2022, a Timor Resource completou a prospeção em três poços (Karau, Kumbili e Lafaek) e os resultados das perfurações exploratórias mostraram a descoberta de hidrocarbonetos (petróleo e gás). Teste comercial Questionado sobre o início da exploração comercial daquelas descobertas, Stuart Laque, director operacional da Timor Resource, começou por dizer que historicamente a operação foi um sucesso, mas que ainda falta provar se é comercial. “Desde 1957 foram perfurados 26 poços em terra e temos apenas três sucessos técnicos. O nosso foco inicial serão as oportunidades petrolíferas, porque o petróleo está a menos de 1.000 metros de profundidade”, salientou. Segundo Stuart Laque, apesar de se saber que “offshore” há petróleo e gás em Timor-Leste, “onshore” ainda não está provado que seja comercial, mas, caso seja, o objectivo é “chegar a cerca de 5.000 barris de petróleo por dia até ao final de 2025”.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim disponível para ajudar Timor-Leste em agricultura e indústria O chefe da diplomacia de Timor-Leste disse que a China “assumiu o compromisso” de apoiar o desenvolvimento económico em Timor-Leste, nomeadamente nos sectores das infra-estruturas, agricultura e indústria. O reforço da cooperação entre os dois países foi discutido num encontro entre o chefe da diplomacia timorense, Bendito Freitas, durante uma visita oficial à China, e o seu homólogo chinês, Wang Yi. “Durante o encontro, o Governo chinês assumiu o compromisso de apoiar o desenvolvimento económico de Timor-Leste, com especial ênfase nos sectores das infra-estruturas, agricultura e indústria. Destacou-se também o reforço da capacidade dos recursos humanos timorenses através de bolsas de estudo e formação”, refere o executivo timorense. Segundo o Governo de Díli, os dois ministros manifestaram também a “intenção de reforçar ainda mais as relações diplomáticas e a cooperação bilateral, em prol dos interesses comuns”. A China e Timor-Leste elevaram em Setembro de 2023 as relações bilaterais para uma “parceria estratégica abrangente”, o segundo nível mais alto no protocolo da diplomacia chinesa, em linha com a “Faixa e Rota”. Ajuda na ASEAN A “Faixa e Rota” é uma iniciativa lançada pela China em 2013, inspirada na antiga Rota da Seda, que se tornou no principal programa de política externa do Governo chinês, liderado pelo Presidente Xi Jinping, e à qual já aderiram 150 países. O acordo foi assinado entre o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e o Presidente chinês, Xi Jinping, à margem da cerimónia de abertura dos Jogos Asiáticos, evento multidesportivo que se realiza a cada quatro anos. Durante o encontro, foi também proposta a criação de um grupo de trabalho para a “cooperação na área da agricultura e para o desenvolvimento de infra-estruturas de Timor-Leste, bem como o aumento do intercâmbio de recursos humanos e o fortalecimento da cooperação cultural, educacional e profissional”. “A China reiterou o seu apoio à adesão plena de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático e ofereceu-se também para fornecer assistência através da Iniciativa de Desenvolvimento Global”, acrescentou o Governo de Timor-Leste.
Hoje Macau Eventos“Miminhos da Di” de Timor-Leste para aprender e brincar em português Um alfabeto corporal, cores que fugiram para as ruas de Díli, contar os números até 10 e canções são alguns do “Miminhos da Di”, um canal de YouTube, feito em Timor-Leste, para aprender e brincar em língua portuguesa. A ideia foi criada por Diana Abrantes, educadora de infância, e Nuno Murinelo, produtor de conteúdos audiovisuais, dois portugueses a residir em Díli, Timor-Leste, depois de perceberem a ausência de conteúdos em língua portuguesa de Portugal para as crianças. “A ideia foi recente. Eu tentava procurar conteúdos na Internet para mostrar aos meus filhos e também para mostrar em contexto de sala aula com os meus meninos e só encontrava em outras línguas ou então em brasileiro e nada em português de Portugal e estava sempre a dizer o mesmo”, explicou Diana Abrantes. É quando Nuno Murinelo desafia e insiste com Diana Abrantes para começarem a produzir os conteúdos. Se, numa primeira fase, Diana Abrantes achou que não conseguia fazer, porque tinha vergonha, numa segunda resolveu aceitar o desafio e tentar. “Gostei muito de fazer e correu bem e comecei a ganhar aquele gosto de começar a escrever ou fazer o plano do tema que queria tratar e depois falar com o Nuno e discutirmos as ideias até ao plano final do vídeo. Quando via o vídeo final, aquilo era maravilhoso, ou seja, ficava deslumbrada como as crianças e foi assim”, disse Diana Abrantes, a principal protagonista dos vídeos. Além de divertir as crianças e os pais, os “Miminhos da Di” pretende igualmente ser uma “ferramenta útil de trabalho para professores e educadores”. Diana Abrantes já utilizou alguns “Miminhos da Di” em contexto de sala de aula e o feedback “foi muito positivo”. A educadora de infância explicou que muitos daqueles vídeos são depois vistos em família e visionados pelos irmãos mais novos, os primos, os vizinhos, ajudando as crianças a adquirir vocabulário em português. “Ter um canal educativo em português de Portugal vai ser uma mais-valia para as crianças, não só em Timor-Leste, mas para os portugueses e crianças e pais e professores e educadores que estão pelos espalhados pelo mundo”, afirmou. O canal de YouTube já tem milhares de visualizações e seguidores, o que apanhou Diana e Nuno de “surpresa”. “Não estávamos rigorosamente nada à espera deste impacto. Nós tivemos um impacto demasiado grande para o que estávamos à espera. Temos dois meses e meio de canal. Há, portanto, uma média muito simpática para quem estava a pensar que ia fazer só uma coisa para, não era para brincar, mas descomprometida, quanto mais não seja”, afirmou Nuno Murinelo. Com mais de 20 vídeos já divulgados, o canal de YouTube “Miminhos da Di” é feito apenas por Diana e Nuno, que assumiram como primeiro compromisso fazer pelo menos um vídeo por semana para não perder o contacto com os seguidores e que estão abertos a parcerias e mais sugestões.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | Timor-Leste enfrenta “enormes desafios” Virgílio Guterres, provedor dos Direitos Humanos e da Justiça, alerta para o muito que ainda está por fazer em matéria de direito económico, social e cultural O provedor dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, afirmou à Lusa que o país continua a enfrentar “enormes desafios” ao nível dos direitos humanos, defendendo que para os ultrapassar é preciso “mudar mentalidades”. “Temos um índice muito bom na região quando se fala de democracia e liberdade, de direitos civis e políticos, mas quando se entra num outro nível e falamos de direito económico, social e cultural começamos a enfrentar desafios enormes”, disse Virgílio Guterres. Um dos exemplos dados pelo provedor dos Direitos Humanos timorense são os casos relacionados com a violência doméstica, que considera estarem directamente ligados com a “ausência de direitos económicos, sociais e culturais na família”. “Nas queixas que recebemos anualmente temos um número muito elevado de violência doméstica. A violência doméstica envolve elementos de todas as franjas da sociedade. Surge por causa das condições de vida da família”, salientou Virgílio Guterres. Mas, disse, por outro lado, há também o fator educação. “Já instaurámos a independência há 22 anos e podemos dizer que falhámos em investir com seriedade na educação. Não só nas escolas, mas também a informal, que também forma o caráter das pessoas”, disse, salientando que só vê avanços nas escolas privadas. Em transição Segundo o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, mais de metade das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos já sofreu violência. Para Virgílio Guterres, os timorenses ainda estão na fase de transição para uma “nova mentalidade”. Questionado sobre se a “nova mentalidade” já se começa a sentir nas mulheres mais jovens, o provedor dos Direitos Humanos afirmou que em Díli as “coisas já começaram a mudar” e que “já têm coragem” para questionar e discutir assuntos como o “barlaque” (dote dados pelas famílias das mulheres às famílias dos homens com quem vão casar). Outro assunto que contribui para essa abertura, segundo o provedor dos Direitos Humanos, foi a questão do abuso sexual por parte de um elemento da igreja. Segundo Virgílio Ferreira foi “uma campanha aberta”, com muitas ameaças, principalmente a jornalistas, mas um “passo importante para a abertura”, com os jovens a questionarem coisas do passado que eram tabu, tradições e costumes e práticas religiosas. Salientando que também recebe críticas dos “colegas da igreja”, que o consideram um “liberal”, Virgílio Guterres defende que a actual sociedade não é a “1945 ou 1975”. “Antigamente o que Roma falava só chegava aqui ao fim de 10 anos. Agora não, os jovens acompanham melhor o que o Papa está a fazer em Roma, do que os padres aqui. Penso que a Igreja Católica tem de continuar a envolver-se na formação e educação dos jovens, mas deve ajustar-se às novas mentalidades e valores e princípios do mundo novo”, defendeu o provedor. Para Virgílio Guterres um dos exemplos da “nova mentalidade” passar pela alteração da lei do planeamento familiar, que só dá direitos às mulheres casadas e não às mulheres solteiras. “E as casadas têm de ter autorização do marido para usar contracetivos e isto é uma violação dos direitos humanos. A mulher é que tem o direito de defender o seu corpo. Não é freira, nem o padre. A igreja tem de estar aberta à discussão”, salientou. Questionado sobre a comunidade LGBTI+, Virgílio Guterres disse que “felizmente em Timor-Leste há uma pessoa corajosa como Bella Galhos”, referindo-se a uma activista daquela comunidade, que se “levantou contra a família, publicou os maus-tratos que sofreu” e organizou aquela comunidade. “Isto significa que mesmo que aqui a igreja católica não fale, está a reconhecer a existência. Creio que algum dia a igreja tem de falar, porque estas pessoas também são parte da igreja e cidadãos de Timor e têm o direito de gozar os direitos que a Constituição lhes dá”, afirmou o provedor. Timor-Leste, com cerca de 1,3 milhões de habitantes a maior parte dos quais católicos, já tem várias organizações não-governamentais que defendem os direitos daquela comunidade, que ainda é olhada com bastante preconceito e alvo de críticas.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | ONG adverte para aumento do tráfico humano no país As dificuldades económicas levam os jovens timorenses a aceitar promessas de trabalho no sudeste asiático que não passam afinal de esquemas de grupos criminosos dedicados ao tráfico humano A Fundação Mahein Pesquisa e Advocacia do Sector da Segurança advertiu ontem que o tráfico humano está a aumentar em Timor-Leste e recomendou uma acção concertada entre a sociedade civil e as autoridades para combater o fenómeno. “Timor-Leste enfrenta uma crise crescente: o aumento alarmante do tráfico de seres humanos afecta jovens vulneráveis que procuram segurança económica”, refere, num artigo, a organização não-governamental. Segundo a Fundação Mahein, os jovens timorenses estão a ser atraídos com “promessas de trabalho no sudeste asiático, Europa e Médio Oriente, com um número crescente a cair nas mãos de grupos criminosos”. “Além disso, o tráfico interno também é uma realidade generalizada, mas em grande parte não é reconhecido pelo Estado e pelo público geral”, salienta a organização. A Fundação Mahein refere que as condições socioeconómicas de Timor-Leste “incentivam” o tráfico de pessoas, nomeadamente porque a economia não cresceu “significativamente” e as oportunidades de emprego “continuam escassas”. “Muitas pessoas carecem de educação básica e de conhecimento dos direitos e das leis, o que aumenta a sua vulnerabilidade ao tráfico e à exploração”, sublinha. O artigo alerta para a questão do “tráfico interno”, que atinge principalmente jovens mulheres dos meios rurais que vão realizar trabalho doméstico em famílias mais abastadas. “Esta prática, embora não seja amplamente reconhecida como ‘tráfico’, reflecte uma triste realidade em que mulheres e raparigas de famílias rurais empobrecidas são enviadas para trabalhar em agregados familiares mais abastados por pouco ou nenhum salário, muitas vezes em condições altamente exploradoras e abusivas”, denuncia a organização não-governamental. Segundo a Fundação Mahein, aquelas mulheres e raparigas são “aliciadas” com a promessa de um salário, assistência financeira e educação, mas acabam por trabalhar horas em excesso e enfrentam “abusos psicológicos, físicos e sexuais” e uma compensação financeira “inadequada”. “Ameaçadas com graves consequências se tentarem sair, vivem em estado de semi-prisão, tal como as vítimas de outras formas de tráfico de seres humanos”, explica a organização. Carências legais Para a Fundação Mahein, uma das principais barreiras de combate ao tráfico humano é a falta de aplicação da lei. “A PNTL [Polícia Nacional de Timor-Leste] carece de recursos humanos, financeiros e técnicos necessários para detectar e prevenir eficazmente as actividades de tráfico. Além disso, o Governo ainda não reconheceu o tráfico de seres humanos como uma questão prioritária”, refere no artigo, divulgado para incentivar o debate interno sobre a questão. Para minimizar o fenómeno, quer interno, quer externo, a organização defende igualmente uma “abordagem integrada e multifacetada”, incluindo o reforço das capacidades da Unidade das Pessoas Vulneráveis da polícia timorense. Ao mesmo tempo, a Fundação Mahein defende que é preciso aumentar os esforços para educar e sensibilizar o público sobre o tráfico de seres humanos. “Ao abordar os desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei, prestando apoio às vítimas e iniciando debates públicos, podemos trabalhar no sentido de erradicar esta grave violação dos direitos humanos e garantir um futuro mais seguro para os seus cidadãos mais vulneráveis”, conclui a organização.
Hoje Macau EventosBienal de Veneza | Maria Madeira é a primeira artista timorense a participar O papel da mulher durante a ocupação da Indonésia sobre Timor-Leste é o tema da instalação que a artista timorense Maria Madeira levará à Bienal de Veneza, que decorre em Abril. Maria Madeira é a primeira artista timorense a participar num dos maiores eventos de artes a nível mundial Maria Madeira é a primeira artista de Timor-Leste a representar o país na Bienal de Veneza e a Itália leva uma instalação sobre a luta da mulher timorense na ocupação Indonésia, durante a qual “usaram o corpo”. Para Maria Madeira, o convite para estar na Bienal de Veneza, que se realiza em Abril, apoiado pelo Governo timorense, foi um “orgulho” e uma “honra”, mas tem também outro significado. “Para mim, um timorense estar na Bienal demonstra que Timor-Leste já está pronto para estar no mundo internacional da arte e cultura. É um passo para a Maria, mas um ‘big leap’ [grande salto] para a arte e cultura de Timor-Leste”, afirmou à Lusa a artista timorense. Na visão de Maria Madeira, o que falta em Timor-Leste não é talento, mas “pontos de referência”, o conhecimento da arte no mundo, e a presença na Bienal vai “abrir as portas para a futura geração de artistas timorenses”. A instalação que vai apresentar em Veneza conta a história das mulheres timorenses e da sua luta durante a ocupação indonésia, através dos símbolos, métodos e materiais da cultura timorense. “Na Bienal vou fazer uma instalação que fala do que aconteceu às mulheres timorenses durante a ocupação indonésia, as atrocidades, os abusos, a luta da mulher timorense. Os homens timorenses, os guerrilheiros, usaram as armas para lutar, a mulher usou o corpo e vou mostrar isso na bienal”, explicou. Defender direitos Defensora dos direitos das mulheres, a artista considerou que em Timor-Leste o papel da mulher, tradicionalmente associado ao trabalho doméstico, está a mudar. “Temos muita força, às vezes somos o motor atrás da família e muitos não reconhecem. A situação está a mudar, porque a nova geração está a dar mais atenção às raparigas, porque estão a notar que as mulheres estão mais envolvidas com a arte, que é uma coisa pública”, explicou. “Muitos rapazes estão a ver mulheres timorenses a cantar, a pintar, a jogar futebol, no parlamento, e isso é uma coisa positiva”, salientou a artista timorense. Maria Madeira falava na Fundação Oriente onde está patente a sua última exposição “Conversa Floreada”, que representa também as mulheres. “Queria falar da conversa floreada. A mulher timorense é considerada a flor e o timorense gosta muito de conversa floreada. Faz uma pergunta em três segundos, mas faz um discurso de 10 minutos antes de fazer a pergunta”, explicou a artista, salientando, com humor, que aquela conversa tem aumentado à medida que os timorenses conhecem o mundo. Mas, a conversa floreada fala também da mulher e da ligação entre mães e filhas, irmãs e amigas. “Mostra que as mulheres falam mais entre elas e aprendem muito mais juntas”, porque “com os homens há sempre uma barreira que indica uma maneira de falar, de sentar, de estar em público”, disse. “Com raparigas há um baile, a nossa conversa floreada, floresce”, sublinhou Maria Madeira. Um futuro positivo A artista vê o futuro da arte de Timor-Leste como positivo, mas defende que é preciso meios para desenvolver e progredir o trabalho dos artistas e uma escola de artes. “Quando se pensa na arte timorense pensa-se no tradicional, na dança, no artesanato, ninguém pensa na nossa linguagem contemporânea. Eu gosto muito de arte, gosto da minha cultura e de tudo o que é tradicional, mas estou no mundo contemporâneo e tenho de comunicar o que vejo e sinto agora”, afirmou Maria Madeira e por isso usa o tradicional para comunicar com o mundo. “Com a Bienal, com mais exposições, e espero que venham mais artistas internacionais fazer exposições em Timor, as portas estão a abrir pouco, a pouco, a luz está entrar, está tudo mais visível e penso que depois da bienal vai haver um ‘boom’ para a arte em Timor-Leste”, concluiu. Maria Madeira foi retirada de Díli juntamente com a sua família pela Força Aérea portuguesa em 1976, durante a ocupação indonésia, e viveu durante quase oito anos num campo de refugiados da Cruz Vermelha nos subúrbios de Lisboa. Em 1983, a família emigrou para a Austrália, país onde Maria Madeira vive e estudou artes, ciência política e tirou o doutoramento em filosofia da arte. A artista já expôs na Austrália, Portugal, Brasil, Macau, Indonésia e Timor-Leste.
Hoje Macau China / ÁsiaJovens timorenses impedidos de viajar por suspeita de serem vítimas de tráfico humano Os Serviços de Migração e Fronteiras de Timor-Leste impediram um grupo de jovens de viajar com destino ao Camboja, por suspeitas de que iriam ser vítimas de tráfico humano, anunciou ontem a Polícia timorense. O chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Nacional de Timor-Leste, João Belo dos Reis, explicou, em conferência de imprensa, que os jovens foram detectados por não terem documentos, nem bilhetes de regresso ou visto para entrar no Camboja. “A identificação que fizemos revelou que estes jovens eram potenciais vítimas de tráfico humano, recrutados por uma empresa chamada Multi-Game online”, disse João Belo dos Reis, salientando que os jovens viajavam para alegadamente trabalharem num casino. O responsável da polícia timorense recordou casos similares, mas com destino à Malásia, com jovens recrutados online, que mais tarde se tornam vítimas de tráfico humano. João Belo dos Reis pediu também aos jovens para não acreditarem em promessas feitas na Internet, exemplificando com as falsas mensagens proferidas em nome da Polícia Nacional de Timor-Leste nas redes sociais. Escapar à pobreza O Governo de Timor-Leste criou em Julho de 2021 a Comissão de Luta contra o Tráfico de Pessoas para garantir uma acção coordenada entre os diferentes intervenientes na luta contra o tráfico humano. O último relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre Tráfico Humano recomenda às autoridades timorenses para aumentarem as investigações, as acções penais e condenações por tráfico, bem como os recursos destinados aos serviços de protecção das vítimas e a disponibilização da lei contra o tráfico humano em língua materna aos juízes e procuradores. Com cerca de 1,3 milhões de habitantes, Timor-Leste é um país onde os níveis de pobreza continuam elevados, levando os jovens a tentarem a sorte fora do país, devido à elevada taxa de desemprego, que segundo o Banco Mundial, era de 14 por cento em 2021. Dados do Banco Mundial indicam também que cerca de 20 por cento dos jovens timorenses não estudam nem trabalham devido à falta de educação, limitações na prestação da saúde e ineficácia da protecção social.
Hoje Macau China / ÁsiaFronteiras | Equipas de Timor-Leste e Indonésia terminam marcação terrestre Grupos de especialistas terminaram a delimitação do território dos dois países na área de Oecusse. Xanana Gusmão considerou o acordo, que demorou mais de 20 anos a ser alcançado, uma “grande vitória” As equipas técnicas de Timor-Leste e da Indonésia terminaram a marcação da fronteira terrestre numa zona no enclave timorense de Oecusse, informou ontem o Conselho de Delimitação Definitiva das Fronteiras Terrestres e Marítimas timorense. “Resolver as nossas fronteiras terrestres não é apenas importante para fortalecer a amizade entre as comunidades que vivem próximas da linha de fronteira, mas também para estabelecer uma vida pacífica e próspera entre os dois países”, disse o embaixador Roberto Soares, chefe da equipa técnica timorense, citado numa nota divulgada na rede social Facebook. As duas equipas, a timorense e a indonésia, estiveram no terreno a semana passada para terminar o processo de negociação dos segmentos de fronteiras terrestre não resolvidos no enclave de Oecusse, nomeadamente em Noel Besi – Citrana, em Oecusse. Durante a semana, as equipas legais de ambos os países também analisaram o acordo ou tratado a ser assinado no futuro. “Timor-Leste cumpriu a sua posição de resolver as fronteiras de acordo com o direito internacional. É muito importante que ambas as equipas encontrem uma solução justa e consistente”, afirmou o embaixador Roberto Soares. O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, considerou sexta-feira a delimitação da fronteira, que durou mais de 20 anos, uma “grande vitória”, que vai “salvaguardar a soberania nacional, aumentar a segurança” e trazer benefícios socioeconómicos a ambos os países. Para continuar O chefe da equipa técnica indonésia, o embaixador Abdul Kadir Jailani, disse que, finalizados os trabalhos no terreno, o Estado da Indonésia espera que o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, realize uma visita oficial a Jacarta em 2024 para assinar o acordo formal. “Esperamos a visita do primeiro-ministro em Jacarta para finalizar o acordo formal”, afirmou o embaixador indonésio. Timor-Leste e a Indonésia reuniram-se em Outubro em Bali, Indonésia, para continuar as discussões sobre o segmento ainda não resolvido da fronteira terrestre Noel Besi – Citrana, em Oecusse. No encontro de Bali, os dois países tinham concordado em continuar com os preparativos técnicos e práticos com o objectivo de concluir a demarcação da fronteira terrestre até final deste ano, segundo o Governo timorense.
Hoje Macau Grande Plano MancheteASEAN | Cimeira centrada no Myanmar e tensões com a China Começou ontem e decorre até amanhã a 43ª cimeira anual da ASEAN – Associação de Nações do Sudeste Asiático. O clima é de alguma tensão, com os diálogos centrados na situação política do Myanmar e nas questões geopolíticas que envolvem a China. Destaque também para o processo de adesão de Timor-Leste, apontado para 2025 A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) realiza até amanhã, em Jacarta, mais uma cimeira anual de líderes dos países membros. O encontro, que arrancou ontem, é marcado pela ausência de progressos no Myanmar, país que continua mergulhado em conflito, e pelas tensões territoriais que têm como epicentro a China. Num dos pontos mais baixos da história da organização, fundada em 1967 e composta por Indonésia, Singapura, Malásia, Tailândia, Filipinas, Vietname, Laos, Camboja, Brunei e a então Birmânia (actual Myanmar), a cimeira contará com a participação dos líderes de todos os Estados-membros excepto dois: o chefe da Junta Militar do Myanmar, Min Aung Hlaing, que não foi convidado, e o recém-nomeado primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin. São igualmente esperados na capital indonésia dirigentes de fora da região para reuniões com o grupo, entre os quais o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, e o homólogo australiano, Anthony Albanese. Também estão presentes a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, e o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, bem como o secretário-geral das Nações, António Guterres, e o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov. Embora o Presidente indonésio, Joko Widodo, tenha mostrado capacidades de mediação no ano passado, enquanto anfitrião da cimeira do G20 (grupo das maiores economias do mundo) em Bali que se saldou num inesperado consenso, o princípio da não-ingerência da ASEAN dificulta a obtenção de acordos substanciais. Com o tema “ASEAN: Epicentro do Crescimento”, a Indonésia procurou desviar a atenção dos conflitos para a prosperidade económica da região – uma das de maior crescimento do mundo – na cimeira, durante a qual se realizará também uma dezena de reuniões bilaterais. Mas tal não será fácil de alcançar: a cadeira vazia de Myanmar é uma prova cada vez maior do fracasso do grupo em promover uma solução para o conflito que o país atravessa desde o golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2021, com mais de 4.000 mortos às mãos das forças de segurança birmanesas desde então, segundo a Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP) do país, e centenas de milhares de rohingyas (minoria muçulmana perseguida) refugiados no vizinho Bangladesh, o país mais pobre do mundo. “A ASEAN só poderá avançar com toda a sua força se formos capazes de assegurar uma solução pacífica e duradoura em Myanmar”, defendeu na segunda-feira a ministra dos Negócios Estrangeiros indonésia, Retno Marsudi, na reunião de chefes da diplomacia antes da cimeira. Nesse sentido, afirmou que será discutido o acordo de cinco pontos alcançado em Abril de 2021 durante uma cimeira em Jacarta com a junta militar birmanesa, que prevê o fim da violência e o diálogo entre todas as partes envolvidas no conflito. O empenho da ASEAN nesse plano que fracassou desde o início, devido à falta de compromisso da junta – razão pela qual os seus dirigentes não são convidados para reuniões de alto nível da organização – foi criticado na semana passada numa reunião sobre a crise em Myanmar organizada por uma dúzia de organizações não-governamentais em Jacarta. O golpe da divisão Os membros da ASEAN continuam divididos quanto à abordagem a adoptar em relação ao Myanmar: enquanto a Indonésia, Singapura, Vietname, Filipinas e Malásia condenaram o golpe de Estado através de uma resolução das Nações Unidas em 2021, o Camboja, o Brunei, o Laos – que será o anfitrião do grupo no próximo ano – e a Tailândia abstiveram-se. Além da crise no Myanmar, também serão debatidas as tensões no mar do Sul da China – que Pequim reivindica na sua quase totalidade, disputando territórios com Malásia, Filipinas, Vietname e Brunei -, que, nos últimos meses, aumentaram devido a alegados ataques da guarda costeira chinesa a barcos filipinos e vietnamitas. Além disso, o Vietname, a Malásia e as Filipinas, bem como a Índia e Taiwan, protestaram na semana passada contra o novo mapa divulgado por Pequim de territórios recentemente anexados, que inclui ilhas disputadas no mar do Sul da China. Após os debates entre os membros na terça-feira, os dirigentes da ASEAN reúnem-se com os líderes dos países convidados hoje e amanhã, também com vista a possíveis reuniões bilaterais, especialmente entre Harris e Li, cujos países competem pelo aumento de influência na região. A presença de Kamala Harris em vez do Presidente norte-americano, Joe Biden – que participou na cimeira da ASEAN em Phnom Penh em 2022 -, e de Li em vez do Presidente chinês, Xi Jinping, são baldes de água fria para o grupo, esperando-se, portanto, que as ausências também façam parte das conversas. A adesão de Timor Mesmo numa espécie de impasse, a ASEAN prepara-se para acolher um novo país com uma história bastante recente: Timor-Leste. Numa entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense disse na segunda-feira que a adesão do país à ASEAN, firmada para 2025, é realista e permitirá ao país preparar os muitos quadros técnicos e especializados necessários para maximizar as oportunidades de fazer parte da organização regional. “Temos de formar mais quadros, procurar recursos humanos competentes em áreas importantes, relativamente ao que ASEAN nos pode dar e ao que podemos dar à ASEAN. Áreas muito relevantes, especialmente porque sabemos que o objectivo do mandato deste Governo é desenvolver a economia”, disse Xanana Gusmão. “Sobretudo no sector da economia, do investimento e das áreas relacionadas com este propósito e com esta interligação com os países da ASEAN, precisamos de gente capaz. Já fizemos uma análise e vemos que ainda estamos fracos em vários aspetos”, afirmou. O chefe do IX Governo timorense participa na cimeira da ASEAN depois de Díli ter fixado o ano de 2025 como meta para a adesão, processo que se chegou a debater poder ser concluído ainda este ano e ainda sob a presidência rotativa da Indonésia. Muitas metas Um complexo roteiro de adesão implica que Timor-Leste terá de alcançar várias metas essenciais antes da conclusão de um processo que se arrasta há vários anos, mas que teve o seu maior impulso em 2022 com a votação a favor do estatuto de observador. À Lusa em Jacarta, onde esta semana representa o Estado timorense na 43.ª Cimeira da ASEAN, Xanana Gusmão admitiu que a meta deste ano era excessivamente optimista, em termos de calendário. “Iniciámos este processo de adesão no IV Governo. E sim, podemos falar de optimismo em relação à pressa, sim, mas não de optimismo em relação a querermos a adesão, porque isso é uma posição global, de todo o Estado”, disse o primeiro-ministro. Timor-Leste já esteve representado na primeira cimeira deste ano, também organizada pela Indonésia, em Labuan Bajo, com o então primeiro-ministro Taur Matan Ruak a ser o primeiro líder timorense a intervir num encontro da organização regional. E ainda que o país não esteja formalmente integrado, Taur Matan Ruak já entrou na ‘foto de família’ dos chefes de Estado e de Governo que hoje decora a página principal da presidência indonésia da ASEAN. Xanana Gusmão explicou que mais do que intervir no encontro, se trata de ouvir e de “trabalhar com os dedos”, registando as impressões, comentários e posições dos membros da organização, para compreender melhor os assuntos em cima da mesa. Críticas de Xanana O primeiro-ministro timorense criticou ainda a acção da Junta Militar do Myanmar, instando a ASEAN a resolver a situação, em declarações que levaram a Junta a expulsar o encarregado de negócios timorense naquele país. Xanana Gusmão reiterou a sua posição sobre o assunto, afirmando que se trata de defender os princípios que Timor-Leste sempre defendeu e de contestar, entre outros aspectos, a prisão da líder nacional Aung San Suu Kyi “O meu perfil é dizer abertamente, claramente as coisas, o que penso. A reacção deles de expulsar o nosso representante diplomático é normal. É uma medalha para nós. Mas acredito que as minhas declarações não impedirão a nossa preparação para a adesão porque todos apoiam a nossa adesão”, afirmou. “Há benefícios [com a adesão], mas nunca devemos esquecer que os valores devem estar sempre acima dos benefícios que podemos receber. Temos de ser coerentes com a nossa posição, com a nossa visão do mundo”, enfatizou. Xanana Gusmão, que discursou no Fórum Empresarial da ASEAN, manteve no início da semana um encontro de cortesia com o Presidente indonésio Joko Widodo, antes de dois dias intensos de reuniões na cimeira e a nível bilateral. Entre os encontros previstos, à margem da cimeira, contam-se reuniões com o homólogo australiano, Anthony Albanese, e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.
Hoje Macau Grande Plano MancheteTimor-Leste | António Costa defende importância da língua portuguesa Terminou ontem a curta visita do primeiro-ministro português, António Costa, a Timor-Leste, inserida num périplo pelo sudeste asiático, com paragens na Indonésia e Filipinas. O governante argumentou que o português “faz a identidade” de Timor, defendeu a aposta nas energias renováveis e visitou o Cemitério de Santa Cruz O primeiro-ministro português, António Costa, chegou na terça-feira a Timor-Leste para uma visita oficial em que se fez acompanhar por outros membros do Executivo, nomeadamente a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e também o ministro dos Negócios Estrangeiros. Na sua primeira visita ao país na qualidade de primeiro-ministro, e também a primeira a decorrer em Timor desde que o novo Governo timorense tomou posse, a 1 de Julho, Costa destacou a presença da língua portuguesa num país onde o tétum é o idioma dominante. O governante disse mesmo que a língua “faz a identidade” do país do Sudeste Asiático. Num discurso perante dezenas de alunos do Externato São José, o chefe de Governo destacou a importância da língua portuguesa em Timor-Leste, o único país lusófono na Ásia. O português “não é só mais uma língua, é a língua que faz a diferença”, defendeu. “É esta diferença que reforça a identidade de Timor-Leste, faz a identidade de Timor-Leste”, acrescentou. “Foi essa identidade que fez com que na luta armada, na acção diplomática, ou no trabalho cultural e educativo, tenham resistido ao invasor e recuperado a liberdade e a independência”, disse o primeiro-ministro, referindo-se à ocupação indonésia, entre 1975 e 1999. O primeiro-ministro defendeu ser “muito importante que o ensino da língua [portuguesa] prossiga e que se desenvolva”. Na terça-feira, António Costa tinha confirmado o apoio ao alargamento do projecto bilateral dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) – financiado conjuntamente por Portugal e Timor-Leste – a todos os postos administrativos no país. O primeiro-ministro prometeu ainda reforçar o apoio à Escola Portuguesa de Díli, instituição que visitou ontem. João Gomes Cravinho disse à Lusa que a “convergência entre aquelas que são as prioridades do Governo timorense e aquelas que são as mais-valias portuguesas, que vão passar, seguramente, (…) por um renovado ênfase na língua, no ensino, na formação”. Nos “próximos dois ou três meses”, disse o chefe da diplomacia portuguesa, os dois países vão começar a negociar um novo quadro da cooperação estratégica entre 2024 e 2028. A cooperação deverá apostar também “na descoberta de novas oportunidades (…) no quadro da economia azul”. Na terça-feira o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse, no âmbito desta visita, que o país quer “colher da experiência, conhecimento e inovação dos portugueses” para desenvolver uma economia do mar sustentável. Gusmão lembrou ainda que o novo Governo quer definir “uma política nacional para a economia azul”. “A partir do mar há todo um conjunto de sectores que se apresentam como um potencial instigador de desenvolvimento sustentável, desde os sectores tradicionais aos sectores mais recentes”, defendeu. Gusmão lembrou que “Portugal está também a apostar na economia azul, não só para gerar riquezas para a sua população, mas para reforçar o clima e o oceano”. “Gostaríamos por isso que também a nossa estratégia (…) pudesse colher da experiência, conhecimento e inovação dos portugueses, navegando juntos no estabelecimento de uma economia azul sustentável em Timor-Leste”, disse o primeiro-ministro timorense. Outro objectivo do novo Executivo timorense é a descentralização, tendo o chefe de Governo dito que Portugal também pode ajudar nesta área. “A experiência portuguesa no domínio da administração pública e municipal é uma fonte de conhecimento e excelência que podemos absorver para avançar nesta nossa prioridade”, disse Gusmão. Lembrar o massacre Ontem António Costa esteve presente no Cemitério de Santa Cruz onde colocou flores na Cruz dos Mártires, em homenagem às mais de 300 vítimas mortais do massacre de 12 de Novembro de 1991, durante a ocupação indonésia. O governante português referiu, numa conversa com um dos sobreviventes do massacre, que “é bom manter a memória viva”. “É uma forma de os homenagear e também de dar força e consolidar os valores pelo qual deram a vida”, acrescentou o primeiro-ministro. Antes, o timorense, que tinha 28 anos à data do massacre, dissera ao primeiro-ministro que a visita de António Costa “repete uma solidariedade” mantida com Portugal que espera que “continue a se fortificar”, já que “Portugal é um país que é irmão” e “sempre prestou um papel muito importante durante (…) a luta pela independência nacional”. Num dos momentos da visita, Costa deteve-se junto à sepultura do jornalista australiano Max Stahl, que morreu em Outubro de 2021, fundamental na cobertura do conflito armado em Timor-Leste, nomeadamente do massacre no cemitério. A visita do Executivo português a Timor-Leste terminou ontem e incluiu ainda uma passagem pelo Parlamento Nacional, actualmente presidido por Fernanda Lay, a primeira mulher a ocupar o cargo em Timor-Leste. A agenda do primeiro-ministro português incluiu também a inauguração das novas instalações do Centro de Língua Portuguesa na Universidade Nacional Timor Lorosa’e. Apostas económicas Uma vez que a visita da comitiva portuguesa a este lado do mundo tem também uma componente económica, João Gomes Cravinho adiantou ontem que Portugal “tem cartas a dar” no que toca à cooperação nas energias renováveis com o Sudeste Asiático. O diplomata disse que as energias renováveis estão entre “as indústrias do futuro”, numa “área em que todos os países estão à procura de atingir a neutralidade carbónica”. “Portugal tem cartas a dar nessa matéria, é um país procurado”, sublinhou. Finalizada a visita a Timor-Leste, a comitiva portuguesa partiu para as Filipinas. João Gomes Cravinho reúne hoje em Manila com o ministro da Energia filipino, Rafael Lotilla, no âmbito da primeira visita bilateral de um chefe da diplomacia portuguesa ao país. “Vamos fazer o mapeamento das potencialidades no relacionamento Portugal-Filipinas também nas energias renováveis”, disse o ministro. A questão também já tinha sido discutida na segunda-feira, num encontro entre João Gomes Cravinho e a ministra dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Retno Marsudi. O desenvolvimento das energias renováveis é “um enorme desafio para a Indonésia”, país onde Portugal “já tem uma presença muito significativa, através das EDP Renováveis, no solar e também na transmissão de electricidade por cabo submarino”, disse o diplomata. Depois de décadas de relações diplomáticas cortadas devido à ocupação de Timor-Leste, João Gomes Cravinho falou de “sementes para um futuro de maior proximidade económica” com a Indonésia. O ministro destacou o potencial de cooperação na economia do mar, “uma área de grande interesse para Portugal” e onde a Indonésia, um país com mais de 17.500 ilhas, tem “enormes potencialidades económicas”. A economia azul pode também ser “uma área de grande cooperação” com as Filipinas, um país “com o qual Portugal tem relações amigas, mas com pouca concretização económica”, lamentou João Gomes Cravinho. Amanhã o ministro português será recebido pelo homólogo filipino, Enrique Manalo, para debater o papel das Filipinas como coordenador das relações entre a UE e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). “Portugal tem de estar mais presente no Sudeste Asiático e este é um momento particularmente propício para isso”, disse João Gomes Cravinho, referindo-se à entrada de Timor-Leste na ASEAN. Os líderes dos actuais Estados-membros da ASEAN aprovaram em Maio um roteiro para a adesão plena deste país de língua oficial portuguesa ao bloco económico, que conta com 650 milhões de habitantes. “Isso abre portas para Timor[-Leste] e abre portas também para Portugal no Sudeste Asiático”, defendeu João Gomes Cravinho. Na terça-feira António Costa, defendeu em Díli que as empresas portuguesas devem “aumentar a sua presença” em Timor-Leste e aproveitar a “enorme oportunidade” criada pela entrada do país na ASEAN. Combater ilegalidades A visita dos governantes portugueses a Timor-Leste incluiu ainda o diálogo sobre as ilegalidades cometidas no processo de emigração de milhares de timorenses para Portugal nos últimos meses. Costa disse que está a ser criado um modelo conjunto “para combater circuitos paralelos de imigração ilegal, tráfico de seres humanos e exploração de pessoas”. Ontem foi assinado um protocolo que permite “seguir uma boa prática” e “fazer formação no país de origem para as pessoas desenvolverem uma actividade profissional ou no país de origem ou em Portugal, mas já com formação feita”. “A única forma eficaz de combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos é termos canais legais de migração. É isso que estamos a fazer e a construir”, frisou.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Novo executivo tomou posse O Presidente José Ramos-Horta abriu as portas da residência presidencial à população que participou em clima de festa popular à tomada de posse do novo governo liderado por Xanana Gusmão Crianças e famílias, muitos vendedores ambulantes, um grande churrasco e um concerto, deram sábado cor à tomada de posse do novo Governo timorense, com a Presidência da República a tornar-se num grande jardim para a população da cidade. José Ramos-Horta, anfitrião das cerimónias solenes, quis abrir os portões à população e, por isso, além dos VIP de vários países, destacavam-se as famílias, os ‘ai-leba’ (vendedores que transportam cachos de fruta num longo pau de bambu) e os ‘tiga-roda’, os vendedores de coco fresco, que transportam numa pequena caixa presa à motorizada. Crianças, muitas famílias e cidadãos comuns que foram, nas palavras do chefe de Estado, os “convidados de honra”, misturando-se depois com ministros e outras individualidades do país para tirar ‘selfies’ e, alguns até, conhecer o interior do próprio palácio presidencial. Nos vários espaços ajardinados do complexo, famílias comiam pão português com churrasco de carne, regado com água, coco fresco ou licores misturados por uma empresa de bebidas alcoólicas timorense. No interior do palácio em si, Xanana Gusmão foi o foco de todas as atenções, com entrevistas a televisões indonésias e, depois, uma longa lista de convidados, mais ou menos VIP, a quererem cumprimentar o novo primeiro-ministro, pedindo depois uma foto ou uma selfie. José Ramos-Horta, no recinto exterior, falava com toda a gente, com as cenas das selfies e dos cumprimentos a repetirem-se, e muitos cidadãos anónimos a poderem cumprimentar o Presidente. A cerimónia misturou juramentos solenes, fotos e discursos oficiais, com chefes tradicionais, e uma descontração evidente, com os líderes do país a misturarem-se com a população, que teve depois acesso a um grande churrasco, instalado em duas zonas do espaço. Numa das salas do edifício, uma exposição de ciência e tecnologia, com escolas, incluindo a Escola Portuguesa de Díli e várias timorenses, entidades, empresas e outros projetos, a apresentarem iniciativas nas áreas de tecnologias de informação, reciclagem de plásticos, robótica e até tratamento de café, com exposições de química e física. Alto momento Um dos pontos altos da tarde e noite de festa acabou por ocorrer ainda durante a parte solene das cerimónias, quando as quatro figuras do Estado – Presidente da República, presidente do Parlamento, presidente do Tribunal de Recurso e o novo primeiro-ministro – já estavam nas cadeiras de honra. Nos ecrãs colocados no local aparecem dois vídeos, um de uma criança, e outro de uma ‘avó’, Martinha Ilelo, que se tornaram virais nas redes sociais nos últimos meses. No primeiro a criança chora sem parar a dizer que quer conhecer o ‘avô Nana’, no segundo Martinha, dentes vermelhos de mascar betel, garante que vai votar no primeiro-ministro. Os dois protagonistas acabaram por aparecer no palco ‘nobre’, Xanana Gusmão levantou-se, abraçou emocionado a ‘avó’ e depois, durante a recta final da cerimónia, cedeu o seu lugar de honra à criança, sentando-se ele próprio ao lado dos restantes membros do Governo. A “festa do povo” prolongou-se durante várias horas, já com as tribunas de honra vazias, mas com a população sentada no jardim ou a cantar e dançar num concerto montado no local. Nota ainda para algumas conversas de bastidores, entre elas muitas conversas sobre o futuro da governação do país e, em particular referências à promessa quer de Xanana Gusmão quer de Ramos-Horta, de quem os membros do Governo que não cumprirem “vão para casa”. “Então irmão, quando é que achas que vai ser a primeira remodelação do Governo”, questionava um jovem ao amigo, enquanto iam dando dentadas em sandes de carne.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | PR espera acordo com Alemanha para trabalhadores timorenses O Presidente da República timorense espera que Timor-Leste e a Alemanha assinem ainda este ano um acordo entre governos para que mil timorenses possam ir para aquele país trabalhar e receber formação técnico-profissional. José Ramos-Horta disse à Lusa que esse é um dos assuntos na agenda da sua curta visita a Berlim, no fim de semana, durante a qual se encontrou com as principais autoridades do país. “A ideia de a Alemanha receber trabalhadores timorenses foi minha. Avancei com a vinda a Timor-Leste de um grupo de sete deputados federais alemães, representando todos os partidos políticos, e cumprindo uma promessa que me fizeram antes das eleições na Alemanha, em que se vencessem iriam retomar a cooperação bilateral com Timor-Leste, que foi, entretanto, terminada depois de 20 anos”, explicou. “Durante a visita avancei com a proposta: quero 1.000 vistos de trabalho para timorenses trabalharem na Alemanha, com formação técnico-profissional a fazer parte do programa”, explicou. “Gostaram da ideia e nesses meses tenho trabalhado com entidade alemães para ver como concretizar essa iniciativa, que está em bom caminho. Esperamos assinar o acordo brevemente, depois da minha visita”, disse. Quando se concretizar, notou, será o primeiro acordo laboral de Timor-Leste com um país europeu, num programa “governo-governo, sem intermediários ou agências de emprego e que vai ser rigorosamente controlado pelos dois governos, para não haver abusos seja de quem for”.
Hoje Macau China / ÁsiaNova presidente do parlamento timorense quer união para desenvolver país A nova presidente do Parlamento timorense, Maria Fernanda Lay, disse ontem que é necessária a máxima união de esforços para responder às aspirações da sociedade, reavivar a economia e garantir o desenvolvimento nacional. “O povo está à espera, precisamos de desenvolvimento, criar empregos e reavivar a economia. E para isso é preciso estabilidade. Vamos trabalhar juntos com os outros partidos”, afirmou Maria Fernanda Lay à Lusa nas primeiras declarações depois de assumir funções. “Precisamos de dignificar esta instituição com as nossas atitudes e cumprir e fazer cumprir a constituição e as leis. Temos de ser o modelo para os outros poderem cumprir”, vincou. Maria Fernanda Lay foi eleita com 45 votos a favor, 19 abstenções e um voto em branco, na sessão de arranque da 6.ª legislatura e em que tomaram posse os novos 65 deputados eleitos. “Espero poder trabalhar com os outros partidos, mesmo da oposição, para o processo de descentralização”, explicou à Lusa. “Identifiquei programas de prioridade para poder ter o mesmo ritmo que o Governo. Temos de fazer alterações a algumas legislações. É necessário trabalhar fortemente e estamos prontos para esta jornada”, disse. Momentos antes, depois de ser eleita e no discurso inaugural, Lay disse sentir orgulho de poder contribuir para o processo democrático, vincando que é preciso maturidade, “gerir as diferenças” e, no caso do parlamento, “consolidar os instrumentos legais para responder às exigências do povo”. “Comprometo-me a dar continuidade a trabalho desempenhado pelo presidente cessante, mantendo a comunicação aberta com todos, com todas as bancadas para consolidar o funcionamento do órgão legislativo”, disse. “O parlamento tem que ser um órgão do povo, tem que dignificar-se como órgão legislativo e com uma política que aposte no desenvolvimento inclusivo”, sublinhou. O que se segue O próximo passo no parlamento será a eleição, a 26 de Junho, das eleições para os restantes cargos da mesa do Parlamento Nacional. A 29 de junho, o Presidente, José Ramos-Horta, terá a primeira reunião com o primeiro-ministro indigitado, Xanana Gusmão, bem como outros elementos dos dois partidos do executivo. No dia seguinte, José Ramos-Horta assina o decreto de nomeação do IX Governo Constitucional que toma posse no dia 01 de Julho no Palácio Presidencial em Díli.
Hoje Macau China / ÁsiaPresidente diz que novo Governo timorense deve tomar posse a 18 de Junho O Presidente timorense disse ontem que gostaria que o IX Governo constitucional tome posse a 18 de junho, considerando “natural” a aliança entre o CNRT e o PD, terceira força, para a formação de uma maioria parlamentar. “A aliança entre o CNRT [Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT)] e o PD [Partido Democrático )PD)] era de esperar. É uma coligação natural, uma aliança natural”, disse José Ramos-Horta em declarações à Lusa em Jeju, na Coreia do Sul, onde está em visita. “Não via alguma outra opção para o CNRT, dado o historial das relações entre o CNRT e os outros partidos no parlamento”, disse. O chefe de Estado referia-se à aliança entre o CNRT, que conquistou 31 cadeiras nas eleições legislativas de 21 de Maio, e o PD, que conquistou seis, formando uma ampla maioria de 37 dos 65 lugares do parlamento nacional. Na oposição, nesse cenário, ficam as outras três forças com assento parlamentar, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que sustentam o actual executivo. Ramos-Horta destacou o facto do PD ter já “grande experiência acumulada” ao longo dos últimos 20 anos, tanto em vários Governos, como no parlamento, referindo-se aos laços entre os quadros médios e superiores dos dois partidos. “Os quadros superiores e médios do PD são praticamente da mesma geração que os do CNRT. Cresceram no tempo indonésio, estudaram na Indonésia, alguns fizeram parte da Renetil [ala juvenil da resistência] e da rede clandestina”, notou. Antes que o processo de formação do Governo seja concluído, é ainda necessária a validação dos resultados eleitorais pelo Tribunal de Recurso, processo que pode estar concluído ainda esta semana e, posteriormente, a tomada de posse dos novos deputados. Este último processo tem estado a causar alguma polémica com as bancadas do actual executivo Governo a defenderem que os novos deputados só deveriam tomar posse em Setembro, data que marcaria o final da actual legislatura. Em causa estão diferentes interpretações da Constituição, de outros diplomas e do regimento do Parlamento Nacional, documento que não tem a força de lei. Ramos-Horta rejeita a posição da actual maioria de que os deputados só poderão tomar posse em Setembro e remete para as eleições de 2018, notando que as eleições decorreram a 12 Maio e a legislatura começou a 12 de Junho. “O presidente do Parlamento é uma pessoa com sentido de estado e responsabilidade. Sabe que é necessário a nova legislatura começar o mais rapidamente possível e haver uma transição, para que o parlamento possa começar o seu trabalho o mais rapidamente possível. Uma transição com dignidade, sobretudo face à mensagem muito clara do eleitorado. Não se pode esperar mais”, disse ontem Ramos-Horta à Lusa. Tudo a postos “A expectativa é que a tomada de posse do governo ocorra muito rapidamente. Logo a seguir à tomada de posse dos deputados, tenho que receber o líder do partido mais votado, ou da maioria parlamentar. E logo a seguir quero o governo formado”, afirmou. “Antes de 18 de junho temos o Governo formado”, disse. O chefe de Estado manteve na semana passada uma reunião preliminar com o líder do CNRT e próximo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que disse estar já “preparado”, incluindo com “muito trabalho de várias semanas no programa do Governo, que começou antes mesmo das eleições”. “Que eu saiba, não quer um Governo grande. Talvez com um máximo 30 pessoas entre ministros e vices e secretários de Estado. E está seriamente comprometido a fazer transformações positivas. Está animado para dialogar com todos”, afirmou.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Pedido de asilo de deputado filipino rejeitado Timor-Leste rejeitou o pedido de asilo de um deputado filipino suspenso de funções naquele país, por considerar que não cumpre os requisitos para obter esse estatuto, dando-lhe cinco dias para sair do país, confirmou fonte oficial. A fonte do Ministério do Interior timorense explicou à Lusa que o deputado Arnolfo Teves Jr., que as autoridades das Filipinas querem declarar como terrorista, viajou para Timor-Leste no final de Abril, num voo privado e acompanhado da família. “Chegou num avião privado com a sua família. O pedido de asilo foi avaliado e com base na lei de imigração e asilo, os serviços de migração consideraram que não cumpre os requisitos”, disse a fonte. “O cidadão tem cinco dias para sair de Timor-Leste, sendo que a lei prevê ainda uma opção de recurso da decisão”, explicou. “É ainda garantido o direito de asilo aos estrangeiros e os apátridas que, receando fundamentadamente ser perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, não possam ou, em virtude desse receio, não queiram voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual”, refere ainda o diploma. Neste caso, explicou a fonte, as autoridades consideram que Arnolfo Teves Jr. não preenche essas condições, notando que o deputado suspenso de funções nem sequer é ainda oficialmente um cidadão procurado. As autoridades filipinas anunciaram que estão a dar passos para considerar Teves Jr. como terrorista, um processo que já começou a ser tratado. O portal Inquirer cita cartas entre responsáveis do sector judicial do país e informação dada pela embaixadora das Filipinas em Díli, que indicam que Arnolfo Teves Jr. terá já apresentado o pedido de asilo às autoridades timorenses.