[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Presidente da República de Timor-Leste promulgou ontem o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, acabando com um período de nove meses de regime de duodécimos que contribuiu para fragilizar a economia do país.

Francisco Guterres Lu-Olo assinou a decisão de promulgação do OGE, remetendo-a ao Parlamento, pouco tempo antes do seu encontro semanal com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.

Devido à tensão política que tem marcado o último ano em Timor-Leste, que levou à convocação de eleições antecipadas, o país viveu com o regime de duodécimos desde 1 de Janeiro, deixando as contas do Estado, por várias vezes, à beira da ruptura.

Um dos exemplos ocorreu com o fornecimento de combustível para as centrais eléctricas do país que, por várias vezes, ficou em risco.

O Orçamento, aprovado pelo Parlamento com cariz de urgência, foi enviado para o chefe de Estado a 11 de Setembro

Os partidos que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, criticaram o que consideraram ter sido a demora do chefe de Estado na decisão sobre as contas públicas. A Constituição dá ao Presidente 30 dias para analisar o OGE.

Contas à vida

O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2018.

A expectativa do Governo é de conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano.

As dotações orçamentais para este ano incluem 200,25 milhões de dólares para salários e vencimentos, 354 milhões para bens e serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões para capital menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento.

O total das despesas dos serviços sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas próprias é de 830,54 milhões de dólares.

Nos cofres do Estado devem entrar 188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas.

A diferença, 982,5 milhões de dólares, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado e o restante são levantamentos adicionais.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, chegou ontem à Indonésia no arranque de uma visita de Estado de dois dias para reforço das relações bilaterais, durante a qual se reúne com o seu homólogo Joko Widodo.

Lu-Olo lidera uma delegação de cerca de 50 elementos, entre os quais o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dionísio Babo, o comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Lere Anan Timur e um grupo de empresários timorenses. Taur Matan Ruak, primeiro-ministro, e vários membros do Governo, despediram-se da comitiva presidencial no aeroporto Nicolau Lobato antes do voo até à ilha de Bali onde, depois de uma escala de algumas horas, segue para a capital indonésia, Jakarta.

A delegação do chefe de Estado timorense é esperada pelo ministro da Investigação, Tecnologia e Ensino Superior indonésio, para além de elementos da embaixada de Timor-Leste em Jakarta.

Na quinta-feira, Francisco Guterres Lu-Olo deverá reunir-se com o chefe de Estado indonésio, Joko Widodo, no palácio presidencial de Bogor. Antes, o Presidente timorense desloca-se ao cemitério dos heróis de Kalibata, em Jacarta.

O programa da visita de Estado de Lu-Olo à Indonésia, que ocupou Timor-Leste entre 1975 e 2002, inclui um encontro entre as delegações dos dois países para debater “assuntos de relevância para o reforço das relações bilaterais” e a assinatura de um acordo sobre dupla tributação, de acordo com a nota da Presidência timorense enviada à Lusa.

Na sexta-feira, Lu-Olo visita a Assembleia Consultiva Popular, o parlamento indonésio, sendo recebido pelo presidente Bambang Soesatyo.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, recebeu ontem o relatório de actividades do anterior executivo no Palácio do Governo, em Díli, onde entrou pela primeira vez desde que tomou posse na sexta-feira.

Matan Ruak, que foi recebido por vários membros do novo e do anterior Executivo e funcionários do seu gabinete, reuniu-se depois com o ex-secretário de Estado da Comunicação Social, Matias Boavida, do qual recebeu o relatório do Governo anterior.

Processos idênticos de transição decorreram ontem um pouco por toda a capital timorense, com os novos titulares das pastas a receberem relatórios e a passagem de testemunho dos gabinetes.

O VIII Governo Constitucional arrancou ainda incompleto depois do Presidente da República ter excluído, por várias questões, onze dos 41 membros propostos por Taur Matan Ruak.

Essa decisão levou Xanana Gusmão a informar que não tomava posse como ministro de Estado e Conselheiro do primeiro-ministro tendo estado também ausente da cerimónia o ministro do Petróleo e Minerais, Alfredo Pires.

Com o primeiro-ministro, tomaram posse dez ministros, sete vice-ministros e dez secretários de Estado: 23 homens e 5 mulheres, das quais duas com o cargo de ministras.

Não há ainda data para a tomada de posse dos restantes elementos do Executivo.

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Presidente da República timorense pediu uma “relação construtiva” entre o novo Governo, parte do qual tomou posse, e a oposição, para ultrapassar as normais diferenças políticas em prol do desenvolvimento nacional
“Entre o Governo e a oposição deve haver uma relação construtiva com base em princípios, valores e regras constitucionais, tendo sempre em conta a defesa dos nossos interesses nacionais”, afirmou Francisco Guterres Lu-Olo, no discurso com que assinalou a tomada de posse de parte do VIII Governo constitucional. “As diferenças políticas em democracia são naturais. Na verdade, a democracia não funciona sem a oposição. Importa assim dar o devido valor ao papel da oposição na consolidação da nossa democracia”, defendeu.
A tomada de posse ficou marcada por polémica depois de Francisco Guterres Lu-Olo ter excluído 11 pessoas da lista dos membros do Governo que iam tomar posse, para solicitar mais informação sobre o seu alegado envolvimento em casos com a justiça.
Uma decisão que causou profundo mal-estar na Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), do Governo, levando o número dois do novo Executivo, Xanana Gusmão, a anunciar que não tomaria posse na sexta-feira.
Sem se referir à polémica, Lu-Olo mostrou-se convicto que todas as forças políticas e sectores sociais concordam com “as grandes prioridades do desenvolvimento nacional”, que exige a participação de todos e a “capacidade de diálogo do Governo”, em prol da unidade nacional.
“O meu apelo inclui os partidos que sustentam o Governo e igualmente os partidos da oposição. É salutar existir uma oposição experiente e activa, porque a crítica construtiva ajuda a melhorar o trabalho dos governos”, afirmou. “Mas há desafios que, para serem vencidos, requerem acordo entre Governo e oposição, em torno de objectivos claros quando são de interesse nacional”, sustentou.
Lu-Olo lembrou o papel que os vários agentes do sistema constitucional têm, desde o Parlamento Nacional, que não só apoia um Governo estável, mas tem um papel importante “de fiscalização construtiva da actividade do Governo e aprovação de leis necessárias à modernização do país – com qualidade, competência e diálogo democrático”.
“As democracias funcionam no espírito da separação dos poderes e, no espírito do controlo mútuo da sua acção. Os partidos e candidaturas políticas não podem ser simples máquinas de ganhar votos, só para estar no poder”, disse.
“Todos nós, que fomos eleitos e respondemos perante os cidadãos, temos de honrar os compromissos que assumimos e as promessas que fizemos, durante as campanhas eleitorais”, afirmou.

Taur Matan Ruak, o novo primeiro-ministro timorense, apresentou ontem ao Presidente da República a lista com os membros do VIII Governo com os quais deverá tomar posse na sexta-feira

[dropcap style≠’circle’]”E[/dropcap]ntreguei a lista dos membros do VIII Governo ao senhor Presidente, a quem cabe dar toda a informação. Agora cabe ao senhor Presidente da decisão sobre a tomada de posse”, disse numa curta declaração, depois de uma curta reunião de menos de 30 minutos com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, no Palácio Presidencial, em Díli.

Pouco depois, Francisco Guterres Lu-Olo, convocou ainda uma conferência de imprensa sobre a formação do VIII Governo. Lu-Olo já nomeara Taur Matan Ruak, seu antecessor no cargo, como o novo primeiro-ministro de Timor-Leste.

“É nomeado primeiro-ministro o senhor Taur Matan Ruak, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2018”, refere o curto decreto de três parágrafos de Francisco Guterres Lu-Olo, publicado hoje no Jornal da República. O texto recorda que a constituição atribui ao chefe de Estado a “competência para nomear o primeiro-ministro, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional”.

O elenco do próximo Governo é formado por elementos dos três partidos que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que venceu as legislativas antecipadas com maioria absoluta.

O lugar de Xanana

Ainda que a lista dos membros do executivo não tenha sido divulgada, fontes da AMP confirmaram que o número dois do executivo será Xanana Gusmão, líder da coligação e presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

O executivo deverá tomar posse na sexta-feira numa cerimónia no Palácio de Lahane, nos arredores da capital timorense.

Antes do encontro com Taur Matan Ruak, o chefe de Estado reúne-se pela primeira vez com o presidente e restantes elementos da mesa do Parlamento Nacional, que foram eleitos na semana passada.

Na quinta-feira, o Parlamento deverá reunir em sessão extraordinária para autorizar um pedido de deslocação ao exterior do Presidente da República que, entre 26 e 30 de Junho, se desloca a Jakarta naquela que é a sua primeira visita desde que tomou posse em 2017.

O senhor brigadeiro

O “número dois” das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), o brigadeiro-general Filomeno Paixão, pediu a exoneração do cargo, devendo na sexta-feira tomar posse como novo ministro da Defesa, afirmou ontem o Presidente timorense.

“O senhor brigadeiro-general fez o pedido de passagem à reforma ao senhor comandante Lere e enviou uma carta. Penso que o processo será relativamente fácil”, disse à Lusa Francisco Guterres Lu-Olo.

Filomeno Paixão deverá assim passar à reforma nas forças timorenses e na sexta-feira tomar posse como ministro da Defesa do VIII Governo constitucional, cujo primeiro-ministro será o seu antigo comandante Taur Matan Ruak.

“Quero deixar aqui um vivo reconhecimento por tudo o que fez durante todos estes anos”, disse Lu-Olo. “Quando desci das montanhas foi a primeira pessoa que vi a trabalhar nas Falintil, nos momentos antes de transformação em FDTL”, afirmou.

Pelo passado e ligação de Filomeno Paixão às forças de defesa, e antes disso ao braço armado da resistência timorense, o Presidente de Timor-Leste considerou ser uma escolha “muito boa” para o cargo de ministro da Defesa.

Nascido em 1953, Filomeno da Paixão de Jesus ingressou nas Falintil em 1975, aquando da sua formação e, com a restauração da independência permaneceu integrado nas fileiras das Forças de Defesa timorenses.

Condecorado pelo Presidente timorense pelos serviços prestados na operação Halibur, desencadeada em Fevereiro 2008 pelas forças armadas e polícia para capturar o grupo responsável pelo ataque contra o então Presidente timorense José Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão timorenses, Filomeno da Paixão de Jesus foi promovido a coronel a 14 de Janeiro de 2009, tendo posteriormente completado o Curso de Promoção a Oficiais Generais. Era, desde 2010, chefe de Estado-Maior das F-FDTL.

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] banco australiano ANZ anunciou ontem que vai fechar, a partir de Setembro, a sua actividade de retalho concentrando-se apenas no sector comercial, considerando que essa é a melhor forma de apoiar os principais clientes da instituição.
Em comunicado divulgado ontem o banco explica que todos os produtos e serviços de retalho vão fechar a 28 de Setembro deste ano e que a instituição “vai reorientar os seus negócios em Timor-Leste para banca comercial”. “A nossa prioridade estratégica em todo o Pacífico é construir um negócio sustentável, o que significa concentrar os nossos esforços e capital onde podemos ter o impacto mais forte”, explicou Tessa Price, responsável regional do ANZ para o Pacífico.
Price considera que o ANZ é “o maior banco comercial em Timor-Leste” orientando a sua acção para apoio a “clientes impulsionados pelos fluxos de comércio e capital na região” e que no retalho é “o menor de todos os bancos em Timor-Leste, com menos de 2 por cento de quota de mercado”.
“Estamos confiantes que Timor-Leste irá desfrutar de prosperidade económica a longo prazo e, concentrando-se na banca comercial, podemos ter um impacto ainda maior no bem-estar dos nossos clientes e da comunidade aqui”, sublinhou.
Andre Young, responsável do banco em Timor-Leste, disse que a decisão pretende criar um “banco mais simples, com um foco claro em serviços bancários comerciais” e capaz de “oferecer melhor serviço aos clientes comerciais, investindo os esforços e recursos no negócio”.
“Continuamos comprometidos com Timor-Leste, onde estamos presentes desde 2001, e continuaremos a fornecer produtos internacionais para atender os clientes comerciais da região, com foco no comércio e nos mercados globais”, frisou.

Empregos garantidos
Young garantiu que todos os funcionários no sector de retalho terão outros cargos noutras áreas do banco.
Uma porta-voz do ANZ disse à Lusa que o fim da componente de retalho “não terá um impacto nos custos de fundos”. A mesma fonte negou à Lusa que a decisão do banco tenha a ver com a situação económica e política que Timor-Leste viveu no último ano, com o impasse entre Governo e parlamento a levar a eleições antecipadas.
O país ainda está à espera da formação do novo Governo e da aprovação de orçamento para este ano, com Timor-Leste a viver com duodécimos desde Janeiro.
No final de Março deste ano, segundo informação publicada pelo ANZ, o banco tinha empréstimos a clientes no valor de 43 milhões de dólares – o segundo maior volume do sistema financeiro de Timor-Leste, atrás do timorense BNCTL. O banco tinha depósitos de clientes no valor de 139,33 milhões de dólares, com depósitos de 139,33 milhões, o terceiro maior valor das seis instituições financeiras que operam no país.

O presidente do Parlamento Nacional timorense assinou ontem a convocatória para 13 de Junho da sessão de tomada de posse dos 65 deputados eleitos nas legislativas de 12 de Maio, disse à Lusa fonte parlamentar

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] marcação da sessão inaugural da V legislatura, assinada por Aniceto Guterres Lopes, é o primeiro passo no processo que levará, depois, à formação e tomada de posse do VIII Governo constitucional, apoiado pela coligação Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que obteve a maioria absoluta na votação.

O dia marcado para o arranque da legislatura é 16 dias depois da data em que o Tribunal de Recurso certificou os resultados das eleições antecipadas.

Ontem o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, recebeu pela primeira vez as lideranças das quatro forças políticas que elegeram deputados para o parlamento, nomeadamente a AMP (34), a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) – que terá 23 deputados, o Partido Democrático (PD) – que terá cinco – e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD) – que se estreia com três.

Os actuais deputados vão participar na sessão de abertura da nova legislatura, em que tomam posse os novos eleitos, sendo posteriormente escolhido o novo presidente do Parlamento Nacional.

O regimento parlamentar determina que as candidaturas para o cargo de presidente do Parlamento Nacional devem ser subscritas por um mínimo de dez e um máximo de 20 deputados e o vencedor tem que ter a maioria absoluta dos votos. Depois, serão escolhidos os restantes elementos da mesa, nomeadamente os vice-presidentes, secretário e vice-secretários, cujas candidaturas devem ser subscritas “por um mínimo de oito e um máximo de 12 deputados, mediante lista fechada, completa e nominativa”.

O regimento determina ainda a criação de uma “comissão de verificação de poderes” dos deputados.

A legislatura tem a duração de cinco anos com quatro sessões legislativas de um ano que, segundo o regimento, deviam começar a 15 de Setembro e terminar a 14 de Setembro do ano seguinte.

Por outro lado

A Fretilin, segunda força mais votada nas legislativas timorenses, vai ser “oposição forte” e todos os militantes estão impedidos de integrar o próximo Governo, anunciou ontem o secretário-geral do partido. “A Fretilin está pronta para ser oposição”, disse, aos jornalistas, Mari Alkatiri, em declarações no Palácio Presidencial em Díli. Mari Alkatiri falava depois de uma reunião de cerca de 45 minutos que a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) manteve com o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo.

O encontro insere-se numa primeira ronda de audições entre Lu-Olo e os responsáveis das quatro forças políticas que elegeram deputados para o Parlamento Nacional, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a Fretilin, o Partido Democrático (PD) e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD).

Alkatiri confirmou que o Comité Central da Fretilin já determinou a postura do partido na nova fase política do país. “Ficou claro no Comité Central que vamos fazer oposição total, com apurado sentido de Estado e não vamos admitir que quadros da Fretilin sejam convidados e aceitem. Se aceitarem ficam sujeitos às penalizações previstas, incluindo expulsão”, confirmou.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] partido timorense mais votado, a Fretilin, aprovou hoje um conjunto de resoluções em que saúda o comportamento da população de Timor-Leste na crise política do país, apelando à participação dos eleitores no voto antecipado de 12 de Maio.

As resoluções foram aprovadas depois de dois dias de deliberações na 3.ª Conferência Nacional do partido, na vila de Maliana, a sudoeste de Díli, em que participaram centenas de dirigentes e militantes do partido.

A Conferência Nacional ficou marcada por intervenções tanto dos dirigentes máximos do partido, incluindo o secretário-geral e atual primeiro-ministro, Mari Alkatiri, como de Mariano Sabino, presidente do Partido Democrático (PD), parceiro da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) no Governo.

Uma conferência, como explicou à Lusa Mari Alkatiri para reafirmar o que será a linha da campanha do partido para as eleições parlamentares: “um referendo ao programa do VII Governo”.

“O impacto na sociedade tem sido grande e a Fretilin está a recuperar apoios. Espero que as pessoas tenham aprendido que a política faz-se respeitando uns aos outros. A democracia não significa ditadura da maioria no parlamento. Se há um Governo têm que deixar um Governo governar primeiro”, afirmou.

“O que se pretendeu aqui foi afirmar a ditadura de uma maioria fabricada pós-eleitoralmente. E isso não é democracia”, afirmou Alkatiri.

O partido aprovou oito resoluções, entre as quais se destacam saudações pelas negociações de fronteiras marítimas com a Austrália, cuja delegação timorense foi liderada por Xanana Gusmão, que preside ao maior partido da oposição, o Congresso Nacional ´da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT).

A pensar nas eleições de 12 de maio, o partido deixa um apelo aos eleitores para que vão votar “para reafirmar a liberdade e a democracia” usando este “mecanismo de legitimação real do eleitorado” num “momento singular de expressão política, sobretudo neste momento de impasse político”.

Numa das resoluções, a Fretilin destaca a “forma exemplar” como a população timorense se comportou “perante a crise política institucional, primando e contribuindo para que a democracia seja um processo em constante crescimento e aprofundamento.

Um comportamento ao longo dos últimos meses em que a população “tem dado mostras inegáveis de que todos juntos somos e seremos capazes de contribuir de forma construtiva para o aprofundamento da Democracia em Timor-Leste”, refere a resolução, considerando que os timorenses saberão “continuar a dar mostras de um crescimento democrático e demonstrar de forma inequívoca o seu comportamento político exemplar”.

Os participantes na 3.ª Conferência nacional reiteraram “legitimidade à liderança do partido e à CPN [Comissão Política Nacional] para tomar decisões estratégicas”.

O texto considera que os líderes do partido têm “demonstrado sentido de responsabilidade, firmeza nos princípios, espírito de abnegação e capacidade de liderança”.

Noutras das resoluções, a Fretilin louva a “decisão do Presidente da República Democrática de Timor-Leste na solução do impasse político”, numa referência ao facto de Francisco Guterres Lu-Olo ter decidido dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas, saudando os partidos políticos pelo “total respeito” por essa deliberação.