Covid-19 | Díli quase parada, mesmo sem restrições de circulação no estado de emergência

[dropcap]A[/dropcap] população de Díli parece ter ido mais longe do que as próprias restrições do Governo relativas ao estado de emergência e hoje deixou a cidade praticamente deserta, com cada vez menos gente nas ruas e mais lojas fechadas.

Durante toda a semana esta tendência foi crescendo, com responsáveis nos municípios a reportarem a chegada de muitas famílias provenientes da capital, num movimento que ecoa tempos passados de outros medos.

Quando a situação se agrava – seja no passado pela segurança, como agora pelo medo à covid-19 -, a reação de muitos é abandonar a capital e seguir para o interior do país, um refúgio para muitos, especialmente os que vivem em Díli em situações mais precárias.

Esse sinal viu-se ao longo da semana nas zonas das ‘microlets’ e ‘biscotas’ – os transportes públicos mais usados – nas saídas para sul, leste e oeste da capital, mas até começou pelas ‘angunas’, os camiões amarelos carregados de arroz a sair para outras cidades.

Muitos dos habitantes da capital timorense, incluindo funcionários públicos, optaram por sair das ruas mesmo antes do início do estado de emergência, que começou hoje, e sem que fossem conhecidas as medidas restritivas.

Muitas lojas fecharam, tanto de comerciantes timorenses como de comerciantes chineses e de outros estrangeiros, vários ministérios reportaram menos funcionários – o Governo começou a dispensar funcionários não essenciais – e outros habitantes da cidade simplesmente fecharam-se em casa ou saíram da cidade.

As escolas e as universidades estão fechadas – e assim vão continuar – e todos os momentos de culto passam a ser não presenciais, mesmo os da Páscoa, algo que também ajudou a reduzir a presença de cidadãos nas ruas.

Daí que, hoje, a cidade tenha sido pautada pelo movimento reduzido de pessoas e viaturas, especialmente durante a tarde, com ruas desertas, especialmente as outrora movimentadas zonas comerciais, Colmera e Audian.

Mais reduzida é igualmente a presença de vendedores ambulantes, quer os miúdos que transportam a fruta pendurada em paus de bambu, quer alguns vendedores nos mercados, um pouco por toda a cidade.

O Governo não aprovou restrições à circulação nem restrições comerciais, mas as opções para os cidadãos ficam agora mais reduzidas, sendo suspensos todos os transportes públicos, tanto em terra como marítimos, deixando assim praticamente isoladas as populações do enclave de Oecusse e da ilha de Ataúro.

O transporte de bens e serviços está permitido, mas os navios não podem transportar passageiros. O efeito total das medidas, apesar das menores restrições do que era esperado, só se notarão na segunda-feira, quando os serviços voltarem a funcionar e as lojas a abrir.

Vários proprietários de empresas ouvidos pela Lusa dizem ter já recebido telefonemas de empregados a dizer que não iam trabalhar.

29 Mar 2020

Covid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar

[dropcap]A[/dropcap] comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países.

Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença.

Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais.

“Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse.

Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação.

“Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou.

Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado.

A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas.

Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas.

“Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias.

André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos.

“Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram.

Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento.

“Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto.

Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa.

“É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse.

“Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado.

Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo.

Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa.

“Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.

17 Mar 2020

Covid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar

[dropcap]A[/dropcap] comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países.
Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença.
Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais.
“Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse.
Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação.
“Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou.
Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado.
A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas.
Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas.
“Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias.
André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos.
“Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram.
Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento.
“Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto.
Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa.
“É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse.
“Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado.
Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo.
Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa.
“Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.

17 Mar 2020

Covid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar

[dropcap]A[/dropcap] comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países.
Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença.
Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais.
“Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse.
Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação.
“Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou.
Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado.
A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas.
Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas.
“Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias.
André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos.
“Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram.
Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento.
“Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto.
Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa.
“É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse.
“Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado.
Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo.
Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa.
“Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.

17 Mar 2020

Timor-Leste | Peste Suína pode custar mais de 160 milhões de dólares

[dropcap]A[/dropcap] peste suína africana (PSA), que terá causado já a morte de 10 mil porcos em Timor-Leste, pode representar perdas totais de 160 milhões de dólares (aos agricultores do país, segundo um estudo académico.

“A PSA foi detectada em Timor-Leste em Setembro de 2019 e pode devastar as varas existentes, avaliadas em 160 milhões de dólares”, considera o estudo a que a Lusa teve acesso e que nota que mais de 70 por cento das famílias timorenses têm porcos.

Os dados fazem parte de uma investigação produzida por dois académicos da Universidade de Queensland, na Austrália – Dominic Smith da Escola de Agricultura e Tarni Cooper da Escola de Ciências Veterinárias – e dois elementos do Ministério da Agricultura e Pescas timorense, Abrão Pereira e Joanita Bendita da Costa Jong.

“Contabilizar os custos: o potencial impacto da Febra Suína Africana em pequenos agricultores em Timor-Leste” surge numa altura em que o Governo tem no terreno uma ampla equipa que está a tentar minimizar o impacto da doença.

O estudo considera que a PSA pode levar a “impactos negativos significativos em termos de segurança alimentar e de nutrição para muitas famílias”, com o país a enfrentar grandes desafios na sua resposta à doença.

O impacto da doença continua a crescer e o Ministério de Agricultura e Pescas (MAP) estima que a PSA possa já ter causado a morte a mais de 10 mil porcos, segundo dados recolhidos em 32 sucos de sete municípios.

O município de Manufahi é o que regista maior número de casos, segundo o MAP que tem no terreno uma equipa especializada a tentar implementar medidas de contenção e prevenção da PSA.

O número de animais afectados é muito maior do que se pensava até aqui, devido em grande parte ao processo de verificação se ter alargado a vários pontos do país.

A página da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), registava na sua mais recente actualização – até 17 de Outubro, apenas 100 focos da doença no município de Díli, com um total de 405 animais mortos.

Por toda a Ásia

Segundo a OIE, a doença foi detectada pela primeira vez em 9 de Setembro, tendo sido confirmada em 26 de Setembro.

Só na região da Ásia e Pacífico a OIE tinha registado até 17 de Outubro um total de 6.588 focos da doença em 12 países, com quase 4,3 milhões de animais mortos.

O maior número de casos ocorre na China com 159 focos responsáveis pela morte de quase 379 mil animais, seguindo-se Laos com 141 focos e 38.700 animais mortos.

O estudo nota que substituir um porco representa “um grande custo para as famílias” com o preço por cabeça a variar entre 150 e 600 dólares.

O último censo referia que em Timor-Leste havia cerca de 420 mil animais, com cada família a ter em média quase três porcos, ou um valor médio de mil dólares, “valor importante tendo em conta que o PIB é de 1.200 dólares per capita”.

A PSA é uma doença viral severa, sem vacinas, que se espalha por porcos vivos e mortos e carne de porco crua ou cozinhada com os primeiros casos a serem detectados na China em Agosto de 2018 e estando já em 11 países da Ásia.

24 Out 2019

Timor-Leste | Peste Suína pode custar mais de 160 milhões de dólares

[dropcap]A[/dropcap] peste suína africana (PSA), que terá causado já a morte de 10 mil porcos em Timor-Leste, pode representar perdas totais de 160 milhões de dólares (aos agricultores do país, segundo um estudo académico.
“A PSA foi detectada em Timor-Leste em Setembro de 2019 e pode devastar as varas existentes, avaliadas em 160 milhões de dólares”, considera o estudo a que a Lusa teve acesso e que nota que mais de 70 por cento das famílias timorenses têm porcos.
Os dados fazem parte de uma investigação produzida por dois académicos da Universidade de Queensland, na Austrália – Dominic Smith da Escola de Agricultura e Tarni Cooper da Escola de Ciências Veterinárias – e dois elementos do Ministério da Agricultura e Pescas timorense, Abrão Pereira e Joanita Bendita da Costa Jong.
“Contabilizar os custos: o potencial impacto da Febra Suína Africana em pequenos agricultores em Timor-Leste” surge numa altura em que o Governo tem no terreno uma ampla equipa que está a tentar minimizar o impacto da doença.
O estudo considera que a PSA pode levar a “impactos negativos significativos em termos de segurança alimentar e de nutrição para muitas famílias”, com o país a enfrentar grandes desafios na sua resposta à doença.
O impacto da doença continua a crescer e o Ministério de Agricultura e Pescas (MAP) estima que a PSA possa já ter causado a morte a mais de 10 mil porcos, segundo dados recolhidos em 32 sucos de sete municípios.
O município de Manufahi é o que regista maior número de casos, segundo o MAP que tem no terreno uma equipa especializada a tentar implementar medidas de contenção e prevenção da PSA.
O número de animais afectados é muito maior do que se pensava até aqui, devido em grande parte ao processo de verificação se ter alargado a vários pontos do país.
A página da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), registava na sua mais recente actualização – até 17 de Outubro, apenas 100 focos da doença no município de Díli, com um total de 405 animais mortos.

Por toda a Ásia

Segundo a OIE, a doença foi detectada pela primeira vez em 9 de Setembro, tendo sido confirmada em 26 de Setembro.
Só na região da Ásia e Pacífico a OIE tinha registado até 17 de Outubro um total de 6.588 focos da doença em 12 países, com quase 4,3 milhões de animais mortos.
O maior número de casos ocorre na China com 159 focos responsáveis pela morte de quase 379 mil animais, seguindo-se Laos com 141 focos e 38.700 animais mortos.
O estudo nota que substituir um porco representa “um grande custo para as famílias” com o preço por cabeça a variar entre 150 e 600 dólares.
O último censo referia que em Timor-Leste havia cerca de 420 mil animais, com cada família a ter em média quase três porcos, ou um valor médio de mil dólares, “valor importante tendo em conta que o PIB é de 1.200 dólares per capita”.
A PSA é uma doença viral severa, sem vacinas, que se espalha por porcos vivos e mortos e carne de porco crua ou cozinhada com os primeiros casos a serem detectados na China em Agosto de 2018 e estando já em 11 países da Ásia.

24 Out 2019

China-Timor | Académico fala do papel do petróleo na relação bilateral

Nuno Canas Mendes, presidente do Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa, defende que a exploração de petróleo em Timor-Leste é um dos motores da relação bilateral que o país mantém com a China, graças ao recuo da Austrália. Contudo, o académico defende a necessidade da diversificação económica por parte do Governo timorense

 

[dropcap]A[/dropcap] exploração de petróleo nos mares de Timor-Leste pelo consórcio Greater Sunrise, no qual o Estado timorense é o maior accionista, pode ser a pedra basilar nas relações do país com a China. Quem o diz é Nuno Canas Mendes, presidente do Instituto do Oriente, da Universidade de Lisboa. “Existe, da parte dos presidentes de Timor, e sobretudo do actual, uma disponibilidade para estabelecer diálogo com a China”, defendeu Canas Mendes ao HM. “O petróleo representa 90 por cento das receitas do orçamento de Timor e é essencial para a economia local. Perante este recuo da Austrália, há uma predisposição maior para aprofundar este diálogo com a China.”

Contudo, a exploração petrolífera não é a única via. “Há áreas em que a China também pode desempenhar um papel importante. Aliás, o país já mostrou vontade de o fazer, como na questão do turismo, que é frequentemente apontado como uma alternativa para a diversificação da economia timorense.”

Nuno Canas Mendes recorda as palavras do embaixador da China em Timor-Leste, Fu Yuancong, sobre as relações entre os dois países. Este disse que “a China não estava a ajudar Timor, mas sim a cooperar com o país”. “É uma visão interessante e provavelmente muito realista do que realmente acontece. Há interesses de um lado e de outro e é preciso ajustá-los”, acrescentou.

No passado mês de Abril, Timor-Leste assumiu participação maioritária de 56,6 por cento ao concretizar a compra de parte do consórcio do Greater Sunrise no valor de 650 milhões de dólares. Formalmente, a participação foi adquirida pela petrolífera timorense Timor Gap, através de quatro subsidiárias criadas especialmente para o negócio.

Para Nuno Canas Mendes, a política “Uma Faixa, Uma Rota” vai também chegar não só a Timor-Leste como também às ilhas do Pacífico. “É evidente que essa política é a concretização deste interesse que já existe e que tem tido várias manifestações. Um sinal muito evidente do interesse do envolvimento da China é o facto de Timor ter sido admitido, em final de 2017, como membro do Asian Infrastructure Investment Bank. Há, portanto, medidas concretas e muito visíveis, que vão além destas grandes obras e investimentos.”

Por todo o lado

Nuno Canas Mendes destaca, além dos investimentos que vão sendo feitos em grandes infra-estruturas, o facto da presença da China no país se sentir cada vez mais nas ruas de Díli. “Quando vamos a Timor, e sobretudo a Díli, temos uma noção muito concreta desta presença, por exemplo no pequeno comércio de retalho. Em Díli há inúmeras lojas de comerciantes chineses. Essa presença da China é cada vez mais visível e mais expressiva.”

O académico assegura que há muitos atractivos em Timor-Leste para os investidores chineses, pelo facto de ser um país onde ainda falta quase tudo. “As infra-estruturas não são só estradas e há uma dependência muito grande do exterior por parte de Timor que procura diversificar as suas relações. Mas tendo em conta os objectivos da política externa chinesa, há aqui um encontro de interesses face às necessidades que Timor tem e o interesse que a China tem por ter uma presença mais forte no sudeste asiático e nas ilhas do Pacífico.”

O presidente do Instituto do Oriente traça também uma análise aos últimos dez anos de relações bilaterais. “As importações de bens provenientes da China e de Hong Kong são bastante avultadas por parte de Timor, além de que o número de investimentos chineses em infra-estruturas tem aumentado substancialmente. Há alguns anos, alguns dos edifícios públicos mais importantes, ministérios por exemplo, tinham sido construídos com financiamento chinês. Actualmente, esse financiamento continua em obras de maior vulto, como por exemplo a construção de uma auto-estrada para o sul de Timor e a participação de um projecto, também no sul da ilha, que tem a ver com a exploração do petróleo on shore e a respectiva construção de infra-estruturas. Houve também o financiamento da construção do aeroporto”, apontou o académico.

No que diz ao Fórum Macau, Nuno Canas Mendes acredita que poderá não ser a via principal para o pulsar dos investimentos, pelo facto de serem poucos os projectos timorenses financiados com o fundo criado em Pequim. “Tudo indica que esta falta de actividade pode significar um menor interesse em usar o Fórum Macau. Mas pode ser interessante reactivar essa intervenção no Fórum Macau, porque Macau tem relações históricas com Timor e isso pode ajudar a China no estabelecimento de um diálogo com Timor.”

Tendo em conta que o petróleo é uma fonte de energia que um dia se irá esgotar, Nuno Canas Mendes defende que os governantes timorenses devem ponderar a aposta na diversificação da economia, desenvolvendo áreas como a agricultura ou o turismo. “Tem de haver uma visão muito pragmática e uma intervenção muito assertiva para que daqui a cinco ou dez anos Timor não caia numa crise económica e na falta de horizonte. Trata-se de um país que continua a ser frágil sob vários aspectos”, rematou.

23 Mai 2019

Timor-Leste | Empresa chinesa vai construir porto

[dropcap]A[/dropcap] empresa China Civil Engineering Construction Corporation anunciou sexta-feira a assinatura de um contrato com a petrolífera timorense Timor Gap para a construção de um porto numa unidade de processamento de gás natural em Beaço, no sul de Timor-Leste.

Em comunicado enviado ao mercado bolsista de Xangai, a China Civil Engineering Construction Corporation, uma subsidiária da construtora estatal chinesa China Railway Construction Corporation, indicou que vai receber cerca de 943 milhões de dólares norte-americanos pelo design e construção do porto.

Antes do arranque das obras, que deverão demorar cerca de quatro anos, a Timor Gap terá ainda de assegurar o financiamento do projecto, sublinhou a China Civil Engineering Construction.

Segundo a página da petrolífera timorense na Internet, o porto de Beaço vai “permitir o desembarque de materiais durante a construção” tanto do gasoduto, que que trará o gás natural dos campos petrolíferos de Greater Sunrise, como de uma unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Após a entrada em funcionamento da unidade, o porto vai ser usado para o embarque do GNL, acrescentou a Timor Gap.

Numa recente entrevista à Lusa, o presidente e director executivo da Timor Gap, Francisco Monteiro, disse que Timor-Leste quer evitar recorrer ao Fundo Petrolífero para financiar os custos de capital de até 12 mil milhões de dólares norte-americanos para o desenvolvimento do projecto.

Os campos de Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

29 Abr 2019

Ministro timorense é o novo presidente do Fórum da região Ásia-Pacifico

[dropcap]O[/dropcap] ministro para a Reforma Legislativa e Assuntos parlamentares de Timor-Leste, Fidelis Manuel Magalhães, foi ontem eleito presidente do Fórum Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Sustentável.

O Fórum está reunido em Banguecoque, na Tailândia, até amanhã para analisar o progresso da região Ásia-Pacífico nos objectivos de desenvolvimento sustentável propostos na Agenda 2030, com altos funcionários dos governos, funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) e de representantes da sociedade civil e do sector privado.

Fidelis Manuel Magalhães considerou, em entrevista à ONU, que a eleição para presidente do Fórum Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Sustentável é “um reconhecimento da liderança de Timor-Leste e um reconhecimento do compromisso” do país “em atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável”.

O ministro timorense considerou ainda o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 como exemplo do empenho de Timor-Leste em ir ao encontro de objectivos de desenvolvimento e compromissos com a comunidade internacional.

Fidelis Manuel Magalhães adiantou que no próximo ano serão conduzidas negociações entre a ONU e Timor-Leste para preparar um novo quadro de assistência da ONU ao desenvolvimento (UNDAF, na sigla em inglês) até 2025, com o objectivo de que o país asiático de língua portuguesa saia da lista de países subdesenvolvidos.

A lista conhecida como LDC (Least Developed Countries) e adoptada anualmente pela ONU nomeia um grupo de países que têm baixo Produto Interno Bruto (PIB), activos humanos baixos e que enfrentam grande vulnerabilidade económica.

O presente quadro UNDAF para Timor-Leste indica que até 2020 Timor-Leste “será uma sociedade justa, onde a dignidade humana e direitos humanos são valorizados, protegidos e promovidos por leis e cultura”.

O mesmo documento indica que, até 2030, “Timor-Leste será uma nação forte, coesiva e progressiva, onde os direitos e interesses dos cidadãos mais vulneráveis são protegidos”.

O UNDAF é uma base de dados de indicadores e taxas que o país deve melhorar (seja no acesso à educação, cuidados de saúde, água potável e electricidade, entre outros), para proporcionar condições de vida ao nível dos países desenvolvidos.

Segundo a organização do Fórum Ásia-Pacífico, os participantes farão, durante três dias, uma análise profunda do progresso da região sobre vários objectivos de desenvolvimento sustentável, sobretudo na área da educação, trabalho, desigualdades, acção climática, paz e parcerias.

No discurso de abertura a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, assinalou que nota uma “liderança decisiva” dos governos da região Ásia-Pacífico com a Agenda 2030 e elogiou os investimentos e parcerias dos países no desenho de estratégias e políticas para um desenvolvimento progressivo, com maior cobertura de dados e estatísticas.

Este encontro serve para preparar o Fórum Político de Alto Nível, que se realiza de 09 a 18 de Julho em Nova Iorque, Estados Unidos, com o tema “Capacitar pessoas e assegurar inclusividade e igualdade”.

28 Mar 2019

Petróleo | China é opção para investimento em Timor

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]imor-Leste recorrerá a capital chinês para desenvolver os campos petrolíferos do Greater Sunrise e projectos associados se investidores de outros países, como Austrália, EUA, Japão ou Coreia não avançarem, disse o embaixador timorense em Camberra.

Em entrevista ao Australian Financial Review, Abel Guterres disse que Timor-Leste continua confiante nas perspectivas de desenvolvimento do Sunrise, nomeadamente o projecto de um gasoduto até ao sul do país.

“Se os nossos amigos norte-americanos, australianos, japoneses e coreanos não avançarem, então, não temos escolha: os chineses têm capital”, disse.

“Há capital: é uma questão de como lidamos com as questões que existem para construir a confiança dos investidores”, sublinhou.

A entrevista surgiu dias antes de Timor-Leste concretizar a compra por 650 milhões de dólares de uma participação maioritária de 56,6 por cento no consórcio dos poços petrolíferos Greater Sunrise, no mar de Timor.

Esses fundos sairão do Fundo Petrolífero (FP) aos quais, como explicou à Lusa esta semana o presidente e director executivo da Timor Gap, Francisco Monteiro, Timor-Leste quer evitar recorrer para financiar os custos de capital até 12 mil milhões de dólares para o desenvolvimento do projecto.

Quando a produção começar espera-se que garanta um retorno financeiro que pode alcançar os 28 mil milhões de dólares, explicou o responsável.

“A nossa estimativa conservadora é de que pelo menos 28 mil milhões entrarão no FP do Greater Sunrise, sem contar outros benefícios económicos como empregos criados, por isto ocorrer em Timor-Leste”, disse.

14 Mar 2019

O trabalho infindável dos inspectores alimentares e sanitários timorenses

Por António Sampaio, da agência Lusa

 

[dropcap]A[/dropcap]s montanhas de caixas em que se misturam produtos de limpeza, mata-moscas, tabaco e bebidas gaseificadas, empilhadas no armazém de uma das lojas do centro de Díli, mostram o desafio para os poucos inspectores alimentares e sanitários timorenses.

“Infelizmente, só temos 12 inspectores, muito pouco. Já em Março, com o Orçamento, teremos oportunidade para contratar cerca de 30 a 50 funcionários novos. Só para inspectores queremos contratar mais 20 pessoas”, explicou Abílio Sereno, director da Autoridade de Inspecção e Fiscalização da Actividades Económicas, Sanitárias e Alimentares (AIFAESA), durante uma acção acompanhada pela agência Lusa.

No bairro de Audian, em Díli, onde decorreu a inspecção, há dezenas e dezenas de lojas, de maior ou menor dimensão, instaladas em espaços onde a confusão de produtos à venda é imensa, tanto na parte de venda ao público, como nos armazéns das traseiras.

Muitas das lojas são retalhistas, mas também grossistas e, por isso, há grande agitação, com caixas e caixas a chegar e a sair, ou para venda noutros pontos da cidade ou até do país.

E se a confusão de muitas das lojas é patente dentro do espaço visível ao público, a visita aos armazéns mostra uma confusão ainda maior, com temperaturas quentes, muito pó, toneladas de caixa empilhadas, em desequilíbrio e desordenadas.

Enquanto vários timorenses vão carregando uma camioneta com arroz, saco a saco de 50 quilos ao ombro, os inspetores da AIFAESA vão entrando no armazém, pegando aleatoriamente em caixas para verificar prazos de validade ou estado de conservação.

Parte do armazém está em obras – há emaranhados de fio e muito pó de cimento – e demoraria bastante tempo verificar tudo.

É em armazéns como este que se vê que a equipa é pequena para tanto que há a fazer, especialmente em Díli onde, o sector do comércio, tanto a retalho como a grosso, e a restauração, de pequena ou maior escala, aumentou significativamente nos últimos anos, de acordo com os novos registos anuais junto das autoridades timorenses, a maioria lojas e restaurantes.

Praticamente todos os produtos à venda – com excepção de produtos agrícolas e algum do peixe e da carne consumidos – são importados. A distância implica que muitos chegam ao país já com prazos de validade que, explicou Sereno, alguns tentam vender fora de prazo.

“Todos os produtos comercializados têm que obedecer ao regulamento e à legislação em vigor. As actividades desenvolvidas em Timor-Leste têm que estar de acordo com as licenças, temos que ver a validade dos produtos. Isso tudo faz arte da actividade de rotina”, acrescentou o responsável.

“É uma situação idêntica à ASAE. Temos como missão a fiscalização e inspecção do cumprimento da legislação que regula toda a actividade económica aqui em Timor-Leste”, disse.

Um processo que abrange tudo, como no supermercado Mei Mart, um dos maiores da capital, onde a equipa da AIFAESA aparece de surpresa, pede para comprovar licenças e depois inspecciona produtos tanto no armazém como nas prateleiras de venda ao público.

Carne e outros produtos congelados são verificados nos dois contentores nas traseiras do armazém e depois os inspectores espalham-se pela loja, verificando prazo de validade em farinha importada da indonésia, azeite português ou condimentos chineses e australianos.

“Algumas lojas funcionam sem ser de acordo com a licença que têm, mudam de endereço sem autorização para o efeito, ou iniciam atividades sem esperar pela licença de funcionamento”, contou Sereno.

Produtos estragados ou fora de prazo à venda, produtos mal armazenados, problemas de higiene: infracções em que as sanções podem chegar aos 10 mil dólares ou, em alguns casos ao fecho temporário ou permanente.

É o caso de pelo menos “10 fábricas ilegais” de produtos derivados de soja (tofu e tempé) ou até de bebidas ilegais. E muitos restaurantes, autuados ou encerrados temporariamente, referiu o responsável.

“Já procedemos ao encerramento temporário de vários restaurantes. Cerca de 70 e tal estabelecimentos notificados para encerrar atividades durante 90 dias, que depois de cumprirem as notificações podem reabrir”, contou.

Ações que representaram para os cofres timorenses receitas de 127 mil dólares em 2017 e de mais de 147 mil no ano passado, referiu Sereno, que antecipa ver aumentado esse valor, este ano, com mais inspectores na rua.

20 Fev 2019

O momento histórico em que os indonésios admitiram um referendo em Timor-Leste

[dropcap]O[/dropcap] terceiro presidente indonésio, Bacharuddin Jusuf Habibie, reservou para si um lugar na história de Timor-Leste quando, há exactamente 20 anos, admitiu pela primeira vez a possibilidade de um referendo aos timorenses.

Declarações depois de uma histórica reunião do Conselho de Ministros indonésio de 27 de Janeiro de 1999 que marcariam o arranque de um ano em que os timorenses puderam, pela primeira vez, escolher o seu destino.

José Ramos-Horta, principal rosto da frente diplomática da resistência timorense, recordou à Lusa que nessa altura estava nos escritórios da CNN em Atlanta, onde tinha previsto várias entrevistas sobre a questão de Timor.

“Estava a ser entrevistado quando alguém veio a correr dizer que o Habibie estava a dizer que queria ver resolvida a questão de Timor: aquilo só tem pedras, dizia ele”, recordou.

Horta recorda que aquele momento ocorreu num contexto muito particular, com a crise financeira dos tigres asiáticos – grupo constituído por Coreia do Sul, Singapura, Taiwan e Hong Kong -, que também fazia mossa na Indonésia.

A pressão crescente em torno à situação de Timor-Leste deixava Jacarta, que precisava de apoio financeiro internacional, numa situação complicada, que só se agravou com uma carta do então primeiro-ministro australiano John Howard, que empurrou o terceiro presidente indonésio para uma mudança histórica. E que ocorre depois de anos de pressão, incluindo com a atribuição do Nobel a Ramos-Horta e Ximenes Belo.

“Para um país super-orgulhoso como a Indonésia, superativo na comunidade internacional o Nobel foi tremendo”, recordou horta.

Em Novembro de 2015, numa entrevista alargada à Lusa, o antigo governador de Timor-Leste nomeado pela ocupante indonésia, Mário Carrascalão, também recordou esse momento, que ampliava a postura anterior de Habibie, já a favor de uma autonomia alargada.

Mário Carrascalão, na altura o governador de Timor-Leste nomeado por Jacarta e membro do Conselho Consultivo Nacional da Indonésia, tinha estado reunido com Habibie um dia antes, e a postura da autonomia mantinha-se.

Timor-Leste teve “sorte” com a conjuntura do momento mas Habibie, disse, actuou sempre em defesa dos interesses indonésios. “Não nos deu isto pelos nossos lindos olhos”, recordou.

Nessa tarde de há 20 anos, com os seus ministros, Habibie estava lívido, irritado com um relatório da sua principal assessora, Dewi Fortuna Anwar, que confirmava o que já suspeitava: as portas a que a Indonésia batia para pedir ajuda financeira não se estavam a abrir.

Ou melhor, as portas abriam-se mas, depois de muitos anos em que a comunidade internacional ignorava os abusos cometidos pela Indonésia em Timor-Leste, os pedidos de ajuda indonésios eram recebidos com uma pergunta sem precedentes.

Com o garrote financeiro ao pescoço, crescente instabilidade interna e a Indonésia a lidar com o furacão que implicou o fim da era Suharto – que tinha caído em 1998 – Timor-Leste consolidava-se como a tal “pedra no sapato”.

Irritado, Habibie mostra aos seus colegas no Governo uma carta que ajudou a verter o copo: John Howard escreveu em Dezembro para Jacarta a defender que, depois de um período de autonomia, deveria haver um acto de auto-determinação em Timor-Leste.

Richard Woolcott, embaixador da Austrália na Indonésia entre 1975 e 1978 – quando ocorreu a invasão – recorda os momentos históricos do início de 1999 e a evolução que abriria a porta à consulta de 30 de agosto aos timorenses e a primeira de várias guerras de Habibie com os generais indonésios.

Para Habibie, escreveu recentemente Woolcott, seria ilógico para a Indonésia continuar a financiar uma autonomia cara que poderia conduzir à independência mais tarde.

“’Porque temos este problema quando temos uma montanha de outros problemas? Recebemos petróleo? Recebemos ouro? Não. Só recebemos pedras. Se os timorenses são ingratos depois do que fizemos por eles, porque temos que manter isto”, escreveu Woolcott, citando Habibie.

Por isso anunciou aos ministros que a Indonésia avançaria já para uma consulta entre autonomia e independência e “surpreendentemente só encontrou uma voz dissidente”, a do seu chefe da diplomacia, Ali Alatas, que achava prematuro e perigoso dar independência quando os timorenses não estavam ainda preparados.

O anúncio histórico é feito por Ali Alatas finda a reunião do Conselho de Ministros, na tarde de 27 de Janeiro: a Indonésia admite a possibilidade de ser concedida a independência a Timor-Leste, se o povo timorense rejeitar um estatuto de autonomia.

Apesar da concessão de independência a Timor-Leste “não constituir política do governo”, será “a última alternativa se o povo de Timor-Leste continuar a rejeitar a (…) oferta de autonomia” do governo indonésio, disse.

A irritação e o desespero de Habibie abriram uma janela fechada, à força e com a morte de mais de 200 mil pessoas, durante mais de um quarto de século.

28 Jan 2019

Embaixada de Portugal em Díli clarifica dúvidas sobre pedidos de nacionalidade

[dropcap]A[/dropcap] Embaixada de Portugal em Díli divulgou um folheto para clarificar alguns aspectos relacionados com o processo de obtenção de nacionalidade, procurando responder a dúvidas que têm provocado protestos regulares à frente da missão diplomática.

O folheto inclui respostas ao que a missão diplomática considera serem as onze perguntas mais frequentes relativamente aos pedidos de nacionalidade, centradas em particular na fase já depois da apresentação dos documentos.

Em média, a embaixada recebe entre 30 e 60 pedidos de nacionalidade por dia, com um volume significativo de processos que continuam sem uma decisão de Lisboa.

A demora na resolução nos casos – que se pode arrastar dois ou três anos – tem suscitado manifestações regulares em frente à embaixada, com timorenses a impedirem, em várias ocasiões, entradas e saídas naquele posto diplomático.

Apesar de posturas agressivas, incluindo pancadas aos vidros da embaixada, o bloqueio da estrada – com alguns jovens a sentarem-se no chão – e da pressão sobre funcionários do edifício, a polícia demora várias horas a aparecer.

Os protestos são convocados por mensagens partilhadas nas plataformas Facebook e WhatsApp, muitas com informação falsa que dava conta de que estariam concluídos processos para ser levantados.

Neste folheto a embaixada explica que cada processo é tratado individualmente, obriga uma comprovação dos documentos nas paróquias respetivas ou no Registo Civil e pode suscitar ainda esclarecimentos adicionais.

Isso implica que um pedido que tenha entrado em 2017 “seja decidido antes de outro que tenha sido feito em 2015” ou que dois pedidos entrados no mesmo dia, “e ainda que digam respeito a dois irmãos, possam ter datas de desfecho diferentes”.

A lista clarifica que a análise sobre os pedidos não é feita pela embaixada – que se limita a receber, legalizar e enviar os documentos para Portugal – para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, que tem competência exclusiva para conceder a nacionalidade.

A embaixada também aplica em Timor-Leste, desde 2015, um conjunto de procedimentos para tentar “controlar a fraude documental”, incluindo a obrigatoriedade de verificar as certidões de batismo junto das paróquias ou os assentos de nascimento no Registo Civil.

“Na prática trata-se de confirmar, no livro dos assentos, os dados que constam da certidão apresentada”, refere a nota, sublinhando que o procedimento é o mesmo quer os pedidos sejam feitos na embaixada, diretamente na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou através de procurador.

Um processo que estica ao máximo os recursos humanos da embaixada, que tem que visitar cada uma das mais de 50 paróquias do país – os registos da Igreja são, em muitos casos, os únicos que sobreviveram à destruição depois do referendo de 1999.

Há ainda casos em que pedidos chegam já depois de uma visita à paróquia – por outros processos – ou em que não foi possível encontrar o registo, por erro na identificação da certidão ou porque o registo original se tenha perdido ou sido destruído.

“Tudo será devidamente explicado à Conservatória dos Registos Centrais e continuaremos a tentar encontrar uma solução”, explica o documento. Em caso de divergências nos dados, a embaixada pode pedir clarificações ou documentos adicionais ao requerente.

A embaixada recorda que quem pretende saber dados sobre o seu processo deve contactar a missão diplomática, admitindo que “podem passar muitos meses” sem avanços no caso que continuará “em análise” até “uma decisão final”.

Cada um dos requerentes será notificado “individualmente por email ou telefone, de cada vez que há um avanço no processo”, pelo que “não vale a pena deslocar-se à embaixada se não tiver sido convocado”.

Por fim, o texto clarifica que as listas de nomes que começaram agora a ser afixadas na porta da embaixada respondem a protestos de alguns utentes.

Trata-se apenas de “listas de atendimento” agendadas para o dia com nome de utentes que tenham sido convocados para esclarecimento ou para iniciar o processo, sendo que “ninguém nas listas adquiriu ainda a nacionalidade portuguesa”.

A nacionalidade portuguesa é acessível a qualquer timorense nascido até 19 de Maio de 2002, véspera da data em que Timor-Leste restaurou a sua independência e deixou, formalmente, de ser um “território não autogovernado sob administração portuguesa”.

10 Dez 2018

Timor | Ministra da Educação diz que método do ensino de português e tétum deixou “graves lacunas”

[dropcap]O[/dropcap] método de ensino de português e tétum no início da escolaridade em Timor-Leste até 2014 “não conduziu a bons resultados”, deixando os alunos com “graves lacunas de conhecimentos” noutras áreas, defendeu a ministra da Educação timorense.

“Apesar dos muitos esforços e da existência de um método coerente para o ensino das línguas, tal não conduziu a bons resultados, ou seja, não se mostrou eficaz para o nosso contexto, por várias razões”, afirmou Dulce Soares, em entrevista, por escrito, à Lusa.

Dulce Soares concedeu uma entrevista à Lusa para analisar alguns dos aspectos relacionados com o trabalho do seu Ministério, com destaque para questões curriculares, de língua e de recursos educativos.

A governante considera que os dados mostram que o método aplicado até 2014 – “que assentava no ensino da língua portuguesa e da língua tétum logo desde o 1.º ano de escolaridade e que assumia o português como língua de instrução” – sacrificou “aprendizagens noutras áreas, por (…) valorizar mais a língua portuguesa do que a língua tétum”.

“O recenseamento nacional de 2015 mostra que 80% da população afirma ter a língua tétum como primeira, segunda ou terceira língua, enquanto que apenas 5% afirmam o mesmo em relação à língua portuguesa. Quando analisamos os dados relativos às crianças em idade escolar, essa percentagem, em relação à língua portuguesa, cai para os 0,04%”, adiantou.

Um exemplo do impacto sente-se entre alguns das universidades que estão a receber alunos “fruto desse método anterior a 2014” que manifestam “graves lacunas em termos de conhecimentos (…) que são resultado desse método anterior”.

A análise dos falhanços desse método levou o Governo a avançar com a sua polémica reforma curricular de 2015, com a aposta na progressão linguística do tétum ao português: “era altura de mudar, de experimentar outra coisa”, defendeu a governante.

Além da revisão curricular, acrescentou, foram aprovados “instrumentos reguladores da progressão linguística, determinando, em cada ano de escolaridade, como deverá ser realizada essa progressão, e onde o tétum começa por servir como base e depois o português é introduzido gradualmente”.

Ainda é cedo, sustentou, dois anos depois, para avaliar se o novo método “afectou negativamente a aprendizagem da língua oficial”, sendo necessário continuar a “investir mais na formação dos professores e assegurar a distribuição dos materiais didácticos”.

“Quem sabe, daqui a 10 ou 15 anos, iremos analisar o contexto e, de acordo com a evolução da nossa sociedade, avaliaremos o método novamente e podemos determinar um outro método, podendo até voltar ao método inicial, caso as condições já forem as favoráveis para ser implementado”, explicou.

Dulce Soares insistiu que os desafios no sector educativo em Timor-Leste não são resolvidos apenas com alterações ou aprovações legislativas, sendo necessárias outras medidas mais amplas.

“A legislação base para a educação existe! Agora, há é uma tendência de alguns em, por vezes, ‘culpar’ a legislação e achar que a legislação irá trazer impactos directos no sucesso escolar, mas políticas educativas e o alcance de sucesso escolar num país democrático não se atingem com receitas tão simples”, afirmou.

 

Ministra rejeita que projeto piloto de ensino divida país

Dulce Soares rejeitou que o projecto piloto de recurso a línguas locais maternas como línguas de ensino e instrução cause divisões no país, sendo ainda cedo para determinar o seu nível de sucesso.

“Valorizar a cultura e identidade dos cidadãos não provoca divisão, mas antes a valorização de todos e a valorização de uns pelos outros. Portanto, não acredito que este projeto vá criar divisões na sociedade. O caminho a percorrer é diferente, mas o resultado esperado é o mesmo”, afirmou a ministra.

“Queremos preparar crianças capazes de, no futuro, serem cidadãos activos na sociedade, capazes de pensar e analisar e com o domínio das duas línguas oficiais do país. Todos começam no mesmo patamar, uns fazem um percurso e outros fazem outro, mas têm de atingir ao mesmo tempo o mesmo objetivo”, sustentou.

A ministra lembrou que a própria constituição defende a valorização das línguas nacionais e que “não há nenhum país que tenham valorizado as línguas locais e que isso tenha conduzido à divisão do país”.

Entre as medidas polémicas do Governo conta-se um projeto piloto introduzido em dez das mais de 1.700 escolas do país onde é usada, em cada uma, a língua nacional materna dos seus alunos como língua de ensino e instrução.

Na prática, explicou, trata-se de um projecto para perceber as vantagens e desvantagens de um processo de progressão linguística “da língua nacional para a língua tétum e depois para a língua portuguesa”.

“Apesar de o ensino de uma língua e das outras áreas disciplinares ser feito inicialmente na língua primária do aluno, no final do 6.º ano estas crianças terão de ter uma forte base de literacia nas duas línguas oficiais, tétum e português, tal como as restantes crianças que fazem um percurso escolar regular”, adiantou.

“Nas escolas do 1.º e 2.º ciclo que seguem o currículo nacional, as línguas nacionais podem ser usadas apenas como apoio ou facilitadoras do processo de ensino-aprendizagem, quando necessário, para assegurar a igualdade de todos no direito a aprender e apenas nos primeiros anos de escolaridade”, acrescentou.

Dulce Soares – que foi vice-ministra da Educação no VI Governo e tutela a pasta no atual VIII Governo – explicou que, no caso deste projecto piloto, foram produzidos materiais didácticos nas línguas oficiais e dada formação aos professores para os poderem aplicar, com o seu desempenho “também avaliado por falantes da respectiva língua”.

Mais exclusão?

A governante rejeitou as conclusões de um relatório de maio desde ano, produzido pelo Ministério da Educação do VII Governo, que considera que o projecto “não está a obter o sucesso esperado junto das comunidades locais”.

No documento refere-se que os professores dizem que a sua implementação “agrava o sentimento de exclusão” face a outras escolas e ao resto do país e que o método é “confuso e sem repercussões positivas no futuro académico dos alunos”.

“Para podermos proceder a uma análise aprofundada e que permita concluir sobre os índices de sucesso e as repercussões positivas no futuro académico dos alunos que estudam nessas dez escolas que integram o programa-piloto, devemos realizar testes e usar outros instrumentos válidos para determinar o nível de aprendizagem escolar”, afirmou.

Em contrapartida, Dulce Soares citou um relatório de Outubro de 2016, sobre o mesmo projecto, que aponta dados positivos, incluindo “fortes ganhos de desempenho” que acelera o desenvolvimento académico das crianças.

“Concordo com o que é expresso no relatório de maio de 2018, de que alguns professores e dirigentes podem partilhar do ‘sentimento de exclusão’ face a outras escolas e ao resto do país”, fundamentou.

“Por isso, quando tomei posse determinei ser necessário aprovar formalmente o programa-piloto da língua materna, pois é importante regular este programa, assim como os outros programas, como o programa do CAFE, alimentação escolar, entre outros”, concluiu.

29 Nov 2018

Timor-Leste defende confidencialidade de negociações sobre Greater Sunrise

Por António Sampaio, enviado da agência Lusa

 

[dropcap]A[/dropcap] negociação para a compra por Timor-Leste da maioria do capital do consórcio do Greater Sunrise teve que decorrer confidencialmente, mas será explicada em detalhe, disse hoje o ex-Presidente Xanana Gusmão, que considerou o projecto “essencial” para o país.

“Nestas coisas, quando a gente inicia, há sempre uma cláusula, um factor que nos orienta, que é pedido pela outra parte: confidencialidade. Até um momento concreto”, disse Xanana Gusmão, em entrevista à Lusa em Bali.

“Não estamos a roubar dinheiro ao Estado. Se querem transparência do dinheiro que gastamos nas viagens e despesas digam. Mas tem que se perceber que nestas coisas de negócios, não é segredo, é exigida confidencialidade”, sustentou.

Xanana Gusmão referia-se ao acordo que assinou hoje, em nome do Governo de Timor-Leste com a presidente executiva da Shell Austrália, Zoe Yujnovich, para a compra participação de 26,56% que a empresa detém no consórcio do Greater Sunrise por 300 milhões de dólares.

A operação, que depende ainda da aprovação do Governo e do Parlamento timorenses e dos reguladores, soma-se à participação de 30% adquirida à ConocoPhillips em setembro, o que dá a Timor-Leste uma maioria de 56,56% no consórcio.

O consórcio dos campos petrolíferos Greater Sunrise, no Mar de Timor, é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 34,5% do capital), e inclui a ConocoPhillips (30%), a Shell (28,5%) e a Osaka Gas (10%).

As operações têm suscitado críticas em Timor-Leste com pedidos de mais transparência, informação e debate público sobre o projecto.

Hoje, em declarações à Lusa, o ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, líder da maior força da oposição, defendeu um debate nacional alargado sobre a operação de compra pela petrolífera Timor Gap das acções da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise.

“Precisamos de um debate nacional sobre esta questão porque o processo não só não tem sido claro, como tem sido muito obscuro”, disse o líder da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin).

Xanana Gusmão disse que “é claríssima” a necessidade de explicar e refere que a 8 de Dezembro decorrerá em Díli uma conferência, para que serão “todos convidados”, onde serão detalhados todos os aspectos do projecto, incluindo o seu custo.

“A sociedade tem que começar a pensar que temos que ter confiança uns nos outros. Eu lidaria a luta durante 20 e nunca coloquei o custo da libertação da pátria com o peso da mortandade que tinha acontecido. Nunca”, afirmou.

Como exemplo cita uma conversa em 1999, nos meses antes do referendo de auto-determinação, em que o então chefe da missão da ONU, Ian Martin, se reuniu consigo na casa prisão onde estava em Salemba (Jakarta). Martin sugeriu que estava a haver muita violência e muitas mortes e que se deveria adiar a consulta popular.

“Eu disse que nem um só dia. Para isto morreram quase 200 mil. Morrerem mais mil ou dois mil. O que está em causa é a nossa independência. Morremos para isto, vamos continuar a morrer para isto. E por isso em questão de preço, ou confiamos uns nos outros ou não confiamos”, afirmou.

“Quando foi do projecto das instalações das centrais eléctricas, disseram que era um elefante branco e mais não sei quê. Depois de todos terem um bocado de luz à noite nem um obrigado recebi. Fiz o meu trabalho, não estou à espera de obrigados”, afirmou.

Uma compra “histórica”

A compra de uma participação maioritária no consórcio dos poços do Greater Sunrise no Mar de Timor é histórica para Timor-Leste que tem condições para mudar a exploração do principal recurso do país, disse hoje Xanana Gusmão.

“Quando queremos alguma coisa isso leva tempo, exige esforços. Mas estou satisfeito na medida em que, como resultado natural da delimitação das fronteiras, vamos poder mudar as condições de exploração do Greater Sunrise”, afirmou em entrevista à Lusa em Bali, na Indonésia, o representante especial de Timor-Leste para os temas do Mar de Timor.

“A Shell mostrou-se muito cooperante, compreendeu. O Greater Sunrise já dura desde 1974, demasiado tempo para eles e compreendem o desejo do Estado de desenvolver e incentivar a economia. É realmente um dia histórico”, afirmou.

A compra da participação implica, necessariamente, um maior investimento timorense no componente de ‘upstream’ do projecto e Xanana Gusmão garante que, apesar de não poder “dizer tudo” para já “há bons sinais” e “várias formas do financiamento”.

“Estamos a receber bons sinais em questão de financiamento. Tenho contactado com várias pessoas e instituições sobre os mecanismos e estão abertas várias opções”, disse.

A Woodside, que tem até aqui o estatuto de operador do projecto, já se mostrou aberta a negociações com Timor-Leste, mas Xanana Gusmão insiste que prefere que esse diálogo comece quando as compras estiverem efectivamente pagas.

“Vamos pagar primeiro para que nos sentemos com dignidade, com serenidade, para definir as coisas”, explicou.

Para isso, Xanana Gusmão está convicto que o Presidente da República não bloqueará um conjunto de alterações legislativas, já aprovadas pelas bancadas da maioria no parlamento, para que a operação seja financiada, como investimento, diretamente pelo Fundo Petrolífero, não através do Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Penso que não. No encontro que tive com o Presidente depois do contrato com a Conoco, abordamos a questão do pagamento. Aí estávamos muito dependentes do OGE, porque tínhamos que dar uma garantia à Conoco para vender já”, explicou.

“Metemos isso no OGE, sei que o Governo está desfalcado de verbas para os seus programas, quanto mais não seja no primeiro ano do seu mandato. E por isso vimos essa opção da lei de actividades petrolíferas e da lei do fundo petrolífero”, explicou.

Uma opção, disse que, não representará uma despesa do OGE, mas um “investimento num sector que depois vai produzir dinheiro para o Fundo Petrolífero” garantindo receitas de investimentos nos mercados durante a vida do projecto.

“Não foi uma ideia mágica, mas foi a decisão mais correcta para comprar estas acções”, disse.

A fase a seguir, disse, é, no seu regresso a Timor-Leste, um encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a quem vai apelar “para promulgar a lei”, se possível, para permitir que se paguem, até Dezembro, as operações do Greater Sunrise.

“Se pagarmos já em Dezembro, a Timor Gap pode estar já sentada na ‘joint-venture’”, disse.

21 Nov 2018

Fundo Petrolífero timorense com saldo de 17,16 mil milhões de dólares no final de setembro

[dropcap]O[/dropcap] Fundo Petrolífero de Timor-Leste registava no final de setembro um saldo de 17,16 mil milhões de dólares, mais 228,83 milhões que no final de Junho, segundo o relatório trimestral divulgado hoje pelo Banco Central timorense.

“O lucro no período foi de 228,83 milhões, representando um retorno de 1,73%”, em linha com o ‘benchmark’, explicou Venâncio Alves Maria, vice-governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), num encontro com os jornalistas para divulgação do relatório.

O relatório confirma que no trimestre entre 1 de Julho e 30 de Setembro, o fundo registou receitas brutas de 79,42 milhões de dólares, correspondentes a contribuições, ‘royalties’ e impostos.

As saídas de liquidez ascenderam a 144,15 milhões de dólares, no mesmo período, sendo que 140 milhões desse valor foram para o Orçamento Geral do Estado e o resto representou gastos de gestão.

O rendimento dos investimentos foi de 293,72 milhões de dólares, dos quais 89,86 milhões correspondentes a dividendos e juros e 226,35 milhões de “alterações do valor de mercado dos instrumentos detidos”, tendo o movimento cambial representado perdas de 22,5 milhões.

Em termos homólogos, face ao final de setembro de 2017, o fundo cresceu cerca de 470 milhões de dólares, tendo aumentado 360 milhões de dólares.

O relatório abrange o último trimestre de 2018 em que o Estado viveu com duodécimos, o que implicou que, ao longo do ano, os levantamentos do fundo tenham sido muito menores do que o normal.

Nos primeiros nove meses do ano, e ainda no regime duodecimal, apenas foram feitos levantamentos para o Orçamento Geral do Estado de 210 milhões de dólares – 70 milhões pelo VII Governo e 140 milhões pelo VIII Governo.

Em Outubro, já com o Orçamento Geral do Estado de 2018 – aprovado no final de setembro – em vigor, foram transferidas para as contas públicas 220 milhões de dólares, confirmou Venâncio Maria.

Questionado sobre a estratégia de investimento, o vice-governador disse que continua a tendência de queda de receitas provenientes da produção dos campos petrolíferos no Mar de Timor.

Sobre se é necessária ou não uma política mais agressiva de investimento do fundo, o responsável do BCTL disse que essa questão é analisada regularmente pelo Ministério das Finanças, pelo Investment Advisory Board e atualizada “oportunamente”.

6 Nov 2018

Parlamento timorense aprova voto de pesar por queda de avião na Indonésia

[dropcap]O[/dropcap] Parlamento Nacional (PN) de Timor-Leste aprovou hoje um voto de pesar e solidariedade para com a Indonésia na sequência da queda na semana passada de um avião da Lion Air, com 189 pessoas a bordo, no mar de Java.

“Neste momento de dor e consternação, o PN expressa pesar e sentidas condolências às famílias enlutadas e solidariedade com as autoridades da Indonésia”, refere-se no voto de pesar aprovado hoje por unanimidade.

Na quinta-feira, as autoridades indonésias encontraram a caixa negra do Boeing 737 MAX 8 que caiu no Mar de Java apenas 13 minutos depois da descolagem de Jacarta, na Indonésia, matando todas as 189 pessoas que estavam a bordo.

O chefe do Comité Nacional de Segurança nos Transportes indonésio, Soerjanto Tjahjono, afirmou na quarta-feira que um relatório preliminar da investigação do acidente deve ser divulgado dentro de um mês e o documento final entre quatro a seis meses.

No mesmo dia, o Governo indonésio pediu o afastamento de funções do diretor técnico da Lion Air e de vários funcionários da companhia aérea de baixo custo.

O avião estava ao serviço da companhia aérea indonésia há poucos meses e tinha registado um problema técnico no voo anterior que, segundo o diretor da empresa, tinha sido resolvido.

O aparelho, que fazia a ligação entre Jacarta e Samatra, despenhou-se no mar de Java minutos depois de ter levantado voo, tendo emitido uma autorização para regressar ao aeroporto da capital da Indonésia.

Ainda não se conhecem os motivos do acidente.

5 Nov 2018

Livro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa” apresentado hoje na FRC

[dropcap]E[/dropcap]m Maio de 2002 Timor-Leste tornou-se o novo Estado soberano do século XXI depois de anos de ocupação indonésia, mas um ano antes foi necessário transformar os 650 homens que participaram na luta, pois deixaram de ser guerrilheiros.

Luís Bernardino, autor do livro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, em parceria com Nuno Canas Mendes, acompanhou de perto este processo de transformação das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) em Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Na obra, apresentada hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), constam imagens e testemunhos dessa fase em que o país caminhava para se afirmar como um Estado democrático.

“Eu participei em 2001 nesta equipa, e sou uma das pessoas responsáveis por este projecto. Nesse tempo fiz um conjunto de fotografias e o objectivo é disponibilizar aos timorenses uma foto-reportagem associada a alguns textos explicativos deste processo. É um documento histórico, um livro institucional”, contou Luís Bernardino ao HM.

Além de ser Tenente-Coronel de Infantaria do Exército Português e licenciado em ciências militares, Luís Bernardino tem também um mestrado em estratégia e um doutoramento em relações internacionais, sendo também membro da Nato Joint Force Command Brunssum Holand.

Publicado em três idiomas – português, inglês e tétum – a obra “é uma homenagem e um testemunho de um processo que envolveu as lideranças de Timor-Leste, o Governo português, outros países da região e a ONU, e que se caracterizou por uma mudança daquilo que é uma força de guerrilha, fruto de uma ocupação e de uma resistência, para umas forças armadas num panorama diferente de um Estado democrático”

Luís Bernardino classifica o livro como “institucional, porque pretende fazer a homenagem aos 650 militares guerrilheiros que fizeram esse processo de transição”. Além disso, “em termos académicos, é relativamente inédito e, de alguma forma, um caso de estudo para quem se dedica à área da segurança e das relações internacionais”.

Estudos são necessários

No processo de mudança em prol da constituição das FDTL, houve duas fases de formação dos militares, primeiro nas montanhas de Timor-Leste e depois num centro de formação.

“Quisemos dar à comunidade mundial uma visão de como aconteceu este processo em Timor-Leste e que mostra de forma bastante visível como é que neste processo complexo da transição o país foi ganhando vantagem e normas para um Estado democrático e de Direito”, contou Luís Bernardino, que considera que continuam a faltar investigações e livros sobre a história de Timor-Leste, que obteve a sua independência face a Portugal em 1975. Poucos meses depois seria ocupado pela Indonésia, tendo anexado o território como a 27ª província do país.

“Os livros são sempre importantes e são testemunhos que ficam. Este livro tem essa vantagem porque tem textos explicativos e também imagens. Já estão a aparecer alguns livros de pessoas que participaram no processo de resistência, mas seria desejável que aparecessem mais”, rematou.
Antes da sua apresentação em Macau, “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, foi editado em Portugal, tendo sido acompanhado por uma palestra e exposição de fotografia.

31 Out 2018

Brasil/Eleições: Bolsonaro vence na votação de brasileiros em Timor-Leste e na região

[dropcap]A[/dropcap] comunidade de eleitores brasileiros em Timor-Leste votou maioritariamente a favor de Jair Bolsonaro para a Presidência do Brasil na segunda volta das eleições de ontem, tendência que se repetiu nos países da região. Dos 44 votantes que participaram na eleição de hoje em Díli, 27 votaram a favor de Bolsonaro e 11 de Fernando Haddad, tendo-se registado cinco votos nulos.

Na primeira volta e dos 41 eleitores que votaram, Bolsonaro tinha obtido 26 votos e Haddad apenas dois. Resultados de outras votações na região confirmam a vitória ampla de Bolsonaro, que obteve 63,35% dos votos em Sydney, na Austrália (1196 votos) contra os 734 de Haddad (34,64%), tendo-se registado 224 votos brancos ou nulos.

Em Melbourne Bolsonaro obteve 131 votos e Haddad 75. Fotos distribuídas nas redes sociais de documentos afixados em locais de votação confirmam igualmente a ampla vitória de Bolsonaro no Japão e na Nova Zelândia.

29 Out 2018

Timor-Leste vai abrir em 2019 novos blocos para exploração de petróleo on-shore

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades timorenses deverão abrir novos blocos de exploração de petróleo on-shore no sul de Timor-Leste em 2019 e, paralelamente, ampliar a zona de exploração no Mar de Timor, anunciou o Governo.

Ministro interino de Petróleo e Recursos Minerais timorense, Agio Pereira, anunciou numa conferência em Díli que a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) lança em 2019 “uma nova ronda para exploração de petróleo on-shore”.

Recorde-se que em abril de 2017 Timor-Leste concedeu as primeiras duas licenças de exploração e produção de petróleo no interior do país.

Esses dois primeiros contratos abrangem uma área de cerca de dois mil quilómetros quadrados e incluem as obrigações mínimas de trabalhos, incluindo levantamentos sísmicos 2D, estudos de impacto ambiental e a perfurações de pesquisa.

Os contratos foram adjudicados à TIMOR GAP Onshore Block, uma subsidiária da empresa pública petrolífera de Timor-Leste (TIMOR GAP), e à Timor Resources Pty Ltd, uma empresa australiana que faz parte do Nepean Group.

A Timor Resources declarou que prevê investir cerca de 42 milhões de dólares americanos no projeto nos primeiros três anos.

Em agosto a empresa anunciou um contrato à BGP Indonesia para conduzir sondagens sísmicas onshore com petróleo descoberto em quatro das 12 perfurações iniciais de exploração.

Além da nova ronda de exploração onshore, o Governo quer ampliar a zona de exploração off-shore, especialmente depois de concluído o processo de ratificação do novo tratado de fronteiras com a Austrália.

Agio Pereira disse que os Governos timorense e australiano estão envolvidos em “contactos intensivos” com as petrolíferas para “garantir que os direitos contratuais são preservados depois da ratificação”.

“A certeza do tratado criou um contexto positivo para empresas participarem na exploração de petróleo e gás no Mar de Timor”, sublinhou.

O governante referiu-se igualmente à decisão do Governo comprar a participação de 30% da ConocoPhillips no consórcio dos campos de Greater Sunrise, que “coloca Timor-Leste numa posição mais vantajosa para o envolvimento direto como parceiro” para conseguir o projeto do gasoduto para o sul do país.

Agio Pereira fez o anúncio no arranque da 4ª Conferência Internacional de Geociência, organizada pelo Instituto do Petróleo e Geologia (IPG) subordinada ao tema “Dados e Informação Geológica de Timor-Leste para a Diversificação Económica e Desenvolvimento”.

Na agenda do encontro, que decorre até sexta-feira, estão temas como recursos hídricos e petrolíferos on shore, impacto de alterações climáticas e estudos sobre risco de sismos e tsunamis.

Apesar de reconhecer que o petróleo e o gás natural continuarão a ser “pilar fundamental” da economia nacional, Agio Pereira reiterou que é prioridade do Governo diversificar a economia, incluindo através da exploração de outros recursos.

Nesse sentido, disse que as sondagens e análises à geologia do país estão a contribuir para suscitar um interesse crescente de investidores internacionais.

Assim, disse, o Governo prevê conseguir aprovar ainda este ano o primeiro Código Mineiro do país, que tem vindo a ser preparado nos últimos dois anos.

O também ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros sublinhou a importância que “conhecer e entender os dados geológicos do país” tem para definir políticas e “alcançar os objetivos do nosso plano de desenvolvimento estratégico”.

“Entender os dados e informação é indispensável para os nossos esforços de conquistar os planos para o futuro da nação”, disse.

“Conhecimento é poder. Informação sobre os recursos geológicos de um país pode ser escondida ou alterada para servir interesses. É por isso crucial para Timor-Leste reunir e deter dados independências, sérios para que possamos avançar no desenvolvimento da nação, de forma racional e informada”, explicou.

23 Out 2018

Timor-Leste e Austrália analisam fronteiras e cooperação na segurança

[dropcap]A[/dropcap]ltos funcionários dos governos de Timor-Leste e da Austrália reuniram-se terça-feira em Díli para analisar a relação entre os dois países, com destaque para as fronteiras e cooperação na segurança, segundo um comunicado conjunto.

“As autoridades discutiram a amplitude e profundidade do relacionamento cooperativo de longa data entre Timor-Leste e a Austrália, os interesses partilhados na região e como ambos os países podem colaborar mais estreitamente para promover o seu compromisso comum com a ordem internacional baseada em regras”, pode ler-se no comunicado divulgado.

O encontro, a primeira Reunião de Altos Funcionários sobre Relações Bilaterais, foi organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) timorense e reflete, segundo o comunicado, “a dinâmica do relacionamento desde a assinatura do Tratado de Fronteiras Marítimas em março deste ano”.

No caso das fronteiras, os dois governos comprometeram-se a avançar na implementação do Tratado das Fronteiras Marítimas “assim que os seus processos internos estivessem concluídos e o novo regime regulador tivesse sido acordado com as empresas cujos interesses se moveriam para território exclusivo de Timor-Leste assim que o tratado entrar em vigor”.

Sete meses depois da assinatura do documento, o tratado continua por ser ratificado, tendo o processo sido iniciado na Austrália, não em Timor-Leste, onde o parlamento tem estado envolvido em questões relacionadas com as contas públicas. Na agenda da reunião estiveram assuntos como a “expansão da cooperação bilateral em segurança na região e as direções futuras para a parceria para o desenvolvimento”.

A Austrália reiterou ainda “o seu apoio aos esforços de Timor-Leste para se juntar à Associação das Nações do Sudeste Asiático, à Organização Mundial do Comércio e à Commonwealth das Nações, da qual a Austrália é um membro fundador”.

A delegação timorense no encontro foi liderada pelo embaixador Isílio Coelho, diretor-geral de Assuntos Bilaterais do MNEC, pelo lado de Timor-Leste, enquanto a delegação australiana foi encabeçada por Julie Heckscher, primeira secretária adjunta da Divisão do Sudeste Asiático do Departamento de Relações Exteriores e Comércio.

Camberra acolherá a próxima reunião de altos funcionários em 2019, antes das primeiras conversações anuais entre os chefes da diplomacia dos dois países.

17 Out 2018

Timor-Leste está “viciado pelo petróleo” e sem alternativas económicas, diz presidente

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]imor-Leste é um país “viciado pelo petróleo”, cujo potencial “não está a ser estimulado, desenvolvido, trabalhado”, importando quase tudo o que consome e sem políticas públicas geradoras de emprego, disse hoje o Presidente timorense.

“Estamos a importar quase tudo. Temos um desemprego considerável e até agora uma teimosa incapacidade de políticas públicas geradoras de emprego”, afirmou, em Díli, Francisco Guterres Lu-Olo.

Na análise da situação atual, o Presidente timorense repetiu uma mensagem antiga, de que “a economia está excessivamente dependente das receitas petrolíferas”.

“O êxodo rural é um problema sério que desde já tem implicações negativas no nosso país. O reforço do setor privado, um verdadeiro imperativo na esfera económica”, afirmou num discurso perante os principais empresários do país.

Francisco Guterres Lu-Olo falava na abertura do 3.º Congresso Nacional da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL), numa altura em que o país atravessa uma grave crise económica, provocada por mais de um ano de tensão política, ainda não totalmente resolvida.

O encontro conta com a presença de vários dos principais empresários timorenses e representantes de associações, cooperativas e entidades dos 12 munícipios e da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

Sob o tema “Por um Setor Privado Mais Criativo, Produtivo e Sustentável”, esta reunião marca uma vontade de reforço da capacidade organizativa e de capacitação empresarial nacional para responder aos desafios nacionais, considerou.

“O setor privado tem um papel importante no desenvolvimento de qualquer economia. O Estado não pode deter o monopólio de potenciar a atividade económica do país, ou seja, não pode dinamizar a economia do país, detendo competência exclusiva”, disse Lu-Olo.

O chefe de Estado lembrou que quase 90% do orçamento é financiado através do Fundo Petrolífero de onde, desde a sua criação em 2005 e até 2017, “foram levantados mais de 9,6 mil milhões de dólares” (8,3 mil milhões de euros), com as receitas domésticas não petrolíferas a representarem pouco mais de 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Um dos principais desafios da economia de Timor-Leste é o enorme desequilíbrio da sua balança comercial devido a importações muito grandes que não são compensadas por exportações significativas”, afirmou.

No ano passado, as importações de bens e serviços corresponderam a 58% do produto interno bruto não-petrolífero, com um défice comercial anual de mais de 900 milhões de dólares, referiu.

Lu-Olo insistiu que é urgente fortalecer outros setores da economia, com destaque para agricultura e pescas, o que ajudaria igualmente a combater a subnutrição no país e a fortalecer o emprego.

“O desemprego é um dos problemas mais graves da nossa sociedade atual. Apesar do setor privado timorense contribuir com mais de 60 mil empregos, ainda não é suficiente para acomodar os mais de 15 mil jovens que anualmente entram no mercado de trabalho”, alertou.

Aos empresários, o chefe de Estado sublinhou que “o setor privado nacional ainda é muito fraco” e exige esforços de capacitação, comprometendo-se a articular com o Governo para ajudar “a dotar de meios e de recursos o setor privado nacional” na fase atual de arranque.

11 Out 2018

Ministro dos Negócios Estrangeiros japonês vai a Díli para analisar relações bilaterais

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]aro Kono vai efectuar uma visita de 24 horas a Timor-Leste para inaugurar uma ponte e assinar um novo acordo de colaboração entre as duas nações

O ministro dos Negócios Estrangeiros japonês inaugura na sexta-feira uma nova ponte em Díli, durante uma visita que efectua a Timor-Leste e em que deverá ser assinado um novo acordo de cooperação, disseram ontem fontes do Governo timorense.

Taro Kono inaugura a nova ponte sobre a ribeira de Comoro, na zona ocidental da capital timorense, Díli, oferta do Governo japonês.

A ponte, que está aberta ao público desde 13 de Setembro, teve um custo de cerca de 26 milhões de dólares e permite uma ligação alternativa para uma das zonas de maior expansão da cidade.

Com um comprimento de 249 metros e ligações dos dois lados da ribeira que totalizam mais de 3,2 quilómetros, a obra inclui ainda uma estrada até perto da zona de Tasi Tolu e uma nova ligação à rotunda do aeroporto Nicolau Lobato, esta última ainda em curso.

Segundo as fontes do executivo, deverá ser assinado um novo acordo entre a agência de cooperação japonesa (JICA) e o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) timorense.

Dar a conhecer

O apoio à formação e capacitação de recursos humanos é um dos elementos centrais da cooperação japonesa com Timor-Leste, em particular através do projecto da Bolsa de Desenvolvimento de Recursos Humanos (JDS, na sua sigla em inglês).

Segundo a cooperação japonesa, o objectivo do projeto JDS, atualmente implementado em 15 países, é “apoiar o desenvolvimento de recursos humanos nos países receptores da ajuda japonesa, através de funcionários governamentais altamente capacitados e outros”.

O objectivo é conceder bolsas a formandos timorenses para estudarem em universidades japonesas para que adquiram “conhecimento especializado, conduzam pesquisas e construam redes” de contactos.

Durante a vista de 24 horas a Díli, Taro Kono deverá reunir-se, entre outros, com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak e com o ministro dos Negócios Estrangeiros interino, Agio Pereira.

A deslocação do chefe da diplomacia japonesa a Timor-Leste insere-se numa visita mais ampla à região, que inclui passagens pela Austrália e Nova Zelândia e ainda a participação nas reuniões anuais do FMI, que decorrem em Bali, na Indonésia.

10 Out 2018

Timor | Presidente timorense promulga OE de 2018

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Presidente da República de Timor-Leste promulgou ontem o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, acabando com um período de nove meses de regime de duodécimos que contribuiu para fragilizar a economia do país.

Francisco Guterres Lu-Olo assinou a decisão de promulgação do OGE, remetendo-a ao Parlamento, pouco tempo antes do seu encontro semanal com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.

Devido à tensão política que tem marcado o último ano em Timor-Leste, que levou à convocação de eleições antecipadas, o país viveu com o regime de duodécimos desde 1 de Janeiro, deixando as contas do Estado, por várias vezes, à beira da ruptura.

Um dos exemplos ocorreu com o fornecimento de combustível para as centrais eléctricas do país que, por várias vezes, ficou em risco.

O Orçamento, aprovado pelo Parlamento com cariz de urgência, foi enviado para o chefe de Estado a 11 de Setembro

Os partidos que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, criticaram o que consideraram ter sido a demora do chefe de Estado na decisão sobre as contas públicas. A Constituição dá ao Presidente 30 dias para analisar o OGE.

Contas à vida

O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2018.

A expectativa do Governo é de conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano.

As dotações orçamentais para este ano incluem 200,25 milhões de dólares para salários e vencimentos, 354 milhões para bens e serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões para capital menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento.

O total das despesas dos serviços sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas próprias é de 830,54 milhões de dólares.

Nos cofres do Estado devem entrar 188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas.

A diferença, 982,5 milhões de dólares, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado e o restante são levantamentos adicionais.

1 Out 2018