Hoje Macau China / ÁsiaMinistro timorense é o novo presidente do Fórum da região Ásia-Pacifico [dropcap]O[/dropcap] ministro para a Reforma Legislativa e Assuntos parlamentares de Timor-Leste, Fidelis Manuel Magalhães, foi ontem eleito presidente do Fórum Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Sustentável. O Fórum está reunido em Banguecoque, na Tailândia, até amanhã para analisar o progresso da região Ásia-Pacífico nos objectivos de desenvolvimento sustentável propostos na Agenda 2030, com altos funcionários dos governos, funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) e de representantes da sociedade civil e do sector privado. Fidelis Manuel Magalhães considerou, em entrevista à ONU, que a eleição para presidente do Fórum Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Sustentável é “um reconhecimento da liderança de Timor-Leste e um reconhecimento do compromisso” do país “em atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável”. O ministro timorense considerou ainda o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 como exemplo do empenho de Timor-Leste em ir ao encontro de objectivos de desenvolvimento e compromissos com a comunidade internacional. Fidelis Manuel Magalhães adiantou que no próximo ano serão conduzidas negociações entre a ONU e Timor-Leste para preparar um novo quadro de assistência da ONU ao desenvolvimento (UNDAF, na sigla em inglês) até 2025, com o objectivo de que o país asiático de língua portuguesa saia da lista de países subdesenvolvidos. A lista conhecida como LDC (Least Developed Countries) e adoptada anualmente pela ONU nomeia um grupo de países que têm baixo Produto Interno Bruto (PIB), activos humanos baixos e que enfrentam grande vulnerabilidade económica. O presente quadro UNDAF para Timor-Leste indica que até 2020 Timor-Leste “será uma sociedade justa, onde a dignidade humana e direitos humanos são valorizados, protegidos e promovidos por leis e cultura”. O mesmo documento indica que, até 2030, “Timor-Leste será uma nação forte, coesiva e progressiva, onde os direitos e interesses dos cidadãos mais vulneráveis são protegidos”. O UNDAF é uma base de dados de indicadores e taxas que o país deve melhorar (seja no acesso à educação, cuidados de saúde, água potável e electricidade, entre outros), para proporcionar condições de vida ao nível dos países desenvolvidos. Segundo a organização do Fórum Ásia-Pacífico, os participantes farão, durante três dias, uma análise profunda do progresso da região sobre vários objectivos de desenvolvimento sustentável, sobretudo na área da educação, trabalho, desigualdades, acção climática, paz e parcerias. No discurso de abertura a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, assinalou que nota uma “liderança decisiva” dos governos da região Ásia-Pacífico com a Agenda 2030 e elogiou os investimentos e parcerias dos países no desenho de estratégias e políticas para um desenvolvimento progressivo, com maior cobertura de dados e estatísticas. Este encontro serve para preparar o Fórum Político de Alto Nível, que se realiza de 09 a 18 de Julho em Nova Iorque, Estados Unidos, com o tema “Capacitar pessoas e assegurar inclusividade e igualdade”.
Hoje Macau China / ÁsiaPetróleo | China é opção para investimento em Timor [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]imor-Leste recorrerá a capital chinês para desenvolver os campos petrolíferos do Greater Sunrise e projectos associados se investidores de outros países, como Austrália, EUA, Japão ou Coreia não avançarem, disse o embaixador timorense em Camberra. Em entrevista ao Australian Financial Review, Abel Guterres disse que Timor-Leste continua confiante nas perspectivas de desenvolvimento do Sunrise, nomeadamente o projecto de um gasoduto até ao sul do país. “Se os nossos amigos norte-americanos, australianos, japoneses e coreanos não avançarem, então, não temos escolha: os chineses têm capital”, disse. “Há capital: é uma questão de como lidamos com as questões que existem para construir a confiança dos investidores”, sublinhou. A entrevista surgiu dias antes de Timor-Leste concretizar a compra por 650 milhões de dólares de uma participação maioritária de 56,6 por cento no consórcio dos poços petrolíferos Greater Sunrise, no mar de Timor. Esses fundos sairão do Fundo Petrolífero (FP) aos quais, como explicou à Lusa esta semana o presidente e director executivo da Timor Gap, Francisco Monteiro, Timor-Leste quer evitar recorrer para financiar os custos de capital até 12 mil milhões de dólares para o desenvolvimento do projecto. Quando a produção começar espera-se que garanta um retorno financeiro que pode alcançar os 28 mil milhões de dólares, explicou o responsável. “A nossa estimativa conservadora é de que pelo menos 28 mil milhões entrarão no FP do Greater Sunrise, sem contar outros benefícios económicos como empregos criados, por isto ocorrer em Timor-Leste”, disse.
Hoje Macau ReportagemO trabalho infindável dos inspectores alimentares e sanitários timorenses Por António Sampaio, da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap]s montanhas de caixas em que se misturam produtos de limpeza, mata-moscas, tabaco e bebidas gaseificadas, empilhadas no armazém de uma das lojas do centro de Díli, mostram o desafio para os poucos inspectores alimentares e sanitários timorenses. “Infelizmente, só temos 12 inspectores, muito pouco. Já em Março, com o Orçamento, teremos oportunidade para contratar cerca de 30 a 50 funcionários novos. Só para inspectores queremos contratar mais 20 pessoas”, explicou Abílio Sereno, director da Autoridade de Inspecção e Fiscalização da Actividades Económicas, Sanitárias e Alimentares (AIFAESA), durante uma acção acompanhada pela agência Lusa. No bairro de Audian, em Díli, onde decorreu a inspecção, há dezenas e dezenas de lojas, de maior ou menor dimensão, instaladas em espaços onde a confusão de produtos à venda é imensa, tanto na parte de venda ao público, como nos armazéns das traseiras. Muitas das lojas são retalhistas, mas também grossistas e, por isso, há grande agitação, com caixas e caixas a chegar e a sair, ou para venda noutros pontos da cidade ou até do país. E se a confusão de muitas das lojas é patente dentro do espaço visível ao público, a visita aos armazéns mostra uma confusão ainda maior, com temperaturas quentes, muito pó, toneladas de caixa empilhadas, em desequilíbrio e desordenadas. Enquanto vários timorenses vão carregando uma camioneta com arroz, saco a saco de 50 quilos ao ombro, os inspetores da AIFAESA vão entrando no armazém, pegando aleatoriamente em caixas para verificar prazos de validade ou estado de conservação. Parte do armazém está em obras – há emaranhados de fio e muito pó de cimento – e demoraria bastante tempo verificar tudo. É em armazéns como este que se vê que a equipa é pequena para tanto que há a fazer, especialmente em Díli onde, o sector do comércio, tanto a retalho como a grosso, e a restauração, de pequena ou maior escala, aumentou significativamente nos últimos anos, de acordo com os novos registos anuais junto das autoridades timorenses, a maioria lojas e restaurantes. Praticamente todos os produtos à venda – com excepção de produtos agrícolas e algum do peixe e da carne consumidos – são importados. A distância implica que muitos chegam ao país já com prazos de validade que, explicou Sereno, alguns tentam vender fora de prazo. “Todos os produtos comercializados têm que obedecer ao regulamento e à legislação em vigor. As actividades desenvolvidas em Timor-Leste têm que estar de acordo com as licenças, temos que ver a validade dos produtos. Isso tudo faz arte da actividade de rotina”, acrescentou o responsável. “É uma situação idêntica à ASAE. Temos como missão a fiscalização e inspecção do cumprimento da legislação que regula toda a actividade económica aqui em Timor-Leste”, disse. Um processo que abrange tudo, como no supermercado Mei Mart, um dos maiores da capital, onde a equipa da AIFAESA aparece de surpresa, pede para comprovar licenças e depois inspecciona produtos tanto no armazém como nas prateleiras de venda ao público. Carne e outros produtos congelados são verificados nos dois contentores nas traseiras do armazém e depois os inspectores espalham-se pela loja, verificando prazo de validade em farinha importada da indonésia, azeite português ou condimentos chineses e australianos. “Algumas lojas funcionam sem ser de acordo com a licença que têm, mudam de endereço sem autorização para o efeito, ou iniciam atividades sem esperar pela licença de funcionamento”, contou Sereno. Produtos estragados ou fora de prazo à venda, produtos mal armazenados, problemas de higiene: infracções em que as sanções podem chegar aos 10 mil dólares ou, em alguns casos ao fecho temporário ou permanente. É o caso de pelo menos “10 fábricas ilegais” de produtos derivados de soja (tofu e tempé) ou até de bebidas ilegais. E muitos restaurantes, autuados ou encerrados temporariamente, referiu o responsável. “Já procedemos ao encerramento temporário de vários restaurantes. Cerca de 70 e tal estabelecimentos notificados para encerrar atividades durante 90 dias, que depois de cumprirem as notificações podem reabrir”, contou. Ações que representaram para os cofres timorenses receitas de 127 mil dólares em 2017 e de mais de 147 mil no ano passado, referiu Sereno, que antecipa ver aumentado esse valor, este ano, com mais inspectores na rua.
Hoje Macau China / ÁsiaO momento histórico em que os indonésios admitiram um referendo em Timor-Leste [dropcap]O[/dropcap] terceiro presidente indonésio, Bacharuddin Jusuf Habibie, reservou para si um lugar na história de Timor-Leste quando, há exactamente 20 anos, admitiu pela primeira vez a possibilidade de um referendo aos timorenses. Declarações depois de uma histórica reunião do Conselho de Ministros indonésio de 27 de Janeiro de 1999 que marcariam o arranque de um ano em que os timorenses puderam, pela primeira vez, escolher o seu destino. José Ramos-Horta, principal rosto da frente diplomática da resistência timorense, recordou à Lusa que nessa altura estava nos escritórios da CNN em Atlanta, onde tinha previsto várias entrevistas sobre a questão de Timor. “Estava a ser entrevistado quando alguém veio a correr dizer que o Habibie estava a dizer que queria ver resolvida a questão de Timor: aquilo só tem pedras, dizia ele”, recordou. Horta recorda que aquele momento ocorreu num contexto muito particular, com a crise financeira dos tigres asiáticos – grupo constituído por Coreia do Sul, Singapura, Taiwan e Hong Kong -, que também fazia mossa na Indonésia. A pressão crescente em torno à situação de Timor-Leste deixava Jacarta, que precisava de apoio financeiro internacional, numa situação complicada, que só se agravou com uma carta do então primeiro-ministro australiano John Howard, que empurrou o terceiro presidente indonésio para uma mudança histórica. E que ocorre depois de anos de pressão, incluindo com a atribuição do Nobel a Ramos-Horta e Ximenes Belo. “Para um país super-orgulhoso como a Indonésia, superativo na comunidade internacional o Nobel foi tremendo”, recordou horta. Em Novembro de 2015, numa entrevista alargada à Lusa, o antigo governador de Timor-Leste nomeado pela ocupante indonésia, Mário Carrascalão, também recordou esse momento, que ampliava a postura anterior de Habibie, já a favor de uma autonomia alargada. Mário Carrascalão, na altura o governador de Timor-Leste nomeado por Jacarta e membro do Conselho Consultivo Nacional da Indonésia, tinha estado reunido com Habibie um dia antes, e a postura da autonomia mantinha-se. Timor-Leste teve “sorte” com a conjuntura do momento mas Habibie, disse, actuou sempre em defesa dos interesses indonésios. “Não nos deu isto pelos nossos lindos olhos”, recordou. Nessa tarde de há 20 anos, com os seus ministros, Habibie estava lívido, irritado com um relatório da sua principal assessora, Dewi Fortuna Anwar, que confirmava o que já suspeitava: as portas a que a Indonésia batia para pedir ajuda financeira não se estavam a abrir. Ou melhor, as portas abriam-se mas, depois de muitos anos em que a comunidade internacional ignorava os abusos cometidos pela Indonésia em Timor-Leste, os pedidos de ajuda indonésios eram recebidos com uma pergunta sem precedentes. Com o garrote financeiro ao pescoço, crescente instabilidade interna e a Indonésia a lidar com o furacão que implicou o fim da era Suharto – que tinha caído em 1998 – Timor-Leste consolidava-se como a tal “pedra no sapato”. Irritado, Habibie mostra aos seus colegas no Governo uma carta que ajudou a verter o copo: John Howard escreveu em Dezembro para Jacarta a defender que, depois de um período de autonomia, deveria haver um acto de auto-determinação em Timor-Leste. Richard Woolcott, embaixador da Austrália na Indonésia entre 1975 e 1978 – quando ocorreu a invasão – recorda os momentos históricos do início de 1999 e a evolução que abriria a porta à consulta de 30 de agosto aos timorenses e a primeira de várias guerras de Habibie com os generais indonésios. Para Habibie, escreveu recentemente Woolcott, seria ilógico para a Indonésia continuar a financiar uma autonomia cara que poderia conduzir à independência mais tarde. “’Porque temos este problema quando temos uma montanha de outros problemas? Recebemos petróleo? Recebemos ouro? Não. Só recebemos pedras. Se os timorenses são ingratos depois do que fizemos por eles, porque temos que manter isto”, escreveu Woolcott, citando Habibie. Por isso anunciou aos ministros que a Indonésia avançaria já para uma consulta entre autonomia e independência e “surpreendentemente só encontrou uma voz dissidente”, a do seu chefe da diplomacia, Ali Alatas, que achava prematuro e perigoso dar independência quando os timorenses não estavam ainda preparados. O anúncio histórico é feito por Ali Alatas finda a reunião do Conselho de Ministros, na tarde de 27 de Janeiro: a Indonésia admite a possibilidade de ser concedida a independência a Timor-Leste, se o povo timorense rejeitar um estatuto de autonomia. Apesar da concessão de independência a Timor-Leste “não constituir política do governo”, será “a última alternativa se o povo de Timor-Leste continuar a rejeitar a (…) oferta de autonomia” do governo indonésio, disse. A irritação e o desespero de Habibie abriram uma janela fechada, à força e com a morte de mais de 200 mil pessoas, durante mais de um quarto de século.
Hoje Macau China / ÁsiaEmbaixada de Portugal em Díli clarifica dúvidas sobre pedidos de nacionalidade [dropcap]A[/dropcap] Embaixada de Portugal em Díli divulgou um folheto para clarificar alguns aspectos relacionados com o processo de obtenção de nacionalidade, procurando responder a dúvidas que têm provocado protestos regulares à frente da missão diplomática. O folheto inclui respostas ao que a missão diplomática considera serem as onze perguntas mais frequentes relativamente aos pedidos de nacionalidade, centradas em particular na fase já depois da apresentação dos documentos. Em média, a embaixada recebe entre 30 e 60 pedidos de nacionalidade por dia, com um volume significativo de processos que continuam sem uma decisão de Lisboa. A demora na resolução nos casos – que se pode arrastar dois ou três anos – tem suscitado manifestações regulares em frente à embaixada, com timorenses a impedirem, em várias ocasiões, entradas e saídas naquele posto diplomático. Apesar de posturas agressivas, incluindo pancadas aos vidros da embaixada, o bloqueio da estrada – com alguns jovens a sentarem-se no chão – e da pressão sobre funcionários do edifício, a polícia demora várias horas a aparecer. Os protestos são convocados por mensagens partilhadas nas plataformas Facebook e WhatsApp, muitas com informação falsa que dava conta de que estariam concluídos processos para ser levantados. Neste folheto a embaixada explica que cada processo é tratado individualmente, obriga uma comprovação dos documentos nas paróquias respetivas ou no Registo Civil e pode suscitar ainda esclarecimentos adicionais. Isso implica que um pedido que tenha entrado em 2017 “seja decidido antes de outro que tenha sido feito em 2015” ou que dois pedidos entrados no mesmo dia, “e ainda que digam respeito a dois irmãos, possam ter datas de desfecho diferentes”. A lista clarifica que a análise sobre os pedidos não é feita pela embaixada – que se limita a receber, legalizar e enviar os documentos para Portugal – para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, que tem competência exclusiva para conceder a nacionalidade. A embaixada também aplica em Timor-Leste, desde 2015, um conjunto de procedimentos para tentar “controlar a fraude documental”, incluindo a obrigatoriedade de verificar as certidões de batismo junto das paróquias ou os assentos de nascimento no Registo Civil. “Na prática trata-se de confirmar, no livro dos assentos, os dados que constam da certidão apresentada”, refere a nota, sublinhando que o procedimento é o mesmo quer os pedidos sejam feitos na embaixada, diretamente na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou através de procurador. Um processo que estica ao máximo os recursos humanos da embaixada, que tem que visitar cada uma das mais de 50 paróquias do país – os registos da Igreja são, em muitos casos, os únicos que sobreviveram à destruição depois do referendo de 1999. Há ainda casos em que pedidos chegam já depois de uma visita à paróquia – por outros processos – ou em que não foi possível encontrar o registo, por erro na identificação da certidão ou porque o registo original se tenha perdido ou sido destruído. “Tudo será devidamente explicado à Conservatória dos Registos Centrais e continuaremos a tentar encontrar uma solução”, explica o documento. Em caso de divergências nos dados, a embaixada pode pedir clarificações ou documentos adicionais ao requerente. A embaixada recorda que quem pretende saber dados sobre o seu processo deve contactar a missão diplomática, admitindo que “podem passar muitos meses” sem avanços no caso que continuará “em análise” até “uma decisão final”. Cada um dos requerentes será notificado “individualmente por email ou telefone, de cada vez que há um avanço no processo”, pelo que “não vale a pena deslocar-se à embaixada se não tiver sido convocado”. Por fim, o texto clarifica que as listas de nomes que começaram agora a ser afixadas na porta da embaixada respondem a protestos de alguns utentes. Trata-se apenas de “listas de atendimento” agendadas para o dia com nome de utentes que tenham sido convocados para esclarecimento ou para iniciar o processo, sendo que “ninguém nas listas adquiriu ainda a nacionalidade portuguesa”. A nacionalidade portuguesa é acessível a qualquer timorense nascido até 19 de Maio de 2002, véspera da data em que Timor-Leste restaurou a sua independência e deixou, formalmente, de ser um “território não autogovernado sob administração portuguesa”.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor | Ministra da Educação diz que método do ensino de português e tétum deixou “graves lacunas” [dropcap]O[/dropcap] método de ensino de português e tétum no início da escolaridade em Timor-Leste até 2014 “não conduziu a bons resultados”, deixando os alunos com “graves lacunas de conhecimentos” noutras áreas, defendeu a ministra da Educação timorense. “Apesar dos muitos esforços e da existência de um método coerente para o ensino das línguas, tal não conduziu a bons resultados, ou seja, não se mostrou eficaz para o nosso contexto, por várias razões”, afirmou Dulce Soares, em entrevista, por escrito, à Lusa. Dulce Soares concedeu uma entrevista à Lusa para analisar alguns dos aspectos relacionados com o trabalho do seu Ministério, com destaque para questões curriculares, de língua e de recursos educativos. A governante considera que os dados mostram que o método aplicado até 2014 – “que assentava no ensino da língua portuguesa e da língua tétum logo desde o 1.º ano de escolaridade e que assumia o português como língua de instrução” – sacrificou “aprendizagens noutras áreas, por (…) valorizar mais a língua portuguesa do que a língua tétum”. “O recenseamento nacional de 2015 mostra que 80% da população afirma ter a língua tétum como primeira, segunda ou terceira língua, enquanto que apenas 5% afirmam o mesmo em relação à língua portuguesa. Quando analisamos os dados relativos às crianças em idade escolar, essa percentagem, em relação à língua portuguesa, cai para os 0,04%”, adiantou. Um exemplo do impacto sente-se entre alguns das universidades que estão a receber alunos “fruto desse método anterior a 2014” que manifestam “graves lacunas em termos de conhecimentos (…) que são resultado desse método anterior”. A análise dos falhanços desse método levou o Governo a avançar com a sua polémica reforma curricular de 2015, com a aposta na progressão linguística do tétum ao português: “era altura de mudar, de experimentar outra coisa”, defendeu a governante. Além da revisão curricular, acrescentou, foram aprovados “instrumentos reguladores da progressão linguística, determinando, em cada ano de escolaridade, como deverá ser realizada essa progressão, e onde o tétum começa por servir como base e depois o português é introduzido gradualmente”. Ainda é cedo, sustentou, dois anos depois, para avaliar se o novo método “afectou negativamente a aprendizagem da língua oficial”, sendo necessário continuar a “investir mais na formação dos professores e assegurar a distribuição dos materiais didácticos”. “Quem sabe, daqui a 10 ou 15 anos, iremos analisar o contexto e, de acordo com a evolução da nossa sociedade, avaliaremos o método novamente e podemos determinar um outro método, podendo até voltar ao método inicial, caso as condições já forem as favoráveis para ser implementado”, explicou. Dulce Soares insistiu que os desafios no sector educativo em Timor-Leste não são resolvidos apenas com alterações ou aprovações legislativas, sendo necessárias outras medidas mais amplas. “A legislação base para a educação existe! Agora, há é uma tendência de alguns em, por vezes, ‘culpar’ a legislação e achar que a legislação irá trazer impactos directos no sucesso escolar, mas políticas educativas e o alcance de sucesso escolar num país democrático não se atingem com receitas tão simples”, afirmou. Ministra rejeita que projeto piloto de ensino divida país Dulce Soares rejeitou que o projecto piloto de recurso a línguas locais maternas como línguas de ensino e instrução cause divisões no país, sendo ainda cedo para determinar o seu nível de sucesso. “Valorizar a cultura e identidade dos cidadãos não provoca divisão, mas antes a valorização de todos e a valorização de uns pelos outros. Portanto, não acredito que este projeto vá criar divisões na sociedade. O caminho a percorrer é diferente, mas o resultado esperado é o mesmo”, afirmou a ministra. “Queremos preparar crianças capazes de, no futuro, serem cidadãos activos na sociedade, capazes de pensar e analisar e com o domínio das duas línguas oficiais do país. Todos começam no mesmo patamar, uns fazem um percurso e outros fazem outro, mas têm de atingir ao mesmo tempo o mesmo objetivo”, sustentou. A ministra lembrou que a própria constituição defende a valorização das línguas nacionais e que “não há nenhum país que tenham valorizado as línguas locais e que isso tenha conduzido à divisão do país”. Entre as medidas polémicas do Governo conta-se um projeto piloto introduzido em dez das mais de 1.700 escolas do país onde é usada, em cada uma, a língua nacional materna dos seus alunos como língua de ensino e instrução. Na prática, explicou, trata-se de um projecto para perceber as vantagens e desvantagens de um processo de progressão linguística “da língua nacional para a língua tétum e depois para a língua portuguesa”. “Apesar de o ensino de uma língua e das outras áreas disciplinares ser feito inicialmente na língua primária do aluno, no final do 6.º ano estas crianças terão de ter uma forte base de literacia nas duas línguas oficiais, tétum e português, tal como as restantes crianças que fazem um percurso escolar regular”, adiantou. “Nas escolas do 1.º e 2.º ciclo que seguem o currículo nacional, as línguas nacionais podem ser usadas apenas como apoio ou facilitadoras do processo de ensino-aprendizagem, quando necessário, para assegurar a igualdade de todos no direito a aprender e apenas nos primeiros anos de escolaridade”, acrescentou. Dulce Soares – que foi vice-ministra da Educação no VI Governo e tutela a pasta no atual VIII Governo – explicou que, no caso deste projecto piloto, foram produzidos materiais didácticos nas línguas oficiais e dada formação aos professores para os poderem aplicar, com o seu desempenho “também avaliado por falantes da respectiva língua”. Mais exclusão? A governante rejeitou as conclusões de um relatório de maio desde ano, produzido pelo Ministério da Educação do VII Governo, que considera que o projecto “não está a obter o sucesso esperado junto das comunidades locais”. No documento refere-se que os professores dizem que a sua implementação “agrava o sentimento de exclusão” face a outras escolas e ao resto do país e que o método é “confuso e sem repercussões positivas no futuro académico dos alunos”. “Para podermos proceder a uma análise aprofundada e que permita concluir sobre os índices de sucesso e as repercussões positivas no futuro académico dos alunos que estudam nessas dez escolas que integram o programa-piloto, devemos realizar testes e usar outros instrumentos válidos para determinar o nível de aprendizagem escolar”, afirmou. Em contrapartida, Dulce Soares citou um relatório de Outubro de 2016, sobre o mesmo projecto, que aponta dados positivos, incluindo “fortes ganhos de desempenho” que acelera o desenvolvimento académico das crianças. “Concordo com o que é expresso no relatório de maio de 2018, de que alguns professores e dirigentes podem partilhar do ‘sentimento de exclusão’ face a outras escolas e ao resto do país”, fundamentou. “Por isso, quando tomei posse determinei ser necessário aprovar formalmente o programa-piloto da língua materna, pois é importante regular este programa, assim como os outros programas, como o programa do CAFE, alimentação escolar, entre outros”, concluiu.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste defende confidencialidade de negociações sobre Greater Sunrise Por António Sampaio, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] negociação para a compra por Timor-Leste da maioria do capital do consórcio do Greater Sunrise teve que decorrer confidencialmente, mas será explicada em detalhe, disse hoje o ex-Presidente Xanana Gusmão, que considerou o projecto “essencial” para o país. “Nestas coisas, quando a gente inicia, há sempre uma cláusula, um factor que nos orienta, que é pedido pela outra parte: confidencialidade. Até um momento concreto”, disse Xanana Gusmão, em entrevista à Lusa em Bali. “Não estamos a roubar dinheiro ao Estado. Se querem transparência do dinheiro que gastamos nas viagens e despesas digam. Mas tem que se perceber que nestas coisas de negócios, não é segredo, é exigida confidencialidade”, sustentou. Xanana Gusmão referia-se ao acordo que assinou hoje, em nome do Governo de Timor-Leste com a presidente executiva da Shell Austrália, Zoe Yujnovich, para a compra participação de 26,56% que a empresa detém no consórcio do Greater Sunrise por 300 milhões de dólares. A operação, que depende ainda da aprovação do Governo e do Parlamento timorenses e dos reguladores, soma-se à participação de 30% adquirida à ConocoPhillips em setembro, o que dá a Timor-Leste uma maioria de 56,56% no consórcio. O consórcio dos campos petrolíferos Greater Sunrise, no Mar de Timor, é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 34,5% do capital), e inclui a ConocoPhillips (30%), a Shell (28,5%) e a Osaka Gas (10%). As operações têm suscitado críticas em Timor-Leste com pedidos de mais transparência, informação e debate público sobre o projecto. Hoje, em declarações à Lusa, o ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, líder da maior força da oposição, defendeu um debate nacional alargado sobre a operação de compra pela petrolífera Timor Gap das acções da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise. “Precisamos de um debate nacional sobre esta questão porque o processo não só não tem sido claro, como tem sido muito obscuro”, disse o líder da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin). Xanana Gusmão disse que “é claríssima” a necessidade de explicar e refere que a 8 de Dezembro decorrerá em Díli uma conferência, para que serão “todos convidados”, onde serão detalhados todos os aspectos do projecto, incluindo o seu custo. “A sociedade tem que começar a pensar que temos que ter confiança uns nos outros. Eu lidaria a luta durante 20 e nunca coloquei o custo da libertação da pátria com o peso da mortandade que tinha acontecido. Nunca”, afirmou. Como exemplo cita uma conversa em 1999, nos meses antes do referendo de auto-determinação, em que o então chefe da missão da ONU, Ian Martin, se reuniu consigo na casa prisão onde estava em Salemba (Jakarta). Martin sugeriu que estava a haver muita violência e muitas mortes e que se deveria adiar a consulta popular. “Eu disse que nem um só dia. Para isto morreram quase 200 mil. Morrerem mais mil ou dois mil. O que está em causa é a nossa independência. Morremos para isto, vamos continuar a morrer para isto. E por isso em questão de preço, ou confiamos uns nos outros ou não confiamos”, afirmou. “Quando foi do projecto das instalações das centrais eléctricas, disseram que era um elefante branco e mais não sei quê. Depois de todos terem um bocado de luz à noite nem um obrigado recebi. Fiz o meu trabalho, não estou à espera de obrigados”, afirmou. Uma compra “histórica” A compra de uma participação maioritária no consórcio dos poços do Greater Sunrise no Mar de Timor é histórica para Timor-Leste que tem condições para mudar a exploração do principal recurso do país, disse hoje Xanana Gusmão. “Quando queremos alguma coisa isso leva tempo, exige esforços. Mas estou satisfeito na medida em que, como resultado natural da delimitação das fronteiras, vamos poder mudar as condições de exploração do Greater Sunrise”, afirmou em entrevista à Lusa em Bali, na Indonésia, o representante especial de Timor-Leste para os temas do Mar de Timor. “A Shell mostrou-se muito cooperante, compreendeu. O Greater Sunrise já dura desde 1974, demasiado tempo para eles e compreendem o desejo do Estado de desenvolver e incentivar a economia. É realmente um dia histórico”, afirmou. A compra da participação implica, necessariamente, um maior investimento timorense no componente de ‘upstream’ do projecto e Xanana Gusmão garante que, apesar de não poder “dizer tudo” para já “há bons sinais” e “várias formas do financiamento”. “Estamos a receber bons sinais em questão de financiamento. Tenho contactado com várias pessoas e instituições sobre os mecanismos e estão abertas várias opções”, disse. A Woodside, que tem até aqui o estatuto de operador do projecto, já se mostrou aberta a negociações com Timor-Leste, mas Xanana Gusmão insiste que prefere que esse diálogo comece quando as compras estiverem efectivamente pagas. “Vamos pagar primeiro para que nos sentemos com dignidade, com serenidade, para definir as coisas”, explicou. Para isso, Xanana Gusmão está convicto que o Presidente da República não bloqueará um conjunto de alterações legislativas, já aprovadas pelas bancadas da maioria no parlamento, para que a operação seja financiada, como investimento, diretamente pelo Fundo Petrolífero, não através do Orçamento Geral do Estado (OGE). “Penso que não. No encontro que tive com o Presidente depois do contrato com a Conoco, abordamos a questão do pagamento. Aí estávamos muito dependentes do OGE, porque tínhamos que dar uma garantia à Conoco para vender já”, explicou. “Metemos isso no OGE, sei que o Governo está desfalcado de verbas para os seus programas, quanto mais não seja no primeiro ano do seu mandato. E por isso vimos essa opção da lei de actividades petrolíferas e da lei do fundo petrolífero”, explicou. Uma opção, disse que, não representará uma despesa do OGE, mas um “investimento num sector que depois vai produzir dinheiro para o Fundo Petrolífero” garantindo receitas de investimentos nos mercados durante a vida do projecto. “Não foi uma ideia mágica, mas foi a decisão mais correcta para comprar estas acções”, disse. A fase a seguir, disse, é, no seu regresso a Timor-Leste, um encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a quem vai apelar “para promulgar a lei”, se possível, para permitir que se paguem, até Dezembro, as operações do Greater Sunrise. “Se pagarmos já em Dezembro, a Timor Gap pode estar já sentada na ‘joint-venture’”, disse.
Hoje Macau China / ÁsiaFundo Petrolífero timorense com saldo de 17,16 mil milhões de dólares no final de setembro [dropcap]O[/dropcap] Fundo Petrolífero de Timor-Leste registava no final de setembro um saldo de 17,16 mil milhões de dólares, mais 228,83 milhões que no final de Junho, segundo o relatório trimestral divulgado hoje pelo Banco Central timorense. “O lucro no período foi de 228,83 milhões, representando um retorno de 1,73%”, em linha com o ‘benchmark’, explicou Venâncio Alves Maria, vice-governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), num encontro com os jornalistas para divulgação do relatório. O relatório confirma que no trimestre entre 1 de Julho e 30 de Setembro, o fundo registou receitas brutas de 79,42 milhões de dólares, correspondentes a contribuições, ‘royalties’ e impostos. As saídas de liquidez ascenderam a 144,15 milhões de dólares, no mesmo período, sendo que 140 milhões desse valor foram para o Orçamento Geral do Estado e o resto representou gastos de gestão. O rendimento dos investimentos foi de 293,72 milhões de dólares, dos quais 89,86 milhões correspondentes a dividendos e juros e 226,35 milhões de “alterações do valor de mercado dos instrumentos detidos”, tendo o movimento cambial representado perdas de 22,5 milhões. Em termos homólogos, face ao final de setembro de 2017, o fundo cresceu cerca de 470 milhões de dólares, tendo aumentado 360 milhões de dólares. O relatório abrange o último trimestre de 2018 em que o Estado viveu com duodécimos, o que implicou que, ao longo do ano, os levantamentos do fundo tenham sido muito menores do que o normal. Nos primeiros nove meses do ano, e ainda no regime duodecimal, apenas foram feitos levantamentos para o Orçamento Geral do Estado de 210 milhões de dólares – 70 milhões pelo VII Governo e 140 milhões pelo VIII Governo. Em Outubro, já com o Orçamento Geral do Estado de 2018 – aprovado no final de setembro – em vigor, foram transferidas para as contas públicas 220 milhões de dólares, confirmou Venâncio Maria. Questionado sobre a estratégia de investimento, o vice-governador disse que continua a tendência de queda de receitas provenientes da produção dos campos petrolíferos no Mar de Timor. Sobre se é necessária ou não uma política mais agressiva de investimento do fundo, o responsável do BCTL disse que essa questão é analisada regularmente pelo Ministério das Finanças, pelo Investment Advisory Board e atualizada “oportunamente”.
Hoje Macau China / ÁsiaParlamento timorense aprova voto de pesar por queda de avião na Indonésia [dropcap]O[/dropcap] Parlamento Nacional (PN) de Timor-Leste aprovou hoje um voto de pesar e solidariedade para com a Indonésia na sequência da queda na semana passada de um avião da Lion Air, com 189 pessoas a bordo, no mar de Java. “Neste momento de dor e consternação, o PN expressa pesar e sentidas condolências às famílias enlutadas e solidariedade com as autoridades da Indonésia”, refere-se no voto de pesar aprovado hoje por unanimidade. Na quinta-feira, as autoridades indonésias encontraram a caixa negra do Boeing 737 MAX 8 que caiu no Mar de Java apenas 13 minutos depois da descolagem de Jacarta, na Indonésia, matando todas as 189 pessoas que estavam a bordo. O chefe do Comité Nacional de Segurança nos Transportes indonésio, Soerjanto Tjahjono, afirmou na quarta-feira que um relatório preliminar da investigação do acidente deve ser divulgado dentro de um mês e o documento final entre quatro a seis meses. No mesmo dia, o Governo indonésio pediu o afastamento de funções do diretor técnico da Lion Air e de vários funcionários da companhia aérea de baixo custo. O avião estava ao serviço da companhia aérea indonésia há poucos meses e tinha registado um problema técnico no voo anterior que, segundo o diretor da empresa, tinha sido resolvido. O aparelho, que fazia a ligação entre Jacarta e Samatra, despenhou-se no mar de Java minutos depois de ter levantado voo, tendo emitido uma autorização para regressar ao aeroporto da capital da Indonésia. Ainda não se conhecem os motivos do acidente.
Andreia Sofia Silva EventosLivro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa” apresentado hoje na FRC [dropcap]E[/dropcap]m Maio de 2002 Timor-Leste tornou-se o novo Estado soberano do século XXI depois de anos de ocupação indonésia, mas um ano antes foi necessário transformar os 650 homens que participaram na luta, pois deixaram de ser guerrilheiros. Luís Bernardino, autor do livro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, em parceria com Nuno Canas Mendes, acompanhou de perto este processo de transformação das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) em Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Na obra, apresentada hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), constam imagens e testemunhos dessa fase em que o país caminhava para se afirmar como um Estado democrático. “Eu participei em 2001 nesta equipa, e sou uma das pessoas responsáveis por este projecto. Nesse tempo fiz um conjunto de fotografias e o objectivo é disponibilizar aos timorenses uma foto-reportagem associada a alguns textos explicativos deste processo. É um documento histórico, um livro institucional”, contou Luís Bernardino ao HM. Além de ser Tenente-Coronel de Infantaria do Exército Português e licenciado em ciências militares, Luís Bernardino tem também um mestrado em estratégia e um doutoramento em relações internacionais, sendo também membro da Nato Joint Force Command Brunssum Holand. Publicado em três idiomas – português, inglês e tétum – a obra “é uma homenagem e um testemunho de um processo que envolveu as lideranças de Timor-Leste, o Governo português, outros países da região e a ONU, e que se caracterizou por uma mudança daquilo que é uma força de guerrilha, fruto de uma ocupação e de uma resistência, para umas forças armadas num panorama diferente de um Estado democrático” Luís Bernardino classifica o livro como “institucional, porque pretende fazer a homenagem aos 650 militares guerrilheiros que fizeram esse processo de transição”. Além disso, “em termos académicos, é relativamente inédito e, de alguma forma, um caso de estudo para quem se dedica à área da segurança e das relações internacionais”. Estudos são necessários No processo de mudança em prol da constituição das FDTL, houve duas fases de formação dos militares, primeiro nas montanhas de Timor-Leste e depois num centro de formação. “Quisemos dar à comunidade mundial uma visão de como aconteceu este processo em Timor-Leste e que mostra de forma bastante visível como é que neste processo complexo da transição o país foi ganhando vantagem e normas para um Estado democrático e de Direito”, contou Luís Bernardino, que considera que continuam a faltar investigações e livros sobre a história de Timor-Leste, que obteve a sua independência face a Portugal em 1975. Poucos meses depois seria ocupado pela Indonésia, tendo anexado o território como a 27ª província do país. “Os livros são sempre importantes e são testemunhos que ficam. Este livro tem essa vantagem porque tem textos explicativos e também imagens. Já estão a aparecer alguns livros de pessoas que participaram no processo de resistência, mas seria desejável que aparecessem mais”, rematou. Antes da sua apresentação em Macau, “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, foi editado em Portugal, tendo sido acompanhado por uma palestra e exposição de fotografia.
Hoje Macau China / ÁsiaBrasil/Eleições: Bolsonaro vence na votação de brasileiros em Timor-Leste e na região [dropcap]A[/dropcap] comunidade de eleitores brasileiros em Timor-Leste votou maioritariamente a favor de Jair Bolsonaro para a Presidência do Brasil na segunda volta das eleições de ontem, tendência que se repetiu nos países da região. Dos 44 votantes que participaram na eleição de hoje em Díli, 27 votaram a favor de Bolsonaro e 11 de Fernando Haddad, tendo-se registado cinco votos nulos. Na primeira volta e dos 41 eleitores que votaram, Bolsonaro tinha obtido 26 votos e Haddad apenas dois. Resultados de outras votações na região confirmam a vitória ampla de Bolsonaro, que obteve 63,35% dos votos em Sydney, na Austrália (1196 votos) contra os 734 de Haddad (34,64%), tendo-se registado 224 votos brancos ou nulos. Em Melbourne Bolsonaro obteve 131 votos e Haddad 75. Fotos distribuídas nas redes sociais de documentos afixados em locais de votação confirmam igualmente a ampla vitória de Bolsonaro no Japão e na Nova Zelândia.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste vai abrir em 2019 novos blocos para exploração de petróleo on-shore [dropcap]A[/dropcap]s autoridades timorenses deverão abrir novos blocos de exploração de petróleo on-shore no sul de Timor-Leste em 2019 e, paralelamente, ampliar a zona de exploração no Mar de Timor, anunciou o Governo. Ministro interino de Petróleo e Recursos Minerais timorense, Agio Pereira, anunciou numa conferência em Díli que a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) lança em 2019 “uma nova ronda para exploração de petróleo on-shore”. Recorde-se que em abril de 2017 Timor-Leste concedeu as primeiras duas licenças de exploração e produção de petróleo no interior do país. Esses dois primeiros contratos abrangem uma área de cerca de dois mil quilómetros quadrados e incluem as obrigações mínimas de trabalhos, incluindo levantamentos sísmicos 2D, estudos de impacto ambiental e a perfurações de pesquisa. Os contratos foram adjudicados à TIMOR GAP Onshore Block, uma subsidiária da empresa pública petrolífera de Timor-Leste (TIMOR GAP), e à Timor Resources Pty Ltd, uma empresa australiana que faz parte do Nepean Group. A Timor Resources declarou que prevê investir cerca de 42 milhões de dólares americanos no projeto nos primeiros três anos. Em agosto a empresa anunciou um contrato à BGP Indonesia para conduzir sondagens sísmicas onshore com petróleo descoberto em quatro das 12 perfurações iniciais de exploração. Além da nova ronda de exploração onshore, o Governo quer ampliar a zona de exploração off-shore, especialmente depois de concluído o processo de ratificação do novo tratado de fronteiras com a Austrália. Agio Pereira disse que os Governos timorense e australiano estão envolvidos em “contactos intensivos” com as petrolíferas para “garantir que os direitos contratuais são preservados depois da ratificação”. “A certeza do tratado criou um contexto positivo para empresas participarem na exploração de petróleo e gás no Mar de Timor”, sublinhou. O governante referiu-se igualmente à decisão do Governo comprar a participação de 30% da ConocoPhillips no consórcio dos campos de Greater Sunrise, que “coloca Timor-Leste numa posição mais vantajosa para o envolvimento direto como parceiro” para conseguir o projeto do gasoduto para o sul do país. Agio Pereira fez o anúncio no arranque da 4ª Conferência Internacional de Geociência, organizada pelo Instituto do Petróleo e Geologia (IPG) subordinada ao tema “Dados e Informação Geológica de Timor-Leste para a Diversificação Económica e Desenvolvimento”. Na agenda do encontro, que decorre até sexta-feira, estão temas como recursos hídricos e petrolíferos on shore, impacto de alterações climáticas e estudos sobre risco de sismos e tsunamis. Apesar de reconhecer que o petróleo e o gás natural continuarão a ser “pilar fundamental” da economia nacional, Agio Pereira reiterou que é prioridade do Governo diversificar a economia, incluindo através da exploração de outros recursos. Nesse sentido, disse que as sondagens e análises à geologia do país estão a contribuir para suscitar um interesse crescente de investidores internacionais. Assim, disse, o Governo prevê conseguir aprovar ainda este ano o primeiro Código Mineiro do país, que tem vindo a ser preparado nos últimos dois anos. O também ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros sublinhou a importância que “conhecer e entender os dados geológicos do país” tem para definir políticas e “alcançar os objetivos do nosso plano de desenvolvimento estratégico”. “Entender os dados e informação é indispensável para os nossos esforços de conquistar os planos para o futuro da nação”, disse. “Conhecimento é poder. Informação sobre os recursos geológicos de um país pode ser escondida ou alterada para servir interesses. É por isso crucial para Timor-Leste reunir e deter dados independências, sérios para que possamos avançar no desenvolvimento da nação, de forma racional e informada”, explicou.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste e Austrália analisam fronteiras e cooperação na segurança [dropcap]A[/dropcap]ltos funcionários dos governos de Timor-Leste e da Austrália reuniram-se terça-feira em Díli para analisar a relação entre os dois países, com destaque para as fronteiras e cooperação na segurança, segundo um comunicado conjunto. “As autoridades discutiram a amplitude e profundidade do relacionamento cooperativo de longa data entre Timor-Leste e a Austrália, os interesses partilhados na região e como ambos os países podem colaborar mais estreitamente para promover o seu compromisso comum com a ordem internacional baseada em regras”, pode ler-se no comunicado divulgado. O encontro, a primeira Reunião de Altos Funcionários sobre Relações Bilaterais, foi organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) timorense e reflete, segundo o comunicado, “a dinâmica do relacionamento desde a assinatura do Tratado de Fronteiras Marítimas em março deste ano”. No caso das fronteiras, os dois governos comprometeram-se a avançar na implementação do Tratado das Fronteiras Marítimas “assim que os seus processos internos estivessem concluídos e o novo regime regulador tivesse sido acordado com as empresas cujos interesses se moveriam para território exclusivo de Timor-Leste assim que o tratado entrar em vigor”. Sete meses depois da assinatura do documento, o tratado continua por ser ratificado, tendo o processo sido iniciado na Austrália, não em Timor-Leste, onde o parlamento tem estado envolvido em questões relacionadas com as contas públicas. Na agenda da reunião estiveram assuntos como a “expansão da cooperação bilateral em segurança na região e as direções futuras para a parceria para o desenvolvimento”. A Austrália reiterou ainda “o seu apoio aos esforços de Timor-Leste para se juntar à Associação das Nações do Sudeste Asiático, à Organização Mundial do Comércio e à Commonwealth das Nações, da qual a Austrália é um membro fundador”. A delegação timorense no encontro foi liderada pelo embaixador Isílio Coelho, diretor-geral de Assuntos Bilaterais do MNEC, pelo lado de Timor-Leste, enquanto a delegação australiana foi encabeçada por Julie Heckscher, primeira secretária adjunta da Divisão do Sudeste Asiático do Departamento de Relações Exteriores e Comércio. Camberra acolherá a próxima reunião de altos funcionários em 2019, antes das primeiras conversações anuais entre os chefes da diplomacia dos dois países.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste está “viciado pelo petróleo” e sem alternativas económicas, diz presidente [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]imor-Leste é um país “viciado pelo petróleo”, cujo potencial “não está a ser estimulado, desenvolvido, trabalhado”, importando quase tudo o que consome e sem políticas públicas geradoras de emprego, disse hoje o Presidente timorense. “Estamos a importar quase tudo. Temos um desemprego considerável e até agora uma teimosa incapacidade de políticas públicas geradoras de emprego”, afirmou, em Díli, Francisco Guterres Lu-Olo. Na análise da situação atual, o Presidente timorense repetiu uma mensagem antiga, de que “a economia está excessivamente dependente das receitas petrolíferas”. “O êxodo rural é um problema sério que desde já tem implicações negativas no nosso país. O reforço do setor privado, um verdadeiro imperativo na esfera económica”, afirmou num discurso perante os principais empresários do país. Francisco Guterres Lu-Olo falava na abertura do 3.º Congresso Nacional da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL), numa altura em que o país atravessa uma grave crise económica, provocada por mais de um ano de tensão política, ainda não totalmente resolvida. O encontro conta com a presença de vários dos principais empresários timorenses e representantes de associações, cooperativas e entidades dos 12 munícipios e da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA). Sob o tema “Por um Setor Privado Mais Criativo, Produtivo e Sustentável”, esta reunião marca uma vontade de reforço da capacidade organizativa e de capacitação empresarial nacional para responder aos desafios nacionais, considerou. “O setor privado tem um papel importante no desenvolvimento de qualquer economia. O Estado não pode deter o monopólio de potenciar a atividade económica do país, ou seja, não pode dinamizar a economia do país, detendo competência exclusiva”, disse Lu-Olo. O chefe de Estado lembrou que quase 90% do orçamento é financiado através do Fundo Petrolífero de onde, desde a sua criação em 2005 e até 2017, “foram levantados mais de 9,6 mil milhões de dólares” (8,3 mil milhões de euros), com as receitas domésticas não petrolíferas a representarem pouco mais de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). “Um dos principais desafios da economia de Timor-Leste é o enorme desequilíbrio da sua balança comercial devido a importações muito grandes que não são compensadas por exportações significativas”, afirmou. No ano passado, as importações de bens e serviços corresponderam a 58% do produto interno bruto não-petrolífero, com um défice comercial anual de mais de 900 milhões de dólares, referiu. Lu-Olo insistiu que é urgente fortalecer outros setores da economia, com destaque para agricultura e pescas, o que ajudaria igualmente a combater a subnutrição no país e a fortalecer o emprego. “O desemprego é um dos problemas mais graves da nossa sociedade atual. Apesar do setor privado timorense contribuir com mais de 60 mil empregos, ainda não é suficiente para acomodar os mais de 15 mil jovens que anualmente entram no mercado de trabalho”, alertou. Aos empresários, o chefe de Estado sublinhou que “o setor privado nacional ainda é muito fraco” e exige esforços de capacitação, comprometendo-se a articular com o Governo para ajudar “a dotar de meios e de recursos o setor privado nacional” na fase atual de arranque.
Hoje Macau China / ÁsiaMinistro dos Negócios Estrangeiros japonês vai a Díli para analisar relações bilaterais [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]aro Kono vai efectuar uma visita de 24 horas a Timor-Leste para inaugurar uma ponte e assinar um novo acordo de colaboração entre as duas nações O ministro dos Negócios Estrangeiros japonês inaugura na sexta-feira uma nova ponte em Díli, durante uma visita que efectua a Timor-Leste e em que deverá ser assinado um novo acordo de cooperação, disseram ontem fontes do Governo timorense. Taro Kono inaugura a nova ponte sobre a ribeira de Comoro, na zona ocidental da capital timorense, Díli, oferta do Governo japonês. A ponte, que está aberta ao público desde 13 de Setembro, teve um custo de cerca de 26 milhões de dólares e permite uma ligação alternativa para uma das zonas de maior expansão da cidade. Com um comprimento de 249 metros e ligações dos dois lados da ribeira que totalizam mais de 3,2 quilómetros, a obra inclui ainda uma estrada até perto da zona de Tasi Tolu e uma nova ligação à rotunda do aeroporto Nicolau Lobato, esta última ainda em curso. Segundo as fontes do executivo, deverá ser assinado um novo acordo entre a agência de cooperação japonesa (JICA) e o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) timorense. Dar a conhecer O apoio à formação e capacitação de recursos humanos é um dos elementos centrais da cooperação japonesa com Timor-Leste, em particular através do projecto da Bolsa de Desenvolvimento de Recursos Humanos (JDS, na sua sigla em inglês). Segundo a cooperação japonesa, o objectivo do projeto JDS, atualmente implementado em 15 países, é “apoiar o desenvolvimento de recursos humanos nos países receptores da ajuda japonesa, através de funcionários governamentais altamente capacitados e outros”. O objectivo é conceder bolsas a formandos timorenses para estudarem em universidades japonesas para que adquiram “conhecimento especializado, conduzam pesquisas e construam redes” de contactos. Durante a vista de 24 horas a Díli, Taro Kono deverá reunir-se, entre outros, com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak e com o ministro dos Negócios Estrangeiros interino, Agio Pereira. A deslocação do chefe da diplomacia japonesa a Timor-Leste insere-se numa visita mais ampla à região, que inclui passagens pela Austrália e Nova Zelândia e ainda a participação nas reuniões anuais do FMI, que decorrem em Bali, na Indonésia.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor | Presidente timorense promulga OE de 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Presidente da República de Timor-Leste promulgou ontem o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, acabando com um período de nove meses de regime de duodécimos que contribuiu para fragilizar a economia do país. Francisco Guterres Lu-Olo assinou a decisão de promulgação do OGE, remetendo-a ao Parlamento, pouco tempo antes do seu encontro semanal com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak. Devido à tensão política que tem marcado o último ano em Timor-Leste, que levou à convocação de eleições antecipadas, o país viveu com o regime de duodécimos desde 1 de Janeiro, deixando as contas do Estado, por várias vezes, à beira da ruptura. Um dos exemplos ocorreu com o fornecimento de combustível para as centrais eléctricas do país que, por várias vezes, ficou em risco. O Orçamento, aprovado pelo Parlamento com cariz de urgência, foi enviado para o chefe de Estado a 11 de Setembro Os partidos que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, criticaram o que consideraram ter sido a demora do chefe de Estado na decisão sobre as contas públicas. A Constituição dá ao Presidente 30 dias para analisar o OGE. Contas à vida O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2018. A expectativa do Governo é de conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano. As dotações orçamentais para este ano incluem 200,25 milhões de dólares para salários e vencimentos, 354 milhões para bens e serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões para capital menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento. O total das despesas dos serviços sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas próprias é de 830,54 milhões de dólares. Nos cofres do Estado devem entrar 188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas. A diferença, 982,5 milhões de dólares, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado e o restante são levantamentos adicionais.
Hoje Macau China / ÁsiaCâmaras de Contas da CPLP reúnem-se em Assembleia-Geral em Díli esta semana [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] impacto da colaboração público-privada na melhoria dos trabalhos das instituições superiores de controle é o tema central da X Assembleia Geral dessas entidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre esta semana na capital timorense, Díli. A Câmara de Contas de Timor-Leste é a anfitriã do encontro das Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a OISC/CPLP, que reúne em Díli responsáveis dos vários países lusófonos neste setor. O encontro, que tem como anfitriã a Câmara de Contas timorense, conta com a participação dos presidentes de vários Tribunais de Conta lusófonos, nomeadamente Exalgina Gamboa (Angola), Machatine Paulo Munguambe (Moçambique), Vítor Caldeira (Portugal) e José Antonio de Monte Cristo (São Tomé e Príncipe). Participam ainda os brasileiros Walton Alencar Rodrigues, ministro do Tribunal de Contas da União, e Algir Lorenzon, juiz conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e o auditor coordenador cabo-verdiano João da Cruz Borges Silva. A Guiné-Bissau estará representada pelo juiz conselheiro do Tribunal de Contas Gassimo Djalo e Macau pelo comissário de Auditoria Hong Veng On. A OISC/CPLP foi criada em 1995 “para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das suas instituições membros, mediante a promoção de ações de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos”. Antes da Assembleia-Geral, os responsáveis dos membros da OISC têm previstos encontros com o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e no Parlamento Nacional, participando depois na reunião anual do Conselho Diretivo da entidade. Na quinta-feira decorrem várias palestras e debates antes da reunião deliberativa da Assembleia-Geral, que deverá produzir uma “Declaração de Díli” com conclusões e recomendações. Os representantes lusófonos terão ainda um encontro de cortesia com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo .
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Banco Central denuncia principal seguradora do país O Banco Central de Timor-Leste (BCTL) anunciou ontem ter levado ao Ministério Público um processo por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro contra os responsáveis da maior seguradora do país, a NITL, depois de detectar “irregularidades graves” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m comunicado, o BCTL explica que uma investigação sua detectou “um número de sérias irregularidades procedimentais e financeiras em violação da Lei dos Seguros, incluindo desvio de fundos, cometidas por altos responsáveis” da NITL (National Insurance Timor-Leste). Sem entrar em detalhes precisos, BCTL explica que as irregularidades foram detectadas na sequência de uma denúncia recebida no final de 2016. “Depois de ser informada dos resultados das investigações, a NITL decidiu não dar quaisquer passos para regularizar a situação”, explica. Por isso, em Novembro de 2017 o Conselho de Administração do BCTL conduziu uma investigação, findo a qual aplicou coimas e sanções acessórias por várias infrações. Entre as irregularidades, explica o BCTL, contam-se “incumprimento do dever de comunicar ao BCTL a composição dos órgãos de administração, a estrutura accionista, os acordos parassociais e, em geral, todos os factos susceptíveis de afectar o controlo e a governação da sociedade e respectivas modificações”. A NITL não observou as regras legais “relativas à manutenção e respeito pelo capital social mínimo”, impediu ou obstruiu a supervisão do BCTL, forneceu “informações inexactas susceptíveis de induzir a conclusões erróneas de efeito equivalente ao da prestação de informações falsas” e ocultou a “situação de insuficiência financeira” da empresa. Registaram-se ainda “actos de gestão ruinosa intencional”, o exercício “de actividades que não integram o objecto social da sociedade” e o fornecimento de informação incompleta ou inexacta ao BCTL. Entre as sanções, o BCTL aplicou coimas de 755 mil dólares à empresa e coimas totais de mais de 1,12 milhões de dólares a ex-membros e membros do Conselho de Administração e altos responsáveis da NITL. Foram também impostas sanções acessórias que passam pela proibição, durante o período de três anos, do exercício de cargos em sociedades com actividade seguradora. Foi dado ainda um prazo de 3 meses aos accionistas para que efectivassem uma reestruturação accionista e do seu Conselho de Administração, e suspensa a licença de actividade seguradora durante o mesmo período. O BCTL nomeou também um “Conselho de Administração interino” que está ainda a gerir a seguradora. Sede no estrangeiro A NITL é uma sociedade timorense – detida por dois cidadãos estrangeiros e uma empresa sediada em Singapura – licenciada desde 2010 pelo BCTL para exercer a actividade seguradora em Timor-Leste. No emergente mercado timorense a NITL era a maior empresa do sector de seguros, contando entre os seus clientes com o próprio Governo timorense. Fonte próxima ao processo confirmou à Lusa que uma das irregularidades detectadas diz respeito a desvio de fundos destinados a uma resseguradora pelo seguro das centrais eléctricas timorenses. O comunicado de ontem surge depois de responsáveis da NITL terem distribuído uma carta com acusações contra o BCTL e os seus responsáveis, que acusam de uma “tomada hostil” da empresa. “As acções do BCTL contra o NITL e o seu conselho de administração são inconstitucionais e/ou ilegais e/ou um abuso de processo, pois são um ataque colateral aos tribunais de Timor-Leste”, lê-se na carta assinada apenas por “A Gestão”. “Os actos do BCTL envolveram violações notórias da justiça natural”, refere ainda. A missiva levanta ainda suspeitas sobre a morte de Abessy Bento, presidente e director executivo da NITL, a 26 de Maio de 2018, afirmando que se tratou de “um assassínio” e referem ter havido “ameaças recentes contra membros da administração e da directoria da NITL”. Pôr-se ao fresco Na carta a “clientes e parceiros empresariais”, obtida pela Lusa, os supostos responsáveis da NITL dizem ter realizado uma “revisão estratégica” da seguradora que “levou à decisão de sair do mercado de seguros de Timor-Leste com efeito imediato”. O grupo diz que a saída de Timor-Leste pretende “refocar os seus negócios para outros mercados onde há oportunidades de crescimento, num ambiente que dá estabilidade e segurança regulatório, legal e política a investidores”. No comunicado de ontem, o BCTL refere que a nomeação de um administrador interino indica que “em vez de uma tomada hostil” a entidade está “empenhada em que a NITL continue a fornecer serviços de seguros em Timor-Leste”. Explicando que está a actuar de acordo com a Lei de Seguros, o BCTL refere ainda que a NITL “não notificou ou recebeu autorização para fechar actividade em Timor-Leste”.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Lu-Olo cancela participação na cimeira da CPLP O Presidente da República timorense cancelou a participação na cimeira da CPLP em Cabo Verde, este mês, mantendo a intenção de visitar Portugal ainda que esta deslocação não esteja ainda totalmente confirmada, segundo fonte da Presidência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] fonte confirmou que a decisão foi comunicada na quarta-feira numa carta que Francisco Guterres Lu-Olo enviou ao Parlamento Nacional – que tem que aprovar as deslocações do chefe de Estado ao estrangeiro – que altera um pedido anterior. Nesse novo texto, Lu-Olo mantém o pedido para a visita de Estado a Portugal – a sua partida está prevista para terça-feira – e cancela o pedido para a visita a Cabo Verde. “A decisão foi tomada porque, no actual contexto, ficaria muito tempo fora do país”, disse a fonte do gabinete de Lu-Olo. A carta foi avaliada ontem na conferência de líderes das bancadas do parlamento que aprovaram o seu agendamento para debate e votação na sessão de segunda-feira do parlamento. No entanto, fontes da oposição, admitem que essa autorização pode não ser dada devido ao impasse que permanece entre Lu-Olo e o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, sobre um grupo de membros do executivo, excluídos da tomada de posse do VIII Governo, no mês passado. “Veremos na segunda-feira”, disse um deputado da oposição. Fonte da Presidência confirmou à Lusa que uma reunião de ontem entre o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, e o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak para resolver o impasse sobre a tomada de posse de 11 elementos do executivo “terminou sem acordo”. Taur Matan Ruak recusou-se a fazer qualquer declaração aos jornalistas depois do encontro. A mesma fonte explicou que não há marcada, para já, nova reunião entre os dois para sexta-feira, desconhecendo-se, para já, se haverá na segunda-feira a tomada de posse de algum dos membros que faltam da lista entregue em Junho por Taur Matan Ruak. Avanços e recuos O único avanço no impasse ocorreu ontem de manhã quando o Conselho Superior de Defesa e Segurança aprovou a proposta do Governo de exoneração do brigadeiro-general Filomeno Paixão de Jesus do cargo de vice-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, antes de este ocupar o cargo de ministro da Defesa. “A decisão foi aprovada por unanimidade de todos os presentes e o Presidente vai agora assinar o decreto presidencial para essa exoneração”, disse, escusando-se a dizer quando Paixão tomará posse. “O diálogo [entre o Presidente e o primeiro-ministro] continua. Não posso falar nem em nome do PR nem do PM”, comentou. Recorde-se que o VIII Governo começou a trabalhar quando ainda não estava completo e depois de o Presidente não ter dado posse a 11 dos 41 membros propostos pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak. Desde aí, tem-se mantido o impasse com o Presidente da República a não ceder na posição do primeiro-ministro que mantém a intenção de que todos os 11 tomem posse. Entre os nomes excluídos contam-se elementos centrais dos partidos da AMP e do organigrama do Executivo, incluindo o ministro de Estado e Coordenador dos Assuntos Económicos e o ministro das Finanças. A decisão de Lu-Olo levou Xanana Gusmão, líder da AMP, a informar que não tomava posse como ministro de Estado e conselheiro do primeiro-ministro, tendo estado também ausente da cerimónia o ministro do Petróleo e Minerais, Alfredo Pires.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Presidente na Indonésia para primeira visita externa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, chegou ontem à Indonésia no arranque de uma visita de Estado de dois dias para reforço das relações bilaterais, durante a qual se reúne com o seu homólogo Joko Widodo. Lu-Olo lidera uma delegação de cerca de 50 elementos, entre os quais o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dionísio Babo, o comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Lere Anan Timur e um grupo de empresários timorenses. Taur Matan Ruak, primeiro-ministro, e vários membros do Governo, despediram-se da comitiva presidencial no aeroporto Nicolau Lobato antes do voo até à ilha de Bali onde, depois de uma escala de algumas horas, segue para a capital indonésia, Jakarta. A delegação do chefe de Estado timorense é esperada pelo ministro da Investigação, Tecnologia e Ensino Superior indonésio, para além de elementos da embaixada de Timor-Leste em Jakarta. Na quinta-feira, Francisco Guterres Lu-Olo deverá reunir-se com o chefe de Estado indonésio, Joko Widodo, no palácio presidencial de Bogor. Antes, o Presidente timorense desloca-se ao cemitério dos heróis de Kalibata, em Jacarta. O programa da visita de Estado de Lu-Olo à Indonésia, que ocupou Timor-Leste entre 1975 e 2002, inclui um encontro entre as delegações dos dois países para debater “assuntos de relevância para o reforço das relações bilaterais” e a assinatura de um acordo sobre dupla tributação, de acordo com a nota da Presidência timorense enviada à Lusa. Na sexta-feira, Lu-Olo visita a Assembleia Consultiva Popular, o parlamento indonésio, sendo recebido pelo presidente Bambang Soesatyo.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Novo primeiro-ministro recebe relatório sobre anterior Governo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, recebeu ontem o relatório de actividades do anterior executivo no Palácio do Governo, em Díli, onde entrou pela primeira vez desde que tomou posse na sexta-feira. Matan Ruak, que foi recebido por vários membros do novo e do anterior Executivo e funcionários do seu gabinete, reuniu-se depois com o ex-secretário de Estado da Comunicação Social, Matias Boavida, do qual recebeu o relatório do Governo anterior. Processos idênticos de transição decorreram ontem um pouco por toda a capital timorense, com os novos titulares das pastas a receberem relatórios e a passagem de testemunho dos gabinetes. O VIII Governo Constitucional arrancou ainda incompleto depois do Presidente da República ter excluído, por várias questões, onze dos 41 membros propostos por Taur Matan Ruak. Essa decisão levou Xanana Gusmão a informar que não tomava posse como ministro de Estado e Conselheiro do primeiro-ministro tendo estado também ausente da cerimónia o ministro do Petróleo e Minerais, Alfredo Pires. Com o primeiro-ministro, tomaram posse dez ministros, sete vice-ministros e dez secretários de Estado: 23 homens e 5 mulheres, das quais duas com o cargo de ministras. Não há ainda data para a tomada de posse dos restantes elementos do Executivo.
Hoje Macau China / ÁsiaPR timorense pede “relação construtiva” entre novo Governo e a oposição [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Presidente da República timorense pediu uma “relação construtiva” entre o novo Governo, parte do qual tomou posse, e a oposição, para ultrapassar as normais diferenças políticas em prol do desenvolvimento nacional “Entre o Governo e a oposição deve haver uma relação construtiva com base em princípios, valores e regras constitucionais, tendo sempre em conta a defesa dos nossos interesses nacionais”, afirmou Francisco Guterres Lu-Olo, no discurso com que assinalou a tomada de posse de parte do VIII Governo constitucional. “As diferenças políticas em democracia são naturais. Na verdade, a democracia não funciona sem a oposição. Importa assim dar o devido valor ao papel da oposição na consolidação da nossa democracia”, defendeu. A tomada de posse ficou marcada por polémica depois de Francisco Guterres Lu-Olo ter excluído 11 pessoas da lista dos membros do Governo que iam tomar posse, para solicitar mais informação sobre o seu alegado envolvimento em casos com a justiça. Uma decisão que causou profundo mal-estar na Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), do Governo, levando o número dois do novo Executivo, Xanana Gusmão, a anunciar que não tomaria posse na sexta-feira. Sem se referir à polémica, Lu-Olo mostrou-se convicto que todas as forças políticas e sectores sociais concordam com “as grandes prioridades do desenvolvimento nacional”, que exige a participação de todos e a “capacidade de diálogo do Governo”, em prol da unidade nacional. “O meu apelo inclui os partidos que sustentam o Governo e igualmente os partidos da oposição. É salutar existir uma oposição experiente e activa, porque a crítica construtiva ajuda a melhorar o trabalho dos governos”, afirmou. “Mas há desafios que, para serem vencidos, requerem acordo entre Governo e oposição, em torno de objectivos claros quando são de interesse nacional”, sustentou. Lu-Olo lembrou o papel que os vários agentes do sistema constitucional têm, desde o Parlamento Nacional, que não só apoia um Governo estável, mas tem um papel importante “de fiscalização construtiva da actividade do Governo e aprovação de leis necessárias à modernização do país – com qualidade, competência e diálogo democrático”. “As democracias funcionam no espírito da separação dos poderes e, no espírito do controlo mútuo da sua acção. Os partidos e candidaturas políticas não podem ser simples máquinas de ganhar votos, só para estar no poder”, disse. “Todos nós, que fomos eleitos e respondemos perante os cidadãos, temos de honrar os compromissos que assumimos e as promessas que fizemos, durante as campanhas eleitorais”, afirmou.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Matan Ruak apresentou lista de membros do Governo Taur Matan Ruak, o novo primeiro-ministro timorense, apresentou ontem ao Presidente da República a lista com os membros do VIII Governo com os quais deverá tomar posse na sexta-feira [dropcap style≠’circle’]”E[/dropcap]ntreguei a lista dos membros do VIII Governo ao senhor Presidente, a quem cabe dar toda a informação. Agora cabe ao senhor Presidente da decisão sobre a tomada de posse”, disse numa curta declaração, depois de uma curta reunião de menos de 30 minutos com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, no Palácio Presidencial, em Díli. Pouco depois, Francisco Guterres Lu-Olo, convocou ainda uma conferência de imprensa sobre a formação do VIII Governo. Lu-Olo já nomeara Taur Matan Ruak, seu antecessor no cargo, como o novo primeiro-ministro de Timor-Leste. “É nomeado primeiro-ministro o senhor Taur Matan Ruak, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2018”, refere o curto decreto de três parágrafos de Francisco Guterres Lu-Olo, publicado hoje no Jornal da República. O texto recorda que a constituição atribui ao chefe de Estado a “competência para nomear o primeiro-ministro, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional”. O elenco do próximo Governo é formado por elementos dos três partidos que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que venceu as legislativas antecipadas com maioria absoluta. O lugar de Xanana Ainda que a lista dos membros do executivo não tenha sido divulgada, fontes da AMP confirmaram que o número dois do executivo será Xanana Gusmão, líder da coligação e presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT). O executivo deverá tomar posse na sexta-feira numa cerimónia no Palácio de Lahane, nos arredores da capital timorense. Antes do encontro com Taur Matan Ruak, o chefe de Estado reúne-se pela primeira vez com o presidente e restantes elementos da mesa do Parlamento Nacional, que foram eleitos na semana passada. Na quinta-feira, o Parlamento deverá reunir em sessão extraordinária para autorizar um pedido de deslocação ao exterior do Presidente da República que, entre 26 e 30 de Junho, se desloca a Jakarta naquela que é a sua primeira visita desde que tomou posse em 2017. O senhor brigadeiro O “número dois” das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), o brigadeiro-general Filomeno Paixão, pediu a exoneração do cargo, devendo na sexta-feira tomar posse como novo ministro da Defesa, afirmou ontem o Presidente timorense. “O senhor brigadeiro-general fez o pedido de passagem à reforma ao senhor comandante Lere e enviou uma carta. Penso que o processo será relativamente fácil”, disse à Lusa Francisco Guterres Lu-Olo. Filomeno Paixão deverá assim passar à reforma nas forças timorenses e na sexta-feira tomar posse como ministro da Defesa do VIII Governo constitucional, cujo primeiro-ministro será o seu antigo comandante Taur Matan Ruak. “Quero deixar aqui um vivo reconhecimento por tudo o que fez durante todos estes anos”, disse Lu-Olo. “Quando desci das montanhas foi a primeira pessoa que vi a trabalhar nas Falintil, nos momentos antes de transformação em FDTL”, afirmou. Pelo passado e ligação de Filomeno Paixão às forças de defesa, e antes disso ao braço armado da resistência timorense, o Presidente de Timor-Leste considerou ser uma escolha “muito boa” para o cargo de ministro da Defesa. Nascido em 1953, Filomeno da Paixão de Jesus ingressou nas Falintil em 1975, aquando da sua formação e, com a restauração da independência permaneceu integrado nas fileiras das Forças de Defesa timorenses. Condecorado pelo Presidente timorense pelos serviços prestados na operação Halibur, desencadeada em Fevereiro 2008 pelas forças armadas e polícia para capturar o grupo responsável pelo ataque contra o então Presidente timorense José Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão timorenses, Filomeno da Paixão de Jesus foi promovido a coronel a 14 de Janeiro de 2009, tendo posteriormente completado o Curso de Promoção a Oficiais Generais. Era, desde 2010, chefe de Estado-Maior das F-FDTL.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Banco ANZ anuncia fim de actividade de retalho em Setembro [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] banco australiano ANZ anunciou ontem que vai fechar, a partir de Setembro, a sua actividade de retalho concentrando-se apenas no sector comercial, considerando que essa é a melhor forma de apoiar os principais clientes da instituição. Em comunicado divulgado ontem o banco explica que todos os produtos e serviços de retalho vão fechar a 28 de Setembro deste ano e que a instituição “vai reorientar os seus negócios em Timor-Leste para banca comercial”. “A nossa prioridade estratégica em todo o Pacífico é construir um negócio sustentável, o que significa concentrar os nossos esforços e capital onde podemos ter o impacto mais forte”, explicou Tessa Price, responsável regional do ANZ para o Pacífico. Price considera que o ANZ é “o maior banco comercial em Timor-Leste” orientando a sua acção para apoio a “clientes impulsionados pelos fluxos de comércio e capital na região” e que no retalho é “o menor de todos os bancos em Timor-Leste, com menos de 2 por cento de quota de mercado”. “Estamos confiantes que Timor-Leste irá desfrutar de prosperidade económica a longo prazo e, concentrando-se na banca comercial, podemos ter um impacto ainda maior no bem-estar dos nossos clientes e da comunidade aqui”, sublinhou. Andre Young, responsável do banco em Timor-Leste, disse que a decisão pretende criar um “banco mais simples, com um foco claro em serviços bancários comerciais” e capaz de “oferecer melhor serviço aos clientes comerciais, investindo os esforços e recursos no negócio”. “Continuamos comprometidos com Timor-Leste, onde estamos presentes desde 2001, e continuaremos a fornecer produtos internacionais para atender os clientes comerciais da região, com foco no comércio e nos mercados globais”, frisou. Empregos garantidos Young garantiu que todos os funcionários no sector de retalho terão outros cargos noutras áreas do banco. Uma porta-voz do ANZ disse à Lusa que o fim da componente de retalho “não terá um impacto nos custos de fundos”. A mesma fonte negou à Lusa que a decisão do banco tenha a ver com a situação económica e política que Timor-Leste viveu no último ano, com o impasse entre Governo e parlamento a levar a eleições antecipadas. O país ainda está à espera da formação do novo Governo e da aprovação de orçamento para este ano, com Timor-Leste a viver com duodécimos desde Janeiro. No final de Março deste ano, segundo informação publicada pelo ANZ, o banco tinha empréstimos a clientes no valor de 43 milhões de dólares – o segundo maior volume do sistema financeiro de Timor-Leste, atrás do timorense BNCTL. O banco tinha depósitos de clientes no valor de 139,33 milhões de dólares, com depósitos de 139,33 milhões, o terceiro maior valor das seis instituições financeiras que operam no país.
