Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJustiça | Casal Guerra absolvido em Timor-Leste, mas caso conexo prossegue em Macau O casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, residentes de Macau, foram condenados pelo crime de peculato em 2017, mas na sexta-feira foi tornado público o acórdão do Tribunal de Recurso de Timor-Leste que os absolve. No entanto, ainda decorre um processo conexo em Macau, uma vez que tanto o casal como os pais de Fong Fong Guerra estão acusados do crime de branqueamento de capitais Com agência Lusa O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas. O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes, e que foi na sexta-feira comunicado às partes, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. Segundo fontes judiciais contactadas pela Lusa, o tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coacção que estavam a ser aplicadas. Ao HM, o ex-advogado de defesa do casal neste processo, Álvaro Rodrigues, disse tratar-se de uma “excelente notícia” e confirmou o fim das medidas de coacção. “Estávamos à espera [desta decisão], porque a acusação e a condenação que foi feita em Timor-Leste era injusta e não tinha qualquer fundamento.” Álvaro Rodrigues adiantou também que o casal Guerra terá acesso ao acórdão esta semana, tendo de aguardar ainda um prazo de 15 dias para que o mesmo transite em julgado, o que vai efectivar o fim das medidas de coacção até agora decretadas. O advogado adiantou também que Tiago e Fong Fong Guerra “estão extremamente felizes” com o desfecho deste processo, que teve algum impacto negativo junto da comunidade portuguesa de Timor-Leste. “Mas isso depois foi diluído e hoje acho que já se esqueceu e com esta decisão de um tribunal de recurso, superior, a declarar que eles são completamente inocentes, acho que a comunidade facilmente esquecerá esse impacto.” Entretanto, corre em Macau um outro processo conexo, onde o casal e os pais de Fong Fong Guerra estão acusados de um crime de branqueamento de capitais, numa acção que, segundo a defesa, teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau. Álvaro Rodrigues, que defende o casal neste processo em Macau, não quis tecer comentários adicionais. “Esta decisão é importante não só no processo que decorreu em Timor mas também por causa de um outro processo conexo que está a decorrer em Macau. Não vou fazer comentários porque o processo está em curso. E também devido a normas deontológicas estou impedido de tecer comentários.” O que diz o acórdão O acórdão conclui um processo que durou dois anos e meio. Nele os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, onde se argumentava que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas. O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de Outubro de 2014 e esteve desde então impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a apresentar-se semanalmente na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo sempre a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 9 de Novembro de 2017, tendo depois chegado a Lisboa em 25 de Novembro desse mesmo ano. O casal foi representado pelos escritórios Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados que, depois da fuga do casal renunciaram ao mandato. Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados confirmaram que não puderam receber cópia do acórdão por terem renunciado ao mandato. No recurso, a defesa apresentou 13 pontos de contestação à sentença, incluindo a “intromissão não autorizada em correspondência”. “Ao fim de 15 sessões de julgamento e depois de ter sido proferido o Acórdão ora colocado em crise, constata a defesa, sem qualquer margem para dúvida, que este processo padece de várias nulidades insanáveis, algumas das quais apenas acontecem em regimes não democráticos, o que não é o caso de Timor-Leste”, refere o recurso da defesa. O texto, apresentado junto do Tribunal de Recurso, considera ter havido “manipulação de prova, utilização de prova proibida e valoração da mesma”, defende ter havido inconstitucionalidade, omissão de realização de diligências necessárias para a descoberta da verdade e “insuficiência de matéria de facto provada para a decisão”. Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye. Boye, um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense, chegou a ser co-arguido neste processo foi, entretanto, condenado nos Estados Unidos onde está a cumprir pena. A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli. Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli. Um casal satisfeito Tiago Guerra disse à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça”. “Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Recurso. “Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou. Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família. Actualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo”. “Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou. Tiago Guerra acrescentou que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos. “Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu. Ana Gomes satisfeita com decisão A candidata à Presidência da República em Portugal, Ana Gomes, disse estar satisfeita com a absolvição do casal português Tiago e Fong Fong Guerra. “Estava a haver uma perversão da justiça, uma instrumentalização da justiça, tornando este português numa vítima”, afirmou à Lusa Ana Gomes, que se empenhou pessoalmente no caso. “Fico muito feliz por as próprias autoridades judiciais timorenses terem concluído que ele estava ilibado”, disse Ana Gomes, salientando que foi contactada por Tiago Guerra que lhe deu conta da decisão judicial. A absolvição, por um tribunal superior, mostra a “capacidade das autoridades judiciais timorenses” e a sua “coragem em assumir o erro”. “Li o processo na altura” e “percebi que era um caso que se arriscava a criar uma grande fricção entre Portugal e Timor”, recordou a antiga eurodeputada, que visitou Tiago Guerra na prisão e “estava ao corrente que todas as diligências que as autoridades portuguesas tinham feito”. Quando o viu pela primeira vez na prisão, em 2015, Ana Gomes disse que se apercebeu do risco de saúde e tentou sensibilizar as autoridades timorenses para o libertarem. “A verdade é que um mês depois [dessa visita], as autoridades timorenses decidiram deixá-lo em residência fixa até ao final do julgamento”, a cuja sentença de primeira instância também assistiu. No processo, Ana Gomes detectou “vários problemas” que mostravam a fragilidade do caso contra o casal, que fugiu para Portugal. “Entendi quando ele [Tiago Guerra] não teve outra alternativa senão usar os meios que usou para fugir de Timor-Leste”, disse Ana Gomes, comentando a fuga do casal, via Austrália. Após o anúncio da absolvição de Tiago Guerra, Ana Gomes publicou no Twitter: “Muito feliz com a total ilibação do português Tiago Guerra pelo Tribunal Supremo de #TimorLeste”. A antiga eurodeputada comentou também o seu papel na saída da prisão, mostrando-se “muito orgulhosa por ter ajudado à sua libertação da cadeia de Becora”, publicando uma foto da visita que fez em 2015, com o então embaixador português Manuel de Jesus. “Vale a pena lutar pela #Justiça!”, escreveu ainda Ana Gomes.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoão Pedro Góis, autor de “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste”: “Jovens aprenderam português nas montanhas” Resultado de uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José, “Identidade e Resistência da Língua Portuguesa em Timor-Leste” é o primeiro livro de João Pedro Góis, jurista e ex-residente em Macau, que acaba de ser lançado em Portugal pela Lema D’Origem. Este projecto traça um olhar sobre o uso da língua portuguesa no período de ocupação do país pela Indonésia como uma forma de luta e de resistência Este trabalho começa a partir de uma obra de Luís Cardoso “Crónica de uma Travessia”. Porque é que este livro foi tão marcante? No meu mestrado quis estudar a questão da língua portuguesa em Timor-Leste, nomeadamente o seu uso durante o período de ocupação da Indonésia, entre 1975 e 1999, sabendo que o português era falado em Timor, embora fosse proibido pelos indonésios. Queria saber como é que a língua tinha sobrevivido. Fui a Timor e aproveitei para fazer alguma investigação de terreno. A minha ideia original era reunir com Xanana Gusmão, que não teve disponibilidade para me receber. Uma professora disse-me que pensava a resistência apenas do ponto de vista bélico, mas que não era apenas uma questão militar. E falou do uso da língua portuguesa quando ela é proibida, como um acto de resistência, nomeadamente o facto de ser usada pelas milícias refugiadas nas montanhas, tal como escrever e publicar em português. Portanto, foi-me sugerido que pegasse num autor timorense que tivesse escrito em português nesse período. Ocorreu-me estudar Luís Cardoso porque é considerado, em termos literários, o primeiro romancista timorense em português e contemporâneo. O seu primeiro livro chama-se “Crónica de uma Travessia”, li-o e achei que tem uma questão curiosa, porque tem um tom autobiográfico mas não é uma autobiografia. Como cruza várias épocas de Timor contemporâneo, durante o período colonial português e de ocupação indonésia, o livro é muito interessante porque é construído a partir do percurso que o seu pai, enfermeiro, que se deslocou por toda a ilha em trabalho com a família. Isso permitiu ao escritor ter um conhecimento da realidade local e conhecer as línguas locais que são ali faladas. O livro funciona como uma linha transversal a toda a minha dissertação. É a partir do livro que abordo as questões da identidade, da resistência, da diáspora, da saudade, da memória. No período de ocupação indonésia, quem é que falava a língua portuguesa? A população ou uma elite? Toda a população não. Aliás, o número de falantes de língua portuguesa materna em Timor é muito baixo. Durante o período de ocupação, como o português era proibido e a língua oficial passou a ser o bahasa, os meios de comunicação funcionavam em bahasa e todas as instituições usavam o bahasa, houve toda uma geração de timorenses que se habituaram mais ao uso da língua indonésia. Hoje em dia há talvez mais pessoas a compreender bahasa do que português. Uma pequena elite continuou a comunicar em língua portuguesa durante o período de ocupação indonésia, porque era a língua do poder durante o período colonial português e era, por isso a língua de acesso ao poder e ao sistema. Era uma língua com algum prestígio social e político. Mas como funcionou com os membros da resistência à ocupação indonésia? Os que estavam refugiados nas montanhas utilizavam a língua portuguesa como meio de comunicação privilegiado. Por uma questão afectiva, pelo sonho de recuperar uma entidade cultural em que a língua portuguesa tem um papel importante, mas também porque sendo uma língua não falada pelos indonésios permitia comunicar de forma clandestina, secreta. Os membros da resistência estão hoje envolvidos no exercício da governação, e por todos os motivos que disse antes, preferiram manter a língua portuguesa como oficial por ser um idioma de comunicação internacional e uma língua com prestígio. Mas no período da ocupação indonésia, além de comunicarem em português, também tinham muitos jovens que aderiram à resistência e que não falavam português. Os membros da resistência, adultos, tiveram o papel de os ensinar. Muitos dos jovens aprenderam assim a falar português nas montanhas. Isso é interessante e até comovente. Também há o papel da Igreja Católica na difusão da língua. Teve um papel mais importante do que o próprio Estado português. Sim, a Igreja Católica teve um papel muito importante. Aliás, a Igreja teve sempre um papel importante na língua portuguesa, desde a chegada dos portugueses no século XVII, nos primeiros tempos de ocupação, em que houve sempre um acompanhamento das missões católicas, que difundiram a fé mas também ensinavam a língua portuguesa. Era o uso associado à estratégia portuguesa de colonizar. O papel da catequização foi muito importante, porque permitiu a difusão da língua. A maior parte dos timorenses são católicos e continuam a ser, porque sendo católicos significa que não são muçulmanos, isso distingue-os da Indonésia. O livro aborda também a ligação entre o português e o tétum, e lê-se que o tétum foi crioulizado e até sofreu a incorporação de palavras do português. Sim. O tétum é o crioulo mais falado em toda a ilha, mas sendo uma língua de fusão recebeu a incorporação de muitas palavras em português. Diz também que a língua portuguesa nunca hostilizou o tétum e até contribuiu para o seu enriquecimento. Acho que houve sempre algum equilíbrio. A elite [que falava português] também falava tétum. Há mais falantes de tétum do que de língua portuguesa, mas [o tétum] também nunca hostilizou o português. Se calhar o tétum era a língua do povo colonizado e o português a língua do povo dominante. Havia aqui uma questão política e hierárquica que tem algum peso. Mas no período de ocupação pela Indonésia alguns padres chegaram a propor, como estratégia de sobrevivência o ensino de tétum, achando que era mais fácil do que defender o ensino da língua portuguesa. Então os missionários de origem portuguesa também colaboraram para a disseminação do tétum. Não hostilizaram o tétum e até oficialmente houve momentos em que promoveram o ensino nesta língua. E as autoridades portuguesas também nunca o hostilizaram. No período colonial português nunca houve ensino oficial em tétum, houve umas tentativas. De alguma forma, o tétum nunca foi hostilizado pelos portugueses e esteve sempre presente. De um modo geral o posicionamento do Estado português face à questão da língua foi muito fraco. Durante o período de ocupação da Indonésia o Estado português não fez nada. Houve algumas intervenções não oficiais, mas as autoridades portuguesas sempre estiveram muito esquecidas da questão de Timor. No final dos anos 90 houve um movimento em que as autoridades públicas estiveram mais atentas, através da Ana Gomes e de outras personalidades. As autoridades religiosas, como o D. Ximenes Belo e outros, continuaram a ter uma atitude diplomática secreta de defesa e protecção dos timorenses que estavam detidos pelos indonésios. Hoje em dia, que Timor é um país soberano e democrático, e é o mais jovem país membro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], debate-se muito com a implementação do português. Acho que Portugal tem tido algum papel nessa promoção, através do Instituto Camões (IC). Embora ache que a questão da língua portuguesa tem mais importância do que aquela que lhe tem sido atribuída pelas autoridades responsáveis. O IC deveria ter um papel mais pró-activo na promoção da língua. Penso que, a nível de Portugal e da CPLP, faz sentido e é urgente haver uma estratégia global e sistemática para a política da língua portuguesa. Não existe, é uma coisa muito disseminada, funciona por capelinhas. Os dois países em que o português é língua oficial e a língua materna de toda a população (Portugal e Brasil) continuam infelizmente a trabalhar de costas voltadas a este respeito.
Hoje Macau EntrevistaMinistro do Petróleo diz que política em Timor-leste colocou “a carroça à frente dos bois” [dropcap]T[/dropcap]imor-Leste meteu “a carroça à frente dos bois” na estratégia para o sector petrolífero, com a política à frente das questões técnicas e de viabilidade económica, algo que tem agora de ser revertido, disse o ministro da tutela. “Temos primeiro de ouvir dos técnicos, ver o resultado da análise de viabilidade económica. Vamos aguardar por esse parecer. O Estado timorense comprometeu-se com povo com a ideia de que o gasoduto tem de vir para Timor-Leste. Se não for no Tasi Mane [costa sul] pode ser no Tasi Feto [costa norte]”, disse Victor Soares, ministro do Petróleo e Assuntos Minerais em entrevista à Lusa. “Mas, se não for viável não vamos perder dinheiro. Esse é o princípio do negócio. Isso é que vamos defender. O que ocorreu até aqui, foi colocar a carroça à frente dos bois: os políticos decidiram e os técnicos foram atrás dos políticos. Temos de reverter isso”, afirmou. No cargo há apenas dois meses e no intuito de imprimir esse novo cunho, Soares já levou a cabo uma ampla reestruturação na liderança das várias instituições que actuam no sector do petróleo, com mudanças no comando da petrolífera, a Timor Gap, da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG). As equipas cessantes estiveram envolvidas no que foram, até agora, os passos mais amplos dados por Timor-Leste neste sector, incluindo a delimitação das fronteiras permanentes com a Austrália, o projecto de desenvolvimento da costa sul para o setor petrolífero e os poços do Greater Sunrrise, onde a Timor Gap comprou uma participação maioritária por 650 milhões de dólares. Todos trabalharam de perto com o líder timorense Xanana Gusmão, o principal arquitecto da política para o sector – incluindo o projecto Tasi Mane de desenvolvimento da costa sul e do gasoduto dos poços de Greater Sunrise para Timor-Leste. “Vi o desenvolvimento deste sector ao longo do tempo e considerei que era essencial fazer mudanças. Temos de fazer mudanças de forma estruturante, para responder às expectativas da população”, afirmou. “Este sistema foi montado há mais de 10 anos, mas não vejo que as coisas funcionem de acordo com as políticas decididas e sinto que é necessário fazer alterações tendo em vista uma nova estratégia”, afirmou. Soares é claro sobre o investimento no consórcio do Greater Sunrise: “Penso que foi um grande erro que o Governo fez”, disse. “Não deveria ter sido feito. Pagou para uma coisa que não é nada. Isso foi um erro. Não foi baseado na análise técnica da empresa ou dos técnicos. Foi uma decisão meramente política. Logo nas primeiras reuniões que tive com direcção da Timor Gap, da ANMP e do IPG, confirmamos que o projecto não foi feito com base num estudo de viabilidade”, explicou. Victor Soares sublinha a importância do sector petrolífero para o país: “É fundamental e vital para o progresso de desenvolvimento de Timor-Leste”. Questionado sobre os cenários técnicos e até económicos apresentados por Xanana Gusmão ao longo do tempo, o ministro considera que sempre assentaram “mais em questões políticas que técnicas”, não dando informações certas sobre as análises de viabilidade. Victor Soares disse ainda que o Governo está a debater solicitar uma auditoria externa a “todo o projecto” para ver o que foi feito, como foi feito, o que está certo ou não. Victor Soares é um dos elementos no Governo da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o maior partido do país, que se juntou ao actual Executivo para o viabilizar no que resta de mandato, que termina a 2023. O partido votou contra o tratado de fronteiras marítimas e o projecto do Greater Sunrise e contestou a compra da participação maioritária pela Timor Gap. Publicamente, o partido não contesta a decisão de trazer para Timor-Leste um gasoduto do Greater Sunrise – talvez o assunto mais complexo e polémico de todo o projecto, que tem dividido timorenses e australianos e sido contestado pelas petrolíferas internacionais. Em privado, porém, dirigentes do partido questionam não só a viabilidade do gasoduto, mas até a localização da unidade de gás natural liquefeito a criar, admitindo a sua transferência da costa sul, como prevê o actual projecto, para a costa norte. Com a questão do gasoduto a ser politicamente colada ao tema da soberania nacional – posição vincada por Xanana Gusmão e defendida na política do actual Governo – o partido admite que apresentar uma versão contrária poderia ter um custo político ou eleitoral. Questionado pela Lusa sobre o facto de a Fretilin não admitir publicamente as suas reservas sobre o assunto, Victor Soares refere-se à “euforia” da população. “Esta política tem vindo a ser desenvolvida, e os timorenses ouviram e expressaram que a fronteira marítima devia ser definida e o gasoduto ou oleoduto devia vir para Timor-Leste. Isto foi consumo público e toda a gente está com esta euforia de ter esta soberania e a nossa riqueza, mesmo a qualquer custo”, disse. “As pessoas mais formadas que conhecem a área e que têm acesso às informações específicas sabem que não é totalmente viável. Mas como a política já foi decidida, temos de ter cuidado com o partido. O nosso eleitorado não são todos políticos, não têm conhecimento de nível alto. Vamos ter esse cuidado”, admitiu. Independentemente disso, insiste, o importante é que os técnicos da Timor Gap e da ANMP concluam “uma análise de viabilidade económica de todo o projecto”, tendo em conta vários cenários para o preço do crude e os novos “parâmetros” no quadro do impacto da covid-19. “Temos de tomar uma decisão dependendo do estudo de viabilidade económica”, disse. “Mas estamos a pensar agora fazer um ajustamento, definir uma nova estratégica. Deixemos os técnicos do Timor Gap, os parceiros do consórcio e outras partes envolvidas no projeto, que vejam se é viável ou não, se é lucrativo ou não. E depois disso apoiaremos a escolha”, referiu. O Governo, explicou, partiu dessa base de que o gasoduto tem que vir para a costa sul do país, porém, sublinha Soares, essa opção terá necessariamente impacto naquela que é uma das principais zonas de agricultura do país, sector de que vive a ampla maioria da população. Motivo pelo qual, disse, a política tem que também ter em conta um adequado plano territorial que analise as melhores localizações possíveis. Empresa estatal na calha O Governo timorense quer criar uma empresa estatal, equivalente à petrolífera Timor Gap, para os minerais, e uma autoridade específica que permita regulamentar adequadamente o sector, adiantou também o ministro da tutela. “Tem de haver uma empresa estatal, como a Timor Gap. Vai haver discussão do código mineiro na especialidade e com certeza vai passar. Mas depois temos que elaborar os regulamentos e estabelecer uma autoridade específica para o sector dos minérios”, referiu. Actualmente a responsabilidade regulatória recai na Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) que, segundo Victor Soares, vai ser dividida em duas, para que a nova entidade “possa fazer regulamento mais específicos para toda as actividades mineiras”. O governante garante que “várias empresas locais e internacionais expressaram intenção de investir nessa área” e que, para isso, há que terminar toda a regulamentação necessária. No cargo há apenas dois meses e no intuito de imprimir esse novo cunho, Soares já levou a cabo uma ampla reestruturação na liderança das várias instituições que actuam no sector do petróleo, com mudanças no comando da petrolífera, a Timor Gap, da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG). Um dos elementos centrais do trabalho no sector é o futuro Código Mineiro, aprovado no final de Julho na generalidade no Parlamento e que vai agora ser analisado na especialidade, eventualmente com o apoio de técnicos especializados. Em preparação há vários anos, o código suscitou amplas diferenças de opinião entre partidos, interpretações sobre como o sector deve ser gerido, questões sobre licenças ambientais e até sobre a criação ou não de uma empresa pública para o sector. Uma primeira proposta apresentada ao Parlamento caducou, dado o fim da legislatura – Timor-Leste teve eleições legislativas em 2017 e antecipadas em 2018, tendo a versão aprovada na generalidade sido apresentada em julho de 2019, assinada por deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – que integravam a anterior coligação do Governo – e ainda do Partido Democrático (PD). No sector, um dos projectos que se arrasta há vários anos é o da unidade de produção de cimento em Baucau, o TL Cement, onde têm havido avanços e recuos e onde se está prestes a esgotar o prazo da valência de um ‘depósito’ de 50 milhões de dólares, pelo Governo, como parceiro no projecto. Victor Soares explica que têm havido contactos com a empresa, mas que depois dos fundos já investidos pelo Governo é preciso que a empresa “contribua com o seu capital”. Igualmente em curso continua o projecto, no sector do petróleo ‘onshore’, da empresa Timor Resources, na zona sul do país. “Estivemos com os representantes timorenses, fizemos uma vídeo-conferência com a CEO [directora executiva] e o diálogo foi muito positivo. Estão interessados em continuar a investir e pediram o apoio político, da ANMP e Timor Gap para que possam continuar”, referiu. Em termos gerais, Victor Soares sustenta que Timor-Leste está “bem”, com um Governo “em pleno funcionamento e um parlamento com ampla maioria” e que a viabilidade está garantida. “Os investidores e os nossos parceiros não devem ter anseios e dúvidas e desconfianças porque Timor está bem e vamos trabalhar até ao fim do nosso mandato. Sempre encorajo todos a que devem confiar neste Governo”, disse. “Devem acreditar que Timor está no rumo certo” afirmou.
Hoje Macau EntrevistaRui Gomes: Excessiva politização em Timor-Leste tem afectado desenvolvimento [dropcap]O[/dropcap] ex-ministro das Finanças Rui Gomes disse que a excessiva politização em Timor-Leste, a “epidemia incurável” que é a falta de confiança na liderança e relegar capital humano para segundo plano condicionaram o desenvolvimento nacional. “A politização tem sido uma arma poderosa de descomprimir a determinação e a vontade política do lado de quem detém o poder”, disse Rui Gomes, em entrevista à Lusa. “As distrações são constantes e a falta de confiança na liderança tornou-se uma epidemia incurável. É essa parte não económica que poderá vir a afetar o desempenho das pessoas e das instituições responsáveis pelas medidas propostas para a recuperação da economia pós-covid-19”, sublinhou. Rui Gomes liderou nos últimos dois meses uma comissão criada pelo Governo timorense para preparar um Plano de Recuperação Económica (PRE) que ajude a reactivar a economia nacional, com medidas a curto, médio e longo prazo, para estancar a perda de empregos e rendimentos, corrigir a “fraqueza estrutural e a incapacidade do tecido produtivo nacional em gerar empregos produtivos com um nível de produtividade que gere rendimentos satisfatórios”. Optimismo na retoma O ex-ministro mostrou-se optimista sobre uma “retoma da economia em U”, depois de anos de crise política e do impacto da pandemia covid-19, mas considera que o principal risco é “a politização do PRE, como tem sido a prática em Timor-Leste”. “O instrumento é bom, mas as pessoas têm de estar confiantes naquilo que fazem. Por falta de leitura e conhecimento das coisas, as pessoas (principalmente os políticos) tendem sempre a levar pelo lado político das coisas”, referiu. Apostando num plano “centrado nas pessoas”, Rui Gomes sustentou que até aqui tem-se relegado para segundo plano o capital humano, com políticas viradas para o capital físico. O nível de formação de capital humano “é muito baixo, em termos absolutos e em relação à maioria dos países vizinhos”, porque “se tem optado por investir significativamente em capital físico”, nomeadamente infra-estruturas. Prova disso são os sucessivos Orçamentos Gerais do Estado que “ao longo de mais de uma década não estavam virados para as pessoas”, contrário ao discurso político. Nos nove anos entre 2011 e 2019, os investimentos nos sectores de Saúde, Educação, Agricultura/Irrigação e Turismo, receberam uma verba total do Fundo de Infra-estruturas de cerca de 83 milhões de dólares. Um “nítido contraste com os 3.066 milhões de dólares afectos ao capital físico, 37 vezes mais que a verba afeta” aos sectores referidos. “É certo que há a necessidade de colocar uma fatia maior na formação bruta do capital físico; mas o que tem acontecido é que durante a última década esse investimento tem sido mais nas estradas, que não edifícios, cujos custos são demasiado elevados para os cofres do Estado para a sua construção e, eventualmente, manutenção”, afirmou. “Muitos destes investimentos estão nitidamente sobre-dimensionados, levando a um desperdício significativo de recursos que poderiam ser melhor aplicados noutras atividades do Estado”, sustentou. Daí que, defendeu, é precisa “uma mudança de direcção” face ao investimento no campo das infra-estruturas”, com queda nas receitas petrolíferas e na “rentabilidade potencial dos projetos previstos” para o Mar de Timor. “Não quero com isso dizer que os grandes projectos devem ser esquecidos. Mas podemos estar confiantes de que os grandes projectos são de qualidade e produzem efectivamente efeitos positivos na economia e na sociedade timorense – onde 66% da população vive da agricultura de subsistência e a pobreza afeta mais de 40% -, particularmente no que toca à oferta e consumo nacionais e na melhoria do seu capital físico e humano? Qual é o nível de execução dos grandes projectos?”, questionou. Um PRE “realista” Neste quadro, Rui Gomes considerou o PRE “realista” e sublinhou a sua “boa receptividade”, notando que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, deu instruções “para os trabalhos de ajustamentos necessários das medidas propostas face aos programas e atividades desenvolvidas” pelos vários ministérios e agências autónomas, “incluindo a construção de indicadores de monitorização e avaliação da implementação do PRE”. “A grande maioria das medidas propostas foi devidamente ajustada. Está a decorrer o exercício da orçamentação das medidas propostas para o próximo OGE”, sublinhou. Ainda assim, e perante potenciais riscos na implementação, que condicionem a eficácia do plano, Rui Gomes defendeu a necessidade de “simplificar os processos e de envolver menos partes a fim de evitar a dispersão de recursos escassos em muitas áreas”. Indicar um órgão do Estado para desempenhar o papel de coordenador geral, e que siga de perto “quem faz o quê, quando e onde”, definir claramente responsabilidades e expectativas, atribuir-lhes recursos “adequados” e alcançar resultados “concretos e mesuráveis” são outras exigências. “Aquele que poderia ser o principal constrangimento à implementação, claramente não existe: há claramente vontade política”, disse. Num país onde, tradicionalmente, se questiona a eficácia da implementação de planos de desenvolvimento, Rui Gomes explicou que depois do planeamento e aprovação política, é precisar concretizar as medidas. Para isso, e depois da aprovação dos OGE, deve-se “organizar a monitorização, a coordenação e assegurar níveis elevados de execução para que haja um impacto efetivo na criação de emprego, no aumento dos rendimentos, no crescimento económico e, consequentemente, na melhoria das condições de vida dos (…) cidadãos”, disse. “O grande esforço e que torna de valor e eficaz o que foi feito é o que vem a seguir. Exigirá muito trabalho e muita eficácia. O Governo já tem um instrumento fundamental para a sua atuação até ao fim do seu mandato”, afirmou. A intervenção na economia Rui Gomes defendeu ainda que o Governo timorense tem um “horizonte limitado” para actuar e evitar que a economia nacional se “afunde”, implementando eficazmente o plano de recuperação económica que aprovou. “A perda do Produto Interno Bruto foi grande nestes últimos três anos de inércia e de incertezas políticas e a presença da covid-19, bem como as cheias do mês de março que causaram grandes estragos no património privado servem de razão para agir com mais rapidez e força”, disse. “Além do horizonte temporal ser mesmo limitado, não se pode deixar que a economia se afunde cada vez mais ao ponto de ser incapaz de auto recuperar”, afirmou. Rui Gomes liderou nos últimos dois meses uma comissão criada pelo Governo timorense para preparar um Plano de Recuperação Económica que ajude a reactivar a economia nacional, seriamente danificada. Com um limitado horizonte temporal, até dois anos e meio – o que resta de mandato do atual Governo – as medidas do PRE, explicou Gomes, procuram “atenuar o máximo possível os problemas no curto prazo” e, assim, procurar “estancar o desaparecimento dos postos de trabalho e a perda de rendimentos”. Assenta ainda em soluções a médio e longo prazo para “tudo aquilo que a ameaça da covid-19 veio expor” na realidade económica e social timorense, “nomeadamente a fraqueza estrutural e a incapacidade do tecido produtivo nacional em gerar empregos produtivos com um nível de produtividade que gere rendimentos satisfatórios”. “Quero acreditar que a implementação eficaz das medidas propostas resultará num número apreciável de postos de trabalho produtivos e dignos, gerados por investimentos (públicos e privados) que sejam mais mão-de-obra intensivos do que capital-intensivos, sem necessariamente descurar todos os tipos de investimento”, disse. Mais investimentos na educação, saúde, habitação, protecção social e sectores produtivos – como agricultura e turismo – ajudarão, disse, a criar “novos empregos produtivos com melhores remunerações” e a “alterar a estrutura produtiva e dos factores que concorrem para o crescimento económico”. Medidas de apoio para 2020 O PRE está dividido em duas partes, com medidas a aplicar ainda este ano, de apoio a empresas, famílias e trabalhadores do setor informal para mitigar os impactos da crise económica causada pela pandemia da covid-19. Estas quatro medidas, que têm um custo estimado de 113 milhões de dólares incluem uma cesta básica a famílias, um subsídio mensal para empresas, a dispensa do pagamento de contribuições sociais e um apoio a trabalhadores do setor informal. Inclui ainda 71 medidas a médio e longo prazo – a aplicar entre 2021 e 2023 – e que estão agora a ser introduzidas na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, que o Governo quer aprovar até outubro. Rui Gomes destaca desse pacote de medidas seis “prioritárias”, incluindo a “estratégia de substituição de importações”, incentivando a produção nacional “de certos produtos, fundamentalmente alimentícios, como o arroz, milho, feijão, soja e água”. Outras medidas passam por promover o eco-turismo, a construção de “bairros infra-estruturados em algumas cidades para implantação de habitações de renda económica” e programas ativos de emprego, incluindo um programa público de emprego rural, em áreas trabalho-intensivas, como a construção civil (estradas rurais, fontanários, mercados, pequenas obras de recuperação de instalações públicas) ou o turismo. O ex-ministro destacou ainda parcerias com o setor bancário, para criar melhores condições de financiamento (taxas de juros e períodos de carência) e os bancos a serem eventualmente compensados, através de concessão de benefícios fiscais apropriados. “Transversal a todas as medidas, e foco daquela que penso ser a melhor estratégia de desenvolvimento para o nosso país, é investir mais, e a longo prazo, nas áreas sociais, incluindo a proteção social, a educação e a saúde”, afirmou. “Não estamos a falar de implementar medidas assistencialistas, mas sim programas que invistam na autonomia das pessoas e na sua dignidade, e lhes ofereçam condições de maior resiliência em momentos de crise”, disse. O PRE, explicou Rui Gomes, assenta na “recalibração do investimento público centrado nas pessoas”, procurando garantir o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável” do país. “As pessoas só podem ser a riqueza de uma nação quando tiverem oportunidades de escolha. Sem essas oportunidades de escolha dificilmente as pessoas terão acesso a muitas outras oportunidades”, afirmou. “Não podemos querer um país verdadeiramente desenvolvido, apenas com o crescimento do PIB e da produção; é fundamental investir nas pessoas. A economia também são as pessoas”, sublinhou. O estado do sector privado O ex-ministro das Finanças timorense defendeu que o sector privado em Timor-Leste vive há anos uma situação financeira “preocupante” e está fortemente descapitalizado, sendo essencial melhorar as condições de acesso ao crédito. Melhorar a capacidade de produção nacional, formalizar o sector informal e diversificar progressivamente a economia são outras acções que ajudariam o país a consolidar o seu desenvolvimento, defendeu. O ex-governante notou que o país “ainda não tem um ‘salvador’” económico, correndo o risco de “dilapidar o seu único fundo soberano, se continuar a engordar a Administração Pública e o consumo, negligenciando a acumulação do capital humano para o tornar a verdadeira riqueza da nação”. “Os timorenses têm de voltar a começar a trabalhar, voltar às terras abandonadas e aprender a consumir daquilo que produzem”, sustentou Rui Gomes. Depois de vários anos de crise económica – devido a tensão política e agora à covid-19 – Rui Gomes notou que a situação do sector privado se agravou consideravelmente e que, por isso, parte do PRE aposta na sua revitalização e na estruturação das condições gerais do país. Entre outros aspectos, referiu a falta da “prioritária” regulamentação de toda a legislação associada às terras, “um entrave ao investimento produtivo no país por parte do sector privado”, tanto nacional como externo. É ainda essencial, defendeu, “rever profundamente” o funcionamento do sistema de Justiça, “incluindo o que diz respeito ao enquadramento legal do funcionamento das empresas, nomeadamente “transparência da ação dos serviços públicos, intolerância à corrupção, mecanismos de financiamento através do acesso ao crédito, regime de falências/insolvências e deliberação sobre disputas e arbitragem comercial”. Um dos possíveis “estimuladores” da ação do setor privado, disse, é uma “estratégia de substituição limitada de importações”, um dos elementos previsto no PRE. “O setor privado precisa de dotar-se de meios para lançar as suas empresas, nomeadamente dispor de alguma capacidade financeira e de gestão”, enfatizou. “O Estado deve proporcionar os meios financeiros necessários através de parcerias com os bancos comerciais que dispõem de elevada liquidez, mas cujos recursos não são mobilizados porque os empresários não têm capacidade de apresentar os projetos e as garantias reais devidas”, frisou. “A maioria das empresas não dispõe de contabilidade organizada e isso também constitui um entrave para o crédito bancário: o apoio nesta área, designadamente através da aprovação de um plano de contas e do apoio à formação, é fundamental”, sublinhou. Os baixos níveis de rendimento, “em muitos casos pouco acima da simples sobrevivência” e níveis de pobreza ainda elevados, “com significativas desigualdades regionais”, são outros riscos “sérios” à economia nacional. “Mais do que a pobreza monetária, a natureza da pobreza multidimensional e das capacidades das pessoas para aceder a bens e serviços essenciais também representa um dos principais riscos que a economia timorense enfrenta”, disse. “Mesmo famílias que vivem acima da linha de pobreza nacional têm, muitas vezes e sobretudo no interior do país, dificuldades no acesso a bens e serviços que lhes permitam satisfazer necessidades básicas, designadamente a nível de educação, saúde, serviços sociais ou mesmo de nutrição de qualidade”, afirmou. A pandemia da covid-19, que veio mostrar muitas das fraquezas estruturais do país, fez sobressair, considerou, a necessidade do reforço do capital humano e mostrar “quão importante é dispor de serviços públicos de qualidade e abrangentes, em particular do sistema nacional de saúde, do sistema público de educação e do sistema de proteção social”. Um longo processo Central a todo o debate económico em Timor-Leste – onde as receitas não-petrolíferas do Estado não cobrem nem um terço das despesas públicas recorrentes – tem estado a questão da diversificação económica. Rui Gomes defendeu que este processo “que pode demorar duas décadas ou mais”, deve ser acelerado agora, quando o país ainda dispõe de meios financeiros. O actual “nível de complexidade económica muito baixo (ou capacidade produtiva muito limitada), dificulta a transformação da estrutura produtiva actual” e, por isso, é necessário, primeiro, “acumular capacidades produtivas” para conseguir “elevar a produção ao nível mais complexo, por exemplo, na manufactura ou indústria transformadora mais complexas”. Devem, nesse sentido, identificar-se alguns produtos já na estrutura produtiva atual – como café ou baunilha –, introduzindo a sua transformação para “acrescentar valor”, depois verificar se estes produtos “concordam com a realidade económica do país” e, finalmente, através do sector privado, “identificar e procurar assegurar os mercados internacionais ou regionais que dão mais-valia a esses produtos”. “A promoção da produção nacional é um dos focos para a recuperação económica do país”, disse, sublinhando a importância da produção elevada de alimentos a preços acessíveis. “O primeiro teste à produção nacional será brevemente feito através da implementação da medida da cesta básica, onde 50% dos bens alimentícios que compõe a cesta será oriundo da produção local”, disse. Reduzir gradualmente a dependência do Fundo Petrolífero, garantindo a sua manutenção a longo prazo, capitalizar na “simpatia” dos países doadores e recorrer a empréstimos e emissão de dívida pública, são estratégias que devem ser adoptadas, disse. Paralelamente devem explorar-se mais as parcerias público-privadas, emagrecer a máquina do Estado para combater o “despesismo”, criando “um Estado melhor e não um Estado maior” e apoiar a formalização do sector informal, são outras medidas.
Hoje Macau InternacionalCovid-19 | Timor-Leste foi país do Pacífico que mais gastou na resposta à pandemia [dropcap]T[/dropcap]imor-Leste foi o país do Pacífico que mais gastou na resposta à pandemia, em termos do Produto Interno Bruto (PIB), com a maior fatia em apoio social, segundo um estudo da Universidade Nacional Australiana (ANU). Em concreto, Timor-Leste gastou na sua resposta à pandemia da covid-19 o equivalente a 8,3% do PIB não petrolífero, mais dois pontos percentuais que o segundo país com mais gastos, Tonga, que dedicou às várias medidas cerca de seis por cento do PIB. A análise, dos professores Stephen Howes e Sherman Surandiran, foi publicada hoje num blogue do Centro de Política de Desenvolvimento da Crawford School of Public Policy da Universidade Nacional Australiana, em Camberra. O texto compara dados de vários países do Pacífico – Fiji, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga e Vanuatu e Timor-Leste – e analisa a forma em que os vários países responderam à pandemia da covid-19. Para isso olha para as percentagens de gastos em seis categorias – saúde, apoio social, apoio às empresas, segurança alimentar, infra-estruturas e outras despesas –, e para o que isso representa em termos de PIB. Em termos de categorias de gasto, Timor-Leste dedicou cerca de 43% do total da resposta à covid-19 em medidas de apoio social directo a famílias, segundo valor mais elevado atrás do Vanuatu, que dedicou a este componente 72% do total dos seus gastos. Em média, os gastos líquidos no apoio social foram a principal prioridade deste grupo de países, representando cerca de 22% dos gastos totais dos países abrangidos, acima dos 21% em despesas na saúde, 13% no apoio empresarial, nove% em segurança alimentar e 4% em infra-estruturas. Admitindo alguma limitação nos dados disponíveis, o estudo coloca uma fatia de 31% em “outras despesas” – que inclui gastos como forças de segurança, medidas de contingência e fundos sectoriais. Os gastos dos países em apoio social representaram 1% do PIB, com as despesas em saúde a ser de 0,5% do produto, e os apoios às empresas a representarem 0,4%. Em Timor-Leste o apoio social representou 3,5% do PIB com as restantes categorias a ficarem abaixo dos 0,1%. Seis dos sete países reportam gastos em apoio social, apoio às empresas e segurança alimentar, e cinco registaram despesas em saúde, com apenas dois a reportarem despesas com infra-estruturas. “Este resultado é inesperado porque os países do Pacífico têm sido criticados por terem redes fracas de apoio social financiadas pelo Governo fraco. A maior parte dos países do mundo que não têm um sistema de proteção social em vigor estão no Pacífico”, assinalou-se no estudo. Ainda que os gastos em apoio social tenham sido uma “clara prioridade”, no estudo notou-se as abordagens “muito diferentes” adoptadas nos vários países. “Timor-Leste destaca-se tanto por destinar a maior quantidade de fundos para este objectivo (3,5% do PIB), como por adotar uma abordagem universal e não apenas a focar-se no sector formal”, explica-se, indicando um apoio de 200 dólares dado a praticamente todas as famílias do país. “O facto de Timor-Leste já ter em vigor uma série de pagamentos em dinheiro – a famílias pobres com crianças, veteranos e idosos, entre outros, – provavelmente tornou-o mais inclinado a olhar para além do setor formal. Outros países, no entanto, concentraram-se no setor formal”, refere-se no estudo. Além de apoio social, Timor-Leste implementou apoio a empresas para a manutenção do emprego, subsídios para electricidade, apoio a estudantes no estrangeiro e subsídios para trabalhadores da linha da frente, entre outras medidas. No estudo apontou-se, porém, que apesar de positivo, o apoio a famílias levanta “questões óbvias sobre sustentabilidade”, especialmente por durarem apenas três meses. O Governo timorense está actualmente a incorporar nos Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 e 2021 um conjunto de medidas de recuperação económica que vão incluir apoio a famílias e empresas. Timor-Leste tem actualmente um caso activo de covid-19, com 25 doentes recuperados e está actualmente no quarto período de estado de emergência que o Governo deverá alargar mais 30 dias.
Hoje Macau ReportagemCovid-19 | Díli quase parada, mesmo sem restrições de circulação no estado de emergência [dropcap]A[/dropcap] população de Díli parece ter ido mais longe do que as próprias restrições do Governo relativas ao estado de emergência e hoje deixou a cidade praticamente deserta, com cada vez menos gente nas ruas e mais lojas fechadas. Durante toda a semana esta tendência foi crescendo, com responsáveis nos municípios a reportarem a chegada de muitas famílias provenientes da capital, num movimento que ecoa tempos passados de outros medos. Quando a situação se agrava – seja no passado pela segurança, como agora pelo medo à covid-19 -, a reação de muitos é abandonar a capital e seguir para o interior do país, um refúgio para muitos, especialmente os que vivem em Díli em situações mais precárias. Esse sinal viu-se ao longo da semana nas zonas das ‘microlets’ e ‘biscotas’ – os transportes públicos mais usados – nas saídas para sul, leste e oeste da capital, mas até começou pelas ‘angunas’, os camiões amarelos carregados de arroz a sair para outras cidades. Muitos dos habitantes da capital timorense, incluindo funcionários públicos, optaram por sair das ruas mesmo antes do início do estado de emergência, que começou hoje, e sem que fossem conhecidas as medidas restritivas. Muitas lojas fecharam, tanto de comerciantes timorenses como de comerciantes chineses e de outros estrangeiros, vários ministérios reportaram menos funcionários – o Governo começou a dispensar funcionários não essenciais – e outros habitantes da cidade simplesmente fecharam-se em casa ou saíram da cidade. As escolas e as universidades estão fechadas – e assim vão continuar – e todos os momentos de culto passam a ser não presenciais, mesmo os da Páscoa, algo que também ajudou a reduzir a presença de cidadãos nas ruas. Daí que, hoje, a cidade tenha sido pautada pelo movimento reduzido de pessoas e viaturas, especialmente durante a tarde, com ruas desertas, especialmente as outrora movimentadas zonas comerciais, Colmera e Audian. Mais reduzida é igualmente a presença de vendedores ambulantes, quer os miúdos que transportam a fruta pendurada em paus de bambu, quer alguns vendedores nos mercados, um pouco por toda a cidade. O Governo não aprovou restrições à circulação nem restrições comerciais, mas as opções para os cidadãos ficam agora mais reduzidas, sendo suspensos todos os transportes públicos, tanto em terra como marítimos, deixando assim praticamente isoladas as populações do enclave de Oecusse e da ilha de Ataúro. O transporte de bens e serviços está permitido, mas os navios não podem transportar passageiros. O efeito total das medidas, apesar das menores restrições do que era esperado, só se notarão na segunda-feira, quando os serviços voltarem a funcionar e as lojas a abrir. Vários proprietários de empresas ouvidos pela Lusa dizem ter já recebido telefonemas de empregados a dizer que não iam trabalhar.
Hoje Macau ReportagemCovid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar [dropcap]A[/dropcap] comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países. Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença. Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais. “Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse. Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação. “Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou. Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado. A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas. Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas. “Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias. André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos. “Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram. Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento. “Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto. Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa. “É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse. “Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado. Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo. Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa. “Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.
admin ReportagemCovid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar [dropcap]A[/dropcap] comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países. Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença. Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais. “Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse. Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação. “Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou. Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado. A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas. Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas. “Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias. André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos. “Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram. Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento. “Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto. Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa. “É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse. “Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado. Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo. Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa. “Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.
admin ReportagemCovid-19 | Alguns estrangeiros começam a sair de Timor, mas a maioria deverá ficar [dropcap]A[/dropcap] comunidade estrangeira em Timor-Leste, incluindo a portuguesa, está a ponderar sair do país ou antecipar viagens marcadas, receando que restrições aéreas devido à Covid-19 impeçam o regresso aos seus países. Vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, alguns dos quais pediram para não serem identificados, disseram ter já antecipado ou estarem a antecipar viagens já marcadas, ainda que muitos tenham decidido ficar no país que, até ao momento, está sem qualquer caso confirmado da doença. Carla Caetano, uma portuguesa residente em Díli com viagem marcada em 27 de março para Lisboa, optou por antecipar a saída para hoje, preocupada com eventual fecho de fronteiras ou restrições em alguns locais. “Segui a recomendação da embaixada de Portugal de que quem tinha viagens marcadas as devia antecipar. Porque há a preocupação sobre restrições noutros locais. Tenho assuntos pessoais urgentes e não poderia esperar”, disse. Xian Warner, uma australiana grávida de seis meses, que também antecipou a saída, queixou-se de falta de apoio consular da Austrália e de insuficiente informação. “Estou furiosa com isso. Enviei email há semanas para saber as recomendações. Mandaram-me ver [na rede social] Facebook da embaixada e depois que consultasse o portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros” australiano, afirmou. “Insisti para ter mais informação e eles voltaram a dizer-me o mesmo”, acrescentou. Um cidadão português que vive em Oecusse e tinha viagem marcada em 24 de março está a tentar antecipar o voo, mas há problemas na ligação do Dubai para o Porto, com o voo que tinha previsto a ser cancelado. A questão de voos de escala cancelados está a ser um problema para muitos portugueses que querem voltar, especialmente quem viaja de grandes distâncias como Timor-Leste, o que implica várias escalas. Também um cidadão norte-americano, de 69 anos, que tinha viagem de regresso dentro de duas semanas, antecipou a partida para hoje, manifestando preocupação sobre voos cancelados e fronteiras fechadas. “Há preocupação de que alguns aeroportos nos Estados Unidos possam ser fechados. E se eu tivesse 28 anos até ficava, mas com 69 já tenho que ter cuidados adicionais”, afirmou. Para muitos a opção é de ficar no país com as famílias. André Fernandes e a mulher, Ana Cidade Teixeira, ambos advogados, decidiram ficar com os dois filhos e assim que estiverem recuperados de dengue – há um surto em Timor-Leste – farão alguns preparativos. “Já fizemos alguns preparativos para o caso de haver quarentena e termos de ficar em casa”, adiantaram. Cláudio Cardoso, que está com a mulher em Timor-Leste, disse que nenhum pensou em sair do país neste momento. “Comprámos mais mercearias e sabonetes do que o habitual e levantámos mais dinheiro, só isso. Eu neste momento até nem estou em Díli, vim trabalhar esta semana em Lautém, mas trouxe o passaporte comigo”, indicou Cardoso, que está a trabalhar na reforma curricular do 3.º ciclo de Língua Portuguesa, no Departamento do Currículo do Ministério da Educação, Juventude e Desporto. Manuel Isidro, professora de português e em Timor-Leste com a filha, também vai ficar, explicando ter reforçado alguns bens essenciais e tomado mais precauções, como a higiene em casa. “É preciso ter cuidado porque dou aulas em salas com 15 a 30 pessoas. Em casa há limpeza dia sim, dia não. Ambas adotámos o gel desinfetante após qualquer ação”, disse. “Quanto à máscara, confesso que ainda não adotei. Os fins de semana passaram a ser em casa. É uma questão de adaptação. É chato! É! Principalmente com uma criança. Mas tem de ser”, explicou. Para outros, o problema é mais complicado. Vários estrangeiros têm os passaportes nos serviços de imigração para extensão de vistos de residência. Alguns estão à espera há semanas e outros estão a tratar do processo. Além do serviço estar fechado, hoje e amanhã por tolerância de ponto, renovar o visto implica “quatro visitas diferentes ao hospital para raios-x e testes de sangue”, explicou um dos estrangeiros ouvidos pela Lusa. “Obviamente, nesta altura, estou a evitar sair de casa e não quero ir para um lugar onde já há muito trabalho, sem quadros e cheio de pessoas doentes”, concluiu.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Peste Suína pode custar mais de 160 milhões de dólares [dropcap]A[/dropcap] peste suína africana (PSA), que terá causado já a morte de 10 mil porcos em Timor-Leste, pode representar perdas totais de 160 milhões de dólares (aos agricultores do país, segundo um estudo académico. “A PSA foi detectada em Timor-Leste em Setembro de 2019 e pode devastar as varas existentes, avaliadas em 160 milhões de dólares”, considera o estudo a que a Lusa teve acesso e que nota que mais de 70 por cento das famílias timorenses têm porcos. Os dados fazem parte de uma investigação produzida por dois académicos da Universidade de Queensland, na Austrália – Dominic Smith da Escola de Agricultura e Tarni Cooper da Escola de Ciências Veterinárias – e dois elementos do Ministério da Agricultura e Pescas timorense, Abrão Pereira e Joanita Bendita da Costa Jong. “Contabilizar os custos: o potencial impacto da Febra Suína Africana em pequenos agricultores em Timor-Leste” surge numa altura em que o Governo tem no terreno uma ampla equipa que está a tentar minimizar o impacto da doença. O estudo considera que a PSA pode levar a “impactos negativos significativos em termos de segurança alimentar e de nutrição para muitas famílias”, com o país a enfrentar grandes desafios na sua resposta à doença. O impacto da doença continua a crescer e o Ministério de Agricultura e Pescas (MAP) estima que a PSA possa já ter causado a morte a mais de 10 mil porcos, segundo dados recolhidos em 32 sucos de sete municípios. O município de Manufahi é o que regista maior número de casos, segundo o MAP que tem no terreno uma equipa especializada a tentar implementar medidas de contenção e prevenção da PSA. O número de animais afectados é muito maior do que se pensava até aqui, devido em grande parte ao processo de verificação se ter alargado a vários pontos do país. A página da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), registava na sua mais recente actualização – até 17 de Outubro, apenas 100 focos da doença no município de Díli, com um total de 405 animais mortos. Por toda a Ásia Segundo a OIE, a doença foi detectada pela primeira vez em 9 de Setembro, tendo sido confirmada em 26 de Setembro. Só na região da Ásia e Pacífico a OIE tinha registado até 17 de Outubro um total de 6.588 focos da doença em 12 países, com quase 4,3 milhões de animais mortos. O maior número de casos ocorre na China com 159 focos responsáveis pela morte de quase 379 mil animais, seguindo-se Laos com 141 focos e 38.700 animais mortos. O estudo nota que substituir um porco representa “um grande custo para as famílias” com o preço por cabeça a variar entre 150 e 600 dólares. O último censo referia que em Timor-Leste havia cerca de 420 mil animais, com cada família a ter em média quase três porcos, ou um valor médio de mil dólares, “valor importante tendo em conta que o PIB é de 1.200 dólares per capita”. A PSA é uma doença viral severa, sem vacinas, que se espalha por porcos vivos e mortos e carne de porco crua ou cozinhada com os primeiros casos a serem detectados na China em Agosto de 2018 e estando já em 11 países da Ásia.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Peste Suína pode custar mais de 160 milhões de dólares [dropcap]A[/dropcap] peste suína africana (PSA), que terá causado já a morte de 10 mil porcos em Timor-Leste, pode representar perdas totais de 160 milhões de dólares (aos agricultores do país, segundo um estudo académico. “A PSA foi detectada em Timor-Leste em Setembro de 2019 e pode devastar as varas existentes, avaliadas em 160 milhões de dólares”, considera o estudo a que a Lusa teve acesso e que nota que mais de 70 por cento das famílias timorenses têm porcos. Os dados fazem parte de uma investigação produzida por dois académicos da Universidade de Queensland, na Austrália – Dominic Smith da Escola de Agricultura e Tarni Cooper da Escola de Ciências Veterinárias – e dois elementos do Ministério da Agricultura e Pescas timorense, Abrão Pereira e Joanita Bendita da Costa Jong. “Contabilizar os custos: o potencial impacto da Febra Suína Africana em pequenos agricultores em Timor-Leste” surge numa altura em que o Governo tem no terreno uma ampla equipa que está a tentar minimizar o impacto da doença. O estudo considera que a PSA pode levar a “impactos negativos significativos em termos de segurança alimentar e de nutrição para muitas famílias”, com o país a enfrentar grandes desafios na sua resposta à doença. O impacto da doença continua a crescer e o Ministério de Agricultura e Pescas (MAP) estima que a PSA possa já ter causado a morte a mais de 10 mil porcos, segundo dados recolhidos em 32 sucos de sete municípios. O município de Manufahi é o que regista maior número de casos, segundo o MAP que tem no terreno uma equipa especializada a tentar implementar medidas de contenção e prevenção da PSA. O número de animais afectados é muito maior do que se pensava até aqui, devido em grande parte ao processo de verificação se ter alargado a vários pontos do país. A página da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), registava na sua mais recente actualização – até 17 de Outubro, apenas 100 focos da doença no município de Díli, com um total de 405 animais mortos. Por toda a Ásia Segundo a OIE, a doença foi detectada pela primeira vez em 9 de Setembro, tendo sido confirmada em 26 de Setembro. Só na região da Ásia e Pacífico a OIE tinha registado até 17 de Outubro um total de 6.588 focos da doença em 12 países, com quase 4,3 milhões de animais mortos. O maior número de casos ocorre na China com 159 focos responsáveis pela morte de quase 379 mil animais, seguindo-se Laos com 141 focos e 38.700 animais mortos. O estudo nota que substituir um porco representa “um grande custo para as famílias” com o preço por cabeça a variar entre 150 e 600 dólares. O último censo referia que em Timor-Leste havia cerca de 420 mil animais, com cada família a ter em média quase três porcos, ou um valor médio de mil dólares, “valor importante tendo em conta que o PIB é de 1.200 dólares per capita”. A PSA é uma doença viral severa, sem vacinas, que se espalha por porcos vivos e mortos e carne de porco crua ou cozinhada com os primeiros casos a serem detectados na China em Agosto de 2018 e estando já em 11 países da Ásia.
Andreia Sofia Silva EntrevistaChina-Timor | Académico fala do papel do petróleo na relação bilateral Nuno Canas Mendes, presidente do Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa, defende que a exploração de petróleo em Timor-Leste é um dos motores da relação bilateral que o país mantém com a China, graças ao recuo da Austrália. Contudo, o académico defende a necessidade da diversificação económica por parte do Governo timorense [dropcap]A[/dropcap] exploração de petróleo nos mares de Timor-Leste pelo consórcio Greater Sunrise, no qual o Estado timorense é o maior accionista, pode ser a pedra basilar nas relações do país com a China. Quem o diz é Nuno Canas Mendes, presidente do Instituto do Oriente, da Universidade de Lisboa. “Existe, da parte dos presidentes de Timor, e sobretudo do actual, uma disponibilidade para estabelecer diálogo com a China”, defendeu Canas Mendes ao HM. “O petróleo representa 90 por cento das receitas do orçamento de Timor e é essencial para a economia local. Perante este recuo da Austrália, há uma predisposição maior para aprofundar este diálogo com a China.” Contudo, a exploração petrolífera não é a única via. “Há áreas em que a China também pode desempenhar um papel importante. Aliás, o país já mostrou vontade de o fazer, como na questão do turismo, que é frequentemente apontado como uma alternativa para a diversificação da economia timorense.” Nuno Canas Mendes recorda as palavras do embaixador da China em Timor-Leste, Fu Yuancong, sobre as relações entre os dois países. Este disse que “a China não estava a ajudar Timor, mas sim a cooperar com o país”. “É uma visão interessante e provavelmente muito realista do que realmente acontece. Há interesses de um lado e de outro e é preciso ajustá-los”, acrescentou. No passado mês de Abril, Timor-Leste assumiu participação maioritária de 56,6 por cento ao concretizar a compra de parte do consórcio do Greater Sunrise no valor de 650 milhões de dólares. Formalmente, a participação foi adquirida pela petrolífera timorense Timor Gap, através de quatro subsidiárias criadas especialmente para o negócio. Para Nuno Canas Mendes, a política “Uma Faixa, Uma Rota” vai também chegar não só a Timor-Leste como também às ilhas do Pacífico. “É evidente que essa política é a concretização deste interesse que já existe e que tem tido várias manifestações. Um sinal muito evidente do interesse do envolvimento da China é o facto de Timor ter sido admitido, em final de 2017, como membro do Asian Infrastructure Investment Bank. Há, portanto, medidas concretas e muito visíveis, que vão além destas grandes obras e investimentos.” Por todo o lado Nuno Canas Mendes destaca, além dos investimentos que vão sendo feitos em grandes infra-estruturas, o facto da presença da China no país se sentir cada vez mais nas ruas de Díli. “Quando vamos a Timor, e sobretudo a Díli, temos uma noção muito concreta desta presença, por exemplo no pequeno comércio de retalho. Em Díli há inúmeras lojas de comerciantes chineses. Essa presença da China é cada vez mais visível e mais expressiva.” O académico assegura que há muitos atractivos em Timor-Leste para os investidores chineses, pelo facto de ser um país onde ainda falta quase tudo. “As infra-estruturas não são só estradas e há uma dependência muito grande do exterior por parte de Timor que procura diversificar as suas relações. Mas tendo em conta os objectivos da política externa chinesa, há aqui um encontro de interesses face às necessidades que Timor tem e o interesse que a China tem por ter uma presença mais forte no sudeste asiático e nas ilhas do Pacífico.” O presidente do Instituto do Oriente traça também uma análise aos últimos dez anos de relações bilaterais. “As importações de bens provenientes da China e de Hong Kong são bastante avultadas por parte de Timor, além de que o número de investimentos chineses em infra-estruturas tem aumentado substancialmente. Há alguns anos, alguns dos edifícios públicos mais importantes, ministérios por exemplo, tinham sido construídos com financiamento chinês. Actualmente, esse financiamento continua em obras de maior vulto, como por exemplo a construção de uma auto-estrada para o sul de Timor e a participação de um projecto, também no sul da ilha, que tem a ver com a exploração do petróleo on shore e a respectiva construção de infra-estruturas. Houve também o financiamento da construção do aeroporto”, apontou o académico. No que diz ao Fórum Macau, Nuno Canas Mendes acredita que poderá não ser a via principal para o pulsar dos investimentos, pelo facto de serem poucos os projectos timorenses financiados com o fundo criado em Pequim. “Tudo indica que esta falta de actividade pode significar um menor interesse em usar o Fórum Macau. Mas pode ser interessante reactivar essa intervenção no Fórum Macau, porque Macau tem relações históricas com Timor e isso pode ajudar a China no estabelecimento de um diálogo com Timor.” Tendo em conta que o petróleo é uma fonte de energia que um dia se irá esgotar, Nuno Canas Mendes defende que os governantes timorenses devem ponderar a aposta na diversificação da economia, desenvolvendo áreas como a agricultura ou o turismo. “Tem de haver uma visão muito pragmática e uma intervenção muito assertiva para que daqui a cinco ou dez anos Timor não caia numa crise económica e na falta de horizonte. Trata-se de um país que continua a ser frágil sob vários aspectos”, rematou.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Empresa chinesa vai construir porto [dropcap]A[/dropcap] empresa China Civil Engineering Construction Corporation anunciou sexta-feira a assinatura de um contrato com a petrolífera timorense Timor Gap para a construção de um porto numa unidade de processamento de gás natural em Beaço, no sul de Timor-Leste. Em comunicado enviado ao mercado bolsista de Xangai, a China Civil Engineering Construction Corporation, uma subsidiária da construtora estatal chinesa China Railway Construction Corporation, indicou que vai receber cerca de 943 milhões de dólares norte-americanos pelo design e construção do porto. Antes do arranque das obras, que deverão demorar cerca de quatro anos, a Timor Gap terá ainda de assegurar o financiamento do projecto, sublinhou a China Civil Engineering Construction. Segundo a página da petrolífera timorense na Internet, o porto de Beaço vai “permitir o desembarque de materiais durante a construção” tanto do gasoduto, que que trará o gás natural dos campos petrolíferos de Greater Sunrise, como de uma unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GNL). Após a entrada em funcionamento da unidade, o porto vai ser usado para o embarque do GNL, acrescentou a Timor Gap. Numa recente entrevista à Lusa, o presidente e director executivo da Timor Gap, Francisco Monteiro, disse que Timor-Leste quer evitar recorrer ao Fundo Petrolífero para financiar os custos de capital de até 12 mil milhões de dólares norte-americanos para o desenvolvimento do projecto. Os campos de Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.
Hoje Macau China / ÁsiaMinistro timorense é o novo presidente do Fórum da região Ásia-Pacifico [dropcap]O[/dropcap] ministro para a Reforma Legislativa e Assuntos parlamentares de Timor-Leste, Fidelis Manuel Magalhães, foi ontem eleito presidente do Fórum Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Sustentável. O Fórum está reunido em Banguecoque, na Tailândia, até amanhã para analisar o progresso da região Ásia-Pacífico nos objectivos de desenvolvimento sustentável propostos na Agenda 2030, com altos funcionários dos governos, funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) e de representantes da sociedade civil e do sector privado. Fidelis Manuel Magalhães considerou, em entrevista à ONU, que a eleição para presidente do Fórum Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Sustentável é “um reconhecimento da liderança de Timor-Leste e um reconhecimento do compromisso” do país “em atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável”. O ministro timorense considerou ainda o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 como exemplo do empenho de Timor-Leste em ir ao encontro de objectivos de desenvolvimento e compromissos com a comunidade internacional. Fidelis Manuel Magalhães adiantou que no próximo ano serão conduzidas negociações entre a ONU e Timor-Leste para preparar um novo quadro de assistência da ONU ao desenvolvimento (UNDAF, na sigla em inglês) até 2025, com o objectivo de que o país asiático de língua portuguesa saia da lista de países subdesenvolvidos. A lista conhecida como LDC (Least Developed Countries) e adoptada anualmente pela ONU nomeia um grupo de países que têm baixo Produto Interno Bruto (PIB), activos humanos baixos e que enfrentam grande vulnerabilidade económica. O presente quadro UNDAF para Timor-Leste indica que até 2020 Timor-Leste “será uma sociedade justa, onde a dignidade humana e direitos humanos são valorizados, protegidos e promovidos por leis e cultura”. O mesmo documento indica que, até 2030, “Timor-Leste será uma nação forte, coesiva e progressiva, onde os direitos e interesses dos cidadãos mais vulneráveis são protegidos”. O UNDAF é uma base de dados de indicadores e taxas que o país deve melhorar (seja no acesso à educação, cuidados de saúde, água potável e electricidade, entre outros), para proporcionar condições de vida ao nível dos países desenvolvidos. Segundo a organização do Fórum Ásia-Pacífico, os participantes farão, durante três dias, uma análise profunda do progresso da região sobre vários objectivos de desenvolvimento sustentável, sobretudo na área da educação, trabalho, desigualdades, acção climática, paz e parcerias. No discurso de abertura a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, assinalou que nota uma “liderança decisiva” dos governos da região Ásia-Pacífico com a Agenda 2030 e elogiou os investimentos e parcerias dos países no desenho de estratégias e políticas para um desenvolvimento progressivo, com maior cobertura de dados e estatísticas. Este encontro serve para preparar o Fórum Político de Alto Nível, que se realiza de 09 a 18 de Julho em Nova Iorque, Estados Unidos, com o tema “Capacitar pessoas e assegurar inclusividade e igualdade”.
Hoje Macau China / ÁsiaPetróleo | China é opção para investimento em Timor [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]imor-Leste recorrerá a capital chinês para desenvolver os campos petrolíferos do Greater Sunrise e projectos associados se investidores de outros países, como Austrália, EUA, Japão ou Coreia não avançarem, disse o embaixador timorense em Camberra. Em entrevista ao Australian Financial Review, Abel Guterres disse que Timor-Leste continua confiante nas perspectivas de desenvolvimento do Sunrise, nomeadamente o projecto de um gasoduto até ao sul do país. “Se os nossos amigos norte-americanos, australianos, japoneses e coreanos não avançarem, então, não temos escolha: os chineses têm capital”, disse. “Há capital: é uma questão de como lidamos com as questões que existem para construir a confiança dos investidores”, sublinhou. A entrevista surgiu dias antes de Timor-Leste concretizar a compra por 650 milhões de dólares de uma participação maioritária de 56,6 por cento no consórcio dos poços petrolíferos Greater Sunrise, no mar de Timor. Esses fundos sairão do Fundo Petrolífero (FP) aos quais, como explicou à Lusa esta semana o presidente e director executivo da Timor Gap, Francisco Monteiro, Timor-Leste quer evitar recorrer para financiar os custos de capital até 12 mil milhões de dólares para o desenvolvimento do projecto. Quando a produção começar espera-se que garanta um retorno financeiro que pode alcançar os 28 mil milhões de dólares, explicou o responsável. “A nossa estimativa conservadora é de que pelo menos 28 mil milhões entrarão no FP do Greater Sunrise, sem contar outros benefícios económicos como empregos criados, por isto ocorrer em Timor-Leste”, disse.
Hoje Macau ReportagemO trabalho infindável dos inspectores alimentares e sanitários timorenses Por António Sampaio, da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap]s montanhas de caixas em que se misturam produtos de limpeza, mata-moscas, tabaco e bebidas gaseificadas, empilhadas no armazém de uma das lojas do centro de Díli, mostram o desafio para os poucos inspectores alimentares e sanitários timorenses. “Infelizmente, só temos 12 inspectores, muito pouco. Já em Março, com o Orçamento, teremos oportunidade para contratar cerca de 30 a 50 funcionários novos. Só para inspectores queremos contratar mais 20 pessoas”, explicou Abílio Sereno, director da Autoridade de Inspecção e Fiscalização da Actividades Económicas, Sanitárias e Alimentares (AIFAESA), durante uma acção acompanhada pela agência Lusa. No bairro de Audian, em Díli, onde decorreu a inspecção, há dezenas e dezenas de lojas, de maior ou menor dimensão, instaladas em espaços onde a confusão de produtos à venda é imensa, tanto na parte de venda ao público, como nos armazéns das traseiras. Muitas das lojas são retalhistas, mas também grossistas e, por isso, há grande agitação, com caixas e caixas a chegar e a sair, ou para venda noutros pontos da cidade ou até do país. E se a confusão de muitas das lojas é patente dentro do espaço visível ao público, a visita aos armazéns mostra uma confusão ainda maior, com temperaturas quentes, muito pó, toneladas de caixa empilhadas, em desequilíbrio e desordenadas. Enquanto vários timorenses vão carregando uma camioneta com arroz, saco a saco de 50 quilos ao ombro, os inspetores da AIFAESA vão entrando no armazém, pegando aleatoriamente em caixas para verificar prazos de validade ou estado de conservação. Parte do armazém está em obras – há emaranhados de fio e muito pó de cimento – e demoraria bastante tempo verificar tudo. É em armazéns como este que se vê que a equipa é pequena para tanto que há a fazer, especialmente em Díli onde, o sector do comércio, tanto a retalho como a grosso, e a restauração, de pequena ou maior escala, aumentou significativamente nos últimos anos, de acordo com os novos registos anuais junto das autoridades timorenses, a maioria lojas e restaurantes. Praticamente todos os produtos à venda – com excepção de produtos agrícolas e algum do peixe e da carne consumidos – são importados. A distância implica que muitos chegam ao país já com prazos de validade que, explicou Sereno, alguns tentam vender fora de prazo. “Todos os produtos comercializados têm que obedecer ao regulamento e à legislação em vigor. As actividades desenvolvidas em Timor-Leste têm que estar de acordo com as licenças, temos que ver a validade dos produtos. Isso tudo faz arte da actividade de rotina”, acrescentou o responsável. “É uma situação idêntica à ASAE. Temos como missão a fiscalização e inspecção do cumprimento da legislação que regula toda a actividade económica aqui em Timor-Leste”, disse. Um processo que abrange tudo, como no supermercado Mei Mart, um dos maiores da capital, onde a equipa da AIFAESA aparece de surpresa, pede para comprovar licenças e depois inspecciona produtos tanto no armazém como nas prateleiras de venda ao público. Carne e outros produtos congelados são verificados nos dois contentores nas traseiras do armazém e depois os inspectores espalham-se pela loja, verificando prazo de validade em farinha importada da indonésia, azeite português ou condimentos chineses e australianos. “Algumas lojas funcionam sem ser de acordo com a licença que têm, mudam de endereço sem autorização para o efeito, ou iniciam atividades sem esperar pela licença de funcionamento”, contou Sereno. Produtos estragados ou fora de prazo à venda, produtos mal armazenados, problemas de higiene: infracções em que as sanções podem chegar aos 10 mil dólares ou, em alguns casos ao fecho temporário ou permanente. É o caso de pelo menos “10 fábricas ilegais” de produtos derivados de soja (tofu e tempé) ou até de bebidas ilegais. E muitos restaurantes, autuados ou encerrados temporariamente, referiu o responsável. “Já procedemos ao encerramento temporário de vários restaurantes. Cerca de 70 e tal estabelecimentos notificados para encerrar atividades durante 90 dias, que depois de cumprirem as notificações podem reabrir”, contou. Ações que representaram para os cofres timorenses receitas de 127 mil dólares em 2017 e de mais de 147 mil no ano passado, referiu Sereno, que antecipa ver aumentado esse valor, este ano, com mais inspectores na rua.
Hoje Macau China / ÁsiaO momento histórico em que os indonésios admitiram um referendo em Timor-Leste [dropcap]O[/dropcap] terceiro presidente indonésio, Bacharuddin Jusuf Habibie, reservou para si um lugar na história de Timor-Leste quando, há exactamente 20 anos, admitiu pela primeira vez a possibilidade de um referendo aos timorenses. Declarações depois de uma histórica reunião do Conselho de Ministros indonésio de 27 de Janeiro de 1999 que marcariam o arranque de um ano em que os timorenses puderam, pela primeira vez, escolher o seu destino. José Ramos-Horta, principal rosto da frente diplomática da resistência timorense, recordou à Lusa que nessa altura estava nos escritórios da CNN em Atlanta, onde tinha previsto várias entrevistas sobre a questão de Timor. “Estava a ser entrevistado quando alguém veio a correr dizer que o Habibie estava a dizer que queria ver resolvida a questão de Timor: aquilo só tem pedras, dizia ele”, recordou. Horta recorda que aquele momento ocorreu num contexto muito particular, com a crise financeira dos tigres asiáticos – grupo constituído por Coreia do Sul, Singapura, Taiwan e Hong Kong -, que também fazia mossa na Indonésia. A pressão crescente em torno à situação de Timor-Leste deixava Jacarta, que precisava de apoio financeiro internacional, numa situação complicada, que só se agravou com uma carta do então primeiro-ministro australiano John Howard, que empurrou o terceiro presidente indonésio para uma mudança histórica. E que ocorre depois de anos de pressão, incluindo com a atribuição do Nobel a Ramos-Horta e Ximenes Belo. “Para um país super-orgulhoso como a Indonésia, superativo na comunidade internacional o Nobel foi tremendo”, recordou horta. Em Novembro de 2015, numa entrevista alargada à Lusa, o antigo governador de Timor-Leste nomeado pela ocupante indonésia, Mário Carrascalão, também recordou esse momento, que ampliava a postura anterior de Habibie, já a favor de uma autonomia alargada. Mário Carrascalão, na altura o governador de Timor-Leste nomeado por Jacarta e membro do Conselho Consultivo Nacional da Indonésia, tinha estado reunido com Habibie um dia antes, e a postura da autonomia mantinha-se. Timor-Leste teve “sorte” com a conjuntura do momento mas Habibie, disse, actuou sempre em defesa dos interesses indonésios. “Não nos deu isto pelos nossos lindos olhos”, recordou. Nessa tarde de há 20 anos, com os seus ministros, Habibie estava lívido, irritado com um relatório da sua principal assessora, Dewi Fortuna Anwar, que confirmava o que já suspeitava: as portas a que a Indonésia batia para pedir ajuda financeira não se estavam a abrir. Ou melhor, as portas abriam-se mas, depois de muitos anos em que a comunidade internacional ignorava os abusos cometidos pela Indonésia em Timor-Leste, os pedidos de ajuda indonésios eram recebidos com uma pergunta sem precedentes. Com o garrote financeiro ao pescoço, crescente instabilidade interna e a Indonésia a lidar com o furacão que implicou o fim da era Suharto – que tinha caído em 1998 – Timor-Leste consolidava-se como a tal “pedra no sapato”. Irritado, Habibie mostra aos seus colegas no Governo uma carta que ajudou a verter o copo: John Howard escreveu em Dezembro para Jacarta a defender que, depois de um período de autonomia, deveria haver um acto de auto-determinação em Timor-Leste. Richard Woolcott, embaixador da Austrália na Indonésia entre 1975 e 1978 – quando ocorreu a invasão – recorda os momentos históricos do início de 1999 e a evolução que abriria a porta à consulta de 30 de agosto aos timorenses e a primeira de várias guerras de Habibie com os generais indonésios. Para Habibie, escreveu recentemente Woolcott, seria ilógico para a Indonésia continuar a financiar uma autonomia cara que poderia conduzir à independência mais tarde. “’Porque temos este problema quando temos uma montanha de outros problemas? Recebemos petróleo? Recebemos ouro? Não. Só recebemos pedras. Se os timorenses são ingratos depois do que fizemos por eles, porque temos que manter isto”, escreveu Woolcott, citando Habibie. Por isso anunciou aos ministros que a Indonésia avançaria já para uma consulta entre autonomia e independência e “surpreendentemente só encontrou uma voz dissidente”, a do seu chefe da diplomacia, Ali Alatas, que achava prematuro e perigoso dar independência quando os timorenses não estavam ainda preparados. O anúncio histórico é feito por Ali Alatas finda a reunião do Conselho de Ministros, na tarde de 27 de Janeiro: a Indonésia admite a possibilidade de ser concedida a independência a Timor-Leste, se o povo timorense rejeitar um estatuto de autonomia. Apesar da concessão de independência a Timor-Leste “não constituir política do governo”, será “a última alternativa se o povo de Timor-Leste continuar a rejeitar a (…) oferta de autonomia” do governo indonésio, disse. A irritação e o desespero de Habibie abriram uma janela fechada, à força e com a morte de mais de 200 mil pessoas, durante mais de um quarto de século.
Hoje Macau China / ÁsiaEmbaixada de Portugal em Díli clarifica dúvidas sobre pedidos de nacionalidade [dropcap]A[/dropcap] Embaixada de Portugal em Díli divulgou um folheto para clarificar alguns aspectos relacionados com o processo de obtenção de nacionalidade, procurando responder a dúvidas que têm provocado protestos regulares à frente da missão diplomática. O folheto inclui respostas ao que a missão diplomática considera serem as onze perguntas mais frequentes relativamente aos pedidos de nacionalidade, centradas em particular na fase já depois da apresentação dos documentos. Em média, a embaixada recebe entre 30 e 60 pedidos de nacionalidade por dia, com um volume significativo de processos que continuam sem uma decisão de Lisboa. A demora na resolução nos casos – que se pode arrastar dois ou três anos – tem suscitado manifestações regulares em frente à embaixada, com timorenses a impedirem, em várias ocasiões, entradas e saídas naquele posto diplomático. Apesar de posturas agressivas, incluindo pancadas aos vidros da embaixada, o bloqueio da estrada – com alguns jovens a sentarem-se no chão – e da pressão sobre funcionários do edifício, a polícia demora várias horas a aparecer. Os protestos são convocados por mensagens partilhadas nas plataformas Facebook e WhatsApp, muitas com informação falsa que dava conta de que estariam concluídos processos para ser levantados. Neste folheto a embaixada explica que cada processo é tratado individualmente, obriga uma comprovação dos documentos nas paróquias respetivas ou no Registo Civil e pode suscitar ainda esclarecimentos adicionais. Isso implica que um pedido que tenha entrado em 2017 “seja decidido antes de outro que tenha sido feito em 2015” ou que dois pedidos entrados no mesmo dia, “e ainda que digam respeito a dois irmãos, possam ter datas de desfecho diferentes”. A lista clarifica que a análise sobre os pedidos não é feita pela embaixada – que se limita a receber, legalizar e enviar os documentos para Portugal – para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, que tem competência exclusiva para conceder a nacionalidade. A embaixada também aplica em Timor-Leste, desde 2015, um conjunto de procedimentos para tentar “controlar a fraude documental”, incluindo a obrigatoriedade de verificar as certidões de batismo junto das paróquias ou os assentos de nascimento no Registo Civil. “Na prática trata-se de confirmar, no livro dos assentos, os dados que constam da certidão apresentada”, refere a nota, sublinhando que o procedimento é o mesmo quer os pedidos sejam feitos na embaixada, diretamente na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou através de procurador. Um processo que estica ao máximo os recursos humanos da embaixada, que tem que visitar cada uma das mais de 50 paróquias do país – os registos da Igreja são, em muitos casos, os únicos que sobreviveram à destruição depois do referendo de 1999. Há ainda casos em que pedidos chegam já depois de uma visita à paróquia – por outros processos – ou em que não foi possível encontrar o registo, por erro na identificação da certidão ou porque o registo original se tenha perdido ou sido destruído. “Tudo será devidamente explicado à Conservatória dos Registos Centrais e continuaremos a tentar encontrar uma solução”, explica o documento. Em caso de divergências nos dados, a embaixada pode pedir clarificações ou documentos adicionais ao requerente. A embaixada recorda que quem pretende saber dados sobre o seu processo deve contactar a missão diplomática, admitindo que “podem passar muitos meses” sem avanços no caso que continuará “em análise” até “uma decisão final”. Cada um dos requerentes será notificado “individualmente por email ou telefone, de cada vez que há um avanço no processo”, pelo que “não vale a pena deslocar-se à embaixada se não tiver sido convocado”. Por fim, o texto clarifica que as listas de nomes que começaram agora a ser afixadas na porta da embaixada respondem a protestos de alguns utentes. Trata-se apenas de “listas de atendimento” agendadas para o dia com nome de utentes que tenham sido convocados para esclarecimento ou para iniciar o processo, sendo que “ninguém nas listas adquiriu ainda a nacionalidade portuguesa”. A nacionalidade portuguesa é acessível a qualquer timorense nascido até 19 de Maio de 2002, véspera da data em que Timor-Leste restaurou a sua independência e deixou, formalmente, de ser um “território não autogovernado sob administração portuguesa”.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor | Ministra da Educação diz que método do ensino de português e tétum deixou “graves lacunas” [dropcap]O[/dropcap] método de ensino de português e tétum no início da escolaridade em Timor-Leste até 2014 “não conduziu a bons resultados”, deixando os alunos com “graves lacunas de conhecimentos” noutras áreas, defendeu a ministra da Educação timorense. “Apesar dos muitos esforços e da existência de um método coerente para o ensino das línguas, tal não conduziu a bons resultados, ou seja, não se mostrou eficaz para o nosso contexto, por várias razões”, afirmou Dulce Soares, em entrevista, por escrito, à Lusa. Dulce Soares concedeu uma entrevista à Lusa para analisar alguns dos aspectos relacionados com o trabalho do seu Ministério, com destaque para questões curriculares, de língua e de recursos educativos. A governante considera que os dados mostram que o método aplicado até 2014 – “que assentava no ensino da língua portuguesa e da língua tétum logo desde o 1.º ano de escolaridade e que assumia o português como língua de instrução” – sacrificou “aprendizagens noutras áreas, por (…) valorizar mais a língua portuguesa do que a língua tétum”. “O recenseamento nacional de 2015 mostra que 80% da população afirma ter a língua tétum como primeira, segunda ou terceira língua, enquanto que apenas 5% afirmam o mesmo em relação à língua portuguesa. Quando analisamos os dados relativos às crianças em idade escolar, essa percentagem, em relação à língua portuguesa, cai para os 0,04%”, adiantou. Um exemplo do impacto sente-se entre alguns das universidades que estão a receber alunos “fruto desse método anterior a 2014” que manifestam “graves lacunas em termos de conhecimentos (…) que são resultado desse método anterior”. A análise dos falhanços desse método levou o Governo a avançar com a sua polémica reforma curricular de 2015, com a aposta na progressão linguística do tétum ao português: “era altura de mudar, de experimentar outra coisa”, defendeu a governante. Além da revisão curricular, acrescentou, foram aprovados “instrumentos reguladores da progressão linguística, determinando, em cada ano de escolaridade, como deverá ser realizada essa progressão, e onde o tétum começa por servir como base e depois o português é introduzido gradualmente”. Ainda é cedo, sustentou, dois anos depois, para avaliar se o novo método “afectou negativamente a aprendizagem da língua oficial”, sendo necessário continuar a “investir mais na formação dos professores e assegurar a distribuição dos materiais didácticos”. “Quem sabe, daqui a 10 ou 15 anos, iremos analisar o contexto e, de acordo com a evolução da nossa sociedade, avaliaremos o método novamente e podemos determinar um outro método, podendo até voltar ao método inicial, caso as condições já forem as favoráveis para ser implementado”, explicou. Dulce Soares insistiu que os desafios no sector educativo em Timor-Leste não são resolvidos apenas com alterações ou aprovações legislativas, sendo necessárias outras medidas mais amplas. “A legislação base para a educação existe! Agora, há é uma tendência de alguns em, por vezes, ‘culpar’ a legislação e achar que a legislação irá trazer impactos directos no sucesso escolar, mas políticas educativas e o alcance de sucesso escolar num país democrático não se atingem com receitas tão simples”, afirmou. Ministra rejeita que projeto piloto de ensino divida país Dulce Soares rejeitou que o projecto piloto de recurso a línguas locais maternas como línguas de ensino e instrução cause divisões no país, sendo ainda cedo para determinar o seu nível de sucesso. “Valorizar a cultura e identidade dos cidadãos não provoca divisão, mas antes a valorização de todos e a valorização de uns pelos outros. Portanto, não acredito que este projeto vá criar divisões na sociedade. O caminho a percorrer é diferente, mas o resultado esperado é o mesmo”, afirmou a ministra. “Queremos preparar crianças capazes de, no futuro, serem cidadãos activos na sociedade, capazes de pensar e analisar e com o domínio das duas línguas oficiais do país. Todos começam no mesmo patamar, uns fazem um percurso e outros fazem outro, mas têm de atingir ao mesmo tempo o mesmo objetivo”, sustentou. A ministra lembrou que a própria constituição defende a valorização das línguas nacionais e que “não há nenhum país que tenham valorizado as línguas locais e que isso tenha conduzido à divisão do país”. Entre as medidas polémicas do Governo conta-se um projeto piloto introduzido em dez das mais de 1.700 escolas do país onde é usada, em cada uma, a língua nacional materna dos seus alunos como língua de ensino e instrução. Na prática, explicou, trata-se de um projecto para perceber as vantagens e desvantagens de um processo de progressão linguística “da língua nacional para a língua tétum e depois para a língua portuguesa”. “Apesar de o ensino de uma língua e das outras áreas disciplinares ser feito inicialmente na língua primária do aluno, no final do 6.º ano estas crianças terão de ter uma forte base de literacia nas duas línguas oficiais, tétum e português, tal como as restantes crianças que fazem um percurso escolar regular”, adiantou. “Nas escolas do 1.º e 2.º ciclo que seguem o currículo nacional, as línguas nacionais podem ser usadas apenas como apoio ou facilitadoras do processo de ensino-aprendizagem, quando necessário, para assegurar a igualdade de todos no direito a aprender e apenas nos primeiros anos de escolaridade”, acrescentou. Dulce Soares – que foi vice-ministra da Educação no VI Governo e tutela a pasta no atual VIII Governo – explicou que, no caso deste projecto piloto, foram produzidos materiais didácticos nas línguas oficiais e dada formação aos professores para os poderem aplicar, com o seu desempenho “também avaliado por falantes da respectiva língua”. Mais exclusão? A governante rejeitou as conclusões de um relatório de maio desde ano, produzido pelo Ministério da Educação do VII Governo, que considera que o projecto “não está a obter o sucesso esperado junto das comunidades locais”. No documento refere-se que os professores dizem que a sua implementação “agrava o sentimento de exclusão” face a outras escolas e ao resto do país e que o método é “confuso e sem repercussões positivas no futuro académico dos alunos”. “Para podermos proceder a uma análise aprofundada e que permita concluir sobre os índices de sucesso e as repercussões positivas no futuro académico dos alunos que estudam nessas dez escolas que integram o programa-piloto, devemos realizar testes e usar outros instrumentos válidos para determinar o nível de aprendizagem escolar”, afirmou. Em contrapartida, Dulce Soares citou um relatório de Outubro de 2016, sobre o mesmo projecto, que aponta dados positivos, incluindo “fortes ganhos de desempenho” que acelera o desenvolvimento académico das crianças. “Concordo com o que é expresso no relatório de maio de 2018, de que alguns professores e dirigentes podem partilhar do ‘sentimento de exclusão’ face a outras escolas e ao resto do país”, fundamentou. “Por isso, quando tomei posse determinei ser necessário aprovar formalmente o programa-piloto da língua materna, pois é importante regular este programa, assim como os outros programas, como o programa do CAFE, alimentação escolar, entre outros”, concluiu.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste defende confidencialidade de negociações sobre Greater Sunrise Por António Sampaio, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] negociação para a compra por Timor-Leste da maioria do capital do consórcio do Greater Sunrise teve que decorrer confidencialmente, mas será explicada em detalhe, disse hoje o ex-Presidente Xanana Gusmão, que considerou o projecto “essencial” para o país. “Nestas coisas, quando a gente inicia, há sempre uma cláusula, um factor que nos orienta, que é pedido pela outra parte: confidencialidade. Até um momento concreto”, disse Xanana Gusmão, em entrevista à Lusa em Bali. “Não estamos a roubar dinheiro ao Estado. Se querem transparência do dinheiro que gastamos nas viagens e despesas digam. Mas tem que se perceber que nestas coisas de negócios, não é segredo, é exigida confidencialidade”, sustentou. Xanana Gusmão referia-se ao acordo que assinou hoje, em nome do Governo de Timor-Leste com a presidente executiva da Shell Austrália, Zoe Yujnovich, para a compra participação de 26,56% que a empresa detém no consórcio do Greater Sunrise por 300 milhões de dólares. A operação, que depende ainda da aprovação do Governo e do Parlamento timorenses e dos reguladores, soma-se à participação de 30% adquirida à ConocoPhillips em setembro, o que dá a Timor-Leste uma maioria de 56,56% no consórcio. O consórcio dos campos petrolíferos Greater Sunrise, no Mar de Timor, é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 34,5% do capital), e inclui a ConocoPhillips (30%), a Shell (28,5%) e a Osaka Gas (10%). As operações têm suscitado críticas em Timor-Leste com pedidos de mais transparência, informação e debate público sobre o projecto. Hoje, em declarações à Lusa, o ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, líder da maior força da oposição, defendeu um debate nacional alargado sobre a operação de compra pela petrolífera Timor Gap das acções da ConocoPhillips no consórcio do Greater Sunrise. “Precisamos de um debate nacional sobre esta questão porque o processo não só não tem sido claro, como tem sido muito obscuro”, disse o líder da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin). Xanana Gusmão disse que “é claríssima” a necessidade de explicar e refere que a 8 de Dezembro decorrerá em Díli uma conferência, para que serão “todos convidados”, onde serão detalhados todos os aspectos do projecto, incluindo o seu custo. “A sociedade tem que começar a pensar que temos que ter confiança uns nos outros. Eu lidaria a luta durante 20 e nunca coloquei o custo da libertação da pátria com o peso da mortandade que tinha acontecido. Nunca”, afirmou. Como exemplo cita uma conversa em 1999, nos meses antes do referendo de auto-determinação, em que o então chefe da missão da ONU, Ian Martin, se reuniu consigo na casa prisão onde estava em Salemba (Jakarta). Martin sugeriu que estava a haver muita violência e muitas mortes e que se deveria adiar a consulta popular. “Eu disse que nem um só dia. Para isto morreram quase 200 mil. Morrerem mais mil ou dois mil. O que está em causa é a nossa independência. Morremos para isto, vamos continuar a morrer para isto. E por isso em questão de preço, ou confiamos uns nos outros ou não confiamos”, afirmou. “Quando foi do projecto das instalações das centrais eléctricas, disseram que era um elefante branco e mais não sei quê. Depois de todos terem um bocado de luz à noite nem um obrigado recebi. Fiz o meu trabalho, não estou à espera de obrigados”, afirmou. Uma compra “histórica” A compra de uma participação maioritária no consórcio dos poços do Greater Sunrise no Mar de Timor é histórica para Timor-Leste que tem condições para mudar a exploração do principal recurso do país, disse hoje Xanana Gusmão. “Quando queremos alguma coisa isso leva tempo, exige esforços. Mas estou satisfeito na medida em que, como resultado natural da delimitação das fronteiras, vamos poder mudar as condições de exploração do Greater Sunrise”, afirmou em entrevista à Lusa em Bali, na Indonésia, o representante especial de Timor-Leste para os temas do Mar de Timor. “A Shell mostrou-se muito cooperante, compreendeu. O Greater Sunrise já dura desde 1974, demasiado tempo para eles e compreendem o desejo do Estado de desenvolver e incentivar a economia. É realmente um dia histórico”, afirmou. A compra da participação implica, necessariamente, um maior investimento timorense no componente de ‘upstream’ do projecto e Xanana Gusmão garante que, apesar de não poder “dizer tudo” para já “há bons sinais” e “várias formas do financiamento”. “Estamos a receber bons sinais em questão de financiamento. Tenho contactado com várias pessoas e instituições sobre os mecanismos e estão abertas várias opções”, disse. A Woodside, que tem até aqui o estatuto de operador do projecto, já se mostrou aberta a negociações com Timor-Leste, mas Xanana Gusmão insiste que prefere que esse diálogo comece quando as compras estiverem efectivamente pagas. “Vamos pagar primeiro para que nos sentemos com dignidade, com serenidade, para definir as coisas”, explicou. Para isso, Xanana Gusmão está convicto que o Presidente da República não bloqueará um conjunto de alterações legislativas, já aprovadas pelas bancadas da maioria no parlamento, para que a operação seja financiada, como investimento, diretamente pelo Fundo Petrolífero, não através do Orçamento Geral do Estado (OGE). “Penso que não. No encontro que tive com o Presidente depois do contrato com a Conoco, abordamos a questão do pagamento. Aí estávamos muito dependentes do OGE, porque tínhamos que dar uma garantia à Conoco para vender já”, explicou. “Metemos isso no OGE, sei que o Governo está desfalcado de verbas para os seus programas, quanto mais não seja no primeiro ano do seu mandato. E por isso vimos essa opção da lei de actividades petrolíferas e da lei do fundo petrolífero”, explicou. Uma opção, disse que, não representará uma despesa do OGE, mas um “investimento num sector que depois vai produzir dinheiro para o Fundo Petrolífero” garantindo receitas de investimentos nos mercados durante a vida do projecto. “Não foi uma ideia mágica, mas foi a decisão mais correcta para comprar estas acções”, disse. A fase a seguir, disse, é, no seu regresso a Timor-Leste, um encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a quem vai apelar “para promulgar a lei”, se possível, para permitir que se paguem, até Dezembro, as operações do Greater Sunrise. “Se pagarmos já em Dezembro, a Timor Gap pode estar já sentada na ‘joint-venture’”, disse.
Hoje Macau China / ÁsiaFundo Petrolífero timorense com saldo de 17,16 mil milhões de dólares no final de setembro [dropcap]O[/dropcap] Fundo Petrolífero de Timor-Leste registava no final de setembro um saldo de 17,16 mil milhões de dólares, mais 228,83 milhões que no final de Junho, segundo o relatório trimestral divulgado hoje pelo Banco Central timorense. “O lucro no período foi de 228,83 milhões, representando um retorno de 1,73%”, em linha com o ‘benchmark’, explicou Venâncio Alves Maria, vice-governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), num encontro com os jornalistas para divulgação do relatório. O relatório confirma que no trimestre entre 1 de Julho e 30 de Setembro, o fundo registou receitas brutas de 79,42 milhões de dólares, correspondentes a contribuições, ‘royalties’ e impostos. As saídas de liquidez ascenderam a 144,15 milhões de dólares, no mesmo período, sendo que 140 milhões desse valor foram para o Orçamento Geral do Estado e o resto representou gastos de gestão. O rendimento dos investimentos foi de 293,72 milhões de dólares, dos quais 89,86 milhões correspondentes a dividendos e juros e 226,35 milhões de “alterações do valor de mercado dos instrumentos detidos”, tendo o movimento cambial representado perdas de 22,5 milhões. Em termos homólogos, face ao final de setembro de 2017, o fundo cresceu cerca de 470 milhões de dólares, tendo aumentado 360 milhões de dólares. O relatório abrange o último trimestre de 2018 em que o Estado viveu com duodécimos, o que implicou que, ao longo do ano, os levantamentos do fundo tenham sido muito menores do que o normal. Nos primeiros nove meses do ano, e ainda no regime duodecimal, apenas foram feitos levantamentos para o Orçamento Geral do Estado de 210 milhões de dólares – 70 milhões pelo VII Governo e 140 milhões pelo VIII Governo. Em Outubro, já com o Orçamento Geral do Estado de 2018 – aprovado no final de setembro – em vigor, foram transferidas para as contas públicas 220 milhões de dólares, confirmou Venâncio Maria. Questionado sobre a estratégia de investimento, o vice-governador disse que continua a tendência de queda de receitas provenientes da produção dos campos petrolíferos no Mar de Timor. Sobre se é necessária ou não uma política mais agressiva de investimento do fundo, o responsável do BCTL disse que essa questão é analisada regularmente pelo Ministério das Finanças, pelo Investment Advisory Board e atualizada “oportunamente”.
Hoje Macau China / ÁsiaParlamento timorense aprova voto de pesar por queda de avião na Indonésia [dropcap]O[/dropcap] Parlamento Nacional (PN) de Timor-Leste aprovou hoje um voto de pesar e solidariedade para com a Indonésia na sequência da queda na semana passada de um avião da Lion Air, com 189 pessoas a bordo, no mar de Java. “Neste momento de dor e consternação, o PN expressa pesar e sentidas condolências às famílias enlutadas e solidariedade com as autoridades da Indonésia”, refere-se no voto de pesar aprovado hoje por unanimidade. Na quinta-feira, as autoridades indonésias encontraram a caixa negra do Boeing 737 MAX 8 que caiu no Mar de Java apenas 13 minutos depois da descolagem de Jacarta, na Indonésia, matando todas as 189 pessoas que estavam a bordo. O chefe do Comité Nacional de Segurança nos Transportes indonésio, Soerjanto Tjahjono, afirmou na quarta-feira que um relatório preliminar da investigação do acidente deve ser divulgado dentro de um mês e o documento final entre quatro a seis meses. No mesmo dia, o Governo indonésio pediu o afastamento de funções do diretor técnico da Lion Air e de vários funcionários da companhia aérea de baixo custo. O avião estava ao serviço da companhia aérea indonésia há poucos meses e tinha registado um problema técnico no voo anterior que, segundo o diretor da empresa, tinha sido resolvido. O aparelho, que fazia a ligação entre Jacarta e Samatra, despenhou-se no mar de Java minutos depois de ter levantado voo, tendo emitido uma autorização para regressar ao aeroporto da capital da Indonésia. Ainda não se conhecem os motivos do acidente.
Andreia Sofia Silva EventosLivro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa” apresentado hoje na FRC [dropcap]E[/dropcap]m Maio de 2002 Timor-Leste tornou-se o novo Estado soberano do século XXI depois de anos de ocupação indonésia, mas um ano antes foi necessário transformar os 650 homens que participaram na luta, pois deixaram de ser guerrilheiros. Luís Bernardino, autor do livro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, em parceria com Nuno Canas Mendes, acompanhou de perto este processo de transformação das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) em Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Na obra, apresentada hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), constam imagens e testemunhos dessa fase em que o país caminhava para se afirmar como um Estado democrático. “Eu participei em 2001 nesta equipa, e sou uma das pessoas responsáveis por este projecto. Nesse tempo fiz um conjunto de fotografias e o objectivo é disponibilizar aos timorenses uma foto-reportagem associada a alguns textos explicativos deste processo. É um documento histórico, um livro institucional”, contou Luís Bernardino ao HM. Além de ser Tenente-Coronel de Infantaria do Exército Português e licenciado em ciências militares, Luís Bernardino tem também um mestrado em estratégia e um doutoramento em relações internacionais, sendo também membro da Nato Joint Force Command Brunssum Holand. Publicado em três idiomas – português, inglês e tétum – a obra “é uma homenagem e um testemunho de um processo que envolveu as lideranças de Timor-Leste, o Governo português, outros países da região e a ONU, e que se caracterizou por uma mudança daquilo que é uma força de guerrilha, fruto de uma ocupação e de uma resistência, para umas forças armadas num panorama diferente de um Estado democrático” Luís Bernardino classifica o livro como “institucional, porque pretende fazer a homenagem aos 650 militares guerrilheiros que fizeram esse processo de transição”. Além disso, “em termos académicos, é relativamente inédito e, de alguma forma, um caso de estudo para quem se dedica à área da segurança e das relações internacionais”. Estudos são necessários No processo de mudança em prol da constituição das FDTL, houve duas fases de formação dos militares, primeiro nas montanhas de Timor-Leste e depois num centro de formação. “Quisemos dar à comunidade mundial uma visão de como aconteceu este processo em Timor-Leste e que mostra de forma bastante visível como é que neste processo complexo da transição o país foi ganhando vantagem e normas para um Estado democrático e de Direito”, contou Luís Bernardino, que considera que continuam a faltar investigações e livros sobre a história de Timor-Leste, que obteve a sua independência face a Portugal em 1975. Poucos meses depois seria ocupado pela Indonésia, tendo anexado o território como a 27ª província do país. “Os livros são sempre importantes e são testemunhos que ficam. Este livro tem essa vantagem porque tem textos explicativos e também imagens. Já estão a aparecer alguns livros de pessoas que participaram no processo de resistência, mas seria desejável que aparecessem mais”, rematou. Antes da sua apresentação em Macau, “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, foi editado em Portugal, tendo sido acompanhado por uma palestra e exposição de fotografia.
Hoje Macau China / ÁsiaBrasil/Eleições: Bolsonaro vence na votação de brasileiros em Timor-Leste e na região [dropcap]A[/dropcap] comunidade de eleitores brasileiros em Timor-Leste votou maioritariamente a favor de Jair Bolsonaro para a Presidência do Brasil na segunda volta das eleições de ontem, tendência que se repetiu nos países da região. Dos 44 votantes que participaram na eleição de hoje em Díli, 27 votaram a favor de Bolsonaro e 11 de Fernando Haddad, tendo-se registado cinco votos nulos. Na primeira volta e dos 41 eleitores que votaram, Bolsonaro tinha obtido 26 votos e Haddad apenas dois. Resultados de outras votações na região confirmam a vitória ampla de Bolsonaro, que obteve 63,35% dos votos em Sydney, na Austrália (1196 votos) contra os 734 de Haddad (34,64%), tendo-se registado 224 votos brancos ou nulos. Em Melbourne Bolsonaro obteve 131 votos e Haddad 75. Fotos distribuídas nas redes sociais de documentos afixados em locais de votação confirmam igualmente a ampla vitória de Bolsonaro no Japão e na Nova Zelândia.
