Deputado filipino suspenso está em Timor-Leste em busca de asilo

O secretário da Justiça das Filipinas anunciou que um deputado suspenso de funções naquele país, e que as autoridades do país querem declarar terrorista, está em Timor-Leste à procura de asilo político, segundo a imprensa filipina.

O portal Inquirer cita cartas entre responsáveis do sector judicial do país, e informação dada pela embaixadora das Filipinas em Díli, que indicam que Arnolfo Teves Jr. terá já apresentado o pedido de asilo às autoridades timorenses.

Numa carta divulgada pelo jornal, Jesus Crispin Remulla, secretário da Justiça, refere-se a outra missiva do secretário dos Negócios Estrangeiros, Enrique Manalo, em que este comunica informação sobre a localização de Teves em Timor-Leste.

“Escrevo em resposta à vossa carta de 29 de Abril com informação confidencial do nosso embaixador em Timor-Leste, de que o deputado Arnolfo Teves está na capital Díli, onde solicitou o visto de protecção, com o objectivo de asilo”, refere Remulla, na carta.

“Informo que o Departamento de Justiça deu passos concretos para designar o deputado Teves Jr. como terrorista, no âmbito da lei antiterrorismo”, refere.

Remulla explica ter solicitado ao Conselho Antiterrorismo a criação de um grupo técnico de trabalho com o fim de formalizar essa designação e que o grupo já se reuniu no passado dia 4 de Maio.

“Solicita-se respeitosamente que estas últimas actualizações sejam feitas ao nosso embaixador em Timor-Leste”, disse Remulla.

Fonte oficial da Embaixada das Filipinas em Díli escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o caso, inclusive a confirmar se Teves Jr. está ou não em Timor-Leste.

“Estamos à espera de instruções da nossa capital. É o único que posso dizer nesta altura”, afirmou a fonte.

Não foi possível obter qualquer comentário sobre o caso da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense.

Crimes e ameaças

Teves Jr., eleito para a Câmara dos Representantes desde 2016, tornou-se uma das vozes controversas da política filipina, tendo sido acusado de ser o mentor de Roel Degamo, governador da zona de Negros Oriental.

A 4 de Março, depois de o Tribunal Supremo proclamar Roel Degamo como governador, numa eleição contestada contra o ex-governador e irmão de Teves, Pryde Henry Teves, Degamo foi assassinado em casa. Teves negou qualquer envolvimento na morte e tem criticado os seus opositores pelas acusações.

O deputado foi de licença médica para os Estados Unidos a 28 de Fevereiro, tendo a 15 de Março solicitado uma licença de dois meses, citando o que considerou ser uma “ameaça muito grave” à sua vida e à sua família.

A 22 de Março de 2023, a Câmara dos Representantes votou por unanimidade suspender Teves por não ter regressado ao país, apesar de ter uma autorização de viagem expirada, e cuja validade terminava a 9 de Março.

A suspensão dura 60 dias e é a segunda maior pena da Câmara, depois apenas da expulsão. Desconhece-se quando Teves terá chegado a Timor-Leste.

9 Mai 2023

Timor-Leste | Português aprovado como língua de instrução e ensino

O Governo de Timor-Leste aprovou ontem uma proposta do Ministério da Educação que define o português como língua de instrução e ensino em todo o sistema educativo, deixando o tétum como língua de apoio.

“A presente proposta de lei procede a um conjunto de alterações necessárias para adequar a lei de bases do sector educacional do país às actuais exigências e desafios”, lê-se no comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, no qual se dá conta da “alteração à norma referente às línguas de instrução e ensino, definindo a língua portuguesa como língua de instrução e ensino do sistema educativo timorense, com a língua tétum e demais línguas nacionais a assumirem um papel de apoio”.

Além disso, aponta-se ainda na parte do texto que dá conta das alterações à lei de bases da Educação, “são também alteradas diversas normas relativas aos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário de modo a reconhecer a importância da aprendizagem da língua portuguesa no sector educativo nacional”.

O Governo argumenta que o diploma vai também “eliminar injustiças na atribuição de graus e diplomas no ensino superior técnico”, pelo que “passará a ser possível aos estabelecimentos de ensino superior técnico atribuírem graus e diplomas como o bacharelato, a licenciatura e o mestrado”.

5 Abr 2023

Timor-Leste | China e Indonésia lideram contratos de aprovisionamento público

No top 5 dos contratos de projectos de aprovisionamento com o governo timorense, surgem ainda países como a França e Portugal com negócios no valor de 168,6 milhões de dólares e 51,59 milhões de dólares, respectivamente

 

Empresas da China e da Indonésia obtiveram o maior número de projectos de aprovisionamento do Governo timorense entre firmas estrangeiras entre 2011 e 2023, com um valor total de mais de 1.200 milhões de dólares, segundo dados oficiais.

Os dados de aprovisionamento foram apresentados por responsáveis da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) num seminário sobre infraestruturas em Díli, em que detalharam dados das nacionalidades das empresas a quem foram atribuídos contratos.

A informação indica que entre 2011 e o final de Fevereiro de 2023 empresas de nacionalidade timorense obtiveram um total de 2.351 contratos, no valor total de mais de 2.124 milhões de dólares. Empresas da China obtiveram 44 contratos no valor total de mais de 714,6 milhões de dólares e empresas da Indonésia conseguiram 72 contratos no valor de quase 499 milhões de dólares.

No topo

O top cinco inclui ainda a França, com nove contratos no valor de 168,6 milhões de dólares e Portugal, com 30 contratos num valor total de 51,59 milhões de dólares. Globalmente, e ao longo desse período, a CNA registou um total de 2.598 contratos de aprovisionamento, com um valor total de cerca de 3.781 milhões de dólares.

Em termos regionais, e excluindo os contratos atribuídos a empresas de Timor-Leste, empresas da Ásia obtiveram contratos no valor de 1.364 milhões de dólares. Fora destas únicas regiões o único país no top 15 com contratos foi o Canadá, com 12 projectos no valor total de 28 milhões de dólares.

O seminário de três dias de “reflexão sobre 20 anos de desenvolvimento de infraestruturas em Timor-Leste, qualidade, resiliência e sustentabilidade”, foi organizado pelo Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI).

21 Mar 2023

Brasil vai implementar vários projetos de cooperação em Timor-Leste, diz embaixador

Entrevista por António Sampaio, da agência Lusa

 

O Governo brasileiro vai implementar este ano e em 2024 vários projetos de cooperação com Timor-Leste, nas áreas de educação, formação profissional e agroecologia, assinalando um renovar das iniciativas no país, disse o embaixador brasileiro em Díli.

Maurício Medeiros de Assis disse em entrevista à Lusa que os projetos incluem apoios adicionais a iniciativas já levadas a cabo no país, como o centro de formação de Becora, e novas iniciativas nas áreas de cooperativas e de formação em língua portuguesa de quadros da função pública. “São cinco projetos que estão no pipeline e que serão aprovados ainda este ano, podendo começar a ser implementados ainda este ano. Alguns arrancam ainda este ano, outros arrancam em 2024”, afirmou.

Maurício Medeiros de Assis disse que a eleição do Presidente, Lula da Silva, “mudou da água para o vinho o empenho na cooperação com Timor-Leste”, o que se evidencia com o envio este mês de uma missão para avaliar projetos a implementar este ano e em 2024.

“O Presidente, Lula, é um apaixonado pela cooperação sul-sul e ele não esconde isso. Faz parte das metas do seu Governo resgatar a presença do Brasil no resto do mundo principalmente nesse filão da cooperação sul-sul, que nada mais é que a cooperação entre países em desenvolvimento, sem fins lucrativo, geoestratégicos, genuína, desprovida de interesses que normalmente caracterizam a cooperação norte-sul”, afirmou.

“Apesar de não termos muito recursos, a cooperação brasileira no terceiro Governo Lula certamente voltará a Timor-Leste. Essa é a sinalização que o Presidente tem dado nos seus discursos, o da posse, e o discurso do meu novo ministro que vai priorizar, resgatar a cooperação sul-sul”, considerou.

Um dos maiores projetos levados a cabo em Timor-Leste tem a ver com o apoio à criação do que é hoje conhecido como Centro Nacional de Formação Profissional de Becora, em Díli, projeto que é “carinhosamente” conhecido como o SENAI de Becora, por causa da assistência dada por essa agência brasileira.

“Foi um projeto emblemático em Timor-Leste, que durou cerca de 14 anos, e que queremos resgatar”, explicou o diplomata.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é atualmente o maior complexo de educação profissional da América Latina e um dos 5 maiores do mundo, tornando-se referência no apoio à tecnologia e inovação em empresas industriais de todos os portes e segmentos.

Em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o SENAI implementou nove Centros de Formação Profissional em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Guatemala, Jamaica, Peru, Timor-Leste e Paraguai.

Uma missão da ABC esteve recentemente em Timor-Leste para avaliar o projeto do centro de Becora e funcionários da Organização das Cooperativas Brasileiras e da CRESOL, uma das maiores cooperativas de crédito, analisaram um outro projeto com a Secretaria de Estado das Cooperativas.

“O Brasil também aprendeu sobre o cooperativismo com a cooperação internacional, com padres alemães a trazerem o conceito que deu resultados muito positivos nos últimos 20 anos. O cooperativismo, especialmente o cooperativismo de crédito, disparou. Hoje é tão grande que é regulamentado pelo Banco Central do Brasil, é um verdadeiro banco”, afirmou.

“Tem um efeito multiplicador que se torna essencial para o agronegócio. São experiências positivas que pretendemos passar a Timor-Leste com este projeto”, afirmou.

A visita recente da missão de avaliação brasileira surge depois de uma visita no ano passado de outra delegação da ABC, que analisou três outros projetos.

Tratam-se, explicou, da “criação de um mestrado em Educação na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), que deve ser assinado proximamente”, um projeto de agroecologia e um projeto, com a Comissão de Função Pública e com o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) “para a formação continuada de língua portuguesa para funcionários públicos”.

Estes novos projetos somam-se a outras iniciativas ainda em curso, como a cooperação na área militar, com dois oficiais, um do exército e outro da marinha, que são atualmente assessores do ministro da Defesa, “e que colaboram por exemplo na preparação da lei da programação militar”. Há ainda outro oficial envolvido na instrução da polícia militar das F-FDTL.

Continua ainda em curso o projeto de apoio à Defensoria Pública timorense, que está “na sua oitava etapa e completou já 12 anos de formação de defensores públicos e fortalecimento institucional da DP” de Timor-Leste, “criada à imagem da DP brasileira”.

Na área da língua, e nos primeiros anos, ainda antes da restauração da independência, o Brasil apoiou igualmente um grande projeto na área de formação, o Alfabetização Solidária, um outro relacionado com a formação de professores, o Pro-Formação, com a vinda de professores brasileiros e um terceiro, o Programa de Qualificação de Professores de Língua Portuguesa (PQPLP).

Sim às convergências

O Brasil quer encontrar convergências e sinergias com Portugal para projetos de apoio à promoção da língua portuguesa em Timor-Leste, complementando esforços e maximizando os recursos disponíveis, disse ainda o embaixador brasileiro em Díli. “O Brasil não quer criar uma competição com os projetos portugueses de formação nessa área, queremos complementar esforços. Que venham professores portugueses, brasileiros, cabo verdianos”.

Entre as iniciativas onde essa colaboração com Portugal seria positiva, o diploma destacou uma proposta do Ministério da Educação relativamente à criação de uma Escola Superior de Educação, uma “escola de raiz, que envolveria professores do Brasil para formar alunos ao nível de graduação, que serão futuros professores”.

“Atualmente temos muita formação continuada, dada a professores que já estão em funções. Este projeto é novo. Já tivemos uma reunião com o ministro da Educação e a minha sugestão foi que o projeto fosse aberto aos demais países da CPLP. Já falei sobre isso com a embaixadora portuguesa”, disse.

“É um projeto embrionário. Será submetido ao Brasil para análise e envolveria recrutar professores nas universidades publicas e nos institutos públicos para que venham para Timor-Leste para esse projeto”, explicou.

Medeiros de Assis disse ter já falado também com a embaixadora portuguesa em Díli, Manuela Bairos, sobre o principal projeto da cooperação portuguesa na área da língua, as escolas CAFE.

“Tenho interesse em conhecer o projeto, pensar em convergências, evitar que essa cooperação que pretendemos estabelecer como Timor-Leste seja carimbada como cooperação brasileira. Não interessa dizer que este é um projeto de língua portuguesa do Brasil, é um projeto de apoio à língua portuguesa par trazer a língua portuguesa para a comunidade timorense”, disse.

“Não vejo Portugal a resistir a esse tipo de iniciativa conjunta, mesmo porque ajudaria a aliviar as despesas de Portugal e maximizaria recursos”, considerou.

O diplomata explicou que há uma questão geracional que pode condicionar o uso e promoção do português em Timor-Leste, com a geração dos fundadores do país a verem a língua portuguesa “como um facto consumado”, algo que não ocorre com alguns dos mais jovens.

“Estamos a falar da próxima década ser crucial. É preciso ter em consideração que o envelhecimento da população acarreta necessariamente a perda da memória do sacrifício que foi a luta pela independência”, notou.

“O português está associado diretamente com a afirmação da identidade timorense e quem tem isso na cabeça, presente, é a geração que lutou pela independência. Percebe a língua portuguesa como elemento diferenciador. Um jovem de 18 anos já não tem essa perceção. Daqui a 10 ou 15 anos a importância da LP será diluída”, se nada mudar, disse.

Na administração pública, por exemplo, nota que muitos funcionários intermédios continuam sem conseguir usar a língua portuguesa, apesar dos avanços conseguidos nos últimos 20 anos.

“Não vejo que nas instituições os funcionários intermédios tenham essa capacidade. Qual é a razão de ser? Talvez a falta de formação, de incentivos para as formações. Encontro diretores-gerais que não falam português, talvez porque não houve incentivo para promoção”, afirmou.

“Não tenho conhecimento de que os sucessivos governos tenham investidos nisso. Tem a sua explicação também, a falta de recursos, de gente capaz no domínio da língua. Essa falta de domínio leva a uma dependência de consultores estrangeiros, às vezes apenas para a redação das próprias leis. O horizonte de 20 anos é muito curto, mas se essas pessoas não passam, vai-se perdendo”, considerou.

Maurício Medeiros de Assis disse que, apesar de reconhecer os desafios com que as autoridades timorenses se deparam no que toca à promoção da língua, e de sublinhar os progressos conseguidos, é essencial ter, em todas as iniciativas, “um maior engajamento do lado timorense”.

“O Governo tem que tomar uma decisão se realmente quer a língua portuguesa como realmente oficial, presente em todas as instituições públicas, na rede de ensino. São decisões políticas”, disse.

“Com a entrada de Timor-Leste na ASEAN, haverá forças centrífugas em relação à língua portuguesa. O inglês é língua de trabalho da ASEAN, com centenas de reuniões por ano em todas as áreas possíveis. Os futuros recrutamentos da Função Pública, certamente exigirão fluência em inglês, ainda que não substitua o português”, alertou.

O diploma deu como exemplo a comunicação do Governo com o público onde o português “é utilizado como bengala para a construção do tétum, que absorve da língua portuguesa o vocabulário de que não dispõe, científico, jurídico, e outro que é importado”.

Muitas vezes, porém, a comunicação acaba por ser feita em tétum e inglês, eventualmente devido a alguns projetos terem a colaboração de outros países, das Nações Unidas ou da União Europeia, “que querem a presença do tétum com inglês”.

“Duvido que um projeto da ONU na África francófona apareça em inglês. Diplomaticamente digo que não se trata de imposição, mas de um convencimento, de questionar porque não usar também o português para que os jovens possam fazer a correlação entre as duas línguas, tétum e português. Isso ajuda a reforçar”, disse.

“Entendo todos os constrangimentos financeiros, de se tratar de projetos de outros países. Entendo a Austrália preparar um cartaz de um evento ou uma brochura em tétum e inglês. Mas no caso da ONU e da UE, não vejo tanta razão de ser. Como política de incentivo as duas lingas oficiais porque não fazer nas duas línguas oficiais?”, questionou.

21 Fev 2023

Timor-Leste e ASEAN definem linhas mestras de adesão em reunião em Jacarta, diz MNE

Timor-Leste e os países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) vão definir as linhas mestras do processo de adesão, na reunião que vai decorrer esta semana, em Jacarta, disse hoje o Governo timorense.

Esta é a primeira reunião em que Timor-Leste participa como observador e uma oportunidade para o país e os Estados-membros da ASEAN definam as linhas mestras do processo a cumprir para que Díli possa, ainda este ano, aderir como membro de pleno direito à organização, disse à Lusa a ministra dos Negócios Estrangeiros timorense, Adaljiza Magno.

“Trata-se da reunião do Conselho Coordenador da ASEAN (CCA), uma reunião ao nível de ministros dos Negócios Estrangeiros e é o primeiro encontro em que Timor-Leste vai participar desde a decisão do ano passado de que Timor-Leste, em princípio, vai ser membro”, disse a ministra, na véspera de partir para a Indonésia.

“É também a primeira reunião da presidência indonésia da ASEAN, o que nos permite, com o estatuto de observador, começar a adaptar-nos à cultura e tradição da organização, familiarizando-nos com as reuniões e o processo”, afirmou Magno, que vai representar Timor-Leste no encontro.

A reunião de dois dias em Jacarta, seguida de um retiro, vai permitir igualmente avançar com várias decisões políticas, incluindo submeter um conjunto de recomendações para a cimeira da ASEAN, prevista para maio.

Em novembro do ano passado, a declaração da 41.ª cimeira da ASEAN, em Phnom Penh, confirmou que os Estados membros tinham chegado a um acordo de princípio para integrar Timor-Leste na organização regional.

“Acordámos, em princípio, admitir Timor-Leste como o 11.º membro da ASEAN”, de acordo com a declaração da cimeira, na qual se explicava que os próximos passos seriam “um roteiro com critérios objetivos até à participação plena”, que pode ocorrer já na cimeira deste ano.

Até lá, Timor-Leste terá estatuto de observador, “podendo participar em todas as reuniões da ASEAN, incluindo as cimeiras plenárias”, acrescentou a declaração.

Nesse texto, os Estados-membros da ASEAN concordaram em “formalizar o roteiro com critérios objetivos para a adesão completa de Timor-Leste, incluindo com base nos marcos identificados nos relatórios das missões de avaliação levadas a cabo pelos três pilares da Comunidade da ASEAN”.

Decidiram também instruir o CCA para “formular o roteiro e apresentar o relatório à 42.ª cimeira da ASEAN para adoção”.

Adaljiza Magno disse que, nesse âmbito, a reunião em Jacarta serve como primeiro passo na aprovação das linhas mestres que Timor-Leste tem que seguir para o processo de adesão, com várias recomendações que se verterão no roteiro, previsivelmente para aprovar na cimeira de maio.

“Estas são apenas as linhas mestras, cujos esboços o secretariado da ASEAN e a presidência indonésia estão a preparar. Da nossa parte, e depois do processo para a adesão que temos levado a cabo, estamos também a trabalhar para contribuir para esse processo”, explicou.

“Conhecemos melhor as nossas forças e fraquezas e, nesse sentido Timor-Leste vai negociar com todos os Estados-membros para ver o que podemos fazer para concluir todos os passos de adesão. Há muitos acordos, tratados, instruções que temos que adaptar”, disse.

“Não vai ser fácil, mas a nossa ambição, com base na nossa decisão do Estado, é de que queremos ser membros da ASEAN em 2023, durante a presidência indonésia”, vincou.

Depois da reunião de Jacarta, explicou, haverá um encontro em Díli com os parceiros de desenvolvimento, no intuito de ver que apoios podem ser dados para fortalecer as capacidades de Timor-Leste neste quadro.

“Para a adesão, temos que aprovar cerca de 200 documentos e estamos já a coordenar no seio do Governo esse processo, verificar que legislação é prioritária e como podemos avançar”, referiu. Magno notou que, em alguns casos, o processo de adesão à Organização Mundial de Comércio (OMC), em curso, ajuda.

A chefe da diplomacia timorense disse que o país necessita de assistência técnica em várias áreas, e parte do processo envolverá a contratação faseada de cerca de duas mil pessoas para a implementação de todas as fases da adesão.

“Este ano, vamos recrutar entre 480 a 500 novos funcionários destacados em vários ministérios para este processo”, disse. Entre os apoios já anunciados destacam-se o de Singapura e promessas de eventuais apoios de Portugal e da Austrália.

31 Jan 2023

Xanana Gusmão “triste e desiludido” com PM e acção do actual Governo timorense

Entrevista de António Sampaio, da agência Lusa

O líder da oposição em Timor-Leste mostrou-se hoje “triste e desiludido” com a acção do Governo e do primeiro-ministro, afirmando que se vencer nas próximas legislativas está empenhado em corrigir “vários erros”, dando prioridade à economia.

“Estou muito desiludido pelas violações à Constituição, por o próprio parlamento ter feito aquele assalto ao poder, por o Governo ter feito uma mudança brutal nos sistemas existentes, no sistema financeiro que está horrível, e pela própria justiça que não funciona”, disse Xanana Gusmão, em entrevista à Lusa. “Tudo isto fez recuar o país, no contexto da fragilidade”, disse.

Líder do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo maior partido no parlamento, Xanana Gusmão ambiciona chegar à maioria absoluta e recordou alguns dos momentos políticos do passado recente, incluindo a saída do seu partido do atual Governo, que acabou por ser viabilizado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

“A nossa saída do Governo ocorreu porque o primeiro-ministro não queria ouvir-nos. Dizíamos que algumas das coisas violavam as leis. Mas ele dizia: isto é do outro Governo, agora sou eu que governo”, disse.

Xanana Gusmão refere-se ao actual chefe do Governo, Taur Matan Ruak, líder do Partido Libertação Popular (PLP), que tem apenas oito assentos no parlamento, mas a favor de quem o líder do CNRT abdicou do cargo de primeiro-ministro.

O actual Governo saiu das eleições antecipadas de 2018 nas quais CNRT, PLP e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) concorreram com uma coligação pré-eleitoral, que obteve a maioria absoluta.

Várias questões, incluindo a decisão do anterior Presidente, Francisco Guterres Lú-Olo (da Fretilin), não dar posse à maioria dos membros do Governo do CNRT, e desavenças entre Taur Matan Ruak e Xanana Gusmão levaram à saída do CNRT do Governo, em 2020.

A Fretilin acabou por entrar no executivo tendo participado, em maio desse ano, numa polémica votação no plenário do parlamento que demitiu o presidente do parlamento, então do CNRT, e elegeu o actual, da Fretilin.

Questionado sobre como olha hoje para a acção de Taur Matan Ruak no Governo, Xanana Gusmão mostra-se bastante critico, mas faz algum ‘mea culpa’.

“Estou muito desiludido, mas em certo sentido compreendo. Não tem nada na cabeça. A minha desilusão seria muito maior se ele tivesse algum conhecimento sobre finanças, sobre administração. Mas conheço-o desde pequeno então fico desiludido comigo mesmo por lhe ter confiado isto”, afirmou.

Mostra-se igualmente crítico da atual liderança na gestão do importante sector do petróleo e gás, especialmente no quadro do processo de negociação sobre o projecto do Greater Sunrise.

“Neste capítulo, agradeço muito à covid-19. Porque atrasou as coisas. […] Tem sido horrível, mas teria sido pior e para corrigir teria sido muito difícil. Mas já está quase, vamos lá ver”, afirmou.

Xanana Gusmão disse que o seu partido deu apoio à eleição do atual chefe de Estado, José Ramos-Horta, exatamente para começar a corrigir “alguns erros” do passado recente.

“O meu partido deu apoio concreto e real ao doutor Ramos-Horta para ser Presidente, para facilitar que esta instituição superior do Estado comece também a rever os erros e falhanços cometidos e fazer a reaproximação ao povo”, explicou.

“Mas o Presidente não pode fazer isso sozinho, por isso estamos a preparar-nos para num futuro próximo podermos governar. Acreditamos que o povo esteja já com olhos abertos, para fazer a devida mudança, a correção, com o parlamento e com o Governo”, acrescentou.

Ex-Presidente e ex-primeiro-ministro, Xanana Gusmão disse que Timor-Leste continua a ser um país frágil, argumentando que essa condição se agravou nos últimos anos, e que há que assumir esse compromisso de fazer correções. Incluindo no sector da justiça, em que considerou ter havido perseguições políticas a ex-responsáveis sem que se persiga, com igual afinco, outras decisões de governantes.

Sobre a ambição de chegar aos 33 assentos que garantem a maioria absoluta – actualmente controla 22 – Xanana Gusmão admitiu que “é complicado”, mas que “nada é impossível”, explicando que tem vindo a dialogar com a população sobre exatamente qual é o papel dos partidos.

“Se um partido político apresenta uma visão, um princípio, significa que quando vai ao poder é para cumprir isso, não é para meter este ou aquele num cargo ou outro. Vai para trabalhar. Se um não serve, mete-se outro”, disse. E garantiu que o CNRT não voltará a escolher uma pessoa de fora do partido para primeiro-ministro.

“Está totalmente fora de hipótese ser outro PM que não do CNRT. Percorri o território e percebi que em 2017 perdemos por falhas do partido, que estava demasiado confiante, mas talvez 50% da causa da derrota foi ter entregado o cargo de primeiro-ministro a Rui Araújo da Fretilin em 2015”, disse.

“Não perceberam isso e o partido não explicou bem. Mas ainda acho que foi a melhor solução para [fechar a negociação das fronteiras marítimas com a Austrália) e de termos capacidade de unir as forças vivas da sociedade aqui, os maiores partidos, impedindo que a Austrália nos dividisse”, afirmou.

A aproximação hoje entre CNRT e a Fretilin “é difícil”, explicando que não perdoa àquele partido ter votado contra o acordo de fronteiras, e considerou que “o maior erro” foi ter avançado em 2018 com uma coligação pré-eleitoral que o “amarrou” a outras forças políticas.

“O maior erro que cometemos e nunca mais vamos cometer foi a coligação pré-eleitoral. Depois de ganharmos, estávamos atados. Até na distribuição de lugares. Doeu-me mais a cabeça ali do que noutros tempos mais difíceis do país. Pediam isto e pediam aquilo. Aprendemos essa lição”, afirmou.

31 Jan 2023

Três organizações e dois cidadãos recebem Prémio Sérgio Vieira de Mello em Timor-Leste

Três organizações não-governamentais e dois cidadãos são hoje agraciados na edição de 2022 do Prémio de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello, atribuído pela Presidência de Timor-Leste.

Na 15.ª edição, os prémios, no valor de 10 mil dólares cada, reconhecem cidadãos timorenses e estrangeiros, organizações governamentais e não-governamentais que se destaquem na promoção, na defesa e na divulgação dos direitos humanos no país.

Entre os agraciados este ano, contam-se o timorense Gil Horácio Boavida, fundador da organização HASATIL, que reúne organizações envolvidas nos setores do turismo e da agricultura e responsável por vários projetos, de acordo com o decreto assinado pelo Presidente, José Ramos-Horta.

A outra agraciada é a brasileira Simone Assis, diretora executiva do projeto Pro-Ema, criado em 2018 para apoiar jovens mulheres sobreviventes de abusos sexuais.

A edição deste ano reconhece ainda a associação ATKOMA, da ilha de Ataúro, a trabalhar desde 2005 para desenvolver o turismo sustentável na região.

Serão ainda agraciados o Leeuwin Care Centro Santa Bakhita, em Díli, e a organização Masine Neo, do enclave de Oecusse-Ambeno.

Criados a 18 de março de 2009, por José Ramos-Horta, durante o primeiro mandato como chefe de Estado timorense, os prémios visam igualmente assinalar, anualmente, o Dia dos Direitos Humanos.

A iniciativa tem ainda como objetivo reconhecer o trabalho realizado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello enquanto chefe da Missão da ONU de Administração Transitória de Timor-Leste, entre novembro de 1999 e maio de 2002.

O diplomata brasileiro morreu em 19 de agosto de 2003, vítima de um atentado no Iraque.

Normalmente os prémios são atribuídos em duas categorias, Direitos Civis e Políticos e Direitos Económicos, Sociais e Culturais, sendo que na edição deste ano apenas serão entregues galardões correspondentes à segunda categoria.

A cerimónia de entrega do prémio vai decorrer no Palácio Presidencial, em Díli, pelo Presidente interino e presidente do Parlamento timorense, Aniceto Guterres Lopes, na ausência de José Ramos-Horta, que se encontra em visitas no estrangeiro.

12 Dez 2022

Morreu Jill Jolliffe, jornalista que testemunhou invasão indonésia de Timor

A jornalista australiana Jill Jolliffe, que testemunhou as primeiras incursões militares indonésias em Timor-Leste, morreu na sexta-feira, aos 77 anos de idade, afirmou à agência Lusa fonte ligada à família.

A jornalista, que chegou a viver em Portugal, testemunhou as primeiras incursões militares indonésias em território timorense, em Setembro de 1975, tendo noticiado a morte de cinco colegas de profissão em Outubro daquele ano (Brian Peters, Greg Shackleton, Gary Cunningham, Malcolm Rennie e Tony Stewart), assassinados na localidade de Balibó, tendo ficado conhecidos como os “Cinco de Balibó”.

Os cinco jornalistas foram mortos numa operação clandestina das forças especiais da Indonésia, em preparação para a invasão do território, que era até então uma colónia portuguesa.

O livro que Jill Jolliffe escreveu, “Cover Up – The inside story of the Balibo Five”, inspirou a longa-metragem realizada por Robert Connolly e protagonizada por Anthony LaPaglia, que estreou em 2009 na Austrália.

Uma “de nós”

O antigo presidente timorense Xanana Gusmão lamentou no sábado a morte da jornalista australiana.
“É com grande tristeza que soubemos da morte de Jill Jolliffe, uma aclamada jornalista australiana, activista política e que sempre lutou pela justiça em Timor-Leste. Jill era uma heroína do povo timorense”, afirmou Xanana Gusmão, numa nota enviada à agência Lusa.

“Jill foi uma activista, uma rebelde, uma lutadora. Expôs de forma persistente a realidade da ocupação militar indonésia e apoiou a luta do povo timorense. Terá sempre um lugar especial na nossa história nacional. Ela é uma de nós”, afirmou.

Xanana Gusmão salientou que a jornalista apoiou a luta de independência timorense, com grandes sacrifícios pessoais, recordando a cobertura que fez em 1975, aquando das primeiras incursões indonésias e do caso dos “Cinco de Balibó”.

“Jill estava em Dili para cobrir a proclamação de independência a 28 de Novembro de 1975. Ela tirou fotografias dos nossos líderes, incluindo do presidente Nicolau Lobato, que serão para sempre imagens preciosas e icónicas para a nossa nação”, recordou o antigo presidente timorense.

5 Dez 2022

As poderosas mergulhadoras de Ataúro, vencedoras em corrida de barcos tradicionais

Reportagem de António Sampaio, da Agência Lusa

O suor escorre pelo rosto de Prisca de Araújo, 52 anos, pescadora em apneia de Bikele, em Ataúro, enquanto ergue os remos com que acaba de vencer a pequena corrida de ‘beiros’, os barcos tradicionais timorenses.

A seu lado, também com os rostos ofegantes e suados, remos de madeira toscos erguidos nas mãos, estão as duas companheiras de equipa, Querima Soares, 37, e Mariana de Araújo, 48 anos, esta última a única a quem não se vê o sorriso triunfante, eventualmente escondido atrás da máscara.

“Somos todas família, pescadoras de Bikele”, explica a ‘chefe de equipa’, vencedora entre seis grupos de mulheres na primeira prova das “Corridas de Barcos”, primeiro evento desportivo do Festival de Música e Cultura em Ataúro que decorre esta semana na ilha a norte de Díli.

Na costa os principais líderes do país, incluindo o Presidente da República, José Ramos-Horta – que deu a ‘largada’ acenando uma bandeira preta e branca – aplaudem a vitória da curta regata, uma viagem rápida de ida e volta, da praia até ao início da barreira de coral.

Praticamente ninguém prestou atenção à corrida dos homens, logo a seguir, preferindo – atletas e VIP – vir para a sombra do tosco mercado ao lado do cais de Beloi, para beber uns cocos abertos na hora.

“Hoje foi a primeira vez que algumas delas remaram, por isso andavam aos ziguezagues. Normalmente são mergulhadoras. Juntaram-se hoje para esta corrida”, explica à Lusa José Ramos-Horta, a quem coube a iniciativa do festival, evento a que se juntou depois o Governo.

Quatro dias com competições, concursos e várias atividades, que começou na segunda-feira de uma forma inovadora, com embaixadores acreditados em Díli, em trajes tradicionais, a liderar delegações de todos os municípios e da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

“É uma forma de trazer entretenimento para esta ilha que está perto de Díli, mas está muito isolada. Vem pouca gente cá e até vem mais estrangeiros residentes em Díli que dão alguma animação e animação económica à ilha”, nota o chefe de Estado.

“Pretende-se que haja mais turismo doméstico, que os timorenses venham a Ataúro e a outros locais. Novembro não é o mês ideal, é época das chuvas, mas para o ano vamos fazer em julho ou agosto. Se calhar até conseguiremos reanimar a corrida de iates entre Darwin e Díli, que existiu no tempo português”, disse.

Normalmente, em Ataúro, a divisão de tarefas no mar não é como foi hoje, para esta pequena corrida no mar cristalino da maior atração turística de Timor-Leste.

Normalmente, nos ‘beiros’, quem rema são os homens, deixando às mulheres, as poderosas ‘wawata topu’ de Ataúro a outra tarefa: a de mergulhar em apneia, arpão na mão, para pescar.

Wawata Topu é o termo no dialeto rasua que descreve mulheres mergulhadoras, as sereias de Ataúro, que se lançam dos pequenos beiros, a vários metros de profundidade, para pescar.

Nas mãos levam um arpão tosco, de madeira, ferro e borracha e na face os óculos de mergulho tradicionais, feitos de madeira ou bambu esculpido e duas lentes de plástico ou, tradicionalmente, de vidro de garrafa.

Mergulham vestidas e descem tranquilamente vários metros, flutuando junto a corais que são considerados dos mais biodiversos do mundo e que, claramente, são o principal atrativo turístico de Timor-Leste.

A corrida de hoje de manhã – sob o sol forte e perante dezenas de personalidades que viajaram de Díli especialmente para o Festival – é um dos vários eventos programados para estes dias.

Fora do programa oficial, mas eventualmente mais importante para o futuro mais imediato da ilha, está a decisão do Governo realizar um Conselho de Ministros em Ataúro, que se transformou este ano em município.

“É a primeira e provavelmente a última vez. O programa do festival inclui uma quarta-feira e optámos por reunir o Governo, como normalmente, aqui”, explica o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, à Lusa. José Ramos-Horta espera que seja um encontro que possa começar a fazer nascer alguns projetos cruciais para a ilha.

“Tem que haver mais investimento na água potável, um porto pequeno de atracagem, incluindo para iates. Depois uma clínica mais profissional e até com uma câmara hiperbárica, para os mergulhadores”, refere, entre outros projetos essenciais.

Taur Matan Ruak concorda com essas questões, avança ainda aspetos como a eletricidade e nota que a transformação da região em município e a criação de um fundo especial de investimento demonstra a aposta nas melhorias.

“A comissão do fundo está agora a analisar o que há para fazer. Só o orçamento para Ataúro em 2022 são cerca de 15 milhões, ultrapassa duas vezes os orçamentos de Díli, Baucau e Ermera”, notou. “A questão da água é um problema sério. E na eletricidade estamos a pensar avançar para energias renováveis. Temos que melhorar as estradas também”, referiu.

Entre várias questões, disse, é importante também enquadrar o desenvolvimento que algum setor privado tem feito, especialmente no turismo, no plano de ordenamento para Ataúro. Temas complicados para resolver que as gentes de Ataúro esperam não fiquem esquecidos nas ‘espumas’ de uma maré de líderes timorenses que estão esta semana na ilha.

23 Nov 2022

Há mais jovens timorenses a compreender o português, mas falta a prática escrita

Especialistas disseram hoje que mais jovens timorenses do que nunca entendem português, mas que é necessária mais prática de uso da língua, em todos os níveis de ensino, para fomentar o uso oral e escrito.

No arranque das VII Jornadas Pedagógicas, na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), académicos referiram-se ao progresso feito no ensino do português em Timor-Leste, destacando o crescente número de jovens que conhecem a língua.

Mas, ao mesmo tempo, apontaram preocupações sobre um processo que tem que ser reforçado a todos os níveis de ensino, da pré-primária em diante, para que possa depois ser consolidado no ensino superior.

“Desde que existe a UNTL que temos trabalhado na introdução da língua portuguesa, apesar das dificuldades iniciais. Tem sido algo gradual e já estamos num patamar diferente, com a língua portuguesa mais desenvolvida”, sublinhou o vice-reitor para Assuntos Académicos, Samuel Freitas, na abertura das jornadas.

“Mas cabe a cada um fazer esse trabalho. A língua portuguesa vai para a frente, dependendo da vontade de cada um. E há muitos estudantes que entendem, mas para quem falar ou escrever é mais difícil, o que mostra a falta de prática da língua”, disse.

Intervindo na mesma ocasião, Benjamim Corte-Real, diretor do Centro de Língua Portuguesa da UNTL, disse que a evolução dos últimos anos, com cada vez mais jovens a entenderem a língua portuguesa, mostra que o português “deixou de ser a língua da elite”.

“Essa visão, de há 10 anos, era uma ilusão. Até porque na prática a decisão do português como uma das duas línguas oficiais foi feita na Assembleia Constituinte que, de facto, era uma representação da vontade democrática do povo timorense”, disse o docente.

“E não nos devemos ficar por dizer só que é a língua oficial. É a língua do povo, porque o povo assim o quis, porque entrou no seu reportório diário. Não é a elite que canta em português nos bailes e nas festas de casamento aos sábados. É o povo, jovens e adolescentes”, ilustrou.

Mostrando-se convicto na contínua progressão do português em Timor-Leste, Corte-Real disse que a língua portuguesa “não pode ser desvinculada da afirmação de identidade” do povo timorense.

“O português, pela sua parceria linguística, cultural, histórica com o tétum, já é uma realidade. É uma realidade pela sua complementaridade com o tétum, na afirmação do pilar da entidade e é com este objetivo e visão que continuamos a trabalhar”, afirmou.

Também Afonso de Almeida, vice-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UNTL, destacou a progressão registada no ensino e no uso do português na instituição, afirmando que toda a direção e várias faculdades continuam muito empenhadas neste processo.

O dirigente destacou recentes apresentações de trabalho de mestrado em que os alunos usaram o português, mas vincou que é preciso fazer mais, especialmente fora de faculdades “pioneiras” nesta questão como as de Direito, Educação e Ciências Exatas.

“Fizemos um estudo para ver se as faculdades estão a ensinar em língua portuguesa, mas dizem-nos que em várias ainda estão em fase de transição [o indonésio é uma das opções]. Mas essa transição vai até quando? Vamos ter que estar com esta transição até quando?”, questionou Afonso de Almeida.

“Obviamente isto não depende só da UNTL, mas das qualidades do ensino secundário, de jovens que até tentam fazer trabalho em português, mas depois com professores não dão essa oportunidade de trabalhar em português. É algo que temos que melhorar”, disse.

Para a embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos, estes esforços podem ser apoiados com a “produção de materiais didáticos”, permitindo enquadrar e apoiar professores a todos os níveis de ensino.

Fortalecer a capacitação de professores, mas também de funcionários e do público em geral é “fundamental e necessita de ser encarado com meios e recursos agressivos”, disse Bairos.

A diplomata defendeu mais programas infantis em língua portuguesa nas televisões, planos de leitura, bibliotecas municipais e o reconhecimento de que o sistema de ensino “não vive em compartimentos fechados”, tendo por isso que se atuar a todos os níveis de escolaridade.

“Vejo com satisfação a vontade de jovens, pais e sociedade em geral em investir na aprendizagem da língua portuguesa como parte da sua identidade de nação”, disse ainda, reiterando o compromisso de Portugal em apoiar no fortalecimento do ensino e da consolidação do português “em aliança com o tétum”, em Timor-Leste.

Organizadas pelo Centro de Língua Portuguesa da UNTL e na sua sétima edição, as jornadas são subordinadas ao tema “Ler e falar o mundo em português”.

Promovidas no âmbito do projeto FOCO-UNTL e em articulação com a Embaixada de Portugal em Díli, as jornadas incluem seminários e debates sobre vários temas, incluindo a situação geral do ensino da língua portuguesa em Timor-Leste.

19 Out 2022

Vietname quer organizar missão empresarial a Timor-Leste no início de 2023

O ministro da Indústria e Comércio do Vietname, Nguyen Hong Diên, disse ter planos para organizar uma missão empresarial, no início de 2023, para procurar oportunidades de comércio e investimento em Timor-Leste.

O ministro falava durante um encontro com o seu homólogo timorense do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas da Silva, avançou na quinta-feira a agência noticiosa oficial vietnamita VNA.

Nguyen frisou que o Vietname está interessado em apoiar Timor-Leste no desenvolvimento de áreas onde o país tem “potencial” para se tornar um importante exportador

O ministro vietnamita deu como exemplo a prospeção e exploração de petróleo e gás natural, a exploração de minério e o processamento de recursos florestal e recursos marinhos.

Nguyen pediu ainda ao seu homólogo timorense a ratificação do acordo de comércio livre entre os dois países, assinado em 2013. Segundo a VNA, José Lucas da Silva disse que Timor-Leste espera mais presença e investimento de empresas vietnamitas nos setores dos transportes, importação e exportação e operação de portos.

O futuro desenvolvimento do projeto de processamento de gás natural do poço Greater Sunrise está há anos parado devido a um diferendo com a Austrália sobre a construção de um gasoduto em direção a Timor-Leste.

O Presidente da República timorense José Ramos-Horta já ameaçou que, se a Austrália se mantiver intransigente em defender um gasoduto em direção a Darwin (norte), o país poderá procurar outros parceiros, incluindo a vizinha Indonésia, a Coreia do Sul, Japão ou a China.

O encontro entre Nguyen Hong Diên e José Lucas da Silva decorreu à margem de uma cimeira dos ministros da Economia da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Siem Reap, no norte do Camboja.

A 07 de setembro, José Ramos-Horta disse esperar que a adesão de Timor-Leste à ASEAN, um processo que se arrasta desde 2012, fique concluída em 2023.

Também o primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, que preside atualmente à ASEAN, disse em 03 de agosto estar “otimista” que a adesão de Timor-Leste esteja concluída “o mais tardar no próximo ano”.

19 Set 2022

Adesão de Timor-Leste à ASEAN na agenda de visita de PR timorense à Indonésia

A adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a dinamização dos laços bilaterais com Jacarta vão dominar a agenda da visita à Indonésia que o Presidente timorense inicia hoje.

“Viajo com quatro membros do Governo e deputados e vamos assinar vários acordos relacionados com laços económicos e comerciais, e especificamente com a província [indonésia] que inclui Timor Ocidental”, disse José Ramos-Horta à Lusa, horas antes de partir para Jacarta.

“Importantíssimo, no topo da minha agenda, está a adesão à ASEAN. Por isso, e além do encontro com o Presidente Joko Widodo, terei um encontro no secretariado da ASEAN em Jacarta”, frisou, recordando que o seu homologo indonésio irá assumir a presidência do órgão regional em novembro.

Ramos-Horta, que assumiu funções a 20 de maio, disse que esta semana estará em Timor-Leste mais uma missão de avaliação preliminar da ASEAN, desta vez focada nas questões económicas, depois de uma outra, focada na componente social, ter visitado recentemente o país.

“Terminam assim as missões de avaliação de Timor-Leste em relação à sua preparação para a adesão à ASEAN. Os relatórios vão ser enviados para os chefes de Estado que decidirão o ‘timing’ da adesão”, notou.

O Presidente timorense disse que a escolha da Indonésia como primeiro destino numa deslocação ao exterior cumpre a tradição que se tem verificado com os seus antecessores, tendo em conta igualmente as “importantíssimas relações políticas, diplomáticas, sociais, cultuais, económicas e de segurança”.

Entre outros aspetos na agenda, Ramos-Horta explica que vai defender a necessidade de acelerar a demarcação da fronteira terrestre e de lançar as negociações em relação à fronteira marítima.

“A Indonésia tem uma situação especial, com muitas outras prioridades na resolução de fronteiras marítimas, por ser um país vastíssimo. Mas acreditamos que Timor-Leste, sendo uma situação especial, não pode ficar para trás na resolução destas questões”, explicou.

Reduzir o isolamento do enclave de Oecusse-Ambeno, facilitando a mobilidade para a região e para a metade indonésia da ilha é outro dos objetivos das conversas, com Ramos-Horta a defender “um regime especial de circulação de pessoas e bens”, e a possibilidade de eliminação do pagamento de vistos.

O chefe de Estado timorense disse que tem prevista, ainda sem data, uma viagem à Austrália e que antecipa uma deslocação em novembro a Portugal, data sobre a qual conversou com Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita do Presidente português a Timor-Leste, em maio de 2023.

“Faria uma visita de Estado e aproveitaria para participar no Web Summit”, explicou.

Ramos-Horta parte hoje ao início da tarde para Jacarta, onde na terça-feira tem prevista uma visita ao cemitério Kalibata, onde está o monumento ao soldado desconhecido, e um encontro com o seu homólogo, Joko Widodo.

No mesmo dia está previsto um encontro com o ex-Presidente Susilo Bambang Susilo Yudhoyono, uma palestra na Universidade da Indonésia e um diálogo com jornalistas.

Na quarta-feira, Ramos-Horta reúne-se com a maior organização islâmica da Indonésia, a Nahdatul Ulama, e terá várias visitas a instituições e um encontro com o secretariado da ASEAN, antes de entrevistas a duas das principais televisões indonésias: Kompas TV e Metro TV.

A agenda da visita inclui ainda visitas à Universidade Atmajaya e um encontro com a Câmara de Comercio da Indonésia, antes de viajar para Nusa Tenggara Timur (NTT), a província indonésia que inclui Timor Ocidental. Antes do regresso a Díli, Ramos-Horta tem previsto visitar Labuan Bajo e as ilhas de Rinva e Padar, todas na NTT.

18 Jul 2022

Conselho de Imprensa timorense cria Prémio Max Stahl para documentários

O Conselho de Imprensa de Timor-Leste anunciou hoje a criação de um novo prémio de jornalismo Max Stahl que reconhecerá anualmente o melhor documentário produzido no país, informou o órgão.

“Decidimos em plenário criar um novo Prémio de Jornalismo Max Stahl que é também uma forma de honrar e reconhecer o jornalista Max Stahl, uma figura nacional, herói para todo o povo de Timor-Leste”, disse Virgílio Guterres.

“O prémio reconhecerá documentários, trabalhos audiovisuais, com mais de 30 minutos produzidos sobre conteúdos de direitos humanos, conteúdos que elevam a dignidade das pessoas, publicado em órgão de comunicação social, televisão, rádio ou online”, frisou.

O novo prémio soma-se a cinco outros já atribuídos pelo Conselho de Imprensa, incluindo o Prémio Adelino Gomes, que reconhece obras em língua portuguesa e o prémio Borja da Costa, para trabalhos da imprensa escrita.

A organização atribui ainda o Prémio Grega Shackelton para trabalhos de televisão, o Prémio Bernardino Guterres para fotojornalismo e o Prémio Conselho de Imprensa para o melhor órgão de comunicação social.

Os prémios anuais têm todos uma compensação de 1.500 dólares. O jornalista australiano Max Stahl, que morreu em outubro de 2021, foi fundamental na cobertura do conflito armado em Timor-Leste, nomeadamente do massacre no cemitério de Santa Cruz, provocado pelas tropas indonésias, em 12 de novembro de 1991.

21 Jun 2022

Escola Portuguesa de Díli leva Timor-Leste a quarto lugar mundial em calculo matemático

Um aluno timorense do 7.º ano da Escola Portuguesa de Díli foi o terceiro classificado entre quase 52.300 estudantes de todo o mundo num concurso internacional de cálculo matemático, levando Timor-Leste ao quatro lugar entre os países participantes.

Simplício de Deus foi o terceiro mais rápido da sua categoria na 16.ª Edição do concurso Supertmatik International Mental Math Competition, com Timor-Leste a ficar em quarto lugar na competição atrás de Malta, Espanha e Portugal.

A classificação de Timor-Leste colocou o país à frente de nações como o Canadá, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Reino Unido, Alemanha e China.

Alunos da Escola Portuguesa conseguiram resultados de destaque noutros grupos escolares, com Graciela Santos a ser 47.ª entre 10.430 alunos do 1.º ano, Susana Rosa a ser 51.ª entre 46.200 alunos do 4.º ano e Maria Salve Rainha a ser 52.ª entre 41.720 alunos do 8.º ano.

O concurso envolve centenas de milhares de estudantes entre os 06 e os 15 anos de todo o mundo que competem entre si para resolver um jogo de exercícios matemáticos.

Na sua 16ª edição, o concurso conta com a participação de alunos da Escola Portuguesa de Díli há vários anos.

A mesma escola obteve também bons resultados num outro concurso, o Canguru Matemático, que envolve todas as escolas portuguesas em Portugal e no resto do mundo.

Nas categorias – que vão do 1.º ao 12.º ano – o melhor resultado da escola portuguesa de Díli foi o de Sangjoon Park, que ficou na 60.ª posição entre 6.428 alunos.

6 Jun 2022

Timor-Leste | Diplomacia chinesa defende reforço da cooperação

O chefe da diplomacia chinesa esteve em Timor-Leste na sequência do périplo pelos pequenos países do Pacífico Sul. Durante a visita, Wang Yi destacou a contribuição chinesa para o desenvolvimento do país e o aumento substancial das exportações de Timor-Leste para a China

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês comprometeu-se sábado a reforçar e a expandir a cooperação da China com Timor-Leste e saudou o relacionamento de duas décadas entre os dois países. “Já estabelecemos esta parceria e gostaríamos de elevar a parceira entre a China e Timor-Leste a um novo patamar, criando um bom exemplo de respeito mútuo, benefícios mútuos e para o desenvolvimento comum entre países”, disse Wang Yi, aos jornalistas em Díli.

“Já realizámos projectos exemplares na área da rede eléctrica, estradas e porto e isso ajuda muito o desenvolvimento das infraestruturas do país. As exportações de Timor-Leste para a China aumentaram 90 por cento e o café de Timor-Leste é cada vez mais procurado na China”, disse.

Wang Yi falava aos jornalistas numa curta conferência de imprensa, com apenas três perguntas no total, no final de um encontro com o Presidente timorense, José Ramos-Horta.

“A China é a segunda maior economia do mundo e membro do conselho permanente da ONU e é um país em desenvolvimento e está sempre ao lado dos outros países em desenvolvimento. Visitei Timor-Leste para ouvir as necessidades de Timor-Leste e promover colaboração bilateral e ajudar Timor-Leste a acelerar o desenvolvimento e elevar a vida do povo”, afirmou.

O encontro com os jornalistas não estava previsto na agenda da visita e realizou-se depois de várias críticas, incluindo do Conselho de Imprensa timorense, pela recusa do governante chinês de prestar declarações aos meios de comunicação social.

Questionado sobre as preocupações em alguns países, incluindo Austrália e Estados Unidos, sobre os interesses da China na região, Wang Yi disse tratarem-se de relações normais que Pequim tem vindo a promover.

“A China quer desenvolver relações amigáveis com todos os países, não apenas no Pacífico. Fomos a África, à América Latina e ao Médio Oriente também”, afirmou.

“Se a nossa viagem à região ajuda a motivar outros países a darem mais atenção a estas regiões e encorajar outros países a ajudar o desenvolvimento destas regiões, então porque não? Isto é normal e creio que é positivo para todo o mundo. Se não, é injusto deixar estas regiões abandonadas e esquecidas pelo mundo”, sublinhou.

Relações saudáveis

Durante a visita foi possível chegar a “vários consensos”, incluindo a “defesa do multilateralismo e do papel central da ONU para enfrentar os desafios” do planeta, disse Wang Yi, salientando que a China “continua a apoiar a adesão de Timor-Leste à ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]”.

Em concreto, no caso de Timor-Leste, o ministro destacou a colaboração no sector da saúde, comprometendo-se a enviar mais material de apoio e vacinas para combater a pandemia da covid-19 e equipas médicas.

“Nos últimos 20 anos, as nossas equipas médicas já trataram 300 mil doentes em Timor-Leste. Vamos enviar mais equipas médicas de acordo com as necessidades de Timor-Leste”, disse.

Sobre as duas décadas de relações bilaterais, Wang Yi lembrou que foi o próprio Ramos-Horta, então ministro dos Negócios Estrangeiros, que “assinou o comunicado conjunto”.

Por seu lado, José Ramos-Horta afirmou que o encontro serviu para analisar as relações bilaterais, tendo agradecido à China pelos “20 anos de relações bilaterais, de apoio que tem dado em infraestruturas, educação e saúde”, com centenas de jovens a estudar na China.

O chefe de Estado disse ter pedido a Wang Yi para que, no quadro da reunião do G-20, se discuta o perdão ou a reestruturação da dívida dos países em desenvolvimento.

“Pedi a atenção do MNE [ministro dos Negócios Estrangeiros] e da China, no quadro da reunião do G20, e como consequência da pandemia e da guerra na Ucrânia que agravou a situação económica mundial, para seriamente a comunidade internacional ver a questão do perdão ou reestruturação de dívidas dos países do terceiro mundo, a única possibilidade para esses países poderem recuperar economicamente”, disse.

Questionado sobre os receios, no ocidente, relativamente à acção da China no Pacífico, Ramos-Horta disse que “não há razões para alarme” e lembrou que Pequim sempre teve interesses na zona, por exemplo, na pesca.
“Estes países do Pacífico tem feito muito lóbi com a China para ter mais apoios e a China está a responder a isso.

Esses acordos pontuais com um ou outro país, não afectam os interesses de longa data de países como a Austrália e os Estados Unidos”, afirmou.

“A China está a levar isto com muita naturalidade e sem qualquer emoção. Estão a querer apoiar o Pacífico, como apoiam países em África ou na América Latina, algo que têm feito ao longo de décadas”, disse.

“Eu gostaria de ver uma relação expandida com a China, mas advogo apenas os programas e pedidos do nosso Governo que é quem define as áreas prioritárias em que precisa de apoio da China e isso será sujeito a acordos”, acrescentou.

Ramos-Horta disse que durante a reunião não se falou “sobre segurança marítima ou segurança no Pacífico” e afirmou que a delegação chinesa até considerou “divertido as reacções de outros países à visita do ministro ao Pacífico”.

6 Jun 2022

Novo livro aborda ligação de Ruy Cinatti a Timor-Leste

“Senhor da Chuva” é o título de um novo livro ilustrado editado em Díli sobre a ligação do poeta e antropólogo português Ruy Cinatti a Timor-Leste, vincada com ‘pactos de sangue’ com duas famílias de chefes tradicionais.

“Quando falava do Cinatti às pessoas, parecia estar a falar de uma lenda. Via a curiosidade que as pessoas tinham e daí esta ideia de um livro, que não pretende ser uma biografia, mas é sim uma exploração dessa rica ligação a Timor-Leste”, disse a autora Mara Bernardes de Sá à Lusa.

“É mais um ponto de partida para descobrir Cinatti, um tributo. Um projecto que depois o artista Bosco Alves abraçou e que agora é publicado”, afirmou.

O livro de Mara Bernardes de Sá, em Timor-Leste desde 2015, está ‘pintado’ com telas desenhadas propositadamente para o projecto pelo pintor timorense Bosco Alves, actualmente um dos mais conceituados do país.

O primeiro exemplar foi entregue ao Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando da visita a Timor-Leste e o lançamento oficial da obra decorre no Centro Cultural Português, na quinta-feira.

Uma ligação antiga

A autora explicou à Lusa que a ligação a Cinatti é praticamente tão antiga quanto a ligação a Timor-Leste, já que na primeira viagem ao país recebeu o livro “Condição Humana em Ruy Cinatti” de Peter Stilwell. “Foi a minha ligação a Ruy Cinatti e a Timor-Leste, lia como se ouvisse o poeta e estava encantada com a ilha, quando viajava levava comigo recortes de poemas e fotografias de Ruy Cinatti que deixava em lugares que sentia terem significado”, explicou.

Depois, mais tarde, percebeu o vinco ainda mais forte do poeta e agrónomo português ao país, em virtude de dois pactos de sangue celebrados com Adelino Ximenes, então ‘liurai’ [chefe tradicional] de Loré, e Armando Barreto, ‘liurai’ de Ai-Assa.

Natural de Chaves, Mara Bernardes de Sá tem obras publicadas, incluindo na antologia de poesia “Mouth Ogres”, em várias edições de autor de alguns livros infantis e com textos em livros, como “Timor Ruguranga” e “Olhares que falam”.

Da nova obra e da exposição que a acompanha, fazem parte quatro telas pintadas especialmente para o livro por Bosco Alves, de 57 anos, artista que fez a primeira exposição, em Timor-Leste, em 2000, e já com obras em coleções privadas em vários países.

A par da apresentação do livro, está patente uma exposição de vários documentos relacionados com Ruy Cinatti, espólio do Arquivo Nacional de Timor-Leste, incluindo vários livros, na maioria em primeiras edições e fotografias da vida do poeta.

O livro é editado pela Plural Editores, do grupo Porto Editora, e a iniciativa é apoiada pela Embaixada de Portugal em Díli, Escola Portuguesa de Díli, Fundação Oriente, Camões-Instituto da Cooperação e da Língua e Arquivo e Museu da Resistência.

1 Jun 2022

Timor com 20 anos de independência

Na verdade, o tempo passa depressa. Parece que foi ontem que vi o novo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, em condições precárias de vida em Nova Iorque lutando pela libertação do seu país e correndo o mundo a tentar convencer os diplomatas que Timor-Leste nada tinha a ver com a Indonésia e, infelizmente, com Portugal muito pouco. Portugal esteve militarmente no território anos e anos. Os portugueses sofreram lá as agruras das colunas negras dos japoneses e javaneses, durante a Segunda Guerra Mundial, que mataram milhares de timorenses e portugueses.

As autoridades de Lisboa nunca se preocuparam com Timor-Leste, muito menos em enraizar a língua portuguesa de forma bem audível. As autoridades portuguesas do antigo regime apenas souberam enviar deportados políticos para morrerem em Timor-Leste. Felizmente, muitos conseguiram contar a história da nulidade da administração portuguesa junto de um povo que o que aprendia em português nunca mais esquecia. A língua portuguesa tem sido de tal forma divulgada, que nem um jornal ou uma revista em português é editado. Mas, o bahassa-indonésio não falta nas páginas de um pasquim que se vende diariamente.

O nosso Presidente Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Timor-Leste pela primeira vez para as comemorações dos 20 anos de independência e para a posse de Ramos-Horta como o novo Chefe de Estado, que por sinal, proferiu, em português, um discurso memorável. Triste é que tenha sido anunciado que a presença do Presidente Marcelo visou essencialmente reforçar uma série de (in)verdades sobre Timor-Leste como as políticas de cooperação. Basta atendermos à implantação da língua portuguesa, que é oficial, e que apenas serve para justificar orçamentos ou a balela do investimento português naquele país, que nunca existiu nem existirá em termos significativos. Em 20 anos nem uma fábrica de nada.

Em Manatuto existe uma das melhores minas de mármore de grande qualidade e nunca se fez nada. No território existe um lugar paradisíaco com águas sulfurosas que daria uma das melhores termas da Ásia que poderia atrair centenas de turistas para a cura do reumatismo, além de se poder construir no local um hotel de luxo que de imediato daria emprego a centenas de nativos.

Em 20 anos é lamentável que apenas se tivesse apresentado ao Presidente português um hotel com o mesmo nível de uma pensão em Sintra, um mercado que foi renovado por portugueses e umas águas límpidas para Marcelo mergulhar e deliciar-se com uma temperatura que nem no Algarve. Em 20 anos alargaram-se umas estradas e nas primeiras chuvadas tempestuosas logo se assistiu a derrocadas por todo o lado.

Recordo-me de uma conversa em Díli, com o ex-Presidente Bill Clinton, onde ele afirmava que o petróleo e o gás natural iriam proporcionar que Timor-Leste fosse um dos países mais ricos em toda a Ásia e Oceânia. Afinal, onde estão os milhões de dólares oriundos da exploração do petróleo e gás natural no Mar de Timor, mais concretamente no Great Sunrise (?), onde os australianos têm manifestado grande satisfação pelos lucros do acordo que fizeram com as autoridades timorenses.

Essa riqueza imensa ainda não deu para construir escolas pelo país com o ar refrigerado, ainda não deu para construir bairros sociais e apenas se tem assistido à ocupação de terrenos por crápulas que sabem perfeitamente que a terra não lhes pertence, ainda não deu para ocupar as crianças que deambulam pela rua a vender jornais, algumas órfãs do tempo da invasão militar indonésia, ainda não deu para renovar o aeroporto de Bacau, que tem uma pista de dimensão dupla à de Díli, ainda não deu para os timorenses terem uma residência decente, transporte que não os ponha em perigo de vida e ainda não deu para que seja criada uma Autoridade Contra a Corrupção.

Timor-Leste tem de mudar radicalmente para que daqui a 20 anos alguém não escreva estas mesmas palavras. Os estudantes que terminam os cursos superiores têm emprego aonde? Na função pública? Não chega nem para um terço dos que se tornam “doutores”. Os jovens timorenses estão a aderir a gangues ou a grupos disfarçados de arte marcial para que possam ter um pecúlio resultante do crime praticado, nem que seja a venda de estupefacientes. Os jovens têm um futuro muito negro pela frente porque a tecnologia não avança.

Até nos dias em que o povo viveu em festa pela comemoração de 20 anos de independência, a Timor Telecom, fez o favor aos jornalistas e demais servidores de não lhes fornecer internet. Em 20 anos não se construiu uma Central Eléctrica que não danificasse os aparelhos eléctricos domésticos e que não estivesse constantemente a energia a falhar.

Em 20 anos não se construiu uma marina para abarcar os muitos iates que passam pela frente da ilha do crocodilo. Em 20 anos parece que estão quase a terminar um novo porto, o qual há muito já devia estar finalizado para que o desenvolvimento de Timor-Leste deixasse de ser uma batata frita… Esperemos que o Presidente Marcelo tenha tido vergonha do pouco que fizemos em Timor e que a tal cooperação tem sido uma falácia ao longo de 20 anos de independência. Esperemos que o novo Presidente Ramos-Horta consiga obrigar os governantes a trabalhar para o povo e não para os seus palacetes e vivendas compradas na Austrália…

23 Mai 2022

Timor-Leste/20 anos: Ana Gomes em Díli defende que país tem importância estratégica para Portugal

A diplomata Ana Gomes chegou hoje a Díli para as celebrações dos 20 anos da restauração da independência de Timor-Leste, país que defende ter uma importância estratégica para Portugal maior do que muitos portugueses percepcionam.

“Vou ficar até domingo, vim convidada pelo Presidente, Ramos-Horta, e é sempre para mim uma emoção vir a Timor e claro que no 20.º aniversário da independência ainda mais”, declarou Ana Gomes à agência Lusa, num hotel em Díli.

Questionada pela Lusa, a antiga embaixadora em Jacarta contou que já iniciou a escrita do seu livro sobre o processo de independência de Timor-Leste: “Estava a escrevê-lo quando começou a guerra na Ucrânia, e perturbou-me tanto que o adiei por uns meses. Mas ainda retomarei este ano a escrita, porque acho que tenho obrigação de escrever esse livro”.

Ana Gomes era para ter chegado há dois dias, mas houve uma ligação aérea que falhou: “Só cheguei esta manhã, mas cá estou para o dia da independência”.

Hoje, em Díli, assistiu à cerimónia do içar da bandeira nacional em comemoração da independência, no Palácio da Presidência, onde também esteve o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que representa o Estado português e a União Europeia nestas cerimónias oficiais, na sua primeira visita oficial a Timor-Leste.

“Não troquei impressões, mas já cumprimentei o senhor Presidente. A sensação que eu tenho é muito importante, claro, que o nosso Presidente aqui esteja, porque este é um tempo também especial para todos os portugueses que vibraram com Timor”, disse.

Ana Gomes acrescentou que “Timor é muito mais muito importante do que a maior das pessoas hoje em Portugal percepciona”, assinalando que “vai em breve ser membro da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]” e que “é a parte do território asiático que fala português”.

“Ao contrário de Macau, aqui fala-se português. Mais e melhor se podia falar se também houvesse mais investimento da nossa parte – e não estou a falar do trabalho extraordinário feito pelos professores de português, mas ao nível, por exemplo, dos órgãos de comunicação social”, considerou.

Segundo a ex-eurodeputada, “a televisão e outros media eletrónicos podiam ser aqui muito úteis no aprofundamento da qualidade do português que se fala aqui”.

“Eu sou das pessoas que acham que a decisão de escolher o português é estratégica para Timor, para o reforço da identidade timorense. Mas também devia ser entendida como estratégica por Portugal, porque esta é obviamente a nossa grande porta de interesses na Ásia para o tipo de relações que eu penso que são profícuas para Portugal”, sustentou.

Na Ásia, Portugal deve procurar relações que não sejam “de dependência de uma grande potência como é o caso da China”, mas antes “de valorização da capacidade do nosso relacionamento económico, comercial, mas também político com todos os povos da região”, advogou.

Ana Gomes, militante socialista, foi candidata às presidenciais de 2021 sem apoio do PS, nas quais Marcelo Rebelo de Sousa foi reeleito Presidente da República.

Como diplomata, serviu nas missões junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra e Nova Iorque e nas embaixadas em Tóquio e Londres. Entre 1999 e 2003 foi chefe de missão e embaixadora em Jacarta, tendo acompanhado o processo de independência de Timor-Leste, conseguida após uma luta de libertação contra a ocupação indonésia, e de restabelecimento das relações diplomáticas luso-indonésias.

20 Mai 2022

Ramos-Horta: Há “desafios exigentes” que continuam por sanar em Timor-Leste

Foto de António Dasiparu

 

Timor-Leste já percorreu um longo caminho de consolidação democrática, mas continua a enfrentar “desafios exigentes”, alguns dos quais continuam por sanar, particularmente no que toca a desigualdades sociais, afirmou hoje o Presidente timorense.

“Timor-Leste percorreu já um longo caminho para a consolidação de uma democracia jovem, vibrante e assente nos princípios de um estado de direito. Não podemos pensar que tudo está feito, o nosso país tem pela frente desafios exigentes próprios do nosso contexto histórico e cultural”, afirmou José Ramos-Horta num discurso no parlamento, numa sessão que evoca os 20 anos da restauração da independência e de vida da constituição.

“Desafios estes que já nos acompanham há algum tempo, isto apesar da constituição estabelecer os fundamentos e a base jurídica necessária para o Estado poder atuar no sentido de atenuar as desigualdades identificadas”, afirmou.

Ramos-Horta, que tomou posse ao final da noite de quinta-feira como Presidente da República, hora local, falava numa sessão solene do Parlamento Nacional de comemoração do 20.º aniversário da constituição timorense, na qual participaram, entre outros, o Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Num discurso em que destacou o que já foi conseguido e o que falta conseguir para uma verdadeira implementação dos princípios orientadores da constituição, que cumpre 20 anos de vida, Ramos-Horta disse que o país se deve orgulhar de ser uma democracia “livre e plural, multiétnica e multirreligiosa”.

Falta, porém, consolidar os princípios de proteção social próprios de um estado de direito, afirmou, sublinhando que o Estado “deve desenvolver e implementa políticas capazes de responder de forma eficaz às necessidades” atuais.

“Só assim terá a capacidade de servir plenamente os seus cidadãos, e assegurar os seus direitos fundamentais”, afirmou, considerando essencial uma alteração de pensamento “privilegiando” as regras e normas, mas, “acima de tudo, as pessoas”.

Num longo discurso, Ramos-Horta analisou os vários componentes da lei base, aprovada pelos 88 deputados da Assembleia Constituinte, que a 20 de maio de 2002 se transformou em Parlamento Nacional.

Um texto que enfatiza o respeito pelos direitos humanos e fundamentais, separação de poderes e respeito pela democracia pluralista, sendo essencial “na construção de um Estado de Direito Democrático, assente na dignidade da pessoa humana e na soberania do povo”.

20 Mai 2022

Café | Timor-Leste sem resposta para procura em Macau e no Interior

A popularidade do café no Interior com o desenvolvimento da cultura de pequenos bares tem levado a um aumento da procura pelos grãos de Timor-Leste. Nesta indústria, Macau consegue mesmo ser uma plataforma

 

Timor-Leste “já não tem café que chegue” para a crescente procura, nomeadamente no Interior da China, disse um empresário de Macau, que importa grãos de café do país desde a restauração da independência, há 20 anos.

“Tenho importado sete a oito contentores de café por ano”, disse à Lusa Eduardo Ambrósio. Parte dos grãos são vendidos a fábricas em Macau, onde são torrados e processados e o café empacotado, antes de ser exportado para a China, sem pagar taxas alfandegárias.

Mas a maioria dos grãos que Ambrósio importa de Timor-Leste vão já directamente para a China continental, onde as vendas “têm crescido muito, a uma média de 20 por cento ou mais ao ano”, disse o empresário.

A procura por café na China tem aumentado, assim como a sofisticação dos consumidores. “Antes só bebiam café instantâneo, agora já começam a aprender mais. Há cursos de apreciação de café, competições de baristas”, sublinhou o macaense.

Desde a presença na Exposição Internacional de Importação da China em 2020 que Timor-Leste já exportou café no valor de cinco milhões de dólares para a China continental.

Ambrósio defendeu que Timor-Leste “ainda tem muitos terrenos” para novas plantações de café, que poderiam ser financiadas pelo Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa.

Diz quem sabe

O fundo de cooperação, no valor de quase mil milhões de euros, foi criado há quase 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau.

Segundo o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), o fundo apoiou um investimento total de mais de quatro mil milhões de dólares de empresas chinesas em países de língua portuguesa.

“O fundo não se aproveita nada”, lamentou Eduardo Ambrósio. As empresas interessadas têm de garantir um investimento mínimo de cinco milhões de dólares e o fundo apenas financia 20 por cento, explicou.

“Deviam baixar para um milhão de dólares. Então poderíamos apresentar muitos projectos para os países de língua portuguesa, não só para Timor”, defendeu o empresário.

Ambrósio é também o presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, que vai assinalar estasexta-feira, em conjunto com a Associação de Amizade Macau-Timor, os 20 anos da restauração da independência de Timor-Leste.

“Vamos fazer um convívio com à volta de 40 pessoas, a maioria dos quais timorenses radicados cá em Macau. Agora são pouquíssimos, anteriormente havia mais”, lamentou Ambrósio.

O macaense lembrou que, desde que Macau fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020, que as universidades locais não recebem o habitual contingente de estudantes vindos de Timor-Leste.

20 Mai 2022

Timor-Leste | Protocolo e muitos VIP dominam cerimónias do 20.º aniversário

Celebram-se hoje 20 anos da restauração da independência do Estado timorense. Dili vestiu-se de gala para receber as várias delegações diplomáticas que acorreram à capital de Timor-Leste, com destaque para a presença de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente português encontrou-se com Xanana Gusmão e visitou o Cemitério de Santa Cruz, palco do massacre que despertou a comunidade internacional para as atrocidades cometidas pelo regime indonésio

 

Fotografia de António Cotrim, Lusa

A presença de delegações de dezenas de países e das principais individualidades do Estado timorense domina as celebrações do 20.º aniversário da restauração da independência, nos próximos dois dias, com uma extensa agenda.

As comemorações, que coincidem também com a investidura do novo Presidente, José Ramos-Horta, envolvem uma complexa máquina protocolar, com inúmeros eventos oficiais, reuniões bilaterais e multilaterais e visitas.

Os momentos mais importantes da investidura decorrem no recinto de Tasi Tolu, exactamente no mesmo local em que decorreram, em 20 de Maio de 2002, as cerimónias que assinalaram o nascimento do 192.º país do mundo.

As cerimónias oficiais do 20.º aniversário da restauração da independência começaram na quarta-feira, com uma missa, antes de um jantar de “despedida e reconhecimento” aos funcionários públicos e contratados da Presidência, com vários portugueses condecorados pelo Presidente cessante, Francisco Guterres Lú-Olo.

Na manhã de ontem foi inaugurado um memorial do 1.º Governo Constitucional no Palácio Nobre de Lahana. A agenda do Presidente terminou ontem com um banquete oferecido aos convidados que participaram na investidura do seu sucessor José Ramos-Horta e nas celebrações dos 20 anos da independência, que decorreu ao final do dia no recinto de Tasi Tolu.

As celebrações contam com a presença do Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, que chegou hoje a Dili às 06h (hora de Macau). Ontem, também chegou a comitiva do governador-geral australiano, David Hurley, entre representantes de outros países.

As cerimónias dos 20 anos da restauração da independência, por outro lado, começaram hoje às 08h30, na zona à frente do Palácio Presidencial, estando prevista, à tarde, uma sessão plenária no Parlamento Nacional que comemora o aniversário e onde participa, entre outros, Marcelo Rebelo de Sousa.

Corrupio diplomático

Desde o início da semana que Díli tem sentido uma azáfama que já não se via há vários anos, com delegações de diversos países e equipas avançadas das principais individualidades, incluindo o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, já no país.

Ontem, realizaram-se já vários encontros, tanto com responsáveis timorenses como entre delegações diplomáticas de vários países acreditadas em Timor-Leste, uma fatia das quais oriundas de Jacarta, de onde acompanham o país.

Mas um dos momentos mais simbólicos, foi o encontro entre o líder histórico timorense Xanana Gusmão e o Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, abraçaram-se efusivamente, trocando beijos no rosto, no início de um encontro entre ambos em Díli.

Xanana Gusmão deslocou-se ao hotel onde Marcelo Rebelo de Sousa está alojado para um encontro fora da agenda prevista em que entregou ao chefe de Estado português um tais timorense, o pano tradicional oferecido a convidados especiais e reconhecido como património imaterial pela UNESCO.

“Um tais especial para um amigo especial”, disse Xanana Gusmão, pedindo que o pano fosse pendurado “na sala principal” do Presidente português. “De um amigo muito especial. Especialíssimo”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois, já sentados, Marcelo Rebelo de Sousa quis ‘entrevistar’ o líder timorense, questionando Xanana Gusmão sobre os 20 anos desde a restauração da independência de Timor-Leste e qual era a sua memória mais forte.

“A memória mais forte foi termos conseguido ultrapassar as cicatrizes da guerra. Depois do 20 de Maio, o estigma da guerra vivia ainda no espírito e no comportamento dos timorenses. Entrámos num ciclo de crises que criou quase 150 mil deslocados internos no jardim aqui ao lado”, disse, referindo-se aos confrontos e tensão política de 2006.

“Uma crise que dividiu os timorenses, com violência, queimaram casas, a matar-se e até membros das forças armadas mataram membros da polícia”, explicou Xanana Gusmão.

O líder histórico timorense disse que “depois de dois anos” foi possível resolver a crise levando o país “a adoptar o mote de adeus conflito, bem-vindo desenvolvimento”. “E aí é que se conseguiu uma unidade de pensamento, sobretudo em termos de que é necessário paz para o desenvolvimento”, afirmou.

Meridiano de sangue

O Presidente da República português visitou ontem o cemitério de Santa Cruz, em Díli, palco do massacre de 12 de Novembro de 1991, recordando que as imagens desse trágico acontecimento foram uma “faísca” no despertar das consciências internacionais.

“De repente, certo tipo de realidades, são uma espécie de faísca que despertam as consciências em Portugal e no mundo. O que se passou foi espantoso. Aquele povo que tinha a nossa solidariedade, mas estava muito isolado ao nível de grandes potências mundiais, acordou as opiniões públicas, povos de todo o mundo e os responsáveis desses povos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, e pela vice-presidente da Assembleia da República portuguesa Edite Estrela, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de atravessar praticamente todo o cemitério para visitar a campa de Sebastião Gomes.

O jovem, de 18 anos, foi morto num ataque à igreja de Motael em Outubro de 1991, tendo sido num cortejo fúnebre em sua honra que milhares de jovens se concentraram em Santa Cruz, acabando por ser baleados por militares indonésios.

Mais de 200 pessoas morreram nesse dia e nos seguintes e a grande maioria dos corpos nunca foi recuperada, com Santa Cruz a tornar-se um dos principais símbolos da violência da ocupação indonésia que durou quase um quarto de século. “Quando aqui chegamos (…) temos uma emoção muito forte porque é ver o local onde tudo se passou e imaginamos como se terá passado e em condições dramáticas”, disse.

Um momento, considerou, em que se funde “religião, identidade nacional, espírito de independência e liberdade” na “procura de um cemitério para se fazer o último refúgio contra os invasores”.

“Todos os portugueses que tenham mais de 50 anos, porque isto se passou há mais de 31 anos, têm memória do que aqui se passou e nos chegou no dia seguinte. Para fugir, um punhado de timorenses teve que se refugiar num cemitério, no fim do fim do cemitério. O último e desesperado grito de defesa”, afirmou.

“Percebe-se bem o que foi a luta timorense para chegar ao que chegou contra todos os argumentos, toda a geopolítica, da localização geográfica, de estar em condições de isolamento no mundo. Apesar disso tudo resistiu, resistiu e venceu”, afirmou.

Importante testemunho

O chefe de Estado português referiu-se à importância das imagens, recolhidas pelo jornalista Max Stahl, considerando que sem elas o processo até à independência poderia ter sido mais demorado ainda.

“Com o que sabemos hoje do povo timorense sabemos que chegaria sempre à independência, mas quanto tempo mais não demoraria. Mesmo assim foram mais oito anos até ao referendo, 11 até à independência”, disse.

“O que não seria necessário de resistência, mortes, sacrifícios, prisões de dominação sobre uma cultura e identidade nacional muito forte”, sublinhou.

Um dos momentos mais fortes das imagens de Stahl, pelo menos para Portugal, foi o facto de sobreviventes se terem juntado na pequena capela do cemitério, começando a rezar em português, língua que se tornou da resistência.

“Lembro-me perfeitamente. É uma mistura muito identitária, fortíssima, identitária e de história, de cultura, de tradição nacional e de componente religiosa e naturalmente depois de afirmação em língua portuguesa uma maneira de rejeitar a língua do invasor, a imposição cultural do invasor”, considerou.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou o “respeito, admiração, a coragem” do povo de Timor-Leste, referindo que o apoio dado por Portugal durante a ocupação indonésia, e desde então, pode ter servido como alguma “redenção” de alguns aspectos que “não correram bem no processo de descolonização”.

“Uma espécie de redenção, ao menos parcial, do nosso país e do nosso povo quando, compreendendo os erros cometidos, alinha ao lado do povo timorense, sem uma dúvida, sem uma hesitação, se bate pela causa timorense, talvez a única causa que teve o apoio de 100 por cento dos portugueses em tantos anos de democracia”, considerou.

Em particular, disse, ajudando a convencer a comunidade internacional a agir, para que a Indonésia renunciasse a “violentar o povo timorense”.

“Aquilo que se fez nesse período, nesses 25 anos, no período de transição para a independência e depois no apoio a seguir, explica talvez porque é que o povo timorense tem uma relação tão doce, tão fraternal e apesar de tudo grata em relação em Portugal”, afirmou.

20 Mai 2022

Timor-Leste/20 anos: Os ‘veteranos’ portugueses há duas décadas no país

Reportagem de António Sampaio com imagens de António Cotrim, da Agência Lusa

Praticamente desde o referendo em que os timorenses escolheram a independência, em 1999, que uma pequena comunidade portuguesa, de dimensão variável ao longo dos tempos, se instalou permanentemente em Timor-Leste.

Inicialmente dominada por elementos ligados a várias facetas da cooperação portuguesa, a comunidade diversificou-se, apesar da constante presença de professores e assessores em várias áreas – da justiça à defesa.

Álvaro Antunes é um dos que vive há mais tempo em Timor-Leste, mesmo sem contar o período entre 1972 e 1975, em que esteve aqui destacado na polícia militar e se acabou por casar com a ex-deputada do PSD, Natália Carrascalão, hoje embaixadora timorense.

Regressou ao país a 27 de setembro de 1999, como um dos dois coordenadores da grande missão de cooperação inicial portuguesa e, desde aí, nunca mais saiu.

“Pediram-me para vir cá uma semana e a semana ainda não acabou”, recorda, relembrado o cheiro a queimado que encontrou quando aterrou em Díli uma semana depois da chegada da força internacional Interfet, enviada depois da violência pós-referendo.

A comunidade cresceu a chegada de emigrantes portugueses, hoje com pequenas empresas ou negócios em Timor-Leste, com jovens, em início de profissão ou ao abrigo de projetos a viajarem para o país e, depois a decidir ficar por cá.

De uma presença mais individual passou igualmente a evidenciar-se uma maior presença de famílias, algumas fruto de casamentos entre portugueses e timorenses.

Hoje, vários dos ‘veteranos’ portugueses fazem balanço dos primeiros 20 anos da vida do país em que decidiram viver e onde querem permanecer, sublinhando a relação especial que os timorenses ainda mantêm com Portugal, reconhecendo o muito que já foi feito, mas apontado o dedo a problemas que persistem em vários setores.

“Para alguém que tenha vindo em 1999 ou 2000 e se foi embora, se voltar agora vai ficar de boca aberta, não vai reconhecer isto, vai dizer que está uma maravilha”, explica Álvaro Antunes.

“Para quem vive cá, isto foi um bocadinho enfeitado, mas podia ter-se feito tanto mais. Em 20 anos pode fazer-se muita coisa, mesmo quando se tem pouco dinheiro. Não sei se é alguma inexperiência, falta de vivência de alguns líderes, da cúpula administrativa, a insularidade, que não ajuda muito”, sublinha.

Reconhece que para os mais velhos, do período da luta no mato contra a ocupação indonésia, pode ser difícil ter ideias do século 21 e nota que os mais jovens, até com formação no estrangeiro, “não são bem aproveitados”.

Falta de confiança na formação nas universidades locais, o peso da tradição em que só o liurai, o chefe tradicional, é que tinha as ideias que todos seguiam, são igualmente apontados como aspetos que condicionam o desenvolvimento.

Hoje empresário, no setor da hotelaria, nota as dificuldades de se fazer negócio, num mercado onde, em muitos casos, “há preços estapafúrdios” e falta de medidas adequadas do Governo para proteger ou apoiar empresas.

Falhanços no setor primário sem apoio a empresas que possam dar dimensão à agricultura, predominantemente de subsistência e uma ausência total de indústria a penalizarem a economia nacional.

“O comércio não precisa de tanta ajuda Tínhamos um comercio péssimo com preços altíssimos, dominado por alguns comerciantes indonésios e chineses timorense. A salvação do comercio para a população em geral foi a vinda dos comerciantes chineses. Passou a haver 10 ou 20 vezes mais lojas, 100 vezes maior variedade de produtos e a um preço que quem ganha centro e poucos dólares podem comprar”, afirmou.

Filipe Silva é outros dos mais antigos portugueses no país. Chegou a Timor-Leste em setembro de 2000 – conheceu a sua mulher, a Cândida, “nas filas das vacinas em Portugal” -, e vive “na mesma casa” há 15 anos, num bairro de Díli, com as duas filhas do casal.

Destaca as grandes mudanças em Díli, recordando a memória de quando chegou, com casas queimadas e destruídas e o contraste com a mais expandida capital – “houve uma explosão no número de pessoas a viver aqui” – e a maior oferta no retalho.

Uma das áreas onde destaca as carências é no setor educativo, com melhorias nas infraestruturas, mas carências de bons professores, com boa metodologia de ensino, agravada pelas carências na formação de docentes.

E, nesta área, sugere, por exemplo, a importância que poderia ter um projeto conjunto de cooperação da CPLP, virado em termos gerais para o setor educativo e apostando também na língua portuguesa.

Com a mais velha prestes a ir para universidade, Filipe Silva não pensa em sair de Timor-Leste: “já sou do meu bairro”, explica, “não penso na ideia de regressar”.

João Paulo Esperança, em Timor-Leste desde abril de 2001, casado com uma timorense e com quatro filhos (três nasceram aqui) e uma adotada, está para ficar, apesar de preocupações com o futuro.

“Esta é a minha casa. Sou um cidadão do mundo. Já sonhava vir para Timor-Leste antes da independência. Vim para cá, fiz família cá. A minha intenção é ficar por aqui até morrer”.

“Preocupa-me o futuro dos meus miúdos. O país vive com o dinheiro do petróleo que não sabemos quando vai terminar e não estou a ver que a economia se tenha desenvolvido para permitir que se possa viver bem em Timor-Leste sem o dinheiro do petróleo”, disse.

Fala de um contexto em que “há mais dinheiro, mas parece haver menos sonhos”, depois dos anos iniciais se pensar que as coisas em Timor-Leste poderiam ser feitas diferentes, aprendendo com erros noutras geografias.

“Hoje vejo mais desencanto, de pessoas que acham que alguns erros se deviam ter evitado, e que consideram que já passaram 20 anos algumas coisas poderiam estar a funcionar melhor, especialmente em áreas sociais, como a educação”, explicou.

As infraestruturas melhoraram, Díli cresceu imenso, mas na educação, por exemplo, o sistema “não esta a preparar os alunos para os desafios necessários”, com “miúdos que chegam ao pré-secundário e mal sabem ler e escrever”.

Melhorias na saúde, com mais médicos que nunca, mas que depois têm que trabalhar “hospitais sem material, equipamento, medicamentos, equipamento de diagnóstico”, com o hospital nacional em Díli, a continuar a ser “um desastre”.

A população jovem, distante da luta contra ocupação, e “cuja realidade do dia a dia tem a ver com outras dificuldades, nomeadamente arranjar emprego”, apesar das lideranças políticas vincarem, muitas vezes, “as questões da resistência”.

Considera haver falta de consciência crítica, em parte devido uma herança educativa herdada do período indonésio, e que educa jovens “que não conseguem articular os problemas que têm e pensar em soluções”.

15 Mai 2022

Timor-Leste / 20 anos | O quase desconhecido impacto da cooperação social portuguesa

Reportagem de António Sampaio com fotografias de António Cotrim, da Agência Lusa

 

O caminho de terra castanha da entrada contrasta com as cores que decoram as paredes do recinto principal do Centro Social de Nª Sr.ª de Fátima, um dos mais de 30 projetos sociais apoiados pela cooperação portuguesa em Timor-Leste.

No espaço ouve-se o som de música e as vozes de dezenas de crianças que ao ritmo compassado de palmas estão nas várias salas de aula do ATL, instalado ao lado da igreja de Padiae, perto da nova estrada alcatroada que une a capital do enclave de Oecusse-Ambeno à zona de Tono, no sul.

O projeto nasceu em 2002, iniciativa da congregação das Irmãs Franciscanas da Divina Providência que decidiram criar aqui, ainda hoje uma das zonas mais isoladas do país, um centro de acolhimento e apoio a crianças.

“Começamos com 37 crianças, as mais carenciadas, que não tinham pais ou quem os ajudasse a continuar o estudo. Hoje já temos 320”, explica a irmã timorense Mariana da Costa Araújo, rodeada de dezenas de crianças, de todas as idades.

Praticamente desde o início que o projeto contou com o apoio da cooperação portuguesa a que se juntou, mais tarde, o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, e hoje o centro de Padiae é um dos melhores exemplos do grande impacto da cooperação portuguesa no país.

Entre 2002 e 2021 a cooperação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português canalizou para Timor-Leste mais de 19 milhões de dólares para mais de 30 projetos e iniciativas em todo o país.

Centradas em particular no combate à pobreza, as iniciativas incluíram apoio a duas dezenas de equipamentos, beneficiando no total quase 30 mil pessoas anualmente.

Entre as extensas áreas abrangidas contam-se apoio socioeducativo de crianças e jovens, apoio alimentar, formação, apoio social à educação, saúde, apoio domiciliário, língua e bibliotecas, internatos, alfabetização de adultos e animação comunitária e apoio a populações vulneráveis, incluindo doentes com tuberculose e HIV.

O espaço de Padiae funciona como um ATL, acolhendo as crianças nos turnos em que não estão na escola.

“Quem tem escola de manhã, vêm para aqui à tarde. Os que têm escola à tarde ficam aqui de manhã e depois o nosso autocarro leva-os às várias escolas. Apoiamos com três refeições por dia, pequeno-almoço, almoço e merenda”, refere Mariana Araújo.

“Vejo as crianças ao nosso cuidado, que têm acesso a refeições melhores. E podem ver que eles estão bem alimentados. Temos muita atenção na alimentação porque quando as crianças andam na escola, sem alimentação razoável, isso não ajuda a aprender”, vinca.

O plano educativo – sob o mote “crescer na estatura, sabedoria e graça com Jesus” – abrange várias atividades, “a língua portuguesa acima de tudo, matemática, expressão plástica e música”.

Há atividades para crianças entre o primeiro e o 12º ano e até apoio para jovens que vão com bolsas estudar para Portugal ou a quem o centro aluga casa em Díli para estudarem na capital.

“Entre os medidos alguns foram tirar cursos em Portugal com bolsas de estudo, e outros no Brasil ou Moçambique, apoiados por padrinhos e que agora estão a trabalhar em Timor. Digo aos meninos: comeram aqui os vossos pratos, por isso têm que regressar para trabalhar em Timor”, refere a irmã.

A ligação a Portugal é evidente nas canções em língua portuguesa que as crianças ensaiam nas salas de aula – todo o complexo está em excelentes condições, fruto de limpeza e manutenção regular – mas também no exterior.

No recinto desportivo, as tabelas de uma quadra de basquetebol têm as bandeiras de Timor-Leste e Portugal, com as paredes decoradas com bonecos infantis a segurarem as bandeiras dos dois países.

Ao longo de uma das alas, pinturas dos rostos de alguns dos líderes históricos timorenses e também do padre João Felgueiras, hoje com mais de 100 anos e o português a viver há mais tempo no país.

Ao lado de cada uma das imagens, uma frase em defesa da língua portuguesa e da sua importância histórica para o país, incluindo o primeiro Presidente, Nicolau Lobato, Xanana Gusmão, Mari Alkatiri e José Ramos-Horta.

“O ensino da língua portuguesa em Timor é uma atividade que brota mais da alma e da vontade do povo do que qualquer outra iniciativa”, lê-se ao lado da imagem com o busto de João Felgueiras.

“Sem a língua portuguesa Timor seria um eterno escravo da cultura javanesa”, a frase de Xanana Gusmão, boné da resistência e camuflado, praticamente ao lado de outra do líder histórico, ‘à civil’ e montado numa mota: “Somos a meta de uma das 13 mil ilhas da Indonésia e só somos diferentes porque a nossa língua é o português”.

Numa das paredes está o retrato de Mari Alkatiri e uma das suas frases históricas sobre o português: “a interação entre a língua portuguesa, o tétum e a fé levou ao nascimento da nação timorense”.

15 Mai 2022

José Ramos-Horta, presidente eleito de Timor-leste: “Gostaria de mobilizar investidores portugueses”

O Presidente eleito timorense disse que vai aproveitar a visita prevista a Timor-Leste do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para pedir ajuda na mobilização de investidores portugueses para o país, a pensar nas potencialidades regionais.

“O que gostaria de ver, via o Presidente e o Governo, era realmente mobilizar investidores portugueses para Timor-Leste, com a CGD e outros bancos portugueses e, via Portugal, o europeu Exim Bank, ajudem e apoiem investimentos portugueses e europeus em Timor-Leste”, afirmou José Ramos-Horta em entrevista à Lusa.

“Não é filantropia. Temos um mercado de 700 milhões de pessoas e Timor-Leste é o trampolim e é do interesse pragmático”, acrescentou.

José Ramos-Horta falava à Lusa a menos de um mês de tomar posse oficialmente no cargo, em 20 de maio, numa cerimónia em que estarão presentes várias individualidades internacionais, com destaque para Marcelo Rebelo de Sousa, esperado em Díli a 18 de maio.

“Há muitos anos que não temos a visita de um chefe de Estado português, mas Portugal está sempre presente. Felizmente Portugal, embora longe, tem sido um amigo seguro em tempos maus, em tempos bons. Portugal tem estado sempre connosco e é a porta de Timor para a Europa”, referiu.

Entre outras questões que quer abordar no seu diálogo com Rebelo de Sousa, José Ramos-Horta destacou a questão “concreta mas que faz muito diferença” da agilização do processo de obtenção de nacionalidade portuguesa pelos timorenses que a ela têm direito.

O moroso processo obriga a que os documentos tenham que viajar até aos serviços centrais em Lisboa com a resolução a demorar, em alguns casos, vários anos.

“Faz muita diferença se colocarem aqui funcionários, reforçar a embaixada, alguém dos serviços centrais para com maior celeridade outorgar aos timorenses que têm direito ao passaporte português que é o cartão de livre de acesso à União Europeia”, declarou.

“Já não é apenas para o Reino Unido, mas muitos estão a ir para outros países e eu estou em contacto com amigos na Alemanha para ver se a Alemanha abre um programa especial para trabalhadores timorenses. E Portugal pode agilizar a questão dos passaportes para timorenses”, frisou.

Ramos-Horta recordou que a CPLP celebrou um novo acordo de mobilidade, mas notou que, “olhando para os detalhes, não há ali muita mobilidade”.

O Presidente eleito insiste na questão dos laços económicos, afirmando que com a adesão de Timor-Leste à ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) “nos próximos dois anos”, o país “vai fazer parte de uma região de livre comércio com quatro triliões de PIB [Produto Interno Bruto]”.

E, concretizou, considerando que as indústrias farmacêutica e alimentar portuguesa, “de grande qualidade e com padrões da União Europeia”, poderiam instalar-se em Timor-Leste a pensar no mercado regional.

“O problema é não vir a Timor-Leste só à procura de contratos, vir para investir, para um mercado da região. Quero incentivar a industria farmacêutica portuguesa, de medicamentos e equipamento, porque a pandemia pôs a nu o falhanço do sistema de fornecimento, demasiado concentrado na China e na Índia”, apontou.

“E também a indústria de manutenção naval. Falar com Portugal, com os estaleiros para estabelecerem em Timor-Leste um estaleiro naval, para responder às nossas necessidades domésticas, que estão a aumentar, e temos que acorrer a Surabaya. Numa segunda fase trazer barcos de recreio da Austrália, e de Bali”, afirmou.

Portugal, do seu lado, advogou, deve procurar ser “mais ágil” e dá como exemplo o “impecável trabalho” que tem sido feito pela euroAtlantic, com vários voos por ano para Timor-Leste, que são “caríssimos porque ninguém os apoia”.

“E não me venham dizer que outras companhias não têm financiamento dos Estados. Portugal, Macau e Timor-Leste deviam apoiar a euroAtlantic a fazer voos regulares Lisboa-Macau-Díli, que comercialmente é totalmente viável”, disse.

Ainda no quadro da lusofonia, Ramos-Horta referiu-se à redução da presença e das ações do Brasil em Timor-Leste, considerando que, neste caso, o falhanço parece ter sido timorense.

“A presença brasileira foi muito visível nos primeiros anos, mas quando um país começa a distanciar-se ou diminuir a sua cooperação, não vou imediatamente encontrar as falhas do lado deles. Nós é que estamos ou não interessados”, admitiu.

“Creio que do lado timorense não houve ativismo e ‘lobby’ do Brasil, devíamos dizer que queremos professores, por exemplo, e não houve ativismo em procurar promover e trazer investimento brasileiro para Timor-Leste, motivado também pela oportunidade numa das regiões das mais dinâmicas do mundo”, concluiu.

Uma questão orçamental

José Ramos-Horta disse que vetaria a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo, por discordar da inclusão da criação de um fundo de mil milhões de dólares para os veteranos e do aumento de impostos.

“Eu pediria para ser novamente debatido porque é obvio que o programa para os veteranos não é nada urgente, não é uma situação de emergência”, disse Ramos-Horta em entrevista à Lusa, referindo-se à proposta de OGE retificativo que está em tramitação parlamentar timorense.

“Os veteranos têm tido muitos benefícios ao longo desses 10 anos, e mil milhões de dólares foram transferidos entre 2007 e 2021 para os veteranos. Não é muito eficaz”, afirmou.

Ramos-Horta refere-se a uma proposta de OGE retificativo apresentado pelo Governo ao parlamento no valor total de 1.129 milhões de dólares, dos quais mil milhões de dólares, referiu, destinam-se à criação de um fundo para veteranos.

O fundo foi uma das promessas feitas pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e pelo secretário-geral do maior partido do Governo, a Fretilin, Mari Alkatiri, durante a campanha para as eleições presidenciais, em que os três partidos do Governo apoiaram a candidatura de Francisco Guterres Lú-Olo, que acabou derrotada por José Ramos-Horta.

O Governo pediu ao parlamento que debata o OGE retificativo com urgência para concluir o processo ainda a tempo de ser Lú-Olo a apreciar o documento, dias antes do fim do seu mandato, que termina em 20 de maio.

José Ramos-Horta considerou que o Governo deve ter pensado nessa proposta da “nova situação criada pela guerra Rússia-Ucrânia e pelo ‘lockdown’ de Shangai que cria a maior crise de todos os tempos”, com efeitos “brutais em cascata” que farão agravar também a crise em Timor-Leste.

“Não é que não haja comida, não há é dinheiro, devido ao aumento grande de preços. E Timor é um pais quase felizardo. Só temos 1,3 milhões de pessoas, das quais 40% em pobreza e com prioridade temos que acudir a essas 40%”, advogou.

“Esses mil milhões deviam ir, primeiro para emergência, as pessoas têm que comer, mas ao mesmo tempo para criar focos de emprego, mobilizar milhares de jovens pelo país e adultos para fazer manutenção de infraestruturas rurais”, considerou.

Ramos-Horta considerou essencial canalizar esforços para isso, neste momento, mobilizando ao mesmo tempo as agências das Nações Unidas para “ajudar a distribuir alimentos e apoio a essas populações mais carenciadas”, com assistência “em géneros” da Austrália, da Coreia do Sul ou outros parceiros.

“Trata-se aqui de mobilizar mil milhões de dólares para apoiar a população e a economia. E via diálogo tentaria convencer o Governo a repensar isto. Os veteranos podem esperar, porque de certeza que não é para depositar mil milhões de dólares de imediato numa conta à parte”, afirmou.

José Ramos-Horta contestou outro dos elementos do OGE retificativo que prevê o aumento de impostos seletivos do consumo em vários produtos, considerando que “é melhor não pensar em aumentar impostos”, pois o setor produtivo timorense “já tem sido tão penalizado durante esta crise toda” e agora é mais penalizado pelo “pesadíssimo” custo da energia e do combustível.

“É melhor termos incentivos para o setor privado. Compreendo o Ministério das Finanças e o Governo que anda há vários anos a pensar nisso, mas quando se começou a pensar em impostos foi em situação de pré-crise política, económica e social”, salientou.

O Presidente eleito considerou ainda que o Governo deveria incentivar o diálogo com o setor bancário, no intuito de baixar as elevadas taxas de juro que chegam aos 14%, rejeitando o argumento do risco e da falta de garantias.

“É uma grossa distorção das coisas. Entre alguém a pagar juros de 14 e alguém a pagar 4%, nas mesmas condições, sem colaterais, qual dessas é que acham que vai pagar? O Governo tem que intervir, dialogar com os bancos sobretudo com o BNCT e o BNU”, defendeu.

“O Governo deve dar garantias, parcerias com os bancos para fazer os empréstimos, com partilha de risco para fazer empréstimos com juros mais baixos”, disse. José Ramos-Horta toma posse no cargo de Presidente da República às 00:00 de 20 de maio.

28 Abr 2022