Hoje Macau PolíticaAutocarros | Recusada isenção de pagamento de tarifa O Governo recusa a hipótese de reduzir para 60 anos a idade de isenção do pagamento da tarifa dos autocarro públicos. A possibilidade foi afastada por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei. “O ajustamento dos benefícios das tarifas de autocarros para as pessoas com idades de 60 a 64 anos envolve o consenso da sociedade, o uso do erário público e a definição de políticas, sendo que o Governo da RAEM não tem, neste momento, qualquer plano em concreto nesse sentido”, respondeu Lam Hin San na resposta a Nick Lei. O legislador ligado à comunidade de Fujian tinha defendido a redução da idade de isenção, na sequência de um estudo elaborado em Hong Kong que sugeria uma medida semelhante. Actualmente, a isenção aplica-se às pessoas a partir dos 64 anos idade, que através de um passe de autocarro cor-de-rosa deixam de pagar o bilhete. Nick Lei pretendia igualmente saber se o Grupo Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos tinha discutido o assunto. A questão ficou por responder: “O IAS salientou que o Governo da RAEM criou um Grupo Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos, composto por membros de vários serviços públicos”, limitou-se a escrever o director da DSAT, sem revelar o conteúdo de trabalho do grupo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Ella Lei pede garantias sobre segurança de híbridos Em meados do mês de Janeiro um autocarro híbrido da Transmac incendiou-se durante o serviço, alegadamente devido a um problema com as baterias eléctricas. Ella Lei exige mais explicações ao Governo e à empresa A deputada está preocupada com a segurança dos autocarros públicos que utilizam energias alternativas e pede garantias ao Governo. O apelo consta numa interpelação escrita, e surge em resposta ao incidente de meados deste mês, quando um autocarro da Transmac se incendiou durante o serviço. Para Ella Lei, acidentes como este fazem com que a população questione a segurança dos autocarros públicos, pelo que é preciso que o Governo garanta a sua segurança. “Como é que as autoridades estão a acompanhar o acidente? E quais são os mecanismos que têm à disposição para reforçar a supervisão e garantir a segurança dos transportes?”, questiona a deputada. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), afirma também que a empresa devia assumir um papel mais activo ao fornecer informação sobre o acidente. “Será que a empresa de autocarros vai tomar a iniciativa de explicar à população o sucedido, revelar todos os pormenores, e apontar as medidas de melhoramento que podem ser adoptadas, depois da investigação?”, pergunta. Com as viaturas que se movem com energias alternativas a serem cada vez mais frequentes, Ella Lei questiona as medidas de inspecção de veículos no território. A deputada quer saber como é que o Governo se preparou para viaturas que exigem um tipo diferente de inspecção. Vazio de esclarecimentos O pedido de informações de Ella Lei surge depois de algumas críticas ao Governo e à Transmac, devido à falta de informação sobre o incêndio com o autocarro híbrido. Em causa, está o facto de não ter havido muita informação pública sobre o assunto, mesmo por parte da companhia, ao contrário do que aconteceu em outras situações. “Para assegurar a segurança da população são necessárias mais explicações das autoridades. De facto, tem havido alguns problemas com os novos autocarros movidos com energias alternativas”, aponta Ella Lei. “Houve casos em que autocarros emitiram grandes quantidades de fumo branco durante a manutenção ou em que autocarros movidos a gás natural se incendiaram durante o serviço. O Governo tem de acompanhar estas situações de forma activa”, vincou. Após o acidente, a empresa revelou que cerca de 24 veículos semelhantes ao que ardeu ficaram parados, por precaução. Apesar da polémica, e de pedir mais informação, Ella Lei elogiou a política adoptada nos transportes locais, por considerar que é positivo existir cada vez mais veículos com emissões reduzidas.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSAT | Trânsito reorganizado nos dias de Ano Novo Chinês O trânsito em alguns locais do território será reorganizado devido às celebrações do Ano Novo Chinês. O serviço de autocarros será ajustado, entre sábado e o dia 27, no lado oriental da Praça das Portas do Cerco e da zona de Nam Van, sendo vedado todo o trânsito na intersecção da Rua do Dr. Pedro José Lobo e da Avenida do Infante D. Henrique, para aí serem disponibilizadas instalações para os passageiros aguardarem os autocarros. Segundo uma nota de imprensa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram dadas orientações às operadoras de autocarros para gerirem melhor o escoamento de passageiros, a fim de evitar grandes aglomerações de pessoas. Foi também promovida coordenação com as operadoras de jogo quanto ao serviço de shuttle bus, a fim de aumentar a frequência destes autocarros e a divulgação dos seus horários de funcionamento. Desta forma, foram reservados espaços nos postos fronteiriços para o estacionamento dos shuttle bus. Além disso, a DSAT coordenou com a companhia de autocarros de ligação do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a fim de aumentar o número de veículos em operação e as respectivas frequências de acordo com o afluxo de passageiros, bem como para melhorar o ambiente de espera de autocarros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Registo do nome de passageiros termina em Fevereiro O programa que possibilitou registar a identidade dos passageiros de autocarros públicos, para controlo pandémico, será suspenso a 10 de Fevereiro e os dados pessoais colectados serão destruídos. Os portadores de Macau Pass sem identificação vão voltar a usufruir da tarifa de três patacas À medida que o Governo desmantela o aparato de controlo e prevenção da pandemia, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que “irá suspender o plano de ‘Registo do nome dos passageiros de autocarros’ a partir de 10 de Fevereiro”. Na sequência de questões enviadas pelo HM, a direcção liderada por Lam Hin San respondeu com um comunicado público justificando a medida com o facto de a “política de prevenção da epidemia entrou numa nova fase”. Recorde-se que no final de Novembro de 2021, a DSAT “para facilitar o rastreamento dos passageiros que partilhem os percursos de autocarros com os casos confirmados do novo tipo de coronavírus”, implementou o plano de registo do nome dos passageiros de autocarros.” A medida teve como objectivo o registo de todos os cartões da Macau Pass, utilizados nos autocarros públicos, com o nome do seu proprietário. Os portadores de cartões que não fizeram o registo deixaram de usufruir dos benefícios de tarifas e, em vez de três patacas, o custo de cada viagem passou para seis patacas. O programa que regista a identidade dos passageiros só será suspenso a 10 de Fevereiro devido à “necessidade de mais tempo para a realização de modificação, teste e actualização gradual dos equipamentos de pagamento electrónico”, altura em que os cartões Macau Pass sem registo de identificação vão voltar a pagar três patacas por viagem. Dados lançados Em relação ao uso dos dados pessoais recolhidos durante o período em que o programa, a DSAT refere que a informação armazenada no plano “de ‘registo do nome dos passageiros de autocarros’ será destruída no prazo de 3 meses após o seu termo, ou seja, no dia 10 de Maio”. Porém, a direcção de serviços salienta que a recolha de dados pessoais de identificação é utilizada para comunicar o extravio de cartões e que os titulares dos cartões podem registar, por sua iniciativa, os dados pessoais junto da “Macau Pass S.A. durante o período transitório, para continuar a usar a função de extravio de cartão”. Durante o período em que tem estado activo, “o plano registou dados de mais de 590 mil cartões da Macau Pass e foram activados mais de 600 mil cartões da Macau Pass.”
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Pandemia atrasa compra de híbridos Segundo o Governo, até ao final do corrente ano metade da frota de autocarros públicos será constituída por 50 por cento de autocarros híbridos, e até 2030, a proporção aumentará para 90 por cento. Contudo, devido aos problemas pandémicos, como o encerramento de fábricas e os entraves às redes de distribuição, a meta pode não ser totalmente alcançada. Os desafios foram primeiramente reconhecidos por Lam Hin San, director da DSAT. “Este ano vamos tentar atingir uma proporção de 50 por cento de autocarros híbridos. Mas, por causa da pandemia, que levou ao encerramento de fábricas está a haver muitos desafios”, justificou Lam. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, falou de um problema que abrange vários sectores no território. “Os problemas de abastecimento abrangem todos os sectores. Como se sabe, algumas fábricas pararam ou reduziram a produção, isso é de domínio público, e também estamos a ser afectados”, afirmou Raimundo do Rosário. “Não é só na área dos transportes, mas também nas obras”, acrescentou. Ainda assim, o secretário prometeu “fazer os possíveis para que não haja atrasos”, e, no caso de estes existirem, que sejam “com o menor tempo possível”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Governo vai permitir pagar bilhetes com Simple Pay O Executivo prometeu à deputada Ella Lei que a plataforma Simple Pay vai poder ser utilizada para pagar os bilhetes de autocarro com desconto como actualmente acontece com o MPay O Governo está a trabalhar para que seja possível utilizar o sistema de pagamentos Simple Pay nos autocarros da região. A promessa foi deixada em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Simple Pay é uma aplicação que integra as outras formas de pagamento digitais, de bancos e instituições financeiras do território, e que actualmente não pode ser utilizada nos transportes públicos, ao contrário do que acontece, por exemplo, em supermercados. Contudo, o director da DSAT, com base nas palavras da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), promete que o cenário vai mudar. “A AMCM salientou que, actualmente, está a coordenar com as instituições financeiras a implementação da extensão do Simple Pay aos autocarros públicos, de forma ordenada, e serão divulgados, em tempo oportuno, os trabalhos concretos, depois de estarem asseguradas a segurança e a estabilidade dos sistemas de pagamento e uma boa preparação”, afirmou Lam Hin San. Ainda de acordo com o director da DSAT, a AMCM vai “trabalhar com os serviços de tráfego para promover a utilização do ‘Simple Pay’ nos autocarros públicos e a oferta de descontos nos preços dos bilhetes, aquando da utilização desse sistema”. Escolhas comerciais O director da DSAT sublinhou também que para poder haver descontos, que são pagos pelo Governo, as diferentes plataformas de pagamento têm de estar disponíveis para partilhar os dados dos utilizadores com as autoridades. “A introdução de mais plataformas de pagamento electrónico com desconto nas tarifas do transporte público pressupõe que a empresa emissora do cartão deve, em primeiro lugar, liberalizar as informações técnicas para a troca de dados”, avisou. Nesse sentido, Lam indicou ainda que o lançamento de mais formas de pagamento nos autocarros com descontos depende “das decisões comerciais das respectivas companhias no que diz respeito ao âmbito do desenvolvimento da plataforma de pagamento electrónico”. Apesar das promessas, os responsáveis não se comprometeram com uma data concreta para que os utilizadores possam recorrer a esta forma de pagamento. Na resposta, foi ainda deixada a porta aberta para que o Simple Pay possa aceitar cartões porta-moedas electrónicos. Por outro lado, Lam Hin San revelou que a empresa do Metro Ligeiro promete acompanhar as tendências do Governo de “optimizar as formas de pagamento”, para o conforto dos clientes, sem haver um compromisso com a adopção das formas de pagamento electrónico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | População baixou nota da avaliação das empresas Apesar da descida da nota das empresas, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego considera que o Governo está satisfeito com as prestações de Transmac e TCM O facto de o Governo ter passado a ouvir mais as opiniões da população sobre o serviço de autocarros levou a uma redução das avaliações das operadoras. De acordo com os dados apresentados ontem, no final do Conselho Consultivo do Trânsito, quando as opiniões da população só contavam 10 por cento para a nota final, as classificações de Transmac e TCM eram ambas de nível “B”, numa escala que tem como nota máxima o A. Com as opiniões a contribuírem para 40 por cento, desde o primeiro semestre do ano passado, a nota de Transmac caiu para B menos, e a da TCM para C mais. A redução das avaliações, mostra que antes das mudanças de critérios havia um desfasamento entre as avaliações do Governo e da população. Contudo, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, recusou fazer comparações. “Eu até acho que houve uma melhoria no serviço. Mas, como mudámos os critérios de avaliação acho que é difícil fazer uma comparação directa”, afirmou Lam, que tinha ao seu lado representantes das duas empresas. “Estamos satisfeitos com a avaliação. Sabemos que há sempre espaço para melhorar. Também temos de ter em conta que a população tende sempre a ser mais exigente”, apontou o director da DSAT. “Nós vamos acompanhar essas exigências, mas os nossos dados mostram que os tempos de espera pelos autocarros foram reduzidos. E as companhias de autocarros merecem esse elogio”, completou. A avaliação apresentada ontem só reflecte os dados para o primeiro semestre de 2021. Os da segunda metade do ano ainda não estão disponíveis. Fazer mais com menos Segundo os dados apresentados, no ano passado, a Transmac e a TCM receberam 688,2 milhões de patacas e 694,4 milhões de patacas, respectivamente, entre subsídios do governo e receitas com a venda de bilhetes. Para os cofres do RAEM, os apoios representaram uma despesa de cerca de 1,1 mil milhões de patacas e Lam Hin San mostrou-se satisfeito com por ter havido uma redução do financiamento com dinheiro da RAEM às empresas de autocarros. “Com os novos contratos com as companhias de autocarros que entraram em vigor no ano passado o financiamento do Governo foi de 1,1 mil milhões de patacas, ou seja, os novos contratos permitiram poupar 30 milhões de patacas”, afirmou Lam. “E mesmo os 1,1 mil milhões são o montante orçamentado, o que significa que não foi todo gasto”, congratulou-se. No ano passado, houve ainda um aumento do número de passageiros para 193 milhões, no que representou uma subida de 16 por cento face a 2020, quando tinham sido registados 166 milhões de passageiros. Outra subida assinalável, aconteceu ao nível dos acidentes imputáveis às companhias de autocarros. No ano passado, houve um total de 544 acidentes, um valor que subiu um terço, face a 2020, quando tinham sido registados 409 acidentes. Cadeira-de-rodas e passadeiras O Governo está a estudar limitar a velocidade das cadeiras-de-rodas a 6 quilómetros por hora. A notícia foi avançada ontem Lam Hin San, mas a medida ainda está a ser estudada. Por outro lado, o Governo tem planos de criar mais passadeiras diagonais, que permitam atravessar cruzamentos de forma diagonal, nomeadamente no cruzamento da Avenida do Coronel Mesquita com a Rua de Silva Mendes.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Passageiros dos autocarros 17 e 19 devem contactar autoridades Os passageiros que possuem MacauPass ou cartão de consumo electrónico, e que andaram nos mesmos autocarros que os quatro infectados com covid-19, devem contactar o Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavirus. Segundo um comunicado, uma doente, do sexo feminino, apanhou o autocarro número 17 às 16h11, dia 27 de Julho, tendo feito o percurso compreendido entre a paragem “Est. Coelho Amaral/ Horta E Costa” até à paragem “Edifício Nam Kwong”). No dia 1 de Agosto, a mesma doente apanhou o autocarro número 19 às 20h52, tendo feito o percurso entre a paragem “Est. Coelho Amaral/ Hospital Kiang Wu” até à paragem “Edf. Seng Yee”. No mesmo dia, apanhou o autocarro número 17, mas às 22h55, tendo feito o percurso entre a paragem “Terminal das Portas do Cerco” até à paragem temporária dessa carreira na Rua de D. Belchior Carneiro. Segundo uma nota de imprensa emitida este domingo, as pessoas que fizeram o mesmo percurso de autocarro devem contactar o Centro de Coordenação após verificarem os dados nas tabelas divulgadas. Deve ser enviado um SMS para o número 63337420 com os dados relativos ao itinerário e à data em que a pessoa apanhou o autocarro, quais as paragens de embarque e de saída e ainda o número do MacauPass. Devem também ser fornecidos dados pessoais como o nome, sexo, data de nascimento, tipo e número de documento de identificação, bem como o número de telefone. Na mesma nota é referido que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) “já conseguiram encontrar a maioria dos passageiros que se encontravam nos mesmos autocarros com a doente, mas alguns deles ainda não foram identificados”. Dados do autocarro nº 17, dia 27 de Julho, em direcção ao Centro Cultural Dados relativos ao autocarro nº 19, dia 1 de Agosto, em direcção à Alameda da Tranquilidade Dados do autocarro nº 17, do dia 1 de Agosto, em direcção às Portas do Cerco / Jardim Luís de Camões
Hoje Macau SociedadeAutocarros | Novos horários e carreiras em Agosto A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que os horários de algumas carreiras de autocarros serão ajustados já a partir do próximo mês, a fim de “elevar a qualidade dos serviços e responder às necessidades de deslocação da população”. A proposta de ajustamento foi feita pelas duas empresas, a Transmac e a TCM, tendo em conta “os termos dos novos contratos”. Desta forma, a primeira fase de ajustamento arranca já a 7 de Agosto, e diz respeito à zona periférica do posto fronteiriço de Qingmao, uma vez que haverá “um aumento do volume de passageiros” após a sua entrada em funcionamento. Segundo um comunicado, “os percursos de várias carreiras de autocarros serão ajustados ou estendidos para abranger cinco paragens” nesta zona, pelo que passam a ser 16 o número de carreiras a circular. A segunda fase de ajustamento terá início dia 14 e engloba “ajustamentos sobre percursos e modelos de algumas carreiras de autocarros e o aumento do número de paragens, bem como a optimização da localização das mesmas”, sem esquecer “a alteração à disposição de algumas carreiras especiais com o prolongamento do horário de serviço”. A 18 de Agosto será acrescentada uma carreira especial, a 71S, que circulará entre a Universidade de Macau e a Praça de Ponte e Horta nas horas de ponta, de segunda a sexta-feira (excepto feriados). O objectivo é “dar resposta às necessidades de deslocação entre a zona da Praia do Manduco e o campus universitário”, explica a DSAT.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransmac diz que morte de condutores não se deve ao turno “4+4” Kent Li, vice-director geral da Transmac, disse ontem, à margem de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que a morte dos dois condutores da empresa, um com cerca de 30 anos e outro de meia idade, não se deve ao turno “4+4”. “Não tem nada a ver com o turno, não há um nexo de causalidade. Estamos muito tristes pelo falecimento dos condutores”, frisou, garantindo que já foram entregues dois relatórios ao Governo sobre a ocorrência. O responsável disse ainda que tem sido mantida a comunicação com as famílias dos falecidos. “O turno 4+4 existe há 30 anos e não é uma novidade. Um trabalhador que faça um horário das 7h até ao meio dia, e que depois recomece por volta das 15h, tem quatro horas de descanso. Isso é suficiente, podem descansar, almoçar e na parte da tarde também fazem um turno de três ou quatro horas.” Neste momento há apenas seis condutores da Transmac que querem deixar de fazer este horário de trabalho “por razões pessoais, por quererem estar com a sua família”. Kent Li informou ainda que decorrem as negociações com a seguradora para o pagamento das compensações das pessoas afectadas pelo acidente na Taipa, em que um autocarro da Transmac bateu na parte da frente de um restaurante. Vinte por cento no turno 4+4 Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que os condutores podem escolher o seu horário de trabalho. “Temos cerca de 1400 condutores e cerca de 20 por cento fazem este turno. Esta não é uma exigência por parte das empresas de autocarros. Um condutor que não queira fazer este turno pode fazer o seu pedido. Não tivemos condutores a dizer que este turno é inaceitável.” Garantindo que a DSAT está a acompanhar a situação de descanso dos motoristas e em comunicação com a família, Lam Hin San referiu que o número de acidentes baixou cerca de 20 por cento entre 2019 e 2020, incluindo os que se deveram ao cansaço dos condutores. Lam Hin San falou ainda do ajustamento das carreiras de autocarros a propósito da abertura do posto fronteiriço de Qingmao. “Podemos ter ainda mais seis carreiras nesse posto fronteiriço, que vão fazer a ligação ao bairro da Ilha Verde”, disse. Incluem-se ainda quatro carreiras nocturnas, por se tratar de um posto que vai funcionar 24 horas por dia.
Pedro Arede Manchete PolíticaAutocarros | DSAT garante que turnos de motoristas respeitam lei No rescaldo da morte do motorista da Transmac que trabalhava no regime de turno “4+4”, a DSAT assegurou que, tanto o horário de trabalho como o período de descanso estão de acordo com a Lei das Relações de Trabalho. Respondendo a Agnes Lam, o organismo diz que tem instalado casas de banho e salas de descanso e aumentado as regalias para atrair novos trabalhadores A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assegurou que o regime de turno “4+4” dos motoristas estabelecido pelas companhias de autocarros não desrespeita a Lei das Relações de Trabalho. Em resposta a interpelação escrita enviada pela deputada Agnes Lam, onde é abordada a morte de um motorista da Transmac que levantou dúvidas acerca do tempo de descanso dos trabalhadores, o director substituto da DSAT, Chiang Ngoc Vai explicou que o regime “4+4” visa “responder ao grande volume de passageiros nas horas de ponta, de manhã e à noite” e consiste na realização de dois turnos de quatro horas intervalados por um período de descanso entre três a quatro horas. “O horário de trabalho é, em média, de 9 a 10 horas, estando o período de descanso em conformidade com o disposto na Lei das Relações de Trabalho. [A DSAT] exigiu às companhias de autocarros que cumpram rigorosamente a Lei das Relações de Trabalho e cooperem activamente com a fiscalização dos serviços competentes”, pode ler-se na resposta. Recorde-se que Agnes Lam questionou o organismo se os turnos garantem aos trabalhadores as dez horas consecutivas de descanso por dia previstas na lei. Sobre a melhoria das condições de descanso dos condutores, cada vez em maior conflito, segundo a deputada, com a crescente complexidade e congestionamento das estradas de Macau, a DSAT garantiu estar atenta às necessidades dos trabalhadores e concessionárias, tendo instalado casas-de-banho e salas com ar condicionado nos terminais de autocarros das estações da Barra, Rua dos Currais, Pérola Oriental e Praceta 24 de Junho. Quanto ao descanso no final de cada frequência, a DSAT aponta que “exigiu às companhias de autocarro que não determinassem o número de frequências de cada turno” e que, a cada frequência, “deve ser concedido um período de descanso de, pelo menos, 5 a 10 minutos aos condutores”. A pensar no futuro Perante a falta de vontade demonstrada pelas gerações mais novas em aderir ao sector, a DSAT revelou estar empenhada em melhorar o ambiente de trabalho e elevar as regalias oferecidas. “Para captar o interesse dos residentes para a carreira, as duas companhias de autocarros, nestes últimos anos, têm vindo a elevar empenhadamente as regalias e a optimizar o ambiente de trabalho, de forma a atrair o ingresso de novos trabalhadores”, apontou Chiang Ngoc Chai. A DSAT adiantou ainda que vai cooperar com os respectivos serviços para criar condições para quem pretende trabalhar no sector, mas não tem carta de condução de pesados de passageiros.
Andreia Sofia Silva SociedadeOperadoras de autocarros divulgam contas do ano passado A TCM Nam Kwong registou no ano passado lucros de quase 53 milhões de patacas, aponta o relatório e contas ontem publicado em Boletim Oficial (BO). A empresa transportou diariamente uma média de 240 mil passageiros, quando antes da pandemia esse número ascendia às 330 mil pessoas. Em 2020, a TCM Nam Kwong “operava um total de 57 carreiras de autocarro, incluindo sete carreiras nocturnas, o que representou 64 por cento do número total das carreiras de Macau”. No final do ano passado, foram adquiridos 15 novos autocarros, já em circulação. A empresa diz que foi prestada “quarentena remunerada em casa para motoristas que tenham transportado infectados confirmados e que vivam no mesmo prédio que os infectados confirmados”, entre outras medidas. Lucros da Transmac caíram 27% em 2020 A operadora de autocarros Transmac registou, em 2020, lucros de 33,95 milhões de patacas, o que representa uma quebra de 27 por cento em comparação com o ano anterior. Os dados constam no relatório e contas da empresa publicado ontem em Boletim Oficial (BO) e que refere que, “com o abrandamento da actividade económica [devido à pandemia, também] a deslocação dos residentes reduziu significativamente”. Desta forma, o número de passageiros caiu 25 por cento face a 2019. A Transmac pretende adquirir 200 novos autocarros amigos do ambiente nos próximos dois anos “para substituir os veículos mais antigos, a fim de melhorar os factores de segurança, aumentar o nível de transporte de passageiros e reforçar a protecção ambiental”. Em relação à pandemia, a empresa este “será um ano difícil”, obrigando ao “reforço do controlo da eficiência de custos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTrânsito | Acidentes de viação com quebra superior a 40 por cento Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelam que entre 2019 e 2020 houve uma quebra no número de acidentes de viação no território de 44.4 por cento, tendo ocorrido em 2020 um total de 409 acidentes. No que diz respeito ao número de acidentes cuja responsabilidade é das operadoras de autocarros, a TCM é a empresa que regista um maior número de acidentes: 454 em 2019 e 248 o ano passado, o que representa uma quebra de 45.4 por cento. Já a Transmac registou 282 acidentes em 2019 e 161 o ano passado, menos 42.9 por cento. A maior causa para a ocorrência de acidentes é a “falha no controlo de velocidade causando colisão entre veículos e objectos”, que levou, em 2020, à ocorrência de 84 acidentes, menos 26 por cento face a 2019, quando aconteceram 114 acidentes por este motivo. Segundo dados fornecidos pelas operadoras de autocarros, o troço da Rua do Campo em direcção à avenida Horta e Costa lidera a lista dos locais do território mais propícios à ocorrência de acidentes.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutocarros | TSI dá razão à Reolian sobre caso das tarifas O Tribunal Administrativo terá de julgar novamente o caso em que a Reolian exige cerca de 40 milhões de patacas ao Governo relativas ao pedido de actualização de tarifas no período entre 2012 e 2013 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) entende que o Tribunal Administrativo (TA) deve julgar novamente o caso que opõe a Reolian, antiga concessionária de autocarros, e o Governo, relativamente ao pagamento de facturas emitidas entre 12 de Junho de 2012 e 31 de Maio de 2013 “relativas ao valor da diferença entre o preço global calculado com base nos preços unitários inicialmente constantes do ‘Contrato do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros de Macau’ e o preço global calculado com base nos preços unitários definidos no despacho de 12 de Junho de 2012 do Chefe do Executivo”. Esta diferença é de 39.960 milhões de patacas. A Reolian exige ainda ao Governo o pagamento pelos serviços de transportes colectivos rodoviários de passageiros prestados nos termos desse despacho, com efeitos a partir de 12 de Junho de 2012. Nessa data, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou os pedidos de ajustamento dos preços dos serviços de autocarros formulados pela Reolian, TCM (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau) e Transmac. No entanto, à época, houve várias críticas da população face a este aumento, dada a má qualidade do serviço de autocarros. “Face a essa situação, [e] pela instrução verbal dirigida ao secretário para os Transportes e Obras Públicas [Lau Si Io], o Chefe do Executivo determinou a revisão do processo de ajustamento de tarefas no sentido de assegurar o melhoramento da qualidade dos serviços.” Em Janeiro de 2013, “tendo em conta as medidas de melhoramento adoptadas pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, [estas empresas] atingiram os resultados esperados e satisfizeram as exigências do Governo”, o que levou o Executivo a reiniciar o processo de ajustamento das tarifas. No entanto, no caso da Reolian, as contas foram feitas de forma diferente. Como a empresa “ainda tinha diversos processos sancionatórios em curso e os seus serviços não possuíam o nível exigido”, “não foi ajustada a taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Reolian”, isto em Abril de 2013. O Governo apenas autorizou “o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado”. Uma ilegalidade O TA entendeu que, como a Reolian não fez qualquer pedido de impugnação ou reclamação desta decisão no prazo de 10 dias, isso significou que aceitou a decisão do Executivo. No entanto, o TSI veio agora contestar esta posição. Além disso, o TSI entende que a instrução verbal feita por Chui Sai On a Lau Si Io, bem como a ordem dada por este a Wong Wan, não podem ser considerados actos administrativos, pelo que são “juridicamente inexistentes”, além de “não revestirem minimamente a forma legal”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Rede de transportes “insatisfatória” penaliza Macau e Zhuhai Um estudo de dois académicos da Universidade de Jinan indica que Macau e Zhuhai precisam de melhorar a rede de transportes e a ligação a outras regiões do Interior, para se desenvolverem como núcleo de turismo da Grande Baía Para verdadeiramente se tornarem num dos grandes eixos de turismo na Grande Baía, Macau e Zhuhai vão ter de melhorar acessos para turistas, a nível dos transportes. A conclusão é de um estudo do Academic Journal of Humanities & Social Sciences intitulado “Pesquisa sobre Acessos de Transporte e Desejo de Turismo na Grande Baía”, da autoria de Li Tsanman e Chen Qiudi, dois académicos da Universidade de Jinan. No documento publicado este mês, os académicos utilizaram duas fórmulas para comparar os acessos de transporte às 11 principais cidades da Grande Baía e avaliar a vontade dos turistas de visitarem essas cidades. A vertente dos transportes é a que mais penaliza Macau. A RAEM surgem no 10.º lugar ao nível de acesso e é ainda destacada como o único destino turístico que não têm uma ligação directa da rede ferroviária de alta velocidade. Apesar destes constrangimentos, Macau bate Zhuhai, que dispõe de uma ligação de alta velocidade. No entanto, as cidades são as piores classificadas. Guangzhou, Shenzhen, Foshan, Zhongshan e Hong Kong ocupam os primeiros lugares da tabela, por esta ordem. Os autores consideram assim que núcleos de turismo Guangzhou-Foshan e Shenzhen-Hong Kong estão bem definidos e que podem ser o principal motor da indústria na Grande Baía. Caso as ligações de transportes melhorem, Zhuhai e Macau podem assumir um papel semelhante. “A pesquisa indica que Zhuhai e Macau podem servir como um núcleo de turismo, mas as acessibilidades a nível de transportes não são satisfatórias”, é sublinhado. “Todavia, o problema está identificado e o Governo está gradualmente a resolvê-lo através da construção da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e de mais linhas ferroviárias”, é acrescentado. O quinto mais desejado No ranking que mede a vontade para visitar as cidades como turista, Macau surge no quinto lugar. O ranking tem por base 523 questionários. No primeiro lugar volta a surgir Guangzhou, seguida por Shenzhen, Foshan e Hong Kong. Para os autores, Macau e Hong Kong beneficiam do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da mistura de culturas chinesa e ocidentais. “Hong Kong consegue um melhor ranking que Macau porque beneficia da proximidade com Shenzhen e oferece aos turistas melhores facilidades a nível de transporte e passagem nas fronteiras”, é explicado. Por outro lado, os académicos defendem que Zhuhai tem beneficiado muito da proximidade com Macau. Devido à necessidade de parar em Zhuhai para se deslocarem à RAEM, os turistas do Interior sentem-se mais tentados a fazer uma paragem no outro lado da fronteira, com ganhos para a cidade vizinha.
Pedro Arede PolíticaAutocarros | Sulu Sou preocupado com efeitos dos novos contratos Pouco mais de três meses depois da renovação dos contratos com as duas operadoras de autocarros de Macau por mais 14 meses, Sulu Sou mostra-se preocupado com o facto de estarem previstos ajustes nas carreiras, sem que sejam ainda conhecidos os critérios do Governo que estarão na base das decisões. “O Governo está a ponderar tomar como referência as boas práticas dos departamentos de transporte de Hong Kong e Cantão para introduzir ajustes às carreiras de autocarros (…) para proceder à sua apresentação, auscultar a opinião pública e reforçar a comunicação entre as autoridades e todos os titulares dos serviços de autocarros?”, pode ler-se na interpelação escrita assinada pelo deputado. Sulu Sou quer ainda saber como é que o o Governo pode evitar que número de autocarros e carreiras venha a ser reduzido nos bairros antigos e de que forma isso pode vir a comprometer as necessidades dos residentes que vivem nessas zonas da cidade. Por último, o deputado questionou o Executivo sobre as medidas que estão a ser implementadas para “acelerar a introdução de autocarros ecológicos de pequena dimensão” nas carreiras que atravessam as zonas mais velhas de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaAmbiente | Coutinho pede medidas para eliminar autocarros a gasóleo O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre as medidas que serão adoptadas nos próximos anos para a eliminação dos autocarros movidos a combustível. “O Governo deve eliminar gradualmente os 859 autocarros movidos a gasóleo para elevar a proporção de combustíveis não fósseis. Pode ainda, atendendo à electricidade que é produzida localmente, recorrer ao gás natural para a produção de electricidade, a fim de se conseguir uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa. Já existe algum calendário detalhado e planos de acção eficazes?”, pergunta. Pereira Coutinho questiona também o Executivo sobre a existência de um “calendário detalhado e planos de acção eficazes para a instalação dos equipamentos de carregamento para os veículos amigos do ambiente”. No que diz respeito às políticas ambientais implementadas pelo Governo chinês, Pereira Coutinho pede “planos a curto, médio e longo prazo para atingir o objectivo exigido pelo Presidente do país [Xi Jinping] sobre a redução de mais de 65 por cento das emissões de CO2 por unidade do PIB, em comparação com 2005”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAT | Medidas adoptadas para reduzir frequência dos autocarros As alterações foram alvo de várias críticas e forçaram o Governo a fazer uma conferência de imprensa de urgência para esclarecer o tema. A directora do GCS nega que os cortes na frequência dos autocarros estejam relacionados com a austeridade prometida por Ho Iat Seng A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lançou novos horários para a circulação dos autocarros, que vão levar os utentes a esperar mais tempo, à excepção das horas de ponta e fins-de-semana. A “novidade” tinha sido avançada num comunicado, que apenas foi publicado em língua chinesa, na quinta-feira. O que não constava na informação publicada é que vários percursos têm os tempos de partida aumentados de oito, 10 e 30 minutos para períodos de 15, 30 e 60 minutos. As alterações só foram tornadas públicas pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) e Transportes Urbanos de Macau (Transmac), momentos antes da entrada em vigor dos novos horários. No entanto, as medidas foram fortemente criticadas nas plataformas online e por alguns deputados. A contestação levou o Governo a organizar uma conferência de imprensa, onde a directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, negou haver relação com os cortes orçamentais previstos pelo Chefe do Executivo. “O Governo salienta que o ajustamento não tem nada a ver com a austeridade das despesas públicas. O ajustamento só se justifica por haver menos passageiros durante o Verão”, começou por sublinhar Inês Chan, antes de passar a palavra a Lam Hin San. Cortes de Verão Por sua vez, o director da DSAT justificou os cortes nas frequências com as férias escolas e prometeu que quando regressarem as aulas a situação volta à normalidade. “O ajustamento é realizado de acordo com os dados recolhidos no passado, com a situação da epidemia e as férias escolares. Estamos numa altura em que também há menos turistas vindos da China e trabalhadores não-residentes”, explicou. “No ano passado, nas férias de Verão, também reduzimos a frequência de partida de algumas carreiras. No início do ano lectivo vamos retomar a frequência anterior […] É um ajustamento que só tem a ver com as férias de Verão”, garantiu. Ainda de acordo com os dados apresentados, a medida vai permitir poupar dois milhões de patacas no orçamento da DSAT, ao mesmo tempo que se vão reduzir 200 partidas de autocarro das cerca de 1.250 partidas diárias antes da entrada em vigor da medida. Lam Hin San respondeu igualmente às várias críticas que surgiram online e reconheceu o erro: “Peço desculpa por termos comunicado muito tarde. Nos próximos anos, se tivermos estas medidas, vamos anunciar com maior antecedência”, indicou. O director da DSAT afirmou ainda que os autocarros vão estão mais cheios, mas que serão em número suficiente. No caso de sobrelotação, apontou que as companhias de autocarros têm 100 autocarros preparados para entrar ao serviço nas horas mais complicadas. Críticas dos deputados Horas antes da conferência de imprensa, também o deputado José Pereira Coutinho defendeu que deveria ter havido maior cuidado com as alterações, porque mexam no quotidiano das pessoas. “O Governo quando toma uma decisão com um impacto social tão grande tem de explicar a razão de permitir que as concessionárias dos autocarros procedam a esta alteração dos horários”, começou por considerar José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores a Função Pública de Macau (ATFPM), ao HM. “Isto causa grandes complicações às pessoas que têm de se deslocar para o trabalho. Não nos podemos esquecer que Macau é uma sociedade que trabalha 24 horas por dia”, acrescentou. José Pereira Coutinho apontou ainda a falta de coerência do Executivo quando, por um lado, toma medidas contra o transporte individual, mas, por outro, reduz a frequência e qualidade dos transportes públicos. Por isso, o legislador entende que os autocarros não fazem face às necessidades da população. Agnes Lam mostrou-se igualmente contra a falta de explicações sobre a medida. Ao jornal Ou Mun, a deputada considerou a medida repentina e destacou que os gastos sociais não devem ser alvo de cortes, nomeadamente o subsídio às empresas de autocarros, mesmo que haja a vontade de poupar nas despesas públicas. Sulu Sou foi outra da vozes críticas e acusou o Governo de ter deixado os cidadãos sem informação. Por outro lado, atacou a redução das frequências, principalmente as partidas durante a noite, que passam a acontecer a cada hora, em vez de acontecerem de meia em meia hora. O deputado democrata atacou o Executivo por ignorar as pessoas que trabalham por turnos. Contratos a 90 por cento Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu que os novos contratos de concessão dos autocarros ficam resolvidos até 15 de Agosto. Lam Hin San, director da DSAT, comentou ontem o assunto, sem entrar em detalhes, mas disse que entre 80 e 90 por cento dos contratos já estão negociados.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Renovação de contratos até 15 de Agosto Depois de ter prometido resolver a questão da renovação das concessões dos autocarros públicos até ao final do ano passado, e de ter voltado atrás, Raimundo do Rosário traçou agora uma nova meta: 15 de Agosto, a data em que termina a actual sessão da Assembleia Legislativa. “Vou finalizar o processo de renovação dos contratos de autocarro até 15 de Agosto. É uma questão que fica finalizada até ao final da sessão legislativa”, prometeu. Sobre os autocarros eléctricos, foi ainda explicado que o peso destas viaturas é uma limitação, uma vez que veículos com mais de 15 toneladas não podem circular na Ponte Nobre de Carvalho.
admin PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro O Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
admin PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro O Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro O Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
admin Manchete PolíticaAL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável O deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses. “Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria. A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro. Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão. “Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado. Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou. Pensamento curto A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros. Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos. “O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado. Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável O deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses. “Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria. A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro. Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão. “Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado. Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou. Pensamento curto A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros. Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos. “O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado. Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.
