António Candeias, vice-reitor da Universidade de Évora: Valorizar o património comum

É no laboratório Hércules, na Universidade de Évora, Portugal, que se estuda o património em todas as suas vertentes. António Candeias, vice-reitor da UE, disse ao HM que alguns dos equipamentos que farão parte de um laboratório semelhante na Universidade Cidade de Macau já estão a ser adquiridos e deverão chegar à instituição de ensino no início do próximo ano. Pelo meio, fica a vontade de alargar a rede de parcerias já existente com o Governo, nomeadamente com o Instituto Cultural

 

Foi inaugurado, em Novembro, na Universidade de Soochow, o Laboratório Conjunto China-Portugal das Ciências de Conservação do Património Cultural, uma parceria entre a Universidade de Évora (UE) e a Universidade Cidade de Macau (UCM). Concretamente o que vai ser desenvolvido na UCM, fruto desta parceria?

Em relação à UCM, a parceria que a UE tem é até anterior a este laboratório conjunto que foi agora anunciado. Na realidade encetamos ligações com a UCM há dois anos e meio, após a visita de uma delegação dessa universidade, e após uma ida nossa até Macau. Aí foi possível estabelecer uma série de áreas estratégicas de cooperação, uma delas o património partilhado. Ficou logo delineado que, através das competências do laboratório Hércules, que é único do ponto de vista de instrumentação e competências, seria possível delinear uma parceria com a UCM no sentido de criar, na UCM, um laboratório conjunto. Este teria algumas competências que o Hércules tem, do ponto de vista instrumental e, por outro lado, iria beneficiar dos especialistas. Foi assim estabelecido um acordo entre as duas universidades que prevê três grandes iniciativas.

Como vai funcionar esse laboratório na UCM?

Candidatámo-nos, o ano passado, ao financiamento pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT), com um valor de quase meio milhão de euros. Neste momento estamos em fase de aquisição dos equipamentos. Se tudo correr bem, serão entregues em Janeiro ou nos primeiros dois meses do ano. Os nossos investigadores irão a Macau para apoiar a montagem dessas metodologias analíticas e para desenvolver os primeiros trabalhos em Macau. O objectivo é reforçar, de forma contínua, esse laboratório, e capacitar docentes e investigadores da UCM para a área do património.

Cria-se, assim, uma rede com a Universidade de Soochow.

Já tínhamos visitado a Universidade de Soochow e percebeu-se que havia a colaboração na área do património, ao nível da conservação e reabilitação. A cidade de Soochow é também património mundial da Humanidade. Mas um dos professores da UCM foi para a Universidade de Soochow e surgiu a possibilidade de avançar para um projecto com uma maior escala, que era candidatar o laboratório conjunto à iniciativa “uma faixa, uma rota”. Trabalhamos com Soochow nesta candidatura, que foi bem sucedida, e que culminou na inauguração do laboratório [em Novembro]. Na realidade este vai ser um laboratório distribuído e o que está previsto, para já, é a criação de projectos de investigação conjuntos. No início do ano vamos identificar projectos conjuntos em Macau e China.

Falamos de projectos ligados a monumentos, por exemplo?

E não só. Quer o laboratório em Macau quer o de Soochow não se focam apenas no património construído, mas também no património móvel, integrado e imaterial. A questão do saber fazer também é algo que nos diz muito. Em termos de iniciativas, vamos desenvolver projectos conjuntos e prevejo que investigadores nossos possam ir, por períodos definidos, para Macau e para Soochow. Seria muito importante que no próximo ano se identificassem possíveis estadias de investigadores em Évora, no laboratório Hércules. Além disso, a presença dos nossos investigadores em Macau e Soochow será também uma oportunidade para dar uma formação específica, com workshops. Isso é apenas para começar, porque o que se pretende a seguir é criar formações conjuntas, que vão desde doutoramentos a mestrados.

Já há um plano para essas formações?

Esse plano vai ter de ser definido. O laboratório foi agora lançado, mas a ideia é podermos definir um conjunto de formações na área do património com estas duas universidades.

Podem ser estudados elementos da cultura macaense, por exemplo?

Espero que sim, e o objectivo é mesmo esse. [O nosso trabalho] não se cinge ao edificado e o que queremos é valorizar o património no seu todo. É uma abordagem muito transversal e chega até ao património arqueológico. Com a UCM foi possível criar uma cátedra em património sustentável aqui na UE.

E como funciona?

Esta cátedra já está no seu segundo ano de actividade é apoiada pela UCM e tem desenvolvido projectos de investigação e valorização do património. Devido à pandemia a interacção com a UCM não tem sido muito grande, mas há trabalhos em curso e que vão ser lançados muito em breve, com algum impacto mediático e social. Pensamos que esta cátedra, associada ao laboratório Hércules, tem um papel muito importante.

Que tipo de projectos estão em curso?

Estamos muito envolvidos no projecto da Vila Romana de Pisões, estamos a desenvolver conteúdos digitais para a visita deste campo arqueológico. Estamos também envolvidos no restauro dos Painéis de São Vicente, pois é através da cátedra que se está a realizar esse trabalho. Vamos estudar no Museu Nacional de Arte Antiga os papéis decorativos chineses do século XVII, que são de facto peças únicas e que são muito importantes, e que vão ser alvo de um estudo. Vamos lançar um passaporte do património da cidade de Évora, muito à semelhança do que já existe em Macau.

Como olha para a preservação do património em Macau, incluindo do ponto de vista arqueológico? É ainda necessário fazer muita coisa?

É sempre preciso fazer muita coisa, nunca temos o trabalho concluído. Mas há um olhar sobre a preservação do património na criação de um discurso. Percebe-se agora que valorizando esse património criam-se noções identitárias dos povos e, no caso de Macau, parece-me que se está no caminho certo. Espero vir a contribuir para a valorização e preservação desse património comum.

Gostavam de trabalhar com o Governo de Macau, nomeadamente com o Instituto Cultural?

Com certeza que sim. Estamos abertos a colaborações. Neste caso deu-se a coincidência da UCM visitar a UE e nós irmos a Macau no âmbito de um fórum universitário, mas estamos muito disponíveis para colaborações. Ganhando escala podemos fazer mais.

A atribuição de um doutoramento honoris causa a Chan Meng Kam, fundador da UCM, também serviu para estreitar estas relações.

Sim, penso que tudo foi uma consequência. Havia estas ligações e uma série de interesses comuns.

30 Dez 2020

Património | IC propõe classificação de 12 bens imóveis

O Instituto Cultural inicia hoje o processo de inclusão no inventário do Património Cultural de Macau, de mais 12 bens imóveis que se encontram em risco. Aquele que é o 3.º grupo proposto para classificação desde 2014, inclui ruínas, pagodes, pontes-cais, conjuntos históricos e edifícios religiosos vai ser alvo de consulta pública até 23 de Janeiro de 2021

 

O Instituto Cultural (IC) anunciou ontem a nova lista de bens imóveis que pretende integrar no inventário do Património Cultural de Macau. Ao todo, segundo avançou Leong Wai Man, vice-presidente do IC, “desde instalações públicas a edifícios religiosos, sítios arqueológicos e residências unifamiliares”, são 12 os bens imóveis que o organismo pretende classificar como monumentos, conjunto ou edifícios de interesse arquitectónico.

Segundo a responsável, a justificação prende-se com o facto de os 12 imóveis reflectirem características culturais locais, reflectirem todos os requisitos para a classificação, estarem “em risco” e necessitarem “urgentemente de obras de conservação”.

Em conferência de imprensa, o IC anunciou ainda que, a partir de hoje e até 23 de Janeiro de 2021, estará a decorrer uma consulta pública sobre os 12 bens imóveis propostos com o objectivo de recolher opiniões.

Entre os bens imóveis que o IC pretende classificar como monumento, estão os vestígios históricos encontrados na Rua de D. Belchior Carneiro, as ruínas do colégio de S. Paulo, os pagodes de Seak Kam Tong Hang Toi e Sam Seng e as pontes-cais nº1, da Taipa e Coloane.

Sobre o pagode Seak Kam Tong Hang Toi (Macau), com 120 anos de história, o IC destaca o facto de este ser um raro exemplo dedicado ao culto de Seak Kam Tong em toda a China, ao passo que o pagode de Sam Seng (Coloane), assume-se como um dos principais templos da povoação de Ká-Hó, que combina crenças populares da população ligada à pesca e à terra.

Do conjunto de três pontes-cais propostos para integrar o património cultural, destaque para a Ponte-Cais nº1, situado em frente de A-Má e representativo do local onde os portugueses terão desembarcado pela primeira vez em Macau. A antiga ponte-cais da Taipa situa-se junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, ao passo que a ponte-cais de Coloane está localizada no Largo do Cais.

Símbolo pioneiro

Outra das propostas que merece particular atenção e que o IC pretende classificar como conjunto, é a Vila de Nossa Senhora, em Coloane, área que inclui a Antiga Leprosaria de Ká-Hó e a Igreja de Nossa Senhora das Dores.

Fundada em 1885, Antiga Leprosaria de Ká-Hó é um conjunto arquitectónico composto por cinco pavilhões residenciais que, segundo o IC, faz parte “do património cultural mundial associado ao tratamento desta doença”, já que é fruto do trabalho iniciado pelo Bispo D.Belchior Carneiro em 1568, que fundou em Macau o primeiro local no Extremo Oriente para o tratamento da doença.

Da lista de bens imóveis a serem classificados como edifícios de interesse arquitectónico, fazem parte o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, no Largo da Companhia, o edifício verde de estilo “Casa Portuguesa”, situado na Estrada Nova e ainda a mansão onde está instalada a Diocese de Macau, localizada na Estrada da Vitória.

Durante a conferência de imprensa, Leong Wai Man recordou ainda que desde que foi implementada a Lei de Salvaguarda do Património Cultural em 2014, o IC já acrescentou 19 bens imóveis ao inventário do património cultural, existindo actualmente 147 imóveis classificados em Macau.

24 Nov 2020

“Macau Património Mundial da Humanidade” – 15º Aniversário

O CENTRO HISTÓRICO DE MACAU foi inscrito
na lista do Património Mundial,
na 29a Sessão do Comité, em 15 de JULHO de 2005.

 

Em 1513, os portugueses chegaram à China, à ilha de Tamão – “a ilha de veniaga” (que significa , ), situada no delta do Rio das Pérolas, numa frota comandada por Jorge Álvares.

A 17 de Junho de 1517, partiu de Malaca, rumo à China, a primeira embaixada portuguesa à corte de Pequim, numa armada comandada por Fernão Peres de Andrade, levando a bordo, como embaixador, Tomé Pires.

Esta embaixada tinha como objectivo oficializar e aprofundar os contactos com a China.
Apesar de algumas desavenças, conflitos, fricções e mal entendidos – como o édito imperial de 1522, que ordenava o encerramento do porto de Cantão à navegação de estrangeiros, com a consequente suspensão do comércio marítimo, a qual trouxe sérias dificuldades financeiras ao governo da província, que foi de mal a pior, os portugueses estabeleceram-se em Macau em 1553, fruto do estreitamento das relações comerciais sino-portuguesas e do reconhecimento dos serviços prestados – a armada lusa conseguiu acabar com os piratas e os rebeldes dos mares do sul da China.

As viagens transoceânicas entre o Ocidente e o Oriente são o primeiro passo da globalização – o que levou o historiador português Luís Filipe Barreto a escrever – “Entre os séculos XV e XVII começa a nascer toda uma estrutura de vida à escada mundial. Nascem os primeiros elementos de um comércio mundial com implicações na restante economia, bem como os primeiros traços de uma cultura mundial que troca, entre o Ocidente e o Oriente, o Norte e o Sul, ideias e livros, mas também alimentos e costumes”. Para Malyu Newitt, Professor Emérito no King’s College de Londres, Portugal foi “o primeiro Estado de dimensão mundial”.

O estabelecimento permanente e duradouro em Ou Mun (A Porta da Baía), fruto do diálogo e compreensão entre pares, abriu um novo período nas relações luso-chinesas. A cidade começa por se equacionar, desenhar, construir, numa pequena colina em dois espaços urbanos que se estruturam em Macau: a cidade chinesa, ou bazar, e a cidade cristã, ou europeia.

“De início, fizeram apenas umas dezenas de cabanas de palha, mas passado algum tempo, à medida que os artífices e comerciantes que procuravam lucros fáceis transportavam para lá tijolos, telhas, madeiras e pedras, construíram casas e tomou forma de uma povoação que atraía muitos navios para aí ancorarem, tudo à custa de outros ancoradouros que caíam em desuso” – segundo Guo Fei, em Crónica Geral de Guangdong.

Em 1563, Macau atingia já uma dimensão considerável, cerca de 900 pessoas, excluindo crianças, a par de vários milhares de malaquenhos, indianos e africanos. A primeira igreja, dedicada a St. António, data de 1558 e a primeira escola, fundada pelos Jesuítas, data de 1572.

Num clima de cooperação e bom entendimento, com um povo empenhado e empreendedor, a cidade cresce e Macau torna-se a placa giratória das rotas marítimas que ligavam a Índia, o arquipélago malaio, a China e o Japão – Macau ponto de encontro, cidade de abrigo.

Em 1654, D.João IV atribuí-lhe o título de Cidade do Santo Nome de Deus de Macau.
Resultado do diálogo e intercâmbio cultural entre o Ocidente e o Oriente, Macau conseguiu construir uma simbiose única multicultural, um testemunho vivo da assimilação e da coexistência das culturas orientais e ocidentais – foi essa vivência, tolerância e entendimento que fizeram “O Centro Histórico de Macau” membro da Lista do Património Mundial da UNESCO. Falar de Património não é discorrer sobre um tempo fechado ou um acervo do passado, é uma memória presente, que deve salvaguardar o futuro.

Templos, fortalezas, igrejas, casas… para os residentes mais distraídos e que ainda não conseguem recitar de cor os trinta lugares eleitos da nossa cidade, nunca é demais relembrar: Casa do Mandarim, Casa de Lou Kau, Casa Garden, Edifício do Leal Senado, Santa Casa da Misericórdia, Ruínas de S.Paulo, Igreja de Santo António, Igreja de S. Domingos, Igreja de Santo Agostinho, Igreja e Seminário de S. José, Igreja de S. Lourenço, Igreja da Sé, Fortaleza do Monte, Fortaleza da Guia, Templo de Na Tcha, Templo de A-Má, Templo de Sam Kai Vui Kun, Quartel dos Mouros, Cemitério Protestante, Antigas Muralhas de Defesa, Teatro D. Pedro V, Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Largo de St. Agostinho, Largo da Companhia de Jesus, Largo de S. Domingos, Largo da Sé, Largo da Barra, Largo do Senado, Largo do Lilau e, por último, mas não menos importante, a Praça de Luís de Camões, o local de homenagem e de romagem ao tão amado poeta, constituem o , inscrito na lista do Património Mundial, na 29a Sessão do Comité, em 15 de Julho de 2005, há precisamente 15 anos.

A zona classificada como património desenvolve-se ao longo de um itinerário que começa no extremo sudoeste da península, no Templo de A-Má, percorrendo uma parte da cidade, em direcção a nordeste, até chegar à Casa Garden e ao Cemitério Protestante. O único monumento fora desse itinerário é constituído pela Fortaleza da Guia, com um dos ex-libris da cidade, o Farol da Guia, ladeado pela sua Capela – num total de 30 monumentos/locais.

A malha urbana classificada alberga uma história, humana e social – é um grande artefacto cultural da humanidade -, são cinco séculos de um conteúdo colectivo de diálogo.

O Centro Histórico de Macau foi designado como o 31º sítio do Património Mundial da China – tornando-se o Celeste Império o terceiro país com maior número de Sítios de Património Mundial inscritos no mundo, logo após a Itália e a Espanha e antecedendo a França.

Segundo a Carta de Nara, aprovada nesta cidade japonesa em 1994, a classificação de um monumento a Património Mundial da UNESCO tem por base dois parâmetros fundamentais: a autenticidade e a integridade. Penso que em Macau nos temos esquecido destes pormenores.

A história económica, bem caracterizada, condicionou a evolução urbana e arquitectónica da cidade. Numa primeira fase, as sedas e os produtos cerâmicos, o tráfico do ópio, os cules e o ouro numa fase posterior e, finalmente, o jogo. Este, apesar de ter trazido algum desenvolvimento económico e bem-estar à população, tem descaracterizado a vida e alguns valores e ferido a geografia sentimental de Macau.

Em finais do século XVI, o comércio prospera, a população aumenta. Fixam-se alguns elementos da nobreza ultramarina portuguesa, intensifica-se a instalação de missionários e padres e a radicação de pescadores chineses. Era uma cidade de ruas tortuosas, sem um planeamento e ordenamento prévio e uma estrutura consolidada, já com alguns núcleos populacionais bem definidos.

Sem adoptar qualquer modelo de raiz europeia ou chinesa, é este diálogo existencial que leva Austin Coats, no seu livro A Macao Narrative a escrever “só em Macau se experimenta a extraordinária sensação de estar num momento no tempo Ling Fong e dez minutos depois no Teatro D. Pedro V, cada qual constituindo enfática expressão de civilizações díspares, sem contudo produzirem qualquer choque cultural”. A cidade cresceu, aparentemente desorganizada, sem uma estrutura orgânica, fruto do pragmatismo da dinâmica comercial.

Durante o século XVII, surge a arquitectura civil europeia, sobretudo de tradição portuguesa, resultado das experiências bem sucedidas na Índia e Malaca, e alguns imponentes edifícios públicos – Misericórdia, Leal Senado, Hospital de S.Rafael, a par do desenvolvimento de uma arquitectura de tradição chinesa, sobretudo em novos projectos habitacionais. É nesta época que se constrói o novo Templo Kun Yam Tong e se renova o Templo de Ma Kok Miu, na Barra.

No século XVIII, a fisionomia de Macau alterou-se significativamente do ponto de vista político, social, urbano e populacional. A abertura do porto de Cantão aos estrangeiros levou à fixação de várias companhias europeias na cidade. Instala-se em Macau uma alfândega chinesa, para controlar o acesso ao estuário do Rio das Pérolas e cobrar impostos. É um século de abertura a novos conceitos arquitectónicos, construções de uma certa monumentalidade, erguem-se de uma nobreza – ocidental e oriental – endinheirada. Rasgam-se novas estradas e planeiam-se novos arruamentos. Constroem-se os Templos de Kuan Tai Ku e Lin K’Ai.

A cidade expande-se para fora dos limites habituais da sua geografia inicial, criam-se aterros e, finalmente, pensa-se, programa-se e criam-se novos modelos regulares de ordenamento. Macau ganha uma nova configuração com novos edifícios, residências, teatro e igrejas.

No princípio do século XX, Macau tinha já uma população de cerca de 66 mil habitantes e foi no último século também, que a cidade deu um grande salto quantitativo, não tanto qualitativo, em consequência não só da comercialização do ouro, mas sobretudo devido ao primeiro contrato de concessão do jogo.

Criou-se uma rede viária e um plano urbanístico. Melhoraram-se as infra-estruturas e as estruturas portuárias e aéreas, remodelaram-se alguns edifícios públicos, militares e igrejas e definiram-se algumas regras de gestão municipal. A cidade ganha uma nova fisionomia – estende-se, alarga-se, respira (?).

As alterações lavradas nos últimos anos no tecido económico e social do Território – Macau foi entregue sem um suspiro, sem um sobressalto, sem um remorso, nas mãos do deus jogo (depois da liberalização do jogo, o sofrimento) – foram bruscas, impensadas e nefastas.

Para alguns agentes económicos, o Património é ainda um obstáculo ao desenvolvimento e modernização do Território, quando na verdade é um dinâmico agente de progresso, um espaço de reflexão e preparação e, sobretudo, uma plataforma da identidade colectiva.

Três exemplos concretos que o património de Macau está ao abandono. – não há visão, não há estratégia -, o Convento da Ilha Verde está decadente – já houve projectos, já houve intenções -, abandonaram-nos, é triste. Deixar construir prédios com 90 metros de altura nas fraldas da Colina da Guia é um atentado. Em 2008, quando construíram o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, com 88 metros, já foi mau, deixarem construir ao seu lado esquerdo um prédio de habitação privado, com 90 metros, foi um erro crasso – alguém será julgado por essas atrocidades e atentado ao património público? E o desenho, em ‘socalcos’ da torre mais alta, deixa imaginar que foi intencionado, para poder ser facilmente ‘fatiado’, se necessário fosse, mas a exígua queixa tarde chegou… Repetir o erro é gravíssimo. A arquitectura deve trazer soluções, não interrogações, deve conciliar, dialogar com o que já cá está, e bem, com a Natureza, com a população. Aqueles monstros- não têm outro nome – ali na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, ficarão para sempre cravados na alma da população, como tumores de um passado inconsciente, a subordinação de poderes económicos ao bem colectivo. E a esperança morre, ao ter sido, há bem pouco tempo, divulgada a autorização para a eclosão de mais outro mesmo ao lado, ficando a vista para o primeiro farol do Oriente barrada, quedando-se como um pouco estimado bibelot. Quem se preocupou com o habitat natural daquelas encostas, antes sobranceiras ao mar, da florestação exótica que restava da antiga praia do mangal, e que dava abrigo a dezenas de espécies de aves, aos esquilos? Tudo esventrado! Ou a ideia será, afinal, desbravar tudo o que é autóctone e natural, que ali vive imperturbável há décadas, e, eis senão quando, enviesando as leis, deixar construir arranha-céus a quem esteve longo tempo, sabe-se lá, à espera de melhores dias (?), e depois, a modo de conclusão (in)feliz, fazer um asséptico cimentado corredor enfeitado com plantas de estufa trocadas regularmente, para o bem e desfrute da população, claro!? Onde estão os jovens defensores de tantos ideais, que registam orgulhosos e reclamam subsídios para mais e mais associações com nomes que berram promessas? Onde estão as pessoas que gostam e conhecem verdadeiramente a sua cidade?

Um outro caso – poderia dar mais alguns exemplos, já percebi que não há grande poder de encaixe, as pessoas são fúteis no pensar e estão mais atentas ao que se lhes murmura no telemóvel do que ao que os seus olhos deveriam ver e acontece, inexoravelmente, à sua volta -, na esquina da Rua 5 de Outubro com a Travessa dos Faitiões, existem duas casas seculares com uma torre prestamista, não conhecem, não se faz nada pela sua preservação – a ignorância é pura e dura – nessa rua há mais património, conhecem (?), quais são as verdadeiras intenções (?) Abandono… é o mais simples. Preservar não é, definitivamente, um verbo na ordem do dia.

Macau é uma cidade de contrastes, de confluências, de diálogo, de coexistência, cidade de cor, luz, movimento, de odores, sabores, sons, um bem plural, inscrito na lista do Património Mundial da Unesco.

O Património Cultural é um elemento base da identidade – aos jovens uma palavra de incentivo e mobilização – vamos todos preservar de forma construtiva, activa e consciente. É preciso educar os olhos e os afectos. Envolver os mais novos na sua cidade, nas decisões, cativá-los para a beleza, fazê-los pensar e contar-lhes a História.

Macau, per capita, a cidade mais rica do Mundo, dizem! Inaudito! Somos ricos em quê? Absoluta incongruência. Que testemunho visível e invisível deixamos aos nossos e aos que nos procuram e de quem tão dependentes estamos?

O futuro é um longo e sinuoso caminho feito de muitos anos…

15 Jul 2020

Guia | Construções na área de protecção preocupam Novo Macau

A Associação Novo Macau quer que o Governo rectifique o despacho publicado em 2008 que define as regras de construção para área envolvente ao Farol da Guia, considerada património mundial. Em causa está um projecto urbanístico que prevê a existência de edifícios até 90 metros

A Associação Novo Macau mostrou ontem oposição ao projecto urbanístico previsto para um terreno situado na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, argumentando que a altura dos edifícios previstos pode danificar a paisagem envolvente do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO.

“A Associação Novo Macau (…) expressa oposição a este projecto urbanístico, que danifica a integridade visual da paisagem do Farol da Guia”, começou por referir o deputado e vice-presidente da associação, Sulu Sou.

Aos jornalistas, fez ainda referência ao despacho aprovado em 2008 pelo Chefe do Executivo, na altura, Edmund Ho, que fixou limites às cotas altimétricas para a construção de edifícios em redor do Farol da Guia.

Para Sulu Sou, é urgente que o despacho seja revisto, de forma a garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros, como prevê o plano urbanístico, e proteger o património da região.

“O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau. Além disso, queremos informação actualizada sobre a protecção do património mundial, porque este ano é o 15º aniversário desde que o centro histórico de Macau entrou na lista Património Mundial da UNESCO”, explicou Sulu Sou.

Acautelar impactos

A Novo Macau pretende ainda que o Instituto Cultural (IC) estabeleça um sistema para avaliar o impacto de projectos urbanísticos de grande dimensão e que, relativamente ao caso do Farol da Guia forneça explicações e encontre soluções de compromisso com os accionistas envolvidos.

“Pedimos que o IC explique se este projecto não irá danificar a integridade visual do Farol da Guia. Caso contrário, deve reunir com os accionistas do projecto, para definir uma solução que vá ao encontro do interesse público de proteger o património mundial”, apontou.

Sobre o futuro próximo e eventuais impactos no plano director, Sulu Sou afirmou que “o Governo de Macau não deve cooperar com projectos privados (…) que danifiquem o planeamento urbanístico da cidade e o património mundial antes do anúncio do plano director”. “Na área de protecção podem surgir mais projectos desta natureza no futuro e, por isso, o Governo deve reunir com todos os accionistas dos projectos”, acrescentou.

11 Jun 2020

Património | IC garante restauro e digitalização

O Instituto Cultural (IC) assegurou que já estão em marcha os projectos de restauro de, pelo menos, nove planos de recuperação de imóveis de interesse cultural. A garantia foi dada ontem através da resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Ella Lei no passado dia 20 de Março.

Segundo o IC, os trabalhos de restauro estão a decorrer na Antiga Residência do General Ye Ting, Portas do Cerco, Ruínas do Colégio de S. Paulo, Museu de Arte Sacra e Cripta, Tesouro de Arte Sacra da Igreja de São Domingos, Igreja do Seminário de São José, Igreja de Santo Agostinho e Igreja de Santo António.

Quanto a espaços culturais, o IC revelou que a obra de renovação do Teatro Dom Pedro V “será concluída antes de Junho” e que está previsto ainda o início de “dezenas de obras de reparação” de outros imóveis e projectos de melhoria de instalações.

Sobre a digitalização de recursos e património cultural, tema levantado por Ella Lei pela impossibilidade de assistir a exposições durante a epidemia, o IC garante, em resposta, que irá “aproveitar amplamente a tecnologia mais avançada” para enriquecer os recursos culturais online “através da imagem tridimensional, das técnicas de realidade virtual e realidade aumentada”, na apresentação de objectos raros, paisagens e arquivos históricos. A título de exemplo é referido o lançamento da aplicação de telemóvel do Museu de Macau, que permite fazer uma visita guiada à exposição, recorrendo a estas tecnologias.

27 Abr 2020

Património | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades  

O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito

 

Existem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão.

O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural.

Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural.

“A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon.

Deputados satisfeitos

As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”.

A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios.

Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.

9 Mar 2020

Património | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades  

O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito

 
Existem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão.
O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural.
Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural.
“A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon.

Deputados satisfeitos

As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”.
A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios.
Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.

9 Mar 2020

Património histórico | Preservação tem sido feita “a grande custo”, diz Rui Leão

O presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa, Rui Leão, considerou que o património histórico de Macau tem sido “mais ou menos” preservado, “mas a grande custo”.

Para o arquitecto, que cresceu em Macau, onde vive desde 1977, há “uma pressão” sobre o centro histórico de Macau, classificado pela UNESCO desde 2005, e não sabe “se vai desaparecer”.

“Tenho dúvidas de que haja essa preocupação de transferir a pressão” sobre o património mais antigo de Macau, mesmo com a contínua expansão do território através de aterros que conquistam terrenos ao mar e que fizeram aumentar a área da cidade de 23 quilómetros quadrados em 1999, quando terminou a administração portuguesa, para os actuais 32,9 quilómetros quadrados.

Rui Leão afirmou que, ao contrário do “modelo europeu”, o espaço edificado, em Macau, e também na generalidade da Ásia, é olhado na perspectiva de “novas possibilidades” de crescimento e desenvolvimento da cidade, com “uma ideia de injectar mais pessoas, de injectar dinheiro, de injectar investimento”.

“Neste modelo, o património não encaixa muito bem” e, “no fundo, é sempre um problema e tem de se lutar para que não desapareça”, disse à agência Lusa.

“Há coisas que se desaparecerem, deixamos de poder contar a História. Isto, a maior parte das pessoas aqui em Macau, infelizmente, não percebe”, afirmou.

Em relação à construção em zonas novas da cidade, com uma população que aumentou em cerca de 200 mil habitantes em 20 anos, Rui Leão considerou que há uma grande diversidade, mas atendendo à grande escala dos edifícios de habitação, “há algumas [construções] que conseguem trazer espaços simpáticos à cidade” e “também ter um desenho que dignifica o ‘skyline'” de Macau.

18 Dez 2019

Património histórico | Preservação tem sido feita "a grande custo", diz Rui Leão

O presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa, Rui Leão, considerou que o património histórico de Macau tem sido “mais ou menos” preservado, “mas a grande custo”.
Para o arquitecto, que cresceu em Macau, onde vive desde 1977, há “uma pressão” sobre o centro histórico de Macau, classificado pela UNESCO desde 2005, e não sabe “se vai desaparecer”.
“Tenho dúvidas de que haja essa preocupação de transferir a pressão” sobre o património mais antigo de Macau, mesmo com a contínua expansão do território através de aterros que conquistam terrenos ao mar e que fizeram aumentar a área da cidade de 23 quilómetros quadrados em 1999, quando terminou a administração portuguesa, para os actuais 32,9 quilómetros quadrados.
Rui Leão afirmou que, ao contrário do “modelo europeu”, o espaço edificado, em Macau, e também na generalidade da Ásia, é olhado na perspectiva de “novas possibilidades” de crescimento e desenvolvimento da cidade, com “uma ideia de injectar mais pessoas, de injectar dinheiro, de injectar investimento”.
“Neste modelo, o património não encaixa muito bem” e, “no fundo, é sempre um problema e tem de se lutar para que não desapareça”, disse à agência Lusa.
“Há coisas que se desaparecerem, deixamos de poder contar a História. Isto, a maior parte das pessoas aqui em Macau, infelizmente, não percebe”, afirmou.
Em relação à construção em zonas novas da cidade, com uma população que aumentou em cerca de 200 mil habitantes em 20 anos, Rui Leão considerou que há uma grande diversidade, mas atendendo à grande escala dos edifícios de habitação, “há algumas [construções] que conseguem trazer espaços simpáticos à cidade” e “também ter um desenho que dignifica o ‘skyline'” de Macau.

18 Dez 2019

Património | Sulu Sou quer que Ho Iat Seng dê prioridade à preservação

Sulu Sou espera que Ho Iat Seng faça um inventário dos projectos controversos da governação de Chui Sai On e encontre soluções para os mesmos. Quanto à equipa de secretários, o pró-democrata espera que se evitem conflitos de interesse

 

Ho Iat Seng referiu durante a campanha que não se deve desistir do projecto da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal, e que o público não deveria pensar que o actual Governo está a passar a batata quente do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. Sulu Sou, em declarações ao jornal Cheng Pou, apontou que uma das vantagens de mudar de Governo é que o novo Executivo pode corrigir os erros do antigo, e até mesmo limpar a reputação dos governantes.

Ho mencionou que “não iria ignorar as contas antigas”. Como tal, o pró-democrata entende que se o Chefe do Executivo eleito conseguir soluções definitivas para os casos herdados do Governo de Chui Sai On irá cair nas graças da população.

Sulu Sou disse ainda ao Cheng Pou que acredita que muitas das críticas feitas ao actual Executivo tiveram origem no mau trabalho na protecção do património de Macau, incluindo os casos da conservação da vista para a Ermida da Penha e plano da nova biblioteca. Portanto, espera que Ho Iat Seng concretize o seu programa político.

Empurrar com a barriga

O deputado disse ainda que o Executivo deveria esforçar-se para concluir os trabalhos nos quatro anos de governação, em vez de agir com pressa e lançar projectos controversos antes da recta final do mandato. Assim sendo, Sulu Sou sugere que Ho Iat Seng faça um inventário das controvérsias do Governo de Chui Sai On.

Quanto à questão dos próximos secretários, nomeadamente para os Transportes e Obras Públicas, que mexe com interesses do sector da construção e imobiliário, Sulu Sou espera que Ho Iat Seng actue com integridade na escolha do governante. Como tal, o deputado quer que o novo Executivo não seja contaminado por conflitos de interesses e espera ainda que o slogan de Ho “levar a cabo as suas tarefas de forma imparcial e honesta” seja aplicado ao Governo que vai dirigir.

30 Ago 2019

Património | Filho de Stanley Ho pode ser investigado devido a inscrições numa parede

Depois do extravagante pedido de casamento de Mario Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong, o filho do magnata e da deputada pode estar em sarilhos por ter feito uma inscrição numa parede da Travessa da Paixão, nas traseiras das Ruínas de São Paulo.

Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, referiu à comunicação social que a mensagem pode ser investigada por ter sido feita numa zona protegida como património mundial da humanidade da UNESCO. A mensagem de Mario Ho, dirigida à namorada, agora noiva, perguntava se havia hipóteses de ficaram juntos, com as opções “sim” e “não” assinaláveis com cruz.

O acto pode vir a ter consequências uma vez que Helena de Senna Fernandes referiu que a Direcção dos Serviços de Turismo vai analisar se existe matéria digna para investigação que apure se foram violadas leis. Além disso, a inscrição na parede foi feita durante uma produção audiovisual para a qual não foi pedida autorização.

20 Mai 2019

UNESCO | Grupo para a Protecção do Farol da Guia vai submeter relatório

O Grupo para a Protecção do Farol da Guia está a aceitar, até ao final deste mês, opiniões para a elaboração de um relatório relativo à protecção do património de Macau e do Centro Histórico, e que será submetido à UNESCO.

Num comunicado, o grupo independente assegura que vai entregar o documento a Mechtild Rossler, director do Centro para a Protecção do Património Mundial da UNESCO para “reflectir a situação real” do património no território.

A 43a sessão do Comité do Património Mundial acontece na capital do Azerbaijão, Baku, entre 30 de Junho e 10 de Julho deste ano.

9 Mai 2019

Património Cultural Intangível | Procissões incluídas em consulta pública

As procissões católicas de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e de Nossa Senhora de Fátima são duas das 12 manifestações recomendadas para inscrição na lista do Património Cultural Intangível de Macau, em consulta pública, no próximo mês.

A consulta pública destina-se a “reforçar a salvaguarda do património cultural intangível” do território, de acordo com uma nota do Instituto Cultural.

Entre 13 de Março e 11 de Abril, a população pode ainda considerar dez outras recomendações, como a Gastronomia Macaense, Teatro em Pátua, Crença e Costumes de Na Tcha, Crença e Costumes de A-Má, Festival do Dragão Embriagado, Música Ritual Taoísta, Naamyam Cantonense (canções narrativas), Escultura de Imagens Sagradas em Madeira, Preparação do Chá de Ervas e Ópera Yueju (ópera cantonense).

A procissão do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos realiza-se todos os anos, no primeiro sábado e domingo da Quaresma, e tem início na Igreja de Santo Agostinho, dirigindo-se à Igreja da Sé, fazendo o percurso inverso no segundo dia. Com uma longa história em Macau, esta procissão remonta a 1708.

Desde 1929, tem lugar todos os anos, em 13 de Maio, a procissão de Nossa Senhora de Fátima, entre a Igreja de S. Domingos e a Ermida da Penha.

1 Mar 2019

Urbanismo | Quatro edifícios em zona de protecção vão ser reconstruídos

São dez os projectos de Planta de Condições Urbanísticas que entraram ontem em procedimento de divulgação, exposição e consulta pública, quatro deles localizados na zona de protecção de património cultural, de acordo com a Rádio Macau.

O Plano inclui o edifício de propriedade privada sito no número 51 da na Rua dos Mercadores e nos 30-32 da Rua Oeste do Mercado de S. Domingos. De acordo com o projecto em consulta, a construção com finalidade não industrial, tem 9,8 metros de altura, mas admite-se o limite máximo de 20,5 metros bem como o aumento de dois pisos recuados.

Recorde-se que o Instituto Cultural, em Outubro de 2018, impôs restrições de utilização de materiais e que “o desenho das novas fachadas deve ter em consideração a tipologia arquitectónica dos edifícios existentes ao longo da Rua dos Mercadores”, revela a mesma fonte.

Outro projecto em zona de protecção situa-se no número 360 da Avenida de Almeida Ribeiro com 16,4 metros e no número 2 do Beco do Paralelo com quatro metros. Trata-se de uma construção com uma fachada a preservar sem aumento de cércea e com a preservação das características espaciais da arcada.

Aqui, o IC admite a possibilidade de aumentar a altura para 18 metros no plano interior da arcada e determina restrições no uso de materiais e tipologia arquitectónica que terá de ser “harmonizada com as características do edifício original como um todo”.

Já o número 43 da Rua dos Faitiões está dividido em duas parcelas, sendo que o IC num parecer emitido em 2018 admite a sua reconstrução segundo a fachada original.

O quarto projecto integrado em zona de protecção é uma vivenda na Estrada da Penha e o IC exige que a construção tenha características de habitação unifamiliar com um máximo de nove metros, preserve a vegetação e a manutenção de árvores de grande porte, bem como restrinja materiais e cores. A consulta termina a 25 de Fevereiro.

12 Fev 2019

Edifícios classificados vão poder acolher hotéis

Os imóveis classificados como património, incluindo pela UNESCO, vão poder acolher hotéis. É o que prevê a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros, a ser apresentada em breve à Assembleia Legislativa

Está aberta a porta à possibilidade de edifícios classificados como património, incluindo pela UNESCO, virem a ser convertidos em hotéis. A novidade foi revelada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que deu a conhecer os principais contornos da proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros.

À luz do diploma, passa a ser permitida a instalação de hotéis em edifícios classificados, mas desde que “reunidos requisitos”, como o parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC), explicou, na conferência de imprensa, o subdirector dos Serviços de Turismo, Cheng Wai Tong. “O IC vai ter em conta todos os aspectos da Lei da Salvaguarda do Património [e] se entender que está tudo bem pode-se falar então dos requisitos das licenças”, complementou.

Sobre a razão que levou o Governo a decidir permitir a instalação de hotéis em edifícios classificados, atendendo a que existem 116 hotéis e pensões que oferecem 39 mil quartos, o porta-voz do Conselho Executivo respondeu que Macau quer “ter mais sucesso” enquanto centro mundial de turismo e lazer, relativizando ainda as preocupações em torno da preservação do património. “Além de proteger também queremos vitalizar. Em muitos países e regiões há experiências de sucesso, por isso, temos de encontrar o equilíbrio”, sustentou Leong Heng Teng. “Não queremos destruir ou prejudicar a imagem dos monumentos, por isso, esta política tem o seu próprio valor [e] não significa que ignoramos a protecção”, realçou.

Novas categorias

Outra das principais novidades do diploma prende-se com a classificação dos estabelecimentos hoteleiros. Ao abrigo do diploma, podem ir de 2 a 5 estrelas-luxo e o número mínimo de quartos passa a ser dez ao invés de 40. Foram também alterados os requisitos de equipamentos e serviços, com os exigidos aos hotéis de 2 estrelas a serem reduzidos “para facilitar a oferta” e os dos hotéis de 5 e 5 estrelas-luxo a serem alargados para “aumentar a qualidade”, explicou Leong Heng Teng.

A proposta de lei, que também inclui hotéis-apartamento de 3 e 4 estrelas, introduz ainda uma nova categoria: o alojamento de baixo custo. Uma modalidade à luz da qual se “permite a instalação de quartos comuns em que o alojamento é prestado à cama e não à unidade de alojamento”, pensada para “diversificar a oferta de alojamento turístico”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo.

Já o ‘Airbnb’ manter-se-á uma carta fora do baralho e nem tão pouco foi uma questão aquando da feitura do diploma, como confirmou a chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção dos Serviços de Turismo, Inês Chan Lou. “Os edifícios em Macau são regulados pela sua finalidade. Só se pode explorar um edifício com finalidade hoteleira senão é ilegal”, vincou a mesma responsável, referindo-se à plataforma ‘online’ que permite arrendar casas ou quartos sem intermediários.

Multas agravadas

A proposta de lei também agrava as multas para o exercício ilegal da actividade para o estabelecimento hoteleiro – que nada tem que ver com a prestação de alojamento ilegal (‘pensões ilegais’) –, cujos valores vão passar a oscilar entre 150 mil e 200 mil patacas, ao invés de 10 mil a 50 mil. Em paralelo, à semelhança do que sucede actualmente, a multa é elevada para o dobro caso não esteja em curso o procedimento de licenciamento.

Abertura fácil

O diploma, que vem rever o decreto-lei de 1996, prevê ainda que restaurantes, bares ou salas de dança deixem de ter classes, fixando antes requisitos mínimos para assegurar o exercício da actividade com segurança e higiene, e introduz dois tipos de estabelecimentos: o de refeições simples e o quiosque do ‘food court’. Todos esses espaços inseridos em unidades hoteleiras licenciadas vão passar a contar com o sistema ‘one stop’. “As solicitações do sector” foram tidas em conta para que a abertura desses estabelecimentos seja mais facilitada e célere, como tal foi ainda introduzida a autorização provisória de funcionamento, válida por seis meses, renovável uma vez por igual período.

10 Fev 2019

Património | Obras ilegais no Templo Kun Iam Tong continuam

O Instituto Cultural (IC) informou ontem que as obras ilegais no Templo de Kun Iam Tong continuam, apesar da ordem de embargo e do caso ter já chegado à justiça. A descoberta foi feita na quarta-feira na sequência de uma inspecção ao local, informou o IC, dando conta de que as obras ilegais incluem a alteração da cor das paredes externas e a destruição dos tectos, com a instalação de equipamentos. O IC, que voltou a denunciar o caso à polícia, indicou que irá “cooperar activamente com as autoridades judiciárias” e a “tomar diligências para efectivar as responsabilidades e punir severamente” o responsável do templo. Entretanto, ontem o IC emitiu outro comunicado onde dá conta da existência de mais uma obra ilegal num templo, desta vez na Rua dos Pescadores. Já foi feito um contacto com o responsável pela gestão do espaço, para que as obras sejam suspensas.

 

1 Fev 2019

Património | Recolhidas 200 opiniões sobre classificação de nove bens imóveis

O Instituto Cultural (IC) recebeu aproximadamente 200 opiniões sobre a classificação do segundo grupo de bens imóveis desde a entrada em vigor da Lei da Salvaguarda do Património Cultural, durante a consulta pública, que terminou no passado dia 5, ao fim de dois meses.

Em comunicado, divulgado ontem, o Instituto Cultural (IC) indicou que a maioria dos que participaram nas três sessões de consulta pública manifestou apoio à classificação do conjunto, sem especificar quantos.

Em causa, figuram nove bens imóveis. A saber: o Posto do Guarda-Nocturno (Patane), o Templo de Sin Fong, as Ruínas do Colégio de S. Paulo (Antigo Muro, troço na Rua de D. Belchior Carneiro, n.º 35), o Edifício na Calçada do Gaio, n.º 6, o Edifício na Estrada da Vitória, n.º 30, as Casas Moosa, o Cemitério de S. Miguel Arcanjo, o Antigo Mercado do Tarrafeiro e a Feira do Carmo (Antigo Mercado Municipal da Taipa).

O IC tem agora um máximo de 180 dias para apresentar o relatório final relativamente às opiniões recolhidas.

18 Jan 2019

Património | Instituto Cultural propõe classificação de nove bens imóveis

Foi aberto ontem o procedimento de classificação do segundo grupo de bens imóveis, incluindo de estilo português, desde a entrada em vigor da Lei do Património Cultural. Do elenco figuram o Cemitério S. Miguel Arcanjo ou as Casas Moosa

Nove bens imóveis podem vir a integrar a lista do património de Macau dentro de um ano. O primeiro passo foi dado ontem com a abertura do procedimento de classificação por parte do Instituto Cultural (IC).
A lista contempla nove imóveis, dos quais três são propostos para a categoria de monumentos. A saber: Posto do Guarda Nocturno, Templo de Sin Fong e Ruínas do Colégio de S. Paulo (antigo muro, troço na Rua D. Belchior Carneiro, n.º 35).

Erigido antes da década de 1940, o Posto do Guarda Nocturno localiza-se na Rua da Palmeira, que era a artéria principal de uma das principais zonas residenciais da comunidade chinesa de Macau – o Patane. Além de ser uma profissão de longa tradição, antes da popularização dos relógios, o tangedor de horas prestava outros serviços à comunidade, nomeadamente no combate a incêndios, até entrar gradualmente em declínio a partir dos anos 1970. O posto, que serviu depois de residência dos guardas-nocturnos, teve outras finalidades ao longo dos anos e, actualmente, funciona como espaço museológico.

O segundo bem imóvel que o IC propõe que seja classificado como monumento é o Templo de Sin Fong. Situado na Travessa de Coelho do Amaral, o templo, com pelo menos 190 anos de história, chegou a estar à beira-rio antes dos aterros realizados no início do século XX.

Para a categoria de monumento o IC avança ainda as Ruínas do Colégio de S. Paulo (antigo muro, troço na Rua D. Belchior Carneiro), que ocupa uma área, actualmente devoluta, de 17 metros quadrados. Os vestígios do antigo muro, que foi desaparecendo depois do incêndio de 1835, foram descobertos em 2010.

Já na esfera de edifício de interesse arquitectónico recaem outros três bens imóveis: o edifício da Calçada do Gaio, n.º6 e do Estrada da Vitória n.º 30, bem como as Casas Moosa. O primeiro, com uma área de 226 metros quadrados, foi construído em 1929-30. O prédio, caracterizado por um estilo ecléctico com decorações neo-árabes, funciona como sede do Instituto de Estudos Europeus. Já o segundo, uma moradia com jardim na frente, datada sensivelmente da mesma altura e com área idêntica, serve actualmente o Centro do Bom Pastor.

Já a terceira proposta de classificação como edifício de interesse arquitectónico recai sobre as Casas Moosa (um dos três bens imóveis de propriedade privada da lista). Erigidas antes de 1880, mantêm intactas as características arquitectónicas, incluindo as persianas de estilo português, as janelas com lâminas de madrepérola, o ‘dougong’ tradicional chinês em madeira e os balaústres. A família Moosa, descendente de Cassam Moosa, muçulmano da Índia que veio para Macau para se dedicar ao comércio, continua a habitar e a operar uma loja nos números 45 e 47 da Rua Central.

Os sítios

Os restantes três imóveis merecem, na perspectiva do IC, ser sítios classificados. O primeiro é o Cemitério S. Miguel Arcanjo, inaugurado em 1854, onde jazem importantes figuras como o poeta português Camilo Pessanha, o coronel macaense Vicente Nicolau de Mesquita ou o negociante chinês Francisco Volong.

O IC pretende ainda elevar a sítio classificado o antigo Mercado do Tarrafeiro, que remonta à segunda metade do século XIX. Conhecido por “Mercado Simão” e “Mercado Kong Iec” destinava-se sobretudo à venda de peixe fresco. Após ter encerrado, em 1928, parte do terreno foi aproveitada para habitações, restando um único pórtico, na confluência da Rua de Cinco de Outubro com a Rua do Guimarães.

O antigo Mercado Municipal da Taipa (“Feira do Carmo”) surge como o terceiro bem imóvel proposto pelo IC para integrar a categoria de sítio classificado. Do total de nove, apresentado ontem, é o único que fica situado fora da península. Erguido em 1779 no coração da vila da Taipa, começou a entrar em decadência na década de 1970 do século XX, na sequência da popularização de um novo modelo de mercado fechado em edifícios de grande dimensão, acabando por vir a dar lugar, em 2003, a um espaço público aberto.

Este é o segundo grupo de bens imóveis a ser alvo de abertura do procedimento de classificação, depois de, em Dezembro de 2015, ter sido feito o mesmo para um primeiro lote, formado por dez bens imóveis, abrindo caminho à sua inscrição na lista do Património Cultural.

Inicialmente, o segundo grupo era composto por 13 bens imóveis, mas quatro acabaram por cair, indicou a presidente substituta do IC, Leong Wai Man, em conferência de imprensa onde explicou que, após lançada a primeira fase de estudos e de recolha de provas, o IC concluiu não dispor de informação suficiente para avançar com propostas de classificação. Tal não significa, como ressalvou a responsável, que não venham a integrar futuros lotes.

Consulta pública

Ao abrigo da Lei da Salvaguarda do Património, a instrução do procedimento de classificação compete ao IC e compreende a abertura do procedimento, a audiência prévia do proprietário do imóvel (se for privado), a avaliação do IC e o parecer do Conselho do Património Cultural (que não é, porém, vinculativo), cabendo a decisão final ao Governo. A lei, em vigor desde 1 de Março de 2014, determina que esse procedimento deve ser concluído pelo IC no prazo de 12 meses, bem como que a proposta de classificação de um bem imóvel tem de ser objecto de consulta pública.

Essa consulta pública começa na próxima quarta-feira, dia 7, e termina a 5 de Janeiro. Durante o período de 60 dias, vão ter lugar três sessões públicas (a 11 e 25 de Novembro e 15 de Dezembro). O IC tem depois um máximo de 180 dias para apresentar o relatório final relativamente às opiniões recolhidas.

1 Nov 2018

Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico entregue a Pequim

A UNESCO tinha exigido a entrega do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau até 1 de Dezembro deste ano e Macau vai cumprir. O relatório já seguiu para Pequim, de onde será enviado para o Comité do Património Mundial. O conteúdo é ainda desconhecido

 

O relatório actualizado sobre o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau está finalizado e já seguiu para os serviços do Governo Central de onde será encaminhado para a UNESCO, antes do dia 1 de Dezembro. A informação foi dada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, numa reunião extraordinária do Conselho do Património Cultural que serviu para dar conhecimento aos membros do andamento dos trabalhos a este respeito.

A reunião de ontem contou com a presença da directora do Centro do Património Mundial da China da Academia do Património Cultural da China, Zhao Yun, e com o vice-presidente do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios da China (ICOMOS), Wang Lijun.

Os responsáveis de Pequim elogiaram o trabalho feito pelo Governo local na concepção técnica deste relatório, no entanto, não foi adiantada qualquer informação concreta acerca do conteúdo do documento.
Recorde-se que a entrega do Plano até 1 de Dezembro foi uma exigência do Comité do Património Mundial da UNESCO, no passado mês de Julho. Já em 2013 o mesmo Comité tinha exigido a entrega do documento, na altura com data limite de 1 de Fevereiro de 2015. O actual Plano vai ser analisado no próximo ano.

Sem conhecimento

A maioria dos membros do Conselho do Património mostrou-se satisfeito por finalmente o relatório estar a ter seguimento. No entanto, houve quem duvidasse da transparência do seu conteúdo dado o desconhecimento do mesmo. “Nós não temos acesso ao relatório, quando é podemos saber o que consta no documento?” questionou Li Jiazeng, membro do Conselho do Património.

Zhao Yun esclareceu que o acesso ao relatório só pode acontecer depois deste ser analisado pelo Comité da UNESCO. “O relatório vai ser entregue até Dezembro e em 2019 o Comité do Património Mundial vai ter uma deliberação relativamente ao valor universal do património de Macau e acerca do ponto de situação de salvaguarda” começou por dizer.

Depois, “se o Comité detectar algum impacto ou ameaça irá tomar medidas de acompanhamento ou medidas de preservação e restauro que serão relativas a um processo subsequente”, acrescentou salvaguardando que é o Comité da UNESCO que decide a divulgação ou não do documento.

Já o arquitecto Carlos Marreiros, também membro do Conselho, considera que é natural que os membros deste órgão consultivo não tenham acesso aos conteúdos do relatório final a ser entregue à UNESCO. “É normal. Trata-se de respeitar as hierarquias”, disse ao HM. Por outro lado, “quem tem que submeter o documento não é Macau mas sim a China e o que vai para a UNESCO é a versão final de Pequim e não da RAEM”, referiu.

30 Out 2018

Património | Mais de 100 voluntários aderiram à iniciativa “Open House Macau”

A iniciativa mundial “Open House”, que acontece pela primeira vez em Macau, recebeu inscrições de mais de 100 voluntários nos últimos dois meses, anunciou a organização. Esta revelou estar “satisfeita” com o resultado, estando a trabalhar com um “grupo talentoso e diversificado de voluntários com diferentes experiências e nacionalidades”, sendo que 40 por cento deles são alunos. “Todos eles estão dispostos a levar os visitantes a descobrir a história da arquitectura de Macau que está por descobrir”, lê-se num comunicado.

O “Open House Macau” é uma iniciativa organizada em parceria com o CURB – Centro para a Arquitectura e Urbanismo, fundado pelo arquitecto e professor universitário Nuno Soares. Este afirmou que “o número de inscrições para o voluntariado na Open House Macau definitivamente excedeu as nossas expectativas e também estamos surpreendidos pela diversidade de experiências dos inscritos. Isto mostra o compromisso e interesse da comunidade em termos da arquitectura e património”.

O evento acontece entre os dias 10 e 11 de Novembro, estando programadas visitas a 50 edifícios, tal como a Escola Portuguesa de Macau, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, entre outros. A.S.S.

17 Out 2018

Mangkhut | Património sofre apenas danos ligeiros

O s edifícios e instalações culturais do património de Macau ficaram praticamente intactos após a passagem do tufão Mangkhut. A garantia foi dada ontem pelo Instituto Cultural (IC) que, após uma análise preliminar a 22 edifícios, 45 templos e 15 igrejas no Centro Histórico, concluiu que não houve danos graves, apesar de, em alguns casos, terem sido registados incidentes como janelas partidas ou infiltrações ligeiras de água.

O poste do sinal de tufão da Fortaleza da Guia ficou aparentemente inclinado, uma situação que o IC espera resolver em breve. Já nas zonas baixas da cidade, houve cinco templos que sofreram inundações, tendo sido registados danos ligeiros em nove espaços religiosos. De acordo com o IC, à excepção das afectadas por inundações nas zonas baixas da cidade, as instalações culturais, bem como as árvores antigas no seu interior, encontram-se em bom estado.

As instalações culturais que foram afectadas por inundações incluem a Biblioteca do Patane, a Biblioteca do Mercado Vermelho, a Biblioteca de Coloane, o Espaço Patrimonial uma Casa de Penhores Tradicional e as Oficinas Navais – Centro de Arte Contemporânea. No entanto, dado que as obras expostas e os materiais de relevo foram retirados previamente, os seus bens não foram danificados. A maioria das instalações culturais sob a alçada do IC reabre hoje ao público.

19 Set 2018

Cultura | Residentes vão menos a museus e a monumentos

Além dos museus e dos monumentos, também o cinema registou quebras de afluência de público no segundo trimestre do ano. As salas locais perderam quase oito mil espectadores.
O número de residentes que visitaram museus ou locais considerados património mundial ou local registou uma quebra de 12,8 por cento, durante o segundo trimestre deste ano. Entre Abril e Junho deste ano, cerca de 100,6 mil residentes visitaram este tipo de locais culturais, enquanto há um ano o número tinha sido de 115,4 mil, de acordo com dados publicados, ontem, pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).
Segundo os dados revelados, cada residente terá feito, em média, 3,1 visitas a museus ou monumentos. Assim, 69,7 mil residentes visitaram museus e 66,6 mil foram aos locais de património mundial, o que corresponde a uma quebra de 10,2 por cento e 24,2 por cento face ao período homólogo.
A tendência de quebra foi igualmente registada ao nível do cinema. A sétima arte continua a ser a actividade cultural mais popular do território. No entanto, no espaço de uma ano, as salas de cinema perderam 7,9 mil espectadores. No segundo trimestre tinham ido ao cinema 173,4 mil residentes, o número caiu para 165,5 mil este ano.
Uma das principais causas para esta quebra é o cinema local. Este ano foram 30 mil os residentes que assistiram a filmes produzidos em Macau. Uma quebra de 17,2 por cento face a 2017, altura em que 36,2 mil residentes tinham assistido a cinema local. Esta tendência também pode estar relacionada com o filme Sisterhood, da realizadora Tracy Choi, que foi estreou no ano passado e atraiu muitas pessoas às salas.

Biblioteca com tendência positiva
No que diz respeito às bibliotecas, houve um aumento da participação dos residentes em cerca de 1,6 por cento. Entre Abril e Junho deste ano , 131,6 mil pessoas frequentaram os espaços de leitura, enquanto no ano passado o número fixou-se nas 129,5 mil.
Mais uma vez, tal como nos anos anteriores, destaque para uma maior participação da população estudante, que representou a proporção de 76,8 por cento dos residentes que foram à biblioteca. Já os não-estudantes constituíram 25,1 por cento. Este número poderá voltar a sofrer um novo aumento na próxima contagem, uma vez que a Biblioteca Central, a mais popular do território, alargou o horário de funcionamento até à meia noite.
Finalmente, as exposições também tiveram um crescimento, de 3,2 por cento face ao período homólogo, com um total de 36 mil residentes. Cada participante assistiu em média a duas exposições.

19 Set 2018

Lai Chi Vun | Governo toma posição e avança com classificação dos estaleiros

O Instituto Cultural decidiu ir contra a opinião da maioria dos membros do Conselho do Património Cultural e vai mesmo avançar para a classificação e preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun. O plano preliminar divide-se em cinco zonas, quatro de
preservação e uma de protecção, cuja área foi alargada face ao que já estava definido.

O lugar onde outrora se construíram juncos de madeira e que é um retrato vivo da indústria naval de Macau vai mesmo ser revitalizado e preservado. Depois de muita tinta corrida, mudanças de opinião, consultas públicas feitas, chega agora a evidência de que os estaleiros de Lai Chi Vun vão mesmo ser protegidos. O Instituto Cultural (IC) apresentou ontem um plano preliminar aos membros do Conselho do Património Cultural sobre o assunto.
A tomada de posição do IC vai contra as conclusões retiradas da última reunião deste Conselho, uma vez que mais de 80 por cento dos seus membros votaram contra a classificação dos estaleiros que materializam as recordações da industrial naval do território. Isto depois do Governo ter mostrado intenções de preservar o local e de se ter realizado uma consulta pública que também pediu o mesmo fim.
Até 15 de Dezembro, ou mesmo antes, o IC irá classificar quatro zonas dos estaleiros como “sítios”, termo que, de acordo com a lei de salvaguarda do património em vigor, é um lugar com “obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, notáveis pelo seu interesse cultural relevante, incluindo os locais de interesse arqueológico”.
A quinta zona será protegida, com uma área de protecção que agora é superior à proposta inicial e não pode ter edifícios com mais de 8,9 metros de altura, de acordo com uma circular interna que foi implementada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em 2009.
Além dessa zona de protecção, o IC definiu mais quatro zonas classificadas como “sítio” que prevêem a preservação de estruturas, incluindo o ambiente marítimo envolvente. De acordo com o plano prévio ontem mostrado aos jornalistas, nestas quatro áreas serão preservadas a estrutura da antiga fábrica de calafete (que compreende três lotes de terreno), a “reestruturação e revitalização de acordo com as características dos estaleiros” e a “manutenção das características dos espaços abertos”. Quanto ao espaço marítimo envolvente, também deve ser preservado, sendo que quaisquer infra-estruturas que venham a ser erguidas devem respeitar este factor.
“As águas circundantes foram mencionadas na nossa consulta pública e exigimos que têm de ser mantidas as suas características. No futuro, se as instalações não prejudicarem as águas, vamos deixar que continuem”, explicou a vice-presidente do IC, Leong Wai Man.
Mantém-se também as intenções do Governo de transformar os antigos estaleiros numa zona cultural e turística. Porém, a construção de hotéis não é, para já, uma possibilidade.
“A instalação de hotéis não é um ponto que vamos propor, e focamo-nos na criação de museus para mostrar o fabrico de barcos de madeira e salas de exposições, ligado às indústrias criativas. Será um local mais orientado para o lazer”, frisou a vice-presidente do IC.
“Teremos de ver como vai ser feito, no futuro, o plano de revitalização, mas esse será um passo dado mais à frente. Estamos neste momento a seguir apenas o procedimento de classificação”, adiantou Leong Wai Man.
Mok Ian Ian, presidente do IC, explicou ainda que muitos dos membros do conselho do património cultural concordaram com esta preservação feita por zonas. “Em relação à restauração dividida por várias zonas, muitos dos membros concordaram com estas opiniões. No futuro, a conservação e revitalização desta zona vai ter em conta toda a zona dos estaleiros.”

Demolições sem certezas
Em Março do ano passado as autoridades realizaram a demolição de dois estaleiros, um processo que foi travado posteriormente. Com este novo plano preliminar, o IC não revela ainda uma posição oficial quanto à possibilidade de serem demolidas mais estruturas.
“O que temos proposto até agora é como podemos manter a parte dos estaleiros e a revitalização de outros estaleiros. De acordo com as condições que propomos, a concepção vai incluir arquitectos e engenheiros e depois de uma avaliação talvez possamos saber melhor como vai ser feita a revitalização. Vamos pensar melhor se, no futuro, há necessidade de demolição. Este é um projecto futuro e preliminar e não temos ainda qualquer certeza, só temos aqui os padrões que devem ser cumpridos”, explicou a vice-presidente do IC.
Ainda assim, a responsável frisou que “o ideal é que seja feita uma revitalização”. “Não temos ainda definido quais os estaleiros que vão ser demolidos, porque as atribuições do IC são apenas para o procedimento de classificação”, frisou Leong Wai Man.

Marreiros queria mais
Outro ponto que também mereceu a concordância dos membros do conselho foi o alargamento da zona de protecção. O arquitecto Carlos Marreiros, que pertence a este conselho, disse ao HM que, por ele, esta zona seria mais alargada.
“Penso que a área de protecção poderia ser ainda maior, poderíamos ser um pouco mais ambiciosos, embora o passo que foi dado já seja positivo e é um bom exemplo de respeito pela opinião pública.”
Para o arquitecto, que foi um dos quatro membros do conselho que defenderam a classificação dos estaleiros, esta decisão do IC “é a mais correcta”, tendo em conta tudo o que se fez até aqui.
“Além de terem sido contactados vários especialistas, fez-se uma consulta pública e esta revelou que 80 por cento votou pela classificação dos estaleiros e zona envolvente. Só me resta aplaudir esta tomada de posição do IC, porque claramente a classificação do sítio é importante para um novo desenvolvimento com reabilitação, integração paisagística e a musealização parcial.”
Carlos Marreiros lembrou que os estaleiros contam inclusivamente a história da ligação que Macau sempre teve, por mar, às restantes regiões do sul da China e até do sudeste asiático.
Pode, assim, ser feita a “introdução de elementos que aglutinem memórias colectivas, quer do sítio quer das actividades de construção naval que existiam naquela zona e as ligações ao sul da China e alguns países do sudeste asiático”, além de se “revisitar a memória desta cultura dos juncos, que foram importantes na história da orla marítima de Macau”.
O arquitecto acredita que a preservação dos estaleiros dá a Coloane o espaço museológico que as ilhas necessitam. “Será um atractivo para as ilhas e é também importante para que a população de Macau compreenda as suas raízes e para uma maior fixação identitária da população das ilhas. Há o museu das ilhas, mas a Taipa e Coloane precisam de mais estudos e museus, equipamentos culturais desta natureza”, rematou.

IC e a Rainha D. Leonor

Na reunião do Conselho do Património Cultural de ontem foi também discutido o assunto do edifício Rainha D. Leonor. Apesar de já ter sido emitida uma planta de condições urbanísticas para o projecto avançar, e de não ser certa, para já, a demolição do edifício de arquitectura modernista, o IC ainda está a analisar um relatório entregue pela Docomomo. Leong Wai Man acrescentou que ainda não há detalhes que possam ser revelados sobre esse processo.

Conselho do Património Cultural | Assuntos “privados” e portas fechadas

As primeiras reuniões do sempre foram abertas à imprensa, algo que deixou de acontecer nos últimos encontros. Confrontada ontem com esta questão, Leong Wai Man referiu que estão em causa “assuntos privados” que não podem ser discutidos publicamente.
“Nas reuniões temos de tratar de assuntos mais privados, pelo que não podemos deixar que a reunião seja aberta aos jornalistas. Depois fazemos sempre uma conferência de imprensa. Nestas reuniões, os assuntos privados talvez incluam proprietários a título individual e não podemos deixar que estas informações sejam divulgadas publicamente.”
Leong Wai Man nada disse, contudo, quanto à possibilidade de existirem conflitos de interesse, uma vez que alguns membros do Conselho que se mostraram contra a classificação poderiam ter interesses em construir na zona de Lai Chi Vun. “Até agora ainda não recebemos qualquer declaração de interesses. De cada vez que iniciamos reunião o nosso secretário fala da agenda desse dia e os membros têm o tempo suficiente para fazer a declaração de interesses”, adiantou a vice-presidente do IC.
Carlos Marreiros lembrou que apenas algumas reuniões foram abertas aos jornalistas e frisou que, até ao momento, não notou qualquer conflito de interesses. “Não tenho conhecimento de qualquer intromissão de interesses privados em questões do património, em particular no caso de Lai Chi Vun. Essa resposta só pode ser dada pelo Governo, mas que eu saiba nem todos os plenários foram públicos”, disse ao HM.

1 Ago 2018

Apresentado estudo pioneiro sobre o valor económico e social do património arquitectónico português

A Nova School of Business & Economics e a Spira – agência de revitalização patrimonial, com o mecenato exclusivo da Fundação Millennium BCP, promovem o estudo pioneiro “Património Cultural em Portugal: Avaliação do Valor Económico e Social”. O estudo conta ainda com o Observatório do Património como parceiro, com o apoio da Portugal Heritage e com a patrimonio.pt como media partner. Em torno do projecto estão José Tavares, da Nova School of Business & Economics, Catarina Valença Gonçalves, da Spira, e José Maria Lobo de Carvalho, do Observatório do Património, apoiados pela Fundação Millennium BCP. A Nova SBE é uma das faculdades da Universidade Nova de Lisboa e a mais prestigiada escola de negócios em Portugal e uma das mais importantes na Europa, e a Spira é uma empresa especializada na concepção, execução e produção de projectos de revitalização patrimonial.

O estudo, que decorre durante o ano de 2018, foi apresentado no passado dia 18 de Abril, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, na Fundação Millennium, numa sessão que visou também recolher opiniões, sugestões, críticas e advertências que a comunidade possa trazer a este instrumento de trabalho, e incluir essas recomendações. Está ainda prevista uma apresentação preliminar para a edição deste ano da AR&PA – Bienal Ibérica do Património Cultural, a decorrer em Valladolid, em Novembro; e uma apresentação final no mês de Dezembro, na sede da Fundação Millennium BCP.

Os autores do estudo consideram que, perante a tendência evidente de estruturação do sector, abordagem estratégica e ganho de escala e amplitude de representação e actuação de agentes, importa, por um lado, analisar o momento em que o país se encontra do ponto de vista de organização do sistema da gestão patrimonial, confrontando essa análise com a leitura de casos internacionais de destaque; assim como importa aferir economicamente o valor do recurso endógeno transversal ao território do país que é o património cultural. O cruzamento destes dados permitirá identificar modelos de gestão, linhas de actuação, prioridades, critérios, isto é, uma estratégia de longo prazo para o melhor retorno, sustentabilidade e partilha do património cultural de Portugal. O estudo, inédito em muitos aspectos, inventaria e sistematiza exaustivamente, pela primeira vez, todo o património edificado em território nacional, composto por cerca de 30.000 monumentos classificados, um trabalho que tem sido feito, mas que nunca foi devidamente organizado pelas várias instituições, acabando resultar num inventário do património não uniformizado.

Antecipa-se a relevância do património como recurso endógeno que pode contribuir de forma decisiva para um desenvolvimento harmonioso do país pela sua equitativa dispersão geográfica e diversidade tipológica.

Catarina Valença Gonçalves, directora-geral da Spira e historiadora de arte, que coordena o projecto, considera que o património cultural pode ser gerador de formação qualificada, de uma maior estabilização da população no interior do país, de criação de emprego e de criação de inovação. Considera que esta dinamização económica das regiões irá trazer, entre outros factores, a fixação das pessoas, a criação de riqueza e tornar os territórios apelativos para visitar e para a fixação de mais pessoas.

Tendo em conta a população residente, as regiões do Alentejo, da Beira Interior, uma parte de Trás-os-Montes e do Alto Minho têm a maior concentração de património por habitante do país, até mais elevada que Lisboa e Porto. Porém, em termos de visitantes, a maior concentração encontra-se em Lisboa e Porto, cerca de 40%, sendo muito evidente, através duma análise dos números, que há uma disparidade (no território nacional), e um desperdício da potencialidade da atractividade, nomeadamente turística, do conjunto de património monumental que todos herdámos, e que está nas regiões. A historiadora entende, assim, que o país não precisa de construir nada, nem o `shopping`, nem o castelo nem as igrejas porque já lá estão, tendo essa enorme vantagem, e há é que activar tudo isto, económica e socialmente.

Além disso, a historiadora considera que “a distribuição no país do património cultural edificado é muito equilibrada, quer do ponto de vista de quantidade, quer do de qualidade e de atractividade, mas não há nesses territórios a adaptação a este recurso. É necessário criar nas diferentes regiões as condições necessárias, como formar um olhar e uma perspectiva económica sobre esse património. A questão que coloca é, com o fluxo de turismo que já se aproxima do excesso em Lisboa e no Porto, porque não aproveitar este recurso em todo o país? A ideia parece óbvia mas não se põe mãos à obra sem primeiro estudar o terreno.”

Neste sentido, Catarina Valença Gonçalves sublinhou que “qualquer valorização do património cultural do ponto de vista turístico – tendo em conta o que são as tendências do turismo, em que as pessoas procuram autenticidade e contacto com a população local -, obriga a que o próprio território seja o cicerone desses turistas, enfatizando que tem de haver pessoas da região a receber os turistas. Defendeu a necessidade de formação na área do turismo cultural dando, desta forma, uma carreira profissional aos jovens, que podem, assim, criar empresas locais e criar valor e, deste modo, contribuir para uma melhor e mais harmoniosa distribuição da população pelo país”. A responsável afastou qualquer “perspectiva capitalista ou meramente económica” deste projecto, mas antes “adicionar um olhar económico-social ao olhar cultural”.

Referiu ainda que “o património cultural raramente é visto como um activo estratégico do ponto de vista do desenvolvimento económico e social. Nunca foi feito um levantamento do que existe e muito menos foi feita uma análise do que isso pode significar”. E é por aí que o estudo vai começar a ser feito. Um levantamento exaustivo das igrejas, capelas, túmulos, sítios arqueológicos, castelos, fortalezas, e e outro património, que existem de norte a sul do país e que têm o seu valor simbólico por analisar e o seu verdadeiro potencial económico por aferir. Uma segunda etapa será a distribuição geográfica desses monumentos, e tentar perceber qual a incidência de património classificado ao longo do território.

O propósito deste estudo é olhar também para os 308 concelhos nacionais e perceber quantos mosteiros ou igrejas existem per capita, ou seja, que “activos patrimoniais há por habitante”. Catarina Valença Gonçalves diz que “este é o melhor negócio que podemos ter visto que a infra-estrutura já lá está, sendo só preciso animá-la, aplicar o nosso conhecimento para saber como animá-la e usá-la. Até as auto-estradas já existem!”

Será ainda levado a cabo um inquérito com vista a identificar uma base de cerca de 350 elementos do parque patrimonial, que, pelo número de visitantes, empregos associados e receitas directas, permita qualificar um número de visitantes para cada concelho do país de forma mais correcta. Além disso, depois de feito esse inquérito, será realizada a caracterização do sistema de gestão em uso pela Direcção-geral do Património Cultural, a entidade estatal que gere o património, e para as políticas culturais nesta área dos últimos 44 anos.

Catarina Valença Gonçalves referiu que “a ideia é fazer recomendações estratégicas para o sector com base numa análise crítica dos números, comparar o nosso sistema de gestão com outros modelos europeus, perceber o que funciona ou não e o que é possível fazer em Portugal. Esta abordagem nacional, que pela primeira vez inclui as ilhas, é uma espécie de ‘começar de novo’, apoiado na premissa de que todos os territórios são iguais e de que é preciso ‘olhar para o que temos’ para a partir daí recriar dinâmicas locais.”

Portugal tem uma das mais baixas taxas europeias de visitantes nacionais a monumentos e museus, estimando-se que cada estrangeiro que veio a Portugal em 2017 (um número que se aproxima dos 12,6 milhões) tenha visitado, em média, um monumento durante a sua estada, sendo o património cultural, amiúde, a principal motivação da sua vinda a Portugal. Porém, existem 4300 imóveis classificados – 15 detêm a classificação da UNESCO de Património da Humanidade – e 30 mil bens patrimoniais imóveis inventariados, lista a que acresce o património intangível já classificado também pela UNESCO: chocalhos e olaria preta de Bisalhães, cante alentejano, fado e bonecos de Estremoz, e ainda, em conjunto com outros países, a dieta mediterrânica e a falcoaria.

José Tavares, da Nova SBE, explicou que, apesar disso, quando falamos em monumentos mais visitados, falamos sempre dos mesmos dez, aqueles cujo investimento turístico é mais forte, onde os meios de transporte mais chegam, onde existem mais agentes económicos, mais hotelaria e mais operadoras, e dá um exemplo: há três milhões de visitantes nos Parques de Sintra, um fluxo excessivamente orientado para os mesmos locais. Logo, a assimetria económica não corresponde à assimetria patrimonial. Outro exemplo é a Rota do Românico, em Lousada, que compreende 12 municípios e mais de 30 monumentos. A articulação entre eles teve como resultado o sucesso do número de visitantes, êxito na educação patrimonial, recuperação e criação de emprego.

Depois de fechada a análise a nível nacional, proceder-se-á ao cruzamento de dados com os existentes nas entidades públicas como a DGPC, o INE, e o monumentos.pt e ver se há incongruências. Tudo isto envolve dados geográficos, demográficos, descrição, localização e distâncias entre monumentos. No entanto, a base para inferir o valor económico e social do património cultural é deduzida a partir de três grandes factores associados: o emprego gerado, a receita (de bilheteira) e o número de visitantes de cada monumento. José Maria Lobo de Carvalho, do Observatório do Património, referiu a este propósito que “cruzando todos os dados se podem determinar quais são os factores mais importantes para cada município.”

O passo seguinte é descrever o modelo de gestão que existe e propor o modelo que maior rentabilidade dá. A isto chamam os criadores do estudo “potenciar o impacto económico e social do património cultural”. Uma metodologia que vai pela primeira vez ser aplicada. José Tavares explicou que “os dados são para ser interpretados através do princípio da história e técnicas estatísticas para inferir qual é o potencial valor, gerar uma estimativa município a município, para que os atores políticos e privados possam dizer o que vão fazer a mais.”

O retrato à escala nacional tem objectivos tácticos e estratégicos: avaliar o potencial de distribuição do tráfego turístico, nomeadamente para o interior do país — potencial esse que ainda não foi nem avaliado nem devidamente explorado —, contribuindo, desta forma, para que o património cultural seja reconhecido como parte integrante da agenda estratégica económica e social do país.

Note-se que são poucos ou nulos os intervenientes privados na gestão do património cultural português, representando este a maior fatia do Orçamento de Estado para a Cultura e executando-se principalmente em obra física nos monumentos, esquecendo-se quase sempre a fruição do mesmo.

Nas suas recomendações estratégicas, de resto, os elementos que realizam o estudo propõem avaliar a criação de modelos de parcerias interinstituições a nível nacional e regional, a criação também de modelos de parcerias público-privadas e a concretização de uma nova mecânica de financiamento dos recursos considerados activos estratégicos, que conte já com o apoio do Turismo 2027 e do Portugal 2020 e futuro quadro comunitário.

O estudo não deixa de lado a vontade de mostrar a capacidade dos vários territórios de fixar gente, apresentando-se como um caminho para a sustentabilidade e regeneração do interior e “para uma nova abordagem às políticas dessa região”.

O estudo estará disponível online em versão portuguesa e inglesa (www.valordopatrimonio.pt), bem como será editada uma versão portuguesa do estudo completo. O acompanhamento do estudo e de alguns dos dados alcançados à medida do seu desenvolvimento serão divulgados de forma periódica na plataforma patrimonio.pt.

27 Jun 2018