Mangkhut | Património sofre apenas danos ligeiros

O s edifícios e instalações culturais do património de Macau ficaram praticamente intactos após a passagem do tufão Mangkhut. A garantia foi dada ontem pelo Instituto Cultural (IC) que, após uma análise preliminar a 22 edifícios, 45 templos e 15 igrejas no Centro Histórico, concluiu que não houve danos graves, apesar de, em alguns casos, terem sido registados incidentes como janelas partidas ou infiltrações ligeiras de água.

O poste do sinal de tufão da Fortaleza da Guia ficou aparentemente inclinado, uma situação que o IC espera resolver em breve. Já nas zonas baixas da cidade, houve cinco templos que sofreram inundações, tendo sido registados danos ligeiros em nove espaços religiosos. De acordo com o IC, à excepção das afectadas por inundações nas zonas baixas da cidade, as instalações culturais, bem como as árvores antigas no seu interior, encontram-se em bom estado.

As instalações culturais que foram afectadas por inundações incluem a Biblioteca do Patane, a Biblioteca do Mercado Vermelho, a Biblioteca de Coloane, o Espaço Patrimonial uma Casa de Penhores Tradicional e as Oficinas Navais – Centro de Arte Contemporânea. No entanto, dado que as obras expostas e os materiais de relevo foram retirados previamente, os seus bens não foram danificados. A maioria das instalações culturais sob a alçada do IC reabre hoje ao público.

19 Set 2018

Cultura | Residentes vão menos a museus e a monumentos

Além dos museus e dos monumentos, também o cinema registou quebras de afluência de público no segundo trimestre do ano. As salas locais perderam quase oito mil espectadores.
O número de residentes que visitaram museus ou locais considerados património mundial ou local registou uma quebra de 12,8 por cento, durante o segundo trimestre deste ano. Entre Abril e Junho deste ano, cerca de 100,6 mil residentes visitaram este tipo de locais culturais, enquanto há um ano o número tinha sido de 115,4 mil, de acordo com dados publicados, ontem, pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).
Segundo os dados revelados, cada residente terá feito, em média, 3,1 visitas a museus ou monumentos. Assim, 69,7 mil residentes visitaram museus e 66,6 mil foram aos locais de património mundial, o que corresponde a uma quebra de 10,2 por cento e 24,2 por cento face ao período homólogo.
A tendência de quebra foi igualmente registada ao nível do cinema. A sétima arte continua a ser a actividade cultural mais popular do território. No entanto, no espaço de uma ano, as salas de cinema perderam 7,9 mil espectadores. No segundo trimestre tinham ido ao cinema 173,4 mil residentes, o número caiu para 165,5 mil este ano.
Uma das principais causas para esta quebra é o cinema local. Este ano foram 30 mil os residentes que assistiram a filmes produzidos em Macau. Uma quebra de 17,2 por cento face a 2017, altura em que 36,2 mil residentes tinham assistido a cinema local. Esta tendência também pode estar relacionada com o filme Sisterhood, da realizadora Tracy Choi, que foi estreou no ano passado e atraiu muitas pessoas às salas.

Biblioteca com tendência positiva
No que diz respeito às bibliotecas, houve um aumento da participação dos residentes em cerca de 1,6 por cento. Entre Abril e Junho deste ano , 131,6 mil pessoas frequentaram os espaços de leitura, enquanto no ano passado o número fixou-se nas 129,5 mil.
Mais uma vez, tal como nos anos anteriores, destaque para uma maior participação da população estudante, que representou a proporção de 76,8 por cento dos residentes que foram à biblioteca. Já os não-estudantes constituíram 25,1 por cento. Este número poderá voltar a sofrer um novo aumento na próxima contagem, uma vez que a Biblioteca Central, a mais popular do território, alargou o horário de funcionamento até à meia noite.
Finalmente, as exposições também tiveram um crescimento, de 3,2 por cento face ao período homólogo, com um total de 36 mil residentes. Cada participante assistiu em média a duas exposições.

19 Set 2018

Lai Chi Vun | Governo toma posição e avança com classificação dos estaleiros

O Instituto Cultural decidiu ir contra a opinião da maioria dos membros do Conselho do Património Cultural e vai mesmo avançar para a classificação e preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun. O plano preliminar divide-se em cinco zonas, quatro de
preservação e uma de protecção, cuja área foi alargada face ao que já estava definido.

O lugar onde outrora se construíram juncos de madeira e que é um retrato vivo da indústria naval de Macau vai mesmo ser revitalizado e preservado. Depois de muita tinta corrida, mudanças de opinião, consultas públicas feitas, chega agora a evidência de que os estaleiros de Lai Chi Vun vão mesmo ser protegidos. O Instituto Cultural (IC) apresentou ontem um plano preliminar aos membros do Conselho do Património Cultural sobre o assunto.
A tomada de posição do IC vai contra as conclusões retiradas da última reunião deste Conselho, uma vez que mais de 80 por cento dos seus membros votaram contra a classificação dos estaleiros que materializam as recordações da industrial naval do território. Isto depois do Governo ter mostrado intenções de preservar o local e de se ter realizado uma consulta pública que também pediu o mesmo fim.
Até 15 de Dezembro, ou mesmo antes, o IC irá classificar quatro zonas dos estaleiros como “sítios”, termo que, de acordo com a lei de salvaguarda do património em vigor, é um lugar com “obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, notáveis pelo seu interesse cultural relevante, incluindo os locais de interesse arqueológico”.
A quinta zona será protegida, com uma área de protecção que agora é superior à proposta inicial e não pode ter edifícios com mais de 8,9 metros de altura, de acordo com uma circular interna que foi implementada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em 2009.
Além dessa zona de protecção, o IC definiu mais quatro zonas classificadas como “sítio” que prevêem a preservação de estruturas, incluindo o ambiente marítimo envolvente. De acordo com o plano prévio ontem mostrado aos jornalistas, nestas quatro áreas serão preservadas a estrutura da antiga fábrica de calafete (que compreende três lotes de terreno), a “reestruturação e revitalização de acordo com as características dos estaleiros” e a “manutenção das características dos espaços abertos”. Quanto ao espaço marítimo envolvente, também deve ser preservado, sendo que quaisquer infra-estruturas que venham a ser erguidas devem respeitar este factor.
“As águas circundantes foram mencionadas na nossa consulta pública e exigimos que têm de ser mantidas as suas características. No futuro, se as instalações não prejudicarem as águas, vamos deixar que continuem”, explicou a vice-presidente do IC, Leong Wai Man.
Mantém-se também as intenções do Governo de transformar os antigos estaleiros numa zona cultural e turística. Porém, a construção de hotéis não é, para já, uma possibilidade.
“A instalação de hotéis não é um ponto que vamos propor, e focamo-nos na criação de museus para mostrar o fabrico de barcos de madeira e salas de exposições, ligado às indústrias criativas. Será um local mais orientado para o lazer”, frisou a vice-presidente do IC.
“Teremos de ver como vai ser feito, no futuro, o plano de revitalização, mas esse será um passo dado mais à frente. Estamos neste momento a seguir apenas o procedimento de classificação”, adiantou Leong Wai Man.
Mok Ian Ian, presidente do IC, explicou ainda que muitos dos membros do conselho do património cultural concordaram com esta preservação feita por zonas. “Em relação à restauração dividida por várias zonas, muitos dos membros concordaram com estas opiniões. No futuro, a conservação e revitalização desta zona vai ter em conta toda a zona dos estaleiros.”

Demolições sem certezas
Em Março do ano passado as autoridades realizaram a demolição de dois estaleiros, um processo que foi travado posteriormente. Com este novo plano preliminar, o IC não revela ainda uma posição oficial quanto à possibilidade de serem demolidas mais estruturas.
“O que temos proposto até agora é como podemos manter a parte dos estaleiros e a revitalização de outros estaleiros. De acordo com as condições que propomos, a concepção vai incluir arquitectos e engenheiros e depois de uma avaliação talvez possamos saber melhor como vai ser feita a revitalização. Vamos pensar melhor se, no futuro, há necessidade de demolição. Este é um projecto futuro e preliminar e não temos ainda qualquer certeza, só temos aqui os padrões que devem ser cumpridos”, explicou a vice-presidente do IC.
Ainda assim, a responsável frisou que “o ideal é que seja feita uma revitalização”. “Não temos ainda definido quais os estaleiros que vão ser demolidos, porque as atribuições do IC são apenas para o procedimento de classificação”, frisou Leong Wai Man.

Marreiros queria mais
Outro ponto que também mereceu a concordância dos membros do conselho foi o alargamento da zona de protecção. O arquitecto Carlos Marreiros, que pertence a este conselho, disse ao HM que, por ele, esta zona seria mais alargada.
“Penso que a área de protecção poderia ser ainda maior, poderíamos ser um pouco mais ambiciosos, embora o passo que foi dado já seja positivo e é um bom exemplo de respeito pela opinião pública.”
Para o arquitecto, que foi um dos quatro membros do conselho que defenderam a classificação dos estaleiros, esta decisão do IC “é a mais correcta”, tendo em conta tudo o que se fez até aqui.
“Além de terem sido contactados vários especialistas, fez-se uma consulta pública e esta revelou que 80 por cento votou pela classificação dos estaleiros e zona envolvente. Só me resta aplaudir esta tomada de posição do IC, porque claramente a classificação do sítio é importante para um novo desenvolvimento com reabilitação, integração paisagística e a musealização parcial.”
Carlos Marreiros lembrou que os estaleiros contam inclusivamente a história da ligação que Macau sempre teve, por mar, às restantes regiões do sul da China e até do sudeste asiático.
Pode, assim, ser feita a “introdução de elementos que aglutinem memórias colectivas, quer do sítio quer das actividades de construção naval que existiam naquela zona e as ligações ao sul da China e alguns países do sudeste asiático”, além de se “revisitar a memória desta cultura dos juncos, que foram importantes na história da orla marítima de Macau”.
O arquitecto acredita que a preservação dos estaleiros dá a Coloane o espaço museológico que as ilhas necessitam. “Será um atractivo para as ilhas e é também importante para que a população de Macau compreenda as suas raízes e para uma maior fixação identitária da população das ilhas. Há o museu das ilhas, mas a Taipa e Coloane precisam de mais estudos e museus, equipamentos culturais desta natureza”, rematou.

IC e a Rainha D. Leonor

Na reunião do Conselho do Património Cultural de ontem foi também discutido o assunto do edifício Rainha D. Leonor. Apesar de já ter sido emitida uma planta de condições urbanísticas para o projecto avançar, e de não ser certa, para já, a demolição do edifício de arquitectura modernista, o IC ainda está a analisar um relatório entregue pela Docomomo. Leong Wai Man acrescentou que ainda não há detalhes que possam ser revelados sobre esse processo.

Conselho do Património Cultural | Assuntos “privados” e portas fechadas

As primeiras reuniões do sempre foram abertas à imprensa, algo que deixou de acontecer nos últimos encontros. Confrontada ontem com esta questão, Leong Wai Man referiu que estão em causa “assuntos privados” que não podem ser discutidos publicamente.
“Nas reuniões temos de tratar de assuntos mais privados, pelo que não podemos deixar que a reunião seja aberta aos jornalistas. Depois fazemos sempre uma conferência de imprensa. Nestas reuniões, os assuntos privados talvez incluam proprietários a título individual e não podemos deixar que estas informações sejam divulgadas publicamente.”
Leong Wai Man nada disse, contudo, quanto à possibilidade de existirem conflitos de interesse, uma vez que alguns membros do Conselho que se mostraram contra a classificação poderiam ter interesses em construir na zona de Lai Chi Vun. “Até agora ainda não recebemos qualquer declaração de interesses. De cada vez que iniciamos reunião o nosso secretário fala da agenda desse dia e os membros têm o tempo suficiente para fazer a declaração de interesses”, adiantou a vice-presidente do IC.
Carlos Marreiros lembrou que apenas algumas reuniões foram abertas aos jornalistas e frisou que, até ao momento, não notou qualquer conflito de interesses. “Não tenho conhecimento de qualquer intromissão de interesses privados em questões do património, em particular no caso de Lai Chi Vun. Essa resposta só pode ser dada pelo Governo, mas que eu saiba nem todos os plenários foram públicos”, disse ao HM.

1 Ago 2018

Apresentado estudo pioneiro sobre o valor económico e social do património arquitectónico português

A Nova School of Business & Economics e a Spira – agência de revitalização patrimonial, com o mecenato exclusivo da Fundação Millennium BCP, promovem o estudo pioneiro “Património Cultural em Portugal: Avaliação do Valor Económico e Social”. O estudo conta ainda com o Observatório do Património como parceiro, com o apoio da Portugal Heritage e com a patrimonio.pt como media partner. Em torno do projecto estão José Tavares, da Nova School of Business & Economics, Catarina Valença Gonçalves, da Spira, e José Maria Lobo de Carvalho, do Observatório do Património, apoiados pela Fundação Millennium BCP. A Nova SBE é uma das faculdades da Universidade Nova de Lisboa e a mais prestigiada escola de negócios em Portugal e uma das mais importantes na Europa, e a Spira é uma empresa especializada na concepção, execução e produção de projectos de revitalização patrimonial.

O estudo, que decorre durante o ano de 2018, foi apresentado no passado dia 18 de Abril, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, na Fundação Millennium, numa sessão que visou também recolher opiniões, sugestões, críticas e advertências que a comunidade possa trazer a este instrumento de trabalho, e incluir essas recomendações. Está ainda prevista uma apresentação preliminar para a edição deste ano da AR&PA – Bienal Ibérica do Património Cultural, a decorrer em Valladolid, em Novembro; e uma apresentação final no mês de Dezembro, na sede da Fundação Millennium BCP.

Os autores do estudo consideram que, perante a tendência evidente de estruturação do sector, abordagem estratégica e ganho de escala e amplitude de representação e actuação de agentes, importa, por um lado, analisar o momento em que o país se encontra do ponto de vista de organização do sistema da gestão patrimonial, confrontando essa análise com a leitura de casos internacionais de destaque; assim como importa aferir economicamente o valor do recurso endógeno transversal ao território do país que é o património cultural. O cruzamento destes dados permitirá identificar modelos de gestão, linhas de actuação, prioridades, critérios, isto é, uma estratégia de longo prazo para o melhor retorno, sustentabilidade e partilha do património cultural de Portugal. O estudo, inédito em muitos aspectos, inventaria e sistematiza exaustivamente, pela primeira vez, todo o património edificado em território nacional, composto por cerca de 30.000 monumentos classificados, um trabalho que tem sido feito, mas que nunca foi devidamente organizado pelas várias instituições, acabando resultar num inventário do património não uniformizado.

Antecipa-se a relevância do património como recurso endógeno que pode contribuir de forma decisiva para um desenvolvimento harmonioso do país pela sua equitativa dispersão geográfica e diversidade tipológica.

Catarina Valença Gonçalves, directora-geral da Spira e historiadora de arte, que coordena o projecto, considera que o património cultural pode ser gerador de formação qualificada, de uma maior estabilização da população no interior do país, de criação de emprego e de criação de inovação. Considera que esta dinamização económica das regiões irá trazer, entre outros factores, a fixação das pessoas, a criação de riqueza e tornar os territórios apelativos para visitar e para a fixação de mais pessoas.

Tendo em conta a população residente, as regiões do Alentejo, da Beira Interior, uma parte de Trás-os-Montes e do Alto Minho têm a maior concentração de património por habitante do país, até mais elevada que Lisboa e Porto. Porém, em termos de visitantes, a maior concentração encontra-se em Lisboa e Porto, cerca de 40%, sendo muito evidente, através duma análise dos números, que há uma disparidade (no território nacional), e um desperdício da potencialidade da atractividade, nomeadamente turística, do conjunto de património monumental que todos herdámos, e que está nas regiões. A historiadora entende, assim, que o país não precisa de construir nada, nem o `shopping`, nem o castelo nem as igrejas porque já lá estão, tendo essa enorme vantagem, e há é que activar tudo isto, económica e socialmente.

Além disso, a historiadora considera que “a distribuição no país do património cultural edificado é muito equilibrada, quer do ponto de vista de quantidade, quer do de qualidade e de atractividade, mas não há nesses territórios a adaptação a este recurso. É necessário criar nas diferentes regiões as condições necessárias, como formar um olhar e uma perspectiva económica sobre esse património. A questão que coloca é, com o fluxo de turismo que já se aproxima do excesso em Lisboa e no Porto, porque não aproveitar este recurso em todo o país? A ideia parece óbvia mas não se põe mãos à obra sem primeiro estudar o terreno.”

Neste sentido, Catarina Valença Gonçalves sublinhou que “qualquer valorização do património cultural do ponto de vista turístico – tendo em conta o que são as tendências do turismo, em que as pessoas procuram autenticidade e contacto com a população local -, obriga a que o próprio território seja o cicerone desses turistas, enfatizando que tem de haver pessoas da região a receber os turistas. Defendeu a necessidade de formação na área do turismo cultural dando, desta forma, uma carreira profissional aos jovens, que podem, assim, criar empresas locais e criar valor e, deste modo, contribuir para uma melhor e mais harmoniosa distribuição da população pelo país”. A responsável afastou qualquer “perspectiva capitalista ou meramente económica” deste projecto, mas antes “adicionar um olhar económico-social ao olhar cultural”.

Referiu ainda que “o património cultural raramente é visto como um activo estratégico do ponto de vista do desenvolvimento económico e social. Nunca foi feito um levantamento do que existe e muito menos foi feita uma análise do que isso pode significar”. E é por aí que o estudo vai começar a ser feito. Um levantamento exaustivo das igrejas, capelas, túmulos, sítios arqueológicos, castelos, fortalezas, e e outro património, que existem de norte a sul do país e que têm o seu valor simbólico por analisar e o seu verdadeiro potencial económico por aferir. Uma segunda etapa será a distribuição geográfica desses monumentos, e tentar perceber qual a incidência de património classificado ao longo do território.

O propósito deste estudo é olhar também para os 308 concelhos nacionais e perceber quantos mosteiros ou igrejas existem per capita, ou seja, que “activos patrimoniais há por habitante”. Catarina Valença Gonçalves diz que “este é o melhor negócio que podemos ter visto que a infra-estrutura já lá está, sendo só preciso animá-la, aplicar o nosso conhecimento para saber como animá-la e usá-la. Até as auto-estradas já existem!”

Será ainda levado a cabo um inquérito com vista a identificar uma base de cerca de 350 elementos do parque patrimonial, que, pelo número de visitantes, empregos associados e receitas directas, permita qualificar um número de visitantes para cada concelho do país de forma mais correcta. Além disso, depois de feito esse inquérito, será realizada a caracterização do sistema de gestão em uso pela Direcção-geral do Património Cultural, a entidade estatal que gere o património, e para as políticas culturais nesta área dos últimos 44 anos.

Catarina Valença Gonçalves referiu que “a ideia é fazer recomendações estratégicas para o sector com base numa análise crítica dos números, comparar o nosso sistema de gestão com outros modelos europeus, perceber o que funciona ou não e o que é possível fazer em Portugal. Esta abordagem nacional, que pela primeira vez inclui as ilhas, é uma espécie de ‘começar de novo’, apoiado na premissa de que todos os territórios são iguais e de que é preciso ‘olhar para o que temos’ para a partir daí recriar dinâmicas locais.”

Portugal tem uma das mais baixas taxas europeias de visitantes nacionais a monumentos e museus, estimando-se que cada estrangeiro que veio a Portugal em 2017 (um número que se aproxima dos 12,6 milhões) tenha visitado, em média, um monumento durante a sua estada, sendo o património cultural, amiúde, a principal motivação da sua vinda a Portugal. Porém, existem 4300 imóveis classificados – 15 detêm a classificação da UNESCO de Património da Humanidade – e 30 mil bens patrimoniais imóveis inventariados, lista a que acresce o património intangível já classificado também pela UNESCO: chocalhos e olaria preta de Bisalhães, cante alentejano, fado e bonecos de Estremoz, e ainda, em conjunto com outros países, a dieta mediterrânica e a falcoaria.

José Tavares, da Nova SBE, explicou que, apesar disso, quando falamos em monumentos mais visitados, falamos sempre dos mesmos dez, aqueles cujo investimento turístico é mais forte, onde os meios de transporte mais chegam, onde existem mais agentes económicos, mais hotelaria e mais operadoras, e dá um exemplo: há três milhões de visitantes nos Parques de Sintra, um fluxo excessivamente orientado para os mesmos locais. Logo, a assimetria económica não corresponde à assimetria patrimonial. Outro exemplo é a Rota do Românico, em Lousada, que compreende 12 municípios e mais de 30 monumentos. A articulação entre eles teve como resultado o sucesso do número de visitantes, êxito na educação patrimonial, recuperação e criação de emprego.

Depois de fechada a análise a nível nacional, proceder-se-á ao cruzamento de dados com os existentes nas entidades públicas como a DGPC, o INE, e o monumentos.pt e ver se há incongruências. Tudo isto envolve dados geográficos, demográficos, descrição, localização e distâncias entre monumentos. No entanto, a base para inferir o valor económico e social do património cultural é deduzida a partir de três grandes factores associados: o emprego gerado, a receita (de bilheteira) e o número de visitantes de cada monumento. José Maria Lobo de Carvalho, do Observatório do Património, referiu a este propósito que “cruzando todos os dados se podem determinar quais são os factores mais importantes para cada município.”

O passo seguinte é descrever o modelo de gestão que existe e propor o modelo que maior rentabilidade dá. A isto chamam os criadores do estudo “potenciar o impacto económico e social do património cultural”. Uma metodologia que vai pela primeira vez ser aplicada. José Tavares explicou que “os dados são para ser interpretados através do princípio da história e técnicas estatísticas para inferir qual é o potencial valor, gerar uma estimativa município a município, para que os atores políticos e privados possam dizer o que vão fazer a mais.”

O retrato à escala nacional tem objectivos tácticos e estratégicos: avaliar o potencial de distribuição do tráfego turístico, nomeadamente para o interior do país — potencial esse que ainda não foi nem avaliado nem devidamente explorado —, contribuindo, desta forma, para que o património cultural seja reconhecido como parte integrante da agenda estratégica económica e social do país.

Note-se que são poucos ou nulos os intervenientes privados na gestão do património cultural português, representando este a maior fatia do Orçamento de Estado para a Cultura e executando-se principalmente em obra física nos monumentos, esquecendo-se quase sempre a fruição do mesmo.

Nas suas recomendações estratégicas, de resto, os elementos que realizam o estudo propõem avaliar a criação de modelos de parcerias interinstituições a nível nacional e regional, a criação também de modelos de parcerias público-privadas e a concretização de uma nova mecânica de financiamento dos recursos considerados activos estratégicos, que conte já com o apoio do Turismo 2027 e do Portugal 2020 e futuro quadro comunitário.

O estudo não deixa de lado a vontade de mostrar a capacidade dos vários territórios de fixar gente, apresentando-se como um caminho para a sustentabilidade e regeneração do interior e “para uma nova abordagem às políticas dessa região”.

O estudo estará disponível online em versão portuguesa e inglesa (www.valordopatrimonio.pt), bem como será editada uma versão portuguesa do estudo completo. O acompanhamento do estudo e de alguns dos dados alcançados à medida do seu desenvolvimento serão divulgados de forma periódica na plataforma patrimonio.pt.

27 Jun 2018

Manifestações | Representações da RPC incluídas na lista de edifícios protegidos

O Governo actualizou a lista de edifícios oficiais junto aos quais podem ser impostas restrições aos manifestantes, como o cumprimento de uma distância mínima, passando a incluir as três representações da República Popular da China (RPC), bem como o Ministério Público (MP).

A mexida consta da nova versão de trabalho da proposta de alteração à lei do direito de reunião e manifestação, entregue pelo Governo à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade.

“Esta lei foi elaborada em 1993 e antes da transferência de soberania”, realçou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, após a reunião de sexta-feira. Como sublinhou o deputado, não só as designações eram diferentes das utilizadas actualmente, como há hoje novos órgãos: “Em 1993 não havia MP e só depois da transferência de soberania foram estabelecidas em Macau instituições do Governo central”. Em causa o Gabinete de Ligação da RPC, o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês.

Ao abrigo da lei vigente, a PSP, “fundada em razões de segurança pública devidamente justificadas”, pode exigir que as reuniões ou manifestações respeitem uma determinada distância mínima – de até 30 metros – das sedes do Governo e da Assembleia Legislativa, instalações dos tribunais e das autoridades policiais, dos estabelecimentos prisionais e das sedes de missões com estatuto diplomático ou de representações consulares. Uma lista que vai passar a abranger então as três representações da RPC e o Ministério Público.

Outra mexida tem que ver com a introdução de um artigo que prevê o “dever de colaboração” de entidades como Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, dado que “a Polícia de Segurança Pública tem que saber se esses edifícios ou locais [das manifestações] são espaços públicos ou privados”.

19 Jun 2018

China pede punição para americano que partiu soldado de terracota

Pequim exige punição severa para norte-americano que, alegadamente, terá partido e roubado um dedo de um soldado de terracota exposto em Filadélfia. O jovem foi libertado após pagar fiança e não pode deixar o país antes do julgamento

As autoridades chinesas exigiram “punições severas” ao americano Michael Rohana, de 24 anos, acusado de remover e roubar um dedo de um soldado de terracota, que estava emprestado ao Instituto Franklin, na Filadélfia. O jovem do estado de Delaware foi preso e libertado após pagar fiança de 15 mil dólares, sob condição de entregar o passaporte, passar por testes de drogas e não deixar o país antes do julgamento. Em 260 exposições realizadas no exterior, este é o primeiro incidente do tipo.
De acordo com os investigadores, Rohana participou numa festa no Instituto Franklin no dia 21 de dezembro e visitou a galeria da exposição “Soldados de Terracota do Primeiro Imperador”, que estava fechada ao público. O jovem usou a lanterna do telemóvel para apreciar as dez estátuas emprestadas pelo Centro de Promoção do Patrimônio Cultural de Shaanxi e chegou mesmo a subir a uma plataforma para tirar uma selfie.
Segundo o FBI no mandado de prisão, Rohana apoiou-se na mão esquerda de uma das estátuas de um cavaleiro, e aparentemente quebra um pedaço. Em vez de alertar os funcionários do instituto, terá metido o pedaço quebrado no bolso antes de sair do edifício. O polegar perdido só foi notado no dia 8 de Janeiro, e agentes do FBI conseguiram encontrar Rohana dias depois, em casa. Na presença do pai, o jovem confessou ter escondido o polegar roubado numa gaveta de seu guarda-roupa.
A promotoria decidiu acusar Rohana pelo roubo de peça de arte de um museu, ocultação de obra de arte roubada e transporte de propriedade roubada entre estados. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

Reacção chinesa

Nesta segunda-feira, o director do Centro de Promoção do Património Cultural de Shaanxi, Wu Haiyun, criticou o Instituto Franklin pela “falta de cuidado” com as estátuas. Nos últimos 40 anos, o centro organizou mais de 260 exposições no exterior e nunca passou por situação semelhante.
“Nós pedimos que os EUA punam severamente o acusado” — disse Haiyun, em entrevista à emissora estatal chinesa CCTV.
Em comunicado enviado ao Instituto Franklin, o Centro de Promoção do Património Cultural de Shaanxi informou que enviará dois especialistas chineses para recuperar a estátua danificada. A exposição será mantida como o planejado, até o próximo dia 4.
As dez estátuas da exibição fazem parte do Exército de Terracota, com mais de 8 mil soldados e outras peças militares, enterrados com Qin Shi Huang, o primeiro imperador da China, em 210 a.C. Descoberto na década de 1970, o exército é reconhecido como uma das maiores descobertas arqueológicas do século passado. A estátua danificada é avaliada em US$ 4,5 milhões.

21 Fev 2018

Hotel Love Lane Seven Inn | Lawrence Cheang, A paixão pelo património

Os alojamentos de baixo custo continuam a escassear em Macau, mas Lawrence Cheang decidiu apostar neste segmento e abriu há alguns meses o hostel Love Lane Seven Inn., onde os hóspedes têm a oportunidade de ficar perto das Ruínas de São Paulo

Situado na Rua da Paixão junto à Cinemateca, o hostel Love Lane Seven Inn pretende destacar-se no panorama hoteleiro de Macau pela aposta no valor do Património. Foi com este propósito que um grupo de residentes comprou há mais de dez anos o edifício junto às Ruínas de São Paulo, onde agora opera o Love Lan Seven Inn.

Ao HM, Lawrence Cheang explicou que a o espaço pretende ser uma alternativa para os turistas menos interessados nos casinos e nos grandes resorts classificados com cinco estrelas. Ao mesmo tempo, enquanto o hotel aposta nas linhas históricas da fachada tem também a vantagem de ficar situado junto ao centro turístico de Macau.

“Comprámos este edifício há muito tempo e depois decidimos abrir um negócio, com objectivo de lançar um hostel que apostasse principalmente no valor arquitectónico da cidade. É um componente que queremos muito valorizar”, afirmou Lawrence Cheang.

“Foi um projecto que demorou cerca de 10 anos desde o momento da construção até abrir as portas e começar a aceitar reservas. Foi um grande desafio encontrar os materiais de construção porque não podíamos utilizar materiais modernos. Sempre quisemos recriar um ambiente histórico e antigo”, sublinhou.

Sem os recursos das grandes cadeias de hotéis que entrarem em Macau com a expansão do mercado do jogo, o hostel Love Lane Seven Inn aposta num serviço mais personalizado e num aconselhamento muito detalhado aos clientes.

“Somos o único hostel que se destaca pela aposta no valor arquitectónico e temos a vantagem de estar situados nas principais atracções. Como não podemos oferecer todos os serviços que outros resorts oferecem, temos o cuidado de aconselhar da melhor maneira os nossos clientes, ao nível de restaurantes ou transportes que podem utilizar”, explicou Lawrence.

Ambiente competitivo

Se por um lado a aposta no valor arquitectónico é uma mais-valia para o Love Lane Seven Inn, por outro a competição perante os grandes hotéis de cinco estrelas não é fácil. O facto das grandes operadoras também oferecerem promoções agressivas com reduções nos preços significativas, complica a sobrevivência para os hostéis locais.

“Esta área de negócios em Macau não é fácil porque estamos a competir com outros hotéis que têm mais quartos e outras condições. Como têm muitos quartos, esses hotéis podem apostar em fortes promoções e mesmo assim gerar lucro. Mas esse não é o nosso caso”, começou por admitir Lawrence.

“Por exemplo, quando um hotel de cinco estrelas que tem centenas de quartos faz promoções que podem abater cerca de 400 patacas nos preços, o custo final entre as duas ofertas fica mais próxima. Se os preços são muito semelhantes, entre um hostel e um hotel de cinco estrelas, é fácil perceber qual é a escolha que os clientes vão fazer”, explicou sobre a situação do mercado.

Actualmente, com a emergência de várias plataformas online de reservas de quartos, Lawrence explica que não é difícil chegar aos clientes. Porém reconhece que as comissões pagas são elevadas, principalmente quando os preços praticados são mais baixos.

“Nós recorremos a plataformas online para arranjar reservas. Mas elas também nos cobram uma percentagem significativa. Estamos a falar de valores que chegam aos 14 por cento do preço dos quartos. Para preços mais baixos é muito dinheiro”, defendeu.

Em relação à hotelaria em Macau não são raras as queixas contra os procedimentos e burocracias do Governo. Lawrence Cheang admite que há espaço para melhorar, mas que o processo é bastante acessível.

“Eu creio que os procedimentos para obter as licenças junto do Governo funcionam bem. Claro que há sempre espaço para haver melhorias e acelerar os procedimentos. Mas mesmo assim a informação disponibilizada é boa e os departamentos fazem um bom trabalho”, referiu.

20 Fev 2018

IH foi a Singapura ver como se faz

Arnaldo Santos, presidente do Instituto da Habitação (IH), liderou uma comitiva de viagem a Singapura na qualidade de presidente da Comissão para os Assuntos de Habitação Pública. A visita, segundo um comunicado, teve como objectivo a realização de uma visita às instalações dos complexos de habitação pública e a análise à sua gestão.

A visita serviu para abordar as políticas de habitação pública levadas a cabo por Singapura, bem como o seu plano de gestão e reconstrução.

Arnaldo Santos lembrou que o Governo de Singapura começou a implementar políticas de habitação pública a partir dos anos 60, tratando-se de um exemplo que Macau pode ter como referência. O presidente do IH acredita que a visita pode ajudar o território para que possa ser criado um mecanismo mais eficaz de atribuição, gestão e reparação dos edifícios de habitação pública em Macau.

O responsável de Singapura pelos serviços de desenvolvimento da habitação, que recebeu a comitiva de Macau, disse que a maioria das zonas criadas pela cidade-estado têm instalações comerciais, escolas, parques, zonas arborizadas, equipamentos desportivos e de lazer. Tudo para que as comunidades que lá vivam possam interagir entre si e desenvolver um sentido de solidariedade.

Para garantir que os edifícios se mantém em bom estado, cada morador de uma casa disponibilizada pelo Governo de Singapura precisa de pagar um montante que varia entre 110 e 560 patacas para os serviços dos espaços públicos e diversas reparações.

 

Associação quer coordenação interdepartamental para Lai Chi Vun

O Instituto Cultural (IC) arrancou os procedimentos no passado dia 15 com vista à classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. A vice-presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, Kuok I Iao, concorda que a classificação em curso responde às solicitações da sociedade para proteger os patrimónios culturais. A vice-presidente entende que as autoridades têm muito trabalho pela frente para melhorar e salvaguardar as infra-estruturas e os patrimónios culturais.

Em declarações ao Jornal Ou Mun, a vice-presidente da associação entende que os estaleiros da zona de Lai Chi Vun ao longo do corrente ano enfrentaram muitos obstáculos. Como tal, a dirigente espera que o Governo tem falta de um mecanismo interdepartamental para coordenação de protecção aos patrimónios culturais. O organismo terá como objectivo colmatar a falta de comunicação entre os serviços públicos, o que tem levado a que o património histórico não tenha sido devidamente protegido e salvaguardado.

Na visão de Kuok I Iao, os trabalhos de protecção dos patrimónios culturais não são apenas dependentes do IC, uma vez que, de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural, os procedimentos da classificação dos patrimónios culturais podem ser levantados por quaisquer serviços públicos e pelos proprietários. Além disso, a vice-presidente salientou que o Governo deve ter consciência de protecção de patrimónios culturais durante obras.

20 Dez 2017

Regina Campinho, estudiosa do património de Macau: “Nem tudo merece ser conservado”

A arquitecta Regina Campinho está a fazer um doutoramento na Universidade de Coimbra com o projecto de tese “Macau, 1850-1950: cidade portuguesa no declínio do império”. Este foi um “período de transição para a modernidade”, cujo património pôde ser preservado graças à legislação adoptada a partir dos anos 80. Ainda assim, Regina Campinho lamenta que se continue a perder património “por falta de reconhecimento do seu valor e da sua história”

Antes de mais, como surgiu o interesse pelo património de Macau?

Quando se embarca numa aventura de investigação de longos anos, como é o doutoramento, penso que no início está sempre uma questão de afectos. No meu caso, quis o destino que eu encontrasse em França, onde fiz o programa Erasmus, aquele que viria a ser o meu marido, que por sinal nasceu em Xiamen e cresceu em Hong Kong. Sou natural de Braga e tirei o meu curso na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, tendo frequentado o 5° ano através do programa Erasmus na École d’Architecture de Nancy). Seguiram-se as costumeiras viagens para conhecer a família, nas quais eu aproveitei sempre para ir espreitar Macau, essa mítica terra portuguesa no oriente longínquo. E pouco a pouco, por força das circunstâncias, esse mesmo oriente deixou de ser longínquo para se tornar familiar. Tendo-me especializado em património arquitectónico e trabalhado alguns anos em França na área da renovação urbana, na altura de escolher o tema da tese a inclinação natural foi para o património de influência portuguesa (título do programa de doutoramento que integro na Universidade de Coimbra) e, dentro deste vasto tema, a história urbana de Macau, por estar agora perto do coração.

Decidiu estudar o período correspondente a 1850 a 1950. Considera que este período foi fundamental para erguer o tecido urbano de Macau que ainda existe?

Precisamente. Este foi o período de transição de Macau para a modernidade, como é comum ver-se escrito nas diferentes histórias do território. Esta transição começa nos anos 1850, no seguimento da 1ª Guerra do Ópio e das reformas do Governador Ferreira do Amaral e, considerei eu, que se esbate com a inauguração do Porto Exterior. Depois virão outras fases de desenvolvimento até à actualidade, que têm sido mais estudadas. 

Acredita que parte desse património estará em risco ou já terá mesmo desaparecido?

Graças à legislação e à prática de protecção do património que foi sendo implementada em Macau a partir dos anos 1980, este tecido relativamente antigo foi sendo conservado, sobretudo nas áreas de influência dos monumentos classificados. Não penso que se deva adoptar uma atitude saudosista em relação à cidade. Os processos de renovação e de reciclagem dos imóveis são naturais e universais e devem ser aceites como tal. Nem tudo merece ser conservado. O que é pena é ver perder-se o património urbano por falta de reconhecimento do seu valor, por falta de conhecimento da sua história, como aconteceu no passado e continua a acontecer em Macau. Hoje em dia a cultura patrimonial do grande público permite à maior parte reconhecer o valor da arquitectura excepcional: não passa pela cabeça de ninguém demolir a Igreja de S. Domingos, por exemplo. Mas nos anos 1900, quando essa cultura patrimonial não estava de todo desenvolvida, chegou a equacionar-se essa demolição para dar lugar à construção de mais um quarteirão de habitações. O que se passa com o tecido urbano antigo, muitas vezes degradado ou desfigurado, é que o seu valor patrimonial não salta aos olhos. Por isso, fora das zonas de protecção como o centro histórico ou outras zonas pontuais já restauradas, é fácil substituí-lo por outra coisa e assim se ir perdendo a pouco e pouco o valor do conjunto.

Nessa fase como se começou a desenvolver a cidade além dos portos comerciais?

É verdade que o porto foi sempre o motor da renovação da cidade, o que não é de admirar, visto ter sido desde a fundação do estabelecimento o núcleo da sua actividade comercial. A partir da década de 1850, acumulam-se as dificuldades no Porto Interior, o que leva ao surgimento de um grande número de estudos e projectos para a sua reestruturação e depois para a criação do Porto Exterior. Paralelamente, e muitas vezes pelos mesmos autores dos projectos de reestruturação do porto, avançam os projectos de renovação e extensão da cidade, quer sobre a frente de rio, quer sobre a cidade a cidade antiga, com os diversos projectos de melhoramentos de bairros designados como insalubres, cuja obra maior é sem dúvida a abertura da Avenida Almeida Ribeiro. Não esquecendo ainda os projectos de reestruturação integral dos bairros pobres nas franjas da cidade, como na zona de São Lázaro.

Que influências da arquitectura portuguesa houve nessa altura?

O que será interessante pôr em perspectiva sobre esta época de intensa renovação urbana é, do meu ponto de vista, a universalidade destes processos de transformação. Não se trata então de referir uma influência portuguesa específica, mas antes de analisar o fenómeno de globalização e de homogeneização das práticas de ordenamento urbano que advém com a introdução, a partir da segunda metade do século XIX, do planeamento urbano institucionalizado em contextos urbanos pré-industriais, na metrópole como no Ultramar, como instrumento de “modernização” das cidades. Trata-se, então, de interrogar a história urbana portuguesa de Macau, por um lado sob o prisma do projecto colonial português da época contemporânea, e por outro sob o prisma desta macro-escala que o investigador Anthony D. King designa por “sistema urbano mundial”.

Havia, nessa época, a preocupação de desenvolver a cidade fora da zona marítima? Quais foram os principais intervenientes?

À parte alguns especialistas vindos de Portugal com missões de estudo relativas ao porto, como foi o caso do Engenheiro Adolfo Loureiro, por exemplo, a maior parte dos projectos, quer para os portos, quer para a renovação da cidade, eram feitos pelos engenheiros do corpo das obras públicas, em estreita colaboração com os médicos do serviço de saúde. Ambos os corpos de serviço público eram funcionários com formação no reino ou nas escolas de Goa, que cumpriam em geral comissões de alguns anos em Macau, antes de prosseguir as suas carreiras profissionais no circuito colonial. Para além do poder de decisão dos Governadores, que ganham eles próprios protagonismo a partir de meados do século XIX, era principalmente esta rede de técnicos que desenhava a transformações das cidades do império e que fazia circular as teorias de modernização.

Que análise faz ao tratamento e atenção que era dada, por parte da comunidade chinesa e portuguesa, ao património português em Macau?

A protecção do património em Macau começou naturalmente com a administração portuguesa, com o mesmo impulso que foi dado nos anos 1980 à protecção patrimonial em Portugal, e infelizmente com as mesmas lacunas. Volto à questão da visão de patrimonialização a partir do monumento. Sem verdadeiros instrumentos de protecção do património urbano, este foi-se degradando em Macau como nas cidades metropolitanas, em razão da pressão imobiliária. As autoridades chinesas retomaram a linha traçada pelos portugueses a partir da retrocessão do território, quer em termos dos bens integrados na Lista do Património Mundial, quer quanto aos bens protegidos localmente. O que não deixa de ter os seus méritos, e vai permitindo que estes se conservem e se renovem de forma satisfatória, do meu ponto de vista, num quadro que contempla não apenas edifícios e conjuntos de origem portuguesa, mas também chinesa. O que eu defendo é que tanto uma como outra comunidade têm imenso a ganhar em apoiar estudos sobre o património urbano macaense na sua globalidade o qual encerra, porventura de maneira mais complexa e interessante do que o elenco de monumentos, pistas para a compreensão da história da colaboração entre estas duas comunidades na construção da cidade.

A sua tese visa contribuir para uma outra perspectiva da história do tecido urbano de Macau e respectivo património?

É claramente o meu propósito. A ideia é estudar – para dar a conhecer – para melhor proteger. Dar a conhecer uma paisagem urbana constituída por monumentos que se inscrevem num quadro urbano. E promover a ideia de que proteger esta paisagem urbana histórica (ver referência da UNESCO) é tanto ou mais importante do que proteger apenas os seus monumentos.

Considera que há muito a estudar no património de Macau? É uma área esquecida pelos académicos portugueses?

Sem dúvida! É preciso ir muito além do que já se sabe para trazer à luz da história o que para já permanece na sombra. Mas não creio que Macau esteja esquecida, antes pelo contrário! Há muita gente a estudar o património macaense, em português mas também em chinês. Penso aliás que uma grande lacuna neste momento é a falta de contacto e de legibilidade entre os investigadores que publicam em línguas diferentes. Poderia haver um esforço dos patrocinadores para traduzir uns e outros em inglês, por exemplo, num espírito de partilha verdadeiramente universal do conhecimento e de diálogo entre as diferentes versões da história. Fica a sugestão.

Quando é que este projecto estará concluído?

Neste momento encontro-me no terceiro ano do doutoramento. Com algum optimismo, marcamos encontro em Coimbra para a defesa da tese em 2020!

6 Dez 2017

Mais treze edifícios classificados enquanto património, em 2018

O secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam que transformar o território numa “cidade museu”. A ideia ficou bem frisada no último dia do debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, na passada sexta-feira. “Toda a cidade é um museu temático, um grande museu”, afirmou Tam.

Para o efeito os trabalhos já estão em andamento. “Em 2018 teremos uma nova lista de edifícios classificados. Na primeira lista que elaborámos tivemos nove e agora vamos ter treze edifícios classificados”, apontou o secretário.

O objectivo é ir além do conceito de Macau enquanto cidade histórica e transformar o território, todo ele, num museu. Será ainda necessário, considera o secretário, ter em conta as belas artes. “temos também de ter mais salas de exposições e mais recintos para exibir as criações artísticas locais, não só no centro, mas em cada canto do território”, esclareceu.

A ideia foi deixada em resposta às questões dos deputados relativas à diversificação da economia local e ao desenvolvimento das indústrias criativas no território.

Parcerias no prato

A iniciativa vai andar de mão dada com a cidade criativa gastronómica, classificação recentemente dada a Macau pela UNESCO. “Acrescentando o elemento gastronómico, podemos expandir esta rede aos vários bairros da cidade e fazer um itinerário das iguarias de Macau”, disse.

A coordenação destas iniciativas não vai ficar em mãos alheias: “Eu vou ser coordenador destes projectos”, salientou o próprio secretário.

O convite para transformar Macau num grande centro museológico é ainda dirigdo à população. “Não vamos incluir apenas os restaurantes com estrelas Michelin vamos ter as tascas das várias ruas e dos vários bairros locais”.

Por outro lado, associada à gastronomia podem ser desenvolvidas outas indústrias, sendo que “a cidade gastronómica é uma força motriz para desenvolver o turismo e a cultura de Macau, as nossas indústrias culturais e criativas”, referiu.

Em Macau, existem actualmente, cerca 1900 empresas ligadas à actividade criativa.


Acção Social | Apesar dos apoios ainda há 5000 famílias no limiar da pobreza

São cerca de cinco mil famílias as que ainda vivem no limiar da pobreza no território. A informação foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa da secretaria para os assuntos sociais e cultura. Para Celeste Vong, o objectivo dos subsídios dados a famílias carenciadas não é a substituição do sustento, mas sim o incentivo para que possam vir a sair da situação em que se encontram. De 2012 a 2016, foram cerca de 500 famílias a saírem da pobreza anualmente em que cerca de 300 casos pedem subsídio económico, referiu Celeste Vong. Terapeutas | São necessários mais profissionais Depois de ter anunciado, na quinta-feira, a contratação de mais 10 terapeutas do exterior, Alexis Tam volta a frisar o investimento do Governo nesta matéria no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “Vamos continuar a apoiar quem pretende seguir a formação no exterior na área da terapia”, referiu o governante enquanto salientou a adesão massiva dos candidatos ao primeiro curso de terapia da fala no território lecionado pelo instituto Politécnico de Macau. “Foram 700 candidatos para 20 vagas”, disse. Adicionalmente, há mais de 150 alunos de Macau a frequentar cursos na área, no estrangeiro.


Demência | Idosos vão ter um novo serviço de apoio

No próximo ano a secretaria para os assuntos sociais e cultura vai disponibilizar um novo serviço para os idosos com demência. “Teremos um novo serviço destinado aos idosos com demência. Se se perderem na rua, temos equipamento para ir à sua procura. Outras regiões não têm esta tecnologia, pelo que estamos mais avançados”, referiu Alexis Tam. “Vamos ainda lançar mais acções de formação destinadas aos cuidadores e associações para identificarem quem tem demência”, apontou. No entanto, e de acordo com o secretário, há ainda muito a fazer para lidar com o envelhecimento da população local e os problemas associados, nomeadamente a demência. Para facilitar a circulação desta população e das pessoas portadoras de deficiência, o próximo ano vai ser lançado o guia de normas arquitectónicas para uma circulação livre de barreiras.


Ensino | Deputado sugere realidade virtual para conhecer o continente

Conhecer a China através da realidade virtual foi a sugestão deixada ao Governo pelo deputado Chan Wa Keong no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa para os assuntos sociais e cultura. Para o deputado, dadas as dificuldades de muitos dos jovens estudantes locais irem ao continente para conhecer a “mãe pátria”, a solução passa pela implementação de tecnologias de realidade virtual que coloquem os estudantes em contacto com as paisagens e cultura do país. “Tenho uma sugestão: o uso da realidade virtual em que os jovens põem uns óculos e conseguem ver imagens, interagir com o país e, assim, desenvolver os nossos trabalhos de amor à pátria e amor por Macau”, referiu o deputado. A ideia é utilizar esta tecnologia no âmbito da educação patriótica.

4 Dez 2017

Instituto Cultural | Revelado inventário do património cultural intangível de Macau

Um misto de crenças espirituais e manifestações culturais preenchem o inventário do património cultural intangível que o Instituto Cultural (IC) pretende identificar, reconhecer e salvaguardar, cumprindo o estabelecido na Lei de Salvaguarda do Património Cultural.

A lista de expressões culturais intimamente ligadas ao território inclui 15 manifestações. São elas a Ópera Yueju (Ópera Cantonense), a preparação do chá de ervas, a escultura de imagens sagradas em madeira, o Naamyam Cantonense (Canções narrativas), a música de ritual taoista, o Festival do Dragão Embriagado e a crença e os costumes ligados à adoração a A-Ma.

A estes manifestações culturais, este ano o IC decidiu juntar a crença e os costumes de Na Tcha, o teatro em patuá, a gastronomia macaense, a crença e os costumes de Tou Tei, a crença e os costumes de Chu Tai Sin, a arte dos andaimes de bambu, a procissão do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e a procissão de Nossa Senhora de Fátima.

O objectivo da actualização do inventário, anunciado na sexta-feira pelo IC, tem em vista a continuidade do levantamento do património de forma a ser inscrito na Lista do Património Cultural Intangível.

25 Set 2017

Catástrofes | Mais de 1200 opiniões sobre mecanismo de resposta

Vão para análise e estudo as ideias da população sobre o modo como a cidade deve responder a grandes catástrofes. A recolha de opiniões está concluída. Mais de 1200 pessoas enviaram sugestões ao think tank do Governo.

Foi uma das respostas oficiais à tragédia que o Hato trouxe à cidade: o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo decidiu ouvir a população sobre o mecanismo de resposta a grandes catástrofes. Ontem, terminado o período de auscultação, o think tank anunciou que, em 15 dias, recebeu 1264 opiniões e sugestões, o que revela uma participação “muito activa e zelosa”.

O gabinete não divulgou as sugestões feitas, mas fez um resumo dos temas abordados: estão relacionadas com o mecanismo de alerta nas situações de catástrofe, a organização das operações de protecção civil, a divulgação de notícias, a construção e a administração da cidade, bem como a partilha de experiências de outras regiões.

As opiniões recebidas vão ser agora reencaminhadas para a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, presidida pelo Chefe do Executivo, “de modo a avaliar eficientemente o mecanismo actual de resposta às crises futuras, e servindo de referência para o plano global de resposta eficaz à gestão de crises”.

Recorde-se que, duas semanas após a passagem do tufão Hato, o Governo anunciou a criação de uma nova direcção de “prevenção especializada de resposta e trabalhos de acompanhamento após catástrofe natural ou incidentes de segurança”.

A nova direcção ainda não tem data para ser criada, mas tem o nome provisório de Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência.

Numa conferência de imprensa da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse que a nova direcção vai ficar sob a sua tutela. Vai ficar também responsável pelo Centro de Operações da Protecção Civil, que passará a chamar-se Centro de Protecção Civil e de Operações de Contingência.

A direcção vai ter “funcionamento permanente e contínuo”, e vai ficar encarregada da “divulgação e sensibilização permanente” sobre catástrofes naturais e de incidentes de segurança.

O tufão Hato, o mais forte registado em Macau nos últimos 53 anos, causou dez mortos e mais de 240 feridos. A resposta do Governo à tragédia foi muito criticada.

Hato | Edifício classificado na Rua da Barca em risco

A passagem do tufão Hato pelo território colocou em perigo de queda um histórico edifício localizado na Rua da Barca, que foi classificado pelo Instituto Cultural.

De acordo com o jornal Ou Mun, os moradores da zona estão preocupados com a possibilidade de o prédio vir mesmo a ruir caso novas tempestades passem por Macau. O edifício estará ainda mais inclinado, com parte da vedação partida, ainda que os peões continuem a circular ali perto sem medidas de segurança adicionais, escreve o diário.

Um residente disse que, nos últimos quatro anos em que as obras no edifício têm estado suspensas, o prédio tem sofrido o impacto de ventos e chuvas, tendo receio de que os peões possam sofrer acidentes. O mesmo entrevistado espera que o Governo adopte medidas de segurança mais fortes, para evitar mais consequências com a passagem de um novo tufão.

Em 2013, o proprietário do edifício em causa decidiu demolir o prédio na totalidade, mas o IC decidiu classificá-lo como um espaço histórico que necessita de protecção. No seu interior, contudo, há estruturas já demolidas. O crescimento de árvores no exterior pode ainda levar à queda de algumas paredes, noticia o diário em língua chinesa.

13 Set 2017

Ano lectivo | Maioria das escolas começou aulas no período previsto

Apesar dos estragos causados pelo tufão Hato, 90 por cento das escolas começaram as aulas de acordo com o calendário previsto. A Transmac colocou mais 35 autocarros a circular nas ruas

Os estragos causados pela passagem do tufão Hato por Macau acabou por não influenciar o começo do ano lectivo. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), 90 por cento das escolas começaram as aulas dentro do prazo previsto.

De um total de 77 estabelecimentos de ensino, 60 indicaram à DSEJ as intenções de começarem as aulas no dia 1 de Setembro, sendo que 21 deverão começar um novo ano lectivo até ao dia 18 deste mês. Há quatro escolas que prevêem dias diferentes para a abertura das aulas.

Houve apenas sete escolas que cancelaram a cerimónia de abertura das aulas, enquanto menos de dez por cento, ou seja, seis escolas, tiveram que adiar o arranque do ano lectivo.

A DSEJ enviou 20 trabalhadores para inspeccionarem um total de 53 instituições de ensino e realizar uma avaliação “das condições para a abertura das aulas”, tendo sido feita também uma análise das condições de higiene e do estado das infra-estruturas após o tufão Hato.

Sem hora de ponta

O comunicado da DSEJ explica ainda que a “situação de trânsito registada no dia do começo das aulas foi semelhante à dos dias normais”.

“Alguns alunos afirmaram que saíram de casa com a devida antecedência, e alguns até apontaram que, para um melhor domínio do tempo, escolheram deslocar-se a pé para a escola. O período de pico de trânsito, com tráfego intenso e lento perto de algumas escolas, decorreu entre as 8h00 e as 9h30 horas da manhã, mas no geral decorreu com normalidade”, explica a direcção de serviços.

Entretanto, a Transmac, uma das operadoras de autocarros públicos, anunciou que colocou na estrada 35 novos veículos para responder a uma maior procura no arranque de mais um ano lectivo.

IC | Património inspeccionado e livre de perigo

O Instituto Cultural (IC) já concluiu a inspecção a mais de 30 locais de património classificado, onde se incluem a Colina da Ilha Verde, a Colina da Penha, a Colina da Guia, o Largo do Lilau, a Rua da Felicidade e o Bairro de S. Lázaro, entre outros.

Segundo um comunicado, “os danos nestes locais foram relativamente baixos”, estando relacionados “sobretudo com a queda de árvores e ramos”, sendo que existe “um número considerável de grandes árvores que ficaram danificadas”.

“Na área perto da Casa de Retiros da Ilha Verde, existem árvores de grandes dimensões que foram derrubadas e vários ramos ficaram partidos, havendo um perigo potencial de queda”, explica o IC. Além disso, “existem árvores de grande escala na Colina da Penha desenraizadas, tendo derrubado as vedações e paredes em seu redor”.

O mesmo comunicado aponta que “a maioria dos conjuntos não apresenta de momento quaisquer perigos estruturais, tendo sofrido apenas a queda de candeeiros e letreiros que causou alguns danos em cantos de paredes ou a queda de algumas telhas”.

Entretanto o IC reuniu com administradores de todos os templos e igrejas “a fim de discutir em conjunto os trabalhos de seguimento após o tufão e de acelerar o apoio aos trabalhos de recuperação e de socorro de todos os itens patrimoniais”.

4 Set 2017

Tufão Hato: IC vai analisar quase duas dezenas de monumentos

O tufão Hato também causou estragos em alguns monumentos, tal como a Fortaleza da Guia, incluindo a capela e as galerias subterrâneas, o edifício da Rua das Estalagens dedicado a Sun Yat-sen, a Casa de Penhores na avenida Almeida Ribeiro ou o Centro Ecuménico Kun Iam, entre outros.

Outros locais como o Armazém do Boi, que já sofria com a antiguidade das instalações, também foram afectados. No total, foram quase duas dezenas a ser danificados. Segundo o IC, estes espaços vão fechar portas por tempo indeterminado, sendo que “os detalhes da reabertura dos locais acima referidos será anunciada posteriormente”.

Será “executada uma fiscalização e recuperação mais aprofundadas, sendo as mesmas reabertas o mais breve possível após a conclusão dos devidos trabalhos”.

Hoje estão abertos ao público locais como a Casa do Mandarim, a Casa de Lou Kau, as Ruínas de São Paulo ou o Museu de Arte de Macau, entre outros espaços. “O Conservatório de Macau e as três escolas reentrarão em funcionamento normal”, sendo que “o Teatro Dom Pedro V abre ao público mas de forma limitada”, aponta o IC.

O organismo vai ainda retirar “objectos indesejáveis” da Academia Jao Tsung-I e do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, pelo que estes espaços vão fechar portas hoje e amanhã.

Bibliotecas danificadas

As bibliotecas públicas estiveram ontem fechadas ao público devido à “realização de trabalhos de inspecção em detalhe e limpeza”, sendo que a “maioria” abre hoje portas. “Devido à influência do tufão, as bibliotecas do Patane, Mercado Vermelho, de Coloane e a biblioteca itinerante estão seriamente danificadas, sendo as suas datas de reabertura serão anunciadas posteriormente”, informa o IC.

Encontram-se ainda encerradas ao público as bibliotecas localizadas nos parques, como é o caso das bibliotecas do Jardim Comendador Ho Yin, de Wong Ieng Kuan no Parque Dr. Sun Yat Sen e biblioteca de Wong Ieng Kuan no Jardim Luís de Camões. Os parques em questão também se encontram encerrados.

25 Ago 2017

Não residentes na função pública são uma necessidade

Os trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos têm características que não se encontraram no mercado de trabalho local. É por esta razão que existe a necessidade da sua contratação, tendo em conta as necessidades do território. A ideia é dada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em resposta a Ng Kuok Cheong.

O director dos SAFP adianta ainda “que este ano foram contratados até 31 de Maio de 2017 um total de treze trabalhadores não residentes nos serviços públicos”.

Eddie Kou explica que o recrutamento para a função pública requer sempre os trâmites legais. No entanto, sublinha, há situações especiais, em que é preciso contratar um perfil profissional muito específico. Para o efeito, o regime de contrato individual de trabalho pode ser aplicado a residentes ou profissionais do exterior.

Gente que é precisa

De acordo com os SAFP, dos 13 trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos via contrato individual de trabalho, oito são médicos, um é especialista na área do direito, há um funcionário na área da tradução e três responsáveis pela alimentação e cuidados aos pandas.

Os SAFP garantem ainda que se tratam de profissionais em falta em Macau e que têm características especiais.

O responsável dos SAFP frisa que o pessoal local ou do exterior contratado pelo regime de contrato individual de trabalho são trabalhadores complementares: “além de precisarem de reunir uma série de condições previstas nas leis, é necessário passar pelos procedimentos de apreciação rigorosos”, refere.

A informação fornecida pelos SAFP é a resposta a uma carta do deputado Ng Kuok Cheong. O tribuno inquiriu os serviços acerca dos trabalhadores não residentes contratados, este ano, para a função pública. O deputado está preocupado que estes tipos de contratação venham a diminuir as probabilidades de emprego dos locais.

Património | Angela Leong apela à preservação

É preciso preservar a paisagem de Macau. A necessidade é expressa pela deputada Angela Leong que considera que o território tem características únicas ligadas à arquitectura. A mistura arquitectónica de traços ocidentais e chineses, é uma delas e cabe ao Governo a sua conservação. É ainda importante, salienta Angela Leong, que a manutenção do património local seja feita em todos os aspectos. “É necessário proteger as características originais, manter o design e não alterar as ruas antigas de modo a manter a integridade do património histórico de Macau”, lê-se no comunicado enviado ao HM. Angela Leong insiste também na restrição da população nas zonas históricas dado o aumento populacional do território. “O Governo não se pode esquecer de equilibrar a necessidade de desenvolvimento dos residentes de modo a manter a dinâmica da própria cidade”, remata Angela Leong.

14 Ago 2017

Património | Legados da China, Macau e Taiwan em discussão no IIM

Representantes de Macau, da China Continental e de Taiwan juntam-se, no próximo fim-de-semana, para um fórum que vai debater as questões ligadas ao património nas três regiões. A iniciativa serve ainda para o lançamento do livro “O Legado Cultural de Macau”

“Mainland China, Taiwan and Macau Cultural Tourism Youth Forum and Workshop” é o evento que tem lugar, no próximo sábado, no Instituto Internacional de Macau (IIM). A iniciativa é da Associação para a Invenção de Estudos de Património Cultural de Macau, constituída por um grupo de jovens locais ligados à protecção do património local, que querem trazer ao território a discussão e a partilha de conhecimento ao nível regional.

“É um dia em que se vai falar sobre o património das três regiões, China Taiwan e Macau “, explica ao HM António Monteiro, do IIM.

O território vai ser representado por Jorge Rangel. O também presidente do IIM vai abordar a herança deixada no território quer ao nível material, como imaterial.

Jorge Rangel vai ainda aproveitar a iniciativa para fazer a apresentação de um livro acerca do património local: “O Legado Cultural de Macau”.

“Trata-se de uma obra que reúne a selecção de imagens feita pelo IIM. Do livro fazem parte fotografias tiradas durante três anos, aquando do concurso dedicado ao património”, explica António Monteiro. “Foram reunidas as melhores fotografias destes três anos de iniciativa que contou com o apoio da associação de fotografia digital do território e o resultado é, agora, um catálogo em forma de livro, publicado em três línguas: chinês, inglês e português”.

A importância deste fórum é óbvia, para António Monteiro, num momento em que a China está visivelmente dedicada à temática. “Nota-se que o Continente está bastante preocupado com a preservação do valor histórico”, aponta.

Por outro lado, Taiwan também tem mostrado um foco de estudo e interesse, e Macau “tem tido, desde 2005, e devido à classificação da UNESCO, uma vontade de preservar cada vez mais o património local, não só material, como também imaterial, e que se pode ver pelo empenho do Governo”.

Jovens mais atentos

Para António Monteiro, o trabalho desta associação, que também está ligada aos Embaixadores do Património, outra entidade maioritariamente constituída por jovens, é o espelho do interesse dos mais novos na preservação da história local. “É uma questão de identidade em que Macau é mais do que uma terra de casinos e de jogo”, refere ao HM. De acordo com o representante do IIM, sem o valor histórico e cultural do território, Macau seria uma região sem particularidades distintivas. “Era uma outra região da China sem raízes e sem esse abraço entre Oriente e Ocidente”, sublinha. “Grande parte do valor histórico do território está relacionada com a China, mas está também ligada ao legado dos portugueses e dos muitos anos que cá estiveram”, salienta António Monteiro.

Taiwan vai fazer-se representar pelo professor da National Yunlin University of Science & Technology, Chiou Shang-chia. A palestra vai abordar o papel dos jovens voluntários na questão do património. Para António Monteiro, este é um momento de particular interesse. Trata-se de um espaço que vai mais longe e que abordará ainda o papel do património no projecto “Uma Faixa, Uma Rota”.

Do Continente, o assunto tem que ver com o desenvolvimento do turismo cultural. O exemplo vai ser dado com o trabalho que tem sido feito na cidade de Hangzhou e que vai ser partilhado por Xia Pan, vice-director da Comissão de Administração de “West Lake Scenic Area”. O objectivo é que, através de casos de sucesso, o conhecimento seja discutido e aplicado a outros lugares, nomeadamente a Macau. A ideia é que as regiões se possam ajudar mutuamente no desenvolvimento do sector do turismo cultural.

2 Ago 2017

Entrevista | Maria José de Freitas, arquitecta

Doutoranda em património de influência portuguesa, Maria José de Freitas tem tido um papel activo na preservação da herança local. Macau é um lugar com características particulares que reflectem o intercâmbio cultural de séculos. Para a arquitecta, os jovens locais estão atentos e interessados em manter a história

Esteve recentemente em Lisboa com uma comunicação acerca do património de Macau. O que é que o distingue?
Falou-se neste congresso da herança transcultural. A herança que foi vivida e executada por diversos povos em diversas épocas e que, hoje em dia, é também vivida por estas culturas. É um pouco o que se passa em Macau. O território é um ponto de chegada dos portugueses no séc. XVI. Quando cá chegaram já traziam múltiplas influências, já tinham passado por África e pela Índia, por exemplo, e Macau acabou por apanhar todas estas influências que se transmitiram na sua arquitectura. Temos exemplares híbridos com as influências de Goa e da Indonésia. Quando se fala em Macau e se percebe a herança miscigenada do território, nessa simbiose cultural entre o Oriente e o Ocidente, é porque, de facto, isso é visível e quem cá chega percebe essa situação. Está presente no vocabulário e, claro, na arquitectura que é escrita na pedra. Hoje em dia, se se quer continuar a manter alguma diferenciação de Macau relativamente a algumas cidades da região, é importante preservar estes traços de cultura miscigenada.

Está a falar de um cartão de visita da cidade?
Sim. Já tem vindo a ser utilizado este aspecto como tal. Macau, além de ser conhecida como a cidade do jogo, é também uma cidade cultural, nomeadamente no que respeita a esta mistura. Ao longo da minha carreira, tenho trabalhado com a paisagem urbana e construída. Sendo arquitecta em Macau, o facto de ter tido alguma intervenção nalguns edifícios que estão incluídos na lista da UNESCO é extremamente gratificante, sendo que destaco o Teatro D. Pedro V e as Ruínas de São Paulo. Neste momento, estou a fazer um trabalho acerca de identidade e centros históricos. O meu estudo de caso é o Leal Senado porque foi um sítio muito importante do séc. XVI até à vinda dos governadores. Tem sido também o sítio emblemático onde as pessoas quando têm qualquer coisa a dizer se reúnem. É o local onde há manifestações culturais e políticas. Tem vários edifícios e igrejas, está no caminho das Ruínas de São Paulo. É um sítio de convergência e é o nosso centro histórico. Actualmente está a ser descaracterizado. Há alguns fenómenos de gentrificação, mas também é interessante saber até que ponto é que a população de Macau reage a isso.

Como é que está a acontecer esta reacção?
Os jovens e os arquitectos estão a reagir. Se reparamos, estão a ocorrer algumas alterações interessantes, por exemplo, na Rua dos Ervanários e na Rua dos Mercadores, ligadas às indústrias criativas. Há também associações de moradores interligadas com a dinâmica destes lugares porque querem manter aquilo que herdaram, escapar a estes circuitos turísticos e também manter um sentido de identidade e de pertença.

Mas não estamos num paradoxo se falarmos da promoção de Macau enquanto destino cultural por um lado e, por outro, receamos os fenómenos de gentrificação que cada vez mais se registam no centro histórico?
É difícil escapar à gentrificação, mas também acho que a situação é controlável. Têm de existir medidas fortes por parte do Governo, neste caso através do Instituto Cultural, e especificamente com a criação do Plano de Gestão do Centro Histórico, o tal plano que está prometido desde que a lei do património saiu, em 2013, e que já devia estar cá fora. Outro aspecto importante é que este plano deveria surgir em articulação com o plano director, que também não temos. Aliás, as duas leis foram publicadas na mesma altura porque estão intrinsecamente ligadas. Já trabalhei na elaboração de um plano de gestão em Sintra, e foi possível ser feito em dois anos. Aqui também há toda uma recolha de dados que tem de ser feita e em que podemos utilizar a georeferenciação. Já há muito património classificado, desde o Centro Histórico ao Porto Interior. Há uma classificação feita durante a administração portuguesa, o mapa de 1992, que ainda está em vigor. Graças a estas classificações, parte do património local está protegido e isso é uma grande vantagem para a cidade de Macau e para quem está a trabalhar neste plano de gestão: terem existido uma série de situações em que as diversas leis ao longo do tempo permitiram que certos locais fossem preservados. Tudo isso dá confiança ao trabalho. Foi também feito o Plano da Almeida Ribeiro pelo arquitecto Távora, que é valiosíssimo. Tudo isto em conjunto poderia permitir que, rapidamente, fosse feito o tal plano de gestão. Mas, como disse, tem de ser articulado com o plano director e penso que é aqui que reside a situação mais difícil, mas que tem de se concretizar.

Na sua opinião, quais os edifícios que falta classificar em Macau?
Há muitos edifícios, por exemplo, no Porto Interior, que deveriam ser classificados e não estão. Aliás, acho antes que deveriam ser definidas zonas de tampão mais alargadas e que, nestas zonas, devia seguir-se alguma restrição em termos urbanísticos. Estas restrições não deveriam ser tão exaustivas como para os edifícios classificados. Não falo em edifícios. Gosto mais de falar em zonas, em ruas e becos porque é de tudo isto que se faz a cidade. Não é o edifício em si, é também o espaço que está à volta e que permite que o edifício seja vivido, seja visto, seja usufruído pela população. São estes conjuntos que fazem um todo. Acho que toda a península de Macau deveria ser uma zona tampão e deveria ser preservado o seu interior da melhor forma possível passando, inclusive, pelo controlo do tráfico viário. Tem de haver um plano pensado em conjunto. Tem de ser um plano global e que passe pelas necessidades em termos culturais, sociais, espaços verdes e em articulação viária. E tem de dar oportunidade aos comerciantes locais, aos jovens e às indústrias criativas.

Como é que sente que a população local se está a relacionar com o seu património?
Tive a sorte de ter sido convidada pela Universidade de São José para dar aulas no curso de Arquitectura. Fiz um trabalho em que usámos como caso de estudo o Hotel Central e o objectivo foi perceber até que ponto qualquer alteração naquele edifício poderia ter impacto na envolvente. Teve muita receptividade por parte destes alunos.

Passa por aí a preservação e divulgação do património local?
Sim, penso que é por aqui, por estes jovens que se empenham nesta situação e que têm de protagonizar aquilo que vai ser o futuro. Os estudantes de Arquitectura têm muito interesse. Também tenho de dizer que, em algumas conferências em que tenho participado, nomeadamente em Lisboa, curiosamente aparecem grupos de pessoas de Macau de etnia chinesa que se manifestam interessados. No ano passado, no “Heritage 2016”, apareceu um grupo de quase dez pessoas que apresentaram trabalhos muito fundamentados acerca do património local. Continuo a colaborar com este grupo. Há ainda a Associação Embaixadores do Património que também se foca nesta matéria e promove várias actividades ligadas ao turismo cultural com base nesta herança do território. Divulgam ainda este conhecimento junto das camadas mais novas. Recordo uma conferência que fiz aqui em Macau acerca da reutilização dos espaços que são classificados ou com características ligadas ao património, e que vão tendo alterações de forma a que possam ser utilizados hoje em dia. Há que ter também em conta o papel social e cultural que os espaços podem ter nestas circunstâncias. Mas estou a dizer isto essencialmente porque a sala estava completamente cheia. Eram todos muito novinhos.

Qual a reacção das pessoas ao terem mais conhecimento acerca de Macau e do seu património, quando o divulga através das suas comunicações?
As pessoas ficam maravilhadas, e querem saber e conhecer mais. Já me perguntaram inclusivamente porque é que não se organiza um fórum internacional dedicado ao património aqui, ligado a esta herança. No entanto, ainda nesta minha última participação em Lisboa, de Macau estava só eu e, enquanto os outros conferencistas aparecem ligados a instituições do seu país, eu apareço com o património de cá. Sou portuguesa e não estou  representar nenhuma entidade de Portugal nem de Macau. Sou uma “independente”.

 Não seria pertinente fazer-se acompanhar por uma instituição oficial do território dado ser um dos aspectos muito falados por cá?
Sim. Em 2006 houve uma primeira conferência promovida em Coimbra acerca do património classificado de origem portuguesa. Na altura representei Macau. Este ano, conheci também um grupo de chineses bastante forte de Wuhan. Este lugar fica no meio da China e está numa zona de convergência de rotas comerciais. É um grupo bastante forte, tem uma universidade e está a fazer um trabalho interessante no que respeita ao património transcultural. Wuhan tem edifícios com influências culturais de diversos povos e de diversas épocas, e estão interessados em manter a sua preservação. Sendo chineses e estando eu em Macau, faz sentido existir uma colaboração e, eventualmente, promover um encontro cá ou em Portugal para que eles também possam expor o seu trabalho, de modo a que todos possamos encontrar uma linguagem transversal com diversas influências culturais.

25 Jul 2017

Centro histórico | UNESCO aprova relatório sem discussão

O Comité do Património Mundial da UNESCO aprovou sem discussão o “projecto de decisão” sobre Macau, em que expressou preocupações sobre o centro histórico. A RAEM continua a ter 2018 como prazo para a entrega de um novo relatório

Em comunicado, o Instituto Cultural informa que o comité apreciou, na quarta e na quinta-feira da passada semana, os projectos de decisão sobre o estado de conservação de 99 locais, mas apenas 16 – os casos mais preocupantes, como o do centro histórico de Viena e o complexo de pirâmides de Gizé – geraram discussão.

Os restantes 83, incluindo Macau, “não foram discutidos pelo comité, dado que os respectivos projectos de decisão foram aprovados directamente na sessão”.

À Lusa, a Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) confirmou esta informação e esclareceu que nenhum membro do comité expressou necessidade de discutir o documento durante a 41.ª sessão, que decorre na Polónia até quarta-feira.

No documento, divulgado em Maio, o comité criticou o Governo no que diz respeito à protecção do património e apontou que “o possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha, assim como as crescentes preocupações sobre a falta do Plano de Salvaguarda e Gestão poderão ter sérias consequências” para a “Declaração de Valor Universal Excepcional” do Centro Histórico, classificado desde 2005.

Exigido pela UNESCO em 2013, o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico devia ter sido entregue até 1 de Fevereiro de 2015.

O comité sublinhou também que as actuais questões sobre as restrições em altura de um projecto na Doca dos Pescadores, as propostas sobre os novos aterros e possíveis desenvolvimentos que envolvem edifícios em altura “levantam todos grandes preocupações”.

Cumprir o prazo

O comité definiu que Macau tem até 1 de Dezembro de 2018 para apresentar um “relatório actualizado sobre o estado de conservação do património”.

Numa conferência de imprensa, em Junho, o presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, justificou o atraso do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico com “os trabalhos complexos” necessários para elaborar o plano de gestão e por a Lei de Salvaguarda do Património só ter entrado em vigor em 2014.

Leung Hio Ming, que se deslocou à Polónia para participar na sessão da UNESCO, disse que o Governo pretende lançar uma nova consulta pública até ao final do ano para elaborar o documento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e entregá-lo à organização em meados de 2018.

 

Novo Macau exige que Governo siga recomendações da UNESCO

A Associação Novo Macau (ANM) alerta o Governo para que siga à risca as recomendações contidas no relatório que a UNESCO aprovou na sexta-feira, relativas à protecção do centro histórico.

Em declarações ao HM, Scott Chiang, presidente da ANM, falou dos projectos que mais geram preocupações à associação pró-democrata. Um deles é o edifício embargado na Calçada do Gaio, próximo do Farol da Guia, que deverá manter a actual altura, de 81,32 metros. Contudo, a ANM considera que o edifício deveria ter, no máximo, 55 metros.

Scott Chiang fez ainda referência ao projecto de construção de um hotel na Doca dos Pescadores, que deverá ter 90 metros de altura e que também poderá influenciar a vista do Farol da Guia.

Apesar do Governo já ter garantido que o complexo judicial, a construir na zona B dos novos aterros, irá cumprir os limites de altura apontados pela UNESCO, a ANM exige que a paisagem não fique em risco. Tudo para “garantir que as construções à volta dos aterros C e D não afectem a zona da Igreja da Penha”, apontou Scott Chiang.

“Nos próximos três anos tem de ser implementado o plano director do território e é também necessário garantir a protecção de Coloane. É isso que pedimos ao Executivo”, rematou.

10 Jul 2017

Património | Lei precisa de operacionalização, defendem arquitectos

O plano de salvaguarda e gestão do centro histórico deveria ter estado pronto em 2015. A UNESCO alertou Macau e alargou o prazo até 2018. O regime relativo à salvaguarda do património cultural existe desde 2013 mas, pelos vistos, não é suficiente. É preciso regulamentar e colocar os princípios legais em acção

A lei de salvaguarda do património cultural existe desde 2013. Na prática, os resultados são ainda poucos. Prova disso é o atraso de mais de dois anos na criação do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico, exigido pela UNESCO. O Instituto Cultural (IC) justificou a demora com a complexidade do processo, mas arquitectos locais não conseguem apontar razões plausíveis e defendem que as leis precisam de operacionalização para serem eficazes.

“O assunto já não tem explicação”, afirma o arquitecto Mário Duque ao HM. “Se não há resultados concretos será porque não há recursos financeiros ou intelectuais ou organizacionais para o fazer e, Macau, por princípio, deveria ter tudo isto”, diz o arquitecto, que não encontra uma justificação aceitável para os contínuos atrasos neste tipo de matéria.

Já para Maria José de Freitas, também arquitecta e com trabalho feito na área do património, as razões que levam à demora têm que ver com o facto de, “em Macau, existirem uma série de interesses ligados a entidades mais ou menos conhecidas”.

Relativamente à actuação do Instituto Cultural, a arquitecta considera que o departamento do património tem deficiências crassas, entre elas a falta de recursos humanos. Quando se fala de estabelecer um plano no que respeita ao património, “é necessária uma equipa multidisciplinar”, até porque “nem toda a gente sabe de arqueologia, nem toda a gente sabe de arquitectura, nem toda a gente sabe trabalhar com pedra”, explica.

Para Maria José de Freitas, esta é uma área que exige a coordenação de saberes e para ser concretizada é necessário “ir buscar quem sabe e promulgar medidas efectivas tendo em vista a protecção do património”, sendo que, considera, esta é uma acção que tem estado a ser sucessivamente adiada.

Problema de fundo

Mas a situação é tanto mais grave porque se prende com outra falha fundamental: a ausência de um plano director municipal. A lei de planeamento urbanístico também existe, mas a sua operacionalização está aquém da realidade. A promessa de um plano director por parte do Executivo é mantida, mas não passa daí. Para Mário Duque, falar de planeamento de património sem plano director, não faz sentido.

“O plano de gestão de património está integrado no plano director. As coisas têm hierarquias. Nenhum plano director anda a reboque de um plano de gestão do património”, explica o arquitecto.

Mário Duque vai mais longe. A existência de um plano director deveria ser tida como se se tratasse de um Código Civil ou Penal, uma directriz fundamental que estabelece normas gerais e que só seria sujeita a revisões pontuais. “Temos códigos e leis para tudo e mais alguma coisa, mas não temos um plano de ordenamento territorial, e Macau é o que é por causa disso”, sublinha o arquitecto.

A opinião é partilhada por Maria José de Freitas. Apesar de salientar a importância da lei de salvaguarda do património, a arquitecta é peremptória: “Este plano deveria estar encruzado com o plano director”, até porque “as duas leis, a do planeamento urbano e a do património, foram publicadas na mesma altura e têm que ver com essa situação, são matérias intrinsecamente ligadas”, disse.

A existência de uma lei sem regulamentos faz com que o regime se torne quase inútil. “A lei do património em si enunciou princípios coerentes e lógicos, mas não chega: tem de ser completada com o plano de gestão, tem de ser regulamentada”, aponta, sendo que “uma lei necessita de uma regulamentação para ter efectividade prática, e é isso que falta”.

Soluções para todos os gostos

O IC referiu que em 2018 terá o planeamento de gestão do património pronto, mas a sua concretização pode ter vários contornos.

De acordo com Maria José de Freitas, a solução, num primeiro momento, passa pela implementação de medidas provisórias. “Já que apresentámos a candidatura junto da UNESCO, vamos ter de definir medidas de salvaguarda, nem que sejam provisórias, desde que sejam as necessárias”, afirma. A razão, aponta, é a impossibilidade de permanecer mais tempo à espera de um plano de salvaguarda e gestão.

Já para Mário Duque, a solução que poderá vir a ser dada pelo Executivo pode ter duas frentes. Uma das hipóteses apontadas pelo arquitecto é a realização de um plano de gestão de património à margem de uma concepção geral inerente ao plano director.

Mário Duque ilustra: “É como ter uma casa a cair aos bocados, mas há uma lei do património que diz que a fachada deve estar recuperada. A casa continua toda podre, mas a fachada é arranjada porque está na zona de salvaguarda”. A medida não se insere no que deveria, ou seja, no ordenamento do território, mas “integra, eventualmente, a salvaguarda de património”.

Por outro lado, o Executivo pode aproveitar a pressão da UNESCO para criar o “utópico” plano director. “Poderá acelerar os dispositivos para um plano director que há-de integrar a gestão de património”, até porque, completa, “nas situações em que se perde a mão ou não há comando das coisas, pode haver uma exigência relativamente a um acessório que obrigue as pessoas a fazerem o que é principal”, remata Mário Duque.

9 Jun 2017

Novo Macau exige resposta ao Governo quanto às exigências da UNESCO

Em conferência de imprensa, Scott Chiang foi muito crítico em relação à inacção do Executivo na salvaguarda do património histórico de Macau. O presidente da Associação Novo Macau considera que o Governo fala muito, mostra-se preocupado com os alertas dados pela UNESCO, mas não age concretamente. Em causa estão os alertas dados pela entidade internacional que podem ter consequências graves na classificação do centro histórico de Macau como Património da Humanidade.

Scott Chiang diz que, em primeiro lugar, “se devem apurar responsabilidades” quanto à falta de entrega dos documentos exigidos pela UNESCO. O presidente a termo certo da Novo Macau afirmou que “o mundo está a assistir ao que Macau vai fazer para satisfazer as exigências do Comité do Património Mundial”. Neste contexto, o pró-democrata exigiu respostas sólidas e inequívocas por parte do Executivo às obrigações internacionais. Scott Chiang acrescenta que “nada passa além da fase de consulta pública”, não se vislumbrando a apresentação de um calendário para materializar em documentos que satisfaçam a UNESCO.

A associação prometeu estar atenta à sessão do Comité do Património Mundial, que se realiza em Julho, adiantando que até agora o Governo de Macau não apresentou “respostas substantivas”, escudando-se atrás do facto de ser a China quem representa o território junto da UNESCO.

Sendo mais específico quanto aos atrasos para apresentar os documentos exigidos, Scott Chiang faz uma analogia comparando o Executivo a “um aluno que entrega o trabalho de casa demasiado tarde”.

Para já, a Novo Macau exige que o Executivo implemente o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, assim como um plano de desenvolvimento urbanístico. Estes são os pontos essenciais das reivindicações dos pró-democratas e que são, aliás, exigidos também pela UNESCO.

Scott Chiang diz que “não procura a humilhação de Macau e das suas pessoas”, e que só quer alertar o Executivo para que algo tem de ser feito.

A Novo Macau deixou também claro que a preservação do património é uma questão de valor humano, bem mais do que uma marca para promover o turismo e ganhar dinheiro.

8 Jun 2017

Os mal-agradecidos

Chamando os bois pelos nomes: sabemos todos perfeitamente que, em Macau, há duas ou três características que contribuem de forma significativa para o sucesso profissional. Entre as mais relevantes encontra-se a quantidade de tios e primos e maridos e mulheres em cargos importantes. Nos dias que correm, pesa também muito o facto de se ser portador de um cartão de plástico, feito de material inteligente de cor esverdeada, que garante o gozo à residência.

Gente da terra e de boas famílias é o que se quer à frente (e atrás) das coisas de Macau, públicas e privadas. São atributos que, claro está, dão a quem os tem capacidade de visão, sagacidade e inteligência. Se a eles juntarmos um master feito num gueto universitário no estrangeiro, teremos um doutor. Um doutor talentoso de uma competência inquestionável, à prova de ideias alheias e novíssimas correntes de pensamento e acção.

Por confiar muito nos nados e criados na cidade, filhos de bons pais e boas mães, quem manda não tem grandes preocupações. As coisas fazem-se ao ritmo do calor, quem manda também é filho de boa gente e é filho da terra, o que importa é que hoje estamos todos melhor do que antes, haja patacas para distribuir, sejam gordas as estatísticas e os yum-chas, que o resto logo se vê.

E foi assim que os anos aconteceram. E foi assim que, entre regulamentos administrativos, circulares internas e leis complicadas, se foi decidindo a cidade. Se tem lei faz, se não tem lei espera. Se está na lei pode ser, se não está pode ser também, mas diferente. Se tem poder obriga, se não tem poder vira as costas e vai embora falar com os amigos. Se tem dinheiro compra, se não tem dinheiro arranja, que ele abunda por aí.

Há alturas em que tenho dificuldades em acreditar no que leio. Esta semana houve alguém que trabalha no Instituto Cultural que relativizou a importância dada ao Porto Interior e à preservação dos edifícios daquela área do território. Macau nasceu em Mong Ha e nasceu ali naquele porto, foi por ali que se chegou e se foi embora. Ao longo de séculos, eram de todos os lados. Entre os que vieram estão os antepassados daqueles que se dizem da terra, como se a terra fosse pertença de alguém.

É uma história demasiado batida: alguém avisa e está inacreditavelmente só no aviso. Quase que cai no ridículo por pensar de forma diferente, tão espantadas e escancaradas são as bocas perante o alerta. Depois, quase que como por magia, outras almas juntam-se à prece, fazem-se duas ou três petições e alguém manda parar a grua quando metade da casa já veio abaixo. Ou então não.

Tenho a sorte de ter nascido num país que rebenta história pelas costuras, apesar de as ganâncias imobiliárias terem contribuído para desfigurar várias urbes. Nas cidades onde vivi, não faltam pedras antigas para falarem do início de tudo. É também por causa das portas velhas que sei de onde sou sem que ninguém me tivesse enfiado um compêndio de história entre as orelhas.

Tenho ainda a sorte de ter nascido num país de portas mais abertas do que as da terra onde hoje vivo. Quando não se sabe ou se quer diferente, vai procurar-se noutro lado. E foi assim que se fizeram hospitais, universidades, centros de investigação, casas para as artes. Com os de lá e de todos os outros sítios, pensou-se no que se quer ser porque não existem dúvidas sobre o que se é, tão fortes são as marcas do passado.

Quem é de cá, independentemente da quantidade de passaportes que guarde em casa, deve ter o direito a saber de onde vem, a sentir de onde vem, apenas por aquilo que vê, cheira e toca. Deve poder mostrar aos filhos e netos e bisnetos e todos os outros que estão para vir os pedaços de chão na origem deles, na origem deste mundo que começou ali à beira-rio.

2 Jun 2017

CPU | Rui Leão fala de ataque ao património no Porto Interior

O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem um novo projecto de construção na Avenida Almirante Sérgio, que poderá levar à destruição da fachada histórica do edifício em causa. O arquitecto Rui Leão foi o único membro a apontar o dedo ao Governo quanto à possibilidade do fim de mais um símbolo arquitectónico na zona do centro histórico.

“Estes edifícios mantêm a traça original e estão numa localização especial, pois faziam todo o alinhamento com o antigo porto e funcionavam como armazéns. Qualquer razão burocrática ou administrativa que exista para não proteger este edifício deveria ser ultrapassada. Estou contra e estou incomodado com a demolição destas fachadas”, apontou.

A responsável do Instituto Cultural (IC) presente na reunião referiu que o edifício em causa não só não é classificado, como não tem valor histórico suficiente para que seja considerado património. “Poderemos manter o mesmo modelo [arquitectónico], mas será uma opinião não vinculativa. Pelo valor histórico deste edifício, não achamos necessário manter a fachada.”

Rui Leão voltou a apontar o dedo à postura do Executivo. “Já foram demolidos edifícios à volta e não devemos estar aqui a brincar. Houve uma altura em que não havia CPU e não tínhamos como preservar o património. Não custa nada manter a fachada e fazer ali um recuo qualquer.”

Uma Disneylândia?

O arquitecto considerou ainda que “não podemos deixar que o centro histórico se transforme numa Disneylândia”. “Julgo que este conselho existe para deliberar e tratar casos como este, que estão fora da zona de protecção e que não estão sob alçada do IC. O que está em causa são edifícios em pórtico, que ligavam o Porto Interior de uma zona à outra.”

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu apenas que o Governo pode incentivar o proprietário do terreno a não demolir as fachadas na fase de construção do novo projecto, mas será sempre uma opinião não vinculativa. “Podemos exigir ao proprietário que faça como o Governo quer mas, muitas vezes, temos de respeitar a opinião do proprietário”, rematou.

1 Jun 2017

Património | UNESCO analisa Centro Histórico de Macau

O Instituto Cultural (IC) vai estar presente na 41.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, agendada para Julho. Em nota à imprensa, o IC explica que a organização analisa anualmente os relatórios sobre o estado de conservação do património classificado. Este ano, durante a reunião, vai estar em cima da mesa o relatório da China sobre o estado de conservação de cinco itens do património mundial, incluindo o Centro Histórico de Macau.

O IC acrescenta que já apresentou o “projecto de decisão” e afiança estar atento “aos trabalhos de acompanhamento do estado de conservação” do património reconhecido pela UNESCO, incluindo as obras junto à Casa de Lou Kau e o planeamento urbanístico do território, assim como o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau.

“Como na ordem de trabalhos da reunião há muitos assuntos para discutir, o projecto poderá não vir a ser analisado”, avisa desde já o IC. “Após a tomada de decisão na reunião, o resultado vai ser comunicado ao Governo da RAEM através da Administração Estatal do Património Cultural da República Popular da China.”

O relatório explicativo apresentado pelo IC sobre o Centro Histórico de Macau foi submetido à UNESCO pelo Governo Central. “A Administração Estatal do Património Cultural elogiou os esforços do Governo da RAEM nos trabalhos de salvaguarda do património cultural, e considerou que se encontram efectivamente na direcção certa, tendo confiança na determinação e capacidade de salvaguardar o Centro Histórico de Macau”, lê-se ainda no comunicado. A 41.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO realiza-se na Polónia.

1 Jun 2017

Património | Nove edifícios vão ser protegidos pelo Instituto Cultural

Já está concluída a análise à lista de classificação e protecção de dez edifícios proposta pelo Instituto Cultural, num processo que arrancou em 2014. Um prédio na Rua da Barca não será protegido

O Conselho Executivo terminou ontem a discussão do regulamento administrativo relativo à “classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção”. A lista de protecção proposta pelo Instituto Cultural (IC) inclui um total de nove monumentos e edifícios com interesse arquitectónico, tais como quatro templos Foc Tac, espalhados por várias zonas da cidade, as antigas muralhas da cidade e a antiga farmácia Chong Sai. A antiga residência geral Ye Ting, a Casa Azul, onde funciona o Instituto de Acção Social, o antigo estábulo municipal de gado bovino e o canil municipal de Macau também estão abrangidos.

Segundo a Rádio Macau, fica de fora um edifício centenário localizado na Rua da Barca, que poderá ser demolido por falta de protecção. Ung Vai Meng, que está de saída da presidência do IC, disse ontem na conferência de imprensa do Conselho Executivo que não se conseguiu atingir um consenso. “Está muito claro que o trabalho do Instituto Cultural já terminou. Pode ser feito o planeamento urbanístico”, apontou.

Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural do IC, disse na conferência de imprensa de ontem que os proprietários sempre quiseram deitar o prédio abaixo. “Pusemos [o edifício] no primeiro lote de classificação. Depois de uma série de consultas públicas, foram ouvidas muitas vozes. Recebemos opiniões dos proprietários, que manifestaram que discordam completamente [da preservação]. Consultámos o Conselho do Património Cultural. Também discordaram que seja um monumento. De acordo com estas opiniões, o Instituto Cultural sugeriu que não fosse incluído nesta lista”, disse, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau.

A lista em causa faz parte de um trabalho de pesquisa de edifícios iniciado pelo IC em 2014, que resultou numa análise a 100 imóveis. De um grupo de setenta, restaram os dez edifícios ontem anunciados na conferência do Conselho Executivo, que reúnem agora “condições preliminares necessárias para abertura de procedimentos de classificação”.

20 Jan 2017