Património histórico | Che Sai Wang pede valorização do produto

O deputado Che Sai Wang considera que o Governo deve aprofundar os conhecimentos dos turistas que visitam Macau, oferecendo a possibilidade de experimentar o património histórico enquanto produto turístico.

Para tal, será necessário criar um sistema de informações que integre a história dos monumentos característicos de Macau na experiência dos turistas, transforme os recursos culturais em projectos culturais e turísticos que se possam ver e sentir. Usando um termo que está muito em voga, o deputado sugeriu ontem, numa intervenção antes da ordem do dia, que o Executivo promova interacções imersivas aos turistas.

Che Sai Wang destaca como exemplo de trabalho bem realizado da exploração turística dos estaleiros navais de Lai Chi Vun, nomeadamente da evolução da revitalização e restauro, até à abertura das estruturas ao público.

Porém, indica outros edifícios e património de valor cultural e histórico em Macau que poderiam ser mais valorizados, como o Muro dos Nove Dragões, na Universidade da Cidade de Macau, a Casa do Mandarim, o Teatro D. Pedro V e as Obras dos Portos, localizada na Areia Preta. O deputado ligado à ATFPM lamenta que poucas pessoas conheçam a história por detrás destes monumentos, inclusive entre residentes de Macau.

5 Dez 2023

FRC | Palestra sobre património na próxima segunda-feira

Acontece na próxima segunda-feira, dia 6, uma palestra sobre o património cultural de Macau, intitulada “Macau Cultural Heritage – Identity & Historic Sites”, que decorre a partir das 18h30 na Fundação Rui Cunha (FRC).

A sessão contará com a participação de Maria José Freitas, arquitecta e presidente do Grupo Científico Heranças Partilhadas do ICOMOS, Sally Ng, da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, Heiman Chan, da Associação da Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, e ainda António Monteiro, presidente da AJM e moderador da sessão.

Segundo um comunicado, a organização do evento entende que “o património cultural da cidade é parte da identidade de Macau e continua a participar de forma activa na vida quotidiana”. “Além de ser responsabilidade do Governo e dos proprietários, é também um dever dos cidadãos de Macau [proteger o património]. Todos os sectores da sociedade, incluindo a sociedade civil, têm um papel a desempenhar, bem como em assegurar a protecção dos patrimónios tangível e intangível existentes”, acrescentam.

O debate vai incidir sobre questões essenciais, nomeadamente “como proteger e promover a identidade local e as características únicas das zonas históricas”, ou ainda “qual o papel e a participação da sociedade neste contexto”. Na palestra será ainda discutido “como promover a diferenciação para fomentar a economia e o turismo cultural”.

A organização recorda ainda que o Governo “iniciou recentemente a promoção e requalificação de algumas zonas históricas, incluindo os projectos de revitalização de diferentes bairros comunitários, com o apoio das concessionárias de jogo”, tema que também estará presente na sessão do dia 6. A entrada é gratuita.

1 Nov 2023

IC | Publicada colecção “Património de Macau 2023”

O Instituto Cultural (IC) acaba de editar a colecção de obras intitulada “Património de Macau 2023”, uma actualização dos conteúdos já editados na colecção “Património de Macau 2021”, tendo em conta o aumento do número dos bens imóveis classificados de Macau nos últimos anos.

Assim, a nova colecção integra a totalidade dos 159 bens imóveis classificados de Macau, entre os quais se incluem 69 monumentos, 53 edifícios de interesse arquitectónico, 12 conjuntos e 25 sítios, com vista a aprofundar e a promover os conhecimentos da população sobre o valor dos bens imóveis classificados de Macau.

Em “Património de Macau 2023”, cada edifício incluído “tem uma introdução sumária sobre a história, as características arquitectónicas e os aspectos mais relevantes de cada item, devidamente ilustrados com belas imagens que reforçam o interesse da leitura”.

Esta colecção de livros surge compilada em quatro volumes independentes, com base nos diferentes tipos de bens imóveis classificados acima referidos. Cada um dos volumes é escrito em chinês e português. A colecção de livros está disponível gratuitamente no edifício sede do IC ou nas bibliotecas públicas do IC.

13 Abr 2023

CCAC | IC e Obras Públicas acusados de falhas de supervisão

O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto Cultural e as Obras Públicas falharam na protecção do Restaurante Lok Kok, um dos edifícios mais emblemáticos da Rua Cinco de Outubro. Apesar de o imóvel ter sido demolido, concluiu-se que os actuais mecanismos de supervisão respondem às necessidades

 

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto Cultural (IC) e a anterior Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falharam nas suas obrigações ao permitirem que a fachada do Restaurante Lok Kok fosse demolida de forma ilegal. A conclusão faz parte de um relatório do CCAC, apresentado na semana passada, que apesar de apontar várias “falhas”, nega a existência de crimes e considera que os mecanismos de supervisão actuais respondem às necessidades.

Segundo o comunicado do CCAC, desde 1991 que “todos” os proprietários do imóvel falharam no cumprimento dos “deveres atribuídos pela legislação de salvaguarda do património cultural”. Terá sido por este motivo que o emblemático edifício da Rua Cinco de Outubro ficou numa “situação grave” e num “mau estado de conservação”, ficando praticamente abandonado. Umas das consequências foi a destruição da fachada, em 2014, que as autoridades entendem ter acontecido de uma forma que não foi natural e ilegal.

O “desaparecimento” da fachada foi especialmente importante, porque serviu para justificar a perda do valor arquitectónico do edifício e a demolição completa.

Ao mesmo tempo que os proprietários negligenciavam o imóvel, o mesmo acontecia com o IC, que segundo o CCAC, em vez de instaurar um processo para proteger o edifício, manteve uma postura passiva.

“Não se viu que o mesmo serviço (IC) tenha cumprido, de forma independente e autónoma, o disposto no regime jurídico de salvaguarda do património cultural vigente da altura, não tendo o mesmo instaurado, de forma independente, um processo relativo à protecção e preservação do Restaurante Lok Kok”, acusou o CCAC. “Este comportamento passivo da altura coloca indubitavelmente em causa o nível de empenho e a rigorosidade do cumprimento do regime jurídico de salvaguarda do património cultural por parte daquele serviço”, acrescentou no relatório.

A investigação concluiu também que com a actual lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC devia ter imposto imediatamente uma sanção administrativa ao proprietário, devido à não conservação do edifício. Entretanto, o processo prescreveu.

Tudo mal, tudo legal

Apesar de criticar o IC, o CCAC nega que tenha existido qualquer crime no processo de demolição do que restava do edifício, após a queda da fachada. Segundo a lei de salvaguarda do património, qualquer “demolição de edifícios de interesse arquitectónico deve ser precedida de um trâmite conhecido como ‘trilogia’ de procedimento”. Esta trilogia inclui o parecer do IC, a auscultação do Conselho do Património Cultural e despacho do Chefe do Executivo.

No entanto, este procedimento não foi seguido no âmbito das obras de demolição. E bem, para o CCAC, uma vez que do edifício já tinha sido arrancada a fachada, o elemento com maior valor digno de protecção:

“Uma vez que foi reconhecido que as obras de demolição e remoção solicitadas pelo proprietário envolviam apenas os restantes componentes residuais após o desabamento total da fachada, considerou-se não ser necessário iniciar o referido procedimento de ‘trilogia’”, foi explicado. “O CCAC considera que é compreensível a referida decisão do IC e que não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no processo acima referido”, foi apontado.

Também a DSSOPT é alvo de críticas: “Após a entrada em vigor da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural, não se verificou que os serviços de obras públicas tivessem cumprido efectivamente os seus poderes específicos e o poder sancionatório administrativo inerentes à demolição ilegal do bem imóvel classificado do Restaurante Lok Kok, nem que tivessem cumprido o dever de denúncia”, foi apontado pelo CCAC.

O organismo liderado por Chan Tsz King entende assim que “no trabalho de salvaguarda do património cultural do Restaurante Lok Kok, a então DSSOPT actuou de forma relativamente passiva e negativa quanto à implementação da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural”.

Recorde-se que dois dos últimos dirigentes da DSSOPT, Jaime Carion e Li Canfeng, estão actualmente a ser julgados num mega processo de corrupção que envolve vários empresários ligados à construção civil.

28 Dez 2022

Ex-director do Museu do Palácio da Cidade Proibida em palestra em Macau

No próximo dia 12 de Dezembro, às 19h, realiza-se no Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau a palestra “Poder da Cultura – Atribuir Vitalidade aos Recursos do Património Cultural”. Organizado pelo Instituto Cultural, o evento conta com a presença do ex-director do Museu do Palácio da Cidade Proibida, Shan Jixiang, que irá discorrer sobre a “relação entre a colecção do Palácio e a vida quotidiana, de modo a permitir que o público sinta a parte prática do património cultural e possa perceber melhor o poder da cultura”.

Shan Jixiang irá também falar sobre a situação actual do património cultural mundial do Interior da China e partilhar a experiência do Museu do Palácio no âmbito da salvaguarda e gestão dos recursos culturais. Além disso, o responsável irá discutir as melhores formas de tirar proveito de “meios tecnológicos e tecnologias inovadoras para que os recursos do património cultural possam ser integrados de forma efectiva na vida da população”.

O objectivo desta interacção entre tecnologia e registos históricos visa ligar “o património com a realidade actual, de modo a conferir mais vitalidade à cultura tradicional e enaltecer a sua fruição e o seu valor”, aponta o IC.

Curriculum Vitae

Shan Jixiang é investigador, arquitecto sénior, e urbanista. É licenciado em Planeamento e Design Urbano pela Faculdade de Arquitectura da Universidade de Tsinghua e obteve o grau de Doutor em Engenharia, sob a orientação do Professor e membro da Academia de Ciências e da Academia de Engenharia da China, Wu Liangyong.

Actualmente, é presidente da Associação de Património Cultural da China, Investigador convidado do Instituto Central para o Estudo da Cultura e da História e director do Conselho Académico do Museu do Palácio da Cidade Proibida.

O IC acrescenta que o palestrante desempenhou diversos cargos de elevada importância, nomeadamente, como director da Administração Municipal do Património Cultural de Pequim, director da Comissão de Planeamento Municipal de Pequim, director da Administração Nacional do Património Cultural e director do Museu do Palácio da Cidade Proibida. Além disso, foi membro do Comité Nacional, respectivamente, na 10.ª, 11.ª e 12.ª Conferências Consultivas Políticas do Povo Chinês. A inscrição para a palestra, que será apresentada em mandarim, está aberta até 4 de Dezembro.

28 Nov 2022

Instituto Cultural reforça compromisso com preservação do património

Em resposta a uma interpelação assinada por Wong Kit Cheng, o Instituto Cultural sublinhou o seu empenho na defesa do património e edifícios históricos.

A deputada pediu explicações sobre danos verificados numa lista longa de edifícios e estruturas que são património classificado, incluindo o Templo de A-Má, a Casa de Lou Kau, Ruínas de São Paulo, muralhas antigas no Templo de Na Tcha e na Estrada de S. Francisco, Restaurante Lok Kok, o Covento da Colina da Ilha Verde e alguns edifícios degradados no Bairro de São Lázaro, como o localizado no nº29 de Rua de S. Miguel.

Destes, a presidente do IC, Leong Wai Man, apenas endereçou o prédio do Bairro de São Lázaro e a Colina da Ilha Verde. Porém, garantiu que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural apetrechou o Governo de mecanismos para colmatar qualquer eventual falta de manutenção e reparação de um edifício classificado. Nesses casos, “o IC notifica o seu proprietário para tomar as acções necessárias de reparação”.

Se a realidade a isso obrigar, o IC pode prestar assistência técnica e apoio ao proprietário. Se as notificações e exigências do IC forem sucessivamente ignoradas, o proprietário pode ser obrigado a obedecer por intermédio de ordem judicial. Aliás, foi o que se verificou no exemplo citado por Leong Wai Man em relação ao edifício degradado no Bairro de São Lázaro.

“No ano passado, no caso da construção privada sita na Rua de S. Miguel n.º 29, em Macau, o IC tomou a iniciativa de apresentar um requerimento ao tribunal e obteve aprovação de acesso ao interior do edifício para proceder à inspecção e monitorização de segurança. Confirmada a insegurança do edifício, o IC aplicou as reparações obrigatórias”, indicou o IC.

Um centro, muitas monitorizações

O Convento da Colina da Ilha Verde foi o outro exemplo de intervenção apresentado à deputada Wong Kit Cheng. Porém, o facto de a Colina da Ilha Verde “estar sujeita a ocupação ilegal e ao estado de procedimento judiciário, fez com que as actividades de protecção fossem afectadas”, é assumido pelo IC.

Apesar de ainda não ter entrado em funcionamento, a deputada ligada à Associação Geral das Mulheres perguntou se o Governo tem planos para alargar a intervenção do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau.

O organismo, que começa a operar até ao final deste ano, irá monitorizar, “em primeiro lugar, 22 construções classificadas como património mundial e oito largos e praças, de acordo com os requisitos internacionais de refinamento de protecção do património mundial. Após o funcionamento formal do centro, o IC irá proceder à análise e investigação mais pormenorizada sobre a viabilidade de alargamento gradual dos destinatários de preservação”, é apontado pelo IC.

24 Out 2022

Património | Criticado relatório sobre destruição das muralhas antigas

O deputado Ron Lam criticou o relatório da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) sobre a queda das antigas muralhas da cidade junto à Estrada de S. Francisco, por considerar que faltou mencionar as medidas de protecção a serem adoptadas no futuro e o apuramento de responsabilidades.

Em declaração ao jornal All About Macau, Ron Lam apontou que o relatório só declara os factores que levaram ao acidente, mas não explica as medidas que deviam ser adoptadas nos estaleiros daquela zona, de forma a evitar novos acidentes. Os estaleiros dizem respeito às obras do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e a uma obra privada.

Lam justificou ainda que esteve no local a assistir aos estragos do deslizamento e que estes se ficaram a dever ao facto de os estaleiros não terem assegurado a realização dos trabalhos de prevenção e protecção das muralhas e das taludes. Apesar de um dos estaleiros ter um mecanismo de supervisão, os dados estavam constantemente desactualizados, o que terá contribuído para que não fosse possível perceber a situação do deslizamento de terras.

O deslizamento das terras resultou em danos nas muralhas antigas da cidade e ainda para três habitações do edifício Ka On Kok. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou na Assembleia Legislativa que tinha havido um acordo com os proprietários e que a situação estava ultrapassada.

13 Set 2022

IC | Macau celebra património cultural e natural da China a 11 e 12 de Junho

O Jardim da Fortaleza do Monte e o Museu de Macau recebem no fim-de-semana de 11 e 12 de Junho o Carnaval do Dia do Património Cultural e Natural da China. O cartaz inclui visitas guiadas, workshops, danças e palestras com o intuito de reforçar a consciência social para a importância de preservar o património cultural e natural. As inscrições para as várias actividade abrem hoje

 

Animação, cultura e divertimento para toda a família resumem o que se pode esperar do Carnaval do Dia do Património Cultural e Natural da China, o evento de dois dias marcado para o fim-de-semana de 11 e 12 de Junho, com epicentro no Jardim da Fortaleza do Monte e no Museu de Macau, mas também com actividades noutros locais, como a Casa do Mandarim.

O calendário das festividades inclui bancas de jogos, demonstrações de confecção de biscoitos de amêndoa e doces de barba de dragão. No capítulo das artes performativas, serão apresentadas “actuações de dança do leão, dança folclórica portuguesa, bem como artes marciais de Wing Chun, artes marciais de Tai Chi Chuan e Artes Marciais de Choi Lei Fat”.

O teatro também irá sair à rua, com a apresentação de “Histórias de Património Cultural Intangível – Vendilhões”, uma peça “móvel” que retrata a cultura comercial e mercantil dos velhos bairros de Macau, misturando a tradição de contar histórias, marionetas e o espírito dos velhos teatros ambulantes.

No plano histórico, o Instituto Cultural irá organizar uma “Visita Guiada à Fortaleza do Monte” para contar o mítico episódio do tiro de canhão, disparado da fortificação, que acabou com a invasão holandesa do território há exactamente 500 anos.

Num tom menos bélico, está previsto um workshop sobre técnicas básicas de decalque e outro onde os participantes serão desafiados a pintar cartões-postais a aguarela.

Festa itinerante

Nos dois dias de celebração do património chinês, a partir das 15h, a Casa do Mandarim recebe o “Workshop de Pintura em Porcelana”, em que o ponto de partida é a exploração das características do próprio local e a forma como está adornado.

A caligrafia chinesa também estará em destaque. No dia 12 de Junho, a partir das 15h, o Auditório do Museu de Macau acolhe o seminário “Curiosidades sobre os Caracteres Chineses”, apresentado por Chong Chon Fai, responsável pela Casa da Cultura da China na Escola Secundária Pui Ching de Macau. A tarde será dedicada à “estrutura, origem e evolução dos caracteres chineses, dando a conhecer algumas histórias curiosas, demonstrando o valor e interesse dos caracteres chineses e a beleza na sua criação”.

O evento organizado pelo Instituto Cultural (IC) insere-se no “Dia do Património Cultural e Natural”, celebrado, de acordo com directivas do Conselho de Estado da República Popular da China, no segundo sábado de Junho desde 2006. A efeméride tem como objectivo “reforçar a consciência social sobre a importância do património cultural e natural e a sua preservação”.

Apesar de as actuações teatrais, visitas guiadas, workshops e seminário requererem inscrição obrigatória, devido ao número limitado de vagas, todas as actividades são gratuitas. Os interessados podem inscrever-se a partir de hoje, no site do IC, na secção “Sistema de Inscrição em Actividades”.

25 Mai 2022

Ka-Hó | Património, cultura e fotografia em destaque sábado 

É já no próximo sábado que acontece, em Ka-Hó, na galeria Hold on Hope, o evento “Uma viagem ao património de Macau em Ka-Hó”, que conta com a apresentação de algumas imagens vencedoras do concurso “A Macau que eu mais amo”.

A exposição, que terá ainda produtos culturais e criativos graças à colaboração da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, será inaugurada às 15h. Além desta associação, participam na iniciativa o Instituto Internacional de Macau e a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau.

Um dos objectivos do evento passa por “alargar ainda mais a promoção sobre a importância do património de Macau”, bem como “convidar um ainda maior número de famílias e turistas num espaço novo de Macau, fora das principais atracções turísticas existentes”.

6 Abr 2022

BABEL | Ciclo de conferências sobre património, memória e colonialismo arranca hoje

Começa hoje um ciclo de conferências online que aborda a preservação de memórias sobre locais e objectos que foram deslocados dos lugares a que pertenciam. A iniciativa é organizada pela BABEL – Organização Cultural e dela vai nascer um arquivo digital com os objectos e histórias abordadas no projecto

 

Entre hoje e domingo discutem-se, num formato totalmente online, questões como o património, memória e colonialismo através das histórias de “objectos” com “acentuado valor simbólico e patrimonial que, de forma violenta ou anti-ética, foram deslocados das suas comunidades originais e colocados em contextos e locais muito distintos”.

Esta é a temática central do ciclo de conferências “SOS – Stolen Objects Stories”, onde serão partilhadas “perspectivas académicas e artísticas situadas na confluência entre imperialismo, colonialismo, de-colonialidade, património e práticas criativas de produção de conhecimento”.

Desta forma, personalidades como Margarida Saraiva, co-fundadora da BABEL, Zuozhen Liu, Maria Paula Meneses ou Catarina Simão, entre outros, vão debater questões “além das fronteiras tradicionais” como a “colecção, instituição ou nação”, a fim de chegar “ao domínio de uma ética do ‘cuidar’ e ‘reparar’”.

Pretende-se, assim, dar respostas a questões como “o cuidado com os objectos do museu para o respeito pelas pessoas”, ou ainda a necessidade de colocar “a preservação dos acervos e património museológicos [em prol] do bem-estar das comunidades, da natureza e do planeta”.

Ao HM, Margarida Saraiva adiantou que o ciclo de conferências vai além do debate de objectos roubados em contextos coloniais ou de conflito, abordando também a forma como muitos vezes nós, enquanto seres individuais, nos vemos apropriados de forma ilegítima dos nossos dados pessoais, por exemplo.

“Partimos de uma parte que todos entendem, quando falamos de objectos museológicos roubados, para depois acompanharmos essa problemática até à actualidade. Muitas vezes, numa situação de guerra, o património móvel fica muito vulnerável.”

A ideia é descobrir “a quem pertencem os objectos”, sem que se faça “uma abordagem simplista do problema”.
A BABEL tem trabalhado com mais de 15 investigadores. O resultado deste projecto poderá ser visto depois num arquivo que será totalmente digital, e estará disponível um mês após o ciclo de conferências.

Dias de reflexão

O evento de hoje é dedicado a “Histórias”, durante o qual Margarida Saraiva irá apresentar o projecto que deu origem ao ciclo de debates, o SOS. Trata-se de um “arquivo crítico” que foi fundado com base “num conjunto de questões urgentes”. O SOS foi desenvolvido em parceria com mais de uma dezena de investigadoras, artistas, historiadores, poetas ou músicos, de países como Uruguai ou Austrália, entre outros.

A ideia por detrás do arquivo é “assinalar a interligação e a interdependência de pequenos lugares, espalhados pelo mundo, sem procurar oferecer uma visão global”.

Segue-se a apresentação “Irá Deus ganhar? O caso da Múmia Budista”, conduzido por Zuozhen Liu, da Universidade de Ciências Sociais de Guangzhou. A académica irá contar a história de uma estátua com cerca de mil anos, conhecida como a estátua de Zhanggong-zushi, e que tem captado a atenção da comunidade internacional.

Haverá ainda uma conversa sobre os “Objectos Roubados da China: Histórias e Biografias das colecções de Yuanmingyuan (‘Palácio de Verão’) nos museus britânico e francês”, levada a cabo por Louise Tythacott, da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres. O debate remete para a retirada de objectos por ingleses e franceses em 1860, aquando da segunda Guerra do Ópio, bem como o vandalismo a que foram submetidos estes elementos do património histórico chinês.

No sábado conversa-se sobre “Práticas”, com duas apresentações mais focadas na Ásia, como é o caso de Caroline Ha Thuc, escritora e curadora de Hong Kong, que irá falar sobre as práticas da pesquisa artística no sudeste asiático. Riksa Afiaty e Sita Magfira, artistas e curadoras independentes da Indonésia, também participam no debate, juntamente com Catarina Simão, que abordará a questão dos arquivos como campo de trabalho. Domingo será dedicado aos “Discursos”, numa sessão dedicada à preservação, do saque e da memória, com autores como Marian Pastor Roces, das Filipinas, Naman P. Ahuja, professor na Universidade Jawaharlal Nehru, em Nova Deli, e Maria Paula Meneses, da Universidade de Coimbra. O ciclo de conferência estará disponível, entre as 17h45 e as 18h30 em https://iftm.zoom.us/…/register/WN_yhQejPxOREOJDVl2d9JHOQ

25 Mar 2022

AL | Kou Hoi In declara ser proprietário de oito habitações

Chan Hou Seng, deputado ligado à cultura, não fica atrás do presidente da AL e declara a propriedade de quatro apartamentos, quatro estacionamentos e duas lojas na RAEM

O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, é proprietário de oito habitações, entre as quais seis apartamentos e duas moradias. A informação consta da declaração de rendimentos entregue no âmbito das funções como deputado e presidente do hemiciclo, destinado a assegurar a transparência e idoneidade de quem ocupa cargos de elevada responsabilidade na RAEM.

Todo o imobiliário declarado por Kou Hoi In é detido a meias com a mulher, e, ao contrário de outros deputados, o presidente optou por omitir a localização das casas e apartamentos na declaração. O que é possível saber é que entre os apartamentos, dois encontram-se arrendados.

O histórico mostra ainda que desde que começou a preencher as declarações de rendimentos, em 2013, ao património do também empresário apenas foi acrescida uma fracção, que se encontra arrendada.

Ao nível de participações em sociedade Kou Hoi In declarou ser dono de uma participação de 60,7 por cento na Companhia de Produtos da China, avaliada em cerca de 2,8 milhões de patacas, tendo em conta o capital social total que é de 4,41 milhões de patacas.

Ainda no capítulo empresarial, Kou declarou uma participação de 20 por cento na Companhia de Investimento Internacional Seng Chit Limitada, que, com base no capital social total de um milhão de patacas, vale 200 mil patacas.

A nível de vida associativa o presidente da AL exerce cargos de direcção em 34 associações locais, entre as quais a posição de vice-presidente da Associação Comercial de Macau desde 23 de Novembro de 2021. Porém, o empresário confessa não saber o número exacto.

Riqueza cultural

Por sua vez, Chan Hou Seng, deputado estreante nomeado pelo Chefe do Executivo, declarou ser proprietário de quatro apartamentos em Macau, para uso próprio e arrendamento.

O legislador ligado à área da cultura, apontou ter ainda quatro estacionamentos na RAEM, que utiliza e arrenda, assim como duas lojas, estas últimas detidas “com um familiar”.

Segundo a declaração de rendimentos, Chan Hou Seng não é proprietário de qualquer participação em empresas, mas é presidente da Sociedade de Selos de Macau e ainda investigador dos Centros de Investigação de Livros e Pinturas, de Intercâmbio Cultural entre de Investigação da Cidade Proibida a China e os Países Estrangeiros da Academia.

Também a deputada Song Pek Kei apresentou a declaração de rendimentos. Apesar de estar na AL desde 2013, Song não declarou qualquer imóvel, o que contrasta com as declarações anteriores quando tinha uma fracção habitacional. Tal pode indicar que Song transferiu o imóvel para um familiar, o que faz com que não o tenha de declarar.

21 Jan 2022

Portugal | Pauliteiros de Miranda querem reforçar candidatura a Património da Humanidade no Dubai

Os Pauliteiros de Miranda querem reforçar candidatura a Património da Humanidade no Dubai.
“Os Pauliteiros de Miranda do Douro, cuja candidatura a Património Imaterial da Humanidade está a ser preparada, vão representar o destino Porto e Norte de Portugal na Expo 2020 Dubai, com duas atuações no domingo, Dia das Nações Unidas numa ação conjunta do Turismo do Porto e Norte [TPNP] e da AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal]”, indicou a TPNP em nota enviada a Lusa.

Como é tradição, os Pauliteiros serão acompanhados por um grupo de músicos, nomeadamente um gaiteiro, um tocador de bombo e um tocador de caixa, num total de 15 elementos em atuação.

“Esta é uma iniciativa conjunta entre o Turismo do Porto e Norte de Portugal, o Município de Miranda do Douro e a AICEP, com o objetivo de promover esta prática ancestral e dar visibilidade à candidatura dos Pauliteiros de Miranda do Douro a Património Imaterial da Humanidade da UNESCO, na categoria de manifestações musicais e correlacionadas. Esta tradição de Miranda do Douro, remonta ao século III e, inicialmente, era uma espécie de preparação para a guerra. Hoje é um manifesto de celebração das colheitas e do Solstício de Verão e uma dança de paz”, descreve a mesma nota.

O presidente do Turismo do Porto e Norte, Luís Pedro Martins, explica que levar o destino Porto e Norte de Portugal ao palco da Expo 2020 Dubai “representa a ambição do destino em marcar uma posição no Médio Oriente, a região turística mundial que é apontada como a que irá ter maior crescimento até 2030, e é igualmente uma excelente oportunidade para realizar um conjunto de encontros com operadores e órgãos de comunicação social do Médio Oriente”.

Nesta ação promocional, o Turismo do Porto e Norte posiciona a sua oferta junto de um mercado de “alto rendimento”, com “alto poder de compra”, que contribui para o desempenho do destino em indicadores de crescimento em valor, como são os que representam a sustentabilidade económica concretamente a estada média, os proveitos, e a diminuição da sazonalidade, mas também para os indicadores que representam a sustentabilidade sócio-cultural, como a coesão territorial, o reforço da identidade local e a valorização das tradições.

A presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, vê nesta ação uma oportunidade para impulsionar a candidatura dos Pauliteiros a Património da UNESCO.

“Estamos a falar de um evento de projeção mundial numa das economias mais dinâmicas da atualidade e por isso só podemos ficar satisfeitos por podermos divulgar esta tradição tão autêntica e genuína, junto de um vasto auditório”, afirma, citada na nota, acrescentando que é convicção do município que “esta atuação no recinto da feira ficará na memória de todos, nesta fusão de música, danças e cantares que transmite uma energia e uma alegria contagiantes e, de certeza, será também uma experiência marcante para os membros dos Pauliteiros de Miranda”, concluiu.

Por seu turno, Francisca Guedes de Oliveira, vice-comissária de Portugal para a Expo 2020-Dubai, considera que o Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai é uma montra do que de melhor há no país.

“Faz todo o sentido promover as tradições portuguesas que nos tornam únicos e são símbolos da nossa Portugalidade, neste placo de projeção mundial”, assinala.

A tradição dos Pauliteiros e Gaiteiros de Miranda do Douro tem especial enfoque nas festas de São João Evangelista (em Constantim) e de Nossa Senhora do Rosário (São Martinho e Palaçoulo), que partilham entre si a participação de grupos de Pauliteiros Mirandeses, executando danças e rituais que se demarcam por completo dos âmbitos e limites da mera exibição folclórica que caracteriza todos outros grupos de pauliteiros mirandeses.

Com efeito, assumem um protagonismo determinante e imprescindível para a estruturação de todo o ritual festivo.

22 Out 2021

Cultura | Visitas a monumentos e locais históricos aumenta mais de 60 por cento

A aposta das autoridades na promoção de visitas turísticas em Macau levou a um aumento da procura por passeios ligados ao património. É o que revela o mais recente “inquérito à participação dos cidadãos em actividades culturais”, levado a cabo pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os dados mostram que 123.100 residentes realizaram vistas a museus ou locais ligados ao património, um aumento de 60,6 por cento “devido à promoção das excursões locais”.

Outra actividade muito procurada foi as idas às bibliotecas, que contou com a participação de mais de 150 mil residentes no segundo trimestre deste ano, um aumento de 39,4 por cento em termos anuais. A taxa de participação dos estudantes nesta actividade foi de 80,6 por cento, mais 14,5 por cento em termos anuais.

As idas ao cinema foi outra das actividades culturais mais procurada, desta vez por 124.300 residentes, um aumento de 29,5 por cento em relação ao segundo trimestre de 2020. A DSEC aponta ainda que “33.200 residentes assistiram a filmes ou vídeos produzidos em Macau”, uma redução de 14,2 por cento.

A queda deu-se ainda nas idas aos espectáculos, procurados por apenas 38.600 residentes, menos 5,2 por cento em termos anuais. Um total de 28.200 residentes visitaram exposições, um aumento de 18,2 por cento. Em termos gerais, o número de pessoas que participaram em actividades culturais teve uma grande quebra no primeiro trimestre devido à pandemia, mas com a reabertura de espaços houve um aumento anual de 27 por cento de participação no segundo trimestre. Um total de 291 mil residentes participaram em eventos ligados à cultura.

23 Set 2021

Património | Governo retira calçada e asfalta Rua de Eduardo Marques

A opção é justificada com a segurança de quem anda de moto na zona e não foi afastada a possibilidade de a calçada deixar de existir em mais zonas da cidade para proteger os motociclistas. A medida gerou críticas entre a população e candidatos eleitorais

 

O Governo mandou retirar a calçada portuguesa da Rua de Eduardo Marques e asfaltar a artéria situada na zona de Protecção do Centro Histórico de Macau. Nas últimas semanas, quem passava na zona podia ver a calçada ser retirada e trocada pelo asfalto, mas, na quarta-feira, foi confirmado que a calçada já não volta.

Segundo as explicações avançadas pelo Executivo, durante uma reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, a escolha prendeu-se com a opção de privilegiar a “segurança” em vez de um troço que não é visto como património.

No final da reunião, Lei Chong In, membro do conselho, relatou o conteúdo do encontro e explicou que a preocupação das autoridades prende-se com as chuvas e o facto de a calçada ser considerada escorregadia para os motociclos, que na opinião das autoridades, tem sido responsável por vários acidentes. Em Maio de 2020, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), através de José Tavares, já tinha afirmado que pretendia remover a calçada por esse motivo. Porém, no mês seguinte, em Junho de 2020, segundo o jornal Cheng Pou, Tavares voltou atrás e prometeu que as características portuguesas das ruas iam ser mantidas. Um ano passou, e o presidente do IAM actuou contra o prometido.

Segundo Lei Chong In, o Instituto Cultural, liderado por Mok Ian Ian, aprovou a remoção da calçada, por considerar que não ia ter impacto na zona, que é de Protecção do Centro Histórico. Já durante a noite de ontem, o IC fez saber que a retirada da calçada tinha a ver precisamente com o objectivo de evitar acidentes.

Por sua vez, outro membro do conselho consultivo, Chang Ka Wa afirmou que o Governo confirmou que a substituição da calçada pode não ficar por aqui, e há a possibilidade de ser estendida para outras zonas inclinadas da cidade.

Chuva de críticas

Na opinião de José Pereira Coutinho, deputado e candidato da Lista Nova Esperança, deviam ter sido equacionadas outras alternativas para reforçar a segurança: “Hoje em dia existem outras formas de garantir a segurança neste tipo de superfície, para evitar que seja tão escorregadia”, indicou.

Coutinho fez ainda uma analogia entre a solução e um paciente que vai ao dentista para arranjar um dente: “Tomaram a opção de arrancar o dente [do paciente], mas isso não resolve o problema. O que se devia ter feito era encontrar alternativas para que o paciente ficasse com o dente, neste caso a calçada”, vincou.

O candidato mostrou-se preocupado com a facilidade com que se muda o ambiente da cidade. “Todo o ambiente onde está inserido esta calçada vai ficar modificado. As ruas não vão ser as mesmas. E isso é muito prejudicial para Macau, que pretende ser uma cidade internacional com características próximas da cultura portuguesa”, afirmou.
Pong Chio Fai, presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, também se mostrou incomodado com as alterações. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Pong considerou que as mudanças tiveram um impacto negativo para o ambiente “tradicional” da Freguesia São Lázaro. Por isso, o representante da associação deixou o desejo que antes de fazer alterações tão profundas o Executivo oiça a população.

As críticas sobre as alterações não passaram à margem das redes sociais, onde vários comentários sobre o assunto se tornaram virais. Por exemplo, o deputado Sulu Sou aproveitou para fazer uma sondagem sobre as opiniões contra ou a favor de remover a calçada portuguesa, com recurso aos diferentes tipos de “gostos”. Às 18H, além de quase 500 comentários ao posto, houve 1700 pessoas a expressarem-se contra a remoção da calçada e 480 a favor.

Rua do Governador

A Rua Eduardo Augusto Marques tem o nome actual desde 7 de Janeiro de 1933 e evoca o antigo Governador de Macau. Antes, a artéria que começa na Estrada do Cemitério e se estende até à Calçada da Igreja de São Lázaro e Rua de São Miguel tinha como nome Rua do Asilo. Eduardo Augusto Marques nasceu em 1867 em Mafra e foi Governador de Timor, entre 1908 e 1909. Depois, entre 1909 e 1910, governou Macau. Apoiante da Ditadura Militar de 1926, foi umas das figuras do Estado Novo, principalmente nas questões coloniais, tendo assumido o cargo de Ministro das Colónias entre 1929 e 1931.

Piso escorregadio

O Instituto Cultural (IC) justifica a aprovação da remoção da calçada portuguesa na Rua de Eduardo Marques com a necessidade de evitar os acidentes na área devido ao piso escorregadio, sem que daí decorra qualquer impacto negativo sobre o património em causa.

Em comunicado, o IC diz que “relativamente às obras de melhoramento da Rua de Eduardo Marques, desenvolvidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que tem causado vários acidentes de viação e incidentes de segurança de peões, especialmente em dias de chuva, a situação torna-se mais grave, pelo que o IAM pretende proceder à substituição do pavimento da via, a fim de reduzir os acidentes de viação e pedonais causados por condições escorregadias e húmidas.

Tendo em conta que, em diferentes épocas, foram utilizados diferentes materiais de pavimentação naquela rua, sendo o revestimento de calçada portuguesa foi colocado nas obras de repavimentação posteriormente, e que as respectivas obras de optimização não tiveram impacto negativo sobre os bens imóveis classificados nas imediações, e têm ainda um efeito positivo na segurança pedonal e rodoviária, pelo que o IC não se opôs à obra em causa.”

3 Set 2021

Património | Novo projecto do edifício “Chao Lei Aves” descarta traços originais 

A nova planta de condições urbanísticas (PCU) relativa ao projecto de preservação do edifício “Chao Lei Aves”, situado nas imediações da Avenida Almeida Ribeiro, não prevê a manutenção da placa original nem da fachada, noticiou o jornal Cheng Pou.

Em 2016, o proprietário do edifício, onde funcionou uma empresa ligada ao negócio de aves, remodelou a fachada do prédio e retirou a antiga placa da parede, que continha o nome “Chao Lei Aves”. As obras foram feitas sem licença, num caso descoberto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Mais tarde, este organismo exigiu ao proprietário a recuperação da fachada original.

Nessa altura, o então presidente do Instituto Cultural (IC), Guilherme Ung Vai Meng, lamentou a extinção da placa e disse que, mesmo que o edifício não esteja classificado como património, pertence à paisagem histórica do local. A DSSOPT chegou a incluir as opiniões do IC sobre a preservação da fachada e a manutenção da placa com o nome da antiga empresa, tendo as obras sido canceladas. Entretanto, a actual PCU prevê a reconstrução da fachada com novos materiais, tendo sido excluídas as opiniões do IC datadas de 2016.

13 Mai 2021

Agnes Lam questiona pesquisa arqueológica que negou existência de antiga alfândega no Pátio do Amparo

A deputada Agnes Lam exigiu ao Governo explicações sobre o processo de pesquisa arqueológica que concluiu não existirem ligações entre o terreno do edifício n.º 5 no Pátio do Amparo e a antiga Alfândega Chinesa em Macau, que o Governador Ferreira do Amaral mandou destruir. A interpelação foi divulgada, na sexta-feira, pela deputada.

Na interpelação, a deputada recorda esta conclusão, mas indica que de acordo com o que foi documentado em 2008, altura em que o local terá sido escavado, que foram encontrados vestígios ligados ao período mais tardio da Dinastia Ming e da Dinastia Qing.

Agnes Lam menciona igualmente a planta do cartógrafo Cândido António Osório, de 1838, que indica a existência da alfândega no local em causa e ainda conclusões de académicos de Hong Kong, que estudaram o assunto e concluíra que aquele terreno deve ter mesmo albergado a alfândega.

Construção simbólica

Neste sentido, a deputada defende que a alfândega não se limita a ser um monumento cultural de Macau, mas antes um símbolo da soberania chinesa, que edifica o exercício da “soberania total” durante 300 anos das Dinastias Ming e Qing sobre Macau.

“Com base nestes pressupostos, creio que é necessário que as autoridades expliquem à população os resultados dos estudos arqueológicos e do valor do terreno”, opina Agnes Lam. “Como é que as autoridades chegaram à conclusão que o lugar não tem valor arqueológico? Quais são as razões específicas para esta decisão?”, questiona. “Será que os resultados da investigação arqueológica e a informação obtida podem ser divulgados para explicar à população?”, acrescenta.

Agnes Lam deixa ainda um aviso: “Se for necessário, devem voltar a reequacionar o valor arqueológico do local, de forma a evitar que a cidade de Macau perca um sítio muito precioso e importante”.

19 Abr 2021

André Lui, arquitecto e especialista em património, sobre edifício da Alfândega: Um marco da soberania chinesa

Que motivos o levaram a considerar o edifício importante para a educação patriótica?

André Lui: O edifício da Alfândega em Macau era uma das representações da soberania chinesa, durante a Dinastia Qing. Pode ver-se que nos dias de hoje, a nível do património de Macau, encontramos muitos edifícios com influências europeias, principalmente relacionadas com a administração portuguesa. Mas, para encontrarmos edifícios que representem a soberania chinesa em Macau relacionados com a Dinastia Qing é muito difícil, para não dizer que não há.

Qual a razão desse cenário?

Foi porque durante o século XIX o governo português adoptou políticas diferentes… Mas, se forem feitos estudos arqueológicos naquele local […], é possível encontrar vestígios desse edifício. Só que a importância não se esgota no edifício da alfândega.

Este edifício pode ter um interesse além de Macau, mas antes nacional?

Sem dúvida! Na China não é normal encontrar vestígios de edifícios alfandegários desta data. E se tivermos em conta o contexto político nos dias de hoje, pode ser uma forma de ensinar o patriotismo.

Quais são os outros motivos de interesse?

Antes de ser construída a alfândega existia naquele local um edifício religioso, a Igreja de Nossa Senhora do Amparo. É esse o nome da rua naquele local. As pessoas que anteriormente participaram nos estudos arqueológicos naquela zona encontraram vestígios de três épocas distintas. Uma das épocas é o início da Dinastia Qing, ou seja, no século XVII. Existem também vestígios do século XIX, nomeadamente com as fundações da alfândega chinesa. Depois há vestígios do século XIX, porque houve ali um edifício mais recente, que era uma construção azul. Actualmente já não existe, mas em termos de arqueologia e valor histórico aquela zona é muito importante.

Considera que o Governo devia tentar ficar com o terreno e construir um museu sobre a importância do edifício?

Era uma boa opção. Se olharmos para aquela zona, nunca vai permitir que seja construído um bom projecto, em termos de edifícios residenciais ou comerciais, porque os acessos são muito difíceis. Por outro lado, aquele terreno tem um valor histórico e arqueológico para Macau. Há uns anos, o Governo comprou o terreno da farmácia de medicamentos ocidentais Chong Sai, de Sun Yat Sen, e construiu um museu. Gostava de ver o Governo fazer algo semelhante neste local, com um museu ou um museu arqueológico. Um pouco à imagem do que foi feito em Lisboa, com a Casa dos Bicos, em Lisboa.

Pode dizer-se que além do valor histórico seria também outra atracção turística…

Exactamente, e que se integra muito bem como zona de interesse para quem gostava de visitar as Ruínas de São Paulo. Seria bom para promover o turismo em Macau.

8 Abr 2021

Património | Instituto Cultural assegura articulação com a UNESCO

O Instituto Cultural (IC) vai aproveitar a 44.ª reunião do Comité do Património Mundial para auscultar o estado de protecção dos locais de Macau classificados como património mundial.

Sublinhando que um dos principais pontos na agenda da sessão anual do Comité do Património Mundial passa por apreciar os relatórios do estado de conservação de vários itens classificados, o IC garante num comunicado divulgado ontem, que o encontro irá servir para o Comité “conhecer e dominar a situação de protecção desses locais” e “dar orientações e supervisão sobre os trabalhos de salvaguarda do património mundial”.

Na mesma nota, o IC aponta ainda que, em finais de 2020, apresentou ao Comité do Património Mundial da UNESCO o “Relatório actualizado sobre o Estado de Salvaguarda do Centro Histórico de Macau”.
Recorde-se que a nota do IC chega um dia depois de a Associação Novo Macau ter revelado a resposta da directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler sobre as preocupações levantadas pela associação relativamente ao corredor visual da Colina da Penha.

A 44.ª Sessão do Comité do Património Mundial, inicialmente agendada para 2020, irá acontecer este ano em Fuzhou, na China.

11 Mar 2021

António Candeias, vice-reitor da Universidade de Évora: Valorizar o património comum

É no laboratório Hércules, na Universidade de Évora, Portugal, que se estuda o património em todas as suas vertentes. António Candeias, vice-reitor da UE, disse ao HM que alguns dos equipamentos que farão parte de um laboratório semelhante na Universidade Cidade de Macau já estão a ser adquiridos e deverão chegar à instituição de ensino no início do próximo ano. Pelo meio, fica a vontade de alargar a rede de parcerias já existente com o Governo, nomeadamente com o Instituto Cultural

 

Foi inaugurado, em Novembro, na Universidade de Soochow, o Laboratório Conjunto China-Portugal das Ciências de Conservação do Património Cultural, uma parceria entre a Universidade de Évora (UE) e a Universidade Cidade de Macau (UCM). Concretamente o que vai ser desenvolvido na UCM, fruto desta parceria?

Em relação à UCM, a parceria que a UE tem é até anterior a este laboratório conjunto que foi agora anunciado. Na realidade encetamos ligações com a UCM há dois anos e meio, após a visita de uma delegação dessa universidade, e após uma ida nossa até Macau. Aí foi possível estabelecer uma série de áreas estratégicas de cooperação, uma delas o património partilhado. Ficou logo delineado que, através das competências do laboratório Hércules, que é único do ponto de vista de instrumentação e competências, seria possível delinear uma parceria com a UCM no sentido de criar, na UCM, um laboratório conjunto. Este teria algumas competências que o Hércules tem, do ponto de vista instrumental e, por outro lado, iria beneficiar dos especialistas. Foi assim estabelecido um acordo entre as duas universidades que prevê três grandes iniciativas.

Como vai funcionar esse laboratório na UCM?

Candidatámo-nos, o ano passado, ao financiamento pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT), com um valor de quase meio milhão de euros. Neste momento estamos em fase de aquisição dos equipamentos. Se tudo correr bem, serão entregues em Janeiro ou nos primeiros dois meses do ano. Os nossos investigadores irão a Macau para apoiar a montagem dessas metodologias analíticas e para desenvolver os primeiros trabalhos em Macau. O objectivo é reforçar, de forma contínua, esse laboratório, e capacitar docentes e investigadores da UCM para a área do património.

Cria-se, assim, uma rede com a Universidade de Soochow.

Já tínhamos visitado a Universidade de Soochow e percebeu-se que havia a colaboração na área do património, ao nível da conservação e reabilitação. A cidade de Soochow é também património mundial da Humanidade. Mas um dos professores da UCM foi para a Universidade de Soochow e surgiu a possibilidade de avançar para um projecto com uma maior escala, que era candidatar o laboratório conjunto à iniciativa “uma faixa, uma rota”. Trabalhamos com Soochow nesta candidatura, que foi bem sucedida, e que culminou na inauguração do laboratório [em Novembro]. Na realidade este vai ser um laboratório distribuído e o que está previsto, para já, é a criação de projectos de investigação conjuntos. No início do ano vamos identificar projectos conjuntos em Macau e China.

Falamos de projectos ligados a monumentos, por exemplo?

E não só. Quer o laboratório em Macau quer o de Soochow não se focam apenas no património construído, mas também no património móvel, integrado e imaterial. A questão do saber fazer também é algo que nos diz muito. Em termos de iniciativas, vamos desenvolver projectos conjuntos e prevejo que investigadores nossos possam ir, por períodos definidos, para Macau e para Soochow. Seria muito importante que no próximo ano se identificassem possíveis estadias de investigadores em Évora, no laboratório Hércules. Além disso, a presença dos nossos investigadores em Macau e Soochow será também uma oportunidade para dar uma formação específica, com workshops. Isso é apenas para começar, porque o que se pretende a seguir é criar formações conjuntas, que vão desde doutoramentos a mestrados.

Já há um plano para essas formações?

Esse plano vai ter de ser definido. O laboratório foi agora lançado, mas a ideia é podermos definir um conjunto de formações na área do património com estas duas universidades.

Podem ser estudados elementos da cultura macaense, por exemplo?

Espero que sim, e o objectivo é mesmo esse. [O nosso trabalho] não se cinge ao edificado e o que queremos é valorizar o património no seu todo. É uma abordagem muito transversal e chega até ao património arqueológico. Com a UCM foi possível criar uma cátedra em património sustentável aqui na UE.

E como funciona?

Esta cátedra já está no seu segundo ano de actividade é apoiada pela UCM e tem desenvolvido projectos de investigação e valorização do património. Devido à pandemia a interacção com a UCM não tem sido muito grande, mas há trabalhos em curso e que vão ser lançados muito em breve, com algum impacto mediático e social. Pensamos que esta cátedra, associada ao laboratório Hércules, tem um papel muito importante.

Que tipo de projectos estão em curso?

Estamos muito envolvidos no projecto da Vila Romana de Pisões, estamos a desenvolver conteúdos digitais para a visita deste campo arqueológico. Estamos também envolvidos no restauro dos Painéis de São Vicente, pois é através da cátedra que se está a realizar esse trabalho. Vamos estudar no Museu Nacional de Arte Antiga os papéis decorativos chineses do século XVII, que são de facto peças únicas e que são muito importantes, e que vão ser alvo de um estudo. Vamos lançar um passaporte do património da cidade de Évora, muito à semelhança do que já existe em Macau.

Como olha para a preservação do património em Macau, incluindo do ponto de vista arqueológico? É ainda necessário fazer muita coisa?

É sempre preciso fazer muita coisa, nunca temos o trabalho concluído. Mas há um olhar sobre a preservação do património na criação de um discurso. Percebe-se agora que valorizando esse património criam-se noções identitárias dos povos e, no caso de Macau, parece-me que se está no caminho certo. Espero vir a contribuir para a valorização e preservação desse património comum.

Gostavam de trabalhar com o Governo de Macau, nomeadamente com o Instituto Cultural?

Com certeza que sim. Estamos abertos a colaborações. Neste caso deu-se a coincidência da UCM visitar a UE e nós irmos a Macau no âmbito de um fórum universitário, mas estamos muito disponíveis para colaborações. Ganhando escala podemos fazer mais.

A atribuição de um doutoramento honoris causa a Chan Meng Kam, fundador da UCM, também serviu para estreitar estas relações.

Sim, penso que tudo foi uma consequência. Havia estas ligações e uma série de interesses comuns.

30 Dez 2020

Património | IC propõe classificação de 12 bens imóveis

O Instituto Cultural inicia hoje o processo de inclusão no inventário do Património Cultural de Macau, de mais 12 bens imóveis que se encontram em risco. Aquele que é o 3.º grupo proposto para classificação desde 2014, inclui ruínas, pagodes, pontes-cais, conjuntos históricos e edifícios religiosos vai ser alvo de consulta pública até 23 de Janeiro de 2021

 

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem a nova lista de bens imóveis que pretende integrar no inventário do Património Cultural de Macau. Ao todo, segundo avançou Leong Wai Man, vice-presidente do IC, “desde instalações públicas a edifícios religiosos, sítios arqueológicos e residências unifamiliares”, são 12 os bens imóveis que o organismo pretende classificar como monumentos, conjunto ou edifícios de interesse arquitectónico.

Segundo a responsável, a justificação prende-se com o facto de os 12 imóveis reflectirem características culturais locais, reflectirem todos os requisitos para a classificação, estarem “em risco” e necessitarem “urgentemente de obras de conservação”.

Em conferência de imprensa, o IC anunciou ainda que, a partir de hoje e até 23 de Janeiro de 2021, estará a decorrer uma consulta pública sobre os 12 bens imóveis propostos com o objectivo de recolher opiniões.

Entre os bens imóveis que o IC pretende classificar como monumento, estão os vestígios históricos encontrados na Rua de D. Belchior Carneiro, as ruínas do colégio de S. Paulo, os pagodes de Seak Kam Tong Hang Toi e Sam Seng e as pontes-cais nº1, da Taipa e Coloane.

Sobre o pagode Seak Kam Tong Hang Toi (Macau), com 120 anos de história, o IC destaca o facto de este ser um raro exemplo dedicado ao culto de Seak Kam Tong em toda a China, ao passo que o pagode de Sam Seng (Coloane), assume-se como um dos principais templos da povoação de Ká-Hó, que combina crenças populares da população ligada à pesca e à terra.

Do conjunto de três pontes-cais propostos para integrar o património cultural, destaque para a Ponte-Cais nº1, situado em frente de A-Má e representativo do local onde os portugueses terão desembarcado pela primeira vez em Macau. A antiga ponte-cais da Taipa situa-se junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, ao passo que a ponte-cais de Coloane está localizada no Largo do Cais.

Símbolo pioneiro

Outra das propostas que merece particular atenção e que o IC pretende classificar como conjunto, é a Vila de Nossa Senhora, em Coloane, área que inclui a Antiga Leprosaria de Ká-Hó e a Igreja de Nossa Senhora das Dores.

Fundada em 1885, Antiga Leprosaria de Ká-Hó é um conjunto arquitectónico composto por cinco pavilhões residenciais que, segundo o IC, faz parte “do património cultural mundial associado ao tratamento desta doença”, já que é fruto do trabalho iniciado pelo Bispo D.Belchior Carneiro em 1568, que fundou em Macau o primeiro local no Extremo Oriente para o tratamento da doença.

Da lista de bens imóveis a serem classificados como edifícios de interesse arquitectónico, fazem parte o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, no Largo da Companhia, o edifício verde de estilo “Casa Portuguesa”, situado na Estrada Nova e ainda a mansão onde está instalada a Diocese de Macau, localizada na Estrada da Vitória.

Durante a conferência de imprensa, Leong Wai Man recordou ainda que desde que foi implementada a Lei de Salvaguarda do Património Cultural em 2014, o IC já acrescentou 19 bens imóveis ao inventário do património cultural, existindo actualmente 147 imóveis classificados em Macau.

24 Nov 2020

“Macau Património Mundial da Humanidade” – 15º Aniversário

O CENTRO HISTÓRICO DE MACAU foi inscrito
na lista do Património Mundial,
na 29a Sessão do Comité, em 15 de JULHO de 2005.

 

[dropcap]E[/dropcap]m 1513, os portugueses chegaram à China, à ilha de Tamão – “a ilha de veniaga” (que significa , ), situada no delta do Rio das Pérolas, numa frota comandada por Jorge Álvares.

A 17 de Junho de 1517, partiu de Malaca, rumo à China, a primeira embaixada portuguesa à corte de Pequim, numa armada comandada por Fernão Peres de Andrade, levando a bordo, como embaixador, Tomé Pires.

Esta embaixada tinha como objectivo oficializar e aprofundar os contactos com a China.
Apesar de algumas desavenças, conflitos, fricções e mal entendidos – como o édito imperial de 1522, que ordenava o encerramento do porto de Cantão à navegação de estrangeiros, com a consequente suspensão do comércio marítimo, a qual trouxe sérias dificuldades financeiras ao governo da província, que foi de mal a pior, os portugueses estabeleceram-se em Macau em 1553, fruto do estreitamento das relações comerciais sino-portuguesas e do reconhecimento dos serviços prestados – a armada lusa conseguiu acabar com os piratas e os rebeldes dos mares do sul da China.

As viagens transoceânicas entre o Ocidente e o Oriente são o primeiro passo da globalização – o que levou o historiador português Luís Filipe Barreto a escrever – “Entre os séculos XV e XVII começa a nascer toda uma estrutura de vida à escada mundial. Nascem os primeiros elementos de um comércio mundial com implicações na restante economia, bem como os primeiros traços de uma cultura mundial que troca, entre o Ocidente e o Oriente, o Norte e o Sul, ideias e livros, mas também alimentos e costumes”. Para Malyu Newitt, Professor Emérito no King’s College de Londres, Portugal foi “o primeiro Estado de dimensão mundial”.

O estabelecimento permanente e duradouro em Ou Mun (A Porta da Baía), fruto do diálogo e compreensão entre pares, abriu um novo período nas relações luso-chinesas. A cidade começa por se equacionar, desenhar, construir, numa pequena colina em dois espaços urbanos que se estruturam em Macau: a cidade chinesa, ou bazar, e a cidade cristã, ou europeia.

“De início, fizeram apenas umas dezenas de cabanas de palha, mas passado algum tempo, à medida que os artífices e comerciantes que procuravam lucros fáceis transportavam para lá tijolos, telhas, madeiras e pedras, construíram casas e tomou forma de uma povoação que atraía muitos navios para aí ancorarem, tudo à custa de outros ancoradouros que caíam em desuso” – segundo Guo Fei, em Crónica Geral de Guangdong.

Em 1563, Macau atingia já uma dimensão considerável, cerca de 900 pessoas, excluindo crianças, a par de vários milhares de malaquenhos, indianos e africanos. A primeira igreja, dedicada a St. António, data de 1558 e a primeira escola, fundada pelos Jesuítas, data de 1572.

Num clima de cooperação e bom entendimento, com um povo empenhado e empreendedor, a cidade cresce e Macau torna-se a placa giratória das rotas marítimas que ligavam a Índia, o arquipélago malaio, a China e o Japão – Macau ponto de encontro, cidade de abrigo.

Em 1654, D.João IV atribuí-lhe o título de Cidade do Santo Nome de Deus de Macau.
Resultado do diálogo e intercâmbio cultural entre o Ocidente e o Oriente, Macau conseguiu construir uma simbiose única multicultural, um testemunho vivo da assimilação e da coexistência das culturas orientais e ocidentais – foi essa vivência, tolerância e entendimento que fizeram “O Centro Histórico de Macau” membro da Lista do Património Mundial da UNESCO. Falar de Património não é discorrer sobre um tempo fechado ou um acervo do passado, é uma memória presente, que deve salvaguardar o futuro.

Templos, fortalezas, igrejas, casas… para os residentes mais distraídos e que ainda não conseguem recitar de cor os trinta lugares eleitos da nossa cidade, nunca é demais relembrar: Casa do Mandarim, Casa de Lou Kau, Casa Garden, Edifício do Leal Senado, Santa Casa da Misericórdia, Ruínas de S.Paulo, Igreja de Santo António, Igreja de S. Domingos, Igreja de Santo Agostinho, Igreja e Seminário de S. José, Igreja de S. Lourenço, Igreja da Sé, Fortaleza do Monte, Fortaleza da Guia, Templo de Na Tcha, Templo de A-Má, Templo de Sam Kai Vui Kun, Quartel dos Mouros, Cemitério Protestante, Antigas Muralhas de Defesa, Teatro D. Pedro V, Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Largo de St. Agostinho, Largo da Companhia de Jesus, Largo de S. Domingos, Largo da Sé, Largo da Barra, Largo do Senado, Largo do Lilau e, por último, mas não menos importante, a Praça de Luís de Camões, o local de homenagem e de romagem ao tão amado poeta, constituem o , inscrito na lista do Património Mundial, na 29a Sessão do Comité, em 15 de Julho de 2005, há precisamente 15 anos.

A zona classificada como património desenvolve-se ao longo de um itinerário que começa no extremo sudoeste da península, no Templo de A-Má, percorrendo uma parte da cidade, em direcção a nordeste, até chegar à Casa Garden e ao Cemitério Protestante. O único monumento fora desse itinerário é constituído pela Fortaleza da Guia, com um dos ex-libris da cidade, o Farol da Guia, ladeado pela sua Capela – num total de 30 monumentos/locais.

A malha urbana classificada alberga uma história, humana e social – é um grande artefacto cultural da humanidade -, são cinco séculos de um conteúdo colectivo de diálogo.

O Centro Histórico de Macau foi designado como o 31º sítio do Património Mundial da China – tornando-se o Celeste Império o terceiro país com maior número de Sítios de Património Mundial inscritos no mundo, logo após a Itália e a Espanha e antecedendo a França.

Segundo a Carta de Nara, aprovada nesta cidade japonesa em 1994, a classificação de um monumento a Património Mundial da UNESCO tem por base dois parâmetros fundamentais: a autenticidade e a integridade. Penso que em Macau nos temos esquecido destes pormenores.

A história económica, bem caracterizada, condicionou a evolução urbana e arquitectónica da cidade. Numa primeira fase, as sedas e os produtos cerâmicos, o tráfico do ópio, os cules e o ouro numa fase posterior e, finalmente, o jogo. Este, apesar de ter trazido algum desenvolvimento económico e bem-estar à população, tem descaracterizado a vida e alguns valores e ferido a geografia sentimental de Macau.

Em finais do século XVI, o comércio prospera, a população aumenta. Fixam-se alguns elementos da nobreza ultramarina portuguesa, intensifica-se a instalação de missionários e padres e a radicação de pescadores chineses. Era uma cidade de ruas tortuosas, sem um planeamento e ordenamento prévio e uma estrutura consolidada, já com alguns núcleos populacionais bem definidos.

Sem adoptar qualquer modelo de raiz europeia ou chinesa, é este diálogo existencial que leva Austin Coats, no seu livro A Macao Narrative a escrever “só em Macau se experimenta a extraordinária sensação de estar num momento no tempo Ling Fong e dez minutos depois no Teatro D. Pedro V, cada qual constituindo enfática expressão de civilizações díspares, sem contudo produzirem qualquer choque cultural”. A cidade cresceu, aparentemente desorganizada, sem uma estrutura orgânica, fruto do pragmatismo da dinâmica comercial.

Durante o século XVII, surge a arquitectura civil europeia, sobretudo de tradição portuguesa, resultado das experiências bem sucedidas na Índia e Malaca, e alguns imponentes edifícios públicos – Misericórdia, Leal Senado, Hospital de S.Rafael, a par do desenvolvimento de uma arquitectura de tradição chinesa, sobretudo em novos projectos habitacionais. É nesta época que se constrói o novo Templo Kun Yam Tong e se renova o Templo de Ma Kok Miu, na Barra.

No século XVIII, a fisionomia de Macau alterou-se significativamente do ponto de vista político, social, urbano e populacional. A abertura do porto de Cantão aos estrangeiros levou à fixação de várias companhias europeias na cidade. Instala-se em Macau uma alfândega chinesa, para controlar o acesso ao estuário do Rio das Pérolas e cobrar impostos. É um século de abertura a novos conceitos arquitectónicos, construções de uma certa monumentalidade, erguem-se de uma nobreza – ocidental e oriental – endinheirada. Rasgam-se novas estradas e planeiam-se novos arruamentos. Constroem-se os Templos de Kuan Tai Ku e Lin K’Ai.

A cidade expande-se para fora dos limites habituais da sua geografia inicial, criam-se aterros e, finalmente, pensa-se, programa-se e criam-se novos modelos regulares de ordenamento. Macau ganha uma nova configuração com novos edifícios, residências, teatro e igrejas.

No princípio do século XX, Macau tinha já uma população de cerca de 66 mil habitantes e foi no último século também, que a cidade deu um grande salto quantitativo, não tanto qualitativo, em consequência não só da comercialização do ouro, mas sobretudo devido ao primeiro contrato de concessão do jogo.

Criou-se uma rede viária e um plano urbanístico. Melhoraram-se as infra-estruturas e as estruturas portuárias e aéreas, remodelaram-se alguns edifícios públicos, militares e igrejas e definiram-se algumas regras de gestão municipal. A cidade ganha uma nova fisionomia – estende-se, alarga-se, respira (?).

As alterações lavradas nos últimos anos no tecido económico e social do Território – Macau foi entregue sem um suspiro, sem um sobressalto, sem um remorso, nas mãos do deus jogo (depois da liberalização do jogo, o sofrimento) – foram bruscas, impensadas e nefastas.

Para alguns agentes económicos, o Património é ainda um obstáculo ao desenvolvimento e modernização do Território, quando na verdade é um dinâmico agente de progresso, um espaço de reflexão e preparação e, sobretudo, uma plataforma da identidade colectiva.

Três exemplos concretos que o património de Macau está ao abandono. – não há visão, não há estratégia -, o Convento da Ilha Verde está decadente – já houve projectos, já houve intenções -, abandonaram-nos, é triste. Deixar construir prédios com 90 metros de altura nas fraldas da Colina da Guia é um atentado. Em 2008, quando construíram o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, com 88 metros, já foi mau, deixarem construir ao seu lado esquerdo um prédio de habitação privado, com 90 metros, foi um erro crasso – alguém será julgado por essas atrocidades e atentado ao património público? E o desenho, em ‘socalcos’ da torre mais alta, deixa imaginar que foi intencionado, para poder ser facilmente ‘fatiado’, se necessário fosse, mas a exígua queixa tarde chegou… Repetir o erro é gravíssimo. A arquitectura deve trazer soluções, não interrogações, deve conciliar, dialogar com o que já cá está, e bem, com a Natureza, com a população. Aqueles monstros- não têm outro nome – ali na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, ficarão para sempre cravados na alma da população, como tumores de um passado inconsciente, a subordinação de poderes económicos ao bem colectivo. E a esperança morre, ao ter sido, há bem pouco tempo, divulgada a autorização para a eclosão de mais outro mesmo ao lado, ficando a vista para o primeiro farol do Oriente barrada, quedando-se como um pouco estimado bibelot. Quem se preocupou com o habitat natural daquelas encostas, antes sobranceiras ao mar, da florestação exótica que restava da antiga praia do mangal, e que dava abrigo a dezenas de espécies de aves, aos esquilos? Tudo esventrado! Ou a ideia será, afinal, desbravar tudo o que é autóctone e natural, que ali vive imperturbável há décadas, e, eis senão quando, enviesando as leis, deixar construir arranha-céus a quem esteve longo tempo, sabe-se lá, à espera de melhores dias (?), e depois, a modo de conclusão (in)feliz, fazer um asséptico cimentado corredor enfeitado com plantas de estufa trocadas regularmente, para o bem e desfrute da população, claro!? Onde estão os jovens defensores de tantos ideais, que registam orgulhosos e reclamam subsídios para mais e mais associações com nomes que berram promessas? Onde estão as pessoas que gostam e conhecem verdadeiramente a sua cidade?

Um outro caso – poderia dar mais alguns exemplos, já percebi que não há grande poder de encaixe, as pessoas são fúteis no pensar e estão mais atentas ao que se lhes murmura no telemóvel do que ao que os seus olhos deveriam ver e acontece, inexoravelmente, à sua volta -, na esquina da Rua 5 de Outubro com a Travessa dos Faitiões, existem duas casas seculares com uma torre prestamista, não conhecem, não se faz nada pela sua preservação – a ignorância é pura e dura – nessa rua há mais património, conhecem (?), quais são as verdadeiras intenções (?) Abandono… é o mais simples. Preservar não é, definitivamente, um verbo na ordem do dia.

Macau é uma cidade de contrastes, de confluências, de diálogo, de coexistência, cidade de cor, luz, movimento, de odores, sabores, sons, um bem plural, inscrito na lista do Património Mundial da Unesco.

O Património Cultural é um elemento base da identidade – aos jovens uma palavra de incentivo e mobilização – vamos todos preservar de forma construtiva, activa e consciente. É preciso educar os olhos e os afectos. Envolver os mais novos na sua cidade, nas decisões, cativá-los para a beleza, fazê-los pensar e contar-lhes a História.

Macau, per capita, a cidade mais rica do Mundo, dizem! Inaudito! Somos ricos em quê? Absoluta incongruência. Que testemunho visível e invisível deixamos aos nossos e aos que nos procuram e de quem tão dependentes estamos?

O futuro é um longo e sinuoso caminho feito de muitos anos…

15 Jul 2020

Guia | Construções na área de protecção preocupam Novo Macau

A Associação Novo Macau quer que o Governo rectifique o despacho publicado em 2008 que define as regras de construção para área envolvente ao Farol da Guia, considerada património mundial. Em causa está um projecto urbanístico que prevê a existência de edifícios até 90 metros

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau mostrou ontem oposição ao projecto urbanístico previsto para um terreno situado na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, argumentando que a altura dos edifícios previstos pode danificar a paisagem envolvente do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO.

“A Associação Novo Macau (…) expressa oposição a este projecto urbanístico, que danifica a integridade visual da paisagem do Farol da Guia”, começou por referir o deputado e vice-presidente da associação, Sulu Sou.

Aos jornalistas, fez ainda referência ao despacho aprovado em 2008 pelo Chefe do Executivo, na altura, Edmund Ho, que fixou limites às cotas altimétricas para a construção de edifícios em redor do Farol da Guia.

Para Sulu Sou, é urgente que o despacho seja revisto, de forma a garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros, como prevê o plano urbanístico, e proteger o património da região.

“O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau. Além disso, queremos informação actualizada sobre a protecção do património mundial, porque este ano é o 15º aniversário desde que o centro histórico de Macau entrou na lista Património Mundial da UNESCO”, explicou Sulu Sou.

Acautelar impactos

A Novo Macau pretende ainda que o Instituto Cultural (IC) estabeleça um sistema para avaliar o impacto de projectos urbanísticos de grande dimensão e que, relativamente ao caso do Farol da Guia forneça explicações e encontre soluções de compromisso com os accionistas envolvidos.

“Pedimos que o IC explique se este projecto não irá danificar a integridade visual do Farol da Guia. Caso contrário, deve reunir com os accionistas do projecto, para definir uma solução que vá ao encontro do interesse público de proteger o património mundial”, apontou.

Sobre o futuro próximo e eventuais impactos no plano director, Sulu Sou afirmou que “o Governo de Macau não deve cooperar com projectos privados (…) que danifiquem o planeamento urbanístico da cidade e o património mundial antes do anúncio do plano director”. “Na área de protecção podem surgir mais projectos desta natureza no futuro e, por isso, o Governo deve reunir com todos os accionistas dos projectos”, acrescentou.

11 Jun 2020

Património | IC garante restauro e digitalização

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) assegurou que já estão em marcha os projectos de restauro de, pelo menos, nove planos de recuperação de imóveis de interesse cultural. A garantia foi dada ontem através da resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Ella Lei no passado dia 20 de Março.

Segundo o IC, os trabalhos de restauro estão a decorrer na Antiga Residência do General Ye Ting, Portas do Cerco, Ruínas do Colégio de S. Paulo, Museu de Arte Sacra e Cripta, Tesouro de Arte Sacra da Igreja de São Domingos, Igreja do Seminário de São José, Igreja de Santo Agostinho e Igreja de Santo António.

Quanto a espaços culturais, o IC revelou que a obra de renovação do Teatro Dom Pedro V “será concluída antes de Junho” e que está previsto ainda o início de “dezenas de obras de reparação” de outros imóveis e projectos de melhoria de instalações.

Sobre a digitalização de recursos e património cultural, tema levantado por Ella Lei pela impossibilidade de assistir a exposições durante a epidemia, o IC garante, em resposta, que irá “aproveitar amplamente a tecnologia mais avançada” para enriquecer os recursos culturais online “através da imagem tridimensional, das técnicas de realidade virtual e realidade aumentada”, na apresentação de objectos raros, paisagens e arquivos históricos. A título de exemplo é referido o lançamento da aplicação de telemóvel do Museu de Macau, que permite fazer uma visita guiada à exposição, recorrendo a estas tecnologias.

27 Abr 2020

Património | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades  

O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito

 

[dropcap]E[/dropcap]xistem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão.

O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural.

Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural.

“A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon.

Deputados satisfeitos

As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”.

A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios.

Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.

9 Mar 2020