Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRegina Campinho, estudiosa do património de Macau: “Nem tudo merece ser conservado” A arquitecta Regina Campinho está a fazer um doutoramento na Universidade de Coimbra com o projecto de tese “Macau, 1850-1950: cidade portuguesa no declínio do império”. Este foi um “período de transição para a modernidade”, cujo património pôde ser preservado graças à legislação adoptada a partir dos anos 80. Ainda assim, Regina Campinho lamenta que se continue a perder património “por falta de reconhecimento do seu valor e da sua história” Antes de mais, como surgiu o interesse pelo património de Macau? Quando se embarca numa aventura de investigação de longos anos, como é o doutoramento, penso que no início está sempre uma questão de afectos. No meu caso, quis o destino que eu encontrasse em França, onde fiz o programa Erasmus, aquele que viria a ser o meu marido, que por sinal nasceu em Xiamen e cresceu em Hong Kong. Sou natural de Braga e tirei o meu curso na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, tendo frequentado o 5° ano através do programa Erasmus na École d’Architecture de Nancy). Seguiram-se as costumeiras viagens para conhecer a família, nas quais eu aproveitei sempre para ir espreitar Macau, essa mítica terra portuguesa no oriente longínquo. E pouco a pouco, por força das circunstâncias, esse mesmo oriente deixou de ser longínquo para se tornar familiar. Tendo-me especializado em património arquitectónico e trabalhado alguns anos em França na área da renovação urbana, na altura de escolher o tema da tese a inclinação natural foi para o património de influência portuguesa (título do programa de doutoramento que integro na Universidade de Coimbra) e, dentro deste vasto tema, a história urbana de Macau, por estar agora perto do coração. Decidiu estudar o período correspondente a 1850 a 1950. Considera que este período foi fundamental para erguer o tecido urbano de Macau que ainda existe? Precisamente. Este foi o período de transição de Macau para a modernidade, como é comum ver-se escrito nas diferentes histórias do território. Esta transição começa nos anos 1850, no seguimento da 1ª Guerra do Ópio e das reformas do Governador Ferreira do Amaral e, considerei eu, que se esbate com a inauguração do Porto Exterior. Depois virão outras fases de desenvolvimento até à actualidade, que têm sido mais estudadas. Acredita que parte desse património estará em risco ou já terá mesmo desaparecido? Graças à legislação e à prática de protecção do património que foi sendo implementada em Macau a partir dos anos 1980, este tecido relativamente antigo foi sendo conservado, sobretudo nas áreas de influência dos monumentos classificados. Não penso que se deva adoptar uma atitude saudosista em relação à cidade. Os processos de renovação e de reciclagem dos imóveis são naturais e universais e devem ser aceites como tal. Nem tudo merece ser conservado. O que é pena é ver perder-se o património urbano por falta de reconhecimento do seu valor, por falta de conhecimento da sua história, como aconteceu no passado e continua a acontecer em Macau. Hoje em dia a cultura patrimonial do grande público permite à maior parte reconhecer o valor da arquitectura excepcional: não passa pela cabeça de ninguém demolir a Igreja de S. Domingos, por exemplo. Mas nos anos 1900, quando essa cultura patrimonial não estava de todo desenvolvida, chegou a equacionar-se essa demolição para dar lugar à construção de mais um quarteirão de habitações. O que se passa com o tecido urbano antigo, muitas vezes degradado ou desfigurado, é que o seu valor patrimonial não salta aos olhos. Por isso, fora das zonas de protecção como o centro histórico ou outras zonas pontuais já restauradas, é fácil substituí-lo por outra coisa e assim se ir perdendo a pouco e pouco o valor do conjunto. Nessa fase como se começou a desenvolver a cidade além dos portos comerciais? É verdade que o porto foi sempre o motor da renovação da cidade, o que não é de admirar, visto ter sido desde a fundação do estabelecimento o núcleo da sua actividade comercial. A partir da década de 1850, acumulam-se as dificuldades no Porto Interior, o que leva ao surgimento de um grande número de estudos e projectos para a sua reestruturação e depois para a criação do Porto Exterior. Paralelamente, e muitas vezes pelos mesmos autores dos projectos de reestruturação do porto, avançam os projectos de renovação e extensão da cidade, quer sobre a frente de rio, quer sobre a cidade a cidade antiga, com os diversos projectos de melhoramentos de bairros designados como insalubres, cuja obra maior é sem dúvida a abertura da Avenida Almeida Ribeiro. Não esquecendo ainda os projectos de reestruturação integral dos bairros pobres nas franjas da cidade, como na zona de São Lázaro. Que influências da arquitectura portuguesa houve nessa altura? O que será interessante pôr em perspectiva sobre esta época de intensa renovação urbana é, do meu ponto de vista, a universalidade destes processos de transformação. Não se trata então de referir uma influência portuguesa específica, mas antes de analisar o fenómeno de globalização e de homogeneização das práticas de ordenamento urbano que advém com a introdução, a partir da segunda metade do século XIX, do planeamento urbano institucionalizado em contextos urbanos pré-industriais, na metrópole como no Ultramar, como instrumento de “modernização” das cidades. Trata-se, então, de interrogar a história urbana portuguesa de Macau, por um lado sob o prisma do projecto colonial português da época contemporânea, e por outro sob o prisma desta macro-escala que o investigador Anthony D. King designa por “sistema urbano mundial”. Havia, nessa época, a preocupação de desenvolver a cidade fora da zona marítima? Quais foram os principais intervenientes? À parte alguns especialistas vindos de Portugal com missões de estudo relativas ao porto, como foi o caso do Engenheiro Adolfo Loureiro, por exemplo, a maior parte dos projectos, quer para os portos, quer para a renovação da cidade, eram feitos pelos engenheiros do corpo das obras públicas, em estreita colaboração com os médicos do serviço de saúde. Ambos os corpos de serviço público eram funcionários com formação no reino ou nas escolas de Goa, que cumpriam em geral comissões de alguns anos em Macau, antes de prosseguir as suas carreiras profissionais no circuito colonial. Para além do poder de decisão dos Governadores, que ganham eles próprios protagonismo a partir de meados do século XIX, era principalmente esta rede de técnicos que desenhava a transformações das cidades do império e que fazia circular as teorias de modernização. Que análise faz ao tratamento e atenção que era dada, por parte da comunidade chinesa e portuguesa, ao património português em Macau? A protecção do património em Macau começou naturalmente com a administração portuguesa, com o mesmo impulso que foi dado nos anos 1980 à protecção patrimonial em Portugal, e infelizmente com as mesmas lacunas. Volto à questão da visão de patrimonialização a partir do monumento. Sem verdadeiros instrumentos de protecção do património urbano, este foi-se degradando em Macau como nas cidades metropolitanas, em razão da pressão imobiliária. As autoridades chinesas retomaram a linha traçada pelos portugueses a partir da retrocessão do território, quer em termos dos bens integrados na Lista do Património Mundial, quer quanto aos bens protegidos localmente. O que não deixa de ter os seus méritos, e vai permitindo que estes se conservem e se renovem de forma satisfatória, do meu ponto de vista, num quadro que contempla não apenas edifícios e conjuntos de origem portuguesa, mas também chinesa. O que eu defendo é que tanto uma como outra comunidade têm imenso a ganhar em apoiar estudos sobre o património urbano macaense na sua globalidade o qual encerra, porventura de maneira mais complexa e interessante do que o elenco de monumentos, pistas para a compreensão da história da colaboração entre estas duas comunidades na construção da cidade. A sua tese visa contribuir para uma outra perspectiva da história do tecido urbano de Macau e respectivo património? É claramente o meu propósito. A ideia é estudar – para dar a conhecer – para melhor proteger. Dar a conhecer uma paisagem urbana constituída por monumentos que se inscrevem num quadro urbano. E promover a ideia de que proteger esta paisagem urbana histórica (ver referência da UNESCO) é tanto ou mais importante do que proteger apenas os seus monumentos. Considera que há muito a estudar no património de Macau? É uma área esquecida pelos académicos portugueses? Sem dúvida! É preciso ir muito além do que já se sabe para trazer à luz da história o que para já permanece na sombra. Mas não creio que Macau esteja esquecida, antes pelo contrário! Há muita gente a estudar o património macaense, em português mas também em chinês. Penso aliás que uma grande lacuna neste momento é a falta de contacto e de legibilidade entre os investigadores que publicam em línguas diferentes. Poderia haver um esforço dos patrocinadores para traduzir uns e outros em inglês, por exemplo, num espírito de partilha verdadeiramente universal do conhecimento e de diálogo entre as diferentes versões da história. Fica a sugestão. Quando é que este projecto estará concluído? Neste momento encontro-me no terceiro ano do doutoramento. Com algum optimismo, marcamos encontro em Coimbra para a defesa da tese em 2020!
Sofia Margarida Mota PolíticaMais treze edifícios classificados enquanto património, em 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam que transformar o território numa “cidade museu”. A ideia ficou bem frisada no último dia do debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, na passada sexta-feira. “Toda a cidade é um museu temático, um grande museu”, afirmou Tam. Para o efeito os trabalhos já estão em andamento. “Em 2018 teremos uma nova lista de edifícios classificados. Na primeira lista que elaborámos tivemos nove e agora vamos ter treze edifícios classificados”, apontou o secretário. O objectivo é ir além do conceito de Macau enquanto cidade histórica e transformar o território, todo ele, num museu. Será ainda necessário, considera o secretário, ter em conta as belas artes. “temos também de ter mais salas de exposições e mais recintos para exibir as criações artísticas locais, não só no centro, mas em cada canto do território”, esclareceu. A ideia foi deixada em resposta às questões dos deputados relativas à diversificação da economia local e ao desenvolvimento das indústrias criativas no território. Parcerias no prato A iniciativa vai andar de mão dada com a cidade criativa gastronómica, classificação recentemente dada a Macau pela UNESCO. “Acrescentando o elemento gastronómico, podemos expandir esta rede aos vários bairros da cidade e fazer um itinerário das iguarias de Macau”, disse. A coordenação destas iniciativas não vai ficar em mãos alheias: “Eu vou ser coordenador destes projectos”, salientou o próprio secretário. O convite para transformar Macau num grande centro museológico é ainda dirigdo à população. “Não vamos incluir apenas os restaurantes com estrelas Michelin vamos ter as tascas das várias ruas e dos vários bairros locais”. Por outro lado, associada à gastronomia podem ser desenvolvidas outas indústrias, sendo que “a cidade gastronómica é uma força motriz para desenvolver o turismo e a cultura de Macau, as nossas indústrias culturais e criativas”, referiu. Em Macau, existem actualmente, cerca 1900 empresas ligadas à actividade criativa. Acção Social | Apesar dos apoios ainda há 5000 famílias no limiar da pobreza São cerca de cinco mil famílias as que ainda vivem no limiar da pobreza no território. A informação foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa da secretaria para os assuntos sociais e cultura. Para Celeste Vong, o objectivo dos subsídios dados a famílias carenciadas não é a substituição do sustento, mas sim o incentivo para que possam vir a sair da situação em que se encontram. De 2012 a 2016, foram cerca de 500 famílias a saírem da pobreza anualmente em que cerca de 300 casos pedem subsídio económico, referiu Celeste Vong. Terapeutas | São necessários mais profissionais Depois de ter anunciado, na quinta-feira, a contratação de mais 10 terapeutas do exterior, Alexis Tam volta a frisar o investimento do Governo nesta matéria no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “Vamos continuar a apoiar quem pretende seguir a formação no exterior na área da terapia”, referiu o governante enquanto salientou a adesão massiva dos candidatos ao primeiro curso de terapia da fala no território lecionado pelo instituto Politécnico de Macau. “Foram 700 candidatos para 20 vagas”, disse. Adicionalmente, há mais de 150 alunos de Macau a frequentar cursos na área, no estrangeiro. Demência | Idosos vão ter um novo serviço de apoio No próximo ano a secretaria para os assuntos sociais e cultura vai disponibilizar um novo serviço para os idosos com demência. “Teremos um novo serviço destinado aos idosos com demência. Se se perderem na rua, temos equipamento para ir à sua procura. Outras regiões não têm esta tecnologia, pelo que estamos mais avançados”, referiu Alexis Tam. “Vamos ainda lançar mais acções de formação destinadas aos cuidadores e associações para identificarem quem tem demência”, apontou. No entanto, e de acordo com o secretário, há ainda muito a fazer para lidar com o envelhecimento da população local e os problemas associados, nomeadamente a demência. Para facilitar a circulação desta população e das pessoas portadoras de deficiência, o próximo ano vai ser lançado o guia de normas arquitectónicas para uma circulação livre de barreiras. Ensino | Deputado sugere realidade virtual para conhecer o continente Conhecer a China através da realidade virtual foi a sugestão deixada ao Governo pelo deputado Chan Wa Keong no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa para os assuntos sociais e cultura. Para o deputado, dadas as dificuldades de muitos dos jovens estudantes locais irem ao continente para conhecer a “mãe pátria”, a solução passa pela implementação de tecnologias de realidade virtual que coloquem os estudantes em contacto com as paisagens e cultura do país. “Tenho uma sugestão: o uso da realidade virtual em que os jovens põem uns óculos e conseguem ver imagens, interagir com o país e, assim, desenvolver os nossos trabalhos de amor à pátria e amor por Macau”, referiu o deputado. A ideia é utilizar esta tecnologia no âmbito da educação patriótica.
Hoje Macau EventosInstituto Cultural | Revelado inventário do património cultural intangível de Macau [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m misto de crenças espirituais e manifestações culturais preenchem o inventário do património cultural intangível que o Instituto Cultural (IC) pretende identificar, reconhecer e salvaguardar, cumprindo o estabelecido na Lei de Salvaguarda do Património Cultural. A lista de expressões culturais intimamente ligadas ao território inclui 15 manifestações. São elas a Ópera Yueju (Ópera Cantonense), a preparação do chá de ervas, a escultura de imagens sagradas em madeira, o Naamyam Cantonense (Canções narrativas), a música de ritual taoista, o Festival do Dragão Embriagado e a crença e os costumes ligados à adoração a A-Ma. A estes manifestações culturais, este ano o IC decidiu juntar a crença e os costumes de Na Tcha, o teatro em patuá, a gastronomia macaense, a crença e os costumes de Tou Tei, a crença e os costumes de Chu Tai Sin, a arte dos andaimes de bambu, a procissão do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e a procissão de Nossa Senhora de Fátima. O objectivo da actualização do inventário, anunciado na sexta-feira pelo IC, tem em vista a continuidade do levantamento do património de forma a ser inscrito na Lista do Património Cultural Intangível.
Hoje Macau SociedadeCatástrofes | Mais de 1200 opiniões sobre mecanismo de resposta [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ão para análise e estudo as ideias da população sobre o modo como a cidade deve responder a grandes catástrofes. A recolha de opiniões está concluída. Mais de 1200 pessoas enviaram sugestões ao think tank do Governo. Foi uma das respostas oficiais à tragédia que o Hato trouxe à cidade: o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo decidiu ouvir a população sobre o mecanismo de resposta a grandes catástrofes. Ontem, terminado o período de auscultação, o think tank anunciou que, em 15 dias, recebeu 1264 opiniões e sugestões, o que revela uma participação “muito activa e zelosa”. O gabinete não divulgou as sugestões feitas, mas fez um resumo dos temas abordados: estão relacionadas com o mecanismo de alerta nas situações de catástrofe, a organização das operações de protecção civil, a divulgação de notícias, a construção e a administração da cidade, bem como a partilha de experiências de outras regiões. As opiniões recebidas vão ser agora reencaminhadas para a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, presidida pelo Chefe do Executivo, “de modo a avaliar eficientemente o mecanismo actual de resposta às crises futuras, e servindo de referência para o plano global de resposta eficaz à gestão de crises”. Recorde-se que, duas semanas após a passagem do tufão Hato, o Governo anunciou a criação de uma nova direcção de “prevenção especializada de resposta e trabalhos de acompanhamento após catástrofe natural ou incidentes de segurança”. A nova direcção ainda não tem data para ser criada, mas tem o nome provisório de Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência. Numa conferência de imprensa da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse que a nova direcção vai ficar sob a sua tutela. Vai ficar também responsável pelo Centro de Operações da Protecção Civil, que passará a chamar-se Centro de Protecção Civil e de Operações de Contingência. A direcção vai ter “funcionamento permanente e contínuo”, e vai ficar encarregada da “divulgação e sensibilização permanente” sobre catástrofes naturais e de incidentes de segurança. O tufão Hato, o mais forte registado em Macau nos últimos 53 anos, causou dez mortos e mais de 240 feridos. A resposta do Governo à tragédia foi muito criticada. Hato | Edifício classificado na Rua da Barca em risco [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato pelo território colocou em perigo de queda um histórico edifício localizado na Rua da Barca, que foi classificado pelo Instituto Cultural. De acordo com o jornal Ou Mun, os moradores da zona estão preocupados com a possibilidade de o prédio vir mesmo a ruir caso novas tempestades passem por Macau. O edifício estará ainda mais inclinado, com parte da vedação partida, ainda que os peões continuem a circular ali perto sem medidas de segurança adicionais, escreve o diário. Um residente disse que, nos últimos quatro anos em que as obras no edifício têm estado suspensas, o prédio tem sofrido o impacto de ventos e chuvas, tendo receio de que os peões possam sofrer acidentes. O mesmo entrevistado espera que o Governo adopte medidas de segurança mais fortes, para evitar mais consequências com a passagem de um novo tufão. Em 2013, o proprietário do edifício em causa decidiu demolir o prédio na totalidade, mas o IC decidiu classificá-lo como um espaço histórico que necessita de protecção. No seu interior, contudo, há estruturas já demolidas. O crescimento de árvores no exterior pode ainda levar à queda de algumas paredes, noticia o diário em língua chinesa.
Hoje Macau SociedadeAno lectivo | Maioria das escolas começou aulas no período previsto Apesar dos estragos causados pelo tufão Hato, 90 por cento das escolas começaram as aulas de acordo com o calendário previsto. A Transmac colocou mais 35 autocarros a circular nas ruas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s estragos causados pela passagem do tufão Hato por Macau acabou por não influenciar o começo do ano lectivo. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), 90 por cento das escolas começaram as aulas dentro do prazo previsto. De um total de 77 estabelecimentos de ensino, 60 indicaram à DSEJ as intenções de começarem as aulas no dia 1 de Setembro, sendo que 21 deverão começar um novo ano lectivo até ao dia 18 deste mês. Há quatro escolas que prevêem dias diferentes para a abertura das aulas. Houve apenas sete escolas que cancelaram a cerimónia de abertura das aulas, enquanto menos de dez por cento, ou seja, seis escolas, tiveram que adiar o arranque do ano lectivo. A DSEJ enviou 20 trabalhadores para inspeccionarem um total de 53 instituições de ensino e realizar uma avaliação “das condições para a abertura das aulas”, tendo sido feita também uma análise das condições de higiene e do estado das infra-estruturas após o tufão Hato. Sem hora de ponta O comunicado da DSEJ explica ainda que a “situação de trânsito registada no dia do começo das aulas foi semelhante à dos dias normais”. “Alguns alunos afirmaram que saíram de casa com a devida antecedência, e alguns até apontaram que, para um melhor domínio do tempo, escolheram deslocar-se a pé para a escola. O período de pico de trânsito, com tráfego intenso e lento perto de algumas escolas, decorreu entre as 8h00 e as 9h30 horas da manhã, mas no geral decorreu com normalidade”, explica a direcção de serviços. Entretanto, a Transmac, uma das operadoras de autocarros públicos, anunciou que colocou na estrada 35 novos veículos para responder a uma maior procura no arranque de mais um ano lectivo. IC | Património inspeccionado e livre de perigo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) já concluiu a inspecção a mais de 30 locais de património classificado, onde se incluem a Colina da Ilha Verde, a Colina da Penha, a Colina da Guia, o Largo do Lilau, a Rua da Felicidade e o Bairro de S. Lázaro, entre outros. Segundo um comunicado, “os danos nestes locais foram relativamente baixos”, estando relacionados “sobretudo com a queda de árvores e ramos”, sendo que existe “um número considerável de grandes árvores que ficaram danificadas”. “Na área perto da Casa de Retiros da Ilha Verde, existem árvores de grandes dimensões que foram derrubadas e vários ramos ficaram partidos, havendo um perigo potencial de queda”, explica o IC. Além disso, “existem árvores de grande escala na Colina da Penha desenraizadas, tendo derrubado as vedações e paredes em seu redor”. O mesmo comunicado aponta que “a maioria dos conjuntos não apresenta de momento quaisquer perigos estruturais, tendo sofrido apenas a queda de candeeiros e letreiros que causou alguns danos em cantos de paredes ou a queda de algumas telhas”. Entretanto o IC reuniu com administradores de todos os templos e igrejas “a fim de discutir em conjunto os trabalhos de seguimento após o tufão e de acelerar o apoio aos trabalhos de recuperação e de socorro de todos os itens patrimoniais”.
Hoje Macau SociedadeTufão Hato: IC vai analisar quase duas dezenas de monumentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tufão Hato também causou estragos em alguns monumentos, tal como a Fortaleza da Guia, incluindo a capela e as galerias subterrâneas, o edifício da Rua das Estalagens dedicado a Sun Yat-sen, a Casa de Penhores na avenida Almeida Ribeiro ou o Centro Ecuménico Kun Iam, entre outros. Outros locais como o Armazém do Boi, que já sofria com a antiguidade das instalações, também foram afectados. No total, foram quase duas dezenas a ser danificados. Segundo o IC, estes espaços vão fechar portas por tempo indeterminado, sendo que “os detalhes da reabertura dos locais acima referidos será anunciada posteriormente”. Será “executada uma fiscalização e recuperação mais aprofundadas, sendo as mesmas reabertas o mais breve possível após a conclusão dos devidos trabalhos”. Hoje estão abertos ao público locais como a Casa do Mandarim, a Casa de Lou Kau, as Ruínas de São Paulo ou o Museu de Arte de Macau, entre outros espaços. “O Conservatório de Macau e as três escolas reentrarão em funcionamento normal”, sendo que “o Teatro Dom Pedro V abre ao público mas de forma limitada”, aponta o IC. O organismo vai ainda retirar “objectos indesejáveis” da Academia Jao Tsung-I e do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, pelo que estes espaços vão fechar portas hoje e amanhã. Bibliotecas danificadas As bibliotecas públicas estiveram ontem fechadas ao público devido à “realização de trabalhos de inspecção em detalhe e limpeza”, sendo que a “maioria” abre hoje portas. “Devido à influência do tufão, as bibliotecas do Patane, Mercado Vermelho, de Coloane e a biblioteca itinerante estão seriamente danificadas, sendo as suas datas de reabertura serão anunciadas posteriormente”, informa o IC. Encontram-se ainda encerradas ao público as bibliotecas localizadas nos parques, como é o caso das bibliotecas do Jardim Comendador Ho Yin, de Wong Ieng Kuan no Parque Dr. Sun Yat Sen e biblioteca de Wong Ieng Kuan no Jardim Luís de Camões. Os parques em questão também se encontram encerrados.
Victor Ng PolíticaNão residentes na função pública são uma necessidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos têm características que não se encontraram no mercado de trabalho local. É por esta razão que existe a necessidade da sua contratação, tendo em conta as necessidades do território. A ideia é dada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em resposta a Ng Kuok Cheong. O director dos SAFP adianta ainda “que este ano foram contratados até 31 de Maio de 2017 um total de treze trabalhadores não residentes nos serviços públicos”. Eddie Kou explica que o recrutamento para a função pública requer sempre os trâmites legais. No entanto, sublinha, há situações especiais, em que é preciso contratar um perfil profissional muito específico. Para o efeito, o regime de contrato individual de trabalho pode ser aplicado a residentes ou profissionais do exterior. Gente que é precisa De acordo com os SAFP, dos 13 trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos via contrato individual de trabalho, oito são médicos, um é especialista na área do direito, há um funcionário na área da tradução e três responsáveis pela alimentação e cuidados aos pandas. Os SAFP garantem ainda que se tratam de profissionais em falta em Macau e que têm características especiais. O responsável dos SAFP frisa que o pessoal local ou do exterior contratado pelo regime de contrato individual de trabalho são trabalhadores complementares: “além de precisarem de reunir uma série de condições previstas nas leis, é necessário passar pelos procedimentos de apreciação rigorosos”, refere. A informação fornecida pelos SAFP é a resposta a uma carta do deputado Ng Kuok Cheong. O tribuno inquiriu os serviços acerca dos trabalhadores não residentes contratados, este ano, para a função pública. O deputado está preocupado que estes tipos de contratação venham a diminuir as probabilidades de emprego dos locais. Património | Angela Leong apela à preservação [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso preservar a paisagem de Macau. A necessidade é expressa pela deputada Angela Leong que considera que o território tem características únicas ligadas à arquitectura. A mistura arquitectónica de traços ocidentais e chineses, é uma delas e cabe ao Governo a sua conservação. É ainda importante, salienta Angela Leong, que a manutenção do património local seja feita em todos os aspectos. “É necessário proteger as características originais, manter o design e não alterar as ruas antigas de modo a manter a integridade do património histórico de Macau”, lê-se no comunicado enviado ao HM. Angela Leong insiste também na restrição da população nas zonas históricas dado o aumento populacional do território. “O Governo não se pode esquecer de equilibrar a necessidade de desenvolvimento dos residentes de modo a manter a dinâmica da própria cidade”, remata Angela Leong.
Sofia Margarida Mota EventosPatrimónio | Legados da China, Macau e Taiwan em discussão no IIM Representantes de Macau, da China Continental e de Taiwan juntam-se, no próximo fim-de-semana, para um fórum que vai debater as questões ligadas ao património nas três regiões. A iniciativa serve ainda para o lançamento do livro “O Legado Cultural de Macau” [dropcap style≠’circle’]”M[/dropcap]ainland China, Taiwan and Macau Cultural Tourism Youth Forum and Workshop” é o evento que tem lugar, no próximo sábado, no Instituto Internacional de Macau (IIM). A iniciativa é da Associação para a Invenção de Estudos de Património Cultural de Macau, constituída por um grupo de jovens locais ligados à protecção do património local, que querem trazer ao território a discussão e a partilha de conhecimento ao nível regional. “É um dia em que se vai falar sobre o património das três regiões, China Taiwan e Macau “, explica ao HM António Monteiro, do IIM. O território vai ser representado por Jorge Rangel. O também presidente do IIM vai abordar a herança deixada no território quer ao nível material, como imaterial. Jorge Rangel vai ainda aproveitar a iniciativa para fazer a apresentação de um livro acerca do património local: “O Legado Cultural de Macau”. “Trata-se de uma obra que reúne a selecção de imagens feita pelo IIM. Do livro fazem parte fotografias tiradas durante três anos, aquando do concurso dedicado ao património”, explica António Monteiro. “Foram reunidas as melhores fotografias destes três anos de iniciativa que contou com o apoio da associação de fotografia digital do território e o resultado é, agora, um catálogo em forma de livro, publicado em três línguas: chinês, inglês e português”. A importância deste fórum é óbvia, para António Monteiro, num momento em que a China está visivelmente dedicada à temática. “Nota-se que o Continente está bastante preocupado com a preservação do valor histórico”, aponta. Por outro lado, Taiwan também tem mostrado um foco de estudo e interesse, e Macau “tem tido, desde 2005, e devido à classificação da UNESCO, uma vontade de preservar cada vez mais o património local, não só material, como também imaterial, e que se pode ver pelo empenho do Governo”. Jovens mais atentos Para António Monteiro, o trabalho desta associação, que também está ligada aos Embaixadores do Património, outra entidade maioritariamente constituída por jovens, é o espelho do interesse dos mais novos na preservação da história local. “É uma questão de identidade em que Macau é mais do que uma terra de casinos e de jogo”, refere ao HM. De acordo com o representante do IIM, sem o valor histórico e cultural do território, Macau seria uma região sem particularidades distintivas. “Era uma outra região da China sem raízes e sem esse abraço entre Oriente e Ocidente”, sublinha. “Grande parte do valor histórico do território está relacionada com a China, mas está também ligada ao legado dos portugueses e dos muitos anos que cá estiveram”, salienta António Monteiro. Taiwan vai fazer-se representar pelo professor da National Yunlin University of Science & Technology, Chiou Shang-chia. A palestra vai abordar o papel dos jovens voluntários na questão do património. Para António Monteiro, este é um momento de particular interesse. Trata-se de um espaço que vai mais longe e que abordará ainda o papel do património no projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. Do Continente, o assunto tem que ver com o desenvolvimento do turismo cultural. O exemplo vai ser dado com o trabalho que tem sido feito na cidade de Hangzhou e que vai ser partilhado por Xia Pan, vice-director da Comissão de Administração de “West Lake Scenic Area”. O objectivo é que, através de casos de sucesso, o conhecimento seja discutido e aplicado a outros lugares, nomeadamente a Macau. A ideia é que as regiões se possam ajudar mutuamente no desenvolvimento do sector do turismo cultural.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEntrevista | Maria José de Freitas, arquitecta Doutoranda em património de influência portuguesa, Maria José de Freitas tem tido um papel activo na preservação da herança local. Macau é um lugar com características particulares que reflectem o intercâmbio cultural de séculos. Para a arquitecta, os jovens locais estão atentos e interessados em manter a história [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]steve recentemente em Lisboa com uma comunicação acerca do património de Macau. O que é que o distingue? Falou-se neste congresso da herança transcultural. A herança que foi vivida e executada por diversos povos em diversas épocas e que, hoje em dia, é também vivida por estas culturas. É um pouco o que se passa em Macau. O território é um ponto de chegada dos portugueses no séc. XVI. Quando cá chegaram já traziam múltiplas influências, já tinham passado por África e pela Índia, por exemplo, e Macau acabou por apanhar todas estas influências que se transmitiram na sua arquitectura. Temos exemplares híbridos com as influências de Goa e da Indonésia. Quando se fala em Macau e se percebe a herança miscigenada do território, nessa simbiose cultural entre o Oriente e o Ocidente, é porque, de facto, isso é visível e quem cá chega percebe essa situação. Está presente no vocabulário e, claro, na arquitectura que é escrita na pedra. Hoje em dia, se se quer continuar a manter alguma diferenciação de Macau relativamente a algumas cidades da região, é importante preservar estes traços de cultura miscigenada. Está a falar de um cartão de visita da cidade? Sim. Já tem vindo a ser utilizado este aspecto como tal. Macau, além de ser conhecida como a cidade do jogo, é também uma cidade cultural, nomeadamente no que respeita a esta mistura. Ao longo da minha carreira, tenho trabalhado com a paisagem urbana e construída. Sendo arquitecta em Macau, o facto de ter tido alguma intervenção nalguns edifícios que estão incluídos na lista da UNESCO é extremamente gratificante, sendo que destaco o Teatro D. Pedro V e as Ruínas de São Paulo. Neste momento, estou a fazer um trabalho acerca de identidade e centros históricos. O meu estudo de caso é o Leal Senado porque foi um sítio muito importante do séc. XVI até à vinda dos governadores. Tem sido também o sítio emblemático onde as pessoas quando têm qualquer coisa a dizer se reúnem. É o local onde há manifestações culturais e políticas. Tem vários edifícios e igrejas, está no caminho das Ruínas de São Paulo. É um sítio de convergência e é o nosso centro histórico. Actualmente está a ser descaracterizado. Há alguns fenómenos de gentrificação, mas também é interessante saber até que ponto é que a população de Macau reage a isso. Como é que está a acontecer esta reacção? Os jovens e os arquitectos estão a reagir. Se reparamos, estão a ocorrer algumas alterações interessantes, por exemplo, na Rua dos Ervanários e na Rua dos Mercadores, ligadas às indústrias criativas. Há também associações de moradores interligadas com a dinâmica destes lugares porque querem manter aquilo que herdaram, escapar a estes circuitos turísticos e também manter um sentido de identidade e de pertença. Mas não estamos num paradoxo se falarmos da promoção de Macau enquanto destino cultural por um lado e, por outro, receamos os fenómenos de gentrificação que cada vez mais se registam no centro histórico? É difícil escapar à gentrificação, mas também acho que a situação é controlável. Têm de existir medidas fortes por parte do Governo, neste caso através do Instituto Cultural, e especificamente com a criação do Plano de Gestão do Centro Histórico, o tal plano que está prometido desde que a lei do património saiu, em 2013, e que já devia estar cá fora. Outro aspecto importante é que este plano deveria surgir em articulação com o plano director, que também não temos. Aliás, as duas leis foram publicadas na mesma altura porque estão intrinsecamente ligadas. Já trabalhei na elaboração de um plano de gestão em Sintra, e foi possível ser feito em dois anos. Aqui também há toda uma recolha de dados que tem de ser feita e em que podemos utilizar a georeferenciação. Já há muito património classificado, desde o Centro Histórico ao Porto Interior. Há uma classificação feita durante a administração portuguesa, o mapa de 1992, que ainda está em vigor. Graças a estas classificações, parte do património local está protegido e isso é uma grande vantagem para a cidade de Macau e para quem está a trabalhar neste plano de gestão: terem existido uma série de situações em que as diversas leis ao longo do tempo permitiram que certos locais fossem preservados. Tudo isso dá confiança ao trabalho. Foi também feito o Plano da Almeida Ribeiro pelo arquitecto Távora, que é valiosíssimo. Tudo isto em conjunto poderia permitir que, rapidamente, fosse feito o tal plano de gestão. Mas, como disse, tem de ser articulado com o plano director e penso que é aqui que reside a situação mais difícil, mas que tem de se concretizar. Na sua opinião, quais os edifícios que falta classificar em Macau? Há muitos edifícios, por exemplo, no Porto Interior, que deveriam ser classificados e não estão. Aliás, acho antes que deveriam ser definidas zonas de tampão mais alargadas e que, nestas zonas, devia seguir-se alguma restrição em termos urbanísticos. Estas restrições não deveriam ser tão exaustivas como para os edifícios classificados. Não falo em edifícios. Gosto mais de falar em zonas, em ruas e becos porque é de tudo isto que se faz a cidade. Não é o edifício em si, é também o espaço que está à volta e que permite que o edifício seja vivido, seja visto, seja usufruído pela população. São estes conjuntos que fazem um todo. Acho que toda a península de Macau deveria ser uma zona tampão e deveria ser preservado o seu interior da melhor forma possível passando, inclusive, pelo controlo do tráfico viário. Tem de haver um plano pensado em conjunto. Tem de ser um plano global e que passe pelas necessidades em termos culturais, sociais, espaços verdes e em articulação viária. E tem de dar oportunidade aos comerciantes locais, aos jovens e às indústrias criativas. Como é que sente que a população local se está a relacionar com o seu património? Tive a sorte de ter sido convidada pela Universidade de São José para dar aulas no curso de Arquitectura. Fiz um trabalho em que usámos como caso de estudo o Hotel Central e o objectivo foi perceber até que ponto qualquer alteração naquele edifício poderia ter impacto na envolvente. Teve muita receptividade por parte destes alunos. Passa por aí a preservação e divulgação do património local? Sim, penso que é por aqui, por estes jovens que se empenham nesta situação e que têm de protagonizar aquilo que vai ser o futuro. Os estudantes de Arquitectura têm muito interesse. Também tenho de dizer que, em algumas conferências em que tenho participado, nomeadamente em Lisboa, curiosamente aparecem grupos de pessoas de Macau de etnia chinesa que se manifestam interessados. No ano passado, no “Heritage 2016”, apareceu um grupo de quase dez pessoas que apresentaram trabalhos muito fundamentados acerca do património local. Continuo a colaborar com este grupo. Há ainda a Associação Embaixadores do Património que também se foca nesta matéria e promove várias actividades ligadas ao turismo cultural com base nesta herança do território. Divulgam ainda este conhecimento junto das camadas mais novas. Recordo uma conferência que fiz aqui em Macau acerca da reutilização dos espaços que são classificados ou com características ligadas ao património, e que vão tendo alterações de forma a que possam ser utilizados hoje em dia. Há que ter também em conta o papel social e cultural que os espaços podem ter nestas circunstâncias. Mas estou a dizer isto essencialmente porque a sala estava completamente cheia. Eram todos muito novinhos. Qual a reacção das pessoas ao terem mais conhecimento acerca de Macau e do seu património, quando o divulga através das suas comunicações? As pessoas ficam maravilhadas, e querem saber e conhecer mais. Já me perguntaram inclusivamente porque é que não se organiza um fórum internacional dedicado ao património aqui, ligado a esta herança. No entanto, ainda nesta minha última participação em Lisboa, de Macau estava só eu e, enquanto os outros conferencistas aparecem ligados a instituições do seu país, eu apareço com o património de cá. Sou portuguesa e não estou representar nenhuma entidade de Portugal nem de Macau. Sou uma “independente”. Não seria pertinente fazer-se acompanhar por uma instituição oficial do território dado ser um dos aspectos muito falados por cá? Sim. Em 2006 houve uma primeira conferência promovida em Coimbra acerca do património classificado de origem portuguesa. Na altura representei Macau. Este ano, conheci também um grupo de chineses bastante forte de Wuhan. Este lugar fica no meio da China e está numa zona de convergência de rotas comerciais. É um grupo bastante forte, tem uma universidade e está a fazer um trabalho interessante no que respeita ao património transcultural. Wuhan tem edifícios com influências culturais de diversos povos e de diversas épocas, e estão interessados em manter a sua preservação. Sendo chineses e estando eu em Macau, faz sentido existir uma colaboração e, eventualmente, promover um encontro cá ou em Portugal para que eles também possam expor o seu trabalho, de modo a que todos possamos encontrar uma linguagem transversal com diversas influências culturais.
Hoje Macau Manchete SociedadeCentro histórico | UNESCO aprova relatório sem discussão O Comité do Património Mundial da UNESCO aprovou sem discussão o “projecto de decisão” sobre Macau, em que expressou preocupações sobre o centro histórico. A RAEM continua a ter 2018 como prazo para a entrega de um novo relatório [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m comunicado, o Instituto Cultural informa que o comité apreciou, na quarta e na quinta-feira da passada semana, os projectos de decisão sobre o estado de conservação de 99 locais, mas apenas 16 – os casos mais preocupantes, como o do centro histórico de Viena e o complexo de pirâmides de Gizé – geraram discussão. Os restantes 83, incluindo Macau, “não foram discutidos pelo comité, dado que os respectivos projectos de decisão foram aprovados directamente na sessão”. À Lusa, a Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) confirmou esta informação e esclareceu que nenhum membro do comité expressou necessidade de discutir o documento durante a 41.ª sessão, que decorre na Polónia até quarta-feira. No documento, divulgado em Maio, o comité criticou o Governo no que diz respeito à protecção do património e apontou que “o possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha, assim como as crescentes preocupações sobre a falta do Plano de Salvaguarda e Gestão poderão ter sérias consequências” para a “Declaração de Valor Universal Excepcional” do Centro Histórico, classificado desde 2005. Exigido pela UNESCO em 2013, o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico devia ter sido entregue até 1 de Fevereiro de 2015. O comité sublinhou também que as actuais questões sobre as restrições em altura de um projecto na Doca dos Pescadores, as propostas sobre os novos aterros e possíveis desenvolvimentos que envolvem edifícios em altura “levantam todos grandes preocupações”. Cumprir o prazo O comité definiu que Macau tem até 1 de Dezembro de 2018 para apresentar um “relatório actualizado sobre o estado de conservação do património”. Numa conferência de imprensa, em Junho, o presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, justificou o atraso do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico com “os trabalhos complexos” necessários para elaborar o plano de gestão e por a Lei de Salvaguarda do Património só ter entrado em vigor em 2014. Leung Hio Ming, que se deslocou à Polónia para participar na sessão da UNESCO, disse que o Governo pretende lançar uma nova consulta pública até ao final do ano para elaborar o documento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e entregá-lo à organização em meados de 2018. Novo Macau exige que Governo siga recomendações da UNESCO A Associação Novo Macau (ANM) alerta o Governo para que siga à risca as recomendações contidas no relatório que a UNESCO aprovou na sexta-feira, relativas à protecção do centro histórico. Em declarações ao HM, Scott Chiang, presidente da ANM, falou dos projectos que mais geram preocupações à associação pró-democrata. Um deles é o edifício embargado na Calçada do Gaio, próximo do Farol da Guia, que deverá manter a actual altura, de 81,32 metros. Contudo, a ANM considera que o edifício deveria ter, no máximo, 55 metros. Scott Chiang fez ainda referência ao projecto de construção de um hotel na Doca dos Pescadores, que deverá ter 90 metros de altura e que também poderá influenciar a vista do Farol da Guia. Apesar do Governo já ter garantido que o complexo judicial, a construir na zona B dos novos aterros, irá cumprir os limites de altura apontados pela UNESCO, a ANM exige que a paisagem não fique em risco. Tudo para “garantir que as construções à volta dos aterros C e D não afectem a zona da Igreja da Penha”, apontou Scott Chiang. “Nos próximos três anos tem de ser implementado o plano director do território e é também necessário garantir a protecção de Coloane. É isso que pedimos ao Executivo”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePatrimónio | Lei precisa de operacionalização, defendem arquitectos O plano de salvaguarda e gestão do centro histórico deveria ter estado pronto em 2015. A UNESCO alertou Macau e alargou o prazo até 2018. O regime relativo à salvaguarda do património cultural existe desde 2013 mas, pelos vistos, não é suficiente. É preciso regulamentar e colocar os princípios legais em acção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei de salvaguarda do património cultural existe desde 2013. Na prática, os resultados são ainda poucos. Prova disso é o atraso de mais de dois anos na criação do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico, exigido pela UNESCO. O Instituto Cultural (IC) justificou a demora com a complexidade do processo, mas arquitectos locais não conseguem apontar razões plausíveis e defendem que as leis precisam de operacionalização para serem eficazes. “O assunto já não tem explicação”, afirma o arquitecto Mário Duque ao HM. “Se não há resultados concretos será porque não há recursos financeiros ou intelectuais ou organizacionais para o fazer e, Macau, por princípio, deveria ter tudo isto”, diz o arquitecto, que não encontra uma justificação aceitável para os contínuos atrasos neste tipo de matéria. Já para Maria José de Freitas, também arquitecta e com trabalho feito na área do património, as razões que levam à demora têm que ver com o facto de, “em Macau, existirem uma série de interesses ligados a entidades mais ou menos conhecidas”. Relativamente à actuação do Instituto Cultural, a arquitecta considera que o departamento do património tem deficiências crassas, entre elas a falta de recursos humanos. Quando se fala de estabelecer um plano no que respeita ao património, “é necessária uma equipa multidisciplinar”, até porque “nem toda a gente sabe de arqueologia, nem toda a gente sabe de arquitectura, nem toda a gente sabe trabalhar com pedra”, explica. Para Maria José de Freitas, esta é uma área que exige a coordenação de saberes e para ser concretizada é necessário “ir buscar quem sabe e promulgar medidas efectivas tendo em vista a protecção do património”, sendo que, considera, esta é uma acção que tem estado a ser sucessivamente adiada. Problema de fundo Mas a situação é tanto mais grave porque se prende com outra falha fundamental: a ausência de um plano director municipal. A lei de planeamento urbanístico também existe, mas a sua operacionalização está aquém da realidade. A promessa de um plano director por parte do Executivo é mantida, mas não passa daí. Para Mário Duque, falar de planeamento de património sem plano director, não faz sentido. “O plano de gestão de património está integrado no plano director. As coisas têm hierarquias. Nenhum plano director anda a reboque de um plano de gestão do património”, explica o arquitecto. Mário Duque vai mais longe. A existência de um plano director deveria ser tida como se se tratasse de um Código Civil ou Penal, uma directriz fundamental que estabelece normas gerais e que só seria sujeita a revisões pontuais. “Temos códigos e leis para tudo e mais alguma coisa, mas não temos um plano de ordenamento territorial, e Macau é o que é por causa disso”, sublinha o arquitecto. A opinião é partilhada por Maria José de Freitas. Apesar de salientar a importância da lei de salvaguarda do património, a arquitecta é peremptória: “Este plano deveria estar encruzado com o plano director”, até porque “as duas leis, a do planeamento urbano e a do património, foram publicadas na mesma altura e têm que ver com essa situação, são matérias intrinsecamente ligadas”, disse. A existência de uma lei sem regulamentos faz com que o regime se torne quase inútil. “A lei do património em si enunciou princípios coerentes e lógicos, mas não chega: tem de ser completada com o plano de gestão, tem de ser regulamentada”, aponta, sendo que “uma lei necessita de uma regulamentação para ter efectividade prática, e é isso que falta”. Soluções para todos os gostos O IC referiu que em 2018 terá o planeamento de gestão do património pronto, mas a sua concretização pode ter vários contornos. De acordo com Maria José de Freitas, a solução, num primeiro momento, passa pela implementação de medidas provisórias. “Já que apresentámos a candidatura junto da UNESCO, vamos ter de definir medidas de salvaguarda, nem que sejam provisórias, desde que sejam as necessárias”, afirma. A razão, aponta, é a impossibilidade de permanecer mais tempo à espera de um plano de salvaguarda e gestão. Já para Mário Duque, a solução que poderá vir a ser dada pelo Executivo pode ter duas frentes. Uma das hipóteses apontadas pelo arquitecto é a realização de um plano de gestão de património à margem de uma concepção geral inerente ao plano director. Mário Duque ilustra: “É como ter uma casa a cair aos bocados, mas há uma lei do património que diz que a fachada deve estar recuperada. A casa continua toda podre, mas a fachada é arranjada porque está na zona de salvaguarda”. A medida não se insere no que deveria, ou seja, no ordenamento do território, mas “integra, eventualmente, a salvaguarda de património”. Por outro lado, o Executivo pode aproveitar a pressão da UNESCO para criar o “utópico” plano director. “Poderá acelerar os dispositivos para um plano director que há-de integrar a gestão de património”, até porque, completa, “nas situações em que se perde a mão ou não há comando das coisas, pode haver uma exigência relativamente a um acessório que obrigue as pessoas a fazerem o que é principal”, remata Mário Duque.
João Luz PolíticaNovo Macau exige resposta ao Governo quanto às exigências da UNESCO [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m conferência de imprensa, Scott Chiang foi muito crítico em relação à inacção do Executivo na salvaguarda do património histórico de Macau. O presidente da Associação Novo Macau considera que o Governo fala muito, mostra-se preocupado com os alertas dados pela UNESCO, mas não age concretamente. Em causa estão os alertas dados pela entidade internacional que podem ter consequências graves na classificação do centro histórico de Macau como Património da Humanidade. Scott Chiang diz que, em primeiro lugar, “se devem apurar responsabilidades” quanto à falta de entrega dos documentos exigidos pela UNESCO. O presidente a termo certo da Novo Macau afirmou que “o mundo está a assistir ao que Macau vai fazer para satisfazer as exigências do Comité do Património Mundial”. Neste contexto, o pró-democrata exigiu respostas sólidas e inequívocas por parte do Executivo às obrigações internacionais. Scott Chiang acrescenta que “nada passa além da fase de consulta pública”, não se vislumbrando a apresentação de um calendário para materializar em documentos que satisfaçam a UNESCO. A associação prometeu estar atenta à sessão do Comité do Património Mundial, que se realiza em Julho, adiantando que até agora o Governo de Macau não apresentou “respostas substantivas”, escudando-se atrás do facto de ser a China quem representa o território junto da UNESCO. Sendo mais específico quanto aos atrasos para apresentar os documentos exigidos, Scott Chiang faz uma analogia comparando o Executivo a “um aluno que entrega o trabalho de casa demasiado tarde”. Para já, a Novo Macau exige que o Executivo implemente o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, assim como um plano de desenvolvimento urbanístico. Estes são os pontos essenciais das reivindicações dos pró-democratas e que são, aliás, exigidos também pela UNESCO. Scott Chiang diz que “não procura a humilhação de Macau e das suas pessoas”, e que só quer alertar o Executivo para que algo tem de ser feito. A Novo Macau deixou também claro que a preservação do património é uma questão de valor humano, bem mais do que uma marca para promover o turismo e ganhar dinheiro.
Isabel Castro VozesOs mal-agradecidos [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hamando os bois pelos nomes: sabemos todos perfeitamente que, em Macau, há duas ou três características que contribuem de forma significativa para o sucesso profissional. Entre as mais relevantes encontra-se a quantidade de tios e primos e maridos e mulheres em cargos importantes. Nos dias que correm, pesa também muito o facto de se ser portador de um cartão de plástico, feito de material inteligente de cor esverdeada, que garante o gozo à residência. Gente da terra e de boas famílias é o que se quer à frente (e atrás) das coisas de Macau, públicas e privadas. São atributos que, claro está, dão a quem os tem capacidade de visão, sagacidade e inteligência. Se a eles juntarmos um master feito num gueto universitário no estrangeiro, teremos um doutor. Um doutor talentoso de uma competência inquestionável, à prova de ideias alheias e novíssimas correntes de pensamento e acção. Por confiar muito nos nados e criados na cidade, filhos de bons pais e boas mães, quem manda não tem grandes preocupações. As coisas fazem-se ao ritmo do calor, quem manda também é filho de boa gente e é filho da terra, o que importa é que hoje estamos todos melhor do que antes, haja patacas para distribuir, sejam gordas as estatísticas e os yum-chas, que o resto logo se vê. E foi assim que os anos aconteceram. E foi assim que, entre regulamentos administrativos, circulares internas e leis complicadas, se foi decidindo a cidade. Se tem lei faz, se não tem lei espera. Se está na lei pode ser, se não está pode ser também, mas diferente. Se tem poder obriga, se não tem poder vira as costas e vai embora falar com os amigos. Se tem dinheiro compra, se não tem dinheiro arranja, que ele abunda por aí. Há alturas em que tenho dificuldades em acreditar no que leio. Esta semana houve alguém que trabalha no Instituto Cultural que relativizou a importância dada ao Porto Interior e à preservação dos edifícios daquela área do território. Macau nasceu em Mong Ha e nasceu ali naquele porto, foi por ali que se chegou e se foi embora. Ao longo de séculos, eram de todos os lados. Entre os que vieram estão os antepassados daqueles que se dizem da terra, como se a terra fosse pertença de alguém. É uma história demasiado batida: alguém avisa e está inacreditavelmente só no aviso. Quase que cai no ridículo por pensar de forma diferente, tão espantadas e escancaradas são as bocas perante o alerta. Depois, quase que como por magia, outras almas juntam-se à prece, fazem-se duas ou três petições e alguém manda parar a grua quando metade da casa já veio abaixo. Ou então não. Tenho a sorte de ter nascido num país que rebenta história pelas costuras, apesar de as ganâncias imobiliárias terem contribuído para desfigurar várias urbes. Nas cidades onde vivi, não faltam pedras antigas para falarem do início de tudo. É também por causa das portas velhas que sei de onde sou sem que ninguém me tivesse enfiado um compêndio de história entre as orelhas. Tenho ainda a sorte de ter nascido num país de portas mais abertas do que as da terra onde hoje vivo. Quando não se sabe ou se quer diferente, vai procurar-se noutro lado. E foi assim que se fizeram hospitais, universidades, centros de investigação, casas para as artes. Com os de lá e de todos os outros sítios, pensou-se no que se quer ser porque não existem dúvidas sobre o que se é, tão fortes são as marcas do passado. Quem é de cá, independentemente da quantidade de passaportes que guarde em casa, deve ter o direito a saber de onde vem, a sentir de onde vem, apenas por aquilo que vê, cheira e toca. Deve poder mostrar aos filhos e netos e bisnetos e todos os outros que estão para vir os pedaços de chão na origem deles, na origem deste mundo que começou ali à beira-rio.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPU | Rui Leão fala de ataque ao património no Porto Interior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem um novo projecto de construção na Avenida Almirante Sérgio, que poderá levar à destruição da fachada histórica do edifício em causa. O arquitecto Rui Leão foi o único membro a apontar o dedo ao Governo quanto à possibilidade do fim de mais um símbolo arquitectónico na zona do centro histórico. “Estes edifícios mantêm a traça original e estão numa localização especial, pois faziam todo o alinhamento com o antigo porto e funcionavam como armazéns. Qualquer razão burocrática ou administrativa que exista para não proteger este edifício deveria ser ultrapassada. Estou contra e estou incomodado com a demolição destas fachadas”, apontou. A responsável do Instituto Cultural (IC) presente na reunião referiu que o edifício em causa não só não é classificado, como não tem valor histórico suficiente para que seja considerado património. “Poderemos manter o mesmo modelo [arquitectónico], mas será uma opinião não vinculativa. Pelo valor histórico deste edifício, não achamos necessário manter a fachada.” Rui Leão voltou a apontar o dedo à postura do Executivo. “Já foram demolidos edifícios à volta e não devemos estar aqui a brincar. Houve uma altura em que não havia CPU e não tínhamos como preservar o património. Não custa nada manter a fachada e fazer ali um recuo qualquer.” Uma Disneylândia? O arquitecto considerou ainda que “não podemos deixar que o centro histórico se transforme numa Disneylândia”. “Julgo que este conselho existe para deliberar e tratar casos como este, que estão fora da zona de protecção e que não estão sob alçada do IC. O que está em causa são edifícios em pórtico, que ligavam o Porto Interior de uma zona à outra.” Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu apenas que o Governo pode incentivar o proprietário do terreno a não demolir as fachadas na fase de construção do novo projecto, mas será sempre uma opinião não vinculativa. “Podemos exigir ao proprietário que faça como o Governo quer mas, muitas vezes, temos de respeitar a opinião do proprietário”, rematou.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | UNESCO analisa Centro Histórico de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai estar presente na 41.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, agendada para Julho. Em nota à imprensa, o IC explica que a organização analisa anualmente os relatórios sobre o estado de conservação do património classificado. Este ano, durante a reunião, vai estar em cima da mesa o relatório da China sobre o estado de conservação de cinco itens do património mundial, incluindo o Centro Histórico de Macau. O IC acrescenta que já apresentou o “projecto de decisão” e afiança estar atento “aos trabalhos de acompanhamento do estado de conservação” do património reconhecido pela UNESCO, incluindo as obras junto à Casa de Lou Kau e o planeamento urbanístico do território, assim como o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau. “Como na ordem de trabalhos da reunião há muitos assuntos para discutir, o projecto poderá não vir a ser analisado”, avisa desde já o IC. “Após a tomada de decisão na reunião, o resultado vai ser comunicado ao Governo da RAEM através da Administração Estatal do Património Cultural da República Popular da China.” O relatório explicativo apresentado pelo IC sobre o Centro Histórico de Macau foi submetido à UNESCO pelo Governo Central. “A Administração Estatal do Património Cultural elogiou os esforços do Governo da RAEM nos trabalhos de salvaguarda do património cultural, e considerou que se encontram efectivamente na direcção certa, tendo confiança na determinação e capacidade de salvaguardar o Centro Histórico de Macau”, lê-se ainda no comunicado. A 41.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO realiza-se na Polónia.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio | Nove edifícios vão ser protegidos pelo Instituto Cultural Já está concluída a análise à lista de classificação e protecção de dez edifícios proposta pelo Instituto Cultural, num processo que arrancou em 2014. Um prédio na Rua da Barca não será protegido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou ontem a discussão do regulamento administrativo relativo à “classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção”. A lista de protecção proposta pelo Instituto Cultural (IC) inclui um total de nove monumentos e edifícios com interesse arquitectónico, tais como quatro templos Foc Tac, espalhados por várias zonas da cidade, as antigas muralhas da cidade e a antiga farmácia Chong Sai. A antiga residência geral Ye Ting, a Casa Azul, onde funciona o Instituto de Acção Social, o antigo estábulo municipal de gado bovino e o canil municipal de Macau também estão abrangidos. Segundo a Rádio Macau, fica de fora um edifício centenário localizado na Rua da Barca, que poderá ser demolido por falta de protecção. Ung Vai Meng, que está de saída da presidência do IC, disse ontem na conferência de imprensa do Conselho Executivo que não se conseguiu atingir um consenso. “Está muito claro que o trabalho do Instituto Cultural já terminou. Pode ser feito o planeamento urbanístico”, apontou. Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural do IC, disse na conferência de imprensa de ontem que os proprietários sempre quiseram deitar o prédio abaixo. “Pusemos [o edifício] no primeiro lote de classificação. Depois de uma série de consultas públicas, foram ouvidas muitas vozes. Recebemos opiniões dos proprietários, que manifestaram que discordam completamente [da preservação]. Consultámos o Conselho do Património Cultural. Também discordaram que seja um monumento. De acordo com estas opiniões, o Instituto Cultural sugeriu que não fosse incluído nesta lista”, disse, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau. A lista em causa faz parte de um trabalho de pesquisa de edifícios iniciado pelo IC em 2014, que resultou numa análise a 100 imóveis. De um grupo de setenta, restaram os dez edifícios ontem anunciados na conferência do Conselho Executivo, que reúnem agora “condições preliminares necessárias para abertura de procedimentos de classificação”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPatrimónio | Questionado atraso na lista de monumentos A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto ao atraso da nova lista de monumentos classificados. O arquitecto Carlos Marreiros lamenta e pede um orçamento maior para que o Instituto Cultural possa contratar fiscais do património [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi há três anos que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor mas, até agora, o Governo ainda não concluiu os trabalhos sobre a criação de uma lista de monumentos que necessitam de ser protegidos. A deputada Ella Lei, através de uma interpelação escrita, interpelou o Governo sobre o assunto. “O Instituto Cultural (IC) disse, em resposta a uma anterior interpelação, que, até meados de 2015, já tinham sido feitos 70 trabalhos de recolha de informações sobre o ‘levantamento exaustivo do património cultural intangível de Macau’. As autoridades prometeram ainda iniciar o processo de avaliação em meados de 2015. É incompreensível que a primeira ronda de avaliação dos primeiros dez projectos se tenha arrastado até Dezembro de 2015. Já passou um ano e as autoridades ainda não conseguiram concluir o processo, bem como anunciar resultados”, apontou a deputada. Ella Lei considera “confuso” o facto de o levantamento exaustivo feito pelo IC em 2014 tenha chegado aos 100 monumentos, sem que até agora se tenham divulgado resultados. “Quantos bens desse grupo de 100 monumentos já foram avaliados? Para além dos dez espaços já avaliados, que medidas têm para conservar os restantes espaços que não estão protegidos pela lei? Porque é que o Governo não acabou a avaliação no prazo de um ano, conforme diz a lei?”, questionou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Lista já este ano Para o arquitecto Carlos Marreiros, membro do Conselho do Património Cultural, o atraso na elaboração da lista de monumentos a proteger “não é bom porque os calendários são desenhados para serem cumpridos, servem estratégias e regulamentos, e estes devem ser respeitados”. “No que diz respeito ao património, é ainda mais importante porque tem de ser preservado. Com esta ânsia de destruir e construir alto, tarda o facto de a lista não estar ainda actualizada. Faço votos para que, num novo ano, a lista esteja cá fora”, acrescentou. Ainda assim, Carlos Marreiros considera que nem tudo se perdeu nestes três anos sem uma lista de protecção de património. “O facto de não existir uma lista não quer dizer que o património se tenha perdido. Nos últimos dez anos não se perdeu porque a protecção tem sido abrangente, e se não for uma questão dos edifícios em si, as zonas de protecção têm tido regras bastante rígidas, e o IC felizmente tem sido muito interveniente quando acontece qualquer dúvida. Vão ao local e tentam saber mais informações e fazer os acertos.” Mais orçamento Marreiros vai mais além e diz ser fundamental um aumento de orçamento destinado ao IC. “O IC deveria de ser dotado de mais orçamento para poder contratar mais fiscais do património para andarem pelas ruas e fazer a verificação quanto ao respeito da legislação. Para melhorar as zonas arquitectónicas seria importante que o Governo exigisse, na submissão de projectos de património, ter a co-responsabilidade de um especialista da área, ao jeito do que há em Portugal, na Europa, e em Hong Kong.” Foi em Dezembro de 2015 que o IC iniciou a abertura do procedimento de classificação do primeiro grupo de dez bens imóveis em “estado de urgente conservação (…) cuja documentação e argumentação estão completas e se encontram em condições apropriadas de classificação”, afirmou o presidente do IC, Ung Vai Meng. A lista de dez bens inclui cinco imóveis classificados como monumentos – os quatro tempos dedicados ao Deus da Terra e as antigas muralhas da cidade. Já os restantes cinco são edifícios de interesse arquitectónico. Um desses edifícios é a antiga Farmácia Chong Sai, localizada na Rua das Estalagens e adquirida pelo Governo. Os trabalhos de requalificação do espaço, onde trabalhou o médico Sun Yat-sen, já foram concluídos, tendo o novo espaço museológico aberto portas ao público no passado dia 15 de Dezembro.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesExpectativas para 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições para a Assembleia Legislativa terão lugar em Setembro de 2017. Com a aproximação deste acto eleitoral a população poderá vir a ser mobilizada pelo Governo para manifestações de apoio. As palavras e as acções dos políticos e, eventuais incidentes em que venham a estar implicados, passarão a estar na ordem do dia. Mas, acima de tudo, aparecerão muitos indivíduos a reclamar por justiça para o povo e a bater-se pela democracia e pelo bem-estar social, utilizando fundos do Governo para conquistar votos para si próprios. Neste contexto, os macaenses devem encarar esta questão de forma racional não se deixando influenciar pelos interesses envolvidos. Quando andam todos atrás de proveitos pessoais, a sociedade sofre com isso e também o nosso futuro. Há pouco tempo o Governo implementou medidas para regular a circulação automóvel, como o aumento substancial das multas a veículos que estacionam em locais não permitidos durante muito tempo. Esta medida foi muito mal recebida pelo público e houve quem chegasse a propor a organização de manifestações de protesto. Estes aumentos de multas, e taxas de parqueamento, já tinham sido propostos pelo Governo há alguns anos atrás no âmbito das políticas de transportes terrestres. Mas na altura os críticos ultrapassaram largamente os apoiantes. Na verdade, se os condutores em vez de estacionarem em locais proibidos deixarem os carros nos parques, não serão penalizados pela nova legislação. Mas como não existem locais suficientes para parqueamento legal que satisfaçam as necessidades dos cidadãos, o que irá acontecer se não se tomarem as medidas adequadas? Têm também sido tópicos de discussão os actos de omissão e as arbitrariedades por parte de funcionários do Governo. Há pouco tempo, o marco de fronteira do Templo de Lin Kai, da área de San Kio, tornou-se outro assunto polémico. O marco, uma pedra de pequenas dimensões, estava colocado desde há muitos anos junto a uma casa antiga, adjacente ao Templo, e quem por ali passava mal dava pela sua existência. A antiga casa foi recentemente demolida e no mesmo lugar foi construído um prédio novo. O local onde o marco está colocado tornou-se subitamente o sítio de passagem para que entra e sai das lojas do andar térreo do novo edifício. Por causa disso houve quem sugerisse que o marco deveria ser deslocado para outro lugar. Felizmente, esta sugestão não vingou e o marco continua onde sempre esteve, sem ter sido obrigado a “emigrar” à força. Talvez haja quem defenda que não é nada por aí além deslocar a pedra alguns metros para a direita. Mas se aceitarmos esta ideia, então a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” de Macau pode ser considerada letra morta. Se a deslocação da pedra fosse encarada como uma coisa de somenos, não haveria razão para o empreiteiro não a ter mudado de sítio quando construiu o edifício. E de facto isto não aconteceu porque o marco está protegido pela “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, já que é parte integrante do Templo de Lin Kai, considerado património cultural, ao abrigo da protecção estatutária, e não pode ser removido nem deslocado. Para deslocar o marco, serão necessários procedimentos estatutários governamentais ou de uma associação abalizada para o efeito. Quem cometer uma transgressão terá de enfrentar a punição estipulada por lei. Afinal de contas, em Macau ainda impera o estado de direito. A minha expectativa para 2017 é que Macau se torne em pleno sentido uma sociedade regida pelos princípios do estado de direito, onde todos os cidadãos respeitem a lei e a acção do Governo siga o mesmo exemplo. Quanto aos candidatos a deputados para a Assembleia Legislativa, desejo que para além de virem a ser “fazedores” de leis, também as defendam e não se limitem a ser políticos cuja única preocupação seja a de conquistar votos.
Hoje Macau Manchete PolíticaCalçada do Gaio | UNESCO vai pedir explicações ao Governo Os dirigentes da Associação Novo Macau, de visita a Paris, garantem que a UNESCO vai pedir explicações sobre a altura do edifício construído na Calçada do Gaio, numa altura em que o Governo se prepara para o fim do embargo da obra [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) disse que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre a altura de um edifício que coloca em causa a vista do Farol da Guia, classificado como património mundial. “A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, diz um comunicado da ANM, após a reunião em Paris na passada terça-feira do presidente e vice-presidentes daquela associação com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura. A Novo Macau tem contestado a decisão da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de que o edifício embargado desde 2008 pode manter a altura actual, superior a 80 metros, uma vez que a cota milimétrica para a zona está fixada em 52,5 metros. A construção do edifício, na Calçada do Gaio, foi embargada após um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. Embora a medida não tivesse efeitos retroactivos, as autoridades embargaram a obra. No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura. Falar ao mundo No comunicado, o presidente da ANM, Scott Chiang, diz que “expôs o ‘background’ da revogação do decreto-lei 69/91/M sobre os limites de altura no NAPE [Novos Aterros do Porto Exterior] e a promulgação do despacho do Chefe do Executivo 83/2008 impondo novos limites nas zonas-tampão em redor do Farol da Guia, em resposta à atenção da comunidade internacional”. Já Sulu Sou, vice-presidente da associação, considerou que “o plano do Governo de permitir a retoma da construção do edifício na Calçada do Gaio e a manutenção da altura actual é uma violação do limite de 52,5 metros fixado no despacho do Chefe do Executivo e do espírito da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural”. O também vice-presidente Jason Chao disse que, “em linha com a convenção, esforços para preservar o património mundial são partilhados pelas comunidades em todo o mundo”, e que a Novo Macau “considera necessário falar à comunidade internacional sobre as ameaças à conservação do património mundial em Macau”. O comunicado indica ainda que “Chao manifestou esperança em que a comunidade internacional continue a acompanhar a ratificação das leis internacionais a que a China está vinculada em Macau”. A ANM já tinha pedido à UNESCO para investigar a conservação e protecção do património local classificado, por considerar que o Governo não tem trabalhado para proteger os monumentos dos interesses dos promotores imobiliários. Outra associação – o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia – também se manifestou contra a decisão do Governo e está a preparar uma petição para enviar à UNESCO, entre outras organizações internacionais.
Sofia Margarida Mota EventosPalestra | Turismo deve dar a conhecer a história do território O património de Macau classificado pela UNESCO deve ser dado a conhecer para além da fotografia turística, considera a arquitecta Maria José de Freitas, que dá uma palestra amanhã sobre os desafios de uma das principais indústrias do território. A intenção é perceber como ligar as informações dada pelos guias à história local [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história de Macau, o património e a sua herança cultural representam, actualmente, um desafio para os guias turísticos da região. A ideia é defendida pela arquitecta Maria José de Freitas ao HM, que considera que há que investir activamente na formação dos profissionais do sector. “O desafio para os guias turísticos diz respeito à informação a ser passada às pessoas e aos visitantes capaz de conter mais dados acerca da história do património local por onde passam”, ilustra. De modo a explicar a actual situação, Maria José de Freitas sublinha que “os principais desafios que neste momento se apresentam nesta comunicação entre património e agentes turísticos estão associados ao próprio contexto do território”. Para a arquitecta, circunstâncias como o desenvolvimento do sector do jogo e a abertura de toda uma série de novos casinos, e a consequente entrada de mais pessoas no território provenientes, na maioria, da China Continental, criam a possibilidade de dar a conhecer “um pouco mais acerca de Macau”. No entanto, o facto de os casinos proporcionarem passeios pela cidade não significa que promovam o conhecimento pelos locais por onde passam. “As pessoas são levadas a passear, mas não são informadas”, aponta Maria José de Freitas. “Andam pelas ruas, tiram umas fotografias, passam pelas Ruínas de São Paulo ou pelo Senado e pouco mais acontece, quanto muito ainda comem uns pastéis de nata, o que é muito curto e muito pouco.” No entendimento da arquitecta, urge a criação de circuitos de passeio curtos e com menos gente, mas munidos de guias devidamente informados para que possam elucidar sobre o que foi a história de Macau e sobre os espaços que se estão a percorrer. No programa das visitas deveria constar por exemplo a deslocação, acompanhada da devida informação, ao museu que se situa nas Ruínas, que faz alusão aos jesuítas e ao papel da própria Igreja, além de ter sido o Colégio de São Paulo que representa a primeira universidade ocidental na Ásia. A ideia é que estas são informações “que podem abrir os horizontes a quem nos visita e até proporcionar uma outra imagem de Macau”. Da foto ao conhecimento O desafio é avançar de uma situação de registo fotográfico “como se o património não passasse de um cenário de fundo para um registo informado e mais participado”, explica a arquitecta. Maria José de Freitas dá como exemplo a possibilidade de os visitantes, num trajecto de um dia, poderem conhecer os locais principais da cidade, sendo que seria positivo, para quem queira mais detalhe, um outro tipo de resposta. “É nesta parte que residem as dificuldades e que deve ser alvo de intervenção mais cuidada, tendo em vista o património de Macau que é reconhecido pela UNESCO.” A ideia encaixa no que as políticas para a diversificação do turismo têm vindo a proclamar e que tem de ser efectivamente posto em prática. Para o efeito, há que ter guias com formação universitária e na posse de informação fundamentada e detalhada. “Macau tem de escolher entre um turismo em que tem 40 ou 50 pessoas enfiadas num autocarro e que param em determinados lugares para a tal fotografia, ou assume que tem um património para mostrar e uma cidade que, nas suas ruas, arquitectura e planeamento manifestam uma história que precisa de ser contada, sendo que é necessário que haja alguém capaz de o fazer.” Neste sentido, a arquitecta considera ainda que cabe ao Governo e mesmo aos casinos a promoção da vertente cultural do património de Macau. Um património único “Macau tem um património único, nomeadamente no que respeita à mistura cultural. E é nesta miscigenação, que não é inteiramente ocidental ou oriental, que está a originalidade do território”, afirma. Outra característica do património local reside no facto de “não ser demasiado erudito”, no sentido em que muitas das construções não foram feitas por arquitectos ou engenheiros, mas sim por militares, por exemplo, que por cá viveram e deixaram o seu legado cultural inscrito no actual património. “Os nossos edifícios mostram uma história escrita na pedra e que é de cinco séculos, e que continua a ser construída”, remata Maria José de Freitas. Se por um lado as entidades competentes não têm tido o papel que lhes cumpre na associação da informação turística à história local, a palestra que irá proferir a convite da Associação de Estudos da Herança e Património de Macau revela, surpreendentemente, a vontade de assumir este tipo de desafios por parte de entidades privadas e formadas por “gente interessada e com formação”. “O encontro com este núcleo aconteceu, inesperadamente, em Portugal, numa conferência internacional acerca de património em que faziam uma apresentação sobre Macau e as suas particularidades”, recorda. No entanto, “esta é uma situação, a da relação entre o património e a informação turística, que passa muito ao lado das entidades oficiais, quer ligadas a Portugal, que ao Instituto Cultural, e são estas pessoas, ao nível individual, que mostram ter uma actividade cuidadosa, informada e rigorosa acerca de um assunto que é, de facto, de relevo”, defende. A palestra “De cenários amorfos a espaços culturais com significado – Desafios para o turismo na cidade de Macau” tem lugar amanhã, pelas 14h, na sede da Associação de Estudos da Herança e Património de Macau, situada na Rua dos Artilheiros.
Angela Ka SociedadeFocos no turismo cultural não reúnem consenso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] área do turismo cultural não reúne consenso entre académicos do território. A atenção a ser dada diverge, com diferentes analistas a defenderem a preservação de diferentes aspectos. Para Lam Fat Iam, presidente da Associação de História Oral de Macau, é fundamental que a tarefa principal seja “a conservação dos edifícios históricos e espaços comunitários construídos em diferentes épocas no território”. O responsável diz que a preservação do património cultural e a adição das novas actividades não “deverão ser opostos, mas sim compatíveis”, como frisou em declarações ao Jornal de Cidadão. Lam Fat Iam considera que o princípio de desenvolvimento tem que ser a manutenção do património cultural e dos costumes tradicionais que actualmente existem e, de modo a operacionalizar esta sugestão, o presidente da Associação de História Oral de Macau sugere que em primeiro lugar deverá ser feita “a protecção da textura da cidade que inclui as ruas, becos, calçadas e travessas”. Paralelamente, diz, deverão ser conservadas as demarcações das diferentes zonas tendo em conta a linha litoral e do horizonte do território. “Fazendo bem a integração destes elementos, sob uma visão macro, a história, a cultura e as construções de Macau poderão usufruir de um controlo e protecção favoráveis”, conclui. A académica e presidente da Associação Energia Cívica e membro do Conselho para as Indústrias Culturais Agnes Lam considera que um aspecto de relevo é a atenção dirigida aos monumentos contemporâneos. O Governo continua a “colocar mais ênfase no passado do que o presente e aqueles que já entraram na lista do património são tratados generosamente”, considera, acrescentando que o património contemporâneo e datado do séc. XX não está a ser devidamente tido em conta. Agnes Lam ilustra a situação com o exemplo das instalações dos estaleiros de Lai Chi Vun que integram “um vasto espectro da história do território”. Já a dedicação ao espaço criado pela fusão oriental e ocidental ao longo de 500 anos é, para o presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural, Cheang Kok Keong, a prioridade a ter em conta no âmbito da exploração do turismo cultural de Macau, dada a sua raridade, especialmente na China. Por outro lado Cheang Kok Keong defende que o Governo tem que procurar um equilíbrio entre o espaço turístico cultural criado pelo investimento de capital e as novas tecnologias características das grandes empresas sendo que ambas fazem parte do turismo cultural da região. “O património mundial é outro cartão para atrair turistas e não se deve ceder a projectos demasiado comerciais”, defende.
Joana Freitas Manchete SociedadeFarol da Guia | Grupo fala em violações e pede intervenção do CCAC Querem a intervenção do CCAC e a análise do projecto pelo CPU. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou uma carta onde afirma que a aparente decisão do Governo em deixar que o prédio da Calçada do Gaio tenha 80 metros vai violar uma ordem executiva de protecção ao património [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou ontem ao ataque, depois de ter sido dada a conhecer a decisão do Governo em aceitar que o prédio embargado na Calçada do Gaio se mantenha com a mesma altura. Os 80 metros que o edifício eventualmente terá vão tapar o património e o Grupo fala de uma clara violação às ordens do próprio Chefe do Executivo, pedindo mesmo a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Há uma violação séria da Ordem Executiva 83/2008 e isso não deveria ser permitido. De acordo com essa ordem, os edifícios têm de ter um máximo de 52,5 metros de altura. Infelizmente, depois dessa publicação, as autoridades continuaram a permitir a construção destes arranha-céus, até que este prédio atingisse os 80 metros acima do nível do mar, muito mais do que a altura permitida”, começa por indicar uma carta enviada aos média e ao Governo, assinada pelo porta-voz do Grupo, Tony Yuen. “O mesmo erro não deveria ser repetido e o actual Chefe do Executivo tem a responsabilidade de fazer cumprir as instruções de [Edmund Ho], em 2008, para reduzir os pisos em cerca de nove ou dez.” Esta não é a primeira vez que o Grupo pede acção do Governo, já que considera que a construção trará um impacto negativo sobre o Farol da Guia, uma vez que vai tapar a estrutura classificada. “Os residentes, a comunidade internacional e a UNESCO vão voltar a levantar dúvidas sobre a sinceridade [das palavras] do Chefe do Executivo, quando este diz que quer proteger o património mundial.” A própria classificação, defendem ainda na missiva, poderá ser afectada. “O Chefe do Executivo tem de resolver o problema antes do final do seu mandato, de forma aberta e transparente e solicitar aos departamentos públicos competentes que analisem novamente a aprovação do projecto e se este foi feito de forma legal e correcto, pedindo mesmo a assistência do CCAC e das instituições judiciais.” CPU metido O prédio em construção na Calçada do Gaio foi embargado a mando do Governo há oito anos, precisamente por causa desta questão. Mas, há uma semana, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu ao jornal Ou Mun que este deverá manter a altura actual. A San Va é a empresa construtora, que pede ainda uma indemnização devido aos atrasos da obra. A DSSOPT baseia-se numa “recolha de opiniões” para manter a altura. Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia. O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa. Algo que também este Grupo reclama. “Afecta seriamente a paisagem e vem causando problemas de saúde e outros problemas à população.” O Grupo faz ainda questão de salientar que o projecto deveria ser remetido ao Conselho do Planeamento Urbanístico para discussão e para que se expliquem “claramente os impactos desse edifício”. Salientando que o actual edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau e os outros prédios programados para os lotes ao lado têm e terão 90 metros, a “paisagem do Farol da Guia será danificada”.
Joana Freitas Manchete SociedadeManuel de Arriaga | Proprietário não quer classificação e fala de manipulação Lao Chau Lam diz que a consulta pública sobre a proposta de classificação do imóvel da Rua de Manuel de Arriaga foi “tendenciosa”, apenas porque o Governo quer que o prédio seja classificado como património. Apesar do IC admitir que não há consenso sobre a proposta, o dono do número 28 diz que o Executivo está a manipular a opinião à sua maneira e que quebrou uma promessa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]proprietário do número 28 da Rua de Manuel de Arriaga não quer que o imóvel seja classificado e acusa o Governo de ter feito uma consulta pública “tendenciosa”. O dono do prédio de estilo Neo-Clássico e Art Dèco, que também ocupa o número 1 da Rua da Barca, admite ao HM não perceber muito da lei e mesmo confrontado com o facto do Governo admitir controvérsia na classificação do edifício, acusa o Executivo de estar a tentar fazer com que o prédio seja classificado. Os recentes resultados da consulta pública sobre a proposta de classificação de imóveis do Instituto Cultural (IC) – onde este foi o único dos dez imóveis propostos que pertence a privados – mostram que mais de metade dos inquiridos concorda com a classificação do prédio. O Governo considere que “não houve consenso” quanto à sugestão de se classificar o edifício, nomeadamente – como esclarece numa resposta enviada ontem ao HM – por causa dos proprietários. De acordo com as informações da consulta, 61,8% das 667 pessoas que apresentaram opiniões face a este prédio “concorda com a classificação”, sendo que apenas 38,2% não estão a favor de que se torne património. O Governo insiste que não há consenso, mas os números mostram que ganha a maioria a favor. O dono do prédio não tem dúvidas: houve uma alteração significativa na forma de ver o edifício e é o Executivo quem está por trás disso. “Há dois meses, o Governo teve uma reunião connosco, pequenos proprietários. Na altura, perguntei como estavam os resultados da consulta pública e o Governo disse-me que estava quase a ‘meio-meio’. Pelo que entendi na altura, a proporção de pessoas que concorda com a classificação ainda não tinha chegado a metade. Mas agora os resultados dizem que é mais de 60% para 30 e tal% e estou com enormes dúvidas sobre isso. Certamente este resultado é questionável. Porque a reunião só foi há um ou dois meses e, na altura, já deveria ter acabado a consulta”, começa por referir ao HM Lao Chau Lam, para quem estes resultados “são muito injustos”. “Já disse na sessão consultiva que a inclusão do edifício da Rua de Manuel de Arriaga número 28 é injusta porque, do meu conhecimento, durante a consulta pública o pessoal do Governo mostrou uma foto do edifício às pessoas e perguntou-lhes se a foto ‘de uma idosa quando ela tinha 18 anos era bonita ou não’”, acusa Lao Chau Lam, referindo-se à fotografia do prédio quando este estava ainda em bom estado. Ao que o HM apurou, o livro da consulta pública tem, de facto, uma fotografia do número 28 quando foi construído e outras antes da demolição parcial a que foi sujeito, portanto fotografias de antes de 2013. Se ninguém conhece, não vale? Se é verdade que os proprietários já se tinham manifestado contra a classificação do prédio – dos únicos, segundo o IC, a manter o estilo Neo-Clássico -, também é verdade que Lao Chau Lam assegura que ainda não sabe o que fazer ao espaço, se o prédio for realmente abaixo. Ainda assim, a insistência é na demolição, até porque, diz, ninguém conhece aquilo. “Os moradores da zona conhecem o edifício e já lhes perguntei e quase 90% disseram que não vale a pena ser preservado. O edifício já foi demolido, deixando só meia parte dele e, por causa das chuvas e vento, está muito danificado. Mas para outras pessoas – e vocês podem fazer inquérito sobre isso – não vai haver muita gente que conheça onde fica o edifício. Certamente que a consulta que o IC ou o Governo fez é tendenciosa. Foi uma consulta feita de forma escondida.” CPU sem peso Lao Chau Lam admite que não entende muito bem a Lei de Salvaguarda do Património e pede ao Governo, “através do HM”, que lhe diga o que pode fazer. O diploma dedica vários pontos face a direitos e deveres dos proprietários de imóveis já classificados. Se nuns, os direitos dos proprietários são defendidos, noutros a lei permite a expropriação de bens imóveis em vias de classificação pelo IC, e depois de ouvido o Conselho do Património Cultural. Estes casos podem acontecer quando há uma violação grave dos deveres do proprietário e este corra risco sério de deterioração ou destruição, quando se revele a forma mais adequada de assegurar a tutela do bem imóvel ou quando os bens imóveis estão situados nas zonas de protecção ou ofendam ou desvirtuem as suas características ou enquadramento. Seja qual for o caso, contudo, o proprietário terá direito a ser compensado. Depois do HM dar a conhecer a Lao Chau Lam estes pontos, o proprietário não baixa a guarda. “Não entendo muito bem a Lei do Património. Mas se calhar, eles também a podem explicar da forma que gostarem mais e eu também não sei o que podemos fazer. Depois de ler os jornais sobre os resultados das consultas públicas, sobre as opiniões públicas que o Governo criou, sinto-me muito oprimido e quase não consigo respirar”, atira. O proprietário diz que o Governo ainda não o contactou, mas faz questão de dar um exemplo que considera ser semelhante ao do prédio de que é dono. “Os comissários do património votaram 13 contra três, ganhando a demolição. Eles são profissionais, ou não eram intitulados comissários. A maioria deles acha que não vale a pena ser avaliado como património, mas agora o Governo quer criar uma opinião pública para mudar esta avaliação. Quando este voto saiu nas notícias, os moradores da zona consideram que foi a decisão correcta. Agora, em dois ou três meses, o Governo não quer seguir a opinião dos comissários.” Promessa quebrada Nos resultados da consulta pública consultados pelo HM, é possível perceber que quem concorda com a classificação considera que “o prédio possui valor cultural” e outros acreditam que a classificação só é possível depois de ser apresentado “um plano de restauro” que tenha em causa a ponderação dos custos e o consentimento do proprietário. Quem discorda, diz que o edifício está “num avançado estado de degradação” e que repará-lo pode ser “um desperdício de recursos”. A integridade do prédio e os custos das obras são os motivos que levam alguns a estar de pé atrás. Para Lao Chau Lam, e apesar do Governo considerar – apesar dos resultados – que há um “elevado número de pessoas” contra a classificação do prédio, o Executivo quer seguir com a classificação. “Quando antes perguntei ao Governo sobre se o edifício, se não for avaliado como património, pode ser demolido, o Governo respondeu-me imediatamente que podia. As duas casas perto do São Januário foram demolidas porque a avaliação dos membros permitia isso. Então quero perguntar ao Governo o que podemos fazer? O Governo fez a promessa mas agora não quer realizá-la”, diz. O que é? Na história que acompanha o edifício, fornecida pelo IC, pode ver-se que ao longo dos anos se mantiveram as fachadas, “como as elegantes e bonitas decorações e molduras e a entrada em arco decorada com colunas”, como descreve o Instituto. Pormenores como mosaicos e acabamento em estuque de Xangai, “populares na época”, levam a que o IC considere o prédio como uma das poucas obras do estilo Neo-Clássico e Art Déco “populares na primeira metade do século XX”. Apesar do edifício incluir apenas parte da construção original, o IC descreve-o como sendo ainda capaz de mostrar a sua função como ponto nodal pela sua “localização estratégica” entre as duas ruas que ocupa e que eram “as principais vias do Bairro de San Kio”. Mas não só. “Os detalhes arquitectónicos do edifício com os seus acabamentos requintados reflectem desta forma um estilo muito característico das habitações do século XX sendo este um dos poucos edifícios de referência na zona [que] mantém o estilo há mais de cem anos”. Isto devido principalmente à demolição de diversas casas nos anos 60 e 70. O IC propôs a classificação do espaço como sendo um edifício de interesse arquitectónico. Construído em 1917/1918, a propriedade serviu como residência, escritórios e clínica de medicina chinesa, sendo hoje novamente utilizado como habitação. Mas, o IC também deixa o alerta: o prédio de 192 metros quadrados “está em mau estado de conservação” e viu uma parte do seu telhado ser demolida em 2013, uma questão que levantou polémica e que levou o Governo a impedir mais trabalhos de demolição. Arquitecto português pede classificação de dezenas de imóveis Na compilação das opiniões recolhidas sobre os dez imóveis propostos a classificação pelo IC pode encontrar-se uma opinião de um arquitecto português. João Palla Martins, que o HM tentou contactar sem sucesso, congratula o Instituto pela iniciativa de classificação, caracterizando-a como “a abertura de portas a novas oportunidades”. Na mesma opinião, o profissional pede que o mesmo seja feito “a uma miríade de lojas, bairros e casas isoladas que, fazendo parte da história de Macau, estão, as que sobram, em risco sério de desaparecimento”. João Palla Martins defende, por exemplo, a abertura de um processo de classificação “urgente” para imóveis como o Pagode Sin Fong, a Casa de Chá Long Wa, a moradia “provavelmente dos anos 30” da Calçada da Vitória, o conjunto de casas do Pátio da Claridade, o Pátio dos Cules e das Seis Casas, o Pátio da Ilusão e o Cinema Alegria. Mas a lista continua, com mais templos e moradias, bem como com o Grande Hotel, o edifício dos CTT e da Escola Portuguesa, o conjunto de edifícios na Rua de São Domingos em frente à Livraria Portuguesa e os edifícios do Largo do Lilau, entre tantos outros. Numa outra opinião, sem identificação e na secção referente às opiniões relacionadas com os bens imóveis propostos, pode ler-se que “é triste ver que a arquitectura comum de Macau tem sido destruída e não haja maior consciencialização da sua importância”. A opinião refere precisamente o exemplo do número 28 da Rua de Manuel de Arriaga. “O desenvolvimento urbano da cidade pode, sem dúvida, estar em harmonia com a preservação dos seus edifícios históricos, pois é isto que distingue a cidade de todos os outros sítios da China.” IC sem decisão tomada O HM tentou saber junto do IC se continua a haver interesse em classificar o prédio, ou se o Instituto vai desistir devido aos resultados da consulta pública, que considera “divergentes e sem consenso”. O organismo responde que nesta fase, se mantém a juntar e analisar dados. “O procedimento de classificação [desse prédio] ainda está em curso, não havendo ainda um resultado final”, frisa na resposta ao HM. “O IC irá esforçar-se para concluir o procedimento com a maior brevidade, dentro do prazo legal, e fazer a respectiva publicação mediante Regulamento Administrativo.” Face ao prédio, e tendo em conta a lei, o IC diz que o procedimento de classificação deve ser concluído no prazo de 12 meses após a sua abertura e a fundamentação para a classificação de bens imóveis deve ter em conta “vários factores, incluindo a apreciação dos critérios de classificação, a opinião dos proprietários, o parecer do Conselho do Património Cultural e os resultados da consulta pública”.
Joana Freitas Manchete SociedadeAntigo Tribunal | Obras da nova Biblioteca Central estimadas em 900 milhões de patacas A Biblioteca Central que vai ocupar o antigo tribunal vai ser “um marco de referência cultural”, mas as obras que vão fazê-la nascer poderão ascender a quase mil milhões de patacas. São estas as perspectivas do IC, que só englobam a construção do novo espaço, que não se sabe exactamente quanto poderá abrir [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova Biblioteca Central que se vai instalar no antigo tribunal pode vir a custar 900 milhões de patacas. Este montante, avançado pelo presidente do Instituto Cultural (IC), não inclui sequer todas as despesas relacionadas com a obra, mas apenas a construção. Os números são anunciados numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam. No documento, Guilherme Ung Vai Meng indica que a biblioteca, a ser pensada desde 2007, tem “uma dimensão bastante grande” e perfaz uma área bruta de construção de 33 mil metros quadrados. Mas o projecto já foi alterado várias vezes, a inflação subiu e tem de se fazer novas contas. “O planeamento orçamental abrange, entre outros, os custos das obras preliminares, do aperfeiçoamento das peças desenhadas e do projecto de execução, da construção, da decoração, das aquisições do acervo bibliográfico, dos equipamentos e do imobiliário. Tomando como referência o custo médio das obras de construção de grande dimensão em 2015 e a taxa de inflação anual de 5%, os custos das obras de construção, em 2018, serão na ordem das 28 mil patacas por metro quadrado, pelo que se estima que os custos de construção, excluindo os demais custos referidos, venham a ser de cerca de 900 milhões de patacas”, pode ler-se na resposta, datada do final de Julho e agora disponível em Português. Projectos e mais projectos Foi em 2007 que o edifício foi oficialmente entregue ao IC. Os dois anos seguintes foram períodos para os concursos de desenho do novo espaço da biblioteca. Concurso que deu problemas e que levou a que, em 2010, o Governo abandonasse o projecto e o recomeçasse do zero. Em 2012 foi concluído o planeamento da primeira fase das obras. Já aqui, as “condicionantes do edifício” levaram a problemas “técnicos”, que diminuíram o espaço dos pisos. Problemas ultrapassados em finais de 2012: ao aperceber-se que a Polícia Judiciária (PJ) iria sair do edifício ao lado do tribunal, o IC ajusta o plano inicial e submete-o em forma de um único projecto ao Governo. O planeamento conjunto permitia uma distribuição “mais racional do espaço” e, ao não terem de seguir os constrangimentos técnicos como a construção de um piso de refúgio, os serviços poderiam contar “com uma redução dos custos”. Em 2014, o estudo prévio do novo projecto – que “permitirá acrescentar uma livraria, uma loja de produtos criativos, um café-galeria, um espaço para exposições e um pequeno museu da PJ – é entregue às Obras Públicas. O ano passado, o IC faz um plano sobre os livros e equipamentos a adquirir. Este ano é criado um grupo de trabalho entre o IC e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que está a proceder a diversos trabalhos: “abertura de concursos para prestação de serviço de aperfeiçoamento das peças desenhadas e do projecto de execução e fiscalização e realização das obras preliminares de requalificação ambiental”. Para quando? Em 2015, o HM dava conta que a abertura da nova biblioteca central estava programada para 2020, depois de todo o edifício estar concluído em 2019, data em que a biblioteca que funciona actualmente na Tap Seac iria ser transferida para a Praia Grande. Na resposta agora dada ao deputado Chan Meng Kam, Ung Vai Meng não estima datas, dizendo apenas que o aperfeiçoamento do projecto está previsto para 2018, ano em que vai ser entregue à DSSOPT. Só depois é que este organismo “inicia a execução e acompanhamento das obras de construção”, as tais que deverão custar 900 milhões de patacas. “A data da entrada em funcionamento da nova biblioteca dependerá do desenvolvimento dos processos de concurso e dos procedimentos administrativos necessários para a implementação dos diferentes trabalhos”, frisa Ung Vai Meng, que acrescenta que a nova biblioteca será uma “referência cultural” para Macau.
