Saúde | Secretária defende “integração de serviços”

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, concorda “plenamente com o importante papel da integração dos serviços de saúde na cobertura universal de saúde”.

Na 77ª Assembleia Mundial de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decorreu em Genebra, a governante destacou ainda, segundo um comunicado da secretaria que dirige, que o Governo tem vindo a empenhar-se na “protecção de saúde dos residentes”, investindo em centros de saúde que criaram “uma rede comunitária de cuidados de saúde que cobre todas as zonas de Macau”. “Portanto, a experiência prática de Macau pode servir de referência para a promoção da cobertura universal de saúde em diversos países do mundo”, referiu ainda a secretária.

Na cerimónia de abertura da assembleia, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou que “a saúde pública mundial está a enfrentar muitas crises” e que importa “revitalizar a estrutura internacional e criar sistemas necessários para enfrentar futuras crises”.

Já o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que “pelo menos 140 países reconhecem o direito à saúde nas suas constituições, mas em muitas regiões este direito não pode ser concretizado ou está ameaçado”. Desta forma, “cerca de metade da população mundial não está totalmente coberta pelos cuidados de saúde primários, e cerca de dois mil milhões de pessoas estão a enfrentar dificuldades financeiras devido às despesas dos cuidados de saúde por conta própria”, frisou.

30 Mai 2024

As Nações Unidas, a Meteorologia, o Esperanto e a Língua Portuguesa

Muito se tem comentado sobre a ineficácia da Organização das Nações Unidas na resolução de conflitos internacionais. Na realidade, há fortes razões para tal, e um exemplo flagrante consiste no contexto internacional atual, em que, mercê do uso indiscriminado do direito de veto por parte de alguns membros do Conselho de Segurança, se impede a resolução de conflitos em curso.

A ONU é a organização internacional mais abrangente à escala global. Não atua apenas no campo político, desenvolvendo também forte atividade em várias áreas, através de agências especializadas, nomeadamente nos campos da meteorologia, clima e hidrologia (Organização Mundial de Meteorologia – OMM); alimentação e agricultura (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO); aviação (Organização Internacional da Aviação Civil – OACI); trabalho (Organização Internacional do Trabalho – OIT), telecomunicações (União Internacional de Telecomunicações – UIT), educação, ciência e cultura (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO), etc.

Além das agências especializadas estão também associadas à ONU diversos fundos e programas, entre os quais sobressaem o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (United Nations Environment Programme – UNEP). Sob os auspícios da OMM e do UNEP foi criado o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), órgão que trata da monitorização das alterações climáticas.

Tal como sucede todos os anos, em 23 de março foi comemorado o Dia Meteorológico Mundial pelos estados e territórios-membros de uma destas agências, a Organização Meteorológica Mundial, cuja convenção entrou em vigor nesta data, em 1950.

O Dia Meteorológico Mundial é celebrado em 23 de março

Macau é território membro da OMM desde 1996, mercê de diligências conjuntas da China e de Portugal. Algo de semelhante havia ocorrido com Hong Kong, que aderiu à OMM desde a sua criação. Após a passagem das administrações portuguesa e britânica para a China, ambas as regiões mantiveram o estatuto de território-membro, o que faz com que a China, em situações importantes da vida da OMM, como na eleição do Secretário-Geral, tenha direito a três votos, na medida em que a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong dificilmente votariam de forma divergente da mãe-pátria.

A atividade da ONU através dos vários programas e agências é altamente meritória, mas, o facto de falhar estrondosamente na resolução de conflitos, tem feito com que se tenha gerado um certo consenso de que esta organização necessita de reestruturação. O próprio Secretário-Geral, António Guterres, tem insistido neste aspeto. Se tal pretensão se vier a concretizar, seria de toda a conveniência que os países de língua oficial portuguesa insistissem na necessidade de o português vir a ser uma das línguas oficiais da ONU, as quais são atualmente: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.

No entanto, nem sempre foi assim. Quando a ONU foi criada, em 1945, o árabe não fazia parte deste grupo de línguas. Apenas foi aceite em 1973, devido à pressão exercida pelos países árabes. Os países de língua portuguesa poderiam ter diligenciado nessa altura no sentido de o português ser também admitido. Antes de 1974, Portugal não gozava de grande prestígio internacional e era alvo de ostracismo por grande parte dos países membros da ONU. A vigência de uma ditadura e as políticas colonial e do “orgulhosamente sós” impediam o nosso país de ter voz ativa no que se refere à possibilidade de a língua portuguesa também vir a ser adotada. Nessa altura também o Brasil era governado por uma ditadura, que perdurou de 1964 a 1985.

Entretanto, com o advento da democracia, foram efetuadas algumas tentativas nesse sentido, mas esbarraram sempre com a falta de consenso por parte dos membros da ONU. Curiosamente, em alguns congressos da OMM, Portugal foi parcialmente bem-sucedido, tendo sido criado um fundo para que a língua portuguesa alcançasse o estatuto de língua de trabalho, para o qual houve contribuição financeira de alguns estados-membros além do nosso país, nomeadamente Angola, Brasil e a Região Administrativa Especial de Macau.

Quaisquer que tenham sido os critérios de seleção das línguas oficiais, a realidade é que estão desatualizados, na medida em que, em termos de comunicação internacional e número de falantes, o português é muito mais difundido do que uma das atuais línguas oficiais da ONU. Enquanto o russo é língua oficial em apenas cinco países (Bielorrússia, Cazaquistão, Federação Russa, Quirguistão e Tajiquistão), cujo número de habitantes perfaz, no total, cerca de 190,5 milhões, o português é língua oficial de nove países (Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) num total de, aproximadamente, 285,6 milhões. É também língua oficial de uma região da China, a RAEM.
Houve alguns esforços diplomáticos por parte dos governos dos países de língua portuguesa, mas não tiveram sucesso. Seria necessário continuar a insistir, dado que já foram dados alguns passos. Assim, por exemplo, foi decidido pela 40ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2019, proclamar o dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa (World Portuguese Language Day).

Como organização abrangente à escala mundial, seria racional que a ONU tivesse adotado uma língua oficial neutra de fácil aprendizagem, o que asseguraria uma maior participação de todos os estados-membros, bem como uma maior eficácia nas discussões. O esperanto (que nesta língua significa “aquele que tem esperança”) poderia ter desempenhado esse papel.

Ainda houve tentativas nesse sentido, nomeadamente por meio de uma resolução da Conferência Geral da UNESCO de 1954 (Resolução IV.4.422-4224), conhecida como Resolução de Montevideu, em que se preconizava a adoção do esperanto como língua internacional auxiliar. Em 1985, esta agência especializada da ONU aprovou outra resolução, recomendando que os seus estados-membros estimulassem o ensino dessa língua internacional.

O esperanto foi criado pelo judeu polaco Ludwik Lejer Zamenhof (1859-1917), com base em várias línguas, nomeadamente alemão, inglês, italiano, latim, polaco e russo. O objetivo de Zamenhof era que o esperanto se tornasse uma língua que transcendesse nacionalidades e contribuísse para a paz mundial.

Ludwik Lejzer Zamenhof

Apesar de o esperanto não ter vingado como língua auxiliar da ONU, é reconhecida como ferramenta de grande utilidade para a tradução automática, e faz parte das 64 línguas utilizadas pelo “Google Translate”. Graças à sua simplicidade, o conjunto de dados para a tradução de um texto para esperanto é cerca de cem vezes menor do que para o espanhol ou o alemão.

Atendendo a que é largamente admitido que a ONU deva sofrer uma profunda reestruturação, é altura de os meios diplomáticos dos países lusófonos intensificarem esforços no sentido de o português vir a ser admitido como língua oficial das Nações Unidas.

10 Abr 2024

Timor-Leste | ONU apoia desenvolvimento sustentável

As Nações Unidas continuam a apoiar a luta da nação timorense contra as alterações climáticas e por um desenvolvimento sustentável

 

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Timor-Leste, Katyna Argueta, reiterou ontem o apoio ao país na luta pelo desenvolvimento sustentável.

“Reiteramos a disposição do PNUD para acompanhar os esforços do Governo na luta para o desenvolvimento sustentável”, afirmou a representante do PNUD em Timor-Leste, após um encontro de cortesia com o chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta. Katyna Argueta explicou que durante o encontro com o Presidente foram abordados vários assuntos, incluindo a intervenção de José Ramos-Horta na cimeira sobre alterações climáticas.

No seu discurso, o chefe de Estado timorense apelou aos países desenvolvidos para aumentarem os apoios financeiros para que os países mais pobres possam fazer face às alterações climáticas e promover um desenvolvimento sustentável. “Falamos também da importância de promover o empoderamento das mulheres”, disse a representante do PNUD, salientando que foram discutidos os esforços do Governo para maior emancipação económica das mulheres e para o desenvolvimento humano.

Foco no futuro

Em Novembro, o Governo timorense lançou uma ‘task force’ interministerial para o desenvolvimento social, que tem como principal objectivo dar apoio ao desenvolvimento sustentável, com investimento no capital humano, e que junta vários ministérios e organizações internacionais parceiras do país. A ‘task force’ vai incidir sobre a infância, melhoria da nutrição e segurança alimentar e o empoderamento dos jovens.

“Estas três prioridades transversais requerem uma forte coordenação entre o Governo e os seus parceiros, que será vital para superar obstáculos institucionais, evitar duplicações, garantir a implementação eficiente de políticas e programas, alocar recursos de forma eficaz, promover a responsabilidade e fomentar uma cultura de comunicação, cooperação e colaboração”, referiu o Governo timorense.

O Banco Mundial alertou, num relatório divulgado em Novembro, que Timor-Leste enfrenta uma crise de capital humano e que é necessária “uma acção urgente” para que as crianças nascidas actualmente no país possam realizar o seu “potencial produtivo na vida adulta”.

7 Dez 2023

Fórum Faixa e Rota | António Guterres chegou ontem a Pequim

O secretário-geral da ONU, António Guterres, chegou ontem a Pequim para participar no 3.º Fórum da Iniciativa Faixa e Rota, informou a televisão estatal CGTN.

De acordo com o seu porta-voz, Guterres vai discursar na cerimónia de abertura do evento. Está também prevista uma intervenção numa sessão de alto nível dedicada às questões climáticas. Guterres vai reunir-se em Pequim com o presidente chinês, Xi Jinping, e outros altos funcionários, incluindo o vice-presidente Han Zheng, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, e o enviado especial para as Alterações Climáticas, Xie Zhenhua.

Guterres é uma das mais altas figuras presentes no fórum, que celebra 10 anos desde o lançamento do gigantesco programa de infra-estruturas internacional pela China. O evento vai ser inaugurado hoje por Xi Jinping e conta com a presença de representantes de 110 países, incluindo o Presidente russo, Vladimir Putin.

De acordo com dados do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, a iniciativa lançou mais de 3.000 projectos na última década, com um investimento conjunto de cerca de um bilião de dólares, e criou 420.000 postos de trabalho.

18 Out 2023

ONU | Arábia Saudita pede à China que seja votado um cessar-fogo

A Arábia Saudita pediu no sábado à China que pressione o Conselho de Segurança das Nações Unidas a votar uma resolução de cessar-fogo e se levante “o cerco” à Faixa de Gaza, intensamente bombardeada por Israel e à beira de uma catástrofe humanitária.

O ministro dos Negócios Estrangeiros saudita, Faisal bin Farhan, transmitiu este pedido ao seu homólogo chinês, Wang Yi, através de um telefonema, informou a agência oficial de notícias saudita SPA. Recorde-se que a China é membro permanente do Conselho de Segurança.

O chefe da diplomacia saudita apelou à China para “trabalhar para garantir que o Conselho de Segurança assuma a sua responsabilidade de manter a paz e a segurança internacionais e pressione pela cessação imediata das operações militares e pelo levantamento do cerco a Gaza”, segundo a mesma nota de informação. Bin Farhan destacou “a importância do Conselho para implementar decisões sobre a causa palestina”, particularmente aquelas que estabelecem uma solução “justa, abrangente e sustentável”.

Durante a chamada, segundo a agência saudita, ambos enfatizaram a “importância de parar todas as formas de ataques contra civis e o compromisso de todas as partes no conflito com o estipulado no direito internacional”.
Esta iniciativa surge depois de o representante da Rússia na ONU, Vasili Nebenzia, ter afirmado na sexta-feira que o seu país propôs uma resolução ao Conselho de Segurança para apelar a um cessar-fogo em Gaza e permitir a entrada de ajuda humanitária.

O embaixador garantiu que pediu que a resolução fosse votada o mais rapidamente possível, embora não tenha sugerido uma data.
Por seu lado, Wang Yi afirmou também na sexta-feira que Pequim prestará assistência humanitária à Faixa de Gaza através dos canais das Nações Unidas e defendeu que a solução de “dois Estados” é a única viável a longo prazo para o Médio Oriente.

16 Out 2023

ONU | Cuba e China eleitos para o Conselho de Direitos Humanos

China e Cuba estão entre os 15 países ontem eleitos para o mandato 2024-2026 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), numa votação em que a Rússia não conseguiu recuperar o seu assento. Albânia, Brasil, Bulgária, Burundi, China, Costa do Marfim, Cuba, República Dominicana, França, Gana, Indonésia, Japão, Kuwait, Malawi e Países Baixos foram os Estados-membros da ONU ontem eleitos para o mandato pela Assembleia Geral (AG) das Nações Unidas.

Em Abril do ano passado, a AG da ONU já havia aprovado uma resolução em que suspendia a Rússia do Conselho de Direitos Humanos devido a acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Ucrânia. A resolução, apresentada na ocasião pelos Estados Unidos e apoiada pela Ucrânia e outros aliados, obteve 93 votos a favor, 24 contra e 58 abstenções entre os 193 Estados-membros das Nações Unidas.

Na eleição de hoje, a Rússia competia com a Albânia e com a Bulgária por dois assentos no Conselho dos Direitos Humanos, com sede em Genebra, representando o grupo regional do leste da Europa. Numa votação secreta, a Bulgária conseguiu 160 votos, Albânia 123 e a Rússia 83, assim falhando por larga margem a eleição. A única outra disputa nas eleições de ontem ocorreu no grupo da América Latina e Caraíbas, em que Cuba, Brasil, República Dominicana e Peru disputavam três lugares, com Lima a sair derrotada.

As eleições nos restantes grupos e regiões decorreram sem competição, com a China, Japão, Kuwait e Indonésia a ocuparem os quatro assentos disponíveis no grupo asiático. Burundi, Malawi, Gana e Costa do Marfim foram eleitos para ocupar os quatro assentos africanos; e França e os Países Baixos ocuparão os dois assentos destinados à Europa Ocidental.

Os Estados Unidos e outros países enviaram cartas a muitos dos 193 Estados-membros da AG da ONU a pedir um voto contra a Rússia, segundo diplomatas. O Embaixador da Albânia na ONU, Ferit Hoxha, também apelou àqueles que se preocupam com os direitos humanos e com “a credibilidade do Conselho de Direitos Humanos e do seu trabalho” a que se opusessem a um país que “mata pessoas inocentes, destrói infraestruturas civis, portos e silos de cereais “e depois se orgulha de fazer isso”.

O Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006, é o principal fórum das Nações Unidas responsável por promover e monitorizar esta área, sendo composto por 47 Estados-membros, eleitos pela AG das Nações Unidas.

12 Out 2023

ONU diz que turismo falha nos objectivos de desenvolvimento

O líder da agência da ONU (Organização das Nações Unidas) dedicada ao turismo disse ontem em Macau que o sector do turismo precisa de mais investimentos verdes, porque está a falhar na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030. “Estamos a ficar para trás na corrida para alcançar as metas do desenvolvimento sustentável”, alertou em Macau o secretário-geral da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNWTO, na sigla em inglês).

Na cerimónia de abertura do Fórum Global de Economia e Turismo (GTEF, na sigla em inglês), Zurab Pololikashvili defendeu a urgência de “regressar ao caminho certo”, bem como “a importância de aumentar os investimentos verdes para fazer este sector mais sustentável do que nunca”.

Os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, acordados pelos países-membros da ONU em 2000, incluem a erradicação da pobreza e da fome, redução das desigualdades, energia limpa e acessível e a acção contra as alterações climáticas.

A presidente executiva do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês) foi mais longe e defendeu que “o foco da próxima década tem de ser alcançar emissões zero e proteger a biodiversidade”.

Julia Simpson lembrou que a intensidade de produção de emissões de carbono no sector já está a diminuir. “É algo positivo e importante, mas não é suficiente”, disse, sublinhando que “as viagens internacionais continuem extremamente dependentes dos combustíveis fósseis”.

A dirigente disse que aviões movidos por energias renováveis ainda vão demorar a chegar e apontou os biocombustíveis como “a única solução a curto prazo para a indústria de aviação e as viagens de turismo”. Simpson apelou a todos os países para realizarem estudos sobre a possibilidade de “multiplicar a produção de biocombustível sustentável para a aviação” nos próximos dez anos.

Em primeiro lugar

Na mesma cerimónia, o ministro da Cultura e Turismo da China, Hu Heping, sublinhou que “a protecção ambiental tem de ser uma pré-condição para o desenvolvimento” da indústria do turismo. Com o fim da política covid zero, o turismo no país “tem estado a recuperar, a criar empregos de forma transversal em vários sectores e a dar um importante apoio ao crescimento económico”, disse Hu.

O ministro defendeu que, embora o acesso ao turismo seja “um importante critério para avaliar a qualidade de vida” da população, o sector tem de também melhorar a vida da população local. “Temos de levar em consideração a capacidade ecológica, os esforços necessários para restaurar a natureza e a capacidade de desenvolver o turismo verde”, disse Hu.

22 Set 2023

Astronomia | Pequim inaugura maior telescópio de visão ampla no hemisfério norte

Situado a uma altitude de mais de 4.000 metros, na província de Qinghai, o telescópio tem a capacidade de capturar com precisão imagens de galáxias distantes

 

A China inaugurou, no domingo, o seu novo telescópio astronómico de visão ampla (WFST, na sigla em inglês), o maior do género no hemisfério norte, que produziu já uma imagem da galáxia vizinha de Andrómeda.

O telescópio, localizado no Observatório da Montanha Púrpura, na província de Qinghai, está sob tutela da Academia Chinesa de Ciências, e é o mais poderoso do seu género no hemisfério norte, noticiou a agência noticiosa oficial Xinhua.

O WFST, desenvolvido em conjunto desde 2019 pela Universidade de Ciência e Tecnologia da China e pelo observatório, cobre todo o hemisfério norte do céu, o que beneficiará a investigação astronómica e a monitorização do espaço próximo da Terra.

Com 2,5 metros de diâmetro, este telescópio está localizado na aldeia de Lenghu, a uma altitude média de 4.200 metros. Este local é conhecido como o “Acampamento Marte” da China, devido à sua paisagem desértica semelhante à superfície do planeta vermelho.

Um dos destaques do WFST é a capacidade de capturar imagens precisas de galáxias distantes, como a que registou da galáxia de Andrómeda, localizada a mais de 2 milhões de anos-luz de distância.

O seu grande campo de visão e alta resolução tornam possível fotografar galáxias difíceis de serem observadas por outros telescópios.

Este telescópio também vai ajudar na monitorização de eventos astronómicos dinâmicos e em pesquisas de observação astronómica no domínio do tempo.

O aparelho vai ainda melhorar a capacidade da China de monitorar objetcos próximos à Terra e emitir alertas precoces.

 

Montanha de lentes

Este novo tipo de telescópio tira fotos do universo com maior largura e profundidade, usando um método que reflecte a luz entre vários espelhos, antes de capturar a imagem numa câmara gigante.

A área de Lenghu, que quando estiver concluída será a maior base de observação astronómica da Ásia, começou a ser construída em 2017 e abriga já 12 telescópios.

No total, mais de 30 telescópios vão ser instalados na montanha Saishiteng, incluindo o MUST (telescópio de pesquisa multiplexado) de 6,5 metros, e o EAST (telescópio segmentado de abertura estendida), que tem também 6,5 metros.

A cidade, com uma área total de 17.800 quilómetros quadrados, está localizada a 944 quilómetros da capital da província de Qinghai, Xining.

Nos últimos anos, o programa espacial chinês alcançou vários sucessos, como pousar a sonda Chang’e 4 no lado oculto da Lua — um feito inédito — e colocar uma sonda em Marte, tornando-se o terceiro país — depois dos Estados Unidos e da antiga União Soviética — a fazê-lo.

A China concluiu também no ano passado uma estação espacial permanente, no culminar de mais de uma década de esforços para manter presença constante de tripulantes em órbita.

19 Set 2023

ONU | Preocupação com repatriações forçadas para a Coreia do Norte

A Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou grande preocupação com o repatriamento forçado de norte-coreanos da China e outros locais, depois de críticas de algumas organizações, que apontaram à ONU um “silêncio inaceitável”.

Na sexta-feira, vários grupos de defesa dos direitos humanos emitiram uma declaração, que visa o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e o seu gabinete, afirmando que “não é demasiado tarde” para “instar publicamente a China a pôr termo ao desaparecimento forçado e ao repatriamento forçado dos fugitivos norte-coreanos” e permitir avaliações individuais para determinar se podem ser considerados refugiados.

Estes grupos incluem famílias de pessoas que foram raptadas e enviadas de volta para a Coreia do Norte, desertores norte-coreanos e a entidade ‘Transitional Justice Working Group’, sedeada em Seul, na Coreia do Sul, que monitoriza e analisa o historial dos direitos humanos da Coreia do Norte.

As organizações alertaram para a possibilidade de os repatriamentos chineses de fugitivos norte-coreanos poderem aumentar se a Coreia do Norte aliviar as restrições fronteiriças após um prolongado encerramento devido à covid-19, o que pode permitir “o recomeço do repatriamento forçado de cerca de 2.000 norte-coreanos detidos como ‘migrantes ilegais’ na China”, citando um relatório da ONU sobre o historial dos direitos da Coreia do Norte apresentado à Assembleia Geral da organização em Outubro.

A questão acontece ainda no período que antecede os Jogos Asiáticos em Hangzhou, na China, no final de Setembro e início de Outubro.

14 Ago 2023

ONU | Anunciados contactos com Pyongyang sobre militar norte-americano

Travis King terá atravessado a fronteira com a Coreia do Norte, onde se supõe estar detido. Pyongyang mantém-se em silêncio

 

O vice-chefe da delegação da ONU na Coreia do Sul disse ontem que foram iniciadas “conversações” com Pyongyang sobre o soldado americano Travis King, que alegadamente se encontra detido na Coreia do Norte.

“Foram iniciadas conversações com o Exército Popular da Coreia através do mecanismo do acordo de armistício”, declarou o general Andrew Harrison numa conferência de imprensa, ontem, na capital da Coreia do Sul.

Harrison referia-se ao acordo que pôs fim às hostilidades em 1953 na Península da Coreia.

A Coreia do Norte mantém o silêncio sobre o soldado americano, Travis King, que supostamente atravessou a fronteira na passada terça-feira.

As autoridades norte-americanas mostraram-se preocupadas com o bem-estar do militar e afirmaram que a Coreia do Norte tem ignorado os pedidos de informações sobre King, incluindo o local onde está detido assim como pedem detalhes sobre o estado de saúde do militar.

Os analistas citados pela agência norte-americana Associated Press (AP) recordam que a Coreia do Norte costuma demorar semanas ou meses para fornecer informações significativas deste género, a fim de potenciar influência e aumentar a urgência dos esforços dos Estados Unidos para garantir a libertação.

Segundo a AP, a Coreia do Norte pode tentar obter concessões de Washington, como por exemplo, fazer depender a libertação de King da redução das actividades militares dos Estados Unidos na Coreia do Sul.

Os Estados Unidos e a Coreia do Sul têm aumentado o número de exercícios militares conjuntos e a aumentar o destacamento regional de meios estratégicos norte-americanos, como bombardeiros, porta-aviões e submarinos, numa demonstração de força contra a Coreia do Norte, que testou cerca de 100 mísseis desde o início de 2022.

Visita de peso

Entretanto, um submarino de propulsão nuclear norte-americano chegou à Coreia do Sul, no segundo destacamento de um importante activo naval norte-americano para a Península da Coreia, informaram ontem as forças armadas sul-coreanas, reforçando a demonstração de força para combater as ameaças nucleares da Coreia do Norte.

O USS Annapolis chegou a um porto na ilha de Jeju cerca de uma semana depois de o USS Kentucky ter atracado no porto continental de Busan. O Kentucky foi o primeiro submarino norte-americano com armas nucleares a chegar à Coreia do Sul desde a década de 1980.

A Coreia do Norte reagiu à presença dos navios com a realização de um teste de mísseis balísticos e de cruzeiro, numa aparente demonstração de que poderia efectuar ataques nucleares contra a Coreia do Sul e contra os navios de guerra norte-americanos.

25 Jul 2023

ONU | Pedida nova abordagem internacional para crise birmanesa

Desde a chegada ao poder da junta militar que o número de mortes de civis não pára de aumentar no Myanmar. A ONU, através do seu relator para os direitos humanos, pede à comunidade internacional que mude a sua atitude face aos acontecimentos na antiga Birmânia.
O relator especial da ONU para os direitos humanos em Myanmar, Tom Andrews, apelou quarta-feira à comunidade internacional para que reveja a abordagem ineficaz com que tem lidado com a crise na antiga Birmânia.
Desde o golpe que derrubou o governo democrático de Aung San Suu Kyi, em 2021, mais de 3.600 civis foram mortos pela junta militar no poder, de acordo com um grupo local que acompanha a crise.
Os dez países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), da qual Myanmar faz parte, não conseguiram resolver a crise.
Também não se registaram progressos na aplicação de um plano de paz de cinco pontos que a junta militar birmanesa aceitou há dois anos.
Andrews apelou para uma nova abordagem sob a liderança da ASEAN, cuja presidência rotativa é exercida atualmente pela Indonésia.
“Penso que esta crise em Myanmar atingiu um ponto de inflexão importante e que chegou o momento de a comunidade internacional rever a abordagem à crise”, disse Andrews numa conferência de imprensa na capital indonésia, Jacarta.
Andrews considerou que a actual abordagem adoptada pela comunidade internacional e pela ASEAN “simplesmente não está a funcionar”.
“É imperativo mudar de rumo. Esta mudança exigirá visão e liderança, e creio que a Indonésia está bem posicionada para a fornecer”, afirmou o relator especial da ONU, citado pela agência francesa AFP.

Divisões asiáticas
A ASEAN tem estado dividida quanto à questão birmanesa, com a Tailândia a defender conversações com a junta militar.
A Tailândia convidou o ministro dos Negócios Estrangeiros birmanês, Than Shwe, para uma reunião ministerial informal da ASEAN em Banguecoque, na segunda-feira.
A Indonésia e a Malásia, que estão entre os maiores críticos da junta no seio do bloco regional, boicotaram a reunião, e Singapura considerou ser prematuro retomar o diálogo com Myanmar.
A junta militar birmanesa tem sido excluída das reuniões de alto nível da ASEAN devido à recusa em aplicar o plano de paz proposto pela organização.
Os combates entre o exército e os grupos rebeldes em Myanmar provocam periodicamente a fuga de milhares de pessoas através da fronteira com a Tailândia.
De acordo com a ONU, mais de um milhão de pessoas foram deslocadas devido à violência e 16 mil foram presas desde que os militares assumiram o poder.
O golpe militar pôs fim a uma década de transição democrática e mergulhou o país numa espiral de violência e num estado de semi-anarquia.
Com cerca de 54 milhões de habitantes, a antiga Birmânia tornou-se independente do Reino Unido em 1948.
A última cimeira da ASEAN, realizada em Maio, terminou sem quaisquer progressos significativos sobre a questão birmanesa.
Além de Myanmar, Indonésia, Tailândia, Malásia e Singapura, a ASEAN integra Brunei, Camboja, Filipinas, Laos e Vietname.
A Associação das Nações do Sudeste Asiático foi fundada em 1967.

25 Jun 2023

Direitos humanos | Macau deve criar instituição independente

O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres pede que as autoridades criem um organismo independente para defesa dos direitos humanos, lembrando a questão dos direitos das mulheres

 

A Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, defendeu que o Governo deve criar “dentro de um prazo definido, uma instituição independente de [defesa dos] direitos humanos, com um forte mandato”. Nas observações finais emitidas na terça-feira, o comité disse ver “com preocupação” a ausência de uma instituição que possa também “promover e proteger os direitos humanos das mulheres”.

O documento critica ainda “o elevado número de denúncias de vítimas” de violência de género contra as mulheres que foram indeferidas pela Provedoria de Justiça, que faz parte do Comissariado Contra a Corrupção, “por falta de provas”.

Em resposta, num comunicado divulgado ontem, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) prometeu “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico, no sentido de combater rigorosamente” a violência de género.

Casas para todas

O comité da ONU apelou ainda a Macau para “assegurar um número suficiente de lares adequadamente financiados para mulheres vítimas de violência de género, incluindo violência doméstica”, acrescentando que o número actual de lares é reduzido.

A DSAJ rejeitou a crítica e disse que os lares de acolhimento para mulheres “têm satisfeito as necessidades”. Nos últimos dois anos, o número de pessoas acolhidas representa “apenas 60 a 70 por cento” da capacidade dos lares de acolhimento, sublinhou.

Desde a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em Maio de 2016, os casos de violência doméstica aumentaram de 2.278 casos em 2017 para 2.666 em 2022, disse, em Abril, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong.

As observações do comité da ONU foram emitidas após uma reunião, realizada a 12 de Maio, em que foi apreciado e discutido um relatório enviado pelo Governo de Macau e uma opinião submetida pela Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM).

Foi ainda pedido, da parte da ONU, um “reforço na divulgação de informações respeitantes aos casos de violência doméstica, incluindo os dados das sentenças”, bem como “as informações sobre as medidas de protecção e de apoio” às mulheres, tendo o Governo respondido que todos os anos divulga um relatório sobre a situação da execução da lei de prevenção e combate à violência doméstica, “onde se incluem o tratamento e a análise sobre a situação dos casos de violência doméstica em Macau, bem como a situação alusiva aos trabalhos a realizar pelas respectivas entidades executoras no âmbito de apoio às vítimas de violência doméstica”.

A DSAJ deixou ainda a promessa de “continuar a promover as diversas medidas para garantir os direitos e interesses das mulheres”, além de se empenhar “em eliminar todas as formas de discriminação e promovendo o desenvolvimento das carreiras das mulheres”.

1 Jun 2023

ONU | Macau sem questões sobre protecção das mulheres

A protecção dos direitos das mulheres por parte das autoridades locais foi vista à lupa pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última sexta-feira, mas, segundo a TDM, não foram colocadas questões

 

Macau fez-se representar em Genebra na qualidade de membro da Delegação da China, tendo sido sujeito a avaliação pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a propósito do 9.º Relatório periódico relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na República Popular da China, incluindo-se o 3.º Relatório periódico da RAEM.

Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), destacou, em Genebra, as medidas adoptadas em prol dos direitos das mulheres desde 2014, nomeadamente a legislação contra a violência doméstica, que tornou este acto um crime público, e o aumento dos dias de licença de maternidade. No seu discurso, Hon Wai lembrou a tomada de medidas como “o direito das mulheres à protecção judicial, o combate ao crime de lenocínio e ao crime de tráfico de pessoas, entre outros”.

Segundo um comunicado do IAS, fica a promessa de que o Governo “continuará a promover as diversas medidas destinadas à protecção dos direitos e interesses das mulheres, implementar as disposições da Convenção, e ponderar, de forma coordenada, os interesses de desenvolvimento das mulheres nos domínios político, económico, cultural, social e familiar, com vista a promover o pleno desenvolvimento das carreiras das mulheres”.

Relatório benéfico

A Associação Geral das Mulheres de Macau submeteu um relatório à ONU, neste contexto, onde são quase nulas as recomendações feitas em prol de uma maior defesa dos direitos das mulheres. Segundo a TDM, o relatório dá conta de que 52,5 por cento dos eleitores são mulheres, segundo os dados das últimas eleições, 42,9 por cento já ocupa cargos públicos e na Administração e ainda que 56 por cento dos estudantes no ensino superior são mulheres.

A associação volta a defender uma revisão da lei de combate à violência doméstica, pelo facto de apenas seis casos investigados pelas autoridades terem sido considerados crime. Em 2021, foram investigados 81 casos de violência doméstica, 38 em 2020 e 53 no ano passado, aponta o relatório.

A delegação da China em Genebra foi chefiada pela Vice-Presidente do Comité Nacional de Trabalho de Mulheres e Crianças do Conselho do Estado, Huang Xiaowei, sendo que os membros da Delegação do Governo da RAEM que participaram na presente reunião de apreciação incluem o presidente do IAS e os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

15 Mai 2023

ONU |”Posição da China sobre Ucrânia não mudou”, diz diplomata chinês

A posição de Pequim sobre a Ucrânia “não mudou”, garantiu ontem à Lusa um diplomata chinês após um voto favorável da China numa resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) que mencionava a agressão russa em termos condenatórios.

“O nosso voto a favor é para a resolução inteira e não deve ser considerado um apoio daquele parágrafo. (…) A posição da China sobre a Ucrânia não mudou”, disse à Lusa uma fonte oficial da missão da China junto da ONU, que preferiu não se identificar. Em causa, está a votação de uma resolução na Assembleia Geral da ONU na segunda-feira, que foi promovida por países democráticos europeus e dedicada à cooperação entre as Nações Unidas e o Conselho da Europa.

Contudo, apesar de o foco não ser o conflito da Rússia na Ucrânia, a resolução continha um parágrafo que referia os “desafios sem precedentes que a Europa enfrenta actualmente após a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, e anteriormente contra a Geórgia, e o fim da participação da Federação Russa no Conselho da Europa”.

No parágrafo também se apelava “ao reforço da cooperação entre a ONU e o Conselho da Europa, nomeadamente para restabelecer e manter prontamente a paz e a segurança com base no respeito pela soberania, integridade territorial e independência política de qualquer Estado, garantir a observância dos direitos humanos e do direito internacional humanitário durante as hostilidades, fornecer reparação às vítimas e levar à justiça todos os responsáveis pelas violações do direito internacional”.

De acordo com o diplomata chinês, trata-se de “uma longa resolução que se concentra na cooperação entre as Nações Unidas e o Conselho da Europa”, em que Pequim “se absteve de votar neste parágrafo específico”.

“Para referência, em Novembro passado, a China adoptou a mesma posição de voto sobre a Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre ‘Cooperação entre as Nações Unidas e a Iniciativa da Europa Central'”, referiu ainda o representante de Pequim.

Saudações ucranianas

Apesar do aparente distanciamento da China em relação aos termos condenatórios da agressão russa, autoridades ucranianas saudaram o voto chinês, que ocorreu menos de uma semana após o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ter falado pela primeira vez, por telefone, com seu homólogo chinês, Xi Jinping, desde o início da invasão russa.

“A China votou a favor de uma resolução da ONU que se refere à Rússia como um (Estado) agressor”, saudou Iryna Konstankevych, vice-presidente do comité de informação do Parlamento ucraniano, segundo o ‘site’ da instituição.

Konstankevych lembrou que, além da China, países “considerados amigos da Rússia”, como Cazaquistão, Arménia, Índia e Brasil, também votaram a favor da Resolução.

Na visão do embaixador da Ucrânia na ONU, Sergiy Kyslytsya, a Rússia fracassou na sua “tentativa de remover desta resolução a menção de agressão contra a Ucrânia”.

Contudo, apesar do optimismo das autoridades ucranianas, vários analistas desvalorizaram o voto de Pequim, sublinhando o carácter não vinculativo da resolução.

“Acho que a importância do voto da China está a ser exagerada. A minha intuição é que a China decidiu apoiar a resolução, pois viu que a maioria dos membros da ONU era a favor de adoptá-la. A China não gosta de parecer isolada na ONU”, disse à Lusa o analista Richard Gowan, do International Crisis Group.

“Não estou convencido de que a votação pretendia enviar um sinal político significativo à Rússia. No final de contas, trata-se de um parágrafo de uma resolução não vinculativo da ONU. Isso não vai manter o Presidente russo acordado à noite de preocupação”, avaliou Gowan.

A diplomacia ucraniana trabalha activamente há meses para que a China não apoie a Rússia com armas e defenda o princípio da integridade territorial na Ucrânia e a conversa de Zelensky com Xi Jinping foi interpretada por Kiev como um sinal positivo nas relações com Pequim.

Números trágicos

A ofensiva militar lançada a 24 de Fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas – 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.709 civis mortos e 14.666 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.

3 Mai 2023

ONU | Macau destaca redução de crimes ligados a droga

A redução do número de crimes relacionados com droga, foi um dos principais aspectos destacados pela comitiva de Macau que participou na 66.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro decorreu entre 13 e 17 de Março, na sede da ONU, em Viena. A RAEM esteve integrada na comitiva da República Popular da China.

De acordo com o comunicado do Instituto de Acção Social (IAS), os representantes do território focaram ainda os trabalhos de prevenção e tratamento da toxicodependência, redução dos danos causados pela droga e promoção dos reabilitados na participação dos cursos de formação profissional, entre outros.

Também o número do pedido de ajuda dos toxicodependentes, assim como a ausência de toxicodependentes infectados com SIDA, foram outros dos assuntos abordados.

Em comunicado, o IAS assinalou que devido “aos trabalhos do combate à droga de alta eficiência do país” o Governo da RAEM consegue preencher “os critérios internacionais e das zonas vizinhas” e cumprir “as obrigações das convenções internacionais”.

Na deslocação à Europa, a RAEM fez-se representar por Hoi Va Pou, vice-presidente, e Ao Wang Tim, chefe de divisão, ambos do Instituto de Acção Social (IAS). Por sua vez, a Polícia Judiciária esteve representada por Sou Sio Keong, subdirector, e Lei Hon Nei, chefia funcional.

20 Mar 2023

ONU | Preocupações sobre direito à greve e trabalhadores não residentes

A ONU alerta para a falta de protecção laboral adequada para os trabalhadores não residentes na RAEM, assim como para a ausência de protecção para quem faz greve. O Governo contesta as críticas

 

A ONU expressou preocupações sobre a garantia dos direitos laborais e das condições de trabalho dos trabalhadores não residentes em Macau, conclusões contestadas ontem pelo Governo da RAEM. As observações finais fazem parte de um relatório do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU divulgado na segunda-feira, no qual se analisou o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China, que inclui Hong Kong e Macau.

“O comité está preocupado com a proporção considerável de trabalhadores na economia informal, como por exemplo os trabalhadores pouco qualificados nas indústrias de serviços associados ao jogo, e com o facto de os trabalhadores não estarem adequadamente cobertos pelas leis laborais e de protecção social”, de acordo com o relatório.

Por outro lado, a ONU valorizou “relatos de que os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos são vulneráveis a condições de exploração, tais como taxas de recrutamento, retenção de passaportes, e coerção baseada em dívidas, e que os trabalhadores domésticos são excluídos da protecção do salário mínimo”, bem como “com as informações de que as crianças e os migrantes são forçados a trabalhar longas horas e são vulneráveis ao sexo forçado e ao tráfico de trabalho, incluindo a restrição da sua liberdade de circulação, ameaçados de violência e sujeitos a violência”.

Críticas lógicas

O comité das Nações Unidas notou que a Lei Básica garante o direito de formar e aderir a sindicatos e à greve, mas afirmou estar “preocupado com o facto de não ter sido aprovada legislação para regulamentar este direito, e que a lei não preveja a negociação colectiva nem protecção específica contra retaliações sobre os trabalhadores que fazem greve”, assim como “com o facto de os empregadores e o governo estarem a influenciar certos sindicatos”.

Outra das observações do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, incide no “número substancial de trabalhadores migrantes (classificados como trabalhadores não residentes), particularmente trabalhadores domésticos migrantes, estarem empregados sem contratos formais e, por conseguinte, excluídos do sistema de segurança social, e que uma série de empregadores retenha contribuições obrigatórias para o sistema de segurança social”.

A violência doméstica é também alvo de um sublinhado das Nações Unidas: “O comité está preocupado com o facto de a Lei sobre a Prevenção e Combate à Violência Doméstica não abranger casais do mesmo sexo, e com relatórios sobre a sua insuficiente implementação no contexto de uma taxa de casos relativamente elevada, com uma baixa investigação e uma baixa taxa de acusação”.

Por fim, no relatório salienta-se “a diminuição contínua das taxas líquidas de matrículas a nível do ensino pré-primário, que os filhos de migrantes estejam desproporcionadamente sobrerrepresentados nas taxas de não inscrição, e que as medidas tomadas (…) para aumentar estas taxas tenham sido insuficientes”.

Por isso, o comité recomenda que Macau “redobre os seus esforços para aumentar as taxas de matrícula no ensino pré-primário e intensifique os seus esforços para assegurar que os filhos de migrantes tenham igualdade de oportunidades no acesso ao ensino pré-primário de qualidade”.

Os melhores

O Governo de Macau destacou o facto de a ONU ter reconhecido “os esforços envidados (…) em relação à prevenção e combate à violência doméstica, aumento dos dias de licença de maternidade e de paternidade e estabelecimento do salário mínimo”, ainda que esta remuneração não inclua as empregadas domésticas, que são sobretudo trabalhadoras migrantes.

Quanto às preocupações expressas pelas Nações Unidas, Macau afirmou que “não é verdadeira a referência constante das Observações Finais onde se diz que ‘não há legislações concretas que protejam os trabalhadores das represálias resultantes da participação em greves’”.

Por outro lado, sublinhou que “relativamente à negociação colectiva, (…) a sociedade ainda não chegou ao consenso sobre esta matéria, sendo que as legislações vigentes também não impedem que as partes laboral e patronal procedam à comunicação e negociação a respeito das condições de trabalho e da protecção dos direitos e interesses”.

8 Mar 2023

ONU | Governo elaborou relatórios enviados pelas associações tradicionais

Apesar de se apresentarem como relatórios independentes, os documentos enviados pela Associação Geral das Mulheres de Macau e da Federação de Juventude de Macau foram elaborados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça

 

Os metadados dos ficheiros dos relatórios sobre direitos económicos, sociais e culturais enviados por duas organizações civis de Macau às Nações Unidas apontam o Governo como autor dos documentos submetidos este ano e em 2022.

A informação digital que consta nas propriedades de pelo menos três documentos em formato Word enviados à ONU atribui a autoria à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça (DSAJ) e ao nome que corresponde ao de uma funcionária daquele organismo governamental.

A ONU disse à Lusa que a credibilidade da informação vai ser analisada, enquanto o Governo de Macau e as duas organizações em causa garantiram a independência dos relatórios, sem que alguma das entidades se tenha pronunciado sobre os factos em concreto.

O primeiro documento em causa foi submetido ao Comité dos Direitos Humanos da ONU em 2022 pela Associação Geral das Mulheres de Macau, no âmbito da avaliação do cumprimento em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nas propriedades do documento Word, a autoria é atribuída à DSAJ, sendo que não é possível aceder a esse histórico digital nos ficheiros de outras organizações, remetidos em formato PDF.

Os outros dois documentos foram enviados em 2022 para o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, que realizou ontem e no dia anterior sessões sobre a ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China (que inclui Hong Kong e Macau).

Neste caso, a autoria que consta nos metadados dos ficheiros dos relatórios, tanto da Associação Geral das Mulheres de Macau como da Federação de Juventude de Macau, corresponde ao nome de uma funcionária da DSAJ.

Numa resposta enviada à Lusa, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça negou que o Governo exija às organizações não-governamentais (ONG) a submissão prévia dos relatórios para aprovação, assegurando que respeita o mecanismo definido pela ONU. Mas, na mesma resposta, salienta-se que o Governo da região administrativa especial chinesa “está disposto a prestar o apoio” necessário, caso essas entidades tenham dúvidas sobre a forma ou procedimento na apresentação do relatório.

Credibilidade em causa

Por sua vez, a ONU explicou que “depois de receberem os contributos da sociedade civil, os membros do comité irão rever a informação e determinar a sua credibilidade e utilidade”. No final, assinalou, “analisará, então, objectivamente, todos os contributos e fará observações finais e recomendações”.

Já a Associação Geral das Mulheres de Macau, salientou que, “desde a obtenção do estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (…), aderiu estritamente aos mecanismos e directrizes relevantes da ONU”. E que “todos os relatórios são elaborados e submetidos de forma independente pela associação”.

“A fim de assegurar que os relatórios apresentados estão em conformidade com as normas internacionais, apenas consultámos os departamentos governamentais relevantes sobre o formato dos relatórios para assegurar que cumprem os requisitos”, ressalvou.

Da mesma forma, a Federação de Juventude de Macau sublinhou que “sempre cumpriu o mecanismo definido pelos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas, redigindo relatórios de forma independente”.

E assegurou ainda que, no que diz respeito à avaliação dos tratados de direitos humanos, (…) enquanto organização não-governamental com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas”, submeteu os respectivos relatórios “em nome próprio, (…) sem quaisquer instruções do Governo da RAEM no processo”.

Mundo maravilhoso

Além do mesmo nome que consta na informação dos metadados no campo da autoria, os relatórios das duas organizações civis têm em comum os elogios à acção governativa. “Ao abrigo da protecção da Lei Básica da RAEM [Região Administrativa especial de Macau], a situação da igualdade de género na RAEM sempre foi das mais elevadas do mundo, com os direitos e interesses das mulheres e crianças cada vez mais aperfeiçoados, a participação das mulheres na política em crescente aperfeiçoamento, o nível de saúde das mulheres e crianças a ser melhorado continuadamente, o sistema de educação em constante avanço, a disseminação cultural a aumentar gradualmente e a participação internacional em constante expansão”, pode ler-se, a título de exemplo, num dos trechos do mais recente relatório da Associação Geral das Mulheres de Macau.

Por sua vez, a Federação de Juventude de Macau sublinhou “a determinação do Governo da RAEM em cumprir as obrigações no âmbito das convenções internacionais” e enumerou as acções em áreas que vão da educação, ao emprego, da legislação laboral à habitação.

A Associação Geral das Mulheres de Macau garantiu, após candidatura, o estatuto consultivo especial desde 2008. A Federação de Juventude de Macau, desde 2021.

Para a ONU, “as organizações da sociedade civil, incluindo ONG e instituições nacionais de direitos humanos, têm um papel fundamental a desempenhar para ajudar o comité a cumprir eficazmente o seu mandato”.

Uma contribuição que as Nações Unidas consideram crucial, dado o seu estatuto de entidades não-governamentais, seja “ao participarem nas sessões (…) ou na submissão de informação” escrita, que, defende a ONU, “deve ser tão específica, fiável e objectiva quanto possível”.

17 Fev 2023

Lei Sindical | FAOM omite críticas em relatório entregue às Nações Unidas

No final da próxima semana, as autoridades de Macau serão ouvidas nas Nações Unidas sobre a forma como está a ser aplicado o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Com a lei sindical na ordem do dia, associações locais enviaram relatórios sobre a matéria. Apesar das críticas internas, a FAOM não mencionou à ONU a omissão do direito à greve e da negociação colectiva, colando-se à retórica do Governo

 

Nos próximos dias 15 e 16 de Fevereiro, a delegação chinesa que inclui representantes dos governos de Macau e Hong Kong vai apresentar ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (ONU) relatórios de avaliação à forma como é implementado o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Com a lei sindical aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa (AL) no mês passado, este tema mereceu a análise de associações locais, entre elas a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Federação de Juventude de Macau e o Macau Research Group, de Jason Chao.

Depois de inúmeras críticas de deputados ligados à FAOM sobre as insuficiências da proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo de Ho Iat Seng, o relatório entregue à ONU não menciona qualquer das críticas divulgadas por dirigentes da associação em Macau.

Na sua lista de recomendações, e em todo o relatório entregue pela FAOM, não é feita qualquer referência ao direito à greve e a única menção ao direito à negociação colectiva é feito num parágrafo elogioso à fórmula tradicionalmente usada no Conselho Permanente de Concertação Social. “Os empregados são um importante factor de desenvolvimento estável de uma empresa. As consultas tripartidas entre representantes laborais, patronato e Governo devem ser fortalecidas para estabelecer um mecanismo de negociação colectiva com características de Macau, em linha com a situação actual no território”, refere a FAOM, acrescentando como a necessidade de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a estabilidade social.

Uma posição internacional que destoa das assumidas internamente pelos deputados da FAOM. Dias antes da proposta de lei ter sido votada na generalidade na AL, 16 de Janeiro, Lei Chan U assinou uma nota de imprensa a reclamar a importância do direito à greve.

“Por um lado, é necessário manter a tradição de negociação para resolver os conflitos e proteger a harmonia social. Por outro, o direito à greve é a forma de garantir a eficácia das negociações colectivas, podendo ser um resultado inevitável dos conflitos laborais e um meio de evitar a intensificação dos conflitos laborais”, escrevia na altura o deputado da FAOM.

Narrativa harmoniosa

As posições mais leves assumidas pela FAOM no relatório enviado à ONU não se ficam pelas omissões. Depois de terem evidenciado as fraquezas legais em termos laborais reveladas pela crise, o documento submetido pela FAOM elogia a resposta do Governo à subida do desemprego durante os anos de pandemia.

Mencionando a organização de múltiplas feiras de emprego, a FAOM refere que o Executivo “fez tudo para ajudar os residentes desempregados e proteger os direitos laborais da população”.

É também defendido que o Executivo de Ho Iat Seng trabalhou para melhorar a competitividade da mão-de-obra local e cultivar talentos através dos programas de formação subsidiada

Em relação lei sindical, a FAOM define prioridades e objectivos que a legislação deve atingir. Em primeiro lugar, garantir o respeito pelas associações de cariz laboral do território. Depois de décadas de “defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, “a aplicação da lei sindical deve garantir uma transição suave para as associações laborais que já existem, de forma a respeitar a história dos movimentos laborais de Macau, mas também ajudar as associações a continuar a desempenhar um papel positivo na sociedade”.

A garantia da paz, harmonia social e segurança nacional são outros aspectos declarados prioritários na aplicação da lei sindical destacados pelo relatório da FAOM, dando eco aos argumentos apresentados pelo Executivo. “Uma sociedade estável e harmoniosa é um pré-requisito para que os trabalhadores vivam e trabalhem em paz. Os sindicatos devem ser organizações que lutem pelos legítimos direitos dos trabalhadores, mas também devem ser garantes da salvaguarda da estabilidade social. A FAOM concorda que a formulação da lei sindical deve respeitar o primado da prevalência do Executivo e ter como premissa legislativa a salvaguarda da segurança nacional”, é indicado no relatório dos Operários.

Guardiões da economia

A FAOM argumenta também que os sindicatos devem promover o desenvolvimento económico e contribuir para a construção de relações laborais harmoniosas. “O princípio da boa-fé deve ser a base de todas as relações laborais (…), os sindicatos devem desempenhar um papel de apoio e coordenação com o objectivo de desenvolver a diversificação sustentável e moderada da economia de Macau”.

Em relação aos direitos dos trabalhadores não-residentes, a FAOM não menciona que estes estão afastados de formarem ou pertencerem aos corpos dirigentes de sindicatos, mas argumenta que este segmento da população goza de “segurança laboral”.

O documento entregue pela FAOM enaltece ainda várias medidas aprovadas pelo Governo, como os cinco dias de licença de paternidade, o aumento para licença de maternidade, os feriados compensatórios quando um feriado público obrigatório calha a um fim-de-semana e o aumento da compensação por despedimento sem justa causa.

Copia e cola

Num relatório idêntico ao apresentado pela FAOM, a Federação de Juventude de Macau, presidida por Alvis Lo, defende que a lei sindical deve clarificar o estatuto legal dos sindicatos dentro do enquadramento “do primado da prevalência do Executivo”, à semelhança do que é argumentado pelos Operários, “reflectindo a determinação do Governo da RAEM em cumprir as obrigações em convenções internacionais”.

Depois de defender a necessidade de “dar corpo” ao direito a formar sindicatos previsto na Lei Básica, a associação liderada pelo director dos Serviços de Saúde e membro do Governo, faz uma conexão lógica com o direito de reunião e manifestação consagrado na Lei Básica. “Desde que o propósito da reunião ou manifestação não seja ilegal, (…) os residentes de Macau gozam do direito de aderir a sindicatos”, argumenta a Federação de Juventude de Macau, acrescentando que “os trabalhadores estão protegidos legalmente, de acordo com a legislação já existente, de retaliações originadas por luta por direitos laborais”.

A necessidade de a legislação sindical promover o desenvolvimento económico da RAEM é também elencado pela associação.

Jason à distância

A Macau Research Group, liderada pelo activista Jason Chao, é a única associação que destaca a ausência do direito à greve e à negociação colectiva na lei sindical.

A associação refere que o diploma “fica aquém de concretizar a protecção dos direitos dos trabalhadores prometida pela Lei Básica da RAEM” e “demonstra uma forte tendência para regulamentação excessiva na formação e funcionamento dos sindicatos”, “sem referências ao direito à greve e ao direito à negociação colectiva”.

O antigo dirigente da Associação Novo Macau revela também preocupação em relação à obrigatoriedade de os dirigentes sindicais serem residentes de Macau, requisito que coloca à margem do sindicalismo os trabalhadores não-residentes.

Jason Chao destacou também que seguindo a linha legislativa actual, os sindicatos de Macau serão fortemente limitados na afiliação e colaboração com alianças sindicais internacionais. “De acordo com a Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL), devido a preocupações relacionadas com segurança nacional, deverá ser implementado um sistema de supervisão dos sindicatos que tenham afiliação em alianças laborais internacionais ou que participem em eventos internacionais”. Aliás, poderá ser necessária a entrega de relatórios trimestrais à DSAL a sindicatos que participem ou co-organizem eventos com entidades estrangeiras. É sublinhado que até agora, antes da entrada em vigor da lei sindical, as associações não estão obrigadas à supervisão do Executivo.

A Macau Research Group apela à contenção do legislador “em presumir que a participação de sindicatos em eventos internacionais ou afiliação em alianças laborais internacionais representa um perigo para a segurança nacional”.

7 Fev 2023

As Nações Unidas e a luta contra a perda de biodiversidade

Como tem vindo a ser alertado pelas Nações Unidas, as alterações climáticas e a degradação da biodiversidade são dois dos grandes problemas que afetam a sustentabilidade do nosso planeta. Perante esta realidade, a ONU organiza regularmente conferências das partes envolvidas (Conferences of the Parties – COP) com o intuito de atenuar ou até mesmo reverter as suas consequências. Talvez a mais conhecida destas conferências relativas às alterações climáticas seja a COP21, na qual foi alcançado o Acordo de Paris, em 2015. No que se refe à biodiversidade, realizou-se a 15ª COP, em Montreal, de 7 a 19 de dezembro de 2022. Considerada quase unanimemente um êxito pelos representantes de cerca de 190 países, esta conferência logrou atingir o chamado “Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal” (Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework).

A COP15 para a biodiversidade realizou-se no âmbito das atividades da Convenção sobre a Diversidade Biológica (Convention on Biological Diversity – CBD), estabelecida em 1993, a qual tem como principal objetivo a tomada de medidas para a recuperação de ecossistemas naturais e evitar a perda acelerada da biodiversidade. Estava inicialmente prevista realizar-se em 2020 em Kunming, capital da província de Yunnan, na China, mas foi várias vezes adiada devido à pandemia COVID-19. Foi designado Presidente desta conferência o ministro da Ecologia e do Meio Ambiente da China, Huang Runqiu.

A decadência vertiginosa do número de espécies animais e vegetais e a deterioração de ecossistemas naturais estão intimamente relacionadas com o aumento do número de habitantes do nosso planeta e consequente excesso de exploração agrícola, pesca, caça, desflorestação, uso exagerado de pesticidas, etc. Atualmente cerca de um terço dos terrenos estão degradados e aproximadamente um milhão de espécies correm risco de extinção. Para se ter uma ideia de como a população mundial tem aumentado, basta lembrar que se calcula que há cerca de 12 mil anos não excedia 5 milhões, em 2000 era de cerca de 6 mil milhões, atualmente é de 8 mil milhões e, segundo antevisão da ONU, será de 11,2 mil milhões em 2100.

Por ser escassa a percentagem atual das áreas terrestres e marinhas protegidas, apenas cerca de 17% e 10% respetivamente, foram preconizadas medidas para serem aplicadas a médio e longo prazo, algumas das quais não agradarão certamente a certos setores da sociedade, atendendo a que foi decidido acabar com subsídios a atividades que ponham em perigo a preservação de determinadas espécies e ecossistemas.

No Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal foram estabelecidas 23 metas a alcançar até 2030, e cinco objetivos até 2050. Das metas sobressaem as seguintes:

– Mobilizar, junto a fontes públicas e privadas, pelo menos 200 mil milhões de dólares americanos por ano para financiamento de medidas de preservação e de recuperação da biodiversidade;
– Assegurar que pelo menos 30% das áreas degradadas de ecossistemas terrestres, de águas interiores e costeiras e marinhas estejam efetivamente recuperadas;
– Reduzir a quase zero a perda de áreas de grande importância para a biodiversidade;
– Reduzir a metade o desperdício global de alimentos e reduzir significativamente o consumo excessivo e a produção de resíduos;
– Reduzir a metade o excesso de nutrientes e o risco inerente ao uso de pesticidas e produtos químicos altamente perigosos;
– Disponibilizar informação necessária aos consumidores para promover padrões de consumo sustentáveis;
– Assegurar a participação plena e equitativa na tomada de decisões, sem descriminação de género, de pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades locais, e assegurar a proteção integral dos defensores dos direitos humanos ambientais.

Os cinco objetivos, a alcançar até 2050, convergem no sentido da satisfação plena do preconizado nas 23 metas, na “Visão 2050 para a Biodiversidade” e no aumento progressivo do fundo para 700 mil milhões de dólares por ano.
Ainda no que se refere à proteção da biodiversidade, os Estados Unidos da América (assim como Andorra, Iraque e Somália) não ratificaram a Convenção devido a razões de índole política. No entanto, os EUA têm manifestado uma atitude mais humana em relação a certas espécies animais do que alguns países que a ratificaram, como o Canadá, Dinamarca (Gronelândia), Japão, Noruega e Rússia, onde continua a ser permitido o aviltante abate de focas-bebés. Nos EUA esse tipo de caça é proibido, segundo a Lei de Proteção dos Mamíferos Marinhos (Marine Mammal Protection Act). As focas abatidas têm em geral menos de três meses, idade em que a sua pele é mais branca e macia, o que satisfaz as exigências da moda.

É também oportuno recordar que a guerra na Ucrânia constitui não só um crime contra a humanidade, mas também contra a diversidade biológica. Milhares de animais selvagens e domésticos são vítimas de bombardeamentos indiscriminados. Estão também a decorrer graves atentados à biodiversidade no Mar Negro, onde deram à costa numerosos corpos de animais marinhos, vítimas das atividades dos navios russos. Segundo biólogos, a poluição sonora causada pelas manobras e disparos de mísseis nos navios de guerra e a radiação associada às emissões sonar provocam desorientação nos animais, o que os impede de se alimentar, além de lhes enfraquecer o sistema imunitário.

Calcula-se que entre cinquenta mil e cem mil cadáveres de golfinhos deram recentemente à costa do Mar Negro, nas regiões de Odessa, Crimeia, Bulgária, Roménia e Turquia, vítimas da guerra ilegítima, ilegal e irracional que está a decorrer na Ucrânia. Também deram à costa russa, no mar Cáspio, milhares de cadáveres de focas. Segundo a organização conservacionista World Wildlife Fund (WWF) cerca de 20% das áreas protegidas da Ucrânia e 3 milhões de hectares de florestas foram afetados pela guerra. Oito reservas naturais e 10 parques nacionais permanecem sob controlo das tropas russas.

Entretanto, a tomada de posse de Lula da Silva como Presidente do Brasil, constitui fator de esperança no que se refere à recuperação da biodiversidade, na medida em que o Plano de Ação para Prevenção e Controlo do Desmatamento na Amazónia Legal, que esteve em vigor de 2004 a 2018, vai ser reposto, o que irá contribuir para a redução assinalável da desflorestação na maior floresta tropical do globo.

5 Jan 2023

Coreia do Norte responde com lançamento de mísseis a exercícios fronteiriços dos EUA

Os EUA organizaram vários exercícios militares de grande escala com os seus aliados Coreia do Sul e Japão, e com mais novas armas e porta-aviões envolvidos, junto à fronteira com a Coreia do Norte, o que levou este país a responder com testes que incluiram o lançamento de mísseis. No final de Outubro, os EUA e a Coreia do Sul realizaram um dos seus maiores exercícios aéreos militares conjuntos, com centenas de aviões de guerra de ambos os lados a encenar ataques simulados 24 horas por dia durante uma semana, informou a Reuters. Em resposta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte emitiu uma declaração sobre o KCNA exigindo a suspensão dos exercícios, e afirmou: “A situação na Península Coreana e nas suas proximidades entrou novamente numa grave fase de confronto pelo poder, devido aos incessantes e imprudentes movimentos militares dos EUA e da Coreia do Sul”.

De acordo com informações divulgadas pela Coreia do Norte, o lançamento do teste na sexta-feira foi bem sucedido, e a Coreia do Norte também quis “aumentar a sua confiança interna e mostrar aos EUA que tem a capacidade de atingir o seu território”. Observadores chineses advertiram todas as partes para que tivessem contenção para evitar uma nova escalada e resolver a questão da Península Coreana através de negociações políticas.

“Uma Península pacífica e estável e evitar a deterioração e a escalada da situação é do interesse comum de toda a comunidade internacional. Esperamos que todas as partes permaneçam empenhadas em procurar uma solução política, e abordem as preocupações umas das outras de forma equilibrada através de um diálogo significativo”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Mao Ning numa conferência de imprensa na sexta-feira, observando que a China está a acompanhar os desenvolvimentos na Península Coreana.
Entretanto, os Estados Unidos da América (EUA) pediram hoje uma reforma urgente do Conselho de Segurança da ONU para que este órgão possa responder de forma “unida” aos lançamentos de mísseis balísticos “desestabilizadores” por parte da Coreia do Norte. Numa reunião do Conselho de Segurança, a embaixadora dos EUA junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que por “63 vezes este ano a Coreia do Norte violou de forma flagrante as resoluções” daquele órgão e “demonstrou total desrespeito pela segurança da região”.
“Quantos mísseis mais devem ser lançados antes de respondermos como um Conselho unificado?”, questionou a representante diplomática, acusando o regime de Pyongyang de agir com impunidade e sem medo de uma resposta ou represália do Conselho de Segurança, órgão máximo da ONU devido à sua capacidade de fazer aprovar resoluções com caráter vinculativo.
“Esta é a décima vez que nos reunimos sem ações significativas. A razão é simples: dois membros do Conselho com poder de veto estão a capacitar e a encorajar a Coreia do Norte”, frisou Thomas-Greenfield.
A diplomata norte-americana referia-se assim ao poder de veto da Rússia e da China – dois dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e aliados da Coreia do Norte -, que impediu várias resoluções condenatórias nos últimos tempos. A Rússia e a China, de acordo com a embaixadora norte-americana, permitiram que o regime norte-coreano realizasse, na passada sexta-feira, um teste de um míssil balístico de alcance intercontinental. Para Linda Thomas-Greenfield, tal ação colocou em risco a vida de civis japoneses e aumentou desnecessariamente as tensões na região.
“Tenho mantido reuniões com os Estados-membros da ONU para ouvir as suas ideias sobre a reforma do Conselho de Segurança. E deixem-me dizer, quando eles falam sobre abuso do veto, eles estão a falar de casos exatamente como este”, referiu. Na passada sexta-feira, a Coreia do Norte disparou um míssil balístico intercontinental, que caiu no mar, em águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do Japão. O míssil lançado pelo regime de Pyongyang tinha alcance suficiente para chegar ao território continental dos EUA.

22 Nov 2022

Secretário-geral da ONU critica histórico dos direitos humanos na Índia

O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou hoje o histórico dos direitos humanos da Índia, que, segundo observadores, regrediu durante o mandato do primeiro-ministro nacionalista hindu, Narendra Modi.

“Como membro eleito do Conselho de Direitos Humanos, a Índia tem a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em todo o mundo e de proteger e promover os direitos de todos os indivíduos, incluindo membros de comunidades minoritárias”, disse Guterres durante um discurso em Mumbai.

Saudando o desenvolvimento da Índia desde a sua independência do Reino Unido em 1947, o responsável da ONU, no entanto, lamentou que a noção da “diversidade ser uma riqueza” não esteja a “ser garantida” no país.

Este pensamento, segundo o secretário-geral da ONU, deve “ser nutrido, fortalecido e renovado a cada dia”.

Os ativistas dos direitos humanos dizem que desde que Narendra Modi chegou ao poder em 2014 num país de maioria hindu e com cerca de 1,4 mil milhões pessoas, houve um aumento da perseguição e do discurso de ódio contra minorias religiosas.

A minoria muçulmana foi particularmente atingida na parte indiana da Caxemira, desde que o Governo de Modi impôs a sua autoridade direta na região em 2019.

A pressão também aumentou sobre críticos do Governo e jornalistas, especialmente mulheres jornalistas, que estão a ser violentamente assediadas na internet.

A Índia deve “proteger os direitos e liberdades de jornalistas, dos ativistas de direitos humanos, de estudantes e de académicos” e garantir “a manutenção da independência do sistema judicial indiano”, declarou ainda António Guterres.

“A voz da Índia no cenário mundial só pode ganhar autoridade e credibilidade a partir de um forte compromisso com a inclusão e o respeito pelos direitos humanos no país”, disse.

Guterres enfatizou que “muito ainda precisa ser feito para promover a igualdade de género e os direitos das mulheres”. “Peço aos indianos que sejam vigilantes e invistam mais em comunidades e sociedades inclusivas, pluralistas e diversas”, afirmou o secretário-geral da ONU.

Em fevereiro, especialistas em direitos humanos da ONU pediram o fim dos ataques “misóginos e sectários” na internet contra uma jornalista muçulmana que criticou fortemente o primeiro-ministro Modi.

Os Repórteres Sem Fronteiras classificaram a Índia no 142.º lugar do seu índice mundial de liberdade de imprensa, sublinhando que está a “aumentar a pressão sobre os meios de comunicação para seguir a linha do Governo nacionalista hindu”.

19 Out 2022

ONU | Conselho de Direitos Humanos rejeita proposta dos EUA sobre Xinjiang

A hegemonia dos EUA e dos seus aliados na ONU parece ter conhecido melhores dias. O Conselho dos Direitos Humanos recusou uma proposta que pretendia uma investigação sobre o Xinjiang, no que é considerada uma “vitória diplomática da China”. Países muçulmanos votaram ao lado de Pequim

 

O Conselho de Direitos Humanos da ONU, constituído por 47 Estados membros, rejeitou a proposta dos EUA e de alguns países ocidentais de debaterem os direitos humanos sobre o Xinjiang, o que foi considerado pelos meios de comunicação social ocidentais como uma “vitória diplomática” da China. Apesar da pressão dos EUA e dos seus aliados, o projecto de decisão acabou por não ser apoiado pela maioria dos membros do Conselho, especialmente países em desenvolvimento.

O resultado foi o seguinte: A favor (17): República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Honduras, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Montenegro, Países Baixos, Paraguai, Polónia, República da Coreia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos. Contra (19): Bolívia, Camarões, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Gabão, Indonésia, Cazaquistão, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Qatar, Senegal, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Venezuela. Abstenções (11): Argentina, Arménia, Benim, Brasil, Gâmbia, Índia, Líbia, Malawi, Malásia, México e Ucrânia.

Países muçulmanos com a China

Alguns países com população maioritariamente muçulmana, como a Indonésia e alguns do Médio Oriente e África incluindo os Emirados Árabes Unidos, Qatar, Camarões e Costa do Marfim, votaram contra o debate enquanto países como a Argentina, Brasil, Índia e Ucrânia se abstiveram.

“Esta é uma vitória para os países em desenvolvimento e uma vitória pela verdade e justiça”, disse Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “Os direitos humanos não devem ser utilizados como pretexto para inventar mentiras e interferir nos assuntos internos de outros países, ou para conter, coagir e humilhar outros”, disse ela.

Os EUA e um grupo de países ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia apresentaram um projecto de proposta na 51ª sessão em curso do Conselho de Direitos Humanos para realizar um debate especial sobre a situação dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang na próxima sessão do Conselho, no início de 2023.

Mas no mesmo dia, em nome de quase 70 países, um representante do Paquistão fez uma declaração conjunta no Conselho de Direitos Humanos para exortar outros países a deixarem de interferir nos assuntos internos da China nas regiões de Xinjiang, Hong Kong e Xizang. Também se opuseram à politização dos direitos humanos e à duplicidade de critérios, ou à interferência nos assuntos internos da China, sob o pretexto dos direitos humanos.

Além disso, mais de 20 países fizeram também declarações de apoio à posição da China no Conselho de Direitos Humanos, elevando para quase 100 o número total que expressou apoio à China.

Alguns países com elevada proporção de população muçulmana votaram contra o projecto de decisão porque concordam com as medidas preventivas da China para combater o terrorismo violento, a radicalização e o separatismo, e alguns tomaram ou planeiam tomar medidas semelhantes nos seus países.

“Medidas semelhantes adoptadas por outros países não suscitaram fortes reacções ou críticas por parte dos EUA e do Ocidente, porque estes países não são inimigos imaginários do Ocidente e, portanto, não são visados”, disse um membro da delegação chinesa.

No início de Agosto, 32 enviados diplomáticos enviados à China e diplomatas de 30 países islâmicos visitaram Xinjiang, e o que a delegação viu e ouviu pelo caminho “é completamente diferente do que alguns meios de comunicação social ocidentais relataram como a liberdade de crença religiosa. Vários direitos dos muçulmanos estão devidamente garantidos”, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

Pequim fala de manipulação

Em resposta ao movimento dos EUA e de alguns países ocidentais, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin afirmou que “certos países ocidentais utilizam o Conselho dos Direitos Humanos como instrumento de manipulação política. Eles aplicam descaradamente dois pesos e duas medidas e chegaram ao ponto de nomear e envergonhar alguns países em desenvolvimento e de os pressionar abertamente”.

“Isto envenenou a atmosfera e levou a uma confrontação agravada no Conselho de Direitos Humanos, o que é prejudicial à cooperação internacional em matéria de direitos humanos”, disse Wang Wenbin.
Wang disse ainda que “o facto de quase 100 países terem manifestado a sua compreensão e apoio à posição legítima da China mostrou que as tentativas de um punhado de países ocidentais de utilizar as chamadas questões de direitos humanos para atacar e difamar a China falharam repetidamente. Isto diz muito sobre quem goza de amplo apoio e quem não goza”.

O projecto de proposta, se aprovado, assinalaria a primeira vez que as preocupações com os direitos humanos na China fossem formalmente colocadas na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os EUA e algumas forças ocidentais estão a preparar-se para exigir uma maior escala de “investigações” sobre a região chinesa de Xinjiang por parte de outros órgãos da ONU e relatores especiais, incluindo o Comité contra a Tortura, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados e relatores sobre trabalhos forçados.

Além disso, segundo os chineses, “os EUA e o Ocidente utilizaram este projecto de proposta para testar a cooperação do novo Alto Comissário sobre temas anti-China, uma vez que não estão totalmente satisfeitos com o anterior relatório do Alto Comissário da ONU sobre Xinjiang”.

Vitória diplomática mas…

Alguns meios de comunicação ocidentais descreveram o resultado como “um grande golpe” para os EUA e seus satélites, uma vez que o projecto de decisão foi apresentado por países como os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. O Financial Times afirmou: “A votação foi uma vitória diplomática para a China, que rejeitou as críticas às suas acções em Xinjiang como sendo infundadas”.

“Este resultado mostrou que alguns países possuem os valores certos e perspectivas de direitos humanos, e resistem à poderosa campanha de difamação dos EUA e do Ocidente e mantêm opiniões claras sobre os direitos humanos em Xinjiang, o que também assinalou o sucesso da comunicação internacional da China sobre direitos humanos”, disse He Zhipeng, professor de direito internacional na Escola de Direito da Universidade de Jilin.

“O que os EUA e alguns países ocidentais têm feito é tipicamente politizar as questões dos direitos humanos. O que realmente lhes interessa não são os direitos humanos em Xinjiang, mas jogar Xinjiang e as cartas dos direitos humanos para conter a China e abrandar o desenvolvimento do país”, afirmou.

“Independentemente da forma como o projecto de decisão esteja disfarçado, a sua verdadeira intenção é aproveitar-se dos organismos de direitos humanos da ONU para interferir nos assuntos internos da China, de modo a servir o seu propósito político de utilizar questões relacionadas com Xinjiang para conter a China, que é outro exemplo de politização e instrumentalização das questões de direitos humanos”, disse Chen Xu, o representante permanente da China junto da ONU em Genebra.

Na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU no final de Setembro, “mais países manifestaram a sua oposição à politização das questões de direitos humanos por parte dos EUA e dos países ocidentais, o que, aos olhos dos peritos, mostrou que a China e um grupo mais vasto de países irão trabalhar em conjunto para defender o verdadeiro multilateralismo e resistir à hegemonia dos EUA”.

Contudo, os chineses mantêm “um optimismo cauteloso em relação a esta vitória faseada devido à estreita margem de voto”. Observadores chineses disseram que “os EUA e o Ocidente continuarão a coagir aqueles que se abstiveram na votação a mudarem as suas posições e a intensificarem os esforços para difamar a China sobre a sua política de Xinjiang nas próximas reuniões. No entanto, mais países que mantêm pontos de vista objectivos sobre os assuntos de Xinjiang resistirão à campanha de difamação dirigida pelos EUA contra a China”.

Como desta vez houve uma margem estreita na votação, um perito advertiu que “os EUA e o Ocidente irão certamente utilizar uma série de medidas de pressão ou coacção sobre os países que se abstiveram para mudar a sua posição e planeiam lançar uma campanha de direitos humanos dirigida a Xinjiang na próxima reunião do órgão de direitos humanos da ONU em Março de 2023, para a qual a China deverá estar bem preparada”.

Em Março há mais

O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza pelo menos três sessões regulares por ano, num total de pelo menos 10 semanas, que têm lugar em Fevereiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro, de acordo com o seu portal. As sessões podem durar três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho.

O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACDH) divulgou “um relatório de avaliação” sobre a região chinesa de Xinjiang a 31 de Agosto. A China disse que o relatório era “completamente inválido” e “um instrumento político” ao serviço dos EUA e de alguns países ocidentais para conter a China.

Segundo Pequim, o relatório surgiu depois dos EUA e alguns países ocidentais terem imposto uma enorme pressão sobre a anterior chefe dos direitos humanos da ONU, Michelet Bachelet, antes e depois da sua visita à região chinesa de Xinjiang. Ela anunciou mais tarde que não queria um segundo mandato como Alta Comissária.

O austríaco Volker Türk foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres a 8 de Setembro como sucessor de Bachelet.

Ainda segundo Pequim, “mesmo um relatório sem credibilidade e legitimidade, não se atreve a fazer passar as falácias de trabalho forçado, genocídio, repressão religiosa, e esterilização forçada, que aparentemente mostraram que a mentira do século cozinhada pelo Ocidente faliu, e o Ocidente deu um tiro no próprio pé”.

Anna Malindog-Uy, especialista em relações internacionais das Filipinas, disse que, “nos últimos anos, a comunidade internacional ganhou um conhecimento mais claro de que os direitos humanos reclamados pelos EUA e pelo Ocidente não se adequam aos interesses da maioria dos outros países”. A perita apelou à China e a outros países em desenvolvimento “para melhorarem a comunicação sobre os direitos humanos e colocarem o desenvolvimento, a segurança e outros factores nos critérios dos direitos humanos para formar um conceito abrangente de direitos humanos para contrariar os movimentos hipócritas dos EUA e do Ocidente em matéria de direitos humanos”.

Países ocidentais na berlinda

Outro perito, que trabalha para o Conselho de Direitos Humanos e pediu o anonimato, disse que “enquanto os EUA e o Ocidente estão a tentar exercer mais influência, os países em desenvolvimento têm um envolvimento mais activo na governação interna dos direitos humanos e uma influência crescente em organismos relacionados”.

Por outro lado, o historial dos direitos humanos nos EUA e nalguns países ocidentais também tem sido criticado em reuniões do Conselho de Direitos Humanos com muitos países, instando o Alto Comissário a conduzir investigações sobre os seus crimes, quer no seu próprio país, quer nos países onde semearam guerras e caos.

Na quinta-feira, Jiang Duan, embaixador da missão chinesa na ONU em Genebra, condenou severamente a interferência militar ilegal dos EUA na Síria e exortou-a a deixar de violar os direitos humanos básicos do povo sírio. A condenação de Jiang é a mais recente condenação contra os EUA e o historial dos direitos humanos de alguns países ocidentais, uma vez que mais países, incluindo a China, os criticam por imporem sanções unilaterais e violarem os direitos humanos nos seus próprios países e em todo o Médio Oriente.

Lamento da Amnistia Internacional

A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou que “a votação protege os responsáveis por violações dos direitos humanos, em vez de proteger as vítimas”, ao mesmo tempo que coloca o Conselho de Direitos Humanos numa “posição ridícula”, por ignorar as conclusões de um relatório recente, divulgado a 31 de agosto, em que era mesmo utilizado o termo “genocídio”.

“Os interesses políticos e económicos não deveriam triunfar perante as graves dúvidas sobre direitos humanos, e nenhum país deveria poder livrar-se do escrutínio do Conselho”, lamentou num comunicado Callamard, que ainda acredita em prosseguir “a luta por justiça” para as vítimas por outras vias.

“Isto é um desastre. Isto é realmente decepcionante”, disse por sua Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uyghur. “Nunca desistiremos, mas estamos realmente desiludidos com a reacção dos países muçulmanos”, acrescentou.

Marc Limon, do Universal Rights Group, disse que se tratou de um “grave erro de cálculo”, citando o timing que coincide com uma moção de acção sobre a Rússia liderada pelo Ocidente. “É um golpe sério para a credibilidade do conselho e uma vitória clara para a China”, disse ele. “Muitos países em desenvolvimento irão vê-lo como um ajustamento para longe da predominância ocidental no sistema de direitos humanos da ONU”.

10 Out 2022

ONU | Pequim demarca-se das condenações a Pyongyang e aponta o dedo aos EUA

A China e a Rússia demarcaram-se ontem, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, de uma condenação geral ao teste com um míssil balístico realizado pela Coreia do Norte e que sobrevoou o território do Japão. Exceptuando a Rússia e a China, todos os membros do Conselho de Segurança criticam o lançamento do míssil norte-coreano, referindo que foram violadas várias resoluções das Nações Unidas.

Parte dos países pediu ainda medidas adicionais contra o Governo de Pyonyang, que já está sujeito a fortes sanções internacionais. Porém, a imposição de novas sanções parece impossível devido à posição da Rússia e da China que, em Maio passado, já vetaram uma resolução nesse sentido, tendo ontem mantido a mesma linha de orientação.

Moscovo e Pequim culparam os Estados Unidos e os seus aliados pelos últimos testes de armas realizados pela Coreia do Norte, afirmando que estes foram realizados em resposta às suas manobras militares na região. “É óbvio que os lançamentos de mísseis de Pyongyang são uma consequência da actividade militar míope e beligerante em torno do país, levada a cabo pelos Estados Unidos”, referiu a representante da Rússia na sessão, Anna Evstigneeva.

Na mesma linha, o diplomata chinês Geng Shuang salientou que os testes ocorrem num contexto de confronto dos Estados Unidos, a quem Pequim acusa de aumentar a tensão na região. Os dois países insistiram que é Washington que deve fazer concessões para facilitar o regresso ao diálogo com Pyongyang e que não consideram apropriadas novas sanções.

O diplomata reafirmou que o diálogo e a consulta são a única forma de resolver a questão da Península Coreana, exortando o lado americano a agir, a mostrar sinceridade e a criar condições para o reinício do diálogo. “Todas as partes interessadas devem concentrar-se na situação global de paz e estabilidade na Península e evitar que a situação se agrave”, disse Geng Shuang, representante permanente adjunto da China nas Nações Unidas.

Geng disse que a China reparou nos recentes lançamentos de mísseis da Coreia do Norte, e também reparou nos exercícios militares conjuntos realizados pelos EUA e outros países da região. “O recente reforço da aliança militar dos EUA na região da Ásia-Pacífico aumentou o risco de confronto militar, praticou dois pesos e duas medidas na questão nuclear e envenenou o ambiente de segurança regional. Neste contexto, a situação na Península torna-se inevitavelmente tensa”, comentou Geng.

“A experiência histórica mostra que o diálogo e a consulta são a única forma correcta de resolver a questão da Península da Coreia. Se o diálogo progredir sem problemas, a situação na Península será relativamente estável; se o diálogo estagnar ou mesmo inverter, a situação na Península agravar-se-á”, disse Geng.

“Exortamos o lado americano a tomar medidas, a mostrar a sua sinceridade e a abordar eficazmente as preocupações legítimas e razoáveis do lado norte-coreano, a fim de criar as condições para o reinício do diálogo”, disse o diplomata.

Geng salientou igualmente que o Conselho de Segurança da ONU deveria desempenhar um papel construtivo na questão da Península Coreana, e não deveria exercer força e pressão cegamente. “Como vizinho próximo, a China presta muita atenção à situação na Península e insistirá sempre na manutenção da paz e estabilidade na Península, realizando a desnuclearização da Península e resolvendo as questões através do diálogo e da consulta”.

Por seu lado, a embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, acusou a Rússia e a China de repetirem “o mito de que as provocações da Coreia do Norte são, de alguma forma, uma consequência das políticas e acções hostis dos Estados Unidos”.

“Não toleraremos que nenhum país culpe as nossas acções defensivas para responder às ameaças da Coreia do Norte como a causa inerente dessas ameaças”, sublinhou Thomas-Greenfiled, que lembrou que este ano Pyongyang já lançou 39 mísseis balísticos, um novo recorde.

Posição nipónica

O Japão tinha pedido ao Conselho de Segurança da ONU para mostrar firmeza em relação à Coreia do Norte após o último teste de um míssil balístico norte-coreano, que sobrevoou o território japonês pela primeira vez em cinco anos. “Nós acreditamos que a Coreia do Norte poderia realizar actos mais provocativos, como um teste nuclear”, afirmou o porta-voz do Governo japonês, Hirokazu Matsuno, numa conferência de imprensa. O porta-voz classificou o recente aumento de testes de armas norte-coreanas como “uma ameaça à paz e à segurança do Japão e da comunidade internacional”.

O Japão reforçou a vigilância sobre Pyongyang depois de o regime norte-coreano ter lançado um míssil na terça-feira. O míssil norte-coreano viajou cerca de 4.500 quilómetros antes de cair nas águas do Oceano Pacífico.

O projéctil balístico atingiu uma altura de cerca de mil quilómetros e sobrevoou principalmente o Estreito de Tsugaru, que separa as ilhas de Hokkaido (norte) e Honshu, onde fica Tóquio.

É a primeira vez desde 2017 que a trajectória de um míssil norte-coreano inclui parte do território japonês, facto que o Japão classifica como “uma ameaça grave e iminente” à sua segurança e como “um claro e grave desafio à comunidade internacional”.

7 Out 2022

Ucrânia | China pede respeito à “integridade territorial de todos os países”

O embaixador chinês nas Nações Unidas (ONU) pediu ontem, perante o Conselho de Segurança, respeito pela “integridade territorial de todos os países”, numa reunião sobre os referendos de anexação levados a cabo pela Rússia na Ucrânia.

“A China tomou nota dos últimos desenvolvimentos da situação na Ucrânia” e “a nossa posição” é “clara e consistente, ou seja, que a soberania e a integridade territorial de todos os países devem ser respeitadas”, disse Zhang Jun, num momento em que Pequim é acusado pelo ocidente de complacência face à invasão russa da Ucrânia.

A posição da China foi registada numa reunião do Conselho de Segurança para abordar as crescentes tensões resultantes da decisão de Moscovo de mobilizar parcialmente as reservas do exército e realizar referendos para anexação dos territórios ucranianos ocupados.

Na semana passada, à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, os chefes da diplomacia chinesa e ucraniana já se haviam encontrado e Pequim já havia pedido respeito pela “integridade territorial de todos os países”.

Contudo, no encontro de ontem, Zhang Jun afirmou que o isolamento e as sanções à Rússia só “levarão a um beco sem saída”. Na reunião, a embaixadora norte-americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield apresentou uma resolução condenando a Rússia pela realização dos referendos.

“A Rússia começou esta guerra, e espero que cada membro deste Conselho faça a coisa certa ao defender o direito internacional e a Carta da ONU, pedindo à Rússia que acabe com isso agora “, disse a embaixadora.

“É por isso que apresentaremos uma resolução condenando estes falsos referendos, apelando aos Estados-Membros para que não reconheçam qualquer alteração do estatuto da Ucrânia e obrigando a Rússia a retirar as suas tropas da Ucrânia. Os falsos referendos da Rússia, se aceites, abrirão uma caixa de Pandora que não podemos fechar. Pedimos que se juntem a nós para reafirmar o nosso compromisso com a Carta da ONU e enfrentar esse desafio de frente”, apelou Thomas-Greenfield.

Espera-se que a resolução, apresentada juntamente com a Albânia, seja amplamente simbólica, uma vez que a Rússia quase certamente a bloqueará, uma vez que tem poder de veto como membro permanente do Conselho de Segurança.

Contudo, a embaixadora norte-americana frisou que tentará levar a votação à Assembleia-Geral da ONU caso a Rússia “escolha blindar-se da sua responsabilização”.

“A Rússia realiza referendos simulados, em áreas controladas pelos militares russos e seus representantes, coagindo as pessoas a ‘votar’ sob a mira de armas. Em seguida, usa esses referendos para tentar dar uma aparência de legitimidade às suas tentativas de anexação do território de outro Estado soberano. A pressa para a Rússia instituir e concluir essas tentativas de anexação destrói até mesmo a fachada de legitimidade”, avaliou a norte-americana.

Por sua vez, o representante permanente da Rússia na ONU, Vasily Nebenzya, disse que os referendos foram realizados “de forma totalmente transparente e respeitando todos os padrões internacionais”, negando as acusações de intimidação dos eleitores.

O diplomata acrescentou ainda que havia uma centena de observadores internacionais de mais de 40 países, que se “surpreenderam com o entusiasmo dos eleitores”, e questionou o motivo de os meios de comunicação ocidentais não terem mostrado essa perspetiva, nem se terem preocupado em entrevistar essa população.

Embora os referendos tenham significado uma nova reviravolta no conflito ucraniano, as posições não mudaram muito na ONU: os países latino-americanos, como o Brasil ou o México, e países africanos ou árabes expressaram as suas críticas, mas sem se juntarem aos duros posicionamentos ocidentais e fazendo apelos bastante genéricos à negociação.

Tal como fez o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, no sábado passado, o embaixador Nebenzya também se dirigiu aos países em desenvolvimento, exortando-os a não seguir cegamente os Estados Unidos.

“Para os países em desenvolvimento eu digo: não se enganem, o objetivo do ocidente não é outro senão que a Rússia desmorone”, disse Nebenzya, que também detalhou supostas pressões sobre países europeus – citando Itália, Hungria e Sérvia – para se distanciar da Rússia e apertar as suas sanções contra Moscovo.

Na reunião, também a ONU deixou claro que não reconhecerá o resultado dos referendos, enquanto o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que participou por videoconferência, pediu um isolamento da Rússia em todas as organizações internacionais.

As autoridades pró-Rússia nas regiões ucranianas de Zaporijia, Kherson e Lugansk reivindicaram uma vitória do “sim” à anexação pela Rússia, estando ainda a aguardar-se pelos resultados da quarta região ucraniana ocupada pela Federação Russa. No passado, em 2014, a Rússia já havia usado o resultado de um referendo realizado sob ocupação militar para legitimar a anexação da península ucraniana da Crimeia, no Mar Negro.

28 Set 2022