Tóquio diz que EUA apoiam adesão do Japão ao Conselho de Segurança da ONU

O primeiro-ministro do Japão disse hoje que o Presidente dos Estados Unidos apoia a vontade do Japão de se tornar membro permanente de “um novo” Conselho de Segurança da ONU. Fumio Kishida falava na conferência de imprensa conjunta, em Tóquio, no final do encontro bilateral entre os dois líderes.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 países, incluindo os membros permanentes, com poder de veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Em 27 de abril, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução que visa reduzir o uso do veto no Conselho de Segurança, enquanto Brasil e Índia exigiram uma reforma do órgão.

O governante japonês acrescentou que Joe Biden apoiou também a organização da cimeira do G7, no próximo ano, em Hiroshima, no sudoeste do país.

Kishida disse ainda que o Japão e os EUA “vão vigiar as atividades recentes da marinha chinesa, bem como os movimentos relacionados com os exercícios conjuntos da China e da Rússia”.

“Opomo-nos firmemente às tentativas de mudar o ‘status quo’ pela força no mar da China Oriental e no mar da China Meridional”, disse.

Por outro, os dois líderes concordaram “em lidar conjuntamente com várias questões relacionadas com a China, incluindo direitos humanos”, acrescentou o primeiro-ministro japonês.

23 Mai 2022

Para onde vamos?

À acusação de que a ONU não actuou em relação aos crimes cometidos pela Ucrânia no Donbass, António Guterres, bem, ripostou com o óbvio: “Não temos tropas ucranianas no território da Federação Russa, mas temos tropas russas no território da Ucrânia”. Justificou-lhe depois Putin, “o problema com a Ucrânia começa com o golpe de Estado que teve lugar em 2014. É um facto inequívoco.” E repetiu a lenga-lenga da nazificação que apaga as referências à cultura e às línguas russas do território. Palavras em conserva.

Seria útil que a Assembleia Geral da ONU, os russos algemados às cadeiras, visionasse os filmes de Sergei Loznitsa, o cineasta ucraniano, sobretudo Maidan, de 2014, precisamente sobre os movimentos populares que levaram ao golpe de 2014, e Donbass, de 2018. Ambos os filmes proibidos na Rússia. Ideologias à parte, os filmes ajudam-nos a compreender o que se passa hoje e o nível de incompatibilidade cultural e emocional entre os dois países.

Em Donbass, o filme sobre a guerra civil na província homónima, uma coisa ressalta: é um filme verdadeiramente incómodo, exasperante para os dois lados (- pelo subentendido do que possa ter gerado a crueldade que nele se expõe). Só que, enquanto o filme foi proibido na Rússia, o “nazi” Loznitsa condenou há dias, de forma veemente, na revista Variety o boicote ao cinema russo – imensa diferença.

Duas sequências se destacam em Donbass: a do “exterminador nazi” que é exposto ao linchamento popular e a do incauto comerciante chamado às autoridades locais – em “zona libertada” pelos separatistas – para recuperar o jipe que lhe havia sido roubado e é confrontado com “formalidades” que “formalizam” a “doação” do seu carro ao Governo Popular, ao que se acrescenta uma chantagem para extorsão de dinheiro. E os argumentos são redondos:

“Você ou apoia esses monstros, esses fascistas, ou está connosco?”. Ou cede, ou irá para o linchamento. A grande máxima da vida prática que os líderes do Novo Poder patenteiam é “conservar o que se tem, apanhar o que se pode”.

E fica claro a corruptela dos termos nazi/fascista, gastas senhas para justificar de antemão as arbitrariedades do novo poder. Conceitos em conserva. Como, antes do encontro com Putin, para Bolsonaro e vários milhões, comunista significava: aquele que come criancinhas. Alguém admite dúvidas quanto aos comunistas terem sempre uma criança de reserva no congelador?

Não se trata de uma questão de pontos de vista, mas de mundos diferentes, duma total assimetria traduzível na discordante relação quanto ao valor e aos significados atribuíveis às palavras. Para Putin, como para Trump ou Bolsonaro, consoante o desejável predomínio da vontade deles sobre a realidade, as palavras travestizam-se, ou mudam em conserva. Para os russos nem sequer há guerra, a Ucrânia submergiu num momentâneo estado de sonambulismo (como marionete do Ocidente) que não a deixa identificar os trilhos da paz e os ucranianos estão a ser salvos de si mesmo.

Ocorre-me a história que P. Jacob conta no seu livro O Empirismo Lógico:

«O físico Szilard anuncia um dia ao seu amigo Hans Bethe que decidiu escrever um diário:
-Não tenho a intenção de o publicar; vou simplesmente catalogar os factos para que Deus seja informado.
– Tu não achas que Deus conhece os factos? – pergunta-lhe Bethe.
– Sim, anui Szilard, mas ele não conhece esta versão dos factos!».

Em faltando Deus à loquacidade da fé, o que levou o Papa a desistir de tentar a sua chance como mediador, seria esclarecedor que os renitentes vissem os filmes de Loznitsa – e já agora também o Enterro de Estado, de 2019, sobre a morte de Estaline, porque é nesse estado de canonização que se imagina o Novo Czar – para que conhecessem essa versão dos factos. É na direcção desse imenso retrocesso que queremos ir?

Mas quanto ao perverso deslize das camadas tectónicas da semântica e aos seus efeitos no comportamento das instituições, valeria a pena lembrar que isto começa lá atrás e é de todos os lugares, como se atesta em A Mancha Humana de Philip Roth, ou neste facto que agora se noticia: «O tribunal de Fairfax, no estado norte americano da Virgínia, tem sido palco do julgamento de difamação contra Johnny Depp e Amber Heard, duas estrelas de Hollywood que revelam um ex-casamento de brigas violentas, uso de drogas e palavras cruéis. O julgamento tem captado multidões à porta do tribunal. A maioria são fãs do actor, que criticam a postura de Amber. Depp processou a ex-mulher por difamação e pede 46 milhões de euros em danos. Amber Heard avançou com a mesma acusação, mas exige o dobro: 93 milhões. A actriz ainda não foi ouvida em tribunal. O julgamento deverá continuar durante as próximas quatro semanas.»

O que é que falta a este ominoso casal? Interiorizar o visco da palavra Vergonha. E o mercado da comunicação que transforma a vergonha e a frivolidade em espectáculo, não é menos venal (ainda que diferidamente) que o mercado da guerra: corrompe, avilta, faz desejar a “verdade” da violência. Perante a condição de sem-abrigo da existência humana a que o horror da guerra nos propende, Amber Heard exige 93 milhões ao seu marido porque, como prova um vídeo que levou a tribunal, Deep bate com as portas dos armários da cozinha. Que democracia resiste a tanta falta de senso?

Palavras em conserva. Como fascista (uma tragédia, a trivialização do conceito). O Jünger, que supostamente o terá sido, tendia a afirmar a necessidade de manter o niilismo à distância. Nada mal, para um fascista. Melhor que a visão progressista de quem diz combater o fascismo e a uma proposta de tréguas contrapõe: «Moscovo não aceita esse tipo de propostas», numa despeitada letalidade não declarada. Porque, matar à fome e à sede aqueles (civis e militares) que escaparem aos bombardeamentos de Mariupol, à puridade, apenas significa Encomendar-lhes as Almas – exultemos!

28 Abr 2022

ONU | Rússia e China criticam resolução que reduz uso do poder de veto

Esta segunda-feira foi aprovada em Nova Iorque uma resolução que visa reduzir o uso do poder de veto na Organização das Nações Unidas e que obriga os países a maiores justificações. China e Rússia, membros do Conselho de Segurança, mostraram-se contra esta decisão

 

A Rússia e a China criticaram a resolução, aprovada na Assembleia-Geral da ONU, que visa reduzir o uso do veto no Conselho de Segurança, enquanto o Brasil e a Índia exigiram uma reforma do Conselho. A iniciativa irá obrigar os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) a dar explicações aos demais Estados membros cada vez que usarem o poder de veto.

O vice-embaixador da Rússia, Gennady Kuzmin, chamou o veto de “uma pedra angular da arquitectura da ONU” e alertou que “sem ele, o Conselho de Segurança se tornaria um órgão que se limita a carimbar decisões questionáveis impostas por uma maioria simples, cuja implementação dificilmente seria possível”.

O vice-embaixador norte-americano, Richard Mills, disse após a votação que os EUA estão “extraordinariamente preocupados com o padrão russo de abusar do seu direito de veto na última década”.

O diplomata deu como exemplo resoluções vetadas que pretendiam denunciar a Síria junto do Tribunal Penal Internacional, protestar contra a anexação da Rússia da península ucraniana da Crimeia, em 2014, ou exigir que a Rússia interrompesse imediatamente a invasão da Ucrânia.

300 desde 1946

Desde 1946, o veto foi usado quase 300 vezes, cerca de metade delas pela União Soviética ou pela Rússia, que herdou a sua cadeira. A resolução exigirá que, sempre que existir um veto no Conselho de Segurança, seja automaticamente convocada uma sessão plenária da Assembleia-Geral, onde se reúnem os 193 Estados-membros da organização.

O representante da China, o país que historicamente menos usou o poder de veto, Jiang Hua, disse que o carácter automático da convocação da Assembleia Geral, “na prática, provavelmente causará confusão e inconsistência processual”.

A embaixadora britânica Barbara Woodward disse que a resolução é “um passo rumo à manutenção da paz e segurança internacionais”.

Tanto o Reino Unido como a França não usam o direito de veto desde 1989. “Preferimos ganhar votos a usar o nosso veto para bloquear a acção do conselho”, sublinhou Woodward.

A França não co-patrocinou a resolução e a vice-embaixadora francesa, Nathalie Broadhurst, disse não acreditar que a Assembleia Geral possa tornar-se juíza do Conselho de Segurança.

A diplomata apelou aos outros quatro membros permanentes do conselho que apoiem uma proposta, promovida pela França e pelo México, que exigiria a suspensão do uso do veto em caso de atrocidades em massa.

O Brasil e a Índia, que há anos procuram assentos permanentes no Conselho de Segurança, lamentaram que a resolução não aborde a reforma do órgão da ONU.

“Um conselho representativo que reflicta o actual sistema internacional é fundamental para a manutenção da paz e segurança internacionais e para o futuro desta organização”, disse o embaixador brasileiro Ronaldo Costa Filho. O vice-embaixador da Índia, Ravindra Raguttahalli, disse que a resolução ignora a necessidade de reestruturar o Conselho de Segurança para reflectir “realidades geopolíticas contemporâneas”.

27 Abr 2022

ONU | Governo participa na Comissão sobre o Estatuto da Mulher

O presidente do IAS participou na 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até ao dia 25 deste mês. O Governo local apresentou as medidas que tem implementado nas áreas dos direitos das mulheres e crianças

 

O Governo da RAEM, representando pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, participou na segunda-feira na reunião da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até 25 de Março. Segundo um comunicado do IAS, Ho Wai deu a conhecer as mais recentes políticas do Executivo da RAEM em matéria de direitos das mulheres e crianças.

Foram apontados, como exemplos, o facto de as “mulheres de Macau beneficiarem de um sistema abrangente de serviços médicos de ginecologia e de vários outros serviços médicos gratuitos”. As autoridades consideram que “os direitos e interesses das mulheres são expressamente protegidos pela Lei Básica e pela Lei das Relações de Trabalho”, sendo que, actualmente, as trabalhadoras do sexo feminino representam 51,6 por cento da população total empregada no território.

Em 2020, a mediana do rendimento mensal de residentes do género feminino era de 18.500 patacas, valor que contrasta com salários auferidos por homens que se fixou em 20.000 patacas. Ainda assim, o Executivo argumenta que, “em comparação com os países ocidentais, em Macau, a igualdade salarial entre homens e mulheres encontra-se a um nível relativamente elevado”.

Coisas de miúdos

Relativamente às creches, as autoridades descrevem que “o número de vagas disponíveis excede 55 por cento da população com idade inferior a três anos, podendo satisfazer plenamente a necessidade de admissão das crianças de dois anos”. Em termos gerais, o Governo diz-se empenhado “na implementação das 79 medidas de curto, médio e longo prazo, definidas nos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, tendo as 36 medidas de curto prazo sido integralmente implementadas”.

Para este ano, fica a promessa de implementação de medidas como “o reforço de prevenção e tratamento de distúrbios do jogo para as mulheres e o aperfeiçoamento da protecção e da assistência a pessoas que sofrem de violência doméstica”, entre outras.

16 Mar 2022

Corrupção | Directrizes da ONU serão referência para cargos públicos

Ainda no rescaldo da detenção do ex-director da DSSOPT, Li Canfeng, o Executivo assegurou que, além da criação de um regime disciplinar dedicado às chefias, irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal em linha com as exigências das Nações Unidas

 

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revelou que, para além de estar a estudar a criação de um regime disciplinar dedicado ao pessoal de direcção e chefia, irá tomar como referência a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção para aumentar a eficácia do combate aos crimes cometidos no exercício de funções públicas.

“Tomando como referência as exigências estabelecidas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Governo da RAEM irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal associadas aos crimes funcionais, para que o sistema jurídico-penal apresente, junto dos trabalhadores dos serviços públicos, uma maior eficácia no âmbito do combate e dissuasão dos crimes cometidos no exercício de funções públicas”, pode ler-se na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, assinada pelo director dos SAFP, Kou Peng Kuan.

Na missiva dirigida ao Governo, o deputado recordou o caso de corrupção que envolveu a detenção, entre outros, do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, por suspeitas prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

“Os vários casos de corrupção na área das obras públicas envolveram altos dirigentes e são de relevante interesse público, portanto, para evitar que se repitam, o Governo tem de rever, de forma aprofundada, os trabalhos nesta área, sobretudo dos assuntos de terras e concessões públicas, identificando as falhas e colmatando as lacunas”, disse na altura Leong Sun Iok.

Tendo em conta o objectivo definido nas LAG para 2022 de iniciar o processo legislativo do regime disciplinar dedicado às chefias, os SAFP apontam que uma das principais questões se prende com o facto de, actualmente, os processos disciplinares serem “conduzidos pelas próprias entidades”, dando azo a que “infracções disciplinares idênticas ou semelhantes venham a ser objecto de diferentes sanções disciplinares”.

Escolhidos a dedo

Sobre as dúvidas levantadas por Leong Sun Iok acerca dos critérios de selecção e nomeação de dirigentes de cargos públicos, os SAFP apontaram que o Governo tem aplicado o princípio “selecção de pessoas com qualidades adequadas” e respeitado as disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, determinando que o recrutamento é feito por escolha, através de apreciação curricular.

Isto, tendo também em consideração tratar-se de “indivíduos de reconhecida idoneidade cívica, possuidores de habilitações compatíveis com o cargo” e experiência profissional que satisfaça os requisitos de admissão na Administração Pública.

Sobre a elevação da capacidade de gestão dos funcionários públicos, os SAFP indicaram a realização de acções de formação destinadas a trabalhadores de diferentes níveis, reiterando que a ética e a conduta dos trabalhadores estão no topo das prioridades.

“O Governo da RAEM tem atribuído elevada importância à ética e à conduta dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como à sua consciência de integridade e cumprimento da lei, e tem organizado, de forma permanente acções de formação para os trabalhadores após o seu ingresso nos serviços públicos ou para efeitos de acesso nas suas carreiras”, pode ler-se na resposta dos SAFP.

22 Fev 2022

Christy Un e Gladys Ng, Genervision House: “Só com transparência há responsabilização”

Em menos de um ano, a Genervision House, ONG dedicada à promoção dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU, acolheu uma importante base de apoio em Macau. Ao HM, a fundadora do projecto Christy Un e a responsável de projectos comunitários, Gladys Ng sublinham a importância de apresentar acções concretas rumo ao desenvolvimento sustentável de Macau em diversas áreas. Na base deve estar a transparência e a capacidade de adaptação à realidade local

 

Como nasceu a Genervision House e quais os principais objectivos do projecto?

Christy Un: Penso que a Genervision House é, de certa forma, resultado da pandemia, porque foi uma ideia que começou quando eu e a Arianna [outra das fundadoras] estávamos confinadas em diferentes países e conversámos muito por zoom, sobre a enorme quantidade de incertezas que há no mundo. Nessa altura, vimos também que em Macau há uma necessidade de diversificar a economia e introduzir mudanças rumo ao desenvolvimento mais sustentável. Por isso, decidimos criar a Genervision House e, quando voltei a Macau, começámos esta plataforma. Pouco tempo depois, organizamos um primeiro evento sobre a promoção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU em Macau. Daí começámos a promover mais actividades e a contar com a participação de mais pessoas, membros e voluntários.

Desde que foi fundada no início de 2021, como tem sido a aceitação da Genervision House?

Christy Un: Ao longo deste ano, tem havido cada vez mais vozes, quer provenientes da comunidade local, quer de outras organizações ou até do meio empresarial preocupados com matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Além disso, temos uma base de apoio que tem crescido e transmitido o seu apreço pela sinceridade e empenho que temos colocado nesta tentativa de fazer a diferença. Esse apoio tem sido demonstrado pelo número de pessoas que participam nos nossos eventos e que colaboram connosco.

Gladys Ng: Juntei-me à equipa depois de participar numa actividade da Genervision, pois identifico-me totalmente com o que está a ser feito. Na altura, fiquei entusiasmada por ver tantas pessoas a falar apaixonadamente sobre tópicos relacionados com o desenvolvimento sustentável, pois era algo que pensava ser muito raro em Macau. Acho que a Genervision House é também uma comunidade para os residentes de Macau que se preocupam com estes tópicos. Quando voltei a Macau [depois de estudar nos EUA], fiquei algo confusa e perdida, porque senti que, em Macau, ninguém se preocupava com a questão da sustentabilidade. Confesso que me senti muito sozinha, mas depois de me juntar à equipa da Genervision e conhecer mais pessoas, comecei a sentir que havia, de facto, pessoas que se preocupavam com estes assuntos aqui. É importante sentir que não estamos sozinhos e que é possível continuar a ter esperança.

Qual a importância de promover em Macau os ODS e quais são as principais preocupações dos residentes?

Christy Un: Os ODS são referenciais internacionais que o mundo está a tentar alcançar. Falando a nível local, ainda existe um grande desconhecimento sobre o que são os 17 ODS definidos pela ONU. Por exemplo, estes objectivos nem são sequer mencionados [pelas autoridades], usando-se, muitas vezes e apenas, chavões relacionados com o desenvolvimento sustentável, que está cada vez mais proeminente a cada dia que passa. Mas, concretamente, como podemos alcançar este desenvolvimento sustentável e estarmos alinhados com as melhores práticas internacionais? A nossa ambição e vontade é trazer estas questões para a comunidade local. Além disso, porque estes objectivos devem ser atingidos em 2030 e nós já estamos praticamente em 2022, há uma grande urgência no trabalho que estamos a fazer, para não falar nas questões que a pandemia levantou, e que mostrou como era importante introduzir mudanças.

Que objectivos a Genervision está focada em desenvolver em Macau?

Christy Un: A nossa organização foca-se em cinco dos 17 ODS, embora isso não queira dizer que não nos foquemos em todos, pois, no fundo, estão interligados. Estamos focados na promoção da igualdade de género, na educação de qualidade, na redução de desigualdades, na acção contra a mudança global do clima e nas parcerias e meios de implementação. A nível local, estes são os principais problemas a nível de sustentabilidade. Por exemplo, em termos de acção climática, em Macau há muito desperdício de resíduos sólidos e alimentares e, actualmente, as únicas medidas ambientais estabelecidas estão relacionadas com aquilo que é observável.

Gladys Ng: Sim, não há preocupação de reduzir o desperdício na fonte, por exemplo. Além do desperdício alimentar, é preciso dizer que, em Macau, há muitos tufões e que eles se estão a tornar mais frequentes. Se olharmos para os dados desde que há registos, houve 8 super tufões que obrigaram a içar o nível 10, sendo que destes, três ou quatro aconteceram nos últimos cinco anos. É algo sobre o qual temos de agir, mas parece que tanto o Governo, como as organizações locais estão a tomar medidas desajustadas à realidade e sem base na ciência climática.

Sentem que, muitas vezes, o termo “sustentabilidade” é usados sem base científica e de forma inconsequente?
Gladys Ng: Sim, por exemplo, Grupo de Trabalho Interdepartamental Contra as Alterações Climáticas que foi criado pelo Governo em 2015, nunca publicou qualquer documento ou relatório e apenas reuniu uma vez. Por isso, parece não haver um plano de acção climático claro ou um projecto. Temos o objectivo de atingir a neutralidade de carbono até 2060, seguindo o plano nacional da China, mas não temos metas a curto ou médio prazo ou sequer um plano com acções concretas sobre a forma de atingir esse objectivo. Apenas sabemos que vamos lá chegar, mas não sabemos como.

Sentem que os residentes de Macau estão preocupados com estas questões e que esses receios não são devidamente acompanhados?

Christy Un: Não estamos só a falar do lado ambiental, porque os ODS envolvem também aspectos económicos, sociais e ambientais. Por exemplo, sobre o tópico “redução de desigualdades” não existe em Macau uma definição de limiar de pobreza, ao contrário do que acontece em Hong Kong. Tudo isto torna mais difícil contabilizar quantas pessoas estão abaixo do limiar da pobreza no território. Os próprios subsídios atribuídos pelo Governo escondem uma sociedade bastante desigual.

Em que campos Macau está melhor e onde consideram que estagnou?

Gladys Ng: Um dos tópicos em que Macau tem evoluído é na igualdade de género e ao nível da educação e taxa de escolaridade. Tem havido também uma redução ao nível da diferença de vencimentos entre homens e mulheres.

Christy Un: Sim, tem havido uma melhoria nestes aspectos, mas outros temas não têm progredindo muito, como a violência verbal, que muitas vezes não é tida em conta pela comunidade local. Além disso, sentimos que é difícil para as mulheres denunciarem estes casos e outros de assédio sexual ou violência doméstica, por exemplo.

Gladys Ng: Sobre a violência doméstica, importa dizer que muitos dos agentes das autoridades chamados para acudir estes casos, não têm capacidade para avaliar se se trata de uma situação severa. Outro tópico que importa melhorar é ao nível da participação política, já que é possível ver que a proporção de mulheres em cargos políticos é muito menor que a dos homens. Isto, quando mais de metade da população são mulheres. É algo em que é preciso trabalhar.

Ao nível das alterações climáticas e da reciclagem, o que pode ser feito em Macau?

Christy Un: Apesar de a situação estar a melhorar e de haver mais pontos de reciclagem em Macau, acho que falta coordenação entre os diferentes sectores e aquilo que as pessoas estão realmente a fazer no seu dia-a-dia. Por exemplo, encomenda-se muita comida e isso aumenta de forma tremenda o uso de plástico. Outro aspecto é que, apesar de o desenvolvimento sustentável ser um chavão aplicado em muitos projectos políticos, o Plano Director não contém menções ambientais, por exemplo. As alterações climáticas não são mencionadas e é importante que esses termos constem das políticas e que se diga à população que é urgente actuar.

Gladys Ng: Outra questão está relacionada com a transparência do Governo ao nível dos projectos em desenvolvimento. Por exemplo, ao nível da reciclagem, a maioria das pessoas assumem à partida que os resíduos não vão ser separados e reciclados, mas sim enviados em conjunto para serem incinerados. Essa é a ideia geral que as pessoas têm e isso é um problema de transparência. Por isso, precisamos definitivamente de mais abertura do Governo acerca do que está a ser feito e ao nível dos resultados alcançados.

Christy Un: Só com transparência há responsabilização. Isto é verdade para todos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, porque, apesar de existirem dados e referências para monitorizar o progresso, há também uma necessidade de estabelecermos os nossos próprios objectivos e referências.

Que tipo de actividades são promovidas pela Genervision House?

Christy Un: Temos vários tipos de actividades. Umas mais experimentais e outras, como workshops, não só para a comunidade local, mas também para o sector privado. Nestes eventos, introduzimos estes conceitos dos ODS, como podem ser aplicados e qual a situação em Macau acerca destes tópicos. Temos também abordagens temáticas, sobre turismo sustentável, por exemplo. Temos recebido bom feedback porque as pessoas sentem que estamos lá de coração para transmitir a mensagem. Além disso, nos workshops que fizemos com a Wynn Macau e a Sands China, os funcionários foram muito participativos. Estamos muito gratos porque este projecto começou há menos de um ano e sentimos que chegámos no momento certo porque a comunidade tem essa necessidade.

Dado o contexto peculiar que estamos a viver, não só pela pandemia, mas também a nível político, consideram que transmitir este tipo de conhecimento e alcançar objectivos globais é hoje uma tarefa mais complexa?

Christy Un: Definitivamente. Nos dias que correm, há muita tensão gerada por dicotomias ideológicas e sabemos que, para aprender com os outros e para partilhar o que estamos a fazer dentro de portas, temos de desenvolver o intercâmbio cultural e entendimento mais profícuo. Por isso, há de facto um lado perverso gerado pela tensão geopolítica. Mas sentimos que temos um papel a desempenhar na promoção do entendimento porque, no final, a concretização dos 17 ODS é aquilo que mais importa e precisamos de colaborar, para que isso possa acontecer. Considero também que, apesar destes objectivos poderem envolver aspectos políticos, é possível promover acções baseadas em conhecimento científico e ser-se objectivo sobre o que é preciso fazer. Isto, para que possamos seguir em frente sem interferência das questões políticas. Além disso, porque todos estes objectivos são provenientes da ONU e a maioria dos países, especialmente a China e os EUA, quer fazer parte de uma solução multilateral, acho que que esta é também uma forma de dizer que temos mesmo de arregaçar as mangas e fazer o que é preciso em conjunto.

7 Jan 2022

China e Rússia sublinham importância de acordo para evitar a propagação de armas nucleares

A Rússia e a China manifestaram hoje a convicção de que o compromisso assumido pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para evitar a propagação de armas nucleares vai reduzir tensões e aumentar a confiança.

A Rússia disse esperar que o compromisso assumido com Washington, Pequim, Londres e Paris para impedir a propagação de armas nucleares ajude a reduzir as “tensões”, ao mesmo tempo que considera “ainda necessária” uma cimeira dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“Esperamos que, nas atuais circunstâncias difíceis para a segurança internacional, a aprovação de tal declaração política contribua para a redução do nível de tensões internacionais”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo em comunicado.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, sublinhou, contudo, que Moscovo ainda considera “necessária” uma cimeira das cinco potências nucleares.

Segundo o ministério, o compromisso assumido pelas cinco potências nucleares é o resultado de uma iniciativa de Moscovo. “Este documento foi preparado por iniciativa e com a participação mais ativa dos representantes russos”, refere-se no comunicado.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo disse esperar que o compromisso assumido pelos cinco países signatários “ajude a construir a confiança e a construir as bases para o futuro controlo das armas ofensivas e defensivas”.

“A declaração conjunta dos líderes dos cinco países detentores de armas nucleares ajudará a aumentar a confiança mútua e a substituir a concorrência entre as grandes potências por coordenação e cooperação”, disse, por seu turno, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, citado pela agência Nova China.

O compromisso para impedir a propagação de armas atómicas “aumentara a confiança” e reduz o risco de conflito nuclear, considera Pequim, qualificando o acordo de “positivo e de peso”.

A declaração “encarna a vontade política dos cinco países para prevenir a guerra nuclear e expressa a voz comum de manter a estabilidade estratégica global e reduzir o risco de conflito nuclear”, disse Ma, reforçando que “os cinco países devem assumir a declaração conjunta como um novo ponto de partida para aumentar a confiança mútua, reforçar a cooperação e desempenhar um papel ativo na construção de um mundo de paz duradoura e segurança universal”.

Os cinco países comprometeram-se hoje a “evitar a propagação” das armas nucleares, num comunicado conjunto emitido antes de uma conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação (TNP).

No comunicado, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança afirmam “que uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser combatida”.

O TNP, que entrou em vigor em 1970 para impedir a disseminação de armas nucleares, foi assinado por 191 Estados. Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança são os Estados legalmente reconhecidos como “equipados com armas nucleares” pelo tratado.

Três outros países considerados como possuindo a bomba atómica – Índia, Paquistão e Israel – não são signatários do tratado. A Coreia do Norte, por seu turno, denunciou o TNP.

4 Jan 2022

ONU | André Cheong diz que retorno deu dimensão internacional à RAEM

Na celebração do 50.º aniversário da adesão da China às Nações Unidas, André Cheong lembrou que durante a administração portuguesa, Macau “não tinha muitas oportunidades para participar em conferências internacionais”, algo que mudou após o retorno à pátria. O governante destacou o papel da RAEM na interacção entre a China e o mundo

 

No dia 25 de Outubro de 1971, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou por maioria o reconhecimento da República Popular da China como membro, terminando o limbo diplomático em que o país estava desde a Guerra da Coreia e da Guerra Fria. A data foi assinalada ontem em Macau com o seminário organizado pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, destacou a ocasião como fundamental para a reintegração da China no sistema internacional, tornando a ONU, “verdadeiramente, numa organização mais universal, representativa e autoritária”. No plano global, o governante concluiu que com o “assento legal na ONU, o ambiente externo do desenvolvimento pacífico da China tem, constantemente, melhorado e o mercado global tem vindo a abrir-se, gradualmente, à China”. Aliás, o secretário sustenta que esse terá sido um prelúdio para a reforma e abertura da China.

Quatro meses depois da adesão, o representante permanente da China na ONU pediu a retirada de Macau e Hong Kong da lista de colónias. Seis meses depois, o pedido foi aprovado.

André Cheong destaca este momento como fundador para a participação do território na ordem internacional, algo que considera só ter acontecido depois do retorno à pátria, quando “a voz de Macau no palco internacional” se começa a fazer ouvir.

“Antes da reunificação, por várias razões, Macau não tinha muitas oportunidades para participar nas conferências internacionais”, disse o governante.

Um pé na Terra

Discursando perante o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a vice-directora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, André Cheong traçou a distinção entre a realidade de Macau durante e depois da administração portuguesa. Antes de 1999, aplicavam-se em Macau 158 tratados multilaterais. Hoje em dia, aplicam-se na RAEM “mais de 700 tratados multilaterais e emendas, abrangendo 17 áreas, como a defesa diplomática, direitos humanos, aviação civil, propriedade intelectual, etc”.

No futuro, o secretário acredita que “Macau irá desempenhar um papel ainda mais activo na interacção entre a China e o mundo”.

O contexto actual, num mundo dominado pela pandemia, traz novos desafios às relações internacionais, que André Cheong destacou. “Com uma economia orientada para o exterior, a construção de Macau está estreitamente associada aos factores do domínio externo, razão pela qual se torna necessário estudar e explorar dinamicamente as novas formas e métodos de desenvolver as relações externas no decurso da pandemia, e delinear previamente, com perspectivas a longo prazo, a forma de racionalizar os recursos externos na era pós-pandemia, com vista a fomentar a recuperação económica da RAEM”, apontou.

29 Out 2021

Ásia teve o ano mais quente de sempre em 2020, conclui relatório da ONU

A Ásia teve o ano mais quente de sempre em 2020, alertou hoje as Nações Unidas, antes da cimeira climática da COP26. No relatório anual sobre o estado do clima na Ásia, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) afirmou que toda a região tem sido afetada pelas alterações climáticas.

“O clima extremo e as alterações climáticas na Ásia em 2020 causaram a perda de milhares de vidas, deslocaram milhões a mais e custaram centenas de biliões de dólares”, disse a OMM num comunicado.

“O desenvolvimento sustentável está em risco. A insegurança alimentar e hídrica, os riscos para a saúde e a degradação ambiental estão a aumentar”, afirmou.

No relatório, a OMM também faz um balanço das perdas económicas anuais devidas a riscos climáticos. Estes são estimados em 238 mil milhões de dólares na China, 87 mil milhões na Índia, 83 mil milhões no Japão e 24 mil milhões na Coreia do Sul.

“Os riscos climáticos e meteorológicos, particularmente inundações, tempestades e secas, tiveram um impacto significativo em muitos países da região”, disse o Secretário-Geral da OMM, Petteri Taalas, citado na mesma nota.

Em 2020, as inundações e tempestades afetaram cerca de 50 milhões de pessoas e causaram mais de 5.000 mortes.

Estes números são inferiores à média anual das duas últimas décadas (158 milhões de pessoas afetadas e cerca de 15.500 mortes) “e refletem o sucesso dos sistemas de alerta precoce em muitos países asiáticos”, de acordo com a OMM.

O ano passado foi o mais quente de sempre na Ásia, com a temperatura média 1,39 graus Celsius acima da média de 1981-2010.

No final de junho de 2020, foram registados 38°C em Verkhoyansk, no nordeste da Sibéria, Rússia, que é provisoriamente a temperatura mais alta registada a norte do Círculo Ártico.

Em 2020, as temperaturas médias das águas superficiais atingiram níveis recorde nos oceanos Índico, Pacífico e Ártico.

No relatório observa-se também que as temperaturas à superfície do mar nos oceanos asiáticos estão a aumentar mais fortemente do que a média global.

Por exemplo, o Mar Arábico e partes do Oceano Ártico aqueceram mais de três vezes a média.

Os glaciares na Ásia estão a recuar a um ritmo acelerado e a OMM prevê que “a sua massa diminuirá em 20-40% até 2050, afetando a vida e a subsistência de cerca de 750 milhões de pessoas”.

26 Out 2021

Xi Jinping defende “coexistência pacifica” no aniversário da adesão à ONU

O Presidente chinês insistiu hoje na “coexistência pacífica” e defendeu que “ninguém deve ditar a ordem internacional”, numa crítica velada aos Estados Unidos, no discurso que assinalou o 50º aniversário desde que o país aderiu à ONU.

“As regras internacionais devem ser desenvolvidas em conjunto pelos 193 membros da ONU. Nenhum poder ou bloco deve ditar a ordem internacional”, apontou Xi Jinping, citado pela agência noticiosa oficial Xinhua.

O líder chinês acrescentou que o que o mundo precisa é de “mais cooperação regional e mecanismos multilaterais mais eficazes” para enfrentar os “desafios existentes”, entre os quais citou o terrorismo, as alterações climáticas e a cibersegurança.

Ele também afirmou que a “China vai continuar comprometida com a paz” e que “respeitará a autoridade” das Nações Unidas.

Xi pediu que “diferentes sistemas políticos” possam coexistir “pacificamente”, um dos mantras mais repetidos por políticos do país asiático, quando se referem às disputas com os Estados Unidos.

Em 25 de outubro de 1971, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a resolução 2.758 – com 76 votos a favor, 35 contra e 17 abstenções, além de 3 ausências – para reconhecer a República Popular da China como “o único representante legítimo da China nas Nações Unidas”.

Desta forma, foram expulsos os nacionalistas do Kuomintang (KMT), que se estabeleceram em Taiwan, em 1949, após perderem a guerra civil contra os comunistas. Taiwan passou então a ter a designação oficial de República da China. Na década de 1990 o território realizou a transição para a democracia.

A China insiste em “reunificar” a República Popular com a ilha e não descartou o uso da força para esse efeito.

Taiwan, desde então, ficou de fora da ONU e de outras organizações sob pressão da China, com poucas exceções, como a Organização Mundial da Saúde, da qual participou como observador sob o nome de Taipé Chinês.

No domingo, o Departamento de Estado dos EUA disse em comunicado que os seus representantes mantiveram conversas com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan para “expandir a participação de Taiwan” nas Nações Unidas e em outros fóruns internacionais.

O ex-embaixador chinês nos Estados Unidos Cui Tankai disse hoje que Pequim “nunca permitirá” que Taiwan participe da ONU e que “isso simplesmente vai contra a tendência da História”.

Taiwan é uma das principais fontes de conflito entre Washington e Pequim, visto que os EUA são o principal fornecedor de armas da ilha e seriam o seu maior aliado militar em caso de uma guerra com a China.

25 Out 2021

Guterres considera que confronto entre EUA e China é “perigoso para o mundo”

O secretário-geral da ONU afirmou este domingo que um confronto entre os Estados Unidos e a China é “perigoso para o mundo” e que, apesar das diferenças, há áreas onde podem ser alcançados acordos que levem a cooperação.

Em entrevista à cadeia televisiva CNN, António Guterres disse também estar preocupado com a divisão que existe entre países relativamente às vacinas, em vésperas da assembleia-geral da ONU, que começa na segunda-feira e que previsivelmente terá entre os seus principais focos de interesse a resposta à pandemia.

“Temos duas divisões em relação às vacinas: a primeira [refere-se ao facto de que] o norte” tomou conta da sua população, “esquecendo-se do sul, e o sul acha que isso é terrivelmente injusto, o que aumenta a desconfiança em relação ao norte”, considerou.

Depois, há a divisão entre os EUA e a China. “Desde o início [da pandemia] falei com ambas as partes. E, como já disse, há áreas onde não é possível um acordo, em que a confrontação é inevitável e os direitos humanos são uma delas” e não é fácil ir além dessas diferenças, prosseguiu.

“Mas há uma área em que deveria haver uma cooperação efetiva, como é o caso das alterações climáticas, e há outras em que acredito que é necessária uma negociação séria”, defendeu António Guterres, para sair do cenário atual de dois países “totalmente” em confrontação, algo que é “perigoso para o mundo”.

Acrescentou que existem dois cenários opostos em várias questões como duas moedas dominantes, duas versões de inteligência artificial (IA), o mundo digital, duas estratégias militares em conflito, duas estratégias globais diferentes.

“Acho que temos que evitar outra guerra fria. A velha guerra fria era mais fácil de lidar, agora é mais complexo”, considerou António Guterres.

O secretário-geral da ONU referiu que duas áreas onde poderia haver essa negociação são a tecnologia e o comércio, o que criaria “um ambiente de cooperação” que poderia levar a eventuais outros acordos.

Também disse que a situação para os países é mais ameaçadora com as variantes que surgiram da covid-19.

“A variante delta foi uma lição para muitos, incluindo os EUA”, apontou, referindo tratar-se de uma lição em que é preciso agir rapidamente.

“Com o impacto que temos visto na economia global, é algo que temos de evitar a qualquer custo e acredito que nas próximas duas semanas veremos avanços”. afirmou, considerando que, embora haja alguns sinais de cooperação nos esforços para enfrentar a pandemia, que os países deveriam ter-se reunido antes com este propósito.

“Sejamos claros: estes esforços chegam um pouco tarde. A realidade aqui é que a comunidade internacional não se sentou à mesma mesa”, apontou Guterres.

Argumentou que existem “estratégias diferentes de países diferentes”, o que tem conduzido a uma situação “totalmente inaceitável”, de desigualdade com países como o seu – Portugal – com mais de 80% da população vacinada, enquanto nos países de África menos de 2% tiveram acesso a inoculações.

20 Set 2021

China terminou o primeiro exercício multinacional da ONU no país

Terminou ontem o primeiro exercício de manutenção da paz internacional com capacetes azuis realizado na China. O exercício, que teve início a 6 de Setembro na base militar Queshan, em Zhumadian, na província de Henan, e foi designado como “Destino Comum 2021”, contou com a participação dos exércitos da China, Paquistão, Tailândia e Mongólia. Cerca de mil soldados vestidos com as fardas azuis da ONU foram mobilizados para o exercício, que decorreu num enorme campo de treino rodeado de montanhas.

A fim de recriar condições semelhantes à realidade no terreno, os militares revezaram-se no papel de refugiados, aldeões envolvidos em lutas e militantes armados que atacavam as forças da ONU.
Dezenas de veículos blindados, buldózeres, helicópteros e tanques, todos brancos e com o logótipo da ONU, foram mobilizados para o evento.

Esta é a primeira vez que a China organiza um exercício internacional de manutenção de paz no seu território.
O nome da operação, “Destino Comum 2021”, é uma expressão do Presidente chinês, Xi Jinping, que visa “demonstrar o apoio da China ao sistema multilateral centrado na ONU”, sublinhou o alto responsável militar Lu Jianxin.

Depois de meio século

O exercício ocorre no 50.º aniversário do reconhecimento da República Popular como representante da China nas Nações Unidas.

O evento ocorre também num momento de tensões prolongadas entre a China e a Índia sobre disputas na fronteira e de incerteza sobre a segurança no Afeganistão depois da retirada das forças norte-americanas e aliadas em Agosto.

A China tinha 2.158 militares envolvidos em operações de manutenção de paz em todo o mundo a 31 de Julho, de acordo com os últimos dados da ONU.

Isto torna o país asiático no oitavo maior contribuinte mundial em termos de tropas destacadas para missões de paz das Nações Unidas. Os militares chineses estão envolvidos sobretudo no Sudão do Sul, Mali, Líbano e República Democrática do Congo.

O país participa em operações de manutenção de paz da ONU desde 1990, com o fim da Guerra Fria, e já integrou 25 missões desse tipo.

16 Set 2021

Mar do Sul da China | Troca de acusações no Conselho de Segurança da ONU

Os Estados Unidos e a China trocaram acusações no Conselho de Segurança da ONU, durante uma reunião sobre segurança marítima, devido às reivindicações de Pequim no mar do Sul da China. O representante chinês acusou Washington de se ter tornado na “maior ameaça à paz e à estabilidade” na região

 

Na reunião promovida na segunda-feira pela Índia, país que preside ao Conselho de Segurança das Nações Unidas em Agosto, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi salientou que os oceanos e mares são património comum de todas as nações e povos e que estão a enfrentar várias ameaças.

Presente na reunião virtual, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, abordou as reivindicações cada vez mais assertivas da China em algumas zonas do mar do Sul da China, apesar da decisão de um tribunal internacional as ter rejeitado há cerca de cinco anos.

O governante norte-americano alertou que um conflito naquela região ou em qualquer oceano “teria graves consequências globais para a segurança e o comércio”. “No mar do Sul da China, assistimos a encontros perigosos entre navios em alto mar e a acções provocatórias para fazer avançar reivindicações marítimas ilegais”, apontou.

“Os Estados Unidos deixaram claro as suas preocupações em relação às acções para intimidar outros Estados que acedam legalmente aos seus recursos marítimos”, acrescentou.

No último incidente, que decorreu no mês passado, militares chineses relataram que perseguiram um navio de guerra dos EUA de uma área que reivindicam no mar do Sul da China, declaração que a Marinha norte-americana considerou falsa.

As más intenções

Já o vice embaixador da China, Dai Bing, respondeu a estas afirmações acusando os Estados Unidos de se tornarem “na maior ameaça à paz e à estabilidade no mar do Sul da China”, considerando que as declarações dos norte-americanos no Conselho de Segurança têm “motivação inteiramente política”.

Dai Bing considerou ainda que a decisão do tribunal internacional, contra as suas pretensões e a favor das Filipinas, é “inválida e sem qualquer força vinculativa”, referindo que “existiram erros óbvios na determinação dos factos”.

Segundo o embaixador chinês, a situação no mar do Sul da China é normalmente estável e Pequim está a esforçar-se para concretizar um código de conduta regional, com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), composta por dez membros.

Os países que formam o Conselho de Segurança da ONU lançaram na segunda-feira um apelo para o reforço da cooperação perante o aumento da criminalidade e insegurança nos oceanos devido à intensificação da pirataria, terrorismo ou tensões entre nações. “O Conselho de Segurança reconhece a importância de fortalecer a cooperação internacional e regional para responder às ameaças para a segurança marítima”, destacaram, em comunicado conjunto.

Segundo a ONU, a situação dos oceanos tem vindo a deteriorar-se até “níveis alarmantes” como resultado de disputas por delimitações e rotas entre países, mas também devido a ataques armados por piratas ou terroristas e ainda o aumento da pesca ilegal.

“Apesar da diminuição do tráfego marítimo, como resultado da pandemia de covid-19, no primeiro semestre de 2020 foi registado um aumento de quase 20 por cento de alegados actos de pirataria e assaltos armados”, salientou Maria Luiza Ribeiro Viotti, chefe de gabinete do secretário-geral da ONU, António Guterres.

11 Ago 2021

ONU diz que Coreia do Norte corre risco de nova penúria alimentar

A Coreia do Norte corre o risco de enfrentar uma nova penúria alimentar e as dificuldades podem materializar-se já em Agosto, indicou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O regime norte-coreano, sob várias sanções internacionais devido ao programa nuclear, há muito que luta para alimentar a população e sofre regularmente de escassez de alimentos. A pressão sobre a economia norte-coreana foi agravada pelo encerramento das fronteiras ordenado para combater a pandemia da covid-19, mas também devido a uma série de tempestades e inundações ocorridas no ano passado.

No mês passado, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, reconheceu que o país estava a enfrentar uma “situação de tensão alimentar”.

Num relatório de segunda-feira, a FAO estimou que a Coreia do Norte deverá produzir 5,6 milhões de toneladas de cereais este ano, menos 1,1 milhões de toneladas do que seria necessário para alimentar a população.

“As importações comerciais oficialmente planeadas são de 205 mil toneladas”, de acordo com o relatório, o que significa um défice alimentar de cerca de 860 mil toneladas.

“Se este défice não for adequadamente coberto por importações comerciais ou ajuda alimentar, as famílias correm o risco de um período de escassez difícil entre agosto e outubro”, salientou o relatório.

O encerramento das fronteiras com a China levou a uma redução das trocas comerciais com o principal aliado económico e diplomático da Coreia do Norte.

Vários tufões no verão passado causaram inundações que destruíram casas e devastaram produções agrícolas.

A Coreia do Norte sofreu uma grave crise alimentar nos anos 90 que causou centenas de milhares de mortos, na sequência da redução da ajuda de Moscovo após a queda da União Soviética.

7 Jul 2021

Bill Gates e a crise climática

A luta contra as alterações climáticas tem vindo a ser liderada pela Organização das Nações Unidas através de algumas das suas agências especializadas e programas, nomeadamente a Organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Foi sob os auspícios destas duas entidades que surgiu o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), que é o órgão das Nações Unidas para monitorizar as alterações climáticas, reunir estudos de numerosos cientistas e apresentar relatórios periódicos sobre o estado do clima. Além da ONU, muitas outras entidades desenvolvem atividades na luta contra a crise climática, nomeadamente organizações intergovernamentais, universidades, ONGs e outras instituições privadas.

É na área da iniciativa privada que Bill Gates, conhecido mundialmente por ter sido cofundador da Microsoft, tem vindo a desempenhar um papel de grande relevância. Não se limita a contribuir financeiramente com milhões de dólares para um mundo mais sustentável, mas também a desenvolver grande atividade, informando-se junto de cientistas sobre as implicações das alterações climáticas, participando ativamente em reuniões de caráter científico e em encontros promovidos pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) e outras entidades.

Bill Gates tem transmitido os conhecimentos adquiridos a governantes e público interessado, através de entrevistas, intervenções em diferentes meios de comunicação e redes sociais e, mais recentemente, através do livro “Como Evitar um Desastre Climático – As soluções que temos e as inovações necessárias”.

Em 2015, durante a COP21 na capital francesa, Gates foi um dos que colaborou na redação do Acordo de Paris, tendo apresentado uma tese em que se realça que só será possível alcançar a neutralidade carbónica caso se recorra a forte investimento em inovação tecnológica, enfatizando que essa tarefa compete não só aos governos, mas também aos privados. Anunciou, nesta conferência, a criação de um grupo de investidores de vários países que se comprometeram com a iniciativa Breakthrough Energy, através da qual se pretende investir na inovação tecnológica no sentido de um melhor aproveitamento das energias renováveis tendo em vista o alcance da neutralidade carbónica. Foi também anunciada por Bill Gates a iniciativa complementar “Mission Innovation: Accelerating the Clean Energy Revolution”.

Os seus investimentos, tendo em vista a sustentabilidade do planeta, incidem sobre várias áreas, entre as quais a fissão nuclear com recurso a reatores nucleares avançados, investigação sobre reatores de fusão nuclear, baterias de grande capacidade de armazenamento e biocombustíveis.

Segundo ele, sem inovação tecnológica será impossível atingir o preconizado no Acordo de Paris, ou seja, que o aumento da temperatura média global do ar seja inferior a 2 graus Celsius no final do século XXI e, tanto quanto possível, inferior a 1,5 graus, tendo como referência os níveis pré-industriais.

Ainda de acordo com a opinião de Gates, com o conhecimento tecnológico atual não haverá condições para que a energia verde fique mais barata do que a energia obtida a partir de combustíveis fósseis. Aponta, por exemplo, a dificuldade em armazenar energia elétrica produzida a partir do vento e do sol, devido à sua intermitência, o que a torna menos eficaz do que a produzida com recurso aos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral). As baterias atualmente existentes não têm grande capacidade, sendo necessárias quantidades enormes de baterias para um armazenamento eficaz. Além da energia eólica e solar, Bill Gates também se refere a outros tipos de energia limpa em que considera necessário investir, como a geotérmica, das ondas e hidrogénio.

O recurso ao hidrogénio como combustível seria uma boa solução para evitar o inconveniente da intermitência da produção das energias eólica e solar, mas para produzir este gás é necessário recorrer a energia elétrica, e o processo só poderá ser considerado limpo se esta energia não for produzida por combustíveis fósseis. Por enquanto a produção de energia com recurso ao hidrogénio é ainda altamente controverso. Veja-se, por exemplo, a celeuma que se está a levantar em Portugal sobre os planos para a produção de hidrogénio em Sines. O conhecimento atual nesta área é ainda insuficiente para se poder garantir que essa produção seja rentável. O atual governo de Portugal aposta no hidrogénio como fonte de energia, tendo prevista, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a quantia de 186 milhões de euros para a produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável, o que é considerado insuficiente pelos potencias investidores que pretendem ser parceiros do Estado.

Apesar de ser um entusiasta das energias limpas, Gates não acredita que, só por si, elas nos poderão conduzir à tão almejada “garantia de acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos”, conforme preconizado no número 7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas. Assim, enquanto não existir tecnologia para a exploração de centrais de fusão nuclear, ter-se-á de recorrer à fissão nuclear, embora com reatores mais aperfeiçoados. Com base neste seu pensamento, Gates anunciou recentemente investir na construção de um reator nuclear avançado, designado por Natrium, no Estado de Wyoming, o que mais produz carvão mineral nos Estados Unidos da América. Para esse efeito, e com a colaboração do Departamento de Energia dos EUA e de outros investidores, entre eles o seu amigo Warren Buffet, pretende-se investir cerca de mil milhões de dólares.

Este interesse pela energia nuclear parece ser um contrassenso por parte de Bill Gates, na medida em que esta energia, tal como é produzida atualmente, com recurso à fissão nuclear, não é na realidade energia limpa, atendendo a que é gerado lixo radioativo, tando durante a produção de eletricidade como na extração mineira do urânio.

Apesar de não implicar injeção de gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera durante o processo de produção de energia, os governos de muitos países resolveram não recorrer à fissão nuclear, pressionados pela opinião pública e desencorajados pela possibilidade de acidentes como os que ocorreram, por exemplo, em de Three Miles Island (EUA, 1979), Chernobil (Ucrânia, 1986), Seversk (Sibéria, 1993), Tokaimura e Fukoshima (Japão, respetivamente em 1999 e 2011).

As populações dos países que recorrem à fissão nuclear são por vezes sobressaltadas por notícias sobre a fuga de gases radioativos gerados aquando do processo de produção de eletricidade. Recentemente, a população de Macau foi alertada por um incidente na central nuclear de Taishan, onde foi detetado um aumento do nível de radiação num dos dois reatores, sem que tivesse havido fuga de radioatividade para o exterior. Atendendo à pouca distância, cerca de 80 km a sudoeste de Macau, e à direção predominante dos ventos de monção que sopram do quadrante sul durante a estação mais quente, Macau é suscetível de ser afetado por gases radioativos, em caso de acidente grave nesta central.

A fissão nuclear, com recurso ao urânio, consiste na fragmentação das moléculas deste elemento e consequente libertação de energia que é aproveitada para o aquecimento de água, cujo vapor é utilizado para a laboração de turbinas que, por sua vez, geram eletricidade. A fusão nuclear, contrariamente à fissão nuclear, consiste numa reação nuclear em que os átomos de dois elementos leves são combinados, formando um átomo mais pesado. No caso dos átomos dos elementos leves serem de hidrogénio, forma-se um átomo de hélio e liberta-se uma quantidade gigantesca de energia. O problema reside no facto de, para se dar a fusão, é necessário aquecer gás (em geral o hidrogénio ou um isótopo seu) a temperaturas altíssimas de modo a que se transforme em plasma, que é uma espécie de quarto estado da matéria, em que as partículas que o compõem estão carregadas de eletricidade, o que faz com que tenha de ser controlado com poderosíssimos ímanes. As grandes vantagens da fusão consistem essencialmente em as fontes de hidrogénio serem praticamente inesgotáveis, os níveis de contaminação serem baixos e não existir o risco de uma reação em cadeia suscetível de provocar desastres, como no caso da fissão.

A fusão nuclear, que ocorre naturalmente no Sol e nas estrelas, ainda não é utilizável industrialmente, na medida em que, com a tecnologia atual, seria necessário mais energia para desencadear o processo do que a que seria produzida.

A inovação nesta área poderá fazer com que se possa produzir energia em grandes quantidades sem emissões de GEE e sem fugas de radioatividade.

Atualmente está a ser construído, no sul de França, um reator experimental de fusão nuclear, designado por International Thermonuclear Experimental Reactor (ITER), cuja construção se iniciou em 2010, fruto de uma parceria de 35 membros, incluindo EUA, União Europeia, Reino Unido, China e Índia. Espera-se que, com esta iniciativa, se possa provar que a fusão nuclear é uma solução energética viável para a descarbonização do nosso planeta.

É opinião de muitos dos que se debruçam sobre a problemática da produção de energia que a dicotomia energias renováveis/energia nuclear é um falso problema, na medida em que os dois tipos de energia terão de se complementar para que se atinja a neutralidade carbónica até 2050, conforme estipulado no Acordo de Paris.

2 Jul 2021

Relator da ONU alerta para risco de “mortes em massa” em Myanmar

O relator especial da ONU para os direitos humanos em Myanmar, Tom Andrews, avisou ontem que a fome e as doenças podem causar “mortes em massa”, como consequência dos combates no leste do país.

No estado de Kayah (leste), perto da fronteira com a Tailândia, os combates intensificaram-se nas últimas semanas, com os habitantes a acusarem o exército – afecto à junta militar que tomou o poder num golpe de estado em 1 de Fevereiro – de disparar projécteis de artilharia usando os que caíram perto de aldeias.

O escritório da ONU em Myanmar informou na terça-feira que cerca de 100.000 pessoas foram deslocadas por causa destes combates, alertando para a “necessidade urgente” de comida, água e abrigo, já que as restrições de movimento impostas pelas forças de segurança atrasam a entrega de ajuda humanitária.

“Os ataques brutais e indiscriminados da junta ameaçam a vida de vários milhares de homens, mulheres e crianças no estado de Kayah. Muitos foram forçados a fugir para as florestas vizinhas, sem comida, água ou abrigo”, escreveu Tom Andrews na sua conta da rede social Twitter, referindo-se a “mortes em massa devido à fome e doenças”.
Myanmar está em crise e a sua economia paralisou, especialmente por causa da brutal repressão militar sobre os manifestantes que protestam regularmente contra o golpe militar.

Nas últimas semanas, os confrontos eclodiram em várias partes do país, com os habitantes a formar as suas próprias “forças de defesa”, principalmente em bairros particularmente atingidos pela repressão militar.

A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) empreendeu esforços diplomáticos para tentar resolver a crise, mas as lutas internas na organização não avançaram.

Do lado da China, tradicional aliada dos generais birmaneses, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, reiterou, na terça-feira, que a política de Pequim em relação ao país vizinho “não será afectada pelas mudanças na situação interna e externa de Myanmar”.

“A China apoiou, apoia e apoiará Myanmar para escolher um caminho de desenvolvimento que seja adequado”, acrescentou Wang durante uma reunião em Chongqing com o ministro dos Negócios Estrangeiros birmanês nomeado pela junta, U Wunna Maung Lwin.

10 Jun 2021

ONU | Chefe do Executivo reuniu com coordenador residente na China

Ho Iat Seng reuniu na terça-feira com o coordenador residente das Nações Unidas na China, Siddharth Chatterjee. Segundo uma nota de imprensa, a reunião serviu para a “troca de opiniões sobre o incremento da cooperação multilateral, a concretização do objectivo das Nações Unidas no desenvolvimento sustentável e a formação de quadros qualificados na área da ciência e tecnologia”.

O Chefe do Executivo falou também do Instituto Internacional para Tecnologia de Programação da Universidade das Nações Unidas em Macau, que “tem formado muitos quadros qualificados”. O governante prometeu ainda “pesquisar, em conjunto, formas de desempenhar um papel mais eficaz” na formação. Huang Jingbo, directora do Instituto, manifestou interesse em criar um mecanismo de formação, no intuito de permitir aos jovens locais e mesmo até os do Interior da China, receberem formação na Universidade das Nações Unidas.

Siddharth Chatterjee apontou que Macau pode ser um centro de ciência e tecnologia não só na Grande Baía, como para o Interior da China e para o mundo. Além disso, o território pode desenvolver áreas como o comércio ou a cooperação académica. O coordenador residente da ONU na China frisou também que o Instituto Internacional para Tecnologia de Programação da Universidade das Nações Unidas em Macau e o Governo da RAEM “poderão abordar, em conjunto, formas de transformar Macau num centro principal de actividade na área da ciência e tecnologia”.

20 Mai 2021

Gaza | Mortandade sobe com ataques israelitas, enquanto Nações Unidas discutem solução

Depois de uma semana de hostilidades, à hora do fecho desta edição o número de mortos do lado palestiniano ronda as duas centenas, com mais de 50 crianças mortas, enquanto do lado israelita as baixas contam-se pelos dedos de duas mãos. O Conselho de Segurança da ONU reuniu ontem para tentar encontrar uma via que conduza ao cessar-fogo, com a China a culpar Washington pela inacção das Nações Unidas

 

A reunião, inicialmente marcada para sexta-feira com carácter de urgência, foi solicitada por 10 dos 15 membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (China, Tunísia, Noruega, Irlanda, Estónia, França, Reino Unido, São Vicente e Granadinas, Níger e Vietname).

Os últimos dados do Ministério da Saúde palestiniano apontam para a existência de 181 vítimas mortais na Faixa de Gaza na sequência dos bombardeamentos do exército israelita. Do lado de Israel, o último balanço dá conta de 10 mortos.

Os Estados Unidos, que tinham rejeitado a data de sexta-feira para a reunião, mostraram-se favoráveis a que o encontro se realizasse no início da próxima semana, “para dar um pouco mais de tempo à diplomacia para conseguir resultados”, nas palavras do chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken. Porém, Washington acabou por concordar em realizar a reunião de emergência ontem, numa solução de compromisso entre as duas datas, segundo fontes diplomáticas. A realização deste tipo de reuniões de urgência por videoconferência requer o consenso dos 15 Estados membros do Conselho de Segurança, mas tem sido prática comum nos últimos meses, devido à pandemia de covid-19.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, foi uma das vozes que apelou à intervenção do Conselho de Segurança para procurar o alívio da escalada de violência e culpou os Estados Unidos pela inacção da ONU.

“Infelizmente, o conselho tem falhado sem chegar a consensos, com os Estados Unidos a apostarem numa posição que contraria a justiça internacional”, referiu no sábado Wang, citado pela Xinhua, numa conversa telefónica com o seu homólogo palestiniano Shah Mahmood Qureshi.

O governante chinês voltou a expressar o apoio à chamada solução de dois estados independentes, via que deve ser a prioridade das Nações Unidas, com vista a colocar de novo Israel e Palestina na mesa de negociações.

Cruz que se carrega

O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) pediu ontem aos membros do Conselho de Segurança da ONU que “exerçam influência máxima para acabar com as hostilidades entre Israel e Gaza”, um conflito de “intensidade nunca antes vista”.

“As populações de Gaza e de Israel enfrentam o mais intenso ciclo de hostilidades registado em anos”, refere o CICV num comunicado publicado a poucas horas de ter lugar uma reunião virtual do Conselho de Segurança da ONU dedicada ao conflito no Médio Oriente.

No mesmo comunicado, citado pela Agência France-Presse (AFP), o CICV apela a todas as partes que “ponham fim à escalada (da violência) e garantam o melhor acesso às pessoas afectadas na Faixa de Gaza”. “A intensidade deste conflito é algo que nunca tínhamos visto antes, com ataques aéreos incessantes contra Gaza, uma zona densamente povoada, e com foguetes a atingirem grandes cidades de Israel, provocando a morte de crianças de ambos os lados”, refere o director-geral do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Robert Mardini.

Leve reprimenda

A Casa Branca advertiu Israel de que garantir a segurança dos jornalistas é “primordial”, após uma investida israelita ter destruído um edifício em Gaza onde funcionava a agência de notícias Associated Press, que ficou “chocada e horrorizada” com o ataque. “Dissemos directamente aos israelitas que garantir a segurança dos jornalistas e dos meios de comunicação independentes é uma responsabilidade de importância crítica”, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki.

As forças armadas israelitas destruíram no sábado um edifício que albergava os escritórios da agência de notícias Associated Press (AP) e outras organizações jornalísticas em Gaza, num ataque à capacidade de os meios de comunicação reportarem o que se passa no território. O ataque, cujas razões continuam por explicar, aconteceu uma hora depois de os militares terem avisado o proprietário que iam atacar o edifício, ordenando a sua evacuação.

Através de uma declaração, a AP manifestou-se “chocada e horrorizada” com o ataque israelita, que destruiu a torre que albergava os seus escritórios e os da Al Jazeera, em Gaza, que classificou de um “desenvolvimento incrivelmente inquietante”.

“Estamos chocados e horrorizados com o facto de os militares israelitas terem atacado e destruído o edifício que alberga o escritório da AP e outros meios de comunicação em Gaza”, disse o presidente da agência norte-americana de notícias, Gary Pruitt. E acrescentou: “Há muito que conhecem a localização do nosso escritório e sabiam que os jornalistas estavam lá. Fomos avisados de que o edifício seria atingido”. “Este é um desenvolvimento incrivelmente perturbador. Evitámos por pouco a terrível perda de vidas. Cerca de 10 jornalistas e ‘freelancers’ da AP estavam no edifício e, felizmente, conseguimos retirá-los a tempo”, disse.

Pruitt referiu que a AP solicitou informações ao governo israelita e que está em contacto com o Departamento de Estado norte-americano para tentar saber mais. “O mundo estará menos informado sobre o que está a acontecer em Gaza por causa do que aconteceu hoje”, concluiu.

Ex-vizinhos de escritório

Por seu lado, o chefe do gabinete da Al Jazeera na Palestina e em Israel classificou o ataque como um “crime” e uma tentativa de o exército israelita “silenciar os media”. Falando em directo no canal de notícias em língua árabe, o chefe do gabinete da Al Jazeera para a Palestina e Israel, Walid al-Omari, disse que este “crime” era mais um de uma “série de crimes perpetrados pelo exército israelita”, em Gaza. Israel não quer “apenas espalhar a destruição e a morte em Gaza, mas também silenciar os meios de comunicação social que vêem, documentam e dizem a verdade sobre o que está a acontecer”, adiantou, advertindo que tal “é obviamente impossível”.

O proprietário da Torre Jala, Jawad Mehdi, disse que um oficial dos serviços secretos israelitas o avisou, antes do ataque, que tinha uma hora para evacuar o edifício. Mehdi pediu mais 10 minutos para os jornalistas levarem o seu equipamento, o que foi recusado.

A Al Jazeera confirmou na rede social Twitter que os seus escritórios estavam no edifício e transmitiu imagens ao vivo do desmoronamento da torre, envolta numa nuvem de poeira.

O exército israelita alegou que equipamento militar do Hamas se encontrava no edifício, onde os profissionais dos meios de comunicação estavam a ser utilizados como “escudos humanos”. Disse ainda que avisou previamente “os civis” no seu interior.

Rotas de fuga

A passagem de Rafah, aberta excepcionalmente pelo Egipto para a entrada das ambulâncias na Faixa de Gaza, não é controlada por Israel, que impôs um bloqueio ao enclave palestiniano há cerca de 15 anos.

Por norma, esta passagem fronteiriça está encerrada aos feriados, incluindo a Eid al-Fitr, a celebração muçulmana que marca o fim do jejum do Ramadão e que começou na quarta-feira.

Uma criança foi o único sobrevivente depois de um bombardeamento das forças israelitas ter pulverizado no sábado de manhã uma casa no campo de refugiados de al-Shati. Entre os escombros foram encontrados 10 corpos, oito deles de crianças, de acordo com a agência de notícias palestiniana WAFA.

Ontem de manhã, um ataque aéreo das forças israelitas atacou vários prédios em zonas residenciais e estradas numa parte da cidade de Gaza. Fotos de residentes e jornalistas mostraram os danos provocados pelas bombas, incluindo uma cratera que bloqueou um dos principais acessos a Shifa, o maior hospital da faixa de Gaza.

Num comunicado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar “desolado” com o número de baixas civis. “O secretário-geral recorda todas as partes que atacar indiscriminadamente alvos civis e meios de comunicação social são violações das leis internacionais e devem ser evitados a todo o custo”, afirmou em comunicado.

O chefe da diplomacia europeia convocou para amanhã uma reunião de emergência dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) por videoconferência para discutir a escalada da violência entre Israel e palestinianos. “Tendo em conta a escalada em curso entre Israel e a Palestina e o número inaceitável de vítimas civis, convoco uma videoconferência extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE para terça-feira”, escreveu Josep Borrell na sua conta na rede social Twitter.

Segundo o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, os ministros irão “coordenar e discutir a maneira como a UE pode contribuir para pôr fim à violência actual”.

17 Mai 2021

ONU | António Guterres quer cooperação reforçada com a China

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, expressou ao Presidente Xi Jinping o desejo de uma cooperação reforçada com a China, incluindo nas Alterações Climáticas e Direitos Humanos.

António Guterres e Xi Jinping conversaram, por videoconferência, a propósito do 100º aniversário do Partido Comunista Chinês e do 50º aniversário da resolução 2758 da Assembleia Geral sobre a restauração dos direitos legais da República Popular da China nas Nações Unidas, que se assinalam este ano.

Numa nota publicada pelo gabinete do secretário geral da ONU, a organização dá conta de que o Guterres “expressou o seu apreço pelo apoio chinês às Nações Unidas e ao multilateralismo”, bem como o “desejo de uma cooperação reforçada entre as Nações Unidas e a República Popular da China em todos os pilares do trabalho da Organização – Paz e Segurança, Desenvolvimento Sustentável, incluindo Alterações Climáticas e Biodiversidade, e Direitos Humanos”.

António Guterres destacou também o compromisso da ONU com o sucesso do programa Covax – liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e seus parceiros internacionais, para o desenvolvimento conjunto de ferramentas de combate ao coronavírus – “com uma rede de distribuição equitativa”.

Na conversa com Xi Jinping, o secretário-geral da ONU manifestou ainda o seu compromisso em garantir o sucesso da conferência da Biodiversidade COP15, na cidade chinesa de Kunming, e da COP26 do Clima, em Glasgow, na Escócia, por meio da mobilização da comunidade internacional, no sentido de limitar a subida da temperatura global em 1,5 graus Celsius e alcançar a neutralidade carbónica a nível global em meados do século XXI.

10 Mai 2021

Myanmar | Cerca de 200 ONG pedem ao Conselho de Segurança da ONU embargo de armas

Cerca de 200 organizações humanitárias, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, pediram ontem ao Conselho de Segurança da ONU para impor um embargo de armas a Myanmar (antiga Birmânia), apesar da oposição de Pequim e Moscovo. “Nenhum Governo deve vender nem que seja uma bala à Junta” Militar, que tomou o poder através de um golpe de Estado, em 1 de Fevereiro, defendeu o grupo de organizações não governamentais (ONG), em comunicado.

“A imposição de um embargo global de armas à Birmânia é a medida mínima necessária que o Conselho de Segurança deve ter como resposta à escalada da violência militar”, acrescentou o grupo. Desde Fevereiro, várias ONG têm apresentado pedidos de embargo de armas a Myanmar.

Na segunda-feira o embaixador chinês na ONU, Zhang Jun, afirmou à imprensa que o momento é para usar a diplomacia e para apoiar os esforços da organização regional Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para encontrar uma solução para a crise. “Não somos a favor da imposição de sanções”, sublinhou.

“A condenação da comunidade internacional não surtiu efeito. É hora de o Conselho de Segurança da ONU usar os seus poderes únicos para impor um embargo global e abrangente de armas, como forma de acabar com os inúmeros assassinatos levados a cabo pelo Exército” birmanês, refere, por seu lado, em um comunicado à imprensa o responsável da Amnistia Internacional, Lawrence Moss.

“O facto de o Conselho de Segurança da ONU não ter sequer discutido um embargo de armas contra a Junta é uma abdicação terrível das suas responsabilidades para com o povo” birmanês, acrescentou Louis Charbonneau, da Human Rights Watch.

Dois dos países com direito de veto no Conselho de Segurança – a Rússia e a China – já assumiram ser absolutamente contra a imposição de sanções a Myanmar, pelo que nenhuma resolução nesse sentido será aprovada neste organismo.

“Expressar preocupação de vez em quando sobre a repressão violenta do Exército a manifestantes pacíficos é, diplomaticamente, encolher os ombros e afastar-se” da realidade, criticou. Desde 1 de Fevereiro o Conselho de Segurança adoptou, por unanimidade, quatro declarações sobre Myanmar, cada vez menos impositivas.

Um projecto de resolução da iniciativa do Liechtenstein e apoiado pela União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Turquia, Costa Rica e Gâmbia foi apresentado à Assembleia-geral da ONU, onde está há várias semanas em discussão.

De acordo com a primeira versão deste texto, que não é vinculativo – ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança -, mas que tem um forte significado político, a Assembleia deve apelar para “uma suspensão imediata do fornecimento, venda ou transferência direta e indireta de todas as armas, munições e outros equipamentos militares” para Myanmar.

Dois meses depois de ter sofrido um golpe de Estado, Myanmar está à beira de um colapso económico, já que grande parte das atividades económicas estão paralisadas, devido às greves dos trabalhadores que fazem parte do movimento de desobediência civil que contesta a Junta Militar.

Além da situação interna, a economia de Myanmar é cada vez mais afetada pelas reações externas à violência crescente da junta militar relativamente aos manifestantes, enfrentando uma vaga de sanções económicas de potências ocidentais como os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia.

6 Mai 2021

ARTM apresenta trabalho desenvolvido com toxicodependentes na ONU

Uma delegação da China, onde se incluem representantes do Governo de Macau, participou na 64.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconteceu online entre os dias 12 e 16 de Abril em Viena.

Segundo um comunicado, a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) apresentou também o trabalho que tem vindo a desenvolver no território através da intervenção “Reforçar o apoio comunitário ao tratamento e à reabilitação”. Foi apresentado o programa de estágios e de formação profissional desenvolvido pela ARTM, intitulado “Segurar na Esperança”. Tudo para que “as acções de reintegração social dos toxicodependentes da RAEM possam ser conhecidas a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado.

A delegação da República Popular da China foi liderada pelo secretário-geral adjunto da Comissão Nacional para Combate às Drogas, e também director do Departamento Anti-drogas do Ministério da Segurança Pública, Leong Wan. Este declarou que “as drogas sintéticas são de diferentes tipos e são também variadas as novas formas do seu tráfico”, sendo que a pandemia “veio trazer novos desafios e exigências ao trabalho no combate às drogas”.

Mais substâncias

Leong Wan declarou também que o trabalho de combate à droga na China “teve novos progressos” que passam por uma maior divulgação de informação nos meios digitais, uma “diminuição do número de pessoas consideradas como sendo toxicodependentes” e o uso de “mega dados para combater a criminalidade relacionada com a droga”. Macau fez-se representar por seis personalidades, incluindo Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS).

Segundo o mesmo comunicado, “a participação dos representantes da RAEM, como membros da delegação da China, na 64.ª sessão, reforçará a cooperação e o intercâmbio com a Comissão Nacional de Controlo de Estupefacientes e com a RAEHK”. A 64.ª sessão da Comissão serviu para a apresentação da situação de implementação dos tratados internacionais de controlo de drogas, bem como a apreciação e aprovação de oito novas substâncias controladas e três que continuam a ser supervisionadas, entre outros temas.

19 Abr 2021

O aquecimento global não é ficção científica

“It is worse, much worse, than you think. If your anxiety about global warming is dominated by fears of sea-level rise, you are barely scratching the surface of what terrors are possible.”
David Wallace-Wells
The Uninhabitable Earth: Life After Warming

 

A Carta da Terra é um dos documentos fundamentais no combate ao aquecimento global. A Carta da Terra é o produto de uma década de diálogo global e transcultural sobre objectivos e valores comuns. O projecto da Carta da Terra começou no quadro das Nações Unidas, mas foi continuado e complementado por uma iniciativa da sociedade civil. A Carta da Terra foi finalizada e depois lançada como uma “Carta” em 2000 pela Comissão da Carta da Terra, um organismo internacional independente. A elaboração da Carta da Terra envolveu o processo mais participativo alguma vez associado à criação de uma declaração internacional. Este processo é o principal recurso para a sua legitimidade como um quadro ético central. A legitimidade do documento foi ainda mais reforçada pelo apoio de mais de quatro mil e oitocentas organizações, que incluem muitos governos e organismos internacionais. A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica no século XXI.

A Carta visa inspirar em todos os povos um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade partilhada para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das gerações futuras. A Carta é uma visão de esperança e um apelo à acção. A Carta da Terra preocupa-se principalmente com a transição para formas sustentáveis de vida e desenvolvimento humano sustentável. A Carta reconhece que os objectivos de protecção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento económico equitativo, respeito pelos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis. Consequentemente, o documento fornece um ponto de referência integral e abrangente para orientar a transição para um futuro sustentável. O preâmbulo é muito claro e sucinto ao afirmar que estamos num ponto de viragem crítico na história do planeta, numa altura em que a humanidade deve escolher o seu futuro.

À medida que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, o futuro comporta tanto grandes perigos como grandes oportunidades. Para avançarmos, devemos reconhecer que, no meio de uma tão magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos unir-nos para construir uma sociedade global sustentável baseada no respeito pela natureza, direitos humanos universais, justiça económica e uma cultura de paz. Para tal, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos a nossa responsabilidade uns para com os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras. A humanidade é parte de um grande universo em evolução. A Terra, a nossa casa, está viva e é o lar de uma comunidade viva única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura desafiante e incerta, mas a Terra proporcionou as condições essenciais para a evolução da vida. A resiliência da comunidade de seres vivos e o bem-estar da humanidade dependem da preservação da saúde da biosfera, com todos os seus sistemas ecológicos, rica diversidade vegetal e animal, solo fértil, e ar e água limpos.

O ambiente global, com os seus recursos finitos, é uma preocupação comum de todos os povos. Proteger a vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um compromisso sagrado. A situação global mostra que os sistemas dominantes de produção e consumo estão a causar devastação ambiental, esgotamento de recursos e extinção maciça de espécies vivas. Comunidades inteiras estão a ser destruídas. Os benefícios do desenvolvimento não estão equitativamente distribuídos e o fosso entre ricos e pobres está a aumentar. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos são generalizados e causam grande sofrimento. O aumento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológicos e sociais. Os próprios alicerces da segurança global estão ameaçados. Estas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

Os desafios futuros tem por base a nossa escolha, pois ou criamos uma aliança global para proteger a Terra e cuidar uns dos outros, ou corremos o risco de destruição, a nossa e a da diversidade da vida. Precisamos de mudanças radicais nos nossos valores, instituições e estilos de vida. Temos de perceber que, uma vez satisfeitas as necessidades básicas, o desenvolvimento humano tem sobretudo a ver com ser mais, não ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia para proporcionar a todos, e para reduzir o nosso impacto sobre o ambiente. A emergência de uma sociedade civil global está a criar novas oportunidades para a construção de um mundo humano e democrático. Os nossos desafios ambientais, económicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções que os abranjam a todos. Deve existir uma responsabilidade universal para alcançar estas aspirações, temos de resolver viver com um sentido de responsabilidade universal, mais em era de COVID-19, identificando-nos com toda a comunidade terrestre, bem como com as nossas comunidades locais.

Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de diferentes países e de um único mundo, no qual as dimensões locais e globais estão ligadas. Cada um de nós tem a nossa quota-parte de responsabilidade pelo bem-estar presente e futuro da família humana e do mundo maior dos seres vivos. O espírito de solidariedade e parentesco humano com todas as formas de vida é reforçado quando vivemos com um profundo respeito pelo mistério do ser, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade sobre o lugar dos seres humanos na natureza. Precisamos urgentemente de uma visão partilhada de valores fundamentais que proporcionem uma base ética para a comunidade mundial emergente.

Portanto, unidos na esperança, os princípios interdependentes são fundamentais para um modo de vida sustentável como padrão comum pelo qual a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais deve ser orientada e avaliada. Como nunca antes na história, o nosso destino comum obriga-nos a procurar um novo começo. Esta renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, devemos comprometer-nos a adoptar e promover os valores e objectivos da Carta. Isto requer uma transformação do coração e da mente, um sentido renovado de interdependência global e de responsabilidade universal.

Devemos desenvolver e aplicar imaginativamente a visão de um modo de vida sustentável a nível local, regional, nacional e global. A nossa diversidade cultural é um património precioso e diferentes culturas encontrarão caminhos específicos e diferentes para realizar esta visão. Precisamos de aprofundar e alargar o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito a aprender com o trabalho conjunto numa busca comum de verdade e sabedoria. A vida envolve frequentemente tensões entre valores importantes. Tal pode significar escolhas difíceis.

Contudo, devemos encontrar formas de harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objectivos a curto prazo com objectivos a longo prazo. Cada indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, ciências, religiões, instituições educacionais, meios de comunicação, empresas, organizações não-governamentais e governos são todos chamados a fornecer uma liderança criativa. A acção conjunta do governo, da sociedade civil e das empresas é essencial para uma governação eficaz.

A fim de construir uma comunidade global sustentável, os Estados do mundo devem renovar o seu compromisso com a ONU, cumprir as suas obrigações ao abrigo dos acordos internacionais existentes, e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com instrumentos internacionalmente vinculativos em matéria de ambiente e desenvolvimento. Que a nossa era seja recordada pelo despertar de uma nova reverência pela vida, pela determinação em alcançar a sustentabilidade, pela aceleração da luta pela justiça e pela paz, e pela celebração alegre da vida. Esta “lista de fazer” é uma lista não exaustiva das coisas mais urgentes e importantes que se devem fazer para combater as alterações climáticas, se estivesse na pele de um decisor político. Nem todas podem ser implementadas, ou em qualquer caso para algumas delas teremos de fazer compromissos, ou teremos de diluí-las com o tempo, mas temos de agir em todas as frentes e a nível global se quisermos realmente reduzir o efeito de estufa. Estamos num camião carregado ao máximo numa estrada de montanha e estamos perante uma descida que está a tornar-se cada vez mais íngreme. Se não travarmos imediata e decisivamente, a velocidade irá aumentar a cada segundo.

A dada altura, será tal que não seremos capazes de a impedir. Os travões podem sobreaquecer e parar de funcionar. Iremos para o abismo na primeira esquina. Em primeiro lugar, uma vez que já estão em vigor e foram longamente discutidos, devem ser tomadas todas as medidas possíveis a nível internacional para assegurar que os acordos sobre alterações climáticas celebrados sejam efectivamente implementados por todos os Estados, introduzindo sanções severas para aqueles que não o fizerem. Os Estados que se retiram dos acordos também devem ser penalizados.

Devemos esforçar-nos por conseguir que o maior número possível de Estados adopte as medidas estabelecidas, o que tornaria muito mais fácil alcançar os objectivos do Acordo Climático de Paris. Só conseguiremos combater eficazmente o aquecimento global, é porque todos os Estados fizerem o seu melhor. Como diz o famoso ditado, uma andorinha não faz a primavera. A pecuária intensiva, devido à libertação tanto de metano como de CO2 e à desflorestação que serve para criar áreas adicionais de cultivo para o sustento dos animais de criação, contribui significativamente para o efeito de estufa. A redução do consumo de carne e consequentemente a agricultura intensiva pode ser feita imediatamente e não tem custos intrínsecos.

O único custo seria o de apoiar os trabalhadores e empresas da indústria da carne na transição de uma agricultura intensiva para um tipo de agricultura que tenha menos impacto no ambiente. A transição deve ser gradual, de modo a não penalizar demasiado o sector. Começaria por aplicar a taxa de carbono. O preço da carne subiria, reduzindo assim a procura. Ao mesmo tempo, a fim de sensibilizar os cidadãos, publicar-se-iam anúncios governamentais em todos os meios de comunicação social para reduzir o consumo, tanto para proteger o ambiente como a nossa saúde.

Para além dos anúncios, introduziriam emissões em horário nobre nas redes mais populares com debates e conferências sobre o tema com especialistas que não estão envolvidos com os lobbies industriais. Nas escolas, seria introduzida a Educação Alimentar e Ambiental como disciplina didáctica. Haveria uma grande necessidade, não só de educar os jovens para uma dieta saudável, dada a tendência significativa de aumento do número de pessoas obesas e doenças relacionadas, mas também de instilar nas suas mentes a não descartar qualquer tipo de desperdício, como infelizmente muitos fazem.

(continua)

15 Abr 2021

ONU | CPSP sem orientações para decidir que manifestações têm fins contrários à lei

As autoridades não têm directrizes internas para definir o que são “fins contrários à lei” em reuniões ou manifestações que não são permitidas. É o que consta de um relatório enviado por Macau à ONU, no qual o Governo reitera o risco da organização de manifestações para a saúde pública em contexto de pandemia

 

Num relatório enviado à Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a aplicação no território do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, o Governo de Macau não conseguiu esclarecer como se decide que uma reunião ou manifestação é para “fins contrários à lei”.

“A lei 2/93/M (…) não providencia uma definição estatutária de ‘fins contrários à lei’ e o Corpo de Polícia de Segurança Pública também não tem orientações internas relevantes”, diz o documento. No entanto, a RAEM frisa que, por interesse do público, “é necessário a polícia adoptar medidas para assegurar que as reuniões e manifestações decorrem de forma legal e ordeira, para não terem um impacto sério na ordem e segurança públicas”.

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU tinha questionado Macau sobre a interpretação da expressão, no seguimento de as autoridades terem banido um protesto contra a brutalidade policial em Hong Kong, em 2019, por esse motivo.

O Governo explicou que foi proibida uma reunião contra o abuso de poder e brutalidade das autoridades porque “a polícia acreditava que o propósito da reunião era claramente ilegal e suspeitava que os direitos de reunião e manifestação foram abusados”, acrescentando que o Tribunal de Última Instância não deu razão ao recurso apresentado. Já a intervenção na “Lennon Wall”, que surgiu numa parede junto ao Lago Nam Van, no verão de 2019, foi justificada com infracções ao regulamento geral dos espaços públicos.

A ONU também queria explicações sobre se houve abuso das medidas de saúde pública associadas à covid-19 para proibir reuniões, nomeadamente a vigília de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen. Sem referir situações em particular, o relatório apresentado por Macau refere que “devido à influência da pneumonia pelo novo tipo de coronavírus, a organização de reuniões e manifestações pode representar um risco grave para a saúde e segurança pública e danificar a eficácia das medidas de prevenção epidémica, por isso tem de ser seriamente ponderado e decidido por interesse público”.

Perguntas sem resposta

Algumas perguntas foram deixadas sem resposta. O relatório, submetido em finais de Março, não indica quantos jornalistas viram a sua entrada no território vedada por motivos de segurança ao longo dos últimos cinco anos, uma informação pedida no seguimento de relatos de um aumento do número de rejeição de entrada a jornalistas vindos de Hong Kong e de “ameaças” experienciadas por jornalistas locais.

O Governo aponta que há legislação a permitir que a polícia recuse a entrada de não-residentes na RAEM ou expulse quem seja considerado “inadmissível” ou possa ser “uma ameaça à estabilidade da segurança interna ou seja visto como um suspeito relacionado com um crime transnacional, incluindo terrorismo”. “As provisões aplicam-se a todos os não-residentes, não especificamente a pessoas envolvidas em certas ocupações”, afirma no relatório.

Afastadas interferências

O Governo responde também a críticas de que a alteração à Lei de Bases de Organização Judiciária – que determina que a competência dos crimes relacionados com a defesa da segurança do Estado cabe a juízes que sejam cidadãos chineses, designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais – viola os princípios de independência e imparcialidade judicial. “A distribuição de casos ainda é feita de forma aleatória; por isso não equivale à criação de um tribunal especial para certos tipos de crimes”, defende a RAEM.

A Lei da Protecção Civil também foi incluída no relatório. “Para evitar perturbar as operações de resgate, causando ansiedade e alarme na sociedade, houve um consenso geral de que era necessário formular legislação para prevenir a disseminação de informação falsa ou rumores durante desastres”, pode ler-se. Recorde-se, porém, que na altura se registaram vozes discordantes. Quatro deputados votaram contra e a Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores.

Nos esclarecimentos prestados à ONU, fica também explícito que o crime de ultraje aos símbolos e representações nacionais veio para ficar. “A RAEM não tem intenção de remover as provisões que criminalizam tais crimes”, escreveu o Governo.

Sobre o despedimento dos académicos Bill Chou e Éric Sautedé das respectivas universidades, o Governo descreve que “foi parte da operação interna das instituições de educação superior” e garante que “não interfere com a sua autonomia académica e operações administrativas”.

8 Abr 2021

ONU | Negociações para enviar representantes a Xinjiang

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, anunciou ontem o início de “sérias negociações” com a China para enviar representantes a Xinjiang.

“Sérias negociações estão em andamento entre o escritório do Alto Comissariado [para os direitos humanos] e as autoridades chinesas”, disse António Guterres, em entrevista ao canal CBC, do Canadá, acrescentando: “Espero que, em breve, cheguem a um acordo e que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos possa visitar a China sem restrições ou limitações”.

“A China tem-me dito repetidamente que deseja que esta missão aconteça”, sublinhou Guterres, indicando que, para a ONU, o mais importante é a missão decorrer com “acesso ilimitado ao que o Alto-Comissário queira visitar”.

30 Mar 2021