ONU diz que Coreia do Norte corre risco de nova penúria alimentar

A Coreia do Norte corre o risco de enfrentar uma nova penúria alimentar e as dificuldades podem materializar-se já em Agosto, indicou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O regime norte-coreano, sob várias sanções internacionais devido ao programa nuclear, há muito que luta para alimentar a população e sofre regularmente de escassez de alimentos. A pressão sobre a economia norte-coreana foi agravada pelo encerramento das fronteiras ordenado para combater a pandemia da covid-19, mas também devido a uma série de tempestades e inundações ocorridas no ano passado.

No mês passado, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, reconheceu que o país estava a enfrentar uma “situação de tensão alimentar”.

Num relatório de segunda-feira, a FAO estimou que a Coreia do Norte deverá produzir 5,6 milhões de toneladas de cereais este ano, menos 1,1 milhões de toneladas do que seria necessário para alimentar a população.

“As importações comerciais oficialmente planeadas são de 205 mil toneladas”, de acordo com o relatório, o que significa um défice alimentar de cerca de 860 mil toneladas.

“Se este défice não for adequadamente coberto por importações comerciais ou ajuda alimentar, as famílias correm o risco de um período de escassez difícil entre agosto e outubro”, salientou o relatório.

O encerramento das fronteiras com a China levou a uma redução das trocas comerciais com o principal aliado económico e diplomático da Coreia do Norte.

Vários tufões no verão passado causaram inundações que destruíram casas e devastaram produções agrícolas.

A Coreia do Norte sofreu uma grave crise alimentar nos anos 90 que causou centenas de milhares de mortos, na sequência da redução da ajuda de Moscovo após a queda da União Soviética.

7 Jul 2021

Bill Gates e a crise climática

A luta contra as alterações climáticas tem vindo a ser liderada pela Organização das Nações Unidas através de algumas das suas agências especializadas e programas, nomeadamente a Organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Foi sob os auspícios destas duas entidades que surgiu o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), que é o órgão das Nações Unidas para monitorizar as alterações climáticas, reunir estudos de numerosos cientistas e apresentar relatórios periódicos sobre o estado do clima. Além da ONU, muitas outras entidades desenvolvem atividades na luta contra a crise climática, nomeadamente organizações intergovernamentais, universidades, ONGs e outras instituições privadas.

É na área da iniciativa privada que Bill Gates, conhecido mundialmente por ter sido cofundador da Microsoft, tem vindo a desempenhar um papel de grande relevância. Não se limita a contribuir financeiramente com milhões de dólares para um mundo mais sustentável, mas também a desenvolver grande atividade, informando-se junto de cientistas sobre as implicações das alterações climáticas, participando ativamente em reuniões de caráter científico e em encontros promovidos pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) e outras entidades.

Bill Gates tem transmitido os conhecimentos adquiridos a governantes e público interessado, através de entrevistas, intervenções em diferentes meios de comunicação e redes sociais e, mais recentemente, através do livro “Como Evitar um Desastre Climático – As soluções que temos e as inovações necessárias”.

Em 2015, durante a COP21 na capital francesa, Gates foi um dos que colaborou na redação do Acordo de Paris, tendo apresentado uma tese em que se realça que só será possível alcançar a neutralidade carbónica caso se recorra a forte investimento em inovação tecnológica, enfatizando que essa tarefa compete não só aos governos, mas também aos privados. Anunciou, nesta conferência, a criação de um grupo de investidores de vários países que se comprometeram com a iniciativa Breakthrough Energy, através da qual se pretende investir na inovação tecnológica no sentido de um melhor aproveitamento das energias renováveis tendo em vista o alcance da neutralidade carbónica. Foi também anunciada por Bill Gates a iniciativa complementar “Mission Innovation: Accelerating the Clean Energy Revolution”.

Os seus investimentos, tendo em vista a sustentabilidade do planeta, incidem sobre várias áreas, entre as quais a fissão nuclear com recurso a reatores nucleares avançados, investigação sobre reatores de fusão nuclear, baterias de grande capacidade de armazenamento e biocombustíveis.

Segundo ele, sem inovação tecnológica será impossível atingir o preconizado no Acordo de Paris, ou seja, que o aumento da temperatura média global do ar seja inferior a 2 graus Celsius no final do século XXI e, tanto quanto possível, inferior a 1,5 graus, tendo como referência os níveis pré-industriais.

Ainda de acordo com a opinião de Gates, com o conhecimento tecnológico atual não haverá condições para que a energia verde fique mais barata do que a energia obtida a partir de combustíveis fósseis. Aponta, por exemplo, a dificuldade em armazenar energia elétrica produzida a partir do vento e do sol, devido à sua intermitência, o que a torna menos eficaz do que a produzida com recurso aos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral). As baterias atualmente existentes não têm grande capacidade, sendo necessárias quantidades enormes de baterias para um armazenamento eficaz. Além da energia eólica e solar, Bill Gates também se refere a outros tipos de energia limpa em que considera necessário investir, como a geotérmica, das ondas e hidrogénio.

O recurso ao hidrogénio como combustível seria uma boa solução para evitar o inconveniente da intermitência da produção das energias eólica e solar, mas para produzir este gás é necessário recorrer a energia elétrica, e o processo só poderá ser considerado limpo se esta energia não for produzida por combustíveis fósseis. Por enquanto a produção de energia com recurso ao hidrogénio é ainda altamente controverso. Veja-se, por exemplo, a celeuma que se está a levantar em Portugal sobre os planos para a produção de hidrogénio em Sines. O conhecimento atual nesta área é ainda insuficiente para se poder garantir que essa produção seja rentável. O atual governo de Portugal aposta no hidrogénio como fonte de energia, tendo prevista, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a quantia de 186 milhões de euros para a produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável, o que é considerado insuficiente pelos potencias investidores que pretendem ser parceiros do Estado.

Apesar de ser um entusiasta das energias limpas, Gates não acredita que, só por si, elas nos poderão conduzir à tão almejada “garantia de acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos”, conforme preconizado no número 7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas. Assim, enquanto não existir tecnologia para a exploração de centrais de fusão nuclear, ter-se-á de recorrer à fissão nuclear, embora com reatores mais aperfeiçoados. Com base neste seu pensamento, Gates anunciou recentemente investir na construção de um reator nuclear avançado, designado por Natrium, no Estado de Wyoming, o que mais produz carvão mineral nos Estados Unidos da América. Para esse efeito, e com a colaboração do Departamento de Energia dos EUA e de outros investidores, entre eles o seu amigo Warren Buffet, pretende-se investir cerca de mil milhões de dólares.

Este interesse pela energia nuclear parece ser um contrassenso por parte de Bill Gates, na medida em que esta energia, tal como é produzida atualmente, com recurso à fissão nuclear, não é na realidade energia limpa, atendendo a que é gerado lixo radioativo, tando durante a produção de eletricidade como na extração mineira do urânio.

Apesar de não implicar injeção de gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera durante o processo de produção de energia, os governos de muitos países resolveram não recorrer à fissão nuclear, pressionados pela opinião pública e desencorajados pela possibilidade de acidentes como os que ocorreram, por exemplo, em de Three Miles Island (EUA, 1979), Chernobil (Ucrânia, 1986), Seversk (Sibéria, 1993), Tokaimura e Fukoshima (Japão, respetivamente em 1999 e 2011).

As populações dos países que recorrem à fissão nuclear são por vezes sobressaltadas por notícias sobre a fuga de gases radioativos gerados aquando do processo de produção de eletricidade. Recentemente, a população de Macau foi alertada por um incidente na central nuclear de Taishan, onde foi detetado um aumento do nível de radiação num dos dois reatores, sem que tivesse havido fuga de radioatividade para o exterior. Atendendo à pouca distância, cerca de 80 km a sudoeste de Macau, e à direção predominante dos ventos de monção que sopram do quadrante sul durante a estação mais quente, Macau é suscetível de ser afetado por gases radioativos, em caso de acidente grave nesta central.

A fissão nuclear, com recurso ao urânio, consiste na fragmentação das moléculas deste elemento e consequente libertação de energia que é aproveitada para o aquecimento de água, cujo vapor é utilizado para a laboração de turbinas que, por sua vez, geram eletricidade. A fusão nuclear, contrariamente à fissão nuclear, consiste numa reação nuclear em que os átomos de dois elementos leves são combinados, formando um átomo mais pesado. No caso dos átomos dos elementos leves serem de hidrogénio, forma-se um átomo de hélio e liberta-se uma quantidade gigantesca de energia. O problema reside no facto de, para se dar a fusão, é necessário aquecer gás (em geral o hidrogénio ou um isótopo seu) a temperaturas altíssimas de modo a que se transforme em plasma, que é uma espécie de quarto estado da matéria, em que as partículas que o compõem estão carregadas de eletricidade, o que faz com que tenha de ser controlado com poderosíssimos ímanes. As grandes vantagens da fusão consistem essencialmente em as fontes de hidrogénio serem praticamente inesgotáveis, os níveis de contaminação serem baixos e não existir o risco de uma reação em cadeia suscetível de provocar desastres, como no caso da fissão.

A fusão nuclear, que ocorre naturalmente no Sol e nas estrelas, ainda não é utilizável industrialmente, na medida em que, com a tecnologia atual, seria necessário mais energia para desencadear o processo do que a que seria produzida.

A inovação nesta área poderá fazer com que se possa produzir energia em grandes quantidades sem emissões de GEE e sem fugas de radioatividade.

Atualmente está a ser construído, no sul de França, um reator experimental de fusão nuclear, designado por International Thermonuclear Experimental Reactor (ITER), cuja construção se iniciou em 2010, fruto de uma parceria de 35 membros, incluindo EUA, União Europeia, Reino Unido, China e Índia. Espera-se que, com esta iniciativa, se possa provar que a fusão nuclear é uma solução energética viável para a descarbonização do nosso planeta.

É opinião de muitos dos que se debruçam sobre a problemática da produção de energia que a dicotomia energias renováveis/energia nuclear é um falso problema, na medida em que os dois tipos de energia terão de se complementar para que se atinja a neutralidade carbónica até 2050, conforme estipulado no Acordo de Paris.

2 Jul 2021

Relator da ONU alerta para risco de “mortes em massa” em Myanmar

O relator especial da ONU para os direitos humanos em Myanmar, Tom Andrews, avisou ontem que a fome e as doenças podem causar “mortes em massa”, como consequência dos combates no leste do país.

No estado de Kayah (leste), perto da fronteira com a Tailândia, os combates intensificaram-se nas últimas semanas, com os habitantes a acusarem o exército – afecto à junta militar que tomou o poder num golpe de estado em 1 de Fevereiro – de disparar projécteis de artilharia usando os que caíram perto de aldeias.

O escritório da ONU em Myanmar informou na terça-feira que cerca de 100.000 pessoas foram deslocadas por causa destes combates, alertando para a “necessidade urgente” de comida, água e abrigo, já que as restrições de movimento impostas pelas forças de segurança atrasam a entrega de ajuda humanitária.

“Os ataques brutais e indiscriminados da junta ameaçam a vida de vários milhares de homens, mulheres e crianças no estado de Kayah. Muitos foram forçados a fugir para as florestas vizinhas, sem comida, água ou abrigo”, escreveu Tom Andrews na sua conta da rede social Twitter, referindo-se a “mortes em massa devido à fome e doenças”.
Myanmar está em crise e a sua economia paralisou, especialmente por causa da brutal repressão militar sobre os manifestantes que protestam regularmente contra o golpe militar.

Nas últimas semanas, os confrontos eclodiram em várias partes do país, com os habitantes a formar as suas próprias “forças de defesa”, principalmente em bairros particularmente atingidos pela repressão militar.

A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) empreendeu esforços diplomáticos para tentar resolver a crise, mas as lutas internas na organização não avançaram.

Do lado da China, tradicional aliada dos generais birmaneses, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, reiterou, na terça-feira, que a política de Pequim em relação ao país vizinho “não será afectada pelas mudanças na situação interna e externa de Myanmar”.

“A China apoiou, apoia e apoiará Myanmar para escolher um caminho de desenvolvimento que seja adequado”, acrescentou Wang durante uma reunião em Chongqing com o ministro dos Negócios Estrangeiros birmanês nomeado pela junta, U Wunna Maung Lwin.

10 Jun 2021

ONU | Chefe do Executivo reuniu com coordenador residente na China

Ho Iat Seng reuniu na terça-feira com o coordenador residente das Nações Unidas na China, Siddharth Chatterjee. Segundo uma nota de imprensa, a reunião serviu para a “troca de opiniões sobre o incremento da cooperação multilateral, a concretização do objectivo das Nações Unidas no desenvolvimento sustentável e a formação de quadros qualificados na área da ciência e tecnologia”.

O Chefe do Executivo falou também do Instituto Internacional para Tecnologia de Programação da Universidade das Nações Unidas em Macau, que “tem formado muitos quadros qualificados”. O governante prometeu ainda “pesquisar, em conjunto, formas de desempenhar um papel mais eficaz” na formação. Huang Jingbo, directora do Instituto, manifestou interesse em criar um mecanismo de formação, no intuito de permitir aos jovens locais e mesmo até os do Interior da China, receberem formação na Universidade das Nações Unidas.

Siddharth Chatterjee apontou que Macau pode ser um centro de ciência e tecnologia não só na Grande Baía, como para o Interior da China e para o mundo. Além disso, o território pode desenvolver áreas como o comércio ou a cooperação académica. O coordenador residente da ONU na China frisou também que o Instituto Internacional para Tecnologia de Programação da Universidade das Nações Unidas em Macau e o Governo da RAEM “poderão abordar, em conjunto, formas de transformar Macau num centro principal de actividade na área da ciência e tecnologia”.

20 Mai 2021

Gaza | Mortandade sobe com ataques israelitas, enquanto Nações Unidas discutem solução

Depois de uma semana de hostilidades, à hora do fecho desta edição o número de mortos do lado palestiniano ronda as duas centenas, com mais de 50 crianças mortas, enquanto do lado israelita as baixas contam-se pelos dedos de duas mãos. O Conselho de Segurança da ONU reuniu ontem para tentar encontrar uma via que conduza ao cessar-fogo, com a China a culpar Washington pela inacção das Nações Unidas

 

A reunião, inicialmente marcada para sexta-feira com carácter de urgência, foi solicitada por 10 dos 15 membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (China, Tunísia, Noruega, Irlanda, Estónia, França, Reino Unido, São Vicente e Granadinas, Níger e Vietname).

Os últimos dados do Ministério da Saúde palestiniano apontam para a existência de 181 vítimas mortais na Faixa de Gaza na sequência dos bombardeamentos do exército israelita. Do lado de Israel, o último balanço dá conta de 10 mortos.

Os Estados Unidos, que tinham rejeitado a data de sexta-feira para a reunião, mostraram-se favoráveis a que o encontro se realizasse no início da próxima semana, “para dar um pouco mais de tempo à diplomacia para conseguir resultados”, nas palavras do chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken. Porém, Washington acabou por concordar em realizar a reunião de emergência ontem, numa solução de compromisso entre as duas datas, segundo fontes diplomáticas. A realização deste tipo de reuniões de urgência por videoconferência requer o consenso dos 15 Estados membros do Conselho de Segurança, mas tem sido prática comum nos últimos meses, devido à pandemia de covid-19.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, foi uma das vozes que apelou à intervenção do Conselho de Segurança para procurar o alívio da escalada de violência e culpou os Estados Unidos pela inacção da ONU.

“Infelizmente, o conselho tem falhado sem chegar a consensos, com os Estados Unidos a apostarem numa posição que contraria a justiça internacional”, referiu no sábado Wang, citado pela Xinhua, numa conversa telefónica com o seu homólogo palestiniano Shah Mahmood Qureshi.

O governante chinês voltou a expressar o apoio à chamada solução de dois estados independentes, via que deve ser a prioridade das Nações Unidas, com vista a colocar de novo Israel e Palestina na mesa de negociações.

Cruz que se carrega

O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) pediu ontem aos membros do Conselho de Segurança da ONU que “exerçam influência máxima para acabar com as hostilidades entre Israel e Gaza”, um conflito de “intensidade nunca antes vista”.

“As populações de Gaza e de Israel enfrentam o mais intenso ciclo de hostilidades registado em anos”, refere o CICV num comunicado publicado a poucas horas de ter lugar uma reunião virtual do Conselho de Segurança da ONU dedicada ao conflito no Médio Oriente.

No mesmo comunicado, citado pela Agência France-Presse (AFP), o CICV apela a todas as partes que “ponham fim à escalada (da violência) e garantam o melhor acesso às pessoas afectadas na Faixa de Gaza”. “A intensidade deste conflito é algo que nunca tínhamos visto antes, com ataques aéreos incessantes contra Gaza, uma zona densamente povoada, e com foguetes a atingirem grandes cidades de Israel, provocando a morte de crianças de ambos os lados”, refere o director-geral do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Robert Mardini.

Leve reprimenda

A Casa Branca advertiu Israel de que garantir a segurança dos jornalistas é “primordial”, após uma investida israelita ter destruído um edifício em Gaza onde funcionava a agência de notícias Associated Press, que ficou “chocada e horrorizada” com o ataque. “Dissemos directamente aos israelitas que garantir a segurança dos jornalistas e dos meios de comunicação independentes é uma responsabilidade de importância crítica”, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki.

As forças armadas israelitas destruíram no sábado um edifício que albergava os escritórios da agência de notícias Associated Press (AP) e outras organizações jornalísticas em Gaza, num ataque à capacidade de os meios de comunicação reportarem o que se passa no território. O ataque, cujas razões continuam por explicar, aconteceu uma hora depois de os militares terem avisado o proprietário que iam atacar o edifício, ordenando a sua evacuação.

Através de uma declaração, a AP manifestou-se “chocada e horrorizada” com o ataque israelita, que destruiu a torre que albergava os seus escritórios e os da Al Jazeera, em Gaza, que classificou de um “desenvolvimento incrivelmente inquietante”.

“Estamos chocados e horrorizados com o facto de os militares israelitas terem atacado e destruído o edifício que alberga o escritório da AP e outros meios de comunicação em Gaza”, disse o presidente da agência norte-americana de notícias, Gary Pruitt. E acrescentou: “Há muito que conhecem a localização do nosso escritório e sabiam que os jornalistas estavam lá. Fomos avisados de que o edifício seria atingido”. “Este é um desenvolvimento incrivelmente perturbador. Evitámos por pouco a terrível perda de vidas. Cerca de 10 jornalistas e ‘freelancers’ da AP estavam no edifício e, felizmente, conseguimos retirá-los a tempo”, disse.

Pruitt referiu que a AP solicitou informações ao governo israelita e que está em contacto com o Departamento de Estado norte-americano para tentar saber mais. “O mundo estará menos informado sobre o que está a acontecer em Gaza por causa do que aconteceu hoje”, concluiu.

Ex-vizinhos de escritório

Por seu lado, o chefe do gabinete da Al Jazeera na Palestina e em Israel classificou o ataque como um “crime” e uma tentativa de o exército israelita “silenciar os media”. Falando em directo no canal de notícias em língua árabe, o chefe do gabinete da Al Jazeera para a Palestina e Israel, Walid al-Omari, disse que este “crime” era mais um de uma “série de crimes perpetrados pelo exército israelita”, em Gaza. Israel não quer “apenas espalhar a destruição e a morte em Gaza, mas também silenciar os meios de comunicação social que vêem, documentam e dizem a verdade sobre o que está a acontecer”, adiantou, advertindo que tal “é obviamente impossível”.

O proprietário da Torre Jala, Jawad Mehdi, disse que um oficial dos serviços secretos israelitas o avisou, antes do ataque, que tinha uma hora para evacuar o edifício. Mehdi pediu mais 10 minutos para os jornalistas levarem o seu equipamento, o que foi recusado.

A Al Jazeera confirmou na rede social Twitter que os seus escritórios estavam no edifício e transmitiu imagens ao vivo do desmoronamento da torre, envolta numa nuvem de poeira.

O exército israelita alegou que equipamento militar do Hamas se encontrava no edifício, onde os profissionais dos meios de comunicação estavam a ser utilizados como “escudos humanos”. Disse ainda que avisou previamente “os civis” no seu interior.

Rotas de fuga

A passagem de Rafah, aberta excepcionalmente pelo Egipto para a entrada das ambulâncias na Faixa de Gaza, não é controlada por Israel, que impôs um bloqueio ao enclave palestiniano há cerca de 15 anos.

Por norma, esta passagem fronteiriça está encerrada aos feriados, incluindo a Eid al-Fitr, a celebração muçulmana que marca o fim do jejum do Ramadão e que começou na quarta-feira.

Uma criança foi o único sobrevivente depois de um bombardeamento das forças israelitas ter pulverizado no sábado de manhã uma casa no campo de refugiados de al-Shati. Entre os escombros foram encontrados 10 corpos, oito deles de crianças, de acordo com a agência de notícias palestiniana WAFA.

Ontem de manhã, um ataque aéreo das forças israelitas atacou vários prédios em zonas residenciais e estradas numa parte da cidade de Gaza. Fotos de residentes e jornalistas mostraram os danos provocados pelas bombas, incluindo uma cratera que bloqueou um dos principais acessos a Shifa, o maior hospital da faixa de Gaza.

Num comunicado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar “desolado” com o número de baixas civis. “O secretário-geral recorda todas as partes que atacar indiscriminadamente alvos civis e meios de comunicação social são violações das leis internacionais e devem ser evitados a todo o custo”, afirmou em comunicado.

O chefe da diplomacia europeia convocou para amanhã uma reunião de emergência dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) por videoconferência para discutir a escalada da violência entre Israel e palestinianos. “Tendo em conta a escalada em curso entre Israel e a Palestina e o número inaceitável de vítimas civis, convoco uma videoconferência extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE para terça-feira”, escreveu Josep Borrell na sua conta na rede social Twitter.

Segundo o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, os ministros irão “coordenar e discutir a maneira como a UE pode contribuir para pôr fim à violência actual”.

17 Mai 2021

ONU | António Guterres quer cooperação reforçada com a China

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, expressou ao Presidente Xi Jinping o desejo de uma cooperação reforçada com a China, incluindo nas Alterações Climáticas e Direitos Humanos.

António Guterres e Xi Jinping conversaram, por videoconferência, a propósito do 100º aniversário do Partido Comunista Chinês e do 50º aniversário da resolução 2758 da Assembleia Geral sobre a restauração dos direitos legais da República Popular da China nas Nações Unidas, que se assinalam este ano.

Numa nota publicada pelo gabinete do secretário geral da ONU, a organização dá conta de que o Guterres “expressou o seu apreço pelo apoio chinês às Nações Unidas e ao multilateralismo”, bem como o “desejo de uma cooperação reforçada entre as Nações Unidas e a República Popular da China em todos os pilares do trabalho da Organização – Paz e Segurança, Desenvolvimento Sustentável, incluindo Alterações Climáticas e Biodiversidade, e Direitos Humanos”.

António Guterres destacou também o compromisso da ONU com o sucesso do programa Covax – liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e seus parceiros internacionais, para o desenvolvimento conjunto de ferramentas de combate ao coronavírus – “com uma rede de distribuição equitativa”.

Na conversa com Xi Jinping, o secretário-geral da ONU manifestou ainda o seu compromisso em garantir o sucesso da conferência da Biodiversidade COP15, na cidade chinesa de Kunming, e da COP26 do Clima, em Glasgow, na Escócia, por meio da mobilização da comunidade internacional, no sentido de limitar a subida da temperatura global em 1,5 graus Celsius e alcançar a neutralidade carbónica a nível global em meados do século XXI.

10 Mai 2021

Myanmar | Cerca de 200 ONG pedem ao Conselho de Segurança da ONU embargo de armas

Cerca de 200 organizações humanitárias, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, pediram ontem ao Conselho de Segurança da ONU para impor um embargo de armas a Myanmar (antiga Birmânia), apesar da oposição de Pequim e Moscovo. “Nenhum Governo deve vender nem que seja uma bala à Junta” Militar, que tomou o poder através de um golpe de Estado, em 1 de Fevereiro, defendeu o grupo de organizações não governamentais (ONG), em comunicado.

“A imposição de um embargo global de armas à Birmânia é a medida mínima necessária que o Conselho de Segurança deve ter como resposta à escalada da violência militar”, acrescentou o grupo. Desde Fevereiro, várias ONG têm apresentado pedidos de embargo de armas a Myanmar.

Na segunda-feira o embaixador chinês na ONU, Zhang Jun, afirmou à imprensa que o momento é para usar a diplomacia e para apoiar os esforços da organização regional Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para encontrar uma solução para a crise. “Não somos a favor da imposição de sanções”, sublinhou.

“A condenação da comunidade internacional não surtiu efeito. É hora de o Conselho de Segurança da ONU usar os seus poderes únicos para impor um embargo global e abrangente de armas, como forma de acabar com os inúmeros assassinatos levados a cabo pelo Exército” birmanês, refere, por seu lado, em um comunicado à imprensa o responsável da Amnistia Internacional, Lawrence Moss.

“O facto de o Conselho de Segurança da ONU não ter sequer discutido um embargo de armas contra a Junta é uma abdicação terrível das suas responsabilidades para com o povo” birmanês, acrescentou Louis Charbonneau, da Human Rights Watch.

Dois dos países com direito de veto no Conselho de Segurança – a Rússia e a China – já assumiram ser absolutamente contra a imposição de sanções a Myanmar, pelo que nenhuma resolução nesse sentido será aprovada neste organismo.

“Expressar preocupação de vez em quando sobre a repressão violenta do Exército a manifestantes pacíficos é, diplomaticamente, encolher os ombros e afastar-se” da realidade, criticou. Desde 1 de Fevereiro o Conselho de Segurança adoptou, por unanimidade, quatro declarações sobre Myanmar, cada vez menos impositivas.

Um projecto de resolução da iniciativa do Liechtenstein e apoiado pela União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Turquia, Costa Rica e Gâmbia foi apresentado à Assembleia-geral da ONU, onde está há várias semanas em discussão.

De acordo com a primeira versão deste texto, que não é vinculativo – ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança -, mas que tem um forte significado político, a Assembleia deve apelar para “uma suspensão imediata do fornecimento, venda ou transferência direta e indireta de todas as armas, munições e outros equipamentos militares” para Myanmar.

Dois meses depois de ter sofrido um golpe de Estado, Myanmar está à beira de um colapso económico, já que grande parte das atividades económicas estão paralisadas, devido às greves dos trabalhadores que fazem parte do movimento de desobediência civil que contesta a Junta Militar.

Além da situação interna, a economia de Myanmar é cada vez mais afetada pelas reações externas à violência crescente da junta militar relativamente aos manifestantes, enfrentando uma vaga de sanções económicas de potências ocidentais como os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia.

6 Mai 2021

ARTM apresenta trabalho desenvolvido com toxicodependentes na ONU

Uma delegação da China, onde se incluem representantes do Governo de Macau, participou na 64.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconteceu online entre os dias 12 e 16 de Abril em Viena.

Segundo um comunicado, a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) apresentou também o trabalho que tem vindo a desenvolver no território através da intervenção “Reforçar o apoio comunitário ao tratamento e à reabilitação”. Foi apresentado o programa de estágios e de formação profissional desenvolvido pela ARTM, intitulado “Segurar na Esperança”. Tudo para que “as acções de reintegração social dos toxicodependentes da RAEM possam ser conhecidas a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado.

A delegação da República Popular da China foi liderada pelo secretário-geral adjunto da Comissão Nacional para Combate às Drogas, e também director do Departamento Anti-drogas do Ministério da Segurança Pública, Leong Wan. Este declarou que “as drogas sintéticas são de diferentes tipos e são também variadas as novas formas do seu tráfico”, sendo que a pandemia “veio trazer novos desafios e exigências ao trabalho no combate às drogas”.

Mais substâncias

Leong Wan declarou também que o trabalho de combate à droga na China “teve novos progressos” que passam por uma maior divulgação de informação nos meios digitais, uma “diminuição do número de pessoas consideradas como sendo toxicodependentes” e o uso de “mega dados para combater a criminalidade relacionada com a droga”. Macau fez-se representar por seis personalidades, incluindo Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS).

Segundo o mesmo comunicado, “a participação dos representantes da RAEM, como membros da delegação da China, na 64.ª sessão, reforçará a cooperação e o intercâmbio com a Comissão Nacional de Controlo de Estupefacientes e com a RAEHK”. A 64.ª sessão da Comissão serviu para a apresentação da situação de implementação dos tratados internacionais de controlo de drogas, bem como a apreciação e aprovação de oito novas substâncias controladas e três que continuam a ser supervisionadas, entre outros temas.

19 Abr 2021

O aquecimento global não é ficção científica

“It is worse, much worse, than you think. If your anxiety about global warming is dominated by fears of sea-level rise, you are barely scratching the surface of what terrors are possible.”
David Wallace-Wells
The Uninhabitable Earth: Life After Warming

 

A Carta da Terra é um dos documentos fundamentais no combate ao aquecimento global. A Carta da Terra é o produto de uma década de diálogo global e transcultural sobre objectivos e valores comuns. O projecto da Carta da Terra começou no quadro das Nações Unidas, mas foi continuado e complementado por uma iniciativa da sociedade civil. A Carta da Terra foi finalizada e depois lançada como uma “Carta” em 2000 pela Comissão da Carta da Terra, um organismo internacional independente. A elaboração da Carta da Terra envolveu o processo mais participativo alguma vez associado à criação de uma declaração internacional. Este processo é o principal recurso para a sua legitimidade como um quadro ético central. A legitimidade do documento foi ainda mais reforçada pelo apoio de mais de quatro mil e oitocentas organizações, que incluem muitos governos e organismos internacionais. A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica no século XXI.

A Carta visa inspirar em todos os povos um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade partilhada para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das gerações futuras. A Carta é uma visão de esperança e um apelo à acção. A Carta da Terra preocupa-se principalmente com a transição para formas sustentáveis de vida e desenvolvimento humano sustentável. A Carta reconhece que os objectivos de protecção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento económico equitativo, respeito pelos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis. Consequentemente, o documento fornece um ponto de referência integral e abrangente para orientar a transição para um futuro sustentável. O preâmbulo é muito claro e sucinto ao afirmar que estamos num ponto de viragem crítico na história do planeta, numa altura em que a humanidade deve escolher o seu futuro.

À medida que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, o futuro comporta tanto grandes perigos como grandes oportunidades. Para avançarmos, devemos reconhecer que, no meio de uma tão magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos unir-nos para construir uma sociedade global sustentável baseada no respeito pela natureza, direitos humanos universais, justiça económica e uma cultura de paz. Para tal, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos a nossa responsabilidade uns para com os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras. A humanidade é parte de um grande universo em evolução. A Terra, a nossa casa, está viva e é o lar de uma comunidade viva única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura desafiante e incerta, mas a Terra proporcionou as condições essenciais para a evolução da vida. A resiliência da comunidade de seres vivos e o bem-estar da humanidade dependem da preservação da saúde da biosfera, com todos os seus sistemas ecológicos, rica diversidade vegetal e animal, solo fértil, e ar e água limpos.

O ambiente global, com os seus recursos finitos, é uma preocupação comum de todos os povos. Proteger a vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um compromisso sagrado. A situação global mostra que os sistemas dominantes de produção e consumo estão a causar devastação ambiental, esgotamento de recursos e extinção maciça de espécies vivas. Comunidades inteiras estão a ser destruídas. Os benefícios do desenvolvimento não estão equitativamente distribuídos e o fosso entre ricos e pobres está a aumentar. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos são generalizados e causam grande sofrimento. O aumento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológicos e sociais. Os próprios alicerces da segurança global estão ameaçados. Estas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

Os desafios futuros tem por base a nossa escolha, pois ou criamos uma aliança global para proteger a Terra e cuidar uns dos outros, ou corremos o risco de destruição, a nossa e a da diversidade da vida. Precisamos de mudanças radicais nos nossos valores, instituições e estilos de vida. Temos de perceber que, uma vez satisfeitas as necessidades básicas, o desenvolvimento humano tem sobretudo a ver com ser mais, não ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia para proporcionar a todos, e para reduzir o nosso impacto sobre o ambiente. A emergência de uma sociedade civil global está a criar novas oportunidades para a construção de um mundo humano e democrático. Os nossos desafios ambientais, económicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções que os abranjam a todos. Deve existir uma responsabilidade universal para alcançar estas aspirações, temos de resolver viver com um sentido de responsabilidade universal, mais em era de COVID-19, identificando-nos com toda a comunidade terrestre, bem como com as nossas comunidades locais.

Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de diferentes países e de um único mundo, no qual as dimensões locais e globais estão ligadas. Cada um de nós tem a nossa quota-parte de responsabilidade pelo bem-estar presente e futuro da família humana e do mundo maior dos seres vivos. O espírito de solidariedade e parentesco humano com todas as formas de vida é reforçado quando vivemos com um profundo respeito pelo mistério do ser, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade sobre o lugar dos seres humanos na natureza. Precisamos urgentemente de uma visão partilhada de valores fundamentais que proporcionem uma base ética para a comunidade mundial emergente.

Portanto, unidos na esperança, os princípios interdependentes são fundamentais para um modo de vida sustentável como padrão comum pelo qual a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais deve ser orientada e avaliada. Como nunca antes na história, o nosso destino comum obriga-nos a procurar um novo começo. Esta renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, devemos comprometer-nos a adoptar e promover os valores e objectivos da Carta. Isto requer uma transformação do coração e da mente, um sentido renovado de interdependência global e de responsabilidade universal.

Devemos desenvolver e aplicar imaginativamente a visão de um modo de vida sustentável a nível local, regional, nacional e global. A nossa diversidade cultural é um património precioso e diferentes culturas encontrarão caminhos específicos e diferentes para realizar esta visão. Precisamos de aprofundar e alargar o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito a aprender com o trabalho conjunto numa busca comum de verdade e sabedoria. A vida envolve frequentemente tensões entre valores importantes. Tal pode significar escolhas difíceis.

Contudo, devemos encontrar formas de harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objectivos a curto prazo com objectivos a longo prazo. Cada indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, ciências, religiões, instituições educacionais, meios de comunicação, empresas, organizações não-governamentais e governos são todos chamados a fornecer uma liderança criativa. A acção conjunta do governo, da sociedade civil e das empresas é essencial para uma governação eficaz.

A fim de construir uma comunidade global sustentável, os Estados do mundo devem renovar o seu compromisso com a ONU, cumprir as suas obrigações ao abrigo dos acordos internacionais existentes, e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com instrumentos internacionalmente vinculativos em matéria de ambiente e desenvolvimento. Que a nossa era seja recordada pelo despertar de uma nova reverência pela vida, pela determinação em alcançar a sustentabilidade, pela aceleração da luta pela justiça e pela paz, e pela celebração alegre da vida. Esta “lista de fazer” é uma lista não exaustiva das coisas mais urgentes e importantes que se devem fazer para combater as alterações climáticas, se estivesse na pele de um decisor político. Nem todas podem ser implementadas, ou em qualquer caso para algumas delas teremos de fazer compromissos, ou teremos de diluí-las com o tempo, mas temos de agir em todas as frentes e a nível global se quisermos realmente reduzir o efeito de estufa. Estamos num camião carregado ao máximo numa estrada de montanha e estamos perante uma descida que está a tornar-se cada vez mais íngreme. Se não travarmos imediata e decisivamente, a velocidade irá aumentar a cada segundo.

A dada altura, será tal que não seremos capazes de a impedir. Os travões podem sobreaquecer e parar de funcionar. Iremos para o abismo na primeira esquina. Em primeiro lugar, uma vez que já estão em vigor e foram longamente discutidos, devem ser tomadas todas as medidas possíveis a nível internacional para assegurar que os acordos sobre alterações climáticas celebrados sejam efectivamente implementados por todos os Estados, introduzindo sanções severas para aqueles que não o fizerem. Os Estados que se retiram dos acordos também devem ser penalizados.

Devemos esforçar-nos por conseguir que o maior número possível de Estados adopte as medidas estabelecidas, o que tornaria muito mais fácil alcançar os objectivos do Acordo Climático de Paris. Só conseguiremos combater eficazmente o aquecimento global, é porque todos os Estados fizerem o seu melhor. Como diz o famoso ditado, uma andorinha não faz a primavera. A pecuária intensiva, devido à libertação tanto de metano como de CO2 e à desflorestação que serve para criar áreas adicionais de cultivo para o sustento dos animais de criação, contribui significativamente para o efeito de estufa. A redução do consumo de carne e consequentemente a agricultura intensiva pode ser feita imediatamente e não tem custos intrínsecos.

O único custo seria o de apoiar os trabalhadores e empresas da indústria da carne na transição de uma agricultura intensiva para um tipo de agricultura que tenha menos impacto no ambiente. A transição deve ser gradual, de modo a não penalizar demasiado o sector. Começaria por aplicar a taxa de carbono. O preço da carne subiria, reduzindo assim a procura. Ao mesmo tempo, a fim de sensibilizar os cidadãos, publicar-se-iam anúncios governamentais em todos os meios de comunicação social para reduzir o consumo, tanto para proteger o ambiente como a nossa saúde.

Para além dos anúncios, introduziriam emissões em horário nobre nas redes mais populares com debates e conferências sobre o tema com especialistas que não estão envolvidos com os lobbies industriais. Nas escolas, seria introduzida a Educação Alimentar e Ambiental como disciplina didáctica. Haveria uma grande necessidade, não só de educar os jovens para uma dieta saudável, dada a tendência significativa de aumento do número de pessoas obesas e doenças relacionadas, mas também de instilar nas suas mentes a não descartar qualquer tipo de desperdício, como infelizmente muitos fazem.

(continua)

15 Abr 2021

ONU | CPSP sem orientações para decidir que manifestações têm fins contrários à lei

As autoridades não têm directrizes internas para definir o que são “fins contrários à lei” em reuniões ou manifestações que não são permitidas. É o que consta de um relatório enviado por Macau à ONU, no qual o Governo reitera o risco da organização de manifestações para a saúde pública em contexto de pandemia

 

Num relatório enviado à Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a aplicação no território do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, o Governo de Macau não conseguiu esclarecer como se decide que uma reunião ou manifestação é para “fins contrários à lei”.

“A lei 2/93/M (…) não providencia uma definição estatutária de ‘fins contrários à lei’ e o Corpo de Polícia de Segurança Pública também não tem orientações internas relevantes”, diz o documento. No entanto, a RAEM frisa que, por interesse do público, “é necessário a polícia adoptar medidas para assegurar que as reuniões e manifestações decorrem de forma legal e ordeira, para não terem um impacto sério na ordem e segurança públicas”.

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU tinha questionado Macau sobre a interpretação da expressão, no seguimento de as autoridades terem banido um protesto contra a brutalidade policial em Hong Kong, em 2019, por esse motivo.

O Governo explicou que foi proibida uma reunião contra o abuso de poder e brutalidade das autoridades porque “a polícia acreditava que o propósito da reunião era claramente ilegal e suspeitava que os direitos de reunião e manifestação foram abusados”, acrescentando que o Tribunal de Última Instância não deu razão ao recurso apresentado. Já a intervenção na “Lennon Wall”, que surgiu numa parede junto ao Lago Nam Van, no verão de 2019, foi justificada com infracções ao regulamento geral dos espaços públicos.

A ONU também queria explicações sobre se houve abuso das medidas de saúde pública associadas à covid-19 para proibir reuniões, nomeadamente a vigília de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen. Sem referir situações em particular, o relatório apresentado por Macau refere que “devido à influência da pneumonia pelo novo tipo de coronavírus, a organização de reuniões e manifestações pode representar um risco grave para a saúde e segurança pública e danificar a eficácia das medidas de prevenção epidémica, por isso tem de ser seriamente ponderado e decidido por interesse público”.

Perguntas sem resposta

Algumas perguntas foram deixadas sem resposta. O relatório, submetido em finais de Março, não indica quantos jornalistas viram a sua entrada no território vedada por motivos de segurança ao longo dos últimos cinco anos, uma informação pedida no seguimento de relatos de um aumento do número de rejeição de entrada a jornalistas vindos de Hong Kong e de “ameaças” experienciadas por jornalistas locais.

O Governo aponta que há legislação a permitir que a polícia recuse a entrada de não-residentes na RAEM ou expulse quem seja considerado “inadmissível” ou possa ser “uma ameaça à estabilidade da segurança interna ou seja visto como um suspeito relacionado com um crime transnacional, incluindo terrorismo”. “As provisões aplicam-se a todos os não-residentes, não especificamente a pessoas envolvidas em certas ocupações”, afirma no relatório.

Afastadas interferências

O Governo responde também a críticas de que a alteração à Lei de Bases de Organização Judiciária – que determina que a competência dos crimes relacionados com a defesa da segurança do Estado cabe a juízes que sejam cidadãos chineses, designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais – viola os princípios de independência e imparcialidade judicial. “A distribuição de casos ainda é feita de forma aleatória; por isso não equivale à criação de um tribunal especial para certos tipos de crimes”, defende a RAEM.

A Lei da Protecção Civil também foi incluída no relatório. “Para evitar perturbar as operações de resgate, causando ansiedade e alarme na sociedade, houve um consenso geral de que era necessário formular legislação para prevenir a disseminação de informação falsa ou rumores durante desastres”, pode ler-se. Recorde-se, porém, que na altura se registaram vozes discordantes. Quatro deputados votaram contra e a Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores.

Nos esclarecimentos prestados à ONU, fica também explícito que o crime de ultraje aos símbolos e representações nacionais veio para ficar. “A RAEM não tem intenção de remover as provisões que criminalizam tais crimes”, escreveu o Governo.

Sobre o despedimento dos académicos Bill Chou e Éric Sautedé das respectivas universidades, o Governo descreve que “foi parte da operação interna das instituições de educação superior” e garante que “não interfere com a sua autonomia académica e operações administrativas”.

8 Abr 2021

ONU | Negociações para enviar representantes a Xinjiang

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, anunciou ontem o início de “sérias negociações” com a China para enviar representantes a Xinjiang.

“Sérias negociações estão em andamento entre o escritório do Alto Comissariado [para os direitos humanos] e as autoridades chinesas”, disse António Guterres, em entrevista ao canal CBC, do Canadá, acrescentando: “Espero que, em breve, cheguem a um acordo e que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos possa visitar a China sem restrições ou limitações”.

“A China tem-me dito repetidamente que deseja que esta missão aconteça”, sublinhou Guterres, indicando que, para a ONU, o mais importante é a missão decorrer com “acesso ilimitado ao que o Alto-Comissário queira visitar”.

30 Mar 2021

ONU | RAEM questionada sobre aumento de casos de suicídio de estudantes

O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU quer que o Governo de Macau dê explicações sobre as medidas de combate à depressão e suicídio de estudantes. Políticas associadas aos direitos laborais e protecção para quem denuncia casos de corrupção também são alvo de interesse

 

A saúde física e mental dos estudantes em Macau captou a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente no que diz respeito ao aumento dos casos de suicídio. O tema consta de uma nova lista de preocupações emitida pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU.

“Indique os esforços realizados para dar resposta ao nível alegadamente elevado de depressão e stress mental, particularmente no contexto da pandemia de covid-19, e para combater o suposto aumento de incidência de suicídio entre estudantes”, lê-se no documento. O pedido de informações alarga-se ao quadro político e legislativo sobre saúde mental, bem como às medidas adoptadas para “combater o estigma associado a pessoas com condições de saúde mental” e “facilitar o acesso a serviços de saúde mental”.

Recorde-se que no seguimento de vários casos de suicídio, o Governo criou este ano um grupo de trabalho para o acompanhamento da saúde mental e física dos jovens. Vários deputados têm expressado preocupação com a situação, apelando ao Governo para apurar as causas.

Ao nível da educação, pedem-se esclarecimentos sobre as razões para o “decréscimo contínuo da taxa de ingresso no nível de educação primária” e o “aumento da taxa de desistência escolar na educação secundária”.

Ferramentas de trabalho

É também pedido a Macau que dê respostas sobre o andamento da lei sindical e medidas tomadas para “proibir e proteger contra actos de discriminação, represálias por actividades sindicais ou interferência com o funcionamento de sindicatos”. Note-se que o documento de consulta da lei sindical está a ser analisado pelo Comité Permanente da Concertação Social, que só vai emitir parecer no último trimestre do ano.

No seguimento de observações anteriores da ONU, questionam-se ainda quais as medidas para “melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores migrantes”, e em específico as recomendações de estudos sobre a situação dos empregados domésticos. A lista de perguntas, com vários pontos sobre direitos laborais, incide também sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres.

No documento, é feito um apelo à RAEM para dar informações sobre os mecanismos de combate à corrupção, e “aumentar a transparência e responsabilização na conduta dos assuntos públicos”. O interesse alarga-se aos casos submetidos ao Comissariado Contra a Corrupção, em particular aos que envolvem oficiais de altos cargos. O Comité quer também saber que medidas foram criadas para proteger os chamados “whistle-blowers” e assegurar a protecção de vítimas de corrupção.

Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.

24 Mar 2021

A Santa Aliança | União Europeia, EUA, Canadá e Reino Unido adoptam sanções contra a China

Um espectro assombra o Ocidente – o espectro da China. Todas as potências fizeram uma santa aliança para exorcizar esse espectro: União Europeia, EUA, Canadá, Reino Unido adoptam as mesmas sanções. Duas coisas resultam desse facto: a China já é reconhecida por todas as potências ocidentais como sendo ela própria uma potência; chegou o tempo dos chineses publicarem abertamente, diante do mundo todo, os seus pontos de vista, os seus objectivos e as suas tendências. Assim acontece

 

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou na segunda-feira sanções contra 11 pessoas e quatro entidades por violação dos direitos humanos, sendo a primeira vez desde Tiananmen que há visados na China por medidas restritivas. Segundo um comunicado do Conselho, os casos de violações e atropelos graves de direitos humanos visados por sanções incluem detenções arbitrárias em grande escala, em particular de uigures em Xinjiang, na China. Esta é a primeira imposição de sanções da UE à China desde o embargo de venda de armamento de 1989, na sequência dos incidentes da Praça de Tiananmen, em Pequim.

As pessoas e entidades constantes da lista estão sujeitas ao congelamento de bens na UE e os indivíduos estão ainda sujeitos à proibição de viajar para a UE. Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE colocarem fundos à disposição de quem esteja incluído na lista de sanções.

O Reino Unido e os Estados Unidos juntaram-se também na segunda-feira, numa acção conjunta com a UE e o Canadá, na imposição de sanções a responsáveis chineses por abusos dos direitos humanos contra uigures.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, disse que as medidas são parte de uma “diplomacia intensiva” do Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e os 27 países da UE para forçar a acção num contexto de evidências crescentes de graves violações de direitos humanos contra o povo uigure. As sanções de Londres, a impor imediatamente, incluem proibição de viagens e congelamento de bens contra quatro responsáveis chineses, disse Raab no parlamento britânico.

Por seu lado, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, disse que “uma resposta transatlântica unida envia um forte sinal para aqueles que violam ou abusam dos direitos humanos”, adiantando que serão tomadas “outras acções em coordenação com parceiros que pensam da mesma forma”. “Continuaremos a apoiar os nossos aliados em todo o mundo no apelo ao fim imediato dos crimes da RPC e à justiça para as muitas vítimas”, disse ainda num comunicado.

Andrea Gacki, do Departamento do Tesouro norte-americano, indicou que “as autoridades chinesas continuarão a sofrer consequências enquanto atrocidades ocorrerem em Xinjiang”, ao anunciar sanções contra dois responsáveis chineses. Wang Junzheng e Chen Mingguo são associados a “graves violações dos direitos humanos”, incluindo “detenções arbitrárias e graves maus-tratos físicos”.

Crítica da diplomacia política

Contudo, a China respondeu de imediato, convocando o embaixador da UE em Pequim, Nicolas Chapuis, para apresentar uma queixa formal sobre as sanções, anunciaram ontem as autoridades chinesas. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang, condenou o que disse serem “sanções unilaterais baseadas em mentiras e notícias falsas inconsistentes com a realidade e a lei” e que na segunda-feira levaram à retaliação por parte da China contra dez pessoas, incluindo cinco eurodeputados.

Qin instou a UE a “reconhecer a gravidade dos seus erros e corrigi-los”, bem como a “abandonar a confrontação para não causar mais danos aos laços entre os dois blocos”. A China retaliou a atitude da União Europeia anunciando sanções contra dez pessoas, incluindo cinco membros do Parlamento Europeu, em represália às sanções impostas pela União Europeia (UE) a Pequim por supostas violações dos direitos humanos dos uigures na região autónoma de Xinjiang.

Entre os sancionados pelas autoridades chinesas, que não poderão entrar no país asiático, estão os eurodeputados alemães Reinhard Bütikofer (presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a China) e Michael Gahler, o francês Raphaël Glucksmann, o búlgaro Ilhan Kyuchuk e a eslovaca Miriam Lexmann, além de outros políticos, investigadores e quatro instituições. O investigador alemão Adrian Zenz, cujos relatórios sobre os uigures em Xinjiang provocou fortes protestos de Pequim, também foi sancionado.

“Depois de assistir a uma dura troca de palavras entre autoridades chinesas e norte-americanas no Alasca na semana passada, e a réplica da China contra as acusações dos EUA em questões como Xinjiang e Hong Kong, a UE devia ter aprendido a sua lição sobre como lidar com a China”, alertaram especialistas chineses, observando que se “Pequim não teme as sanções de Washington, o que dizer de uma Bruxelas muito mais fraca”. O número de indivíduos e entidades que a China colocou na lista de sanções superou em muito os da UE, o que, segundo as mesmas fontes, “mostra a determinação da China em defender os seus interesses e lutar inabalavelmente contra a campanha de desinformação e difamação”.

“Em comparação com as sanções europeias, as sanções da China são mais fortes e mais extensas, pelo menos em termos do escopo dos assuntos sancionados”, referiu Cui Hongjian, director do Departamento de Estudos Europeus do Instituto de Estudos Internacionais da China.

“A lista estende-se das figuras-chave que têm desafiado a China sobre os assuntos de Xinjiang até aos que dentro da UE têm interferido repetidamente nos direitos humanos da China, de várias maneiras há muito tempo. As sanções têm como objectivo enviar um forte sinal de alerta à UE, instando-a a parar de interferir nos assuntos internos da China, e não apenas nas questões relacionadas com Xinjiang”, sublinhou Cui.

Wang Jiang, do Instituto de Direito da Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse que a China também usará argumentos legais para defender os direitos legítimos de indivíduos e entidades chinesas. “Também é possível que processem as pessoas que promovem as sanções, assim como os residentes de Xinjiang que espalham os boatos por perdas económicas e de reputação”. “Uma vez que os procedimentos legais estejam em andamento, o réu terá que apresentar provas, que demonstrarão que as sanções sobre Xinjiang são baseadas em rumores”, concluiu Wang.

Entretanto, a Assembleia Nacional Popular informou que vai acelerar o seu trabalho sobre as leis contra sanções externas e interferência, de acordo com Wang. “A China pode aprender com a Rússia no combate às sanções estrangeiras, como conceder ao chefe de estado autoridade para alocar recursos administrativos no combate a essas sanções e proteger os seus cidadãos e empresas, e também acelerar a formulação da legislação anti-sanções”.

Um duvidoso capital

“Sentindo-se deixada para trás, a UE quer destacar a sua existência política pressionando por sanções sobre “questões de direitos humanos” contra a China e a Rússia, pois vê nos direitos humanos uma arma que pode empunhar para se envolver na competição entre superpotências”, comentou ainda Cui Hongjian, acrescentando que a UE encara os direitos humanos como uma “arma barata, pois não tem o poder financeiro e militar de Washington”.

“Mas a arrogância da UE cegou-a para o facto de não estar em posição de apontar o dedo ao desenvolvimento dos direitos humanos na China, já que também se encontra atolada em graves crises de direitos humanos, como o tratamento de muçulmanos nos seus próprios países e a sua miserável resposta à pandemia”, referiu o académico.

Cui Hongjian vai ainda mais longe, lembrando o passado recente: “Os nazistas alemães conduziram um massacre planeado em grande escala de judeus durante a Segunda Guerra Mundial e 6 milhões morreram no Holocausto; colonos alemães em 1904 massacraram numerosos namibianos para reprimir um levantamento popular e mataram mais de 100 mil pessoas em 1908. Outros países europeus também cometeram crimes infames nas suas histórias coloniais”.

Moscovo e Pequim pedem reunião do Conselho de Segurança

A China e a Rússia pediram uma reunião com os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para explorar problemas comuns da Humanidade através do diálogo, para manter a “estabilidade global”. Num comunicado conjunto divulgado ontem, no final da visita de dois dias do ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, a Pequim, os dois países expressaram que “no contexto de crescente agitação política internacional” é necessário convocar os membros do Conselho de Segurança das Organização das Nações Unidas (ONU).

“Pedimos às maiores potências mundiais, em especial aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que fortaleçam a confiança mútua e assumam a liderança no momento de salvaguardar a lei e a ordem internacionais, e no quadro da legislação internacional”, refere o comunicado.

Os dois países consideram que “o mundo entrou num período de mudanças turbulentas” em que a “propagação do novo coronavírus acelerou a evolução do panorama internacional, desequilibrou o sistema de governação global e atingiu o processo de desenvolvimento económico”.

Perante a situação, Pequim e Moscovo pedem à “comunidade internacional” que deixe de lado as diferenças, no sentido de “uma maior coordenação e da manutenção da paz, assim como pela construção de uma ordem internacional mais justa, ‘multipolar’, democrática e razoável”.

Na opinião da China e da Rússia, “a forma de abordar os assuntos internacionais deveria basear-se em princípios reconhecidos pela legislação internacional”, que consideram essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Deste modo, Lavrov e o homólogo chinês, Wang Yi, consideraram a “democracia” como “uma conquista do desenvolvimento humano”, mas apontaram que “não existe um padrão para o modelo democrático” e que a “ingerência em assuntos internos dos Estados soberanos com o pretexto de promover a democracia é inaceitável”.

Por seu lado, a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Hua Chunying, negou que Pequim tenha convidado Lavrov em nome dos Estados Unidos ou que tenha concordado em organizar a visita assim que os diplomatas chineses terminassem o encontro no Alasca. “O desenvolvimento das relações entre a China e a Rússia não aponta para nenhum outro país. Não somos como outros países que gostam de montar esquemas onde há conspiração tácita”, disse sublinhou.

No início deste mês, numa conferência de imprensa, Wang Yi referiu que os laços sino-russos estão “unidos como uma montanha”, que as boas relações entre Pequim e Moscovo são “imperativas nas atuais circunstâncias” e que a associação pressupõe um “pilar para a paz mundial”. Já Hua Chunying destacou que os dois países “caminham lado a lado” e que se “opõem à hegemonia e à intimidação”. O objectivo de ambas as potências, acrescentou, é dissuadir outros países de os pressionar, sobretudo no que diz respeito aos assuntos internos.

Por um mundo multipolar

“Não é muito sensato sancionar a Rússia e a China”, afirmou Lavrov em declarações à chegada a Guilin, assegurando que Pequim e Moscovo “estão à procura de uma ordem internacional “justa e democrática”, regida pelas interacções entre os países. “E o modelo de interação entre a Rússia e a China é livre de preconceitos ideológicos, não está sujeito ao oportunismo e não é dirigido contra ninguém”, disse o ministro russo. Nesse sentido, espera-se que ambos os países renovem por mais cinco anos o Tratado de Boa Vizinhança e Cooperação Amigável assinado em 2001, disse Lavrov.

Nas declarações, o chefe da diplomacia russa atacou o Ocidente, em especial os Estados Unidos, por Washington pretender, “a qualquer custo”, preservar o domínio na economia global e na política internacional, “impondo a sua vontade a todos e em todos os lugares”. Segundo Lavrov, o mundo está a atravessar “mudanças complexas” com a “crescente influência dos novos centros” económicos, financeiros e políticos que, defendeu, estão a levar o mundo para “um sistema verdadeiramente multipolar”.

Nesse sentido, defendeu a promoção e o uso de outras moedas além do dólar norte-americano e da mudança dos sistemas de pagamentos “controlados pelo Ocidente” para reduzir os riscos de sanções. De acordo com Lavrov, as relações entre Moscovo e Pequim estão “no seu melhor de toda a história” e que o “diálogo mutuamente respeitoso deve servir de exemplo”.

Presidente do Parlamento Europeu ameaça com “consequências”

O presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, anunciou que “haverá consequências” às sanções “inaceitáveis” impostas por Pequim à instituição em retaliação a medidas adoptadas no Conselho da UE. “As sanções da China a eurodeputados, à Subcomissão dos Direitos Humanos e a entidades da UE são inaceitáveis e terão consequências”, disse Sassoli, no Twitter. “Os direitos humanos são inalienáveis”, sublinhou, salientando que os eurodeputados e as entidades em causa expressaram opiniões, exercendo os seus direitos democráticos.

24 Mar 2021

Ensino Superior | Poucas ou nenhuma queixa sobre discriminação

Nos últimos anos, o número de queixas relacionadas com discriminação com base no género recebidas pelo IFT, USJ e UM variou entre zero e dois. A cultura de respeito e a aposta na prevenção são apontados como possíveis explicações para o ínfimo número de casos

 

O relatório de Macau da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres submetido no ano passado às Nações Unidas referia que “várias instituições de educação superior tomaram medidas para promover activamente igualdade de género e prevenir e combater violência sexual no respectivo campus universitário”. Mereceram nota do Governo medidas adoptadas pela Universidade de Macau, a Universidade de São José e o Instituto de Formação Turística. Em resposta ao HM, estas três instituições revelaram ter recebido poucas queixas – ou até mesmo nenhuma – ao longo dos últimos anos.

É dado o exemplo da Universidade de Macau (UM), que em 2015 criou o “Comité para a Equidade de Género” para dar apoio e aconselhamento, bem como formação a funcionários e alunos. Questionada sobre os últimos três anos, a UM respondeu que durante esse período o Comité de Equidade de Género recebeu um total de duas queixas de estudantes. A UM explicou que quando um caso é reportado, o Comité conduz uma “investigação detalhada” e que se for necessário “é imposta uma penalidade ao infractor e/ou o caso será reportado à polícia”.

“Acreditamos que a prevenção é a melhor forma de minimizar o assédio sexual no campus”, indicou a instituição. Além de organizar conversas e formações para promover a equidade de género, o Comité realiza actividades anuais, como integrar a equidade de género na educação de estudantes novos nos colégios residenciais da universidade.

Agnes Lam, deputada e docente da UM, indicou que chegou a integrar o Comité. “O número de queixas era sempre baixo, de um dígito. Não sei ao certo se as pessoas não querem apresentar queixa, ou se há outro motivo. Talvez não haja casos, ou talvez alguns tenham sido resolvidos através de diálogo. Mas não sei os motivos”, recordou. A deputada elogiou a formação dada aos estudantes – que são aconselhados a falarem se encontrarem alguma situação que os deixe desconfortáveis – e também aos professores sobre como agir se identificarem potenciais riscos. “Acho que a prevenção está a melhorar muito e talvez esse seja o motivo principal (de os números serem baixos)”, comentou.

Cultura de respeito

No mesmo ano, a Universidade de São José (USJ) introduziu uma política anti-discriminação e anti-assédio a proibir expressamente o assédio sexual, bullying e perseguição, indicou o relatório. Alejandro Salcedo, da USJ, respondeu ao HM que até agora se registou apenas uma queixa, mas que depois de se averiguar o caso com os estudantes envolvidos se verificou tratar-se de um mal-entendido.

“A política é muito clara, somos muito rigorosos nisso. Nenhum caso será deixado sem investigação”, frisou Alejandro Salcedo. Um factor que o administrador associa à ausência de casos prende-se com a natureza da instituição: “somos uma universidade católica e enfatizamos o respeito mútuo”. No seu entender, esta cultura da universidade “é a influência ou a razão de não termos tido casos até agora”.

Por outro lado, entre as medidas do Instituto de Turismo que mereceram referência do Governo, incluem-se procedimentos para lidar com possíveis queixas de desigualdade de género e violência sexual. “Não foram recebidas queixas de casos relativamente à igualdade de género e assédio sexual no campus nos últimos cinco anos (2016 – 2020)”, respondeu o Instituto de Formação Turística (IFT) ao HM.

O IFT observou que inclui aconselhamento sobre auto-protecção dos estudantes em sessões semestrais. “A informação inclui, mas não se limita, à promoção de vídeos curtos da Polícia Judiciária e à disponibilização de notícias”, apontou a instituição. As iniciativas de educação de género e aconselhamento sexual envolvem temas como os crimes sexuais e contactos de emergência de 24 horas para apoio.

“O IFT espera promover a compreensão entre estudantes para que se possam respeitar mutuamente independentemente das diferenças no seu contexto. A promoção de oportunidades iguais também está incluída no Manual do Estudante”, referiu o organismo.

17 Mar 2021

ONU | Guterres elogia Xi Jinping pela luta contra a pobreza

O secretário-geral da ONU, António Guterres, felicitou recentemente o presidente chinês Xi Jinping por ocasião do anúncio dos esforços bem-sucedidos da China na luta contra a pobreza extrema. “Quero expressar os meus sinceros parabéns ao seu governo e a si pessoalmente”, disse Guterres.

Observando que este momento é uma realização notável e uma contribuição significativa para a realização de um mundo melhor e mais próspero, como previsto na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o secretário-geral disse: “Eu elogio-o por sua visão e liderança”.

“Este resultado extraordinário é uma razão de esperança e inspiração para toda a comunidade de nações”, disse Guterres. “Isso mostra a importância do compromisso político em todos os níveis do governo, e estabilidade em políticas para melhorar as condições dos mais pobres e mais vulneráveis”, disse o chefe da ONU.

“Também sublinha a oportunidade de modelos de desenvolvimento que são orientados pela inovação, verdes, abertos e que funcionam para beneficiar todos”, acrescentou. Guterres expressou confiança de que “a China continuará a fazer progressos nos seus esforços para não deixar ninguém para trás”.

11 Mar 2021

Enviado especial da ONU pede sanções e embargo global de armas a Myanmar

O enviado especial da ONU em Myanmar pediu hoje ao Conselho de Segurança o estabelecimento de um “embargo global de armas” a este país, assim como sanções internacionais. Num relatório ontem divulgado, Thomas Andrews, que está mandatado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, explica que “embora o futuro de Myanmar [antiga Birmânia] seja determinado pelo seu povo, a comunidade internacional deve agir urgente e decisivamente”.

O enviado especial da ONU recomenda ainda ao Conselho de Segurança – que reúne na sexta-feira à porta fechada para discutir a questão de Myanmar – para impor “um embargo mundial às armas” que possam ser enviadas para este país. Até agora, segundo Andrews, 41 países, incluindo Canadá e algumas nações europeias, já implementaram esse embargo.

Andrews pede ainda ao Conselho de Segurança que “imponha sanções económicas direcionadas ao exército de Myanmar”, para travar as suas fontes de rendimento.

O enviado especial da ONU também recomenda que se direcione o caso de Myanmar para o Tribunal Penal Internacional (TPI), para investigar “os crimes atrozes que foram cometidos, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade”. Thomas Andrews também exorta toda a comunidade internacional a “recusar-se a reconhecer a junta militar como o Governo legítimo que representa o povo” da Myanmar.

Em Myanmar, a população manifestou-se hoje novamente para exigir a restauração da democracia, mas o receio estava presente nas mentes de muitos, recordando recentes episódios de repressão mortal desde o golpe de 01 de fevereiro.

“O movimento de desobediência civil não violenta está a revelar-se notavelmente eficaz, alimentando o seu poder (…) dos desejos democráticos e inabaláveis do povo”, observou o enviado especial da ONU, que considera que Myanmar “nunca esteve tão unido”.

Em 17 de fevereiro, o enviado da ONU reconheceu estar com medo do risco de escalada da violência, pedindo às empresas estrangeiras para cortarem relações com as autoridades de Myanmar.

O cargo de enviado especial da ONU em Myanmar existe desde 1992 e Thomas Andrews foi nomeado no ano passado. Nas últimas semanas, Andrews tem feito pedidos para falar com a chefe do Governo civil, Aung San Suu Kyi, o que tem sido recusado pela junta militar, que alega os riscos inerentes à pandemia de covid-19.

5 Mar 2021

Covid-19 | Restrições ameaçam ajuda humanitária na Coreia do Norte, diz ONU

As medidas de restrição impostas por Pyongyang para conter a pandemia de covid-19 poderão obrigar o Programa Alimentar Mundial (PAM) a suspender as suas operações na Coreia do Norte, onde grassa a malnutrição, alertou a organização.

O país sofre há muito de uma grave escassez alimentar e as sanções internacionais impostas para pressionar o regime norte-coreano a renunciar ao programa nuclear contribuem para agravar o problema. O programa de ajuda humanitária do PAM é de longe o maior na Coreia do Norte, fornecendo todos os meses, segundo a sua página eletrónica, ajuda alimentar especial a um milhão de grávidas, mães em aleitamento e crianças.

A ajuda humanitária à Coreia do Norte, já complexa devido às sanções económicas, enfrenta um desafio suplementar devido às restrições anti-covid impostas por Pyongyang. A Coreia do Norte foi, no final de Janeiro do ano passado, o primeiro país do mundo a fechar as suas fronteiras para se proteger do novo coronavírus, que surgira na vizinha China.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.466.453 mortos no mundo, resultantes de mais de 111 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. No entanto, a Coreia do Norte continua a dizer que não registou qualquer caso, o que os especialistas questionam. A ONU estima que mais de 40% da população norte-coreana sofra de malnutrição.

24 Fev 2021

ONU | Grupo alerta para risco de exploração de trabalhadores migrantes

O Conselho Económico e Social da Organização das Nações Unidas recebeu um documento em que o Macau Research Group aponta para a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes, pede maior protecção da comunidade LGBT e critica mudanças adoptadas pelo Governo da RAEM na legislação da habitação económica

 

O Macau Research Group submeteu um documento às Nações Unidas (ONU) em que alerta para a vulnerabilidade e exploração dos trabalhadores migrantes, nomeadamente empregados domésticos. O grupo indica que recebeu informações de trabalhadores migrantes em como as agências de recrutamento cobraram duas vezes o salário mensal.

“Frequentemente, os trabalhadores domésticos são pagos apenas poucas centenas de patacas (…) nos primeiros dois meses”, diz o relatório submetido dia 19 de Fevereiro ao Conselho Económico e Social da Organização da ONU (CESCR, na sigla inglesa), no âmbito de uma avaliação periódica a Macau.

A submissão refere a exclusão dos trabalhadores domésticos do salário mínimo, e chama a atenção para o “detrimento para a saúde e bem-estar” destes trabalhadores se lhes fosse requerido viverem com os empregadores.

Assim, pretendem que o CESCR questione Macau sobre se procurou activamente a comunidade de trabalhadores migrantes para conhecer queixas contra práticas ilegais de emprego. Além disso, o Macau Research Group espera que seja clarificado se o Governo pretende que os trabalhadores domésticos vivam com os empregadores.

A nível laboral, o grupo quer ainda uma clarificação sobre se a RAEM planeia criar uma lei que inclua o direito à greve e proteja os trabalhadores contra retaliação de uso desse direito.

Falta de protecção

O documento, que lista o activista Jason Chao como ponto de contacto, acusa a protecção legal em Macau de ser “inadequada” contra a discriminação com base na orientação sexual e de ser “inexistente” ao nível da identidade de género. O grupo observa que líderes de comunidade e governantes têm invocado a “falta de consenso social” para responder aos pedidos de igualdade de direitos para a comunidade LGBT.

“O ‘consenso social’ não deve ser um pré-requisito para a protecção de direitos das minorias”, defende o Macau Research Group, argumentando que em vez disso deve ser o Governo a promover essa protecção de forma proactiva. Além disso, apontou que a posição oficial sobre não discriminação com base na orientação sexual e identidade de género “não é clara”.

Foi assim deixado o pedido para que as Nações Unidas peçam a Macau uma lista das leis em que não há protecção de não-discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Apela-se também à disponibilização de um calendário para se adoptar legislação que permita a indivíduos transgénero mudar o seu marcador de género nas certidões de nascimento e documentos de identidade.

Por outro lado, lamenta a não inclusão de casais do mesmo género na lei sobre a violência doméstica. O grupo pretende que a ONU peça informações sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e agentes policiais relativamente à “detecção de violência íntima entre parceiros do mesmo sexo” e se o Governo pretende dar igual protecção a vítimas de violência doméstica independentemente da sua orientação sexual.

A interpretação das situações que se enquadram como violência doméstica é também alvo de preocupação. “Em todas as fases dos procedimentos, um caso de violência doméstica pode ser reclassificado como agressão simples. (…) A continuação da prossecução do crime de agressão simples depende de queixa da vítima”, descreve o documento. Acresce a isto que a reclassificação tem impacto na protecção e assistência disponibilizada às vítimas, como por exemplo tratamento médico gratuito.

Ilusão matemática

O grupo considera que a alteração à Lei da habitação económica dificultou o acesso a este tipo de casas, especialmente para residentes jovens, por causa de se aumentar a idade mínima de candidatura de 18 para 23 anos.

Foi também alvo de crítica a inexistência de uma lista de espera para a habitação e a falta de concursos regulares. “Os candidatos que não têm sucesso não fazem ideia de quando vão ter a oportunidade de se candidatar uma próxima vez a apartamentos económicos. Este truque elimina qualquer número oficial de residente ‘à espera de habitação’ e obscurece o problema de falta de oferta de apartamentos económicos”.

Assim, os autores pretendem que o Conselho peça a Macau para explicar a política do aumento da idade mínima, a opção de acabar com a lista de espera, bem como o aumento do preço deste tipo de alojamento. O Macau Research Group pede também informações sobre o método usado para estimar a procura habitação pública e o plano concreto para lhe dar resposta.

24 Fev 2021

Centenas de milhar protestam em Myanmar após alerta da ONU sobre violência

Centenas de milhares de pessoas continuaram a manifestar-se esta quarta-feira contra o golpe militar em Myanmar (antiga Birmânia), apesar de a ONU ter alertado que o envio de tropas para Rangum e outras zonas do país fazia temer um aumento da violência.

O relator das Nações Unidas Tom Andrews disse na terça-feira à noite ter informações sobre o envio de soldados para Rangum e para outras cidades de Myanmar. “No passado, os movimentos de tropas como este antecederam assassinatos, desaparecimentos e detenções em grande escala”, disse Andrews num comunicado difundido pela ONU em Genebra.

“Estou assustado, dada a confluência destes dois fatores: organização de manifestações e envio de tropas. Os militares podem cometer ainda mais crimes contra o povo de Myanmar (nome do país imposto pela ditadura militar)”, afirmou.

Além das manifestações em Rangum, verificaram-se protestos na segunda maior cidade da Birmânia, Mandalay, e na capital administrativa do país – Naypyitaw – onde são proibidas reuniões de mais de cinco pessoas.

“Vamos marchar em grande número. Vamos mostrar a nossa força contra o golpe que destruiu o futuro da nossa juventude e do nosso país”, disse Kyi Toe, porta-voz da Liga Nacional para a Democracia, partido liderado por Aung San Suu Kyi através de uma mensagem na plataforma digital Facebook.

Hoje, na cidade de Rangum, o protesto parecia ser o maior desde o início das manifestações, com centenas de milhares de pessoas. Os manifestantes bloquearam estradas com automóveis, alegando que se encontravam avariados.

Em Naypitaw, milhares de pessoas, incluindo funcionários de instituições bancárias privadas e mecânicos desfilaram pelas avenidas largas da cidade exigindo a libertação de Suu Kyi e do presidente Wun Myint. Em Mandalay, os manifestantes saíram novamente à rua, depois de na segunda-feira as forças de segurança terem apontado as armas a cerca de um milhar de pessoas em protesto.

De acordo com os meios de comunicação locais, a polícia disparou balas de borracha tendo ferido várias pessoas. As marchas fazem parte do processo de desobediência civil iniciado pelos profissionais de saúde apoiados pelos funcionários públicos.

O golpe militar, no dia 1 de Fevereiro, atingiu a frágil democracia da Birmânia, depois da vitória do partido de Suu Kyi nas eleições de novembro de 2020.

Na terça-feira à noite os militares ordenaram o bloqueio da Internet no país pelo terceiro dia consecutivo durante a madrugada e está a ser preparada legislação quer permite aos militares vigiarem as atividades dos utilizadores de computadores e telemóveis.

Os militares negam o bloqueio da Internet, mas há informações sobre a possível instalação de um sistema informático que permite bloquear a rede e vigiar as atividades nas redes sociais, com o apoio da República Popular da China. O embaixador de Pequim na capital da Birmânia já negou o envolvimento da República Popular da China e negou as informações sobre a cooperação em actos de censura ou apoio militar.

18 Fev 2021

ONU | António Guterres candidata-se a segundo mandato como secretário-geral da ONU

A disponibilidade de António Guterres para cumprir um segundo mandato de cinco anos como secretário-geral da ONU foi ontem confirmada e em 75 anos de vida das Nações Unidas apenas o egípcio Boutros Boutros-Ghali não foi reconduzido no cargo.

Guterres, ex-primeiro-ministro português e ex-Alto Comissário da ONU para os Refugiados, foi aclamado pelos 193 Estados-membros da Assembleia-Geral para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a 13 de outubro de 2016, após uma importante e determinante recomendação do Conselho de Segurança adoptada a 06 de outubro.

Em janeiro de 2017, Guterres, o primeiro português a alcançar um cargo desta dimensão mundial, tornava-se no nono secretário-geral da ONU para um mandato de cinco anos, até 31 de dezembro de 2021.

Ontem, o seu porta-voz, Stéphane Dujarric, confirmou que o representante está disponível para cumprir um novo mandato para o período de 2022-2026, tendo já informado os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (o órgão máximo das Nações Unidas por ter a capacidade de fazer aprovar resoluções com caráter vinculativo) – Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China –, e o presidente da Assembleia-Geral, o diplomata turco Volkan Bozkir, sobre a sua vontade.

A intenção também foi formalizada junto do presidente do Conselho de Segurança, cuja presidência rotativa é assegurada este mês pela Tunísia.

O secretário-geral é nomeado pela Assembleia-Geral, sob recomendação do Conselho de Segurança. A selecção (ou neste caso recondução) do secretário-geral está, portanto, sujeita ao veto de qualquer um dos cinco Estados-membros permanentes do Conselho de Segurança (os únicos que têm esse direito).

O secretário-geral “é um símbolo dos ideais das Nações Unidas” e “um porta-voz dos interesses dos povos do mundo, em particular dos pobres e vulneráveis”, segundo a definição publicada pela própria organização na sua página na Internet.

A par do ex-primeiro-ministro português, apenas outros oito nomes (todos homens) ocuparam este cargo ao longo das mais de sete décadas de existência das Nações Unidas.

Embora tecnicamente não exista um limite para o número de mandatos de cinco anos que um secretário-geral pode cumprir, nenhum dos responsáveis ocupou o cargo, até à data, por mais de dois mandatos e apenas um não foi reconduzido, de acordo com a informação disponibilizada pela organização.

Os antecessores de António Guterres foram:

– Ban Ki-moon (Coreia do Sul), foi secretário-geral da ONU entre janeiro de 2007 e dezembro de 2016.

– Kofi A. Annan (Gana), ocupou o cargo de janeiro de 1997 a dezembro de 2006.

– Boutros Boutros-Ghali (Egito), foi secretário-geral da ONU entre janeiro de 1992 e dezembro de 1996.

– Javier Pérez de Cuéllar (Peru), ocupou o cargo de janeiro de 1982 a dezembro de 1991.

– Kurt Waldheim (Áustria), assumiu o cargo entre janeiro de 1972 e dezembro de 1981.

– U Thant (antiga Birmânia, atualmente Myanmar), ocupou o cargo em novembro de 1961, quando foi nomeado secretário-geral interino (foi formalmente nomeado secretário-geral em novembro de 1962), até dezembro de 1971.

– Dag Hammarskjöld (Suécia), ocupou o cargo entre abril de 1953 e setembro de 1961, mês em que morreu num acidente aéreo em África.

– Trygve Lie (Noruega), esteve no cargo de secretário-geral da ONU entre fevereiro de 1946 até à sua renúncia em novembro de 1952.

12 Jan 2021

Diplomacia | Pansy Ho nomeada para organismo da ONU

Segundo o jornal Cidadão, Pansy Ho foi nomeada como presidente da representação da RAEM junto do Centro de Promoção de Intercâmbio Cultural França-China, das Nações Unidas.

A empresária indicou que está muito contente pela nomeação, apontando que o órgão é uma instituição internacional com influência, sublinhando o intercâmbio profundo com a França e que já conhece o papel importante do centro. Pansy Ho tem confiança em poder contribuir para o centro, e consequentemente para Macau, China e França.

Este ano o organismo já planeou a realização de um fórum internacional e actividades em Hong Kong, Macau, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra. Recorde-se que este é o mesmo organismo para o qual Rita Santos foi nomeada no ano passado enquanto vice-presidente.

10 Jan 2021

ONU pede libertação da jornalista chinesa que reportou surto em Wuhan

A ONU apelou ontem à libertação da jornalista chinesa independente Zhang Zhan, condenada esta segunda-feira a quatro anos de prisão pelas informações que recolheu sobre o surto inicial do novo coronavírus em Wuhan, no centro da China.

O apelo dirigido às autoridades chinesas foi feito pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-Presidente chilena Michelle Bachelet.

“Temos falado sobre este caso com as autoridades ao longo de 2020 e consideramos este caso com um exemplo das restrições excessivas à liberdade de expressão em relação à covid-19”, afirmou a equipa de Michelle Bachelet numa mensagem publicada na rede social Twitter.

Um tribunal de Xangai condenou hoje Zhang Zhan a quatro anos de prisão.

Zhang Zhan viajou para Wuhan, em fevereiro passado, para recolher informações sobre o surto inicial da covid-19, ocorrido no final de dezembro de 2019, e a subsequente campanha de prevenção contra a doença e tratamento dos pacientes, mas desapareceu, em maio, sendo mais tarde revelado que tinha sido detida pela polícia em Xangai, no leste da China.

O tribunal considerou que Zhang Zhan tinha “provocado distúrbios” e “procurado problemas” com as notícias que fez sobre o surto em Wuhan.

A jornalista independente recusou-se a reconhecer as acusações, tendo considerado que as informações publicadas por si em plataformas chinesas como o WeChat ou nas redes sociais Twitter e YouTube não deveriam ter sido censuradas.

Segundo a organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional, o trabalho de Zhang Zhan centrou-se na denúncia das detenções de outros repórteres independentes e do assédio que foi feito a familiares de vítimas do novo coronavírus durante aquele que é considerado como o primeiro surto da pandemia da covid-19 e que posteriormente viria a ganhar proporções mundiais.

A organização Defensores dos Direitos Humanos na China revelou, em setembro passado, que a jornalista tinha sido presa por informar que os cidadãos de Wuhan receberam comida estragada, durante as 11 semanas de confinamento da cidade, ou que foram obrigados a pagar para realizarem testes de deteção do novo coronavírus.

A pandemia da doença covid-19 já provocou pelo menos 1.765.049 mortos resultantes de mais de 80,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

29 Dez 2020

ONU | Rita Santos nomeada para vice-presidente de ONG sediada em França 

Rita Santos é a nova vice-presidente da ONG “Favoriser Les Échanges Culturels entre La France et La Chine”, sediada em França e presidida por Bernard Sok. Esta entidade está ligada ao Conselho Económico e Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas. Ao lado de Rita Santos vão trabalhar outras personalidades de Macau, como Ting Sio Hong, Ng Man Ho e Wong Yuk Sze

 

Quando recebeu o telefonema de Bernard Sok, presidente da ONG francesa “Favoriser Les Échanges Culturels entre la France et la Chine” [Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China], ligada ao Conselho Económico e Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), Rita Santos não queria acreditar, pois acabara de ser nomeada para a vice-presidência dessa ONG.

Ao HM, a responsável, que é membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, disse que nunca conheceu pessoalmente Bernard Sok, mas que, quando foi contactada, este tinha muitas informações sobre o seu percurso profissional. “Estranhei quando me contactaram. Tentaram saber mais sobre mim, mas não sei que canais utilizaram. Disseram-me que conheciam o meu currículo, que eu estava sempre disposta a ajudar as pessoas e que queriam contar com o meu apoio”, disse.

Foram também nomeados Ting Sio Hong para o cargo de secretário-geral da ONG, alguém “com uma vasta experiência, pois trabalhou no banco Tai Fung e é auditor, pelo que pode dar apoio na nossa área de controlo financeiro”. Ng Man Ho foi escolhido para secretário-geral adjunto, enquanto que Wong Yuk Sze será directora-executiva.

Rita Santos não tem dúvidas de que o trabalho que desenvolveu no Fórum Macau foi importante para esta escolha. “Esta nomeação está mais ligada ao Fórum Macau e às acções sociais de apoio. Disseram-me que apreciam muito o trabalho que fiz nos últimos 30 anos. Sabem até que estou aposentada e que continuo a ser activa. Disseram que precisavam de mim para utilizar Macau como plataforma.”

Incentivar os jovens

O primeiro acto de Rita Santos com estas novas funções aconteceu no passado dia 18 com a assinatura de um protocolo entre a ONG e uma câmara de comércio de Guangdong [Guangdong Chamber of Commerce of Importers and Exporters]. A agenda de trabalhos passa por incentivar o intercâmbio de jovens e empresários, bem como ajudar outras ONG ou associações, sobretudo no que diz respeito à pandemia da covid-19.

“Vamos ver como podemos incentivar os jovens de Macau no intercâmbio económico e cultural com o Interior da China e com os países da ONU. No próximo ano vamos organizar um grupo de jovens para visitar a ONU, alguns países da Europa e o Japão, para vermos quais as oportunidades que eles podem ter em termos de parcerias para a integração no Delta do Rio das Pérolas e na Grande Baía.” Relativamente a Macau, Rita Santos promete analisar “quais as organizações mais necessitadas que estão a apoiar os pobres”.

Para 2021, Rita Santos espera ter “muitos encontros com o Interior da China”, uma vez que “há muitas câmaras de comércio e importantes organizações de empresários que querem assinar protocolo connosco e com o departamento [da ONU]”, frisou.

O Centro de Promoção do Intercâmbio Cultural França-China foi instituído pelo falecido Presidente francês Jacques Chirac em 1979, e desde esse ano que é presidido por Bernard Sok. O HM contactou o Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

23 Nov 2020

ONU | Japão, Índia, Alemanha e Brasil exigem lugar permanente no Conselho de Segurança

A Alemanha, a Índia, o Japão e o Brasil exigiram ontem, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, um lugar permanente no Conselho de Segurança, um pedido que já é antigo, mas que dificilmente surtirá o efeito pretendido.

“Estamos empenhados em relançar as discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança” da Organização das Nações Unidas (ONU), explicitaram, em comunicado conjunto citado pela France-Presse (AFP), os ministros nos Negócios Estrangeiros do Brasil, Ernesto Araújo, do Japão, Motegi Toshimitsu, da índia, Subrahmanyam Jaishankar, e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Niels Annen.

Estes quatro países consideraram que “o mundo hoje é muito diferente daquele que viu a criação das Nações Unidas há 75 anos”. Há “mais países, mais pessoas, mais desafios, mas também há mais soluções”, acrescentaram os diplomatas.

A ampliação do Conselho de Segurança, com mais elementos permanentes e não permanentes, foi um dos principais tópicos de discussão durante a semana. Actualmente, os Estados-membros permanentes deste organismo são os Estados Unidos da América (EUA), a China, a Rússia, França e o Reino Unido. Há outros dez países que integram o Conselho de Segurança, que são escolhidos para um mandato de dois anos, mas cinco são renovados anualmente.

A Alemanha é um dos países que integra este órgão da ONU até ao final do ano, enquanto a Índia deverá ocupar o seu lugar no início de janeiro, por um período de dois anos.

A reforma exigida no Conselho de Segurança começou a ser discutida em 2005, mas ainda não houve grandes avanços nesse sentido.

Contudo, em 2020, ano em que o mundo foi abalado por uma pandemia, os países signatários consideram necessário ampliar o número de Estados-membros permanentes no Conselho de Segurança, para que seja “mais representativo, mais legítimo e eficaz”.

Caso contrário, este organismo ficará “obsoleto”, alertaram as quatro potências através da nota conjunta. A reforma, sustentam, é a única maneira de “preservar a sua credibilidade e criar o apoio político necessário à resolução pacífica das crises internacionais”.

A semana de alto nível na Assembleia Geral da ONU decorre durante esta semana, num formato sem precedentes nos 75 anos da organização, em que os discursos de chefes de Estado e de Governo serão feitos por vídeos previamente gravados, por causa da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus.

23 Set 2020