Hoje Macau Manchete SociedadeONU elege hoje Guterres secretário-geral por aclamação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Conselho de Segurança da ONU disse aos jornalistas, no final da sexta votação do Conselho de Segurança para secretário-geral, que o organismo vai recomendar “por aclamação” o nome de António Guterres, hoje, quinta-feira, pelas 10 horas da manhã, hora de Nova Iorque. “Hoje, depois da nossa sexta votação, temos um favorito claro e o seu nome é António Guterres. Decidimos avançar para um voto formal amanhã de manhã [quinta-feira] e esperamos fazê-lo por aclamação”, disse aos jornalistas Vitaly Churkin, o representante da Rússia. Depois de uma hora e meia de encontro, pela primeira vez na história da organização os 15 embaixadores dos países com assento no Conselho de Segurança vieram falar aos jornalistas para anunciar o nome do português. “Senhoras e senhores, estão a testemunhar uma cena histórica. Nunca foi feito desta forma. Este foi um processo de selecção muito importante”, disse o embaixador russo. Momentos depois, a embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU disse que os 15 países membros do Conselho de Segurança decidiram unir-se em volta de António Guterres devido às provas que deu na sua carreira e durante a campanha. “As pessoas queriam unir-se em volta de uma pessoa que impressionou ao longo de todo o processo e impressionou a vários níveis de serviço”, disse Samantha Powell aos jornalistas. António Guterres ficou à frente desta última votação com 13 “encoraja” e não recolheu nenhum veto. Depois de cinco votações em que os votos dos 15 membros eram indiscriminados, os votos dos membros permanentes (China, Rússia, França, Reino Unido e Estados Unidos) foram destacados pela primeira vez, sendo assim possível perceber se havia algum veto. António Guterres venceu as cinco primeiras votações para o cargo, que aconteceram a 21 de Julho, 5 de agosto, 29 de agosto, 9 de Setembro e 26 de Setembro. Depois de a resolução ser aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Segurança, o nome de Guterres segue para aprovação na Assembleia Geral da ONU. O novo secretário-geral da organização substitui Ban Ki-moon e entra em funções a 1 de Janeiro de 2017. Costa orgulhoso e satisfeito Em Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, disse ontem, a propósito do aval dado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas à candidatura de António Guterres a secretário-geral, que “tudo indica que a pessoa certa” vai estar “no lugar certo”. Questionado pelos jornalistas sobre qual a sua reacção a esta aprovação, o governante disse: “Como português, [reajo] com um enorme orgulho, e como cidadão do mundo, com uma enorme satisfação, porque tudo indica que vamos ter a pessoa certa no lugar certo”. “Acho que à sexta votação já ninguém tem dúvidas que a pessoa melhor colocada para exercer funções de secretário-geral das Nações Unidas é o engenheiro António Guterres”, salientou. Parabéns dos rivais A búlgara Kristalina Georgieva, que já deu os parabéns a António Guterres e desejou-lhe “as maiores felicidades” e “toda a sorte no cumprimento da agenda ambiciosa das Nações Unidas”, recebeu oito votos negativos (dos quais dois de membros permanentes), cinco votos a favor (dois também de membros permanentes) e dois neutros (entre os quais o quinto membro permanente do Conselho de Segurança), indica a France Press. Outra candidata, a neo-zelandesa Helen Clark, também já saudou António Guterres, lembrando que ambos coincidiram nos cargos de primeiro-ministro e na liderança de agências da ONU. Irina Bukova também deu os parabéns a Guterres, mostrando-se convicta de que ele será “um excelente novo secretário-geral da ONU”.
Joana Freitas Manchete ReportagemDireitos Humanos | Crianças detidas às centenas em países com conflitos armados São aos milhares e estão presas em diversos países, como o Afeganistão, a Síria, o Iraque e os EUA. Mas também as Filipinas e a Tailândia. Um relatório da Human Rights Watch dá conta de crianças detidas por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Extreme Measures: Abuses against Children Detained as National Security Threats”. É o relatório mais recente da Human Rights Watch, foi ontem apresentado, e aponta para a existência de milhares de crianças presas em diversos países por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados. Afeganistão, Síria, Iraque e os EUA estão na lista, mas também as Filipinas e a Tailândia. Grupos extremistas como o Boko Haram e o Estado Islâmico são parcialmente responsáveis pela situação. As crianças não escapam às mãos dos fanáticos, sendo vítimas de abusos, ou ocupando o papel de militantes. E o problema não pára aqui. “A preocupação e assistência que os governos dão às vítimas de abuso não se estende àquelas crianças apanhadas no lado errado da lei, ou na linha da frente”, nota o relatório. Especialmente em países em guerra ou em conflito armado, os mais novos são detidos e marcados com o carimbo de “ameaça à segurança nacional”. Muitas vezes com a ajuda da lei. “Devido à ascensão das leis anti-terrorismo, as crianças são apreendidas, desde que estejam ligadas a grupos armados ou que sejam vistas como uma ameaça. São muitas vezes detidas sem qualquer acusação ou julgamento, durante meses ou anos.” E a forma como são tratados não respeita os direitos humanos. A maioria das vezes não têm direito a advogados ou sequer a ver a família, não sendo presentes a um juiz em muitos dos casos. “Muitas foram sujeitas a interrogatórios e tortura e, em lugares como a Síria, muitas morreram enquanto detidas.” As condições das detenções pioram com a falta de alimentos ou cuidados médicos. Muitas delas partilham celas demasiado cheias com adultos, correndo o risco de serem violentadas física e sexualmente. Alertas que não chegam A situação não é esquecida pelas Nações Unidas, com o secretário-geral, Ban Ki-moon a relembrar, pelo menos desde 2011, que o problema tem persistido e aumentado. Em 2014, entre 23 países em conflito armado, 17 reportaram detenções de crianças. Do Afeganistão ao Iraque, de Israel à Nigéria, da Somália à Síria, centenas de crianças são, diariamente, presas. Muitas delas, nota a Human Rights Watch, “são detidas sem qualquer base para suspeição, ou com provas muito ténues ou por estarem no meio de grupos terroristas que têm membros da sua família como soldados.” O Comité para os Direitos das Crianças tem vindo a pedir aos países que evitem levar crianças à justiça, mas alguns países permitem que isso continue a acontecer até em tribunais marciais – onde, geralmente, não existe a separação de ofensores juvenis e adultos. O relatório aponta para casos de tortura “outros actos cruéis e inumanos contra as crianças para que estas confessem crimes”, mas também para que possam ser extraídas informações secretas. Os testemunhos de crianças apontam para violência, choques eléctricos, nudez forçada, violação e execução. “Em algumas circunstâncias, as forças de segurança tendem a torturar mais facilmente crianças do que adultos.” Síria Desde o início de conflito em 2011 que as autoridades sírias detiveram “dezenas de milhares” de pessoas em dezenas de centros em todo o país. Um documento lançado pelo Violations Documentation Center in Syria aponta para que, pelo menos, 1433 sejam crianças. Crianças com idades entre os 13 e os 17, mas também de oito anos. “Desertores do exército sírio disseram à Human Rights Watch que qualquer pessoa com mais de 14 anos poderia ser preso. Em 2011, um tenente-coronel da Brigada Presidencial disse [ao grupo] que tinha detido 50 pessoas depois de uma manifestação, todos homens entre os 15 e os 50 anos. Mas as forças de segurança também tinham na mira determinados activistas – se estes não estivessem em casa, então prendiam a família, incluindo as crianças.” Nigéria Desde que começaram os ataques do grupo extremista Boko Haram, em 2009, que centenas de crianças estão envolvidas – à força – nas actividades do grupo. A Human Rights Watch aponta mesmo para milhares de rapazes e raparigas que foram utilizados pelo grupo como bombistas suicidas. O Boko Haram já destruiu quase mil escolas em seis anos, tendo forçado outras tantas a fechar. Os raptos de mulheres e crianças do sexo feminino são o prato do dia. E a forma como o governo do país tenta contornar a situação não ajuda a proteger os mais novos. “Faz rusgas e prende dezenas de pessoas, a maioria das vezes homens e rapazes suspeitos de fazerem parte do grupo. Mas as detenções são feitas sem provas ou com informações de pessoas que não são de confiança, havendo casos em que são fornecidas simplesmente a troco de dinheiro. As detenções são feitas em massa e incluem crianças. Segundo a Amnistia Internacional, algumas delas têm apenas nove anos.” Os relatos sucedem-se: uma criança de dez anos levada por soldados, depois destes terem entrado em sua casa, o terem espancado e prendido. Sete jovens, dos 12 aos 30, todos irmãos, são levados pelos soldados depois de terem sido apanhados a rezar no jardim de casa. A Amnistia Internacional estima que, desde Maio deste ano, pelo menos vinte crianças estejam detidas num dos centros da Nigéria, sendo 10% do total dos presos. Mas “centenas continuam detidas há anos”. As condições “horríveis” a que estas crianças e adolescentes estão sujeitas levam à morte por desidratação, doenças, fome e tortura. “Entre Fevereiro e Maio, 11 crianças com menos de seis anos, incluindo quatro bebés, morreram em Giwa (um dos centros de detenção). Uma testemunha relatou mesmo ter visto os corpos de oito crianças”, nota o relatório. Em Fevereiro, os militares soltaram 275 pessoas que terão sido “erradamente detidas”. Dessas, 72 eram crianças. Cinquenta delas foram presas com as mães. Afeganistão Perpetradores de ataques suicidas, talibãs, colocadores de bombas. No Afeganistão, são centenas as crianças acusadas e pertencer a grupos extremistas. Só ano passado, o Ministério da Segurança diz ter detidos 215 rapazes, mas o número “pode ser significativamente maior”. Exemplo disso são as crianças detidas nas diversas prisões do país: 166 estão em Parwan desde 2015, 53 delas têm menos de 18 anos. Estima-se ainda que mais de 900 outros menores tenham menos de 18 anos. “Os detidos relatam dezenas de métodos de tortura, incluindo espancamentos com cabos, canos, mangueiras e madeira, arranque dos órgãos genitais e saltos em cima dos corpos, além de violação sexual. As forças de segurança afegãs torturam mais as crianças do que os adultos, em cerca de 7%. Mas a norma é impunidade para estes soldados.” Congo, Iraque e Israel Os relatos e os números sucedem-se. No Congo, de 2013 a 2014, pelo menos 257 crianças foram dadas como detidas, 40% sujeitas a tortura. No Iraque, pelo menos 314 crianças, 58 delas com menos de 15 anos, estão detidas acusadas de terrorismo. Algumas estão detidas há mais de três anos, sem acesso à família ou advogados. A maioria é detida pela ligação familiar a um qualquer membro de grupos extremistas: “são torturadas, com sacos na cabeça ou choques eléctricos” para prestar informações que não sabem. “Em Setembro de 2012, a polícia federal iraquiana prendeu uma mulher com três filhos, de quatro, seis anos e cinco meses. O filho mais velho contou à tia que viu as autoridades vendar os olhos à mãe, bater-lhe e electrocutá-la, para que esta dissesse onde estava o pai. As crianças ficaram presas longe da mãe durante 40 dias. No mesmo mês, detiveram um casal com uma filha deficiente, de 14 anos, um filho de dez anos e um de 17. Puseram a cabeça do mais novo perto de um pneu de um carro e ameaçaram passar-lhe por cima se não dissesse que tinha armas escondidas. O pai morreu enquanto preso, mas a mãe e as crianças ficaram presas por três meses em Bagdade. A menina de 14 anos, paralítica, disse à avó que sempre que havia visitas de activistas dos direitos humanos à prisão, as crianças eram escondidas na casa de banho.” As forças iraquianas são também conhecidas por violentarem sexualmente as mulheres e meninas que detêm. Em Israel as coisas não são diferentes, mas os números falam mais alto: entre 500 a 700 crianças são acusadas em tribunais militares. Os crimes? Atirar pedras a soldados israelitas que ocuparam as cidades onde vivem. Em 2015, Israel manteve 220 crianças palestinianas sob custódia por mês. Um total de 422 crianças foram condenadas em 2015 – 116 delas tinham entre 12 e 15 anos. Entre 2012 e 2015 66 crianças foram sujeitas a cela solitária. EUA Os Estados Unidos também não escapam à negra lista de abusos contra crianças, entre outros tantos países, como as Filipinas e a Tailândia. Durante operações no Iraque e Afeganistão, militares norte-americanos detiveram “milhares de rapazes suspeitos de participarem” no conflito armado. Só entre 2003 e 2008, como o próprio país confirma, foram presas 2400 crianças por terem sido usados como espiões para os insurgentes ou por serem incumbidas de plantar bombas. Adolescentes de 16 e 17 anos são detidos com adultos em celas que chegam a ter 34 pessoas. Depois dos ataques do 11 de Setembro, 15 crianças foram levadas para Guantanamo Bay – lá ficaram, alguns até dez anos. Muitas queixam-se de tortura e violações. Alguns são simplesmente soltos, anos depois da detenção. Actuação urgente A ONU tem muitas vezes desempenhado um papel importante na protecção das crianças, realça o relatório da Human Rights Watch, tendo em algumas situações conseguido com sucesso a libertação de crianças ou protocolos para garantir a sua transferência de centros de detenção para agências de protecção à criança, que podem ajudar na sua reabilitação e reintegração na sociedade. Em demasiados casos em todo o mundo, no entanto, a prisão continua a ser a norma. A Human Rights Watch alerta para um problema óbvio: o impacto da detenção pode ser profundo. As crianças são separadas da família e comunidade e é-lhes normalmente negado o acesso à educação. Além de injusta, a situação faz com que as crianças se tornem alienadas e procurem a retaliação aderindo, agora de verdade, a grupos armados. “Aprender com o comportamento criminoso dos mais velhos e casos de depressão e suicídio” são também consequências. Ban-ki Moon deixa, por isso, um alerta: privar as crianças da sua liberdade por causa de uma alegada associação com grupos armados “é contrário não só aos melhores interesses da criança, mas também aos interesses da sociedade como um todo”. O direito internacional reconhece o recrutamento de menores de 18 anos por grupos armados como uma violação dos direitos das crianças e indica que as crianças-soldados devem ser tratadas principalmente como vítimas, com as autoridades a dever focar-se na sua reabilitação e reintegração na vida civil. Mas os governos de diversos países têm expandido as leis de combate ao terrorismo, criando maior margem de manobra para deter suspeitos, incluindo crianças, por tempo indeterminado e sem acusação.
Joana Freitas Manchete PolíticaMacau analisa pedidos de asilo da Síria. Mais de 20 cidadãos da RAEM à espera Mais de 20 residentes de Macau esperam a análise de pedidos de asilo por outros países. Cinco pediram-no o ano passado, período em que sete pessoas de quatro países críticos procuraram ajuda da RAEM [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de duas dezenas de pessoas de Macau estão à espera que lhes seja dado asilo noutros países e cinco delas pediram-no o ano passado. Os dados são lançados pelo último relatório “Global Trends”, da Agência dos Refugiados da ONU, onde se pode ver que sete pessoas chegaram a Macau na condição de refugiados. Mais de três milhões de pessoas estão à espera que os seus pedidos de asilo sejam analisados, sendo a Alemanha um dos países mais procurados. Com mais de 60 milhões de refugiados em todo o mundo, é da Síria, Índia e Camarões que vem a maioria. E, de acordo com informações prestadas ontem ao HM pela porta-voz da ONU na China, o território não escapou ao problema. “Sete pessoas pediram asilo em Macau. São dos Camarões, Índia, Libéria e Síria”, explica a responsável, sem fornecer quantos vêm de cada país. O relatório não aponta quantos pedidos de asilo foram aceites no ano passado, não tendo sido possível ao HM obter resposta do Governo neste sentido durante os dois dias de espera para o fecho desta edição. Em 2014, seis pedidos foram feitos. Em 2016, um relatório dos EUA dava conta que Macau ainda não tinha resolvido quatro pendentes. Medo local Mas o relatório da ONU fala ainda em residentes de Macau que procuraram asilo noutros países. Só no ano passado, houve cinco pessoas que pediram asilo, tendo a ONU admitido a sua posição como “refugiados” ou “condição semelhante a refugiados” devido a terem conseguido demonstrar que estavam em perigo na RAEM. A porta-voz da ONU refere que nem todos os que buscam asilo vêm de zonas de guerra e, apesar de “não poder dar detalhes” sobre os residentes de Macau que pediram protecção noutros países “por uma questão de confidencialidade”, a representante explica que podem estar a ser perseguidos por uma questão de nacionalidade, raça ou até por serem membros de um determinado grupo político ou social. “Desde que mostre que tem medo por não se sentir protegido nesse país [ou região], pode pedir asilo”, explica ao HM. De Hong Kong, há quase 80 pessoas a pedir asilo noutros locais do mundo, com a região vizinha a analisar mais de 2300 pedidos neste momento. No relatório da ONU, Ban Kin-moon, secretário-geral da organização diz que o mundo está a enfrentar “a maior crise de refugiados de todos os tempos”. O responsável afiança, contudo, que não se pode só pensar em números, já que esta, diz, “é uma questão de solidariedade”.
Hoje Macau China / ÁsiaTribunal expande acusação contra Ng Lap Seng [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo a Reuters em Nova Iorque, foi deduzida uma nova acusação contra Ng Lap Seng, o empresário de Macau acusado de subornar John Ashe, o ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), e de ter proporcionado benefícios a um, ou mais, membros do Programa de Desenvolvimento da ONU (PDNU) para construir um centro de conferências em Macau. A acusação foi agora expandida: o período de tempo dos alegados crimes foi expandido para Setembro de 2015, quando Ng e Yin foram presos num caso separado de 2014. Esta ampliação do período temporal sobrepõe-se com as actividades desenvolvidas na ONU pela empresa de Ng Lap Seng, a Sun Kian Ip Group, cuja fundação em Maio de 2015 proporcionou um milhão e meio de dólares ao gabinete da ONU de cooperação Sul-Sul, um departamento focado na promoção da cooperação entre países em desenvolvimento. Uma auditoria à PDNU divulgada em Maio reporta que os fundos foram parcialmente utilizados para cobrir os custos de uma conferência em Macau, em Agosto de 2015, co-patrocinada por uma fundação ligada ao Sun Kian Ip Group. Ashe foi incluído na brochura como presidente adjunto da Fundação Sun Kian Ip Group. Na mesma altura, o PDNU referiu que os participantes no evento insistiram na criação de um centro de conferências patrocinado pela ONU em Macau. Em silêncio Questionados pela imprensa, nem os advogados de Ng Lap Seng nem os de Yin quiseram fazer quaisquer comentários a estes novos desenvolvimentos. Antes, tanto um como outro declararam-se inocentes. Os representantes do PDNU também ainda não fizerem qualquer comentário a esta nova acusação. A revisão da acusação surge após a morte de Ashe, antigo embaixador da Antígua e Barbuda junto da ONU, que serviu como presidente da Assembleia Geral do organismo entre 2013 to 2014, e que faleceu no passado dia 22 de Junho num acidente de halterofilismo.
Hoje Macau SociedadeÓbito | Morre John Ashe, suspeito no caso de Ng Lap Seng [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ohn Ashe, presidente da Assembleia Geral da ONU entre 2013 e 2014, morreu, na passada quarta-feira, aos 61 anos, em Nova Iorque, sem que tivesse sido concluído o processo judicial em que era acusado de aceitar subornos de empresários chineses. A notícia foi avançada pelos meios de comunicação do Caribe, como o diário Antígua Observer que, sem identificar as suas fontes, indica que o também ex-embaixador de Antígua e Barbuda nas Nações Unidas morreu com um ataque de coração. Outros meios de comunicação, que citam como fonte um irmão de Ashe e o seu advogado, acrescentam que está prevista uma autópsia para confirmar a causa da morte. O corpo terá sido encontrado no chão da casa onde vivia, em Nova Iorque. Ashe foi detido e acusado no ano passado pelas autoridades norte-americanas por ter recebido mais de um milhão de dólares em subornos de empresários chineses, em troca do exercício da sua influência na Assembleia Geral da ONU. Enfrentava agora duas acusações por fraude fiscal. Entre os acusados neste processo está também o multimilionário de Macau Ng Lap Seng que, segundo as autoridades norte-americanas, pagou a Ashe para, entre outras coisas, impulsionar o seu projecto para construção de um centro de conferências da ONU na cidade. Em reacções, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Mogens Lykketoft, lamentou, ontem, a morte de John Ashe. Em comunicado, Mogens Lykketoft apresentou as suas “sinceras condolências” à família de Ashe. “Apesar das muitas acusações contra ele, que até ao momento não foram provadas, Ashe foi durante muitos anos um popular e trabalhador membro da comunidade diplomática em Nova Iorque e na ONU”, sublinhou o actual presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas. HM/LUSA
Joana Freitas SociedadeCorrupção | Diplomata envolvido com Ng Lap Seng vai assumir culpa Francis Lorenzo, o diplomata da República Dominicana que responde num caso de alegada corrupção que envolve a ONU, deverá declarar-se culpado em tribunal. A situação poderá representar um entrave à declaração de inocência de Ng Lap Seng, empresário de Macau, já que – de acordo com o advogado de Lorenzo – a admissão de culpa vai “implicar a pessoa que vai acusada juntamente” com o diplomata dominicano. A admissão de culpa de Lorenzo foi anunciada num documento entregue pelo próprio advogado ao tribunal e citada pela Reuters, que indica que a sessão estava marcada para começar na madrugada desta quinta-feira em Macau, 13 horas a menos em Manhattan. O empresário e representante político de Macau Ng Lap Seng foi formalmente acusado pela justiça norte-americana de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe, estando acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos. O magnata terá tentado conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ng Lap Seng sempre disse que pretende declarar-se inocente.
Hoje Macau Manchete SociedadeONU | Comité apreensivo com extradição, tortura e violência Os acordos judiciários entre Macau, Hong Kong e China, os casos de tortura por agentes policiais e o tráfico humano continuam a ser preocupações da ONU, que diz que o território deve separar quem investiga casos e quem está neles envolvido [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité contra a Tortura da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) apresentou uma lista com duas dezenas de preocupações em relação a Macau, com destaque para o tráfico humano, violência policial e o acordo para a entrega de fugitivos. As conclusões foram apresentadas na semana passada em Genebra, na sequência da entrega do relatório periódico pelas autoridades de Macau e de grupos da sociedade civil e constam agora de um documento disponível na página da ONU. Uma das preocupações do Comité são os alegados casos de maus tratos por agentes de autoridade. No relatório são destacados os casos de tortura ou maus tratos policiais que a ONU lembra serem investigados “por membros da polícia, o que cria um claro conflito de interesses”. Das 87 queixas apresentadas entre 2006 e 2011 contra membros das forças de segurança, apenas três resultaram em multas (abrangendo cinco polícias). Entre 2013 e 2014, 79% das queixas de tortura foram descartadas. Para solucionar o problema, o Comité sugere a criação de “um mecanismo de queixas confidenciais em todos os locais de detenção para facilitar a apresentação de queixas por vítimas de tortura ou maus tratos, incluindo para obterem provas médicas para apoiar as suas acusações e garantir que os queixosos estão protegidos de represálias”. O Ministério Público é também aconselhado a entregar a investigação a profissionais independentes sem qualquer relação institucional ou hierárquica com os alegados atacantes, sendo proposto que os suspeitos sejam suspensos de funções durante a investigação. O relatório salienta também a falta de formação de profissionais de várias áreas para reconhecer vítimas de tortura e sugere que se reforce a preparação para profissionais de saúde, agentes envolvidos na investigação destes casos, todo o corpo policial, juízes, Ministério Público e funcionários dos serviços prisionais e de imigração. A ONU sublinha ainda que a definição de tortura, cuja legislação decorrente se encontra em revisão, deve estar em conformidade com a Convenção contra Tortura e “garantir que todos os dirigentes públicos ou qualquer pessoa com um cargo oficial possa ser acusada de actos de tortura”. Actualmente, esta definição só se aplica a quem cumpra determinadas funções relacionadas com a investigação de infracções criminais ou disciplinares, execução de sanções ou protecção, guarda ou vigilância de uma pessoa detida ou presa, de acordo com o Código Penal. Tráfico que preocupa O Comité destaca ainda o tráfico humano como uma preocupação devido “ao número muito baixo de processos e condenações de autores de tráfico” e ao reduzido registo de casos de “trabalho forçado, apesar do elevado número de queixas”. Além disso, “o Comité lamenta a falta de um programa específico para lidar com o problema do turismo sexual infantil, apesar do facto de mais de metade das vítimas identificadas durante o período em revisão terem menos de 18 anos”. É ainda manifestada apreensão por a “alternativa legal de atribuir residência por motivos humanitários a vítimas” não estar a ser utilizada. Acordos que assustam A entrega de criminosos em fuga, actualmente em negociação com a China e Hong Kong, é outro tema que preocupa a ONU: “O Comité lamenta a falta de informação sobre o conteúdo desses acordos. O Comité está preocupado que os criminosos transferidos possam ser expostos ao risco de tortura ou maus tratos enquanto detidos ou na prisão ao regressarem à China ou através de uma transferência indirecta via Hong Kong”. Neste ponto, o órgão sublinha que Macau “não deve transferir fugitivos para a China continental, onde há motivos substanciais para acreditar que estariam em perigo de ser sujeitos a tortura ao regressarem ou após uma transferência indirecta”. A violência doméstica é também mencionada pelo Comité, que insta Macau a abranger os casais do mesmo sexo na lei aprovada este ano. Tal como outros comités da ONU, também este aconselhou Macau a criar uma instituição independente focada na defesa dos direitos humanos, uma ideia que o Governo já rejeitou por considerar que o Comissariado contra a Corrupção cumpre esse papel.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExtradição | China terá recusado avisos da ONU, avança Novo Macau Xu Hong, representante do Ministérios dos Negócios Estrangeiros da China, terá referido que os acordos de extradição com Macau e Hong Kong são uma questão de “um país” sem intervenção das leis internacionais. Novo Macau diz que ainda há espaço de debate [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) traçou ontem o balanço de uma semana de presença em Genebra, Suíça, no âmbito das reuniões do Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ANM, a China terá assumido uma posição unilateral na questão dos acordos de extradição de presos que estão a ser discutidos com Macau e Hong Kong. “O director-geral do departamento de tratados e leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, disse ao Comité que a transferência de fugitivos entre Macau, Hong Kong e a China é uma questão de ‘Um país’ e que não está ligada às leis internacionais”, pode ler-se no comunicado distribuído aos jornalistas. Ao HM, Jason Chao, membro da direcção da ANM que esteve em Genebra, considerou que a posição oficial da China merece preocupação. “Um membro do Comité lançou a questão ao Governo de Macau, mas na reunião foi um oficial do Governo chinês que deu a resposta. Vai haver uma possibilidade de que os fugitivos transferidos para Hong Kong ou China sejam sujeitos a penas de prisão perpétua ou pena de morte. É preocupante o facto da China ter negado a aplicação de princípios internacionais no caso da extradição de prisioneiros com Hong Kong e Macau”, defendeu. Jason Chao lembrou o caso ocorrido em Julho deste ano, quando um preso em Macau foi transferido para a China. “Oficialmente ainda não há regras e, de acordo com a lei, nenhum fugitivo deveria ser extraditado para a China. Penso que é um anúncio unilateral da parte de Xu Hong e ainda temos espaço para intervir na questão dos acordos, porque é algo que não está finalizado”, referiu. A actuação da ANM nesta questão ainda não está definida, uma vez que a ONU só lança o relatório com as conclusões oficiais a 9 de Dezembro. Fim dos choques eléctricos Segundo a ANM, o Governo de Macau terá sido alertado pela ONU para a necessidade de pôr fim à aplicação de choques eléctricos a prisioneiros em risco de fuga. A medida nunca foi aplicada, mas é possível de ser concretizada pelas autoridades. “Até agora não houve um caso de fuga, então o membro do Comité pediu ao Governo de Macau para reconsiderar a necessidade de ter este tipo de medidas activadas. Esse membro considerou que a aplicação de choques eléctricos é uma medida desumana e disse que é uma medida desnecessária, já que não há qualquer risco de fuga de prisioneiros. Esperamos sempre que o Governo reconsidere esta medida”, disse Jason Chao ao HM. O facto das relações de pessoas do mesmo sexo não estarem contempladas na futura Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica também foi debatido, mas o Governo manteve a posição de que o casamento homossexual ainda não foi legalizado. Para Jason Chao, o Governo de Macau “perdeu a face” nas reuniões do Comité contra a Tortura. “O Governo apenas copiou as medidas que aplicou em Macau e integrou-as num contexto internacional. Penso que foi uma vergonha ou perda de face apresentar aquele tipo de argumentos em frente de especialistas em Direito Internacional”, rematou.
Hoje Macau BrevesONU | Governo nega identidade independente para Direitos Humanos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité da Convenção Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) sugeriu ao Governo a criação de um órgão independente para a análise do cumprimento dos direitos humanos no território, mas o Governo afastou essa possibilidade, por considerar que já existem entidades e leis que regulam a matéria. Segundo um comunicado, o Governo explicou em Genebra, Suíça, que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) foi alvo de uma revisão em 2012, além de que foi revisto o Regime Jurídico de Apoio Judiciário, sendo que ambas as medidas “visam reforçar o acesso ao Direito, a promulgação de novas legislações e assinatura de novos acordos bilaterais destinados para o reforço do combate ao tráfico humano”, lê-se no comunicado. Em relação à Lei de Violência Doméstica, Chu Lam Lam, directora dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional, garantiu que o Governo se tem debruçado sobre o assunto, apesar da ONU ter alertado para a inclusão dos casais do mesmo sexo no diploma.
Joana Freitas Manchete SociedadeTortura | Forças de Segurança são alvos de queixa, revela Executivo Agentes da polícia de Macau foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de violência desde 2006, trinta deles nos últimos dois anos. Os números são do Governo, para quem a maioria não tem fundamento. O CCAC aponta para 57 casos que lhe chegaram às mãos desde 2005 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de quase uma centena de queixas por actos de tortura, apontam dados oficiais entregues pelo Governo à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Os números revelam 87 casos desde 2006, 24 deles apenas nos últimos dois anos. O documento – que dá conta de casos nunca antes anunciados pelo Executivo – aponta que os actos foram cometidos por “membros das Forças de Segurança”, ainda que revele que “a maioria foi considerado como sendo sem fundamento”. Os dados mostram que apenas três casos motivaram a acções disciplinares internas, com “cinco agentes da polícia a serem multados”. Não são anunciados os valores das multas pagas pelo envolvidos, nem se foram castigados, mas os dados apontam para 172 polícias envolvidos. Só nos últimos dois anos – 2013 e o ano passado – houve 11 queixas de tortura cometidas por agentes “dentro de espaços sob jurisdição policial e com vigilância”. Depois da investigação, aponta o documento, nove foram consideradas “sem fundamento”, enquanto dois estão ainda a ser investigados. No mesmo período, houve 13 queixas semelhantes, mas fora de espaços policiais e sem vigilância. “Nove foram considerados sem fundamento, um foi fabricado, um tinha fundamento e outros dois estão ainda pendentes. Para a queixa que teve fundamento, foram implementadas medidas disciplinares e o caso foi encaminhado para o Ministério Público.” CCAC com mais números O mesmo documento dá ainda conta de outros dados, que apontam para 57 casos de queixa por actos de tortura recebidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O documento não especifica se estes estão incluídos nos dados acima referidos, mas começa a contar desde 2005, altura em que 18 queixas chegaram ao organismo. O CCAC fala em 57 casos em dez anos, sendo que quatro estão ainda a ser seguidos. Um deles diz respeito ao ano passado. De acordo com o mesmo documento não houve casos nos tribunais sobre crimes de tortura, pelo que não houve, por isso, direito a indemnização a vítimas, pelo menos de 2008 a 2014. Uma parte do documento levanta ainda alguma confusão, já que revela firmemente que “não houve casos de tortura em Macau no passado”, pelo que não foi conduzido sequer o curso de “como identificar e tratar de vítimas de tortura”, destinado a pessoal médico dos Serviços de Saúde. As denúncias de violência policial podem ser apresentadas junto da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD) de Macau, criada em 2005, que tem por atribuição a emissão de parecer sobre o comportamento dos agentes na relação com os cidadãos. A CFD é constituída por sete membros, dos quais actualmente três são deputados (Leonel Alves, que preside), Vong Hin Fai e Tsui Wai Kuan, todos nomeados pelo Chefe do Executivo. O Comité Contra a Tortura das ONU começou a ouvir ainda ontem, depois do fecho desta edição, os representantes RAEM em Genebra, no âmbito de mais uma sessão. Definição de tortura pode sofrer revisão A RAEM admite, na resposta facultada à ONU, que a definição de “tortura” não se encontra de acordo com o que vem definido pela Convenção contra a Tortura que Macau ratificou. Ainda que explique que “há outras formas de punição” para crimes “ilegais” relacionados com a violência, como à integridade física, o Governo admite que pode fazer mudanças. “No futuro, quando o Governo revir o Código Penal, vai estudar a definição de tortura consoante vem na Convenção”, pode ler-se. EPM | Não há solitária, diz Governo Questionados pela ONU sobre o Estabelecimento Prisional de Macau e se há utilização da solitária, o Governo diz que não e que a única situação em que um condenado é isolado é em casos de doença contagiosa. O documento aponta para uma “comunicação próxima entre o EPM e o CCAC” e diz ainda que, para evitar violência ou armas de destruição, a pisão optou por “utilizar aparelhos de choques eléctricos”. Estes são ainda, assegura o Executivo, utilizados sob linhas orientadoras, que indicam, por exemplo, que os idosos ou doentes presos não podem ser alvo destes choques. Até Maio de 2015, a taxa de ocupação da zona masculina de detenção era de 79% e a feminina de 78%. Havia um total de 1232 presos, sendo que apenas 34% eram residentes de Macau.
Joana Freitas PolíticaONU | Sessão com representantes de Macau começou ontem [dropcap styyle=’circle’]C[/dropcap]omeçou ontem em Genebra, na Suíça, a reunião do Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre China, Macau e Hong Kong. Foi tempo de membros da ONU colocarem questões directas aos representes do continente e das duas regiões, tendo havido – conforme o HM pôde observar através da transmissão directa da sessão na internet – poucas perguntas colocadas à RAEM. Se a EPM utiliza a cela solitária até um mês para castigar determinados condenados e se o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tem algum relatório sobre a EPM foram algumas das questões, a par de outras perguntas como se a RAEM levou a cabo a recolha de dados sobre casos de violência contra empregadas domésticas e trabalhadores. O caso da comunidade LBGT (lésbicas, bissexuais, gays e transexuais) voltou à baila pela voz de mais do que um membro da ONU. Os representantes de Macau foram questionados sobre se esta comunidade sofre discriminação e se a Lei de Combate e Repressão à Violência Doméstica incluiu casais do mesmo sexo. A resposta para esta questão é não, sendo esta, aliás, um dos cavalos de batalha da Associação Arco-Íris, que enviou a Genebra Jason Chao e um documento que explica isso mesmo. “A vossa lei protege da violência os casais do mesmo sexo? Se não, como tencionam fazer isso?”, atirou uma das presentes na sessão. A China continental motivou à maioria das questões, seguida de Hong Kong, que teve de enfrentar questões sobre o ‘Umbrella Movement’, as manifestações que levaram milhares à rua pela eleição universal do Chefe do Executivo da região vizinha. A representar Macau estão Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, Chu Lam Lam, directora dos Serviços de Reforma Política e do Direito Internacional, Lee Kam Cheong, director do Estabelecimento Prisional de Macau, e Vong Yim Mui, vice-directora do Instituto de Acção Social. A sessão, que vai agora dar voz aos representantes da RAEM, continua hoje.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Novo Macau envia directrizes sobre extradição e assédio sexual Criar uma lei que regule o assédio sexual e garantir que os acordos de extradição vão respeitar a lei local no que diz respeito à pena de morte, tortura e prisão perpétua. Eis os pedidos da Associação Novo Macau à ONU [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), já está em Genebra para participar em mais uma reunião da Comissão contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual decorre esta semana. Ontem, a ANM apresentou em conferência a agenda que vai levar à Suíça, relacionada com o assédio sexual e os acordos de extradição que o Governo está a negociar com Hong Kong e China continental. A ANM teme que os mesmos não respeitem a jurisdição local no que diz respeito a questões como a tortura nas prisões, pena de morte e prisão perpétua. “Temos a China, com um sistema legal muito diferente, e onde há muitos crimes que não existem aqui, e depois temos Macau e Hong Kong com sistemas jurídicos diferentes. Deveríamos estar atentos a isso. Se existir alguém condenado à pena de morte na China, Macau deveria rejeitar isso, é muito simples. Mas segundo o actual mecanismo, não há nada que reforce este princípio”, apontou Scott Chiang, presidente da Associação. A ANM exigiu junto da ONU que esta “peça ao Governo de Macau para revelar a informação completa do acordo com Hong Kong”, para além de exigir ao Executivo que “garanta que não há pessoas extraditadas para outras regiões cujas sentenças não são permitidas na lei de Macau”, lê-se no comunicado. Alertando para relatos de tortura nas prisões chinesas e tendo em conta que “a pena de morte mantém-se como uma forma de punição legal, sem sinais de ser abolida”, a ANM considera que “o risco de tortura ou a pena de morte aos quais os arguidos poderão estar sujeitos se forem deportados para a China podem nunca ter constituído uma preocupação para o Governo de Macau”. O presidente da ANM alertou ainda para o facto de Macau ter o artigo 23 da Lei Básica legislado, referente aos crimes cometidos contra o Estado, ao contrário de Hong Kong. “Macau e Hong Kong têm estado em conversações sobre este acordo, mas não sabemos detalhes específicos. Estamos preocupados com o facto de não incluir a dupla criminalidade no acordo, o que deveria estender o artigo 23 de Macau a Hong Kong, iria efectivamente deixar Macau pedir a Hong Kong para extraditar toda a gente”, disse Scott Chiang. A ANM alerta ainda para o facto de na região vizinha “existirem formas de punição que não estão contempladas no Código Penal de Macau”. “Em Macau a pena máxima de prisão é de 30 anos, enquanto que a pena de morte e prisão perpétua são expressamente proibidas. Em Hong Kong, a prisão perpétua é permitida.” Em relação ao assédio sexual, a ANM volta a pedir a criação de uma lei avulsa, em vez da revisão do Código Penal. “Neste momento não há uma lei que puna este tipo de acção. A sociedade tem vindo a discutir isso há algum tempo e a Convenção tem pontos específicos que determinam que deveríamos providenciar uma forma legal a pensar nas vítimas”, disse Scott Chiang. “Parece que preferem modificações ao Código Penal do que ter uma lei avulsa e nesse ponto de vista acham que é a forma mais correcta. Mas também leva mais tempo e é mais complexo, porque envolve uma série de coisas, tratando-se de uma lei de grande dimensão. Por isso é que consideramos que deveria ser feita uma lei”, referiu. A ANM pede ainda que sejam criados grupos nas empresas que possam receber queixas e tratar dos casos de assédio dos funcionários. Em relação à Lei da Violência Doméstica, em análise no hemiciclo, a ANM alerta para que casais do mesmo sexo também sejam abrangidos. Na resposta do Governo à ONU, foi garantido que entre 2005 e 2014 houve 57 queixas de tortura apresentadas ao CCAC, sendo que apenas cinco estão a ser investigados. Insatisfeitos com a DSEJ A ANM organizou na passada sexta-feira uma conferência de imprensa onde se revelou insatisfeita com as explicações dadas pelos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no âmbito de mais um relatório de auditoria à atribuição de subsídios. Segundo a Rádio Macau, a Novo Macau pede que a DSEJ assuma responsabilidades pelas falhas e diz “não estar satisfeita com a repetição dos problemas dentro dos serviços”.
Hoje Macau China / ÁsiaONU promete reformas após escândalo de corrupção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ONU comprometeu-se ontem a aplicar reformas no funcionamento do gabinete do presidente da Assembleia-geral, numa reacção ao escândalo de corrupção que está a envolver um ex-presidente daquele órgão plenário das Nações Unidas. John Ashe, diplomata oriundo de Antígua e Barbuda e ex-presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas entre Setembro de 2013 e Setembro de 2014, foi recentemente acusado pelas autoridades norte-americanas da prática de crimes de corrupção. O ex-presidente da Assembleia-geral da ONU enfrenta duas acusações por delitos fiscais, após ter alegadamente recebido mais de um milhão de dólares de subornos de empresários chineses. “A Assembleia deve tirar conclusões deste incidente e agir de forma decisiva”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, num discurso diante daquele órgão. Ban Ki-moon, que insistiu que as Nações Unidas não podem tolerar a corrupção, defendeu que os Estados-membros da organização devem “melhorar” o funcionamento do gabinete do presidente da Assembleia-geral para tornar aquela estrutura mais organizada, transparente e responsável. “Isso é o essencial”, afirmou o secretário-geral, nomeando as várias medidas que a organização internacional está a colocar em prática para responder ao caso de John Ashe. Entre essas medidas, Ban Ki-moon destacou a auditoria interna que está a ser realizada para estudar as relações entre a ONU e as organizações envolvidas no escândalo, mas também a criação de um grupo de trabalho para analisar o financiamento e os contratos realizados pelo gabinete do presidente da Assembleia-geral e, posteriormente, para propor melhorias. O secretário-geral recordou, porém, que as possíveis reformas e decisões também passam pelos 193 países que têm assento naquele órgão plenário das Nações Unidas. No mesmo tom O actual presidente da Assembleia-geral, o dinamarquês Mogens Lykketoft, também se manifestou favorável a uma melhoria do funcionamento daquele órgão e defendeu uma avaliação de diversos aspectos, como é o caso da independência financeira e da transparência da instituição. Mogens Lykketoft nomeou, por exemplo, a importância de clarificar os aspectos que envolvem as viagens dos presidentes da Assembleia-geral e quem paga essas deslocações. Neste sentido, e com o objectivo de reforçar a transparência, Mogens Lykketoft anunciou ontem a criação de uma página na Internet na qual serão publicadas informações sobre o funcionamento do gabinete do presidente da Assembleia-geral. Tanto Ban Ki-moon como Mogens Lykketoft garantiram que a ONU vai cooperar plenamente com as autoridades norte-americanas para tentar esclarecer o alegado caso de corrupção, cuja investigação está a ser conduzida pelo Ministério Público federal de Manhattan, Nova Iorque. Até ao momento, segundo Lykketoft, a Assembleia-geral da ONU não foi contactada para colaborar na investigação. John Ashe foi detido em 6 de Outubro, mas no passado dia 26 de Outubro um tribunal de Nova Iorque aceitou que o ex-presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas ficasse em prisão domiciliária. O diplomata conseguiu reunir o montante necessário para o pagamento de uma caução de um milhão de dólares e vai permanecer em prisão domiciliária, vigiado por pulseira electrónica. No âmbito do mesmo caso também foram detidas outras cinco pessoas, incluindo um multimilionário chinês empresário da construção civil, Ng Lap Seng, suspeito de estar no centro do escândalo e de pagar subornos a Ashe para impulsionar a construção de um centro de conferências da ONU em Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeNg Lap Seng oficialmente acusado de conspiração e suborno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] empresário e representante político de Macau Ng Lap Seng foi formalmente acusado pela justiça norte-americana, na terça-feira, de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe, avança a Bloomberg. Ng Lap Seng, de 68 anos, é acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos. O magnata terá tentado conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ashe e Lorenzo foram igualmente acusados. “A acusação repete meramente as mesmas alegações gerais da queixa original. Ng pretende declarar-se inocente e defender-se das acusações”, disse o seu advogado, Ben Brafman, em comunicado, citado pela Bloomberg. Ng foi detido no mês passado no âmbito de outro caso. O empresário, Ashe e Lorenzo foram acusados de suborno dias depois. Agora, foi apresentada a acusação formal através de um grande júri que analisou as provas e deu luz verde para o processo avançar para tribunal. Ashe é acusado de entregar declarações de impostos falsas. O antigo embaixador da ONU para Antígua e Barbuda terá alegadamente escondido mais de 1,2 milhões de dólares em subornos e solicitado pagamentos para a construção de um campo privado de basquetebol na sua casa em Nova Iorque. Sem comentários Robert Van Lierop, advogado de Ashe, não comentou o caso. Já o advogado de Lorenzo frisou que o seu cliente “mantém a sua inocência”. “Ele não está envolvido em subornos, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta criminosa”, disse. Ng, Ashe e Lorenzo estão entre os cinco acusados neste caso. Todos permanecem sob custódia dos Estados Unidos da América (EUA) e devem comparecer perante o juiz Vernon Broderick hoje. Um magistrado federal disse que Ng, presidente do grupo Sun Kian Ip, podia ser libertado com uma fiança de 50 milhões de dólares desde que permanecesse no seu apartamento em Manhattan, Nova Iorque, vigiado por seguranças. Esta decisão foi contestada, pelo que a libertação de Ng foi adiada até hoje. Ng Lap Seng é membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo de Macau e delegado de Macau na Assembleia Popular Nacional. Sobre o processo judicial do caso de Ng Lap Seng, Chui Sai On, Chefe do Executivo, reforça o seu silêncio e não comenta, apesar de, garantiu o próprio, estar a acompanhar as notícias. LUSA/HM
Joana Freitas Manchete PolíticaNg Lap Seng acusado de corrupção por subornar oficiais da ONU Ng Lap Seng está oficialmente acusado de corrupção, a mesma acusação deduzida a John Ashe, ex-embaixador da ONU. O caso está ligado à construção de um centro de conferências em Macau e a outros projectos de imobiliário. O Governo diz não saber de nada e não tecer comentários. O CCAC também não quis falar. A empresa de Ng Lap Seng foi expulsa de um programa da ONU este ano [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]orrupção. É esta uma das acusações que Ng Lap Seng enfrenta nos EUA na sequência de pagamentos de subornos a funcionários e ex-funcionários da ONU. O empresário e representante político de Macau foi detido nos EUA no mês passado, depois de ser acusado de levar ilegalmente grandes quantias de dinheiro para o país e ocultar as suas verdadeiras intenções às autoridades norte-americanas. Agora, uma investigação relacionada culminou na nova acusação, ontem tornada oficial. A notícia é avançada pela imprensa norte-americana e pela agência Reuters, que escrevem que também o presidente da Assembleia Geral da ONU em Barbuda e Antigua, John Ashe, e “muitos outros oficiais” da organização foram acusados terça-feira (quarta em Macau) de corrupção. Estes terão aceite subornos no valor de mais de um milhão de dólares de empresários chineses, onde se inclui Ng Lap Seng. John Ashe foi detido em casa e acusado de ter “transformado a ONU numa plataforma para lucros”. O crime: aceitar cerca de 1,3 milhões de dólares em subornos de empresários chineses. Do total, 500 mil dólares foram pagos por Ng Lap Seng, para que o embaixador da ONU intercedesse junto do Secretário-Geral da organização para a construção de um Centro de Conferências “multimilionário” em Macau. Centro que seria patrocinado pela ONU e investimento de Ng Lap Seng, que terá dito – segundo o assistente também detido, Jeff Yin – que este era um dos legados que queria deixar no território. Jeff Yin admitiu também que o patrão “fez pagamentos nesse sentido”. O dinheiro terá sido gasto por Ashe numa casa, em relógios Rolex, num BMW, em férias familiares e na construção de um campo de basquetebol em casa. Ashe terá de pagar um milhão de dólares para poder ficar em prisão domiciliária. O advogado já disse que Ashe tem imunidade diplomática, não podendo ser acusado. Por cá nada se sabe Até agora, foram formalmente acusados cinco oficiais da ONU, mas as autoridades norte-americanas avançam que a investigação continua e que poderá haver mais envolvidos. Outro dos ontem acusados é Francis Lorenzo, um embaixador da ONU na República Dominicana, que terá sido o intermediário de Ng Lap Seng no pagamento a Ashe. Ng pagaria, segundo as autoridades, “20 mil dólares por mês a Lorenzo”, como “presidente honorário” de uma das suas organizações em Nova Iorque, a South-South News (ver coluna). A empresa de Ng em Macau, a Sun Kian Ip Group, tem “diversos” embaixadores da ONU com funções de líderes nas representações nos EUA. Mas, ao que o HM apurou, empresa foi retirada da lista de um programa da ONU em Abril deste ano (ver texto secundário). Fontes de Macau não identificadas, citadas pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, indicam que há ainda alegações de que os subornos incluam construções “em ou perto de património protegido pela UNESCO”. Willian Kuan, também parceiro de Ng no Grupo Sun Kian Ip, afirmou ontem ao canal chinês da Rádio Macau que é parceiro de negócios de Ng, mas nunca ouviu falar de um projecto para um centro de conferências em Macau. Também Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, disse não conhecer o caso. Willian Kuan, que foi candidato às eleições da AL em 2013, disse ainda não conseguir contactar Ng Lap Seng desde que este foi preso nos Estados Unidos, mas assegura que o caso não influencia o funcionamento da empresa. Para as autoridades norte-americanas, o caso vai permitir saber se “a corrupção é uma prática comum na ONU”. Se for dado como provado, “fica comprovado que o cancro da corrupção que mina demasiados governos infecta também a ONU”. O HM pediu esclarecimentos junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que disse “não ter, de momento, quaisquer comentários a fazer” e frisou que “se, e quando, existir qualquer informação a prestar procederá à sua divulgação através da sua comunicação à imprensa”. Já do Gabinete do Chefe do Executivo chega a resposta de que “tendo em consideração que o assunto é objecto de procedimento judicial, o Governo não tece comentários”, mas também que “não dispõe de informação alguma sobre os factos mencionados”. Empresa expulsa de programa das Nações Unidas [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Abril de 2015, a Sun Kian Ip Group de Ng Lap Seng foi expulsa do programa Global Compact da ONU. Ao que o HM conseguiu apurar, a expulsão da empresa foi assinada este ano, dois anos depois desta se ter juntado ao programa. Numa visita ao site da Global Compact da ONU, é possível ver que a estratégia do programa é chamar empresas internacionais a alinharem em princípios que visam os direitos humanos, o ambiente e a luta anti-corrupção e a tomar acções contra isso mesmo. Numa carta a que o HM teve acesso, assinada por Ng Lap Seng, é possível ver o empresário e representante político de Macau em Pequim e na Comissão Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo a comprometer-se com estes princípios. “Tenho o prazer de informar que a Sun Kian Ip Group apoia os dez princípios da Global Compact, no que respeita aos direitos humanos, trabalho, ambiente e anti-corrupção. Com este comunicado, expressamos a nossa intenção de integrar esses princípios na nossa esfera de influência. Comprometemo-nos a fazer dos princípios da Global Compact parte da estratégia e cultura rotineira da nossa empresa. (…) Demonstraremos o nosso compromisso ao público e aos nossos accionistas”, pode ler-se no documento. Contudo, um carimbo vermelho dá a empresa como expulsa em Abril de 2015 por “ter falhado em comunicar progressos” nesse sentido. A expulsão da ONU não foi fundamentada além desta justificação. É que, de acordo com os princípios do programa da ONU – e como Ng Lap Seng admite na carta enviada a Ban Ki-moon, Secretário-Geral da organização – as empresas têm de enviar relatórios anuais que descrevam “os esforços da empresa” na implementação dos dez princípios. A Sun Kian Ip comprometeu-se a fazê-lo em 2013, mas nunca o fez. Encontro em Agosto junta Ashe, Lorenzo e Ng Lap Seng Em Agosto deste ano, John Ashe, Francis Lorenzo e Ng Lap Seng estiveram reunidos em Macau, num Fórum para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas. O encontro reuniu uma centena de embaixadores e aconteceu no Grand Hyatt. De acordo com o site South-South News, que se especifica em actividades da ONU, foi patrocinado pela Fundação Sun Kiap Ip Group, a empresa de Ng Lap Seng. A South-South News, que fica em Nova Iorque onde ficam outras sedes da ONU, pertence, de acordo com a imprensa norte-americana, a Ng Lap Seng, mas este é descrito no próprio site da South-South como “um apoiante” da empresa. Centro em Macau era promovido desde 2010 Segundo a Rádio Macau, que cita o documento da queixa-crime das autoridades norte-americanas, Ng Lap Seng estava “a encorajar a construção” do centro de conferências da ONU em Macau “pelo menos desde 2010”. O espaço tinha já um nome preparado – Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas – e foi promovido através de uma brochura no qual era visto como um local que poderia acolher, entre outras coisas, uma “Incubadora de Negócios Globais”, com a missão de “servir de facilitador a governos e ao sector privado para construir a capacidade dos países da Cooperação Sul-Sul para alavancar a inovação e a criatividade na realização dos Objectivos do Milénio”, cita a Rádio. John Ashe, que seria um dos intermediários de Ng Lap Seng para convencer a ONU sobre a necessidade da construção do centro em Macau, terá começado a divulgar o espaço em Setembro de 2011. No ano seguinte, diz a Rádio, Ashe apresentou um documento oficial da ONU no qual propunha “um centro de convenções e exposições permanente”. A empresa de Ng Lap Seng, Sun Kian Ip Group, serviria de “representante para a implementação do projecto”. Ban Ki-moon “chocado” O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou-se “chocado e profundamente perturbado” com as acusações de corrupção que pesam sobre John Ashe, ex-presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas. As acusações vão “ao coração da integridade das Nações Unidas”, segundo o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, que disse ter sabido do caso ontem pela comunicação social e assegurou não ter sido contactado pelas autoridades norte-americanas.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeEI | Grupo arrasa símbolos da cidade. Memória exterminada Edição de 28 de Agosto de 2015[dropcap style=’circle]F[/dropcap]oi em meados de Maio passado que o Estado Islâmico (EI) primeiramente ocupou Palmira, começando com uma vaga de homicídios e repetidas ameaças da destruição do local, classificado pela UNESCO como Património Mundial. De acordo com a Reuters, foram mortas cerca de 400 pessoas nos primeiros quatro dias de ocupação do EI em Palmira, há três meses. Dias depois, foi a vez das forças do presidente sírio Bashar al-Assad atacarem o local então liderado pelo EI. Este foi, segundo o director do Observatório Sírio para os Direitos Humanos (SOHR, na sigla inglesa), Rami Abdel Rahman, um dos ataques mais intensos desde a semana anterior, quando o controlo da cidade teve lugar. “Desde esta manhã [dia 25 de Maio], aeronaves do governo executaram pelo menos 15 ataques aéreos a Palmira e arredores”, disse Rahman. Uma fonte militar síria confirmou ao website DW que tiveram ainda lugar várias outras acções militares nessa altura. “Operações militares, inclusive ataques aéreos, estão em curso na área ao redor de al-Sujna, Palmira, Arak e nos campos de gás de al-Hail, bem como nas estradas que levam a Palmira”, afirmou uma fonte não identificada ao website. Erradicar fundamentalismos Francisco Leandro é um professor na Universidade de São José doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais que esteve em Palmira e outras zonas do Médio Oriente em 2009. Em declarações ao HM, sugere, como vários especialistas, a erradicação do fundamentalismo para cessar os avanços do EI. “O potencial destruidor dos crimes de guerra, em especial dos crimes de género em conflitos armados, é incomparável com outros tipos de crime”, começou por dizer. “Infelizmente, os líderes do ISIS cedo compreenderam esta minha afirmação e infelizmente praticam-na na perfeição: travar este flagelo implica erradicar os fundamentalismos”, acrescentou. O académico apontou que um património daquele valor é irrecuperável. “Uma destruição destas pode ser minimizada, mas nada voltará a ser como era. Aquando da minha estada na Síria, tive oportunidade de observar o esforço imenso da comunidade internacional, designadamente de Itália, nos trabalhos de recuperação, classificação e preservação do património histórico da Síria”, começou por dizer Francisco Leandro. A isto, o professor acrescentou que a presente perda “acarreta também a perda” de um esforço com o qual o governo sírio sempre contou. “Este é um dano civilizacional irreparável”, colmatou. Questionado sobre as formas de parar os avanços do EI, Francisco Leandro considera que se trata de uma guerra que vai beber aos ideais e usa a manipulação psicológica, sendo por isso, mais complexa de travar. O califado da discórdia Embora também em Junho e Julho se tenha assistido à destruição de estátuas e outros artefactos icónicos – como a peça do leão de al-Lat, que data do século II e foi descoberta em 1975 –, o anúncio da explosão do templo Baal-Shamin surgiu no início desta semana, com um especialista em antiguidades sírio, Maamoun Abdulkarim, a apontar que o sucedido tenha tido lugar no passado dia 23. “Temos dito vezes sem conta que eles iriam primeiro aterrorizar as pessoas, e depois, quando tivessem tempo, começariam a destruir os templos”, disse à agência Reuters Abdulkarim. “Palmira está a ser destruída perante os meus olhos. Que Deus nos ajude”, lamentou o especialista. No entanto, parece não haver consenso na data da destruição, já que o SOHR refere que o desmantelamento aconteceu há cerca de um mês. Seguindo as contas de Abulkarim, a destruição aconteceu apenas dias depois da facção radical ter decapitado o antigo responsável pelos museus e antiguidades de Palmira, Khaled al-Assad, de 82 anos. Actualmente, cumpria funções como consultor do local e a sua execução aconteceu, de acordo com o Observatório, porque o responsável se recusou a revelar o local secreto onde foram escondidas algumas das estátuas antes da chegada do EI a Palmira. Além deste homicídio, o EI publicou ainda notícias sobre um massacre de “infiéis” no anfiteatro de Palmira, há dias. Graeme Wood escreveu, na edição de Março da revista britânica The Atlantic, um artigo denominado “O que o EI [Estado Islâmico] realmente quer”, onde explica as intenções e a filosofia interna do grupo. Wood começa por dizer que poucas forças internacionais conhecem realmente os contornos da lógica que move o EI, referindo que há profundas diferenças entre o actual regime comandado por Abu Bakr al-Baghdadi e o de Bin Laden, a Al Qaeda. “Bin Laden perspectivava o seu terrorismo enquanto prólogo de um califado que não seria formado durante a sua geração. A sua organização era flexível, operando uma rede geograficamente difusa de células autónomas. Em contraste, o EI só se legitima através da conquista de território e é composto por uma estrutura hierárquica”, esclarece Wood. As estátuas dos infiéis De acordo com notícia do periódico The Week, o templo de Baal já havia sofrido um ataque com morteiros em 2013 e acredita-se que este tenha sido perpetrado por milícias sírias. Contra este movimento em crescimento acelerado estão vozes internacionais, às quais se juntam poderosos líderes do mundo árabe, que sendo muçulmanos, censuram as atitudes do EI e afastam qualquer relação com esta facção. Também Irina Bokova, directora da UNESCO, condenou a destruição dos artefactos como um “crime de guerra”, dos piores da história. A grande pergunta, no entanto, é “porque razão está o EI a destruir património mundial”? A destruição de Palmira consta, de acordo com vídeos publicados pelo próprio EI, do plano de conquista deste grupo radical muçulmano. O jornal New York Times (NYT) escreveu mesmo que o ataque a Palmira serviu para obliterar todas as restantes culturas e religiões do califado desta facção radical. O NYT citava os vídeos da destruição: “Os monumentos que vêem por trás de mim não são mais do que estátuas e ícones de pessoas de séculos anteriores, usados para a adoração em vez de Deus”. No ecrã, lia-se ainda “aquelas estátuas não são do tempo do Profeta e dos seus companheiros. Foram criados por Satânicos”. Verdadeiramente religiosos O artigo do The Atlantic refere que o que inicialmente parece um velado apoio ao Estado Islâmico é, na verdade, um esclarecimento para perceber como combater esta força. Para Wood, este é o grupo religioso que mais pura e radicalmente cumpre a doutrina de tempos antigos. “Quase todas as grandes decisões e leis promulgadas pelo EI seguem criteriosamente a ‘Metodologia Profética’, seja nos seus media, placards, matrículas ou moedas”, escreve o autor. Wood refere o óbvio: “quase todos os muçulmanos recusam o EI”, mas isso não faz com que as acções do grupo não sejam o espelho da profecia escrita há milénios. A revolta do EI O mundo começou a ter – uma pequena – percepção da força do Estado Islâmico ainda em 2002, quando o presidente dos EUA George W. Bush declarou a inclusão do Iraque no ‘Eixo do Mal’, lista de países ‘non-grata’ para o governo norte-americano. Em 2003 o conflito intensificou-se e Bush prometeu usar força bélica caso necessário, justificando, através de comunicações públicas, que o Iraque escondia e possuía “algumas das mais letais armas jamais inventadas”. A existência deste tipo de artilharia nunca foi oficialmente provada. As tropas da aliança com os EUA acabaram por abandonar o Iraque, mas não sem antes capturarem Saddam Hussein, um dos maiores ditadores modernos. Foi por volta desta altura que o EI começou a ganhar relevância enquanto proclamador de um regresso aos tempos em que o mundo estava dividido em califados. De Mosul a Palmira Segundo o mapa do califado do EI, criado pelo Instituto de Estudos Bélicos em Janeiro, a facção controla uma linha de terra que vai desde a cidade síria de Aleppo até perto de Ramadi, no Iraque. Há ainda outras zonas, como são parte da fronteira da Síria com a Turquia. O mesmo mapa define zonas de ataque, onde a facção se encontra em guerra. Estas ocupam Fallujah – igualmente importante durante a invasão norte-americana –, e Bagdad. Outra grande parte do documento está pintada de cor-de-rosa, simbolizando zonas de apoio ao governo de Baghdadi. Estas compõem um espaço triangular desde perto de Damasco, passando por Aleppo, Mosul, Bagdad e Ramadi. Em Fevereiro teve lugar um outro ataque igualmente grave ao património mundial. Foi a vez de militantes do EI destruírem artefactos em Mosul, com direito a imagens dos momentos. Nos vídeos captados, ouvem-se palavras semelhantes àquelas proferidas em Palmira. “Este ataque é muito mais do que uma tragédia cultural – também é um assunto de segurança, porque alimenta o sectarismo, o extremismo violento e o conflito no Iraque”, afirmou na altura a directora da UNESCO, Irina Bokova. Reacção semelhante teve a direcção do Museu nova-iorquino Metropolitan, que descreveu o ataque como “catastrófico” num dos museus “mais importantes do Médio Oriente”. No dia anterior, os radicais haviam feito explodir um mesquita no centro da cidade. O arquitecto Ihsan Fethi lamentou uma “perda terrível” e justificou o acto por dentro da mesquita estar um túmulo que serve de objecto de adoração para os fundamentalistas. Já em Fevereiro, o ministro iraquiano do Turismo e Artefactos, Adel Fahad al-Shirshab tinha censurado a conduta do EI. “Este genocídio cultural contra a humanidade iraquiana tem que ser imediatamente travado antes que o EI destrua tudo o que resta”, disse.
Carlos Morais José EditorialPara que serve a ONU? [dropcap style=’circle]A[/dropcap] propósito da recente destruição do templo de Bel, em Palmyra, e do assassínio de Khaled Assad, eminente arqueólogo sírio de 82 anos, muito se tem discutido sobre o que vale mais: as pessoas ou as pedras. Ou: trocar-se-ia a vida de uma pessoa pelas obras completas de Shakespeare? Estas perguntas são estúpidas e mal intencionadas. E isto porque se trata de uma e da mesma coisa. A vida de nada vale sem a memória e a memória é a vida de milhares de pessoas, o que delas resta e nos sustenta como humanos durante as nossas vidas. Nós não existimos sem a memória e a memória também não existe sem nós. Somos uma e a mesma coisa, por isso ambas têm de ser defendidas a todo o custo. Será que é assim que acontece? Não. Inúmeras vidas e património universal da humanidade são diariamente destruídas perante os olhos impassíveis dos que neste mundo detêm o poder. As perguntas que se impõem perante a escravatura e abuso de crianças, execuções em série de inocentes, limpeza étnica, destruição de artefactos de valor histórico-cultural incalculável e insubstituível é: Por que razão não intervém a ONU de modo a pôr cobro às atrocidade do ISIS? Que empecilhos existem à formação de uma força internacional que extirpe de vez esta raiz? Que outras atrocidades ou eventuais acções justificarão então a existência da ONU? Nunca, desde a II Guerra Mundial, ou seja, desde a sua criação, que a ONU não desempenha um papel tão ridículo e tão ineficaz, como no actual conflito no Médio Oriente. Parece claro que nenhuma nação no mundo apoia a ideologia que o ISIS quer implantar no mundo, nem as práticas desenvolvidas para o conseguir. No entanto, as grandes potências, com assento no Conselho de Segurança, assistem imperturbáveis a crimes que se acreditavam impossíveis no século XXI. Se assim é, no limite, para que serve a ONU?
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViolência Doméstica | ONU volta a pedir relatórios sobre Macau Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação da Mulher voltou a pedir ideias às organizações não-governamentais de Macau para que tracem o estado da legislação sobre a violência doméstica no território. Segundo confirmou ao HM Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica, o primeiro relatório será entregue até finais deste mês. “O Comité pediu indicações ao Governo sobre o progresso da Lei da Violência Doméstica e sabemos que está a ser discutida na Assembleia Legislativa (AL). A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU. Da parte da Associação Arco-Íris, vamos continuar a focarmo-nos na igualdade dos direitos dos indivíduos e pedimos que os casais do mesmo sexo sejam incluídos no diploma”, disse o também membro da Associação que defende os direitos LGBT. Depois deste relatório, deverá ser entregue à ONU “um outro mais detalhado sobre as implementações em Macau do tratado”, sendo que em Novembro Jason Chao irá deslocar-se a Genebra para uma reunião com representantes da ONU. “Vou pessoalmente a Genebra, mas ainda não falámos sobre [que representantes de outras associações também irão]. É possível que mais representantes de Macau também participem no encontro, como Juliana Devoy (directora do Centro Bom Pastor)”, acrescentou ao HM Jason Chao. [quote_box_right]“A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU”- Jason Chao, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica[/quote_box_right] Dados de Outubro O último relatório preparado pela Coligação foi entregue à ONU em Outubro do ano passado. Nele retratava-se que uma em cada dez mulheres em Macau continuava a ser vítima de violência doméstica e temia-se o conteúdo de uma lei que ainda não tinha chegado ao hemiciclo. “Estamos preocupados que a lei sofra de falhas fundamentais e não disponibilize protecção adequada”, podia ler-se. Em Novembro, as associações mostravam-se satisfeitas com a análise da ONU, que tinha tido em conta as suas recomendações. “Se olharmos para as recomendações do Comité penso que levaram em conta o nosso relatório. Fizemos uma descrição detalhada da actual legislação e, obviamente, o comité teve em consideração estas questões”, disse Melody Lu, membro da coligação, na altura, ao Jornal Tribuna de Macau. Ao mesmo jornal, Juliana Devoy disse tratarem-se de “boas notícias uma vez que o relatório é muito específico em assinalar algumas das questões que têm vindo a ser repetidas, como a punição dos agressores, porque anteriormente este não era o foco, mas antes a protecção da vítima”. Entretanto a proposta de lei já foi aprovada na generalidade, mas desde o início do ano que os deputados não reúnem para discutir a matéria. A última reunião serviu para falar com representantes da Coligação Anti-Violência Doméstica.
