Filipinas | Rejeitadas recomendações da ONU contra “guerra antidroga”

As Filipinas rejeitaram as recomendações das Nações Unidas para investigar assassinatos extrajudiciais na polémica “guerra antidroga” e para desistir de restaurar a pena de morte, anunciou ontem o Governo chefiado pelo Presidente, Rodrigo Duterte.

Estas propostas figuram entre as 254 directivas recomendadas em Maio passado pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, das quais Manila só pretende acatar 103, disse, em conferência de imprensa, o porta-voz da presidência, Ernesto Abella.

O executivo filipino decidiu que recomendações aceitar e quais rejeitar “após uma consulta exaustiva com as partes interessadas” e “em linha com a política externa independente” das Filipinas, justificou.

Investigar os assassinatos extrajudiciais da “guerra antidroga” e permitir que a ONU inspeccione este caso, travar o processo de restauração da pena de morte e abandonar a redução da idade de responsabilidade criminal são as propostas mais importantes rejeitadas pelas Filipinas.

O Conselho de Direitos Humanos solicitou ao país estas medidas para combater a impunidade, após a multiplicação de denúncias da participação das forças de segurança em execuções extrajudiciais como parte da sangrenta cruzada contra a droga levada a cabo por Duterte.

No passado dia 11, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, afirmou-se “gravemente preocupado com o apoio do Presidente a uma política de matar os suspeitos” e com a “aparente ausência de investigações credíveis” das execuções.

A política dura de Duterte também prevê a redução da idade penal de 15 para nove anos e a restauração da pena de morte (abolida em 2006), decisões que estão a aguardar uma resolução final do congresso das Filipinas.

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