Filipinas | Duterte diz que a China é benfeitor do país apesar de conflito territorial

O Presidente das Filipinas apelidou a China de benfeitor do país, depois de o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter denunciado “actos beligerantes” de navios militares chineses contra a guarda costeira filipina, no mar do Sul da China.

“Só porque temos um conflito com a China, não significa que tenhamos de ser rudes e desrespeitosos. Temos muitas coisas a agradecer à China pela ajuda no passado”, disse Rodrigo Duterte, num discurso pronunciado na segunda-feira à noite.

O Governo das Filipinas está a negociar a entrega mensal de quatro milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Sinovac, de fabrico chinês. As declarações de Duterte surgiram depois de o Ministério dos Negócios Estrangeiros filipino ter alegado, na segunda-feira, que navios chineses efectuaram manobras de assédio contra barcos filipinos nas águas em redor do atol de Scarborough, a cerca de 198 quilómetros a oeste da costa filipina, entre 24 e 25 de Abril.

5 Mai 2021

Covid-19 | Presidente das Filipinas recebe primeira dose da vacina chinesa Sinopharm

O Presidente das Filipinas recebeu a primeira dose da vacina chinesa contra a covid-19, apesar de ter dito que pretendia deixar a vacina para quem mais dela precisa, quando o país enfrenta um surto da doença.

Responsáveis disseram que Rodrigo Duterte, de 76 anos, foi vacinado na segunda-feira com a Sinopharm, que no ano passado foi administrada secretamente aos membros da equipa presidencial de segurança no ano passado, ainda antes da aprovação pelas autoridades competentes das Filipinas.

Depois de ter manifestado confiança nas vacinas russas e chinesas, Duterte disse que ia renunciar, no futuro imediato, a tomar a vacina contra a covid-19 por considerar que pessoas idosas, como ele, não deviam ser prioridade.

“Sinto-me bem, tenho estado a preparar-me para esta vacinação há muito tempo”, disse, na segunda-feira, Duterte, ao receber a primeira dose.

A Sinopharm é administrada ocasionalmente nas Filipinas, onde os programas de vacinação dependem da outra vacina chinesa, a Sinovac, da russa Sputnik V e da britânica AstraZeneca.

Até 01 de maio, 1,6 milhões de filipinos tinham recebido a primeira dose, e apenas 300 mil receberam a segunda dose, de acordo com dados oficiais.

O arquipélago, com 110 milhões de habitantes, está atualmente a combater um surto que elevou o número total de casos para mais de um milhão. Mais de 17.500 pessoas morreram devido à covid-19 no país.

A desconfiança em relação às vacinas é generalizada nas Filipinas. De acordo com um estudo recente, 60% da população não quer ser vacinada contra a covid-19.

4 Mai 2021

Filipinas enviam navios de guerra para zona marítima disputada

A armada filipina ordenou ontem o envio de navios para o mar da China Meridional, em plena escalada de conflito diplomático sobre uma frota chinesa estacionada perto de um recife disputado.

A China reivindica a quase totalidade deste mar rico em recursos naturais e esta semana foi acusada pelos Estados Unidos de tentar “intimidar, coagir e ameaçar outras nações” com a presença dos seus navios perto do recife de Whitsun.

Manila pediu a Pequim para recolher 183 embarcações que estão estacionadas perto deste recife, localizado no arquipélago Spratley, cerca de 320 quilómetros a oeste da ilha filipina de Palawan, considerando a sua presença como uma “incursão”. Cerca de 220 barcos foram detectados pela Guarda Costeira filipina em 7 de março, mas a sua presença não foi divulgada até ao fim de semana passado.

Uma patrulha aérea militar realizada na segunda-feira sobre o recife descobriu que 183 embarcações ainda se encontravam na zona e a China alega que os barcos de pesca estão apenas a proteger-se do mau tempo. Um porta-voz das Forças Armadas das Filipinas disse que os navios da marinha que serão enviados conduzirão “patrulhas de soberania” na área.

Vários países, incluindo Canadá, Austrália e Japão, expressaram preocupação com o recrudescimento das tensões na região.

O Presidente filipino, Rodrigo Duterte, reuniu-se esta semana com o embaixador da China nas Filipinas e mostrou a sua preocupação com a presença das embarcações, disse o porta-voz da presidência Harry Roque, garantindo que não houve “nenhuma polémica, desde que eles (os chineses) não insistam em ficar permanentemente”.

A China afirma ter sido o primeiro país a descobrir e a nomear as ilhas do mar da China Meridional e, portanto, reivindica o controlo sobre a maioria delas. Um tribunal sediado em Haia (Holanda), o Tribunal Permanente de Arbitragem, já se pronunciou sobre esta disputa, concluindo que Pequim não tem qualquer
“direito histórico” sobre esta zona estratégica.

Apesar destes casos, as relações entre a China e as Filipinas melhoraram sob o mandato de Duterte, que está a tentar tirar o seu país do controlo dos Estados Unidos, em detrimento de uma maior cooperação económica com seu vizinho chinês.

26 Mar 2021

Filipinas | Duterte já despediu cerca de 800 funcionários por corrupção

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, despediu cerca de 800 funcionários governamentais por actividades ilegais, desde que iniciou o mandato em 2016, no âmbito de uma campanha anti-corrupção. “Continuarei a perseguir todos os trabalhadores do governo envolvidos em casos de corrupção”, advertiu na segunda-feira à noite o chefe de Estado filipino, num discurso televisivo.

Acusado por vozes da oposição de alegadamente esconder uma fortuna ilegal em contas estrangeiras, Duterte adiantou que, na próxima semana, vai identificar mais funcionários despedidos por terem cometido ilegalidades.

Alfândegas, Imigração, Obras Públicas, Receita Federal ou Filhealth, empresa pública de Segurança Social, têm sido algumas das agências governamentais afetadas por casos de corrupção durante o mandato de Duterte.

O Presidente filipino acrescentou que os funcionários despedidos foram punidos com multas administrativas e que o Provedor de Justiça é a figura encarregada de apresentar acusações criminais contra funcionários do Governo envolvidos em crimes como suborno ou corrupção.

A guerra contra a corrupção, juntamente com a guerra antidroga e contra os rebeldes comunistas, é um dos pilares da política de Duterte. No mês passado, ordenou ao Departamento de Justiça, que atua como Ministério Público, que “investigasse todo o Governo por corrupção” até ao fim do mandato, em 2022.

Duterte mostrou ainda uma lista da Comissão Presidencial Anticorrupção que inclui nomes de congressistas que alegadamente solicitaram comissões em troca da aprovação de projetos de lei, sem identificar os suspeitos.

O chefe de Estado filipino sublinhou que o cargo não lhe confere jurisdição para acusar os congressistas suspeitos de corrupção, mas indicou que ia transmitir a lista ao Provedor de Justiça para que este tome medidas.

“Segundo a lei política, não tenho o direito de investigar os congressistas, eles pertencem a um órgão governamental separado”, disse Duterte, instando o parlamento a abrir uma investigação interna.

24 Nov 2020

Presidente das Filipinas afirma já ter suspeitado de homicídios extrajudiciais na guerra anti-droga

O Presidente das Filipinas afirmou que, tal como os seus críticos, também suspeitou da ocorrência de homicídios extrajudiciais durante a campanha anti-droga, que causou milhares de mortos no país. Em declarações transmitidas na segunda-feira pela televisão, Rodrigo Duterte disse ter procurado investigar a origem daqueles assassínios e de ter sido informado que muitas vezes os traficantes são abatidos por grupos rivais ou por tentarem fugir com o dinheiro do tráfico.

Mais de 5.800 suspeitos foram mortos e 256 mil detidos desde que Duterte chegou ao poder em meados de 2016. Grupos de defesa dos direitos humanos alegaram que muitos homicídios servem para eliminar supostos traficantes. O chefe de Estado e a polícia afirmaram que, na maioria dos casos, os suspeitos são abatidos quando tentam ripostar.

Governos ocidentais pediram uma investigação independente aos homicídios, que continuaram durante a pandemia da covid-19, mas Duterte considerou estes pedidos uma interferência nos assuntos internos do país.

Para o Presidente das Filipinas, “está em curso uma guerra” e “não se consegue travar os homicídios, dos traficantes e dos soldados e da polícia”.

Um procurador do Tribunal Penal Internacional examinou as acusações de crimes contra a humanidade em relação aos homicídios durante a campanha antidroga de Duterte, mas ainda não indicou se existem provas suficientes para abrir um inquérito formal.

Duterte ordenou hoje a destruição de grandes volumes de droga confiscada ao longo de uma semana, para impedir a venda dos estupefacientes apreendidos por polícias, como aconteceu já em casos passados.

Só uma pequena quantidade é mantida como prova dos casos de tráfico, indicou o Presidente filipino, manifestando esperança de que os tribunais autorizem esta medida. Duterte acrescentou que pretende inspecionar as drogas confiscadas e armazenadas.

“Porque temos de suportar a responsabilidade de manter contrabando ou mercadorias que podem ser roubadas, usadas e recicladas?”, questionou.

“Por causa da grande quantidade de ‘shabu’ que não conseguimos vigiar diariamente, mesmo que só desapareça uma colher, o Governo será o culpado”, disse.

‘Shabu’ é a designação local de metanfetamina, um estimulante proibido e muito traficado nas Filipinas. Desde que começou a campanha antidroga em 2016, mais de sete mil quilogramas de metanfetamina, com um valor nas ruas de 53 mil milhões de pesos, foram apreendidos, juntamente com quantidades mais pequenas de cocaína, marijuana e drogas de festas, disseram responsáveis.

A advogada dos direitos humanos Edre Olaila afirmou que as declarações de Duterte destinam-se a desviar a atenção do público do fracasso da campanha do Presidente para acabar com os problemas de droga no país e da injustiça da morte de milhares de alegados suspeitos, na sua maioria pobres.

“É um outra dessas mensagens populistas que esconde o fracasso de uma campanha sangrenta contra as drogas”, afirmou a advogada filipina.

6 Out 2020

Jornalista filipina Maria Ressa declarada culpada de ciberdifamação

A jornalista filipina Maria Ressa, julgada por ciberdifamação num caso em que pode ser condenada a seis anos de prisão, foi hoje declarada culpada por um tribunal de Manila. Maria Ressa dirige desde 2012 o portal de informação Rappler, que denunciou vários abusos na polémica guerra contra as drogas do Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte.

Ao ouvir o veredicto, Maria Ressa declarou que ia continuar a lutar em defesa da liberdade de imprensa. Aos jornalistas, Ressa afirmou que a condenação é “um golpe, mas não é inesperado”. “Vamos continuar a resistir a todos os ataques contra a liberdade de imprensa”, sublinhou a jornalista, considerada a pessoa do ano pela revista Time em 2018.

Para Ressa, este é um caso de “justiça selectiva” que a procura castigar pelo jornalismo crítico do Rappler e para que sirva de exemplo para os restantes meios de comunicação social filipinos. Organizações de defesa da liberdade de imprensa consideraram que o objetivo do processo contra a jornalista pretende reduzir ao silêncio as críticas contra a política de Duterte.

A jornalista, com mais uma dezena de casos pendentes na Justiça, incorre juntamente com o repórter Reynaldo Santos, também condenado hoje, numa pena de entre seis meses e seis anos de prisão por este caso. Ressa não será presa porque pagou uma fiança e pode recorrer da sentença.

“A liberdade de imprensa é a base de todos os direitos que têm como filipinos”, lembrou Maria Ressa, que pediu aos cidadãos para que não desistam voluntariamente dos direitos e liberdades reconhecidas na Constituição.

“Nós fomos a advertência, o objectivo é amedrontar, mas não tenham medo”, insistiu a antiga correspondente para o Sudeste Asiático da cadeia de televisão CNN e antiga directora de informação da ABS-CBN, o maior órgão de comunicação social das Filipinas.

A jornalista foi detida em 13 de fevereiro do ano passado por este caso, e foi libertada depois de pagar fiança. Ressa foi acusada de ciberdifamação devido a um artigo publicado em Maio de 2012, no Rappler, em que o empresário Wilfredo Keng, o queixoso, é relacionado com tráfico de drogas.

O caso de ciberdifamação remonta a Fevereiro de 2019, quando o Departamento de Justiça filipino apresentou a acusação contra Ressa e o autor da reportagem Reynaldo Santos, bem como contra o portal enquanto corporação, ao aceitar a queixa interposta por Keng em outubro de 2017, cinco anos depois da publicação do artigo.

15 Jun 2020

Filipinas | Chefe da polícia encorajado a “matar todos” suspeitos de tráfico de droga

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, encorajou na quinta-feira o novo chefe da polícia da cidade de Bacolod, no centro do país, a matar todos os suspeitos de tráfico de droga.

“Tens permissão para matar todos”, disse Duterte ao tenente-coronel Jovie Espenido, durante uma cerimónia oficial em Manila.

Espenido é conhecido no arquipélago por ter liderado operações nas províncias de Leyte e Misamis Ocidental, no auge da guerra contra as drogas de Duterte, campanha que as organizações não-governamentais estimaram já ter matado quase 30 mil pessoas.

Algumas destas operações resultaram na morte de políticos locais, alegadamente implicados no tráfico de drogas. “Bacolad está actualmente muito mal e por isso escolhi Espenido, que é um oficial muito temido. Já lhe disse que podia matar todos”, declarou Duterte, que já encorajara noutras ocasiões as autoridades a matar suspeitos de tráfico de droga.

Em Janeiro, Duterte destituiu o chefe da polícia de Bacolad e quatro agentes por alegado envolvimento naquele tráfico. Na segunda-feira, o responsável máximo da polícia das Filipinas, Oscar Albayalde, anunciou a demissão, após suspeitas de ter encoberto, em 2013, agentes policiais suspeitos de venderem grandes quantidades de drogas apreendidas, conhecidos no país como ‘polícias ninja’.

Apesar de ter apresentado a demissão, Oscar Albayalde insistiu na inocência, afirmando nunca ter sido acusado criminalmente ou administrativamente por esta alegada irregularidade. “Consigo ser mais malvado do que vocês”, advertiu Duterte, na mesma ocasião, numa advertência aos chamados “polícias ninja”.

Sob investigação

Em Julho passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução para investigar as supostas execuções extrajudiciais em operações de antidroga e encarregou a alta comissária Michelle Bachelet de preparar um relatório sobre o assunto, a ser apresentado no próximo ano.

O Governo filipino descreveu a resolução como “desrespeitosa e com motivos políticos” e chamou de “falsos amigos” os países que votaram a favor, como Espanha, Itália, Reino Unido, Argentina, México, Peru, Uruguai e Islândia.

A guerra contra as drogas tem sido uma das bandeiras políticas do Presidente das Filipinas.
Apesar da campanha reunir o apoio de uma boa parte da opinião pública filipina, esta tem merecido a condenação da comunidade internacional na sequência de relatos de assassínios, cometidos pelas forças policiais (e por agentes à paisana) e da existência de atiradores contratados.

Segundo as autoridades filipinas, 5.300 pessoas foram mortas pela polícia ao abrigo desta campanha, mas as organizações de defesa dos direitos humanos indicaram que este número ronda as 30 mil.

21 Out 2019

Filipinas | Chefe da polícia encorajado a "matar todos" suspeitos de tráfico de droga

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, encorajou na quinta-feira o novo chefe da polícia da cidade de Bacolod, no centro do país, a matar todos os suspeitos de tráfico de droga.
“Tens permissão para matar todos”, disse Duterte ao tenente-coronel Jovie Espenido, durante uma cerimónia oficial em Manila.
Espenido é conhecido no arquipélago por ter liderado operações nas províncias de Leyte e Misamis Ocidental, no auge da guerra contra as drogas de Duterte, campanha que as organizações não-governamentais estimaram já ter matado quase 30 mil pessoas.
Algumas destas operações resultaram na morte de políticos locais, alegadamente implicados no tráfico de drogas. “Bacolad está actualmente muito mal e por isso escolhi Espenido, que é um oficial muito temido. Já lhe disse que podia matar todos”, declarou Duterte, que já encorajara noutras ocasiões as autoridades a matar suspeitos de tráfico de droga.
Em Janeiro, Duterte destituiu o chefe da polícia de Bacolad e quatro agentes por alegado envolvimento naquele tráfico. Na segunda-feira, o responsável máximo da polícia das Filipinas, Oscar Albayalde, anunciou a demissão, após suspeitas de ter encoberto, em 2013, agentes policiais suspeitos de venderem grandes quantidades de drogas apreendidas, conhecidos no país como ‘polícias ninja’.
Apesar de ter apresentado a demissão, Oscar Albayalde insistiu na inocência, afirmando nunca ter sido acusado criminalmente ou administrativamente por esta alegada irregularidade. “Consigo ser mais malvado do que vocês”, advertiu Duterte, na mesma ocasião, numa advertência aos chamados “polícias ninja”.

Sob investigação

Em Julho passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução para investigar as supostas execuções extrajudiciais em operações de antidroga e encarregou a alta comissária Michelle Bachelet de preparar um relatório sobre o assunto, a ser apresentado no próximo ano.
O Governo filipino descreveu a resolução como “desrespeitosa e com motivos políticos” e chamou de “falsos amigos” os países que votaram a favor, como Espanha, Itália, Reino Unido, Argentina, México, Peru, Uruguai e Islândia.
A guerra contra as drogas tem sido uma das bandeiras políticas do Presidente das Filipinas.
Apesar da campanha reunir o apoio de uma boa parte da opinião pública filipina, esta tem merecido a condenação da comunidade internacional na sequência de relatos de assassínios, cometidos pelas forças policiais (e por agentes à paisana) e da existência de atiradores contratados.
Segundo as autoridades filipinas, 5.300 pessoas foram mortas pela polícia ao abrigo desta campanha, mas as organizações de defesa dos direitos humanos indicaram que este número ronda as 30 mil.

21 Out 2019

Duterte assina lei contra assédio sexual que proíbe piadas sexistas e piropos

O Presidente filipino, Rodrigo Duterte, conhecido pelos seus comentários sexistas e até piadas sobre violações, assinou uma lei contra o assédio sexual que sanciona esse tipo de declarações, assim como piropos ou assobios a uma mulher na rua.

O gabinete presidencial divulgou na noite de segunda-feira uma cópia da nova lei, denominada “Lei dos Espaços Seguros”, que Duterte assinou em Abril, sem explicar o motivo do atraso na sua publicação.

A impulsionadora do projecto de lei, a senadora da oposição Risa Hontiveros, considerou a lei “uma vitória massiva” contra a “cultura crescente de acções sexistas grosseiras” nas ruas e comunidades filipinas. “Com esta lei, vamos recuperar as nossas ruas de perseguidores sexuais e intolerantes de género e vamos tornar os espaços públicos seguros para todos”, assinalou Risa Hontiveros referindo-se à lei que foi aprovada pelas duas Câmaras do Congresso, em Fevereiro.

A nova norma define um vasto conjunto de actos ofensivos contra as mulheres como gritos, piropos, assobios, olhares intrusivos, actos misóginos, insultos machistas, comentários sexistas, piadas sexuais ou qualquer acto que implique “invadir ou ameaçar o espaço pessoal ou a segurança física”.

A lei, que também será aplicada no mundo ‘online’, obriga bares, restaurantes, cinemas e outros locais de lazer a instalar sinais de aviso, claramente visíveis, para informar os possíveis infractores, incluindo um número de linha directa para a notificação rápida de crimes.

As punições incluem multas e prisão, dependendo da gravidade da ofensa, que no caso de infractores estrangeiros implicará a deportação, depois de cumprir uma pena de prisão ou pagar a multa correspondente.

Beijo forçado

O Presidente das Filipinas tem estado no centro da polémica em várias ocasiões pelos seus comentários misóginos, sexistas e pejorativos para com as mulheres.

O caso mais falado, ocorreu em Junho do ano passado, quando Rodrigo Duterte forçou um beijo nos lábios de uma mulher num acto público com a comunidade filipina em Seul, capital sul-coreana, provocando inúmeras críticas e até manifestações de mulheres nas ruas.

Poucas semanas depois, Duterte confessou que preferia ter homens para cargos importantes do seu Governo porque, na sua opinião, “podem receber uma abundância de ordens sem reclamar”, enquanto que as mulheres só são indicadas para alguns cargos, como as pastas do Turismo ou da Educação.

No ano passado, Rodrigo Duterte instou os militares do exército filipino a disparar na vagina das guerrilheiras comunistas para que não pudessem procriar, ofereceu “42 virgens” a cada turista que visitasse as Filipinas e ainda brincou com o caso de uma freira australiana que foi violada e assassinada em 1989.

17 Jul 2019

Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos

A Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país.

Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”.

Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos.

Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado.
Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo.

O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”.

Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes.

A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior.

Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país.

9 Jun 2019

Aliados de Duterte dominam novo Senado nas Filipinas

A Comissão Eleitoral das Filipinas anunciou ontem, com vários dias de atraso, os resultados das eleições intercalares nas Filipinas, nas quais os aliados do Presidente Rodrigo Duterte esmagaram a oposição.

Os senadores que vão ocupar os 12 lugares da câmara alta, a mais influente e independente do país – o Senado, com um total de 24 lugares – foram apresentados numa cerimónia formal no Centro de Convenções Internacionais das Filipinas.

Com a oposição de fora, a agenda legislativa de Duterte, que inclui medidas controversas, como a reintrodução da pena de morte ou a redução da idade de responsabilidade criminal de 15 para os 12 anos, poderá prosseguir sem obstáculos.

A coligação partidária regional Hugpong ng Pagbabago, criada pela filha do chefe de Estado, Sara Duterte, conquistou nove dos 12 lugares em disputa no Senado. Os membros da coligação incluem vários amigos pessoais da família e ex-assessores da administração.

À cabeça dos “Magic 12”, como são conhecidos estes senadores, foi reeleita a senadora Cynthia Villar, aliada de Duterte e esposa de Manuel Villar, dono da maior fortuna do país.

O ex-assessor de Duterte Bong Go e o chefe da Polícia Nacional durante as operações mais sangrentas da guerra contra as drogas, Ronald de la Rosa, também obtiveram assentos. A oposição criticou a falta de experiência política dos dois novos senadores.

No topo
As eleições intercalares, realizadas em 13 de Maio, reforçaram o poder do Presidente filipino, que chegou a este escrutínio com uma popularidade superior a 80 por cento.
A jornalista filipina Maria Ressa, distinguida pela revista Time como uma das personalidades do ano em 2018, afirmou na sexta-feira, em Hong Kong, que estas eleições foram “um referendo à popularidade” de Duterte, que já prometeu reformar a Constituição filipina para permanecer mais tempo no poder. O mandato de seis anos de Duterte termina em 2022.
Cerca de 62 milhões de filipinos foram chamados a votar para escolher cerca de 18 mil cargos públicos.
O anúncio dos resultados foi adiado três vezes devido a problemas com as máquinas de contagem, o que provocou críticas de alguns sectores por falta de transparência.

23 Mai 2019

Jornalista filipina detida por difamação sai em liberdade após pagar fiança

A jornalista filipina Maria Ressa, uma das “personalidades do ano” da revista Time em 2018, detida na quarta-feira por “difamação cibernética”, foi libertada hoje sob fiança. “O que estamos a assistir é a morte (…) da nossa democracia”, disse Ressa aos jornalistas, depois de pagar a fiança no tribunal regional de Manila que tinha emitido um mandado de prisão.

A premiada jornalista de um jornal online filipino acusou o Governo Rodrigo Duterte de abusar do seu poder e de usar a lei como arma para amordaçar os críticos. Na quarta-feira, Maria Ressa encontrava-se nas instalações do Rappler – um portal de notícias ‘online’ que adoptou uma linha crítica contra a guerra mortal contra as drogas liderada pelo Presidente Rodrigo Duterte – quando agentes do Gabinete Nacional de Investigação entraram para entregar o mandado de prisão, explicou a equipa de redacção, nas redes sociais.

O departamento de Justiça apresentou acusações de “difamação cibernética” contra o portal Rappler, Maria Ressa – directora do portal de notícias e presidente da corporação Rappler Incorporated – e o jornalista de investigação Reynaldo Santos, por um artigo publicado em Maio de 2012 sobre o empresário Wilfredo Keng..

Este não é o único processo judicial que Maria Ressa enfrenta, já que em Novembro de 2018 foi emitido um mandado de prisão por cinco alegados crimes de evasão fiscal, acusando tanto o portal Rappler como Maria Ressa.

Ressa evitou a prisão com o pagamento de uma fiança e o caso está a aguardar julgamento. A jornalista assegurou que os seus compromissos com o fisco estão em ordem e que todas essas acusações contra si e contra os media que dirige são uma perseguição política da administração de Duterte pelos seus artigos críticos da sua gestão.

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, não escondeu a sua animosidade em relação ao Rappler, que acusou de ser financiado pela CIA, e proibiu em Fevereiro de 2018 o acesso ao palácio presidencial a jornalistas deste meio.

14 Fev 2019

Presidente Duterte aconselha filipinos a evitarem igrejas católicas

O Presidente das Filipinas reacendeu o confronto com os bispos e padres católicos do país, onde mais de 85% da população professa o catolicismo, aconselhando os filipinos a não irem à igreja para pagar contribuições.

“Construam uma capela nas vossas próprias casas e rezem lá, assim não há necessidade de ir à igreja para pagar a esses idiotas”, disse Rodrigo Duterte, na segunda-feira, durante a inauguração do sistema de abastecimento de água na cidade de Davao, no sul das Filipinas.

O Presidente destacou que as “crenças católicas são arcaicas” e que os seus ensinamentos não podem ser aplicados ao presente porque estão reféns de uma fé com três mil anos.

Na semana passada, Duterte acusou o bispo de Caloocan, Pablo Virgilio David, de roubar, por pedir contribuições aos fiéis mais pobres. O prelado respondeu, afirmando que o Presidente não sabe o que diz, “porque está doente”.

Duterte insistiu, dizendo acreditar num Deus diferente, que “não cobra dinheiro” e que não é “estúpido”. Após um diálogo com a hierarquia católica no país, ambas as partes acordaram uma trégua na troca de acusações, entretanto quebrada por Duterte.

O confronto entre o Presidente das Filipinas e a Igreja Católica remonta a Fevereiro de 2017, quando a conferência episcopal criticou a sangrenta guerra contra as drogas, apelidando-a de um “reinado de terror”, uma posição à qual Duterte reagiu com insultos dirigidos aos bispos.

27 Nov 2018

Pelo menos 12 jornalistas foram mortos nas Filipinas na actual Presidência

Pelo menos 12 jornalistas foram mortos nas Filipinas durante a Presidência de Rodrigo Duterte e centenas foram submetidos a assédio e ameaças, de acordo com um relatório divulgado hoje por vários grupos que defendem a liberdade de imprensa.

“Estes casos mostram o perigo do exercício do jornalismo independente nas Filipinas, cuja imprensa é considerada uma das mais livres e pluralistas da Ásia”, lamentaram hoje a Freedom for Media, o Sindicato Nacional de Jornalistas das Filipinas e o Centro Filipino de Jornalismo Investigativo.

Estas entidades relataram que os casos de assédio e intimidação contra jornalistas aumentaram durante o Governo do Presidente filipino, que começou a 30 de junho de 2016, e têm piorado nos últimos seis meses, especialmente na Internet. No mesmo período, ocorreram três assassínios e uma tentativa de assassínio, concluem as organizações.

O relatório sublinhou que 44% dos actos foram cometidos por “agentes do Estado ou funcionários públicos” e que as formas de intimidação variam desde o ‘cyberbullying’, insultos, ameaças verbais, a prisão temporária e a remoção de artigos da internet.

“As perspectivas de liberdade de imprensa e apoio dos cidadãos aos jornalistas estão em perigo num período de crescente autoritarismo”, lamentaram os grupos mencionados.

O sindicato de jornalistas nas Filipinas considerou que “os cidadãos têm sido enganados para apoiar o surgimento de líderes autocráticos que prometem soluções rápidas para os males incrustados”, usando o pretexto de que “a democracia fracassou para minar as liberdades inalienáveis”.

O relatório foi publicado hoje por ocasião do nono aniversário do massacre de Ampatuan, em que 58 civis foram mortos – entre os quais 32 jornalistas – por homens armados a mando de um poderoso clã num dia de eleição na província de maioria muçulmana de Maguindanao, na ilha sul de Mindanau.

Nove anos depois, ninguém ainda foi condenado pelo massacre, embora o secretário da Justiça, Menardo Guevarra, tenha dito hoje que o processo judicial terminará em breve e que espera uma sentença para o próximo ano.

23 Nov 2018

Xi Jinping visita as Filipinas num momento de apaziguamento diplomático

Xi Jinping está em Manila, num período em que as relações entre a China e Filipinas atravessam o período mais positivo desde há muito tempo. Do encontro, o primeiro em 13 anos, devem resultar acordos milionários de investimento chinês e a discussão acerca das disputas territoriais no Mar do Sul da China. A visita de Xi é encarada como a definitiva aproximação de Pequim a Manila, deixando de parte um tradicional aliado das Filipinas: os Estados Unidos

Com agências 

 

O teor fraterno das palavras entre os presidentes da Filipinas e da China nos dias de hoje faz esquecer um dos pontos mais baixos nas relações entre os dois países, que se verificou há cerca de dois anos, na sequência de disputas territoriais no Mar do Sul da China. Aliás, o litígio chegou mesmo à barra da justiça internacional.

É neste contexto que Xi Jinping chegou ontem a Manila, para uma visita oficial que termina hoje. À sua espera estava um líder com quem mantém, actualmente, uma relação muito próxima. Aliás, em Abril, Rodrigo Duterte fez uma autêntica declaração de amor ao líder chinês: “Eu simplesmente amo Xi Jinping. Ele compreende os meus problemas e está disposto a ajudar-me. Portanto, eu digo: Obrigado, China”.

Na segunda-feira, a véspera da viagem para Manila, Xi divulgou uma nota oficial a retribuir o afecto do Presidente filipino. “As nossas relações estão numa fase de arco-íris depois da chuva. Em pouco mais de dois anos, a China tornou-se no maior parceiro comercial das Filipinas e a segunda maior fonte de turistas”, lê-se num comunicado divulgado na Xinhua. No entanto, Xi não deixou de parte o passado recente de quezílias diplomáticas, apesar de apontar o caminho futuro de entendimento, nomeadamente quanto ao litígio marítimo, um dos pontos mais importantes na agenda da visita. “Precisamos resolver de forma adequada através do diálogo e cooperação nos assuntos marítimos, de forma a tornar o Mar do Sul da China num mar de paz, amizade e cooperação que verdadeiramente beneficie os povos de ambos os países”, referiu o Presidente chinês.

Apesar do tom afectuoso na linguagem, do encontro espera-se que se encontre definição para questões complexas, nomeadamente a reaproximação a Pequim e os apoios chineses para ultrapassar algumas das dificuldades socioeconómicas endémicas de que o país sofre. Uma coisa parece certa: Xi deve levar na bagagem promessas bilionárias de acordos e negócios para seduzir Duterte, na sequência da primeira visita que fez a Pequim quando assinou uma bateria de acordos para futuros investimentos chineses. Na altura, Duterte anunciou que “a América perdeu” na esfera militar e económica, numa rejeição óbvia à parceria histórica que Manila mantinha com Washington.

Em contrapartida, há analistas que entendem que o Presidente filipino está a tentar agradar a gregos e troianos, num jogo perigoso entre as duas maiores potências económicas do mundo.

Cantiga do bandido

No entanto, os investimentos chineses na Filipinas continuam por se concretizar na realidade. Desde o estabelecimento de acordos, apenas uma fracção dos 24 mil milhões de dólares prometidos foram aprovados e implementados.

Em declarações ao The New York Times, Jay Batongbacal, professor da Faculdade de Direito da Universidade das Filipinas, referiu que “as políticas de Duterte, desde 2016, não corresponderam às expectativas nem convenceram as pessoas da sua eficácia”.

Na sequência da moderação de Duterte nas disputas do Mar do Sul da China, Pequim continua a construir bases militares em ilhas também reclamadas por Manila. Em 2016, numa decisão surpreendente, um tribunal internacional deu razão às pretensões filipinas e negou as intenções de Pequim quanto às disputas territoriais arguidas pela administração do antecessor de Duterte, Benigno S. Aquino III.

A dois dias da decisão judicial, Duterte tomou posse. Desde então, o Presidente recusou pressionar Pequim no sentido de cumprir o que ficou definido na sentença, apesar do precedente legal estar do lado das pretensões da anterior administração. Leila de Lima, uma das caras principais da oposição ao regime actual, emitiu uma declaração onde refere que “na realidade, as Filipinas sob a liderança de Duterte podem ter desperdiçado a mais sólida base legal contra Pequim na conflito do Mar do Sul da China”. É de salientar que Leila de Lima se encontra detida, num caso em que activistas dos direitos humanos consideram que se cometeram inúmeros atropelos à lei.

Cimeira bipartida

Durante a cimeira ASEAN, que decorreu em Singapura há dias, Duterte aparentemente minimizou as pretensões da administração que o antecedeu, ao referir que “a China já está na posse” das águas contestadas. O Presidente filipino aconselhou ainda Washington a evitar criar fricções depois dos norte-americanos terem enviado navios de guerra para o Mar do Sul da China. A acção foi explicada pelo Pentágono como uma forma de chamar a atenção para as pretensões de outros cinco países em relação às águas em disputa.

A posição de Rodrigo Duterte nesta matéria não está alinhada com a opinião pública, pelo menos de acordo com sondagens. Um inquérito realizado pela Social Weather Stations, revela que cerca de 85 por cento dos ouvidos estão contra a inacção do Governo face às movimentações de Pequim no Mar do Sul da China, nomeadamente depois das forças chinesas terem aterrado caças em ilhas disputadas, e instalado baterias de mísseis ar-terra.

Clarita Carlos, ex-presidente do Colégio de Defesa Nacional das Filipinas, considera esta posição “um golpe duro na imagem de pragmatismo do Governo” e entende que a postura de Duterte é “uma capitulação que se aproxima da traição”.

Pescas e comunicações

Os pescadores são outro bloco de oposição à política de suavidade de Duterte face às intenções chinesas no litígio marítimo. Uma das razões argumentadas pelos representantes do sector das pescas é o ventilado plano de exploração de gás e petróleo nas águas contestadas.

Aliás, profissionais do sector das pescas protestaram a chegada de Xi Jinping a Manila devido “à total rendição do controlo do território marítimo rico em recursos naturais”. As palavras são de Fernando Hicap, líder de uma associação sindical de pescadores, que protestou em frente à embaixada chinesa em Manila ontem de manhã. De acordo com agências noticiosas, cerca de 150 pessoas protestaram a chegada do Presidente chinês empunhando cartazes que diziam, por exemplo, “As Filipinas são nossas, sai China”.
Um dos argumentos de Duterte assenta na ideia de que a exploração conjunta é a única forma de aproveitar os recursos que estão debaixo das águas disputadas.

Em contrapartida, o Governo de Manila confirmou no início desta semana um acordo com um consórcio liderado pela China Telecom que permitirá à gigante chinesa tornar-se na terceira operadora de telecomunicações nas Filipinas. A Comissão Nacional de Telecomunicações anunciou na segunda-feira que a Mislatel, que reúne várias operadores chinesas e a Udenna Corp, detida pelo milionário filipino Dennis Uy, será “o novo grande player no mercado das Filipinas”.

O consórcio ganhou os direitos de franchise a partir de 7 de Novembro, mas enfrentou a oposição de dois rivais, a empresa filipina PT&T que recorreu ao Supremo Tribunal para contestar a sua derrota no concurso.
Também este negócio tem sido alvo de críticas por parte dos adversários políticos, que questionam a transparência do negócio, principalmente pelo facto de Dennis Uy ter sido um dos maiores aliados empresariais de Duterte durante as eleições de 2016. Aliás, a fraca qualidade dos serviços de telecomunicações tem sido uma fonte constante de desagrado entre a população filipina.

É neste contexto que os dois líderes se encontram. Múltiplas declarações de entendimento e apreço pessoal, negócios duvidosos, territórios em disputa de que, de repente, se abre mão e um tsunami de yuans que muitos analistas consideram uma “armadilha de dívida”. Na reconfiguração do xadrez geoestratégico, Pequim parece estar a levar a melhor sobre Washington no que toca ao sudeste asiático.

 

Cartoon de protesto

Uma onda de protesto inundou as redes sociais com memes do Winnie the Pooh, o personagem de banda desenhada usado para satirizar Xi Jinping, como forma de manifestar desagrado perante a visita do Presidente chinês a Manila. Um dos post mais partilhados mostrava o ursinho Pooh, que se prostra perante um espelho enquanto “Hail Satan” pisca no ecrã. Noutro post, o ursinho flutua perto de uma ilha artificial, aparentemente construída por Pequim, numa alusão às zonas marítimas disputadas no Mar do Sul da China.

21 Nov 2018

Filipinas | Duterte coloca Alfândega sob controlo das Forças Armadas

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, colocou os serviços da Alfândega daquele país sob o controlo “temporário” das Forças Armadas depois daquela entidade não ter conseguido interceptar mais de uma tonelada de drogas escondidas em contentores.

“Todos os altos comandantes serão substituídos pelos militares, (…) enquanto resolvemos como enfrentar a corrupção neste país”, disse Duterte no domingo em Davao.
Na semana passada, Duterte anunciou que substituiria todos os altos funcionários da Alfândega depois da Agência Antidrogas ter informado que tinha entrado no país metanfetamina no valor de 11 mil milhões de pesos.

“Com este tipo de jogo sujo com que alguns estão a brincar, sou forçado a pedir ao Exército que assuma o controlo”, disse Duterte, que tem travado uma guerra contra a droga que já custou milhares de vidas.

Em Agosto, as autoridades encontraram restos de drogas no porto de Cavite, dias depois de meia tonelada de metanfetaminas ter sido interceptada escondida nos elevadores do porto de contentores de Manila, o que leva a crer que os estupefacientes tenham ainda assim acabado por entrar no país.

No seu discurso de domingo, Duterte disse que o restante pessoal da alfândega está num “estado flutuante”, já que a maioria foi acusada de corrupção e reportam diretamente ao Gabinete do Presidente.

30 Out 2018

Presidente das Filipinas associa aumento de violações à beleza das mulheres

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, disse na quinta-feira que o aumento de casos de violação e agressão sexual em Davao deve-se ao facto da cidade da qual foi autarca durante mais de duas décadas ter “muitas mulheres bonitas”.

“Dizem que há muitas violações em Davao. Se houver muitas mulheres bonitas, haverá muitas violações”, disse o Presidente durante uma cerimónia oficial na cidade de Mandaue, no centro das Filipinas.

De acordo com os últimos relatórios da Polícia Nacional das Filipinas, Davao regista o maior número de casos de violência sexual nas Filipinas, com um total de 42 crimes no segundo trimestre de 2018.

O Presidente filipino, um mulherengo confesso e conhecido por seus discursos extravagantes, tem estado no centro da controvérsia em várias ocasiões pelos seus comentários misóginos, sexistas e depreciativos em relação às mulheres.

O caso mais famoso foi quando no início de junho forçou o beijo nos lábios de uma mulher numa reunião pública com a comunidade filipina em Seul, o que provocou críticas generalizadas e até mesmo manifestações nas ruas de grupos de mulheres.

Em fevereiro deste ano, pediu aos militares do Exército filipino que atirassem na vagina das guerrilheiras comunistas para que elas não pudessem procriar.

Duterte chegou a brincar sobre o caso de uma freira australiana violada e assassinada em 1989 e, num outro discurso, ofereceu “42 virgens” a cada turista que visitasse as Filipinas.

2 Set 2018

Mar do Sul da China | Duterte avisa Pequim para parar reivindicações

O Presidente das Filipinas avisou Pequim na terça-feira que não pode construir ilhas artificiais no Mar do Sul da China e depois reclamar jurisdição sobre o espaço aéreo e as águas daquela região

 

A China “não pode criar uma ilha (…) e depois dizer que o espaço aéreo sobre essas ilhas artificiais lhe pertence”, afirmou Rodrigo Duterte, num discurso para uma audiência que incluía o embaixador norte-americano nas Filipinas e outros convidados estrangeiros. “Isso está errado porque se tratam de águas internacionais”, disse o Presidente, numa rara crítica pública às autoridades chinesas. “O direito de passagem deve ser garantido, não é preciso permissão para navegar em mares abertos”, acrescentou.

A agência de notícias Associated Press (AP) noticiou há duas semanas que as autoridades filipinas têm manifestado preocupação pelo número crescente de mensagens de rádio chinesas, avisando aviões e navios filipinos para ficarem longe das ilhas artificiais construídas por Pequim. “Espero que a China acalme o seu comportamento (…). Um dia destes um comandante de cabeça quente vai premir o gatilho”, disse Duterte.

De acordo com um relatório oficial das autoridades filipinas, à qual a AP teve acesso, no segundo semestre do ano passado aviões militares filipinos receberam alertas de rádio chineses pelo menos 46 vezes enquanto patrulhavam zonas próximas das ilhas artificiais construídas pela China no arquipélago Spratly (arquipélago desabitado no Mar do Sul da China, com mais de 750 recifes, ilhéus, atóis e ilhas).

Sete cães

A China transformou sete recifes em ilhas artificiais. As novas ilhas ficam próximas de ilhas ocupadas pelo Vietname, Filipinas e Taiwan. Malásia e o Brunei são outros dos países que disputam a jurisdição sobre ilhas e recifes, ricos em pesca e potenciais depósitos de combustíveis fósseis.

A China alega que grande parte do mar é seu e construiu várias ilhas artificiais equipadas com pistas, estações de radar e mísseis para reforçar a sua reivindicação, acusando os EUA, que regularmente patrulham as águas com meios aéreos, porta-aviões e outros navios de guerra, de se intrometerem numa disputa que é puramente asiática.

A cadeia de televisão norte-americana CNN informou, na semana passada, que as forças armadas chinesas repetidamente advertiram um avião da Marinha dos EUA que voava perto de algumas destas novas ilhas para “sair imediatamente e manter-se afastado para evitar qualquer mal-entendido”. “Os nossos navios e aeronaves observaram um aumento de pedidos de consulta chineses via rádio que parecem ter origem nas novas instalações terrestres no Mar do Sul da China”, disse à AP o comandante Clay Doss, oficial de assuntos públicos da 7ª Frota dos EUA. “Essas comunicações não afectam a nossas operações”, ressalvou.

16 Ago 2018

Filipinas | Rodrigo Duterte defende regresso da pena de morte, apesar das declarações do Papa

O governo de Rodrigo Duterte garantiu que manterá os planos para restabelecer a pena de morte nas Filipinas, apesar das declarações proferidas na quinta-feira pelo papa Francisco que classificou tal prática como “inadmissível” à luz do catolicismo. Nas Filipinas, mais de 85% da população é católica.

O porta-voz do Presidente filipino, Harry Roque, afirmou hoje que o executivo de Manila “vai tentar persuadir de modo gentil” os senadores para que estes aprovem a lei que visa restabelecer a pena capital nas Filipinas, proibida no país desde 2006.

“Continua a ser uma das prioridades do governo restaurar a pena de morte para os crimes mais graves relacionados com as drogas. Mas a decisão está agora nas mãos do Senado (câmara alta do congresso filipino)”, disse o porta-voz numa conferência de imprensa.

A Câmara dos Representantes (câmara baixa do congresso filipino) aprovou em março passado o projeto-lei relacionado com o restabelecimento da pena capital, que foi uma das grandes promessas eleitorais de Duterte, num âmbito de uma linha dura de combate contra o narcotráfico.

A Conferência Episcopal das Filipinas, que sempre se opôs à medida defendida por Rodrigo Duterte, assegurou hoje, num comunicado, que as declarações do papa Francisco esclarecem qualquer dúvida sobre a posição da Igreja Católica em relação à pena de morte.

Na quinta-feira, a Santa Sé anunciou que o papa Francisco mudou o catecismo católico para declarar a pena de morte inadmissível, assumindo igualmente o compromisso da Igreja para a abolir no mundo inteiro.

“À luz do Evangelho, a pena de morte é inadmissível porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa”, referiu o novo texto, cuja alteração foi anunciada em comunicado pelo prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Luis Ladaria Ferrer.

As Filipinas aboliram a pena de morte em 2006 durante a presidência de Gloria Macapagal Arroyo, que desde o passado dia 23 de julho é a nova líder da Câmara dos Representantes e uma das principais aliadas políticas de Duterte.

Nesta matéria, Portugal assumiu uma posição de vanguarda e foi um dos primeiros Estados soberanos (e o primeiro europeu) a abolir a pena de morte, em 1867.

5 Ago 2018

Filipinas | Denúncias de envolvimento da polícia em casos de abusos sexuais

Uma organização filipina denunciou ontem o envolvimento de pelo menos 33 agentes da polícia em 13 casos de abusos sexuais de mulheres desde Janeiro de 2017. Neste período, o Centro de Recursos para a Mulher (CWR) documentou até 13 casos de abusos: oito violações, em que estão implicados 16 agentes, três casos de actos lascivos, um caso de assédio e outro de abuso sexual com violência.

De acordo com o CWR, metade destes casos ocorreram no contexto da guerra antidrogas do Presidente filipino, Rodrigo Duterte. Desde Julho de 2016, mais de 4200 suspeitos foram abatidos pela polícia do arquipélago.

“A violência perpetrada pelo Estado contra as mulheres é alarmante. Reflecte quão abusivas se tornaram as autoridades sob um regime que envia sinais de impunidade às suas forças armadas e ignora descaradamente os direitos humanos da mulher”, segundo um comunicado da directora do CWR, Jojo Guan. Para Guan, esta campanha antidroga transformou-se “numa desculpa para abusos sexuais”, perpetrados durante as operações anti-tráfico.

Dos sete casos registados no âmbito da guerra contra as drogas, contam-se quatro violações e três casos de actos lascivos.

Duterte e o ex-director da polícia nacional filipina Ronald Dela Rosa, no cargo até Maio passado, defenderam que toxicodependentes foram responsáveis pelas violações e justificaram o papel da guerra anti-droga para atacar este problema.

12 Jul 2018

Presidente das Filipinas confessa que não gosta de nomear mulheres

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, confessou hoje que prefere não nomear mulheres para “cargos importantes” no Governo, uma vez que se sente incomodado em pedir que cumpram determinadas missões ou tarefas.
O controverso Chefe de Estado filipino exemplificou, dizendo que se sente “incomodado por pedir a uma mulher que vá de repente a Marawi”, cidade onde em 2017 se travou durante cinco meses uma sangrenta batalha entre o exército e partidários do movimento terrorista Estado Islâmico, comandados pelo grupo Maute.

“Pode pedir-se isso a uma mulher, forçá-la a essa situação?”, questionou o presidente filipino,durante uma sessão pública de discussão de novas tecnologias.

Duterte, que tem um largo registo de afirmações consideradas misóginas e sexistas, garante que prefere trabalhar com homens porque estes “podem receber uma avalanche de ordens sem se queixarem”.

O governante de 73 anos diz ainda que há certos cargos “mais adequados às mulheres”, como a pasta do Turismo.

No gabinete de Duterte têm assento cinco mulheres, nos departamentos de Turismo, Educação e Bem Estar Social e nas comissões contra a pobreza e dos muçulmanos.

Duterte esteve no centro de mais uma polémica no início de junho quando beijou nos lábios uma mulher da comunidade filipina de Seoul, Coreia do Sul.

Em fevereiro tinha também recomendado aos militares que “alvejassem a tiro as vaginas das guerrilheiras, para que estas não possam procriar.

24 Jun 2018

Galaxy | Duterte coloca em risco casino da operadora em Boracay

O Grupo Galaxy tem planeado um investimento de 500 milhões para a construção de um casino e hotel na ilha de Boracay nas Filipinas. No entanto, e apesar da obtenção de licenças de construção preliminares, as últimas palavras do presidente filipino, Rodrigo Duterte, colocam em causa o projecto. “Considerem Boracay uma terra do plano de reformas. Vou dá-la aos agricultores e colocar os Filipinos em primeiro lugar”, afirmou Rodrigo Duterte, de acordo com o portal Inquirer. “Primeiro vai ser limpa e enquanto estiver a ser limpa, a ilha vai estar fechada. Isso é garantido. Depois, vou dá-la aos agricultores. Se for uma terra para o nosso programa de reforma, vai servir-nos melhor”, acrescentou. Por outro lado, o presidente das Filipinas questionou a mais-valia para os cidadãos do país da construção em Boracay de um casino. “Por que razão devia permitir a construção de um casino lá? O que é que os filipinos vão ganhar com isso? Devemos dar a terra a quem precisa mais dela. Vai ser uma terra do plano de reformas. Ponto final”, frisou.

11 Abr 2018

Filipinas abandonam Tribunal Penal Internacional “com efeitos imediatos”

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou que o país vai abandonar o Tribunal Penal Internacional “com efeitos imediatos” porque a instituição tenta investigar a “guerra contra as drogas” que terá causado sete mil mortos no arquipélago.

“Declaro e aviso, como presidente da República, que as Filipinas abandonam com efeito imediato a ratificação do Estatuto de Roma, que vincula os Estados membros do Tribunal Penal Internacional”, declara Duterte num documento que está a ser divulgado pelos órgãos de comunicação social de Manila.

No mesmo texto, Duterte acusa o Tribunal Penal Internacional de impor jurisdição sobre ele “violando o princípio da presunção de inocência”.

Recentemente, o tribunal iniciou os trabalhos preliminares no sentido de investigar a campanha antidroga nas Filipinas.

Rodrigo Duterte acusa também funcionários das Nações Unidas como autores de “ataques sem fundamento, sem precedentes e indignantes “contra o chefe de Estado” e o governo de Manila.

Nos últimos meses Duterte ameaçou retirar o país do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, e que conta com 123 membros.

Países como os Estados Unidos, República Popular da China e Rússia não integram o organismo judicial.

O Tribunal Penal Internacional recebeu em abril de 2017 uma denúncia de um cidadão filipino que pediu o julgamento de Duterte por “assassinatos” alegadamente cometidos durante 22 anos – entre os períodos compreendidos entre 1988 e 1998 e também entre 2001 e 2010 – quando foi autarca de Davao, uma ilha a sul de Mindanao.

A acusação compreende também um período que começou em junho de 2016, em que Duterte, como chefe de Estado, deu início à campanha antidroga.

O governo das Filipinas tem afirmado que o organismo judicial pode violar a soberania nacional caso venha a processar o Estado por causa da “luta contra a droga” acrescentando que a competência para julgar a matéria é da competência dos tribunais locais onde não existe qualquer processo.

A “guerra contra as drogas” decretada por Duterte provocou quatro mil mortos durante operações policiais, mas organizações não-governamentais indicam que o número total de vítimas pode ser superior a sete mil mortos.

15 Mar 2018

Investigação à guerra contra droga nas Filipinas só se excluir relatora da ONU

As Filipinas só aceitarão uma investigação da ONU à “guerra contra as drogas”, liderada pelo Presidente Rodrigo Duterte, se a actual relatora das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, Agnès Callamard, for excluída

 

Segundo o porta-voz presidencial, Harry Roque, as Filipinas não se opõem à investigação à campanha antidroga, a que se atribuem mais de 7.000 mortos em ano e meio. Mas, para tal, Manila exige que a ONU envie um novo relator “fiável, objectivo e imparcial” e que seja “uma autoridade neste domínio”.

“Não. Definitivamente, não Agnès Callamard”, frisou o porta-voz de Duterte, referindo-se à relatora a quem o presidente filipino ameaçou “esbofetear” no ano passado.

Durante o trabalho desenvolvido, a relatora da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias nas Filipinas tem denunciado “inúmeras violações” desde o início do mandato de Duterte, em Junho de 2016.

A “ofensiva” contra a droga foi uma das promessas de Duterte durante a campanha eleitoral, que culminou com a sua eleição como Presidente, garantindo que iria “limpar o país de narcotraficantes e de toxicodependentes”.

Em Dezembro de 2017, o Governo filipino considerou que as acusações apresentadas pela investigadora francesa são “arbitrárias” e exigiu “desculpas públicas”.

“É por sua culpa [de Callamard] que o Estado (objecto da investigação) não a quer”, sublinhou hoje o porta-voz presidencial filipino.

 

Só a convite

O primeiro “choque frontal” da relatora da ONU com o Governo filipino ocorreu em Maio de 2017 quando, a convite de um grupo independente de advogados progressistas das Filipinas, Callamard efetuou uma visita extraoficial ao país e acabou por denunciar a existência de execuções extrajudiciais. Na sequência dessas declarações, Duterte ameaçou “esbofetear” Callamard se a relatora da ONU investigasse os seus métodos para erradicar a droga e o crime. O Governo filipino pediu, então, que Callamard não regressasse ao país sem ser convidada.

Dados oficiais indicam que mais de 3900 suspeitos foram mortos em rusgas da polícia na “guerra contra as drogas”, embora se estime que o número de seja superior a 7000.

Além da ONU e da União Europeia (UE), vários países e organizações, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, têm denunciado alegadas violações aos direitos humanos e irregularidades na acção de Duterte.

28 Fev 2018