Hoje Macau China / ÁsiaONU | Pedida investigação a Seul sobre deserção de 12 norte-coreanas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relator da ONU para a Coreia do Norte pediu ontem a Seul uma investigação “alargada e abrangente” sobre o caso controverso das 12 norte-coreanas que em 2016 viajaram da China para a Coreia do Sul. Tomas Ojea Quintana defendeu que as 12 trabalhadoras, que alegadamente desertaram para o Sul, desconheciam “para onde estavam a ir”, conclusão a que chegou depois de entrevistar algumas das norte-coreanas, em Seul, na semana passada. As mulheres abandonaram o restaurante na cidade chinesa de Ningbo em 2016, juntamente com o gerente, e na altura o caso foi noticiado como sendo uma deserção voluntária. Pyongyang, por outro lado, sempre tratou o caso como “um sequestro”. Em Maio deste ano, o gerente do restaurante norte-coreano admitiu que enganou as empregadas a pedido dos serviços secretos sul-coreanos. Na altura, explicou que tinha começado a trabalhar como informador dos serviços secretos numa altura em que se sentiu desiludido com o regime de Kim Jong-un. Quintana pediu ao governo sul-coreano que conduza “uma investigação independente e abrangente” para esclarecer o caso e “responsabilizar os responsáveis”. O relator da ONU não especificou se as mulheres com quem falou manifestaram o desejo de regressar à Coreia do Norte, mas acrescentou que os “seus desejos devem ser respeitados”. “A minha posição como relator de direitos humanos é respeitar as decisões das vítimas e, quando digo vítimas, sugiro que elas tenham sido objecto de algum tipo de engano em relação ao seu destino”, indicou.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteONU | EUA sai do Conselho dos Direitos Humanos. Israel aplaude Os Estados Unidos saíram ontem do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas por considerarem que a entidade “não faz jus ao seu nome”. Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, apoiou a decisão. O analista Arnaldo Gonçalves lembra que esta tomada de posição não é nova e acontece devido à postura de Donald Trump face a Israel [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ebaixo de fogo devido à política de “tolerância zero” no que à questão da imigração diz respeito, Donald Trump anunciou ontem a saída dos Estados Unidos do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Nikki Haley, embaixadora norte-americana da ONU, disse ontem que Washington ia abandonar o organismo por “não faz jus ao nome” que tem. Há um ano, Haley disse que os EUA só se iriam manter na organização se fossem feitas “reformas essenciais”. Hoje em dia, considera que está claro que esses apelos para mudanças não foram ouvidos. Falando ao lado do secretário de Estado, Mike Pompeo, Haley criticou a pertença ao órgão de países como China, Cuba e Venezuela, que são eles próprios acusados de violação dos Direitos Humanos, acrescentando que o Conselho tem um “preconceito crónico contra Israel”. Se o Conselho mudar, os EUA “regressarão com satisfação”, garantiu Haley. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, interrogado antes da divulgação oficial desta posição dos EUA, recordou que “o secretário-geral (António Guterres) é um adepto fervoroso da arquitectura dos direitos do Homem na ONU e na participação activa de todos os Estados nesta arquitectura”. Na visão de Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política, esta posição surge no contexto da visão que os Estados Unidos têm mantido em relação à questão de Israel. “Não é a primeira vez que acontece. Aconteceu com a UNESCO, por causa de uma acção que consideravam discriminatória em relação ao país. A saída dos EUA é o corolário da postura de Donald Trump e da forma como ele vê a relação do seu país com as Nações Unidas e com as organizações multinacionais. Ele é um nacionalista e acha que os EUA não ganham nada em participar nestas organizações.” Na visão do académico, a retirada do país prende-se com o facto de existir “uma condenação do Conselho contra Israel, devido à consideração que o país usou força de forma ilegítima contra os direitos do povo palestiniano. É uma visão do mundo a preto e branco que também não é bem assim na realidade. Acho que a violência foi desproporcionada em relação à ameaça, mas por outro lado não podemos pensar que se organiza uma manifestação de milhares de pessoas que se lembraram de ir para ali armados.” Recorde-se que, por questões legais, Donald Trump viu-se obrigado a suspender temporariamente a transferência da embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém, depois de uma inauguração com pompa e circunstância que contou com a presença de Ivanka Trump. “Recentemente, os EUA apoiaram a transferência da capital para Jerusalém, o que, na minha opinião, é a capital histórica do Estado israelita que é judeu há quatro mil anos. Houve um conjunto de países árabes que se opuseram a esse movimento. Benjamin Netanyahu tem uma posição muito favorável aos colonatos judeus na Faixa de Gaza”, frisou Arnaldo Gonçalves, que lembrou que, dentro do conselho, há muitos países que são conhecidos por não respeitarem os direitos humanos, tal como a Arábia Saudita. “São nações párias da vida internacional que controlam o debate dos assuntos que vão a conselho e o tipo de posições que o conselho toma.” “Estamos numa guerra de emoções em que a razão não é serena e as pessoas são movidas por paixões. Esta tomada de posição por parte dos EUA é em solidariedade com Israel. Trump, ao contrário dos presidentes democratas, tem uma posição claramente favorável a Israel”, adiantou Arnaldo Gonçalves. E a Coreia e China? Num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, o Governo israelita já congratulou a decisão dos EUA. “Israel agradece ao Presidente Trump, ao secretário [de Estado, Mike] Pompeo e à embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, pela corajosa decisão contra a hipocrisia e as mentiras do chamado Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ao longo dos anos, o Conselho provou ser uma organização anti-Israel, hostil, que traiu a missão de defender os Direitos do Homem”, pode ler-se. Apesar desta decisão ter sido tomada um dia depois de terem sido divulgadas imagens e gravações das crianças presas em jaulas na fronteira entre os EUA e o México, Arnaldo Gonçalves frisa que a decisão da saída do Conselho em nada tem a ver com a política de imigração. “O essencial da posição é o apoio que os EUA dão a Israel. Há uma instrumentalização do Conselho que nunca tomou nenhuma posição contra a Coreia do Norte e os campos de trabalho na China, contra a morte de pessoas. Houve várias propostas no sentido do Conselho tomar posições sobre estes aspectos, o que não aconteceu. O que acontece na tomada de posição para com os EUA relativamente a Israel é uma manipulação política por parte da ONU”, defende Arnaldo Gonçalves. As consequências desta saída prevêem-se quase nulas, na visão do académico. “Não haverá grandes consequências. Provavelmente, terão de rever a estrutura de financiamento do conselho. Se os EUA são o maior financiador da ONU, em termos de contribuições, provavelmente também são uma parte significativa no seu financiamento. Os outros países vão ter de assumir essas contrapartidas que os EUA vão deixar de assumir.” Papa Francisco reagiu Sobre as milhares de crianças que continuam detidas na fronteira com o México, Donald Trump terá garantido que a legislação sofrerá mudanças, de acordo com a agência Reuters. Zeid Ra’ad al-Hussein, comissário do Conselho, alertou há dias os EUA para acabarem com a política de tolerância zero face à imigração. De acordo com o jornal New York Times, o comissário citou um comentário do presidente da Associação Americana de Pediatria, que referiu que a separação de crianças dos seus pais constitui uma forma de “abuso infantil governamental não sancionado”. Trump disse esta terça-feira aos membros republicanos da Câmara dos Representantes [uma das duas câmaras do Congresso, a par do Senado] que vai fazer regressar a lei da imigração para discussão e votação. Mark Meadows referiu que o presidente americano achou necessário fazer algo em relação ao dossier imigração “imediatamente”, pois defendeu que separar famílias “não era certamente a coisa mais correcta e é algo que parece mal”, adiantou Tom Cole, também membro da Câmara dos Representantes. Os republicanos do Congresso têm lutado pelas alterações do diploma desde que os media foram autorizados a filmar e fotografar dentro dos centros de detenção. Um inquérito da Reuters / Ipsos divulgado esta terça-feira mostrou que menos do um em cada três adultos americanos apoia esta política. Apenas 28 por cento dos inquiridos apoiam esta medida, sendo que 57 por cento se opõem e 15 por cento afirmam não ter opinião. Trump mostrou querer pôr um fim à separação de famílias com a implementação de uma lei da imigração mais aberta, o que inclui um fundo para a construção do muro na fronteira com o México. “Nas suas observações ele reforçou a implementação de leis da imigração que inclua a construção do muro, o fim das lacunas legais, o cancelamento da lotaria dos vistos, migração em cadeira e a resolução da crise na fronteira e separação das famílias ao permitir a detenção e remoção de familiares”, disse o porta-voz da Casa Branca, Raj Shah. Contudo, ainda não é certo se o novo diploma terá apoios suficientes para ser implementado. O novo diploma promete evitar a separação de famílias, sobretudo nos casos de imigrantes que tentam transpor a fronteira pela primeira vez. Para Arnaldo Gonçalves, a atitude das autoridades face à imigração tem sido “inadmissível”. “Não sou a favor das fronteiras abertas mas não é preciso tratar os civis como se fossem criminosos. Estas pessoas procuram ter uma vida melhor e recorrem a meios ilícitos para o conseguir, juntando-se muitas vezes à família que já têm no país.” O Papa Francisco também já se pronunciou sobre a matéria, em declarações à Reuters. Para o líder da Igreja Católica, a separação das crianças dos seus pais é algo “contrário aos valores católicos” e “imoral”. “Não é fácil, mas o populismo não é a solução”, rematou.
Hoje Macau InternacionalEUA retiram-se do Conselho dos Direitos Humanos da ONU [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] embaixadora norte-americana na Organização das Nações Unidas (ONU), Nikki Haley, disse hoje que os EUA vão sair do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, considerando que “não faz jus ao seu nome”. Há um ano, Haley disse que os EUA só se iriam manter se a organização fizesse “reformas essenciais” e agora considerou que está claro que esses apelos para mudanças não foram ouvidos. Falando ao lado do secretário de Estado, Mike Pompeo, Haley criticou a pertença ao órgão de países como China, Cuba e Venezuela, que são eles próprios acusados de violação dos Direitos Humanos, acrescentando que o Conselho tem um “preconceito crónico contra Israel”. Se o Conselho mudar, os EUA “regressarão com satisfação”, garantiu Haley. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, interrogado antes da divulgação oficial desta posição dos EUA, recordou que “o secretário-geral (António Guterres) é um adepto fervoroso da arquitetura dos direitos do Homem na ONU e na participação ativa de todos os Estados nesta arquitetura”.
Hoje Macau InternacionalAssembleia-Geral da ONU aprova resolução que condena ofensiva de Israel [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução que condena a resposta de Israel aos recentes protestos em Gaza e exige que seja equacionada proteção internacional à população palestiniana. O texto, impulsionado pelos países árabes, recebeu o apoio de 120 estados-membros, os votos contra de oito e abstenções de 45. Momentos antes, a Assembleia-Geral da ONU rejeitara, por uma escassa margem, uma emenda norte-americana que condenava o movimento islâmico palestiniano Hamas “por lançar constantemente mísseis contra Israel e incitar à violência” na Faixa de Gaza, “pondo civis em risco”. Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, as da Assembleia-Geral não são vinculativas. Mais de uma centena de palestinianos morreram nos protestos da chamada “Grande Marcha de Regresso”, que começou em 30 de março e reclama o direito de regresso dos refugiados palestinianos.
Hoje Macau China / ÁsiaAustrália | Acusação envolve milionário chinês em suborno na ONU Um deputado acusou na terça-feira um milionário australiano, nascido na China, de conspiração para subornar um quadro de topo da ONU, na sequência de uma alegada doação de somas generosas de dinheiro a partidos da Austrália [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndrew Hastie disse ao Parlamento australiano que o milionário Chau Chac Wing, que beneficia de dupla nacionalidade, era o promotor imobiliário referido numa acusação dos Estados Unidos como “CC-3”, uma abreviatura para designar o terceiro co-conspirador. Hastie afirmou ter recebido das autoridades norte-americanas a confirmação da identidade de “CC-3”, durante uma visita realizada aos Estados Unidos no mês passado, declarações que podem inflamar ainda mais a tensão diplomática entre a China e a Austrália. A China já havia protestado face ao anúncio do primeiro-ministro Malcolm Turnbull’s, em Dezembro, de que a Austrália iria banir as interferências estrangeiras na política, fossem realizadas através de espionagem ou de doações financeiras. O primeiro-ministro da Austrália afirmou que não tinha sido avisado com antecedência sobre as declarações do deputado que preside ao Comité Conjunto de Inteligência e Segurança do Parlamento, mas sublinhou que estas não constituíam uma novidade. Esta terça-feira, a China pediu “acções concretas” por parte da Austrália para que fossem melhoradas as relações entre os dois países. Malcolm Turnbull respondeu ontem: “O Ministro dos Negócios Estrangeiros tem o direito de fazer as declarações que entender, mas nós temos um forte relacionamento, que é franco”. Mexer nos media “Chau Chac Wing tem processados os meios de comunicação social que têm publicado acusações similares, mas Andrew Hastie contornou essa ameaça ao depor no Parlamento australiano, o que lhe confere imunidade, bem como aos ‘media’ que o citarem. “‘CC-3’ é um cidadão chinês e australiano. Ele foi um financiador significativo para os dois maiores partidos [australianos]. Os australianos merecem a verdade”, sublinhou o deputado. As declarações daquele que preside ao comité parlamentar foram motivadas pelo alegado envolvimento da Rússia nas eleições de 2016 nos Estados Unidos e pela crescente influência da China no cenário político global. “Na Austrália, é claro que o Partido Comunista Chinês está a trabalhar para, dissimuladamente, interferir nos ‘media’ e universidades, bem como para influenciar o nosso sistema político e debate público”, concluiu o Andrew Hastie.
Diana do Mar Manchete SociedadeNg Lap Seng condenado a quatro anos de prisão em caso de corrupção envolvendo ONU O empresário de Macau Ng Lap Seng foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão no caso de corrupção que envolveu altos quadros das Nações Unidas Com agências [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal Federal de Manhattan, em Nova Iorque, condenou na sexta-feira Ng Lap Seng a uma pena de quatro anos de prisão. O empresário de Macau, que foi considerado culpado em Julho pelas seis acusações que pendiam contra si, incluindo corrupção e branqueamento de capitais, arriscava dezenas de anos de cadeia. O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 69 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, que foi embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU. Para facilitar o avanço do projecto, John Ashe – que morreu em 2016, antes de ser levado a julgamento, na sequência de um acidente enquanto fazia levantamento de pesos em casa – submeteu ao então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, um documento em que defendia a necessidade de construir o referido centro. Contudo, o denominado Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas, que Ng Lap Seng pretendia construir utilizando a sua empresa, a San Kin Yip, nunca chegou a sair do papel. Além da pena efectiva de prisão, Ng Lap Seng foi condenado a pagar uma multa de um milhão de dólares e a restituir 1,5 milhões de dólares. Segundo a agência Reuters, o juiz negou ainda um pedido da defesa para que o empresário permaneça em prisão domiciliária, em que se encontra desde 2015, enquanto recorre da decisão, determinando que Ng Lap Seng tem que se entregar às autoridades no próximo mês de Julho. Ng Lap Seng era o único dos cinco acusados vivos que não reconheceu a culpa perante o tribunal. Dois cúmplices foram, entretanto, condenados a 20 meses e a sete meses de prisão, respectivamente, enquanto os outros dois, incluindo Francis Lorenzo, aguardam que seja determinada a pena. Principal acusado do caso, o magnata do imobiliário é descrito como bem conectado em termos políticos, tanto em Macau como na China, e referido por alegadas ligações às tríades. Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, tendo pertencido ainda à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau, que ainda hoje decorre anualmente. Conhecidas são também as suas doações ao Partido Democrático dos Estados Unidos nos anos 1990 e à Administração de Bill Clinton. As ofertas foram noticiadas na imprensa norte-americana por suscitarem suspeitas de origem ilícita.
Hoje Macau EventosSaramago | Documento de defesa dos direitos humanos do escritor chega à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] “Carta Universal dos Deveres e Obrigações dos Seres Humanos”, um documento inspirado no discurso proferido em 1998 pelo Nobel da Literatura José Saramago, foi entregue na quinta-feira à ONU para ser dada a conhecer mundialmente. O texto é o resultado de vários anos de trabalho de académicos, especialistas e cidadãos e visa defender a “ética da responsabilidade”, como explicou a presidente da Fundação José Saramago e viúva do escritor português, Pilar del Río, citada pela agência de notícias espanhola Efe. Segundo Pilar del Río, a Carta complementa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, e propõe “a simetria” dos deveres humanos. Direitos e deveres Assim, no seu primeiro artigo, declara que todas as pessoas têm “o dever de cumprir e exigir o cumprimento dos direitos” reconhecidos por essa Declaração. “Não queremos ser nem amedrontados, nem intimidados, nem resignados, nem indiferentes e, para isso, temos que cumprir os nossos deveres. Em primeiro lugar, exigir que se cumpram os direitos”, indicou. Juntamente com outros promotores da iniciativa, a antiga jornalista espanhola entregou a Carta a vários altos responsáveis das Nações Unidas, incluindo ao secretário-geral da ONU, António Guterres. O documento foi também discutido com embaixadores de países ibero-americanos e o objectivo agora é dá-lo a conhecer ao resto do mundo, aos cidadãos, figuras da cultura e Governos. “É um projecto que nasce no âmbito ibero-americano, mas com vocação universal”, sublinhou Pilar del Río. A Carta está estruturada em 23 artigos que reúnem uma ampla gama de deveres para as pessoas, desde o de não discriminar até ao de respeitar a vida, passando por obrigações como o respeito da liberdade ideológica e religiosa e a participação nos assuntos públicos. A iniciativa partiu originalmente do discurso que Saramago (1922-2010) proferiu ao receber o prémio Nobel da Literatura, em 1998, quando instou a que os cidadãos, além de defenderem os seus direitos, reivindicassem os seus deveres. “Tomemos então nós, cidadãos comuns, a palavra: Com a mesma veemência com que reivindicamos os direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres. Talvez assim o mundo possa ser um pouco melhor”, disse Saramago. O escritor português recebeu o Nobel no ano em que se celebrava o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim envia 395 forças da paz para missão da ONU no Mali A China vai enviar no próximo mês quase 400 efetivos militares e médicos para o Mali, parte de uma missão de paz das Nações Unidas, noticiou ontem a agência oficial chinesa Xinhua [dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]rata-se do sexto batalhão que a China destaca para aquele país africano, em conflito desde 2012. O grupo é constituído por 170 tropas, 155 sapadores e uma unidade médica de 70 profissionais. A unidade vai reconstruir vias públicas, pontes e pistas de aterragem, assim como proteger bases militares em zonas de conflito e tratamento médico de doentes e feridos, entre outras funções. Entre os 395 efectivos conta-se uma brigada de protecção contra armas químicas, que já esteve destacada no Sudão do Sul por cinco ocasiões, e cerca de 100 soldados, que já participaram em missões da paz, indicou a Xinhua. O Mali atravessa um período de grande instabilidade, desde o golpe de estado de 2012, quando grupos rebeldes aliados a organizações extremistas tomaram o controlo do norte do país, durante dez meses. Aquela forças foram expulsas em 2013, após uma intervenção militar liderada pela França, mas extensas áreas do país, sobretudo no norte e no centro, escapam ainda ao controlo do Estado. No domingo, o primeiro-ministro do país, Soumeylou Boubèye Maïga, ordenou o desarmamento de todos os portadores de armas, registadas ou ilegais, em todo o território do Mali. Segundo a agência da ONU para os refugiados, a violência no centro do Mali causou nas últimas semanas a fuga de três mil cidadãos do país para o Burkina Faso. Exercício no estreito A China realizou exercícios militares com fogo real na costa sudeste, noticiou ontem a imprensa oficial, num período de renovadas tensões entre Pequim e Taipé devido ao apoio dos Estados Unidos ao governo da ilha. O Exército de Libertação Popular indicou que os exercícios envolveram a coordenação de vários tipos de helicópteros militares, que detectaram e atacaram alvos marítimos. Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, os exercícios terminaram às 22h de Macau. Não é claro se os exercícios são os mesmos que a China anunciou na semana passada para o estreito de Taiwan. No entanto, a televisão estatal chinesa CCTV informou que os exercícios anteriormente anunciados são dirigidos às forças independentistas de Taiwan, com a seguinte manchete no seu portal: “Não digam que não foram avisados!”. O porta-voz do Ministério da Defesa de Taiwan, Chen Chung-chi, desvalorizou os exercícios, e afirmou que a China está a exagerar a escala das suas actividades para criar ansiedade entre a população da ilha. “O Partido Comunista Chinês jogou com intimidação verbal barata e fanfarronice através da imprensa estatal para criar pânico e mal-estar”, afirmou Chen, descrevendo os exercícios como regulares.
Hoje Macau China / ÁsiaSíria | Pequim diz que ataque viola carta da ONU e dificulta solução para a guerra [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] China criticou no fim-de-semana o ataque conjunto dos Estados Unidos, França e Reino Unido contra a Síria, por considerar que viola a Carta das Nações Unidas e complica as negociações de uma solução para o conflito “Qualquer acção militar unilateral sem o aval do Conselho de Segurança é contrária aos propósitos e princípios da Carta da ONU e viola os princípios e normas básicas do direito internacional”, afirmou em comunicado uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying. Este ataque “também acrescenta factores novos e complicados para a solução da questão síria”, acrescentou a porta-voz. “Nós opomo-nos ao uso da força nas relações internacionais e apoiamos o respeito pela soberania, a independência e a integridade territorial de todos os países”, disse. A China “apela a todas as partes para que ajam no quadro do direito internacional e para que resolvam a crise através do diálogo e da negociação”, referiu a porta-voz. Os Estados Unidos, a França e o Reino Unido realizaram uma série de ataques com mísseis contra alvos associados à produção de armamento químico na Síria, em resposta a um alegado ataque com armas químicas na cidade de Douma, Ghouta Oriental, por parte do Governo de Bashar al-Assad. A ofensiva consistiu em três ataques, com uma centena de mísseis, contra instalações utilizadas para produzir e armazenar armas químicas, informou o Pentágono. Última Ghouta O Presidente dos EUA justificou o ataque como uma resposta à “acção monstruosa” realizada pelo regime de Damasco contra a oposição e prometeu que a operação irá durar “o tempo que for necessário”. A Rússia anunciou, entretanto, que vai pedir uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU após os ataques ocidentais contra alvos na Síria. “A Rússia convoca uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU para discutir as acções agressivas dos Estados Unidos e seus aliados”, refere Moscovo em comunicado. Peritos da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) tinham previsto iniciar uma investigação sobre o alegado ataque com armas químicas. A missão recebeu um convite do Governo sírio, sob pressão da comunidade internacional. Mais de 40 pessoas morreram e 500 foram afectadas no ataque de 7 de Abril contra a cidade rebelde de Douma, em Ghouta Oriental, que, segundo organizações não-governamentais no terreno, foi realizado com armas químicas. A oposição síria e vários países acusam o regime de Al-Assad da autoria do ataque, mas Damasco nega e o seu principal aliado, a Rússia, afirmou que o ataque foi encenado com a ajuda de serviços especiais estrangeiros.
Hoje Macau China / ÁsiaFórum Boao | António Guterres lembra na China benefícios da globalização [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou ontem que a globalização “trouxe vários benefícios”, durante um fórum económico no sul da China, apelando contra o isolacionismo, proteccionismo e exclusão. “Estou profundamente convencido de que a globalização é universal e que trouxe vários benefícios, como a integração económica e o comércio”, afirmou Guterres. O secretário-geral da ONU, que falava na abertura do fórum Boao, lembrou que a globalização ajudou a reduzir a pobreza, mas que muitas pessoas foram deixadas para trás. Ainda assim, Guterres apelou a uma distribuição mais justa dos recursos. Fundado em 2001, o fórum celebra-se na ilha de Hainan, extremo sul da China, e tem nesta edição o tema “uma Ásia aberta e inovadora para um mundo próspero”. O evento conta ainda com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e os Presidentes das Filipinas e da Áustria, Rodrigo Duterte e Alexander van der Bellen. Portugal, que em 2017 esteve representado pelo então ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, não teve este ano participação a nível ministerial.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Xi e Guterres presentes no Fórum Boao, o “Davos Asiático” [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, assistirá esta semana ao Fórum Boao, conhecido como o “Davos Asiático”, e que contará também com o secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês A directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e os Presidentes das Filipinas e da Áustria, Rodrigo Duterte e Alexander van der Bellen, respectivamente, também estarão presentes, afirmou Wang Yi. O evento, que se celebra entre 8 e 11 de Abril, contará ainda com os primeiros-ministros de Singapura, Holanda, Mongólia e Paquistão, acrescentou. Portugal, que em 2017 esteve representado pelo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, não terá este ano participação a nível ministerial. Fundado em 2001, o fórum celebra-se na cidade chinesa de Boao, na ilha tropical de Hainan, no extremo sul do país, e tem nesta edição o tema “uma Ásia aberta e inovadora para um mundo próspero”. O discurso de inauguração caberá a Xi Jinping, indicou Wang Yi, adiantando que o líder chinês vai reunir-se com mandatários estrangeiros presentes na iniciativa. É a terceira vez que Xi assiste ao fórum, desde que assumiu o cargo de Presidente, o que mostra o “seu compromisso e forte apoio”, segundo Wang Yi. “Boao converteu-se numa importante ponte entre a China e o resto do mundo”, destacou o ministro. A edição deste ano vai dar especial importância ao processo de reforma e abertura económica, adoptado pelo China há 40 anos, e que permitiu ao país converter-se na segunda maior economia mundial. Mais de dois mil líderes políticos e económicos, entre os quais directores de grandes multinacionais chinesas e estrangeiras, vão estar presentes no fórum. Bolsas encolhem O encontro de acontece numa altura em que se desenrola uma guerra comercial entre as duas maiores potências económicas mundiais. As principais bolsas mundiais registaram quedas pelo segundo dia consecutivo, com investidores a reagir às crescentes tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China, noticiou ontem a agência Associated Press (AP). A tensão comercial entre os Estados Unidos e a China agravou-se depois de Pequim ter anunciado na segunda-feira novas tarifas sobre produtos agrícolas, uma retaliação contra as taxas na importação de aço e alumínio, aplicadas pela administração de Donald Trump. Como consequência, os mercados da China, Japão e Coreia do Sul caíram na terça-feira e o iene subiu em relação ao dólar. A bolsa de Xangai abriu com uma queda de 1,05 por cento, o índice Nikkei, de Tóquio, caiu 1,28 por cento, e o indicador Kospi, de Seul, desceu 0,21 por cento. Na segunda-feira, também a bolsa de Wall Street fechou em forte recuo, com o receio do agravar das tensões comerciais internacionais e com os investidores a provocarem a queda de alguns valores simbólicos da tecnologia, como a Amazon ou a Intel. O crescente escrutínio público das empresas de tecnologia é apontado como outro motor de queda dos mercados mundiais, verificando-se uma “queda acentuada” das acções de várias empresas, como a Amazon, a Intel e a Tyson, de acordo com a AP. A Amazon, empresa transnacional de comércio electrónico, afundou no último fim-de-semana, enquanto o Facebook entrou em colapso com o “crescente escândalo” de privacidade que continua a pesar nas ações da empresa. A iminente ameaça de uma regulamentação mais rigorosa no sector de tecnologia na Europa e nos EUA levou os investidores a retirar dinheiro de empresas como a Netflix, a Microsoft e a Alphabet, empresa-mãe do Google, avançou a mesma fonte. Depois de um mês de negociações públicas entre os Estados Unidos e vários outros países, a China foi o primeiro estado a colocar tarifas sobre produtos dos EUA em retaliação contra as recentes sanções comerciais do governo Trump. Destaque: Fundado em 2001, o fórum celebra-se na cidade chinesa de Boao, na ilha tropical de Hainan, no extremo sul do país, e tem nesta edição o tema “uma Ásia aberta e inovadora para um mundo próspero”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Rota das Letras no relatório sobre direitos humanos da ONU A suspensão da vinda de três escritores ao festival literário Rota das Letras, depois do aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central, consta no mais recente relatório sobre direitos humanos enviado pela Associação Novo Macau à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] sétima edição do festival literário Rota das Letras ficou marcada pelo cancelamento da presença dos escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church, depois da organização do festival ter recebido um aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM de que a sua presença não seria “oportuna”. O caso chega agora à Organização das Nações Unidas (ONU) pela mão da Associação Novo Macau (ANM), que abordou a questão no seu mais recente relatório sobre o panorama dos direitos humanos no território. A participação foi feita no âmbito da revisão da convenção da ONU nesta área. “Em Fevereiro de 2018, a organização do Festival Literário de Macau [Rota das Letras] retirou o convite a três proeminentes autores depois do seu director ter recebido a sugestão do Gabinete de Ligação de que ‘não seria garantida a entrada em Macau” desses três escritores”, lê-se no relatório ontem apresentado. De frisar que o caso foi uma das razões para o pedido de demissão do director de programação do festival, Hélder Beja, que, numa entrevista, confessou que esta situação levou à abertura “de um precedente”. Na visão dos activistas da Novo Macau, “os laços históricos, culturais e económicos entre Macau e as regiões vizinhas fizeram com que a liberdade de entrada e saída de Macau fosse parte da vida das pessoas”. Tendo referido também os casos de proibição de entrada de deputados e académicos de Hong Kong, bem como de jornalistas da região vizinha durante a passagem do tufão Hato, o relatório alerta para a necessidade de divulgação das verdadeiras razões para a proibição de entrada de pessoas em Macau. A Novo Macau pede que a ONU exija ao Governo “que crie os recursos efectivos para que as pessoas impedidas de entrar em Macau tenham acesso às verdadeiras razões para a entrada no território”. Tudo para que “se possam defender da avaliação das autoridades”. Neste sentido, os activistas consideram fundamental a revisão da lei de protecção dos dados pessoais, em vigor desde 2008. Tudo para que se possa “providenciar medidas efectivas para que os cidadãos, cuja entrada no território é recusada, tenham acesso à informação que as autoridades detém sobre eles”. Até ao momento o Governo sempre negou que haja uma “lista negra” de pessoas proibidas de entrar no território, tendo afirmado que a negação de entrada se deve a questões de segurança interna. Contudo, a ANM diz que “o senso comum leva-nos a crer que estas justificações não são muito convincentes”. Olha o passarinho A proposta de lei da cibersegurança é outro dos pontos que a ANM destaca no seu relatório, sendo referido que “o público não tem possibilidades de verificar se a lei [Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos] é respeitada pelas autoridades policiais”, além de que “o mecanismo para proteger os cidadãos de abusos ao nível dos dados pessoais é fraco”. Isto porque “apesar de Macau ter adoptado a lei de protecção dos dados pessoas em linha com [as directivas da União Europeia], os actos do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) têm posto em causa a sinceridade no que diz respeito à protecção da privacidade dos cidadãos”. A Novo Macau recorda que, nos últimos tempos, “o GPDP tem unido forças com a polícia para reprimir iniciativas civis”, além de que “apoiou a proposta de lei da cibersegurança sem reservas”. Neste sentido, o relatório aponta não só para a obrigatoriedade das autoridades em revelarem “informação completa e verdadeira sobre as capacidades das tecnologias de vigilância em rede, no que diz respeito à nova proposta de lei da cibersegurança” A revisão da lei de protecção de dados pessoais, de que fala a Novo Macau, iria também criar um mecanismo mais efectivo no tratamento das queixas apresentadas, uma vez que nunca há conclusões sobre os processos. A desigualdade de género existente na legislação local, sobretudo na lei de prevenção e combate à violência doméstica, e a ausência de eleições directas para o futuro órgão municipal sem poder político, Chefe do Executivo e deputados à Assembleia Legislativa são outros dos pontos referidos no documento.
Hoje Macau InternacionalONU faz apelo para pôr fim a “situação catastrófica” em Ghouta oriental e Afrine [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ONU lançou ontem um apelo urgente para “pôr fim à situação catastrófica de dezenas de milhares de pessoas em Ghouta oriental e Afrine”, nos arredores de Damasco, a capital, e a noroeste da Síria, respetivamente. “Depois de ver em primeira mão as condições das pessoas da Ghouta oriental e Afrine, que estão cansadas, famintas, traumatizadas e temerosas, necessitamos de lhes proporcionar ajuda urgente”, referiu, em comunicado, Ali al Zaatari, coordenador da ajuda humanitária na Síria. O responsável da ONU classificou de “angustiantes” as condições que são enfrentadas pelas pessoas. “Muitas permanecem presas pelo conflito no interior de Ghouta oriental e Afrine. Todas necessitam desesperadamente de ajuda”, defendeu. Ali al Zaatari garantiu que a ONU e os seus parceiros estão totalmente mobilizados para entregar ajuda no terreno, deixando elogios aos “esforços incansáveis” que têm desenvolvido. “Instamos os Estados-membros [das Nações Unidas] a fornecerem os necessários suprimentos e fundos”, afirmou, apelando também a todas as forças envolvidas no conflito que facilitem o acesso humanitário às pessoas necessitadas e que protejam os civis e os funcionários médicos e humanitários. Tanto Afrine como Ghouta oriental são alvo de ofensivas que causaram dezenas de milhares de pessoas deslocadas. Localizado no noroeste da Síria, Afrine, que era controlada por milícias curdas, é alvo de uma campanha militar da Turquia, que é apoiada por fações rebeldes sírias, desde 20 de janeiro. Ghouta oriental é o principal feudo da oposição fora de Damasco e sofreu uma ofensiva do Governo desde 18 de fevereiro, que começou com uma intensificação de bombardeios aéreos e de artilharia, e depois uma incursão terrestre.
Hoje Macau InternacionalNações Unidas receberam 138 queixas de abusos sexuais o ano passado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Nações Unidas (ONU) receberam no ano passado 138 queixas de abuso sexual contra pessoas ligadas aos seus serviços, sendo que cerca de metade dizem respeito às missões de manutenção da paz, segundo um relatório apresentado na terça-feira. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destaca neste relatório que as 62 acusações que visam membros de dez missões de manutenção da paz e uma missão política registadas em 2017 representam uma descida face às 104 reportadas no ano imediatamente anterior. A descida é particularmente acentuada em relação às queixas contra a missão da ONU na República Centro-Africana, denominada Minusca (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana), que passou de 52 queixas em 2016 para 19 o ano passado. Segundo a France Press, em 2016 foram apresentadas no total 165 queixas, enquanto o ano passado foram 138. Nelas se incluem as acusações que se reportam a outras agências e entidades ligadas à ONU. O Gabão anunciou a semana passada que iria retirar as suas tropas que integram a Minusca após acusações de abusos sexuais e irregularidades. Na liderança das Nações Unidas desde janeiro de 2017, António Guterres prometeu grande firmeza face as acusações contra os capacetes azuis e outros funcionários da ONU. “Uma pessoa que trabalha sob a bandeira das Nações Unidas não pode estar associada à exploração sexual ou a abusos”, refere Guterres no relatório, no qual considera que “combater este flagelo” continua a ser uma das suas principais prioridades em 2018, “assim como ajudar e encorajar as vítimas destes atos”. Mais de 90 mil militares estão em missões de manutenção da paz da ONU.
Hoje Macau InternacionalONU alarmada com expansão da xenofobia e racismo na Europa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al-Hussein, disse-se hoje alarmado com a expansão do discurso racista, xenófobo e de incitamento ao ódio na Europa, que chega a dominar a cena política em alguns países. “Mais de dois terços dos parlamentos nacionais nos países da União Europeia (UE) incluem atualmente partidos políticos com posições extremas contra os migrantes e, nalguns casos, muçulmanos e outras minorias”, afirmou Al-Hussein na apresentação do relatório anual do Alto-Comissariado no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra. “Este discurso baseado no racismo, xenofobia e incitamento ao ódio expandiu-se de modo tão significativo que em vários países domina a cena política – como vimos nas últimas semanas na campanha eleitoral em Itália”, acrescentou. O Alto-Comissário deu como exemplos desta crescente tendência populista, anti-imigração, racista e xenófoba o discurso e as políticas a que se tem assistido na Hungria, Polónia, Áustria e República Checa. Al-Hussein já se tinha referido à Hungria na semana passada, no discurso de abertura da 37.ª sessão do Conselho, em que se referiu ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, como um dos políticos “xenófobos e racistas […] destituídos de qualquer sentimento de vergonha” por ter dito “que não quer que a sua cor [de pele] se misture com outras”. Esse discurso levou Budapeste a exigir a demissão do Alto-Comissário, que tinha já anunciado em dezembro que não é candidato a um novo mandato este verão. Hoje, Al-Hussein disse-se “chocado com o desprezo pelos migrantes e pelos direitos humanos em geral de destacados membros do governo” e manifestou apreensão com uma proposta de lei que permitiria ao Ministério do Interior proibir qualquer grupo de apoio aos migrantes e impor multas aos que recebam financiamento estrangeiro. Na Polónia, onde governa o partido conservador e nacionalista Lei e Justiça (PiS), Al-Hussein manifestou preocupação com a adoção da polémica lei que proíbe atribuir responsabilidade ou cumplicidade ao Estado ou ao povo polaco nos crimes cometidos durante a II Guerra Mundial ou usar a expressão “campos de extermínio” polacos, que passam Acer punidos com três anos de prisão. Em relação à Áustria, onde a coligação governamental integra um partido “abertamente anti-imigração”, Al-Hussein criticou o anúncio de “uma vigilância apertada e restrições financeiras ou o encerramento de associações, escolas muçulmanas e locais de culto”, uma “ampla criminalização dos imigrantes indocumentados para expulsões automáticas” e a adoção de uma “linguagem extremamente restritiva sobre a integração e cidadania”. Quanto à República Checa, o Alto-Comissário destacou a discriminação dos ciganos e a segregação das crianças desta etnia nas escolas. Na Europa em geral, Al-Hussein censurou que os países estejam demasiado centrados em prevenir a chegada de migrantes e deportar o máximo possível em vez de procurarem vias legais para regular a imigração.
Hoje Macau China / ÁsiaONU denuncia que limpeza étnica dos rohingya prossegue em Myanmar A limpeza étnica da minoria muçulmana rohingya continua no estado de Rakhine, no oeste de Myanmar (antiga Birmânia), de onde mais de 700.000 pessoas fugiram desde Agosto para o vizinho Bangladesh, alertaram ontem as Nações Unidas. A ONU e organizações de defesa dos direitos humanos têm denunciado repetidamente os crimes cometidos pelo exército birmanês na ofensiva que iniciou no norte de Rakhine, em resposta ao assalto armado de um grupo rohingya rebelde a 25 de Agosto. O assistente do secretário-geral da ONU para os Direitos Humanos, Andrew Gilmour, sustentou que apesar de o grau de violência ter sofrido uma redução, as forças de segurança birmanesas continuam a cometer assassínios, violações, torturas, sequestros e a negar alimentos a elementos daquela etnia. “Parece que a violência generalizada e sistemática contra os rohingya persiste”, disse Gilmour num comunicado emitido após a sua visita aos campos de refugiados no Bangladesh. “A natureza da violência mudou para uma campanha de terror de baixa intensidade e fome forçada que parece ter sido elaborada para empurrar os rohingya, que ainda estão em suas casas, em direcção ao Bangladesh”, acrescentou. O responsável recriminou ao Governo birmanês que diz estar preparado para o regresso dos refugiados quando a violência persiste, frisando que, nas actuais condições, “o retorno seguro, digno e sustentável é impossível”. Por outro lado, elogiou a resposta humanitária do Bangladesh – um país pobre – e de organismos internacionais em relação aos rohingya, embora alertando para os “devastadores efeitos” que o início da estação das chuvas trará para os campos de refugiados. O Bangladesh e Myanmar assinaram um acordo para começar a repatriar os refugiados em finais de Janeiro deste ano, mas Dacca suspendeu-o à última hora. O exército birmanês negou os abusos, depois de no passado mês de Janeiro ter admitido um caso de assassínios extra-judiciais de rohingya que foram enterrados numa vala comum, em Setembro de 2017. Myanmar não reconhece a cidadania aos rohingya, que considera imigrantes bengalis, e submete-os desde há décadas a todo o tipo de discriminações, incluindo restrições à liberdade de movimentos e ao acesso ao mercado de trabalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssistente de Ng Lap Seng condenado a sete meses de prisão por evasão fiscal Acordo com a justiça norte-americana permitiu a Jeff Yin, ex-assistente de Ng Lap Seng, evitar ser condenado por corrupção de altos dirigentes da Organização das Nações Unidas. O empresário de Macau vai conhecer a pena a 23 de Março [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] assistente de Ng Lap Seng, Jeff Yin, foi condenado com uma pena de sete meses de prisão pela prática de um crime de evasão fiscal. O julgamento teve lugar na madrugada de ontem, em Nova Iorque. De acordo com a Reuters, na altura de explicar as razões para os actos praticados, o norte-americano, de 32 anos e de etnia chinesa, justificou em parte o crime pelo facto de ter crescido com uma educação tradicional chinesa. “Não paguei os meus impostos e honestamente quero pedir desculpa”, afirmou Yin, momentos antes de ver lida a sentença. Em tribunal, Jeff Yin admitiu que os salários que recebeu da organização ligada a Ng Lap Seng, empresário de Macau, eram pagos em cheque e transformados em numerário. O objectivo, clarificou, passava por evitar o pagamento de impostos. Contudo, recusou ter estado envolvido em qualquer esquema de corrupção. Após ter sido conhecida a sentença, a advogada de defesa, Sabrina Shroff, disse que pretendia que o seu cliente cumprisse a pena numa instituição de reabilitação social. O juiz admitir considerar o pedido feito pela Defesa. Como parte do acordo feito com a justiça norte-americana pela cooperação na investigação, Yin assumiu o compromisso de não recorrer da pena de prisão, se esta fosse inferior a dois anos e meio. Em relação ao facto de nunca ter questionado o seu patrão sobre a forma como recebia o salário, Yin defendeu-se dizendo que foi “em parte”, porque nasceu “numa família sino-americana muito tradicional”. Menos dois anos A pena fica aquém do pretendido pelo Ministério Público norte-americano, que queria que Yin fosse condenado a dois anos de prisão. Durante o julgamento, o procurador público, Daniel Richenthak, fez questão de sublinhar que Yin fez parte do esquema que permitiu a Ng corromper John Ashe e outros altos funcionários das Nações Unidas. No entanto, Yin conseguiu evitar ser condenado pela prática de corrupção, apesar do MP norte-americano considerar que Yin, em conjunto com Ng Lap Seng, foram responsáveis pela corrupção de responsáveis das Nações Unidas. O objectivo passava por conseguir os apoios políticos para a construção de um centro de conferências da ONU, em Macau. Segundo a investigação, os principais corrompidos foram Francis Lorenzo, representante da República Dominicana na ONU, e John Ashe, presidente da Assembleia Geral do organismo. Ng pretendia “ganhar mais fama e aumentar a sua fortuna”, ao transformar Macau na Genebra da Ásia. Lorenzo chegou a um acordo com a justiça americana para testemunhar contra Ng Lap Seng e admitiu a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O outro alegado corrompido, Ashe, morreu acidentalmente em casa, segundo os relatórios oficiais, quando deixou uma barra de pesos cair em cima do pescoço. Ng Lap Seng foi considerado culpado por ter pago subornos que ultrapassaram os 1,7 milhões de dólares. O residente de Macau, que está em prisão domiciliária, vai conhecer a sentença no próximo dia 23 de Março.
João Luz Manchete PolíticaConsulta pública | Macau tenta apaziguar preocupações da ONU quanto a direitos civis e políticos Em Abril de 2013, O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas fez algumas observações sobre o respeito dos direitos humanos, civis e políticos em Macau. A liberdade de expressão de activistas políticos e jornalistas representou parte considerável das preocupações da ONU. Agora, Macau irá tentar demonstrar os progressos que fez desde 2013. Para já, a resenha de temas a abordar pela DSAJ está em consulta pública até 12 de Fevereiro e aponta para a continuidade da situação verificada desde 2013 [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando a bandeira portuguesa foi substituída pela chinesa e nasceu a RAEM, um conjunto de pactos de Direito Internacional passaram para a nova realidade administrativa e jurídica de Macau. Entre eles, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, um tratado internacional aprovado por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1966. Este é um dos pilares jurídicos da Carta Internacional dos Direitos Humanos, onde se procura defender um conjunto de liberdades individuais e garantias de acesso à justiça e participação política. Em 2009, Macau entregou o primeiro relatório desde a constituição da RAEM e prepara-se agora para entregar o segundo, respondendo a uma série de preocupações da ONU. Para já, a resenha de temas a abordar encontra-se em consulta pública até 12 de Fevereiro, de modo a receber opiniões da população, ou de associações e organizações não governamentais. Para já, a Direcção dos Serviços de Assuntos da Justiça (DSAJ) tem de convencer um painel de peritos independentes, nomeados por Estados membros do pacto internacional, de que o Governo de Macau melhorou nos aspectos criticados no relatório de 2013. Em primeiro lugar, o documento da lamenta que a RAEM tivesse demorado tanto tempo a submeter o primeiro relatório à organização intergovernamental. As áreas mais problemáticas das recomendações da ONU foram a justiça, a falta de representatividade democrática, a independência do Comissariado contra a Corrupção face ao Executivo, a liberdade de expressão de jornalistas e activistas, a protecção laboral de trabalhadores residentes, entre outras. Cabe agora a Macau, convencer os peritos nomeados pela ONU de que as recomendações dadas em 2013 foram ouvidas. Torto e a Direito A China é um dos poucos países que não assinou o tratado internacional em questão. Ainda assim, como os relatório têm de ser submetidos por países, cabe às autoridades chinesas entregar os documentos de Macau e Hong Kong, depois de Pequim garantir a continuidade do tratado nas regiões administrativas especiais. O Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais é outro tratado cuja continuidade foi assegurada pela China, e que permite que um vasto conjunto de direitos, de cariz internacional, continuem a vigorar. O documento de recomendações da ONU, depois de elogiar a assinatura de protocolos contra a prostituição e pornografia infantil, tráfico e pessoas e legislação sobre asilo de refugiados, lança uma série de recomendações ao Governo, algumas delas que serão complicadas de observar. O grupo de peritos que analisou a realidade de Macau aquando do primeiro relatório entregue pela RAEM lamentou a falta de conhecimento de um tratado internacional, que vigora acima das leis locais, entre profissionais judiciais e do público em geral. Uma das principais preocupações dos peritos da ONU quanto à Lei Básica de Macau é que a sua interpretação está a cargo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, “um facto que enfraquece e que mina o Estado de Direito, assim como a independência do sistema judicial”, como se pode ler na lista de recomendações. Nesse aspecto, o Comité dos Direitos Humanos sugeriu que Macau deve assegurar o funcionamento normal dos tribunais e da interpretação da lei fundamental de acordo com o tratado internacional. Outra questão institucional de fundo que mereceu críticas por parte do Comité dos Direitos Humanos é a independência do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em 2013, os peritos mostraram-se desagradados perante a falta de informação completa que atestasse a efectiva independência do CCAC, nomeadamente no que toca às investigações ao Executivo, uma vez que o comissário é nomeado pelo próprio Chefe do Executivo. Neste caso, apesar da DSAJ ainda não ter redigido o relatório, a resenha de assuntos a ser abordados, e que se encontra em consulta pública, diz que os peritos serão actualizados quanto ao trabalho da Provedoria de Justiça. Democracia longínqua Uma das principais preocupações do Comité dos Direitos Humanos prende-se com o défice democrático de Macau. Apesar de reconhecer a emenda de 2012 feita à Lei Básica no que toca à regulação da eleição do Chefe do Executivo, com o aumento dos membros do Comité Eleitoral de 300 para 400 membros, a alteração não foi considerada suficiente. “O artigo 25º do pacto protege o direito de todos os cidadãos a participar na condução dos assuntos públicos, o direito de votar e eleger, assim como o direito de aceder ao serviço público”, pode-se ler nas observações do organismo da ONU. Neste aspecto, o Comité dos Direitos Humanos, explicitamente lamenta que Macau “não tenha manifestado intenção de estabelecer o sufrágio universal para assegurar o direito de todos os cidadãos a eleições genuínas”. O organismo internacional entende que “a introdução de medidas preparatórias para o sufrágio universal” deve ser considerada prioritária. Além do aumento da constituição do Comité Eleitoral, foram ainda aumentados o número de deputados eleitores directa e indirectamente, algo que os peritos das Nações Unidas vão avaliar se será suficiente. O funcionamento da justiça é outro dos pilares essenciais para o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, daí a preocupação manifestada com a formação de juízes e procuradores, assim como a falta de magistrados para dar vazão ao volume de processos nas secretarias dos tribunais. Neste capítulo, a falta de celeridade processual era uma das preocupações demonstradas aquando das recomendações de 2013. O rascunho de temas a abordar na resposta às preocupações da ONU revela que a DSAJ pretende actualizar o comité quanto à estrutura do sistema judicial de Macau, ao direito ao apoio judiciário, à formação de funcionários judiciais, à estatística do número de juízes, procuradores e advogados e às medidas adoptadas para reduzir os atrasos processuais. Abrir a boca Outra área onde Macau pode ter problemas em explicar os avanços que tem feito é na forma como trata jornalistas e defende a liberdade de expressão, nomeadamente face aos inúmeros casos de jornalistas oriundos de Hong Kong impedidos de entrar na RAEM. “As medidas contra jornalistas e activistas criam um ambiente que desencoraja a crítica”, ou liberdade de reportar uma realidade inconveniente para o Executivo, “afectando a liberdade de expressão de Macau”, lê-se nas observações do Comité dos Direitos Humanos. O organismo da ONU mostrou-se preocupado com a autocensura de meios de comunicação social e a aplicação de leis de segurança interna que barram a entrada no território a jornalistas e activistas de Hong Kong. A organização internacional não compra a justificação de que este tipo de pessoas “constitui uma ameaça à estabilidade da segurança interna”. Neste aspecto, na resenha da DSAJ pode-se ler que “será relatado que a informação a este assunto permanece, na sua maioria, inalterada em relação ao relatório anterior”. Numa situação destas, se os peritos da ONU identificarem que um Estado não cumpre, primeiro emite uma recomendação a identificar a lacuna de uma forma mais acintosa. Esta situação tem efeitos ao nível da imagem externa e pode mesmo chegar ao ponto de outro Estado Membro acusar o Estado em causa de violação do Direito Internacional. Porém, além da censura política, normalmente nesta matéria há um acordo de cavalheiros entre os membros dos tratados internacionais que impede que do ponto jurídico sejam tomadas medidas extremas, como a expulsão. Também o direito à reunião será alvo das conversações entre o organismo da ONU e o Governo de Macau. Após a entrega do primeiro relatório, o Comité dos Direitos Humanos expressou preocupações sobre as consequências penais para quem usa da liberdade de expressão de reunião. A organização internacional achou particularmente alarmante que se confunda o exercício de direitos com “incitamento, desobediência colectiva à ordem pública e à lei com a intenção de destruir, alterar ou derrubar o sistema político, económico ou social”. O Comité dos Direitos Humanos mostrou também “preocupação com os relatos do uso de câmaras por parte das forças polícias para filmar manifestações”. Neste aspecto, o Governo de Macau também não fez grandes alterações ao que se verificava em 2013. A direcção liderada por Sónia Chan deverá entregar o relatório sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em meados de Março. Depois disso, o documento será analisado por um painel de peritos especialistas em direito internacional na área dos direitos humanos. Aí começa um processo que pode demorar dois, ou três, anos e que culminará com a ida de uma delegação da DSAJ a Genebra. Antes disso, os peritos ainda vão ouvir organizações não governamentais, associações e indivíduos que possam contribuir para clarificar dúvidas dos técnicos escolhidos pela ONU. Por exemplo, após a entrega do anterior relatório Jason Chao foi ouvido pelo grupo de peritos, assim como o Centro do Bom Pastor. O documento de recomendações do Comité dos Direitos Humanos já está a ser analisado pela Associação Novo Macau. Da reunião entre os membros da DSAJ e da ONU vão sair novas recomendações para o Executivo de Macau.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAustrália acorda assinar novo tratado de fronteiras marítimas com Timor-Leste [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo australiano acordou esta semana assinar o tratado de fronteiras marítimas com Timor-Leste, documento cujo conteúdo está concluído e que vai ser assinado na presença do secretário-geral da ONU, disseram à Lusa fontes próximas ao processo. “A Austrália acordou assinar o tratado. O calendário vai ser agora acordado com o secretário-geral da ONU para definir exactamente quando será a assinatura”, disse a fonte, que destacou o progresso conseguido nas negociações esta semana. As fontes explicaram que essa era a notícia mais positiva saída da ronda negocial mantida na última semana em Singapura por delegações de Timor-Leste e da Austrália, sob auspícios de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas. Presente esta semana em Singapura, confirmaram as fontes, estiveram ainda representantes das petrolíferas que fazem parte da Joint Venture que controla o importante poço de Greater Sunrise. “Foi a quinta vez que os representantes da Joint Ventura participaram nas rondas negociais”, explicou a fonte ouvida pela Lusa, que referiu que houve reuniões a sós da Comissão de Conciliação com as petrolíferas e reuniões informais das delegações. O tratado é um dos elementos centrais do acordo negociado ao longo do último ano que além “elementos centrais” da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países – centrada, tudo indica, na linha mediana sempre reivindicada pelos timorenses -, inclui o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor. O único assunto pendente tem a ver com a forma como o gás será explorado: se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste. O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas serão divididas entre os dois países. As fontes ouvidas pela Lusa explicaram que a comissão solicitou às duas partes informação “detalhada” sobre as opções que defendem para que se possa avançar e concluir este aspecto mais “bicudo” do diálogo. Nesse sentido, e para reforçar a informação, o negociador principal da delegação timorense, Xanana Gusmão, viaja ainda este fim de semana para a Papua Nova Guiné onde vai conhecer o projecto de gás natural do país. Ausente de Timor-Leste desde 11 de Setembro, Xanana Gusmão tem estado a liderar as negociações com a Austrália sobre esta questão, crucial para o futuro de Timor-Leste e que merece consenso nacional entre os timorenses. Recorde-se que as reuniões decorrem no âmbito do processo de conciliação entre Timor-Leste e Austrália, conduzida por uma Comissão de Conciliação, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) em Haia. A comissão está a avançar na preparação do seu relatório sobre o processo negocial que deverá ser finalizado e publicado no início de 2018. Recorde-se que a comissão de conciliação, constituída em 25 de Junho de 2016, iniciou-se em 11 de Abril de 2016, através do envio por Timor-Leste da “Notificação de Instituição da Conciliação, nos termos da Secção 2 do Anexo V da Convenção” à Austrália. A comissão é composta por cinco membros, dois escolhidos por cada um dos países e presidida pelo embaixador Peter Taksøe-Jensen.
Hoje Macau InternacionalONU : Projecto contra Jerusalém como capital de Israel [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m projecto de resolução contra o reconhecimento pelos Estados Unidos de Jerusalém como capital de Israel está a ser preparado na ONU para demonstrar o isolamento dos norte-americanos no Conselho de Segurança, disseram ontem fontes diplomáticas. Os Estados Unidos da América, Estado-membro permanente do Conselho de Segurança e principal defensor de Israel, têm o direito de veto sobre todas as resoluções submetidas à votação e utilizou-o várias vezes no passado. “O importante é ter o apoio de 14 dos 15 membros do Conselho de Segurança” para este futuro texto, disse à agência de notícias AFP, sob anonimato, uma fonte diplomática palestiniana. Na sexta-feira passada, os Estados Unidos estavam totalmente isolados do Conselho de Segurança durante uma reunião de emergência, convocada depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado o reconhecimento unilateral de Jerusalém como capital de Israel. Todos os outros membros do Conselho de Segurança criticaram esta decisão. Vários deles denunciaram a violação das resoluções anteriores da ONU, enfatizando que a questão de Jerusalém deveria fazer parte de um acordo negociado entre israelitas e palestinianos, como solução do conflito existente entre os dois povos. O embaixador palestiniano na ONU, com o estatuto de observador, Riyad Mansour, disse à AFP que o texto de resolução proposto pediria aos Estados Unidos que “anulasse” a sua decisão. Mas de acordo com várias fontes diplomáticas, “a linguagem”, em última análise, mantida no projecto poderia ser mais matizada para assegurar o apoio dos 14 países membros do Conselho de Segurança da ONU. O objectivo final é não descartar completamente os Estados Unidos, mas sim pressionar para que o projecto de paz que prometeram, desde que o republicano Donald Trump chegou ao poder há quase um ano, leve em conta os interesses dos palestinianos. Desde a criação de Israel, em 1948, a comunidade internacional absteve-se de reconhecer Jerusalém como sua capital. Israel anexou a parte oriental de Jerusalém em 1967 e aprovou uma lei declarando que é a sua capital “indivisível”. Esta anexação nunca foi reconhecida pela comunidade internacional e os palestinianos consideram Jerusalém Oriental como a capital do futuro Estado da Palestina.
Hoje Macau China / ÁsiaBloqueio marítimo é “declaração de guerra” para Coreia do Norte [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Coreia do Norte advertiu ontem que um bloqueio marítimo seria “uma declaração de guerra”, numa referência a uma das novas sanções que os Estados Unidos planeiam impor a Pyongyang após o recente lançamento de um míssil balístico. “As movimentações dos Estados Unidos para impor um bloqueio marítimo nunca podem ser toleradas, porque constituem uma clara violação da soberania e dignidade de um Estado independente”, diz um artigo de opinião publicado ontem no diário oficial Rodong Sinmun. Washington “tenta abertamente impor um bloqueio marítimo contra a RPDC [República Popular Democrática de Coreia, nome oficial do país] para estrangular a sua economia em tempos de paz”, algo que, realça o mesmo artigo, faz parte do plano que os Estados Unidos aplicam “há décadas” para “aumentar o isolamento” da Coreia do Norte. O artigo, também reproduzido pela agência de notícias estatal KCNA, assinala que os tratados internacionais estabelecem que o bloqueio económico de um país em tempos de paz configura “um acto ilegal” sendo, aliás, “considerado como invasão”. As novas sanções que Washington promove e as manobras aéreas levadas a cabo esta semana na península coreana – as maiores até à data – representam “abomináveis actos criminosos que visam empurrar a actual situação para uma fase de catastrófica e incontrolável de guerra”, sublinha Pyongyang. Neste sentido, o artigo adverte o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o “seu gangue”, de que “até o mais pequeno movimento para pôr em prática um bloqueio marítimo terá uma resposta imediata e implacável de autodefesa por parte da RPDC”. O pior é o outro menino Entretanto, o secretário-geral adjunto da ONU para os Assuntos Políticos terminou sábado a visita à Coreia do Norte, durante a qual ambas as partes acordaram “manter contactos de forma regular a vários níveis”, segundo os ‘media’ norte-coreanos. Pouco depois de o emissário da ONU ter deixado hoje Pyongyang, com destino a Pequim, os ‘media’ estatais norte-coreanos fizeram um balanço da visita de cinco dias, destacando o “profundo entendimento” entre as partes, insistindo que a actual crise na península coreana figura como consequência da “hostilidade” dos Estados Unidos. Durante os encontros, a RPDC “clarificou a sua posição relativamente à salvaguarda da paz na península coreana e sobre a legitimidade das Nações Unidas”, escreveu a agência de notícias KCNA. Para Pyongyang, “a tensa situação na península é da inteira responsabilidade da política hostil dos Estados Unidos e das suas ameaças nucleares contra a RPDC”. Washington “revelou o seu esquema para executar um ataque nuclear preventivo de surpresa contra a RPDC, através dos maiores exercícios aéreos realizados até à data, envolvendo todo o tipo de bombardeiros estratégicos”, enfatizou o regime liderado por Kim Jong-un durante as reuniões com o norte-americano Jeffrey Feltman, segundo os ‘media’ norte-coreanos. A delegação da ONU, por seu lado, manifestou a intenção de “ajudar a reduzir as tensões na península da Coreia à luz da Carta das Nações Unidas, que estabelece a missão de manter a paz e da segurança internacionais”, ainda de acordo com a KCNA. Feltman protagonizou a primeira visita de um responsável de Assuntos Políticos da ONU à Coreia do Norte desde o seu antecessor, o também norte-americano Lynn Pascoe, em Fevereiro de 2010.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Rejeitadas recomendações da ONU contra “guerra antidroga” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Filipinas rejeitaram as recomendações das Nações Unidas para investigar assassinatos extrajudiciais na polémica “guerra antidroga” e para desistir de restaurar a pena de morte, anunciou ontem o Governo chefiado pelo Presidente, Rodrigo Duterte. Estas propostas figuram entre as 254 directivas recomendadas em Maio passado pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, das quais Manila só pretende acatar 103, disse, em conferência de imprensa, o porta-voz da presidência, Ernesto Abella. O executivo filipino decidiu que recomendações aceitar e quais rejeitar “após uma consulta exaustiva com as partes interessadas” e “em linha com a política externa independente” das Filipinas, justificou. Investigar os assassinatos extrajudiciais da “guerra antidroga” e permitir que a ONU inspeccione este caso, travar o processo de restauração da pena de morte e abandonar a redução da idade de responsabilidade criminal são as propostas mais importantes rejeitadas pelas Filipinas. O Conselho de Direitos Humanos solicitou ao país estas medidas para combater a impunidade, após a multiplicação de denúncias da participação das forças de segurança em execuções extrajudiciais como parte da sangrenta cruzada contra a droga levada a cabo por Duterte. No passado dia 11, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, afirmou-se “gravemente preocupado com o apoio do Presidente a uma política de matar os suspeitos” e com a “aparente ausência de investigações credíveis” das execuções. A política dura de Duterte também prevê a redução da idade penal de 15 para nove anos e a restauração da pena de morte (abolida em 2006), decisões que estão a aguardar uma resolução final do congresso das Filipinas.
Hoje Macau China / ÁsiaPyongyang | Pequim apela ao diálogo após resolução do Conselho de Segurança [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hina apelou ontem ao regresso ao diálogo para resolver a questão nuclear norte-coreana, após o Conselho de Segurança das Nações Unidas ter aprovado novas sanções contra o regime de Pyongyang. A oitava ronda de sanções reflecte a “posição unânime” dos 15 membros do Conselho de Segurança em querer manter a paz e promover a desnuclearização da península coreana, afirmou em comunicado Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. O novo pacote de sanções limita as importações de petróleo e derivados e proíbe as exportações de têxteis, somando-se a outras medidas aprovadas anteriormente e que visam isolar economicamente a Coreia do Norte. “A China espera que o conteúdo da resolução 2375 se aplique de forma íntegra e completa”, acrescentou o porta-voz. Geng Shuang insistiu que a única saída para a crise é o diálogo, urgindo todas as partes envolvidas a “assumir a sua responsabilidade”, já que “uma solução militar não levará lado nenhum”. Pressão sínica O porta-voz chinês apelou aos Estados Unidos e Coreia do Sul para que “evitem acções que compliquem mais a situação” e afirmou que Pyongyang deve “travar o seu programa de desenvolvimento de armas nucleares e de misseis”. Geng Shuang insistiu na proposta chinesa de suspender o programa nuclear da Coreia do Norte em troca do fim das manobras militares dos Estados Unidos na Coreia do Sul. Pequim é o principal aliado e maior parceiro comercial de Pyongyang. Cerca de 80% das importações norte-coreanas de petróleo são oriundas do país vizinho. Com o apoio da Rússia, que tem também direito de veto no Conselho de Segurança, a China conseguiu suavizar as sanções inicialmente propostas pelos EUA, que queriam uma proibição total de venda de crude, produtos petrolíferos refinados e gás à Coreia do Norte. Geng Shuang insistiu também na “firme oposição” chinesa à instalação do escudo antimísseis norte-americano THAAD na Coreia do Sul, por “colocar em perigo a segurança estratégica da China e de outros países na região”.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim apoia novas medidas da ONU contra Pyongyang [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, assegurou ontem que o seu país apoiará novas medidas contra a Coreia do Norte, após o último teste nuclear realizado por Pyongyang, mas voltou a apelar ao diálogo. O Conselho de Segurança da ONU “deve responder” e “adoptar as medidas necessárias”, afirmou Wang, numa conferência de imprensa em Pequim, ressalvando que as sanções são apenas parte da solução e que estas devem ser acompanhadas de diálogo e negociações. “As sanções e pressão sobre o regime de Kim Jong-un são apenas metade da chave para resolver a questão da Coreia do Norte”, afirmou. “Todas as novas acções tomadas pela comunidade internacional contra a Coreia do Norte devem servir para restringir o programa nuclear e balístico do país e, em simultâneo, encorajar a retoma das conversações”, acrescentou. As declarações do ministro chinês surgem depois de o Presidente da China, Xi Jinping, ter falado por telefone com o homólogo norte-americano, Donald Trump. Xi apelou à resolução da questão norte-coreana pela via pacífica, segundo a imprensa estatal chinesa. No domingo, Pyongyang anunciou ter testado com sucesso uma bomba de hidrogénio (ver página 15). A China condenou “vigorosamente” a provocação do país vizinho. Estados Unidos, Japão e aliados europeus apelaram a novas e duras sanções da ONU, mas a posição de Pequim e Moscovo, ambos com direito de veto no Conselho de Segurança, permanece incerta. O Presidente russo, Vladimir Putin, classificou novas sanções contra Pyongyang como “inúteis e ineficazes”. A China, que representa 90% do comércio externo da Coreia do Norte, aprovou a sétima ronda de sanções da ONU contra o país, suspendendo as compras de ferro, chumbo e marisco norte-coreano. Exercícios militares em águas junto à península coreana [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China realizou exercícios militares em águas próximas à península coreana, dois dias depois de Pyongyang ter anunciado que explodiu uma bomba de hidrogénio, revelou ontem o ministério chinês da Defesa. Em comunicado, o ministério afirma que os exercícios visaram “melhorar a capacidade da missão de evacuação” e foram “planeados com antecedência”. A mesma nota acrescenta que não foram dirigidos a nenhuma nação ou alvo em particular. Mas apesar de o exército chinês realizar frequentemente exercícios no Golfo de Bohai, o momento escolhido chama a atenção. Pequim afirmou repetidamente que não tolerará um conflito armado junto ao seu território e que não pode existir uma solução militar para a questão da península coreana. Em Maio, testou um novo tipo de míssil no Golfo de Bohai, numa altura de renovada tensão com a Coreia do Sul, após Seul permitir a instalação de um sistema antimísseis norte-americano no país, apesar dos protestos chineses. A disputa teve grande impacto nas relações económicas e diplomáticas entre os dois países. O Golfo de Bohai fica a oeste do Mar Amarelo e separa a China da península coreana. Na semana passada, o ministério chinês da Defesa disse que não realizou qualquer mudança no seu aparato militar junto à fronteira com a Coreia do Norte.
