Tânia dos Santos Sexanálise VozesNão ter filhos pelo planeta? [dropcap]S[/dropcap]aiu mais um relatório das Nações Unidas em como estamos a passar um ponto sem retorno na destruição do nosso planeta. Estamos a matar os nossos ecossistemas e a nós próprios. E o que é que podemos fazer? Muita coisa. Um estudo publicado em 2017 na Environmental Research Letters sugere que – a nível individual – podemos: ter uma dieta vegetariana, não ter um carro, evitar andar de avião e ter menos filhos. Ter menos filhos: várias pessoas se interrogaram se as escolhas da natalidade poderiam ser melhor geridas de acordo com as nossas preocupações ambientais. Afinal, trazer mais uma pessoa para este mundo faz com que mais recursos sejam utilizados. Não é uma ideia totalmente absurda. E será que queremos trazer filhos para este mundo cada vez mais avassalado por catástrofes, desigualdades e injustiças irreparáveis e cada vez mais incerto? Onde os ursos polares já estão a morrer à fome e onde peixes da costa tropical africana já chegam a Portugal com o aquecimento das águas? Durante muito tempo que se julgava que a dificuldade em agir sobre o problema das alterações climáticas fosse a ignorância. As pessoas não sabem que o planeta precisa de ser tratado e por isso é que não fazem nada por isso. Mas esta é uma justificação datada (que já nem explica os climate change deniers). O problema é que o combate às alterações climáticas exige mudanças nas nossas ideologias e normas. Uma norma muito impregnada é a de que todos nós devemos ter filhos. Obrigar as pessoas a não terem filhos, seria, no mínimo, uma violência. E dessa experiência de controlo de natalidade já sabemos bastante do continente. A expectativa de que nós estamos neste mundo para parir é chata e insistente. Chega a uma idade em que os casais precisam de se justificar a muitos à sua volta se não têm filhos ou se não os quiserem ter. Curioso como tenho observado o horror na cara das pessoas quando alguém lhes diz que não quer ter filhos. ‘Porquê’? Há agora quem se justifique com o estado de alerta climático em que vivemos. Para algumas pessoas, a decisão de não ter filhos vem da preocupação que o mundo já está demasiado cheio. Existem activistas, grupos de discussão, cada vez mais consciencialização sobre isto. Não sabemos em que mundo os nossos filhos irão viver. Nós já sentimos os efeitos agora – não é uma coisa que só vai ter repercussões daqui a 100 anos. Claro que não é uma solução simples para o combate das alterações climáticas, muito menos consensual. Vivemos num mundo demasiado desigual onde nos países tidos como desenvolvidos uma criança produz mais impacto ambiental do que num país menos desenvolvido. Por outro lado, a nível nacional existem incentivos para os jovens de agora regenerarem a população cada vez mais envelhecida. São perspectivas contraditórias que põem em causa o global em detrimento do local. Mas tenho cá para mim que se é para fazer alguma coisa pelo nosso planeta, teremos que começar a pensar para lá das nossas fronteiras nacionais. Precisaremos de um sentido de comunidade e de solidariedade global que em muito entra em conflito com a nossa tacanha necessidade de nos definirmos como nações culturais bem delimitadas. Onde as necessidades económicas de regeneração populacional nacionais entram em conflito com a realidade de que já há pessoas suficientes neste mundo, só que nasceram em lugares diferentes, de úteros diferentes. Tenho perfeita noção que acabei de tornar o sexo e a procriação numa ferramenta política e social – como tudo o que fazemos. Não tenho como objectivo responsabilizar os que querem ter filhos ou os que já os têm, mas mostrar como podemos posicionar-nos acerca dos problemas que nos preocupam. Há quem não queira ter filhos porque não quer ter filhos, sem mais nem menos. Há quem queira ter filhos. Felizmente que o corpo é nosso e cabe-nos decidir acerca dele da melhor forma que pudermos. As alterações climáticas e a natalidade só formam uma dimensão sobre a qual podemos reflectir sobre os desafios deste mundo onde vivemos.
Hoje Macau China / ÁsiaONU apela a recuo do Brunei na adopção de pena de morte para gays e adúlteras [dropcap]A[/dropcap] ONU classificou hoje como cruel e desumana a nova legislação que instaura a pena de morte para homossexualidade ou adultério no Brunei, pequeno Estado do sudeste asiático muito rico em petróleo. “Apelo ao governo [do Brunei] para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo da protecção dos direitos humanos”, apelou a Alta Comissária dos Direitos Humanos, Michele Bachelet, em comunicado hoje divulgado. A partir de quarta-feira, o Brunei vai juntar-se ao grupo de países que penaliza o adultério e a homossexualidade com a pena de morte, neste caso por apedrejamento e chicotadas. O actor norte-americano George Clooney e o cantor inglês Elton John já apelaram a um boicote aos nove hotéis de luxo detidos pelo sultão do Brunei. O Brunei, que adoptou uma interpretação mais conservadora do Islão nos últimos anos, anunciou pela primeira vez em 2013 a sua intenção de introduzir a lei da sharia, o sistema legal islâmico que impõe violentas penas físicas. A decisão resulta de uma directiva do sultão do Brunei, Hassanal Bolkiah, um dos chefes de Estado mais ricos do mundo – com uma fortuna pessoal que ronda os 20 mil milhões de dólares – e que se mantém no trono desde 1967. Hassanal Bolkiah descreveu a implementação do novo código penal como “uma óptima conquista”. O anúncio de que a lei da sharia passará a ser completamente implementada a partir de quarta-feira, sobretudo em relação à comunidade gay, foi acolhida com horror pelos grupos de defesa dos direitos humanos. A Amnistia Internacional instou o Brunei a “suspender imediatamente” a implementação destas sanções. “Além de serem penas cruéis, desumanas e degradantes, [a nova lei] restringe a liberdade de expressão, de religião e de fé e põe no papel a discriminação contra mulheres e raparigas. Legalizar penas tão cruéis e desumanas é pavoroso só por si”, afirmou a responsável da Amnistia Internacional no Brunei, Rachel Chhoa-Howard.
João Santos Filipe PolíticaDireitos Humanos | Sónia Chan garante igualdade entre cidadãos de Macau Sónia Chan defendeu que Macau não tem condições para satisfazer as exigências da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Ainda assim, garante que há igualdade entre cidadãos [dropcap]“[/dropcap]No presente, o Governo da RAEM não tem condições materiais para satisfazer as exigências”. Foi desta forma que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, respondeu na sexta-feira ao pedido da Indonésia para que Macau adoptasse a Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Sónia Chan falou durante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, numa curta intervenção, que se seguiu aos discursos do Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yucheng, e ao secretário da Administração de Hong Kong, Matthew Cheung. Esta é a terceira vez que a China é submetida ao Exame Periódico Universal pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Na sexta-feira foram ouvidos, em Genebra, os representantes do Interior da China, Hong Kong e Macau, para fazerem um ponto da situação. Foi nessa altura que Sónia Chan respondeu à última recomendação feita a Macau, que tinha partido do Governo da Indonésia. Este país contava no final do ano passado com um total de 5.308 trabalhadores legais em Macau. Contudo, a secretária afastou, por agora, a implementação da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Este tratado internacional visa proteger os direitos laborais dos imigrantes, mas foi rectificado apenas por 54 países, entre os quais não constam China, Portugal, Estados Unidos, ou qualquer país do Ocidente Europeu. Todos iguais Apesar deste aspecto, Sónia Chan afirmou que “todos os residentes da RAEM, independentemente da nacionalidade, origem, raça, género, linguagem, religião, crenças e ideologias políticas, nível de educação e condições económicas são iguais perante a lei”. Ainda de acordo com a secretária para a Administração e Justiça, os residentes na RAEM – termo que neste contexto inclui trabalhadores residentes e não-residentes – “não estão sujeitos a qualquer discriminação por qualquer que seja a razão”. Durante a mesma sessão, Sónia Chan prometeu também todos os esforços do Executivo “na promoção da protecção dos direitos e liberdades fundamentais”. Segundo o comunicado do Executivo, emitido horas mais tarde, de todas as recomendações feitas, a China aceitou 284 recomendações, uma percentagem de 82 por cento das sugestões. As recomendações aceites foram tidas como “em conformidade com as características nacionais da China e favoráveis ao desenvolvimento da causa dos direitos humanos na China”.
Hoje Macau PolíticaONU | Sónia Chan em Genebra para reunião do Conselho dos Direitos do Homem [dropcap]A[/dropcap]secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, encontra-se em Genebra, na Suíça, para participar, na qualidade de subchefe da delegação da China, na reunião do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que tem lugar amanhã. O encontro conclui o mecanismo de avaliação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a China efectuado em Novembro pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Representantes do Governo da RAEM responderam às perguntas colocadas pelas Filipinas e pela Irlanda, respectivamente, sobre a prevenção do uso de drogas e a legislação contra a discriminação. No encontro de amanhã, em que participa também o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, e o assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça Zhu Lin, vai ser adoptado oficialmente o 3.º relatório no Exame Periódico Universal da China.
Hoje Macau China / ÁsiaXinjiang | ONU volta a pedir a Pequim acesso à província [dropcap]A[/dropcap]Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos voltou ontem a pedir a Pequim acesso total à região de Xinjiang para avaliação da situação dos muçulmanos de origem uigur detidos em campos de reeducação. Michelle Bachelet, que falava na apresentação do relatório anual, que decorreu em Genebra, referiu-se com preocupação à situação dos muçulmanos da província chinesa de Xinjiang. Para a Alta Comissária, o rápido desenvolvimento na República Popular da China “tirou milhões de pessoas da pobreza” mas, acrescentou, em certas regiões, comunidades e indivíduos foram abandonados. “O meu gabinete está a tentar estabelecer contactos com o governo [chinês] para a obtenção de acesso total no sentido de se conseguir uma avaliação independente dos relatórios que denunciaram desaparecimentos, detenções arbitrárias, em particular na região autónoma de Xinjiang”, afirmou. Em Setembro de 2018, Bachelet pediu autorização a Pequim para o envio de uma equipa à região ocidental do país, mas ainda não obteve resposta. Xinjiang, uma vasta região habitada maioritariamente por muçulmanos de etnia uigur, tem vindo a ser palco de violentas tensões e de atentados mortais. A região é alvo de altas medidas de segurança levadas a cabo pelas forças policiais. Pelo menos um milhão de muçulmanos estão detidos em centros de reeducação política, de acordo com informações difundidas por organizações de defesa dos Direitos Humanos. Segundo uma organização uigur com sede na Alemanha, o número de detidos pode ser superior a três milhões. As acusações têm vindo a ser desmentidas por Pequim que se refere a “centros de formação profissional” contra a “radicalização islâmica”. Segundo o regime de Pequim, as medidas de segurança em Xinjiang “são necessárias para combater o extremismo, mas não visam grupos étnicos em particular”.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | China pede que se reconsiderem sanções à Coreia do Norte Após o fracasso da cimeira entre Donald Trump e Kim Jong-Un, Pequim entra em cena e pressiona o Conselho de Segurança das Nações Unidas a repensar as sanções impostas a Pyongyang [dropcap]A[/dropcap] China pediu sexta-feira ao Conselho de Segurança da ONU que reconsidere as sanções impostas a Pyongyang para que avancem as negociações de desnuclearização da Coreia do Norte, após o falhanço da cimeira entre norte-coreanos e Estados Unidos. “A China acredita que, de acordo com as resoluções pertinentes e os progressos realizados na península, especialmente as medidas oferecidas pela Coreia do Norte para a desnuclearização, o Conselho de Segurança deve considerar e discutir a disposição do Conselho para modificar as sanções”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang. O Presidente dos EUA, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong-Un, participaram numa reunião realizada entre quarta e quinta-feira em Hanói, no Vietname, sobre a desnuclearização da península coreana e outros temas. De acordo com as explicações dadas por Trump e pelo seu secretário de Estado, Mike Pompeo, o fracasso da cimeira aconteceu porque o líder norte-coreano ofereceu desmantelar o centro de investigação nuclear em Yongbyon, que produz o combustível para bombas atómicas, em troca de um levantamento total das sanções. De acordo com a agência de notícias sul-corena Yonhap, por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte, Ri Yong-ho, contradisse esta versão norte-americana durante uma conferência de imprensa, ao garantir que Kim só pediu que Washington levantasse “parte das sanções” que afectam a sua economia, em troca de desmantelar Yongbyon. “Após a cimeira, vimos que ambas as partes fizeram declarações sobre o levantamento das sanções. Estas são diferentes entre si, mas os dois lados acreditam que o levantamento das sanções é uma parte importante da desnuclearização e deve ser considerado”, disse o porta-voz da diplomacia chinesa numa conferência de imprensa. A esse respeito, o porta-voz chinês pediu às partes envolvidas que abordem essa questão “de maneira responsável” e façam esforços conjuntos para chegar a um acordo. Ponto de situação A China, maior parceiro comercial da Coreia do Norte e tradicionalmente o seu principal apoio político, adoptou nos últimos meses as duras sanções contra Pyongyang aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU para pressionar o regime norte-coreano a travar os seus programas de desenvolvimento de armas nuclear e mísseis. Sobre as informações que apontam para uma possível visita de Kim à China – durante sua viagem de volta do Vietname para a Coreia do Norte no seu comboio blindado -, para se reunir com o Presidente chinês, Xi Jinping, e informá-lo sobre os resultados da sua reunião com Trump, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês rejeitou sexta-feira novamente falar sobre o assunto.
Hoje Macau InternacionalPompeo e Guterres discutiram situação na Venezuela [dropcap]O[/dropcap]secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reuniram ontem, numa altura de crescente tensão devido à entrega de ajuda humanitária na Venezuela prevista para este fim de semana. O encontro, marcado à última hora a pedido dos Estados Unidos, aconteceu na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e durou cerca de 30 minutos, com Mike Pompeo a recusar prestar declarações. No entanto, as Nações Unidas já tinham confirmado que a situação na Venezuela seria um dos assuntos em discussão. Em entrevista a uma televisão, o chefe da diplomacia norte-americana defendeu a necessidade de levar ajuda à Venezuela, devido a uma “enorme crise humana” no país. “Este fim de semana vamos tentar entregar centenas de toneladas de ajuda paga por contribuintes norte-americanos. Esperamos conseguir passar na fronteira”, disse Pompeo ao canal NBC, antes de se encontrar com Guterres. O secretário de Estado disse que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está “decidido” a dar ajuda humanitária aos venezuelanos, embora o Governo de Nicolas Maduro a rejeite. Maduro ordenou na quinta-feira o encerramento da fronteira com o Brasil, adiantando que estava “a avaliar” um decreto semelhante na fronteira com a Colômbia, onde está armazenada a ajuda internacional organizada por países que reconhecem o chefe do parlamento, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela. O Governo venezuelano tem insistido em negar a existência de uma crise humana no país e tem dito que não permitirá a entrada de ajuda na Venezuela. O auto-proclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, anunciou que em 23 de Fevereiro entrará a ajuda humanitária no país, referindo que existem “250 a 300 mil venezuelanos em risco de morrer”. A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de Janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se auto-proclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro. Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres. Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos. A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes. A repressão dos protestos anti-governamentais desde 23 de Janeiro provocou já 40 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais. Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.
Hoje Macau EntrevistaAntónio Guterres diz que expressões de ódio estão a aumentar Por Elena Lentza, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, considerou, em entrevista à agência Lusa, que a violência relacionada com o ódio apresenta “um aumento dramático” e assume formas que eram incomuns até agora. António Guterres assume que o mundo está “a assistir a formas de violência a que não estávamos habituados”, como a propagação de mensagens de anti-semitismo na internet, incitações à violência e ao ódio por organizações neonazis, massacres produzidos por indivíduos em sinagogas e profanação de cemitérios judaicos. “Tudo isto nos deve levar a compreender que o horror do holocausto não chega para matar este tipo de expressões de ódio, de racismo, de violência”, disse o português, que está à frente de uma organização de 193 países. António Guterres falou à Lusa à margem da apresentação da exposição “Beyond Duty” na sede da ONU em Nova Iorque, na segunda-feira, que teve co-organização da Missão Permanente de Portugal junto da ONU e presta tributo a diplomatas que salvaram judeus durante o genocídio da Segunda Guerra Mundial. “Hoje aqui é o holocausto que nos reúne e estamos a assistir a um aumento dramático do número de agressões, quer a instituições, quer a pessoas, pelo simples facto de serem judaicas, o que é completamente intolerável”, disse António Guterres. Para o secretário-geral, “é evidente que há uma polarização política” e uma “radicalização do discurso político em muitas sociedades”, o que tem levado a “muitas formas de populismo”. O crescimento do discurso populista é ainda mais preocupante, afirmou António Guterres, se a esse movimento estiver associado o nacionalismo ou “quando tem escondido, até, alguns aspectos que são memórias de antigas expressões do tempo da Segunda Guerra Mundial e do nazismo”. O antigo primeiro-ministro português preferiu não comentar a situação actual de aumento da violência e do populismo em países lusófonos, como Brasil, Angola ou Moçambique, dizendo: “não penso que o mundo de língua portuguesa seja particularmente afectado, mas naturalmente que a vigilância é necessária em toda a parte”. “A ONU está hoje na primeira linha do combate contra o anti-semitismo, como contra todas as outras formas de expressão do ódio”, disse António Guterres, nas declarações à Lusa. O antigo chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados defendeu que “temos de estar alertas e temos que fazer tudo para que triunfem os valores da tolerância, do respeito mútuo, da convivência pacífica entre comunidades, entre grupos humanos, entre civilizações, porque só assim o mundo poderá viver em paz”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina adere ao Pacto Global para a Migração da ONU [dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje que adopta o pacto global para a migração promovido pela ONU, aprovado formalmente na segunda-feira em Marraquexe (Marrocos), afirmando que irá aplicar o documento “de modo voluntário e seguindo as leis nacionais”. O anúncio foi feito pela diplomacia chinesa em Pequim e surge no mesmo dia em que está agendada a intervenção do país no debate geral da conferência intergovernamental para a adoção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), que hoje termina em Marraquexe. “O pacto vai fornecer uma plataforma de trabalho de cooperação global que ajudará a abordar o fenómeno da migração”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lu Kang. O governo chinês referiu que participou nas negociações dos princípios inscritos no documento, que cada país se comprometeu a respeitar no desenvolvimento das respectivas políticas nacionais de imigração, salientando, porém, que a China vai aplicar o acordo “de modo voluntário e segundo as respetivas leis e condições domésticas”, uma vez que “não é um tratado e não é juridicamente vinculativo”. “Pedimos que os direitos legítimos e os assuntos dos imigrantes sejam protegidos, e também que exista uma distinção entre refugiados e imigrantes, e entre imigrantes regulares e irregulares”, disse Lu Kang. A China, acrescentou o porta-voz, “fará esforços” para desempenhar um papel positivo na imigração dentro dos quadros estabelecidos pela comunidade internacional. Um dia depois de 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Portugal, terem adoptado formalmente o pacto global para a migração, o primeiro documento deste género, os trabalhos da conferência intergovernamental prosseguem hoje em Marraquexe com as intervenções de representantes de cerca de 60 países e com painéis de discussão sobre “parcerias e iniciativas inovadoras” para desenvolver uma melhor gestão dos fluxos migratórios ou iniciativas sobre o papel da mulher migrante. Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional. O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”. Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas está a dividir opiniões e a suscitar críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países. Mais de uma dezena de países rejeitaram ou adiaram a sua decisão final sobre o documento: Estados Unidos, Áustria, República Checa, Austrália, Bulgária, República Dominicana, Chile, Hungria, Itália, Letónia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estónia. A conferência que termina hoje em Marraquexe é uma etapa formal, uma vez que o pacto global ainda será objecto de uma última votação de ratificação na Assembleia-geral das Nações Unidas em Nova Iorque, agendada para 19 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaONU | Governo terá de dar explicações sobre direito à filiação sindical Chui Sai On admitiu que não irá apresentar a lei sindical até ao final do seu mandato. Mas o Governo terá de dar explicações nas Nações Unidas sobre o cumprimento do direito à filiação sindical, no âmbito de uma nova análise à implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais [dropcap]M[/dropcap]acau será alvo de uma nova avaliação relativa à implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), estando actualmente em consulta pública os tópicos que o Executivo irá debater em Genebra. Um dos pontos que o Governo terá de abordar prende-se com a aplicação do artigo do acordo internacional relativo ao direito à filiação sindical. Mas, de acordo com o documento de consulta pública, não será feita qualquer referência quanto à ausência de uma lei sindical no território. “Será relatado que a informação relativa à legislação sobre este assunto permanece na sua maioria inalterada em relação ao relatório anterior”, que data de 2013. Além disso, o comité responsável pela avaliação da aplicação prática do pacto vai ser “actualizado” sobre a informação de “organizações laborais ou associações que defendem os interesses dos trabalhadores”, além de serem fornecidos “dados estatísticos relacionados (estatísticas desagregadas) sobre campanhas de consciencialização pública para promover os direitos laborais”. Em Genebra, a delegação da RAEM vai também discutir “a recomendação de adopção de medidas para garantir que os trabalhadores gozam dos seus direitos sindicais sem interferência ou restrições indevidas”. Na semana passada, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi categórico ao afirmar que, no final do seu segundo mandato, o artigo 27 da Lei Básica não será legislado por iniciativa do Governo. “Não vamos tomar a iniciativa de promover a lei sindical”, disse apenas. Pactos não cumpridos Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que apresentou por diversas vezes o projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa, considerou que está em causa uma violação dos pactos internacionais ratificados pela RAEM. “Ao omitir [a informação relativa à não ausência de lei sindical], não só desrespeita os pactos internacionais que vigoram em Macau como viola também o artigo 27 da Lei Básica”, defendeu. Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), exige-se “o cumprimento rigoroso da Lei Básica”, além de que não deve existir “uma aplicação selectiva das suas normas consoante os interesses económicos”. Tendo em conta que foram chumbados nove projectos de lei sindical na AL, Pereira Coutinho acha “muito grave que se aplique selectivamente a Lei Básica”. No documento de consulta elaborado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, é também referido que o Executivo terá de informar o comité da ONU sobre as mudanças feitas na área da segurança social, além de debater “a preocupação relativa aos relatos sobre condições desfavoráveis de trabalho enfrentadas por trabalhadores migrantes”. A ONU será informada sobre legislação que transforma a violência doméstica num crime público, bem como as medidas adoptadas, desde 2014, na área da saúde, educação e medidas de apoio aos portadores de deficiência. O Governo vai também debater a recomendação relativa “à legislação que proíbe o assédio sexual, incluindo as medidas adoptadas para aumentar a consciencialização pública sobre o assédio sexual no local de trabalho”, entre outros assuntos. O ano passado foi criado o crime de importunação sexual, que é punível com pena de prisão de, no máximo, um ano ou com o pagamento de uma multa até 120 dias. Contudo, só é considerado crime se houver contacto físico, estando afastado o assédio sexual sob outras formas.
Hoje Macau PolíticaPacto Internacional | Consulta pública até 15 de Dezembro [dropcap]C[/dropcap]omeça hoje uma consulta pública sobre a aplicação em Macau do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que será entregue junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Maio de 2019. A referida consulta terá a duração de um mês. De acordo com um comunicado oficial, o Governo está a preparar o relatório que será submetido à ONU juntamente com os documentos relativos à China e Hong Kong. O relatório irá conter “as medidas que foram adoptadas pelo Governo para dar cumprimento às diversas disposições do PIDESC e às recomendações do respectivo Comité, bem como os progressos alcançados relativamente ao último relatório”. Esta análise do Executivo versa sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro deste ano.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | HRW exige defesa de uígures por parte de países muçulmanos [dropcap]A[/dropcap] Human Rights Watch (HRW) emitiu esta sexta-feira um comunicado onde questiona as razões pelas quais os países muçulmanos não apoiaram abertamente a questão de Xinjiang durante o terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nem um único Governo da Organização para a Cooperação Islâmica [organização inter-governamental] exigiu abertamente explicações à China sobre os abusos chocantes perpetados a muçulmanos, o que tornou o caminho mais fácil para a China considerar esse criticismo como outra ‘conspiração do ocidente’”, lê-se. A HRW frisa que “apenas a Turquia reconheceu o problema, tendo falado da ‘detenção de individuos sem mandatos de captura’ mas sem uma referência específica a Xinjiang”. Uma das razões apontadas pela HRW para o silêncio dos países muçulmanos prende-se com o facto de “alguns desses governos serem cúmplices com a campanha de Pequim, que tem obrigado ao regresso forçado de muçulmanos turcos, sobretudo uigures, para a China”. De acordo com o mesmo comunicado, a China também tem vindo a negar “a ida segura destas pessoas para terceiros países, sendo providenciada informação sobre estes individuos às autoridades chinesas”. “Não é claro porque é que a defesa dos muçulmanos na China é um tema quase exclusivo dos governos ocidentais. Mas um fim à crise dessa comunidade irá exigir uma intervenção por parte de um coro estrangeiro”, aponta a HRW. A delegação da China respondeu a um total de 300 perguntas de 150 países estrangeiros, tendo o debate ficado marcado pela questão dos direitos humanos na região autónoma de Xinjiang. “De acordo com o que os diplomatas séniores chineses disseram no terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Xinjiang é um lugar ‘muito bonito, seguro e estável’. Só se isso fosse verdade!”, conclui a organização não governamental.
Hoje Macau MancheteONU | Governo diz que houve “discussão interactiva” em Genebra [dropcap]T[/dropcap]erminou na sexta-feira o terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Genebra, Suíça, e onde Macau esteve presente inserida na delegação chinesa. De acordo com um comunicado do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “durante a sessão houve uma discussão interactiva”, tendo a delegação da Chia “apresentado integralmente o sucesso alcançado no país, incluindo a RAEM e Hong Kong, desde a última avaliação em 2013 na área dos direitos humanos”. Apenas dois países questionaram Macau nesta matéria. As Filipinas quis saber as experiências do território na área do combate ao consumo de droga, tendo a secretária falado do projecto Casa de Educação Vida Sadia, sob alçada do Instituto de Acção Social. Além disso, a Irlanda questionou o território sobre a legislação anti-discriminação implementada pelas autoridades. Sónia Chan “sublinhou ainda que os princípios da igualdade e da não-discriminação estão plasmados em diversos diplomas legislativos da RAEM”. A delegação chinesa respondeu a mais de 300 perguntas submetidas por 150 países, tendo o debate ficado marcado pelas questões relativas à situação dos direitos humanos vivida na região autónoma de Xinjiang e no Tibete. Além disso, a China foi também bastante questionada sobre a manutenção dos direitos de liberdade de expressão e autonomia do território respeitantes a Hong Kong. O terceiro relatório de avaliação da ONU relativo à China foi concluído no sábado, tendo o Governo chinês “dado alta importância a esta avaliação”, aponta o mesmo comunicado. Este relatório foi preparado por um grupo de trabalho composto pela Hungria, Quénia e Arábia Saudita, sendo agora submetido em Março do próximo ano à Assembleia Geral do Conselho dos Direito do Homem das Nações Unidas para aprovação formal.
Andreia Sofia Silva PolíticaJason Chao/ ONU: “Dá muito trabalho” fazer uma coligação de associações [dropcap]J[/dropcap]ason Chao, antigo presidente e agora conselheiro da Associação Novo Macau, é desde há muito o rosto por detrás dos relatórios submetidos à ONU, que são a única voz da sociedade civil de Macau nesta matéria. Questionado sobre a possibilidade de se vir a constituir uma coligação de associações, Jason Chao garantiu que tal “dá muito trabalho”. “Tentei fazer algo no passado, mas isso exige muito trabalho. As línguas de trabalho base na ONU são o inglês, o francês e o espanhol, então para a maior parte dos mecanismos da ONU só podem ser submetidos relatórios nestas três línguas, o que constitui uma grande barreira. Também importa ter o conhecimento técnico que é exigido pelos especialistas da ONU. São avaliados os méritos dos relatórios que submetemos.” Dessa forma, para o activista, “o facto de atingirmos este nível [com a submissão de um relatório] é extraordinário”, mesmo que um único documento possa “não constituir uma voz forte o suficiente tendo em conta os constrangimentos em termos financeiros ou de recursos humanos”. Um dos pontos abordados no documento, submetido em Março deste ano, faz referência às proibições de entrada no território. “Não é uma prática nova por parte das autoridades, e estas têm afirmado que não se tratam de decisões políticas. Contudo, para nós é difícil acreditar que essas decisões foram feitas apenas com base em questões de segurança. É ainda menos convincente quando afirmam que essas proibições foram feitas de acordo com a lei.” “Em Hong Kong há muitos advogados, escritores e organizações não governamentais que trabalham nesses relatórios de forma profissional. Muitas pessoas viajam e fazem lobbying para que haja uma maior atenção sobre Hong Kong. A situação é bastante diferente”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU eliminou opiniões de ONG de Hong Kong. Macau escapou [dropcap]O[/dropcap] Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) eliminou parte das opiniões contidas no relatório assinado por várias organizações não governamentais (ONG) que pertencem à Coligação Exame Periódico Universal Hong Kong (Hong Kong UPR Coalition, em inglês). De acordo com o website Hong Kong Free Press, “grupos civis internacionais”, onde se inclui o partido pró-independência Demosisto, a Human Rights Watch ou o Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete (TCHRD, na sigla inglesa), “expressaram preocupações depois da ONU ter removido os documentos submetidos relacionados com a questão dos direitos humanos na China”. A 3 de Setembro a submissão do relatório desta coligação ainda surgia no website oficial do Conselho dos Direitos Humanos, mas pouco tempo depois foi removido durante algumas semanas. A 16 de Outubro foram referidas “razões técnicas” para o desaparecimento do documento, que voltou a estar online, mas sem conter algumas opiniões. No passado dia 2 verificou-se que a eliminação das opiniões do Demosisto e do Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete se mantinha. “Como um órgão subsidiário da assembleia-geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos e Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal devem aderir à posição oficial da ONU e respectiva terminologia que são reflectidas nas resoluções da assembleia-geral. Além disso, devemos respeitar a soberania, independência e a integridade territorial do Estado em causa”, respondeu oficialmente a ONU às ONG, que não obtiveram novas respostas depois deste esclarecimento. Em declarações ao website Hong Kong Free Press, Joshua Wong, líder do Demosisto, considerou tratar-se de um caso de “censura política”, uma vez que “há claramente pressão política por parte de Pequim”. Convidado a comentar este caso, Jason Chao, conselheiro da Associação Novo Macau (ANM) e autor, juntamente com Rocky Chan, do único relatório submetido à ONU por parte de uma ONG de Macau, defendeu hoje que esta situação é “vergonhosa”. “Felizmente que a nossa submissão sobreviveu à censura”, disse ontem à margem de uma conferência de imprensa. “Confirmei esta manhã que as nossas opiniões passaram na censura. O nome da Novo Macau aparece na parte das entidades que submeteram opiniões. Claro que é vergonhoso.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFilipinas questionam Macau sobre medidas contra o abuso de drogas Macau foi convidado pelas Filipinas a partilhar experiências sobre a criação da Casa de Educação Vida Sadia, em 2016, que tem o objectivo de reduzir e combater o consumo de droga. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recordou as medidas adoptadas na área educativa e social [dropcap]N[/dropcap]a reunião de ontem que serviu para a delegação da China responder a perguntas no âmbito do terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Macau foi convidado a partilhar a sua experiência no combate ao consumo de estupefacientes pelas Filipinas. “O Relatório Nacional da China faz menção à iniciativa da RAEM na área da prevenção do abuso de drogas. Poderia partilhar a sua experiência e intuições com o estabelecimento da Casa de Educação de Vida Sadia em 2016, na promoção de estilos de vida saudáveis, especialmente junto de crianças e jovens?”, questionaram os representantes do país junto do referido Conselho. Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recordou as últimas medidas tomadas na área social e educativa, tendo frisado a a lei do ensino superior, implementada no ano passado. A questão surge numa altura em que o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, tem levado a cabo uma verdadeira guerra contra o consumo de drogas e o narcotráfico, permitindo execuções extrajudiciais. Na semana passada, Duterte colocou a Alfândega sob controlo das Forças Armadas, depois da Agência Anti-drogas ter informado que tinham entrado no país metanfetaminas no valor de 11 mil milhões de pesos. “Todos os altos comandantes serão substituídos pelos militares, (…) enquanto resolvemos como enfrentar a corrupção neste país. Com esse tipo de jogo sujo que alguns estão jogando, sou forçado a pedir ao Exército que assuma o controlo”, disse Duterte na cidade de Davao. A Casa de Educação Vida Sadia funciona sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O curso de educação de vida sadia começou a funcionar em Setembro de 2000, mas, em 2003, esse curso transformou-se em Centro de Educação de Vida Sadia, que mudou para a actual designação em 2016. Jason Chao negado na ONU Os representantes das Filipinas foram os únicos que questionaram directamente Macau sobre matéria de direitos humanos. Em Março deste ano, a Associação Novo Macau (ANM) submeteu um relatório onde voltou a frisar a ausência de sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo e a não abrangência dos casais do mesmo sexo na lei de prevenção e combate à violência doméstica. O mesmo relatório também alerta a ONU para a implementação da lei da cibersegurança e a possibilidade de ser violado o direito à privacidade. Ao HM, Jason Chao disse que apelou à ONU ter um lugar no comité consultivo do Conselho. Contudo, “a candidatura não foi aceite devido ao limite do número de oradores”, apontou. O Conselho Consultivo aceita apenas cinco membros oriundos de países asiáticos.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaONU | Comunidade internacional preocupada com Xinjiang e Tibete [dropcap]A[/dropcap]s histórias dos campos de reeducação política de Xinjiang destinados a muçulmanos que não seguem a ideologia comunista têm sido denunciadas recentemente, mas as respostas das autoridades chinesas continuam a ser vagas. O terceiro relatório de avaliação periódica do Conselho dos Direitos do Homem contém várias perguntas sobre as medidas da China sobre esta matéria. “Como e qual o calendário para o Governo da República Popular da China (RPC) implementar as recomendações feitas pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racional da ONU, incluindo as questões relacionadas com o Tibete e Xinjiang?”, questiona a Suécia. Além disso, o país pergunta “que passos vão ser adoptados pelo Governo da RPC para corrigir as políticas desproporcionais em Xinjiang e para garantir a liberdade de religião e crença, e o movimento de pessoas de todos os grupos étnicos”. Os Estados Unidos exigem dados mais concretos sobre as detenções levadas a cabo nos últimos anos na região autónoma. “Pode a China providenciar o número de pessoas que, de forma involuntária, foram mantidas em campos de detenção em Xinjiang nos últimos cinco anos, juntamente com a duração e localização das suas detenções?” Além disso, os norte-americanos pretendem saber “as condições humanitárias desses centros e o conteúdo das actividades e currículos políticos e de formação”. “Pode a China clarificar a base de uma aparente criminalização de práticas religiosas pacíficas como uma justificação para deter pessoas nestes campos de ‘reeducação’ política em Xinjiang, bem como quais são os governantes que são responsáveis por esta política”, acrescentam ainda os Estados Unidos. A Áustria também colocou perguntas sobre as minorias étnicas chinesas, com referência à situação do Tibete. “Os relatórios dos órgãos da ONU têm registado preocupações sobre a discriminação das minorias étnicas, incluindo na Região Autónoma do Tibete, de Xinjiang e da Mongólia Interior. A detenção massiva de uigures é particularmente alarmante e temos vindo a tomar nota das explicações dadas pelas autoridades. Que garantias estão disponíveis para estas pessoas, sobretudo no que diz respeito ao acesso a medicação e a possibilidade de serem julgados por juízes independentes na legalidade das suas detenções?”, refere. E o sistema de crédito social? A permanência da pena de morte na constituição chinesa também levantou questões à Bélgica, que exige acesso a dados oficiais. “Quantos indivíduos foram sentenciados à morte ou executados desde a última avaliação, em 2013? Quantos tinham ou tiveram filhos? Quantas crianças foram afectadas por esta questão? Vai a RPC publicar as estatísticas nacionais sobre as detenções e execuções em regime de pena de morte, tendo em conta o género, a localização, etnia e outras características relevantes?”. A Suíça levantou ainda questões sobre o sistema de crédito social que a China pretende implementar nos próximos anos. “Com todo o respeito pelo chamado ‘sistema de crédito social’, quais são as garantias legais e judiciais para a protecção dos direitos dos cidadãos em termos de liberdade de expressão e de privacidade? Será que os cidadãos terão acesso aos dados recolhidos e eventualmente ser sujeitos a medidas punitivas em resultado das suas baixas pontuações?”. HRW exige mais pressão sobre Pequim A Human Rights Watch (HRW) emitiu ontem um comunicado onde defende que a ONU e respectivos Estados-membros “deveriam pressionar a China sobre as detenções em massa em Xinjiang e outras violações sérias de direitos no Conselho dos Direitos do Homem da ONU”. Hoje realiza-se a reunião do referido órgão, em Genebra, onde a delegação chinesa terá de responder a várias questões na área dos direitos humanos. Na visão da HRW, “os países deveriam exigir à China o encerramento dos centros de ‘educação política’ em toda a região de Xinjiang, onde as autoridades detêm de forma arbitrária cerca de um milhão de muçulmanos turcos porque Pequim vê a sua identidade distinta como uma evidente deslealdade política”, aponta um comunicado. Além disso, “os países deveriam apoiar o acesso do Alto Comissário da ONU para os Direito Humanos a Xinjiang, para uma missão independente e de verificação de factos na região”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaONU | China questionada sobre caso dos livreiros e autonomia de Hong Kong A liberdade de imprensa, o caso do desaparecimento dos livreiros e a autonomia de Hong Kong são algumas das questões colocadas à China no âmbito do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas [dropcap]G[/dropcap]enebra acolhe hoje a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objectivo proceder à avaliação intercalar em matéria de direitos humanos dos países que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem. A delegação da China, da qual a RAEM faz parte, vai ter de responder a várias questões submetidas por países ocidentais nos últimos meses. Apesar da diversidade de temas, grande parte dizem respeito ao panorama dos direitos civis e políticos em Hong Kong. É de salientar que o Reino Unido, país colonizador da região vizinha até 1997, não fez qualquer pergunta à China sobre Hong Kong, e que nenhum país colocou uma pergunta específica sobre Macau, nem mesmo Portugal. Uma das questões que despertou interesse das nações que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem foi a aplicação da Lei Básica e a garantia da autonomia do território. “Que passos Hong Kong pretende tomar para responder a preocupações internacionais sobre a liberdade de imprensa no território e para garantir um ambiente seguro e permissivo para jornalistas, para que estes possam trabalhar de forma independente e sem interferências indevidas?” A questão foi colocada pelos representantes da Holanda, numa pergunta directamente dirigida ao Governo de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong. Também a Alemanha perguntou: “Como as interpretações das leis de Hong Kong por parte da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional garantem a liberdade de imprensa e de opinião e a consistência com a Lei Básica e as leis e direitos de Hong Kong?” As preocupações internacionais com uma possível perda de liberdade de imprensa na região vizinha não são de agora e intensificaram-se com a recente saída do território do jornalista Victor Mallet. O correspondente do jornal Financial Times viu a sua renovação de visto ser recusada depois do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong ter organizado uma palestra com Andy Chan, fundador do Partido Nacional de Hong Kong, assumidamente pró-independência do território. O caso, ocorrido em Outubro, levou o Reino Unido a questionar as razões por detrás desse carimbo de saída. “Pedimos ao Governo de Hong Kong que dê uma explicação urgente. O alto grau de autonomia e liberdade de imprensa de Hong Kong está no centro do seu estilo de vida e deve ser plenamente respeitado”, apontou em comunicado oficial o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Também os Estados Unidos decidiram questionar Pequim sobre este assunto. “Qual é a resposta da China às crescentes preocupações internacionais sobre a continuação da garantia da autonomia de Hong Kong, o rapto de indivíduos de Hong Kong e as crescentes restrições de liberdades de expressão, associação, e participação política em Hong Kong?” Livreiros ainda mexem Apesar de ter ocorrido em 2016, o caso dos livreiros de Hong Kong que desapareceram durante meses, na China, ainda levanta dúvidas a alguns países, como aos Estados Unidos. “O que é que a China tem feito para acabar com as práticas ilegais de tortura, detenções secretas e detenções sem mandato de indivíduos que respondem em processos crime, onde se inclui Wang Quanzhang, que foi mantido incomunicável durante três anos sem um julgamento à porta aberta, e o cidadão sueco Gui Minhai, que foi libertado em 2017 e novamente detido em Janeiro de 2018?”. Também a Suíça interrogou Pequim sobre esta matéria. “O antigo alto comissário expressou preocupações sobre o desaparecimento dos livreiros de Hong Kong, incluindo o cidadão sueco Gui Minhai. Qual é o seu estatuto actual e será que vai haver uma investigação pública e independente das circunstâncias do desaparecimento destes livreiros?”, questionou o país membro do Conselho dos Direito do Homem da ONU. O Reino Unido não faz qualquer referência aos livreiros desaparecidos, mas questiona os processos de dissidentes chineses, como é o caso do advogado da área dos direitos humanos Wang Quanzhang. “Quais os passos que o Governo está a tomar para garantir que advogados, activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos, incluindo Wang Quanzhang, Yu Wensheng, Jiang Tianyong, Li Yuhan, Gao Zhisheng, Tashi Wangchuk, Ilham Tohti, Wu Gan e Huang Qi estão protegidos do assédio, maus tratos e discriminação, e os que estão detidos por meramente exercerem os seus direitos constitucionais poderem ser libertados sem atrasos?”, apontaram os responsáveis. Wang Quanzhang foi detido em 2015 e, de acordo com notícias datadas de Maio, a sua mulher está impedida de sair do bairro onde vive, naquele que é considerado mais um caso de intimidação sobre quem entra em conflito com o Partido Comunista Chinês. Xu Yan escreveu na rede social Twitter que quando sai de casa é perseguida pela polícia e chega mesmo a ser impedida de apanhar um táxi.
Hoje Macau China / ÁsiaÁsia-Pacífico | ONU lamenta poucos avanços na luta contra a subnutrição [dropcap]A[/dropcap]s Nações Unidas lamentaram ontem os poucos avanços na luta contra a subnutrição na região da Ásia-Pacífico, devido à pobreza, desigualdade e alterações climáticas, especialmente na infância. “A região da Ásia-Pacífico alberga mais da metade das pessoas subnutridas do mundo”, disse a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), numa declaração conjunta com outras agências da ONU. A FAO lamentou o “progresso lento” contra a desnutrição e a obesidade, apesar de décadas de crescimento económico na região, e exortou os países a aumentarem os esforços para acabarem com todas as formas de desnutrição até 2030, um objectivo alinhado com os compromissos da ONU. Em 2017, o número de pessoas subnutridas na Ásia-Pacífico totalizou 486,1 milhões (11,4% da população total), em comparação com 486,5 milhões (11,5% do total) no ano anterior, apontou a FAO. A desnutrição afectou 11,6% da população da região em 2015, 13,8% em 2010 e 17,7% em 2005. Especialistas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Programa Alimentar Mundial e da Organização Mundial de Saúde das Nações Unidas também colaboraram no relatório. “A desnutrição cobre um espectro muito amplo e afecta pessoas de todas as idades – variando desde a desnutrição severa ao sobrepeso e à obesidade”, disseram as agências no comunicado conjunto, que alertou para estes perigos especialmente em crianças. Triste real Um total de 79 milhões de crianças, ou uma em cada quatro com menos de cinco anos, sofre de problemas de desenvolvimento e 12 milhões sofrem de desnutrição severa que coloca as suas vidas na Ásia-Pacífico em risco. “A triste realidade é que um número inaceitável de crianças na região continua a enfrentar os múltiplos problemas da desnutrição, apesar de décadas de crescimento económico. Isto pressupõe uma perda humana colossal, dada a associação entre desnutrição e um pobre desenvolvimento cognitivo”, sublinham os autores. O aumento dos desastres naturais devido às mudanças climáticas, bem como o acesso limitado a alimentos saudáveis, água potável e instalações sanitárias, contribuem para a desnutrição entre adultos e crianças. O relatório também observa que cerca de 14,5 milhões de crianças com menos de cinco anos têm excesso de peso devido ao aumento do consumo de alimentos baratos e insalubres devido ao seu alto teor de sal, açúcar e gordura e baixo teor de nutrientes. Embora o excesso de peso tenha aumentado em toda a região desde 2000, os dados variam, desde a redução de 16% no leste da Ásia e um aumento de 128% no sudeste da Ásia.
Hoje Macau InternacionalPR do Irão acusa indirectamente separatistas árabes em ataque no país [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Presidente do Irão, Hassan Rouhani, acusou ontem separatistas árabes apoiados por um país “da margem sul do Golfo Pérsico” de estarem por detrás do atentado que fez pelo menos 29 mortos em Ahvaz, no sudoeste do Irão. “Não temos dúvidas sobre a identidade daqueles que fizeram isto, sobre o seu grupo e sua filiação”, disse Rouhani à televisão estatal antes de partir para Nova Iorque, onde vai participar na Assembleia Geral das Nações Unidas. Durante a guerra entre o Iraque e o Irão (1980-1988), “aqueles que causaram esta catástrofe (de sábado) (…) apoiaram os agressores e cometeram crimes”, acrescentou Rouhani. “Enquanto (o antigo Presidente iraquiano) Saddam (Hussein) estava vivo, eles eram os seus mercenários. Em seguida, mudaram de mestres e um dos países da margem sul do Golfo Pérsico” foi responsável por apoiá-los, afirmou o Presidente iraniano, sem nomear nenhum país. “Todos esses pequenos países mercenários que vemos na região são apoiados pelos Estados Unidos. São encorajados pelos norte-americanos”, acrescentou Rouhani. O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) reivindicou a responsabilidade pelo ataque a Ahvaz, mas as autoridades iranianas não parecem levar a sério esta reivindicação. Críticas a Ocidente O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão anunciou no sábado à noite que convocou diplomatas da Dinamarca, da Grã-Bretanha e da Holanda em Teerão para expressar “o forte protesto do Irão contra o facto de que os seus respectivos países abrigarem alguns membros do grupo terrorista que perpetraram o ataque em Ahvaz. A Frente Popular e Democrática dos Árabes de Ahvaz reivindicou também o atentado a partir de um canal por satélite, Iran International, baseado em Londres. O Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano disse que insistiu junto do ministério homólogo britânico que é “inaceitável que o porta-voz (deste grupo separatista) seja autorizado a reivindicar este acto terrorista numa estação de televisão em Londres”. Teerão também criticou Copenhaga e Haia por serem complacentes como grupo, acusando os dois países europeus de acolherem alguns dos seus membros no seu território “Esses terroristas comportam-se exactamente como EI”, afirmou a chancelaria iraniana, acusando a Europa de falta de empatia com o Irão quando é tocada por ataques. Já no sábado, Ramezan Sharif, porta-voz da Guarda Revolucionária Iraniana, acusou os atacantes de estarem ligados a um grupo separatista árabe apoiado pela Arábia Saudita. De acordo com o mais recente balanço oficial, 29 pessoas foram mortas em Ahvaz, no sábado, por um comando de quatro homens que abriram fogo contra a multidão que assistia a um desfile militar. O secretário-geral da ONU, António Guterres, também transmitiu as suas condolências aos iranianos afectados pelo ataque em Ahvaz. Num comunicado, divulgado no sábado pela ONU, Guterres “condenou o ataque de hoje (sábado) na cidade no sudoeste do Irão de Ahvaz”. A nota acrescentou que Guterres “expressou as suas condolências às famílias das vítimas, ao Governo e ao povo do Irão”, também desejando que “todos os feridos recuperem rapidamente”.
João Luz Internacional Manchete SociedadeMyanmar | Relatório da ONU revela detalhes do genocídio dos rohingya Relatos de genocídio, violações, tortura e bombardeamentos indiscriminados são algumas das atrocidades denunciadas numa investigação das Nações Unidas aos crimes cometidos pelas autoridades birmanesas contra a minoria rohingya. O relatório apresentado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU releva provas detalhadas dos “mais graves crimes à luz do direito internacional” [dropcap style≠‘circle’]Q[/dropcap]uando o exército do Myanmar entrou na aldeia Min Gyi, no Estado de Rakhine na parte oeste do país, colocou em acção um plano genocida contra a minoria rohingya que ficará para a história como uma das mais chocantes atrocidades cometidas neste início de século. Metodicamente, os soldados separam todos os homens da povoação para os colocarem em frente do pelotão de fuzilamento. Depois de dispararem, cortaram friamente as gargantas daqueles que ainda se mexiam. Depois da matança meticulosa dos homens, a atenção dos militares virou-se para mulheres e crianças. Desta vez, o método e o calculismo foi substituído pelo caos. Famílias foram trancadas em casas regadas com gasolina e queimadas vivas. Crianças que tentaram escapar foram baleadas, algumas jogadas ao rio e outras atiradas para o fogo, incineradas perante a dor incalculável das mães. Mulheres e raparigas foram violadas até à exaustão, mutiladas e mortas. Estes são alguns dos horrendos detalhes revelados pelo relatório das Nações Unidas sobre as atrocidade cometidas contra a minoria muçulmana rohingya na Birmânia, consideradas “os crimes mais graves à luz da lei internacional”. As 444 páginas apresentadas esta semana em Genebra pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU são uma compilação dos episódios de barbárie que levaram mais de 750 mil muçulmanos rohingya a fugir para o Bangladesh. O documento serve de base a acusações de genocídio. Em resposta ao relatório, o Governo do Myanmar negou categoricamente que as forças armadas tenham cometido as atrocidades descritas pelos observadores internacionais. Aliás, as autoridades birmaneses defenderem que as suas tropas se limitaram a reagir aos ataques de militantes rohingya contra a polícia fronteiriça e algumas povoações. Por seu lado, o painel de observadores da ONU respondeu às autoridades birmanesas referindo que “as explicações apresentadas não fazem sentido”, e que “as matanças foram generalizadas, sistemáticas e brutais”. Aliás, Marzuki Darusman, que liderou a investigação, disse ao Altor Comissariado para os Direitos Humanos que “no centro de todas as violações de direitos humanos analisadas esteve sempre a extrema brutalidade usada pelas forças militares birmanesas”. “A matança de civis de todas as idades, incluindo bebés, não pode servir de justificação para acções de contra-terrorismo. Não há como justificar a violação de mulheres e raparigas, ou queimar pessoas vivas. Estas acções são um ataque deliberado contra um povo específico”, acrescenta Darusman. Processo penal O painel de observadores requereu ao Conselho de Segurança da ONU que os responsáveis por estes crimes sejam julgados no Tribunal Penal Internacional. Um dos acusados deverá ser o líder máximo das forças armadas do Myanmar, identificado como um dos responsáveis pela barbárie. Foi também sugerido ao Conselho de Segurança a imposição de um embargo à venda de armas ao Myanmar, aplicação de sanções a indivíduos específicos, incluindo o congelamento de activos e proibição de viajar. “Qualquer relação com as forças armadas birmanesas, os seus líderes e parceiros de negócios é indefensável”, foi apontado pelo painel de observadores. Não é usual que uma investigação a violações de direitos humanos proponha o desmantelamento de hierarquias militares, ou alterações constitucionais para acabar com o domínio político de generais. Ainda assim, o painel de observadores apelou à substituição dos líderes do Tatmadaw (exército birmanês), e aconselhou a supervisão dos poderes políticos e civis das forças armadas e ao fim do controlo apertado do parlamento pelos generais. A transição de um Governo liderado por militares para um dirigido por civis, que permitiu a ascensão ao poder de Aung San Suu Kyi como Chefe de Estado, foi travada e, de certa maneira, até regrediu desde que a laureada pelo Prémio Nobel da Paz tomou posse. A opinião foi expressa por Christopher Sidoti, um dos observadores responsáveis pelo relatório da ONU. Sidoti acrescentou ainda que “a democracia não pode ser construída com base em alicerces de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade”. O caso de Min Gyi O relatório tornado público esta semana está repleto de descrições de mulheres atadas a árvores pelas mãos, ou cabelos, e subsequentes violações, crianças que correm de casas a arder e que são forçadas a voltar a entrar nas habitações em chamas, uso generalizado de tortura com paus de bambu, pontas de cigarros e cera quente. Existem também relatos de colocação de minas em caminhos usados pela minoria muçulmana na fuga às atrocidades cometidas pelo exército birmanês. De acordo com o relatório, pelo menos 750 habitantes de Min Gyi morreram na sequência do ataque dos militares. Desde que começaram as “operações”, que duram há mais de dois meses, estima-se que pelo menos 10 mil pessoas tenham sido assassinadas. Esta foi a realidade resultante de mais de 875 entrevistas a vítimas e testemunhas dos mais variados grupos étnicos e religiosos. Imagens de satélite mostram que 40 por cento das povoações no norte do Estado de Rakhine foram totalmente ou parcialmente destruídas. De acordo com o líder do painel de observadores da ONU, todas as circunstâncias que rodeiam as “operações de liberação” evidenciam intenções genocidas e flagrante desproporcionalidade face a qualquer possível ameaça de militantes radicais. Aliás, o relatório refere que não houve sequer tentativas para identificar possíveis terroristas ou alvos militares, ou mesmo distinções entre militantes e civis. O sistemático incremento de tropas na região, antes de acontecerem ataques de militantes, revela o envolvimento das mais altas esferas de comando militar e “um plano organizado de destruição com intenções genocidas”. Aliás, os métodos bárbaros utilizados na campanha contra os muçulmanos rohingya não são novos. Por exemplo, a instrumentalização das violações como táctica de guerra aplicada em Rakhine, tem sido usada pelas autoridades birmanesas há décadas em conflitos com outras minorias no Myanmar. As tropas violam mulheres e raparigas sistematicamente e matam específica e deliberadamente crianças. De acordo com o relatório, oitenta por cento dos casos de violação relatados acontecem em grupo, acompanhados frequentemente pelo assassinato dos filhos da vítima enquanto esta é violada. O resultado da investigação da ONU mostra também que muitas vezes as mulheres são mordidas na cara, peito ou coxas e mutiladas nos órgãos reprodutivos como forma de serem “marcadas”. Uma mulher, que foi violada em conjunto com a irmã, contou ao painel de observadores que os soldados lhe disseram que a iriam violar até à morte. “Vamos matar todos os rohingya, este não é o vosso país”, terá sido uma das frases ouvidas pela vítima. Morte em crescendo A missão da ONU conclui que o que aconteceu no Estado de Rakhine foi um desastre que se via a milhas. Depois de décadas de discriminação oficial que limitou o acesso da minoria rohingya à cidadania e à educação, e da disseminação de discursos políticos inflamados por ódio, o desastre humanitário era uma inevitabilidade à espera de acontecer. Ultranacionalistas e extremistas religiosos têm acentuado o antagonismo racial diabolizando os rohingya como imigrantes “bengalis” que representam um ameaça existencial à identidade budista do Myanmar. Um dos líderes militares que alinha nesta violenta doutrina é o General Min Aung Hlaing, que durante as campanhas de matança referiu que “o problema bengali é um trabalho por terminar”, acrescentando que o Governo estava a “tratar do assunto”. Tanto as forças armadas como o Governo civil, liderado por Aung San Suu Kyi, têm descrito as acções militares como respostas apropriadas para combater o terrorismo. Como tal, não de estranhar que, além das acusações ao exército birmanês, o relatório da ONU critique o papel passivo de Aung San Suu Kyi no último ano. “Ela não usou a posição de Chefe de Estado, nem a sua autoridade moral, para atenuar ou prevenir o desenrolar dos acontecimentos no Estado de Rakhine”.
Hoje Macau China / ÁsiaAlta-comissária da ONU insta à libertação dos dois jornalistas condenados em Myanmar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, instou hoje o Governo birmanês a libertar dois jornalistas locais da agência Reuters condenados a sete anos de prisão por divulgarem segredos oficiais enquanto investigavam um massacre de rohingyas. No seu primeiro dia no cargo de representante da ONU, Bachelet classificou como uma “paródia” o julgamento a que foram submetidos os repórteres, considerando “de interesse público” a informação que divulgaram sobre o massacre. “Penso que esta é uma notícia terrível e chocante, e insto o Governo [de Myanmar, antiga Birmânia] a libertá-los de imediato”, insistiu. Wa Lone e Kyaw Soe Oo foram detidos quando investigavam um massacre de membros da minoria muçulmana rohingya na aldeia de Inn Dinn. As autoridades acusaram-nos de violar uma lei da era colonial: terem obtido documentos secretos, neste caso, sobre operações militares no estado de Rakhine que desencadearam, há um ano, o início do êxodo de 700.000 rohingyas para o Bangladesh. Em sua defesa, os jornalistas argumentaram não ter pedido acesso a documentos secretos, pelo que não sabiam serem secretos aqueles que lhes foram fornecidos e que tinham em sua posse. Michelle Bachelet indicou que, na próxima semana, o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos divulgará um relatório sobre a liberdade de expressão em Myanmar. Repórteres Sem Fronteiras exortam Suu Kyi a libertar jornalistas da Reuters A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) qualificou ontem de “iníqua” a condenação na Birmânia a sete anos de prisão de dois jornalistas da Reuters e exortou a dirigente e Nobel da Paz Aung San Suu Kyi a libertá-los. Num comunicado, a RSF considera que ontem “foi um dia negro para a liberdade de imprensa na Birmânia”, assinalando que “o único crime (dos jornalistas) foi fazerem o seu trabalho”. Os dois jornalistas birmaneses, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, acusados de “violação do segredo de Estado” por investigarem o massacre de muçulmanos rohingyas pelo exército birmanês, foram condenados hoje a sete anos de prisão. O secretário-geral dos RSF, Christophe Deloire, considera no comunicado que o julgamento “coloca em causa o processo de transição democrática na Birmânia”. Segundo os RSF, “durante as audiências preliminares, um agente da polícia confessou que os seus superiores criaram um ardil para entregar documentos supostamente confidenciais aos dois jornalistas e depois prendê-los”. A União Europeia, as Nações Unidas e organizações dos direitos humanos já criticaram a condenação dos jornalistas na Birmânia, que a RSF classifica em 137.º lugar num total de 180 países em termos de liberdade de imprensa.
Hoje Macau InternacionalGoverno apoiado pela ONU declara estado de emergência em Trípoli, capital da Líbia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Acordo Nacional da Líbia, apoiado pela ONU em Tripoli, declarou hoje o estado de emergência na capital, após uma semana de intensos combates entre milícias rivais, os piores desde o início da guerra civil, em 2014. “Exige-se a adoção de todas as medidas militares e civis para garantir a segurança da população e proteger tanto a propriedade privada como as instalações e instituições públicas vitais”, explicou o Governo de Acordo Nacional (GNA) em comunicado. Na nota, o executivo dirigido por Fayez al-Serrakh anuncia a formação de um gabinete de crise para gerir o estado de emergência e adverte as partes em conflito de que terão de enfrentar as consequências se tentarem aproveitar a ocasião para avançar nos seus objetivos. Os combates, que já fizeram 50 mortos, mantêm encurralados sem acesso a eletricidade e água corrente milhares de civis, entre os quais várias centenas de migrantes amontoados em centros de detenção. Nos últimos dias, a violência intensificou-se, com a entrada no conflito de milícias procedentes de outras cidades, em particular das cidades-Estado de Misrata e Zintan e das localidades de Tarhouma e Zawia, esta última um dos núcleos das máfias que fazem tráfico de pessoas na Líbia. Os últimos a juntar-se aos esforços em favor de um acordo foram os membros do Conselho de Anciãos da Líbia, que formaram uma célula de emergência para tentar fazer com que todas as partes concordem em negociar. Os combates, que mataram 20 civis e fizeram mais de 200 feridos, começaram no passado domingo numa zona densamente povoada do bairro meridional de Salehdin, próxima do antigo aeroporto internacional de Tripoli, o ponto estratégico cobiçado pelas partes em conflito.
Diana do Mar Manchete PolíticaDiscriminação racial | ONU pede mais a Macau no combate ao fenómeno Apesar da inexistência de casos, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial deixa uma série de recomendações a Macau. Instituir procuradores especiais, formar autoridades e convencer políticos a condenar publicamente crimes de ódio figuram entre as sugestões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]total ausência de casos de discriminação racial em Macau desde 2015 seria à primeira vista um bom sinal, mas as aparências podem enganar. Esta é pelo menos a perspectiva da ONU para quem tal pode ser antes reflexo de falta de consciencialização pública, de acesso ou de confiança no sistema ou do medo de represálias. “A inexistência ou um reduzido número de queixas não significa a ausência de crimes ou de expressões de ódio racial, mas pode indicar obstáculos na hora de invocar direitos previstos na Convenção, incluindo a falta de consciencialização pública relativamente aos mesmos, a falta de acesso, disponibilidade ou de confiança nos métodos de procura por recurso judicial [e] medo de represálias”. Ao elenco de possíveis razões junta-se “o acesso limitado à polícia devido à barreira da língua ou falta de atenção ou sensibilidade para casos de discriminação racial”, apontam as Nações Unidas. A entidade internacional mostrou ainda preocupação com a falta de informação sobre os instrumentos disponibilizados para assistir as vítimas na denúncia de crimes de ódio. Neste sentido, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial recomenda a realização de programas de formação destinados a membros do Governo e funcionários públicos sobre mecanismos de queixa, mas também às autoridades (policiais e judiciárias) incindido sobre crimes de ódio racial e as dificuldades com que se deparam as vítimas na hora de os reportar. Além de instar as autoridades a sistematicamente monitorizar, registar, investigar, acusar e punir crimes de ódio racial, a ONU recomenda mesmo que sejam instituídos “procuradores especiais”, que devem ser encorajados “a iniciar os procedimentos ex officio [por dever do cargo] em casos de discursos e crimes de ódio racial”. Assegurar que as vítimas de crimes ou de discurso de ódio racial recebem apoio, de modo a facilitar a denúncia, e garantir que os políticos condenam publicamente expressões e crimes de ódio racial figuram entre outras medidas que a ONU aconselha Macau a implementar. Porém, só discursos não bastam. A primeira recomendação das Nações Unidas é, aliás, que Macau deve mexer na legislação para definir claramente que criminaliza todas as formas de discriminação racial, em plena conformidade com a Convenção, proibindo-a expressamente de forma directa e/ou indirecta e em todos os domínios, incluindo na aplicação da lei, diz o documento, publicado na quinta-feira, na sequência da avaliação periódica ao território. Poucas queixas Neste âmbito, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial volta a expressar preocupação com a ausência de uma instituição formal de direitos humanos. Apesar de observar que essas funções são exercidas pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito da provedoria de justiça, a ONU renova o apelo ao estabelecimento de uma entidade para a protecção e defesa dos direitos humanos, dotada de “independência estrutural e recursos humanos e financeiros suficientes”. O Comité da ONU incentiva ainda o Governo a dialogar mais com organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, em particular as que lutam contra à discriminação racial. As disparidades económicas entre etnias também despertaram a atenção da ONU que pede que sejam dados passos para reduzir. Os trabalhadores não residentes são, de resto, um dos principais focos de atenção, com o Comité da ONU a assinalar que “apenas 11 queixas de trabalhadores não residentes contra agências de emprego foram consideradas fundamentadas” entre Janeiro de 2015 e Junho último. Um cenário que leva o organismo a instar o Governo a reforçar ainda mais a monitorização das condições em que vivem e trabalham os trabalhadores não residentes, particularmente as dos empregados domésticos, bem como o seu acesso à educação e a cuidados de saúde. Neste particular, o Comité da ONU requer mesmo a apresentação de dados sobre inspecções laborais levadas a cabo com vista a detectar práticas discriminatórias contra minorias étnicas, bem como estatísticas sobre violações, sanções impostas e compensações atribuídas às vítimas. Em paralelo, “a fim de averiguar o tratamento das minorias étnicas nos currículos escolares, o Comité da ONU solicita a Macau que, no próximo relatório, descreva o lugar que a sua presença histórica e contributo ocupam nos manuais”. Tráfico humano O tráfico humano foi outro dos pontos focados. Apesar de saudar as medidas e os serviços disponibilizados, o Comité da ONU não esconde, porém, a preocupação pelo facto de, desde 2015, não ter havido qualquer condenação pelo crime de tráfico humano. Como tal, a organização internacional pede mais esforços para prevenir, detectar e combater o flagelo. Os pontos abordados nas observações conclusivas do Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial devem ser respondidos por Macau no próximo relatório a submeter até Janeiro de 2023.
