Hoje Macau InternacionalGoverno apoiado pela ONU declara estado de emergência em Trípoli, capital da Líbia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Acordo Nacional da Líbia, apoiado pela ONU em Tripoli, declarou hoje o estado de emergência na capital, após uma semana de intensos combates entre milícias rivais, os piores desde o início da guerra civil, em 2014. “Exige-se a adoção de todas as medidas militares e civis para garantir a segurança da população e proteger tanto a propriedade privada como as instalações e instituições públicas vitais”, explicou o Governo de Acordo Nacional (GNA) em comunicado. Na nota, o executivo dirigido por Fayez al-Serrakh anuncia a formação de um gabinete de crise para gerir o estado de emergência e adverte as partes em conflito de que terão de enfrentar as consequências se tentarem aproveitar a ocasião para avançar nos seus objetivos. Os combates, que já fizeram 50 mortos, mantêm encurralados sem acesso a eletricidade e água corrente milhares de civis, entre os quais várias centenas de migrantes amontoados em centros de detenção. Nos últimos dias, a violência intensificou-se, com a entrada no conflito de milícias procedentes de outras cidades, em particular das cidades-Estado de Misrata e Zintan e das localidades de Tarhouma e Zawia, esta última um dos núcleos das máfias que fazem tráfico de pessoas na Líbia. Os últimos a juntar-se aos esforços em favor de um acordo foram os membros do Conselho de Anciãos da Líbia, que formaram uma célula de emergência para tentar fazer com que todas as partes concordem em negociar. Os combates, que mataram 20 civis e fizeram mais de 200 feridos, começaram no passado domingo numa zona densamente povoada do bairro meridional de Salehdin, próxima do antigo aeroporto internacional de Tripoli, o ponto estratégico cobiçado pelas partes em conflito.
Diana do Mar Manchete PolíticaDiscriminação racial | ONU pede mais a Macau no combate ao fenómeno Apesar da inexistência de casos, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial deixa uma série de recomendações a Macau. Instituir procuradores especiais, formar autoridades e convencer políticos a condenar publicamente crimes de ódio figuram entre as sugestões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]total ausência de casos de discriminação racial em Macau desde 2015 seria à primeira vista um bom sinal, mas as aparências podem enganar. Esta é pelo menos a perspectiva da ONU para quem tal pode ser antes reflexo de falta de consciencialização pública, de acesso ou de confiança no sistema ou do medo de represálias. “A inexistência ou um reduzido número de queixas não significa a ausência de crimes ou de expressões de ódio racial, mas pode indicar obstáculos na hora de invocar direitos previstos na Convenção, incluindo a falta de consciencialização pública relativamente aos mesmos, a falta de acesso, disponibilidade ou de confiança nos métodos de procura por recurso judicial [e] medo de represálias”. Ao elenco de possíveis razões junta-se “o acesso limitado à polícia devido à barreira da língua ou falta de atenção ou sensibilidade para casos de discriminação racial”, apontam as Nações Unidas. A entidade internacional mostrou ainda preocupação com a falta de informação sobre os instrumentos disponibilizados para assistir as vítimas na denúncia de crimes de ódio. Neste sentido, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial recomenda a realização de programas de formação destinados a membros do Governo e funcionários públicos sobre mecanismos de queixa, mas também às autoridades (policiais e judiciárias) incindido sobre crimes de ódio racial e as dificuldades com que se deparam as vítimas na hora de os reportar. Além de instar as autoridades a sistematicamente monitorizar, registar, investigar, acusar e punir crimes de ódio racial, a ONU recomenda mesmo que sejam instituídos “procuradores especiais”, que devem ser encorajados “a iniciar os procedimentos ex officio [por dever do cargo] em casos de discursos e crimes de ódio racial”. Assegurar que as vítimas de crimes ou de discurso de ódio racial recebem apoio, de modo a facilitar a denúncia, e garantir que os políticos condenam publicamente expressões e crimes de ódio racial figuram entre outras medidas que a ONU aconselha Macau a implementar. Porém, só discursos não bastam. A primeira recomendação das Nações Unidas é, aliás, que Macau deve mexer na legislação para definir claramente que criminaliza todas as formas de discriminação racial, em plena conformidade com a Convenção, proibindo-a expressamente de forma directa e/ou indirecta e em todos os domínios, incluindo na aplicação da lei, diz o documento, publicado na quinta-feira, na sequência da avaliação periódica ao território. Poucas queixas Neste âmbito, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial volta a expressar preocupação com a ausência de uma instituição formal de direitos humanos. Apesar de observar que essas funções são exercidas pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito da provedoria de justiça, a ONU renova o apelo ao estabelecimento de uma entidade para a protecção e defesa dos direitos humanos, dotada de “independência estrutural e recursos humanos e financeiros suficientes”. O Comité da ONU incentiva ainda o Governo a dialogar mais com organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, em particular as que lutam contra à discriminação racial. As disparidades económicas entre etnias também despertaram a atenção da ONU que pede que sejam dados passos para reduzir. Os trabalhadores não residentes são, de resto, um dos principais focos de atenção, com o Comité da ONU a assinalar que “apenas 11 queixas de trabalhadores não residentes contra agências de emprego foram consideradas fundamentadas” entre Janeiro de 2015 e Junho último. Um cenário que leva o organismo a instar o Governo a reforçar ainda mais a monitorização das condições em que vivem e trabalham os trabalhadores não residentes, particularmente as dos empregados domésticos, bem como o seu acesso à educação e a cuidados de saúde. Neste particular, o Comité da ONU requer mesmo a apresentação de dados sobre inspecções laborais levadas a cabo com vista a detectar práticas discriminatórias contra minorias étnicas, bem como estatísticas sobre violações, sanções impostas e compensações atribuídas às vítimas. Em paralelo, “a fim de averiguar o tratamento das minorias étnicas nos currículos escolares, o Comité da ONU solicita a Macau que, no próximo relatório, descreva o lugar que a sua presença histórica e contributo ocupam nos manuais”. Tráfico humano O tráfico humano foi outro dos pontos focados. Apesar de saudar as medidas e os serviços disponibilizados, o Comité da ONU não esconde, porém, a preocupação pelo facto de, desde 2015, não ter havido qualquer condenação pelo crime de tráfico humano. Como tal, a organização internacional pede mais esforços para prevenir, detectar e combater o flagelo. Os pontos abordados nas observações conclusivas do Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial devem ser respondidos por Macau no próximo relatório a submeter até Janeiro de 2023.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Taiwan muda de estratégia e decide não pedir readmissão [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]aiwan decidiu que este ano não apresentará uma campanha para pedir a readmissão nas Nações Unidas e nas respectivas agências durante a próxima sessão da Assembleia-geral, cujo início está agendado para Setembro, anunciaram ontem as autoridades daquela ilha. O anúncio foi feito pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Hsieh Wu-chiao, que precisou que a ilha irá apelar apenas que a ONU não esqueça os 23,5 milhões de habitantes de Taiwan, que não proíba a participação de cidadãos e de jornalistas daquele território em eventos da organização internacional e que inclua a ilha nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Esperamos lembrar, uma vez mais, ao mundo que Taiwan é uma força razoável, positiva e que contribui para a região e para o mundo”, declarou o vice-ministro. A decisão anunciada ontem representa uma ruptura com a estratégia definida pelo território em 2017, bem como com a posição adoptada por Taipé entre 1991 e 2007. Durante este período de 16 anos, Taiwan pediu a admissão na ONU e em várias agências da organização, nomeadamente na Organização Mundial de Saúde (OMS), na Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC) e na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Depois de uma pausa de uma década, Taiwan reactivou em 2017 os esforços junto dos respectivos aliados para reunir apoios e alcançar a readmissão nas Nações Unidas, organização que deixou em Outubro de 1971 após a reentrada da China (um dos cinco Estados permanentes do Conselho de Segurança da ONU).
Hoje Macau InternacionalÓbito | Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU, morre aos 80 anos “É com grande tristeza que a família Annan e a Fundação Kofi Annan anunciam que o ex-secretário-geral das Nações Unidas e vencedor do prémio Nobel da Paz morreu pacificamente no sábado, 18 de Agosto, após uma curta doença”, publicou a fundação do ex-diplomata ganês num comunicado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]diplomata ganês Kofi Annan morreu no sábado aos 80 anos, em Berna, vítima de “curta doença”, de acordo com um comunicado da fundação por si instituída. O mundo diplomático e político reagiu em uníssono ao desaparecimento do homem distinguido pelo Prémio Nobel de 2001 na sequência da criação do Fundo Global de Luta contra a Sida, Tuberculose e Malária. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lembrou Kofi Annan como “uma força que guiou o bem”. “De muitas maneiras, Kofi Annan encarnou as Nações Unidas. Ele dirigiu a organização, no novo milénio, com dignidade e uma determinação inigualável”, afirma António Guterres em comunicado. Kofi Annan, que fez a sua carreira profissional nas Nações Unidas, cumpriu dois mandatos como secretário-geral da ONU, entre 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 2006. O diplomata Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas, foi um “firme defensor do diálogo e da cooperação entre as nações, da dignidade da pessoa humana e dos princípios basilares da Carta das Nações Unidas”, afirma o Presidente da República portuguesa na sua mensagem de condolências. Na mensagem enviada ao actual secretário-geral da ONU, divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “Kofi Annan será recordado como um lutador incansável pela Paz, como reconhecido pelo Comité do Prémio Nobel, que, em 2001, o agraciou, e às Nações Unidas, com o Prémio Nobel”. O Chefe de Estado recorda que Annan, que esteve à frente da ONU de 1997 até 2006, “foi também um amigo constante de Portugal e um aliado inquebrantável na luta pela autodeterminação do povo de Timor-Leste, para cuja independência tanto contribuiu”. Annan “logrou ainda, durante o seu mandato, incluir no debate público questões como o estatuto das mulheres e reforçar o relacionamento com a sociedade civil. O seu legado perdurará assim como um exemplo e uma referência”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa. “O Presidente da República associa-se assim a todos aqueles que nesta hora sentem a perda de um grande estadista internacional que foi igualmente um visionário, tendo transmitido, em seu nome e do povo português, as condolências à família de Kofi Annan, extensivas à Organização das Nações Unidas”, segundo a mesma nota. Amigo de Timor O primeiro-ministro português também prestou homenagem ao ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan ao declarar que o ganês foi um líder da causa da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos. “Homenageio Kofi Annan, hoje falecido. Como secretário-geral das ONU, foi um líder mundial da causa da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos. Foi também uma das personalidades que mais contribuíram para a independência de Timor-Leste”, declarou António Costa na sua conta no Twitter. O ex-Presidente timorense, José Ramos-Horta, também se juntou às homenagens a Kofi Annan, cujo nome será sempre recordado em Timor-Leste por ter conseguido cumprir o seu compromisso de resolver o problema do território. “Ele cumpriu com o seu compromisso em que disse que queria ver resolvido o conflito em Timor-Leste. Dinamizou a questão nomeando um representante especial, dinamizou encontros trilaterais, com a ONU, a Indonésia e Portugal”, recordou Ramos-Horta. “O nome dele ficará sempre recordado neste país. E espero que o nosso Estado se faça representar no seu funeral ao mais alto nível. Já alertei o Governo para ver como honrar Kofi Annan”, disse Horta que enquanto Presidente atribui a Annan o galardão timorense mais alto, a Coroa da Ordem de Timor-Leste. Recorde-se que coube a Kofi Annan, a poucos minutos das 00h de 20 de Maio de 2002, entregar formalmente Timor-Leste aos timorenses numa cerimónia que marcou a restauração da independência do país. Annan tinha supervisionou a assinatura do histórico acordo de 5 de Maio de 1999 – entre Portugal e a Indonésia – que permitiu o referendo em que os timorenses escolheram ser independentes. Horta, que conheceu Annan no início da década de 1980, recorda a sua “seriedade e serenidade” e que logo no seu primeiro discurso disse que queria ver a questão de Timor-Leste resolvida no seu mandato. O líder histórico timorense deveria ter-se encontrado com Annan no próximo mês de Setembro quando participaria, enquanto comissário, na Comissão Global sobre Política da Droga, que era liderada pelo antigo secretário-geral. Primeira visita Kofi Annan falou pela primeira à população timorense a 27 de Agosto de 1999, numa mensagem dias antes do referendo da independência, cujo 16.º aniversário se cumpre no próximo dia 30 de Agosto. “Permitam-me congratular-vos por se terem recenseado em tão grande número, e por terem seguido o processo com muitas paciência, coragem e dedicação a fim de garantir um futuro melhor para os vossos filhos”, refere a mensagem, transmitida em Timor-Leste. Annan visitou Timor-Leste pela primeira vez ainda antes da independência, em Fevereiro de 2000, tendo feito um périplo por Díli e uma visita a Liquiçá, a oeste da capital timorense. “Juntos conseguiremos atravessar a actual crise, abrindo as portas a uma nova era para Timor-Leste. Uma era em que Timor-Leste ocupará o seu lugar entre a família das nações, onde os seus homens, mulheres e crianças possam viver vidas de dignidade e paz”, disse no seu primeiro discurso no país. O diplomata ganês em 1962 assumiu a direcção de Orçamento da Organização Mundial da Saúde, e regressou às Nações Unidas no final da década de 1980, como secretário-geral adjunto em três posições consecutivas, Gestão dos Recursos Humanos e Coordenador para as Medidas de Segurança do Sistema das Nações Unidas (1987–1990), subsecretário-geral para Planeamento de Programas, Orçamento e Finanças e de Controlador (1990–1992), e responsável pelas Operações de Manutenção da Paz (1993-1996).
João Santos Filipe SociedadeONU | DSAL só teve uma queixa de discriminação racial entre 2012 e 2015 Na reunião da Comissão das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, o Executivo foi aconselhado a intensificar a promoção dos mecanismos de denúncia. Liu Dexue elogiou a sociedade de Macau e falou do contexto histórico de aceitação cultural [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre 2012 e 2015, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apenas recebeu uma queixa sobre discriminação racial. Um registo irrisório, apenas suplantado pela justiça, uma vez que nos tribunais não corre nenhum processo quanto a esta matéria. Os números foram avançados pelo Governo de Macau à Comissão das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, durante o encontro em que foi avaliada a situação na China. Contudo, os números fornecidos pela comissão local liderada por Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), fizeram Alexei Avtonomov, membro do órgão das Nações Unidas, sublinhar a necessidade de aumentar o nível de informação para os mecanismos de denúncia junto dos trabalhadores não-residentes. “Em relação a Macau, noto que em 2013 os Serviços de Assuntos de Justiça organizaram encontros com trabalhadores não-residentes sobre discriminação e também sobre tráfico humano. Noto também que apesar da DSAL poder aceitar queixas sobre discriminação, que entre 2012 e 2015 só foi recebida uma única queixa”, começou por dizer Alexei Avtonomov. “Não quero dizer que tenham de trabalhar e ir à procura activamente de queixas, mas deviam fornecer mais informações às pessoas, para que saibam como lidar com situações de discriminação com base na raça, local de origem ou etnia”, aconselhou o russo. Avtonomov considerou mesmo normal que por vezes haja, principalmente no sector privado, casos de discriminação: “Não digo que haja discriminação em Macau, mas poderá haver uns certos preconceitos, principalmente no sector privado”, apontou. Sobre este aspecto, Liu Dexue sublinhou a diversidade cultural e histórica do território, que faz com que haja uma “aceitação enraizada entre a comunidade” das diferentes culturas e etnias. CCAC independente Devido a constrangimentos de tempo, as intervenções de Liu Dexue foram curtas, mas também pelo facto do Governo Central ser o principal foco da reunião. Mesmo assim, o representante local teve tempo para frisar que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) funciona de forma independente do Chefe do Executivo. “O CCAC actua com total autonomia e independência, para promover as liberdades e salvaguardar a liberdade individual, assim como um bom desempenho público”, garantiu Liu Dexue. “O coordenador é nomeado pelo Chefe do Executivo, enquanto líder máximo do Governo, e de acordo com a Lei Básica. Mas depois não há qualquer ligação com o poder Executivo. O CCAC desempenha as funções de forma independente e sem qualquer ligação ou limitação”, acrescentou. Na sessão houve ainda tempo para elogios à implementação por parte de Macau da convenção sobre os refugiados, endereçados por Rita Izsák-Ndiaye, da Hungria. Os elogios a Macau contrastaram com as situações relatadas acerca de Hong Kong e do Interior da China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Peritos exigem ratificação de tratado sobre trabalhadores migrantes Peritos da Organização das Nações Unidas questionaram quando é que a China, Macau e Hong Kong vão aderir à convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores e suas famílias. Discriminação de minorias no acesso a alojamento foi outro dos temas abordados no relatório da ONU [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa do Governo da RAEM, onde se inclui o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, esteve sexta-feira a discutir com os peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório submetido pelas autoridades relativo à implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial. No encontro, os peritos questionaram quando é que a China e as respectivas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) vão ratificar a convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Esta convenção demorou mais de 20 anos a ser implementada e a sua ratificação por vários países não tem sido fácil, sobretudo aqueles que são destino de muitos trabalhadores migrantes. Caberá à China tomar esta decisão por se tratar de um Estado, não podendo a RAEM ratificar de forma independente a convenção. Na sessão, que se realizou em Genebra, Suíça, e que foi transmitida em directo nas redes sociais pelo website Hong Kong Free Press, o perito da ONU também questionou a China, Macau e Hong Kong sobre alegados casos de discriminação racial no acesso ao alojamento. “Recebemos informações de que as minorias étnicas enfrentam pressões e discriminação quando buscam por alojamento. Que tipo de discriminação enfrentam quanto procuram casa em Macau, Hong Kong e China?”, questionou o perito. O mesmo profissional lembrou que “a discriminação racial na área laboral é muito difícil de provar”. “Será sempre difícil para a vítima reportar casos. Estão a planear tomar medidas nesse sentido?”, questionou. Na resposta à apresentação dos relatórios do país e das duas regiões administrativas especiais, o mesmo perito fez referência à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no sentido de saber se as minorias étnicas do Tibete e da região autónoma de Xinjiang, entre outras, terão a mesma igualdade de acesso. “Que medidas vão adoptar, dentro da política “Uma Faixa, Uma Rota”, para garantir que as minorias étnicas serão protegidas e incluídas nesta política? Têm dados estatísticos de emprego, desemprego das minorias étnicas?”, foi referido, sem esquecer que “as minorias étnicas continuam a sofrer de extrema pobreza e desigualdade”. Igualdade de género Na sua apresentação, Liu Dexue, director da DSEJ, deixou claro que todos os residentes e não residentes têm igualdade de direitos à luz da Lei Básica, tendo frisado que na sociedade local existe igualdade de género. O exemplo? Duas mulheres, Florinda Chan e Sónia Chan, ocuparam o cargo de secretária para a Administração e Justiça desde 1999. “As mulheres têm ocupado o lugar de secretária para a Administração e Justiça desde o estabelecimento da RAEM. O Governo de Macau vai continuar a fazer esforços para promover a igualdade de género, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho e igualdade salarial.” Apesar disso, “a proporção de homens e mulheres é mais equilibrada em trabalhos qualificados, mas há ainda diferenças salariais em trabalhos que não são qualificados”, frisou o director da DSAJ. Liu Dexue referiu que, como território fortemente ligado ao turismo e à cultura, Macau “é um lugar onde muitas comunidades vivem em conjunto”. “Todos os grupos têm a mesma dignidade, o direito a usar a sua língua e a sua religião. O progresso tem sido atingido ao nível dos direitos humanos”, disse, tendo acrescentado o facto de que o Governo “tem vindo a reforçar a sua supervisão relativamente aos direitos dos trabalhadores não residentes, contra potenciais abusos e situações de exploração”. As associações de Macau não submeteram quaisquer relatórios para a análise dos peritos da ONU, ao contrário de Hong Kong, onde mais de 50 ONG assinaram um documento conjunto.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Guerra nuclear é um “medo presente”, 73 anos depois de Nagasaki [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou ontem, em Nagasaki, que os “temores de uma guerra nuclear” continuam presentes, 73 anos depois da segunda bomba atómica mundial ter atingido o Japão. “Os esforços para o desarmamento diminuíram e, em alguns casos, pararam mesmo”, disse António Guterres, numa intervenção no Parque da Paz, em Nagasaki, no Japão. “Aqui, em Nagasaki, peço a todos os países que se comprometam com o desarmamento nuclear e que comecem a fazer progressos visíveis, com a máxima urgência”, sublinhou. O primeiro chefe da ONU a visitar Nagasaki voltou a mostrar-se preocupado com os esforços para a desnuclearização, uma vez que os “países com armas nucleares têm modernizado os seus arsenais”. “Vamos comprometer-nos a fazer de Nagasaki o último lugar na Terra a sofrer este tipo de devastação”, acrescentou, dois dias depois do 1.º aniversário da adopção do Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Apesar de ser a única vítima de ataques nucleares, o Japão não assinou o tratado. O presidente da Câmara de Nagasaki, Tomihisa Taue, pediu ao Governo do Japão que faça mais para liderar o desarmamento nuclear, especialmente na região, para “ajudar a promover os esforços para se alcançar uma península coreana livre de armas nucleares”. Por fim, Taue pediu a Tóquio que assine o tratado e “cumpra com a sua obrigação moral de liderar o mundo em direcção à desnuclearização”
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Norte | ONU e Japão insistem na desnuclearização total [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ONU e o Japão insistiram ontem na necessidade de a Coreia do Norte cumprir plenamente os compromissos assumidos para uma total desnuclearização do país, processo esse que deve ser “verificável e irreversível”. Esta posição foi assumida pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e pelo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, em breves declarações aos jornalistas após um encontro em Tóquio focado em vários temas da actualidade internacional. Guterres está a realizar uma visita oficial ao Japão e participa hoje na cerimónia que assinala o 73.º aniversário do ataque nuclear pelos Estados Unidos à cidade nipónica de Nagasaki. Três dias antes, a 6 de Agosto de 1945, as forças norte-americanas já tinham largado uma bomba de urânio (a primeira bomba nuclear alguma vez utilizada em contexto de guerra) sobre outra cidade japonesa, Hiroshima. Após o encontro com o primeiro-ministro japonês, Guterres declarou que a ONU está “totalmente comprometida” na desnuclearização da Coreia do Norte, frisando ainda que, enquanto secretário-geral da Nações Unidas, está igualmente empenhado na aplicação de “todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança” que envolvam Pyongyang. “É um objetivo que todos partilhamos, ver uma total desnuclearização que seja verificável e irreversível, de forma a certificarmo-nos que a Coreia do Norte pode ser um membro normal da comunidade internacional nesta região”, prosseguiu Guterres. “Nunca mais Nagasaki, nunca mais Hiroshima (…) é também a mensagem das Nações Unidas”, afirmou Guterres, fazendo ainda outra menção histórica, mas desta vez relacionada com Portugal. O ex-primeiro-ministro português recordou que foi em Nagasaki que os primeiros portugueses chegaram ao Japão no século XVI.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDireitos civis e políticos | Associações locais não submeteram relatórios à ONU É já esta sexta-feira que os peritos da ONU vão avaliar a implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial em vários países, que abrange direitos políticos, igualdade de acesso ao emprego, segurança social e habitação, entre outros. As associações de Macau não entregaram qualquer relatório. Em Hong Kong, mais de 50 submeteram documentos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai ser alvo do escrutínio dos peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) esta sexta-feira, em Genebra, relativamente à garantia de uma série de direitos civis e políticos, tal como a China e Hong Kong. Contudo, a única base para essa análise será um relatório oficial do Governo de Macau, pois nenhuma associação local submeteu documentos, nem mesmo a Associação Novo Macau (ANM). Pelo contrário, um total de 54 organizações não governamentais (ONG) de Hong Kong enviaram para a Suíça um relatório. Os peritos da ONU vão, esta sexta-feira, avaliar a implementação da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (CERD, na sigla inglesa), firmada na década de 60. Esta conta com um corpo de 18 peritos em direitos humanos que são escolhidos a cada quatro anos. O HM contactou todas as associações que, em 2013, submeteram relatórios sobre o panorama dos direitos civis e políticos em Macau, mas apenas obteve resposta da ANM quanto à não entrega do documento. Jason Chao, activista ligado à associação que sempre foi co-autor de todos os relatórios entregues, adiantou que, por sua sugestão, a ANM deixou de entregar relatórios anuais. “Actualmente, a Novo Macau submete relatórios em resposta aos ciclos de revisão dos tratados internacionais. Em Março deste ano submetemos um relatório em resposta à Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU”, referiu apenas. Sulu Sou, deputado da Novo Macau, garantiu não ter qualquer conhecimento sobre os planos de envio dos relatórios, tendo remetido quaisquer questões para Jason Chao. Silvia Quan, responsável pela International Disability Alliance (IDA), que submeteu um relatório em 2013, adiantou ao HM que o trabalho desta ONG é mais virado para o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “O comité fez um trabalho de revisão [da convenção] em 2013, e a IDA colaborou com a sociedade civil a partir da China, Hong Kong e Macau para fazer submissões para esse processo. A IDA não trabalha com o Comité contra a Discriminação Racial, daí a nossa ausência de submissão.” Eloise Di Gianni, responsável pela ONG Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children, adiantou que não tem por hábito fazer submissão de relatórios para este Comité da ONU, porque “não trabalha directamente com questões de punição corporal contra crianças, nas quais nos focamos”. No entanto, esta ONG vai submeter informações relativas a Macau para a Universal Periodic Review of China, que acontece em Novembro deste ano. Os tópicos de 2013 Em 2013, a ANM reportou a detenção de Jason Chao aquando da visita de Wu Banguo, ex-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), acusando a Polícia Judiciária de “abusar do seu poder para deter um jornalista”, algo que revelou violação à “liberdade de imprensa e uma privação arbitrária das liberdades individuais”. Já a Aliança Internacional para a Deficiência (IDA, na sigla inglesa) questionava “que passos estão a ser dados face ao risco de mulheres e crianças com deficiência se tornarem vítimas de violência doméstica e abusos”. A mesma ONG perguntava também à ONU o que estava a ser feito “para proibir a esterilização de pessoas com deficiência com autorização de terceiras partes, como membros da família ou tutores”. A IDA pediu ainda ao Governo da RAEM a adopção de “medidas efectivas para promover a integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo a atribuição de incentivos aos empregadores e o reforço do sistema de quotas laborais para as pessoas com deficiência”. De frisar que recentemente foi aprovada a lei que dá benefícios fiscais às empresas que contratam portadores de deficiência. No que diz respeito aos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero), o grupo LGBT Rights Concern Group submeteu um documento onde alertava para a questão dos casais do mesmo sexo não estarem contemplados na lei de prevenção e combate à violência doméstica, que foi revista e implementada sem incluir esse ponto. A não entrega dos relatórios nesta 96ª sessão anual de revisão da convenção significa que as associações locais ficam afastadas da possibilidade de ter uma voz em questões políticas e cívicas, além de não poderem participar no debate sobre esses assuntos em Genebra. Além disso, o envio do relatório em Março não impedia as associações de submeterem novamente documentos este mês, pois estão em causa organismos diferentes da ONU. As análises feitas no âmbito da 96ª sessão anual terminam no dia 30 de Agosto. Governo ignora lei sindical No relatório submetido aos peritos da ONU, o Governo da RAEM ignora os pedidos de implementação de uma lei sindical e garante que residentes e trabalhadores não residentes (TNR) têm igualdade de acesso ao emprego. No que diz respeito ao “direito a formar a aderir a sindicatos”, o Executivo aponta que, de acordo com a Lei Básica, “os residentes da RAEM chineses e não chineses, e os TNR têm o mesmo direito de formar ou aderir a sindicatos, e também de realizar greves”. Além disso, lê-se que “a lei 4/98/M [define as bases da política de emprego e dos direitos laborais] estipula que os trabalhadores têm o direito de se tornarem membros de associações que representam os seus interesses. A lei 7/2008 [lei das relações do trabalho] e a lei 21/2009 [lei da contratação de TNR] expressam a proibição de um empregador de dissuadir, de qualquer forma, de exercitar os seus direitos”. Não existe, portanto, qualquer referência ao estudo sobre a implementação da lei sindical que está a ser feito pela Associação de Estudo de Economia Política, presidida por Kevin Ho. Na área do “Direito ao trabalho”, o Executivo lembra que “os TNR, tenham ou não nacionalidade chinesa, têm igualdade de acesso aos direitos e garantias que os residentes têm à luz da lei”. “Esses direitos e garantias incluem a provisão de horas de trabalho e períodos de folgas, descanso semanal e férias anuais”, lê-se no relatório oficial submetido à ONU. É também referido que “os TNR têm direitos especiais, expressamente estipulados na lei das relações do trabalho, que incluem a garantia de alojamento adequado e repatriação no caso do término das relações laborais”. O Governo frisa ainda que “tem vindo a prestar atenção às condições de vida e de trabalho dos recém-chegados, de diferentes raças, a Macau (incluindo os TNR), providenciando-lhes serviços nos diferentes departamentos governamentais e organizações de serviço social não governamentais, que de forma persistente disponibilizam diferentes formas e canais de assistência para que possam saber mais sobre os diferentes serviços e estruturas da RAEM”. No que diz respeito às eleições ou outras questões ligadas à área dos direitos humanos, o relatório deixa a ressalva de que, desde 2013, não houve mudanças significativas, quer em termos de leis implementadas quer ao nível de casos ocorridos. Os dados mais recentes apresentados sobre vários tópicos, tal como os apoios financeiros e sociais dados a refugiados, datam de 2014. Autonomia e independência abordadas por Hong Kong Ao contrário de Macau, as ONG de Hong Kong, incluindo o Centro de Direito Público e Comparado da Universidade de Hong Kong, submeteram relatórios que alertaram a ONU sobre questões judiciais, a pouca protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes no território e a desqualificação de seis deputados do Conselho Legislativo. De acordo com o South China Morning Post, um grupo de várias ONG apresentaram algumas das conclusões dos documentos submetidos, defendendo que os “direitos políticos são inseparáveis dos direitos humanos” que, por isso, têm afectado as liberdades básicas dos naturais de Hong Kong desde 2008, altura em que foram enviadas as últimas informações. “Quando os defensores de um ponto de vista político não conseguem garantir uma posição de influência através das eleições ou em outros processos democráticos, então sabemos que os direitos humanos não passam de meras casualidades”, disse o professor de Direito da Universidade de Hong Kong, Puja Kapai. O documento, com 55 páginas, alerta ainda para o facto de a “China ter vindo a colocar em risco o elevado grau de autonomia prometido a Hong Kong”, apontando para a necessidade do continente respeitar “a delineação de responsabilidades entre o Governo de Hong Kong e o Governo chinês”. Um dos exemplos apontados refere a instalação de pontos de verificação no terminal de Hong Kong do metro que estabelece uma ligação com Shenzen. A falta de direitos dos trabalhadores migrantes é um dos pontos abordados no relatório submetido pelo Centro de Direito Público e Comparado da Universidade de Hong Kong. “O Governo de Hong Kong continua a aplicar o sistema de empregadas internas e a regra das duas semanas que obriga as empregadas domésticas a viverem com os seus patrões e a deixar o território duas semanas depois do fim do contrato. Relatórios recentes sugerem que casos de abusos e discriminação contra as empregadas domésticas acontecem por vários motivos, incluindo a sua nacionalidade, algo que continua a ser um problema sério”, lê-se. Além disso, “os nacionais do continente continuam a enfrentar uma discriminação significativa em Hong Kong que é semelhante à discriminação em relação a outras nacionalidades, devido clima único histórico e político e também devido às diferenças entre Hong Kong e o continente”, defendem os responsáveis deste relatório, que foi feito com base num inquérito. Artigo editado. Inclusão das declarações das responsáveis pelas ONG International Disability Alliance (IDA) e Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Pedida investigação a Seul sobre deserção de 12 norte-coreanas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relator da ONU para a Coreia do Norte pediu ontem a Seul uma investigação “alargada e abrangente” sobre o caso controverso das 12 norte-coreanas que em 2016 viajaram da China para a Coreia do Sul. Tomas Ojea Quintana defendeu que as 12 trabalhadoras, que alegadamente desertaram para o Sul, desconheciam “para onde estavam a ir”, conclusão a que chegou depois de entrevistar algumas das norte-coreanas, em Seul, na semana passada. As mulheres abandonaram o restaurante na cidade chinesa de Ningbo em 2016, juntamente com o gerente, e na altura o caso foi noticiado como sendo uma deserção voluntária. Pyongyang, por outro lado, sempre tratou o caso como “um sequestro”. Em Maio deste ano, o gerente do restaurante norte-coreano admitiu que enganou as empregadas a pedido dos serviços secretos sul-coreanos. Na altura, explicou que tinha começado a trabalhar como informador dos serviços secretos numa altura em que se sentiu desiludido com o regime de Kim Jong-un. Quintana pediu ao governo sul-coreano que conduza “uma investigação independente e abrangente” para esclarecer o caso e “responsabilizar os responsáveis”. O relator da ONU não especificou se as mulheres com quem falou manifestaram o desejo de regressar à Coreia do Norte, mas acrescentou que os “seus desejos devem ser respeitados”. “A minha posição como relator de direitos humanos é respeitar as decisões das vítimas e, quando digo vítimas, sugiro que elas tenham sido objecto de algum tipo de engano em relação ao seu destino”, indicou.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteONU | EUA sai do Conselho dos Direitos Humanos. Israel aplaude Os Estados Unidos saíram ontem do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas por considerarem que a entidade “não faz jus ao seu nome”. Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, apoiou a decisão. O analista Arnaldo Gonçalves lembra que esta tomada de posição não é nova e acontece devido à postura de Donald Trump face a Israel [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ebaixo de fogo devido à política de “tolerância zero” no que à questão da imigração diz respeito, Donald Trump anunciou ontem a saída dos Estados Unidos do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Nikki Haley, embaixadora norte-americana da ONU, disse ontem que Washington ia abandonar o organismo por “não faz jus ao nome” que tem. Há um ano, Haley disse que os EUA só se iriam manter na organização se fossem feitas “reformas essenciais”. Hoje em dia, considera que está claro que esses apelos para mudanças não foram ouvidos. Falando ao lado do secretário de Estado, Mike Pompeo, Haley criticou a pertença ao órgão de países como China, Cuba e Venezuela, que são eles próprios acusados de violação dos Direitos Humanos, acrescentando que o Conselho tem um “preconceito crónico contra Israel”. Se o Conselho mudar, os EUA “regressarão com satisfação”, garantiu Haley. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, interrogado antes da divulgação oficial desta posição dos EUA, recordou que “o secretário-geral (António Guterres) é um adepto fervoroso da arquitectura dos direitos do Homem na ONU e na participação activa de todos os Estados nesta arquitectura”. Na visão de Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política, esta posição surge no contexto da visão que os Estados Unidos têm mantido em relação à questão de Israel. “Não é a primeira vez que acontece. Aconteceu com a UNESCO, por causa de uma acção que consideravam discriminatória em relação ao país. A saída dos EUA é o corolário da postura de Donald Trump e da forma como ele vê a relação do seu país com as Nações Unidas e com as organizações multinacionais. Ele é um nacionalista e acha que os EUA não ganham nada em participar nestas organizações.” Na visão do académico, a retirada do país prende-se com o facto de existir “uma condenação do Conselho contra Israel, devido à consideração que o país usou força de forma ilegítima contra os direitos do povo palestiniano. É uma visão do mundo a preto e branco que também não é bem assim na realidade. Acho que a violência foi desproporcionada em relação à ameaça, mas por outro lado não podemos pensar que se organiza uma manifestação de milhares de pessoas que se lembraram de ir para ali armados.” Recorde-se que, por questões legais, Donald Trump viu-se obrigado a suspender temporariamente a transferência da embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém, depois de uma inauguração com pompa e circunstância que contou com a presença de Ivanka Trump. “Recentemente, os EUA apoiaram a transferência da capital para Jerusalém, o que, na minha opinião, é a capital histórica do Estado israelita que é judeu há quatro mil anos. Houve um conjunto de países árabes que se opuseram a esse movimento. Benjamin Netanyahu tem uma posição muito favorável aos colonatos judeus na Faixa de Gaza”, frisou Arnaldo Gonçalves, que lembrou que, dentro do conselho, há muitos países que são conhecidos por não respeitarem os direitos humanos, tal como a Arábia Saudita. “São nações párias da vida internacional que controlam o debate dos assuntos que vão a conselho e o tipo de posições que o conselho toma.” “Estamos numa guerra de emoções em que a razão não é serena e as pessoas são movidas por paixões. Esta tomada de posição por parte dos EUA é em solidariedade com Israel. Trump, ao contrário dos presidentes democratas, tem uma posição claramente favorável a Israel”, adiantou Arnaldo Gonçalves. E a Coreia e China? Num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, o Governo israelita já congratulou a decisão dos EUA. “Israel agradece ao Presidente Trump, ao secretário [de Estado, Mike] Pompeo e à embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, pela corajosa decisão contra a hipocrisia e as mentiras do chamado Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ao longo dos anos, o Conselho provou ser uma organização anti-Israel, hostil, que traiu a missão de defender os Direitos do Homem”, pode ler-se. Apesar desta decisão ter sido tomada um dia depois de terem sido divulgadas imagens e gravações das crianças presas em jaulas na fronteira entre os EUA e o México, Arnaldo Gonçalves frisa que a decisão da saída do Conselho em nada tem a ver com a política de imigração. “O essencial da posição é o apoio que os EUA dão a Israel. Há uma instrumentalização do Conselho que nunca tomou nenhuma posição contra a Coreia do Norte e os campos de trabalho na China, contra a morte de pessoas. Houve várias propostas no sentido do Conselho tomar posições sobre estes aspectos, o que não aconteceu. O que acontece na tomada de posição para com os EUA relativamente a Israel é uma manipulação política por parte da ONU”, defende Arnaldo Gonçalves. As consequências desta saída prevêem-se quase nulas, na visão do académico. “Não haverá grandes consequências. Provavelmente, terão de rever a estrutura de financiamento do conselho. Se os EUA são o maior financiador da ONU, em termos de contribuições, provavelmente também são uma parte significativa no seu financiamento. Os outros países vão ter de assumir essas contrapartidas que os EUA vão deixar de assumir.” Papa Francisco reagiu Sobre as milhares de crianças que continuam detidas na fronteira com o México, Donald Trump terá garantido que a legislação sofrerá mudanças, de acordo com a agência Reuters. Zeid Ra’ad al-Hussein, comissário do Conselho, alertou há dias os EUA para acabarem com a política de tolerância zero face à imigração. De acordo com o jornal New York Times, o comissário citou um comentário do presidente da Associação Americana de Pediatria, que referiu que a separação de crianças dos seus pais constitui uma forma de “abuso infantil governamental não sancionado”. Trump disse esta terça-feira aos membros republicanos da Câmara dos Representantes [uma das duas câmaras do Congresso, a par do Senado] que vai fazer regressar a lei da imigração para discussão e votação. Mark Meadows referiu que o presidente americano achou necessário fazer algo em relação ao dossier imigração “imediatamente”, pois defendeu que separar famílias “não era certamente a coisa mais correcta e é algo que parece mal”, adiantou Tom Cole, também membro da Câmara dos Representantes. Os republicanos do Congresso têm lutado pelas alterações do diploma desde que os media foram autorizados a filmar e fotografar dentro dos centros de detenção. Um inquérito da Reuters / Ipsos divulgado esta terça-feira mostrou que menos do um em cada três adultos americanos apoia esta política. Apenas 28 por cento dos inquiridos apoiam esta medida, sendo que 57 por cento se opõem e 15 por cento afirmam não ter opinião. Trump mostrou querer pôr um fim à separação de famílias com a implementação de uma lei da imigração mais aberta, o que inclui um fundo para a construção do muro na fronteira com o México. “Nas suas observações ele reforçou a implementação de leis da imigração que inclua a construção do muro, o fim das lacunas legais, o cancelamento da lotaria dos vistos, migração em cadeira e a resolução da crise na fronteira e separação das famílias ao permitir a detenção e remoção de familiares”, disse o porta-voz da Casa Branca, Raj Shah. Contudo, ainda não é certo se o novo diploma terá apoios suficientes para ser implementado. O novo diploma promete evitar a separação de famílias, sobretudo nos casos de imigrantes que tentam transpor a fronteira pela primeira vez. Para Arnaldo Gonçalves, a atitude das autoridades face à imigração tem sido “inadmissível”. “Não sou a favor das fronteiras abertas mas não é preciso tratar os civis como se fossem criminosos. Estas pessoas procuram ter uma vida melhor e recorrem a meios ilícitos para o conseguir, juntando-se muitas vezes à família que já têm no país.” O Papa Francisco também já se pronunciou sobre a matéria, em declarações à Reuters. Para o líder da Igreja Católica, a separação das crianças dos seus pais é algo “contrário aos valores católicos” e “imoral”. “Não é fácil, mas o populismo não é a solução”, rematou.
Hoje Macau InternacionalEUA retiram-se do Conselho dos Direitos Humanos da ONU [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] embaixadora norte-americana na Organização das Nações Unidas (ONU), Nikki Haley, disse hoje que os EUA vão sair do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, considerando que “não faz jus ao seu nome”. Há um ano, Haley disse que os EUA só se iriam manter se a organização fizesse “reformas essenciais” e agora considerou que está claro que esses apelos para mudanças não foram ouvidos. Falando ao lado do secretário de Estado, Mike Pompeo, Haley criticou a pertença ao órgão de países como China, Cuba e Venezuela, que são eles próprios acusados de violação dos Direitos Humanos, acrescentando que o Conselho tem um “preconceito crónico contra Israel”. Se o Conselho mudar, os EUA “regressarão com satisfação”, garantiu Haley. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, interrogado antes da divulgação oficial desta posição dos EUA, recordou que “o secretário-geral (António Guterres) é um adepto fervoroso da arquitetura dos direitos do Homem na ONU e na participação ativa de todos os Estados nesta arquitetura”.
Hoje Macau InternacionalAssembleia-Geral da ONU aprova resolução que condena ofensiva de Israel [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução que condena a resposta de Israel aos recentes protestos em Gaza e exige que seja equacionada proteção internacional à população palestiniana. O texto, impulsionado pelos países árabes, recebeu o apoio de 120 estados-membros, os votos contra de oito e abstenções de 45. Momentos antes, a Assembleia-Geral da ONU rejeitara, por uma escassa margem, uma emenda norte-americana que condenava o movimento islâmico palestiniano Hamas “por lançar constantemente mísseis contra Israel e incitar à violência” na Faixa de Gaza, “pondo civis em risco”. Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, as da Assembleia-Geral não são vinculativas. Mais de uma centena de palestinianos morreram nos protestos da chamada “Grande Marcha de Regresso”, que começou em 30 de março e reclama o direito de regresso dos refugiados palestinianos.
Hoje Macau China / ÁsiaAustrália | Acusação envolve milionário chinês em suborno na ONU Um deputado acusou na terça-feira um milionário australiano, nascido na China, de conspiração para subornar um quadro de topo da ONU, na sequência de uma alegada doação de somas generosas de dinheiro a partidos da Austrália [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndrew Hastie disse ao Parlamento australiano que o milionário Chau Chac Wing, que beneficia de dupla nacionalidade, era o promotor imobiliário referido numa acusação dos Estados Unidos como “CC-3”, uma abreviatura para designar o terceiro co-conspirador. Hastie afirmou ter recebido das autoridades norte-americanas a confirmação da identidade de “CC-3”, durante uma visita realizada aos Estados Unidos no mês passado, declarações que podem inflamar ainda mais a tensão diplomática entre a China e a Austrália. A China já havia protestado face ao anúncio do primeiro-ministro Malcolm Turnbull’s, em Dezembro, de que a Austrália iria banir as interferências estrangeiras na política, fossem realizadas através de espionagem ou de doações financeiras. O primeiro-ministro da Austrália afirmou que não tinha sido avisado com antecedência sobre as declarações do deputado que preside ao Comité Conjunto de Inteligência e Segurança do Parlamento, mas sublinhou que estas não constituíam uma novidade. Esta terça-feira, a China pediu “acções concretas” por parte da Austrália para que fossem melhoradas as relações entre os dois países. Malcolm Turnbull respondeu ontem: “O Ministro dos Negócios Estrangeiros tem o direito de fazer as declarações que entender, mas nós temos um forte relacionamento, que é franco”. Mexer nos media “Chau Chac Wing tem processados os meios de comunicação social que têm publicado acusações similares, mas Andrew Hastie contornou essa ameaça ao depor no Parlamento australiano, o que lhe confere imunidade, bem como aos ‘media’ que o citarem. “‘CC-3’ é um cidadão chinês e australiano. Ele foi um financiador significativo para os dois maiores partidos [australianos]. Os australianos merecem a verdade”, sublinhou o deputado. As declarações daquele que preside ao comité parlamentar foram motivadas pelo alegado envolvimento da Rússia nas eleições de 2016 nos Estados Unidos e pela crescente influência da China no cenário político global. “Na Austrália, é claro que o Partido Comunista Chinês está a trabalhar para, dissimuladamente, interferir nos ‘media’ e universidades, bem como para influenciar o nosso sistema político e debate público”, concluiu o Andrew Hastie.
Diana do Mar Manchete SociedadeNg Lap Seng condenado a quatro anos de prisão em caso de corrupção envolvendo ONU O empresário de Macau Ng Lap Seng foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão no caso de corrupção que envolveu altos quadros das Nações Unidas Com agências [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal Federal de Manhattan, em Nova Iorque, condenou na sexta-feira Ng Lap Seng a uma pena de quatro anos de prisão. O empresário de Macau, que foi considerado culpado em Julho pelas seis acusações que pendiam contra si, incluindo corrupção e branqueamento de capitais, arriscava dezenas de anos de cadeia. O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 69 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, que foi embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU. Para facilitar o avanço do projecto, John Ashe – que morreu em 2016, antes de ser levado a julgamento, na sequência de um acidente enquanto fazia levantamento de pesos em casa – submeteu ao então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, um documento em que defendia a necessidade de construir o referido centro. Contudo, o denominado Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas, que Ng Lap Seng pretendia construir utilizando a sua empresa, a San Kin Yip, nunca chegou a sair do papel. Além da pena efectiva de prisão, Ng Lap Seng foi condenado a pagar uma multa de um milhão de dólares e a restituir 1,5 milhões de dólares. Segundo a agência Reuters, o juiz negou ainda um pedido da defesa para que o empresário permaneça em prisão domiciliária, em que se encontra desde 2015, enquanto recorre da decisão, determinando que Ng Lap Seng tem que se entregar às autoridades no próximo mês de Julho. Ng Lap Seng era o único dos cinco acusados vivos que não reconheceu a culpa perante o tribunal. Dois cúmplices foram, entretanto, condenados a 20 meses e a sete meses de prisão, respectivamente, enquanto os outros dois, incluindo Francis Lorenzo, aguardam que seja determinada a pena. Principal acusado do caso, o magnata do imobiliário é descrito como bem conectado em termos políticos, tanto em Macau como na China, e referido por alegadas ligações às tríades. Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, tendo pertencido ainda à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau, que ainda hoje decorre anualmente. Conhecidas são também as suas doações ao Partido Democrático dos Estados Unidos nos anos 1990 e à Administração de Bill Clinton. As ofertas foram noticiadas na imprensa norte-americana por suscitarem suspeitas de origem ilícita.
Hoje Macau EventosSaramago | Documento de defesa dos direitos humanos do escritor chega à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] “Carta Universal dos Deveres e Obrigações dos Seres Humanos”, um documento inspirado no discurso proferido em 1998 pelo Nobel da Literatura José Saramago, foi entregue na quinta-feira à ONU para ser dada a conhecer mundialmente. O texto é o resultado de vários anos de trabalho de académicos, especialistas e cidadãos e visa defender a “ética da responsabilidade”, como explicou a presidente da Fundação José Saramago e viúva do escritor português, Pilar del Río, citada pela agência de notícias espanhola Efe. Segundo Pilar del Río, a Carta complementa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, e propõe “a simetria” dos deveres humanos. Direitos e deveres Assim, no seu primeiro artigo, declara que todas as pessoas têm “o dever de cumprir e exigir o cumprimento dos direitos” reconhecidos por essa Declaração. “Não queremos ser nem amedrontados, nem intimidados, nem resignados, nem indiferentes e, para isso, temos que cumprir os nossos deveres. Em primeiro lugar, exigir que se cumpram os direitos”, indicou. Juntamente com outros promotores da iniciativa, a antiga jornalista espanhola entregou a Carta a vários altos responsáveis das Nações Unidas, incluindo ao secretário-geral da ONU, António Guterres. O documento foi também discutido com embaixadores de países ibero-americanos e o objectivo agora é dá-lo a conhecer ao resto do mundo, aos cidadãos, figuras da cultura e Governos. “É um projecto que nasce no âmbito ibero-americano, mas com vocação universal”, sublinhou Pilar del Río. A Carta está estruturada em 23 artigos que reúnem uma ampla gama de deveres para as pessoas, desde o de não discriminar até ao de respeitar a vida, passando por obrigações como o respeito da liberdade ideológica e religiosa e a participação nos assuntos públicos. A iniciativa partiu originalmente do discurso que Saramago (1922-2010) proferiu ao receber o prémio Nobel da Literatura, em 1998, quando instou a que os cidadãos, além de defenderem os seus direitos, reivindicassem os seus deveres. “Tomemos então nós, cidadãos comuns, a palavra: Com a mesma veemência com que reivindicamos os direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres. Talvez assim o mundo possa ser um pouco melhor”, disse Saramago. O escritor português recebeu o Nobel no ano em que se celebrava o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim envia 395 forças da paz para missão da ONU no Mali A China vai enviar no próximo mês quase 400 efetivos militares e médicos para o Mali, parte de uma missão de paz das Nações Unidas, noticiou ontem a agência oficial chinesa Xinhua [dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]rata-se do sexto batalhão que a China destaca para aquele país africano, em conflito desde 2012. O grupo é constituído por 170 tropas, 155 sapadores e uma unidade médica de 70 profissionais. A unidade vai reconstruir vias públicas, pontes e pistas de aterragem, assim como proteger bases militares em zonas de conflito e tratamento médico de doentes e feridos, entre outras funções. Entre os 395 efectivos conta-se uma brigada de protecção contra armas químicas, que já esteve destacada no Sudão do Sul por cinco ocasiões, e cerca de 100 soldados, que já participaram em missões da paz, indicou a Xinhua. O Mali atravessa um período de grande instabilidade, desde o golpe de estado de 2012, quando grupos rebeldes aliados a organizações extremistas tomaram o controlo do norte do país, durante dez meses. Aquela forças foram expulsas em 2013, após uma intervenção militar liderada pela França, mas extensas áreas do país, sobretudo no norte e no centro, escapam ainda ao controlo do Estado. No domingo, o primeiro-ministro do país, Soumeylou Boubèye Maïga, ordenou o desarmamento de todos os portadores de armas, registadas ou ilegais, em todo o território do Mali. Segundo a agência da ONU para os refugiados, a violência no centro do Mali causou nas últimas semanas a fuga de três mil cidadãos do país para o Burkina Faso. Exercício no estreito A China realizou exercícios militares com fogo real na costa sudeste, noticiou ontem a imprensa oficial, num período de renovadas tensões entre Pequim e Taipé devido ao apoio dos Estados Unidos ao governo da ilha. O Exército de Libertação Popular indicou que os exercícios envolveram a coordenação de vários tipos de helicópteros militares, que detectaram e atacaram alvos marítimos. Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, os exercícios terminaram às 22h de Macau. Não é claro se os exercícios são os mesmos que a China anunciou na semana passada para o estreito de Taiwan. No entanto, a televisão estatal chinesa CCTV informou que os exercícios anteriormente anunciados são dirigidos às forças independentistas de Taiwan, com a seguinte manchete no seu portal: “Não digam que não foram avisados!”. O porta-voz do Ministério da Defesa de Taiwan, Chen Chung-chi, desvalorizou os exercícios, e afirmou que a China está a exagerar a escala das suas actividades para criar ansiedade entre a população da ilha. “O Partido Comunista Chinês jogou com intimidação verbal barata e fanfarronice através da imprensa estatal para criar pânico e mal-estar”, afirmou Chen, descrevendo os exercícios como regulares.
Hoje Macau China / ÁsiaSíria | Pequim diz que ataque viola carta da ONU e dificulta solução para a guerra [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] China criticou no fim-de-semana o ataque conjunto dos Estados Unidos, França e Reino Unido contra a Síria, por considerar que viola a Carta das Nações Unidas e complica as negociações de uma solução para o conflito “Qualquer acção militar unilateral sem o aval do Conselho de Segurança é contrária aos propósitos e princípios da Carta da ONU e viola os princípios e normas básicas do direito internacional”, afirmou em comunicado uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying. Este ataque “também acrescenta factores novos e complicados para a solução da questão síria”, acrescentou a porta-voz. “Nós opomo-nos ao uso da força nas relações internacionais e apoiamos o respeito pela soberania, a independência e a integridade territorial de todos os países”, disse. A China “apela a todas as partes para que ajam no quadro do direito internacional e para que resolvam a crise através do diálogo e da negociação”, referiu a porta-voz. Os Estados Unidos, a França e o Reino Unido realizaram uma série de ataques com mísseis contra alvos associados à produção de armamento químico na Síria, em resposta a um alegado ataque com armas químicas na cidade de Douma, Ghouta Oriental, por parte do Governo de Bashar al-Assad. A ofensiva consistiu em três ataques, com uma centena de mísseis, contra instalações utilizadas para produzir e armazenar armas químicas, informou o Pentágono. Última Ghouta O Presidente dos EUA justificou o ataque como uma resposta à “acção monstruosa” realizada pelo regime de Damasco contra a oposição e prometeu que a operação irá durar “o tempo que for necessário”. A Rússia anunciou, entretanto, que vai pedir uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU após os ataques ocidentais contra alvos na Síria. “A Rússia convoca uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU para discutir as acções agressivas dos Estados Unidos e seus aliados”, refere Moscovo em comunicado. Peritos da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) tinham previsto iniciar uma investigação sobre o alegado ataque com armas químicas. A missão recebeu um convite do Governo sírio, sob pressão da comunidade internacional. Mais de 40 pessoas morreram e 500 foram afectadas no ataque de 7 de Abril contra a cidade rebelde de Douma, em Ghouta Oriental, que, segundo organizações não-governamentais no terreno, foi realizado com armas químicas. A oposição síria e vários países acusam o regime de Al-Assad da autoria do ataque, mas Damasco nega e o seu principal aliado, a Rússia, afirmou que o ataque foi encenado com a ajuda de serviços especiais estrangeiros.
Hoje Macau China / ÁsiaFórum Boao | António Guterres lembra na China benefícios da globalização [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou ontem que a globalização “trouxe vários benefícios”, durante um fórum económico no sul da China, apelando contra o isolacionismo, proteccionismo e exclusão. “Estou profundamente convencido de que a globalização é universal e que trouxe vários benefícios, como a integração económica e o comércio”, afirmou Guterres. O secretário-geral da ONU, que falava na abertura do fórum Boao, lembrou que a globalização ajudou a reduzir a pobreza, mas que muitas pessoas foram deixadas para trás. Ainda assim, Guterres apelou a uma distribuição mais justa dos recursos. Fundado em 2001, o fórum celebra-se na ilha de Hainan, extremo sul da China, e tem nesta edição o tema “uma Ásia aberta e inovadora para um mundo próspero”. O evento conta ainda com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e os Presidentes das Filipinas e da Áustria, Rodrigo Duterte e Alexander van der Bellen. Portugal, que em 2017 esteve representado pelo então ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, não teve este ano participação a nível ministerial.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Xi e Guterres presentes no Fórum Boao, o “Davos Asiático” [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, assistirá esta semana ao Fórum Boao, conhecido como o “Davos Asiático”, e que contará também com o secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês A directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e os Presidentes das Filipinas e da Áustria, Rodrigo Duterte e Alexander van der Bellen, respectivamente, também estarão presentes, afirmou Wang Yi. O evento, que se celebra entre 8 e 11 de Abril, contará ainda com os primeiros-ministros de Singapura, Holanda, Mongólia e Paquistão, acrescentou. Portugal, que em 2017 esteve representado pelo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, não terá este ano participação a nível ministerial. Fundado em 2001, o fórum celebra-se na cidade chinesa de Boao, na ilha tropical de Hainan, no extremo sul do país, e tem nesta edição o tema “uma Ásia aberta e inovadora para um mundo próspero”. O discurso de inauguração caberá a Xi Jinping, indicou Wang Yi, adiantando que o líder chinês vai reunir-se com mandatários estrangeiros presentes na iniciativa. É a terceira vez que Xi assiste ao fórum, desde que assumiu o cargo de Presidente, o que mostra o “seu compromisso e forte apoio”, segundo Wang Yi. “Boao converteu-se numa importante ponte entre a China e o resto do mundo”, destacou o ministro. A edição deste ano vai dar especial importância ao processo de reforma e abertura económica, adoptado pelo China há 40 anos, e que permitiu ao país converter-se na segunda maior economia mundial. Mais de dois mil líderes políticos e económicos, entre os quais directores de grandes multinacionais chinesas e estrangeiras, vão estar presentes no fórum. Bolsas encolhem O encontro de acontece numa altura em que se desenrola uma guerra comercial entre as duas maiores potências económicas mundiais. As principais bolsas mundiais registaram quedas pelo segundo dia consecutivo, com investidores a reagir às crescentes tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China, noticiou ontem a agência Associated Press (AP). A tensão comercial entre os Estados Unidos e a China agravou-se depois de Pequim ter anunciado na segunda-feira novas tarifas sobre produtos agrícolas, uma retaliação contra as taxas na importação de aço e alumínio, aplicadas pela administração de Donald Trump. Como consequência, os mercados da China, Japão e Coreia do Sul caíram na terça-feira e o iene subiu em relação ao dólar. A bolsa de Xangai abriu com uma queda de 1,05 por cento, o índice Nikkei, de Tóquio, caiu 1,28 por cento, e o indicador Kospi, de Seul, desceu 0,21 por cento. Na segunda-feira, também a bolsa de Wall Street fechou em forte recuo, com o receio do agravar das tensões comerciais internacionais e com os investidores a provocarem a queda de alguns valores simbólicos da tecnologia, como a Amazon ou a Intel. O crescente escrutínio público das empresas de tecnologia é apontado como outro motor de queda dos mercados mundiais, verificando-se uma “queda acentuada” das acções de várias empresas, como a Amazon, a Intel e a Tyson, de acordo com a AP. A Amazon, empresa transnacional de comércio electrónico, afundou no último fim-de-semana, enquanto o Facebook entrou em colapso com o “crescente escândalo” de privacidade que continua a pesar nas ações da empresa. A iminente ameaça de uma regulamentação mais rigorosa no sector de tecnologia na Europa e nos EUA levou os investidores a retirar dinheiro de empresas como a Netflix, a Microsoft e a Alphabet, empresa-mãe do Google, avançou a mesma fonte. Depois de um mês de negociações públicas entre os Estados Unidos e vários outros países, a China foi o primeiro estado a colocar tarifas sobre produtos dos EUA em retaliação contra as recentes sanções comerciais do governo Trump. Destaque: Fundado em 2001, o fórum celebra-se na cidade chinesa de Boao, na ilha tropical de Hainan, no extremo sul do país, e tem nesta edição o tema “uma Ásia aberta e inovadora para um mundo próspero”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Rota das Letras no relatório sobre direitos humanos da ONU A suspensão da vinda de três escritores ao festival literário Rota das Letras, depois do aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central, consta no mais recente relatório sobre direitos humanos enviado pela Associação Novo Macau à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] sétima edição do festival literário Rota das Letras ficou marcada pelo cancelamento da presença dos escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church, depois da organização do festival ter recebido um aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM de que a sua presença não seria “oportuna”. O caso chega agora à Organização das Nações Unidas (ONU) pela mão da Associação Novo Macau (ANM), que abordou a questão no seu mais recente relatório sobre o panorama dos direitos humanos no território. A participação foi feita no âmbito da revisão da convenção da ONU nesta área. “Em Fevereiro de 2018, a organização do Festival Literário de Macau [Rota das Letras] retirou o convite a três proeminentes autores depois do seu director ter recebido a sugestão do Gabinete de Ligação de que ‘não seria garantida a entrada em Macau” desses três escritores”, lê-se no relatório ontem apresentado. De frisar que o caso foi uma das razões para o pedido de demissão do director de programação do festival, Hélder Beja, que, numa entrevista, confessou que esta situação levou à abertura “de um precedente”. Na visão dos activistas da Novo Macau, “os laços históricos, culturais e económicos entre Macau e as regiões vizinhas fizeram com que a liberdade de entrada e saída de Macau fosse parte da vida das pessoas”. Tendo referido também os casos de proibição de entrada de deputados e académicos de Hong Kong, bem como de jornalistas da região vizinha durante a passagem do tufão Hato, o relatório alerta para a necessidade de divulgação das verdadeiras razões para a proibição de entrada de pessoas em Macau. A Novo Macau pede que a ONU exija ao Governo “que crie os recursos efectivos para que as pessoas impedidas de entrar em Macau tenham acesso às verdadeiras razões para a entrada no território”. Tudo para que “se possam defender da avaliação das autoridades”. Neste sentido, os activistas consideram fundamental a revisão da lei de protecção dos dados pessoais, em vigor desde 2008. Tudo para que se possa “providenciar medidas efectivas para que os cidadãos, cuja entrada no território é recusada, tenham acesso à informação que as autoridades detém sobre eles”. Até ao momento o Governo sempre negou que haja uma “lista negra” de pessoas proibidas de entrar no território, tendo afirmado que a negação de entrada se deve a questões de segurança interna. Contudo, a ANM diz que “o senso comum leva-nos a crer que estas justificações não são muito convincentes”. Olha o passarinho A proposta de lei da cibersegurança é outro dos pontos que a ANM destaca no seu relatório, sendo referido que “o público não tem possibilidades de verificar se a lei [Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos] é respeitada pelas autoridades policiais”, além de que “o mecanismo para proteger os cidadãos de abusos ao nível dos dados pessoais é fraco”. Isto porque “apesar de Macau ter adoptado a lei de protecção dos dados pessoas em linha com [as directivas da União Europeia], os actos do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) têm posto em causa a sinceridade no que diz respeito à protecção da privacidade dos cidadãos”. A Novo Macau recorda que, nos últimos tempos, “o GPDP tem unido forças com a polícia para reprimir iniciativas civis”, além de que “apoiou a proposta de lei da cibersegurança sem reservas”. Neste sentido, o relatório aponta não só para a obrigatoriedade das autoridades em revelarem “informação completa e verdadeira sobre as capacidades das tecnologias de vigilância em rede, no que diz respeito à nova proposta de lei da cibersegurança” A revisão da lei de protecção de dados pessoais, de que fala a Novo Macau, iria também criar um mecanismo mais efectivo no tratamento das queixas apresentadas, uma vez que nunca há conclusões sobre os processos. A desigualdade de género existente na legislação local, sobretudo na lei de prevenção e combate à violência doméstica, e a ausência de eleições directas para o futuro órgão municipal sem poder político, Chefe do Executivo e deputados à Assembleia Legislativa são outros dos pontos referidos no documento.
Hoje Macau InternacionalONU faz apelo para pôr fim a “situação catastrófica” em Ghouta oriental e Afrine [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ONU lançou ontem um apelo urgente para “pôr fim à situação catastrófica de dezenas de milhares de pessoas em Ghouta oriental e Afrine”, nos arredores de Damasco, a capital, e a noroeste da Síria, respetivamente. “Depois de ver em primeira mão as condições das pessoas da Ghouta oriental e Afrine, que estão cansadas, famintas, traumatizadas e temerosas, necessitamos de lhes proporcionar ajuda urgente”, referiu, em comunicado, Ali al Zaatari, coordenador da ajuda humanitária na Síria. O responsável da ONU classificou de “angustiantes” as condições que são enfrentadas pelas pessoas. “Muitas permanecem presas pelo conflito no interior de Ghouta oriental e Afrine. Todas necessitam desesperadamente de ajuda”, defendeu. Ali al Zaatari garantiu que a ONU e os seus parceiros estão totalmente mobilizados para entregar ajuda no terreno, deixando elogios aos “esforços incansáveis” que têm desenvolvido. “Instamos os Estados-membros [das Nações Unidas] a fornecerem os necessários suprimentos e fundos”, afirmou, apelando também a todas as forças envolvidas no conflito que facilitem o acesso humanitário às pessoas necessitadas e que protejam os civis e os funcionários médicos e humanitários. Tanto Afrine como Ghouta oriental são alvo de ofensivas que causaram dezenas de milhares de pessoas deslocadas. Localizado no noroeste da Síria, Afrine, que era controlada por milícias curdas, é alvo de uma campanha militar da Turquia, que é apoiada por fações rebeldes sírias, desde 20 de janeiro. Ghouta oriental é o principal feudo da oposição fora de Damasco e sofreu uma ofensiva do Governo desde 18 de fevereiro, que começou com uma intensificação de bombardeios aéreos e de artilharia, e depois uma incursão terrestre.
Hoje Macau InternacionalNações Unidas receberam 138 queixas de abusos sexuais o ano passado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Nações Unidas (ONU) receberam no ano passado 138 queixas de abuso sexual contra pessoas ligadas aos seus serviços, sendo que cerca de metade dizem respeito às missões de manutenção da paz, segundo um relatório apresentado na terça-feira. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destaca neste relatório que as 62 acusações que visam membros de dez missões de manutenção da paz e uma missão política registadas em 2017 representam uma descida face às 104 reportadas no ano imediatamente anterior. A descida é particularmente acentuada em relação às queixas contra a missão da ONU na República Centro-Africana, denominada Minusca (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana), que passou de 52 queixas em 2016 para 19 o ano passado. Segundo a France Press, em 2016 foram apresentadas no total 165 queixas, enquanto o ano passado foram 138. Nelas se incluem as acusações que se reportam a outras agências e entidades ligadas à ONU. O Gabão anunciou a semana passada que iria retirar as suas tropas que integram a Minusca após acusações de abusos sexuais e irregularidades. Na liderança das Nações Unidas desde janeiro de 2017, António Guterres prometeu grande firmeza face as acusações contra os capacetes azuis e outros funcionários da ONU. “Uma pessoa que trabalha sob a bandeira das Nações Unidas não pode estar associada à exploração sexual ou a abusos”, refere Guterres no relatório, no qual considera que “combater este flagelo” continua a ser uma das suas principais prioridades em 2018, “assim como ajudar e encorajar as vítimas destes atos”. Mais de 90 mil militares estão em missões de manutenção da paz da ONU.
Hoje Macau InternacionalONU alarmada com expansão da xenofobia e racismo na Europa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al-Hussein, disse-se hoje alarmado com a expansão do discurso racista, xenófobo e de incitamento ao ódio na Europa, que chega a dominar a cena política em alguns países. “Mais de dois terços dos parlamentos nacionais nos países da União Europeia (UE) incluem atualmente partidos políticos com posições extremas contra os migrantes e, nalguns casos, muçulmanos e outras minorias”, afirmou Al-Hussein na apresentação do relatório anual do Alto-Comissariado no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra. “Este discurso baseado no racismo, xenofobia e incitamento ao ódio expandiu-se de modo tão significativo que em vários países domina a cena política – como vimos nas últimas semanas na campanha eleitoral em Itália”, acrescentou. O Alto-Comissário deu como exemplos desta crescente tendência populista, anti-imigração, racista e xenófoba o discurso e as políticas a que se tem assistido na Hungria, Polónia, Áustria e República Checa. Al-Hussein já se tinha referido à Hungria na semana passada, no discurso de abertura da 37.ª sessão do Conselho, em que se referiu ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, como um dos políticos “xenófobos e racistas […] destituídos de qualquer sentimento de vergonha” por ter dito “que não quer que a sua cor [de pele] se misture com outras”. Esse discurso levou Budapeste a exigir a demissão do Alto-Comissário, que tinha já anunciado em dezembro que não é candidato a um novo mandato este verão. Hoje, Al-Hussein disse-se “chocado com o desprezo pelos migrantes e pelos direitos humanos em geral de destacados membros do governo” e manifestou apreensão com uma proposta de lei que permitiria ao Ministério do Interior proibir qualquer grupo de apoio aos migrantes e impor multas aos que recebam financiamento estrangeiro. Na Polónia, onde governa o partido conservador e nacionalista Lei e Justiça (PiS), Al-Hussein manifestou preocupação com a adoção da polémica lei que proíbe atribuir responsabilidade ou cumplicidade ao Estado ou ao povo polaco nos crimes cometidos durante a II Guerra Mundial ou usar a expressão “campos de extermínio” polacos, que passam Acer punidos com três anos de prisão. Em relação à Áustria, onde a coligação governamental integra um partido “abertamente anti-imigração”, Al-Hussein criticou o anúncio de “uma vigilância apertada e restrições financeiras ou o encerramento de associações, escolas muçulmanas e locais de culto”, uma “ampla criminalização dos imigrantes indocumentados para expulsões automáticas” e a adoção de uma “linguagem extremamente restritiva sobre a integração e cidadania”. Quanto à República Checa, o Alto-Comissário destacou a discriminação dos ciganos e a segregação das crianças desta etnia nas escolas. Na Europa em geral, Al-Hussein censurou que os países estejam demasiado centrados em prevenir a chegada de migrantes e deportar o máximo possível em vez de procurarem vias legais para regular a imigração.
