João Luz China / Ásia MancheteONU | Pansy Ho vai a Genebra defender o Governo de Carrie Lam Pansy Ho vai amanhã defender Pequim e o Governo de Hong Kong na reunião do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. A par de Annie Wu, filha do fundador do grupo Maxim, a empresária é uma das personalidades que, ao serviço de Pequim, procura mudar a perspectiva internacional quanto aos protestos na região vizinha Com agencias [dropcap]U[/dropcap]m pequeno grupo de manifestantes radicais não representa os cerca de 7,5 milhões de hongkongers. Esta é a principal mensagem que Pansy Ho, magnata do grupo SJM, leva amanhã, 10 de Setembro, a Genebra para a reunião do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Hoje começa a 42.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) na cidade suíça que irá prolongar-se até ao dia 27 de Setembro. Como não poderia deixar de ser, um dos assuntos quentes da sessão é o caos político em que Hong Kong está mergulhada nos últimos meses. Dois trunfos femininos do Governo de Carrie Lam, e de Pequim, discursam em Genebra. A visão do sistema será defendida perante o Conselho dos Direitos Humanos por duas poderosas herdeiras. Pansy Ho, filha de Stanley Ho e Annie Wu, filha do fundador do grupo de catering Maxim, James Tak Wu. Recorde-se que a empresário do universo da SJM é, desde 2018, embaixadora da Organização Mundial do Turismo, agência especializada da ONU. As empresárias vão discursar amanhã em nome da Federação das Mulheres de Hong Kong, uma organização pró-governo. Entretanto, o portal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU divulgou a cópia do discurso que as empresárias vão fazer. “A perspectiva de um pequeno grupo radical de manifestantes não representa a visão dos 7,5 milhões de cidadãos de Hong Kong. Os sistemáticos e calculados actos desde grupo nunca foram aprovados pelos hongkongers”, lê-se no discurso, citado pelo South China Morning Post. Depois da cedência do Governo de Carrie Lam, que desistiu definitivamente da polémica proposta de lei da extradição, uma das reivindicações dos protestantes, Pansy Ho apresenta o contexto oficial à ONU. A empresária descreve a lei como “bem-intencionada”, mas foi tirada do contexto pelos manifestantes radicais que a usaram como “propaganda para minar a autoridade do Executivo de Hong Kong na protecção dos direitos de uma residente” que foi assassinada. A referência diz respeito ao homicídio de uma jovem pelo seu namorado quando o casal se encontrava de férias em Taipé. O suspeito fugiu para Hong Kong depois de alegadamente ter cometido o crime, facto que na ausência de uma lei de extradição impediu o julgamento tanto em Taiwan, como em Hong Kong. Causa e efeito O discurso de Ho também menciona, de acordo com o South China Morning Post, o impacto negativo que os protestos estão a ter na economia da RAEHK e na subsistência dos residentes, ao mesmo tempo que defende a actuação da polícia. “Gás lacrimogéneo e balas de borracha são armas usadas por autoridades policiais de todo o mundo, não são um exclusivo da polícia de Hong Kong”, refere Pansy Ho no discurso, acrescentando que “usados de acordo com as regras de procedimento, são uma forma eficiente de distanciar a polícia e os manifestantes e evitar proximidade física que pode resultar em ferimentos”. Importa referir que ambas as herdeiras de impérios empresariais nas duas regiões administrativas especiais têm ligações ao aparelho de Estado, enquanto membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Apesar de não ser claro que o discurso foi aprovado directamente pelo Partido Comunista Chinês, a sua mensagem alinha-se na perfeição com a retórica usada por Pequim. Palavras feias e más O embaixador chinês para as Nações Unidas, Chen Xu, disse na passada sexta-feira que a China está preparada para a “retórica indesejada e não solicitada” em relação à situação política de Hong Kong e aos centros de detenção da região de Xinjiang. O diplomata que representa Pequim em Genebra insistiu ainda que o Conselho dos Direitos Humanos da ONU não é o local certo para se discutir a situação de Hong Kong, ou a actuação do Executivo de Carrie Lam que tem feito os possíveis para defender a lei e a ordem pública. Recorde-se que na última sessão do Conselho dos Direitos Humanos, no passado mês de Junho, a cantora de Hong Kong Denise Ho teceu duras críticas à abordagem do Governo chinês aos protestos. A artista foi várias vezes interrompida por membros da comitiva chinesa enquanto discursava, numa sessão que deu voz a vários representantes de organizações não governamentais. Chen Xu voltou a repetir as críticas de Pequim à carta assinada por representantes de 22 países ocidentais durante a última sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. A tomada de posição conjunta pedia à China o fim das detenções arbitrárias em massa e de outras violações aos direitos humanos de uigures e outros muçulmanos da região de Xinjiang. O embaixador especificou mesmo que a táctica diplomática não era uma “abordagem construtiva” e acrescentou que passados alguns dias foi assinada por cerca de 37 países uma carta a enaltecer as “conquistas admiráveis” do Governo chinês em matéria de direitos humanos. Entre os países signatários contam-se vários membros da Organização para a Cooperação Islâmica, como o Paquistão, Arábia Saudita, Egipto, Argélia, Emirados Árabes Unidos e Qatar. Inferno na Terra Outro dos assuntos mais problemáticos que será abordado nesta sessão do Conselho dos Direitos Humanos é o conflito armado no Iémen, uma das maiores crises humanitárias dos últimos tempos. O grupo de especialistas no Iémen, comissionado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017, identificou, na medida do possível, aqueles “que provavelmente são responsáveis por crimes internacionais” e comunicou os seus nomes, que permanecem confidenciais, à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Muitas das violações cometidas “podem resultar em condenações por crimes de guerra se um tribunal independente e competente for estabelecido”, disseram os especialistas na apresentação do relatório. Apesar da falta de cooperação demonstrada pela coligação liderada pela Arábia Saudita e pelo Governo do Iémen, o painel de especialistas conseguiu realizar mais de 600 entrevistas com vítimas e testemunhas. Ataques e bombardeamentos aéreos que atingiram indiscriminadamente a população civil, o uso da fome como arma de guerra, tortura, violação, detenção arbitrária, desaparecimento forçado, recrutamento de crianças menores de 15 anos são alguns dos pontos abordados neste segundo relatório dos especialistas da ONU, que detalha crimes de guerra supostamente cometidos durante o conflito no Iémen. Os especialistas da ONU também instam a comunidade internacional a abster-se de fornecer armas que possam ser usadas no conflito, alertando que “a legalidade da transferência de armas pela França, Reino Unido e Estados Unidos Estados e outros estados permanecem discutíveis”. “Os Estados podem ser responsabilizados pela ajuda ou assistência prestada para a realização de violações do direito internacional se as condições de cumplicidade forem comprovadas”, insistem os especialistas, apontando que vários Estados fornecem apoio directa ou indirectamente às partes, como França, Irão, Reino Unido e Estados Unidos. O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos na sessão que hoje começa.
Hoje Macau PolíticaConsulta pública | Governo prepara relatório para a ONU sobre Direitos da Criança [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) está a elaborar o terceiro relatório relativo à aplicação em Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Governo inicia hoje um período de consulta pública sobre este assunto, estando aberto a receber opiniões da população até ao dia 30 de Setembro. O relatório a elaborar pela DSAJ abrange o período compreendido entre Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2018, e irá fazer parte dos quinto e sexto relatórios periódicos “combinados da República Popular da China a apresentar nos termos da Convenção”, aponta um comunicado oficial. No documento, o Governo predispõe-se a abordar temas como os “principais desenvolvimentos relativos às crianças”, tal como a adopção da lei sobre a prevenção e combate à violência doméstica, em 2016, ou as alterações ao Código Penal relacionadas com a liberdade sexual e com a autodeterminação sexual, que entraram em vigor em 2017. O Governo pretende também mostrar à ONU o trabalho feito com o estabelecimento do Juízo de Família e de Menores nos tribunais da RAEM, bem como com a criação do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças e “seus objectivos para promover os direitos e interesses das crianças”. Vistos à lupa No que diz respeito a matérias de direitos humanos, o relatório do Governo vai incidir também sobre o trabalho desenvolvido ao nível da provedoria de justiça e “outros mecanismos de monitorização da RAEM” em matéria de direitos humanos, tais como o Conselho de Juventude, a Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos, a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, a Comissão para os Refugiados e a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Além disso, entre outras medidas, o Governo quer dar a conhecer à ONU o Plano para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011-2020), que incluem “medidas para garantir o acesso ao ensino obrigatório gratuito a todas as crianças, incluindo crianças em situação de vulnerabilidade”, como é o caso de crianças em situação de pobreza, crianças refugiadas e crianças de migrantes.
Hoje Macau China / Ásia MancheteONU diz que há evidências de actuação da polícia de Hong Kong fora das normas [dropcap]O[/dropcap] Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU assegurou ontem que há evidências de que as autoridades de Hong Kong aplicaram medidas anti-distúrbios que vão contra as normas internacionais e pediu uma investigação imparcial às ocorrências. “Por exemplo, foram vistos polícias a lançar gases lacrimogéneos directamente a manifestantes, sobre zonas fechadas, com graves riscos de provocar feridos ou mortos”, disse o porta-voz da ONU, Rupert Colville, numa conferência de imprensa, em Genebra, Suíça. As autoridades de Hong Kong “devem investigar estes incidentes imediatamente e mudar as suas práticas anti-distúrbios quando vão contra as normas internacionais”, sublinhou o porta-voz da alta comissária, Michelle Bachelet. Colville acrescentou que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos “está preocupada com a escalada de violência” nos últimos dias, naquele território, cujo aeroporto, um dos mais concorridos do mundo, suspendeu as operações durante dois dias, devido aos protestos no recinto. As declarações do porta-voz da ONU geraram, por seu turno, protestos na diplomacia chinesa, que, num comunicado, classificou de “interferência nos assuntos internos da China, enviando uma mensagem errada dos violentos delinquentes”. “Os protestos em Hong Kong recentemente tomaram uma forma tal que alguns criminosos estão deliberadamente a perpetuar a violência”, indica a nota oficial enviada a partir da missão da China em Genebra. Estas pessoas “usaram bombas de fumo, coquetéis molotov e pistolas de grande calibre”, e “não só perpetraram graves delitos violentos, como mostraram uma tendência para recorrer a acções terroristas”, acrescenta. Para a China, o que se passou em Hong Kong “não é de forma nenhuma uma questão de direitos humanos”. A ex-colónia britânica enfrenta a sua pior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China em 1997. A contestação social começou no início de Junho contra um projecto de lei que pretendia autorizar as extradições para Pequim. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora medidas para a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da actual chefe do Governo, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Hoje Macau SociedadeONU | Representante diz que casinos ainda são centro de lavagem de dinheiro Jeremy Douglas, representante da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas para a zona da Ásia-Pacífico, disse à Macau News Agency que o sector do jogo em Macau ainda é um dos principais centros de branqueamento de capitais, com o grande contributo dos junkets [dropcap]A[/dropcap] Organização das Nações Unidas (ONU) considera que Macau é ainda um foco de lavagem de dinheiro. O aviso foi feito à Macau News Agency (MNA) por Jeremy Douglas, representante da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas para a zona da Ásia-Pacífico (UNODC, na sigla inglesa). “Há muito que Macau tem sido lugar para actividades de branqueamento de capitais e crime organizado e, apesar dos tempos e dos métodos terem vindo a mudar, o território é ainda visto por muitos desta forma”, apontou. O responsável não ignorou o facto de Macau estar situado numa zona do globo onde o jogo tem expandido em países como o Camboja ou o Vietname, entre outros. “Os casinos tem vindo a expandir-se e a proliferar”, disse, enquanto que “os junkets, levemente regulados, tem vindo a financiar aqueles que fazem apostas elevadas”, sem esquecer que aqueles que são considerados os “correios de dinheiro” transportam “elevados montantes”. A semana passada, um relatório da UNODC deu conta da existência de várias organizações criminais em Hong Kong, Macau, Taiwan e Tailândia, bem como da falta de capacidade legislativa destes territórios para responder ao panorama do tráfico de droga na zona do sudeste asiático. O tráfico faz-se sobretudo com estupefacientes, produtos contrafeitos, medicamentos, espécies protegidas e pessoas. Os traficantes recorrem aos casinos, que a UNODC considera serem mal regulados, ou através dos sistemas bancários de Hong Kong e de Singapura. Discussões com Pequim À MNA, Jeremy Douglas disse ainda que a ONU tem vindo a “trabalhar de perto com as autoridades em Pequim, discutindo preocupações sobre os casinos e a indústria junket nesta região”. Apesar das críticas apontadas por Douglas, o Governo de Macau tem mexido na legislação respeitante a estas matérias. Em 2017, foi feita uma revisão à lei que regula o branqueamento de capitais, tendo sido implementadas também mudanças na forma de registo dos operadores junket e na documentação a entregar junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Esta não é a primeira vez que uma entidade relaciona a criminalidade organizada ao mundo do jogo. Em 2016, um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong dava conta do domínio das tríades nas salas VIP dos casinos, algo que foi rejeitado pela DICJ. “Até ao momento, não verificámos qualquer ‘tríade seleccionada pelos casinos nem a trabalhar com junkets’”, foi referido.
Hoje Macau InternacionalONU | Fome continua a crescer e afectou mais de 821 milhões em 2018 As desigualdades económicas e dificuldades no acesso a comida e vacinas continuam a preocupar. A prova está no mais recente relatório assinado por várias agências das Nações Unidas que revela que a fome atingiu o ano passado cerca de 821 milhões de pessoas em todo o mundo. Só na Ásia, 12 por cento da população é afectada por esta realidade [dropcap]A[/dropcap] fome no mundo está a crescer há três anos consecutivos, afectando 821,6 milhões de pessoas em 2018, contra as 811 milhões registadas no ano anterior, segundo um relatório assinado por várias agências da ONU divulgado esta segunda-feira. Em termos mais precisos, uma em cada nove pessoas no mundo não tinha o suficiente para comer em 2018, segundo os dados do relatório anual “O estado da segurança alimentar e nutrição no mundo”, documento assinado, entre outras agências, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Após várias décadas de queda, o flagelo da fome começou novamente a ganhar dimensão a partir de 2015, referiram as agências signatárias do relatório, apontando que a desnutrição continua a persistir em vários continentes: Ásia (513,9 milhões de pessoas, mais de 12 por cento da população afectada), África (256,1 milhões de pessoas, cerca de 20 por cento da população) e América Latina e Caraíbas (42,5 milhões de pessoas, menos de sete por cento da população afectada). O relatório, co-assinado também pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) e pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD), estimou ainda que, durante 2018, mais de dois mil milhões de pessoas em todo o mundo, das quais oito por cento vivem na América do Norte e na Europa, não tiveram acesso regular a alimentos suficientes, seguros e nutritivos, ou seja, viveram numa situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Acabar com fome é “desafio” A perspectiva de ter um mundo sem pessoas desnutridas até 2030, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável inscritos na Agenda 2030 da ONU, apresenta-se como “um enorme desafio”, apontou o relatório. “Para preservar a segurança alimentar e nutricional, é essencial aplicar políticas económicas e sociais que consigam compensar a todo o custo os efeitos de ciclos económicos adversos, evitando a redução de serviços essenciais como os cuidados de saúde e a educação”, frisou o documento. Apelando a uma “transformação estrutural” que seja verdadeiramente inclusiva ao nível dos mais pobres, as agências da ONU defendem que todas as preocupações relacionadas com a segurança alimentar e a nutrição sejam integradas “nos esforços para a redução da pobreza” no mundo, ao lado de outros assuntos igualmente prioritários como a desigualdade de género ou a exclusão de grupos sociais. O documento também apontou que os progressos para reduzir para metade o número de crianças com atrasos no crescimento, outras das metas da Agenda 2030, têm sido insuficientes. Actualmente, a nível mundial, cerca de 149 milhões de crianças com menos de cinco anos têm um crescimento deficitário. E um em cada sete bebés no mundo, cerca de 20,5 milhões, nasceu, em 2018, com baixo peso. Mais obesidade Paradoxalmente, o relatório observou que o excesso de peso e a obesidade também continuam a aumentar em todas as regiões do mundo, especialmente entre os menores em idade escolar e nos adultos. No ano passado, cerca de 338 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar apresentavam sinais de excesso de peso e um em cada oito adultos no mundo (672 milhões de pessoas) eram obesos. Vacinas continuam a faltar a 20 milhões de crianças Vinte milhões de crianças em todo o mundo não foram vacinadas em 2018 contra doenças como sarampo, difteria e tétano, segundo a UNICEF, que alerta para a “perigosa estagnação” das taxas de vacinação por causa dos conflitos e da desigualdade. Em comunicado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), citando dados também da Organização Mundial de Saúde (OMS), diz que globalmente a cobertura de vacinação com três doses de difteria, tétano e tosse convulsa e uma dose de vacina contra o sarampo estagnou por volta dos 86 por cento. Apesar de reconhecer que se trata de uma taxa de cobertura elevada, a UNICEF sublinha que “não é suficiente”, apontando para a necessidade de uma cobertura de 95 por cento em todo o mundo para proteger contra surtos de doenças evitáveis por vacinação. “As vacinas são uma das nossas ferramentas mais importantes para prevenir surtos e manter o mundo seguro”, alertou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, citado no comunicado. O responsável sublinha que muitas crianças ainda não são vacinadas e recorda que, “muitas vezes, são os que estão em maior risco – os mais pobres, os mais marginalizados, os afectados por conflitos ou forçados a sair das suas casas – quem perde persistentemente”. A maioria das crianças não vacinadas vive nos países mais pobres e “está desproporcionalmente em estados problemáticos ou afectados por conflitos”, afirma a UNICEF, lembrando que quase metade está em apenas 16 países: Afeganistão, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Etiópia, Haiti, Iraque, Mali, Níger, Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iémen. “Se estas crianças ficarem doentes, correm o risco de sofrer as consequências mais graves para a saúde e têm menor probabilidade de aceder a tratamentos e cuidados de saúde que salvam vidas”, frisa a organização. A UNICEF diz ainda que os surtos de sarampo “revelam lacunas na cobertura, inúmeras vezes ao longo de muitos anos” e que as grandes disparidades no acesso a vacinas “abrangem países de todos os níveis de rendimento”. “Tal resultou em surtos devastadores de sarampo em muitas partes do mundo – incluindo em países que têm elevadas taxas de vacinação em geral”, lembra. Surto de Sarampo Em 2018, quase 350.000 casos de sarampo foram registados em todo o mundo, mais do dobro do que em 2017. “O sarampo é um indicador, em tempo real, de onde temos mais trabalho a fazer para combater doenças evitáveis”, alertou Henrietta Fore, directora executiva da UNICEF. “Como o sarampo é muito contagioso, os surtos apontam para comunidades que não estão vacinadas devido a acesso, custos ou, em alguns locais, complacência”, acrescenta. A Ucrânia lidera uma lista diversificada de países com a maior taxa de incidência de sarampo em 2018. Embora o país já tenha vacinado mais de 90 por cento dos seus bebés, a cobertura foi baixa durante vários anos, deixando um grande número de crianças mais velhas e adultos em risco. Vários outros países com alta incidência e cobertura têm grupos significativos de pessoas que não foram vacinados contra o sarampo no passado, recorda a UNICEF, sublinhando que estes dados mostram “como a baixa cobertura ao longo do tempo ou comunidades distintas de pessoas não vacinadas podem desencadear surtos mortais”. Os primeiros dados sobre HPV A organização chama ainda a atenção para a disponibilização, pela primeira vez, de dados de cobertura de vacinação contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV), que protege as meninas contra o cancro do colo do útero na idade adulta. Desde de 2018, 90 países – onde vive uma em cada três meninas em todo o mundo – introduziram a vacina contra o HPV nos seus programas nacionais. Deste grupo, apenas 13 são países de baixos rendimentos. “Isto significa que os que correm maior risco de sofrer os impactos devastadores do cancro do colo do útero são os que têm menor probabilidade de ter acesso à vacina”, indica o comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas reage a resolução da ONU ameaçando com “consequências” [dropcap]O[/dropcap] Governo filipino assegurou que terá “consequências de longo alcance” a resolução aprovada ontem pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para abrir uma investigação sobre os abusos cometidos pelas autoridades durante a guerra contra as drogas. “Não vamos tolerar qualquer forma de desrespeito ou actos de má-fé”, alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Teodoro Locsin, em comunicado, acusando os 18 países que votaram a favor de serem “os piores inimigos” das Filipinas ou “falsos amigos”. Teodoro Locsin salientou que a resolução, com 14 votos contra e 15 abstenções, não foi “adoptada universalmente”, portanto, a sua validade é “altamente questionável”. O Conselho dos Direitos Humanos da ONU pediu ontem a realização de um “relatório completo” sobre as Filipinas e as alegadas transgressões em matéria de direitos humanos cometidas pelas autoridades daquele país, nomeadamente no contexto de uma campanha anti-drogas. O pedido do Conselho dos Direitos Humanos da ONU consta numa resolução aprovada no seio daquele órgão com sede em Genebra que integra 47 países. Com 18 votos favoráveis, 14 contra e 15 abstenções, a resolução, defendida pela Islândia, foi adoptada com o apoio dos países da União Europeia (UE), do Canadá e da Nova Zelândia. Visão abrangente O ministro filipino acusou os países que apoiaram a resolução – entre eles Espanha, Itália, Reino Unido, Argentina, México, Peru ou Uruguai – de votar incitados por “informações falsas de fontes que vendem as suas mentiras por dinheiro”, em alusão às organizações de direitos humanos que fizeram campanha pelo sim antes da votação. “Esta resolução não é um triunfo dos direitos humanos, mas sim uma paródia”, afirmou o chefe da diplomacia das Filipinas. A resolução do Conselho salienta que “desde o anúncio da campanha anti-drogas nas Filipinas, em meados de 2016, têm existido denúncias do assassínio de milhares de traficantes e de alegados consumidores de drogas”. Segundo as autoridades filipinas, 5.300 pessoas foram mortas pela polícia ao abrigo desta campanha, mas as organizações de defesa dos direitos humanos acreditam que este número pode ser multiplicado por quatro. A resolução do Conselho pede à Alta Comissária para os Direitos Humanos, a antiga Presidente chilena Michelle Bachelet, para preparar “um relatório escrito abrangente sobre a situação dos direitos humanos nas Filipinas”. O texto também insta o Governo filipino a “tomar todas as medidas necessárias para prevenir execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, para realizar investigações imparciais e levar os responsáveis à justiça”. A Amnistia Internacional também pediu à ONU que investigasse os assassínios “sistemáticos”.
Sofia Margarida Mota InternacionalONU | Último relatório revela que mudanças climáticas ameaçam progresso e desenvolvimento sustentável A promoção do desenvolvimento sustentável corre a um ritmo demasiado lento. A conclusão é do último relatório da ONU, que está em discussão até dia 18 em Nova Iorque e que faz o balanço das metas a atingir até 2030. António Guterres apela a mais ambição por parte dos governos [dropcap]O[/dropcap]s desenvolvimentos alcançados ao longo das últimas décadas no âmbito do desenvolvimento sustentável do planeta estão em fase de regressão. O alerta foi dado na passada terça feira pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a divulgação do relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A razão, segundo o documento, deve-se aos impactos das mudanças climáticas e a “crescente desigualdade entre e dentro dos países” que estão a “minar o progresso na agenda de desenvolvimento sustentável. O resultado é a reversão de “muitos dos ganhos alcançados ao longo das últimas décadas que melhoraram as vidas das pessoas”, aponta o documento lançado no dia de abertura do Fórum Político de Alto Nível da ONU sobre a temática – um evento anual de revisão das metas. A recessão é “particularmente evidente nos objectivos relacionados com o meio ambiente”, aponta o documento que destaca as faltas no cumprimento de metas nas acções climáticas e de protecção da biodiversidade. Este último aspecto vai de encontro a outros relatórios oficiais emitidos recentemente que alertaram sobre “uma ameaça sem precedentes à biodiversidade”. Recorde-se que de acordo com a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecos Sistémicos, as próximas décadas podem levar à extinção de mais de um milhão, das cerca de oito milhões de espécies – animais e plantas – conhecidas no planeta, de acordo com os dados revelados em Paris, numa apresentação realizada no passado dia 7 de Maio. A situação foi sublinhada no encontro da ONU pelo secretário-geral António Guterres na abertura do evento que teve início dia 9 e se estende até dia 18. “O ambiente natural está a deteriorar-se a uma taxa alarmante: os níveis do mar estão a subir; a acidificação dos oceanos está a acelerar; os últimos quatro anos foram os mais quentes já registados; um milhão de espécies de plantas e animais estão em risco de extinção e a degradação do solo continua sem controlo”, disse. Mas a degradação ambiental não está apenas a ameaçar a vida de fauna e flora. A própria existência condigna do ser humano também enfrenta sérios riscos. De acordo com o relatório da ONU, as “condições climáticas extremas, desastres naturais mais frequentes e severos e o colapso dos ecossistemas estão a causar maior insegurança alimentar e a agravar seriamente a segurança e a saúde das pessoas, forçando muitas comunidades a sofrer com a pobreza, o deslocamento e as desigualdades crescentes”. Respostas necessárias Para combater as ameaças crescentes, o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Económicos e Sociais, Liu Zhenmin, frisou, na abertura da reunião, a importância de “fortalecer a cooperação internacional e a acção multilateral para enfrentar os desafios globais monumentais”, até porque “o tempo está a passar e é necessário tomar acções decisivas sobre mudanças climáticas”. “Os desafios assinalados neste relatório são problemas globais que exigem soluções globais”, acrescentou Liu na mesma ocasião. “Assim como os problemas estão inter-relacionados, as soluções para a pobreza, a desigualdade, as mudanças climáticas e outros desafios globais também estão interligadas”, acrescentou. António Guterres não deixou de apelar aos países por mais ambição na resolução de uma questão urgente. “Está claro que uma resposta bem mais profunda, mais rápida e mais ambiciosa é necessária para promover a transformação social e económica necessária para alcançar os nossos objectivos de 2030”, afirmou o secretário-geral da ONU. O Fórum Político de Alto Nível da Organização da ONU, está a ser realizado em Nova Iorque e conta com cerca de 2 000 participantes. O objectivo do encontro é analisar os avanços e desafios para atingir até 2030 os 17 objectivos que a organização internacional definiu em 2015. Estes objectivos agem sobre áreas como a erradicação da pobreza e da fome, saúde, educação, protecção ambiental ou igualdade de género. Pobreza estagnada, fome a aumentar Apesar da “extrema pobreza continuar a cair”, de acordo com a definição da ONU, a queda tem vindo a desacelerar de tal modo que as metas a atingir em 2030 se encontram ameaçadas. “A queda desacelerou de tal modo que o mundo, caso se mantenha o ritmo actual, não vai alcançar a meta de ter menos de 3 por cento da população vivendo nesta condição até 2030”, lê-se. De acordo com as estimativas actuais, é mais provável que essa taxa fique em torno de 6 por cento o que representa 420 milhões de pessoas afectadas. Na base da diminuição de ritmo, estão “conflitos violentos e desastres naturais”. O documento aponta como exemplo o Médio Oriente em que “a extrema pobreza era calculada em menos de 3 por cento, mas os confrontos na Síria e no Iémen levaram a um aumento da taxa de pobreza na região, deixando mais pessoas sem ter o que comer e sem ter onde morar”. Uma das consequências da pobreza é a fome, fenómeno que tem vindo a crescer com 821 milhões de pessoas subnutridas em 2017, segundo dados compilados pelo relatório. O continente africano continua a ser o mais atingido, onde o problema afecta um quinto da população, o equivalente a mais de 256 milhões de pessoas. António Guterres defendeu que o combate à fome pode passar pelo apoio à agricultura em pequena escala. “Produtores de alimentos em pequena escala e em regime familiar precisam de um apoio muito maior, e de um maior investimento em infra-estruturas e tecnologias para manter a agricultura sustentável, o que é necessário com urgência”, defendeu. O documento recorda que os países em desenvolvimento são os mais afectados pela falta de investimento no sector. “A proporção de pequenos produtores em países da África, Ásia e América Latina varia de 40 por cento a 85 por cento, bem acima do índice europeu, por exemplo, que fica abaixo dos 10 por cento”, aponta o relatório. De pouca saúde A saúde é outra área que continua ameaçada. Segundo o relatório da ONU, “pelo menos metade da população mundial — o equivalente a 3,5 mil milhões de pessoas — não tem acesso a serviços essenciais de saúde”. Em 2015, segundo a pesquisa, estimava-se que 303 mil mulheres morreram devido a complicações na gravidez e no parto”. Os números referem-se à escala global, mas a maioria dos casos que afectam a saúde reprodutiva das mulheres tem lugar na África Subsaariana. A pesquisa da ONU aponta ainda que o progresso nesta matéria está em fase de estagnação, sem desenvolvimento com a rapidez necessária para combater doenças como malária e a tuberculose. Recorde-se que, de acordo com os objectivos estabelecidos, o alvo é eliminar por completo estas doenças enquanto ameaças à saúde pública até 2030. “São necessários esforços coordenados para alcançar a cobertura universal de saúde, o financiamento sustentável da saúde e para enfrentar o impacto crescente das doenças não transmissíveis, inclusive (as associadas a) saúde mental”, afirmou Guterres. Igualdade sem progresso A nível global, nos últimos 12 meses, 20 por cento das mulheres entre os 15 e os 49 anos sofreram de actos de violência física ou sexual por parte dos parceiros. O índice de agressões é mais alto nos 47 países mais pobres do mundo designados pela ONU como países menos desenvolvidos. A pesquisa denuncia “progressos insuficientes” no combate às questões estruturais que estão na base do problema. Entre os problemas elencados pelo documento, estão “a discriminação legal, normas e atitudes sociais injustas, o processo de tomada de decisões sobre questões sexuais e reprodutivas e os baixos níveis de participação política”. “Estes desafios estão a minar os esforços para cumprir os objetivos da ONU”, acrescenta o relatório. António Guterres considera impossível o cumprimento das 17 metas para o desenvolvimento sustentável previstas para 2030 “sem alcançar a igualdade de género e a afirmação social da mulheres e meninas”, disse. Ainda assim, há alguns aspectos destacados como alvo de desenvolvimento positivo. “O levantamento recorda a queda significativa na ocorrência da mutilação genital feminina e no casamento infantil”, ressaltando, no entanto, “que os números para essas violações de direitos continuam altos”.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim diz ter chegado a “amplo consenso” com ONU após visita a Xinjiang [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês afirmou hoje ter chegado a um “amplo consenso” com a ONU em termos de cooperação antiterrorista, após a polémica viagem de um alto funcionário das Nações Unidas à região de Xinjiang. Uma breve nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros refere que “as duas partes trocaram pontos de vista sobre o combate ao terrorismo e a cooperação antiterrorista entre a China e a ONU, tendo chegado a um amplo consenso” nesta matéria. A visita a Xinjiang do chefe do gabinete da luta contra o terrorismo da ONU, Vladimir Voronkov, foi fortemente criticada pelos EUA e por organizações não-governamentais, por desviar a atenção para a violação dos direitos humanos naquela região. Pequim enfrenta crescente pressão diplomática devido às acusações de que mantém detidos, naquela região ocidental, cerca de um milhão de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure em centros de doutrinação política. O Governo chinês, que primeiro negou a existência destes campos, afirmou, entretanto, tratarem-se de centros de formação vocacional que visam integrar os uigures na sociedade. Voronkov visitou Pequim e Xinjiang de 13 a 15 de Junho e reuniu-se com diplomatas de topo da China, incluindo o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yucheng. “A China e o mundo devem unir-se para combater o terrorismo e a China apoia o trabalho do gabinete anti-terrorismo da ONU”, lê-se ainda na nota de Pequim. Desde que, em 2009, a capital de Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, a China tem levado a cabo uma agressiva política de policiamento dos uigures.</p
Tânia dos Santos Sexanálise VozesNão ter filhos pelo planeta? [dropcap]S[/dropcap]aiu mais um relatório das Nações Unidas em como estamos a passar um ponto sem retorno na destruição do nosso planeta. Estamos a matar os nossos ecossistemas e a nós próprios. E o que é que podemos fazer? Muita coisa. Um estudo publicado em 2017 na Environmental Research Letters sugere que – a nível individual – podemos: ter uma dieta vegetariana, não ter um carro, evitar andar de avião e ter menos filhos. Ter menos filhos: várias pessoas se interrogaram se as escolhas da natalidade poderiam ser melhor geridas de acordo com as nossas preocupações ambientais. Afinal, trazer mais uma pessoa para este mundo faz com que mais recursos sejam utilizados. Não é uma ideia totalmente absurda. E será que queremos trazer filhos para este mundo cada vez mais avassalado por catástrofes, desigualdades e injustiças irreparáveis e cada vez mais incerto? Onde os ursos polares já estão a morrer à fome e onde peixes da costa tropical africana já chegam a Portugal com o aquecimento das águas? Durante muito tempo que se julgava que a dificuldade em agir sobre o problema das alterações climáticas fosse a ignorância. As pessoas não sabem que o planeta precisa de ser tratado e por isso é que não fazem nada por isso. Mas esta é uma justificação datada (que já nem explica os climate change deniers). O problema é que o combate às alterações climáticas exige mudanças nas nossas ideologias e normas. Uma norma muito impregnada é a de que todos nós devemos ter filhos. Obrigar as pessoas a não terem filhos, seria, no mínimo, uma violência. E dessa experiência de controlo de natalidade já sabemos bastante do continente. A expectativa de que nós estamos neste mundo para parir é chata e insistente. Chega a uma idade em que os casais precisam de se justificar a muitos à sua volta se não têm filhos ou se não os quiserem ter. Curioso como tenho observado o horror na cara das pessoas quando alguém lhes diz que não quer ter filhos. ‘Porquê’? Há agora quem se justifique com o estado de alerta climático em que vivemos. Para algumas pessoas, a decisão de não ter filhos vem da preocupação que o mundo já está demasiado cheio. Existem activistas, grupos de discussão, cada vez mais consciencialização sobre isto. Não sabemos em que mundo os nossos filhos irão viver. Nós já sentimos os efeitos agora – não é uma coisa que só vai ter repercussões daqui a 100 anos. Claro que não é uma solução simples para o combate das alterações climáticas, muito menos consensual. Vivemos num mundo demasiado desigual onde nos países tidos como desenvolvidos uma criança produz mais impacto ambiental do que num país menos desenvolvido. Por outro lado, a nível nacional existem incentivos para os jovens de agora regenerarem a população cada vez mais envelhecida. São perspectivas contraditórias que põem em causa o global em detrimento do local. Mas tenho cá para mim que se é para fazer alguma coisa pelo nosso planeta, teremos que começar a pensar para lá das nossas fronteiras nacionais. Precisaremos de um sentido de comunidade e de solidariedade global que em muito entra em conflito com a nossa tacanha necessidade de nos definirmos como nações culturais bem delimitadas. Onde as necessidades económicas de regeneração populacional nacionais entram em conflito com a realidade de que já há pessoas suficientes neste mundo, só que nasceram em lugares diferentes, de úteros diferentes. Tenho perfeita noção que acabei de tornar o sexo e a procriação numa ferramenta política e social – como tudo o que fazemos. Não tenho como objectivo responsabilizar os que querem ter filhos ou os que já os têm, mas mostrar como podemos posicionar-nos acerca dos problemas que nos preocupam. Há quem não queira ter filhos porque não quer ter filhos, sem mais nem menos. Há quem queira ter filhos. Felizmente que o corpo é nosso e cabe-nos decidir acerca dele da melhor forma que pudermos. As alterações climáticas e a natalidade só formam uma dimensão sobre a qual podemos reflectir sobre os desafios deste mundo onde vivemos.
Hoje Macau China / ÁsiaONU apela a recuo do Brunei na adopção de pena de morte para gays e adúlteras [dropcap]A[/dropcap] ONU classificou hoje como cruel e desumana a nova legislação que instaura a pena de morte para homossexualidade ou adultério no Brunei, pequeno Estado do sudeste asiático muito rico em petróleo. “Apelo ao governo [do Brunei] para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo da protecção dos direitos humanos”, apelou a Alta Comissária dos Direitos Humanos, Michele Bachelet, em comunicado hoje divulgado. A partir de quarta-feira, o Brunei vai juntar-se ao grupo de países que penaliza o adultério e a homossexualidade com a pena de morte, neste caso por apedrejamento e chicotadas. O actor norte-americano George Clooney e o cantor inglês Elton John já apelaram a um boicote aos nove hotéis de luxo detidos pelo sultão do Brunei. O Brunei, que adoptou uma interpretação mais conservadora do Islão nos últimos anos, anunciou pela primeira vez em 2013 a sua intenção de introduzir a lei da sharia, o sistema legal islâmico que impõe violentas penas físicas. A decisão resulta de uma directiva do sultão do Brunei, Hassanal Bolkiah, um dos chefes de Estado mais ricos do mundo – com uma fortuna pessoal que ronda os 20 mil milhões de dólares – e que se mantém no trono desde 1967. Hassanal Bolkiah descreveu a implementação do novo código penal como “uma óptima conquista”. O anúncio de que a lei da sharia passará a ser completamente implementada a partir de quarta-feira, sobretudo em relação à comunidade gay, foi acolhida com horror pelos grupos de defesa dos direitos humanos. A Amnistia Internacional instou o Brunei a “suspender imediatamente” a implementação destas sanções. “Além de serem penas cruéis, desumanas e degradantes, [a nova lei] restringe a liberdade de expressão, de religião e de fé e põe no papel a discriminação contra mulheres e raparigas. Legalizar penas tão cruéis e desumanas é pavoroso só por si”, afirmou a responsável da Amnistia Internacional no Brunei, Rachel Chhoa-Howard.
João Santos Filipe PolíticaDireitos Humanos | Sónia Chan garante igualdade entre cidadãos de Macau Sónia Chan defendeu que Macau não tem condições para satisfazer as exigências da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Ainda assim, garante que há igualdade entre cidadãos [dropcap]“[/dropcap]No presente, o Governo da RAEM não tem condições materiais para satisfazer as exigências”. Foi desta forma que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, respondeu na sexta-feira ao pedido da Indonésia para que Macau adoptasse a Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Sónia Chan falou durante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, numa curta intervenção, que se seguiu aos discursos do Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yucheng, e ao secretário da Administração de Hong Kong, Matthew Cheung. Esta é a terceira vez que a China é submetida ao Exame Periódico Universal pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Na sexta-feira foram ouvidos, em Genebra, os representantes do Interior da China, Hong Kong e Macau, para fazerem um ponto da situação. Foi nessa altura que Sónia Chan respondeu à última recomendação feita a Macau, que tinha partido do Governo da Indonésia. Este país contava no final do ano passado com um total de 5.308 trabalhadores legais em Macau. Contudo, a secretária afastou, por agora, a implementação da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Este tratado internacional visa proteger os direitos laborais dos imigrantes, mas foi rectificado apenas por 54 países, entre os quais não constam China, Portugal, Estados Unidos, ou qualquer país do Ocidente Europeu. Todos iguais Apesar deste aspecto, Sónia Chan afirmou que “todos os residentes da RAEM, independentemente da nacionalidade, origem, raça, género, linguagem, religião, crenças e ideologias políticas, nível de educação e condições económicas são iguais perante a lei”. Ainda de acordo com a secretária para a Administração e Justiça, os residentes na RAEM – termo que neste contexto inclui trabalhadores residentes e não-residentes – “não estão sujeitos a qualquer discriminação por qualquer que seja a razão”. Durante a mesma sessão, Sónia Chan prometeu também todos os esforços do Executivo “na promoção da protecção dos direitos e liberdades fundamentais”. Segundo o comunicado do Executivo, emitido horas mais tarde, de todas as recomendações feitas, a China aceitou 284 recomendações, uma percentagem de 82 por cento das sugestões. As recomendações aceites foram tidas como “em conformidade com as características nacionais da China e favoráveis ao desenvolvimento da causa dos direitos humanos na China”.
Hoje Macau PolíticaONU | Sónia Chan em Genebra para reunião do Conselho dos Direitos do Homem [dropcap]A[/dropcap]secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, encontra-se em Genebra, na Suíça, para participar, na qualidade de subchefe da delegação da China, na reunião do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que tem lugar amanhã. O encontro conclui o mecanismo de avaliação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a China efectuado em Novembro pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Representantes do Governo da RAEM responderam às perguntas colocadas pelas Filipinas e pela Irlanda, respectivamente, sobre a prevenção do uso de drogas e a legislação contra a discriminação. No encontro de amanhã, em que participa também o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, e o assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça Zhu Lin, vai ser adoptado oficialmente o 3.º relatório no Exame Periódico Universal da China.
Hoje Macau China / ÁsiaXinjiang | ONU volta a pedir a Pequim acesso à província [dropcap]A[/dropcap]Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos voltou ontem a pedir a Pequim acesso total à região de Xinjiang para avaliação da situação dos muçulmanos de origem uigur detidos em campos de reeducação. Michelle Bachelet, que falava na apresentação do relatório anual, que decorreu em Genebra, referiu-se com preocupação à situação dos muçulmanos da província chinesa de Xinjiang. Para a Alta Comissária, o rápido desenvolvimento na República Popular da China “tirou milhões de pessoas da pobreza” mas, acrescentou, em certas regiões, comunidades e indivíduos foram abandonados. “O meu gabinete está a tentar estabelecer contactos com o governo [chinês] para a obtenção de acesso total no sentido de se conseguir uma avaliação independente dos relatórios que denunciaram desaparecimentos, detenções arbitrárias, em particular na região autónoma de Xinjiang”, afirmou. Em Setembro de 2018, Bachelet pediu autorização a Pequim para o envio de uma equipa à região ocidental do país, mas ainda não obteve resposta. Xinjiang, uma vasta região habitada maioritariamente por muçulmanos de etnia uigur, tem vindo a ser palco de violentas tensões e de atentados mortais. A região é alvo de altas medidas de segurança levadas a cabo pelas forças policiais. Pelo menos um milhão de muçulmanos estão detidos em centros de reeducação política, de acordo com informações difundidas por organizações de defesa dos Direitos Humanos. Segundo uma organização uigur com sede na Alemanha, o número de detidos pode ser superior a três milhões. As acusações têm vindo a ser desmentidas por Pequim que se refere a “centros de formação profissional” contra a “radicalização islâmica”. Segundo o regime de Pequim, as medidas de segurança em Xinjiang “são necessárias para combater o extremismo, mas não visam grupos étnicos em particular”.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | China pede que se reconsiderem sanções à Coreia do Norte Após o fracasso da cimeira entre Donald Trump e Kim Jong-Un, Pequim entra em cena e pressiona o Conselho de Segurança das Nações Unidas a repensar as sanções impostas a Pyongyang [dropcap]A[/dropcap] China pediu sexta-feira ao Conselho de Segurança da ONU que reconsidere as sanções impostas a Pyongyang para que avancem as negociações de desnuclearização da Coreia do Norte, após o falhanço da cimeira entre norte-coreanos e Estados Unidos. “A China acredita que, de acordo com as resoluções pertinentes e os progressos realizados na península, especialmente as medidas oferecidas pela Coreia do Norte para a desnuclearização, o Conselho de Segurança deve considerar e discutir a disposição do Conselho para modificar as sanções”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang. O Presidente dos EUA, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong-Un, participaram numa reunião realizada entre quarta e quinta-feira em Hanói, no Vietname, sobre a desnuclearização da península coreana e outros temas. De acordo com as explicações dadas por Trump e pelo seu secretário de Estado, Mike Pompeo, o fracasso da cimeira aconteceu porque o líder norte-coreano ofereceu desmantelar o centro de investigação nuclear em Yongbyon, que produz o combustível para bombas atómicas, em troca de um levantamento total das sanções. De acordo com a agência de notícias sul-corena Yonhap, por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte, Ri Yong-ho, contradisse esta versão norte-americana durante uma conferência de imprensa, ao garantir que Kim só pediu que Washington levantasse “parte das sanções” que afectam a sua economia, em troca de desmantelar Yongbyon. “Após a cimeira, vimos que ambas as partes fizeram declarações sobre o levantamento das sanções. Estas são diferentes entre si, mas os dois lados acreditam que o levantamento das sanções é uma parte importante da desnuclearização e deve ser considerado”, disse o porta-voz da diplomacia chinesa numa conferência de imprensa. A esse respeito, o porta-voz chinês pediu às partes envolvidas que abordem essa questão “de maneira responsável” e façam esforços conjuntos para chegar a um acordo. Ponto de situação A China, maior parceiro comercial da Coreia do Norte e tradicionalmente o seu principal apoio político, adoptou nos últimos meses as duras sanções contra Pyongyang aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU para pressionar o regime norte-coreano a travar os seus programas de desenvolvimento de armas nuclear e mísseis. Sobre as informações que apontam para uma possível visita de Kim à China – durante sua viagem de volta do Vietname para a Coreia do Norte no seu comboio blindado -, para se reunir com o Presidente chinês, Xi Jinping, e informá-lo sobre os resultados da sua reunião com Trump, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês rejeitou sexta-feira novamente falar sobre o assunto.
Hoje Macau InternacionalPompeo e Guterres discutiram situação na Venezuela [dropcap]O[/dropcap]secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reuniram ontem, numa altura de crescente tensão devido à entrega de ajuda humanitária na Venezuela prevista para este fim de semana. O encontro, marcado à última hora a pedido dos Estados Unidos, aconteceu na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e durou cerca de 30 minutos, com Mike Pompeo a recusar prestar declarações. No entanto, as Nações Unidas já tinham confirmado que a situação na Venezuela seria um dos assuntos em discussão. Em entrevista a uma televisão, o chefe da diplomacia norte-americana defendeu a necessidade de levar ajuda à Venezuela, devido a uma “enorme crise humana” no país. “Este fim de semana vamos tentar entregar centenas de toneladas de ajuda paga por contribuintes norte-americanos. Esperamos conseguir passar na fronteira”, disse Pompeo ao canal NBC, antes de se encontrar com Guterres. O secretário de Estado disse que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está “decidido” a dar ajuda humanitária aos venezuelanos, embora o Governo de Nicolas Maduro a rejeite. Maduro ordenou na quinta-feira o encerramento da fronteira com o Brasil, adiantando que estava “a avaliar” um decreto semelhante na fronteira com a Colômbia, onde está armazenada a ajuda internacional organizada por países que reconhecem o chefe do parlamento, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela. O Governo venezuelano tem insistido em negar a existência de uma crise humana no país e tem dito que não permitirá a entrada de ajuda na Venezuela. O auto-proclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, anunciou que em 23 de Fevereiro entrará a ajuda humanitária no país, referindo que existem “250 a 300 mil venezuelanos em risco de morrer”. A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de Janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se auto-proclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro. Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres. Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos. A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes. A repressão dos protestos anti-governamentais desde 23 de Janeiro provocou já 40 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais. Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.
Hoje Macau EntrevistaAntónio Guterres diz que expressões de ódio estão a aumentar Por Elena Lentza, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, considerou, em entrevista à agência Lusa, que a violência relacionada com o ódio apresenta “um aumento dramático” e assume formas que eram incomuns até agora. António Guterres assume que o mundo está “a assistir a formas de violência a que não estávamos habituados”, como a propagação de mensagens de anti-semitismo na internet, incitações à violência e ao ódio por organizações neonazis, massacres produzidos por indivíduos em sinagogas e profanação de cemitérios judaicos. “Tudo isto nos deve levar a compreender que o horror do holocausto não chega para matar este tipo de expressões de ódio, de racismo, de violência”, disse o português, que está à frente de uma organização de 193 países. António Guterres falou à Lusa à margem da apresentação da exposição “Beyond Duty” na sede da ONU em Nova Iorque, na segunda-feira, que teve co-organização da Missão Permanente de Portugal junto da ONU e presta tributo a diplomatas que salvaram judeus durante o genocídio da Segunda Guerra Mundial. “Hoje aqui é o holocausto que nos reúne e estamos a assistir a um aumento dramático do número de agressões, quer a instituições, quer a pessoas, pelo simples facto de serem judaicas, o que é completamente intolerável”, disse António Guterres. Para o secretário-geral, “é evidente que há uma polarização política” e uma “radicalização do discurso político em muitas sociedades”, o que tem levado a “muitas formas de populismo”. O crescimento do discurso populista é ainda mais preocupante, afirmou António Guterres, se a esse movimento estiver associado o nacionalismo ou “quando tem escondido, até, alguns aspectos que são memórias de antigas expressões do tempo da Segunda Guerra Mundial e do nazismo”. O antigo primeiro-ministro português preferiu não comentar a situação actual de aumento da violência e do populismo em países lusófonos, como Brasil, Angola ou Moçambique, dizendo: “não penso que o mundo de língua portuguesa seja particularmente afectado, mas naturalmente que a vigilância é necessária em toda a parte”. “A ONU está hoje na primeira linha do combate contra o anti-semitismo, como contra todas as outras formas de expressão do ódio”, disse António Guterres, nas declarações à Lusa. O antigo chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados defendeu que “temos de estar alertas e temos que fazer tudo para que triunfem os valores da tolerância, do respeito mútuo, da convivência pacífica entre comunidades, entre grupos humanos, entre civilizações, porque só assim o mundo poderá viver em paz”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina adere ao Pacto Global para a Migração da ONU [dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje que adopta o pacto global para a migração promovido pela ONU, aprovado formalmente na segunda-feira em Marraquexe (Marrocos), afirmando que irá aplicar o documento “de modo voluntário e seguindo as leis nacionais”. O anúncio foi feito pela diplomacia chinesa em Pequim e surge no mesmo dia em que está agendada a intervenção do país no debate geral da conferência intergovernamental para a adoção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), que hoje termina em Marraquexe. “O pacto vai fornecer uma plataforma de trabalho de cooperação global que ajudará a abordar o fenómeno da migração”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lu Kang. O governo chinês referiu que participou nas negociações dos princípios inscritos no documento, que cada país se comprometeu a respeitar no desenvolvimento das respectivas políticas nacionais de imigração, salientando, porém, que a China vai aplicar o acordo “de modo voluntário e segundo as respetivas leis e condições domésticas”, uma vez que “não é um tratado e não é juridicamente vinculativo”. “Pedimos que os direitos legítimos e os assuntos dos imigrantes sejam protegidos, e também que exista uma distinção entre refugiados e imigrantes, e entre imigrantes regulares e irregulares”, disse Lu Kang. A China, acrescentou o porta-voz, “fará esforços” para desempenhar um papel positivo na imigração dentro dos quadros estabelecidos pela comunidade internacional. Um dia depois de 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Portugal, terem adoptado formalmente o pacto global para a migração, o primeiro documento deste género, os trabalhos da conferência intergovernamental prosseguem hoje em Marraquexe com as intervenções de representantes de cerca de 60 países e com painéis de discussão sobre “parcerias e iniciativas inovadoras” para desenvolver uma melhor gestão dos fluxos migratórios ou iniciativas sobre o papel da mulher migrante. Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional. O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”. Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas está a dividir opiniões e a suscitar críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países. Mais de uma dezena de países rejeitaram ou adiaram a sua decisão final sobre o documento: Estados Unidos, Áustria, República Checa, Austrália, Bulgária, República Dominicana, Chile, Hungria, Itália, Letónia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estónia. A conferência que termina hoje em Marraquexe é uma etapa formal, uma vez que o pacto global ainda será objecto de uma última votação de ratificação na Assembleia-geral das Nações Unidas em Nova Iorque, agendada para 19 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaONU | Governo terá de dar explicações sobre direito à filiação sindical Chui Sai On admitiu que não irá apresentar a lei sindical até ao final do seu mandato. Mas o Governo terá de dar explicações nas Nações Unidas sobre o cumprimento do direito à filiação sindical, no âmbito de uma nova análise à implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais [dropcap]M[/dropcap]acau será alvo de uma nova avaliação relativa à implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), estando actualmente em consulta pública os tópicos que o Executivo irá debater em Genebra. Um dos pontos que o Governo terá de abordar prende-se com a aplicação do artigo do acordo internacional relativo ao direito à filiação sindical. Mas, de acordo com o documento de consulta pública, não será feita qualquer referência quanto à ausência de uma lei sindical no território. “Será relatado que a informação relativa à legislação sobre este assunto permanece na sua maioria inalterada em relação ao relatório anterior”, que data de 2013. Além disso, o comité responsável pela avaliação da aplicação prática do pacto vai ser “actualizado” sobre a informação de “organizações laborais ou associações que defendem os interesses dos trabalhadores”, além de serem fornecidos “dados estatísticos relacionados (estatísticas desagregadas) sobre campanhas de consciencialização pública para promover os direitos laborais”. Em Genebra, a delegação da RAEM vai também discutir “a recomendação de adopção de medidas para garantir que os trabalhadores gozam dos seus direitos sindicais sem interferência ou restrições indevidas”. Na semana passada, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi categórico ao afirmar que, no final do seu segundo mandato, o artigo 27 da Lei Básica não será legislado por iniciativa do Governo. “Não vamos tomar a iniciativa de promover a lei sindical”, disse apenas. Pactos não cumpridos Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que apresentou por diversas vezes o projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa, considerou que está em causa uma violação dos pactos internacionais ratificados pela RAEM. “Ao omitir [a informação relativa à não ausência de lei sindical], não só desrespeita os pactos internacionais que vigoram em Macau como viola também o artigo 27 da Lei Básica”, defendeu. Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), exige-se “o cumprimento rigoroso da Lei Básica”, além de que não deve existir “uma aplicação selectiva das suas normas consoante os interesses económicos”. Tendo em conta que foram chumbados nove projectos de lei sindical na AL, Pereira Coutinho acha “muito grave que se aplique selectivamente a Lei Básica”. No documento de consulta elaborado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, é também referido que o Executivo terá de informar o comité da ONU sobre as mudanças feitas na área da segurança social, além de debater “a preocupação relativa aos relatos sobre condições desfavoráveis de trabalho enfrentadas por trabalhadores migrantes”. A ONU será informada sobre legislação que transforma a violência doméstica num crime público, bem como as medidas adoptadas, desde 2014, na área da saúde, educação e medidas de apoio aos portadores de deficiência. O Governo vai também debater a recomendação relativa “à legislação que proíbe o assédio sexual, incluindo as medidas adoptadas para aumentar a consciencialização pública sobre o assédio sexual no local de trabalho”, entre outros assuntos. O ano passado foi criado o crime de importunação sexual, que é punível com pena de prisão de, no máximo, um ano ou com o pagamento de uma multa até 120 dias. Contudo, só é considerado crime se houver contacto físico, estando afastado o assédio sexual sob outras formas.
Hoje Macau PolíticaPacto Internacional | Consulta pública até 15 de Dezembro [dropcap]C[/dropcap]omeça hoje uma consulta pública sobre a aplicação em Macau do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que será entregue junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Maio de 2019. A referida consulta terá a duração de um mês. De acordo com um comunicado oficial, o Governo está a preparar o relatório que será submetido à ONU juntamente com os documentos relativos à China e Hong Kong. O relatório irá conter “as medidas que foram adoptadas pelo Governo para dar cumprimento às diversas disposições do PIDESC e às recomendações do respectivo Comité, bem como os progressos alcançados relativamente ao último relatório”. Esta análise do Executivo versa sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro deste ano.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | HRW exige defesa de uígures por parte de países muçulmanos [dropcap]A[/dropcap] Human Rights Watch (HRW) emitiu esta sexta-feira um comunicado onde questiona as razões pelas quais os países muçulmanos não apoiaram abertamente a questão de Xinjiang durante o terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nem um único Governo da Organização para a Cooperação Islâmica [organização inter-governamental] exigiu abertamente explicações à China sobre os abusos chocantes perpetados a muçulmanos, o que tornou o caminho mais fácil para a China considerar esse criticismo como outra ‘conspiração do ocidente’”, lê-se. A HRW frisa que “apenas a Turquia reconheceu o problema, tendo falado da ‘detenção de individuos sem mandatos de captura’ mas sem uma referência específica a Xinjiang”. Uma das razões apontadas pela HRW para o silêncio dos países muçulmanos prende-se com o facto de “alguns desses governos serem cúmplices com a campanha de Pequim, que tem obrigado ao regresso forçado de muçulmanos turcos, sobretudo uigures, para a China”. De acordo com o mesmo comunicado, a China também tem vindo a negar “a ida segura destas pessoas para terceiros países, sendo providenciada informação sobre estes individuos às autoridades chinesas”. “Não é claro porque é que a defesa dos muçulmanos na China é um tema quase exclusivo dos governos ocidentais. Mas um fim à crise dessa comunidade irá exigir uma intervenção por parte de um coro estrangeiro”, aponta a HRW. A delegação da China respondeu a um total de 300 perguntas de 150 países estrangeiros, tendo o debate ficado marcado pela questão dos direitos humanos na região autónoma de Xinjiang. “De acordo com o que os diplomatas séniores chineses disseram no terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Xinjiang é um lugar ‘muito bonito, seguro e estável’. Só se isso fosse verdade!”, conclui a organização não governamental.
Hoje Macau MancheteONU | Governo diz que houve “discussão interactiva” em Genebra [dropcap]T[/dropcap]erminou na sexta-feira o terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Genebra, Suíça, e onde Macau esteve presente inserida na delegação chinesa. De acordo com um comunicado do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “durante a sessão houve uma discussão interactiva”, tendo a delegação da Chia “apresentado integralmente o sucesso alcançado no país, incluindo a RAEM e Hong Kong, desde a última avaliação em 2013 na área dos direitos humanos”. Apenas dois países questionaram Macau nesta matéria. As Filipinas quis saber as experiências do território na área do combate ao consumo de droga, tendo a secretária falado do projecto Casa de Educação Vida Sadia, sob alçada do Instituto de Acção Social. Além disso, a Irlanda questionou o território sobre a legislação anti-discriminação implementada pelas autoridades. Sónia Chan “sublinhou ainda que os princípios da igualdade e da não-discriminação estão plasmados em diversos diplomas legislativos da RAEM”. A delegação chinesa respondeu a mais de 300 perguntas submetidas por 150 países, tendo o debate ficado marcado pelas questões relativas à situação dos direitos humanos vivida na região autónoma de Xinjiang e no Tibete. Além disso, a China foi também bastante questionada sobre a manutenção dos direitos de liberdade de expressão e autonomia do território respeitantes a Hong Kong. O terceiro relatório de avaliação da ONU relativo à China foi concluído no sábado, tendo o Governo chinês “dado alta importância a esta avaliação”, aponta o mesmo comunicado. Este relatório foi preparado por um grupo de trabalho composto pela Hungria, Quénia e Arábia Saudita, sendo agora submetido em Março do próximo ano à Assembleia Geral do Conselho dos Direito do Homem das Nações Unidas para aprovação formal.
Andreia Sofia Silva PolíticaJason Chao/ ONU: “Dá muito trabalho” fazer uma coligação de associações [dropcap]J[/dropcap]ason Chao, antigo presidente e agora conselheiro da Associação Novo Macau, é desde há muito o rosto por detrás dos relatórios submetidos à ONU, que são a única voz da sociedade civil de Macau nesta matéria. Questionado sobre a possibilidade de se vir a constituir uma coligação de associações, Jason Chao garantiu que tal “dá muito trabalho”. “Tentei fazer algo no passado, mas isso exige muito trabalho. As línguas de trabalho base na ONU são o inglês, o francês e o espanhol, então para a maior parte dos mecanismos da ONU só podem ser submetidos relatórios nestas três línguas, o que constitui uma grande barreira. Também importa ter o conhecimento técnico que é exigido pelos especialistas da ONU. São avaliados os méritos dos relatórios que submetemos.” Dessa forma, para o activista, “o facto de atingirmos este nível [com a submissão de um relatório] é extraordinário”, mesmo que um único documento possa “não constituir uma voz forte o suficiente tendo em conta os constrangimentos em termos financeiros ou de recursos humanos”. Um dos pontos abordados no documento, submetido em Março deste ano, faz referência às proibições de entrada no território. “Não é uma prática nova por parte das autoridades, e estas têm afirmado que não se tratam de decisões políticas. Contudo, para nós é difícil acreditar que essas decisões foram feitas apenas com base em questões de segurança. É ainda menos convincente quando afirmam que essas proibições foram feitas de acordo com a lei.” “Em Hong Kong há muitos advogados, escritores e organizações não governamentais que trabalham nesses relatórios de forma profissional. Muitas pessoas viajam e fazem lobbying para que haja uma maior atenção sobre Hong Kong. A situação é bastante diferente”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU eliminou opiniões de ONG de Hong Kong. Macau escapou [dropcap]O[/dropcap] Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) eliminou parte das opiniões contidas no relatório assinado por várias organizações não governamentais (ONG) que pertencem à Coligação Exame Periódico Universal Hong Kong (Hong Kong UPR Coalition, em inglês). De acordo com o website Hong Kong Free Press, “grupos civis internacionais”, onde se inclui o partido pró-independência Demosisto, a Human Rights Watch ou o Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete (TCHRD, na sigla inglesa), “expressaram preocupações depois da ONU ter removido os documentos submetidos relacionados com a questão dos direitos humanos na China”. A 3 de Setembro a submissão do relatório desta coligação ainda surgia no website oficial do Conselho dos Direitos Humanos, mas pouco tempo depois foi removido durante algumas semanas. A 16 de Outubro foram referidas “razões técnicas” para o desaparecimento do documento, que voltou a estar online, mas sem conter algumas opiniões. No passado dia 2 verificou-se que a eliminação das opiniões do Demosisto e do Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete se mantinha. “Como um órgão subsidiário da assembleia-geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos e Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal devem aderir à posição oficial da ONU e respectiva terminologia que são reflectidas nas resoluções da assembleia-geral. Além disso, devemos respeitar a soberania, independência e a integridade territorial do Estado em causa”, respondeu oficialmente a ONU às ONG, que não obtiveram novas respostas depois deste esclarecimento. Em declarações ao website Hong Kong Free Press, Joshua Wong, líder do Demosisto, considerou tratar-se de um caso de “censura política”, uma vez que “há claramente pressão política por parte de Pequim”. Convidado a comentar este caso, Jason Chao, conselheiro da Associação Novo Macau (ANM) e autor, juntamente com Rocky Chan, do único relatório submetido à ONU por parte de uma ONG de Macau, defendeu hoje que esta situação é “vergonhosa”. “Felizmente que a nossa submissão sobreviveu à censura”, disse ontem à margem de uma conferência de imprensa. “Confirmei esta manhã que as nossas opiniões passaram na censura. O nome da Novo Macau aparece na parte das entidades que submeteram opiniões. Claro que é vergonhoso.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFilipinas questionam Macau sobre medidas contra o abuso de drogas Macau foi convidado pelas Filipinas a partilhar experiências sobre a criação da Casa de Educação Vida Sadia, em 2016, que tem o objectivo de reduzir e combater o consumo de droga. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recordou as medidas adoptadas na área educativa e social [dropcap]N[/dropcap]a reunião de ontem que serviu para a delegação da China responder a perguntas no âmbito do terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Macau foi convidado a partilhar a sua experiência no combate ao consumo de estupefacientes pelas Filipinas. “O Relatório Nacional da China faz menção à iniciativa da RAEM na área da prevenção do abuso de drogas. Poderia partilhar a sua experiência e intuições com o estabelecimento da Casa de Educação de Vida Sadia em 2016, na promoção de estilos de vida saudáveis, especialmente junto de crianças e jovens?”, questionaram os representantes do país junto do referido Conselho. Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recordou as últimas medidas tomadas na área social e educativa, tendo frisado a a lei do ensino superior, implementada no ano passado. A questão surge numa altura em que o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, tem levado a cabo uma verdadeira guerra contra o consumo de drogas e o narcotráfico, permitindo execuções extrajudiciais. Na semana passada, Duterte colocou a Alfândega sob controlo das Forças Armadas, depois da Agência Anti-drogas ter informado que tinham entrado no país metanfetaminas no valor de 11 mil milhões de pesos. “Todos os altos comandantes serão substituídos pelos militares, (…) enquanto resolvemos como enfrentar a corrupção neste país. Com esse tipo de jogo sujo que alguns estão jogando, sou forçado a pedir ao Exército que assuma o controlo”, disse Duterte na cidade de Davao. A Casa de Educação Vida Sadia funciona sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O curso de educação de vida sadia começou a funcionar em Setembro de 2000, mas, em 2003, esse curso transformou-se em Centro de Educação de Vida Sadia, que mudou para a actual designação em 2016. Jason Chao negado na ONU Os representantes das Filipinas foram os únicos que questionaram directamente Macau sobre matéria de direitos humanos. Em Março deste ano, a Associação Novo Macau (ANM) submeteu um relatório onde voltou a frisar a ausência de sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo e a não abrangência dos casais do mesmo sexo na lei de prevenção e combate à violência doméstica. O mesmo relatório também alerta a ONU para a implementação da lei da cibersegurança e a possibilidade de ser violado o direito à privacidade. Ao HM, Jason Chao disse que apelou à ONU ter um lugar no comité consultivo do Conselho. Contudo, “a candidatura não foi aceite devido ao limite do número de oradores”, apontou. O Conselho Consultivo aceita apenas cinco membros oriundos de países asiáticos.
