Salomé Fernandes Manchete SociedadeONU | Arco-Íris critica uso de “falta de consenso social” como “desculpa” Num relatório enviado às Nações Unidas, a associação Arco-Íris de Macau apela a que o Governo da RAEM tenha de responder sobre leis que não protegem contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género [dropcap]A[/dropcap] associação Arco-Íris de Macau submeteu um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) no qual pede para o Governo de Macau ser pressionado a entregar uma lista das leis que têm cláusulas de princípio de igualdade ou não-discriminação, mas em que a orientação sexual ou identidade de género não é uma característica protegida. O documento, enviado no início do mês ao Comité de Direitos Humanos da ONU, foi preparado pelo líder da associação, Anthony Lam, e apresenta Jason Chao como conselheiro. A associação critica que tenha havido dirigentes do território e líderes de comunidade a invocarem – num número de vezes que considera “significativo” – o conceito de “falta de consenso social” para responder ao apelo pela igualdade de direitos da comunidade LGBT. A Arco-Íris de Macau entende que este argumento é “uma desculpa” para o Governo se “evadir das responsabilidades de rectificação de leis discriminatórias”. A associação defende que as ideias principais na declaração das Nações Unidas sobre minorias também se aplicam à comunidade LGBT e que por isso cabe ao Governo “promover proactivamente a protecção das minorias”. Por outro lado, é destacado que os relacionamentos entre pessoas do mesmo género continuam sem ser protegidos pela Lei de violência doméstica, apesar de no passado o Comité contra a Tortura ter instado o Governo a aprovar a lei sem discriminação. Assim, a associação quer que o Executivo tenha de explicar porque não cumpriu essa recomendação. É ainda sugerido que o Governo tenha de “providenciar informação sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e oficiais da polícia relativamente à detecção de violência” entre parceiros do mesmo género. Quanto a este ponto, a associação pretende que haja uma clarificação sobre se vai ser acordada protecção igual para vítimas de violência doméstica, independentemente da sua orientação sexual. Parada no tempo Por outro lado, o relatório recorda eventos de há cerca de cinco anos para mostrar a estagnação existente ao nível da mudança de género nos documentos de identidade. A associação aponta que em 2015 o Governo mostrou intenções de começar um estudo sobre a mudança do género de pessoas transgénero nos documentos de identidade, mas que “não houve mais actualizações desde então”. Recorde-se que na altura a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional comunicou que queria levar o tema a consulta pública, entendendo ser necessária uma “atitude prudente” e que apesar de já se ir “aceitando a alteração do sexo como uma tendência de desenvolvimento social, ainda se entende indispensável ponderar várias questões”, relativas aos “valores fundamentais da sociedade, às disposições civis e às relações matrimoniais e familiares”. “A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é a única jurisdição na República Popular da China que não permite a transgéneros terem a sua identidade de género reflectida nos documentos de identidade”, descreve agora a Arco-Íris de Macau. Neste âmbito, é recomendado que seja pedido ao Governo da RAEM providenciar um calendário para a aprovação da legislação necessária à mudança do indicador de género nos registos de nascimento e documentos de identidade.
Pedro Arede PolíticaTiananmen | Macau Conscience pede intervenção da ONU sobre exposições [dropcap]O[/dropcap] grupo liderado pelo activista Scott Chiang enviou um relatório à ONU onde afirma que a proibição de eventos relacionados com o 4 de Junho representa uma violação dos direitos civis e políticos. No documento é ainda pedida a intervenção do organismo para saber qual o futuro das demonstrações de cariz político no território. “Estamos preocupados que sob os mesmos argumentos que nos levaram à situação actual, este tipo de actividades deixem de poder continuar a ser feitas em Macau. Porque agora o Governo tem todas as desculpas que precisa para impedir os eventos de acontecerem”. O comentário foi feito ao HM pelo activista e ex-presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, a propósito dos motivos que levaram a Macau Conscience, grupo que representa, a enviar um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU), que acusa o Governo de Macau de “censura política”. No relatório enviado ao Comité de Direitos Humanos da ONU no dia 1 de Junho e divulgado ontem, o grupo Macau Conscience alega que as proibições das exposições fotográficas e das vigílias alusivas ao massacre de Tiananmen em Macau violam o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, nomeadamente quanto aos direitos previstos para a liberdade de expressão e direito de reunião e manifestação e “têm motivações políticas”, contrariamente às razões enumeradas pelas autoridades. “A sensibilidade política sobre o incidente de Tiananmen é a única explicação possível para a proibição da exposição e das vigílias”, pode ler-se no relatório. No documento é ainda pedido que o Comité de Direitos Humanos da ONU “preste muita atenção à rápida deterioração da liberdade de expressão e do direito de reunião e manifestação em Macau” e esclareça junto do Governo de Macau “o âmbito dos eventos e exposições que podem ser autorizados pelo IAM a utilizar os espaços públicos”.
Hoje Macau PolíticaONU | Governo vai enviar relatório sobre liberdade de expressão [dropcap]O[/dropcap] Executivo vai enviar um relatório para responder às críticas e defender-se no âmbito das restrições à liberdade de expressão, de reunião e manifestação e ainda da limitação da entrada de jornalistas do exterior. Estas foram as críticas enviadas à Organização das Nações Unidas pelas associações Macau Research Group e Novo Macau e contaram com a contestação do jurista Gabriel Tong e da Federação de Juventude de Macau. Na sexta-feira, André Cheong afirmou que será compilado um relatório para responder às situações relatadas.
Hoje Macau China / ÁsiaONU pede ao Governo de Hong Kong que retire as acusações a 15 activistas [dropcap]E[/dropcap]specialistas em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) pediram esta quarta-feira ao Governo de Hong Kong que retirem imediatamente o processo criminal a 15 activistas e ex-deputados pró-democráticos que participaram nas manifestações no território o ano passado. “Ninguém deve ser submetido a sanções administrativas ou criminais por participar num protesto pacífico, mesmo que o regime que rege os protestos exija autorização”, apontaram os especialistas, segundo um comunicado de quarta-feira da ONU. Milhões de pessoas protestaram em Hong Kong no ano passado em demonstrações que frequentemente terminavam em confrontos entre alguns dos manifestantes e a polícia, marcados pelo atirar de bombas incendiárias, pelo gás lacrimogéneo e pelo disparo de projécteis, a esmagadora maioria não letais. As manifestações resultaram em milhares de detenções, entre elas proeminentes activistas e deputados, e de feridos, registando-se mortes associadas aos confrontos. Na mesma nota, a ONU contextualiza que os 15 activistas pró-democracia foram detidos em Abril e foram acusados de ajudar na organização de concentrações “não autorizadas” ou pela participação nas manifestações. O julgamento deverá começar na segunda-feira. “As acusações foram feitas num momento em que os protestos são restritos devido à prevenção da covid-19. As pessoas acusadas são todas figuras importantes no movimento pró-democracia. Tememos o efeito assustador que essas detenções pretendem ter em protestos pacíficos em Hong Kong”, disseram os especialistas. O comunicado das Nações Unidas aconteceu no mesmo dia em que manifestantes pró-democracia voltaram a concentrar-se em centros comerciais da antiga colónia britânica, para celebrar de forma irónica o aniversário da líder de Hong Kong, Carrie Lam, que fez quarta-feira 63 anos e ainda para exigir quatro reivindicações. A libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não fossem identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong, são as reivindicações.
João Romão VozesPobres de nós [dropcap]O[/dropcap] relatório sobre o desenvolvimento humano que as Nações Unidas publicaram recentemente (Human Development Report 2019) mostra com a evidência necessária a brutalidade das injustiças do capitalismo global contemporâneo. O exaustivo trabalha documenta com precisão diferentes aspectos e determinantes das desigualdades atuais, incluindo detalhadas análises de estruturas económicas e sociais, suas particularidades geográficas, diferenças ainda marcantes entre homens e mulheres, impactos díspares das alterações climáticas ou preocupações crescentes para o futuro relacionadas com o desenvolvimento tecnológico e a educação. Em todo o caso, só o parágrafo de abertura é suficiente para se perceber a dimensão dos problemas que enquanto comunidade não conseguimos, sequer remotamente, resolver: “em cada país, muita gente tem limitadas perspectivas de um futuro melhor. À falta de esperança, objectivos ou dignidade, observam desde as margens da sociedade como outros progridem para ainda maior prosperidade. Em todo o mundo, muitas pessoas escaparam à pobreza extrema, mas ainda mais são as que não têm nem as oportunidades nem os recursos para assumir o controle das suas vidas. Muito frequentemente, género, etnia ou a riqueza dos pais ainda determina o lugar de cada pessoa na sociedade”. É minha a tradução livre do inglês e o documento está acessível na página de internet do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Talvez fosse momento para se pensar melhor o que queremos enquanto comunidade que habita este precário planeta, quando se chega a este momento histórico de extraordinária capacidade tecnológica, magníficas fortunas acumuladas em tantos lugares, tamanha capacidade de produzir riqueza a partir dos mais variados recursos, e ainda assim não somos capazes de assegurar um nível de vida minimamente decente para uma tão larga parte da população global. Nem se trata de uma qualquer reivindicação de radicalidade revolucionária: é tão só o cumprimento básico do ideário liberal, tão hegemonicamente aceite em todo o mundo como referência normativa para uma sociedade livre e democrática, que também não deixa de exigir (ou pressupor) que toda a gente deve ter acesso em condições adequadas aos instrumentos que permitam o exercício efetivo dessa liberdade, autonomia e suficiência. Analisar em detalhe toda a importante informação que o relatório revela seria inadequado para esta singela coluna, mas socorro-me de ilustrativo exemplo apresentado logo no início: o de duas crianças nascidas no ano 2000, uma num país muito desenvolvido e outra num país pouco desenvolvido, seguindo os critérios de desenvolvimento humano da ONU, que vão muito para além da riqueza produzida – o famigerado PIB per capita, que tanto entusiasma a generalidade dos economistas. Enquanto a pessoa nascida no país desenvolvido tem 50% de hipóteses de estar na Universidade aos 20 anos, a que nasceu no país menos desenvolvido tem 17% de hipóteses de estar morta. Pelo contrário, 3% das pessoas nascidas em países pouco desenvolvidos estão na Universidade aos 20 anos, enquanto que apenas 1% das nascidas nos países mais desenvolvidos terão morrido. Caminhos amplamente divergentes, portanto, com desigualdades que o género ou a etnia tendem a amplificar. O relatório analisa com detalhe diferentes aspetos que conduzem a estas divergências: desde logo há as questões tradicionais ligadas à educação, qualificações e tecnologia, com as suas manifestas implicações sobre a produtividade, a racionalidade na utilização de recursos limitados ou a eficácia dos sistemas económicos, mas também há novos problemas globais com impactos geográfica e socialmente diferenciados – as maiores vítimas das inundações e cheias resultantes das alterações climáticas em curso são populações pobres que vivem em zonas de maior risco e menor desenvolvimento das infra-estruturas. Na realidade, ainda que se salientem progressos manifestos em aspetos que tradicionalmente caracterizam a pobreza extrema (défices de rendimentos, carências alimentares, escassez de habitação), os dados também mostram que são crescentes as desigualdades no acesso a infra-estruturas e serviços avançados ou à educação e conhecimento, que a prazo condicionam irremediavelmente o acesso à representatividade política e ao dinamismo económico que inevitavelmente continuarão a demarcar territórios de exclusão. Não se trata de um relatório produzido por uma organização que se posicione com particular radicalismo crítico no atual sistema político e económico – e até podia ser, que não faltam razões para isso. Trata-se, pelo contrário, da mais consensual das organizações internacionais, onde todos os países têm voz e assento, mesmo que uns melhor sentados que outros. É, também, a voz dos governos, e não dos povos ou de organizações independentes dos poderes políticos. E quando estas vozes falam assim, talvez seja mais evidente a urgência de serem ouvidas. E mais do que isso: de contribuírem para abrir caminhos novos para problemas velhos que se vão agravando à medida que enriquecemos. Valem pouco as celebrações de paz e amor inerentes à quadra vigente e os desejos de novidade para o ano que agora chegou ao nosso calendário quando afinal se vai fazendo tão pouco para mudar o essencial. Em todo o caso, o relatório também traz um sinal de otimismo: em todo o mundo aumenta o número de pessoas que defendem uma distribuição mais igualitária da riqueza produzida. Já não é mau de todo.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim e Moscovo pedem à ONU redução de sanções contra Pyongyang [dropcap]A[/dropcap] China pediu ontem ao Conselho de Segurança da ONU para apoiar uma proposta sino-russa de reduzir as sanções contra a Coreia do Norte, desde que este país aceite um plano de desnuclearização. Nas últimas semanas, o Governo norte-coreano tem vindo a pedir aos EUA que levante as sanções impostas e fez mesmo um ultimato, ameaçando com um “presente de Natal”, se Washington não fizer cedências na sua posição. O Presidente norte-americano, Donald Trump, já respondeu ao ultimato da Coreia do Norte, dizendo que ficaria “decepcionado se estivesse alguma coisa a ser preparada”, referindo-se à possibilidade de qualquer retaliação militar por parte de Pyongyang. A proposta agora apresentada por Pequim e Moscovo junto da ONU procura ser uma solução para o impasse, sugerindo que os EUA ajustem as suas sanções contra a Coreia do Norte “de acordo com os passos dados por este país em direção à desnuclearização”. A proposta sino-russa chega num momento de tensão entre Washington e Pyongyang, com as negociações travadas desde o fracasso da cimeira entre Donald Trump e o Presidente da Coreia do Norte, Kim Jong-un, em Fevereiro passado. “A península coreana atravessa um período importante e sensível. A urgência de um acordo político aumentou ainda mais”, disse ontem Geng Shuang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. A comunidade internacional deve “impedir que a península volte à tensão e ao confronto”, argumentou o porta-voz chinês, numa conferência de Imprensa em que justificou a proposta apresentada à ONU. Voltar à mesa Sem explicitar o que Pyongyang terá de fazer para obter uma redução nas sanções, o projeto sino-russo pede a interrupção de várias sanções económicas, impostas desde 2016, para melhorar a vida dos norte-coreanos. Entre outras medidas, o documento enviado à ONU sugere a suspensão da proibição de importação de carvão, ferro, minério de ferro e têxteis oriundos da Coreia do Norte. China e Rússia pedem ainda o fim de uma medida que exige que os países recusem trabalhadores norte-coreanos que procurem emigrar. “Esperamos que o Conselho de Segurança dê o seu apoio unânime à solução política do problema da península coreana”, disse Geng Shuang, apelando à Coreia do Norte e aos EUA para retomarem as negociações e sugerindo a intermediação de países como a China, a Rússia e o Japão, para além da Coreia do Sul. O documento pede ainda a Pyongyang que inicie um processo de desnuclearização, o que Kim Jong-un tem recusado, alegando que as armas nucleares são a única forma de garantir a segurança nacional contra ataques externos. Para que esta proposta seja aprovada na ONU, Moscovo e Pequim devem garantir nove votos favoráveis, dos 15 do Conselho de Segurança, evitando ainda o veto de outros membros permanentes (Estados Unidos, França e Reino Unido).
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Alta Comissária acusada de interferência em assuntos internos do país [dropcap]A[/dropcap] China acusou sábado a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, de interferência “inadequada” nos seus assuntos internos, por causa da situação em Hong Kong. A acusação surge depois de Michelle Bachelet ter apelado à realização de uma investigação sobre o eventual uso excessivo da força por parte da polícia em Hong Kong. Na coluna que escreveu sobre o assunto, no South China Morning Post, Michelle Bachelet foi “incorrecta” e “violou os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse, em comunicado, a missão chinesa junto da ONU em Genebra. O artigo inclui “comentários inadequados sobre a situação na Região Administrativa Especial de Hong Kong…(e) interfere nos assuntos internos da China”, de acordo com o comunicado de Pequim. A China expressa “fortes críticas” ao escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra. Num artigo publicado sábado, Michelle Bachelet pediu às autoridades de Hong Kong que conduzissem uma “investigação verdadeiramente independente e imparcial, por parte de um juiz, sobre os relatos de uso excessivo da força pela polícia” chinesa. Hong Kong vive há meses uma situação de grande instabilidade, com vários protestos nas ruas contra o que é considerado como um controlo crescente por parte de Pequim das liberdades da região semi-autónoma. Houve confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia. Os manifestantes exigem que a polícia seja responsabilizada pelas suas acções e pedem eleições completamente livres. A China nega querer atropelar a liberdade em Hong Kong e acusa as manifestações de serem “revoluções coloridas” de inspiração estrangeira para desestabilizar o regime de Pequim.
admin China / ÁsiaONU | Alta Comissária acusada de interferência em assuntos internos do país [dropcap]A[/dropcap] China acusou sábado a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, de interferência “inadequada” nos seus assuntos internos, por causa da situação em Hong Kong. A acusação surge depois de Michelle Bachelet ter apelado à realização de uma investigação sobre o eventual uso excessivo da força por parte da polícia em Hong Kong. Na coluna que escreveu sobre o assunto, no South China Morning Post, Michelle Bachelet foi “incorrecta” e “violou os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse, em comunicado, a missão chinesa junto da ONU em Genebra. O artigo inclui “comentários inadequados sobre a situação na Região Administrativa Especial de Hong Kong…(e) interfere nos assuntos internos da China”, de acordo com o comunicado de Pequim. A China expressa “fortes críticas” ao escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra. Num artigo publicado sábado, Michelle Bachelet pediu às autoridades de Hong Kong que conduzissem uma “investigação verdadeiramente independente e imparcial, por parte de um juiz, sobre os relatos de uso excessivo da força pela polícia” chinesa. Hong Kong vive há meses uma situação de grande instabilidade, com vários protestos nas ruas contra o que é considerado como um controlo crescente por parte de Pequim das liberdades da região semi-autónoma. Houve confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia. Os manifestantes exigem que a polícia seja responsabilizada pelas suas acções e pedem eleições completamente livres. A China nega querer atropelar a liberdade em Hong Kong e acusa as manifestações de serem “revoluções coloridas” de inspiração estrangeira para desestabilizar o regime de Pequim.
Hoje Macau SociedadeONU | Macau aconselhado a abandonar “velhas energias fósseis” Apostar em energias limpas e deixar de lado as mais poluentes. Foi este o conselho dado por Helliott Harris, Secretário-Geral Adjunto de Desenvolvimento Económico e Economista Chefe da ONU, no âmbito de um fórum na área do ambiente. O responsável defendeu a criação de “políticas claras” por parte do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau deve ter uma aposta clara nas energias renováveis e abandonar “o velho estilo das energias fósseis” que “não tem lugar no futuro das energias” do território, disse ontem um responsável da ONU. “Se as políticas forem bem direccionadas, o investimento [em energias renováveis] vai começar a fluir e a acelerar”, afirmou aos jornalistas o Secretário-Geral Adjunto de Desenvolvimento Económico e Economista Chefe da ONU, Helliott Harris, à margem do 8.º Fórum Internacional de Energias Limpas que se realiza em Macau. Segundo o responsável, “isto não quer dizer que tem de ser o Governo a gastar, mas o que o Governo tem de fazer é tornar clara a política e a regulação de que ‘o velho estilo das energias fósseis’ não tem lugar no futuro das energias de Macau”. O que é necessário é “uma política clara”, frisou, referindo-se ao território com uma das maiores densidades populacionais do mundo, onde em cerca de 30 quilómetros quadrados vivem mais de 660.000 pessoas. De fora De acordo com o último relatório do estado do ambiente de Macau, em 2018, a energia eléctrica importada para Macau foi de cerca de 90 por cento, mais do que a registada em 2017, sendo que “a produção de electricidade local diminuiu, ocupando apenas 9 por cento do total da produção de eletricidade, 5 por cento foi produzida através de gás natural e 4 por cento de outro combustível”. Cerca de 2 por cento da energia eléctrica foi proveniente de incineração de resíduos sólidos de Macau, apontou o mesmo relatório. O relatório recomendou “continuar a promover o uso de energia limpa, aumentando a proporção de produção de eletricidade com gás natural, promover a auditoria de carbono e a gestão da eficiência energética e elevar a consciencialização sobre a conservação de energia e redução de emissões”. Actualmente, apenas 30% da energia utilizada na área da Grande Baía é de gás natural, mas Pequim ambiciona mais do que duplicar essa percentagem.
Hoje Macau China / ÁsiaONU apela a "diálogo inclusivo" entre sectores sociais e Governo de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) instou ontem o Governo de Hong Kong para que reúna todos os sectores sociais “num diálogo inclusivo para procurar uma solução pacífica” para os protestos. “Instamos o Governo a redobrar os seus esforços para conciliar todos os sectores da sociedade, incluindo estudantes, empresários, líderes políticos e outros, num diálogo inclusivo para procurar uma solução pacífica para o descontentamento expresso por muitos cidadãos de Hong Kong”, pediu o porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville. “A crescente violência de grupos de jovens envolvidos nos protestos” deixa a organização preocupada com um aumento das tensões no contexto do actual confronto na Universidade Politécnica de Hong Kong. Numa conferência de imprensa em Genebra, o porta-voz condenou a “violência extrema” de uma minoria dos participantes nos protestos que afectam a cidade há oito meses, “algo que é profundamente lamentável e com o qual não se pode consentir”. Colville pediu que “todos os envolvidos nos protestos renunciem ao uso da violência e a condenem” e, ao mesmo tempo, instou as autoridades de Hong Kong para fazerem todos os possíveis para reduzir as tensões no campus da universidade. A escalada As manifestações na região administrativa especial começaram como resultado de um controverso projecto-lei de extradição, já retirado pelo Governo, mas têm mudado até se converterem num movimento que pretende uma melhoria dos mecanismos democráticos de Hong Kong e uma oposição à crescente interferência da China. No entanto, alguns manifestantes optaram por tácticas mais radicais do que protestos pacíficos e os confrontos violentos com a polícia tornaram-se habituais. O epicentro das tensões nos últimos dias tem sido a Universidade Politécnica, onde vários manifestantes barricados no campus universitário confrontam as autoridades, que já prenderam 1.100 pessoas e apreenderam 3.900 ‘cocktails molotov’. Segundo Colville, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos continua preocupado com uma possível escalada da violência em Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaONU apela a “diálogo inclusivo” entre sectores sociais e Governo de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) instou ontem o Governo de Hong Kong para que reúna todos os sectores sociais “num diálogo inclusivo para procurar uma solução pacífica” para os protestos. “Instamos o Governo a redobrar os seus esforços para conciliar todos os sectores da sociedade, incluindo estudantes, empresários, líderes políticos e outros, num diálogo inclusivo para procurar uma solução pacífica para o descontentamento expresso por muitos cidadãos de Hong Kong”, pediu o porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville. “A crescente violência de grupos de jovens envolvidos nos protestos” deixa a organização preocupada com um aumento das tensões no contexto do actual confronto na Universidade Politécnica de Hong Kong. Numa conferência de imprensa em Genebra, o porta-voz condenou a “violência extrema” de uma minoria dos participantes nos protestos que afectam a cidade há oito meses, “algo que é profundamente lamentável e com o qual não se pode consentir”. Colville pediu que “todos os envolvidos nos protestos renunciem ao uso da violência e a condenem” e, ao mesmo tempo, instou as autoridades de Hong Kong para fazerem todos os possíveis para reduzir as tensões no campus da universidade. A escalada As manifestações na região administrativa especial começaram como resultado de um controverso projecto-lei de extradição, já retirado pelo Governo, mas têm mudado até se converterem num movimento que pretende uma melhoria dos mecanismos democráticos de Hong Kong e uma oposição à crescente interferência da China. No entanto, alguns manifestantes optaram por tácticas mais radicais do que protestos pacíficos e os confrontos violentos com a polícia tornaram-se habituais. O epicentro das tensões nos últimos dias tem sido a Universidade Politécnica, onde vários manifestantes barricados no campus universitário confrontam as autoridades, que já prenderam 1.100 pessoas e apreenderam 3.900 ‘cocktails molotov’. Segundo Colville, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos continua preocupado com uma possível escalada da violência em Hong Kong.
Hoje Macau InternacionalONU | Estudo revela que quem cruza o Mediterrâneo voltaria a fazê-lo Quase todos os imigrantes que cruzam o Mediterrâneo para entrar de forma irregular na Europa indicaram que voltariam a fazê-lo, apesar dos perigos, segundo um estudo apresentado ontem pelas Nações Unidas (ONU). Entretanto, o número mortes na travessia do Mediterrâneo desceu para mais de metade este ano [dropcap]A[/dropcap]penas 2 por cento das quase 2.000 pessoas entrevistadas disse que teria permanecido no seu país de origem ao conhecer os riscos que enfrentava. Isto, apesar de 93 por cento dos entrevistados reconhecer estar em perigo durante a sua viagem, de acordo com os dados recolhidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com o objectivo de entender melhor as motivações dos africanos que decidem emigrar para a Europa de forma irregular, a agência da Nações Unidas (ONU) recolheu depoimentos de 1.970 pessoas de 39 países africanos que actualmente residem em 13 países europeus e que não procuram asilo ou protecção, mas que migraram por outros motivos. A idade média dos participantes no estudo era de 24 anos quando chegou à Europa, e 94 por cento tinha menos de 35 anos. Os emigrantes que ainda não tinham 18 anos completos quando fizeram a travessia totalizam 18 por cento. “A juventude dos emigrantes indica restrições no acesso a oportunidades em África por parte dos mais novos. As gerações mais novas esbarraram nas escassas hipóteses de perseguir os seus sonhos e aspirações, nem de conseguir corresponder a realidade às suas perspectivas de vida e das suas famílias no contexto dos seus países de origem”, lê-se no relatório que acompanha o estudo. Para o administrador do PNUD, Achim Steiner, o estudo mostra que a migração é uma consequência do ritmo de desenvolvimento na África, que, apesar dos progressos, permanece desigual e não é suficientemente rápido para responder às aspirações de muitas pessoas. Assim, o relatório conclui que a maior parte das pessoas que emigra da África para a Europa não é pobre no contexto africano e possui níveis de educação acima da média, com a maioria a trabalhar ou a estudar no momento da sua partida. Quase dois terços dos entrevistados indicaram que se sentia tratado de forma injusta pelo seu Governo e muitos assinalaram a etnia ou ideias políticas como o motivo. Uma grande maioria, 77 por cento, disse achar que a sua voz não seria ouvida no seu país ou que o sistema político não permitia influenciar de forma alguma no Governo. Assim, 41 por cento dos inquiridos mencionaram que “nada” teria mudado a sua decisão de emigrar. Um dos inquiridos para o estudo, aponta razões bem práticas para controlar o fluxo de emigrantes que arriscam tudo e se fazem à perigosa viagem marítima rumo à Europa. “A ideia de tentar reduzir o peso da emigração passa por olhar para as suas causas. São as políticas governamentais que conduzem as pessoas à pobreza, nada se desenvolve. As escolas não existem, a saúde pública é uma miséria, e reina a corrupção e a repressão”, diz Serge. Ajudar quem ficou “Dentro de cinco anos vejo-me de regresso ao meu país. Há cinco anos que a minha família não se vê. Portanto, um dia destes teremos de nos reunir outra vez. Quando regressar ao meu país será para ficar”, perspectiva Mahamadou, um dos inquiridos para o estudo que tem uma visão partilhada por muitos emigrantes africanos. Aliás, o estudo revela que para a maioria, o objectivo não é estabelecer-se no país de destino, mas regressar posteriormente a casa. A vergonha de não poder enviar fundos para os seus familiares é um factor chave para quem decide não retornar, uma vez que 53 por cento dos entrevistados realçaram que receberam algum tipo de apoio financeiro para pagar a sua viagem. Quando estão na Europa, 78 por cento envia dinheiro para as suas famílias, em média um terço do que ganha mensalmente, o que representa 85 por cento do que recebia no seu país de origem. “Quem tem uma família tem de assegurar que têm comida, abrigo, medicamentos e educação. Eu tenho uma filha muito nova e há quem pergunte que tipo de pai sou para deixar a minha filha e mulher para trás. Mas que tipo de pai seria se tivesse ficado e não lhes pudesse dar uma vida decente?”, questiona Yerima, um dos participantes no estudo, cujo nome a ONU não divulgou para proteger a sua identidade. As mulheres, de acordo com o estudo do PNUD, ganham, em média, mais que os homens e enviam mais dinheiro para as suas casas, uma situação que contrasta com a que têm na África, onde o seu rendimento é significativamente menor que o dos homens. Uma vez na Europa, as mulheres tendem a ganhar 11 por cento mais que os homens, uma inversão em relação ao que se passava nos países de origem, onde os homens ganhavam, em média, mais 26 por cento. “O objectivo foi fazer dinheiro. Pensei na minha mãe, pai, nas minhas irmãs. Quis ajudá-las, foi por isso que vim para a Europa”, revela outra participante no estudo, identificada como Drissa. Outro indicador revelado pelo estudo refere-se à exposição à criminalidade. Neste parâmetro, as emigrantes do sexo feminino revelaram maior probabilidade de serem vítimas de crimes, nos seis meses anteriores ao inquérito, do que os homens. Probabilidade que aumenta significativamente quando estão em causa crimes de natureza sexual. Sem futuro O relatório alerta que a migração está a deixar o continente africano sem muitas pessoas com mais aspirações, precisamente aquelas que beneficiaram dos progressos de desenvolvimento das últimas décadas. Nesse sentido, o estudo adverte que, embora a imigração tenha sido reduzida recentemente, é provável que, à medida que a África continue a avançar, haja cada vez mais pessoas que queiram emigrar. Os especialistas do PNUD fazem uma série de recomendações, incluindo a expansão de oportunidades na África, dando mais poder aos jovens para decidirem o caminho dos países ou criarem economias mais inclusivas. Além disso, aconselham o aumento dos canais legais de migração, facilitando uma migração “circular” que permite que os africanos trabalhem do outro lado do Mediterrâneo, ganhem dinheiro e depois retornem aos seus países de origem e também regularizem as pessoas que já estão na Europa. Várias organizações dentro das Nações Unidas têm destacado a necessidade de investir fortemente em soluções que resolvam o problema do desemprego e da falta de oportunidades dos jovens. A probabilidade de desemprego aumenta para o dobro se quem procura trabalho em África for jovem, com variações significativas de país para país, de acordo com um estudo do Banco Africano de Desenvolvimento. O continente africano tem cerca de 420 milhões de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 35 anos. Deste universo, um terço está no desemprego numa situação desencorajadora, outro terço está numa situação de precariedade laboral, ou sente a estabilidade do seu trabalho em risco. Entre os inquiridos, apenas um em cada seis é remunerado. Mar cemitério Na semana passada, as autoridades italianas apuraram que, pelo menos, 12 pessoas se afogaram num naufrágio ocorrido nas águas perigosas ao largo da Ilha de Lampedusa. A mórbida descoberta surgiu uma semana depois das autoridades italianas terem resgatado 22 sobreviventes de um barco que originalmente transportava meia centena. À altura, foram recuperados os corpos de 13 emigrantes do sexo feminino, onde se incluía o corpo de uma criança de 12 anos. Depois de ouvidos os testemunhos dos sobreviventes, ficou claro que várias dezenas de pessoas, incluindo 8 crianças, permaneciam desaparecidas. Este tipo de situação tornou-se normal nos últimos anos no mar de mediterrâneo, apesar de 2019 ter sido um ano de redução tanto nas chegadas como nas fatalidades. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações, entidade que pertence à ONU, até 13 de Agosto de 2019 entraram na Europa 43.584 emigrantes e refugiados, uma descida de quase 31 por cento em relação ao mesmo período do ano passado, quando chegaram ao continente europeu 63.142 pessoas. Também as mortes baixaram. Segundo os dados da Organização Internacional para as Migrações, até 13 de Agosto deste ano, perderam a vida na travessia do Mediterrâneo 844 pessoas, o que corresponde a um decréscimo de quase 55 cento face ao mesmo período de 2018, quando o número de casualidades se fixou em 1.541.
Hoje Macau InternacionalONU | Estudo revela que quem cruza o Mediterrâneo voltaria a fazê-lo Quase todos os imigrantes que cruzam o Mediterrâneo para entrar de forma irregular na Europa indicaram que voltariam a fazê-lo, apesar dos perigos, segundo um estudo apresentado ontem pelas Nações Unidas (ONU). Entretanto, o número mortes na travessia do Mediterrâneo desceu para mais de metade este ano [dropcap]A[/dropcap]penas 2 por cento das quase 2.000 pessoas entrevistadas disse que teria permanecido no seu país de origem ao conhecer os riscos que enfrentava. Isto, apesar de 93 por cento dos entrevistados reconhecer estar em perigo durante a sua viagem, de acordo com os dados recolhidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com o objectivo de entender melhor as motivações dos africanos que decidem emigrar para a Europa de forma irregular, a agência da Nações Unidas (ONU) recolheu depoimentos de 1.970 pessoas de 39 países africanos que actualmente residem em 13 países europeus e que não procuram asilo ou protecção, mas que migraram por outros motivos. A idade média dos participantes no estudo era de 24 anos quando chegou à Europa, e 94 por cento tinha menos de 35 anos. Os emigrantes que ainda não tinham 18 anos completos quando fizeram a travessia totalizam 18 por cento. “A juventude dos emigrantes indica restrições no acesso a oportunidades em África por parte dos mais novos. As gerações mais novas esbarraram nas escassas hipóteses de perseguir os seus sonhos e aspirações, nem de conseguir corresponder a realidade às suas perspectivas de vida e das suas famílias no contexto dos seus países de origem”, lê-se no relatório que acompanha o estudo. Para o administrador do PNUD, Achim Steiner, o estudo mostra que a migração é uma consequência do ritmo de desenvolvimento na África, que, apesar dos progressos, permanece desigual e não é suficientemente rápido para responder às aspirações de muitas pessoas. Assim, o relatório conclui que a maior parte das pessoas que emigra da África para a Europa não é pobre no contexto africano e possui níveis de educação acima da média, com a maioria a trabalhar ou a estudar no momento da sua partida. Quase dois terços dos entrevistados indicaram que se sentia tratado de forma injusta pelo seu Governo e muitos assinalaram a etnia ou ideias políticas como o motivo. Uma grande maioria, 77 por cento, disse achar que a sua voz não seria ouvida no seu país ou que o sistema político não permitia influenciar de forma alguma no Governo. Assim, 41 por cento dos inquiridos mencionaram que “nada” teria mudado a sua decisão de emigrar. Um dos inquiridos para o estudo, aponta razões bem práticas para controlar o fluxo de emigrantes que arriscam tudo e se fazem à perigosa viagem marítima rumo à Europa. “A ideia de tentar reduzir o peso da emigração passa por olhar para as suas causas. São as políticas governamentais que conduzem as pessoas à pobreza, nada se desenvolve. As escolas não existem, a saúde pública é uma miséria, e reina a corrupção e a repressão”, diz Serge. Ajudar quem ficou “Dentro de cinco anos vejo-me de regresso ao meu país. Há cinco anos que a minha família não se vê. Portanto, um dia destes teremos de nos reunir outra vez. Quando regressar ao meu país será para ficar”, perspectiva Mahamadou, um dos inquiridos para o estudo que tem uma visão partilhada por muitos emigrantes africanos. Aliás, o estudo revela que para a maioria, o objectivo não é estabelecer-se no país de destino, mas regressar posteriormente a casa. A vergonha de não poder enviar fundos para os seus familiares é um factor chave para quem decide não retornar, uma vez que 53 por cento dos entrevistados realçaram que receberam algum tipo de apoio financeiro para pagar a sua viagem. Quando estão na Europa, 78 por cento envia dinheiro para as suas famílias, em média um terço do que ganha mensalmente, o que representa 85 por cento do que recebia no seu país de origem. “Quem tem uma família tem de assegurar que têm comida, abrigo, medicamentos e educação. Eu tenho uma filha muito nova e há quem pergunte que tipo de pai sou para deixar a minha filha e mulher para trás. Mas que tipo de pai seria se tivesse ficado e não lhes pudesse dar uma vida decente?”, questiona Yerima, um dos participantes no estudo, cujo nome a ONU não divulgou para proteger a sua identidade. As mulheres, de acordo com o estudo do PNUD, ganham, em média, mais que os homens e enviam mais dinheiro para as suas casas, uma situação que contrasta com a que têm na África, onde o seu rendimento é significativamente menor que o dos homens. Uma vez na Europa, as mulheres tendem a ganhar 11 por cento mais que os homens, uma inversão em relação ao que se passava nos países de origem, onde os homens ganhavam, em média, mais 26 por cento. “O objectivo foi fazer dinheiro. Pensei na minha mãe, pai, nas minhas irmãs. Quis ajudá-las, foi por isso que vim para a Europa”, revela outra participante no estudo, identificada como Drissa. Outro indicador revelado pelo estudo refere-se à exposição à criminalidade. Neste parâmetro, as emigrantes do sexo feminino revelaram maior probabilidade de serem vítimas de crimes, nos seis meses anteriores ao inquérito, do que os homens. Probabilidade que aumenta significativamente quando estão em causa crimes de natureza sexual. Sem futuro O relatório alerta que a migração está a deixar o continente africano sem muitas pessoas com mais aspirações, precisamente aquelas que beneficiaram dos progressos de desenvolvimento das últimas décadas. Nesse sentido, o estudo adverte que, embora a imigração tenha sido reduzida recentemente, é provável que, à medida que a África continue a avançar, haja cada vez mais pessoas que queiram emigrar. Os especialistas do PNUD fazem uma série de recomendações, incluindo a expansão de oportunidades na África, dando mais poder aos jovens para decidirem o caminho dos países ou criarem economias mais inclusivas. Além disso, aconselham o aumento dos canais legais de migração, facilitando uma migração “circular” que permite que os africanos trabalhem do outro lado do Mediterrâneo, ganhem dinheiro e depois retornem aos seus países de origem e também regularizem as pessoas que já estão na Europa. Várias organizações dentro das Nações Unidas têm destacado a necessidade de investir fortemente em soluções que resolvam o problema do desemprego e da falta de oportunidades dos jovens. A probabilidade de desemprego aumenta para o dobro se quem procura trabalho em África for jovem, com variações significativas de país para país, de acordo com um estudo do Banco Africano de Desenvolvimento. O continente africano tem cerca de 420 milhões de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 35 anos. Deste universo, um terço está no desemprego numa situação desencorajadora, outro terço está numa situação de precariedade laboral, ou sente a estabilidade do seu trabalho em risco. Entre os inquiridos, apenas um em cada seis é remunerado. Mar cemitério Na semana passada, as autoridades italianas apuraram que, pelo menos, 12 pessoas se afogaram num naufrágio ocorrido nas águas perigosas ao largo da Ilha de Lampedusa. A mórbida descoberta surgiu uma semana depois das autoridades italianas terem resgatado 22 sobreviventes de um barco que originalmente transportava meia centena. À altura, foram recuperados os corpos de 13 emigrantes do sexo feminino, onde se incluía o corpo de uma criança de 12 anos. Depois de ouvidos os testemunhos dos sobreviventes, ficou claro que várias dezenas de pessoas, incluindo 8 crianças, permaneciam desaparecidas. Este tipo de situação tornou-se normal nos últimos anos no mar de mediterrâneo, apesar de 2019 ter sido um ano de redução tanto nas chegadas como nas fatalidades. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações, entidade que pertence à ONU, até 13 de Agosto de 2019 entraram na Europa 43.584 emigrantes e refugiados, uma descida de quase 31 por cento em relação ao mesmo período do ano passado, quando chegaram ao continente europeu 63.142 pessoas. Também as mortes baixaram. Segundo os dados da Organização Internacional para as Migrações, até 13 de Agosto deste ano, perderam a vida na travessia do Mediterrâneo 844 pessoas, o que corresponde a um decréscimo de quase 55 cento face ao mesmo período de 2018, quando o número de casualidades se fixou em 1.541.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Pequim pede a Washington que cancele reunião sobre Xinjiang [dropcap]A[/dropcap] China pediu ontem a Washington que cancele uma reunião planeada nas Nações Unidas para discutir a alegada repressão e detenções arbitrárias de membros de minorias étnicas de origem muçulmana no extremo noroeste do país. “Os Estados Unidos têm repetidamente difamado as políticas da China em Xinjiang e interferido nos assuntos internos da China sob as capas da religião e dos direitos humanos”, disse o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang. “E cometeram agora um erro ainda maior ao trazer a discussão sobre a questão de Xinjiang para a Assembleia Geral da ONU”, apontou. O secretário de Estado adjunto dos EUA, John Sullivan, deverá liderar um painel de discussão sobre a “crise dos direitos humanos em Xinjiang”, durante uma reunião marcada para esta semana na Assembleia-Geral da ONU. Organizações não-governamentais estimam que a China mantém detidos cerca de um milhão de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure e alguns cazaques, em campos de doutrinação política, na região de Xinjiang. Depois de, inicialmente, negar a existência dos campos, Pequim diz agora tratar-se de centros de “formação vocacional”, destinados a treinar uigures, como parte de um plano para trazer a minoria étnica para o mundo “moderno e civilizado”, e eliminar a pobreza no Xinjiang. “Pedimos aos Estados Unidos que cancelem a reunião em causa e que parem de fazer comentários irresponsáveis sobre a questão de Xinjiang e de interferir nos assuntos internos da China em nome dos direitos humanos”, afirmou Geng Shuang, em conferência de imprensa. A moral de Trump Na segunda-feira, Trump disse numa reunião sobre liberdade religiosa, durante uma sessão da ONU, que é um “dever moral urgente” que os líderes mundiais parem os crimes contra a fé. No domingo, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, acusou Pequim de tentar eliminar culturas muçulmanas, e pediu aos governos da Ásia Central que rejeitem as exigências chinesas de extradição de uigures. Pompeo fez aqueles comentários numa reunião com os ministros dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão. O painel de Xinjiang apresentará “histórias profundamente pessoais de vítimas da brutal campanha de repressão da China” contra uigures e outras minorias muçulmanas, segundo a anúncio do departamento de Estado norte-americano.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Pequim pede a Washington que cancele reunião sobre Xinjiang [dropcap]A[/dropcap] China pediu ontem a Washington que cancele uma reunião planeada nas Nações Unidas para discutir a alegada repressão e detenções arbitrárias de membros de minorias étnicas de origem muçulmana no extremo noroeste do país. “Os Estados Unidos têm repetidamente difamado as políticas da China em Xinjiang e interferido nos assuntos internos da China sob as capas da religião e dos direitos humanos”, disse o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang. “E cometeram agora um erro ainda maior ao trazer a discussão sobre a questão de Xinjiang para a Assembleia Geral da ONU”, apontou. O secretário de Estado adjunto dos EUA, John Sullivan, deverá liderar um painel de discussão sobre a “crise dos direitos humanos em Xinjiang”, durante uma reunião marcada para esta semana na Assembleia-Geral da ONU. Organizações não-governamentais estimam que a China mantém detidos cerca de um milhão de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure e alguns cazaques, em campos de doutrinação política, na região de Xinjiang. Depois de, inicialmente, negar a existência dos campos, Pequim diz agora tratar-se de centros de “formação vocacional”, destinados a treinar uigures, como parte de um plano para trazer a minoria étnica para o mundo “moderno e civilizado”, e eliminar a pobreza no Xinjiang. “Pedimos aos Estados Unidos que cancelem a reunião em causa e que parem de fazer comentários irresponsáveis sobre a questão de Xinjiang e de interferir nos assuntos internos da China em nome dos direitos humanos”, afirmou Geng Shuang, em conferência de imprensa. A moral de Trump Na segunda-feira, Trump disse numa reunião sobre liberdade religiosa, durante uma sessão da ONU, que é um “dever moral urgente” que os líderes mundiais parem os crimes contra a fé. No domingo, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, acusou Pequim de tentar eliminar culturas muçulmanas, e pediu aos governos da Ásia Central que rejeitem as exigências chinesas de extradição de uigures. Pompeo fez aqueles comentários numa reunião com os ministros dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão. O painel de Xinjiang apresentará “histórias profundamente pessoais de vítimas da brutal campanha de repressão da China” contra uigures e outras minorias muçulmanas, segundo a anúncio do departamento de Estado norte-americano.
Andreia Sofia Silva InternacionalSustentabilidade | ONU alerta para que muitos dos objectivos para 2030 podem não ser cumpridos A pobreza extrema está em declínio, mas não a um ritmo acelerado. Na área ambiental, muitos países, sobretudo na União Europeia, têm medidas de combate às alterações climáticas, mas são insuficientes. O relatório da ONU, ontem divulgado, sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável, diz que muitas das metas traçadas para 2030 podem vir a não ser cumpridas [dropcap]O[/dropcap] relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) deste ano relativo aos objectivos de desenvolvimento sustentável, ontem divulgado, apresenta alguns pontos animadores, mas revela também que há ainda muito a fazer no que diz respeito à erradicação da pobreza e no combate à poluição. António Guterres, secretário-geral da ONU, denota que o relatório revela que “o progresso tem vindo a ser feito em algumas áreas críticas, e há algumas tendências favoráveis que são evidentes”. A título de exemplo, “a pobreza extrema diminuiu consideravelmente, uma vez que a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos baixou 49 por cento entre 2000 e 2017”, além de que o sistema de vacinação “salvou milhões de vidas”. António Guterres denota ainda que “uma vasta maioria da população tem agora acesso a electricidade”. Em matéria ambiental, o secretário-geral da ONU observa que “os países estão a adoptar acções concretas para proteger o nosso planeta”, uma vez que “as áreas marítimas protegidas duplicaram desde 2010, e os países estão a trabalhar de forma concertada para combater a pesca ilegal”. Um total de 186 países ratificaram o Acordo de Paris, lembrou Guterres, “e quase todos comunicaram as suas primeiras contribuições nacionais” sobre o acordo na área do ambiente. Na nota introdutória, Guterres salientou ainda que cerca de 150 países “desenvolveram políticas nacionais para responder aos desafios da rápida urbanização”, sendo que 71 deles, e a União Europeia “têm agora mais de 300 políticas e instrumentos que suportam o consumo e a produção sustentáveis”. No entanto, o secretário-geral da ONU considera que há ainda “muitas áreas que necessitam de uma atenção colectiva urgente”, uma vez que “o ambiente natural está a deteriorar-se a um nível alarmante: os níveis da água do mar estão a aumentar, a acidez do mar está a acelerar e os últimos quatro anos têm sido os mais quentes de que há registo”. Neste sentido, Liu Zhenmin, vice-secretário-geral da ONU para as questões económicas e sociais, denota que “a área mais urgente em termos de acção são as alterações climáticas”. “Se não cortarmos a emissão de gases de efeitos de estufa agora, o aquecimento global deverá ser de 1,5 graus nas próximas décadas. Tal como já estamos a verificar, os efeitos compostos vão ser catastróficos e irreversíveis: aumento da acidez dos oceanos, erosão costeira, condições atmosféricas extremas, aumento da frequência e gravidade dos desastres naturais, a continuação da degradação das terras, perda de espécies vitais e colapso dos ecossistemas”, exemplificou. Além disso, Liu Zhenmin alerta para uma crescente desigualdade entre países, uma vez que “a pobreza, a fome e a doença continuam a estar concentrados nos países mais pobres e vulneráveis.” Os dados mostram que mais de 90 por cento de mortes infantis decorrem em países em desenvolvimento, sendo que três quartos das crianças em situação de fome vivem nos países do Sudeste Asiático e na África Subsariana. Por cumprir Apesar de alguns sinais de melhoria, António Guterres deixa o alerta: é preciso acelerar a implementação de medidas para que o mundo cumpra os seus objectivos para 2030 relativamente à promoção de uma maior sustentabilidade. “Estamos a mover-nos muito devagar no que diz respeito aos esforços para pôr fim ao sofrimento humano e a criar oportunidades para todos: o nosso objectivo de erradicar a pobreza extrema em 2030 tem vindo a ser comprometido à medida que lutamos para responder aos conflitos violentos e às vulnerabilidades dos desastres naturais. É claro que é necessária uma resposta mais profunda, rápida e mais ambiciosa para levar a cabo uma transformação social e económica para atingir os objectivos de 2030.” A ONU faz notar que entre 1998 e 2017 os desastres resultaram em perdas económicas directas de três mil milhões de dólares americanos, sendo que os desastres naturais representam uma fatia de 77 por cento, um aumento de 151 por cento se olharmos para o período entre 1978 e 1997. A questão dos desastres naturais está intimamente relacionada com a pobreza extrema, uma vez que “não é surpresa que os países mais pobres tenham vindo a experienciar uma percentagem desproporcional de perdas e danos de vidas atribuídas aos desastres”. O relatório dá conta de que mais de 90 por cento de mortes se devem a desastres ocorridos em países com níveis médio-baixos de desenvolvimento. No que diz respeito à evolução lenta da erradicação da pobreza de que fala António Guterres, em 2018 a percentagem de população mundial em situação de pobreza extrema era de 8,6 por cento e as estimativas mostram que, em 2030, seis por cento da população global ainda estará nessa situação, “se esta tendência continuar”. Os casos mais graves continuam a registar-se na África Subsariana, onde milhões de pessoas continuam a viver com menos de 1,9 dólares diários. Registaram-se, no entanto, melhorias no combate à fome na zona do Sudeste Asiático. A Cimeira Global de Acção Climática tem lugar este mês, na cidade de Nova Iorque, tendo António Guterres destacado o evento como uma forma de levar a cabo novas medidas nestas áreas.
Andreia Sofia Silva InternacionalSustentabilidade | ONU alerta para que muitos dos objectivos para 2030 podem não ser cumpridos A pobreza extrema está em declínio, mas não a um ritmo acelerado. Na área ambiental, muitos países, sobretudo na União Europeia, têm medidas de combate às alterações climáticas, mas são insuficientes. O relatório da ONU, ontem divulgado, sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável, diz que muitas das metas traçadas para 2030 podem vir a não ser cumpridas [dropcap]O[/dropcap] relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) deste ano relativo aos objectivos de desenvolvimento sustentável, ontem divulgado, apresenta alguns pontos animadores, mas revela também que há ainda muito a fazer no que diz respeito à erradicação da pobreza e no combate à poluição. António Guterres, secretário-geral da ONU, denota que o relatório revela que “o progresso tem vindo a ser feito em algumas áreas críticas, e há algumas tendências favoráveis que são evidentes”. A título de exemplo, “a pobreza extrema diminuiu consideravelmente, uma vez que a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos baixou 49 por cento entre 2000 e 2017”, além de que o sistema de vacinação “salvou milhões de vidas”. António Guterres denota ainda que “uma vasta maioria da população tem agora acesso a electricidade”. Em matéria ambiental, o secretário-geral da ONU observa que “os países estão a adoptar acções concretas para proteger o nosso planeta”, uma vez que “as áreas marítimas protegidas duplicaram desde 2010, e os países estão a trabalhar de forma concertada para combater a pesca ilegal”. Um total de 186 países ratificaram o Acordo de Paris, lembrou Guterres, “e quase todos comunicaram as suas primeiras contribuições nacionais” sobre o acordo na área do ambiente. Na nota introdutória, Guterres salientou ainda que cerca de 150 países “desenvolveram políticas nacionais para responder aos desafios da rápida urbanização”, sendo que 71 deles, e a União Europeia “têm agora mais de 300 políticas e instrumentos que suportam o consumo e a produção sustentáveis”. No entanto, o secretário-geral da ONU considera que há ainda “muitas áreas que necessitam de uma atenção colectiva urgente”, uma vez que “o ambiente natural está a deteriorar-se a um nível alarmante: os níveis da água do mar estão a aumentar, a acidez do mar está a acelerar e os últimos quatro anos têm sido os mais quentes de que há registo”. Neste sentido, Liu Zhenmin, vice-secretário-geral da ONU para as questões económicas e sociais, denota que “a área mais urgente em termos de acção são as alterações climáticas”. “Se não cortarmos a emissão de gases de efeitos de estufa agora, o aquecimento global deverá ser de 1,5 graus nas próximas décadas. Tal como já estamos a verificar, os efeitos compostos vão ser catastróficos e irreversíveis: aumento da acidez dos oceanos, erosão costeira, condições atmosféricas extremas, aumento da frequência e gravidade dos desastres naturais, a continuação da degradação das terras, perda de espécies vitais e colapso dos ecossistemas”, exemplificou. Além disso, Liu Zhenmin alerta para uma crescente desigualdade entre países, uma vez que “a pobreza, a fome e a doença continuam a estar concentrados nos países mais pobres e vulneráveis.” Os dados mostram que mais de 90 por cento de mortes infantis decorrem em países em desenvolvimento, sendo que três quartos das crianças em situação de fome vivem nos países do Sudeste Asiático e na África Subsariana. Por cumprir Apesar de alguns sinais de melhoria, António Guterres deixa o alerta: é preciso acelerar a implementação de medidas para que o mundo cumpra os seus objectivos para 2030 relativamente à promoção de uma maior sustentabilidade. “Estamos a mover-nos muito devagar no que diz respeito aos esforços para pôr fim ao sofrimento humano e a criar oportunidades para todos: o nosso objectivo de erradicar a pobreza extrema em 2030 tem vindo a ser comprometido à medida que lutamos para responder aos conflitos violentos e às vulnerabilidades dos desastres naturais. É claro que é necessária uma resposta mais profunda, rápida e mais ambiciosa para levar a cabo uma transformação social e económica para atingir os objectivos de 2030.” A ONU faz notar que entre 1998 e 2017 os desastres resultaram em perdas económicas directas de três mil milhões de dólares americanos, sendo que os desastres naturais representam uma fatia de 77 por cento, um aumento de 151 por cento se olharmos para o período entre 1978 e 1997. A questão dos desastres naturais está intimamente relacionada com a pobreza extrema, uma vez que “não é surpresa que os países mais pobres tenham vindo a experienciar uma percentagem desproporcional de perdas e danos de vidas atribuídas aos desastres”. O relatório dá conta de que mais de 90 por cento de mortes se devem a desastres ocorridos em países com níveis médio-baixos de desenvolvimento. No que diz respeito à evolução lenta da erradicação da pobreza de que fala António Guterres, em 2018 a percentagem de população mundial em situação de pobreza extrema era de 8,6 por cento e as estimativas mostram que, em 2030, seis por cento da população global ainda estará nessa situação, “se esta tendência continuar”. Os casos mais graves continuam a registar-se na África Subsariana, onde milhões de pessoas continuam a viver com menos de 1,9 dólares diários. Registaram-se, no entanto, melhorias no combate à fome na zona do Sudeste Asiático. A Cimeira Global de Acção Climática tem lugar este mês, na cidade de Nova Iorque, tendo António Guterres destacado o evento como uma forma de levar a cabo novas medidas nestas áreas.
João Luz China / Ásia MancheteONU | Pansy Ho vai a Genebra defender o Governo de Carrie Lam Pansy Ho vai amanhã defender Pequim e o Governo de Hong Kong na reunião do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. A par de Annie Wu, filha do fundador do grupo Maxim, a empresária é uma das personalidades que, ao serviço de Pequim, procura mudar a perspectiva internacional quanto aos protestos na região vizinha Com agencias [dropcap]U[/dropcap]m pequeno grupo de manifestantes radicais não representa os cerca de 7,5 milhões de hongkongers. Esta é a principal mensagem que Pansy Ho, magnata do grupo SJM, leva amanhã, 10 de Setembro, a Genebra para a reunião do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Hoje começa a 42.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) na cidade suíça que irá prolongar-se até ao dia 27 de Setembro. Como não poderia deixar de ser, um dos assuntos quentes da sessão é o caos político em que Hong Kong está mergulhada nos últimos meses. Dois trunfos femininos do Governo de Carrie Lam, e de Pequim, discursam em Genebra. A visão do sistema será defendida perante o Conselho dos Direitos Humanos por duas poderosas herdeiras. Pansy Ho, filha de Stanley Ho e Annie Wu, filha do fundador do grupo de catering Maxim, James Tak Wu. Recorde-se que a empresário do universo da SJM é, desde 2018, embaixadora da Organização Mundial do Turismo, agência especializada da ONU. As empresárias vão discursar amanhã em nome da Federação das Mulheres de Hong Kong, uma organização pró-governo. Entretanto, o portal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU divulgou a cópia do discurso que as empresárias vão fazer. “A perspectiva de um pequeno grupo radical de manifestantes não representa a visão dos 7,5 milhões de cidadãos de Hong Kong. Os sistemáticos e calculados actos desde grupo nunca foram aprovados pelos hongkongers”, lê-se no discurso, citado pelo South China Morning Post. Depois da cedência do Governo de Carrie Lam, que desistiu definitivamente da polémica proposta de lei da extradição, uma das reivindicações dos protestantes, Pansy Ho apresenta o contexto oficial à ONU. A empresária descreve a lei como “bem-intencionada”, mas foi tirada do contexto pelos manifestantes radicais que a usaram como “propaganda para minar a autoridade do Executivo de Hong Kong na protecção dos direitos de uma residente” que foi assassinada. A referência diz respeito ao homicídio de uma jovem pelo seu namorado quando o casal se encontrava de férias em Taipé. O suspeito fugiu para Hong Kong depois de alegadamente ter cometido o crime, facto que na ausência de uma lei de extradição impediu o julgamento tanto em Taiwan, como em Hong Kong. Causa e efeito O discurso de Ho também menciona, de acordo com o South China Morning Post, o impacto negativo que os protestos estão a ter na economia da RAEHK e na subsistência dos residentes, ao mesmo tempo que defende a actuação da polícia. “Gás lacrimogéneo e balas de borracha são armas usadas por autoridades policiais de todo o mundo, não são um exclusivo da polícia de Hong Kong”, refere Pansy Ho no discurso, acrescentando que “usados de acordo com as regras de procedimento, são uma forma eficiente de distanciar a polícia e os manifestantes e evitar proximidade física que pode resultar em ferimentos”. Importa referir que ambas as herdeiras de impérios empresariais nas duas regiões administrativas especiais têm ligações ao aparelho de Estado, enquanto membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Apesar de não ser claro que o discurso foi aprovado directamente pelo Partido Comunista Chinês, a sua mensagem alinha-se na perfeição com a retórica usada por Pequim. Palavras feias e más O embaixador chinês para as Nações Unidas, Chen Xu, disse na passada sexta-feira que a China está preparada para a “retórica indesejada e não solicitada” em relação à situação política de Hong Kong e aos centros de detenção da região de Xinjiang. O diplomata que representa Pequim em Genebra insistiu ainda que o Conselho dos Direitos Humanos da ONU não é o local certo para se discutir a situação de Hong Kong, ou a actuação do Executivo de Carrie Lam que tem feito os possíveis para defender a lei e a ordem pública. Recorde-se que na última sessão do Conselho dos Direitos Humanos, no passado mês de Junho, a cantora de Hong Kong Denise Ho teceu duras críticas à abordagem do Governo chinês aos protestos. A artista foi várias vezes interrompida por membros da comitiva chinesa enquanto discursava, numa sessão que deu voz a vários representantes de organizações não governamentais. Chen Xu voltou a repetir as críticas de Pequim à carta assinada por representantes de 22 países ocidentais durante a última sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. A tomada de posição conjunta pedia à China o fim das detenções arbitrárias em massa e de outras violações aos direitos humanos de uigures e outros muçulmanos da região de Xinjiang. O embaixador especificou mesmo que a táctica diplomática não era uma “abordagem construtiva” e acrescentou que passados alguns dias foi assinada por cerca de 37 países uma carta a enaltecer as “conquistas admiráveis” do Governo chinês em matéria de direitos humanos. Entre os países signatários contam-se vários membros da Organização para a Cooperação Islâmica, como o Paquistão, Arábia Saudita, Egipto, Argélia, Emirados Árabes Unidos e Qatar. Inferno na Terra Outro dos assuntos mais problemáticos que será abordado nesta sessão do Conselho dos Direitos Humanos é o conflito armado no Iémen, uma das maiores crises humanitárias dos últimos tempos. O grupo de especialistas no Iémen, comissionado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017, identificou, na medida do possível, aqueles “que provavelmente são responsáveis por crimes internacionais” e comunicou os seus nomes, que permanecem confidenciais, à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Muitas das violações cometidas “podem resultar em condenações por crimes de guerra se um tribunal independente e competente for estabelecido”, disseram os especialistas na apresentação do relatório. Apesar da falta de cooperação demonstrada pela coligação liderada pela Arábia Saudita e pelo Governo do Iémen, o painel de especialistas conseguiu realizar mais de 600 entrevistas com vítimas e testemunhas. Ataques e bombardeamentos aéreos que atingiram indiscriminadamente a população civil, o uso da fome como arma de guerra, tortura, violação, detenção arbitrária, desaparecimento forçado, recrutamento de crianças menores de 15 anos são alguns dos pontos abordados neste segundo relatório dos especialistas da ONU, que detalha crimes de guerra supostamente cometidos durante o conflito no Iémen. Os especialistas da ONU também instam a comunidade internacional a abster-se de fornecer armas que possam ser usadas no conflito, alertando que “a legalidade da transferência de armas pela França, Reino Unido e Estados Unidos Estados e outros estados permanecem discutíveis”. “Os Estados podem ser responsabilizados pela ajuda ou assistência prestada para a realização de violações do direito internacional se as condições de cumplicidade forem comprovadas”, insistem os especialistas, apontando que vários Estados fornecem apoio directa ou indirectamente às partes, como França, Irão, Reino Unido e Estados Unidos. O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos na sessão que hoje começa.
João Luz China / Ásia MancheteONU | Pansy Ho vai a Genebra defender o Governo de Carrie Lam Pansy Ho vai amanhã defender Pequim e o Governo de Hong Kong na reunião do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. A par de Annie Wu, filha do fundador do grupo Maxim, a empresária é uma das personalidades que, ao serviço de Pequim, procura mudar a perspectiva internacional quanto aos protestos na região vizinha Com agencias [dropcap]U[/dropcap]m pequeno grupo de manifestantes radicais não representa os cerca de 7,5 milhões de hongkongers. Esta é a principal mensagem que Pansy Ho, magnata do grupo SJM, leva amanhã, 10 de Setembro, a Genebra para a reunião do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Hoje começa a 42.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) na cidade suíça que irá prolongar-se até ao dia 27 de Setembro. Como não poderia deixar de ser, um dos assuntos quentes da sessão é o caos político em que Hong Kong está mergulhada nos últimos meses. Dois trunfos femininos do Governo de Carrie Lam, e de Pequim, discursam em Genebra. A visão do sistema será defendida perante o Conselho dos Direitos Humanos por duas poderosas herdeiras. Pansy Ho, filha de Stanley Ho e Annie Wu, filha do fundador do grupo de catering Maxim, James Tak Wu. Recorde-se que a empresário do universo da SJM é, desde 2018, embaixadora da Organização Mundial do Turismo, agência especializada da ONU. As empresárias vão discursar amanhã em nome da Federação das Mulheres de Hong Kong, uma organização pró-governo. Entretanto, o portal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU divulgou a cópia do discurso que as empresárias vão fazer. “A perspectiva de um pequeno grupo radical de manifestantes não representa a visão dos 7,5 milhões de cidadãos de Hong Kong. Os sistemáticos e calculados actos desde grupo nunca foram aprovados pelos hongkongers”, lê-se no discurso, citado pelo South China Morning Post. Depois da cedência do Governo de Carrie Lam, que desistiu definitivamente da polémica proposta de lei da extradição, uma das reivindicações dos protestantes, Pansy Ho apresenta o contexto oficial à ONU. A empresária descreve a lei como “bem-intencionada”, mas foi tirada do contexto pelos manifestantes radicais que a usaram como “propaganda para minar a autoridade do Executivo de Hong Kong na protecção dos direitos de uma residente” que foi assassinada. A referência diz respeito ao homicídio de uma jovem pelo seu namorado quando o casal se encontrava de férias em Taipé. O suspeito fugiu para Hong Kong depois de alegadamente ter cometido o crime, facto que na ausência de uma lei de extradição impediu o julgamento tanto em Taiwan, como em Hong Kong. Causa e efeito O discurso de Ho também menciona, de acordo com o South China Morning Post, o impacto negativo que os protestos estão a ter na economia da RAEHK e na subsistência dos residentes, ao mesmo tempo que defende a actuação da polícia. “Gás lacrimogéneo e balas de borracha são armas usadas por autoridades policiais de todo o mundo, não são um exclusivo da polícia de Hong Kong”, refere Pansy Ho no discurso, acrescentando que “usados de acordo com as regras de procedimento, são uma forma eficiente de distanciar a polícia e os manifestantes e evitar proximidade física que pode resultar em ferimentos”. Importa referir que ambas as herdeiras de impérios empresariais nas duas regiões administrativas especiais têm ligações ao aparelho de Estado, enquanto membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Apesar de não ser claro que o discurso foi aprovado directamente pelo Partido Comunista Chinês, a sua mensagem alinha-se na perfeição com a retórica usada por Pequim. Palavras feias e más O embaixador chinês para as Nações Unidas, Chen Xu, disse na passada sexta-feira que a China está preparada para a “retórica indesejada e não solicitada” em relação à situação política de Hong Kong e aos centros de detenção da região de Xinjiang. O diplomata que representa Pequim em Genebra insistiu ainda que o Conselho dos Direitos Humanos da ONU não é o local certo para se discutir a situação de Hong Kong, ou a actuação do Executivo de Carrie Lam que tem feito os possíveis para defender a lei e a ordem pública. Recorde-se que na última sessão do Conselho dos Direitos Humanos, no passado mês de Junho, a cantora de Hong Kong Denise Ho teceu duras críticas à abordagem do Governo chinês aos protestos. A artista foi várias vezes interrompida por membros da comitiva chinesa enquanto discursava, numa sessão que deu voz a vários representantes de organizações não governamentais. Chen Xu voltou a repetir as críticas de Pequim à carta assinada por representantes de 22 países ocidentais durante a última sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. A tomada de posição conjunta pedia à China o fim das detenções arbitrárias em massa e de outras violações aos direitos humanos de uigures e outros muçulmanos da região de Xinjiang. O embaixador especificou mesmo que a táctica diplomática não era uma “abordagem construtiva” e acrescentou que passados alguns dias foi assinada por cerca de 37 países uma carta a enaltecer as “conquistas admiráveis” do Governo chinês em matéria de direitos humanos. Entre os países signatários contam-se vários membros da Organização para a Cooperação Islâmica, como o Paquistão, Arábia Saudita, Egipto, Argélia, Emirados Árabes Unidos e Qatar. Inferno na Terra Outro dos assuntos mais problemáticos que será abordado nesta sessão do Conselho dos Direitos Humanos é o conflito armado no Iémen, uma das maiores crises humanitárias dos últimos tempos. O grupo de especialistas no Iémen, comissionado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2017, identificou, na medida do possível, aqueles “que provavelmente são responsáveis por crimes internacionais” e comunicou os seus nomes, que permanecem confidenciais, à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Muitas das violações cometidas “podem resultar em condenações por crimes de guerra se um tribunal independente e competente for estabelecido”, disseram os especialistas na apresentação do relatório. Apesar da falta de cooperação demonstrada pela coligação liderada pela Arábia Saudita e pelo Governo do Iémen, o painel de especialistas conseguiu realizar mais de 600 entrevistas com vítimas e testemunhas. Ataques e bombardeamentos aéreos que atingiram indiscriminadamente a população civil, o uso da fome como arma de guerra, tortura, violação, detenção arbitrária, desaparecimento forçado, recrutamento de crianças menores de 15 anos são alguns dos pontos abordados neste segundo relatório dos especialistas da ONU, que detalha crimes de guerra supostamente cometidos durante o conflito no Iémen. Os especialistas da ONU também instam a comunidade internacional a abster-se de fornecer armas que possam ser usadas no conflito, alertando que “a legalidade da transferência de armas pela França, Reino Unido e Estados Unidos Estados e outros estados permanecem discutíveis”. “Os Estados podem ser responsabilizados pela ajuda ou assistência prestada para a realização de violações do direito internacional se as condições de cumplicidade forem comprovadas”, insistem os especialistas, apontando que vários Estados fornecem apoio directa ou indirectamente às partes, como França, Irão, Reino Unido e Estados Unidos. O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos na sessão que hoje começa.
Hoje Macau PolíticaConsulta pública | Governo prepara relatório para a ONU sobre Direitos da Criança [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) está a elaborar o terceiro relatório relativo à aplicação em Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Governo inicia hoje um período de consulta pública sobre este assunto, estando aberto a receber opiniões da população até ao dia 30 de Setembro. O relatório a elaborar pela DSAJ abrange o período compreendido entre Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2018, e irá fazer parte dos quinto e sexto relatórios periódicos “combinados da República Popular da China a apresentar nos termos da Convenção”, aponta um comunicado oficial. No documento, o Governo predispõe-se a abordar temas como os “principais desenvolvimentos relativos às crianças”, tal como a adopção da lei sobre a prevenção e combate à violência doméstica, em 2016, ou as alterações ao Código Penal relacionadas com a liberdade sexual e com a autodeterminação sexual, que entraram em vigor em 2017. O Governo pretende também mostrar à ONU o trabalho feito com o estabelecimento do Juízo de Família e de Menores nos tribunais da RAEM, bem como com a criação do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças e “seus objectivos para promover os direitos e interesses das crianças”. Vistos à lupa No que diz respeito a matérias de direitos humanos, o relatório do Governo vai incidir também sobre o trabalho desenvolvido ao nível da provedoria de justiça e “outros mecanismos de monitorização da RAEM” em matéria de direitos humanos, tais como o Conselho de Juventude, a Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos, a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, a Comissão para os Refugiados e a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Além disso, entre outras medidas, o Governo quer dar a conhecer à ONU o Plano para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011-2020), que incluem “medidas para garantir o acesso ao ensino obrigatório gratuito a todas as crianças, incluindo crianças em situação de vulnerabilidade”, como é o caso de crianças em situação de pobreza, crianças refugiadas e crianças de migrantes.
Hoje Macau China / Ásia MancheteONU diz que há evidências de actuação da polícia de Hong Kong fora das normas [dropcap]O[/dropcap] Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU assegurou ontem que há evidências de que as autoridades de Hong Kong aplicaram medidas anti-distúrbios que vão contra as normas internacionais e pediu uma investigação imparcial às ocorrências. “Por exemplo, foram vistos polícias a lançar gases lacrimogéneos directamente a manifestantes, sobre zonas fechadas, com graves riscos de provocar feridos ou mortos”, disse o porta-voz da ONU, Rupert Colville, numa conferência de imprensa, em Genebra, Suíça. As autoridades de Hong Kong “devem investigar estes incidentes imediatamente e mudar as suas práticas anti-distúrbios quando vão contra as normas internacionais”, sublinhou o porta-voz da alta comissária, Michelle Bachelet. Colville acrescentou que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos “está preocupada com a escalada de violência” nos últimos dias, naquele território, cujo aeroporto, um dos mais concorridos do mundo, suspendeu as operações durante dois dias, devido aos protestos no recinto. As declarações do porta-voz da ONU geraram, por seu turno, protestos na diplomacia chinesa, que, num comunicado, classificou de “interferência nos assuntos internos da China, enviando uma mensagem errada dos violentos delinquentes”. “Os protestos em Hong Kong recentemente tomaram uma forma tal que alguns criminosos estão deliberadamente a perpetuar a violência”, indica a nota oficial enviada a partir da missão da China em Genebra. Estas pessoas “usaram bombas de fumo, coquetéis molotov e pistolas de grande calibre”, e “não só perpetraram graves delitos violentos, como mostraram uma tendência para recorrer a acções terroristas”, acrescenta. Para a China, o que se passou em Hong Kong “não é de forma nenhuma uma questão de direitos humanos”. A ex-colónia britânica enfrenta a sua pior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China em 1997. A contestação social começou no início de Junho contra um projecto de lei que pretendia autorizar as extradições para Pequim. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora medidas para a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da actual chefe do Governo, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Hoje Macau SociedadeONU | Representante diz que casinos ainda são centro de lavagem de dinheiro Jeremy Douglas, representante da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas para a zona da Ásia-Pacífico, disse à Macau News Agency que o sector do jogo em Macau ainda é um dos principais centros de branqueamento de capitais, com o grande contributo dos junkets [dropcap]A[/dropcap] Organização das Nações Unidas (ONU) considera que Macau é ainda um foco de lavagem de dinheiro. O aviso foi feito à Macau News Agency (MNA) por Jeremy Douglas, representante da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas para a zona da Ásia-Pacífico (UNODC, na sigla inglesa). “Há muito que Macau tem sido lugar para actividades de branqueamento de capitais e crime organizado e, apesar dos tempos e dos métodos terem vindo a mudar, o território é ainda visto por muitos desta forma”, apontou. O responsável não ignorou o facto de Macau estar situado numa zona do globo onde o jogo tem expandido em países como o Camboja ou o Vietname, entre outros. “Os casinos tem vindo a expandir-se e a proliferar”, disse, enquanto que “os junkets, levemente regulados, tem vindo a financiar aqueles que fazem apostas elevadas”, sem esquecer que aqueles que são considerados os “correios de dinheiro” transportam “elevados montantes”. A semana passada, um relatório da UNODC deu conta da existência de várias organizações criminais em Hong Kong, Macau, Taiwan e Tailândia, bem como da falta de capacidade legislativa destes territórios para responder ao panorama do tráfico de droga na zona do sudeste asiático. O tráfico faz-se sobretudo com estupefacientes, produtos contrafeitos, medicamentos, espécies protegidas e pessoas. Os traficantes recorrem aos casinos, que a UNODC considera serem mal regulados, ou através dos sistemas bancários de Hong Kong e de Singapura. Discussões com Pequim À MNA, Jeremy Douglas disse ainda que a ONU tem vindo a “trabalhar de perto com as autoridades em Pequim, discutindo preocupações sobre os casinos e a indústria junket nesta região”. Apesar das críticas apontadas por Douglas, o Governo de Macau tem mexido na legislação respeitante a estas matérias. Em 2017, foi feita uma revisão à lei que regula o branqueamento de capitais, tendo sido implementadas também mudanças na forma de registo dos operadores junket e na documentação a entregar junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Esta não é a primeira vez que uma entidade relaciona a criminalidade organizada ao mundo do jogo. Em 2016, um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong dava conta do domínio das tríades nas salas VIP dos casinos, algo que foi rejeitado pela DICJ. “Até ao momento, não verificámos qualquer ‘tríade seleccionada pelos casinos nem a trabalhar com junkets’”, foi referido.
Hoje Macau InternacionalONU | Fome continua a crescer e afectou mais de 821 milhões em 2018 As desigualdades económicas e dificuldades no acesso a comida e vacinas continuam a preocupar. A prova está no mais recente relatório assinado por várias agências das Nações Unidas que revela que a fome atingiu o ano passado cerca de 821 milhões de pessoas em todo o mundo. Só na Ásia, 12 por cento da população é afectada por esta realidade [dropcap]A[/dropcap] fome no mundo está a crescer há três anos consecutivos, afectando 821,6 milhões de pessoas em 2018, contra as 811 milhões registadas no ano anterior, segundo um relatório assinado por várias agências da ONU divulgado esta segunda-feira. Em termos mais precisos, uma em cada nove pessoas no mundo não tinha o suficiente para comer em 2018, segundo os dados do relatório anual “O estado da segurança alimentar e nutrição no mundo”, documento assinado, entre outras agências, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Após várias décadas de queda, o flagelo da fome começou novamente a ganhar dimensão a partir de 2015, referiram as agências signatárias do relatório, apontando que a desnutrição continua a persistir em vários continentes: Ásia (513,9 milhões de pessoas, mais de 12 por cento da população afectada), África (256,1 milhões de pessoas, cerca de 20 por cento da população) e América Latina e Caraíbas (42,5 milhões de pessoas, menos de sete por cento da população afectada). O relatório, co-assinado também pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) e pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD), estimou ainda que, durante 2018, mais de dois mil milhões de pessoas em todo o mundo, das quais oito por cento vivem na América do Norte e na Europa, não tiveram acesso regular a alimentos suficientes, seguros e nutritivos, ou seja, viveram numa situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Acabar com fome é “desafio” A perspectiva de ter um mundo sem pessoas desnutridas até 2030, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável inscritos na Agenda 2030 da ONU, apresenta-se como “um enorme desafio”, apontou o relatório. “Para preservar a segurança alimentar e nutricional, é essencial aplicar políticas económicas e sociais que consigam compensar a todo o custo os efeitos de ciclos económicos adversos, evitando a redução de serviços essenciais como os cuidados de saúde e a educação”, frisou o documento. Apelando a uma “transformação estrutural” que seja verdadeiramente inclusiva ao nível dos mais pobres, as agências da ONU defendem que todas as preocupações relacionadas com a segurança alimentar e a nutrição sejam integradas “nos esforços para a redução da pobreza” no mundo, ao lado de outros assuntos igualmente prioritários como a desigualdade de género ou a exclusão de grupos sociais. O documento também apontou que os progressos para reduzir para metade o número de crianças com atrasos no crescimento, outras das metas da Agenda 2030, têm sido insuficientes. Actualmente, a nível mundial, cerca de 149 milhões de crianças com menos de cinco anos têm um crescimento deficitário. E um em cada sete bebés no mundo, cerca de 20,5 milhões, nasceu, em 2018, com baixo peso. Mais obesidade Paradoxalmente, o relatório observou que o excesso de peso e a obesidade também continuam a aumentar em todas as regiões do mundo, especialmente entre os menores em idade escolar e nos adultos. No ano passado, cerca de 338 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar apresentavam sinais de excesso de peso e um em cada oito adultos no mundo (672 milhões de pessoas) eram obesos. Vacinas continuam a faltar a 20 milhões de crianças Vinte milhões de crianças em todo o mundo não foram vacinadas em 2018 contra doenças como sarampo, difteria e tétano, segundo a UNICEF, que alerta para a “perigosa estagnação” das taxas de vacinação por causa dos conflitos e da desigualdade. Em comunicado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), citando dados também da Organização Mundial de Saúde (OMS), diz que globalmente a cobertura de vacinação com três doses de difteria, tétano e tosse convulsa e uma dose de vacina contra o sarampo estagnou por volta dos 86 por cento. Apesar de reconhecer que se trata de uma taxa de cobertura elevada, a UNICEF sublinha que “não é suficiente”, apontando para a necessidade de uma cobertura de 95 por cento em todo o mundo para proteger contra surtos de doenças evitáveis por vacinação. “As vacinas são uma das nossas ferramentas mais importantes para prevenir surtos e manter o mundo seguro”, alertou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, citado no comunicado. O responsável sublinha que muitas crianças ainda não são vacinadas e recorda que, “muitas vezes, são os que estão em maior risco – os mais pobres, os mais marginalizados, os afectados por conflitos ou forçados a sair das suas casas – quem perde persistentemente”. A maioria das crianças não vacinadas vive nos países mais pobres e “está desproporcionalmente em estados problemáticos ou afectados por conflitos”, afirma a UNICEF, lembrando que quase metade está em apenas 16 países: Afeganistão, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Etiópia, Haiti, Iraque, Mali, Níger, Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iémen. “Se estas crianças ficarem doentes, correm o risco de sofrer as consequências mais graves para a saúde e têm menor probabilidade de aceder a tratamentos e cuidados de saúde que salvam vidas”, frisa a organização. A UNICEF diz ainda que os surtos de sarampo “revelam lacunas na cobertura, inúmeras vezes ao longo de muitos anos” e que as grandes disparidades no acesso a vacinas “abrangem países de todos os níveis de rendimento”. “Tal resultou em surtos devastadores de sarampo em muitas partes do mundo – incluindo em países que têm elevadas taxas de vacinação em geral”, lembra. Surto de Sarampo Em 2018, quase 350.000 casos de sarampo foram registados em todo o mundo, mais do dobro do que em 2017. “O sarampo é um indicador, em tempo real, de onde temos mais trabalho a fazer para combater doenças evitáveis”, alertou Henrietta Fore, directora executiva da UNICEF. “Como o sarampo é muito contagioso, os surtos apontam para comunidades que não estão vacinadas devido a acesso, custos ou, em alguns locais, complacência”, acrescenta. A Ucrânia lidera uma lista diversificada de países com a maior taxa de incidência de sarampo em 2018. Embora o país já tenha vacinado mais de 90 por cento dos seus bebés, a cobertura foi baixa durante vários anos, deixando um grande número de crianças mais velhas e adultos em risco. Vários outros países com alta incidência e cobertura têm grupos significativos de pessoas que não foram vacinados contra o sarampo no passado, recorda a UNICEF, sublinhando que estes dados mostram “como a baixa cobertura ao longo do tempo ou comunidades distintas de pessoas não vacinadas podem desencadear surtos mortais”. Os primeiros dados sobre HPV A organização chama ainda a atenção para a disponibilização, pela primeira vez, de dados de cobertura de vacinação contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV), que protege as meninas contra o cancro do colo do útero na idade adulta. Desde de 2018, 90 países – onde vive uma em cada três meninas em todo o mundo – introduziram a vacina contra o HPV nos seus programas nacionais. Deste grupo, apenas 13 são países de baixos rendimentos. “Isto significa que os que correm maior risco de sofrer os impactos devastadores do cancro do colo do útero são os que têm menor probabilidade de ter acesso à vacina”, indica o comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas reage a resolução da ONU ameaçando com “consequências” [dropcap]O[/dropcap] Governo filipino assegurou que terá “consequências de longo alcance” a resolução aprovada ontem pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para abrir uma investigação sobre os abusos cometidos pelas autoridades durante a guerra contra as drogas. “Não vamos tolerar qualquer forma de desrespeito ou actos de má-fé”, alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Teodoro Locsin, em comunicado, acusando os 18 países que votaram a favor de serem “os piores inimigos” das Filipinas ou “falsos amigos”. Teodoro Locsin salientou que a resolução, com 14 votos contra e 15 abstenções, não foi “adoptada universalmente”, portanto, a sua validade é “altamente questionável”. O Conselho dos Direitos Humanos da ONU pediu ontem a realização de um “relatório completo” sobre as Filipinas e as alegadas transgressões em matéria de direitos humanos cometidas pelas autoridades daquele país, nomeadamente no contexto de uma campanha anti-drogas. O pedido do Conselho dos Direitos Humanos da ONU consta numa resolução aprovada no seio daquele órgão com sede em Genebra que integra 47 países. Com 18 votos favoráveis, 14 contra e 15 abstenções, a resolução, defendida pela Islândia, foi adoptada com o apoio dos países da União Europeia (UE), do Canadá e da Nova Zelândia. Visão abrangente O ministro filipino acusou os países que apoiaram a resolução – entre eles Espanha, Itália, Reino Unido, Argentina, México, Peru ou Uruguai – de votar incitados por “informações falsas de fontes que vendem as suas mentiras por dinheiro”, em alusão às organizações de direitos humanos que fizeram campanha pelo sim antes da votação. “Esta resolução não é um triunfo dos direitos humanos, mas sim uma paródia”, afirmou o chefe da diplomacia das Filipinas. A resolução do Conselho salienta que “desde o anúncio da campanha anti-drogas nas Filipinas, em meados de 2016, têm existido denúncias do assassínio de milhares de traficantes e de alegados consumidores de drogas”. Segundo as autoridades filipinas, 5.300 pessoas foram mortas pela polícia ao abrigo desta campanha, mas as organizações de defesa dos direitos humanos acreditam que este número pode ser multiplicado por quatro. A resolução do Conselho pede à Alta Comissária para os Direitos Humanos, a antiga Presidente chilena Michelle Bachelet, para preparar “um relatório escrito abrangente sobre a situação dos direitos humanos nas Filipinas”. O texto também insta o Governo filipino a “tomar todas as medidas necessárias para prevenir execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, para realizar investigações imparciais e levar os responsáveis à justiça”. A Amnistia Internacional também pediu à ONU que investigasse os assassínios “sistemáticos”.
